{
    "2009-07-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "797276": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de julho de 2009.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro / Tel.: 2262-7011\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxilio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO FEROLLA (Titular da 124ª)\r\n\r\n124ª PrFomotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim - Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da 13ª)\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 244ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 242ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna) (Acumulando a 252ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 206ª)\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 12ª)\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da 192ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal) (Acumulando a 191ª)\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 216ª)\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 190ª)\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5825\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da 37ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA (Titular da 17ª)\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim do Foro Central)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Titular da 20ª)\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 23ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da 15ª)\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Acumulando a 214ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAURBRONN GONÇALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 22)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (de 01 a 22) (Titular da 176ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO (Titular da 121ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 235ª)\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Acumulando a 11, de 01 a 22)\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central) (Acumulando a 175ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 167ª)\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 210ª)\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 21ª)\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Bangu)\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 246ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 125ª)\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 163ª)\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 / 2249-7610\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 22ª)\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Titular da 185ª)\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro / Tel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí) (Acumulando a 111ª)\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da 93ª)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio / Tel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 96ª)\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando 181ª)\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 92ª)\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da 146ª)\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 249ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Acumulando a 98ª)\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Júnior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira \r\n\r\nTel: (22) 3824-1400 / Comarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da 43ª)\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (Designada para a Promotoria de Justiça de Italva) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (Designada para a 141ª)\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema) (Acumulando a 34ª)\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade) (Acumulando a 95ª)\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Titular da 112ª)\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro / Tel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956 - Comarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 71ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 72ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 143ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 140ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu) (Acumulando a 32ª)\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 101ª)\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da 39ª)\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Acumulando a 33ª)\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Férias, de 21 a 31)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (21 a 31) (Titular da 158ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 84ª, de 21 a 31)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis)\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a 49ª)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 134ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 68ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 197ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 136ª)\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Santos da Silveira\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea / Tel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 64ª)\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Criminal de Teresópolis) (Acumulando a 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (Titular da 38ª)\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Itatiaia)\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Titular da 3ª Promotoria de Família de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 797276"
                    ],
                    "797277": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 05 de julho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para cumprir o plantão do dia 05 de julho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 04 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 04 de julho de 2009.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de junho de 2009, RENATA VICTAL GARCIA, matrícula nº 4553, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00149045).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 30 de junho de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2009, que designou RENATA VICTAL GARCIA, matrícula nº 4553, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2009.00149045).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, WILSON MENDONÇA DE AQUINO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Victal Garcia (Processo nº MP-2009.00149045).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, WILSON MENDONÇA DE AQUINO para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2009.00149045).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 06 de julho de 2009, LARRYSSEANNE CELESTE JUSTI DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 4488, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00151559).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 06 de julho de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2008, que designou LARRYSSEANNE CELESTE JUSTI DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 4488, para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2009. 00151559).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.000114061 (Origem: Processo nº 2009.012.001177-0, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer a denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00069643 (Origem: Processo nº 2009.00069643, distribuído ao Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.0010125 (Origem: Processo nº 9.049/08, distribuído ao Juízo da 26ª Zona Eleitoral) - Designo o Promotor de Justiça em exercício na 222ª Promotoria Eleitoral para oferecer denúncia contra Maurício seguro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.0010126 (Origem: Processo nº 9.046/08, distribuído ao Juízo da 26ª Zona Eleitoral) - Designo o Promotor de Justiça em exercício na 222ª Promotoria Eleitoral para oferecer denúncia contra AYRTON NOVAES. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00084322 (Origem: Processo nº 2009.001.037657-0, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - Termo Circunstanciado nº016-06374/2008 da 16ª DP) - Defiro o pedido de desarquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00016889 (Origem: Processo nº 2008.001.172952-6, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00058497 (Origem: Processo nº 2009.001.045871-9, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 1644/05 da 22ª DP) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00062789 (Origem: Processo nº 2009.001.013734-4, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 6280/05 da 44ª DP) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00057342 (Origem: Processo nº 2009.001.040179-5, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 996/06 da 09ª DP) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00099881 (Origem: Processo nº 2009.001.058064-1, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1586/03 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00053904 (Origem: Processo nº 2009.001.013522-0, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4038/07 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00107459 (Origem: Processo nº 2008.031.004107-1, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maricá) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº MP-2008.00181560, fica retificado o Ato GPGJ nº. 392, datado de 04/02/2009, a fim de que passe a constar como fundamentação da readaptação definitiva deferida em favor do servidor ANTÔNIO CARLOS DE MELLO LOPES, matrícula nº. 1.539, o artigo 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº. 3.899/2002, c/c os artigos 49 e 50, ambos do Decreto Estadual nº. 2.479/1979.\r\n\r\nId: 797277"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "797278": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de TANIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00007068).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de junho de 2009, LUANA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 4603, na Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (Processo nº MP-2009.00088281).\r\n\r\nId: 797278"
                    ],
                    "797279": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO PARA O NÚCLEO DE APURAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO \r\n\r\nPÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça vitalícios interessados que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos para 1 (UMA) vaga de designação de auxílio consentido ao Núcleo de Apuração Criminal do Ministério Público (Resolução GPGJ nº1.499/2009), nos meses de agosto, setembro e outubro de 2009. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Desig. NAC/CIAC. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 06 de julho de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00150267 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - biênio 2009/2011.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 797279"
                    ],
                    "797280": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção cujo edital foi publicado em 19.5.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 9.7.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 7.7.2009 (terça-feira).\r\n\r\nId: 797280"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "797281": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 10 de julho de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de julho de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 797281"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "797282": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00001333\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16.07.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de monitoramento (acompanhamento, seleção, edição e digitalização) ininterrupto de informações, notícias, matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas em emissoras de TV (aberta e fechada) e em emissoras de rádio (AM e FM), ambas de âmbito local, regional e nacional, de interesse do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06 e 15 de julho de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 033/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00117114\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.07.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de adoçante líquido.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 16 de julho de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 034/2009\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00071610\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.07.2009 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de divisórias tipo piso/teto.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 16 de julho de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 797282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "797283": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/07\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho, através do \r\n\r\nendereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br\r\n\r\n08/07\r\n\r\nInspeções ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nAté o dia 12/07\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2009\r\n\r\n15/07\r\n\r\nInspeções ordinárias nas 1ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital \r\n\r\n22/07\r\n\r\nInspeções ordinárias em Promotorias de Justiça sediadas em Campos dos Goytacazes (PJ Cível; 1ª, 2ª, e 3ª PJs de Família; 1ª e 2ª PJs da Infância e da Juventude)\r\n\r\n23/07\r\n\r\nInspeções ordinárias em Promotorias de Justiça sediadas em Campos dos Goytacazes (PJ de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência; 1ª e 2ª PJs de Tutela Coletiva)\r\n\r\n29/07\r\n\r\nInspeções ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 22 / 2009)\r\n\r\nId: 797283"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "797284": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “1o Encontro sobre a Saúde: Política de Atenção Básica à Saúde”, a realizar-se no dia 10 de julho de 2009, das 14h00 às 18h00, no Auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“1o Encontro sobre a Saúde: Política de Atenção Básica à Saúde”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n10/07/09\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n14h00 às 18h00\r\n\r\nTemas:\r\n\r\nCenário Nacional, Estadual e Municipal \r\n\r\nIndicadores de Acompanhamento\r\n\r\nDificuldades na implementação da política de saúde \r\n\r\nFinanciamento\r\n\r\nElenco de Indicadores que deve ser objeto de acompanhamento pelo Ministério Público \r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDra. Claunara Schilling Mendonça - Coordenadora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde\r\n\r\nDra. Regina Bomfim - Superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde/ RJ\r\n\r\nDr. Antonio Carlos de Oliveira Junior - Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - COSEMES\r\n\r\nCoordenadora:\r\n\r\nDra. Maria Cristina Menezes de Azevedo - Procuradora \r\n\r\nde Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão efetuadas no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 797284"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "797002": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212521-6/05\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19903/2009\r\n\r\nId: 797002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "796419": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/06/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.539-2/2009 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no curso “Análise de Processos Aplicada à Auditoria e aos Controles Internos”, a favor da IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2009.\r\n\r\nDE 30/06/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.629-3/2009 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente às renovações de 1 (uma) assinatura da Tabela de Custo Analítica e 2 (duas) da Tabela de Custos Sintética, a favor da B P S/A, no valor de R$ 4.366,00 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 796419"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "796776": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/07/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.178-4/2009 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2009, o qual teve como vencedor a empresa CARTEL PAPELARIA LTDA., nos itens 1 e 2, com os valores unitários negociados de R$ 10,70 (dez reais e setenta centavos) e R$ 21,00 (vinte e um reais) , que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos evidenciam a quantia total de R$ 3.636,80 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 796776"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "796777": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 17/2009 decorrente do Pregão nº 22/2009 realizado por este TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 796777"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "797288": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL/Nº 115/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1138, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Coronel Jairo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5463, de 04 de junho de 2009, que “ALTERA A LEI Nº 403, DE 5 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 116/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1364, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Freixo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5464, de 04 de junho de 2009, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 118/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2277, de 2009, oriundo da Mensagem nº 01/2009, de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5465, de 08 de junho de 2009, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 119/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1545, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5466, de 08 de junho de 2009, que “CONCEDE O NOME DE RODOVIA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA PARA A RJ-196, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÔ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\n4137 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, que encaminhe ofício a ANATEL providenciando a implantação de uma torre para recepção de Telefonia Celular em Laranjais, 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4020 - SOLICITA a Exma. Sra. Tereza Porto, Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, providências visando a reforma das instalações do Colégio Estadual Antonio Pecly, no Município de Cordeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\n9533 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento LUIZ CARLOS JARDIM CORRÊA da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 44.419, pelos seus 24 (vinte e quatro) anos de serviços prestados junto ao Hospital da Corporação em Niterói.\r\n\r\n9534 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major Dentista WALTER FERNANDO RAMOS, RG 53.783 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como Chefe de Apoio Assistencial do Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n9535 - DE CONGRATULAÇÕES para a EMPRESA CHARNECA VIAGENS, pela inauguração de sua nova agência no Município de Nilópolis.\r\n\r\n9536 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Padre FÁBIO DA CUNHA FELIPE, reitor do Seminário Diocesano do Município de Nova Friburgo e Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Piedade do Município de Cordeiro, pela atuação exemplar junto às Comunidades que atende.\r\n\r\n9558 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Dr. WAGNER PELEGRINE, Diretor Geral do Hospital Ronaldo Gazola, em Acari, pela excelência profissional e pelo destacado trabalho realizado à frente da Unidade.\r\n\r\n9559 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Dr. VALTER PELEGRINE, Diretor Geral da Gestão Participativa em Saúde (GPS), empresa gestora do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, Hospital de Acari. \r\n\r\n9560 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Dr. NEWTON SALLES FILHO, Diretor Técnico Adjunto do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (Hospital de Acari), por sua contribuição à saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 797288"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "797289": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE POR ABANDONO DE CURSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2109/2009, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos particulares de ensino da cobrança de mensalidades por abandono de curso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA iniciativa apresentada pelo nobre Deputado visa criar normas não previstas na legislação em vigor, imputando, ainda, penalidades peculiares.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei n º 2109/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputada Aparecida Gama, ao Projeto de Lei nº 2109/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2109/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE POR ABANDONO DE CURSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos particulares de ensino da cobrança de mensalidade por abandono de curso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2109/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2111/2009, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO TEATRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Dia Estadual do Teatro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nConquanto meritória a proposta, matéria semelhante à tratada pela presente proposição já foi realizada quando da aprovação da Lei n° 4314, de 29 de abril de 2004, que “Inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Teatro para Infância e Juventude”, de autoria da nobre Deputada Andréia Zito, e oriunda do Projeto de Lei nº 131/2003.\r\n\r\nPortanto, no intuito de que a matéria seja aproveitada, esta Comissão apresenta o seguinte substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2111/2009\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI N° 4.314, DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A ementa da Lei n° 4.314, de 29 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEATRO”.\r\n\r\nArt. 2° - O artigo 1° da Lei n° 4.314, de 29 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO TEATRO, a ser comemorado no dia 20 de março”.\r\n\r\nArt. 3° - O artigo 2° da Lei n° 4.314, de 29 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Cultura, fica autorizado a promover eventos para divulgar a referida data”.\r\n\r\nArt. 4° - O artigo 3° da Lei n° 4.314, de 29 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2111/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 2111/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do Deputado Renato de Jesus, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2111/2009, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO TEATRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que cria o Dia Estadual do Teatro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória a proposta, matéria semelhante à tratada pela presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 191/2003, da lavra da ilustre Deputada Andréia Zito, que, sancionado, transformou-se na Lei n° 4314, de 29 de abril de 2004.\r\n\r\nEm sendo assim, a teor do art. 142, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2111/2009 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 3368, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 340 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a redação do art. 1° da Lei n° 3368/2000, acrescentando, ainda, um parágrafo nesse mesmo dispositivo.\r\n\r\nO autor visa atualizar a lei, substituindo o disquete pelo CD.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA lei que está sendo modificada é oriunda de iniciativa parlamentar, tendo a norma obtida à sanção do Poder Executivo. Não houve, até a presente data, qualquer ação judicial questionando a norma objeto da proposição analisada.\r\n\r\nOcorre que consideramos necessária duas emendas.\r\n\r\nA primeira, para excluir dispositivo que amplia a abrangência da lei, por incluir indiretamente outros beneficiários não inclusos no art. 340 da Constituição Estadual.\r\n\r\nO segundo trata de uma emenda corretiva quanto à técnica legislativa.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2270/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2284/2009, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONSTAR NOS CARNÊS E OU BOLETAS DE PAGAMENTOS INFORMAÇÕES SOBRE DESCONTO, QUANDO HOUVER PAGAMENTO ANTECIPADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2284/2009, de autoria do nobre Deputado Armando José, que obriga as empresas que operam com financiamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fazer constar nos carnês e/ou boletas de pagamentos informações sobre desconto, quando houver pagamento antecipado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa apresentada pelo nobre Deputado é de relevante interesse público e perfeitamente justa, pois muitos consumidores não têm conhecimento de que, ao antecipar as prestações, poderão ter descontos vantajosos para os seus orçamentos e, mesmo aqueles que sabem, normalmente, têm dificuldades de efetuar os respectivos cálculos, contudo a matéria já se encontra disciplinada pela Lei nº 3.450/25.08.2000. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei n º 2284/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2284/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2315/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES CELULARES NO INTERIOR DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefones celulares no interior de ônibus intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 2508/2005, do nobre Deputado Marcos Abrahão, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e, até que a modificação deste Diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2315/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 2315/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2315/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES CELULARES NO INTERIOR DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefones celulares no interior de ônibus intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2315/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2318/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ART. 40, INCISO I E II, DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do art. 40, inciso I e II, da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, nos serviços de transporte coletivo interestadual de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 5224, de 16 de abril de 2008, de autoria do nobre Deputado André do PV e oriunda do Projeto de Lei nº 3386/2006.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria, deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2318/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 2318/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2318/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ART. 40, INCISO I E II, DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que dispõe sobre a divulgação do art. 40, inciso I e II, da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, nos serviços de transporte coletivo interestadual de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2318/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS, membros efetivos e WAGNER MONTES, suplente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado MARCELO FREIXO registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Meireles, representante da Escola de Gente; Sr. Pedro Strozenberg, representante do Iser; Srª. Fernanda F. Pradal, representante da Fase; Sr. Emanuel Clímaco, representante da Faferj e Sr. Ricardo Félix Faustino, representante do MTST-RJ; Sr. Fábio do Nascimento Simas, representante do Projeto Legal; Srª. Betânia Freitas, Subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, representante da Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Leonardo P. Costa, representante da Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 18/05/09, a presente reunião destinava-se à convocação da Exmª. Srª. Secretária Benedita da Silva, para apresentação do Plano de Trabalho da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Antidrogas - CEAD. Diante da ausência reiterada da Senhora Secretária sem justificativa considerável, conforme comprovam as correspondências trocadas com a Secretaria, o Senhor Presidente propôs que fossem adotados os procedimentos necessários à abertura de processo contra a Secretária, por crime de responsabilidade, em conformidade com o estabelecido no artigo 213, § 2° do Regimento Interno da Alerj, combinado com o artigo 100 da Constituição Estadual e o artigos 13, item III e o artigo 74 da Lei Federal 1.079, de 1950, com o que todos os Senhores Deputados presentes concordaram. Feito isso, foram tecidas algumas considerações sobre o fato, momento em que foi concedida a palavra a todos os inscritos, inclusive aos representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em dezenove de maio de dois mil e nove. (a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro aberta a 5ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Paulo Ramos, membro efetivo desta Comissão, e do Deputado Wagner Montes, suplente da Comissão. \r\n\r\nTendo quórum, dou início a esta Audiência que tem como tema a apresentação, por parte da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, do plano de ação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o funcionamento do Conselho Estadual Antidrogas. São temas combinados numa mesma audiência pública. \r\n\r\nQuero registrar também e já agradecer imensamente a participação aqui da sociedade civil organizada, na pessoa do Fábio Meirelles, da Escola de Gente, do Pedro Strozenberg, do ISER, e da Fernanda Paradau(?), da FASE. Muito obrigado. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa. \r\n\r\nEsta é uma audiência que está sendo buscada, tentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia há algum tempo. Evidente que o governo do Rio de Janeiro tem uma Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Então, fizemos um inicial convite para que a secretária pudesse vir a esta Comissão expor o seu plano de trabalho, algo que é absolutamente natural. Afinal de contas, é uma Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Existe uma Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Nada mais natural do que o Legislativo criar um diálogo com o Executivo, para que o plano de ação possa ser apresentado a uma Casa fiscalizadora, para que pudéssemos dar sugestões, abrir o debate com a sociedade civil organizada, pautar as principais questões relacionadas a direitos humanos. \r\n\r\nO tema não é um dos mais áridos - muitas vezes as comissões permanentes da Assembleia buscam audiências com temas que são mais ríspidos nas relações do Executivo com o Legislativo, e sabemos que alguns secretários têm muita dificuldade de comparecer a esta Casa, mas é a sua obrigação sempre prestar contas e atender às solicitações do Legislativo como uma Casa fiscalizadora -, mas sequer o convite a Secretária de Direitos Humanos Benedita da Silva aceitou. \r\n\r\nComo esta Casa tem o poder regimental e legal da convocação, nós fizemos algumas convocações. A Secretária deveria ter atendido a primeira convocação. No nosso entendimento, deveria ter aceitado o convite. Seria muito melhor. Mas quero, Srs. Deputados, mostrar que no dia 7 de abril enviamos a primeira convocação. E no texto da convocação já deixávamos claro para a Secretária, que tem na sua chefe de gabinete uma pessoa que desconhece bastante a legislação do Rio de Janeiro, porque afirmou, por telefone, para a nossa assessoria que a Secretária não era obrigada a vir à Assembleia... espero que tenha dado tempo de ela ler a Constituição Estadual, porque ela é obrigada a comparecer à Assembleia Legislativa, e só foi convocada porque não aceitou o convite - é muito importante deixar isso claro. E ela não compareceu quando da primeira convocação. \r\n\r\nNós fizemos, uma semana após, a reiteração da convocação com o pedido da justificativa, porque evidentemente pode haver uma justificativa - a Secretária pode estar doente, pode ter tido um outro compromisso no dia. Enviamos o ofício, mesmo sendo uma convocação, e a convocação dá à Comissão o direito de definir data, hora e local da Audiência. Nós, mostrando espírito muito democrático, mesmo na convocação, solicitamos que a Secretária indicasse a melhor data. Porque o nosso objetivo é a realização da Audiência, é a constituição do diálogo. Não foi respondido. \r\n\r\nNós fizemos uma nova convocação. Percebam o exercício de paciência do Legislativo. Fizemos uma nova convocação. Para minha surpresa, data combinada com a assessoria, a Secretária, mais uma vez, não vem. Não vem e não justifica. Ela apenas manda uma carta a esta Comissão dizendo que quem virá, como se essa fosse uma escolha da Secretária, no que não nos cabe talvez o questionamento, representando a Secretaria de Promoção de Direitos Humanos, é a Sra. Betânia Freitas, que aqui se encontra, e uma outra Subsecretária, a Sra. Nelma de Azeredo, que não se encontra e está representada pelo Sr. Leonardo. Nem a subsecretária pode vir ao Parlamento. \r\n\r\nEntão, quero, diante desses fatos calmamente narrados - percebam que eu não perco a minha paciência facilmente, ao contrário de outros Deputados -, dizer que essa Comissão se sente absolutamente desrespeitada. É inaceitável que uma Secretária de Estado proceda dessa forma. Quero dizer com todo o respeito que tenho à Subsecretária Betânia, até pela longa história que tem de militância política, que não é uma questão pessoal, mas nós não vamos ouvi-la, porque nós vamos ouvir a Secretária, ela querendo ou não. Quero dizer que a lei nos garante perfeitamente não só a sua convocação. \r\n\r\nEntão, peço desculpas às pessoas aqui presentes que têm a responsabilidade que a Secretária parece que não tem, mas nós não vamos ouvi-los. Porque essa Comissão não vai se sujeitar aos caprichos de uma Secretária que, mesmo tendo uma história no Parlamento, lamentavelmente não respeita o Parlamento. Então, nós queremos dizer que não só não vamos ouvi-los como também quero aqui aprovar que esta Comissão entre com pedido de crime de responsabilidade sobre a Sra. Benedita da Silva, para que ela aprenda qual é o seu lugar e qual o papel de um secretário de Estado, diante do Poder Legislativo...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, a senhora me perdoe, mas quem tem que falar é a Secretária.\r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Ramos, como vota nessa aprovação?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, cumprimento V. Exa., o Deputado Wagner Montes e os dois representantes da Secretária Benedita da Silva. Quero dizer que lamento muito, profundamente. Não consigo compreender as razões que levam a nossa Secretária a insistir em não comparecer ao Legislativo. Não é o primeiro caso no governo do Estado. Ontem mesmo, a Secretária de Cultura Adriana Ratz, depois de tratativa com o próprio Presidente da Casa, não compareceu. Outros secretários têm comparecido. Outros até solicitam para vir, porque têm interesse em debater determinadas questões. Mas não é o caso da Secretária Benedita da Silva. \r\n\r\nDigo que lamento, por quê? Porque convivi, quando Deputado Federal, com a Benedita da Silva. Eventuais divergências acontecem, ao longo da trajetória política. Então, lamentavelmente, não vejo outra alternativa, senão, manifestar meu voto favorável a que a Casa oficie ao Tribunal de Justiça, para que a Secretária Benedita da Silva seja processada pela prática de crime de responsabilidade, porque é nosso dever, inclusive, fiscalizar o Executivo. A vinda aqui, da Secretária nem tinha esse intuito. Era até um intuito muito mais construtivo, mas, como ela se recusa... aliás, no decorrer de tudo isso, a própria Secretaria, através de sua assessoria, demonstrou o mais completo desconhecimento a respeito de suas obrigações funcionais em relação ao Poder Legislativo. Que a Secretária viria se quisesse foi a resposta transmitida pela assessoria da Secretária. \r\n\r\nJá que a Secretária não quer vir, ainda quero sugerir que seja oficiado o fato ao governador do Estado, pela Presidência da Casa. Uma secretária que não cumpre a Constituição - e não me refiro exclusivamente à Secretária Benedita da Silva; vou fazer o mesmo em relação a Adriana Ratz - indispõe o governo com o Legislativo. Se é esse o objetivo, vai conseguir. Então, o mesmo que vou propor em relação à Secretária Adriana Ratz proponho também à Secretária Benedita, aprovando o que está sendo submetido a nossa apreciação, mas já incluindo esta iniciativa, de que o governador avalie a conveniência de permanência do cargo, no caso, da Secretária de ação social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agradeço ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Cumprimento os Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos e os representantes da Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos, tanto o Leonardo quanto a Betânia que têm uma história e fico triste de ver a Betânia numa situação dessa. \r\n\r\nQuero ler aqui o §2º, do artigo 213, que diz o seguinte: “A convocação do Secretário de Estado lhe será comunicada mediante ofício do primeiro secretário, ou do presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer com indicação das informações pretendidas, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, aceita pela Assembleia”. \r\n\r\nAcho que essa Comissão foi até benevolente, mostrando espírito democrático, que é um norte na carreira política do Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão, que foi benevolente, porque convidou. Ela não veio a um convite. Convocou, e ela não veio; aí foi justificada a sua ausência por uma chefe de gabinete que mostra que desconhece a legislação. Não quero discutir a competência da chefe de gabinete. Quero dizer que ela desconhece a legislação. Depois, ela é reconvocada. A convocação é reiterada; ela também não vem. Então, concordo plenamente com que V. Exa. entre com ação imediata de responsabilidade contra a secretária, e o mesmo com a secretária da Cultura Adriana Ratz. \r\n\r\nE é bom avisar, é bom que se frise também que essas colocações servem de exemplo para outros secretários, que podem pensar, já que existe um bloco governista nesta Casa, que podem fazer tudo e deixar de comparecer a tudo o que quiserem. Não! O bloco governista pode atuar muito bem lá dentro do plenário, mas nas Comissões, não. Nas Comissões eles não mandam nada. Nas Comissões quem responde são os membros da Comissão ou das Comissões. Portanto, concordo com V. Exa., até em respeito à sociedade civil organizada, através da sua representatividade aqui, que seja aberta a ação de responsabilidade o mais rápido possível, para servir de exemplo para outros secretários. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, deputado Wagner Montes. A Dra. Betânia pede a palavra. Pois não. \r\n\r\nA SRA. BETÂNIA FREITAS - Bom dia a todos; bom dia a todos os deputados, a todas as representações de organizações não-governamentais e de movimentos sociais presentes. Na verdade, entendo o posicionamento desta Casa. Entendo e compreendo. Só gostaria de esclarecer que no dia 07, quando a Comissão de Direitos Humanos, o Dr. Marcelo enviou o convite, a secretária tinha uma agenda em Brasília, com o Ministro. E essas agendas são pré-definidas - todo mundo sabe... \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E por que não justificou? \r\n\r\nA SRA. BETÂNIA FREITAS - Justificou por fax. E no dia 28, quando foi a convocatória - e aí já foi, sim, uma convocatória, no dia 28 -, nós estávamos realizando um grande evento, lá na OAB, que foi a apresentação do caderno de prioridades de políticas de direitos humanos até dezembro, para o qual a Casa também foi convidada para essa data. E tinha representação do senhor lá, nessa data. \r\n\r\nEntão, era um evento para o qual já estava mobilizada toda a sociedade civil, todos os órgãos, as representações de Brasília estavam vindo, e aconteceu terça-feira, na OAB, no dia 28, de manhã, no mesmo horário em que estava prevista essa audiência pública. \r\n\r\nNa verdade, existe o interesse da secretária Benedita em comparecer. O que aconteceu foi um desencontro, uma incompatibilidade de agenda. Até porque, essa pauta, de apresentar o plano e as prioridades da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que tem esse leque de atribuições, é interesse da nossa secretaria porque, em muitos casos, a gente conta também com a parceria dessa Casa. \r\n\r\nAquela convocatória do dia 28, inclusive, se referia não à questão do conselho, mas a esclarecimentos sobre o conselho de direitos humanos - o teor da convocatória - e a revisão do plano, que são temáticas que estão há bastante tempo paradas dentro do estado. Existia todo interesse, existe todo interesse da nossa secretaria e da secretária Benedita em comparecer para fazer essa apresentação. Na verdade, o que aconteceu foi realmente uma incompatibilidade de agenda por ter ocorrido nessa data de 28, terça-feira, esse evento público, para o qual já estavam todos mobilizados, o ministro convidado e todas as pessoas, e não se teria condições de se cancelar um evento para aqui comparecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sra. Betânia, já que a senhora está no triste papel de justificar o injustificável, por que ela não veio hoje, então? \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Outra agenda, deve ser. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - No caderno de prioridades, qual era a agenda dela de hoje? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você pode responder? A senhora não sabe? \r\n\r\nA SRA. BETÂNIA FREITAS - Não. Eu sei. Ela está em agenda... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Imagino que ela esteja em agenda sempre. Mesmo que seja para não fazer nada, isso é uma agenda. Mas qual é a agenda dela hoje, que é mais importante do que estar atendendo a uma convocação da Assembleia? A senhora pode responder? \r\n\r\nA SRA. BETÂNIA FREITAS - Não. Não sei o teor da agenda, do que se trata. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E onde ela está nesse momento? \r\n\r\nA SRA. BETÂNIA FREITAS - Está no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Fazendo o quê?\r\n\r\nA SRA. BETÂNIA FREITAS - Olha, parece que na reunião sobre o caderno de prioridades de governo na Casa Civil. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O caderno de prioridades do governo não inclui a Assembleia pelo visto.\r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As normas em vigor, quanto aos poderes conferidos ao Legislativo, não oferecem essas alternativas. Mesmo com audiência com o ministro, mesmo com audiência com o Governador. Na verdade, deveria ser o contrário: ela tinha que desmarcar lá para vir aqui. É por isso que é crime de responsabilidade. \r\n\r\nQuando há essa inversão, demonstra claramente que a secretária não quer vir. Existe alguma razão política para que ela não queira vir. E vamos reconhecer isto. E como ela se recusa a vir, ela vai ficar, como nos demais casos, apresentando desculpas. A secretária de Cultura ontem disse, como o projeto estava em tramitação, que os deputados apresentassem as emendas que julgassem convenientes. Cada um faz uma coisa. \r\n\r\nLamentavelmente, lamentavelmente, porque é uma situação indesejável. Mas, já que chegamos a tal ponto, vamos proceder de acordo com a lei, não é isso, Deputado Wagner Montes?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Até porque o Deputado Marcelo Freixo perguntou: “Qual a agenda de hoje?”...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É, também tem outra coisa... Se me permite, só para acrescentar. Nós também temos as nossas agendas. Quando nós marcamos a vinda nós também nos disponibilizamos. Ou também não temos outras coisas a fazer? Ou também não temos outros compromissos?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Outra coisa, Deputado Paulo Ramos, todas essas pessoas aqui dos movimentos, das representações, têm trabalho, também têm família, também têm os seus afazeres. Então, não está se desrespeitando só a Casa Legislativa; está se desrespeitando a vida das pessoas que inclusive pagam os salários nossos e da própria secretária.\r\n\r\nDeputado, se me permitir, quero pedir a V. Exa. que ingresse com a ação de responsabilidade, já que ela quer expor os planos dela, que exponha nessa Casa, porque será julgada aqui, que exponha aqui. Não veio uma vez, não veio a segunda, não atendeu a... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Reiteração.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - ...uma reiteração, não atendeu de novo, não atendeu, não veio hoje. Eu acho, na minha opinião, que foi falta de respeito. Portanto, concordo com V. Exa: ação de responsabilidade. Secretário de estado tem que saber que tem que vir aqui prestar esclarecimento não só ao Poder Legislativo, mas principalmente ao povo que paga o Poder Legislativo e os salários dos secretários também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Wagner Montes; obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDra. Betânia, eu quero dizer que tenho imenso respeito pelo trabalho das pessoas da secretaria, mas é completamente inaceitável, é completamente injustificável. Eu levo o Parlamento muito a sério. Eu levo o Parlamento muito a sério. Esse trabalho é extremamente importante pelas concepções que tenho da política, da sociedade, e eu não estou aqui para me submeter aos caprichos autoritários de uma secretária de estado que não sabe seu papel. \r\n\r\nEu quero dizer que vou, Srs. Deputados, apresentar hoje o pedido de crime de responsabilidade sobre a secretária Benedita da Silva pelas suas reiteradas ausências injustificáveis. Porque a convocação não depende da sua agenda, como lembrou o Deputado Paulo Ramos. Ela é obrigada a vir até aqui. E só foi obrigada, só foi convocada porque ela nunca se deu, inclusive, ao trabalho de fazer uma justificativa minimamente decente para sua ausência no convite. Ela foi convocada duas vezes e reiterada duas vezes dessa convocação. E não vem. E tem sempre uma outra prioridade. Eu quero dizer que isso é completamente inaceitável. Nós estamos aprovando aqui a medida de entrar com crime de responsabilidade sobre a secretária. \r\n\r\nVou hoje à Presidência desta Casa, deputados, dizer que condiciono inclusive: ou essa Casa aprova, ou o Presidente aprova, ou eu não vejo sentido em nós continuarmos em qualquer uma das comissões. Porque não é possível submeter o nosso papel legislativo, submeter o papel dessas comissões a essas posições espúrias e injustificáveis. Eu quero dizer que eu vou inclusive condicionar ao Presidente desta Casa a denúncia de crime de responsabilidade à manutenção do trabalho dessa comissão. Não aceito. Portanto, ela vai responder na Justiça. Vai poder botar isso no seu currículo, que responde na Justiça por crime de responsabilidade por desrespeitar o Parlamento. Então, isso vai acontecer. E não há sentido de nós ouvirmos qualquer outra coisa aqui sem a presença da secretária...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite?\r\n\r\nAcho que não há necessidade de V. Exa. colocar a questão para o presidente, como se fosse uma espécie de ultimato. O crime já está cometido, já foi cometido, já foi consumado. O procedimento para a responsabilização da secretária pela prática do crime resulta de uma atribuição de ofício do presidente; é só oficiar ao Tribunal de Justiça, incorporando a documentação, para que ela seja processada. Somente isso. Não tem grandes dificuldades; não há necessidades de votação no plenário porque o crime já foi cometido. Estamos diante de um fato consumado. O desdobramento é o processo. Lamentavelmente. \r\n\r\nJá comentei, aqui, o caso da Secretária Adriana Ratz, para o qual temos que buscar o mesmo enquadramento. Além de oficiar ao chefe do Poder Executivo, solicito a V. Exa. comunicar ao governador que a Casa está tomando tal providência pela recusa sistemática da Secretária de Cultura e da Secretária de Assistência Social em aqui não comparecer. Ontem, depois de todos os compromissos, o plenário lotado, os servidores vêm acompanhar e a secretária não comparece, tendo feito até um acordo, né?\r\n\r\nOu o Poder Legislativo afirma a sua competência ou vamos ficar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Registro a presença do Deputado Alessandro Molon, do Fábio Nascimento Sima, do Projeto Legal. Obrigado a todos do Projeto Legal, sempre presentes a esta comissão. Registro também a presença do Sr. Emanuel Crimaco(?), da FAFERJ.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon deseja fazer uso da palavra? Não.\r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência. \r\n\r\nId: 797289"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "797290": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2248/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10391/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIALCINA DE JESUS ALVES, matrícula nº 413.222-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10297/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO, matrícula nº 410.783-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10360/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS CORREA DA SILVA, matrícula nº 412.082-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2251/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10341/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA DA SILVA REIS BENTO, matrícula nº 410.768-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2252/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10346/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 410.801-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de VANIA DA SILVA REIS BENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2253/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10348/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DA SILVA REIS BENTO, matrícula nº 410.768-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2254/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10371/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA ANDRADE DE SOUSA COSTA, matrícula nº 413.604-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2255/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10372/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO, matrícula nº 410.783-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de ANDREZA ANDRADE DE SOUSA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2256/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10373/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA ANDRADE DE SOUSA COSTA, matrícula nº 413.604-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de WILSON DE FREITAS DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2257/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10395/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula nº 407.786-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10396/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILMA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 413.830-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO RIBEIRO DE PAULA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10291/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SOUZA VASCONCELLOS, matrícula nº 413.831-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10389/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CEZAR SILVESTRE DA COSTA, matrícula nº 406.861-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Politica Urbana Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10350/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ, matrícula nº 413.829-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de EDMILSON DEODATO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2262/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10352/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO, matrícula nº 412.820-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO GARCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2263/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10353/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.251-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2264/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10354/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO, matrícula nº 412.820-3, do cargo em comissão de Assistente de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2265/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10355/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 411.126-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de CELESTE ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2266/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10356/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELESTE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 410.749-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2267/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10357/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 411.126-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2268/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10358/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMILSON DEODATO PEREIRA, matrícula nº 412.276-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “N”/MD/Nº 543/2009\r\n\r\nACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DE QUE DISPÕE O ATO “N”/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido em 10 (dez) o número de vagas de que dispõe o Ato “N”/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.07.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 275/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10426/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS EDUARDO GOUVEIA, matrícula nº 307.282-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 02.07.2009.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n3358/2009 - MARCIA ALZIRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n3397/2009 - DAVID SESSIM FILHO\r\n\r\n4476/2009 - FABIO PALMIER MULLULO DA VEIGA\r\n\r\n5010/2009 - RAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\n5374/2009 - VALERIA DE FIGUEIREDO MATA\r\n\r\n5432/2009 - GIZELIA HELENA DE SOUZA MAZIOLI\r\n\r\n5585/2009 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6109/2009 - ANDREIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n6151/2009 - SABRINA MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n6520/2009 - JEOVANY SOUZA BRITO\r\n\r\n7437/2009 - JOSE ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n7517/2009 - JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\n7655/2009 - ANDREA MENDES BALBINO\r\n\r\n8011/2009 - ROSELENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n8082/2009 - ANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA JERONIMO\r\n\r\n8187/2009 - JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO\r\n\r\n8212/2009 - ALESSANDRA ALVES SILVINO\r\n\r\n8247/2009 - ELAINE RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n8344/2009 - JAQUELINE COUTINHO SILVA\r\n\r\n9343/2009 - MARCELO BARROS PESSOA\r\n\r\n9475/2009 - GILVAN CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n9923/2009 - VERA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n9940/2009 - SIDNEY VENEZUELA\r\n\r\n9957/2009 - HOMERO MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n10000/2009 - CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO\r\n\r\n10099/2009 - ROSANE FERREIRA MARMELO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7740/2009 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8593/2009 - JOSE LUIZ LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10089/2009 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA \r\n\r\nAPROVO de acordo com o Parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 17, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4478/2008 - CELSO BISPO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo de fls. 68/73 da C.P.P.A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9832/2009 - VANESCA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11869/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPROVO os relatorios conclusivos da c.p.p.a. nos processos em apenso, à exceção do nº 5.127/09, conforme fls. 315.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.07.2009\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 233\r\n\r\nLOTANDO a servidora VALNETE GOMES DE LEMOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.239-1, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 23 de junho de 2009 (Processo nº 9.977/2009)\r\n\r\nEm 02.07.2009\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 237 \r\n\r\nLOTANDO o servidor GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 201.565-9, na Diretoria Geral da ALERJ, com efeito a partir de 15 de abril de 2009 (Processo nº 10.219/2009).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 239\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSA MARIA RANGEL, matrícula nº 201.600-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 6128/08\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de empresa especializada em limpeza e higienização de ambiente.\r\n\r\nContratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Niterói - APAE de Niterói.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.06.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14255/2008 - JOSE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nEm 01.07.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10212/2009 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 01.07.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10383/2009 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n1.985-1 - EDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\n200.678-1 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n200.691-4 - FRANCISLENE SILVA DA VEIGA\r\n\r\n200.707-8 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n200.714-4 - MARIA LUCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n200.775-5 - ADILSON FERREIRA\r\n\r\n200.787-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200.797-9 - CRISTINA LUCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\n200.840-7 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n200.881-1 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\n200.935-5 - NADIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n200.936-3 - KARLA CANDIDO PESSOA\r\n\r\n200.962-9 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n200.970-2 - VERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n200.985-0 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n200.999-1 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n201.036-1 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n201.231-8 - SERGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\n201.405-8 - CLAUDIA ALVES DE AZEVDO\r\n\r\n201.468-6 - ANDRE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n201.611-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n201.693-9 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.701-0 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\n201.756-4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.759-8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.762-2 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n201.764-8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n201.765-5 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n201.766-3 - AIDA AVILA DA ROSA DANTAS \r\n\r\n201.769-7 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\n201.770-5 - CARLA AGUILAR FALCAO\r\n\r\n201.771-3 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.772-1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n201.776-2 - ELAINE INACIO LAURIA\r\n\r\n201.778-8 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n201.780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\n201.781-2 - MAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n400.556-7 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n401.351-2 - GETULIO LUZENTE\r\n\r\n403.125-8 - IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO\r\n\r\n403.154-8 - JORGE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n403.681-0 - MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI\r\n\r\n405.092-8 - JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n405.137-1 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n405.504-2 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n405.545-5 - SERGIO HENRIQUE MOURA DA MOTTA\r\n\r\n405.649-5 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n405.664-4 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n406.092-7 - NILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.651-0 - GILBERTO MIRAGAYA\r\n\r\n406.856-5 - JULIANA WANDERLEY DE AZAMBUJA\r\n\r\n407.349-0 - CRISTIANE PINTO COUTINHO\r\n\r\n407.656-8 - MARCIO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\n407.865-5 - PEDRO LUIZ NOVAES\r\n\r\n407.882-0 - FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n408.121-2 - SORAIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n408.344-0 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n408.399-4 - MAICON JUNIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n408.408-3 - SEBASTIÃO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n408.409-1 - GERALDO DA SILVA\r\n\r\n408.553-6 - SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES\r\n\r\n408.896-9 - NATALIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA MENDES\r\n\r\n408.938-9 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\n408.990-0 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO\r\n\r\n409.025-4 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n409.169-0 - GISELE DE LUNA SILVA\r\n\r\n409.414-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\n409.474-4 - DIANA ROSA ALVES CABRAL\r\n\r\n409.737-4 - ANTONIO MODESTO VIEIRA\r\n\r\n409.811-7 - JOSE FLORENCIO DA COSTA\r\n\r\n409.979-2 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n409.999-0 - SILVIO FREDERICO MAFFEI\r\n\r\n410.000-4 - RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n410.001-2 - TELMA MARIA FREITAS ALBUQUERQUE\r\n\r\n410.007-9 - JANETE LOUREIRO DAMASCENO\r\n\r\n410.023-6 - JOSE CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n410.024-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.048-3 - DARLENE MATIAS CARDOSO\r\n\r\n410.060-8 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n410.062-4 - ANA PAULA DE SOUSA MALLER\r\n\r\n410.281-0 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO\r\n\r\n410.407-1 - WANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n410.639-9 - MIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n410.689-4 - MARIA DA PENHA BARROS\r\n\r\n410.717-3 - RENATA SAMPAIO FADEL\r\n\r\n411.051-6 - LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n411.137-3 - RENATA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n411.391-6 - LINDALVA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n411.439-3 - FATIMA REGINA ROCHA\r\n\r\n411.491-4 - ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n411.524-2 - VANIA FILGUEIRAS DE ANDRADE\r\n\r\n411.525-9 - BRUNA BARACHO DE SOUZA\r\n\r\n411.725-5 - GERSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n411.731-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.737-0 - LEONARDO BARRETO DE PAULA\r\n\r\n411.879-0 - MARIO LUIS MATARAZZO\r\n\r\n411.884-0 - WENDEL IVANO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n411.908-7 - FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n411.911-1 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n411.915-2 - KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n411.923-6 - YANA LOPES BRIZOLA\r\n\r\n411.932-7 - ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO\r\n\r\n411.959-0 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n411.961-6 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.018-4 - JOSE MAURICIO BREDA\r\n\r\n412.256-0 - CECILIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n412.416-0 - CELIO VIRGILIO\r\n\r\n412.469-9 - JORGE LUIZ ARIGONE GUIMARÃES\r\n\r\n412.574-6 - LEONARDO HANS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n412.580-3 - TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n412.617-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n412.627-2 - VALMIR DE ALMEIDA\r\n\r\n412.634-8 - GILDA FELISMINO DA ROCHA\r\n\r\n412.648-8 - MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n412.656-1 - EUCY DA SILVA LIMA\r\n\r\n412.659-5 - PAULO CESAR BASTOS DE MIRANDA\r\n\r\n412.666-0 - SOLANGE DE FATIMA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n412.667-8 - DIEGO PONTES XIMENES\r\n\r\n412.669-4 - CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n412.671-0 - THAIZA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n412.672-8 - MARCO AURELIO ALBERTINI KLEN\r\n\r\n412.681-9 - ALLAN KARDEC FOLLY DE MESQUITA\r\n\r\n412.684-3 - KATIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n412.686-8 - EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n412.692-6 - CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n412.708-0 - MAGDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n412.711-4 - ELIAS DA SILVA\r\n\r\n412.715-5 - FERNANDO CARLOS BORBA\r\n\r\n412.722-1 - SANDRA FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10385/2009 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.07.09 a 30.07.09:\r\n\r\n200.929-8 - ANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\n408.254-1 - RICARDO CARVALHO FREITAS\r\n\r\n411.273-6 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA PIRES\r\n\r\n412.411-1 - MARGARET DE LIMA BRANCO\r\n\r\n412.649-6 - NORTON SACCHETTO MOREIRA\r\n\r\nFérias de 02.07.09 a 31.07.09:\r\n\r\n201.006-4 - ORLI MARCHON LOPES\r\n\r\nFérias de 06.07.09 a 04.08.09:\r\n\r\n201.779-6 - MONIQUE FONTES CORREA\r\n\r\nFérias de 15.07.09 a 13.08.09:\r\n\r\n412.525-8 - HERYKA CRISTINA BRAGA PORCINIA\r\n\r\nId: 797290"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "797291": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2009, às 9 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDistribuição de proposições;\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\n2. Projeto de Lei n°1504/2008, do Deputado Tucalo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR A DISCIPLINA 'CIÊNCIAS POLÍTICAS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 1697/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “MODIFICA O ARTIGO 50 DA LEI N°443, DE 1° DE JULHO DE 1981 E O ARTIGO 47 DA LEI N°880, DE 25 DE JULHO DE 1985”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 1684/2008, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTAUDAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei n° 2100/2009, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI N° 5047/2007, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1625/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 1764/2008, do Deputado Mário Marques, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “ALTERA A LEI N° 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA 'UM LAR PARA MIM', INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 2161/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “CRIA O 'DIA DO ATIVISTA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 898/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUIDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - TEM - QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei n° 1761/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ELEIÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei n° 2862/2005, da Deputada Graça Pereira, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n7. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3270/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “MODIFICA A LEI N° 3.744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nDESIGNAR o servidor o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5 para proceder a defesa do ex-servidor GILMAR CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2009\r\n\r\nOBJETO: Confecção de folders,Almanaque do Legislativo e Caderno de Atividades, para a exposição Permanente (palácio Tiradentes), Lugar de Memória no Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.440/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 02/07/2009 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 02/07/2009\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nDUO PRINT COMERCIO DE MATERIAL GRAF - R$ 31.490,00 (trinta e um mil quatrocentos e noventa reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009. \r\n\r\nId: 797291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "796995": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25/05/09. I - Data, Hora e Local: Em 25/05/09, às 15h, na sede social situada na Rua Abílio Moreira de Miranda, 606, na cidade de Macaé, RJ; II - Quorum de Instalação e Presença: A totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração; III - Mesa dos Trabalhos: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun; IV - Deliberações: De acordo com o artigo 20 e visto tratar-se de matéria prevista no inciso “j” do art. 23 do Estatuto Social da Cia., os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram a aquisição de 386.318 quotas representando 99,99% do capital social de South Link Participações Ltda (CNPJ/MF nº 40.172.389/0001-77), pelo preço de R$ 2.346.571,24, autorizando a Diretoria a adotar e executar todas as medidas, além de assinar os documentos necessários e aconselhados para a consumação da transação acima mencionada; V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa. Macaé, 25/05/09. Tobias Cepelowicz - Presidente da Reunião - Conselheiro; Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário da Reunião - Conselheiro; Torstein Stavseng - Conselheiro - Votou por teleconferência, ratificando em documento arquivado na sede social; Karl Johan Bakken - Conselheiro - Votou por teleconferência, ratificando em documento arquivado na sede social. JUCERJA, nº 1921593 em 22/06/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796995"
                ],
                "796975": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.0027271-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8/06/09. I - Data, Hora e Local: Em 8/06/09, às 10:30h, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda 606, na cidade de Macaé, RJ, CEP 27.915-250; II - Mesa dos Trabalhos: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Heller Redo Barroso Junior; III - Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com e sem direito a voto, conforme lista de presenças (Doc. 1); IV - Publicações Legais: Edital de Convocação: Dispensado em conformidade com o art. 124 da Lei 6.404/76; V - Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade, observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas: 5.1. - Aprovar, depois de lido e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação (Doc. 2), referente à incorporação, pela Cia., da South Link Participações Ltda (CNPJ/MF 40.172.389/0001-77), incorporação essa que já foi igualmente aprovada pelos sócios da South Link Participações Ltda, nesta mesma data; 5.2.- Nomear como peritos para proceder à avaliação do acervo líquido da South Link Participações Ltda, os Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, CI 72.160-0, CRC/RJ e CPF/MF 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, CI 16.266-2, CRC/RJ e CPF/MF 058.987.657-00 e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, CI 69.870-8, CRC/RJ e CPF/MF 550 551.257-72, todos com escritório na Av. Rio Branco 85 - 7º andar (parte), os quais, previamente avisados, aceitaram o encargo e declararam-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo, o que foi feito; 5.3. - Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação (Doc. 3), que confirmou que o acervo líquido da South Link Participações Ltda, avaliado para o dia 31/05/09, data-base da incorporação, é de R$ 362.004,77, 5.4. - Aprovar, nos termos do Protocolo e Justificação, a incorporação propriamente dita, sem aumento de capital da Cia., com o acervo liquido da sociedade incorporada substituindo o investimento detido pela Cia. na South Link Participações Ltda, extinto pela incorporação, investimento esse representativo da totalidade do capital social da South Link Participações Ltda, com exceção de apenas 1 quota representativa de seu capital social pertencente à sócia Petroserv S.A., sociedade anônima, com sede na Av. Almirante Barroso, 52, 7° andar, Centro, RJ/RJ, CEP: 20.031-000, CNPJ/MF 30.508.345/0001-11, a qual será a ela reembolsada, conforme já solicitado pela mencionada sócia, por R$ 0,94; 5.5. - Já havendo a incorporação sido aprovada pelos sócios da South Link Participações Ltda, declarar efetivada a incorporação da South Link Participações Ltda, a qual é declarada extinta para todos os fins e efeitos do art. 1.118 da Lei 10.406/2002, com sua sucessão pela Cia., a título universal, nos termos da Lei, sem qualquer solução de continuidade de suas operações e atividades; 5.6. - Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação, inclusive no que se refere à transferência para a Cia. do imóvel anteriormente pertencente à South Link Participações Ltda, a seguir sumariamente descrito: Imóvel comercial situado na Rua Abílio Moreira de Miranda, esquina com a Rua Maestro João Gemino, 606, Parque Valentina Miranda, Macaé, com a área construída de 1.282,30m2 e área total de terreno de 1.968,00m2, cu jas características e confrontações encontram-se descritas na matrícula 27.332 do Cartório do 2º Ofício de Macaé - RJ, e inscrito na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 01.2.099.0899.001; VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e acionistas. Macaé, 8/06/09. (ass) Tobias Cepelowicz - Presidente; (ass) Heller Redo Barroso Junior - Secretário; (ass) Petroserv S.A., representada por Tobias Cepelowicz; (ass) FARSTAD BRASIL AS, representada por Heller Redo Barroso Junior; (ass) Tobias Cepelowicz; (ass) Roberto Eli Norfini Jessourun; (ass) Karl Johan Bakken, representado por Heller Redo Barroso Junior; (ass) Torstein Stavseng, representado por Heller Redo Barroso Junior, (ass) Dimas Calani; (ass) Joseph Michael Homsey, representado por Heller Redo Barroso Junior. A presente é cópia fiel do original, extraída do Livro n° 1 de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Macaé, 8/06/09.Heller Pedro Barroso Júnior. JUCERJA, 1921595 em 19/06/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796975"
                ],
                "796798": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30 de abril de 2009, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Itapiru nº 1.209, parte, Rio Comprido, CEP 20251-901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Mario Mannarino. 4. Ordem do Dia: em matéria ordinária (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 e ratificar a distribuição de dividendos ocorrida; em matéria extraordinária: (iii) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, na forma do artigo 169, §1º da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: em matéria ordinária: (i) aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 24 de abril de 2009; (ii) tendo em vista a verificação de lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 14.779.820,45 (quatorze milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), aprovaram os Acionistas destinar os lucros da seguinte forma: (a) R$ 439.106,19 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e seis reais e dezenove centavos) para constituição da Reserva Legal, respeitando-se o limite legal máximo de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme ar tigo 193 da Lei nº 6.404/76; (b) R$ 3.938.819,49 (três milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) para a constituição da Reserva Operacional, tendo considerado, como base, os custos operacionais dos meses de novembro e dezembro de 2008; e (c) R$ 10.401.894,77 (dez milhões, quatrocentos e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) como dividendos, os quais já foram antecipadamente distribuídos aos acionistas de acordo com suas participações no capital, sendo certo que estes ratificam, pela presente Ata, as distribuições ocorridas conforme Assembléias Gerais de 29/08/2008, 30/09/2008 e 17/02/2009, dando ampla e geral quitação à Companhia com relação aos referidos dividendos. em matéria extraordinária: (iii) aprovar o aumento o capital social da Companhia, mediante capitalização de parte da Reserva Operacional, observando-se o art. 169, §1º da Lei nº 6.404/76, sem a emissão de novas ações, no valor de R$ 2.188.233,05 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinco centavos), passando o capital social dos atuais R$ 2.203.030,94 (dois milhões, duzentos e três mil, trinta reais e noventa e quatro centavos), para R$ 4.391.263,99 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos); (iv) o aumento de capital ora aprovado se faz necessário para que a Reserva Operacional esteja constituída dentro do limite previsto em lei e de acordo com o artigo 24, §3º do estatuto social da Companhia. (v) tendo em vista a alteração deliberada nos itens (iii) e (iv) acima, o caput do art. 5º do estatuto social é alterado, passando a prevalecer com a seguinte redação: “O Capital Social da Companhia é de R$ 4.391.263,99 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), dividido em 7.500 (sete mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (vi) tendo em vista o aumento de capital acima referido, o saldo da conta de Reserva Operacional passa a ser de R$ 3.513.011,19 (três milhões, quinhentos e treze mil, onze reais e dezenove centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Mario Mannarino - Secretário. Jucerja: Reg. sob o nº 1914663 em 01/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796798"
                ],
                "797154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797154"
                ],
                "796471": [
                    "V - Ata",
                    "PREDIPOD - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.899.562/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330026585-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 11/05/2009. Aos 11/05/2009, às 10:00hs, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 2.901, sala 613, Edifício Barra Business, RJ, reuniram-se em AGE., os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de Predipod - Empreendimentos e Participações S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas e declarações apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes assumiu a presidência da Assembléia o Sr. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, Diretor-Presidente da Sociedade, que convidou o Sr. Manuel Teixeira Rodrigues Fontes, Diretor-Superintendente, para secretariá-lo. Assim composta a mesa diretora dos trabalhos, pelo Sr. Presidente foi aberta a sessão, tendo o mesmo informado que esta reunião fora convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do teor seguinte: \"Rio de Janeiro, 30/04/2009 - Carta Circular - São convidados os Senhores Acionistas de Predipod - Empreendimentos e Participações S.A., para se reunirem em AGE, às 10:00h, do dia 11/05/2009, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 2.901, sala 612, Edifício Barra Business, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Objeto Social da Sociedade; b) Assuntos de Interesse Geral. Assina) Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, Diretor-Presidente, pela Diretoria\". Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da proposta da Diretoria versando sobre o item \"a\" da ordem do dia. Com a palavra o Sr. Secretário assim se pronunciou: A Diretoria dessa Sociedade propõe à V. Sas., para melhor atender a política atual da empresa, que o objeto social da sociedade passe a ser \"locação de imóveis próprios\". Propõe, ainda, reformular o Artigo 3º dos Estatutos Sociais, para o qual sugere a seguinte redação: \"Artigo 3º - O objeto da Sociedade é a locação de imóveis próprios. § Único - A Sociedade a juízo da Diretoria poderá ter participação acionária em outras sociedades comerciais ou industriais, de atividades afins ou mesmo diversas, pela subscrição ou aquisição de ações ou cotas de capital, desde que isso torne conveniente para a consecução do objeto social.\" Eis pois, Senhores Acionistas, a proposta que lhes submetemos, certos de sua total aprovação. RJ, 27/04/2009. Ass.) Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, Diretor-Presidente, pela Diretoria\". Após a leitura do referido documento, passou-se à votação, verificando-se ao final do pleito, sua aprovação unânime e irrestrita, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr Presidente, congratulando-se com todos pelo acerto das decisões tomadas, em cumprimento ao item \"b\" da ordem do dia, colocou a palavra a disposição de quem dela queira fazer uso. Não havendo pretendentes e nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no Livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, aprovada e por estar conforme, por todos assinada. RJ, 11/05/2009. Assina) Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, presidente; Manuel Teixeira Rodrigues Fontes, secretário. Acionistas) Souselo Empreendimentos e Participações S.A., por seu Diretor-Presidente, Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes; Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes; Manuel Teixeira Rodrigues Fontes e Joaquim Teixeira Fontes. Cópia Fiel do Livro Próprio. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Presidente. Manuel Teixeira Rodrigues Fontes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Predipod - Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 22/06/2009, e o registro sob o número 1921805 e data de 22/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 796471"
                ],
                "796469": [
                    "V - Ata",
                    "GS SHOPPING CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 07.620.089/0001-38\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária,realizada em 30 de abril de 2009. 1. Local, Hora e Data: No dia 30 de abril de 2009, às 14:00 horas, na sede da GS Shopping Center S.A (\"Companhia\"), na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2009, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Haverá distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista que o valor do lucro líquido do exercício de 2008 foi de R$ 2.667.496,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e noventa e seis reais) destinados da seguinte forma: a) R$ 69.136,00 (sessenta e nove mil e cento e trinta e seis reais) foram utilizados para constituição da Reserva Legal, nos termos do art. 193 da Lei n.º 6.404/76; e (b) O valor total de R$ 1.313.584,00 (um milhão, trezentos e treze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais) foi distribuído à unanimidade dos acionistas a título de dividendos, na exata proporção de cada um dos acionistas no capital social. 4.3 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n° 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 1923917 em 26/06/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796469"
                ],
                "796413": [
                    "V - Ata",
                    "GALVASUD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.618.456/0001-45 \r\n\r\nNIRE 333.0026048-0\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de maio de 2009, às 10 horas, na sede da companhia, na Rua São José, n.º 20, Grupo 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária. Deliberações: O Conselho de Administração, pela unanimidade dos presentes, tomou as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Conselheiro Otávio de Garcia Lazcano em 7 de maio de 2009, os conselheiros remanescentes, nos termos do Art. 14, parágrafo 1º do Estatuto Social, nomearam como seu substituto o Sr. Paulo Penido Pinto Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.698 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 269.139.176-00, com endereço na cidade de São Paulo/SP, na Av. Brig. Faria Lima, 3400, 19º andar, para ocupar o cargo de Conselheiro até a realização da primeira Assembleia Geral que se realizar. 2. Na forma do disposto no Art. 26 do Estatuto Social, foi aprovada, ad referendum da Assembléia Geral de acionistas, a distribuição de dividendos à conta de lucros apurados no balanço levantado em 30 de setembro de 2008, no montante global de R$ 85.567.000,00 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e sete mil Reais), a serem pagos até 31 de maio de 2009, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. Os dividendos ora deliberados para pagamento constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz, Isaac Popoutchi e Paulo Penido Pinto Marques. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2009. Claudia Maria Sarti - Secretária. JUCERJA nº 00001915248 em 2/06/09. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 796413"
                ],
                "796653": [
                    "V - Ata",
                    "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Anteriormente denominada AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Às 11 horas do dia 4/5/09, na sede social da Cia., situada na Av. das Américas, 4.200, Bl. 3, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Quorum: Acionistas da Cia. representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial da União, edições dos dias 24, 27 e 28/4/09, às fls. 90, 49 e 45, respectivamente, e no jornal Diário Mercantil, edições dos dias 25, 28 e 29/4/09, às fls. 20, 9 e 14 respectivamente. 4. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Alves Filho; Secretário: Sr. Almir Ricci Junior. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/08. 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. 5.3. Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Cia. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Foram aprovadas, sem reservas e com abstenção dos legalmente impedidos, as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/08, publicados às fls. 122 a 124 do Diário Oficial da União - Seção 3, na edição de 27/2/09, e às fls. 9 do Diário Mercantil, na edição de 27/2/09. 6.2. Tendo em vista o resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/08, os acionistas reconheceram que não há lucros a serem distribuídos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade, e assinada pelo Presidente e Secretário da Assembleia e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 4/5/09. Nomes e assinaturas dos Acionistas presentes à Assembleia: Luiz Alves Filho - Presidente, Almir Ricci Junior - Secretário. SOMICOL - Sociedade Agropecuária Imaculada Conceição Ltda. - Almir Ricci Junior, T.G.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - Luiz Alves Filho. JUCERJA nº 00001916659 em 5/6/2009. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 796653"
                ],
                "797101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797101"
                ],
                "796941": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. (“Companhia”), realizada em 22 de junho de 2009, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Em 22 de junho de 2009, às 10:00 horas, na sede social localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, 3.141. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias: 29 de maio de 2009, página 14, 1 de junho de 2009, página 8, e 2 de junho de 2009, página 18, e no jornal “Jornal do Comércio”, nos dias: 29 de maio de 2009, página A-10, 1 de junho de 2009, página A-9, e 2 de junho de 2009, página A-7. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 85% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Sr. Alexandre Ramos Soares Pinto e o representante dos auditores independentes BDO Trevisan Auditores Independentes, Sr. Rodrigo Sagrete de Castro, e os Conselheiros Fiscais, Sr. Victorino Mesquita Ferreira e Antonio Ranha da Silva, na forma da lei. 4. Mesa: Presidente, o Sr. Marcelo Borges Sereno, e Secretário, o Sr. Apoena Joels. 5. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: a. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes e pelo conselho fiscal, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de maio de 2009, e no jornal “Jornal do Comercio”, no dia 22 de maio de 2009; e b. Aprovar a destinação integral do resultado do exercício de 2008, conforme refletido nas demonstrações financeiras, à conta de prejuízos acumulados; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º da Lei nº 6.404/76, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, permitida a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130 § 2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2009. Marcelo Borges Sereno - Presidente, Apoena Joels - Secretário. Acionistas: Grandiflorum Participações S.A. - (Representada por Marcelo Borges Sereno); Antonio Dias dos Santos. Diretor: Alexandre Ramos Soares Pinto. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A. Certifico o deferimento em 26/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001923907 - Data: 26/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796941"
                ],
                "796468": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2009. 1. Data, Hora e Local: No dia 1º de julho de 2009, às 18 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que os Srs. Thomas Joseph McDonald, David J. Contis, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho e Danilo Palmer participaram da presente reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia, estando o Presidente investido dos poderes para assinar a respectiva ata em nome dos Conselheiros que não estiveram presentes fisicamente. 3. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, decidiram: 4.1. Aprovar o preço de emissão das ações objeto da oferta de distribuição pública primária de 30.284.676 (trinta milhões, duzentas e oitenta e quatro mil, seiscentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (\"Oferta\"), o qual foi fixado em R$ 15,00 (quinze reais) por ação, após a apuração do resultado da coleta de intenções de investimento (\"Procedimento de Bookbuilding\") realizado pelos coordenadores da oferta brasileira e coordenadores da oferta internacional, em consonância com o disposto no artigo 170, §1º, inciso III, da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e com o artigo 44 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (\"Instrução CVM nº 400\"), sendo que a escolha do critério de determinação do preço por ação é justificada, pois (i) não promoverá a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, e (ii) as Ações serão distribuídas por meio de oferta pública, em que o seu valor de mercado será aferido tendo como parâmetro (i) a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; e (ii) o resultado do Procedimento de Bookbuilding, que refletirá o valor pelo qual os investidores institucionais apresentarão suas intenções de investimento no contexto da Oferta. 4.2. Ratificar a decisão da Diretoria de incluir o Citigroup Global Markets Brasil - Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., no rol de instituições participantes da Oferta, como coordenador. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Thomas Joseph McDonald, David J. Contis, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2009. (Autenticação da Mesa referente à Ata de Reunião do Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., realizada em 1º de julho de 2009). Richard Paul Matheson - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário.\r\n\r\nId: 796468"
                ],
                "797140": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797140"
                ],
                "797110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797110"
                ],
                "797022": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797022"
                ],
                "797155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797155"
                ],
                "796412": [
                    "V - Ata",
                    "CSN AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.023.529/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.00284583\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2009 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 26 de maio de 2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada a Rod. BR 393 - Lúcio Meira, KM 5,001, s/nº, parte, Vila Sta. Cecília, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Enéas Garcia Diniz, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Claudia Maria Sarti. Ordem do Dia: (i) Renúncia de diretor; (ii) Eleição de novo diretor. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Tomou-se conhe cimento da renúncia apresentada pelo Sr. Isaac Popoutchi, ao cargo de Diretor-Presidente, em 26 de maio de 2009. 2. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Isaac Popoutchi, o Diretor Enéas Garcia Diniz foi indicado como Diretor-Presidente e em seguida foi eleito o Sr. Paulo Penido Pinto Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.698 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 269.139.176-00, com endereço na cidade de São Paulo/SP, na Av. Brig. Faria Lima, 3400, 19º andar, para o cargo de Diretor, a fim de completar o mandato do diretor substituído, com vigência até 1º de julho de 2011, nos termos do Artigo 17 do Estatuto Social, estendendo-se seu mandato até a investidura de seus sucessores. 3. O Diretor ora eleito declara que não está incurso em qualquer crime que o impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que tempora riamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 4.Tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria passa a ser composta pelos Srs. Enéas Garcia Diniz, designado Diretor-Presidente, e Paulo Penido Pinto Marques, designado simplesmente Diretor, ambos com mandatos vigentes até 1º de julho de 2011, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária; e Pedro Felipe Borges Neto. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Volta Redonda, 26 de maio de 2009. Claudia Sarti - Secretária. JUCERJA nº 00001915070 em 2/06/09. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 796412"
                ],
                "797137": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797137"
                ],
                "796982": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 796982"
                ],
                "796537": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2009. DATA, HORA E LOCAL: 15 de junho de 2009, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social desta Sociedade: (a) autorizar a aquisição do imóvel identificado pelo \"Lote do Terreno nº 38-B\", situado na Estrada de Guaxindiba, desmembrado do Lote 38, que por sua vez é resultante da Gleba \"A\", no lugar Guaxindiba, área urbana, 3º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ, objeto da matrícula nº 50.943 do Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo-RJ de propriedade de Siriso Participações e Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.605.133/0001-66; e (b) em conseqüência, ficam os membros da diretoria autorizados a promoverem todos os atos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Femandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 15 de junho de 2009. Maria do Rosário Fischer - Presidenta. Julio Alvarez Boada - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. Certifico o deferimento em 26/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo: 1923894 em 26/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796537"
                ],
                "796956": [
                    "V - Ata",
                    "CSN ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.537.249/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026366-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 29 de maio de 2009, às 14:00 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, sala 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Metalúrgica Prada, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidiu a Assembléia o Sr. Paulo Penido Pinto Marques, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Claudia Maria Sarti. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (iii) alteração dos jornais de publicação; (iv) aprovação da remuneração anual global dos diretores; e (v) Recomposição da diretoria. Deliberações: por unanimidade, foram deliberadas as seguintes matérias: (i) Considerar sanada a inobservância do prazo legal para publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados em 28 de maio de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 11, e Diário Comercial, página 9; (ii) aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 9.798.768,53 (nove milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) da seguinte forma: (a) R$ 2.449.692,13 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, e seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos) a título de dividendos mínimos obrigatórios e (b) R$ 7.349.076,40 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setenta e seis reais e quarenta centavos) para a conta de reserva especial de dividendos. Tendo em vista que o limite máximo da reserva legal já foi atingido, não haverá destinação de valores para tal reserva; (iii) aprovada a distribuição R$ 9.798.768,53 (nove milhões, sete centos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) a título de dividendos, sendo R$ 2.449.692,12 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, e seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos) por conta dos lucros apurados em 31 de dezembro de 2008, nos termos da deliberação (ii) (a) acima, e R$ 7.349.076,40 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setenta e seis reais e quarenta centavos) por conta da reserva especial de dividendos, que serão pagos aos acionistas à vista, na proporção em que participam do capital social; (iii) adicionalmente, foi aprovada a distribuição no montante de R$ 20.997.281,79 (vinte milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos a título de dividendos à conta da reserva especial de dividendos, a serem pagos até 31 de dezembro de 2009; (iv) aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o exercício social de 2009; (v) aprovada a alteração dos jornais em que a companhia fará suas publicações legais para Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil; (vi) Tendo em vista a renúncia apresentada pelos Srs. OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO e ISAAC POPOUTCHI, em 07 de maio de 2009 e 26 de maio de 2009, respectivamente, ao cargo de Diretores da Companhia, foram eleitos os Srs. ENÉAS GARCIA DINIZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 657.575.057-53, residente e domiciliado na Cidade de Volta redonda/RJ e PAULO PENIDO PINTO MARQUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.698 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 269.139.176-00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, como diretores da Companhia, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, a contar desta data, nos termos do artigo 8º do Estatuto Social, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. (vii) Os Diretores eleitos declararam que não estão incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividade mercantil, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Paulo Penido Pinto Marques - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Metalúrgica Prada. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2009. Claudia Maria Sarti - Secretária. JUCERJA nº 00001916113 em 04/06/09. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 796956"
                ],
                "796358": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 796358"
                ],
                "797006": [
                    "V - Ata",
                    "FAZENDA DO FRADE S. A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.058.305/0001-76\r\n\r\nNIRE 33300092439\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Dia, hora e local: Em 05/06/09, às 14hs., em Angra dos Reis, na Rod. Gov. Mário Covas Km. 509-Frade-RJ. Quorum: Verificado quorum de instalação, em 1ª convocação, nos termos do art. 125, da L. 6.404/76, que dispõe sobre as S/A, já que presentes acionistas representando 95,25% do capital com direito a voto. Mesa: Presidente: Maria do Carmo Jardim Borges; Secretária: Maria Jardim Borges. Convocação: Por Edital de Convocação, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, em 01, 02, 03/06/09. Publicações: As Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/08 foram publicadas no DOERJ e Diário Comercial, em 27/05/09. Ordem do Dia AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, do exercício findo em 31/12/08; e 2) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/08. Deliberações em AGO: 1) Examinar e aprovar as contas dos administradores e o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, do exercício findo em 31/12/08; e 2) Destinar, do resultado do exercício no valor de R$ 2.238.516,40: i) R$ 715.775,00 ao pagamento de dividendos aos acionistas; ii) R$ 111.926,00 à conta de Reserva Legal; e iii) R$ 1.646.912,00 à conta de Retenção de Reserva de Lucro. Ordem do Dia AGE: 1) Alteração do art. 2º do Estatuto; e 2) Consolidação do Estatuto. Deliberações em AGE: 1) Alterar o art. 2º do Estatuto, que passa a viger assim redigido: “Art. 2º- A Cia tem por objetivo a locação de imóveis próprios, a exploração de atividade de compra e venda de imóveis, a alienação de bens imóveis próprios e a aquisição de bens imóveis em geral, além de incorporação imobiliária, desmembramentos, loteamentos e implantação de condomínios”. 2) Consolidar o texto do Estatuto, que passa a viger assim redigido: Estatuto Social: Capitulo l- Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º. A Fazenda do Frade S.A. Agro Industrial Pecuária é uma S/A que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. §Único. A Cia tem sede e foro na Cidade de Angra dos Reis, Estado do RJ, na Rod. Gov. Mario Covas Km. 509 - Frade. Art. 2º. A Cia tem por objetivo a locação de imóveis próprios, a ex ploração de atividade de compra e venda de imóveis, a alienação de bens imóveis próprios e a aquisição de bens imóveis em geral, além de incorporação imobiliária, desmembramentos, loteamentos e implantação de condomínios. Art. 3º. O prazo de duração da Cia será por tempo indeterminado. Capitulo II- Capital: Art. 4º. O Capital integralizado é de R$ 9.002.591,08, dividido em 24.977.018 ações ordinárias e 2.370.448 ações preferenciais, sem valor nominal nominativas. Art. 5º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Já as ações preferenciais são sem direito a voto. Art. 6º. As ações poderão ser representadas por certificado ou títulos múltiplos. Capitulo III- Assembleias Gerais: Art. 7º. A AGO reunir-se-á até o dia 30 de abril de cada ano para apreciar o relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício anterior, bem como para eleger a Diretoria e fixar seus honorários e, extraordinariamente, sempre que for necessário. Art. 8º. A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida por qualquer um dos Diretores. Capitulo IV-Diretoria: Art. 9º. A Cia será administrada por uma diretoria composta de 04 Diretores, acionistas ou não, com designação e poderes especiais, atribuídos pela Assembleia Geral, eleitos pelo prazo de até 03 anos, permitida a reeleição. Art. 10. A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais, especialmente para transigir, renunciar, desistir, ceder direitos creditórios. confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, onerar, adquirir e alienar móveis ou imóveis, dar cauções, avais e fianças, desde que não impliquem em ato de liberalidade ou favor e nem violem quaisquer normas legais. §1º. A representação ativa ou passiva na Cia, em Juízo ou fora dele, caberá ao Diretor Presidente. §2º. Nos atos de simples administração, entendidos estes como os que não geram obrigações para a Cia, nem exonerem terceiros de obrigações para com ela, a Cia poderá ser representada por qualquer um dos Diretores. §3º. Nos atos relativos à constituição de mandatários ou procuradores e à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis, inclusive de valores mobiliários, bem como naqueles em que a Cia se obrigue como acionista ou fiadora, firme compromissos e documentos relativos a obrigações de qualquer natureza, mesmo que digam respeito às sua normais atividades sociais, a Cia deverá ser representada por 2 Diretores, sendo 1 deles o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo, e o outro o Di retor Comercial ou o Diretor Financeiro. Art. 11. Aos Diretores, em conjunto, caberá a administração geral dos negócios sociais. Capitulo V- Conselho Fiscal: Art. 12. O Conselho fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocado pelos acionistas, com a composição de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que o instalou, a qual fixará a remuneração dos seus membros, observadas as disposições legais. §1º. Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos, nos seus impedimentos ou faltas, ou no caso de vacância do cargo, pelos respectivos suplentes na ordem da respectiva nomeação pela Assembleia Geral. §2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão suas atribuições a partir da instalação do Conselho até a primeira AGO que se realizar após a sua eleição. Capitulo VI- Exercício Financeiro-Lucro-Fundos e Reservas: Art. 13. O exercício social inicia-se em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 14. Do lucro liquido do exercício, atendidas e observadas as disposições legais, 5% se destinarão à constituição de reserva legal e 25% se destinarão ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, que fica assim assegurado aos acionistas. Art. 15. O valor do lucro líquido do exercício terá a destinação que a Assembleia Geral determinar. §Único. A Cia poderá levantar demonstrações contábeis periódicas para fins de distribuição de dividendos intermediários. Art. 16. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do mesmo exercício social. Capitulo VIl- Liquidação: Art. 17. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. §Único. Compete à Assembleia Geral, convocada com observância das normas legais, estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e como o Conselho Fiscal deverá funcionar, durante o pedido de liquidação”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente Ata, encerrando-se em seguida às Assembleias. A presente é cópia fiel da lavrada no Livro próprio. RJ, 05/07/09.Maria do Carmo Jardim Borges-Presidente. Maria Jardim Borges-Secretária. Jucerja Reg. 1924980, em 30/06/09.\r\n\r\nId: 797006"
                ],
                "797090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797090"
                ],
                "796965": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 796965"
                ],
                "796502": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.260.956/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016729-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA GIPAR S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2009, às 15h30, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Eduardo Lopes Lobianco. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes à assembléia geral ordinária (“Assembléia”), foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de exami nados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, os quais foram publicados, em 31 de março de 2009, no Jornal “Monitor Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 11 e 102, respectivamente, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 na forma descrita na demonstração das mutações do patrimônio líquido das demonstrações financeiras aprovadas. 4.1.4. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.715.299,15 (quinze milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e noventa e nove reais e quinze centavos) já integralmente pagos em setembro de 2008. 4.1.5. Reeleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3 - IFP/RJ, e do CPF nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (ii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar como Diretora, e (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.1.6. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2009 no mesmo montante aprovado para o exercício de 2008. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Maurício Perez Botelho. Secretário - Eduardo Lopes Lobianco. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Gipar S.A. Eduardo Lopes Lobianco - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiroa. Nome: Gipar S/A. Protocolo: 00-2009/088352-7. Certifico o deferimento em 04/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001916098 - Data: 04/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796502"
                ],
                "796904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 796904"
                ],
                "797162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 797162"
                ],
                "796735": [
                    "V - Ata",
                    "TOTAL CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.794.014/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.3.0028805-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6/4/2009. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 6/4/09, na sede da Cia. localizada na Av. Brig. Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Sr. Luiz Alves Filho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 2.307.843,00 (dois milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais); 4.2. Ratificar a nomeação dos peritos indicados para avaliar as quotas representativas do capital social da Serv-Baby Hospital Materno Infantil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.410.111/0001-08 (“Serv-Baby”), a serem conferidas ao capital social da Cia. pelo acionista Edson de Godoy Bueno. 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da Serv-Baby a serem conferidas ao capital social da Cia. pelo acionista Edson de Godoy Bueno. 4.4. Outros assuntos do interesse da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 2.307.843,00 (dois milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais), passando o mesmo de R$ 278.380.404,00 (duzentos e setenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quatro reais) para R$ 280.688.247,00 (duzentos e oitenta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais), mediante a emissão de 2.307.843 (dois milhões, trezentas e sete mil, oitocentas e quarenta e três) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado na forma do art. 170 da Lei nº 6.404/76, sendo: (a) 1.177.000 (um milhão, cento e setenta e sete mil) ações ordinárias subscritas pelo acionista Edson de Godoy Bueno; e (b) 1.130.843 (um milhão, cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e três) ações ordinárias subscritas pela acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno. 5.2. Os acionistas decidiram ratificar a indicação dos peritos listados abaixo para proceder à avaliação das quotas representativas do capital social da Serv-Baby de titularidade do Dr. Edson de Godoy Bueno, a serem conferidas ao capital social da Cia.: (i) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (iii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.2.1. O presidente da Assembleia leu para os acionistas presentes o Laudo de Avaliação das quotas representativas do capital social da Serv-Baby referido acima (Anexo I), elaborado para fins de integralização das ações de emissão da Cia. subscritas pelo acionista Edson de Godoy Bueno, o qual foi aprovado pelos presentes. 5.2.2. O acionista Edson de Godoy Bueno subscreveu 1.177.000 (um milhão, cento e setenta e sete mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais foram totalmente integralizadas através da conferência ao capital da Cia. de 535.470 quotas representativas do capital social da Serv-Baby de sua titularidade, perfazendo o total de R$ 1.177.000,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil reais), na forma do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo II). 5.3. A acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno subscreveu 1.130.843 (um milhão, cento e trinta mil, oitocentas e quarenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais foram totalmente integralizadas em moeda corrente nacional no valor de R$ 1.130.843,00 (um milhão, cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e três reais), na forma do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo III). 5.4. O Sr. Luiz Alves Filho renunciou ao seu direito de preferência para subscrição do aumento do capital social da Cia. 5.5. O Presidente da Assembleia leu para os acionistas presentes os Boletins de Subscrição referentes ao aumento de capital anteriormente deliberado, que passam a fazer parte integrante desta Ata, os quais foram aprovados por todos os acionistas presentes. 5.6. Em consequência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte re dação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 280.688.247,00 (duzentos e oitenta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais) dividido em 280.688.247 (duzentos e oitenta milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, duzentas e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa. Edson de Godoy Bueno - Presidente/Acionista/Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho - Secretário/Acionista. JUCERJA nº 00001916505 em 5/6/09. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 796735"
                ],
                "796999": [
                    "V - Ata",
                    "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.974.369/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330016368-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2009, às 12h00, na sede social da Sociedade, na Praia Intendente Bittencourt, 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ. Mesa: Presidente: Paulo Francisco de Almeida Lopes; Secretário: João Cláudio Niemeyer Corbellini. Instalação e Quorum. Compareceram à reunião os acionistas, Shell Brasil Ltda. representada por seus bastantes procuradores, os Srs. PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 48.027 e no CPF/MF sob o nº 729.456.137-00; e GILBERT D'OREY LANDSBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.873.125-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 548.260.637-68, ambos com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 5, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, representando a totalidade do capital social; e Sr. JOÃO CLÁUDIO NIEMEYER CORBELLINI, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 04241612-3 expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 043013187-98, com endereço comercial na Praia Intendente Bittencourt, 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Restou dispensada a publicação de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: Item a - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.; Item b - Deliberar sobre a Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; Item c - Reeleger os Administradores; Item d - Fixar a remuneração global e anual dos Administradores da Companhia; e Item e - Outros assuntos de interesse geral. Regularmente convocada e instalada a Reunião de Sócios Quotistas, as matérias constantes da Ordem do Dia foram colocadas em discussão pelo Sr. Presidente, tendo os Quotistas presentes, sobre as referidas matérias, deliberado o que se segue: Deliberações: Item a - Foram colocadas em discussão as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, publicadas às fls. 110 e 111 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e fls. 13 do Diário Comercial, ambas publicadas em 30 de abril de 2009, tendo sido as mesmas colocadas à disposição dos acionistas no prazo definido em lei. Considerando que está presente a totalidade dos acionistas da Companhia, a Assembléia Geral considerou sanadas a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazo de que trata o artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas. Após a discussão e exame dos respectivos documentos, os acionistas aprovaram, sem ressalvas e por unanimidade, as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008. Item b - Dando prosseguimento à Assembléia, o Sr. Presidente colocou em discussão a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 3.899.285,11 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), cuja destinação se dará conforme descrito a seguir: a) Constituição de reserva legal no montante de R$ 194.964,26 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). b) Destinação de R$ 3.704.320,85 (três milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) para serem pagos a título de dividendos, na proporção da participação dos acionistas no capital social, os quais ficarão disponíveis na tesouraria da Sociedade a partir dessa data. Item d - Em seguida, decidiram os acionistas por unanimidade reeleger os atuais Diretores abaixo qualificados para o período de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2010, sem prejuízo de que permaneçam em seus cargos até que sejam reeleitos ou substituídos: Diretor Presidente: Sr. JOÃO CLÁUDIO NIEMEYER CORBELLINI, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 04241612-3 expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 043013187-98, com endereço comercial na Praia Intendente Bittencourt, 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ; Diretor Jurídico: Sr. ANTÔNIO FERREIRA MARTINS, brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Av. das Américas, 4200, Bloco 5, Sala 601 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.437 e no CPF/MF sob o nº 692.352.447-49; Diretora Financeira: Sra. ELIZABETH LOPES CARDOSO PESSOA RAMOS, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 79.004 e no CPF/MF sob o nº 921.387.057-49, domiciliada na Rua Presidente Carlos de Campos, nº 115, Bloco 02, ap. 201, Rio de Janeiro, RJ; Diretor: Sr. ANDRÉ DECCACHE PORTO E ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do documento de identidade nº 544.984-7 expedido pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF/MF sob o nº 076.814.227-06, com endereço comercial na Av. das Américas, 4200, Bloco 5, Sala 401 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Item e - Dando seqüência aos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a remuneração global e anual dos Administradores da Companhia em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), que serão distribuídos conforme critério a ser deliberado pelos Diretores. Item f - Foi franqueada a palavra a quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foi encerrada a Reunião, antes lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme foi unanimemente aprovada, tendo sido por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Presidente: Paulo Francisco de Almeida Lopes; Secretário: João Cláudio Niemeyer Corbellini. Acionistas: Shell Brasil Ltda - Paulo Francisco de Almeida Lopes. Shell Brasil Ltda. - Gilbert D'Orey Landsberg; João Cláudio Niemeyer Corbellini. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Icolub Indústria de Lubrificantes S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2009, e o registro sob o número 1921133 e data de 19/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796999"
                ],
                "796341": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 796341"
                ],
                "796874": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA S/A EM SOCIEDADE LTDA. Local, data e hora: Na sede social, na Rua Marquês de Pinedo, 71, Rio de Janeiro, RJ, em 06/03/09, às 10h. Convocação: Dispensadas, nos termos do Art. 125, §4º da lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Nelson Torres Duarte Junior; Secretário: Sr. Antonio Henrique Pinto Torres Duarte. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Independentemente de dissolução e liquidação, a transformação da Torres Duarte Participações S/A, originalmente constituída sob a forma de S/A em sociedade Ltda, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais contraídos pela Torres Duarte Participações S/A até a presente data; b) A alteração da denominação social da Torres Duarte Participações S/A para Torres Duarte Participações Ltda; c) A conversão das 1.000 ações ordinárias representativas do capital social da Torres Duarte Participações S/A em 1.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas integralmente, neste ato, aos seus quotistas; d) O Contrato Social, publicado abaixo; e) eleger para diretores da sociedade, para: Diretora Presidente: Maria Leonor Pinto Torres Duarte, brasileira, casada, do lar, RG 01449991-7 IFP/RJ e CPF 088.133.497-93, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 3350/502, Rio de Janeiro, RJ, Diretores sem designação específica: Nelson Torres Duarte Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 02519379-8 IFP/RJ e CPF 400.988.507-68, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa, 5300, bl. 2, ap. 602, Rio de Janeiro, RJ; e Antonio Henrique Pinto Torres Duarte, brasileiro, separado, administrador de empresas, RG 042629915 IFP/RJ e CPF 795.590.347-15, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 3350/502, Rio de Janeiro, RJ; e f) dar por efetivamente transformada a Torres Duarte Participações S/A em sociedade Ltda, sob a nova denominação de \"Torres Duarte Participações Ltda\". Contrato Social. Capítulo I. Denominação, sede, objeto, duração e lei aplicável. Cláusula 1ª. A Sociedade denomina-se \"Torres Duarte Participações Ltda.\" e rege-se pelas disposições constantes do presente Contrato Social pelas disposições aplicáveis às sociedades Ltda constantes dos Arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil e supletivamente pelas normas aplicáveis às S/A, conforme disposto na Lei 6.404/76 e posteriores alterações. Cláusula 2ª. A Sociedade tem sede na Rua Marquês de Pinedo, 71, Rio de Janeiro, RJ. §Único. A Sociedade poderá, por decisão de sócio quotista ou sócios quotistas cujas participações representem no mínimo 75% do capital da Sociedade, abrir e fechar filiais em qualquer parte do território nacional. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto: a) administração de bens móveis e imóveis próprios; b) participação em outras empresas, civis ou comerciais, como acionista ou quotista; e c) participação em associações com outras empresas (joint ventures). Cláusula 4ª. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social. Cláusula 5ª. O capital social da Sociedade é de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 quotas, totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios quotistas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma e distribuídas entre os sócios quotistas da seguinte maneira: Nelson Torres Duarte, brasileiro, casado, empresário, RG 580.980 IFP/RJ e CPF 006.619.537-34, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 3350/502, Rio de Janeiro, RJ, com 994 quotas e 99,4% do capital social; Maria Leonor Pinto Torres Duarte, já qualificada, Nelson Torres Duarte Junior, já qualificado; Antonio Henrique Pinto Torres Duarte, já qualificado; Maria Elisa Pinto Torres Duarte, brasileira, divorciada, empresária, RG 042629816 IFP/RJ e CPF 722.628.347-68, residente e domiciliada na Estr. União Indústria, 9153, bl. 2, ap. 103, Petrópolis, RJ; Eliane Pinto Torres Duarte, brasileira, casada, farmacêutica, RG 22537609 IFP/RJ e CPF 434.064.757-87, residente e domiciliada na Estr. Pastor João Batista de Lima, 5.980, Miguel Pereira, RJ; Maria Cristina Pinto Torres Duarte, brasileira, separada, jornalista, RG 23668973 Detran e CPF 316.927.537-20, residente e domiciliada na Estr. Vargem Grande, 461, Petrópolis, RJ, cada um com 1 quota e 0,1% do capital Social total de 1000 quotas. §1º. Cada quota dá direito a 1 voto nas deliberações sociais. §2º. A responsabilidade dos sócios quotistas é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Capítulo III. Reunião dos Sócios. Cláusula 6ª. Os sócios quotistas reunir-se-ão sempre que necessário para tomar as contas da Sociedade e deliberar sobre o seu balanço patrimonial e o resultado econômico, designar administradores e fixar-lhe os honorários, quando for o caso e tratar de outros assuntos constantes da ordem do dia. §1º. As reuniões deverão ser convocadas por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 5% o capital social da Sociedade. §2º. As deliberações em reunião serão tomadas por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade, inclusive no que se refere à transformação da Sociedade, exceto nas hipóteses em que não poderá votar o sócio quotista que tenha qualquer tipo de conflito de interesses em relação às matérias deliberadas, caso em que a deliberação será tomada por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital social da Sociedade. §3º. Os sócios quotistas podem ser representados nas reuniões ordinárias por outro sócio quotista ou por 1 advogado, mediante a outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento, se for o caso, ser levado a registro, juntamente com a respectiva ata. §4º. O presidente da reunião será indicado por sócio quotista ou sócios quotista que representem, no mínimo, 75% da totalidade do capital social da Sociedade, que, por sua vez, indicará alguém, dentre os presentes, para secretariá-la. Capítulo IV. Gerência e Administração. Cláusula 7ª. A administração e a gerência da Sociedade será exercida, em conjunto, pelos sócios quotistas, já qualificados anteriormente: (i) Maria Leonor Pinto Torres Duarte, na qualidade de Diretora Presidente; (ii) Nelson Torres Duarte Junior, na qualidade de Diretor sem designação específica; e (iii) Antonio Henrique Pinto Torres Duarte, na qualidade de Diretor sem designação específica. §1º. Os sócios administradores poderão ser destituídos, a qualquer tempo, mediante alteração deste Contrato Social, por deliberação de sócio quotista ou sócios quotistas que representem, pelo menos, 75% do capital social da Sociedade. §2º. A remuneração dos Diretores, a ser levada à conta de despesas gerais da Sociedade, será estabelecida em reunião de sócios quotistas e deverá ser deliberada por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade. Cláusula 8ª. Caberá aos Diretores ou aos procuradores por eles constituídos em nome da Sociedade, a administração dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, observadas as disposições das Cláusulas 9ª e 10ª deste contrato social, dispondo para tanto, entre outros, dos poderes necessários para: a) zelar pela observância da lei e deste contrato social e pelo cumprimento das deliberações devidamente tomadas pelos sócios quotistas da Sociedade; b) administrar, gerir e superintender os negócios sociais, podendo comprar, vender, permutar, onerar ou por qualquer outra forma adquirir ou dispor de bens móveis da Sociedade, determinando os respectivos preços, termos e condições; c) expedir regimentos internos, regulamentos e outras normas da mesma natureza no tocante à adminis tração da Sociedade; d) outorgar mandatos em nome da Sociedade, observado o disposto no §2º desta Cláusula; e e) estabelecer a política de negócios da Sociedade, se solicitado por qualquer 1 dos sócios quotistas necessária à consecução de seus objetivos, bem como a política de investimentos e de expansão de suas atividades. §1º. A representação da Sociedade em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, será realizada da seguinte forma: (i) pela assinatura isolada da Diretora Presidente; ou (ii) pela assinatura de 2 Diretores sem designação específica; ou (iii) pela assinatura de 1 Diretor sem designação específica em conjunto com 1 procurador a quem tenham sido outorgados poderes específicos para tanto. §2º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade deverão: a) ser assinadas pela Diretora Presidente ou pelos 2 Diretores sem designação específica em conjunto; b) especificar expressamente os poderes conferidos; e c) ter prazo de validade determinado, nunca superior a 12 meses, com exceção daquelas para fins judiciais (\"ad judicia\") que não precisarão ter prazo de validade. Cláusula 9ª. Respeitado o disposto na Cláusula 10ª deste Contrato Social, os poderes para assinar em nome da Sociedade todos os contratos, cheques, notas promissórias, escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, saques bancários, documentos, instrumentos e, em geral, qualquer documento que implique, ou de alguma forma importe, em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, serão exercidos em conjunto pelos Diretores ou por procurador a quem tenha sido outorgados poderes específicos para tanto. Cláusula 10ª. A prática dos atos enumerados abaixo dependerá de autorização específica escrita conferida por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade, devendo tal autorização ser dada por meio de declaração, fac-símile com comprovante de envio, carta registrada ou, ainda, pelos sócios em reunião, sob pena de nulidade: a) orientação geral dos negócios da Sociedade; b) eleição e destituição dos Diretores da Sociedade; c) fiscalização da gestão dos Diretores, exame, a qualquer tempo, dos livros e documentos, solicitação de informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos (inclusive exame dos balancetes mensais); d) convocação de Reuniões de Quotistas; e) manifestação sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; f) manifestação prévia sobre qualquer financiamento, empréstimo ou crédito consentido pela Sociedade a pessoas jurídicas de que a Sociedade participe, direta ou indiretamente, a qualquer acionista ou a qualquer pessoa a ele ligada; g) manifestação prévia sobre qualquer contrato, acordo ou convenção entre a Sociedade e seus administradores, diretores ou com qualquer pessoa ligada diretamente ou indiretamente aos administradores ou diretores, sem prejuízo, em qualquer caso, das determinações legais; h) exame de informações prestadas mensalmente pela diretoria, de todas e quaisquer outras operações entre a Sociedade e seus administradores, diretores ou com qualquer pessoa ligada diretamente ou indiretamente aos administradores ou diretores, sem prejuízo, em qualquer caso, das determinações legais; i) alienação de qualquer ativo permanente da Sociedade; j) nomeação e destituição dos auditores independentes, quando for o caso; k) alteração do contrato social da Sociedade, incluindo, sem limitações, modificação do objeto social e alterações no capital da Sociedade; l) fusão, incorporação, cisão, liquidação, dissolução ou reorganização de capital da Sociedade; m) fixação do montante global da remuneração dos Diretores da Sociedade; n) aprovação das contas e resultados, destinação e capitalização de lucros e integralização de reservas de capital, inclusive quanto à aprovação dos montantes a serem outorgados aos diretores e empregados a título de participação nos resultados, sob a forma de complemento de remuneração ou de gratificação e/ou de atribuição de direitos de subscrição de ações sem direito de voto; o) aquisição, alienação ou oneração, a qualquer título ou forma, de bens imóveis pela ou da Sociedade; p) aquisição, alienação ou oneração, a qualquer título ou forma, de bens móveis pela ou da Sociedade, cujo valor ultrapasse, isolada, ou numa série de transações relacionadas, R$ 50.000,00; q) exercício de quaisquer direitos relacionados à propriedade intelectual e industrial da Sociedade; r) concessão de quaisquer garantias, empréstimos e/ou adiantamentos a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas pela Sociedade; s) subscrição, aquisição, alienação ou oneração, a qualquer título ou forma, de quotas ou ações de emissão ou titularidade da Sociedade; t) aprovação do orçamento anual da Sociedade; u) nomeação de procuradores para a prática dos atos descritos nesta Cláusula 10ª do Contrato Social da Sociedade; v) participação em outras sociedades por meio da aquisição de ações, quotas ou qualquer parcela de capital social pela Sociedade, ou por meio de contratos de interesse comum com terceiros e o exercício dos respectivos direitos; w) venda ou a alienação de ações, quotas ou participações do capital social de outras sociedades, bem como a rescisão ou a cessão de direitos relativos a contratos de interesse comum pertinentes às referidas sociedades; x) aprovação de qualquer plano de incentivo a empregados e/ou diretores e alterações de planos aprovados; y) propositura de ações contra os administradores da Sociedade; z) autorização aos Diretores da Sociedade para pedir recuperação judicial ou extrajudicial ou confessar falência; aa) deliberação sobre a alienação de participações representativas do controle de outras sociedades detidas pela Sociedade; e bb) exercício de voto, pela Sociedade, em qualquer sociedade que ela detenha este direito, em especial, nas reuniões de quotistas, assembleias gerais ou reuniões da administração. Cláusula 11ª. São expressamente vedados, sendo ineficazes e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que utilizar o nome da Sociedade ou a envolver em negócio ou operação estranhas ao objeto social, tais como fianças, inclusive em contratos de locação, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto se expressamente aprovados por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade. Capítulo V. Cessão e Transferência de Quotas. Cláusula 12ª. As quotas poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de 1 sócio quotista para outro mas em caso de cessão, oneração ou transferência de quotas a terceiros, os outros sócios quotistas terão preferência para sua aquisição em igualdade de condições. Todo sócio quotista que desejar exercer o seu direito de preferência, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da comunicação, por escrito, do desejo expresso do sócio quotista ofertante de alienar sua participação. Capítulo VI. Exercícios Sociais, Demonstrações Financeiras e Lucros. Cláusula 13ª. O exercício social terá início em 01/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Ao término de cada ano fiscal será levantado o balanço geral da Sociedade, sendo que os lucros e prejuízos eventualmente apurados serão distribuídos conforme deliberação de sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade. §1º. Para suas despesas particulares, poderão os sócios quotistas retirar mensalmente, a título de pró-labore, importância que será estipulada conforme deliberação de sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade e deverão observar, não só as disposições legais, como a situação econômico-financeira da Sociedade, levando-se o estipulado a conta de despesas gerais. §2º. Os lucros ou prejuízos verificados nos balanços patrimoniais encerrados em cada ano fiscal serão divididos ou suportados pelos sócios quotistas proporcionalmente ao capital de cada 1 ou, ainda, mantidos em conta do patrimônio líquido para destinação futura, de acordo com o que for determinado por sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade. §3º. A critério do sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade, a Sociedade poderá levantar balanços trimestrais e os lucros eventualmente apurados no período poderão ser distribuídos na forma do §2º deste Capítulo VI. Capítulo VII. Liquidação e Dissolução. Cláusula 14ª. A retirada, insolvência, invalidez permanente ou falência de qualquer dos sócios quotistas não dissolverá a Sociedade que prosseguirá (i) com os remanescentes; ou (ii) como sociedade unipessoal pelo prazo máximo de 180 dias. §1º. Os haveres do sócio quotista retirante, insolvente, inválido, ou falido serão calculados com base em balanço extraordinário levantado pela Sociedade tendo como base o último dia útil do mês anterior ao do desligamento. §2º. Os haveres do sócio quotista inválido, retirante, insol vente ou falido lhe serão pagos em até 60 meses contados da data da divulgação do balanço previsto no §1º desta Cláusula 14ª conforme deliberação de sócio quotista ou sócios quotista que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade. Os haveres do sócio falecido serão distribuídos entre seus herdeiros. §3º. Se em partilha decorrente de separação judicial, divórcio ou arrolamento de sócio quotista forem atribuídas quotas sociais a cônjuge ou legatário que não forem sócios quotistas da Sociedade, a estes serão pagos os respectivos haveres sociais, segundo o procedimento previsto nos §§ 1º e 2º desta Cláusula. §3º. O sócio quotista que desejar retirar-se da Sociedade deverá comunicar sua intenção aos sócios quotistas remanescentes, por meio de fac-símile com comprovante de envio ou carta registrada, com antecedência mínima de 60 dias, para que esses possam exercer seus respectivos direitos de preferência. Cláusula 15ª. Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, o sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade indicarão o liquidante. Nessa hipótese, os haveres da Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os sócios quotistas em proporção ao nº de quotas que cada um possuir. Capítulo VIII. Disposições Finais. Cláusula 16ª. Qualquer dos sócios quotistas poderá ser excluído da Sociedade em caso de justa causa, conforme deliberação de sócio quotista ou sócios quotistas que representem, no mínimo, 75% do capital social da Sociedade. §Único. A exclusão do sócio quotista deverá ser determinada em reunião de sócios especialmente convocada para esse fim, devendo o sócio quotista acusado ser cientificado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa, prazo esse que não deverá ser inferior a 8 dias corridos. Cláusula 17ª. A Sociedade não manterá livros societários. Cláusula 18ª. O Diretor declara expressamente não estar impedido por lei especial, e nem condenado ou sob os efeitos da condenação, de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade e outros que o inabilite para desempenhar atividades empresariais. Cláusula 19ª. Para a resolução de todas as questões oriundas deste contrato, fica desde já eleito o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos. Ass: RJ, 21/05/2009. Nelson Torres Duarte, Maria Leonor Pinto Torres Duarte, Nelson Torres Duarte Junior, Antonio Henrique Pinto Torres Duarte, Maria Elisa Pinto Torres Duarte, Eliane Pinto Torres Duarte, Maria Cristina Pinto Torres Duarte. Jucerja nº 33.2.0838526-3 em 10/06/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 796874"
                ],
                "797207": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 25/06/09, às 14h, em 2ª convocação, na sede social na R. Visconde de Pirajá, 490, RJ/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando quorum 80% do Capital Social com direito a voto, conforme se vê da Lista de Presença. Mesa: Presidente: Sra. Ruth Stern e Secretário \"Ad Hoc\" Dr. Roberto G. Dopheide. Convocação: 1ª Convocação para realizar-se a AGO/E no dia 12/05/09 foi publicada no DORJ na Parte V e no Diário Mercantil em 04, 05 e 06/05/09 e em 2ª Convocação, publicada no DORJ na Parte V e no Diário Mercantil em 17, 18 e 19/06/09. Ordem do Dia: Na AGO/E: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/08; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 7 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", 4. Eleição pelos novos membros do Conselho de Administração dos Componentes da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários dos Conselheiros de Administração e dos Membros da Diretoria, bem como fixação do \"valor piso\"; 6. Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembleia. Dando início aos trabalhos, convidou para participarem da presente Assembleia, objetivando eventual prestação de informações, os Membros da Diretoria em exercício. As aprovações ocorreram por unanimidade com a abstenção dos legalmente impedidos. Deliberações: Passando ao item 1º da Ordem do dia, foram analisadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/08, publicados no DOERJ - Parte V e no Diário Mercantil em 02/06/09 e aprovadas juntamente com as demonstrações financeiras e correspondente relatório da Diretoria Estatutária referente ao exercício encerrado em 31/12/08. Foram ainda aprovadas as contas e gestões da Administração da Cia. No item 2º da Ordem do Dia, cujo o resultado líquido se apresentou positivo, a Assembleia aprovou por unanimidade o planejamento de ampliação de negócios discutido e aprovado na AGE de 29/12/08, bem como, aprovou a não proceder a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao §3º do Art. 202 da Lei 6.404/76, decidindo-se a levar a conta de lucros em suspenso a parcela restante dos resultados do exercício. Foi mantido assim, o Capital Social em R$ 41.376.100,00. Quanto à reserva legal, não houve a separação dos 5% sobre o lucro, pois já havia reserva suficiente para ultrapassar este nível de 5%. No item 3º da Ordem do Dia, o Presidente da Mesa informou que, na forma do Art. 8º §5° dos Estatutos Sociais, serão eleitos 5 Membros do Conselho de Administração, os quais serão eleitos pelos Acionistas possuidores de ações da Classe \"C\", devendo a Assembleia Geral indicar, entre os eleitos, quem será o Presidente do Conselho de Administração, cabendo depois ao assim indicado por esta Assembleia, nomear até 2 Presidentes Adjuntos, cabendo a 1 deles, as funções de Presidente Adjunto Geral, incumbido de assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em caso do falecimento do Presidente ou de seu impedimento permanente. Foram pois, reeleitos para integrar o Conselho de Administração, 5 conselheiros que imediatamente foram declarados empossados, seguintes: Ruth Stern, brasileira, empresária, viúva, RG 1.199.072 IFP e CPF 004.835.247/00, residente e domiciliada na Rua General Urquiza, 44, c/01, RJ; Roberto Stern, brasileiro, economista, divorciado, RG 04.247.704-1 IFP e CPF 628.435.597/15, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 623/1002, RJ; p.p Ronaldo Stern, brasileiro, engenheiro, casado, RG 04.247.703-4 IFP e CPF 911.709.907/20, com endereço em Nova Iorque, 645 Fifth Av. New York-NY 10022, ora representado pela Sra. Ruth Stern que para tanto apresentou a bastante procuração; Ricardo Stern, brasileiro, economista, divorciado, RG 05.276.067-5 IFP e CPF 003.559.367/98, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 380/904, RJ; e, Rafael Stern, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.431.790-6 IFP e CPF 016.742.037-21, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, 88/406, RJ. Realizou-se a seguir a eleição do presidente do Conselho de Administração, sendo a Sra. Ruth Stern escolhida para este cargo. A Presidente do Conselho de Administração, assumindo a presidência, indicou o Conselheiro Roberto Stern, para o cargo de Presidente Adjunto do Conselho de Administração para ocupar o cargo de Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração, e o Conselheiro Ronaldo Stern para o cargo de Presidente Adjunto do Conselho de Administração. Para a finalidade do item 4º da Ordem do Dia, a Sra Ruth Stern, Presidente da Mesa, suspendeu a sessão, permitindo que o Conselho escolhesse os Membros da Diretoria Estatutária, para agirem até a próxima AGO. Reaberta a sessão, a Presidente do Conselho de Administração comunicou o resultado da eleição dos Membros da Diretoria Estatutária: I) Diretor Presidente, Roberto Stern, qualificado acima; e, II) Diretora Vice-Presidente Executiva, acumulado com as funções de Procuradora Geral, a Sra Ruth Stern, já qualificada. Posse da Diretoria estatutária: Todos os componentes da Diretoria Estatutária já ocupavam cargos na empresa, sendo considerados imediatamente empossados. Foi ainda decidido deixar de serem preenchidas as demais vagas para o cargo de Diretores Estatutários previstos nos Estatutos Sociais. Os administradores, re-eleitos, declaram sob as penas da lei, de que não está impedido civil ou criminalmente de exercer a administração da Sociedade. Item 5º da Ordem do Dia, fixou-se, para os honorários mensais, o valor global de até R$ 100.000,00 para os Membros do Conselho da Administração e Membros da Diretoria Estatutária, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração a fixação dos valores para cada 1 dos Membros. A Sra Ruth Stern, presidente do conselho de administração informou, que mantinha o \"valor piso\" na forma do Art. 13º, item I, em R$ 3.000.000,00. Item 6º da Ordem do Dia, no tocante a Consolidação Estatutária foi decidido reproduzir integralmente a nova formulação estatutária, conforme abaixo. Estatutos Sociais. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º. Sob a denominação de H. Stern Comércio e Indústria S/A, ficou constituída, desde 30/10/1954, uma S/A, sucessora, por transformação da empresa Limitada, H. Stern Comércio e Indústria LTDA\", a qual se originou da anterior firma individual \"H. Stern\", fundada em 15/09/45. A S/A será regida por estes Estatutos e pelas Leis que lhe forem aplicáveis. A Sociedade, à qual foi atribuído pela Jucerja o NIRE nº 3330001395-4, teve seus Atos Constitutivos, de 30/10/54, arquivados no DNIC-DSC nº 34.944 em 26/11/54, e publicados no DO (Seção I) de 09/12/54 e registrado no CNPJ/MF 33.388.943/0001-92. Art. 2º. A sociedade tem por objeto o comércio, a indústria, as importações e exportações de jóias, pedras preciosas e semi-preciosas, relógios, prataria, bijuterias, brinquedos, artesanato artístico e folclórico, filatelia, Artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, Artigos de artes, tapeçaria, utilidades eletrodomésticos, de ótica, cine-foto e som, perfumaria, charutaria, conservas e bebidas engarrafadas, restaurante, Artigos de boutique, bazar e magazine; assistência e orientação comercial e auditoria a suas empresas licenciadas, participação em outras empresas, podendo adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade. Art. 3º. A Sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, podendo estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios ou mostruários em qualquer parte do país ou exterior. §1º. A Sociedade poderá participar de outras sociedades como sócia ou acionista. Poderá ainda, constituir ou desconstituir subsidiárias integrais. §2º. O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo o prazo de duração da Sociedade por tempo indeterminado. Capítulo II. Das Assembleias Gerais. Art. 4º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de administração, pelo seu Presidente Adjunto Geral, ou na forma da Lei, nesta ordem. §2º. As Assembleias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presididas por 1 acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao presidente da Assembleia indicar 1 secretário. §3º. Os honorários mensais dos Administradores, sejam membros do Conselho de Administração ou da Diretoria Estatutária, serão estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, através de importância global ou detalhada, conforme critério do Presidente do Conselho de Administração. A Assembleia, que lhes aprovar os atos e contas, poderá atribuir-lhes gratificações. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração fixar o montante de honorários mensais que tocará a cada Administrador, quando a Assembleia tiver fixado os honorários mensais de forma global. Art. 5º. As deliberações das Assembleias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes nas Assembleias Gerais, observado o quorum ora estabelecido de 2/3 do capital social votante na 1ª convocação, sendo votado com qualquer nº de presentes na 2º convocação. §1º. Para a eleição dos Administradores, compondo o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária, as Assembleias terão a presença dos acionistas compondo mais de 80% da totalidade do capital votante, mediante a aprovação pelo voto da maioria de 3/4 dos votos presentes. §2º. Para a alteração dos estatutos, a Assembleia deverá contar sempre com a presença de mais de 80% do capital votante, e decidir com necessária unanimidade dos 80% de votos presentes. Art. 6º. Ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, assim considerado quem controlar mais de 51% do capital social votante, caberá convocar e presidir, independentemente dos quoruns acima mencionados, quaisquer Assembleias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive eleger o Conselho de Administração e ocupar o cargo de seu Presidente, e ainda promover as alterações estatutárias que julgarem úteis, decidindo validamente, com a maioria superior à metade dos votos, compondo o capital social votante. Capítulo III. Do Capital e Ações. Art. 7º. O Capital da Sociedade é representado por ações ordinárias de R$ 1,00, divididas em 3 classes: Classe \"A\". ações ON; Classe \"B\". ações ON passíveis de transformação em preferenciais; Classe \"C\". ações ON, sujeitas, quanto a sua circulação, às limitações estatutárias. §1º. As ações das Classes \"A\" e \"B\" integrarão o Capital Social, cada uma, com 10% no mínimo; as da Classe \"C\", com 40% no mínimo. Caberá às AGEs deliberar a participação de cada classe no capital total, bem como, sobre eventuais modificações desta participação, respeitadas as mínimas acima. §2º. Nas subscrições, o direito de preferência legal ater-se-á, inicialmente, à proporção que couber a cada acionista em cada classe de ações, cujo direito de preferência, quando não exercido no prazo legal por algum acionista, reverterá, primeiramente, aos demais acionistas da mesma classe. As que sobrarem ainda, terão o direito de preferência atribuído aos acionistas das demais classes de ações, na proporção das possuídas. §3º. A cada ação ordinária, corresponde 1 voto nas Assembleias Gerais, ressalvado o constante no Art. 8º. §4º. A Sociedade poderá decidir a criação de outras espécies, classes e formas de ações, respeitados os direitos dos detentores de ações de Classe \"C\" e dos demais acionistas. §5º. A Sociedade poderá efetuar operações de resgate, reembolso ou amortização de suas ações; sua aquisição para permanência em tesouraria, bem como, sua alienação posterior. § 6º. A Sociedade poderá, em Assembleia Geral, facultar a transformação das ações ON, da Classe \"B\" em ações preferenciais, parcial ou totalmente, fixando-lhes as respectivas condições e privilégios. §7º. As ações serão representadas por certificados ou cautelas assinadas por 2 Diretores Estatutários, sendo 1 o Diretor Presidente. A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações. As ações são indivisíveis perante a Sociedade. §8º. O Capital Social de R$ 41.376.100,00, dividido em 41.376.100 ações de valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente integralizado e distribuído entre as classes de ações ordinárias como segue: Classe \"A\": 4.137.610 ações; Classe \"B\": 4.137.610 ações; e Classe \"C\": 33.100.880 ações. Art. 8º. As ações ON, da Classe \"C\", têm a sua circulação limitada na forma destes Estatutos, obrigando os seus proprietários atuais e futuros, quanto ao exercício dos deveres e direitos decorrentes. A omissão no tocante ao exercício dos ditos direitos não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível a 1 ou mais detentores dos mencionados direitos e deveres, nem admitindo a interpretação de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo. §1º. A alienação das ações Classe \"C\" por ato \"inter-vivos\" observará a preferência sucessiva para: I. a própria Sociedade, que poderá adquiri-las para permanência em tesouraria; ou eventual alienação futura a proprietários destas ações; II. o acionista controlador; III. os interessados entre os acionistas proprietários de ações da Classe \"C\", na proporção das possuídas; IV. os acionistas das Classes \"A\" e/ou \"B\" na proporção das ações possuídas. O exercício, total ou parcial, do direito de preferência, quando não exercido ou parcialmente, passará aos demais, obedecida à ordem acima. §2º. O alienante ofertará as ações a alienar através de duas cartas entregues sob protocolo, uma, à Sociedade, e outra, a seu acionista controlador, abrindo, a contar da entrega da última carta, o prazo único de 30 dias para o exercício sucessivo de todas as preferências. Caberá ao Presidente da Sociedade e/ou ao acionista controlador enviar, dentro de 30 dias, a resposta definitiva, informando quem exercerá a preferência, com indicação precisa da quantidade de ações que serão adquiridas por cada detentor do direito de preferência. §3º. O preço para a alienação de ações da Classe \"C\", será apurado através da divisão do patrimônio líquido da empresa pelo total de ações emitidas, que compõem o capital com base em balanço geral levantado de conformidade com a Lei. §4º. O direito de preferência para subscrição de ações Classe \"C\" não exercido no prazo decadencial pelos acionistas de ações da Classe \"C\", será considerado cedido, inicialmente aos interessados entre os demais possuidores das ações desta Classe, e depois, aos possuidores das demais ações, devendo o eventual saldo que continuar existindo ter o destino que lhe der a Assembleia Geral. §5º. Aos acionistas proprietários de ações ordinárias da Classe \"C\" são assegurados, respeitados os legais direitos de eventuais minorias acionárias, os poderes exclusivos abaixo, que serão exercidos, no âmbito da Assembleia Geral para este fim instalada, em votação em separado, cujas decisões serão posteriormente informadas à Assembleia Geral convocada para esta finalidade: I. Eleger, substituir ou demitir os membros do Conselho de Administração; II. Indicar o Presidente do Conselho de Administração; III. Eleger, se for da conveniência da Assembleia Geral, 1 ou mais Conselheiros Suplentes. Art. 9º. Fica instituída a solução obrigatória por Juízo Arbitral de divergências que versarem sobre ou decorrerem de direitos e obrigações inerentes às ações da Classe \"C\", inclusive sobre o preço para alienação, sendo sua decisão obrigatória e irrecorrível. §1º. O Juízo Arbitral terá 3 membros, 2 dos quais indicados, 1 por cada uma das partes, e o terceiro, seu presidente, escolhido pela maioria dos acionistas com ações da Classe \"C\", cuja escolha recairá, sempre que não houver impedimentos, em 1 destes acionistas da Classe \"C\", ou, alternativamente, sobre 1 entre 2 nomes sugeridos pelos 2 membros já indicados pelos acionistas em conflito. §2º. Serão considerados obrigações de 'execução específica' as decorrentes das cláusulas deste capítulo. Capítulo IV. Da Administração da Sociedade. Art. 10. A sociedade será administrada por 1 Conselho de Administração, órgão de funções deliberativas e de ordenação interna, e por uma Diretoria Estatutária, órgão executivo com competência de representação externa. §1°. Os Administradores, membros desses 2 órgãos, serão eleitos e/ou exonerados: I) pela Assembleia Geral de Acionistas, no caso dos Conselheiros, e II) pelo Conselho de Administração, no caso dos Diretores Estatutários, - tudo na forma da Lei e desse estatuto. §2°. O Conselho de Administração será composto de acionistas, pessoas naturais, eleitas em número sempre impar, a ser informado previamente pelo Presidente da respectiva Assembleia Geral de Acionistas, respeitado o mínimo de 3 e o máximo de 7 Conselheiros de Administração. I. A Assembleia Geral indicará o Presidente do Conselho de Administração para a gestão que se inicia, cabendo a este Presidente indicar até 2 Presidentes Adjuntos, sendo 1 deles o ocupante do cargo de Presidente Adjunto Geral, destinado a suprir os impedimentos ou faltas definitivas do Presidente do Conselho de Administração, hipótese na qual o Presidente Adjunto Geral se investirá de todos os deveres e direitos do Presidente do Conselho de Administração, inclusive do título de Presidente do Conselho, até se completar o período do mandato do substituído. II. Ao eventual segundo Presidente Adjunto, na hipótese de ocorrerem às faltas ou as impossibilidades definitivas do Presidente Adjunto Geral para assumir as funções de Presidente do Conselho de Administração, caberá promover a convocação de uma AGE a realizar-se dentro de 20 dias úteis para eleger o novo Presidente do Conselho, assumindo interinamente a Presidência do Conselho. Não havendo 1 segundo Presidente Adjunto, ou deixando ele de efetuar a convocação dentro dos 20 dias, reunir-se-ão os demais Conselheiros e escolherão 1 Presidente interino para a finalidade prevista no presente subitem. III. Os Conselheiros residentes fora do País deverão nomear procurador pelo prazo do mandato acrescido de 3 anos, com poderes para receber citações em ações baseadas na legislação societária. IV. Até 1/3 dos Conselheiros poderão, por proposta do seu Presidente ocupar simultaneamente cargo(s) na Diretoria Estatutária, cabendo aos membros do Conselho de Administração eleger estes Conselheiros. §3°. A Diretoria Estatutária será composta por Administradores, residentes no País, independentemente de serem acionistas, podendo deixar de ser preenchidas todas as vagas, ressalvadas as vagas do Diretor Presidente e de mais 1 Diretor. Haverá 1 Diretor Presidente e até 3 Diretores Vice-Presidente, 1 dos quais será Diretor Vice-Presidente Executivo; Haverá ainda 1 Diretor Procurador Geral, cuja vaga poderá ser ocupada cumulativamente pelo Vice-Presidente Executivo; e, haverá ainda até 5 Diretores Estatutários. §4°. Validade dos mandatos, o mandato dos Administradores, Conselheiros de Administração ou Diretores Estatutários, será de 1 ano permitida a reeleição, e quando reeleitos serão empossados na Assembleia Geral que reconduzir. Os Diretores não prestarão caução. Os Administradores cujos mandatos estiverem vencidos, continuarão validamente em seus postos, até que outra Assembleia Geral promova a respectiva eleição e ocorra a tomada de posse pelos novos membros eleitos ou reeleitos do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária. Conseqüentemente, os atos dos Conselho de Administração e Diretoria anteriores, enquanto não tiverem sido substituídos, continuam perfeitamente válidos. Capítulo V. Conselho de Administração. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 2 vezes por ano, para apreciar e julgar a execução e os ajustes do orçamento da sociedade, ou extraordinariamente, sempre que conveniente ou necessário. §1º. O Presidente, que terá 1 voto, decorrente de sua qualidade de Conselheiro, além do voto de desempate, quando for o caso, convocará e presidirá as reuniões, orientará sua pauta e dirigirá os trabalhos. Nas suas ausências e/ou impedimentos temporários por mais de 60 dias, assumirá o cargo, com todos os poderes, inclusive com o voto de desempate, o Presidente Adjunto Geral. §2º. O Conselho de Administração se reunirá validamente e em horário previamente fixado, com a presença da maioria de seus membros e decidirá definitivamente pela maioria de votos dos Conselheiros presentes. §3º. Não atingido o quorum representando a maioria dos Conselheiros, poderá o Presidente efetuar uma segunda reunião, com intervalo de 2 horas, podendo então decidir validamente com o quorum de 1/3 dos Conselheiros. §4º. As decisões do Conselho poderão constar de atas, sempre que o Presidente do referido Conselho julgar conveniente ou necessário, e serão assinadas pelo Presidente. As atas que contiverem decisões cuja publicidade seja de interesse da Cia., serão publicadas; e as decisões, para cuja validade a lei o exija, serão arquivadas na Junta Comercial e publicadas. §5º. Atos, Documentos e Contratos, inclusive de cunho financeiro, que exigirem a aprovação do Conselho, ou ultrapassarem o \"valor piso\", poderão ser considerados aprovados quando, além das assinaturas da Diretoria Estatutária, ou de seus apoderados, forem assinados também pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente Adjunto Geral/Procurador Geral, ou por 2 Membros do Conselho. §6º. No caso de ocorrer, no prazo para o qual foram eleitos, impedimentos permanentes de qualquer Conselheiro, que diminua o nº de Conselheiros abaixo do mínimo legal de 3 Conselheiros, deverá ser convocada uma Assembleia Geral para completar o nº de Conselheiros. Art. 12. Caberão ao Conselho de Administração as seguintes funções, conforme estabelecido na Lei das S/A: I. fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II. eleger e destituir os Diretores Estatutários da sociedade, mediante ata arquivada na Junta Comercial e publicada na forma da Lei, e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores Estatutários, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar Assembleias Gerais Extraordinárias quando julgar conveniente, bem como, a AGO nos casos previstos em lei; V. manifestar-se sobre o \"Relatório de Administração\" e sobre as contas da Diretoria Estatutária; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII. deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII. autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias assegurando obrigações de terceiros. IX. escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Art. 13. Ao Conselho de Administração caberá ainda: I. Fixar, em qualquer época, especialmente durante a Assembleia Geral que eleger ou reeleger os seus membros, o \"valor piso\", a partir do qual se fará necessária à aprovação pelo Conselho do respectivo negócio, na forma do presente estatuto; II. Avaliar as conveniências para aquisições ou dispêndios, para transações financeiras ou realizações de quaisquer negócios, para assunção de compromissos ou concessão de vantagens, envolvendo, isoladamente, valores acima do \"valor piso\", aprovando-os se for o caso; III. Preencher as eventuais vagas que possam ocorrer na Diretoria Estatutária ou que se façam necessárias prover, para assegurar o regular desenrolar das atividades empresariais. Capítulo VI. Da Diretoria Estatutária. Art. 14. Representação da Cia.: A representação externa, ativa e passiva, da Cia. perante qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, bem como a plena administração dos negócios sociais em geral, compete aos Administradores componentes da Diretoria Estatutária e ou aos bastante procuradores constituídos. §1º. Ressalvado o constante no §2º abaixo, serão necessárias duas assinaturas, seja de 2 Diretores Estatutários, de 1 Diretor Estatutário em conjunto com 1 bastante Procurador, ou de 2 Procuradores em conjunto, para exercerem validamente a plena representação da Cia. §2º. Através da assinatura isolada do Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Procurador Geral, será feita a representação plena da Sociedade. Poderá ser feita também por assinatura isolada de bastante procurador nos casos em que o respectivo instrumento procuratório assim o estabeleça. Art. 15. Atribuições da Diretoria Estatutária: Caberá ainda aos Administradores que compõem a Diretoria Estatutária, de acordo com o previsto em Lei: a) a criação ou o encerramento de sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de co-irmãs no exterior, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; c) o planejamento e a execução de publicidades e campanhas publicitárias, no País e no exterior; d) a orientação mercadológica da Cia., para o mercado nacional e o exterior; e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; f) a assinatura de correspondências em geral, inclusive bancárias sem movimentação financeiras; g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; h) o controle da caixa da empresa; i) o planejamento e controle de despesas, tudo inserido em orçamentos periódicos. § único: A Diretoria Estatutária reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou do Diretor Procurador-Geral e, com quorum mínimo de metade de seus membros, decidirá por maioria simples, fazendo constar de ata lavrada em Livro apropriado, o resultado das deliberações. Art. 16. Da Constituição de Procuradores: A Constituição de Procuradores junto a pessoas físicas e jurídicas do direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Procurador Geral, estabelecendo os poderes e prazos, os quais poderão, em casos especiais, ultrapassar, em até 2 anos, o tempo de vigência da gestão da Diretoria. §1º. Os instrumentos de mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" terão prazo indeterminado, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos terão a cláusula que proíbe o substabelecimento dos poderes outorgados. Poderá, em casos especiais, a critério da Diretoria ser omitida a proibição, deixando o substabelecimento eventual sob responsabilidade do mandatário constituído. §2º. Se for imprescindível para o uso adequado de algum mandato com poderes especiais, poder-se-á colocar a permissão de substabelecimento, caso em que a procuração correspondente deverá limitar-se a seu objetivo e ter a validade de até 1 ano. §3º. As procurações destinadas ao segmento trabalhista serão outorgadas pelo prazo de até 2 anos e constituirão procuradores que assinarão isoladamente os respectivos contratos e documentos. §4º. As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive contratos de manutenção, prestação de serviços e locações, serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com sua realização, ou pelo prazo máximo de 2 anos. Art. 17. Órgãos Internos Auxiliares: Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria Estatutária. Estes órgãos serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. Haverá duas Diretorias Regionais, sendo uma na Região do Rio de Janeiro e uma na Região de São Paulo. Outras poderão ser criadas pela Diretoria Estatutária. §1º. As Diretorias Regionais, que integram a organização interna da Cia., terão variáveis nº de integrantes, a critério do Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar \"ad nutum\". §2º. Aos Diretores Regionais, que não integram a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude do vínculo empregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de 1 ano como dos Administradores. Capítulo VII. Do Conselho Fiscal. Art. 18. a Sociedade terá 1 Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na 1ª AGO após a sua instalação. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e igual nº de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, fixada pela Assembleia Geral que os eleger, será feita por sessão a que comparecerem, observando-se, \"pró rata Tempore\" o valor mínimo previsto em lei. Capítulo VIII. Do Balanço, do Lucro e dos Dividendos Obrigatórios. Art. 19. O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 de dezembro com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1º. Do Lucro far-se-á: i) uma dedução de 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% do Capital Social; ii) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2º. O Dividendo Mínimo Obrigatório foi fixado em 0,1% sobre o lucro líquido após a provisão para o IR e outras contribuições, estatutárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, no mínimo, no prazo máximo permitido em lei. §3º. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação ao Conselho de Administração e à Diretoria Estatutária. §4º. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. Capítulo IX. Da Liquidação. Art. 20. a Sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os Liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Outros Assuntos e Aprovação da ata: Pela Presidente da Mesa foi oferecida a palavra aos acionistas presentes no tocante item 7° \"Outros Assuntos\". Não havendo quem quisesse faz o uso da palavra, foi suspensa a sessão para a lavratura e posterior leitura da ata. Esta foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes. Rio de Janeiro, 25/06/09. Ruth Stern/Presidente; Dr. Roberto G. Dopheide/Secretário; Acionistas: Participações Industriais Tec S/A/Ruth Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; Rafael Stern; -Ronaldo Stern/p.p.Ruth Stern; Armando Gomes. Ruth Stern - Presidente da Mesa. Certifico a transcrição acima. Roberto G. Dopheide - Secretário \"Ad Hoc\". Dr. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 1924473 em 29/06/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 797207"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "795211": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. A Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 11:30 do dia 09 de julho de 2009, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encon tram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos referentes à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2009. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 795211"
                        ],
                        "796924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.411.579/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios da empresa INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 03.411.579/0001-73 para reunirem-se em sua sede à Rua Almirante Baltazar, 281 e 315 parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.941-150. Para a Ata de Reunião dos Sócios que se realizará no dia 8 de julho de 2009, às 10:00hs em primeira convocação e às 10:30hs em segunda convocação, para de liberarem sobre a mudança da gerência administrativa, com destituição de administrador da sociedade, podendo aqueles que não comparecerem fazer-se representar por procurador devidamente habilitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009\r\n\r\nSócia Majoritária\r\n\r\nId: 796924"
                        ],
                        "796784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREVITALI, MUSSI & GENTIL, ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 08.632.166/0001-32\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A EMPRESA ACIMA CITADA, VEM TORNAR PÚBLICO O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nId: 796784"
                        ],
                        "796779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO MACAENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 07.395.199/0001-43\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A EMPRESA ACIMA CITADA, VEM TORNAR PÚBLICO O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nId: 796779"
                        ],
                        "793339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000285, com validade até 22 de junho de 2014, para operar subestação de energia elétrica, na RODOVIA RJ 116, KM 42 - CENTRO, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo nº E-07/200477/2007)\r\n\r\nId: 793339"
                        ],
                        "795199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 31.671.480/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº. 250/000773/2008, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM-I nº. 74/2009, com validade de 15 de junho de 2011, a realizar instalação de uma Unidade Hospitalar na RUA MARQUES DO PARANA, Nº. 233/237 - CENTRO, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 795199"
                        ],
                        "795246": [
                            "V - Convocação",
                            "“ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, n.º 231 - 9º andar, às 09:00 h do dia 09/07/2009, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) apreciar a renúncia de Diretor, conforme carta encaminhada à sociedade; 2) deliberar sobre a eleição de Diretor; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. A DIRETORIA”.\r\n\r\nId: 795246"
                        ],
                        "789086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ORTODOXA DE SENHORAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.826.892/0001-33\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EM CARÁTER ORDINÁRIO. Associação Ortodoxa de Senhoras do Rio de Janeiro convoca os membros do Conselho Deliberativo para a Assembléia Geral no dia 13 de julho de 2009, às 14h em 1ª convocação, e às 14h30 em 2ª e última convocação em nossa sede à Estrada do Maracaí, nº 316 - Alto da Boa Vista, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Aprovação de Contas da Diretoria; b) Eleição dos 41 membros do Conselho Deliberativo; c) Assuntos gerais. RJ, 17/06/2009.Cléa Abduchi Kaiuca Presidente-Executiva. Célia Richa Kalil - Presidente do Conselho. \r\n\r\nId: 789086"
                        ],
                        "795138": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 15 de julho de 2009, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/08. 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/08; 3. Abertura de Filial; 4. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2009. A Diretoria\r\n\r\nId: 795138"
                        ],
                        "795672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000357, com validade até 29 de junho de 2012, para realizar a obra de implantação do canteiro de obras, incluindo área de lavagem de maquinário, baia de resíduos, oficina mecânica, abastecimento, guarita e área de estacionamento, em área de 14.500m², na RODOVIA RJ 145 KM 29 - MANOEL DUARTE, município de RIO DAS FLORES. (Processo nº E-07/502030/2009)\r\n\r\nId: 795672"
                        ],
                        "796630": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0028193-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos senhores acionistas da Companhia que estão a disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Resende, 01 de julho de 2009. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 796630"
                        ],
                        "794797": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 95.391.876/0002-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015235, com validade até 18 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde, garageamento, lavagem e troca de óleo dos veículos da própria frota, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/201161/2007)\r\n\r\nId: 794797"
                        ],
                        "793882": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.037.243/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.06.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de vernizes e tintas gráficas e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Senador Mozart Lago, 51 - Acari, município do Rio de Janeiro, no período de 01.07 a 10.08.09 no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 793882"
                        ],
                        "795621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIGIL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.082.317/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIGIL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Documento de Averbação AVB nº 000762, devido a alteração da atividade da LI nº IN000092 implantação de atividade de Extração e Beneficiamento de rocha gnáissica para brita, em áreas da empresa de 40,96 ha, sendo 10 hectares a superfície efetivamente a ser minerada, conforme processos nºs 890.406/98 e 890.299/96 do DNPM, na RODOVIA RJ-124, S/Nº - KM 32,5 - ITATIQUARA, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/201231/2005)\r\n\r\nId: 795621"
                        ],
                        "786354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.979.656/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000263, com validade até 16 de junho de 2014, para a atividade de extração mensal de 1.250,00 m³ de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, em área de 37,94 hectares identificada pelas coordenadas UTM 24K 0255702 E e 7595662 N (Datum SAD-69), conforme processo n° 890.110/08 do DNPM, na LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL - MOMBAÇA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200018/2007)\r\n\r\nId: 786354"
                        ],
                        "794785": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4674/2º andar, S. J. Meriti/RJ, no dia 09/07/2009, às 10h, a fim de deliberar sobre a alienação dos seguintes imóveis: A) Imóveis na R. Acre, 28-Sl. 1001, 1002, 1003 e 1004, Centro, Rio de Janeiro/RJ, B) Terreno na R. Alabandina s/nº, Caiçaras, Belo Horizonte/MG, C) Terreno na R. Francisca do Carmo Rodrigues s/nº, Caiçaras, Belo Horizonte/MG, e D) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 30/06/2009. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 794785"
                        ],
                        "795573": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENSALADA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.587.825/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENSA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - Ensalada Refeições Industriais e Eventos Ltda.. torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000617/2009, a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O: Nº 16/2009, expedida em 23 de junho de 2009 e com validade de 24 meses, autorizando a operar a instalação relativa à(s) fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, eventos e recepções Buffet, localizada na Rua Zuleika Brasil Silva nº 07 - Fonseca, município de Niterói.\r\n\r\nId: 795573"
                        ],
                        "795265": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 14 horas do dia 21.07.2009, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 14º andar, sala 05, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alterar o artigo 5º do seu Estatuto Social de forma a refletir o aumento do capital social aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 16 de março de 2009, dentro do limite do capital autorizado, e homologado em 28 de maio de 2009; (ii) Eleger um novo membro do Conselho de Administração, indicado pelo Acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; e (iii): Consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.\r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91 e nº. 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nLLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 795265"
                        ],
                        "795297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 11:00 horas do dia 09 de julho de 2009, a fim de deliberarem sobre a redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2009. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 795297"
                        ],
                        "796350": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBetapart Participações S.A. (“Companhia”), companhia aberta, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.124/0001-30 vem a público informar a alteração ocorrida na composição acionária da Companhia, nos seguintes termos: Em 30/06/09 MULTICONSULT INVESTIMENTOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte nº 14, sala 102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.610.105/0001-25 incorporou LPA 286 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.571.031/0001-56. Com a incorporação a Multiconsult passou a deter mais 16,63% do capital de Betarpart. Somando-se este percentual a participação já detida pela Multiconsult, de 41,68%, a participação total da Multiconsult na Companhia passou a ser de 58,31%.Não incidiu na operação acima descrita a oferta pública obrigatória de que trata o art. 254-A da Lei nº 6.404/76, por tratar-se de aquisição originária de controle.Além disso, não existe qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2009.VERÔNICA VALENTE DANTAS - Diretora de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nId: 796350"
                        ],
                        "795215": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0053-08\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Três Rios, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida XV de Novembro, 600 - Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em 2009: Alexandre Ribas Caizer, Aline de Lima Sousa, Ariane Santos da Silva, Caio Ramos Gato, Daniela Diniz de Souza, Eduardo de Souza Vieira, Elaine Sales de Carvalho Montenegro, Felipe Pereira de Souza, Fernanda da Silva Brito, João Marcelo Correa de Oliveira, Leandro Ferreira de Souza, Marcelo Duarte Faria, Osvaldo Luiz de Mello, Uiliam Seixas Neto, Vagner Fonseca Afonso e Washington Gonçalves Bento. Em 2008: Daniele da Silva. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 795215"
                        ],
                        "793797": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30645642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P.Moreira, situado na Rua José de Alvarenga , 713 - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio/2008.Barbara da Conceição Binote; Cheyenne Santos da Silva; Jance Elifas da Silva; Jessica Cordeiro Luiz; Julliana Borges Amorim; Kettlyn Braga Pereira; Krissia Gomes Almeida; Marcel Natividade da Silva; Priscila Nazário Esteves; Tainara Cavalcanti Silva; Monique Marquita da Silva; Rayanna da Silva Peruchetti.Ensino Médio e Técnico de Informática/2008 Anderson Moura dos Santos; Cristiane Barbosa Vermeersch; Filipe Correia Almeida dos Santos; Marcelo Lazaroni de Rezende Junior; Marcos Paulo Almeida Marques; Pedro Thales Teixeira Bastos; Rafael Zanetti Galdino; Raphael Costa da Silva; Renann Souza Tavares da Silva; Tábata Duarte Guimarães; Wagner Gomes dos Santos Rosa. Ensino Médio e Técnico de Enfermagem Débora de Souza Barbosa da Silva; Gilderlânia da Silva Costa; Karla dos Santos Molledo; Natasha Amaro Nunes de Carvalho; Vanessa Silveira Costa da Silva. Técnico de Enfermagem/2008 Viviane Cristina Gregorio da Silva. Técnico de Informática/2002 Jéssica Pereira Ferreira. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro 53/DAT/83 Diretora Elisângela Freitas Moreira Autorização 20/96 - SEE.\r\n\r\nId: 793797"
                        ],
                        "794284": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO \r\n\r\nUNIDADE FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ nº 07.804.419/0001-45\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino, Entidade Mantenedora Grupo Preparatório Aristóteles Ltda. situado na Rua Xingu, 125 Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2008 - Ana Julia de Barros Costa, Amanda Costa Rodrigues, Andréia Leite de Carvalho, Bruna da Cruz Barroso, Barbara Ribeiro Gonçalves, BeatrIz Cunha Helt, Bianca Interlandi da Costa de Godoy, Bruna Favero dos Santos, Bernardo Igreja Petitet Mathias ,Clleo Gonçalves da Silva Pires, Carla Mancini Lage, Caroline Dib da Silva, Débora Rangel Ferreira, Débora Torres Storino Cavalcanti, Daniel Figueiredo Guerreiro, Érika Tavares Sampaio, Fabiane de Jesus Leal de Souza, Gabriel Almeida Lima, Felipe Real de Oliveira Fernandes, Fernanda Guimarães de Menezes, Gabriel Eiji Suhett Ninomiya, Gabriele Cyrilo Costa, Guilherme Augusto Gomes Carneiro, Isabella Oliveira de Almeida, Julia Ribeiro Lucero Frias, Juliana de Freitas Ulisses Machado, Juliana Pais Veiga, Lucas Almeida Lima, Lucas Henriques de Carvalho Possi, Luíza Duarte Linhares, Leonor Lobato de Castro, Livia Dutton Castro Aderne de Oliveira, Luis Octávio Bomilcar da Graça Couto, Lívia Helena Silva Rodrigues, Lucas Fernandes Thiers, Matheus Lessa Rodrigues, Mateus Filipe Bento de Oliveira, Marcella Medeiros Mascaro, Morena Mariah Couto Souza dos Santos, Marjorie Duarte Moreira de Souza, Micaela Braga Dantas, Nivaldo Gervásio de Oliveira Filho, Pedro Assis Costa Martins, Rafaela Gomes Martins da Costa, Rafael Ferreira Ramalho, Rafael Rocha Demartini, Raquel Berlim do Carmo, Renan Dias de Araujo, Rodrigo Prudencio Nocera, Taigon Marques Gonçalves, Thayene Cister Alves, Vanessa Mayra de Assis Goulart, Victor Gonçalves Bessa Rego, Vívian Pinto Gapanowicz, Walter Gabriel Sant'anna Souza. Secretária Escolar: Suellen de Souza Carvalho Reg. SCE 0384 e Diretora Profª Nádia Soares - Reg. 0240 - UCB.//\r\n\r\nId: 794284"
                        ],
                        "795490": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Alfa\r\n\r\nCnpj 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor Do Colégio Alfa, Mantido Por Colégio Alfa Ltda, Situado Na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município De Duque De Caxias Torna Pública A Relação Nominal Dos Concluintes Do Curso Ensino Médio. Concluintes Do Ano 2007 - 3ª Série D-M . Amanda Dos Santos Almirante, Camila Paschoal Leandro Honorato, Carolina De Carvalho Freitas, Carolina Ligiero Veçosas De Freitas, Clayton Rodrigo Silva De Oliveira, Daniel Ferreira Araujo Da Silva, Danielle Xavier Rodrigues, Dayane Mattos Dos Santos, Eduardo Rocha De Jesus, Eliza Cristiana Faria De Oliveira,Érica Figueiredo Da Silva,Fábio Castelha De Carvalho, Gabrielle Cabral Dos Santos, Larissa Canuto Tavares Perro, Marcela Paula Dantas Constantino, Rodrigo Mendes Alberoni, Rodrigo Van-Held Marques, Samuel De Albuquerque Santos, Sara De Sousa Fernandes Ramos, Taís Oliveira Da Cunha, Taiana Márcia Braga Martins, Tamires Santos De Sousa, Tiago De Souza Moraes, Verônica Velasco Araujo De Oliveira, Vitor Da Silva Liduino, Yasmin Alves Monteiro, Isabelle Genaio Da Costa, Vinícius Lugon Dias Bastos, Concluintes - 3ª Série A - T - Adalberto Francisco De Carvalho Filho, Aline Do Nascimento Emidio, Anne Caroline Freitas Do Rosário, Celso Marcelo Do Nascimento Barragan, Diego Cozendey Gomes, Diego Martins Vaz, Elisa Pimentel Rosa De Almeida, Jessica Do Espirito Santo, Marcela Gomes Vianna, Mariana Conceição De Melo, Roger Dias Candé, Thamyres Santos De Melo, Tiago Canellas, Valquirya Caetana Dias, Victor De Souza Santos, Viviane Ramos De Araujo Lima, Mônica Da Silva Irene, Raphael Mica Garrido Neto, Verônica Barros De Oliveira, Vinicius Feliciano Sant'anna, Rhuan Claudiús Matins Blanco, Jenifer Evelin Veneranda Da Silva, Vitor Deleprani Mansano, Paulo Vitor Dabrins De Araujo, Rafaele Rodrigues Da Silva. 3ª Série A-N - Adriana Araujo Da Silva, Americo Andrade Menezes, Camila De Sá Xavier, Elizabeth Cristina De Melo Calixto, Fabio Da Silva Bezerra, Fernanda Coêlho Freitas, Fernanda Mussauer Martins, Fernando Lopes Garrido, Gabrielle Faber Lopes, Jackson Silva Santos, Larissa Barbosa Guedes, Marcelo De Oliveira Silva, Natalia Da Paz Lacerda, Rafaela Melo Silva, Tiago Da Silva Camara, Vanessa Fabrícia Rodrigues Da Silva, Vinicius Dos Santos Moraes, Guilerme Lourenço Lopes. 3ª Série I -1 - Rafael De Souza Rodrigues, Mariana Brito Teixeira, Renata Silva Pinto, Patrick Souza Da Silva, Stephan Pinto Barboza, Renata Silva Polastri, Hudson Gomes Vianna, Renan Iglesias Da Silva, Jonathan Da Silva Santos, Rafaela Oliveira Bastos, Rafael Cardoso Jardim, Raquel Vieira Sales Barbosa.Secretário Escolar Aristides Ferreira Mulim E Eliseu Reis Diretor Da Instituição De Ensino.\r\n\r\nId: 795490"
                        ],
                        "793796": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Anderson Rodrigues da Silva Oliveira, Aluísio Carlos Coelho, Dyeneci Moraes, Rodrigo de Oliveira Silva, Tiago Malaquias da Silva, Uillian da Silva de Jesus. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Gabriel Lara Cravo Prado. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2002/2ºsemestre. Pedro Henrique Dias Esteves. Ensino Médio do ano letivo de 2003/2ºsemestre. Luana Nara Ferreira Santos. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Alana Luz de Carvalho. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2º semestre. Mônica Graziele da Silva, Vanessa Oliveira de Souza. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2º semestre. Valesca Gomes Freitas. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2006/2ºsemestre. Esthefani de Carvalho da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2º semestre. Bruna Andrico de Oliveira e Silva, Jéssica Alves da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2004/2º semestre. Paulo Vitor da Silva Rosa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2003/2ºsemestre. Marco Aurélio Fortunato de Campos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2º semestre. Caroline Lima da Rocha, Cintia Soares Miranda, Leilane Oliveira dos Santos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2006/2º semestre. Rafael Guimarães de Pontes. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Ludmila de Oliveira Gouveia. Torna - se sem efeito o Edital do dia 22.01.2009 - Parte V - Folha 7 - 2º Coluna, referente ao aluno Daniel Ilídio Lima Barbosa. Publicado como concluinte do Ensino Médio + Curso da Área Profissional Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2006/2ºsemestre. RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 27.05.2009 - Parte V - Folha 15 - 3º Coluna. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2º semestre. Luís Fernando Faria de Souza. Onde se lê Ensino Médio + Curso da Área Profissional Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2ºsemestre. Lera sê. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2º semestre. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 793796"
                        ],
                        "794275": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Wakigawa \r\n\r\nCNPJ : 33.921.081/0008-98\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa , mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda , situado na rua Barão , 1140 , Praça Seca , Municipio do Rio de Janeiro . Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre/2006. Thamiris Dias da Silva.- 1º Semestre de 2008 - Alessandro Trajano dos Santos , Aline Joyce Santiago Limeira, Amanda Alves da Silva Bronzo, Ana Paula de Almeida de Andrade, Anderson de Oliveira Araujo , André Kleber de Sousa Lima , André Luiz Soares dos Reis, Andressa Marinho de Castro , Antonio Carlos dos Santos Souza, Bernardo Souza dos Santos, Bianca Ramalho Gentil, Bruno Barbosa Gomes , Bruno da Silva Barbosa, Bruno Eduardo Moreira de Oliveira ,Camila Alencar Cavalcanti, Carlos Leonardo Affonso da Fontoura, Carolina Vilaça Rodrigues Silva, Chen Xiaofen, Cintia Vieira da Costa, Claudia Rodrigues de Carvalho, Diego de Oliveira Souza, Diego Nogueira Soares da Silva , Diego Platini Roberto das Neves, Douglas Flores Duarte Silva, Edicarlos Fernandes Costa, Elisângela Pereira Correia, Erick da Silva Fortunato, Fabiana Stella Braga Santos, Fabiano Leite Nunes, Fábio do Nascimento Tavares, Fernanda Marques Fonseca, Fernando Candido Barcellos Junior, Fernando Tillvitz de Abreu, Filipe Santiago Limeira, Flávia Raquel de Mattos Nascimento, Francisco Lucas Matos de Oliveira , Gabrielle Alves da Silva, Gabrielle Gonçalves Marques, Giuseppe Vinicius Maia de Carvalho, Grasiele Abreu Avelino, Gustavo de Lemos Barbosa Borges, Halanna Barros de Oliveira Ferreira, Hercilio de Moraes Pereira, Hugo Leonardo da Silva Corrêa, Jeniffer Faria de Paula Soares, Jennyfer Belucio Flores Bastos, João Victor dos Santos Baptista Piske, Jorcelen Mariana da Silva Giardini, José Antonio de Andrade Silva Filho, Josivaldo da Silva de Almeida, Juliana Alves de Azevedo, Juliana de Oliveira Faria, Layo Felipe Sant´Ana Silva, Leonardo de Oliveira Coelho, Leonardo de Souza, Lidiane Franco da Silva, Lorrayne Fialho Neves, Luana Mota Pereira Gomes, Luiz Fábio de Oliveira Silva, Luiz Fernando Lopes Brandão, Lunna Bartkevihi D´Elia,Marcelly Rosany Lopes, Marcia Fagundes Amorim, Marcio Vinicius Martins de Barros, Marco Antonio Cipolla Correia, Marco Tulio Rego Bravo Silva, Marcos Bento de Mello Richard Ferreira, Maria Angélica Oliveira Albuquerque, Mariana Ferreira da Silva Santos, Marina Gomes de Araujo, Mario Cesar Costa Junior, Mayara Miranda de Freitas, Michelly Santana dos Santos Cruz, Natália Matos de Carvalho, Odenir da Silva Francisco Junior, Paloma de Sousa Santos, Pedro Vitor Almeida de Oliveira, Philip da Costa Pereira, Priscila Isis Horta Lopes, Pricila Matos Villalva, Pytter Dias Sales de Souza, Rafael Pina Ferreira, Rafael Quaresma de Oliveira Barros, Rafeal Vanzan Pereira, Rafaela Detmann Ribeiro, Rafaella Mattos de Oliveira, Ramon Manzani Mainieri Piedade, Raphael da Silva Rodrigues, Raphael de Almeida Pereira, Renato Sideris de Paula, Ronald de Araujo Simões Filho, Selma Moreira Lima, Sergio Freitas Lopes, Suellen Gonçalves Sangenito, Tereza Regina de Lorena Martins, Thamiryz Silva Varella, Thayana de Abreu Telles, Vanderson de Oliveira Araujo, Vanessa de Sousa Faria, Vanessa Moreira Lyra, Wellington Rangel da Silva Mendes Pereira. - Alberto José de Lima e Melo - Secretário Ofício E/COIE.E nº 1206 - Cezar Augusto de Faria Dell´Aglio - Diretor Ofício E/COIE.E nº 1.213 \r\n\r\nId: 794275"
                        ],
                        "793795": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2005/2ºsemestre. Kênia de Souza Pinheiro. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Luan Carmo Christovão da Silva, Rafael Santos de oliveira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Bruno Tuelher Borel Guerso Lopes, Caetano Weirich Cardoso, Claumir Lopes Nascimento, Guilherme Grismond de Oliveira, Gerson Cordeiro Barbosa, Inocencio Esteves da Silva Junior, Ítalo Jones Duarte Pinto, Jefferson Rogério da Silva Ferreira, Jorge Antonio dos Santos Souza, Jônatas de Oliveira Madeira, Jader dos Santos Tozetti, Luiz Henrique Lima Servo da Silva, Leonardo Jesus de Oliveira, Luiz Fernando Alves da Silva, Michel Ramos Pires, Marcos Vinicius Mariano Sales, Odilon Wendt do Nascimento, Paulo Gabriel Lopes Borges, Raphael Gouveia Oliveira, Ramon Macêdo Miranda Emilio, Simone Barros de Carvalho, Técio Ribeiro da Silva, Tacisio do Nascimento da Silva,Thiago Camilo do Nascimento, Wellington Ramos Ferrari, Wallace Nascimento da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Amanda Gama Ferreira Alexandrino, Ananda de Araújo Simões, Carine Silva da Silva, Camila dos Santos Barbosa, Deise Soares Muniz, Deborah de Sousa Sobral, Edsandro do Rêgo Neto, Elaine Malaquias de Oliveira, Giselle Silva dos Santos, Jenifer Brito Vitoria, Jéssica Ninck de Oliveira, Larrissa Filgueira de Andrade Torres, Leiseane Figueiredo Cardoso, Maria Eduarda Alflen da Silva, Marine Aimée dos Santos Coutinho, Palloma Veiga de Lima, Suzan Souza Campos de Almeida, Suzane Pancote Salles, Simone Saturnino Trajano, Semiramys Ferreira Costa, Priscila do Nascimento Santos, Vanessa da Silva Torrão Loures. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de informática do ano letivo de 2006/2ºsemestre. Alex dos Santos Abreu. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/1ºsemestre. Abdo da Silva Macruz. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2003/ 2ºsemestre. Giselle Barbosa de Souza. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 793795"
                        ],
                        "796890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURACNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2008: Edilene Da Costa Barbosa, Juliana Marchini Molinari De Jesus, Ensino MÉDIO: 2007: Suzana Aparecida Valle Pedrozo Barros, 2008: Adalberto Fusieger Lemes, Afonso Rodrigo Natal, Andreia Pillon, Classiskiei Alves Dos Santos, Daniel Gaspar De Carvalho, Dhiego Victorio Pereira Couto, Edson Da Penha Santos, Eleiu De Oliveira, Ester Barbosa Machado Hassan, Fatima Nagib Ali Ghazoui Sleiman, Felipe Castilha Moreira, Geni Rodrigues Alves Moreira Dos Santos, Georgina Vanessa Nunes Dutton Abreu Martins, Gerson Brambilla, Gisele Dietrick Galvão, Ivone Maria Mazurek Conte, Jeonice Terezinha Monteiro Pereira, Jorciel Da Silva, Karla Patricia Cosentino Vidal, Kellen Adlin Ribeiro Madeira, Leandro Duarte , Leonardo Kolling, Luciane Mallorquin, Luiz Carlos Laskos, Marcos Cezar De Macedo, Margot Fernandez Orgaz, Milena Da Costa Pereira Detz, Naiara Priscila Nantes Silva, Nelci Rodrigues De Pontes De Souza, Osvaldo Francisco De Souza, Paulo Roberto Neves, Rosineldi Dal Pont, Tatiana Menezes Marinho, Volnei Rodrigues Da Rosa, 2009: Abenel Ribeiro Dos Santos, Adriana Soares Fernandes, Adriano De Souza Lima, Adriano Miranda Bastos, Alberto Ciriaco Da Silva, Alcione Machado, Aledio Ferreira De Souza, Alexandre Brum De Almeida, Alexandrina Aparecida Mendes Santiago, Allyson Keyji Shimizu, Ana Carolina Brazil Dos Santos, Ana Cláudia Ferreira Diniz, Anderson Alexandre Kamers, Andre Alves Ramos, Andreia Da Silva Soares Marques, Andrew Joseph Walsh, Angela Meire Braz Dos Santos, Anne Vanessa Cardoso Rocha, Antonio Jorge De Souza Filho, Antonio Robson Lima Rodrigues, Ari Alves Correa, Barbara Ferreira Mendes De Carvalho, Barbara Leal Fernandes, Bartolomeu Da Silva, Beatriz Gomes Da Costa Dias, Betânia Neres Do Nascimento, Bruna Santos Pereira, Carlos Alberto De Moura, Carlos Alberto Lima Junior, Carlos Alberto Ribeiro Sacramento, Christiano Da Silva Moreira, Claudemy José Bomfim, Claudevane Jorge De Oliveira, Cleides Joelma Batista Silva, Cláudio José Silva De Lima, Cristiano Dos Passos Lima, Daici Uliana De Mello, Damaris Do Nascimento Silva, Daniel Pereira Da Silva, David Allysson Grein Da Fonseca, David De Lima Barbosa, David Pedro De Amorim Carvalho, Dayse Aparecida Da Fonseca Da Rocha, Deivid Mello De Oliveira, Deivide Da Silva Aragoso, Denilson Coutinho, Denis Carvalho Dos Santos, Dyame Paula Martins De Oliveira, Ednaldo Leandro, Eduardo Medeiros Uczai, Eduardo Neves Gonçalves, Elaine Do Carmo Silva De Oliveira, Elisangela Batista De Araujo Ribeiro, Elisio Moreira Da Silva, Elves Bezerra Dos Santos, Ezequiel Godoy, Fabiana Belo Da Silva, Fabio Junior De Oliveira, Flavio Gonçalves Alves, Frances Ferreira Costa De Pinho, Francielly Diane Coradacy, Gabriela Da Mota, Gabriella Riegermann Ramos De Moraes, Geniffer Maia De Jesus Silva, Gerson Jose Rosa, Gerson Simões Junior, Gleidson Pereira Brito, Graciela Mendes Maciel, Guilherme Câmara Machado, Gustavo Jose Da Rosa, Hadely Fernanda De Sá, Hafiz Emir Bark, Heron Pereira Portes, Hugo Fernando Henud Barbosa, Igor Amaral Vasconcellos, Ilson Stopira, Jailton Sant´anna Da Silva, Jair Pena, Jaqueline Domingues Silva De Souza Lima, Jaqueline Norie Kozano Schinemann, Jean Carlos Evangelista, Jefferson Alexandre Fernandes Amorim, Jilearde Lino De Souza, Jonathan Gonçalves De Oliveira, José Carlos Da Silva, José Henrique Brennichi Amaral E Silva Júnior, João Evangelista Pimentel Souza, João Paulo Mothé Paes Leme Fernandes, Jéssica Lima Da Silva, Karen Karolinede Oliveira, Karina Barbosa Delphino Manso, Kleber Teixeira De Faria, Laercio José Campos, Laryssa Emanuelle Pereira Soares, Leandro Cosme Ribeiro Germano, Leiliane De Souza Santos, Leonardo Mendonça Batista, Leonardo Reis De Abreu, Levi Da Costa Dos Santos, Louise De Freitas Ghetti, Lucas Pereira Da Silva, Lucia Regina Machado Coelho, Luciene Oliveira Alves, Luiz Felipe Desplancher, Luiz Gustavo Andrade Soares, Lya Rodrigues Da Silva Couto, Lévio Marcos De Sousa, Maikon Jonatas Antunes, Marcelo Nakashima De Brito, Marcio Filipe Maia, Marcio Martins, Marcio Rizcallah Nicolas, Marco Santos Eckart, Marcos Antônio Ambrósio, Marcos Roberto Alves De Souza, Marcos Roberto Miranda Bernardes, Marcos Rosa Vital, Maria Aparecida Santa Lucio , Maria Aparecida Souza Dos Anjos, Maria Rosivagner Bezerra Xavier, Mariana Correia Da Trindade, Marina Brasil Dolabella, Marina Guedes Carvalheira, Marino Jose De Borba Junior, Matuzinho De Jesus, Mauro Pereira De Andrade, Michael Matheus Mitczuk Fernandes, Natanael Silva De Souza Junior, Olivio De Lima, Orival Rodrigues Marques, Paloma Andrade De Castro Ribeiro, Paulo Henrique Do Carmo Rodrigues, Paulo Sergio Bertoja, Priscila Kati Da Cruz Ribeiro, Rafael Amram Azancoth, Rafael Domingos De Sales, Raquel Vieira De Queroz, Reinaldo Caetano De Amorim, Reinaldo De Araujo Lima, Renata Pansolin, Renys Gomes De Souza, Ricardo Antonio Amaral Dos Santos, Ricardo Duarte Da Silva, Robson Bastian, Rodarte Maia Da Silva, Rodrigo Roberto Campos, Ronaldo Fontes, Rosiléia De Jesus Pinto Dias, Sara De Santa Ciriaco, Scherlon Miranda Fonseca, Silvana Paixão Sacramento, Silvia Maria Abreu De Souza, Simone Oliveira De Magalhães, Sonia Maria Peçanha De Lima, Talysson Lopes Dos Santos, Tatiana Lopes Da Silva Campos, Tiago Dos Santos, Valéria Cristina Souza Cruz Ferreira, Vanda Raposo Lima, Vera Lucia Da Anunciação Pinheiro, Vicente Barnabé Gonçalves , Victor Silva Faria, Vilson Eurípedes De Souza, Wesclei Dantas Mendes, Wesley Shander Pereira Santos, Willian Junior Braga Justo, Zelita Conceição Fernandes Da Silva, Zilmara Musa De Araujo Neves Cavalcante, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 796890"
                        ],
                        "796920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROGRESSÃO CAXIAS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda - ME, situado na Avenida Presidente Kennedy,999 3º andar, município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração em Dezembro de 2006: Paula Carvalho da Silva, Vanessa Pereira da Silva, 2008: 1º Semestre Alessandra Machado Vasconcellos Herrera, Driele Martins da Silva, Stephanie Gomes Luiz. 2º Semestre: Joana Angélica Rêgo de Assunção, Leandro Alexandre Vilar, Nathália Nascimento Florindo, Rafaele Rodrigues da Silva. Secretária Escolar: Leide C. de Queiroz nº136/05-INPRED SAAE-RJ e Diretora Substituta Adriana Alves Wanderley REG.Unigranrio-nº44588.\r\n\r\nId: 796920"
                        ],
                        "795131": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA NOVA GÁVEA\r\n\r\nCNPJ 33.578.063/0001-89\r\n\r\nA Diretora da Escola Nova Gávea, mantida pela Escola Nova Gávea Ltda, situada na Rua Major Rubens Vaz, 392, Município do Rio de Janeiro, torna pública a concluinte do Curso Colegial, Segundo Ciclo do Curso Secundário, em 1972: Rosane Azeredo de Castro Neves. Maria da Conceição de Jesus Maia - Secretária Reg.1995/94 SEC; Vera Maria Tinoco de Affonseca - Diretora Reg.4924 MEC.\r\n\r\nId: 795131"
                        ],
                        "791249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.735.107/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, situado à Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio-turma 3003/2007: Adriana Alves de Souza, Alba Valéria Rodrigues da Cruz,Aline Neves Pinheiro, Aparecida Ferreira Zeggio, Douglas Carvalho Santiago, Érika Andréia Aparecida de Magalhães Amorim, Evanda das Dores Rodrigues, Flavia de Menezes de Jesus, Gilbraz de Souza Monteiro, Graziele Alves dos Santos, Isaque dos Santos Cardoso, Jaqueline Pinto de Melo Barbosa, José Carlos Cardoso, Lenon Maia da Silveira, Leonardo dos Santos Rangel, Lindomar Francisco Ferreira, Maurecir Mendonça, Nelson Florencio da Silva, Paulo Roberto Moura dos Santos, Rebeca Maia da Silveira, Rogério Pereira de Menezes, Rossini Francisco Ferreira, Simone dos Santos Jorge,Vinicius do Espírito Santo Sant'ana. Nome da Secretária Escolar: Ivone Gomes Venancio.Diretor do Estabelecimento de Ensino: Marco Aurélio Marins. \r\n\r\nId: 791249"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "796094": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 13/07/09 às 19 horas em 1ª convocação e 20 horas em 2ª e última convocação, para deliberar o seguinte assunto: a) Autorização para dar quitação em parte de valores da taxa condominial e/ou determinação de valor para venda do apartamento 604, devido a leilão ou arrematação do apartamento para o condomínio. Niterói 02/07/09 - Nilton Ferreira de Souza.\r\n\r\nId: 796094"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "796916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a décima primeira relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2275 João Lucas de Brito; 2276 Antonio P. Leite; 2277 Marco Aurélio da S. Cunha; 2278 Paulo Roberto A. Sant'Anna; 2279 Antonio Marco A. Esposito; 2280 Bruno P. Pinto; 2281 Ivanilson V. da Silva; 2282 Oswaldo Lopes Jr.; 2283 Elton C. da Conceição; 2284 Edilma de S. Gomes; 2285 Saide Abrão; 2286 Sebastião G. da Silva; 2287 Aricler Pereira; 2288 Leidmar A. de Medeiros; 2289 Marcelo R. de Almeida; 2290 Claudia de Fátima de M. A. Pimentel; 2291 Daniel P. da Cunha; 2292 João Paulo de O. Santos; 2293 Domingos Otavio A. Monteiro; 2294 Celia Maria G. da Silva; 2295 Rogerio L. da Silva; 2296 Wellington G. M. Santos; 2297 Wanderley B. Cruz; 2298 Orides C. Barbosa; 2299 Almir Antonio C. de Almeida; 2300 Lucilia G. de Almeida; 2301 Carmem Conceição D. de Carvalho; 2302 Julio Cesar G. Benevenuto; 2303 Ailton Costa Filho; 2304 Maria de Lourdes C. B. Costa; 2305 Simoni F. de Medeiros; 2306 Fátima Cristina S. Santos; 2307 Rogerio T. Santos; 2308 Paulo Roberto de Barros; 2309 Joelma Cristina C. Campos; 2310 Carlos Alberto F. da Silva; 2311 Sandro Osório M. Cavalcante; 2312 Reginaldo R. Ribeiro; 2313 Ivo Rodrigues Neto; 2314 Jorge Luis Nizzo; 2315 Fabio dos S. Oliveira; 2316 Domingos Francisco de Oliveira; 2317 Luciene da C. Candido; 2318 Lucas M. Affonso; 2319 Ana Claudia Aparecida A. Costa; 2320 Alexandro F. da Silva; 2321 Sergio C. Barbosa; 2322 Tiago T. de Souza; 2323 Alessandro Aurelio Avelino; 2324 Douglas C. Alexandrino; 2325 Lucia Regina M. de Araújo; 2326 Heloisa da Gloria F. Pereira; 2327 Amilto A. Fernandes; 2328 Luis Felipe P. da Silva; 2329 Francisco de A. L. Vieira; 2330 Gustavo Mauricio Brum; 2331 Diego Augusto da Fonseca; 2332 João Carlos Neto dos Santos; 2333 Francisco Claudio da C. Lobo; 2334 Monique S. Abal; 2335 Wanderson S. Benedito; 2336 Leonardo da S. Chavão; 2337 Claudia Cristina da S. Christo; 2338 Ricardo Roberto Lindo; 2339 Luiz R. Simões; 2340 Carlos Alberto S. da Conceição; 2341 Diones Cesar P. Martins; 2342 Andre F. Arcenio; 2343 Luiz Sergio M. Martins; 2344 Leandro V. Normando; 2345 Denil de Britto Jr.; 2346 Jamilton de L. Neves; 2347 Aldinea S. Lima; 2348 Adriana de A. Gomes; 2349 Jusue C. Borges; 2350 Marcelo da S. Ignácio; 2351 Gabriel Franco de A. Paes; 2352 Anderson B. Sardinha; 2353 Tuleo Alvaro N. Abreu; 2354 Dionisio C. Cuba; 2355 Wallace R. Spierr; 2356 Jair de O. Fer ro; 2357 Valdemilson S. Mello; 2358 Gervasio de Jesus S. Alvarenga; 2359 Edmilson Jacintho Domingues; 2360 Rubens dos S. Machado; 2361 Jorge Queiroga; 2362 Marcelo dos S. R. Príncipe; 2363 Elisa de F. Lima; 2364 Erica T. Ferreira; 2365 Valdeli V. Marinho; 2366 Michele de S. Salvino; 2367 Marcia F. de A. Curvello; 2368 Jaqueline da S. Santana; 2369 Erica M. Campos; 2370 Maria Lucia de L. Campos; 2371 Fátima N. Loyola; 2372 Giorgio C. Monteiro; 2373 Leno Leandro da Silva; 2374 Luiz Claudio L. dos Santos; 2375 Simone da S. Pinho; 2376 Jacira P. da Silva; 2377 Marcus Vinicius A. Neves; 2378 Ricardo A. de Souza; 2379 Sebastião A. de Ferreira; 2380 Manoel Luiz da Costa; 2381 Vinicios da S. Jesus; 2382 Maria Luzia Raphael; 2383 Sandro Rodrigues; 2384 Claudia D. Moreira; 2385 Richard de M. Alves Jr.; 2386 Leonardo P. Alves; 2387 Cleber F. Pereira; 2388 Erica Luzia F. Camilo; 2389 Letycia do N. Araújo; 2390 Venilton M. Carvalhal; 2391 Marcio da F. Oliveira; 2392 Fabio da S. Rocha; 2393 Vivian P. de Souza; 2394 Jorge Luiz de L. Lacerda; 2395 Douglas R. de Oliveira; 2396 Robson R. Balil; 2397 Fabiano P. Teixeira; 2398 Hebert P. Simões; 2399 Luciana Mariana de Oliveira; 2400 Luiz Henrique Cruz; 2401 Rodrigo A. Duarte; 2402 Vitor Sergio L. da Silva; 2403 Andre Luiz de C. Martins; 2404 Carlos Roberto da Silva; 2405 Walter da R. Teixeira Jr.; 2406 Rafael M. Meirelles; 2407 Leonardo A. Coutinho; 2408 Miriá C. S. Alvarenga; 2409 Sara Maria Batista; 2410 Janaina M. Monteiro; 2411 Vander Elizario da Silva; 2412 Denise F. Ribeiro; 2413 Fabricio D. Neves; 2414 Marcio de A. Ribeiro; 2415 Rosangela Maria do C. Fortes; 2416 Leonard R. da Silva; 2417 Julio Cesar P. Geraldo; 2418 Adriano Q. de Aguiar 2419 Julio Cezar dos Santos; 2420 Marco Antonio P. de Oliveira; 2421 Wagner C. dos Santos; 2422 Miriam N. dos Reis; 2423 Fernanda M. de Lima; 2424 Marcos V. Simões; 2425 Amanda S. Fernandes; 2426 Jonathan Roger P. Benevenuto; 2427 Rafael dos S. Rosalino; 2428 Rodrigo V. de Lima; 2429 Valeria F. Santana; 2430 Carlos Alberto de Moura; 2431 Alexander de A. Bezerra; 2432 Antonio L. Bezerra; 2433 Felipe L. Guimarães; 2434 Pedro A. de Sant'Anna; 2435 Agostinho Roberto de Jesus; 2436 Ismael F. de Moura Jr.; 2437 Nilson S. de Aguiar; 2438 Teresa Cristina G. da Silva; 2439 Luciano André de Vasconcellos.\r\n\r\nId: 796916"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "796931": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ( ESTOCAVEIS E PERECIVEIS) \r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 20/07/2009 às 10: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/07/2009 às 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 21/07/2009 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/09\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/07/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 796931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "796600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preço n° 21/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de julho de 2009, às 10 horas\r\n\r\nObjeto: Pavimentação e drenagem da Avenida Deputado Otávio Cabral (Parte)\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preço n° 22/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de julho de 2009, às 09 horas\r\n\r\nObjeto: Pavimentação e drenagem Agrovila Chaperó, Gleba B (Parte)\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão n° 56/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 15 de julho de 2009, às 10 horas\r\n\r\nObjeto: Aquisição de instrumentos musicais\r\n\r\nO edital será entregue mediante solicitação contendo dados da empresa e e-mail por meio do fax 2687-0236. Qualquer eventual alteração será encaminhada da mesma forma. As participantes deverão entregar na data da licitação uma resma de papel A4.\r\n\r\na) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 796600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "796990": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações torna público a Concorrência Pública nº. 01/09, tipo Técnica e Preço para contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de informática, objetivando licença de uso de sistemas integrados da gestão pública, compreendendo: migração, implantação e treinamento.Realização: 21/08/09 as 8:00 horas Local: Diretoria de Licitações, PMI, praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro Itatiaia.Custo do Edital R$ 20,00 (vinte reais) recolhidos junto a Secretaria Municipal de Fazenda, através de guia específica.O edital só será retirado junto a Diretoria de Licitações, PMI, Praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro Itatiaia Contato/informações fone (24) 3352-6777 ramal 220.\r\n\r\nItatiaia, RJ., 02/07/09\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 796990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "796998": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 009/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die do Pregão Presencial 009/2009 visando a contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel local e a longa distância nacional. tendo em vista necessidades de adequações no Edital.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 796998. Empenho"
                        ],
                        "796870": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 035/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CINCO CAMINHÕES BASCULANTES E TRÊS CAMINHÕES POLIGUINDASTES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, INCLUINDO MOTORISTAS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS,.\r\n\r\nDIA/HORA: 20/07/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 535.177.80\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: CONTENÇÃO NO CÓRREGO DOS CARVALHOS, no Bairro Retiro - junto a Ponte da Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes\r\n\r\nDIA/HORA: 20/07/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 230.664.26\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 796870. Empenho"
                        ],
                        "796703": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/2009\r\n\r\nOBJETO: Locação de Monitor Multiparametros. Data: 21/07/2009. Hora: 10:00 horas. \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (24)3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 796703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "796948": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "================================\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm razão de equívoco na publicação do regulamento anexo à Portaria RJ-PGD-2009/00054 no DOERJ de 29/06/2009, Seção II, que dispõe sobre as atividades de Protocolo Judicial na SJRJ, republica-se o referido regulamento com correção em seu artigo 10.\r\n\r\n================================\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPortaria Nº RJ-PGD-2009/00054, de 18 de junho de 2009\r\n\r\nDispõe sobre as atividades de Protocolo Judicial, desempenhadas pela Subsecretaria de Informação e Documentação (SID) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias.\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDa Definição de Protocolo Judicial\r\n\r\nArt. 1º Para fins deste Regulamento, entende-se como Protocolo Judicial o conjunto de atividades desenvolvidas por unidades organizacionais administrativas da SJRJ referentes ao recebimento de petições intercorrentes.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Recebimento de Petições\r\n\r\nArt. 2º Observadas as restrições expressas nos incisos do art. 4º, as unidades organizacionais responsáveis pelo Protocolo Judicial somente receberão:\r\n\r\nI - petições intercorrentes vinculadas aos processos em tramitação nos Juízos situados no mesmo Foro das unidades organizacionais de protocolo;\r\n\r\nII - petições intercorrentes vinculadas aos processos em tramitação em Juízos situados em Foro diverso à sua localização, por meio do Protocolo Integrado, obedecidas as regras estabelecidas na Seção II.\r\n\r\nArt. 3º É facultada a entrega de petições intercorrentes diretamente nas Secretarias dos Juízos onde tramita o processo ao qual se destinam.\r\n\r\nParágrafo único. A entrega de petições intercorrentes vinculadas aos processos eletrônicos será feita exclusivamente nas unidades organizacionais responsáveis pelo Protocolo Judicial, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 4º, quando deverá ser observado o procedimento estipulado nos parágrafos respectivos daquele artigo.\r\n\r\nArt. 4º As unidades organizacionais responsáveis pelo Protocolo Judicial não receberão:\r\n\r\nI - petições às quais estejam anexados apólices da Dívida Pública Federal, cartas de fiança e demais documentos de valor;\r\n\r\nII - petições referentes a processos em segredo de justiça;\r\n\r\nIII - petições referentes à interposição de recurso extraordinário no âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nIV - petições requerendo a expedição de certidões cartorárias relativas ao processo.\r\n\r\nV - petições intercorrentes destinadas às Varas Criminais, salvo por meio de Protocolo Integrado; \r\n\r\nVI - petições intercorrentes destinadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, salvo por meio de Protocolo Integrado.\r\n\r\n§ 1º Os documentos relativos aos itens I, II, IV e V deverão ser protocolizados diretamente nas Secretarias dos Juízos.\r\n\r\n§ 2º Os documentos relativos ao item III deverão ser protocolizados diretamente na unidade de Distribuição das Turmas Recursais;\r\n\r\n§ 3º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de Protocolo Judicial não receberão envelopes lacrados, de forma a viabilizar o cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 5º Ressalvada a forma de apresentação das petições destinadas a processos eletrônicos, estabelecida em regulamento próprio, serão recebidas as petições intercorrentes que observarem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estiverem grampeadas ou presas com bailarinas;\r\n\r\nII - forem redigidas, preferencialmente, em papel branco, formato A4 e gramatura de 75g/m2, digitadas por meio eletrônico ou mecânico;\r\n\r\nIII - reservarem margens com espaço ao despacho;\r\n\r\nIV - possuírem margem esquerda de aproximadamente 3 centímetros. Caso a margem seja menor, o documento deverá estar colado ou grampeado em folha formato A4;\r\n\r\nV - estiverem datadas e assinadas.\r\n\r\nArt. 6º As unidades organizacionais responsáveis pelo Protocolo Judicial não receberão petições por meio de fac-símile ou de correio eletrônico.\r\n\r\n§ 1º As petições encaminhadas por fac-símile deverão ser transmitidas diretamente às Secretarias dos Juízos, cabendo a estes a sua protocolização.\r\n\r\n§ 2º As petições encaminhadas por correio eletrônico deverão ser enviadas diretamente para os endereços eletrônicos institucionais dos Juízos, disponíveis no sítio desta Seção Judiciária, na internet: http://www.jfrj.jus.br, opção Institucional, cabendo às Secretarias providenciar a impressão e o respectivo protocolo.\r\n\r\n§ 3º As petições encaminhadas de acordo com os parágrafos anteriores serão recebidas nos prazos previstos na Lei 9.800/1999.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Protocolo Integrado\r\n\r\nArt. 7º O procedimento de Protocolo Integrado objetiva descentralizar o recebimento de petições intercorrentes. \r\n\r\nArt. 8º Nas unidades organizacionais de Protocolo, situadas na Capital, o Protocolo Integrado receberá somente petições intercorrentes destinadas a Juízos pertencentes às Subseções Judiciárias.\r\n\r\n§ 1º As unidades referidas no caput não receberão petições destinadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n§ 2º A unidade de Protocolo Judicial localizada no foro da Av. Venezuela não receberá petições destinadas a Juízos do Foro da Av. Rio Branco e vice-versa. \r\n\r\nArt. 9º Nas Subseções Judiciárias, o Protocolo Integrado receberá somente petições intercorrentes destinadas a Juízos pertencentes à outra Subseção Judiciária, aos Juízos situados em ambos os Foros da Capital, às Turmas Recursais e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 10 O recebimento de petições por meio de Protocolo Integrado deverá respeitar o limite diário de 25 petições por usuário.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão recebidas as petições que excederem o referido limite.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 11 Quando, por qualquer motivo, o sistema processual estiver inoperante, as petições destinadas a processos não eletrônicos não serão recebidas nas unidades de Protocolo, salvo as destinadas ao Protocolo Integrado.\r\n\r\nParágrafo único. No caso previsto no caput, as petições deverão ser entregues nos respectivos Juízos.\r\n\r\nArt. 12 Recomenda-se às partes e aos seus advogados a clara identificação das petições, viabilizando o cumprimento do disposto neste Regulamento e a otimização do processamento.\r\n\r\nArt. 13 Cabe às unidades responsáveis pelo Protocolo Judicial orientar partes, advogados e o público em geral quanto ao conteúdo deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 14 Por se tratarem de petição inicial, as petições de interposição de medida de urgência prevista no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e de embargos à execução, de terceiro, à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução, não serão recebidas no Protocolo, mas direcionadas à unidade de Distribuição competente por sua apreciação.\r\n\r\nArt. 15 O Protocolo Judicial não receberá autos de processos, ressalvadas as hipóteses:\r\n\r\nI - de se encontrarem -- as Varas Federais/Juizados Especiais Federais aos quais estes se destinam -- em inspeção;\r\n\r\nII - da utilização do Protocolo Integrado, durante 30 dias após a publicação deste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. A devolução de autos referida no inciso I não poderá ocorrer pela utilização do Protocolo Integrado.\r\n\r\nArt. 16 Compete ao Diretor do Foro decidir sobre os casos não previstos neste Regulamento, após manifestação da Subsecretaria de Informação e Documentação (SID).\r\n\r\n* Regulamento republicado em razão de equívoco no artigo 10 da publicação ocorrida no dia 29/06, Seção II, DOERJ.\r\n\r\nId: 796948"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "796043": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022289-0 JAUCELINO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o autor JAUCELINO FERREIRA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026026-0 EDILEIDE MARIA BATISTA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os autores EDILEIDE MARIA BATISTA COSTA, EDNALDO CORREIA DE AMORIM, EDSON ALVES DA SILVA e EUNICE ISABEL DOS SANTOS CORNELIO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026573-6 ELFRIEDE GOTTWALD DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os autores ELFRIEDE GOTTWALD DE OLIVEIRA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO PRATES SOARES e GILBERTO ANTONIO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 796043"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "796577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000321\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076071-3 ANTONIO EVILASIO DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: CLAIR MARTINI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Defiro a expedição de alvará quanto aos valores depositados à fls. 331.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014618-5 ISMAR MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . À CEF, em vinte dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012587-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO. . Ao autor.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 00.0603341-5 ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA CORREA, WILSON DA SILVA DE ALMEIDA.) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO, ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE.). . Fls. 748 e 767.\r\n\r\nAnote-se. Dê-se vista.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 99.0016422-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ANDREA MANSO XAVIER (ADVOGADO: MAURO TREIGER ROZENSZAJN, EDUARDO ROZENSZAJN.). . Defiro a gratuidade de justiça à ré.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003258-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x ARY RODRIGUES PAULINO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Regularize o embargado a petição de fls. 634/635, em 48 horas.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 796577"
                            ],
                            "796578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000322\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0147825-7 CLEBER FALBO FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Aos Autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011977-3 MAURICIO CHUEKE (ADVOGADO: RICARDO ROSA CALDEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0004923-9 UBATAN PARACATY LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ao BERJ para esclarecer a questão do débito, pena de aplicação da multa pertinente à litigância de má-fé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 90.0009196-9 ALBA AMORIM PASCHOA (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALBERTO GARCIA VELLOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2009 . Ante o requerimento de fls. 120 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da herdeira: ALBA AMORIM PÁSCHOA.\r\n\r\nÀ SEDIC para anotar a sucessão processual, tanto nos presentes embargos à execução, como também nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023710-7 MAFALDA CANALI NOLI (ADVOGADO: JACEGUAY DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020729-3 THIAGO DO CARMO VILANOVA ANTONIO (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0012218-9 NILTON SILVA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . À CEF, em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028463-0 SYLVIO UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011761-5 DILSON DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Intime-se a CEF para pagamento (art. 475-j, CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x CINCO OITO CINCO MAT CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Fls. 31.\r\n\r\nÀ CEF, para cumprir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 93.0000990-7 JOSE PEREIRA DOS REIS (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . À CEF, em dez dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005942-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA E OUTRO (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL.). . Fls. 59.\r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026342-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS. . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 88.0024061-5 MESBLA COM/ ENTERNACIONAL S/A E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.) x CONSELHO - DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS - PASEP (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . À Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 96.0073345-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x ODETTE LIMA AMORIM (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 . Ante o requerimento de fls. 120 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da herdeira: ALBA AMORIM PÁSCHOA.\r\n\r\nÀ SEDIC para anotar a sucessão processual, tanto nos presentes embargos à execução, como também nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017495-7 MARISE FRANCA (ADVOGADO: ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO.) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DISPONIVEIS NA SECRETARIA DESTE JUIZO, PARA AS PARTES, POR DEZ DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 53, ÍTEM III.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 796578"
                            ],
                            "796579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000323\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0494493-3 ADILSON DE SOUZA MACHADO REP/ P/ ABIGAIL DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS FERREIRA, JOSE TEIXEIRA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Fl. 385.\r\n\r\nIndefiro o postulado pois, a partir do ingresso do peticionário, não houve fixação de verba de sucumbência.\r\n\r\n2 - 97.0104418-5 CARLOS NEVES (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011059-9 SEBASTIAO JORGE (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 07, recolha o autor a diferença de custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0075157-9 COSME LUIZ DIAS MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x LETRA S/A (ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . A sentença de fls. 188/193 determinou o recálculo das prestações relacionadas ao contrato apresentado pelo autor.\r\n\r\nAssim, a execução deveria ser de obrigação de fazer e não de pagar, como postulado à fls. 202.\r\n\r\nPor outro turno, a ré apresenta cálculos às fls. 209/222 e 227/247, que não foram impugnados e que revelam saldo devedor.\r\n\r\nAssim, não há como deferir o pedido de cancelamento da hipoteca, pelo que o indefiro.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013125-6 OZEAS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A Certidão de Óbito de um dos mutuários indica a real possibilidade de que o processo administrativo está inquinado de nulidade, vez que a jurisprudência dos Tribunais, apesar de validar, na perspectiva constitucional a execução administrativa, exige a ciência pessoal do devedor.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do leilão designado.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro, por mandado.\r\n\r\nApós, diga a CEF, inclusive sobre as propostas de acordo apresentadas a mutuários em idêntica situação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025532-9 PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE COPACABANA (ADVOGADO: HELLEN BORGES FIAUX LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 dias, os originais dos documentos de fls. 15/16, bem como uma cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028112-2 ROSSINI CORREA ISAIAS (ADVOGADO: JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0207537-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x LUIZ CARLOS DE MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 160.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007560-0 GEIZA SANTOS LIMA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO, LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 157. Após, exclua-se;.\r\n\r\nII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). GUIDO DIEPOLO NETO, OAB/RJ 155567, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003005-1 DAVID FREIRE BOMFIM (ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDAVID FREIRE BOMFIM e BELIZANA FREIRE BOMFIM LOPES requerem, perante este Juízo Federal, autorização para levantar o saldo depositado na conta de FGTS de Anatólio Menezes Bomfim, pai do autores, que veio a falecer em 28/04/1998.\r\n\r\nO valor devido ao de cujus é, na verdade, uma herança que deve ser partilhada entre todos os seus sucessores. O domínio e posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Assim, as diferenças de benefício devidas ao segurado constituem, com sua morte, patrimônio a ser inventariado, pois integra a herança, embora contraproducente formalizar partilha e habilitação à herança de valores relativamente ínfimos.\r\n\r\nA jurisprudência, nestes casos de simples levantamento de quantia pertencente ao de cujus, decidido pelo procedimento de jurisdição voluntária e pela competência da Justiça Estadual, em vários Conflitos de Competência, para processar e autorizar a expedição de alvará judicial, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARA JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DO INSS. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de segurado falecido não tem natureza contenciosa e não afeta interesse do INSS, ainda que seja destinatário do comando.\r\n\r\n- Compete ao Juízo do Inventário ordenar o levantamento requerido por sucesso legitimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\n- Conflito de Competência conhecido. Competência do Juízo de Direito, o suscitante.\r\n\r\nCC 17774/CE - MIN. VICENTE LEAL - 3A. SEÇÃO - STJ - DJ 11.11.96\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES A CARGO DO INSS EM RAZÃO DE FALECIMENTO DO SEGURADO.\r\n\r\n- Compete à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição de alvará de levantamento de importância certa devida a segurado falecido.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\nCC 17614/SP - MIN. WILLIAM PATTERSON - 3a. SEÇÃO - STJ - DJ 11.11.96\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA N. 714/93. BEM DE HERANÇA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 161 DO STJ.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual autorizar, ou não, o levantamento, requerido mediante alvará, de benefício previdenciário, em virtude de sucessão mortis causa, uma vez que não restou descaracterizado o resíduo desse benefício como bem de herança.\r\n\r\n2. Hipótese semelhante ao enunciado da Súmula n. 161 do Superior Tribunal de Justiça: \"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular\" (CC22139/CE. Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\n3. Demais, trata-se de alvará JUDICIAL, sem qualquer pedido, implícito ou explícito, de condenação em obrigação de dar ou de fazer por parte do INSS.\r\n\r\nAC 01000663770 - REL. JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA - 1a. TURMA - TRF-1a\r\n\r\n.\r\n\r\nREGIÃO - DJ 19.03.2001\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RECONHECIDAS COMO DEVIDAS A FALECIDO SEGURADO EM VIRTUDE DA PORTARIA N. 714/93, A ELE NÃO APGAS QUANDO EM VIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.\r\n\r\n1. Tratando-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, intentado com escopo de obtenção de alvará JUDICIAL para levantamento de diferenças de benefício previdenciário, reconhecidas como devidas a falecido segurado em virtude da Portaria n. 714/93 do Ministério da Previdência Social, mas que não lhe foram pagas quando em vida, a competência para seu exame e deliberação está afeta à Justiça Comum Estadual, em primeiro e segundo graus de jurisdição.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. Declaração de nulidade da sentença, com determinação de remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Piauí, ao órgão competente para deliberação sobre os feitos do Município de Matias Olímpio, local de domicílio e óbito do falecido segurado.\r\n\r\n3. Recurso de apelação que se julga prejudicado.\r\n\r\nAC 01000512430 - REL. JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES - 2A. TURMA - TRF 1a. \r\n\r\nREGIÃO - DJ 29.11.2000.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e autorizar a expedição de alvará de levantamento, devendo ser remetido a uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017168-6 MURILO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: JUDSON R DE AVELLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023229-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x CARLOS NEVES (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 37.428,57 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até julho de 2005. Condeno a embargada em honorários que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, a serem descontados do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 04/16 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003422-5 HELMUTH AMINGER (ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos disponíveis para as partes manifestarem-se quanto aos cálculos nos termos do despacho de fl. 177.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033737-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SYLVIA CARNEIRO (ADVOGADO: LUISA TANIA ELESBAO RODRIGUES.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 796579"
                            ],
                            "796580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003741-0 LENISE SCHMIDT BECHTLUFFT (ADVOGADO: ANA LUISA DE S C DE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a documentação acostada pela União, diga a parte autora se pretende a produção de novas provas.\r\n\r\nNegativa a resposta ou silente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0005412-6 JOSE MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Cabe à parte autora o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, dos extratos referentes aos autores. \r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019485-8 ROSANGELA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE RIBEIRO VILLANOVA, LEIZE FARAGE DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando: a) a semelhança entre os valores encontrados pela contadoria e os apresentados pela CEF; b) que a parte autora não impugnou os cálculos do contador; e c) que já houve o depósito de tais valores; considero cumprida a obrigação, pelo que nada resta a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033697-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO. . Deve a OAB diligenciar junto ao Juízo deprecado quanto aos requisitos necessários para cumprimento da precatória.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por cinco dias a comprovação pela OAB de que atendem às exigências.\r\n\r\nSilentes, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022629-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x HERACLIDES DILL GOMES E OUTROS (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTROS (ADVOGADO: ELMO PORTELLA.) x LY ADORNO DE CARVALHO (ADVOGADO: STENIO DUGUET COELHO.). . A única questão fática a ser esclarecida diz respeito ao acerto da base de cálculo utilizada pelos exeqüentes.\r\n\r\nAssim, digam os embargados, justificadamente, sobre o alegado pela União.\r\n\r\nApós, vista à União, voltando-me conclusos em seguida.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n6 - 00.0477117-6 JORGE DE JESUS RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO FELIPE SILVEIRA RODRIGUES, HELIO GARBATI.) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (ADVOGADO: AMANDO RIBEIRO ALVES.). . Ante o tempo decorrido e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 796580"
                            ],
                            "796581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000326\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011230-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . I - Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0022176-0 JOSE HELIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 1163: Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0102639-0 JACY MENDES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 653: Ante o decidido no voto de fls. 166/170, que determinou a sucumbência recíproca, indefiro a expedição de Ofício Requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4 - 98.0016394-8 WALDIR DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 338/339 - Indefiro.\r\n\r\nOs substabelecimentos de fls. 276 e outros foram promovidos com reserva, o que significa estar vigendo o patrocínio do advogado original, Dr. Guaraci Francisco Gonçalves.\r\n\r\nSomente acostadas novas procurações ou substabelecimentos sem reserva pelo Dr. Guraci, define a constituição de novo advogado.\r\n\r\nFls. 340 - Defiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009596-5 MARIA JOSE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Expeça-se alvará do valor total da conta fundiária do autor, devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028514-7 MICHELLE SIMOES LOPES (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 16/06/2008 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl. 84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023232-1 CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SHEILA BARRETO.) x CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA PADARIA ME. . Fls. 120 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005739-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ROSALINA DE PADUA FARVES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 07.\r\n\r\nRepublicação do despacho de fl. 07 - “Ao Impugnado.”\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013506-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x SÉRGIO KIMELBLAT (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014570-6 AUREO MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;\r\n\r\nII - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Ao perito para laudo.\r\n\r\nV - Com o laudo pericial, emita-se formulário de pagamento e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 796581"
                            ],
                            "796582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000328\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0020213-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Ante a certidão de fls. 256v., republique-se o item I do despacho retro.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ACIMA DETERMINADO, TRANSCREVO ABAIXO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O ITEM I DO DESPACHO DE FL. 256:\r\n\r\n“1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025339-0 DALVA FRANCO QUEIROZ (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006638-0 OTAISA DA SILVA VAZ (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o Recurso Adesivo em seu duplo efeito . À parte recorrida para contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0012543-0 ELUISIO SILVEIRA RIBEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ WILMA NONATO RIBEIRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Ao Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006060-0 RICARDO BARBOSA MOLINARO E OUTRO (ADVOGADO: SUELI BARBOSA MOLINARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . I - Defiro o prazo de vista, requerido pela CEF às fls. 463.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se conforme despacho de fls. 461.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025434-7 SALVADOR ALVES PINTO (ADVOGADO: ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA, SALVADOR PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015855-8 RENATA CRISTINA BATISTA SA RORIZ (ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL, CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . I - Espaça-se Alvará referente à condenação dos honorários advocatícios, fls. 194/195, devendo a parte agendar na secretaria sua retirada;\r\n\r\nII - À CAARJ sobre petição de fls. 196/197.\r\n\r\nIII - Com a reposta do réu, ao autor.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x REYNALDO GUERALDI JUNIOR. . À CEF sobre fls. 50/53.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009165-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ANTONIO CLARET DA ROCHA. . À CEF sobre fls. 28/30.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027539-0 ALEXANDRE PEYROTON (ADVOGADO: ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que cumpra em 10 (dez) dias o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000240-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY.) x ANTONIO DOMINGUES BATISTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF sobre fls. 36/39.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005683-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LILIANE ANDRADE DE ANGEL. . À CEF, sobre fls. 33/36.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x EDNA MARA PESSOA FERREIRA (ADVOGADO: NELSON SILVA SANTANA.). . Ante o interesse da ré em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 06 de outubro de 2009, às 16:20 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019085-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x AFFONSO FERREIRA (ADVOGADO: ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA, JOSE AMAR.). . Ao Embargado para que apresente seus quesitos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020718-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x AFFONSO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA, JOSE AMAR.). . Ao Embargado para que apresente seus quesitos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017546-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x MANOEL JOAQUIM E OUTROS (ADVOGADO: ANICETO MARTINS, JOSE AMAR.). . Ao Embargado para que apresente seus quesitos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n17 - 93.0005112-1 LUCELIO DE LIMA GARCIA (ADVOGADO: LUIZ MIGUEL PINAUD NETO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: JOSE VENANCIO DE MOURA.). . Nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro a vista pelo prazo de 5 dias, EM CARTÓRIO, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 796582"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "790800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019559-5 MARCELO SOARES DA CUNHA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.019559-5\r\n\r\nAUTOR: MARCELO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2009 13:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, agendada para o dia 18/08/2009, às 9:30 horas, na Rua Quito, 52 - Penha - RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesitos das partes assentados às fls. 127-129 e 131-132.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\na) Nome do periciado;\r\n\r\nb) Idade do periciado;\r\n\r\nc) Grau de escolaridade do periciado;\r\n\r\nd) Profissão do periciado;\r\n\r\ne) Data da perícia;\r\n\r\nf) O periciado compareceu sozinho ou acompanhado por alguém?\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença/enfermidade/patologia/lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva:\r\n\r\na) Quais as características gerais da doença/enfermidade/patologia/?\r\n\r\nb) Quais dessas características se fazem presentes no periciado?\r\n\r\nc) Descreva o histórico do quadro do periciado, tentando especificar, se possível, a data em que a doença/enfermidade/patologia/ surgiu e a data em que foi descoberta ou começou a manifestar sintomas.\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado? Quais os últimos trabalhos que o periciado relata haver exercido? Onde e quando?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando, se possível)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, (iii) pode ser revertida, mas necessariamente deixará seqüelas, ou (iv) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso necessariamente deixe seqüelas, descrevê-las, bem como o grau de incapacidade (ou o grau de redução da capacidade de trabalho) que delas decorre.\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade que dela decorrem? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n3.5. Caso seja definitiva, o periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro), pode levar uma vida independente? Por quê?\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO - 15/06/2009 A 19/06/2009 \r\n\r\nCOM PRORROGAÇÃO AUTORIZADA ATÉ 24/06/2009\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : _______________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MPF: _____________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA OAB: _____________________\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 790800"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "794811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005016-5 GESSY SALETE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS.) x RENATO FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA. . Fls. 61 - Diga a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.001490-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA HELENA MATTOS RODRIGUES. . Fls. 31- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias , requerido pela Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021497-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x ORLANDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.). . \r\n\r\n...\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011621-0 UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA, MARCIO CALVET NEVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . 1) Fls. 510 - Expeça-se o alvará em favor da Perita para levantamento do saldo da conta nº 14003236-2 (fls. 489).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo de fls. 511/630, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019973-4 LEA LOPES (ADVOGADO: OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO, OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001560-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI, FLAVIO EL AMME PARANHOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais), devendo a Autora comprovar o depósito desse valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o depósito do valor dos honorários, intime-se a Dra. Perita para, nos termos do art. 431-A do CPC, fixar e dar ciência diretamente às partes da data do início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo, no prazo seguinte de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2) Fl. 287 - Manifeste-se a União Federal (P.F.N).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006285-7 HERMAN MENDLOWICZ (ADVOGADO: JOSE CHINDLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Cumpra o Autor corretamente o item 1, “a” do despacho de fls. 207, uma vez que o documento de fls. 215 comprova somente a retirada do Mandado de Pagamento pelo Advogado, mas não há comprovação de sua liquidação em instituição bancária, com efetivo recebimento dos valores pelo Autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019825-1 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0009126-0 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Oficie-se no endereço mencionado à fl. 166.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022299-9 MARIA DO CARMO SANTOS MENDONCA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x MARCELO CAPORAL ADAO E OUTRO (ADVOGADO: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA.). . Fls. 105/110: À Autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022645-6 FLORIVAL ANGELO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 154/160 e 162/166: Ao AUTOR.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000165-0 ALEXANDRE MOURA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BISPO, LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026975-0 PAULO CONCEICAO DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 113/122 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018739-7 JOSUE SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 53/63.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017439-3 ANTONIO PIRES PINHEIRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.). . Fls. 647 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019625-8 SELMA MACHADO SAMPAIO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0932442-9 PAULO AFONSO BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Cumpram os AUTORES o item 1 do despacho de fls. 774, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 94.0005680-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Fls. 406: A questão já foi decidida às fls. 403.\r\n\r\n20 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas do FGTS dos Autores ALCEU GLINKA, AMAURY GONÇALO LEITE, ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, ELIANE HADDAD e NEWTON DOS SANTOS PINTO JUNIOR, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao AUTORES para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dia.\r\n\r\n21 - 96.0018194-2 ADILSON BARCELLOS ESCH E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 334: Atenda o Autor RENATO LUIZ FERREIRA o requerido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 202, intime-se o BANCO BRADESCO S/A para que, em 30 dias, apresente os extratos de todo o período de vinculação das Autoras VERA REGINA GONZALES KARL e MARINA DA SILVA. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 186 e 202.\r\n\r\n2) Ante fls. 192/198 e 232/332, abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 172 em relação aos Autores ADILSON BARCELLOS ESCH, ERALDO SEBASTIÃO FRANCISCO, JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, VERA LÚCIA READER BELLO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ADEMIR DE FREITAS CAMPOS e ZENAID FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n22 - 97.0002497-0 IZABEL CAMPOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Oficie-se ao Sr. Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, para que o mesmo informe se foi implantado nos contracheques das autoras relacionadas às fls. 333/334 a diária de asilado, informando também, em caso positivo o valor e a data das referidas implantações.\r\n\r\n23 - 97.0105457-1 VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 419: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 98.0006149-5 SONIA MOREIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE BRANCO DE MORAES, PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Ante o contido às fls. 308/310, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação à Autora SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORREA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDiga a Autora GEORGIA THAIS LIMA CORDEIRO se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 99.0060962-0 ROSANGELA MATHIAS GONCALVES (ADVOGADO: DUVAL VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos o termo de adesão da Autora ROSANGELA MATHIAS GONÇALVES, bem como informe, comprovadamente, o valor pago, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023239-0 RENATA PEQUENO DE BARROS (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nFls. 157: Não assiste razão à Autora.\r\n\r\nO título executivo de fls. 55/58 é claro ao determinar o pagamento referente à atualização pelos índices de 16,65% e 44,80%, em janeiro/89 e abril/90 sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, o que foi cumprido às fls. 65/66.\r\n\r\nDiga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009283-2 AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 612: Defiro à CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001413-5 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Ante o contido às fls. 159/170, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008865-2 ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\n1) Fls. 126 - Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, no prazo de quinze dias. Atendido, dê-se vista aos AUTORES para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009443-3 GILBERTO TEIXEIRA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 121: Forneça o AUTOR o nº do PIS. Atendido, expeça-se novo mandado ao Banco Bradesco S/A, com a informação requerida, nos termos de fls. 115.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015863-0 LAURA ROSA PEREIRA (ADVOGADO: MONICA SORIA BASTOS, VERA LUCIA FERRARI GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Ante o contido às fls. 98/105, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016119-7 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: WILSON CUNHA GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816029-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARLA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA GONZALEZ BRUNO.). . Fls. 150 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019395-6 GENESIO CAMARA (ADVOGADO: ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Cumpra a EXEQUENTE o despacho de fls. 21.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.019343-9 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64/181: À Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 99.0060207-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x ALEXANDRE BRAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 111 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009946-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY.) x JOAO MARCELO COSTA DO BOMFIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 111/120: À CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 794811"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780800": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000310\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE, MOVIDA POR TEREZINHA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO REP/P/ JÕAO BAPTISTA DA SILVA, EM FACE DE UNIÃO FEDERAL, MARIA DE LOURDES COSTA, BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.018254-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, nesta Vara e Secretaria, se processa a AÇÃO de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE, MOVIDA POR TEREZINHA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO REP/P/ JÕAO BAPTISTA DA SILVA, EM FACE DE UNIÃO FEDERAL, MARIA DE LOURDES COSTA, BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.018254-4. E, em cumprimento ao despacho de fls. 114, é expedido o presente edital de CITAÇÃO RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, com prazo de 60 dias, para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal, na sede deste juízo, no endereço abaixo mencionado e referida ação, bem como ciente de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão pela ré aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 3 de junho de 2009. Eu, __ Luiz Cláudio Nascimento, Técnico Judiciário, o expedi,. E eu,___Zilma Siqueira Incerti, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, Juiz Federal.\r\n\r\nId: 780800. Valor: R$ 1676,40"
                            ],
                            "796435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000389\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020577-0 CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO SCHIAVINATO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se a iniciativa das partes, por 10 dias, sucessivamente, a começar pelos autores.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.000255-9 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA, SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Regularize a parte autora, em 05 (cinco) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato e dos respectivos substabelecimentos, uma vez que os mesmos foram apresentados por cópia. \r\n\r\n2.Comprove, no mesmo prazo acima, a condição do Sr. Eustáquio Coelho Lott como Diretor-Superintendente.\r\n\r\n3.Atendidos todos os itens acima, notifique-se. \r\n\r\n4.Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008886-7 JOSE CARLOS HADDAD AQUINO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1.No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito - o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, o réu tem meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n2.Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0017074-4 ARLINDO JOSE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Defiro o prazo de 20 dias à CEF para comprovação do crédito (fl. 833).\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x LUCIANA MORAES FARIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008142-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013830-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x JAQUELINE BARROSO PALMAS VIZEU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro vista, por mais de 60 dias, para que a CEF localize o endereço do réu, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este Juízo a localização do devedor, por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nPassado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 796435"
                            ],
                            "796436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000390\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005675-7 JOSE EDUARDO PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Compareça o autor, em 5 dias, à Secretaria deste juízo para retirar guia de encaminhamento (presa na contracapa), a fim de realizar a perícia.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 94.0044887-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MILENE FRANCO E SOUZA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x CARLOS RENATO SANTANNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À exeqüente (CEF), em 10 (dez) dias, sobre a certidão do DETRAN/RJ.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0028081-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, ROBERTO DUARTE BUTTER, JOAO LAUDO DE CAMARGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUILHERME MANUEL DA SILVA. PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Em razão do tempo decorrido, cancelo o alvará nº 0016000069-3/2008 e fixo ao Estado do Rio de Janeiro o prazo de 5 dias para novo requerimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para as providências cabíveis, atinentes à devolução da verba ao INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023747-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x CARON COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.119: Indefiro o requerimento de penhora, uma que vez diante da resposta apresentada às fls.113, não houve comprovação de baixa da alienação do bem indicado à penhora.\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509550-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.) x JORGE RIBEIRO DE AZEVEDO (ADVOGADO: EBER SOARES DE SOUZA, ELISABETH CAETANO.). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento contra decisão de fl. 12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007404-3 ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre as cópias dos termos de adesão dos autores remanescentes, quais sejam: MANOEL DA SILVA SANTOS; ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA, JOSE AUGUSTO DE ANDRADE, JOSE CLEBER PIMENTA e PAULO JORGE PEDROSO DA SILVA.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou novos requerimentos, voltem-me para a extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013196-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x TEKNICA MONTAGEM INDL/ LTDA (ADVOGADO: FERNANDA DE TOLLA.). . Fl. 59 - Defiro a dilação de prazo, por mais 10 dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, voltem-me para extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017850-5 ELVIRA ANGELICA PINTO DE AZEREDO (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x NELSON DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerimento de penhora, eis que o executado não foi intimado pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nUma vez que o executado não foi localizado no endereço informado pela receita, manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 67, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020944-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEG LTDA E OUTROS. . Abra-se vista ao exequente, por 5 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 796436"
                            ],
                            "796437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000391\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004197-9 ADILSON STUTZ (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Em vista dos elementos apresentados às fl. 215/258, ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000379-0 MAURO JULIO DE MATOS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações de fl.72.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001381-4 EDSON FREITAS CARVALHO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009217-9 HELMO OLIVEIRA DE PAULA (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017843-6 SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010826-2 JOAO BAPTISTA SILVA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021816-0 VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Deixo de receber a peça de apelação da CEF por ausência de interesse processual, considerando que a citada empresa pública não for sucumbente na presente demanda.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027211-0 MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027301-0 MARIA DO CARMO IRINEU (ADVOGADO: LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011355-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x JOAO BAPTISTA SILVA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.). . Ao(à) Impugnado(a), em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0539658-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR.) x MOACIR NUNES BARBOSA (ADVOGADO: ELIANE LIMA C. M. DA SILVA.). . Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, em 5 dias.\r\n\r\n12 - 91.0139221-2 LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.). . Às partes, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032090-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO LUIZ FLEURY DE ABREU. . Tendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, ao autor para indicar o endereço completo do réu no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006706-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x NELSON LUIZ DA SILVA E OUTRO. . Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fl. 62, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 96.0018498-4 CELSO LOPES MARQUES (ADVOGADO: CATIA GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO JOSE LEMME WEISS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 172: Ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 796437"
                            ],
                            "796918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000392\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0049576-1 JOEDE SIMOES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . \r\n\r\n1. Entre os requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso está o interesse em recorrer, que se consubstancia no binômio necessidade-utilidade. O último refere-se à sucumbência, isto é, a desconformidade da sentença com o que foi requerido pela parte, no processo. Já o primeiro é verificado quando o recurso é o único meio cabível para obtenção daquilo que se quer com a reforma do julgado.\r\n\r\nNo presente caso, tecnicamente, não há resistência do autor quanto ao “decisum”, apenas quer resguardar a remessa do feito para Justiça Estadual, na consecução de créditos junto aos entes bancários privados, afastando a decisão da extração de peças e posterior desmembramento. \r\n\r\nA parte substancial da sentença mantém-se intacta, inabalável em suas razões de decidir e efeitos. \r\n\r\nCom este foco, recebo o recurso de fl. 631, tão somente em seu efeito devolutivo quanto ao desmembramento ou não do feito. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (BANCO CENTRAL DO BRASIL) a sua resposta.\r\n\r\n2. Recebo a apelação do Banco Central do Brasil, às fls. 634/643, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 97.0072799-8 GLORIA ELIZABETH MACHADO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 835/840.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A decisão de fl. 833, em seu primeiro item, reconhece tão somente o adimplemento da obrigação de fazer quanto à restauração da conta fundiária da autora Glória Elizabeth. Destarte, a eventual persecução dos honorários advocatícios não se encontra indeferida ou obstada, eis que é direito autônomo do patrono exercê-la, deduzindo o pedido em requerimento próprio, nos autos, se lhe convier.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030519-0 THIAGO MORENO LOPES E SOUZA ASSIST/ MARIA DE LOURDES LOPES E SOUZA (ADVOGADO: CELSO NORONHA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013194-4 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se o autor, concretamente, em 5 dias, sobre o despacho de fls. 251.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020804-2 WANDERLEY DA SIVLA PINHO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027131-1 GUILHERMINA QUINTILIANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027201-7 PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES (ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000104-0 JOAO ALFREDO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017742-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.). . Intimadas as partes do julgamento dos Embargos à Execução pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Embargante e Embargado).\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520344-7 JOSE MADUREIRA PARA FILHO (ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Apresente o autor, em 10 dias, inicial e sentença, se houver, do processo 2006.51.01.016773-0 listado no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.490354-7 SUELY GONÇALVES DIAS (ADVOGADO: MARCIO LUIS GONCALVES DIAS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Na forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (CAARJ) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 796918"
                            ],
                            "796919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000393\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0013900-1 DENILSON DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL - EXERCITO BRASILEIRO - CO MANDO MILITAR DO LESTE - BTL MARECHAL ZENOBIO DA COSTA (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Considerando os quesitos de fl. 81, no total de 5, e as 5 respostas apresentadas pelo perito, no laudo de fl. 219, não assiste razão ao autor, quando externa seu inconformismo à fl. 225.\r\n\r\nPelo Exposto, fixo novo prazo de 5 dias para a parte autora apresentar a devida impugnação ao laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016427-0 HELENA SAMPAIO DE MIRANDA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o julgamento do agravo pelo E. TRF da 2ª Região, que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, negando o benefício da gratuidade de justiça, assino o prazo de 5 dias, para que as custas judiciais sejam recolhidas pela autora, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007379-7 JERONIMO BATISTA SANTOS (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010101-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DAYSE SANDRA ALBUQUERQUE ALVES. . 1.Regularize a exequente a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n2.De acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.Atendidos todos os itens anteriores, cite(m)-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010465-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILMAR ROCHA. . 1.Regularize a exequente a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n2.De acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.Atendidos todos os itens anteriores, cite(m)-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011413-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS. . 1.Regularize a exequente a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n2.De acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.Atendidos todos os itens anteriores, cite(m)-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011669-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUDMILA AMORIM DOS REIS. . 1.Regularize a exequente a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n2.De acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.Atendidos todos os itens anteriores, cite(m)-se com verba honorária de 10% (dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013147-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x MAGDA CECY ALVARENGA (ADVOGADO: ILDEU DE CASTRO ALVARENGA.). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000947-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARIA INES PEREIRA DE BARROS. . Tendo em vista a regularidade da citação de fl. 18/19, converto o mandado inicial em título executivo judicial (art. 1102 a, 2º parte do CPC), ante o não oferecimento de embargos monitórios, conforme certidão de fl. 20. \r\n\r\nPelo exposto, intime-se o devedor (Réu) para pagamento da quantia fixada no título, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% ao valor da execução (art.475-J do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 94.0067065-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x MARIA VICTORIA GOULART DE FREUDENTHAL E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Embargados).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004792-5 CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0008698-8 ALDEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 438, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009248-2 VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 38º EXAMR DE ORDEM-OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 1655/1656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.009248-2\r\n\r\nIMPETRANTE: VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 38º EXAME DE ORDEM-OAB\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n( Tipo: C )\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Viviane Cristina Teixeira Monteiro de Oliveira contra ato apontado como coator praticado pelo Presidente da Comissão do 38º Exame de Ordem-OAB, objetivando, em suma, obter a isenção no pagamento da taxa de inscrição no 38ºExame da ordem dos advogados do Brasil.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada, por duas vezes, para emendar a inicial. Nos despachos de fls.32 e 33 foi determinado que a Impetrante apresentasse contrafé e documentos que a instruem, a fim de instruir o mandado de notificação da Autoridade, sob pena de extinção do processo - indeferimento da inicial.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a impetrante não cumpriu a determinação contida nos despachos supramencionados, conforme certidão de fls.34, nem justificou, de forma plausível, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal do autor, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando deferida, desde logo, eventual retirada de documentos dos autos, à exceção da procuração, mediante substituição dos originais por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.011778-8 LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (ADVOGADO: LAYLA SALLES CERQUEIRA, FELIPPE ZERAIK.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 1657/1659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO N° 2009.51.01.011778-8\r\n\r\nIMPETRANTE: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLINÍCAS LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. impetrou o presente mandado de segurança contra ato apontado como coator praticado pelo PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a imediata expedição de certidão de regularidade fiscal em seu favor.\r\n\r\nPetição inicial (fls. 2/11 instruída com procuração e documentos (fls. 12/128).\r\n\r\nCustas pagas (fl.23-b).\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações às fls. 133/137, oferecendo, também, informações complementares às fls.143/163. Alegou que a impetração do mandado de segurança foi intempestiva. Pugnou pela existência da decadência do direito à impetração e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO Impetrante pretende obter expedição de certidão de regularidade fiscal (Certidão Positiva com efeito de Negativa). Alega que os supostos débitos que se apresentariam como óbices à expedição da referida certidão estariam sendo discutidos no PA n° 107768.518197/2004-52, dando ensejo ao ajuizamento da execução fiscal n° 2004.51.01.531180-9.\r\n\r\nDa inobservância de condição específica para o legítimo exercício da ação mandamental (art. 18, da Lei n( 1.533/51)\r\n\r\nEntendo que o prazo para a propositura da ação mandamental teve seu termo inicial na data em que o Impetrante teve ciência de sua inscrição em Dívida Ativa da União, está ocorrida em 30/07/2004. Inexistente, portanto, prova nos autos da data exata em que o Impetrante teve ciência do ato de inscrição. No entanto, verifico que foi protocolado, em 14 de setembro de 2004, pedido de revisão de débitos inscritos, o que, de fato, comprova que o Impetrante teve conhecimento de sua inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nEssa constatação se opõe, data venia, à premissa que o Impetrante tenta estabelecer, no sentido de que o ato tido como coator teria ocorrido em 30/04/2009 - data de emissão de informações fiscais -, mormente se for considerado o resultado positivo - em 11/05/2005 - da citação do Impetrante nos autos da Execução Fiscal n° 2004.51.01.531180-9, como se vê do andamento processual, disponível para consulta no sítio desta Justiça Federal na internet.\r\n\r\nDesta feita, mesmo que este Juízo considere como termo inicial para contagem do prazo de que trata o art. 18 da Lei 1.533/51 a data mais próxima - data da citação: 11/05/2005 -, ainda assim teria transcorrido prazo bem superior a 120 dias, de modo que, o diploma legal supracitado não estaria atendido, tendo em vista a data de propositura do presente mandamus - 26/05/2009, cuja inobservância leva à extinção do processo sem resolução do mérito, já que se trata de condição específica para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nAdemais, ad argumentandum, acaso superada a preliminar de falta de condição específica para propositura, a presente impetração seria extinta, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, na vertente adequação da via eleita, uma vez que, em se tratando de débito tributário objeto de execução fiscal já ajuizada, a via adequada para se discutir a insubsistência de supostos débitos seria naquele processo, através de impugnação própria.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com o art.18 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em consonância com as disposições das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 796919"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "795232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000411\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.008485-0 MARIA DA SILVA REIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2009 FOLHA 206/208 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011476-3 FLAVIO LUIZ CAMARA COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ CARVALHO.) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2009 FOLHA 132/133 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nA parte autora opõe os Embargos de Declaração de fls. 248/251 em face da sentença de fls. 242/245, alegando existência de omissão no julgado. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui, a lição precisa do professor Barbosa Moreira, em seu precioso \"Novo Processo Civil Brasileiro\", p.182, 1996, Forense, segundo a qual \"o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\nDo mesmo modo, o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, \"verbis\":\r\n\r\n\"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo do art. 535 e incisos do CPC\".\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.521158-4 CONDOMINIO ANTONIO FERREIRA DOS REIS (ADVOGADO: ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2009 FOLHA 195/199 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de R$ 6.093,55 (seis mil, noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de encargos condominiais relativos ao período de 15/02/2007 a 15/10/2007 e 15/07/2008 a 15/12/2008, além das parcelas vencidas após esta data.\r\n\r\nSobre tais valores incidirão juros de mora de 1%, conforme convenção (artigo 406 do Código Civil), contados a partir da citação em relação ao débito consolidado de R$ 6.093,55 e a partir do vencimento em relação às parcelas vincendas, além de multa de 2%, nos termos do art. 1336, § 1º, do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010568-6 MARIO NIGRI KLEIN (ADVOGADO: GUILHERMANO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2009 FOLHA 183/194 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006147-3 ARSENIA BURKO (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2009 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,48. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005932-6 CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000789/2009 FOLHA 134/136 . Sendo assim, não merece acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004445-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AROLDO PEDRO GHEREN E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2009 FOLHA 200/201 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 66.234,52, (sessenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 06/2008 e condeno a parte Embargada em honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, onde deverão ser expedidos os competentes RPV/Precatórios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012367-3 SERGIO LUIZ OROFINO LIMA (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2009 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011851-3 IVAN DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2009 FOLHA 213/217 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 795232"
                            ],
                            "795233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000412\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003844-0 RAIMUNDA NONATA MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORCIMAR NUNES FERREIRA.). . Diante da homologação do acordo em sede de audiência realizada no Eg. TRF da 2a. Região, diga a CEF se o acordo já foi integralmente cumprido, inclusive no tocante à baixa da hipoteca no RGI, ante o tempo já decorrido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por iguais 10 dias.\r\n\r\nNão havendo mais nada a ser requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026107-0 ANA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o novo valor da causa atribuído às fls. 64, cite-se.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se a causídica a datar a petição inicial(fl.11).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATO CORTES NETO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x JOSE ENIO BENFICA DE AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.). . Manifeste-se a parte exeqüente (CEF) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815689-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO LAVRILLE DE CARVALHO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente (OAB), no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021501-0 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (ADVOGADO: ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 286/287, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal (PFN) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o recolhimento mediante DARF (código 2864) dê-se vista à União. Sendo o depósito realizado em conta à disposição do Juízo, oficie-se para conversão em renda, dando-se vista posteriormente à exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0072680-0 HAMILTON DA SILVA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013864-0 NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0212038-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS. PROCDOR: CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA.) x A PEDRA ANGULAR LTDA (ADVOGADO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 795233"
                            ],
                            "795234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000413\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0015016-1 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: IVAN ALVES DA FONSECA, ZEFERINO ARI CZARNOBAY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fl. 530: Dê-se ciência ao autor SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS por 5 dias e, após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008789-4 TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora a comprovar o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 99.0059860-1 JOSAPHAT SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA, RUBEM DE AVILA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que os autores GUSTAVO LACERDA LOPEZ RODRIGUEZ, PAULO SÉRGIO DE SOUZA PASCOAL, WELLINGTON GOULART NUNES e SYLVIO DA SILVA LADEIRA constituíram novo patrono conforme os documentos de fls. 136, 139 e 142 e 211, porém, nos termos da certidão retro, o nome dos patronos não constava no sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nNo que pertine aos demais, a despeito do despacho de fls. 150, não houve regularização da representação processual.\r\n\r\nAssim,:\r\n\r\na) indefiro o requerido às fls. 210 pelos motivos já expostos no item I de fls. 172;\r\n\r\nb) torno sem efeito os itens II e III do despacho de fls. 172, os despachos de fls 178, 184 e a primeira parte do despacho de fls. 195;\r\n\r\nc) anote-se o nome dos novos patronos constituídos;\r\n\r\nd) considerando que o último cálculo apresentado pela CEF data de 2007 (fls. 183), intime-se-a a atualizá-los no prazo de 15(quinze) dias, bem como a requerer o que de direito em relação aos autores que não constituíram novos patronos.\r\n\r\ne) cumprido os itens “c” e “d”, intimem-se os autores GUSTAVO LACERDA LOPEZ RODRIGUEZ, PAULO SÉRGIO DE SOUZA PASCOAL, WELLINGTON GOULART NUNES e SYLVIO DA SILVA LADEIRA, a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos. Comprovando os autores o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0003157-1 NILTON DA SILVA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, juntando aos autos documentos que comprovem o cancelamento da adjudicação e do registro imobiliário (fls. 284/290) \r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem) reais, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021718-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (ADVOGADO: URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER, GERSON RIBEIRO CARMANHANIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 182/184, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015129-1 ROGERIO MACEDO SILVA (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, BARBARA MANOELA DOS S MAIA, CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Considerando que o feito principal já se encontra baixado do Eg. TRF 2ª Região e apensado ao presente, a execução deve prosseguir naquele feito.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 157.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0730593-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x RPSALVO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.). . Compulsando os autos verifico que o alvará nº 0017.000019-4/2008 encontra-se na contra-capa dos autos, assim, intime-se a CEF para proceder a sua retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010914-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI.) x CREATO IND/ DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Defiro a vista requerida pelas partes, em cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032445-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTA CABRAL BARBOSA. . Requeira a OAB o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013049-1 LEA DE ANDRADE (ADVOGADO: NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 795234"
                            ],
                            "795236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000414\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002938-3 JARBAS GOMES DE MIRANDA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ante o despacho proferido às fls. 246, deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais, especificamente à Subsecretaria da 6ª Turma Especializada do Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0131918-3 JOSE FRANCISCO RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008336-3 JOAO BATISTA DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014750-3 JONE GOMES DE FARIA (ADVOGADO: NEWTON DE FREITAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar (fls. 178, 195 e 196).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o valor do principal, a parte autora alegou existir “dúvida quanto a aplicação do artigo 406 do Código Civil”, sem nada requerer no ponto e sem trazer aos autos os motivos e cálculos a embasar tal alegação.\r\n\r\nDeveria a parte autora ter apontado em termos objetivos e de forma fundamentada em que reside a incorreção dos cálculos, para fins de sua eventual correção pela Contadoria, não se prestando para à alteração do quantum devido alegações genéricas ou simples insatisfação relativa ao quantum apresentado.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora nos valores indicados às fls. 195 e 196, intimando-a posteriormente para retirada.\r\n\r\nEntregue as ordens de pagamento e sendo as mesmas juntadas aos autos quitadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016436-3 MARIA DO CARMO SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO RICARDO DIAS.) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 163/166 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0002997-3 HELLY FERNANDO SANDER DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: LEA TEIXEIRA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Defiro as habilitações de ELIZABETH FIGUEIREDO ROSENDO e FERNANDO ANTÔNIO SARMENTO DE FIGUEIREDO, filhos de EHRLICH SANDER DE FIGUEIREDO (de cujus), bem como de PAULO SÉRGIO ROSENDO DA SILVA, marido de ELIZABETH.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, mantenha-se o feito suspenso aguardando-se a quitação das requisições de pagamento.\r\n\r\n7 - 97.0109099-3 ADELAIDE RIBEIRO DE CARVALHO CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000799/2009 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADELAIDE RIBEIRO DE CARVALHO e OUTROS, qualificados na inicial propuseram esta AÇÃO ORDINÁRIA contra a União Federal, manifestando a pretensão de incorporar o índice de 28,86% aos seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nA União Federal apresentou os documentos do SIAPE onde constam que os autores ADELAIDE RIBEIRO DE CARVALHO CASTRO, ADNA COSTA PEREIRA, FÁTIMA ALBINO DOS SANTOS, IOLANDA MARQUES DA SILVA, LINDAURA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIA DA GLÓRIA VIEIRA JORGE, ROBERTO MACHADO FERMIANO e SUELI TAVARES GURJÃO firmaram acordo administrativo, como fazem prova os documentos de fls. 415/422.\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nDevem, portanto, serem homologados os acordos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REAJUSTE DE 28,86% DECORRENTE DAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93 - DOCUMENTO EXPEDIDO PELO SIAPE. §2º DO ART. 7º, DA MP 2.169-43/2001 - TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n1. Comprovado, mediante documento expedido pelo SIAPE, que a autora transacionou com a ré após o ajuizamento da ação, impõe-se a homologação do acordo, com amparo no art. 7º, §2º da MP 2.169-43/2001. Transação homologada na segunda instância.\r\n\r\n2. Extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, ficando, porém, ressalvada a cobrança dos honorários de advogado.\r\n\r\n3. Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - 200133000033228 - BA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 DATA:04/11/2008 PAGINA:38)\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES celebradas pelos mencionados autores supra com base no art. 794, II do CPC c/c art. 7º §2º da MP 2.169/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, ao contador para elaborar os cálculos considerando que os documentos solicitados às fls. 404 já foram fornecidos às fls. 409/414.\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista somente à parte autora que, na oportunidade deverá requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0044286-3 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Inicialmente torno sem efeito o item I do despacho de fls. 411, considerando que há recurso pendente de apreciação nos autos da consignatória em apenso. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 415, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIV- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016619-3 JAYME AUGUSTO MAROZZI CABRAL E OUTRO (ADVOGADO: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELISA MOTTA AZEDO.). . Fls. 208 e 216: Dê-se vista à CEF por 10(dez), devendo, na oportunidade requerer o que for de direito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 97.0011914-9 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Desapensem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fls. 557, remetendo-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023115-3 ALEXANDRE FREIRE XISTO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 315: Indefiro. A multa estipulada no art. 475-J do CPC não deve, por ora, ser incluída nos cálculos, considerando o disposto no despacho de fls. 302.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a retificar os cálculos de fls. 316 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 795236"
                            ],
                            "795237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000415\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0014628-6 MARIA BOSCA FEITOSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Intime-se a CEF a cumprir o despacho de fls. 24 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009260-7 SEVERINA BARBOSA LIMA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls. 104: o prazo para oferecimento de embargos à ação monitória se inicia, em regra, na data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, na forma do artigo 241, II do CPC.\r\n\r\nContudo, no caso dos autos, há mais de um réu ainda não citado, fato que impede a fluência do prazo para interposição do embargos, nos termos do artigo 241, III do CPC, pois este somente começa a correr da juntada aos autos do último mandado citatório cumprido.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação dos litisconsortes Artur Sá Alves e Welington Sardou não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x EUCLIDES MARQUES (ADVOGADO: RUY ACHILES DE ALMEIDA, ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA.). . Fls. 153/157: indefiro conforme requerido, pois a conta apresentada aparentemente excede os limites da decisão exeqüenda de fls. 136/139.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) memória de cálculo discriminada e atualizada, sem a inclusão dos honorários de sucumbência e das custas judiciais, ante o deferimento da gratuidade de justiça da parte embargante (ré).\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que, em princípio, não foi possível a realização de acordo entre as partes, requeira a CEF o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017576-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MIGUEL GUSTAVO FONSECA SENA E OUTROS. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça da parte embargada.\r\n\r\nII - Em dez dias, manifeste-se a CEF, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte Ré (DPU) em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x CARINE SILVEIRA DA SILVA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001454-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora (CEF), especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0015480-0 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (ADVOGADO: CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Esclareça a CEF o petitório de fls. 251/253, em 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 241/246.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025543-5 MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (DEF.PUB.: JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO.). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se os réus (DPU) nos autos em apenso da respectiva sentença (autos nº 2003.51.01.009259-5).\r\n\r\nIV- Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026345-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . I - Fls. 57: Não obstante o fato de a parte executada não ter apresentado embargos de devedor, a fim de preservar a bilateralidade do processo, manifeste-se a CEF sobre a impugnação à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de substituição de penhora de fls. 60/108.\r\n\r\nII - Fls. 110: intime-se a CEF a promover o recolhimento de emolumentos pelo serviço de prenotação de penhora incidente sobre imóvel, pois os titulares dos serviços notariais obrigados não estão obrigados a praticar atos sem o pagamento dos respectivos emolumentos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011402-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x VIDEO SHOPP COML/ LTDA ME E OUTROS. . I - Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 32.\r\n\r\nII - Considerando que a parte executada (Alexandre José Gonçalves da Cruz e Ricardo José Gonçalves da Cruz) apesar de devidamente intimada não efetuou o pagamento dentro do prazo de três dias, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça, Sr. Guaraci Barros de Aguiar, Mat. 10.217, responsável pelo cumprimento inicial da determinação contida nos mandados nº 0017.000462-1/2008 e 0017.00463-6/2008, cumpra integralmente a diligência, nos exatos termos do artigo 652 do CPC, procedendo de imediato à penhora e a avaliação de bens da parte executada, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, desde já, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018955-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x ANA CLAUDIA LOREIRO GAGNANI. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x RIVADAVIA BAROBOSA DO NASCIMENTO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521045-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LUANA DA SILVA ALBUQUERQUE. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000489-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x TATIANA DE SA FERDINANDO. . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x ISRAEL DE ARAUJO CARMO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.001361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x R C RIO CAMINHOES E OUTROS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JULIANA CIDADE E OUTRO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 795237"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "791356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0732529-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2 - 92.0039576-7 JOFRE GONCALVES SAO BENTO E OUTROS (Adv. JOSE DOS SANTOS LEMOS, RUDNEY FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3 - 92.0064878-9 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, VANDERLEI MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4 - 99.0014792-8 ADRIANA SOARES DOS SANTOS GIACOMO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016536-0 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0013621-3 MARCELLO DE MESQUITA SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0003048-4 ASERJUS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x ALMIR DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007296-1 ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013863-4 CELIA DOS SANTOS SABAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001183-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017118-1 SERGIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0046448-1 PAULO ARTHUR GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n13 - 92.0023385-6 FRANCISCO NEWTON ASSIS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA, GHILHERME AREAS M. DE ARAUJO SILVA, ROBSON XAVIER DE ARAUJO, LUCIANA DE PAULA LOURO, GHILHERME AREAS M. DE ARAUJO SILVA, FLAVIA PAIXAO DE ANDRADE LIMA, LEILA SCHETTINO, IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n14 - 96.0078273-3 HAYDEE MARQUES ALVES REP/ P/ CLAUDIA MARIA CORREA ALVES (Adv. MARCELO CHALREO) x LUCIO ESTEVES NIEBUHR (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n15 - 97.0101655-6 INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE RÉ e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n16 - 98.0025229-0 ODETTE DE SOUZA CAMPOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n17 - 99.0011279-2 JARDEL ANTUNES DE SOUZA ELIAS (Adv. JUAN CAMILO AVILA URIBE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n18 - 99.0016121-1 LEONOR DE JESUS SANTOS (Adv. ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES, ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n19 - 99.0021747-0 JOSE CAMILO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO, JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000323-8 MOISES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.032198-4 MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019553-4 GIVANILDO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MEN DES NEIVA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027584-1 LUCIO GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, WANUCIA VERGASTA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026560-8 BRUNO MUNIZ DOS REIS E OUTRO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.521474-3 MARCO GILBERT CRESPIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.521494-9 RENATO PENCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.521606-5 ANTONIO AUGUSTO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000265-1 MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.000755-7 ARI CELIO DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.004002-0 ELIZABETH DOS SANTOS ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006950-2 JOZANIO AMARAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0009428-0 ROSALBA CARLOS SOARES (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x IDALVINA DE SOUZA SOARES x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023312-1 NIVALDO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.025430-6 EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 98.0004793-0 MARILIA MARCELA DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.031045-7 CLEBES RANGEL (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x GILENO SOARES DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x MARCELO DOS SANTOS E OUTROS. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE RÉ e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FAUSTO AREIAS SANTIAGO. . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE AUTORA e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . ERRATA: o presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE RÉ e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008043-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ALBA ARANHA DE SOUZA E ALMEIDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE RÉ e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008064-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . O presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo da 29ª Vara Federal, com carga feita para a PARTE RÉ e com prazo de devolução vencido. Sendo assim, este Juízo determina a restituição dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão e de incorrer no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDesconsiderar o presente expediente, caso os autos já tenham sido devolvidos à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nId: 791356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "795171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN, JULIA SA CARVALHO DA SILVA, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 64 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ELCIO PACHECO PARADA, sucessor de HELIO PARADA) acerca do depósito efetuado (fls.1633) referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supra mencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1638: Reitere-se o ofício de fls. 1625 diretamente para a Agência da CEF/PAB/JF.\r\n\r\n2 - 89.0012645-8 ANDRE LUIZ BAQUIL MANZONI x DINAH MANZONI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x SYLVIA CORTES - ESPOLIO x ANDRE LUIZ BAQUIL MANZONI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . I - Tendo em vista ter sido proferido o comando de fls. 642 (item II), decreto a nulidade da sentença terminativa de fls. 619 (item I), uma vez que há parcela residual a ser quitada pela autarquia devedora, em favor dos seguintes autores: (1)ELZA MANZONI, (2)MIRALDA ROCHA DE OLIVEIRA, (3)NAIR LOPES CESARANO e (4)NILVA DE FREITAS C.LEMOS.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento dos precatórios já enviados em favor de (1)DAISY BARBOSA RIZZO, (2)DINAH MANZONI, (3)HELENA TAVARES MARTINS e (4)BHEVANY MANZONI.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o fornecimento dos cálculos residuais de fls. 656/ss e a expressa concordância do INSS (fls. 672 verso):\r\n\r\nA)Cancele a Secretaria os cadastros de fls. 643/646, efetuados em favor de: (1)WALDIR DE OLIVEIRA, NEYDE MANZONI, ELZA MANZONI, DINAH MANZONI, MARCELO BAQUIL MANZONI e ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI, sucessores de DINORAH MANZONI; e (2)VERA LÚCIA HENRIQUES, sucessora de SYLVIA CORTES\r\n\r\nB) Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos supra mencionados de fls. 656/ss, em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nMARCELO BAQUIL MANZONI e ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI, representado por Marcelo Baquil Manzoni (na qualidade de sucessores de ANTENOR MANZONI)\r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA, NEYDE MANZONI, ELZA MANZONI, DINAH MANZONI, MARCELO BAQUIL MANZONI e ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI, sucessores de DINORAH MANZONI\r\n\r\nVERA LÚCIA HENRIQUES, sucessora de SYLVIA CORTES\r\n\r\nELZA MANZONI\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MANZONI, sucessor de IRENE DOS ANJOS MANZONI\r\n\r\nNAIR LOPES CESARANO, na qualidade de sucessora de LEOPOLDO CESARANO\r\n\r\nMIRALDA DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAIR LOPES CESARANO\r\n\r\nNILVA DE FREITAS C. LEMOS \r\n\r\nMARCELO BAQUIL MANZONI e ANDRÉ LUIZ BAQUIL MANZONI, representado por Marcelo Baquil Manzoni (na qualidade de sucessores de ORLANDA BAQUIL MANZONI)\r\n\r\nNILVA DE FREITAS C.LEMOS, sucessora de ORLANDO LEMOS\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 92.0059804-8 ARTHUR EMILIO SIMAS PINTO (ADVOGADO: CLAUDIA SILVA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 93.0025361-1 SONIA MARIA GAZINEO POYARES (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0002488-0 MARGARIDA WAYAND TAVARES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO.). . Intime-se pessoalmente, por mandado, o autor para que traga aos autos, em dez dias, declaração firmada informando se efetuou o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e se concorda com a reserva de honorários pretendida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista ao INSS sobre o cadastro de fls. 140.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 96.0006541-1 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fls. 239: Concedo a vista requerida pela Dra. Maria de Fátima R.C. Araújo (OAB/RJ 69.916), por dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531840-2 HIDEO ARAKAKI REP/ P/ VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fls. 269: A mencionada petição encontra-se a fls. 265, desacompanhada, entretanto, da respectiva procuração.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de dez dias para a competente regularização.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538403-1 JONAS DIAS DE ANDRADE NETO (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500127-4 SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ, IOLANDA PONTES RUBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513571-0 PAULO ISAIAS FERREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515970-6 VICTOR SEGUNDO GUTIERREZ SANHUEZA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Fls. 237/238: Concedo prazo de trinta dias para a parte autora fornecer sua planilha de cálculos, conforme disposto no art. 475-B do CPC.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516448-9 ULISSES SOARES SEIXAS (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013360-4 ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 139/141 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530345-7 LIGIA DA SILVA CONFORT (ADVOGADO: JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 155/156 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.813112-1 CONCEICAO MARIA DE FREITAS PINTO (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065709-0 MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 143, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803228-7 ENIDES SANCANARI DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário, passando a receber o coeficiente de 100% no lugar de 95%, sob a alegação de que as suas contribuições por tempo de serviço ultrapassam trinta anos.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.804596-8 GERALDO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.807531-6 YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS, ANA CAPDEVILLE FOGLIANO.) x MARIA DO SOCORRO (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x MARINA DA SILVA PINTO MARTINS (ADVOGADO: JUCARA BRAGA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fl. 391.\r\n\r\nDesigno nova data para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 17 de julho de 2009, às 14h, na qual será realizado o interrogatório da autora, da ré Maria do Socorro e de Laudicéia da Silva Pinto, representante da terceira ré, a fim de elucidar o ponto controvertido da demanda, qual seja, a qualidade de dependente previdenciária da autora com relação ao falecido segurado João Cardoso Martins (art. 76, § 2°, da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nAs partes poderão apresentar testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação e deverão ser regularmente qualificadas, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, e seu rol deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se COM URGÊNCIA as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.807606-0 MURILO DE QUEIROZ DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x MAIARA SODRE MACHADO. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 89, no prazo de 10 dias, fornecendo duas cópias da inicial e emenda para acompanhar os mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809350-1 ANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre fls. 194/ss, por dez dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.810466-3 MARLI RAMOS TRINDADE (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 152/154 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autora em face do INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810875-9 WANDERLY SILVA SA (ADVOGADO: ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 149/151 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil tão-somente para declarar como tempo de serviço especial da autora o período de 01/12/1994 a 05/03/1997, o qual deverá ser multiplicado pelo fator 1,2 (um inteiro e dois décimos) quando da conversão para tempo comum.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.811581-8 MATHEUS CHACON RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 51, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.812736-5 JOSE NATALICIO DA SILVA (ADVOGADO: YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.814778-9 RIVALDO ALVES DAMASCENO (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.815305-4 CEZAR MATHERA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 142/143 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do autor (NB 42/045.311.781-3), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.817213-9 SIDNEA IGNACIO FERREIRA (ADVOGADO: OSVALDO LOPES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.817297-8 FRANCISCA MARIA DE LOIOLA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.817298-0 ANASTACIO VIRGINIO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.817300-4 CELSO SIMOES CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.817307-7 CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.801611-0 CREUSA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.801708-4 GEYSA PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.801738-2 GILSON DA SILVA GOMES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.801778-3 CARLOS ALBERTO LEANDRO DE ABREU (ADVOGADO: WALDYR FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.801900-7 JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 137/138 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/144.892.385-6) a partir de 18/10/2001, data do início do benefício, até 15/10/2008, data do início do efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e com juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.801994-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.802082-4 JOSE MOREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.802171-3 JOSE JUDAS TADEU PARDAUIL DO VALE (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.802172-5 JORGE MURILO BARBOSA CHAVES (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.802181-6 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.802183-0 MARTA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.802187-7 LEONARDO BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803278-4 ARY MACHADO (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.803283-8 SERAFIM PACHECO DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.803331-4 RUBENS COELHO SALVIANO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.803430-6 MARLENE BEZERRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 150/151 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.803529-3 DILMA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.803586-4 MAVI MARTINS MIZRAHI (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.805583-8 JOSE CECILIO DE SALLES (ADVOGADO: WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.805615-6 EDILSON DIAS DA COSTA (ADVOGADO: ELANE DE OLIVEIRA DUARTE, MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por invalides, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nAlega sofrer de doença incurável e irreversível, com incapacidade psíquica e emocional.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os réus, requisitando ao INSS cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo Drª Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.805636-3 ADILSON RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.805680-6 SALVADOR XIMENES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.805833-5 JORGE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 144/149 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.805923-6 LUCINDA PEREIRA MEDINA (ADVOGADO: NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS, VIVIAN QUINTAN PEREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o pagamento integral de benefício de pensão por morte, no prazo de 72 horas.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo benefício de pensão por morte. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.806743-9 MANOEL MARTINS (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.806749-0 FAUSTO FERNANDES DE MORAES (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO. \r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento integral do pagamento do benefício de aposentadoria, tendo em vista que foi suspenso, cumprindo um desconto de 100% do valor do benefício para ressarcimento ao INSS de dívida anterior. Alega que o bloqueio total para pagamento é ilegal, considerando que não houve julgamento em processo administrativo, judicial criminal ou cível. Alega, ainda, que o autor é idoso e doente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo, se houver.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.806762-2 EDLAYNE ELEODORIA DA SILVA x EDMILSON RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão provisória, em favor da 1ª autora, por ausência da genitora, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.806848-1 EVANDRO LUIZ SEIXAS DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.806854-7 CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de contribuição até a data do requerimento.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.806924-2 JOSE FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: ANA MARIA APARECIDA VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que atribua valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.806985-0 OSMAR COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.806988-6 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.806996-5 HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA DUTRA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.807002-5 MARIALVA NUNES VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial. Alega que não obteve êxito em esfera administrativa. Seu pedido não foi reconhecido, além de ter diminuída a Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se ser controvertida a questão, sendo indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2000.51.01.523854-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.) x HEMO-RIO COM/ E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA.). . Fls. 187: Ao autor, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.523554-9 HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LENY MACHADO.) x GLENIO M MONTEGGIA (ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO, EDUARDO DAMIAN DUARTE.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nII - Tendo em vista a ausência de qualquer manifestação do primeiro réu (GLÊNIO M. MONTEGGIA) quanto ao comando de fls. 338, cite-se por mandado, nos moldes do art. 475-J do CPC, com base nos cálculos de fls. 336/337 e 334/348.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.523832-0 CONVERSE INC (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL.) x ALL STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO LUIZ A. DE BESSA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.530167-4 GRENDENE S/A (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, LAIRE FEIJO DA SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 63 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.512527-0 CPI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.) x ROSANA BUENO DE MORAES - ME (ADVOGADO: JORGE LUIZ IESKI DE PASSOS.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, RICARDO FONSECA DE PINHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 62 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (ADVOGADO: SILVIO LUCIO DE AGUIAR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO MOREIRA.) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: ANTONIO GABRIEL DE SOUZA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813023-2 MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x P S MARTINELLI E MARTINELLI LTDA (ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR.). . Recebo a apelação da autarquia-ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.807867-6 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MARIA MACHADO NALIN S. GOMES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (…)\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.813723-1 FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 146/148 . Do exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, II, do CPC, para decretar a nulidade do ato administrativo que decidiu pelo indeferimento do registro n.º 827.049.030 para a marca CONTRADICTION com base em ofensa ao art.124, XIX, da LPI, tendo como anterioridade impeditiva o registro n.º 818.128.534 para a marca CONTRADIÇÃO, com a manutenção da data original de seu depósito (06/01/2005). \r\n\r\nSem custas. Arcará o INPI com honorários que moderadamente fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (art.20, § 4o do CPC).\r\n\r\nDeverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, da 2a Turma Especializada do e. TRF da 2a Região, Relator do Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.002595-8, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.806843-2 M E IND/ ELETRONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.) x GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO. . A parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, emendar o valor da causa, para que corresponda a um valor maior que 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta 37ª Vara Federal; e complementar as custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o instrumento de mandato da 1ª Autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n78 - 2009.51.01.801642-0 FRANCESCHINA VILARDO QUIROGA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.(...)\r\n\r\n79 - 2009.51.01.806809-2 IRISMAR BENEVENUTE PEREIRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.806863-8 MARIA CELESTE ALVIM BIAGI (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA, DECLINO da minha competência para a Vara Federal Única de Juiz de Fora, situada na Av. Rio Branco, 1843 - 11º andar, Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP 36.013-020, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2008.51.01.813702-4 JORGE LUIZ SALES NETTO (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA, RENATO DIAS FELIX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos trazidos aos autos (fls. 50/ss).\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n82 - 2009.51.01.805974-1 NOEMIA DE CASTRO LINHARES (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o termo de renúncia, às fls. 10, que confere a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, e a classe escolhida “ação sumária”, cuja competência cabe a esta Vara Previdenciária.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que, de acordo com as fls. 61 e 62, as duas rés possuem o mesmo endereço.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n83 - 2003.51.01.525892-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.) x LERIO SOARES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2009 FOLHA 139/142 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de lério soares, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado, que condenou a autarquia a revisar a renda mensal inicial do embargado, de acordo com a redação original do art. 202 da Constituição da República, e a pagar-lhe as diferenças oriundas da correta aplicação dos índices de reajuste previstos pela política salarial, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 26,13 (vinte e seis reais e treze centavos), sendo crédito atualizado até outubro de 2002.\r\n\r\nO embargado oferece impugnação às fls. 29/35, em que sustenta a correção de seus cálculos, que aplicaram o art. 202 da Constituição da República desde a concessão do benefício e que aplicaram juros de mora à taxa de um por cento ao mês.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 37/42.\r\n\r\nÀs fls. 47/48, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria Judicial, pois afirma que o dies ad quem deveria ser fixado na própria data da feitura da conta, uma vez que a revisão da renda mensal inicial do auxílio-doença irá repercutir na formação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez de ora é titular.\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 141/149, atualizados até 12/08/2008, que apuraram crédito de R$ 84.593,43 (oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nÀs fls. 151/152, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo, pois não houve aplicação da forma de reajuste prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim como não foram incluídos os índices relativos a expurgos inflacionários para a atualização do crédito.\r\n\r\nÀ fl. 164, o inss concorda com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nEm parecer à fl. 168, a Contadoria Judicial esclarece que o benefício objeto dos embargos à execução é anterior à Constituição de 1988, razão pela qual não lhe seria aplicável o disposto no art. 58 do adct.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo em comento contém duas condenações distintas, ambas referentes ao benefício de auxílio-doença de titularidade do embargado, ora cessado. A primeira delas determina que o inss pague ao embargado as diferenças oriundas da correta aplicação dos índices de reajuste previstos pela política salarial, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA segunda condenação refere-se à redação original do art. 202 Constituição da República, que prescrevia a concessão de benefício previdenciário, calculando-se a renda mensal inicial (rmi) sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nNo que se refere aos benefícios concedidos entre a promulgação da Constituição e publicação da nova Lei de Benefício -- como é o caso do benefício em referência --, a aplicação do preceito do art. 202 foi disciplinada pelo art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, que dispunha da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992. \r\n\r\nO dispositivo reproduzido acima previa explicitamente que a revisão operada não conferia ao titular do benefício o direito à percepção das diferenças daí resultantes. Nesse sentido, mister reconhecer que o título executivo contraria o texto legal, pois confere ao embargado o direito de receber as diferenças oriundas da revisão de sua rmi desde a data da concessão do benefício.\r\n\r\nOra, não há dúvida de que a decisão judicial revestida da autoridade da coisa julgada é lei entre as partes; se o inss não interpôs o recurso cabível em face da sentença que contrariava texto legal, não é possível, em fase de execução, malferir a autoridade da res iudicata.\r\n\r\nNesse sentido, o próprio embargante, no curso destes embargos à execução, findou por reconhecer que “a limitação temporal imposta no art. 144 [p. ún.] da Lei 8.213/91 não deve ser acolhida, posto que violadora da coisa julgada” (fl. 99). Forçoso reconhecer, portanto, que os cálculos que acompanharam a inicial destes embargos à execução são notoriamente errôneos.\r\n\r\nPor outro lado, observo que os cálculos que instruíram a execução foram igualmente calculados em desconformidade com o título executivo.\r\n\r\nA irregularidade mais grave consiste em incluir na conta diferenças que seriam devidas ao embargado por força da repercussão que a revisão da rmi de auxílio-doença cessado iria gerar no cálculo da rmi de sua aposentadoria por invalidez (fls. 126/128 da ação ordinária), benefício esse que não foi objeto da ação de conhecimento.\r\n\r\nAlém disso, vale ressaltar que os cálculos de eventuais valores devidos em conseqüência dessa repercussão irão gerar diferenças ad aeternum, uma vez que a renda mensal da aposentadoria por invalidez ainda não foi recalculada de modo a absorver as alterações advindas da revisão da rmi do auxílio-doença.\r\n\r\nTendo em mente essas ponderações, julgo que os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 141/149) são os únicos que efetivamente atendem ao comando inserto no título executivo, não merecendo acolhida as impugnações do embargado quanto à aplicação do art. 58 do adct e à atualização do crédito com o emprego de índices relativos a expurgos inflacionários.\r\n\r\nCom efeito, o art. 58 do adct é aplicável somente para o reajuste dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, o que não é o caso do auxílio-doença do embargado. Nesse sentido é o enunciado n° 687 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo que concerne à aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, sabe-se que é vedado ao magistrado conferir à parte mais do que lhe foi pedido na petição inicial, e, no caso, não se vislumbra a aplicação dos referidos índices nos cálculos do embargado, de forma que não é possível postular a aplicação de tais índices a essa altura da marcha processual.\r\n\r\nNesses termos, acolho apenas parcialmente os embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente o pedido, na forma do na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 141/149, atualizados até 12/08/2008, que apuraram crédito de R$ 84.593,43 (oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.501101-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x PAULO MATOS MOURA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.524124-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.) x JORGE MARQUES DA CRUZ (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2009 FOLHA 136/138 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de geovah ubirajara amaral machado sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 68.591,84 (sessenta e oito mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução são incorretos porque não adotam a renda mensal inicial (rmi) correta como paradigma, qual seja, Cr$ 121.672,46 (cento e vinte e um mil seiscentos e setenta e dois cruzeiros e quarenta e seis).\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 62.766,66 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo tal valor atualizado até fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 64/65), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução e argumenta que o inss apresenta valores incorretos na coluna “renda mensal paga”.\r\n\r\nÀ fl. 74, o embargado informa que não houve alteração no valor da renda mensal de seu benefício previdenciário até aquela data, não obstante o inss tenha reconhecido como correta a rmi apontada pelo embargado no processo de execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm decisão de fls. 115/116, foi determinado que o inss implantasse a correta renda mensal do benefício do embargado tendo em vista uma rmi de Cr$ 121.672,46 (cento e vinte e um mil seiscentos e setenta e dois cruzeiros e quarenta e seis), conforme decidido na execução da obrigação de fazer; em seguida, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial com instruções para o cálculo do crédito devido.\r\n\r\nÀs fls. 120/123, o inss interpõe agravo retido contra a decisão de fls. 115/116 no ponto em que determina a aplicação de juros de mora de um por cento ao mês, tendo em vista que a sentença transitada em julgado fixara juros moratórios de meio por cento ao mês.\r\n\r\nO inss comunica que implantou a correta renda mensal do embargado, considerando a rmi determinada na decisão de fls. 115/116 (fls. 130/137).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 148/160, atualizados até 11/03/2009, que apuraram crédito de R$ 178.174,45 (cento e setenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ fl. 163, o embargado manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nO inss discorda dos cálculos da Contadoria porque não foi compensado o valor pago administrativamente ao embargado e, ainda, porque foram aplicados juros de mora de um por cento ao mês a partir de janeiro de 2003 (fls. 166/178). Na oportunidade, o embargante propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 125.020,22 (cento e vinte e cinco mil e vinte reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nÀ fl. 210, o embargado concorda com o novo valor aceito pelo embargante (fls. 168/176).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 22/27) condenou o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria do embargado, de modo que o salário-de-benefício fosse apurado sem a limitação imposta pelo art. 29, § 2°, da Lei n° 8.213, de 1991, conhecida vulgarmente como teto previdenciário.\r\n\r\nPrimeiramente, observo que a inicial dos embargos à execução é inteiramente equivocada e, o que é mais grave, incoerente, pois afirma que a rmi do benefício do embargado fora revista de Cr$ 121.672,46 (cento e vinte e um mil seiscentos e setenta e dois cruzeiros e quarenta e seis) para Cr$ 54.185,43 (cinqüenta e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por força revisão determinada pelo art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991 -- ou seja, a renda mensal do embargado teria sido reduzida a menos da metade após a revisão, o que é absurdo.\r\n\r\nNa realidade, como restou provado ao longo da instrução, o inss nunca implantou a renda mensal inicial correta (Cr$ 121.672,46), fixada por ocasião da execução de obrigação de fazer; dita obrigação somente foi cumprida nos autos destes embargos à execução, após a decisão de fls. 115/116.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, objeto da presente demanda, constato que as partes, por meio de transação, cederam reciprocamente em aspectos dos cálculos que inicialmente as opunham (fls. 210).\r\n\r\nDessa forma, considerando que o embargado concordou expressamente com os novos cálculos propostos pelo inss (fls. 168 ss. e 210), reputo sanada a controvérsia entre as partes.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 168/176, atualizados até março de 2009, que apuraram crédito de R$ 119.066,87 (cento e dezenove mil e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para o embargado e honorários de sucumbência no valor de R$ 5.953,39 (cinco mil novecentos e cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão do disposto no art. 26, § 2°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.516303-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.) x MARIA TERESA NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). . Fls.81/82: Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que a parte embargada manifeste-se sobre os cálculos de fls.74/79 e também quanto à petição e documentos de fls.87/89.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.810863-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x DULCINEIA SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.). . V- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.812561-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x AILTON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARDOSO.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.812562-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x SIDNEY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, DILSON OLIVEIRA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 143/145 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de sidney de oliveira sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 152.641,41 (cento e cin qüenta e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução são incorretos porque: incluíram integralmente a primeira prestação, quando o correto seria considerar o seu valor proporcional, tendo em vista a data de início do benefício; foram aplicados juros de mora sobre o crédito, embora não tenha havido previsão no título executivo; a partir de junho de 1998 foram aplicados índices distorcidos para o reajuste da renda mensal; e, por fim, foram incluídos honorários de sucumbência mesmo sem previsão no título executivo.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 110.240,30 (cento e dez mil duzentos e quarenta reais e trinta centavos), sendo tal valor atualizado até julho de 2008.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 29/30), o réu sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 33/37, atualizados até maio de 2009, que apuraram crédito de R$ 205.899,16 (duzentos e cinco mil oitocentos e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nÀ fl. 39, o embargado manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 42, o inss discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo por entender não serem devidos juros de mora.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA decisão transitada em julgado (fls. 14/21) condenou o inss a conceder ao embargado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo o exercício de atividades especiais no período de 01/09/1969 a 23/03/1973 e de 01/04/1978 a 01/10/1997.\r\n\r\nExaminando os cálculos do inss, julgo assistir razão apenas parcial ao embargante, como será demonstrado a seguir.\r\n\r\nCom efeito, os cálculos que acompanharam a execução não consideraram que o benefício em questão teve início 20/10/1997 e que, por isso, a renda mensal da competência de outubro de 1997 não é devida de forma integral.\r\n\r\nDa mesma forma, observo que os cálculos que instruíram a execução não reajustaram de forma correta a renda mensal do benefício, pois a coluna “renda mensal devida” não apresenta valores condizentes com os índices de reajuste corretos.\r\n\r\nPor outro lado, não merece acolhida a pretensão do embargante no sentido de não ser devida a aplicação de juros de mora sobre o crédito.\r\n\r\nAssim com o pedido de juros de mora é considerado implícito no pedido principal (art. 293 do Código de Processo Civil), o mesmo se pode dizer da mera falta de previsão dessa espécie de juros no título executivo, circunstância que não afasta o direito do credor à receber os encargos de mora devidos pelo devedor recalcitrante, mormente este último foi regularmente constituído em mora (art. 960 do Código Civil de 1916 e art. 219, segunda parte, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPor essa razão, noto que são corretos os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 33/37), que aplicaram juros legais sobre crédito, isto é, seis por cento, até janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e doze por cento em seguida (art. 406 do Código Civil de 2002).\r\n\r\nNo entanto, por ser vedado ao Juízo conceder à parte mais do que lhe é pedido (art. 460 do Código de Processo Civil) e considerando que os cálculos que acompanharam a execução, devidamente atualizados para o valor de R$ 164.107,79 (cento e sessenta e quatro mil cento e sete reais e setenta e nove centavos), são consideravelmente menores do que os cálculos da Contadoria, determino que a execução prossiga com base nos cálculos do embargado, desprezando-se os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesses termos, rejeito os embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fl. 45, atualizados até junho de 2009, que apuraram crédito de R$ 164.107,79 (cento e sessenta e quatro mil cento e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.812632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (ADVOGADO: CELIA REGINA LEITE DA SILVA.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.817153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x PEDRO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.). . IV- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.817552-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.) x MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.800303-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.801813-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x JOSE CARLOS COITINHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.805720-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x NATANAEL LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2009 FOLHA 153 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 37/38).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 10/14.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.805721-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2009 FOLHA 133 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 15/16).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/08.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.805782-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x GLAUCIO CASTILHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2009 FOLHA 152 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl. 09).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.805857-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ALZENIR PEREIRA TOTI (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2009 FOLHA 135/136 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de alzenir pereira toti sob a alegação de que seria excessivo o crédito exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução não atendem ao dispostos no título executivo, pois utilizam como paradigma para a apuração das diferenças uma renda mensal inicial (rmi) no valor de R$ 934,80 (novecentos e trinta e quatro e oitenta centavos), ao passo que o correto seria considerar uma rmi de R$ 903,58 (novecentos e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 81.307,03 (oitenta e um mil trezentos e sete reais e três centavos), sendo tal valor atualizado até abril de 2009.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 16/17), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução, tendo em vista que a rmi da aposentadoria especial deve corresponder a cem por cento do salário-de-benefício, o qual, no caso, é de R$ 934,80 (novecentos e trinta e quatro e oitenta centavos).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. A sentença transitada em julgado condenou o inss a rever a rmi do benefício do embargado, considerando a integralidade do salário-de-benefício, uma vez que foi reconhecido ao segurado a contagem de tempo de serviço especial que lhe confere um tempo de contribuição superior a trinta e cinco anos.\r\n\r\nDe acordo com a própria carta de concessão do benefício original (fl. 17), o salário-de-benefício fora fixado pelo inss em R$ 934,80 (novecentos e trinta e quatro e oitenta centavos); logo, equivocado o embargante, quando sustenta que a rmi revista deve corresponder a R$ 903,58 (novecentos e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nDe qualquer modo, constato ser frustra a presente execução, pois, não tendo havido a correta revisão da renda mensal inicial do benefício do embargado, é inelutável concluir que a obrigação de pagar quantia certa carece de liquidez.\r\n\r\nCom efeito, se, a cada mês, são acumuladas diferenças entre a renda mensal devida e a renda mensal paga, será sempre desconhecido qual o real valor do crédito devido ao embargado.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se, primeiramente, a revisão da rmi do benefício antes da execução da obrigação de pagar quantia certa, pois o crédito ora exigido pelo embargado somente satisfará o requisito da liquidez quando regularizados os pagamentos mensais.\r\n\r\nNesses termos, declaro a nulidade da execução ajuizada, nos termos do art. 580 do Código de Processo Civil, e julgo-a, portanto, encerrada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro a nulidade da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm cumprimento à obrigação de fazer prevista no título executivo, determino, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, que o inss implante, a partir de 01/07/2009, em favor do embargado, uma renda mensal correspondente à rmi revista no valor de R$ 934,80 (novecentos e trinta e quatro e oitenta centavos).\r\n\r\nO atendimento à ordem determinada no parágrafo precedente deverá ser demonstrado nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com relação à parcela incontroversa do crédito, qual seja, R$ 81.307,03 (oitenta e um mil trezentos e sete reais e três centavos), sendo tal valor atualizado até abril de 2009 (fls. 4/7).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.01.805963-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x NALVA FERNANDES SOUZA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl. 16).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/11.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.806916-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x CONCEICAO MARIA DE FREITAS PINTO (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.). . À parte embargada.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.806918-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ARTHUR EMILIO SIMAS PINTO (ADVOGADO: CLAUDIA SILVA DA CRUZ.). . À parte embargada.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.806920-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x JONAS DIAS DE ANDRADE NETO (ADVOGADO: JOAO MACHADO.). . À parte embargada.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.806921-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x PAULO ISAIAS FERREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). . À parte embargada.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.806950-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ, IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA.). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO RAMOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIO DE SOUZA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2009 FOLHA 61 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nREJANI BARJA DOS SANTOS, HENRIQUE LUIS BARJA, DEA MARIA BARJA DUARTE, FLORIPES MARIA BARJA CORREIA, MAURIZA BARJA, RICARDO BARJA e ANDRÉ HENRIQUE BARJA JÚNIOR, todos sucessores de HENRIQUE BARJA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pelo Dr. Mário Ramos da Silva (OAB/RJ 22.009). Prazo: vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios enviados.\r\n\r\n107 - 2002.51.01.507027-5 JUSSARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À autora sobre fls. 195/196, por dez dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n108 - 2009.51.01.803289-9 DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SONIA RIBEIRO MAIA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, com base no art. 13 do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 504.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n109 - 89.0009781-4 ANTONIO JOSE DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x HELIO VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: KARINA DE MENDONCA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo, Sr. HÉLIO VIEIRA DE SOUZA, por meio de sua patrona, Drª. Karina de Mendonça Lima - OAB/RJ nº. 133.475, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n110 - 90.0012122-1 NAUR WEY POZZETTI E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO, ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.007704-9 EDNA MARIA ASSUMPCAO (ADVOGADO: ELIANE LIMA C. M. DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.813488-2 JOSE MANUEL REIS BARBOSA (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n113 - 91.0110574-4 LUIZ MAIA (ADVOGADO: FABIOLA LOPES DE MATTOS, ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES, LUCIA DE AQUINO BENCARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 795171"
                            ],
                            "795492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0927540-1 IRENE JORGE HAFNER (ADVOGADO: DEBORA BARBOZA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.533916-5 MARIA DAS DORES DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2009 FOLHA 68 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500451-0 IRACI SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 92/93, eis que o segurado é falecido.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Maria Kroeff, solicitando todos os prontuários médicos do Sr. Luiz Francisco da Silva, a fim de se estabelecer uma data provável para o acometimento do segurado falecido.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias das fls. 12 e 22/26.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005571-3 JONAS ALVES CORREA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Ante o teor da decisão retro, proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2008.02.01.016875-3, encaminhe-se o feito à SEDRJ a fim de que seja redistribuído ao Juízo de origem (21ª VF).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091534-0 REGINA ACQUARONE ESTEVES (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2009 FOLHA 192/194 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, a partir da cessação do mesmo, devendo abster-se de cessar seu auxílio-doença sem que ela seja dada como habilitada a exercer atividade remunerada que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC, mais ressarcimento por honorários periciais.\r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença da autora, e considerando seu caráter alimentar, concedo-lhe a tutela antecipada prevista no art. 273, do CPC, para determinar que o INSS restabeleça, a partir da presente competência, inclusive, seu benefício de auxílio-doença (NB. 519.220.872-2).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803129-5 RUTH RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: THELMA DE BARROS LOPES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2009 FOLHA 162/165 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a restabelecer a aposentadoria por velhice da autora (nb 41/085.683.385-1) desde a data da suspensão, com o conseqüente pagamento das prestações devidas com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno o inss e a União ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss restabeleça o benefício da autora a partir de 01/07/2009.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada réu ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.806125-1 DEJAIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2009 FOLHA 201/204 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição postulado (nb 42/142.089.399-5), com data de início em 18/06/2007.\r\n\r\nCondeno o inss a pagar ao autor todas as prestações devidas, desde a data de início do benefício, com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês.\r\n\r\nO crédito mencionado no parágrafo precedente deverá ser compensado com o crédito devido pelo autor à autarquia, referente valor das prestações indevidamente pagas entre 17/04/1997 e 01/04/1999 em razão do benefício previdenciário n° 42/389.169.247-15. Vale registrar que o crédito da autarquia não sofrerá correção com juros de mora, mas apenas atualização monetária até a data em que for realizada a compensação.\r\n\r\nEfetuada a compensação dos créditos e havendo saldo em favor do inss, poderá a autarquia realizar descontos mensais sobre, no máximo, trinta por cento dos proventos do beneficiário até que seja integralmente quitada a dívida.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, e determino que o inss implante o benefício do autor partir de 01/07/2009.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.810603-9 CORIOLANO ANGELO BONFIM (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa, qual seja, de ordem tributária, o que, por força da competência firmada pelo Provimento nº 086 de 19/08/96 da Egrégia Corregedoria Geral, é matéria estranha a este Juízo.\r\n\r\nO pedido do autor é claro, no sentido da restituição de contribuições previdenciárias descontados a partir de novembro de 1998.\r\n\r\nSendo assim, a causa de pedir não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar o feito. Entretanto, em lugar de suscitar imediato conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade processual (art. 120, parágrafo único do CPC), determino a remessa destes autos para a 19a Vara Federal, competente para processar a demanda, caso se sensibilize com a motivação alinhada.\r\n\r\nModo inverso, retornando os autos a este Juízo, em face da presente decisão interlocutória de declaração de incompetência, caracterizadora, em essência, do conflito negativo de jurisdição, expedirei o competente ofício suscitante ao Eg. TRF, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.811439-5 CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A despeito da alegada perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão vindicada, tese defendida pelo INSS e pelo Ministério Público Federal, o documento de fl. 99 é prova inequívoca de que o pai da autora, à época de seu óbito, ao contrário, detinha sim a qualidade de segurado da Previdência Social uma vez vertidas em seu nome mais de 120 contribuições (fls. 54/55), ao mesmo tempo em que foi beneficiário de seguro desemprego após a rescisão de seu último contrato de trabalho, sendo-lhe aplicável, portanto, o §2o, do art. 15, da Lei 8.213/91, em razão do que o falecido segurado somente perderia a referida qualidade em março de 2006, data posterior ao seu óbito (fl. 30.07.2005).\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante em nome do autora benefício de pensão por morte de seu pai, o falecido segurado Osvaldo Nunes Monteiro Filho (NB. 21/138.526.861-9; NIT do instituidor: 1.060.762.219-6), a partir da presente competência, inclusive, devendo comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento da tutela ora deferida.\r\n\r\n2) Considerando que o atestado de óbito de fl. 21 noticia que o pai da demandante, ao falecer, possuía dois filhos menores, assino à autora o prazo de 15 dias para que informe o nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3) Após as manifestações das partes, ao Ministério Público Federal e, devolvidos os autos, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.813026-1 SOLANGE RUFINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2009 FOLHA 178/182 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder à autora o benefício de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência (espécie 87 - 527.801.691-0), com efeitos financeiros a partir 08.02.2008.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data em que cada parcela era devida. \r\n\r\nEm razão do tempo decorrido, do caráter alimentar do direito ora concedido, bem como da prova inequívoca carreada aos autos, concedo à autora a tutela antecipada prevista no art. 273, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente competência, inclusive, o benefício ora concedido.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Honorários advocatícios que fixo no valor de 5% sobre a condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.813514-3 SERGIO FARIAS PEREIRA LIMA (ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2009 FOLHA 186/191 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a reconhecer o direito de renúncia do autor ao seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 42/046.597.396-5), concedendo-lhe nova aposentadoria, com a data de início do benefício (dib) em 13.11.2008, data da citação do réu.\r\n\r\nAs prestações pretéritas da nova aposentadoria por tempo de contribuição, até sua efetiva implantação, deverão ser pagas ao autor com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, compensando-se o crédito com as prestações já creditadas ao autor pelo inss, referentes à aposentadoria anterior do autor.\r\n\r\nEm razão da prova inequívoca do direito vindicado, concedo ao autor a tutela antecipada prevista no art. 273, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento desta sentença, a partir da presente competência, inclusive.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC..\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.814548-3 PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 183/185 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à demandante o benefício de amparo assistencial, que deverá ser pago à sua curadora.\r\n\r\nAs prestações devidas e não pagas, desde o requerimento do benefício (17/05/2004), serão creditadas com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFace à prova inequívoca colacionada aos autos e à natureza alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda à imediata implantação do benefício (NB 87/533.341.033-6).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.817191-3 MATILDE ALVES PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 159/161 . Pelo exposto, julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a implantar definitivamente, a favor da autora, benefício de pensão por morte no 119.532.166-7, desde a data do óbito, com efeitos financeiros a contar do efetivo cancelamento do benefício de amparo social ao idoso no 117.908.034-0.\r\n\r\nFace à prova inequívoca dos autos do direito vindicado, concedo à autora a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda à imediata implantação da pensão concedida por esta sentença, a partir da presente competência, inclusive.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.817736-8 ERASMO OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2009 FOLHA 161/162 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do autor (NB 42/101.078.121-6), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.800343-7 PEDRO DE ALENCAR NETO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2009 FOLHA 171/172 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, condenando o INSS a implantar definitivamente o benefício de aposentadoria por idade do autor.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido (NB. 137.443.532-2).\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.801748-5 ELIAS COELHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.802050-2 SOLANGE BACHUR DE MOURA (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.802297-3 ELLEN CRISTINA CASTRO ROSA (ADVOGADO: ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS.) x RENATA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS.) x EVELYN CRISTINA CASTRO ROSA (ADVOGADO: ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, extensivo às duas filhas do casal, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por não cumprimento de exigências.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, consoante a redação do artigo 273 do Código de Processo Civil, exige a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da exigência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo a presença concomitante dos mencionados requisitos, eis que os documentos juntados às fls. 53/54, provam que o instituidor era segurado do INSS à época do óbito.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda a imediata concessão do benefício de pensão por morte de WALTENCYR ROSA JUNIOR, às duas filhas menores EVELYN CRISTINA CASTRO ROSA e ELLEN CRISTINA CASTRO ROSA, a partir da presente competência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento imediato e cite-se, requisitando o processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.803578-5 BARTOLOMEU CARMO DOS SANTOS (ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da decisão exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região em sede do Agravo nº. 2009.02.01.008339-9 (fls. 46/47), interpostos à decisão de fls. 41, suspendam-se os presentes autos, até o definitivo julgamento do mérito do referido recurso.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.803587-6 SELMA MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme fls. 64.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.806856-0 WILSON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais, conforme fls. 115).\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.012352-2 JOSE RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 22, não se configurando a hipótese prevista no art. 253, inciso III do CPC, mas do art. 806 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se na ação cautelar em apenso.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n23 - 99.0074938-3 SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL (ADVOGADO: EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES, ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES.) x SUPERINTENDENTE DO INSS (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que ainda não houve julgamento no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.011021-0, renove-se a suspensão do feito.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.801730-8 TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2009 FOLHA 205/208 . Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a manter ativa a aposentadoria especial do impetrante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 97.0017423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x VANILDA RANGEL ALECRIM REZENDE (ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE SOUZA.). . I- Mantenho a decisão de fl.303, por seus próprios fundamentos (parte final do § 2º do art. 523 do CPC).\r\n\r\nII- Como já decidido à fl.303, retornem os autos à Contadoria Judicial para que refaça o cálculo de fls. 286/296, fixando a competência de junho de 1992 como termo inicial para a apuração das diferenças devidas ao embargado com base na RMI revista, nos termos do art. 144, parágrafo único, da Lei n° 8.213/1991.\r\n\r\nGize-se que a revisão da RMI foi realizada em janeiro/2007, conforme fl.242.\r\n\r\nAssim, os cálculos das diferenças abrangem o período de 01/06/1992 (§ único do art. 144 da Lei 8.213/91) a 31/12/2006 (momento anterior à revisão).\r\n\r\nIII- Ressalte-se que permanecem inalterados os parâmetros relativos à correção monetária, juros moratórios, honorários sucumbenciais do processo de conhecimento e custas judiciais indicados no item III às fls.261/262.\r\n\r\nIV- A Contadoria Judicial também deve elaborar parecer elucidativo para esclarecer sucintamente as divergências entre a NOVA conta judicial, os cálculos nos autos principais que iniciaram a presente execução e os do INSS.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 795492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "795154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816805-7 JUSTICA PUBLICA x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x CIBELE SANTOS MOREIRA x JOSE LUIZ AROMATIS NETTO (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x JORGE SANTOS ZELA x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF.) x CARLOS CLEBER FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Diante do erro material, retifico o despacho de fls. 2909/2981 e designo as seguintes datas para a realização da audiência de instrução e julgamento:\r\n\r\n1. DIA 28/07/2009, às 14:00 horas, para os interrogatórios de RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA, ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA, ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARÃES NETO e de LEANDRO SAMUEL ALVES;\r\n\r\n2. DIA 29/07/2009, às 14:00 horas, para os interrogatórios de STEVIE DUTRA SCHEURER, JOSÉ FRANCISCO DE LOYOLA TELLES, MAGNO GIL PIEDADE e de FELIPE FONTELA;\r\n\r\n3. DIA 30/07/2009, às 14:00 horas, para os interrogatórios de THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN, FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO, FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO e de ALEXANDRE LEMOS FROSSARD;\r\n\r\n4. DIA 31/07/2009, às 14:00 horas, para os interrogatórios de JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS MACHADO, RAFAEL BOFFA PINTO, WILKIMAR MARTINS e YAN CORTE;\r\n\r\n5. DIA 03/08/2009, às 14:00 horas, para os interrogatórios de RAFAEL DUARTE REGA, BRUNO MATHIAS GONÇALVES JORGE, TIAGO SALES DE SOUZA, LUIS MARQUES AMBROSIO NETO;\r\n\r\n6. DIA 04/08/2009, às 14:00 horas, para os interrogatórios de FLAVIO FONTES SANTANA, JOÃO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA, RICARDO LUIZ MAIA DE ASSIS e ROBERTO AVILA ABRAHAM;\r\n\r\n7. DIA 05/08/2009, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação FÁBIO MARCELO ANDRADE, DPF; ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO, APF, matrícula 8.418; ORDELINO MOTA SANTIAGO, APF, matrícula 2.301; JARDEL PEREIRA CARDOSO, APF mat. 8295, lotado na DEAIN/SR/RJ; JEAN CARLOS BORTOLE, APF, mat. 9825, lotado na SR/SP; VERONICA MALHEIROS TEIXEIRA, APF, lotada na DEAIN/SRRJ; ANDERSON WANDER DA SILVA LIMA, APF, lotado na DEAIN/SRRJ;\r\n\r\n8. DIA 07/08/2009, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa de RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA e ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (LEI DA SILVA ERNESTO, MARILIA DA COSTA e TOMAZIA BRANDÃO), STEVIE DUTRA SCHEURER (LUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA, MILENA LAMIN GAZIO, PEDRO PAULO PEREIRA, ADRIANA PAULA PRADO, KATIA LUCIA ATHAYDE RECKMAN);\r\n\r\n9. DIA 10/08/2009, às 14:00 horas, para continuidade da oitiva das testemunhas de defesa de STEVIE DUTRA SCHEURER (MURILLO CESAR DE FARIA PEREIRA e ANGELA MARIA BRITO COSTA), MAGNO GIL (MAGNO DA SILVA PIEDADE e JUSSARA GIL PIEDADE), FELIPE FONTELA (TANIA MARIA NETTO SIMAS), FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO e EDSON PINHEIRO), FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (GUILHERME DE OLIVEIRA CAMOCARDI e BERNARDO PITANGUY), ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (JORGE BERNARDO FERNANDES BETA);\r\n\r\n10. DIA 12/08/2009, às 14:00 horas, para continuidade da oitiva das testemunhas de defesa de ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA, PATRICIA ANTUNES GUIMARÃES, LUCIANA DOS REIS ELIAS e MARVIN STHWAB FERREIRA), JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (WILLIAM RICARDO ALVES NOBREGA, MARIO HENRIQUE GOETTEMS DE ALMEIDA SOARES, CARLOS EDUARDO PADILHA MILLAN e CRISTINA CAMARA RIBEIRO), de RAFAEL BOFFA PINTO (MARCIO LUCINDO DE SOUZA, LILIA ARRAES);\r\n\r\n11. DIA 13/08/2009, às 14:00 horas, para continuidade da oitiva das testemunhas de defesa de RAFAEL BOFFA PINTO (SANDRO MAYHE FERREIRA, SYLAS GOMES DE ANDRADE e ROBERTO SOARES DE SOUZA), WILKMAR MARTINS (CIBELE SANTOS MOREIRA e CARLOS CLEBER FERREIRA ARAUJO), YAN CORTE (JOANA LISBOA e GLADIYS MABEL DEL VALLE), TIAGO SALES DE SOUZA (CIBELE SANTOS MOREIRA), JOÃO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (FRANCISCO AUGUSTO GOMES DA SILVA, LEONARDO MOURA LOPES JENKINS e CARLOS RODRIGO RANGEL VICURA BRAGA), RICARDO LUIZ MAIA DE ASSIS (RUI JEFERSON FRISÃO, MARIANA PERES COSTA BAILON, ANDRE HEUSI MACHADO e INGRID RIBER) e ROBERTO ÁVILA ABRAHAM (JOÃO).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 795154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "795652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0028345-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA CARVALHO, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR.). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 18/49 e 79/83: Manifeste-se a exequente sobre as alegações, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 99.0065807-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.) x CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO.) x PLANARK PLANEJAMENTO PAISAGISTICO LTDA. . Ante o decidido pelo Eg. TRF da 2ª Região, que NÃO CONHECEU do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.001241-3 (fls. 768/780), convalidou-se o r. decisum de fl. 667, razão pela qual deve ser mantida a penhora do imóvel localizado na Rua Fonseca Teles nº 40, Bairro de São Cristóvão (fl. 568).\r\n\r\nDê-se vista de todo o processado à Fazenda Nacional para que dele tenha ciência, devendo, ainda, manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, bem como atualizar o valor do débito em execução, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.520693-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (ADVOGADO: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, LUIZ NOBORU SAKAUE.). . Fls. 63/64: Prossiga-se com os leilões, promovendo-se a alienação judicial dos bens penhorados à fl. 27. Intime-se o Sr. ROBERTO SCHULMANN, leiloeiro público indicado pela exequente.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.529181-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.). . Fls. 72/73: Indefiro, porquanto o valor do bem penhorado nestes autos é superior (fl. 56) ao do débito que ora se executa (fl. 73). \r\n\r\nProssiga-se com os leilões, promovendo-se a alienação judicial do referido bem. Intime-se o Sr. MARIO RICART, leiloeiro público indicado pela exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.519923-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x EASA IMP/ EXP/ SERVICOS LTDA. . Fls. 61/68: Indefiro, por ora.\r\n\r\nCite-se o executado no endereço apontado à fl. 63, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\nFrustradas as diligências, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.533525-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SIDNEI CONCEICAO SETUBAL. . Em face do tempo decorrido, manifeste-se o exequente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n7 - 93.0045762-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.) x PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS.). . Cite-se o Réu, no endereço e na pessoa do representante legal, para contestar, em 5(cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do CPC, a presente restauração de Autos, devendo exibir cópias de documentos atinentes ao feito, que estiverem em seu poder, se for o caso.\r\n\r\n8 - 96.0040094-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: CARLOS LARANJA.) x CARLOS ALBERTO NICOLAU (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES.) x PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fl. 3.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 96.0040094-6, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFl. 31: Recolhidas as custas judiciais, expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\n9 - 96.0043132-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x EDUARDO GOMES (ADVOGADO: CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN.) x ECILA GOMES ERTHAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BLU 4 CONFECCOES LTDA MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALEX K BAYER.). . Fls. 47/48: Defiro. Dê-se vista ao co-executado EDUARDO GOMES, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para ciência de todo o processado, devendo, ainda, atualizar o valor do débito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0057208-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x SILVIA REGINA ROESLER PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS (ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA.). . Fl. 23: Proceda a executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 24. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nSe comprovada a representação legal, dê-se vista dos autos.\r\n\r\n11 - 99.0086566-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR.) x CICILIA BRUSTEIN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 26: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fl. 21, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.502604-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALOISIO POMBO DE MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: ITALO CARIATI COIMBRA.) x REGINA CELIA LEMOS DOS SANTOS x ELETRO MECANICA PALMARES LTDA (ADVOGADO: ITALO CARIATI COIMBRA.). . Intime-se o patrono do executado, Sr. Ítalo Cariati Coimbra, inscrito na OAB/RJ nº 76.252, para que assine a petição de fl. 63, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProceda a executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 64. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nComprovada a regularidade de sua representação legal, dê-se vista dos autos, por cinco dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.503926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x TEREZA CRISTINA CAVALCANTE E OUTRO x IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA.). . Fls. 88/99: Tendo em vista a notícia da rescisão do acordo de parcelamento do débito fundiário, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 62/63, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\nIndique a exequente o leiloeiro.\r\n\r\nRetornando os autos, autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nFl. 91: Proceda a executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 92. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nSe devidamente comprovada a representação legal, dê-se vista dos autos, por cinco dias, em Secretaria.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.507750-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA E OUTRO x MANOEL DA PENHA MARINHO (ADVOGADO: ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA.) x POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 69/72: Defiro. Dê-se vista ao co-executado MANOEL DA PENHA MARINHO, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, considerando o teor das alegações formuladas às fls. 56/64, e o requerido à fl. 66.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.513452-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x LUIS ALBERTO TORRECILHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 24: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 18/19, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.539402-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MARMORARIA TRES IRMAOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 46/47: Indique o exequente o leiloeiro.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 41/43), pelo leiloeiro público indicado, , aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506834-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ENSEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 28: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 12/13, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512742-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTO DUARTE BUTTER.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.). . Mantenha-se suspenso o curso desta execução fiscal, até o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região, quanto ao recurso interposto em face da sentença proferida nos embargos à execução nº 2006.51.01.501876-3 (cópia de fls. 39/45).\r\n\r\n19 - 2003.51.01.523855-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x PERFUMES SELECTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de exclusão do pólo passivo do presente executivo fiscal, formulado pela executada RUTH FERREIRA FERNANDES às fls. 105/153, reiterado às fls. 159/160, sob o argumento de que não teve qualquer atitude que levasse a Fazenda ou este Juízo a permitir sua inclusão no pólo passivo, uma vez que não agiu na forma do art. 135 do CTN, sendo indevida tal inclusão, não apenas por encontrar-se fora dos requisitos legais para ser responsabilizada pessoalmente, mas por já haver Parcelamento Extraordinário - PAEX.\r\n\r\nManifestação da exequente, às fls. 174/182, aduzindo que a co-responsável Ruth Ferreira Fernandes constava como administradora da empresa na época do fato gerador que se materializou entre 30/04/97 e 31/03/98, tendo sua saída da sociedade ocorrido em momento posterior, ou seja, somente em 14/09/98.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMerece acolhida a pretensão formulada pela requerente.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade dos sócios quanto a débitos contraídos pela empresa, dispõe em seu art. 135, verbis:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exequente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio. Nesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que:”são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU\r\n\r\nDATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.” (grifei)\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) \r\n\r\nNo caso em comento, observo que a exequente pleiteou a inclusão da requerente no pólo passivo da relação processual ao argumento de que a mesma ostentava a condição de sócia gerente da principal executada à época do fato gerador (petição de fls. 62/64), baseando seu pleito na certidão da JUCERJA de fl. 74 e no instrumento particular de cessão de quotas e alteração do contrato social (cópia de fls. 75/77).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que os co-responsáveis RUTH FERREIRA FERNANDES e SAMUEL FERREIRA FERNANDES figuraram na empresa devedora somente até 27/10/1998 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual de fls. 75/77), razão pela qual não há como responsabilizá-los pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa datada de 15/12/2003 (fls. 14-verso).\r\n\r\nInobstante conste dos autos certidão negativa de citação da executada principal (fl. 14verso), indicando que a empresa não mais se localiza no endereço da inicial, fato que constitui indício de sua extinção irregular, verifico que a referida diligência foi levada a efeito em 15/12/2003, bem depois, portanto, da saída da requerente do quadro societário, ocorrida em 27/10/1998 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual de fls. 75/77), razão pela qual não há como responsabilizá-la pela aparente dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS.\r\n\r\n- Hipótese em que, tendo o redirecionamento sido requerido contra sócios que já haviam se retirado da empresa à época da suposta dissolução irregular, incabível o acolhimento do pedido”. \r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 200504010172607/PR; 2ª T; DJ 15/06/2005, p. 606; Rel. A. A. Ramos de Oliveira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INDICÍOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES À ÉPOCA DE TAL FATO - ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n- Havendo indícios de dissolução irregular da sociedade, os sócios que podem ser incluídos no pólo passivo da ação são aqueles que se encontravam à frente da empresa ao tempo em que teria ocorrido tal dissolução.\r\n\r\n- Assim sendo, in casu, considerando que os sócios cuja exclusão foi determinada integravam o quadro societário à época em que - de acordo com a própria decisão agravada - teria ocorrido a dissolução irregular da empresa, podem ser chamados a compor o pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido”. (grifei)\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 132448/RJ; 2ª T; DJ 17/12/2004, p. 260; Rel. Juíza Vera Lúcia Lima) \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual impõe-se a exclusão da co-responsável RUTH FERREIRA FERNANDES do pólo passivo da lide.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização da requerente pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ela promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nCumpre ressaltar, por derradeiro, ser cabível, in casu, a condenação da exequente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações da sócia RUTH FERREIRA FERNANDES, que foi obrigada a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nNestes termos, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 105/153, reiterado às fls. 159/160, determinando a exclusão da co-responsável RUTH FERREIRA FERNANDES do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão do co-responsável SAMUEL FERREIRA FERNANDES do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nEm face da manifestação de fls. 169/171, suspendo o curso da execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a exequente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, tendo em vista a procedência das alegações da sócia RUTH FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522276-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A (ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA, PAULO JOSE BRITO MAIA.). . Dê-se vista à exequente, como requerido às fls. 103/104.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531634-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (ADVOGADO: PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO, VERA KEMPERS DE MORAES ABREU, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.). . Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\nAguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\nApós, intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532815-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x NEWTON RODRIGUES DE MELLO. . Fl(s). 22/23:\r\n\r\nO executado NEWTON RODRIGUES DE MELLO foi regularmente citado (fl. 19), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fl. 20). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios - menos de 10% do valor atualizado do débito - poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação sobre o interesse na transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117.\r\n\r\nMantendo-se ou não a referida constrição, deve a exequente diligenciar pela localização de outro(s) bem(ns) do devedor para que o Juízo seja integralmente garantido.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539732-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x NOELSO VERGUEIRO SILVA. . Fl. 16: Ante a inércia do exequente, determino o arquivamento dos autos, sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504772-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x AUTO ABASTECIMENTO IMP/ E COM/ LTDA/ (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA.) x SALTA FÁBRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo co-executado AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., às fls. 26/40 e 46/54, ao argumento de ser parte ilegítima para integrar o pólo passivo do feito.\r\n\r\nManifestação da exequente, às fls. 56/57, onde pleiteia exclusão do ora requerente do pólo passivo da demanda, bem como a citação da executada SALTA FÁBRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA., por carta precatória, na pessoa e endereço de PEDRO BUSIAN JUNIOR (fl. 52).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exequente constante de fls. 56/57, deve o requerente AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ser excluído do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO os pedidos de fls. 26/40, 46/54 e 56/57, e determino:\r\n\r\n- a EXCLUSÃO de AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA do pólo passivo da lide;\r\n\r\n- a expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação da executada no endereço assinalado à fl. 17;\r\n\r\n- restando frustrada a diligência, cite-se a devedora, na pessoa do representante legal Pedro Busian Junior, cujo endereço é informado à fl. 52. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.514120-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CEPERJ CENTRO DE PREMATUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Fls. 21/26: Defiro a substituição da CDA nº 70 6 05 006207-00 (inscrição derivada: 70 6 05 023784-94) de fls. 5/8 pela ora juntada às fls. 22/25.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da execução fiscal quanto ao débito estampado na referida inscrição, tendo em vista a concessão de parcelamento simplificado pela credora (fl. 26).\r\n\r\nConsiderando, outrossim, a manifestação expressa da exequente, às fls. 27 e documentos acostados às fls. 28/29, DECLARO EXTINTA a presente execução, em relação à CDA nº 70 2 05 005043-61, ante o pagamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se ciência à exequente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514446-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ESTATER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. . Fl. 18: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 12/13, DETERMINO a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518618-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ARNALDO MENDES TUFANI. . Fl. 13: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518652-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x LUIZ ZACARIAS PINTO DE CARVALHO. . Fl. 10: Intime-se o exequente a dar cumprimento à decisão de fl. 9, no prazo de 5 (cinco dias) sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521834-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x KUORUM COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA. . Face à manifestação de fl. 21, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526400-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUNA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. . Fl. 17: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 13/14, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526588-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JAQUES SAUL TEPER. . Fl. 14/15: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501565-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA. . Fls. 26/28: \r\n\r\nA executada CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA. foi regularmente citada, por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 23/24). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios - menos de 10% do valor atualizado do débito - poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação sobre o interesse na transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117.\r\n\r\nMantendo-se ou não a referida constrição, deve a exequente diligenciar pela localização de outro(s) bem(ns) do(s) devedor(es) para que o Juízo seja integralmente garantido.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508744-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ROSANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 12: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512082-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x GIDS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. . Fl. 16: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fl. 12, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521602-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLEIDE JUVENCIO DE ARAUJO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.). . Fls. 25/26: Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se a executada a quitar o débito remanescente, em 5 cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.531338-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ANDRE ALVES DA SILVA. . Fl. 15: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539098-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JPS ASSESSORIA DE APOIO A TERÇEIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 17: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 13/14, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539132-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SADRAQUE PROCESSOS LTDA.. . Fl. 17: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 19/20, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.507750-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LUIZ DE ANDRADE NAVARRO E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI.). . Fls. 35/36: Considerando que a exequente recusou o bem oferecido (fls. 7/22), expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de outros bens dos executados.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.515858-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x THERMOPROZESS DO BRASIL - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE TR. . Fls. 134/138: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão do sócio gerente ALEXANDRE LUIZ DE BARROS (fls. 127/128) no pólo passivo desta execução fiscal, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 118).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.507416-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LUZIMAR FERREIRA DA SILVA. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.510474-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CARLOS AUGUSTO REVERBEL FALCAO (ADVOGADO: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA FALCAO.). . Face à manifestação de fls. 19/20, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.511004-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARIA DE FATIMA ALVES. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.513464-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x LUIZ ANTONIO GUEDES BARBOSA (ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA.). . Fls. 19/23: Dou por citado o executado, ante o seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 24/25, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.516922-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VALDEZETE RODRIGUES SOARES. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 95.0066759-2 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.). . Cite-se o Réu, no endereço e na pessoa do representante legal, para contestar, em 5(cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do CPC, a presente restauração de Autos, devendo exibir cópias de documentos atinentes ao feito, que estiverem em seu poder, se for o caso.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.502910-0 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista cumprimento da decisão de fls. 100/102 pela embargada, intime-se o embargante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 106/157, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500057-2 TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A (ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA, PAULO JOSE BRITO MAIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. JOSÉ CARLOS F. NEIVA, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506734-4 MARLEY BONFIM BRUNO (ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.500770-8 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo interposto.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.527308-1 JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO, LUIS FELIPE SIMOES GOMES, EMILIA MONTE DE BRITO, MARI RIBEIRO ASSAD.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.535577-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.501199-6 L OREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n54 - 98.0070418-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x J MORAES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. Retro: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.543327-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ELIESIO DOMINGUES DE ARAUJO FILHO. . Fls. Retro: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.528876-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLAUDIO CAMPOS. . Fls. Retro: Manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 795652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "796183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009461-9 SEVERIANO MIRANDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021911-8 TEREZINHA DELMIRA NERY (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra, a parte autora o despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação venham conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022141-1 LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026119-6 FRANCISCO BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos por autor em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026347-8 JORGE PINTO NOGUEIRA (ADVOGADO: JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.519677-7 ELAINE SAYÃO MOREIRA (ADVOGADO: WILSON DE ABREU MONSORES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003578/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520781-7 MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521241-2 DANIEL PAULO DE MOURA (ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ, LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000269-9 MARILIA GONCALVES NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004082/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos Planos Verão e Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 e entre 1o e 15 de abril de 1990.\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001947-0 LOURDES LUIZA DA FONSECA SEQUEIRA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004081/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002639-4 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003821-9 MARIA SALETE DE SOUSA CORADO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004203/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005829-2 HILDA SOARES COELHO (ADVOGADO: JORGE DIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056705-8 ROMULO JOSE CARNEIRO MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade e sob pena de extinção, cumpra as determinações do acórdão de fl. 66/69:\r\n\r\n“... determinando-se à parte autora que emende a inicial, a teor do art. 284, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, a fim de juntar extrato do FGTS ou documento que indicie a lesão de direito alegada.”\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2003.51.51.038590-3 SUZETE CAMPOS RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro dilação de prazo requerida pela parte ré, por 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.033768-1 DULCE TERESA LONGO (ADVOGADO: SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003592/2009 . Ante o exposto, reputo como protelatórios os presentes embargos de declaração e condeno a autora a pagar à Ré multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento da multa fixada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010458-7 ELIETE JANDIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: MONICA VASCONCELOS PONZI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal não efetuou, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012052-0 ROBSON NEI SANT'ANNA DA COSTA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Tendo em vista o valor calculado às fls.128, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes dar nova vista à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da requisição a ser expedida.\r\n\r\nII - Trata-se de ação na qual parte do valor requisitado para cumprimento de decisão judicial (11%) poderá vir a ser depositado em conta judicial, para eventual retenção “na fonte” de contribuição para o PSS, em virtude do “procedimento transitório” (art. 3°) estabelecido pela Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTodavia, a verba executada possui natureza indenizatória (pagamento de diferenças devidas a título de indenização de campo), sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de qualquer contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, após a expedição da RPV, intime-se a parte autora para que: \r\n\r\na) tome ciência da expedição da RPV certificada nos autos, da qual 89% (oitenta e nove por cento) do total será depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto à Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo em conta aberta em seu nome, cujo levantamento independe de alvará judicial, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 559/2007 do CJF, bastando para tanto comparecer, após o decurso do prazo referido, à referida agência, portando documento original de identificação;\r\n\r\nb) tome ciência de que, por meio desta decisão, é autorizado o levantamento da parcela que será depositada judicialmente, no prazo de 60 (sessenta) dias, por força da Orientação Normativa n° 01/2008, do CJF (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório), em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma. \r\n\r\nTratando-se de “procedimento transitório” (art. 3° da Orientação Normativa n° 01/2008 do CJF), caso o mesmo já não mais esteja em vigor no momento da expedição da RPV, ou caso não se realize a reserva do percentual de 11%, proceda-se apenas à intimação determinada no item “a”, pertinente à integralidade do valor requisitado.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIII - Cumpridas as determinações previstas nesta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012510-4 EYNAR LOUREIRO DE MAGALHAES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nNa presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada refere-se à demanda em que se pleiteia indenização por danos morais (responsabilidade civil), sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência de positária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015080-9 DEUZELIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNa presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada refere-se à servidor militar, sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018056-5 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pela parte autora nos anos-calendários de 2004 e 2005, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências.\r\n\r\nNa falta de documento específico, a prestação mensal do benefício deve ser calculada através da divisão do valor total recebido pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040266-5 NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: DANIELLA RIBEIRO RAMOS, DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal não efetuou, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043296-7 CLARICE CUNHA DA ROSA (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2009 13:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.51.043296-7\r\n\r\nAUTOR/A: CLARICE CUNHA DA ROSA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal e as demais entidades públicas rés não efetuaram, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046482-8 VERA LUCIA BASTOS REA DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047738-0 FERNANDO FONTES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012408-5 MARILIA CARVALHO AZZI (ADVOGADO: MARILIA CARVALHO AZZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004080/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010584-5 NATHANAEL COSTA SAMPAIO (ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003534/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a reajustar o soldo do autor, a partir de maio de 2005, a fim de que a referida parcela não seja inferior ao salário mínimo, reajustando-se, em consequência, as demais parcelas integrantes de sua remuneração que sejam calculadas com base no soldo. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520146-3 ALBA LUCIA BARBOSA DA SILVA SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009 15:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.520146-3\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521096-8 HILDA FLORO DA SILVA NUNES (ADVOGADO: HILDA FLORO DA SILVA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004079/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521480-9 PAULA ORRICO SANDRIN (ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.523568-0 SYLVIO PASSOS MACEDO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004078/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000334-5 MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.000396-5 MARIA PERPETUO SOCORRO DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010506-3 ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO, HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.51.016868-7 JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANO JANTALIA BARBOSA.). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizou alguma petição de nº 2009.7162.087937-3, no dia 14 de maio de 2009.\r\n\r\nCaso haja, deverá juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.011598-6 INEIA DE LIMA SEIÇA (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003582/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada pela autora e pela 2ª ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025406-8 NOEMI MARTUCCI DIAS TOSATTO (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x CAIXA SEGUROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.038700-7 EDILEA DE MELO (ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041804-1 MARCO ANTONIO DE ABREU PEDROSA (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003808-0 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n41 - 2006.51.51.009093-0 TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Cumprido, intime-se novamente a parte autora para que se manifeste.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 796183"
                            ],
                            "796278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CARLOTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004368/2009 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RANGEL ALVES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004428/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DAVI SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO.) x INSTITUTO DE TRAUMATO ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004446/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONCALVES PEREZ (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004325/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos com datas de aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVIL ROCHA FARIA (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004341/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.038277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004445/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDO ANNIBAL NUNES (ADVOGADO: CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004433/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.042947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL FAUSTINO RAMOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004438/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TERESA CORREA DO LAGO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA RAMELLA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004350/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO VALEIRO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004327/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.045777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA DE AZEREDO E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004430/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ANTONIO DA SILVA TORRES (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004434/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LEITE DE BRITTO (ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004427/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, fica ciente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Enunciado 18: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001).”\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JORGE VIDAL (ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004442/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VIEIRA ROBERTO (ADVOGADO: VALERIA FERREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004382/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004440/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.048273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004346/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.048879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004375/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO VIRGILIO DE LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004441/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA (ADVOGADO: DANIEL AMARAL DE CAIRES, IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004373/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.049587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (ADVOGADO: JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004207/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.049683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: NORMA ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004352/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos com datas de aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.050035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SAMPAIO MARQUES (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004348/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.050413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAIA DE MORAIS (ADVOGADO: JORGE ABREU DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004357/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.050469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004380/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.050611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO ALENCAR LOPES (ADVOGADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004328/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.052317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DABUL TORRES (ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004437/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.053065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAPOSO NUNES (ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004355/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.053165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA RANGEL DE MOURA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004369/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.053199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MORAIS GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004361/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.054181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERES AGUIAR (ADVOGADO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004320/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.054513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON FERREIRA ALENCAR (ADVOGADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004379/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.054925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004347/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.054953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RENATO PINHEIRO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004322/2009 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.054953-3\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): CLAUDIO RENATO PINHEIRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, relativamente aos planos econômicos governamentais “Verão” e “Collor I”.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita: \r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, verifique-se a Súmula Vinculante n° 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/2001”.\r\n\r\nDessa forma, a súmula vinculante e a decisão da Suprema Corte são no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.055735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COSTA LOPES (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004354/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.055859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO PINHEIRO (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004376/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.056105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO MONTEIRO DE RESENDE (ADVOGADO: LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004378/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.056275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS (ADVOGADO: ANA MARIA GOMES CLEMENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004343/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.056359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ELIAS ALTOMARE (ADVOGADO: THAIS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004366/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos com datas de aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.056437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004431/2009 . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.056471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA TAVEIRA SOARES (ADVOGADO: PATRICIA VICENTE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004318/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.062343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA DA TRINDADE SILVA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004323/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.062393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA LOBO BARBOSA (ADVOGADO: THAIS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004324/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos com datas de aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.062523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA CORBO (ADVOGADO: CLEUDO PIGNATARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004377/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.062837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004443/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.062983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA PRATA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004365/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos com datas de aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.001207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MACHADO FERNANDES (ADVOGADO: ADELINO DE JESUS FILHO, JOSE SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004432/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.001423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004351/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.004575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RAMALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004211/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.004795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE MOURA BATISTA (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004362/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.005787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIR DOMINGOS RISCADO (ADVOGADO: FABIO CORREA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004436/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.005793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOAQUIM MARTINS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004345/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.005805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO CARVALHO BARRETO LEITE (ADVOGADO: HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO, THIAGO CARVALHO BARRETO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004356/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.005823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE CASTRO COELHO (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004349/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.005883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ONOFRIO (ADVOGADO: PEDRO GARCIA MASSENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004358/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.005903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (ADVOGADO: GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004344/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILAMAR FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004360/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIFREDIS GONÇALVES BITTENCOURT (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004213/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.006803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DAMIAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004374/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.007259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ROBERTO FERREIRA QUIYO DE SANT'ANNA (ADVOGADO: ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004364/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos com datas de aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.007275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (ADVOGADO: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004353/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.007425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DELFINI CONRADO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004372/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989.\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.007621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARI ANDRADE ROSA DE MATOS (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004321/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.008817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA SOUTO (ADVOGADO: ANDREA ESCOBAR SOUTO TRAJANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004439/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.008991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERRAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004319/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.009077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO (ADVOGADO: MONICA VASCONCELOS PONZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004426/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY COUTINHO SILVA (ADVOGADO: SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004381/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.009645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH COELHO NOCKO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004363/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.010967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERVAL DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004444/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.011617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERREIRA SILVA (ADVOGADO: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004457/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.012277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES DE SOUZA, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004429/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Jui‘’za dos Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n73 - 2009.51.51.013411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSETE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004342/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.014113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004359/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.014321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ALEIXO ANDRADE DA SILVA CANDIDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.014761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.017955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA CASTRO DE SANTANA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004371/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.018719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: WILSON PROENCA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.018739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE JESUS FRAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para even’tual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.018931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO JOVINO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.018941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SOUZA NETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.018981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALCANTARA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.019521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS WILSON DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004326/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.020539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.020971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.021091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE MELO COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.021111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.021121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.021589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEREYDE IZIDRO DA SILVA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004370/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2007.51.01.027571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA TEXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER DE CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004447/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.016647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GARCIA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004435/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIRGES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004367/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n93 - 2008.51.51.025363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004212/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ EXPEDITO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2009 17:05\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073130-6\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor, pois não restou observado o prazo previsto no Enunciado nº 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.045318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (ADVOGADO: KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004205/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.047264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALAISIS BASTOS CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004210/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos dass conta poupança números 01766855-2 e 01766871-4 com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.008558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASALLO FINCIAS (ADVOGADO: JOEL ALVES DA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004206/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.009048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004113/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.010978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.013480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN CLIDES CARVALHO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004114/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.01.012338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DOS SANTOS FURTADO (ADVOGADO: DANIEL CABRAL VOTO, RICARDO FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004204/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.076840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA DERMATOLOGICA STENZEL LTDA (ADVOGADO: KARINA DE MENDONCA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004115/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 101\r\n\r\nId: 796278"
                            ],
                            "796670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.042791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: DINA LUCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS, SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GONZAGA (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.045945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR MONTEIRO DA MOTTA (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FREIRE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.047411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (ADVOGADO: MARLENE FILARDI DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.047929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO PIMENTEL DE BITTENCOURT LEAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.048513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGELO DERUBEIS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YHONE NATALINO FERREIRA MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.049925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON OLIVEIRA ARAUJO DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.049943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELITA NUNES COSTA (ADVOGADO: ANA LUCIA MORAYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.050183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA NUNES MARANHAO (ADVOGADO: LEA DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.050439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA LEVENTHAL (ADVOGADO: THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.052329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA MICCOLIS HUSSEN LANA (ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.054335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GUIMARAES DE SOUSA BRITO (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.054617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR DOMINGUES (ADVOGADO: SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.055915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ORNELAS DE N NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA, RICARDO DE MENEZES SABA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.056209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.056271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY COUTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.062479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIETA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.000417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BARBOSA FERREIRA (ADVOGADO: MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.000753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MASCARENHAS DE FREITAS BASTOS (ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.001049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAULA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.001215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO MATTOS VELASQUEZ (ADVOGADO: MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.001363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARTINS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.001399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGNELO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MARTINS SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.001497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA COUTO CHAVES (ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.001895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPONINA CAPANEMA THOMAZ (ADVOGADO: LUCIANA DINIZ RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.002031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.005773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.005875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA HONORATO DE ASSIS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.005945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERREIRA DA MOTA (ADVOGADO: VANIA CUNHA FOLLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.012251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.022314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 15:10\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.022314-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da União Federal por pessoa não domiciliada em município sujeito à jurisdição deste Juízo, sendo certo que a presente demanda não versa sobre ato ou fato ocorrido nesta Seção Judiciária ou sobre imóvel aqui situado.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 109, §2º da Constituição Federal, que possam ensejar a fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (ADVOGADO: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.042182-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.046604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDINA DA PAIXÃO BATISTA DE SA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046604-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.048900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVALDINO DA CUNHA PECLAT (ADVOGADO: DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.049178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.049374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO EMIR GOMES LOPES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.049580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM CEZARIE JOURDAN GARRIDO (ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049580-9\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.049964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.050050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCES ANDRE DE MELLO (ADVOGADO: HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.050376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CANELAS PALERMO (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.053034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.053034-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.054292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RODRIGUES DE SANT'ANNA SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA RIVERA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.054306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA DE ARAUJO CRUZ (ADVOGADO: LEANDRO TORRES DOS REIS, ROBERTA ANDREANI REYNAUD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.054446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FONSECA MOTTA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.055220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MEIRA LOPES (ADVOGADO: CRISTINA PAIVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.055616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA COTRIM GATTI (ADVOGADO: ANDRE LUIS BRANDAO GATTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.055858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA TINOCO DOS ANJOS (ADVOGADO: GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.056192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS NEIVA (ADVOGADO: LAICE DE ALMEIDA ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.056456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURDES DA SILVA TOURINHO (ADVOGADO: IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.060632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE MONTEIRO GOULART (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.062302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES (ADVOGADO: ALEXANDRE PRATA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.062410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BASTOS CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ARAUJO PERIARD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.062650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE KIMIE TAMURA (ADVOGADO: ERICA FERREIRA DE MENEZES, EDNALRA BEZERRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062650-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.005910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LEPORAGE FREITAS (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.007128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANO SA (ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES, LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007128-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.012872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA KLEIN SILVA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.516088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUE BRAGA (ADVOGADO: NEMESIO MAIA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA FRANCO CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA TEREZA ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 796670"
                            ],
                            "796677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOARES NUNES LEITE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004074/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIA GRANHEN TAVARES COLARES (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004215/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SEGNERI CORREA MEYER (ADVOGADO: ROGERIO JESUS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FA ZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004076/2009 . Diante do exposto JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir à autora Elizabeth Segneri Correa Meyer o valor do imposto de renda incidente sobre seus proventos de pensão pagos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, conforme documento de fl. 41, no período compreendido entre fevereiro de 2007 a março de 2008, atualizado unicamente pela taxa SELIC, observadas as compensações e deduções realizadas nas declarações de ajuste anual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.035731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA CUNHA RAISINGER - ESPÓLIO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004220/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nDe fato, já houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. \r\n\r\nAssim, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004422/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos demais planos, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004219/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.037633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DE OLIVEIRA PAIM (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVISON PORTELA DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004248/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 62 e ss.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.040203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SILVA DOS REIS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2008.51.51.041703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NEPOMUCENO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PERCIA DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2008.51.51.041745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CORREA DE CARVALHO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC LOUREIRO JUNIOR (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2008.51.51.044169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE DE CASSIA FREITAS BATISTA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2009.51.51.004513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO DE LIMA (ADVOGADO: EDUARDO VICENTINI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2009 . Em face d’e todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.006175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE ROSA GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.010423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004286/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.010513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO (ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004123/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA WICNUDEL WAISMAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004288/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n22 - 2009.51.51.012371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DO AMARAL FERREIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.013559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALMEIDA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARIA PAES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.013693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.013707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.013743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SANTOS DIAS (ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos planos COLLOR I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da caderneta de poupança em decorrência do plano COLLOR II.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.013927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004417/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.014067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON WILLIAMS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RUBIM FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.017219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.017403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS GERALDO DE LIRA (ADVOGADO: JOZIAS GERALDO DE LIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.017645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SANTOS SOUZA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.017763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLSON GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.018047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BAYER PAIVA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004418/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.018055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACY JOAQUIM DE ANDRADE (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.018143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.018301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DOS SANTOS APARICIO (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.018587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004413/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.018695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO FLORES DA ROSA (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004282/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.018733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.018735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.018737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TOMAZ MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.018753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.018763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIS SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.018783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.018815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.018825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO SOUZA PAIXAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004265/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.018857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIARONE CAVALHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004401/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.018915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI LAURI CARDOZO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004259/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.018917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DE MATTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004414/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.018953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GENEROSO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004260/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.018961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON REIS COUTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.018965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA INOCENCIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.018987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON DOS SANTOS EDUARDOA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.019107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004406/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.019281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERTON CRISPINIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.019337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SANTOS THOMENY (ADVOGADO: JOSE LUIZ DEL GUERSO.) x UNIAO FEDERAL. ‘SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004409/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.019567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ BARROS NUNEZ (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004400/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.019941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVYSON JORGE SURINIS TEOFILO (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.019991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA JOSÉ MARIA GUIMARÃES (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.020243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRAGA DOS SANTOS OLIVA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004281/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.020267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL DOS REIS MIRANDA (ADVOGADO: SELMA XIMENES ALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.020289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO ALEXANDRE RIBEIRO PARREIRA (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004271/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.020413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BITTENCOURT NATAL (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.020555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLESIA DOS SANTOS DUTRA (ADVOGADO: ARY DA SILVA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004256/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.020565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.020613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BEZERRA (ADVOGADO: SIGLIA BARROS PICCIANI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.020665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO BRAGA (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.020933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES VERGILIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.020973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CURCIO FERRARI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.021027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SOARES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004415/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.021073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE ALVES TENORIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.021087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO ALEXANDRE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004416/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.021093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.021197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO TARDELLI RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.021623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMILIANO MOREIRA ASSIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.021631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LAMEGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.021641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PACIFICO REIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.021657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.021667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004412/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.021897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.021909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIO APOLINÁRIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.021941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.022187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ COSTA ORTIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004411/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.022227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE OLIVEIRA CHRISTINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004410/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.022251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.022261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELIPPE ATAIDES PITZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.022285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MARINS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.022309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO AROUCA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.022365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON TEIXEIRA JUNIOR (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004283/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.022369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.022623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ALVES FERNANDES (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.022687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CARVALHO NASCIMENTO (ADVOGADO: GABRIELA QUINHONES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004404/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.022899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.022945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL RIBEIRO DE MESQUITA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao plano Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção monetária de caderneta de poupança em decorrência do plano Collor II.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.023079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.023087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDIO FARDIM SCANTAMBURLO (ADVOGADO: TATIANE NASCIMENTO DO VALE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004408/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.023237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MORAES (ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004407/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.023311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VELOSO FERREIRA (ADVOGADO: CLEBER NOGUEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.023623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESARINO DAS CHAGAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.023747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO ARAUJO BARCELLAR NETO (ADVOGADO: ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004421/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.023767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE VIEIRA CERQUEIRA (ADVOGADO: ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004419/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.023929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA PAIXAO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.023931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GAMAS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.023967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SANTOS DELFINO CUNHA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004420/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.023971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS GONCALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.023973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BARRA NOVA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.023981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.024077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.024121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.024141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIRILO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.024155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004177/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.024165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA LOPES PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.024177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CARDOZO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.024185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DIAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.024231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES RIBEIRO ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.024285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA FRANCISCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004180/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.024297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON CIPRIANO DE MIRANDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.024417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTON FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO BOSCO TEIXEIRA, ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA, SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.024481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.024523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO PINTO (ADVOGADO: YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.024555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZELDA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004179/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.024561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CAMPOS BARRETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.024567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.024865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES RIBA (ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.024997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESRAEL BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DA CONCEICAO, ANGELICA BELARMINO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.025289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS NONATO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.025305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.025389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO NATAL DIAS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.025551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA (ADVOGADO: YUBIRAJARA CORREA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.025817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIM MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.026063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA TRINDADE LEAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.026069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FERREIRA DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.026073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAIMUNDO MENDES DA BÔA HORA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.026075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004183/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.026093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NAPOLEAO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004182/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.026143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BURLAMAQUI BARREIRA (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.026171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PONCE OTTO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.026383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTARCHO FRANCO NETO (ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.027027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR FERREIRA TAVARES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.027719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.065667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004405/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.065957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO CANDEIAS DOS REIS (ADVOGADO: TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004403/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.066507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2007.51.01.519007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO PASCHOAL (ADVOGADO: HERALDO LOURENCO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº a fls. 53, 54 e 57, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bresser, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.026585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA SOARES DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004424/2009 . Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA FAUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 008513500, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bresser e Collor I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CAVALCANTE FERREIRA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004425/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.057059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004218/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.079747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERREIRA ALVES (ADVOGADO: MARCOS JAIMOVICK HOMSANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004216/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.088959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FREITAS DE BARROS (ADVOGADO: JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004217/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.004427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOBATO MENEZES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004423/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n152 - 2008.51.51.024023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA FERREIRA PINTO DE ARAÚJO CORIOLANO (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004221/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nDe fato, a parte autora insurge-se contra o valor da condenação fixado pelo juízo, baseando-se em cálculo atualizado até outubro de 2008. Note-se, contudo, que o montante a que foi condenada a ré refere-se ao crédito devido em 10/07/2001, a ser atualizado pela ré até o creditamento e acrescido de juros legais, nos termos do dispositivo da r. sentença embargada. \r\n\r\nVerifico, portanto, que os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.024723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n154 - 2006.51.57.000798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004230/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA a quantia de R$ 3.821,58, conforme cálculos de fls. 171 e ss, valores que deverão ser atualizados monetariamente a partir de 29/04/2009, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor - RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n155 - 2007.51.51.056378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULA HARTALIAN LAUTERT (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004122/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.499,34, conforme cálculos de fls. 93 e ss, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, valor que deverá ser atualizado a partir da data dos cálculos (27/05/2009) até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor - RPV) nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n156 - 2008.51.51.017632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante à GDPGTAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.034194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.039132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BILDA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004222/2009 . Em conseqüência, com base no princípio da economia processual, ANULO a sentença proferida às fls. 45/47.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de seu cartão de PIS ou PASEP, ou ainda de sua carteira de trabalho, a fim de comprovar a titularidade da conta de FGTS cujas correções se postulam na presente demanda. \r\n\r\nII - CITE-SE A CEF.\r\n\r\nIII - A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4o, 5o e 6o do Provimento nº 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2ª Região).\r\n\r\nIV - A ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC 110/01 deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.042100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOUZA CAMARA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004072/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NELSON SOUZA CAMARA - 10684531744 - 59920602615953 - 354064), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.323,04 (sete mil, trezentos e vinte e três reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.010756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE PESSANHA DIAS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a ROSIMERE PESSANHA DIAS a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de reenquadramento funcional do autor no PCC, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. O valor total assim apurado deverá ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.011506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMON TURNOWSKI (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 2, de 26/05/2009, a FAZENDA NACIONAL volta a representar a União Federal nas causas relacionadas com a contribuição social de servidor público de qualquer dos Poderes da União, incluídas as autarquias e fundações, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEDRJ a fim de incluir a FAZENDA NACIONAL no pólo passivo da presente, devendo ser excluída a União Federal do mesmo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.014572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ADAO (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 2, de 26/05/2009, a FAZENDA NACIONAL volta a representar a União Federal nas causas relacionadas com a contribuição social de servidor público de qualquer dos Poderes da União, incluídas as autarquias e fundações, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEDRJ a fim de incluir a FAZENDA NACIONAL no pólo passivo da presente, devendo ser excluída a União Federal do mesmo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.020194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA COSTA BARAUNA (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004229/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.020238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004225/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.023490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA ALVES DE SENA MENDES (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.024214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES SEQUEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3° da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.065668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CASSIMIRO DE MORAIS (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004223/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.066238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTELDES FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004224/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.066378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n170 - 2007.51.01.516030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº a fls. 58 , que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bresser, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.015696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MARTA SEABRA DE LIMA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004235/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data, e de R$ 50,60, a título de indenização por danos materiais, atualizado a partir de janeiro de 2007, incidindo sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.064572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JORGE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004236/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor o valor resultante da atualização monetária da quantia de 14.921,00 cruzeiros, a partir de 15/09/83, pelos índices de reajuste das cadernetas de poupança, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.065566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE, JANAINA DE BARROS CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004073/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude do débito discutido na presente ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ISQUE AUTO PEÇAS LTDA, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nÀ SEDRJ para exclusão da 2ª ré da autuação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.072208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004234/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 292,81, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de maio de 2007, e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito expeça-se alvará de levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.085066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DA SILVA MELO (ADVOGADO: ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004214/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré a restituir à autora o valor dos encargos moratórios incidentes sobre as prestações 71 a 81, atualizados monetariamente a contar do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito expeça-se alvará de levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.091592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ROSA DOMINGOS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004116/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, atualizada a partir desta data, a título de indenização por danos morais, e de R$ 33,28, a título de danos materiais, valor que deverá atualizado a partir de abril de 2008. Sobre o valor total da condenação incidirão juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.001298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ADOLFO RIBEIRO GOES (ADVOGADO: JORGE FERREIRA VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004118/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALVARO ADOLFO RIBEIRO GOES - 10012023415 - 59920602274986), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.163,53 (cinco mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.001308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (ADVOGADO: JULIO CESAR GUIMARAES SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004233/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de expedição de ofício de quitação, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.003256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES CHERPE JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004232/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar aos autores a quantia de R$ 5.252,45, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de outubro de 2007, e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Sentença : 179\r\n\r\nId: 796677"
                            ],
                            "796682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.012141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA.) x WALTER PEDRO DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003947/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art. 1º c/c art. 6o, II da Lei 10.259/01 e art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para exclusão de WALTER PEDRO DE SOUZA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Indefiro a tutela pretendida por não vislumbrar verossimilhança nos fatos narrados na confusa inicial. Com efeito, pelo que se pode depreender do pedido, o pedido para que a autora seja “inscrita” como paciente do INCA teria por finalidade apenas permitir o preenchimento de formulário para obtenção de “passe livre” no transporte público, sendo certo que, conforme informado na própria inicial, a mesma já se submeteu ao tratamento médico anos atrás, com assistência de plano de saúde particular.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.066194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE GONÇALVES LUIZETTE (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2009 18:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.066194-8\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora às fls.94, tendo em vista que a impugnação ao valor apresentado pela ré não foi fundamentada.\r\n\r\nIntime-se e após, prossiga a Secretaria com as providências devidas para o envio da Requisição de Pequeno Valor (RPV) cadastrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, findo o qual estará incidindo a multa diária de R$ 100,00, cujo valor total será limitado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nPersistindo o descumprimento, dê-se vista ao MPF, nos termos do despacho retro.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2009 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086300-4\r\n\r\nTendo em vista que o presente processo é eletrônico, inviável o deferimento de vista do mesmo fora de cartório vez que o mesmo pode ser totalmente visualizado através da internet.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (ADVOGADO: MARCO AURELIO TAVARES CRESPO, BERNARDO GAMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 14:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.028686-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRessalto que os mesmos deverão ser retirados em secretaria após o término do processo mediante certidão eletrônica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FELIPPE DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido da parte ré de desistência dos Embargos interpostos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE SOUSA CARVALHO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 12:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046736-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO JORGE LORDANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 18:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.054836-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.51.062366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SOUZA MORAES (ADVOGADO: MICHELLE BULHOES DA SILVA, RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 15:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062366-6\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.51.002164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYALBA PRESIDIO DE FIGUEREDO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, todos os seus contracheques do ano de 2009, a fim de comprovar eventual percepção da GDPST.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL RABELO NETTO (ADVOGADO: ITAIANA CAMILA DE JESUS, LUIZ AFONSO MANDARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2009 14:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008006-7\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.51.019466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE (ADVOGADO: DANIELA HUTTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2009 14:34\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019466-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.019498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR DE MAGALHAES (ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 11:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019498-0\r\n\r\nDefiro o acautelamento dos referidos extratos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.019878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CORRADI (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 12:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019878-9\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.51.020382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA, ARLINDO GOMES DA COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 12:23\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020382-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da União Federal por pessoa não domiciliada em município sujeito à jurisdição deste Juízo, sendo certo que a presente demanda não versa sobre ato ou fato ocorrido nesta Seção Judiciária ou sobre imóvel aqui situado.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 109, §2º da Constituição Federal, que possam ensejar a fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ de São João de Meriti para redistribuição .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.51.020934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. retro.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DOS SANTOS NOBREGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. retro.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.020974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR JOAQUIM DE SANT'ANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. retro.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.021064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLECIO FERNANDES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. retro.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.021074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FERREIRA GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. retro.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO EUZEBIO TORRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. retro.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.022602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELLA BARACHO CHAVES (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 13:55\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.022602-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da União Federal por pessoa não domiciliada em município sujeito à jurisdição deste Juízo, sendo certo que a presente demanda não versa sobre ato ou fato ocorrido nesta Seção Judiciária ou sobre imóvel aqui situado.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 109, §2º da Constituição Federal, que possam ensejar a fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ de Duque de Caxias para redistribuição .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.023280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAONI DOS REIS VIANA (ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO GOMES DA SILVA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão proferida às fls. 132 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos da referida decisão;\r\n\r\n25 - 2009.51.51.023634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR MAIA PEREIRA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documento que comprove a recusa formal do órgão administrativo federal em atender a sua demanda. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo da presente demanda a União Federal, tendo em vista que a União Federal é o sujeito ativo da relação jurídico-tributário que tem por objeto a contribuição social descontada de servidores públicos federais.\r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.024964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DA CONCEICAO, MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2009 12:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.024964-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da União Federal por pessoa não domiciliada em município sujeito à jurisdição deste Juízo, sendo certo que a presente demanda não versa sobre ato ou fato ocorrido nesta Seção Judiciária ou sobre imóvel aqui situado.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 109, §2º da Constituição Federal, que possam ensejar a fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.51.025110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (ADVOGADO: HENI RODRIGUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 17:43\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.025110-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da União Federal por pessoa não domiciliada em município sujeito à jurisdição deste Juízo, sendo certo que a presente demanda não versa sobre ato ou fato ocorrido nesta Seção Judiciária ou sobre imóvel aqui situado.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 109, §2º da Constituição Federal, que possam ensejar a fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ de Duque de Caxias para redistribuição .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.025814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PADILHA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA PADILHA, MONICA KIMELBLAT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.026348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE BARREIROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 14:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.026348-4\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.065658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALMEIDA CHAGAS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2009 15:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.065658-5\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 796682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA GONÇALVES VIANA E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047959-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA LACORTE DE ASSIS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064376-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.). . Por tais razões, INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001070-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALFREDO PAULINO DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006973-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ROMAO ALVES. . Deste modo, face à ausência de capacidade postulatória da parte autora, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZECHIAS DE FRANCA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Dessarte, descabe o presente incidente de uniformização nacional, haja vista que a parte apesar de ter trazido vários números de processos como paradigmas, não acostou o inteiro teor de nenhum deles, não sendo possível, pois, aferir a divergência que ora suscita, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.012264-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 796818"
                            ],
                            "796819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007119-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA GLORIA NEVES AUGUSTIN (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005057-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007521-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PAULA CORREA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004441-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE MORAIS CUNHA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004911-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DE SOUZA HENRIQUES (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILMAR ANDRADE NOBREGA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005131-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOUVEA CAVALCANTI (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010607-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA EMERY CARVALHO PINAUD (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE PAULA PEREIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GARCIA MADEIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012679-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO THEODORO DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012681-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015757-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA LIMA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017707-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL ANDRES JIMENEZ (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES TAVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS PEIXOTO DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031174-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELSO MARIN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO RUFINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HUGO VIANA BARBOSA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO EDUARDO PINHEIRO CUBAS (ADVOGADO: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033391-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WILSON FREDERICO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.036174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ALVES DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036547-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PALMEIRA JUNIOR (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.037287-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.037487-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SATLES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038214-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA DE FREITAS TAVARES (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.039144-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA NEVES DOMINGUES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.039337-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROSA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040894-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040898-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE SEVERO ANACLETO (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041461-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.044531-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FRANCISCO DE SA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.044697-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL RODRIGUES MENDES PINTO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045502-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR SAID MATHEUS (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.048179-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICIO DIAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.052411-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.053170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO GYULA FLEGNER (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.062831-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIARIA GLORIA PAIVA (ADVOGADO: MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.002777-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BATISTA DE BARROS DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.003731-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PINTO RANGEL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.003837-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COSTA DE MELLO (ADVOGADO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001827-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE GONCALVES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ANA DE JESUS GUABIROBA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.59.000474-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO EUGENIO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.59.001031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.64.000749-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILANE OLIVEIRA DE MENEZES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.65.000279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MANSUR (ADVOGADO: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.002919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILETE PEREIRA CABRAL (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.004877-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA DINIZ (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.005907-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENÇO DOS ANJOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002407-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA MACIEL (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENELZIRO DA SILVEIRA SOUZA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.005614-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006417-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANY AVELLAR (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.006991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FRANCISCO DE MIRANDA (ADVOGADO: MAGALY DA SILVA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.007167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEOECIO SA DA ROCHA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.007419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DA SILVA REIS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001499-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DELPHINO DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.003737-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO CONCEICAO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.006957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA SIQUEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.007007-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA LASSE DA CRUZ (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.007221-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIANO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.007227-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO EYMARD MALARD (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.007679-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA FARIA RODRIGUES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.007951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MILTON MARTINELLI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.007961-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.008321-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.008327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE FRANCISCO SCALDAFERRI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.008337-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.008551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNETE ZEEMANN PINHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.008667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA BARBOZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.008731-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE TEIXEIRA SIMOES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.010461-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS CALAZANS DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.010791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA THEREZA RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.52.000247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GEMINIANI ESCOBAR (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.54.000117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.70.000087-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VENTURA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.70.000457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nId: 796819"
                            ],
                            "796820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LUIS CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051165-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JORGE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054166-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056006-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SYLVIO GONCALVES DA CAL (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071690-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x AMARILDO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071696-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO RITA FILHO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079761-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ELIAS CORREA LAGE (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado pela Turma Regional de Uniformização o incidente no processo número 200751510739330/01, que foi admitido por sua Relatora, Drª Cynthia Leite Marques.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 796820"
                            ],
                            "796821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.048155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. \r\n\r\nNo que tange à informação retro, haja vista a petição de fls. 110/123 ser estranha aos presentes autos, determino a sua exclusão e remessa ao 9º Juizado Especial Federal, a fim de que possa ser vinculada ao processo a que se refere. Após, certifique-se nestes a presente determinação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796821"
                            ],
                            "796822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.003862-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (ADVOGADO: GERALDO VELOSO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista que a parte autora não suscitou incidente de uniformização da decisão de fls. 47/49, restam sem objeto as contra-minutas apresentadas pelo INSS.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796822"
                            ],
                            "796823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.035840-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.007660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ARARUNA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 796823"
                            ],
                            "796824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011657-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796824"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.003036-6/01 KATIA VALERIA SILVA LOPES (ADVOGADO: KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003799-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004449-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005778-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA DIAS SOARES (ADVOGADO: VANESSA COSTA DOS SANTOS.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006446-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAC CHOCHAMOVITZ. . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003300-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIRO BARROS PEREIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003671-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATO LIRIO BARCELOS (ADVOGADO: WANDIRA MANHAES DA CUNHA.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004927-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA ERMELINDA SODRE REP/ P/ EDIMA DA COSTA SODRE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004680-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO MACIEL (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000857-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADRIANA DIAS SOEIRA. . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000975-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIO DINIZ.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002205-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANNA D'ARC PEREIRA ALVES. . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003116-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003134-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA (ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001160-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DA SILVA STEVANATO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.). . VISTO EM INSPEÇÃO (22/06/2009 a 26/06/2009)\r\n\r\nPortanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 796801"
                            ],
                            "796802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009642-6/01 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (ADVOGADO: JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018671-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001346-7/01 NORMA FONSECA ANTELO (ADVOGADO: SEBASTIAO SALOMAO ABIB.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003229-2/01 ELIANE DA SILVA LOPES (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003329-6/01 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003334-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA MARTINS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003382-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO FREITAS PESSANHA (ADVOGADO: MANOEL MARTINS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003665-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERLY GOMES DE ALMEIDA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004766-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA MATIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005464-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO SILVEIRA REBELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006390-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA QUINTAO FERNANDES (ADVOGADO: LEONARDO QUINTAO FERNANDES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002941-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x AMARO SANTOS (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003562-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003879-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x AMARO ALVES DAS CHAGAS REP/ P/ ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003004-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA SANTIAGO DA SILVA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001109-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO FERREIRA DOS REIS (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001196-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002957-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID MOURA DA CUNHA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003147-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KARINA FRANÇA DE JESUS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000385-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 796802"
                            ],
                            "796803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001359-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE JULIO DE MELLO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003364-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA FIGUEIREDO OLIVIER (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003540-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO FASCIOTTI MACEDO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003835-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO BENEDITO NOGUEIRA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004139-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY FIGUEIRA LEAL. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004604-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE NAZARE ALVARES LADISLAU. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004706-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAIRA NUBIA RODRIGUES REP/ P/ MARINISIA IZABEL RODRIGUES (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005116-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALINE RIBEIRO MOSSO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005683-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZITA VIOLETA ALVES (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005733-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005782-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARA DA SILVA MOREIRA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005943-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALELUINA DE OLIVEIRA PALOMBO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000341-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE FLORENTINO (ADVOGADO: SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000681-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001040-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILMAR PELETEIRO MACHADO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001189-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SUZETE SOARES RAMOS (ADVOGADO: DANIEL SEROZINI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 796803"
                            ],
                            "796804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002532-7/01 SANDRA DA SILVA VARGAS (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003916-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENE DE MIRANDA MANNATO REP/ P/ ANA MARIA MIRANDA DOS REIS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006353-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE SOUZA VIANNA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002997-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x LAURA CAMPISTA DE ABREU (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003004-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x LAURENTINO ROSA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003050-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARIA DO CARMO MANHAES PINTO (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003106-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIVINO MIRANDA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001883-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002592-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CRISTINA ADOLPHO ECARD (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003117-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003730-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA SILVA SOARES PAULINO (ADVOGADO: ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000609-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIME ROSA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 796804"
                            ],
                            "796805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044324-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO DE ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052591-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANEIDE MAXIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057113-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS VENICIO DA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODILON LEONARDO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.062120-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE FELIX CAETANO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA DA ROCHA CALIXTO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KATIA FARHAN BOAVENTURA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070485-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO PACIFICO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.075661-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VITAL MARTINS DE SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.078864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERCELIS DOS SANTOS CARREIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.081428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DURVALINA GONCALVES DA SILVA ALBUQUERQUE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELICA ROSA SOARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082625-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA FREIRE DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085285-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA SPOZITO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) Angela Maria Bunte Brandão Azambuja (ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.001143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE ROSALIA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELE ROCHA GUIMARAES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNADETE PREVITALI MOREIRA (AD VOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005459-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENIR CARVALHO GUIMARÃES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006982-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA GOMES DA COSTA E OUTROS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007287-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR REGINALDO RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SURUMA RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO TORRES DE MELLO FILHO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE PEREIRA JARDIM (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.014821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO FERNANDO MACHADO DOS REIS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MACEDO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA GASPAR RODRIGUES (ADVOGADO: HERICKA RODRIGUES FERNANDES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018643-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.019417-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEBORA DE OLIVEIRA LEITE. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (GDATA E GDPGTAS) interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 796805"
                            ],
                            "796806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061116-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA HELENA ALVES DE ALMEIDA. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA E GDPGTAS) no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081897-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA BATISTA DOS SANTOS. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA E GDPGTAS) no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 796806"
                            ],
                            "796807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513037-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARINHA ALVES DA CONCEICAO (ADVOGADO: NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513474-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONIQUE RODRIGUES JARDIM.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513522-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FILOMENA FELICIA DO NASCIMENTO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012612-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012847-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012913-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017023-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALTHAYR PEDREIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017049-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017086-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017258-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017322-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.017323-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.017331-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THERESA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.017436-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA XIMENES VIANA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017554-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.017921-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019008-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE CARVALHO DE SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.019250-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.019599-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLAUDIA SANTOS DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.019878-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA REGINA XAVIER. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.019905-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SELMA GERICO MUNHE. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.019906-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.020162-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.020630-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDILEUZA FREITAS FRANCA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.020944-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH MOURA ANTUNES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022616-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (ADVOGADO: NORMA MACIEL.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.023183-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NELLY BARSANTE SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.029624-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VITAL JACQUES BENUZIO (ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.029720-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VALDEMIRO DE SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.031011-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.031155-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VERONICE SANTOS CORREIA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.031220-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.031295-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SULANITA DE OLIVEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.031304-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.031308-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.031552-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONETE BONFIM DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.032055-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EVANDRO PEREIRA ROCHA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.032105-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MAGDALENA BARBOSA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.032205-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA SOUZA MARTINS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINHEL.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.032255-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ORAILDES TOURINHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.032698-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAURA NEVES RAMALHO (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035581-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOANNA PACHECO VIANA (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.036304-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARINA LODI DE ARAÚJO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.036315-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WANDERLEY DA SILVA FILHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.036323-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.036463-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.036465-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HILDA GOMES DE OLIVEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.036510-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.036600-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.036689-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.036700-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NELLY NOVAES DE ASSUMPCAO MOFREITA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.036821-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NAIR MOREIRA CALHAO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.036822-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.036858-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONNE VICENTE MAUAD (ADVOGADO: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.036886-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (ADVOGADO: JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.036962-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDI CADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037217-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037833-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDNA MARIA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039750-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARRAIALINA SOARES BULCAO (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.040128-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUNICE RAMALHO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.040131-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILDA SORRIZO CRUZ. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.040324-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.040331-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLY VIEIRA DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.040718-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISABELA DA COSTA DIAS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.040826-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.040862-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.040921-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA ARAÚJO CAVALCANTI (ADVOGADO: JACKSON PERDIGAO FREIRE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.040974-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILIA DE ABREU GREY. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.041085-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALKYRIA MARIA BASTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.041086-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.041120-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PETRONIA SOUZA (ADVOGADO: TANIA REGINA RAFAEL CALDAS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.041127-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.041323-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE BARROSO (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.041363-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.041603-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DIRCA GUERRA DE O DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.041676-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARISTEA CARVALHO LIMA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.041986-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LENI GONCALVES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.042018-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JULITA FONSECA CRAVO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.042437-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA YONE DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.042535-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE FIGUEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.042748-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALICE DE PAULA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.044085-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.044105-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.044273-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOÃO BOSCO DE SOUSA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.044494-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILSON BARROS DE JESUS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.044593-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.044610-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OLIVIA NATALIA SEARA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.044627-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NANCY DE SEIXAS BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA DE SOUSA CARMO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.044696-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES DA COSTA (ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.044881-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELZA MACEDO GOMES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.044962-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MERCEDES MARIA DE LIMA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.045021-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.045175-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE DE ARAUJO COELHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.045331-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x IRACY DOS REIS COSTA (ADVOGADO: IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.045375-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISONETE QUARESMA PONCE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.045667-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLEN DA PENHA MENEZES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.045678-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EVERALDO DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.046162-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALFREDO DE MADUREIRA (ADVOGADO: ALEX GARCIA SANNA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.046261-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DENYSE SILVA LEITE (ADVOGADO: MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.046733-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.048004-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SOLANGE FERNANDES MONTICO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.048031-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALIPIO DIAS DELGADO FILHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.048163-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE NOBERTO GIORDANO (ADVOGADO: ADILSON CAMARA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.048317-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELENA MUSSI GAZOLLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.048341-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.048396-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: WALDINO MAR TINS ALVES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.048465-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.048507-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.048510-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALDEMAR COLLI (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.048552-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEYDE THEREZA LOPES DALMEIDA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.048635-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x YVONE BASTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.048671-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMERICO HISSA SATUF. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.048676-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.048842-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.048850-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE VIOLA DE ARAUJO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.048937-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VANDA PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.049165-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEONOR CHIMELI. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.049340-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.049409-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (ADVOGADO: VALDECI RAMOS SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.049417-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.049455-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.049518-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.049538-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.049859-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.050101-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CREMILDA FRANCKLIN (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.050113-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MOYSES MOREINOS (ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.050134-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.050318-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE LOPES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.050517-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELENA MUSSI GAZOLLA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.050660-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.050702-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SILVIO VIEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.050787-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.050848-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ BESERRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.050927-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.050985-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.051675-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE ROMAN MUNIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.052004-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.052125-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA RODRIGUES DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.052262-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.052989-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DALGIZA TRINDADE LAMEGO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.053165-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ADDA ESTEVES DE AMORIM (ADVOGADO: ALVARO LILIO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.053463-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.053815-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.054010-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.054790-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ADIRCE MAIA PAES LEME (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.055476-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.056361-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.056880-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.056887-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DALVA BORGES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.057426-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.057511-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.058469-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DARIO VIEIRA DO COUTO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.060014-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELMAN ACHERMAN. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.060532-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x GERACINA PINTO MARQUES (ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.060608-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orien tação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.061144-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE LENARIO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.061511-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUZINETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.061843-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILLIANS DE LIMA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.061859-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUNICE MORAIS DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.063465-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILDA MARIA DE MELLO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.065381-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.065382-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.065792-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.065802-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NAIR CORVELO PEPE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.065855-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.066303-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL XAVIER DE ANDRADE (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.066343-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE DE BRITO MATTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEI RA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.066546-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCY DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.066903-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TANIA DA CRUZ BRIGGS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.067055-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRANY RAMOS DE PAIVA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.067387-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAUZANE ROMERO MAYRINCK (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.070643-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.070710-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (ADVOGADO: RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.071182-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ATHAIDE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.071218-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELTON PAIVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072916-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARINO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.074507-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.074757-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x AUREO ALVARENGA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.079840-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDA GOMES LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.082238-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZORAYDE RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.085410-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SYLVIO JOSE LUDOLF (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.085552-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.086744-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.088164-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEUZA ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2007.51.52.006928-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE SANTANA QUEIROZ x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2007.51.52.006947-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELIZA VELMOVITSKY. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2007.51.67.004332-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO, KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2007.51.67.004992-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2007.51.67.005384-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2007.51.68.002835-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALIM EMIDIO TOBIAS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2007.51.68.003699-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE DA SILVA CARVALHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2007.51.68.004582-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA MADALENA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2007.51.68.004587-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ELZY DE SALLES CABRAL (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2007.51.68.004777-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ANTONIO DE ALMEIDA BORGES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2007.51.68.004971-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x ISABELA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA, LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2007.51.68.005033-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2007.51.68.005101-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DIOSINA DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2007.51.68.005132-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2007.51.68.005236-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2007.51.68.006245-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUREMA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2007.51.70.001444-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n202 - 2007.51.70.001807-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2007.51.70.002085-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ONEZIO MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2007.51.70.003521-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2007.51.70.003796-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RIVALDO DO NASCIMENTO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2007.51.70.003940-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDIA LIMA DE LUCENA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2007.51.70.004692-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n208 - 2007.51.70.005294-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.000247-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.000256-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROJANE DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.002649-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SERGIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.003995-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 212\r\n\r\nId: 796807"
                            ],
                            "796808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO 91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012922-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE VIANA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017253-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GRACIEMA DA SILVA LOPES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017395-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILDA DA SILVA MARTINS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017632-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDEMIA DAMIANI ALVARENGA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017737-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x SERGIO RIBEIRO DA MOTTA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017998-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADILSO CARRERO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019201-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CONCEICAO NEVES DA FONSECA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019344-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELINA RESENDE DO CARMO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019770-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020564-5/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILIA LOPES BOAVISTA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020750-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.020908-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.023113-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.023257-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.023532-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROMILDA SOUZA DIAS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.029990-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JAHIR AMARAL ROCHA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institu cional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031280-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.031571-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031968-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZA RIBEIRO RODRIGUES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032070-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CENILA SAMPAIO MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032244-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.032346-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NOACIRA PIRES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032803-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEA ROCHA DE SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032999-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.036639-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036963-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA AURORA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037744-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037748-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038850-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANEZIO NUNES (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.040729-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.040875-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JANDIRA GOMES ALVES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041939-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TANIA MARIA FARIA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042085-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA LUCIA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042451-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042782-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045443-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE MIRANDA NEVES. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045663-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIZA LACERDA SEARA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046105-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NANCY LOURENCO SILVA (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.046330-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.046752-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELIA CUNHA DE JESUS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047805-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048816-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE FARAH IBRAHIM (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049384-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049669-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x NILZENE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050037-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARQUINTO VEZZELLI. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050478-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.050556-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELZA FEBRE PIMENTA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050987-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051694-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA CRISTINA BORGES BURGOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054832-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054920-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.055003-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZULMIRA PEREIRA GUEDES (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.055420-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA ELIZETE DE FARIAS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056561-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056919-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056974-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x JOSÉ FERREIRA FILHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058053-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ALVARO BRAGA DE SANTANA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.058248-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GELCA FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058407-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ODAHYR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059061-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.060791-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMAURY ALO (ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.060826-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELENA PAIVA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064382-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064764-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PEDRO BARBOSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065848-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x RONILDA DA SILVA DE MELLO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em co mento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.066145-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ESTHER PROCOPIO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066249-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OSMAR JOSE BARBOSA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.066946-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALZERINA FERREIRA MANSO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067148-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.068152-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADILSON VICTOR DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068185-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALCELINA NOGUEIRA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068245-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068692-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.069485-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HOSANA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.069577-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071666-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEANDRA EDNA BRAZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074212-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRACEMA TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fe vereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.075273-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076519-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALICE PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.077296-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082030-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082915-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082929-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PAULO HUMBERTO LOUREIRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.084684-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HUNALD DOS SANTOS VALE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084702-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALDYR ESTEVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086741-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HIRALDA BITTON RODRIGUES (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089097-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089157-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x VICTORIO MONTEIRO RAMOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.002450-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO, SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.002710-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE CARNEIRO DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.002749-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JARLETE LESSA VIEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.002804-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMARO TAVARES DE ALMEIDA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003232-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ANGELO POSSE (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003588-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDILEUZA GOMES DE LIMA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.003789-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDA AURORA WANG FREAZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.003820-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.003869-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.004579-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ESMAEL RODRIGUES DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005130-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005450-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002112-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA AUGUSTA FRANCISCO. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002994-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAO CRESPO BARRETO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003095-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003307-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003571-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOANA RODRIGUES FERRAZ. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003682-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003691-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO DE BARROS. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003870-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALTER XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 108\r\n\r\nId: 796808"
                            ],
                            "796809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513426-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE DI SALVO (ADVOGADO: ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012887-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038829-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AZIZA CUBA BITTENCOURT (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041615-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA CARMELIA DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042576-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CARLOS JOSE GABRIEL (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042743-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042989-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ATTILIO THIENGO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044191-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044307-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ MENDONCA SINEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044323-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x DILETE BRASIL ESCOVAL. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044704-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044824-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x NELY GRANDE DE CARVALHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045471-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045620-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NICOLA LAUDADIO FILHO (ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045746-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ABIGAIL GRUB ALVES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046644-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048223-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048336-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048342-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048599-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048887-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048943-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO ISSA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049164-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049219-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x MARIA APPARECIDA VICENTE. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049567-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050060-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.052146-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VÂNIA CRISTINA DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054683-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056633-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVETTE JACOB DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059335-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x LAURINDA THOME NUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071163-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071211-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073377-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIÃO LEITE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074460-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSA MARIA DE SANTANA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SANTANA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085409-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088111-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DICLER BITTENCOURT BORGES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003834-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA ROSA GASSENFERTH. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004682-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x ESTHER DE ALMEIDA BASTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005549-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x JOSE FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005694-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005789-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003100-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003101-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA ALVES (ADVOGADO: MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003105-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUZIA SETUBAL. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003518-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003727-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECILIA SANTOS DO ROSARIO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 796809"
                            ],
                            "796810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DI SALVO (ADVOGADO: ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CARMELIA DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GABRIEL (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO THIENGO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDONCA SINEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILETE BRASIL ESCOVAL. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044824-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY GRANDE DE CARVALHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA LAUDADIO FILHO (ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL GRUB ALVES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048223-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APPARECIDA VICENTE. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050060-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.052146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VÂNIA CRISTINA DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEITE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SANTANA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088111-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ELENA MARIA SCHOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ROSA GASSENFERTH (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS (ADVOGADO: CARLOS CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA ALVES (ADVOGADO: MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA SETUBAL. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA SANTOS DO ROSARIO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 796810"
                            ],
                            "796811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE VIANA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GRACIEMA DA SILVA LOPES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILDA DA SILVA MARTINS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017632-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDEMIA DAMIANI ALVARENGA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO RIBEIRO DA MOTTA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADILSO CARRERO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONCEICAO NEVES DA FONSECA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA RESENDE DO CARMO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA LOPES BOAVISTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020750-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.020908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.023113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.023257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.023532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMILDA SOUZA DIAS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.029990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAHIR AMARAL ROCHA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031280-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.031571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILA SAMPAIO MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.032346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA ROCHA DE SOUZA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.036639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANEZIO NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.040729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.040875-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA GOMES ALVES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041939-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FARIA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042451-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES (ADVOGADO: PAULA CHEDID MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MIRANDA NEVES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZA LACERDA SEARA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LOURENCO SILVA (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.046330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.046752-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA CUNHA DE JESUS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048317-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MUSSI GAZOLLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048816-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARAH IBRAHIM (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZENE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARQUINTO VEZZELLI. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.050478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA FEBRE PIMENTA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BORGES BURGOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.055003-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA GUEDES (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.055420-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELIZETE DE FARIAS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.058053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BRAGA DE SANTANA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.059061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.060791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY ALO (ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.060826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PAIVA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064764-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA DE MELLO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PROCOPIO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.066249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR JOSE BARBOSA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.066946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA FERREIRA MANSO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067148-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VICTOR DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068185-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.069485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.069577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA EDNA BRAZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.075273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.077296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO LOUREIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ESTEVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086741-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRALDA BITTON RODRIGUES (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MONTEIRO RAMOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.002450-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.002710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.002749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JARLETE LESSA VIEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.002804-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO TAVARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELO POSSE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.003588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILEUZA GOMES DE LIMA REP. P/ NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.003789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA AURORA WANG FREAZA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.003820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005130-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.68.005450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: CARLOS CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA AUGUSTA FRANCISCO (ADVOGADO: DAVI ROBERTO DE ARAUJO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO CRESPO BARRETO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA RODRIGUES FERRAZ. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003691-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DE BARROS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.003870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x WALTER XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 109\r\n\r\nId: 796811"
                            ],
                            "796812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA ALVES DA CONCEICAO (ADVOGADO: NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513474-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONIQUE RODRIGUES JARDIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FILOMENA FELICIA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012612-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR PEDREIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017049-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017258-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.017323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.017331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THERESA DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.017436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA XIMENES VIANA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.017921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019008-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: GIZELE CARVALHO DE SOUZA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.019250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.019599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.019878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA XAVIER. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.019905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA GERICO MUNHE. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.019906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.020162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.020630-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILEUZA FREITAS FRANCA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.020944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH MOURA ANTUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (ADVOGADO: NORMA MACIEL.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.023183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELLY BARSANTE SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.029624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VITAL JACQUES BENUZIO (ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.029720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDEMIRO DE SOUZA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.031011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.031155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERONICE SANTOS CORREIA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.031220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.031295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SULANITA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.031304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.031308-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.031552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE BONFIM DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.032055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVANDRO PEREIRA ROCHA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.032105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDALENA BARBOSA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.032205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA SOUZA MARTINS (ADVOGADO: GUILHERME VERISSIMO DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordi nário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.032255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORAILDES TOURINHO (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.032698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA NEVES RAMALHO (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANNA PACHECO VIANA (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.036304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA LODI DE ARAÚJO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.036315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.036323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.036463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.036465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.036510-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.036600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.036689-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.036700-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELLY NOVAES DE ASSUMPCAO MOFREITA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.036821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MOREIRA CALHAO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.036822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.036858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE VICENTE MAUAD (ADVOGADO: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.036886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (ADVOGADO: JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.036962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037833-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.040131-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA SORRIZO CRUZ. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.040324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.040331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY VIEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.040718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABELA DA COSTA DIAS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.040826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.040862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.040921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAÚJO CAVALCANTI (ADVOGADO: JACKSON PERDIGAO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.040974-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA DE ABREU GREY. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.041085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALKYRIA MARIA BASTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.041086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.041120-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIA SOUZA (ADVOGADO: TANIA REGINA RAFAEL CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.041127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.041323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE BARROSO (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.041363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.041603-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCA GUERRA DE O DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.041676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARISTEA CARVALHO LIMA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.041986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENI GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AIDA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.042018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULITA FONSECA CRAVO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.042437-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA YONE DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.042535-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE FIGUEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.042748-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE DE PAULA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.044085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.044105-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.044273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO BOSCO DE SOUSA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.044494-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON BARROS DE JESUS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.044593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.044610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLIVIA NATALIA SEARA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.044627-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NANCY DE SEIXAS BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA DE SOUSA CARMO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.044696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.044881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MACEDO GOMES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.044962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MERCEDES MARIA DE LIMA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.045021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.045175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DE ARAUJO COELHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.045331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACY DOS REIS COSTA (ADVOGADO: IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.045375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONETE QUARESMA PONCE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.045667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLEN DA PENHA MENEZES. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.045678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVERALDO DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.046162-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO DE MADUREIRA (ADVOGADO: ALEX GARCIA SANNA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.046261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENYSE SILVA LEITE (ADVOGADO: MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.046733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.048004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE FERNANDES MONTICO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.048031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DIAS DELGADO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.048163-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE NOBERTO GIORDANO (ADVOGADO: ADILSON CAMARA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.048341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.048396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: WALDINO MARTINS ALVES.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.048465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.048507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.048510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMAR COLLI (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.048552-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEYDE THEREZA LOPES DALMEIDA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.048635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONE BASTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.048671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMERICO HISSA SATUF. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.048676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.048842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.048850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VIOLA DE ARAUJO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.048937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.049165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONOR CHIMELI. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.049340-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.049409-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (ADVOGADO: VALDECI RAMOS SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.049417-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.049455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.049518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.049538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.049859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x OS MESMOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.050101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FRANCKLIN (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.050113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MOREINOS (ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.050134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.050318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.050517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA MUSSI GAZOLLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.050660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.050702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIO VIEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.050787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.050848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSÉ BESERRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.050927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.050985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.051675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMAN MUNIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.052004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO XAVIER DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.052125-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.052262-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.052989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALGIZA TRINDADE LAMEGO (ADVOGADO: FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.053165-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDA ESTEVES DE AMORIM (ADVOGADO: ALVARO LILIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.053463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.053815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.054010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.054790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.055476-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.056361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.056880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.056887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BORGES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.057426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.057511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.058469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA DO COUTO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.060014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELMAN ACHERMAN. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.060532-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERACINA PINTO MARQUES (ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.060608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.061144-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LENARIO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.061511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.061843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE LIMA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.061859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAIS DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.063465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA MARIA DE MELLO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.065381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.065382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.065792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.065802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CORVELO PEPE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.065855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.066303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER DE ANDRADE (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.066343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE BRITO MATTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.066546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.066903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA DA CRUZ BRIGGS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.067055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RAMOS DE PAIVA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.067387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.070643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.070710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (ADVOGADO: RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.071182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.071218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PAIVA (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.072916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.074507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.074757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.079840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.082238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE LUDOLF (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.085552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.086744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.088164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.52.006928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.52.006947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZA VELMOVITSKY (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.67.004332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.67.004992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.67.005384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.68.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALIM EMIDIO TOBIAS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.68.003699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.68.004582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.68.004587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.68.004777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.68.004971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.68.005033-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.68.005101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIOSINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.68.005132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.68.005236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.68.006245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.70.001444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.70.001807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.70.003521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.70.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RIVALDO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.70.003940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDIA LIMA DE LUCENA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.70.004692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a de cisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.70.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.000247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.000256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROJANE DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.002649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.003995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 209\r\n\r\nId: 796812"
                            ],
                            "796876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA QUEIROZ (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.). . Inicialmente, revogo a decisão de fl. 116, que suspendeu o feito.\r\n\r\nTendo em vista a decisão (fls. 133), acolhendo os embargos de declaração opostos pela parte autora e anulando, de ofício, a decisão referendada pela Turma Recursal (fls. 104/105 ) e a sentença (fls.63/66 ), o recurso extraordinário interposto pela União Federal às fls.111/115 perdeu o objeto.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada, baixem os autos ao M Juizado de origem para que se cumpra a referida decisão de fl. 133.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796876"
                            ],
                            "796877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000272\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAYDE COUTINHO FERNANDES (ADVOGADO: JOSE MACHADO LUZES.). . Portanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796877"
                            ],
                            "796878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000273\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017275-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATYA MARIA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a informação retro, oficie-se ao M Juiz Federal do 2º JEF de Duque de Caxias para que seja remetido os autos do agravo nº 2004.51.60.017275-5/02 a esta Seção, devolvendo-se os presentes autos ao referido juizado, uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 796878"
                            ],
                            "796879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003877-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE JACINDO DE AZEVEDO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMINTAS MARTINS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 796879"
                            ],
                            "796880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000275\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES CYPRIANO CARNEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067934-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DUARTE FONTAO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007727-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ANDRADE (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011063-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MOUSINHO GRANHA (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 796880"
                            ],
                            "796881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000276\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JULIANE MAYARA MEDEIROS PEREIRA REP/ P/ RAQUEL MEDEIROS (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 567.985/MT, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796881"
                            ],
                            "796882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000277\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004551-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FERNANDES RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a decisão retro, baixem ao M. Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796882"
                            ],
                            "796883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000278\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOSWALDO CORREA DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 796883"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "795778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000046-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LISIANE CRISTINA BRAECHER.) x JULIO CEZAR GOES PEDRAZA E OUTROS (ADVOGADO: MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS, GILBERTO DA FONSECA MANSO, CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO, GILBERTO BORGES TALESFERO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 42/53 . IV - Em cumprimento ao v. Acórdão do E. TRF-2ª Região, restou mantido o dispositivo da sentença de fls. fls. 521 a 530/535, o qual, com lastro nas provas carreadas aos autos, tendo sido comprovada a materialidade dos crimes, reproduzo-o, apenas para reformular a dosimetria da pena, nos seguintes termos :\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA formulada pelo Ministério Público Federal, em face de ANA MARIA DOS SANTOS ALFREDO, pelo que a ABSOLVO com relação ao crime previsto no art. 12, parágrafo 2º, inciso III da Lei 6368/7.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA formulada pelo Ministério Público Federal, em face de JULIO CESAR GOES PEDRAZA e MARCIA FARAJ LOPEZ E ANA MARIA DOS SANTOS ALFREDO, pelo que os condeno o primeiro, como incurso na penas previstas no artigos 12, caput c/c art. 14, da Lei 6.368/76, e a segunda, como incursa no art. 12, parágrafo 2º, inc. II c/ art. 14 da Lei 6.368/76, e a terceira, como incursa no art. 14 da Lei 6368/76, da Lei 6368/76.\r\n\r\nNos itens seguintes, passo a aplicar aos réus, segundo o critério trifásico imposto pelo art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nV - CÁLCULO INDIVIDUALIZADO DA PENA IMPOSTA AO RÉU JULIO CESAR GOES PEDRAZA:\r\n\r\n5.1. DOSIMETRIA DA PENA para o crime previsto no art. 12, caput da 6368/76 para o réu JÚLIO CÉSAR : \r\n\r\n1ª Fase : Fixação da pena base : critérios do art. 59 (circunstâncias judiciais):\r\n\r\nRatifico a análise consignada às fls. 526, pelo então, Juízo Sentenciante, com relação à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime, circunstâncias e conseqüências, por considerar que se encontram em consonância com os elementos dos autos. Impende ressaltar que, conforme resta exaustivamente demonstrado nos autos, o Réu JULIO CESAR exerceu uma participação mais ativa do que os demais, além de ser significativa a quantidade da substância entorpecente apreendida (10.000 gramas), que mostra a temeridade das conseqüências do crime. Por tais motivos, fixo a pena-base em 9 (nove) anos de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: Cômputo das agravantes e atenuantes:\r\n\r\nEm observância ao acórdão proferido em sede de apelação, nos votos de fls. 800 a 812, cumpre reconhecer a incidência da atenuante de confissão, prevista no art. 65, inc. “d”, do Código Penal, razão por que reduzo a pena base em seis meses de reclusão, passando a fixá-la em 8 oito) anos e 6(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\n3ª FASE : Cômputo das causas de aumento e diminuição de pena:\r\n\r\nNo que diz respeito às causas de aumento de pena que já constavam no antigo artigo 18, inc. I, da Lei 6368/76, temos o seguinte: antes o aumento mínimo era de um terço a 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), “no caso de tráfico com o exterior ou de extra-territorialidade da lei penal”. Com o advento da Lei 11.343/2006, o aumento passou a ser de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) (“transnacionalidade do delito”), no art. 40, inc. I, da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nÀ evidência de que a lei mais nova é mais favorável, impõe-se a sua aplicação retroativa, no que tange a causa especial de aumento de pena.\r\n\r\nNesse passo, majoro a pena anteriormente fixada no mínimo legal de 1/6 (um sexto), sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos que os Réus mantinham uma atividade delituosa com ramificações geográficas, dotadas de uma organização delitiva mais complexa, fora ou no interior, não obstante a gravidade da conduta ora apurada. Desse modo, a pena reduzida em 1/6 (um sexto), é computada em 9 (no ve) anos e 11 (onze) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 233,33 (duzentos e trinta e três vírgula trinta e três) dias-multa.\r\n\r\n5.2. DOSIMETRIA DA PENA para o crime previsto no art. 14 da Lei 6368/76 para o réu JÚLIO CÉSAR : \r\n\r\n1º Fase : Fixação da pena base : critérios do art. 59 (circunstâncias judiciais):\r\n\r\nRatifico a análise consignada às fls. 526, pelo então, Juízo Sentenciante, com relação à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime, circunstâncias e conseqüências, por considerar que se encontram em consonância com os elementos dos autos. Impende ressaltar que, conforme resta exaustivamente demonstrado nos autos, o Réu JULIO CESAR exerceu uma participação mais ativa do que os demais, além de ser significativa a quantidade da substância entorpecente apreendida (10.000 gramas), que mostra a temeridade das conseqüências do crime. Por tais motivos, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e o pagamento de multa equivalente a 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase : Cômputo das agravantes e atenuantes : \r\n\r\nEm observância ao acórdão proferido em sede de apelação, nos votos de fls. 800 a 812, cumpre reconhecer a incidência da atenuante de confissão, prevista no art. 65, inc. “d”, do Código Penal, reduzo em seis meses de reclusão, passando a fixá-la em 4 (quatro) anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 200 (duzentos) dias-multa. \r\n\r\n3ª FASE : Cômputo das causas de aumento e diminuição de pena:\r\n\r\nNo que diz respeito às causas de aumento de pena que já constavam no antigo artigo 18, inc. I, da Lei 6368/76, temos o seguinte: antes o aumento mínimo era de um terço a 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), “no caso de tráfico com o exterior ou de extra-territorialidade da lei penal”. Com o advento da Lei 11.343/2006, o aumento passou a ser de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) (“transnacionalidade do delito”), no art. 40, inc. I, da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nÀ evidência de que a lei mais nova é mais favorável, impõe-se a sua aplicação retroativa, no que tange a causa especial de aumento de pena.\r\n\r\nNesse passo, majoro a pena anteriormente fixada no mínimo legal de 1/6 (um sexto), sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos que os Réus mantinham uma atividade delituosa com ramificações geográficas extensas fora ou no interior do Brasil, dotadas de uma organização delitiva mais complexa, não obstante a gravidade da conduta ora apurada. Desse modo, a pena reduzida em 1/6 (um sexto), é computada 5(cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 233,33 (duzentos e trinta e três vírgula trinta e três) dias-multa.\r\n\r\n5.3 CONCURSO FORMAL:\r\n\r\nEntendo configurado o concurso formal (perfeito) dos crimes tipificados nos arts. 12 e 14, delitos heterogêneos, e unicidade de conduta, conforme previsto no art. 70 do Código Penal . \r\n\r\nOs Réus demonstraram que seus desígnios estavam direcionados para um único objetivo, que era a exportação da substância entorpecente para o exterior. \r\n\r\nPara a dosimetria da pena privativa de liberdade, em se tratando de concurso formal, cabe a fixação da pena de cada uma das infrações, isoladamente, e, sobre a maior pena, referente à conduta mais grave, apurada concretamente, fazer-se o devido aumento, considerando-se nessa última etapa o número de infrações que a integram. \r\n\r\nDiante deste contexto, considerando-se que ambas as condutas típicas são realizadas comumente em conjunto, sobretudo tratando-se de tráfico internacional de entorpecentes, não tendo sido apurado outro delito que tenha resultado vítimas ou violência, em que pese a gravidade de suas conseqüências, aplico o acréscimo previsto no art. 70, caput do Código Penal, no percentual mínimo de 1/6 (um sexto) sobre a pena concreta mais grave imposta ao Réu JÚLIO CESAR, referente ao crime do artigo 12, da Lei 6.368/76.\r\n\r\nDesse modo, calculo a pena final do Réu JÚLIO CÉSAR, a partir da pena aplicada concretamente para o delito do art. 12, caput, da Lei 6.368/76, apurada em 9 (nove anos e 11 (onze) meses de reclusão e multa de 233,33 dias-multa. Torno definitiva a pena imposta ao Réu Júlio em 11 (onze) anos), 6 (seis meses) e oitenta e três dias de reclusão e ao pagamento de 272,33 (duzentos e setenta e dois vírgula trinta e três) dias-multa, cada um no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na falta de elementos probatórios indicativos da capacidade econômica do Réu.\r\n\r\nPara fins de atualização monetária da pena de multa, determino a aplicação dos índices legais aplicados a precatórios e requisições de pequeno valor na Justiça Federal.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade do condenado JÚLIO deverá ser inicialmente cumprida no regime fechado (art. 33, parágrafo2º, letra “a”, do Código Penal. A progressão do regime deverá ser avaliada na fase da execução penal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal considerou ofensiva ao princípio constitucional da individualização da pena a vedação à progressão de regime prisional prevista na Lei n.º 8.072/90; mas não afastou a possibilidade de impor-se o regime inicial fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados, independentemente do quantum de pena fixado.\r\n\r\nNão se afigura possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, inc. I, do Código Penal). Também não é o caso da aplicação do art. 77 do Código Penal.\r\n\r\nMantenho a prisão cautelar imposta ao Réu JÚLIO CESAR, por considerar presentes os fundamentos que a decretaram na decisão de fls. 106/107, como garantia da aplicação da lei penal.\r\n\r\nVI - CÁLCULO INDIVIDUALIZADO DA PENA IMPOSTA À RÉ MARCIA FARAJ LOPES\r\n\r\n6.1. DOSIMETRIA DA PENA para o crime previsto no art. 12, parágrafo 2º, inc. II, da 6368/76 para a Ré MÁRCIA: \r\n\r\n1º Fase : Fixação da pena base : critérios do art. 59 (circunstâncias judiciais):\r\n\r\nRatifico a análise consignada às fls. 526, pelo então, Juízo Sentenciante, com relação à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime, circunstâncias e conseqüências, por considerar que se encontram em consonância com os elementos dos autos. \r\n\r\nNão obstante a Ré tenha atuado na consumação de ambos os delitos em grau um pouco menor de significância e de influência para o alcance do resultado, em comparação com a conduta do Réu JÚLIO CESAR, não se há de ignorar que a mesma teve relevante participação na perpetração dos delitos, considerando-se que a 10.000 (dez mil) gramas de substância entorpecente estavam guardadas em duas malas , na residência da acusada, onde o mesmo estava hospedado, além do material utilizado para embalagem da droga. \r\n\r\nPor tais motivos, fixo a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão e o pagamento de multa equivalente a 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase : Cômputo das agravantes e atenuantes : \r\n\r\nEm observância ao acórdão proferido em sede de apelação, nos votos de fls. 800 a 812, cumpre reconhecer a incidência da atenuante de confissão, prevista no art. 65, inc. “d”, do Código Penal, pelo que reduzo a pena-base em seis meses de reclusão, passando a fixá-la em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 150 (cento e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\n3ª FASE : Cômputo das causas de aumento e diminuição de pena:\r\n\r\nNo que diz respeito às causas de aumento de pena que já constavam no antigo artigo 18, inc. I, da Lei 6368/76, temos o seguinte: antes o aumento mínimo era de um terço a 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), “no caso de tráfico com o exterior ou de extra-territorialidade da lei penal”. Com o advento da Lei 11.343/2006, o aumento passou a ser de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) (“transnacionalidade do delito”), no art. 40, inc. I, da Lei 11.343/2006. . \r\n\r\nÀ evidência de que a lei mais nova é mais favorável, impõe-se a sua aplicação retroativa, no que tange a causa especial de aumento de pena.\r\n\r\nNesse passo, majoro a pena anteriormente fixada no mínimo legal de 1/6 (um sexto), considerando o número de crimes em concurso, e sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos que os Réus mantinham uma atividade delituosa com ramificações geográficas extensas fora ou no interior do Brasil, dotadas de uma organização delitiva mais complexa, não obstante a gravidade da conduta ora apurada. Desse modo, a pena aumentada em 1/6 (um sexto), é computada em 8 (oito anos) e 2 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 175 (cento e setenta e cinco dias-multa).\r\n\r\n6.2. DOSIMETRIA DA PENA para o crime previsto no art. 14, da Lei 6368/76 para a Ré MÁRCIA :\r\n\r\n1ª Fase : Fixação da pena base: critérios do art. 59 (circunstâncias judiciais).\r\n\r\nRatifico a análise consignada às fls. 526, pelo então, Juízo Sentenciante, com relação à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime, circunstâncias e conseqüências, por considerar que se encontram em consonância com os elementos dos autos. \r\n\r\nNão obstante a Ré tenha atuado na consumação de ambos os delitos em grau um pouco menor de significância e de influência para o alcance do resultado, em comparação com a conduta do Réu JÚLIO CESAR, não se há de ignorar que a mesma teve relevante participação na perpetração dos delitos, considerando-se que a 10.000 (dez mil) gramas de substância entorpecente estavam guardadas em duas malas , na residência da acusada, onde o mesmo estava hospedado, além do material utilizado para embalagem da droga. \r\n\r\nPor estes motivos, fixo a pena-base em quatros anos de reclusão e fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e o pagamento de multa equivalente a 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase : Cômputo das agravantes e atenuantes:\r\n\r\nEm observância ao acórdão proferido em sede de apelação, nos votos de fls. 800 a 812, cumpre reconhecer a incidência da atenuante de confissão, prevista no art. 65, inc. “d”, do Código Penal, reduzo em seis meses de reclusão, passando a fixá-la em três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 150 (cento e cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\n3ª FASE : Cômputo das causas de aumento e diminuição de pena : \r\n\r\nNo que diz respeito às causas de aumento de pena que já constavam no antigo artigo 18, inc. I, da Lei 6368/76, temos o seguinte: antes o aumento mínimo era de um terço a 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), “no caso de tráfico com o exterior ou de extra-territorialidade da lei penal”. Com o advento da Lei 11.343/2006, o aumento passou a ser de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) (“transnacionalidade do delito”), no art. 40, inc. I, da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nÀ evidência de que a lei mais nova é mais favorável, impõe-se a sua aplicação retroativa, no que tange a causa especial de aumento de pena.\r\n\r\nNesse passo, majoro a pena anteriormente fixada no mínimo legal de 1/6 (um sexto), considerando o número de crimes em concurso, e sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos que os Réus mantinham uma atividade delituosa com ramificações geográficas extensas fora ou no interior do Brasil, dotadas de uma organização delitiva mais complexa, não obstante a gravidade da conduta ora apurada. Desse modo, a pena aumentada em 1/6 (um sexto), é computada em 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão e ao pagamento de multa equivalente de 175 (cento e setenta e cinco). \r\n\r\n6.3. CONCURSO FORMAL : \r\n\r\nEntendo configurado o concurso formal (perfeito) dos crimes tipificados nos arts. 12 e 14, delitos heterogêneos, e unicidade de conduta, conforme previsto no art. 70 do Código Penal \r\n\r\nPara a dosimetria da pena privativa de liberdade, em se tratando de concurso formal, cabe a fixação da pena de cada uma das infrações, isoladamente, e, sobre a maior pena, referente à conduta mais grave, apurada concretamente, fazer-se o devido aumento, considerando-se nessa última etapa o número de infrações que a integram. \r\n\r\nDiante deste contexto, considerando-se que ambas as condutas típicas são realizadas comumente em conjunto, sobretudo tratando-se de tráfico internacional de entorpecentes, não tendo sido apurado outro delito que tenha resultado vítimas ou violência, em que pese a gravidade de suas conseqüências, aplico o acréscimo previsto no art. 70, caput do Código Penal, no percentual mínimo de 1/6 (um sexto) sobre a pena concreta mais grave imposta à Ré MÀRCIA, de 8 (oito anos) e 2 (dois) meses e ao pagamento de multa equivalente a cento e setenta e cinco dias-multa, referente ao crime do artigo 12, da Lei 6.368/76.\r\n\r\nDesse modo, calculo a pena final da Ré MÁRCIA, a partir da pena aplicada concretamente para o delito do art. 12, parágrafo 2º, inc. II, da Lei 6.368/76, apurada em em 8 (oito anos) e 2 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 175 (cento e setenta e cinco dias-multa). Torno definitiva a pena imposta à Ré MÁRCIA em 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 204,16 (duzentos e quatro vírgula dezesseis) dias-multa, cada um no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na falta de elementos probatórios indicativos da capacidade econômica do Réu.\r\n\r\nPara fins de atualização monetária da pena de multa, determino a aplicação da atualização monetária pelos índices legais aplicados a precatórios e requisições de pequeno valor na Justiça Federal.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade da condenada MÁRCIA deverá ser inicialmente cumprida no regime fechado (art. 33, parágrafo 2º, letra “a”, do Código Penal. A progressão do regime deverá ser avaliada na fase da execução penal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal considerou ofensiva ao princípio constitucional da individualização da pena a vedação à progressão de regime prisional prevista na Lei n.º 8.072/90; mas não afastou a possibilidade de impor-se o regime inicial fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados, independentemente do quantum de pena fixado.\r\n\r\nNão se afigura possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, inc. I, do Código Penal). Também não é o caso da aplicação do art. 77 do Código Penal.\r\n\r\nConcedo à Condenada MÁRCIA o direito de apelar em liberdade, por ser primária e de bons antecedentes, conforme reconhecido na sentença anterior (nesta parte mantida), e, por não incidir para a mesma os requisitos do art. 311, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nVII - DOSIMETRIA DA PENA para os crimes previstos nos arts. 12, parágrafo 2º, inciso III e 14 da Lei 6368/76 para a Ré ANA MARIA :\r\n\r\n1º Fase : Fixação da pena base : critérios do art. 59 (circunstâncias judiciais) : \r\n\r\nA Ré Ana Maria foi condenada pela prática dos crimes previstos nos artigos 12, parágrafo 2º, inc. III e 14 da Lei 6.258/76, sendo que, com relação à conduta tipificada no artigo 12, parágrafo 2º, inc. III da Lei 6368/76 ocorreu a abolitio criminis, porquanto não prevista mais na Lei 11.343/2006.\r\n\r\nCom relação à conduta tipificada no artigo 14 da Lei 6368/76, incorporo os fundamentos consignados pelo então Juiz Sentenciante (itens 20 a 22) e ratifico a análise consignada às fls. 526, com relação à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime, circunstâncias e conseqüências, por considerar que se encontram em consonância com os elementos dos autos. Tenho em conta, também, que a participação delitiva da Ré Ana Maria no crime de associação permanente foi menos preponderante, em relação à atuação dos demais Réus.\r\n\r\nPor estes motivos, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa equivalente a 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase : Cômputo das agravantes e atenuantes : \r\n\r\nNão incidiu para a Ré Ana Maria qualquer circunstância legal agravante ou atenuante.\r\n\r\n3ª FASE : Cômputo das causas de aumento e diminuição de pena:\r\n\r\nNo que diz respeito às causas de aumento de pena que já constavam no antigo artigo 18, inc. I, da Lei 6368/76, temos o seguinte: antes o aumento mínimo era de um terço a 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), “no caso de tráfico com o exterior ou de extra-territorialidade da lei penal”. Com o advento da Lei 11.343/2006, o aumento passou a ser de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) (“transnacionalidade do delito”), no art. 40, inc. I. \r\n\r\nÀ evidência de que a lei mais nova é mais favorável, impõe-se a sua aplicação retroativa, no que tange a causa especial de aumento de pena.\r\n\r\nNesse passo, majoro a pena anteriormente fixada no mínimo legal de 1/6 (um sexto), e sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos que os Réus mantinham uma atividade delituosa com ramificações geográficas extensas fora, ou no interior do Brasil, dotadas de uma organização delitiva mais complexa, não obstante a gravidade da conduta ora apurada. \r\n\r\nDesse modo, a pena aumentada em 1/6 (um sexto), torna-se definitiva em 4 (quatro anos) e 1(um) mês de reclusão e ao pagamento de multa equivalente de 116,66 (cento e dezesseis vírgula sessenta e seis) dias-multa, cada um no valor de R$ 20,00 (vinte reais), na falta de elementos probatórios indicativos da capacidade econômica do Réu.\r\n\r\nPara fins de atualização monetária da pena de multa, determino a aplicação da atualização monetária pelos índices legais aplicados a precatórios e requisições de pequeno valor na Justiça Federal.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade da condenada MÁRCIA deverá ser inicialmente cumprida no regime fechado (art. 33, parágrafo 2º, letra “a”, do Código Penal. A progressão do regime deverá ser avaliada na fase da execução penal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal considerou ofensiva ao princípio constitucional da individualização da pena a vedação à progressão de regime prisional prevista na Lei n.º 8.072/90; mas não afastou a possibilidade de impor-se o regime inicial fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados, independentemente do quantum de pena fixado (Lei 11.464/2007, que modificou a redação do art. 2º, par. 1º 8.072/90.\r\n\r\nNão se afigura possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, inc. I, do Código Penal). Também não é o caso da aplicação do art. 77 do Código Penal.\r\n\r\nConcedo à Condenada ANA MARIA o direito de apelar em liberdade, por ser primária e de bons antecedentes, conforme reconhecido na sentença anterior (nesta parte mantida), e, por não incidir para a mesma os requisitos do art. 311, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nVIII - Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as intimações e publicações em regime de urgência. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, decorrido todos os prazos para interposição de recursos e contra-razões, remetam-se os presentes autos, COM URGÊNCIA, à E.2ª Turma Especializada do T.R.F-2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000662-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x JOIR MARENDAZ. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000755/2009 . Vistos, etc...\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Joir Marendaz, dando-o como incurso nas sanções do artigo 40 da Lei nº 9.605/98, por causar danos ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, mediante corte de arbustos e demais formas de vegetação às margens da trilha dos Sete Degraus.\r\n\r\nRecebida a denúncia, por decisão datada de 27 de janeiro de 2006, o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos de iniciativa do Ministério Público Federal, sendo estipuladas, ao tempo, as condições para tanto (31).\r\n\r\nDecorrido o prazo para suspensão, foi o acusado intimado para justificar descumprimento, consistente em não comparecimento periódico ao Juízo, tendo o mesmo comparecido, juntamente com sua filha, por encontrar-se em idade avançada e com sérios problemas de saúde, fato este certificado nos autos às fls. 55.\r\n\r\nPor fim, às fls. 58-verso, promoção do MPF requerendo a extinção da punibilidade do acusado, como se cumprido as condições, com base no fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nRelatados, DECIDO:\r\n\r\nÀ vista do quadro de saúde apresentado pelo réu, a indicar sua extrema debilidade, aliado à idade avançada (hoje com 84 anos), o estrito cumprimento da condição imposta a fls. 31, item 2, mostra-se excessivamento gravoso, o que não condiz com a essência do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal, em seu art. 1o , inciso II, traz como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNo dizer de Luiz Régis Prado : \"Em um Estado de Direito Democrático vedam-se a criação, a aplicacão ou a execução de pena, BEM COMO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA que atentar contra a dignidade humana\". (in Curso de Direito Penal Brasileiro, parte geral, Revista dos Tribunais, 2a ed/, 2000, p. 85).\r\n\r\nDestarte, mantida a suspensão do processo; dispensando, todavia, o réu do cumprimento do item 2 de fl. 31; mantida as demais condições fixadas para a concessão da suspensão condicional do processo, e inocorrendo outra causa de revogação do benefício, no período de prova, mister se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade nos precisos termos do art. 89, § 5º , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Joir Marendaz, filho de Nair da Rocha Marendaz e Joventino Marendas, RG nº 06294530-8 - IFP e CPF nº 153.492-337-34, quanto ao crime previsto no artigo 40 da Lei 9.605/98, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000920-8 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EBSON MAGNO SILVA MOREIRA (ADVOGADO: GLAUCO ROGÉRIO VASQUES.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000745/2009 . \r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 70 da Lei nº 4.117/62.\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 10/103/2009, prevista no art. 72 da Lei nº 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76), a aplicação da pena de restritiva de direito consistente pagamento de 3 (três) cestas básicas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando a quantia de R$ 600 (seiscentos reais) em favor da Associação de proposta essa que, aceita pelo réu, restou homologada às fls. 104/105.\r\n\r\nÀ fl. 128, foram acostados os recibos de depósito, comprovando o efetivo adimplemento da pena imposta.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada à aludida fl. 105, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de EBSON MAGNO SILVA MOREIRA, portador do C.P.F. nº 078.116.397-85, quanto ao crime previsto no art. 70 da Lei nº 4.117/62, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm relação à restituição, o pedido não pode, por ora, ser deferido, até comprovação da concessão em favor da Sociedade Radiofusão de Mambucaba FM Estéreo. \r\n\r\nIndefiro também a expedição de ofício à ANATEL, uma vez que é interesse do requerente a restituição dos bens, portanto, deverá este comprovar que lhe foi outorgada concessão para funcionamento da referida rádio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comprovação, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre a destinação dos bens apreendidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n4 - 2007.51.11.001254-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ARIANE GUEBEL DE ALENCAR.) x DEVANIRLENE BORGES MOREIRA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o acusado e seus advogados não foram intimados para comparecer à audiência designada às fls. 210/211, para o dia 23/06/2009.\r\n\r\nConsiderando que a próxima audiência é iminente, o que, em tese, poderá, eventualmente, causar prejuízo ao acusado, não se afigura possível a intimação do mesmo em tempo hábil para o exercício pleno de sua defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, redesigno a AIJ para o dia 14 de julho de 2009 (14/07/2009), às 14:00 horas, e determino a renovação da diligência de intimação da testemunha de acusação, Sylvia de Souza Chada, bem como a intimação pessoal do MPF e do acusado.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa a fls. 109.\r\n\r\nOutrossim, retifico o erro material observado na assentada de fls. 199/200, de modo a fazer constar que o acusado foi citado neste feito, haja vista que foi interrogado (fls. 97/99) e apresentou defesa prévia (fls. 101/110).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HERVAL ROSA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 54/58 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para condenar HERVAL ROSA com incurso nas penas do artigo 34, parágrafo único, inciso III, c/c artigo 36, da Lei nº 9.605/98. \r\n\r\nNa dosimetria da pena do réu, em atenção às regras dos artigos 59 e 68 do Código Penal, verifico que a culpabilidade é a normal do tipo. O agente não registra maus antecedentes nos autos (ressalto que adoto o entendimento do STF, que não admite como maus antecedentes a existência de inquérito policial ou de ação penal em andamento).\r\n\r\nDa Folha de Antecedentes Criminais juntada aos autos verifico a existência de duas anotações, datadas dos anos de 1967 e 1968, que não configuram maus antecedentes porque distantes temporalmente devendo ser aplicado aqui o princípio razoabilidade das decisões jurisdicionais. \r\n\r\nSendo assim, fixo a pena-base no mínimo legal, a saber, 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa que fixo no valor mínimo legal, pena esta que, na ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento, torno definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2º, “c”, do CP).\r\n\r\nRessalto que a existência outras ações penais não são óbice à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo de pena privativa de liberdade substituída, em instituição e com carga horária a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá apelar em liberdade, por ser primário e não portador de maus antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nDa Prescrição Retroativa\r\n\r\nRevela-se oportuno ressaltar que a prescrição penal, na ausência de recurso da acusação, regula-se pela reprimenda em concreto, conforme se extrai do verbete nº 146 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA sanção corporal restou estabelecida em 1 (um) ano, o que remete à hipótese do art. 109, inciso V, do Código Penal, afastando a pretensão punitiva quando decorrido prazo prescricional de 4 anos.\r\n\r\nNesse passo, considerada a quantidade de pena imposta em concreto, cujo prazo prescricional se encontra no inciso V, do art. 109, do CP, de 4 (quatro) anos, e considerada ainda como termo inicial do prazo prescricional a data da consumação do delito - 03/9/1998 - , e sendo a prescrição aplicável retroativamente a partir do último marco interruptivo, qual seja, o recebimento da denúncia (02/12/2004), nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 110, do Código Penal, verifico já ter decorrido o prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, não restará outra alternativa senão reconhecer que, na ausência de recurso ministerial ou se o mesmo for julgado improcedente, haverá a incidência da prescrição retroativa, com a conseqüente extinção da punibilidade do réu, a teor do que dispõe o art. 107, IV, do CP.\r\n\r\nPortanto, transitada em julgada a sentença para a acusação, voltem os autos conclusos para a declaração de extinção da punibilidade do réu HERVAL ROSA, quanto aos fatos narrados na denúncia, forte nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, §1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o Ministério Público Federal e o réu. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n6 - 2009.51.11.000377-0 ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART (ADVOGADO: DORA MARZO DE A. C. CORDANI, PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS, RAFAEL TUCHERMAN.) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentá-las, no prazo legal, e, em seguida, intime-se o MPF para contra-razões.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000417-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ARIANE GUEBEL DE ALENCAR.) x JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA, WALESKA CARDOSO SANTOS, SIDNEY ROCHA DE SOUSA.). . Recebo o aditamento para incluir na denúncia o réu ISAKE CORREA DE CASTRO.\r\n\r\nCite-se a ré para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Poderá a ré argüir preliminares e alegar tudo o que interessa á sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\nIntime-se o patrono dos demais acusados ACUSADOS, por publicação, inclusive oportunizando a apresentação de nova resposta escrita.\r\n\r\n‘Com a vinda da(s) resposta(s), manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das eventuais preliminares aduzidas, bem assim sobre os documentos coligidos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 409, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000661-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x JORGE LUIZ RAMOS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ, WALDIR VIEGAS DA COSTA.) x MARCIO DE VASCONCELLOS ZANINI (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO.) x ANDERSON DE MENESES ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000699/2009 FOLHA 30/31 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade do condenado Anderson de Meneses Alves dos Santos quanto ao crime a que se reporta a Portaria inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação a este condenado.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados na Secretaria, conforme determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 644.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000635-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MIGUEL PEREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 32/33 . Vistos, etc...\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 34, parágrafo único, inciso III, c/c art. 15, inciso II, alíneas “a” e “i”, da Lei nº 9.605/98, por transportar camarão rosa, em período de defeso.\r\n\r\nRecebida a denúncia, por decisão datada de 02 de maio de 2006, o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos de iniciativa do Ministério Público Federal, sendo estipuladas, ao tempo, as condições para tanto (115/116), condições essas que foram cumpridas conforme peça de fls. 117, 120 e 124.\r\n\r\nFAC de Miguel Pereira de Souza juntado à fl. 128/132.\r\n\r\nPor fim, às fls. 137/138, promoção do MPF requerendo a extinção da punibilidade do acusado em face do cumprimento das condições.\r\n\r\nRelatados, DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o acusado MIGUEL PEREIRA DE SOUZA cumpriu integralmente as condições fixadas para a concessão da suspensão condicional do processo, e inocorrendo outra causa de revogação do benefício, no período de prova, mister se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade nos precisos termos do art. 89, § 5º , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Miguel Pereira de Souza, filho de Milton Manoel de Souza e Marina Pereira de Souza, RG nº 63.261.747 - IFP e CPF nº 771.431.757-49, quanto ao crime previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso III, c/c art. 15, inciso II, alíneas “a” e “i”, da Lei 9.605/98, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000682-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x JOSE CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: MARCOS ROMERO DE MENEZES, ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE.). . Depreque-se à Comarca de Bananal a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\n11 - 2009.51.11.000425-6 MINISTERIO PUBLICO MILITAR (PROCDOR: NAJLA NASSIF PALMA.) x LUIS RICARDO ARRUDA E OUTRO. . Aprovo o parecer ministerial. Declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa ao E. STJ para que seja apreciado o conflito negativo de competência, que ora suscito, em face das razões expostas pelo MPF às fls. 1651/1660. Encaminhe-se cópia de inteiro teor do feito. \r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos até o retorno do julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se em resposta ao ofício de fl. 1.663, informando sobre o presente despacho.\r\n\r\nPublique-se . \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000639-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x SIMONE MENEZES DA SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES, CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS.). . Compulsando os autos, verifico que a acusada Simone Menezes da Silva Santos, apesar de citada para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, até a presente data não foi apresentada a referida defesa. A peça apresentada às fls. 106/111 só menciona o 2o acusado.\r\n\r\nComo pode ter havido equívoco na apresentação da referida peça, intimem-se, por publicação, os advogados subscritores para que, no prazo de 02 (dois) dias, manifestem-se nos autos informando se defendem os interesses da referida acusada.\r\n\r\nEm caso negativo, em obediência ao disposto no §2º do art. 396-A do CPP, venham os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.515999-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x VALERIA REZENDE BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA, DENISE MARIA DE OLIVEIRA.). . (Segue abaixo transcrito decisão de fls. 251/252, para fins de publicação, sendo certo que a partir desta fica aberto o prazo legal para manifestação da defesa): \r\n\r\nNo tocante à realização de debates orais, foi concedido o prazo de 05 dias, sucessivos, a começar pelo Ministério Público Federal e após, vista aos acusados conforme ordem de autuação. Tendo em vista a juntada de documento novo na presente data, defiro a juntada, desde já, dos memoriais apresentados pela defesa de Valéria Resende Barbosa, sem prejuízo de que na vista deferida acima seja apresentada nova peça ou simplesmente ratificada a mesma, conforme requerido pelo MPF em nome do contraditório. No tocante à realização de debates orais, foi concedido o prazo de 05 dias, sucessivos, a começar pelo Ministério Público Federal e após, vista aos acusados conforme ordem de autuação. Tendo em vista a juntada de documento novo na presente data, defiro a juntada, desde já, dos memoriais apresentados pela defesa de Valéria Resende Barbosa, sem prejuízo de que na vista deferida acima seja apresentada nova peça ou simplesmente ratificada a mesma, conforme requerido pelo MPF em nome do contraditório.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000109-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO JORGE CHACUR (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor da decisão de fls. 262, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, em 07 de maio de 2097, para fins de publicação, sendo certo que a partir desta fica aberto o prazo legal para manifestação da defesa): “Finda a instrução criminal, defiro o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo MPF, para apresentação de memoriais, por escrito. Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 795778"
                            ],
                            "795242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA ROCHA LORENTZ (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2009 FOLHA 432/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor NELSON DA ROCHA LORENTZ, no período de 01/08/1977 a 11/12/1990, convertido para tempo comum através da incidência do multiplicador de 1,40, para fim de concessão de aposentadoria estatutária, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representadas por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.11.000958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ HERCULANO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n3 - 2009.51.61.000082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CORREA DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n4 - 2009.51.61.000084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDUARDO DA SILVA SOUSA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n5 - 2009.51.61.000086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO EUSTAQUIO GRACIANO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n6 - 2009.51.61.000088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DIAS (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n7 - 2009.51.61.000090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENI LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n8 - 2009.51.61.000092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA MARQUES DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n9 - 2009.51.61.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARCIA MAIA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n10 - 2009.51.61.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA SALOMAO DE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n11 - 2009.51.61.000102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n12 - 2009.51.61.000104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LADEIRA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n13 - 2009.51.61.000106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n14 - 2009.51.61.000108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR SERGIO SIQUEIRA (ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n15 - 2009.51.61.000110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZINEIA GABRIEL DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n16 - 2009.51.61.000124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO RAIMUNDO CIPRIANO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por estar prescrita a pretensão de reajuste para a conta fundiária em questão.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.61.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO TEODORO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n18 - 2009.51.61.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA MACENA DA SILVA (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.61.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE JESUS COSTA (ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.61.000292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.61.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY FERREIRA LACANA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.61.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LOBO (ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.61.000146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE AGUIAR (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.61.000176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNERINA MARQUES DA ROSA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2009 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.61.000224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA QUARESMA FERRINO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA 272 . Tendo em vista a informação de fls. 29, corroborada pela certidão de fls. 30, atestando a ocorrência do fenômeno da coisa julgada, tendo em vista a coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2004.51.61.000104-0, bem como a existência de sentença de mérito neste último, transitada em julgado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.61.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA CORDOEIRA (ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 FOLHA 267 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.61.000442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HONORATO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MANOEL COELHO BASTOS, BRUNA PEREIRA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual do autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, c/c 295, incisos III e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.61.000472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETH CHAVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2009 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.61.000474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUZIA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.61.000538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.61.000100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA MALAQUIAS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIR MACHADO (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 FOLHA 264 . Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 23 e considerando, ainda, que sequer houve o aperfeiçoamento da relação processual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 FOLHA 271 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE SOUZA FRAGA LIMA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 FOLHA 270 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.61.000010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DE ARAUJO ALBINO (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 FOLHA 268 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.61.000036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA MACINEIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 FOLHA 269 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.61.000110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERLENE DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 FOLHA 265 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.61.000190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO DE ALMEIDA ROSA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 FOLHA 266 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, face a sua inépcia, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n39 - 2008.51.61.000457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM CONSULE x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.61.000509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE MATOS (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.61.000511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ HERCULANO DA SILVA (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2009 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.61.000569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA VALENTE MATOS (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.61.000605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE ROCHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.61.000621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GOMES VALVA E OUTRO (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.61.000053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARAU DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA, JANIO CONCEICAO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, pela derradeira oportunidade, a fim de que cumpra a determinação constante da decisão de fls. 17, no que tange à juntada aos autos de cópia do protocolo/requerimento formulado junto às rés para restabelecimento/desbloqueio do seu cartão bancário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.61.000081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ZAGANELLI (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n47 - 2009.51.61.000085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n48 - 2009.51.61.000087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOSMAR NUNES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n49 - 2009.51.61.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LESSA PONTES (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2008.51.61.000473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.61.000099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n52 - 2009.51.61.000109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 795242"
                            ],
                            "795808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000521-4 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E PAR 1 DO CP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 05/06 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c.c. artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de SÔNIA MARIA NASCIMENTO DA SILVEIRA quanto ao crime a que se reporta a Portaria inicial e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 795808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "793477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEA DA PAIXÃO WALDEMIRO (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANN OFENBOCK (ADVOGADO: NOE FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC e do art. 156, inciso V c/c caput do art. 174 do CTN, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a prescrição, para declarar extinto o crédito tributário. A Fazenda Nacional deverá providenciar baixa do débito em questão nos cadastros da Dívida Ativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA APARECIDA FERREIRA REIS BARBOSA (ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação de fls. 25/45.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CESAR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação de fls. 17/30.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE APARECIDA MARTINS LOPES BRITO (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES LOPES (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo 10(dez) dias, acerca da informação apresentada pelo Contador Judicial a fls. 45.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANE DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CABRAL MUNIZ (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ROQUE GUIMARAES (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOREIRA LEITE DA SILVA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.69.000038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES (ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS, LEANDRO VICENTE SILVA, NORMA ESTEVES SIQUEIRA, RAFAELLA AZEVEDO TUPPAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.69.000047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NAZARET CESAR (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.69.000169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA MALTA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.69.000188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE VIDAL (ADVOGADO: ANA PAULA SARAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.69.000196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RABELO DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.69.000211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA GANEM ROSAS MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO CARLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Expeça-se ofício, conforme determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.69.000220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA CHRISTIANO GARCIA, ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.69.000260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADESIA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.69.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARCELLOS THOMÉ (ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.69.000412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DIAS LOBO MOREIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Defiro a prioridade de tramitação do feito ora requerido.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.69.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA PIMENTEL (ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a ti tularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.69.000435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 32, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2007.51.51.071284-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEsclareço a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, a teor do que dispõe o art. 5º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.69.000540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DUBOC, GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2009.51.01.008910-0; 2007.51.51.046523-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.19.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Reitere-se a determinação contida no despacho no retro.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2009 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA, ARNALDO PEREIRA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que manteve integralmente a sentença a quo, intime-se a parte autora para que recolha a multa por litigância de má-fé em favor da União e comprove o recolhimento nos autos em 10 dias, sob pena de remessa para inscrição em Dívida Ativa. Para tanto, utilizará Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, Código de Receita - 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS, no montante de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), com data de vencimento no último dia do mês em que ocorrer a intimação do despacho. O formulário para impressão, assim como demais instruções de preenchimento encontram-se no seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc. Cumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS, nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa dos autos.\r\n\r\nEm caso de omissão na juntada de comprovante de recolhimento, oficie-se à Fazenda para inscrição e cobrança.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI BARBOSA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a advogada da parte autora acerca da certidão de fls.96.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a OAB/RJ - Subseção de Barra do Piraí-RJ - dando-lhe ciência do ocorrido para as providencias cabíveis. Instrua-se o ofício com cópia integral do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA APARECIDO (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JEFERSSON FARIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o demandado para oferecer contra-razões, bem como para comprovar o cumprimento da decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000787/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILDE MEDINA DE SOUZA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Recebo o recurso da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG GERALDO RIBEIRO LOUREIRO (ADVOGADO: LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir da cessação administrativa (24/03/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o referido benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 24/03/2009, data da realização da perícia, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, a partir da data da realização da perícia judicial (07/11/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 07/11/2008, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.481.755-5, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/02/2009).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIO GONCALVES SILVA (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DA SILVA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, III, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000802/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2009 . Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à perícia designada nestes autos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.001010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.001041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA TEIXEIRA ALVES (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.001064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA CIRQUEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.001065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLACI SILVA NOBREGA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000800/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.001068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FEIJO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.001070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES LIDUGERIO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.001073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GONÇALVES (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2009 . POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.001104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILSON DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO RE GISTRO NR. 000801/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.001112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARCELOS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 522,81 e a RMB do mês de maio/2009 para R$ 701,10, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 1.889,08 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.001246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 506,51 e a RMB do mês de junho/2009 para R$ 1.164,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 4.497,17 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.001323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.001349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DO CANTO OTERO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 623,67 e a RMB do mês de maio/2009 para R$ 1.127,41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 10.988,36 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.69.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR SARMENTO DA SILVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 515.992.594-1, a partir da data da cessação (31/07/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2006, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.69.000033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA SABINA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.308.124-6, a partir de sua cessação (31/10/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.69.000034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 531.186.979-4, a partir de sua cessação (30/09/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.69.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA RIVELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 518.273.641-6, a partir da data da cessação (31/10/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2008, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.69.000051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS REIS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez para R$ 2.294,86 e a RMB do mês de maio/2009 para R$ 2.563,46, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 244,96 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.69.000062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA SOUZA GUEDES SILVA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo a emenda à petição inicial apresentada a fls. 69/70.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.69.000086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TAVARES (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.217.334-8, a partir de sua cessação (31/03/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.69.000096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DAMASIO SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.229.989-9, a partir de sua cessação (31/07/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\n61 - 2009.51.69.000125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MORAES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 531.850.092-3, a partir da data da cessação administrativa, bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 06/03/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.69.000191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE PAULA (ADVOGADO: ANA PAULA SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.119.148-3, a partir de sua cessação (31/12/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.69.000204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2009.51.69.000242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.69.000246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZIO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2009.51.69.000246-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/06/2009.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2009.51.69.000246-5\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela ré, principalmente em relação ao de fls. 35/36. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/06/2009.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.69.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR AUGUSTO LOPES (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 117.979.045-3, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (17/04/2009).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.69.000253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 . POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.69.000255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2009 . POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.69.000421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.69.000503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS DAMASIO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Nomeio a advogada dativa subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB), o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), bem como se existem outros dependentes do falecido segurado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2009.51.69.000545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUNY TEIXEIRA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração expressa no sentido da inexistência de outros sucessores do falecido segurado. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição \r\n\r\nCaso não seja possível a juntada da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, fica desde já autorizado o Contador Judicial a utilizar a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2009.51.69.000592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES MIRAGAYA (ADVOGADO: LEONARDO PASCHOAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo acima descrito, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo n.º 35332.000277/2009-10. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2008.51.69.000487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (ADVOGADO: FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.69.000574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE PAULA ALMEIDA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls.42/44 apresentados pela Ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n75 - 2008.51.19.000852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VALENTE FURTADO (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nIntime-se ainda para, no mesmo prazo, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.000958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CESAR CARLOS (ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da contestação a fls. 20/37.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; bem como se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.69.001186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CUNHA (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2009 . Consoante o disposto na informação de fls. 25, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2008.51.69.001015-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.69.001249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE LIMA TERRA FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título da Gratificação de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDAFTA, incorporadas aos proventos da parte autora, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2009.51.69.000214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GOMES TORRES (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2009.51.69.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS CARLOS DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2009.51.69.000434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR LUIZ DA CRUZ LEAL (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls.30/31, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2007.51.51.070314-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEsclareço a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, a teor do que dispõe o art. 5º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n82 - 2008.51.69.000749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS RAMOS (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar o valor de R$ 128,74 (cento e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de maio de 2005, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.69.001093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENADIO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n84 - 2008.51.69.001143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 793477"
                            ],
                            "795722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001366-0 MARIA APARECIDA GUIMARAES (ADVOGADO: VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . DESIGNO o dia 15 de julho de 2009, às 13h30, para audiência de depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nINTIMEM-SE a parte autora e o INSS, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 795722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "795718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000164\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0303443-0 MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALDO JUSTINO DA ROCHA, JOSE DE PAULA NUNES, ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA, CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA, MARIA TEREZA NADER TORRES, MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com condenação em honorários a favor da União Federal (PFN).\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal para elaborar planilha de cálculos com a incidência da multa de 10% prevista no art.475-J do Código de Processo Civil, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0036598-9 DULCE BATISTA PEREIRA (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos requerer o que entender processualmente cabível em relação à condenação da parte autora em honorários de sucumbência.\r\n\r\nA sentença de fls.79/82 foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor da decisão de fls.115/121.\r\n\r\nEm cumprimento ao referido decisum, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de execução do julgado, tendo em vista a isenção concedida por meio do despacho de fls.14.\r\n\r\nElaborados os cálculos, requeira a parte autora a citação da União Federal e do INSS nos termos do art.730 do CPC, ofertando as devidas cópias para instrução dos mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001548-0 PAULO ROBERTO SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao recurso de apelação da parte autora e com base no art. 557, §1º-A, do CPC, reformou a sentença julgando procedente o pedido autoral, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria integral por tempo de serviço, a partir da data do requerimento administrativo (25/06/99 - fl. 30), pagando as parcelas atrasadas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora a contar da citação (na taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando então passará a ser de 1% ao mês), bem como correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ), sem custas judiciais.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na pessoa do Gerente Geral em Campos dos Goytacazes, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, efetuar a implantação do benefício de aposentadoria integral por tempo de serviço, a partir da data do requerimento administrativo (25/06/99 - fl. 30) em favor de PAULO ROBERTO SILVA CARNEIRO, portador do CPF N.º 172.621.437-00, RG n.º 1207794, NIT 010043456585, CTPS/SÉRIE 049628/00084, PROC. ADM. 42/103.045.845-3, sob as penas da lei, devendo informar o cumprimento da determinação a este Juízo.\r\n\r\nApós a expedição do mandado, intime-se a parte autora para elaborar planilha de cálculo das parcelas vencidas e requerer a citação da autarquia previdenciária nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000093-9 CREMILDA PAES MONTEIRO FREITAS (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL, LUCIANO HILKNER ANASTACIO, OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de fls.45/49 foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o pedido da parte autora foi julgado totalmente improcedente.\r\n\r\nEm assim sendo, como houve deferimento da Gratuidade de Justiça (fls.45), manifeste-se o INSS nos termos do art.11, parágrafo 2º, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nNão havendo comprovação da perda da condição legal de necessitada da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000238-9 CLAUDIO AZEVEDO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n.º 2009.02.01.001613-1 e 2009.02.01.001614-3, interpostos em face das decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão final.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002140-2 CENILDO CHRISPIM FREIXO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal (PGF) para elaboração de planilha relativa à sucumbência da parte autora, fazendo incidir a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, requerendo o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0302222-9 CELIO BRANDAO DE SOUZA (ADVOGADO: VALMA DE SOUZA.) x JOSE ALVES DE SOUZA x PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORREA (ADVOGADO: VALMA DE SOUZA.) x JORGE DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: VALMA DE SOUZA.) x MINERVINO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: VALMA DE SOUZA.) x JOSE SEBASTIAO PEREIRA x SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA x TANIA MARIA ALONSO COELHO x AGOSTINHO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALMA DE SOUZA.) x ADILSON DE JESUS SILVA (ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO, VIVIANE DE SOUZA GENN, LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nJorge de Souza Araújo e outros manejaram a presente Ação Ordinária objetivando a correção monetária sobre o montante do FGTS existente em suas contas vinculadas, correspondente aos índices de 14,36% (fevereiro/86), 26,06% e 9,36% (junho/87), 50,07% (dezembro/88), 70,28% (janeiro/89), 39,16% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (junho/90), 21,05% (fevereiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nO Juiz, à fl. 61/62, indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, consoante os arts. 267, inciso I e, 295, inciso VI, ambos do CPC. Entendeu o magistrado que os autores não atribuíram à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido na ação. \r\n\r\nApelaram os autores às fls. 64/67.\r\n\r\nA antiga Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou o recurso dando provimento à apelação dos autores, para anular a sentença, determinando o prosseguimento do feito. Entendeu este colegiado que os princípios da legalidade, celeridade e economia processual determinam que o juízo não faça exigências não previstas em lei (fl.84).\r\n\r\nÀ fl. 87 o Juiz determinou que os autores providenciassem, no prazo de 10 (dez) dias, a atribuição do valor da causa compatível com o rito ordinário para cada autor, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm resposta ao referido despacho, os autores, à fl. 88, retificaram o valor da causa para R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Tendo o Juiz, à fl. 89, determinado, novamente, para que os autores cumprissem o item 2 do despacho de fl. 87.\r\n\r\nO Juiz, às fls. 93/96, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e VI, c/c 284, todos do CPC. Condenou os autores em custas. Deixou de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve relação jurídica processual formada e, ainda, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores apelaram, às fls. 98/106, alegando que a petição inicial encontra-se com todos os requisitos elencados no art. 282 co CPC, vislumbrando todos os pressupostos de admissibilidade processual. Requerem a reforma da sentença.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fls. 112/113, opinou pelo provimento do recurso.\r\n\r\nO despacho de fl. 116, determinou intimação pessoal, através de carta com AR, dos apelantes, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituírem novo advogado, tendo em vista a exclusão da Drª RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀs fls. 139/141, os apelados JORGE DE SOUZA ARAÚJO e PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORREA, em cumprimento ao referido despacho, trouxeram aos autos novos instrumentos de procuração, pelo qual outorgam poderes a Dra. VALMA DE SOUZA. \r\n\r\nO despacho de fl. 170, determinou a intimação dos apelados JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA, SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, TÂNIA MARIA ALONSO COELHO, ADILSON DE JESUS SILVA e JOSÉ ALVES DE SOUZA, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituírem novo advogado.\r\n\r\nAs Cartas de Ordem foram expedidas, sendo juntadas aos autos às fls. 176/276. \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 170, o autor ADILSON DE JESUS SILVA (fls. 274/275), trouxe aos autos novo instrumento de procuração, pelo qual outorga poderes ao Dr. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.\r\n\r\nAs Certidões de fls. 236 e 254, informam que não houve êxito em localizar os intimados JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA e SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nConforme Certidão de fls. 278, decorreu o prazo sem qualquer manifestação de Tânia Maria Alonso Coelho e José Alves de Souza.\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio da Economia e Celeridade processuais, determino, de ofício, o desmembramento do presente feito a fim de que permaneçam neste processo somente os litisconsortes que regularizaram sua representação processual, devendo os demais tomar parte de outro feito.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos relativos aos litisconsortes JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA, SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, TÂNIA MARIA ALONSO COELHO e JOSÉ ALVES DE SOUZA e cópia da inicial e decisões neste processo, remetendo-se ao SEDIS-CA para autuação.\r\n\r\nComo a última determinação do Tribunal foi o prosseguimento do feito, cite-se a CEF para, no prazo de 15 dias responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deverá, a CEF, especificar, motivadamente, as provas que acaso pretenda produzir. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001742-3 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Instado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença, a União Federal informa que deixa de executar o valor por ser inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art.1º da Lei n.º 9.469/97 e art.1º da Instrução Normativa n.º 3/97 da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nEm assim sendo, acolho os argumentos da União Federal e determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002177-6 TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, ROBERTO EDWARD HALBOUTI, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, ALESSANDRO CARLINI, TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO, CAROLINA MENEZES FERREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCDOR: STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA.). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0071613-1 UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.) x FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SYLVIA BRAGA TAVARES.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.004932-0, interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0071457-0 D'JANIR SOARES DE AZEREDO (ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA.) x PAULO CESAR LUBANCO SILVA (ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS, TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com condenação em honorários a favor da União Federal (PGF).\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal para elaborar planilha de cálculos com a incidência da multa de 10% prevista no art.475-J do Código de Processo Civil, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n12 - 2000.51.03.001197-6 OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA, HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de extinção da Execução foi anulada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou o prosseguimento do feito em relação aos honorários de sucumbência devidos pela parte autora à União Federal (PFN).\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos à União Federal (PFN) para que atualize os cálculos de fls.105, fazendo incidir a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, requerendo o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2001.51.03.001878-1 ANTONIO SALGUEIRO NETO (ADVOGADO: NAYARA PONTES PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com condenação em honorários a favor da União Federal (PFN).\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal para elaborar planilha de cálculos com a incidência da multa de 10% prevista no art.475-J do Código de Processo Civil, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000680-2 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DAS COMUNICACOES (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR.). . Instado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença, a União Federal informa que deixa de executar o valor por ser inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art.1º da Lei n.º 9.469/97 e art.1º da Instrução Normativa n.º 3/97 da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nEm assim sendo, acolho os argumentos da União Federal e determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 91.0060221-3 OLIVIA BERNARDINO DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que, após ter sido requerida a execução do julgado (fl. 105), o INSS juntou aos autos os documentos de fls. 120/121 em que consta a cessação do benefício em razão de óbito dos exequentes Pedro Ferreira Gomes da Silva e Remita da Silva Arruda. O Juízo determinou que fosse aguardada a habilitação dos sucessores (fl. 123), mas não houve intimação pessoal dos interessados.\r\n\r\nOs exequentes Olívia Bernardino de Azevedo e Oscar de Souza Gomes também faleceram, conforme documentos de fls. 202/203 e 199/200, respectivamente, mas ainda não houve sobrestamento do feito para aguardar a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nPara a expedição da requisição dos valores devidos aos exequentes Rosa Andrade de Souza e Renato da Silva Pinto é necessária a atualização pelo Setor de Contadoria do Juízo, conforme determinado na fl. 187.\r\n\r\nO INSS formulou pedido de abatimento dos valores indevidamente pagos entre 09-12-2007 a 31-05-2008 referentes ao benefício da exequente Olívia Bernardino de Azeredo do crédito que ela possui neste processo (fl. 196), ao argumento de que após o seu óbito, foram recebidas verbas indevidas a título de benefício previdenciário e que o crédito existente neste processo deve ser destinado à quitação do débito apurado. No entanto, não foi sequer juntada aos autos a planilha de cálculo em que constem os valores atualizados que o INSS alega terem sido recebidos indevidamente.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento formulado pelo INSS na fl. 196 de abatimento dos valores que alega terem sido indevidamente pagos entre 09-12-2007 a 31-05-2008 referentes ao benefício da exequente Olívia Bernardino de Azeredo do crédito que ela possui neste processo e determino:\r\n\r\n1) que seja expedido mandado para intimação pessoal dos sucessores dos falecidos exequentes Pedro Ferreira Gomes da Silva e Remita da Silva Arruda para promoverem a habilitação nos autos a fim de receberem os valores, devendo a Secretaria efetivar a pesquisa no banco de dados acerca do endereço atual para constar no mandado;\r\n\r\n2) a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias em relação aos exequentes falecidos Olívia Bernardino de Azevedo e Oscar de Souza Gomes, determinando a intimação da patrona para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a habilitação no feito; caso a patrona não saiba informar se existem sucessores interessados, expeça-se mandado de intimação pessoal dos sucessores dos referidos falecidos para promoverem a habilitação nos autos a fim de receberem os valores, no endereço constante dos autos ou no endereço atual a ser pesquisado pela Secretaria;\r\n\r\n3) a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fl. 149, para possibilitar a expedição da requisição dos valores inicialmente dos exeqüentes Rosa Andrade de Souza e Renato da Silva Pinto.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 795718"
                            ],
                            "795719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0065949-5 MANOEL DE SOUZA GAIO E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista que não houve habilitação de possíveis herdeiros de Luzia Fernandes, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação à autora falecia.\r\n\r\nQuanto ao autor Ignácio Alves, deverá ser analisada a prescrição da pretensão executiva, tendo em vista o decurso de mais de cinco anos do trânsito em julgado da sentença condenatória (02/12/1993) sem que houvesse sido iniciada a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuanto as autoras Maria de Lourdes Ribeiro, Lenilda de Almeida Ângelo e Maria Benedita Ribeiro deve ser extinta a execução, eis que já levantaram os valores a que faziam jus (fl. 234).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0300244-9 SEBASTIAO JORGE SOARES CORDEIRO (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES.). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a informação prestada pelo INSS à fl. 97, intime-se a parte autora para que informe sobre o cumprimento da obrigação, pela referida autarquia, determinada na primeira parte do despacho exarado à fl. 93.\r\n\r\nInformado o cumprimento da obrigação, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos valores atrasados, conforme decisão de fls. 78/81, ficando, desde já, autorizado a consultar no Banco de Dados do Sistema Plenus do INSS, as informações de que necessitar quanto à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, por meio de consulta aos dados disponibilizados nos Sistemas CNIS e PLENUS, conforme autoriza a PORTARIA Nº 02 DE 07/10/2008.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002124-3 ANTONIA JOSE (ADVOGADO: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x MANOEL DOS REIS SOUZA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a inércia da parte autora quanto à execução da quantia referente aos honorários advocatícios, arbitrados em seu favor (fl. 114-verso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001071-0 EDGARD MORISSON LOBO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a sentença de fls.190/193, julgando improcedente o pedido autoral, condenando-o em honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme decisão de fls.231/235.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal (PGF) para atualização dos valores a título de honorários de sucumbência, fazendo incidir a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, requerendo o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001693-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN/RJ (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, JULIO CESAR DO MONTE, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA, DILMA SANTOS DA SILVA.) x COLEGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS-CNEC (ADVOGADO: JULIANA MATOS FONSECA, ISIS SLEIMAN FRANCA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA condenação em custas e honorários de sucumbência foi excluída pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNestes termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.53.001479-3 MARIO BASSO (ADVOGADO: ADAUTO ROSALINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . O advogado do autor faleceu, a teor do documento de fls.157.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se pessoalmente MARIO BASSO, no endereço informado pelo oficial de justiça às fls.21, para que no prazo de vinte dias, regularize a sua representação processual nos autos desta Ação Ordinária e que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao pedido de fls.151/157, determino a intimação dos requerentes para que providenciem atualização dos cálculos do valor da condenação em honorários de sucumbência e que requeiram a citação da União Federal nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001771-5 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.002463-0 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000037-0 MIRIAM RODRIGUES VASCONCELOS (ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado por Miriam Rodrigues Vasconcelos em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova documental e do depoimento pessoal da autora formulado pelo INSS na fl. 76, bem como a prova testemunhal requerida pela autora na fl. 80. Designo a audiência para o dia 04/08/2009, às 14 horas, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do deferimento desta prova.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0300459-1 NEMEZIO NELMAN ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: ENILTON GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do alegado pelos autores, às fls. 215/216.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 99.0302163-1 BAR MODECO LTDA (ADVOGADO: ROBERTO MOURAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nDocumento juntado pela CEF, à fl. 196: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0302560-2 KEDHILA MARCIA DE AZEREDO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). . Nos termos do que determina a Portaria n.º PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20 e o despacho de fls.144:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que efetuou o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas, tal qual determinado na decisão de fls.55/57, emanada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000440-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANA LUCIA DA ROCHA.) x ALICE CHACUR E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nDê-se vista aos embargados dos documentos juntados pelo embargante, às fls. 187/278.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 795719"
                            ],
                            "795720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0060723-1 BENEDITA FERREIRA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, NELSON GOMES DE AZEVEDO, ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Requerida a habilitação dos herdeiros de Benedita Ferreira Barbosa, às fls. 243/257, o INSS não se opõe ao pedido, entretanto, consta da certidão de óbito da autora falecida que a mesma teria deixado bens. Sendo assim, intime-se o patrono subscritor da mencionada petição para que promova a sucessão pelo respectivo espólio, indicando e comprovando quem é o(a) inventariante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao autor falecido Benedito Sales, que possui valores depositados em seu favor (fl. 224), ante a ausência de interesse de possíveis sucessores em promover a habilitação nos autos - eis que intimado(s) para tanto desde 03/07/2008 -, solicite-se ao Exmo Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cancelamento do RPV2006063035 - com depósito na conta 2870378, agência 4021 da CEF. (artigos 3º e 4º da Resolução nº 2 de 16.01.2006 do TRF/2ª Região e § 1º do art. 13 da Resolução 559 de 26/06/2007 do CJF). Atendido, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação a esse autor.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.03.002514-7 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARBOSA (ADVOGADO: PALOMA DA SILVA ARAUJO, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x MARIA ANTONIA BARBOSA RANGEL (ADVOGADO: PALOMA DA SILVA ARAUJO, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x MARIA DA GRACA BARBOSA DE ANDRADE (ADVOGADO: PALOMA DA SILVA ARAUJO, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 59, no que diz respeito à declaração de isento de imposto de renda, bem como, de patrocínio gratuito do patrono e defiro os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos juntados às fls. 24, 27, 38/40 e 62.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 70/78.\r\n\r\nA concessão de antecipação de tutela sem audiência da parte contrária se justifica quando o réu, ao tomar ciência da postulação do autor, possa praticar atos que ponham em risco o direito deste ou quanto o dano irreparável ou de difícil reparação possa surgir no breve prazo da contestação.\r\n\r\nNos demais casos, impende sejam ouvidos os argumentos da parte ré, por imperativo de justiça e em obediência ao princípio do contraditório. \r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.03.000508-3 MARCIO CEZAR GONCALVES DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DELANI BARROSO, EDSON CARVALHO RANGEL, VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA AMADO DE MATOS, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, FLAVIO HECHTMAN, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO, FABRICIO MOLINARI MELLO, HERLEY VILLARDI, CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, SILVIA DOS SANTOS CORREIA.). . Diga a INFRAERO sobre o pedido de habilitação inserto às fls.375/378 e 380/381, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reforço de penhora, tendo em vista os bens penhorados às fls.306/311 e o valor da execução às fls.379.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 2001.51.03.002455-0 LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (ADVOGADO: PAULO DE CASTRO PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA GERCY COLLA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a CEF para pagamento do valor referente à multa inserta no art. 475-J, caput e § 4º do CPC, aplicada sobre a diferença calculada entre o valor depositado por meio da guia juntada à fl. 121 - valor que entendeu devido - e aquele de fl. 133, eis que os parâmetros utilizados para o cálculo da quantia devida são aqueles informados à fl. 128, “cálculo 2”, elaborado pelo Contador Judicial (fl. 128), quais sejam, os impostos na sentença de fls. 69/74 e mantidos pela Superior Instância (fl. 107), corrigido monetariamente até a data do depósito, prestando informação nos autos, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 97.0048047-0 ESPOLIO DE ALCIR DE ALMEIDA MONTEIRO REP/ P/ NORMA SUELI DE SOUZA (ADVOGADO: DIVALDO BATISTA DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Ante o deferimento da habilitação do espólio de Alcir de Almeida Monteiro, representado pela inventariante Norma Sueli de Souza em substituição ao autor Alcir de Almeida Monteiro, pela Superior Instância (fl. 123), remetam-se os autos ao SEDIS-CA para que proceda à alteração do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno, determino a requisição, do valor de R$ 3.773,28 (três mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), em favor de Espólio de Alcir de Almeida Monteiro rep/ p/ Norma Suely Monteiro Teixeira, atualizado até janeiro de 2009 (fl. 133), tendo em vista que, requerida pela parte autora a execução dos valores devidos nestes autos, a União (PFN) manifestou, de forma inequívoca, a sua concordância com os valores apresentados pelo exeqüente (132/133 e 135/136), o que torna prescindível a formalidade do ato de citação nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000404-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ANTHONY ABREU POLASEK, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.) x ALMERINDA MOREIRA. . Ciência à Caixa Econômica Federal do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal anulou a sentença proferida às fls.20/22 e determinou o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento.\r\n\r\nEm assim sendo, depreende-se que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com o contrato de abertura de crédito e o demonstrativo de débito, conforme documentos acostados aos autos, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102.A e Sumula 247 - STJ). \r\n\r\nAssim, cite-se a ré para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 65.286,95 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 15/01/2008, ou ofertar embargos monitórios, ciente de que caso efetue o pagamento ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.C, parágrafo primeiro), bem como de que não havendo pagamento do débito nem oferecimento dos embargos monitórios, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1102.C). Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial trazida pela CEF. \r\n\r\nOfertados embargos, diga a CEF sobre os mesmos. \r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de configurar abandono.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001641-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x MUNICIPIO DE QUISSAMA (ADVOGADO: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou o processo a fim de que a União Federal e o IBAMA fossem intimados a manifestar eventual interesse em integrarem a lide.\r\n\r\nEm assim sendo, cumpra-se o acórdão de fls.661/662, remetendo-se os autos à União Federal (Advocacia Geral da União) e expedindo-se o competente mandado à Procuradoria do IBAMA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.03.002411-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x RECOPEL COM/ E REP/ LTDA (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a sentença de procedência dos Embargos à Execução opostos pela União Federal.\r\n\r\nEm assim sendo, trasladem-se as necessárias cópias para os autos da Ação Ordinária n.º 95.0060593-7 e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008233-7 ADYR RESSIGUIER DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, LUIZ CARLOS BARBOSA.). . Instado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença, a União Federal informa que deixa de executar o valor por ser inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 1º da Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nEm assim sendo, ante o requerido pela União, bem como, à determinação contida na decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal/2ª Região quanto à suspensão temporária da execução, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, determino a baixa e arquivamento dos autos\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0070582-2 REINALDO ANTONIO DA SILVA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA, SERGIO LUIS DURCO MACIEL.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 233, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)Com o retorno, dê-se vista às partes por cinco dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 795720"
                            ],
                            "795721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000168\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000809-5 MERILUCE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida cautelar formulado por MERILUCE CARVALHO DOS SANTOS em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e determino a essa última que forneça à Autora cópia dos contratos de financiamento pelo sistema Construcard Caixa firmados na agência n. 180 com os mutuários a seguir listados: (1) Contrato n. 8000274-9, firmado com Sebastiana Souza de Almeida Gonçalves ; (2) Contrato n. 8000394-0, firmado com Kellen da Silva Paula; (3) Contrato n. 8000412-1, firmado com Risa dos Santos Martins; (4) Contrato n. 8000415-6, firmado com Luciano Fernandes Correia; (5) Contrato n. 8000418-0, firmado com Berenice Marques Pereira; (6) Contrato n. 8000433-4, firmado com Daiane dos Santos Seipel; (7) Contrato n. 8000442-3, firmado com Claire Rogéria Ferreira da Costa; (8) Contrato n. 8000444-0, firmado com Inez Carvalho Nicanor; (9) Contrato n. 8000454-7, firmado com Genivaldo Jerônimo da Silva; (10) Contrato n. 8000462-8, firmado com Ivaldo Amaro Monteiro; (11) Contrato n. 8000476-8, firmado com Ítalo Márcio Antunes Gomes; (12) Contrato n. 8000477-6, firmado com patrícia Rangel Barreto; (13) Contrato n. 8000478-4, firmado com Patrícia Manhães Goudard; (14) Contrato n. 8000479-2, firmado com Vera Gomes de Freitas; (15) Contrato n. 8000480-6, firmado com João Cláudio Batista Cesário; (16) Contrato n. 8000491-1, firmado com Carlos Roberto Silva de Azevedo; (17) Contrato n. 8000493-8, firmado com Neide dos Santos; (18) Contrato n. 8000501-2, firmado com Ailton Pessanha Neto; (19) Contrato n. 8000503-9, firmado com Simone Barbosa Medeiros; (20) Contrato n. 8000505-5, firmado com Elen Cristina Sardinha; (21) Contrato n. 8000507-1, firmado com Francisca de Souza Cabral; (22) Contrato n. 8000508-0, firmado com Margareth de Oliveira Gabriel; (23) Contrato n. 8000510-1, firmado com Maria Angélica Barcelos Pereira; e (24) Contrato n. 7001235-7, firmado com Bianca da Silva Zeferino. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0060335-0 ANITA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Proceda a Secretaria à restauração da distribuição. \r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, como também do prazo de 10 (dez) dias para a providência requerida à fl. 192. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.03.000249-8 WANDERSON MARTINS ALVES (ADVOGADO: MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei n.º 1060/50, em virtude dos documentos de fls.29/32 e 26.\r\n\r\nO autor atribui à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n4 - 2009.51.03.000837-3 JOSE RICARDO MARTINS MAIA REP/ P/ SALVADORA MARIA DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: RENATA FERREIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a sua incapacidade relativa para os atos da vida civil.\r\n\r\nA concessão de antecipação de tutela sem audiência da parte contrária se justifica quando o réu, ao tomar ciência da postulação do autor, possa praticar atos que ponham em risco o direito deste ou quanto o dano irreparável ou de difícil reparação possa surgir no breve prazo da contestação.\r\n\r\nNos demais casos, impende sejam ouvidos os argumentos da parte ré, por imperativo de justiça e em obediência ao princípio do contraditório. \r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada de cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado (se houver) do processo n.º 2004.51.53.000211-8, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes solicitando o envio de cópia dos Procedimentos Administrativos n.º 3530859161, 35305-004210/95-31, 35308000829/2003-71 e 35308004764/00-22, requerido por José Ricardo Martins Maia rep/p/ Salvadora Maria de Souza Maia.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal nos termos do art.82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0101478-3 ANITA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Proceda a Secretaria à restauração da distribuição. \r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, como também do prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for processualmente cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0050116-7 SUSANA MARIA MANHAES THURLER E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Pretende o autor que aos cálculos dos valores devidos nestes autos sejam aplicados juros de mora à taxa de 0.5% (meio por cento) ao mês até a vigência do Novo Código Civil e a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nAcolho, entretanto, os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 185, onde os valores foram apurados considerando os juros moratórios de 0,5% ao mês, por todo o período, eis que a sentença proferida nos embargos à execução - que acolheu os cálculos elaborados por aquele Setor (cópia às fls. 99/100), fixando o quantum debeatur - fora prolatada quando da vigência do Novo Código Civil, momento oportuno para impugnação recursal quanto à matéria em questão, o que não foi feito pelo autor, operando-se, pois, a preclusão temporal.\r\n\r\nAssim, requisitem-se os valores de R$ 2.108,63 (dois mil, cento e oito reais e sessenta e três centavos), em favor de Susana Maria Manhaes Thurler, R$ 2.108,63 (dois mil, cento e oito reais e sessenta e três centavos), em favor de Vitor César Manhaes Thurler, R$ 13.918,04 (treze mil, novecentos e dezoito reais e quatro centavos), em favor de Jose Firmino Mesquita e R$ 2.198,01 (dois mil, cento e noventa e oito reais e um centavo), em favor de Júlio César Freitas Cordeiro, este a título de honorários advocatícios, atualizados até 09/05/2007, conforme planilha de fl. 184. \r\n\r\nExpedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.03.000016-7 SHIRLEY OLIVEIRA DE PAULA (ADVOGADO: WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x UNIAO FEDERAL. . Assim, diante do exposto e em conformidade com o entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reconsidero a determinação de fl. 30.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dando-lhe ciência da reconsideração da decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham-me conclusos para decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.03.000633-9 ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA (ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI, MURILO MADRUGA FARIA, ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO.) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora cópia do seu último comprovante de pagamento dos proventos percebidos da Justiça Federal, bem como documentos atuais que comprovem os seus gastos mensais, a fim de que seja corroborada a assertiva de que não possui condições de arcar com o pagamentos das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio bem como de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo lapso temporal, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art.258 c/c 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2009.51.03.000829-4 MARIA CLARA SILVA VIANA REP/ P/ ELIANA BATISTA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro às autoras os benefícios da Gratuidade de Justiça da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista tratar-se de menores impúberes.\r\n\r\nA concessão de antecipação de tutela sem audiência da parte contrária se justifica quando o réu, ao tomar ciência da postulação do autor, possa praticar atos que ponham em risco o direito deste ou quanto o dano irreparável ou de difícil reparação possa surgir no breve prazo da contestação.\r\n\r\nNos demais casos, impende sejam ouvidos os argumentos da parte ré, por imperativo de justiça e em obediência ao princípio do contraditório. \r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada de cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado (se houver) dos autos do Processo n.º 2007.51.53.000380-0.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal nos termos do art.82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2009.51.03.000697-2 JOSE LUIZ BORGES ECCARD (ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A concessão de antecipação de tutela sem audiência da parte contrária se justifica quando o réu, ao tomar ciência da postulação do autor, possa praticar atos que ponham em risco o direito deste ou quanto o dano irreparável ou de difícil reparação possa surgir no breve prazo da contestação.\r\n\r\nNos demais casos, impende sejam ouvidos os argumentos da parte ré, por imperativo de justiça e em obediência ao princípio do contraditório. \r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF e Edvalda Barcellos Neto para, no prazo de 15 dias responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deverão, a CEF e Edvalda Barcellos Neto, especificarem, motivadamente, as provas que acaso pretenda produzir. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nOutrossim, providencie a parte autora a juntada de cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado (se houver) dos autos do Processo n.º 2008.51.53.002841-1, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0303604-1 CELIO SARDINHA DE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA.) x ODIVALDO DA SILVA MATIAS (ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA.) x ELIZABETH BARCELOS DA CONCEICAO FRANCISCO (ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA.) x JOSE GOMES MONTEIRO (ADVOGADO: ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA.) x LUIZ ANTONIO DAVI MARTINS (ADVOGADO: WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, MONIKE SCUDINO BAPTISTA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA.) x WILSON RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x VALTER AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA.) x SALVADOR GONCALVES DA FONSECA (ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA.) x FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A presente ação, cujo objeto é a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS dos autores, foi extinta sem julgamento do mérito, cuja sentença transitou em julgado em 19/07/2002 (certidão de fl. 80).\r\n\r\nO autor Wilson Ribeiro Gomes, às fls. 134/136, requer a intimação da CEF para que junte aos autos Termo de adesão do acordo, bem como, informações acerca “da transferência e/ou pagamento” e o “valor eventualmente disponibilizado”.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio manifestado anteriormente por este Juízo, nos despachos exarados às fls. 99 e 120, não há o que ser apreciado e deferido ou indeferido nestes autos, ante o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo, razão pela qual, indefiro o requerimento de fls. 134/142.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.004233-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILLERMO FEDERICO RAMOS.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: JOSE TADEU CARDOSO TINOCO.) x FATIMA CRISTINA CAMPOS DA COSTA (ADVOGADO: ORLANDO ALVES FILHO.). . Intimem-se os réus para especificação justificada das provas que porventura pretendam produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004285-2 BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). . Intime-se a CEF para especificação justificada das provas que porventura pretenda produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001137-9 LEA MONTEIRO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.). . Às partes para que especifiquem, motivadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretendam produzir. \r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.002992-0 CLOVIS BAMARO SOARES (ADVOGADO: EDSON COROA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) e renunciou à eventual excedente a este valor(fls.10/11 e 13).\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.003138-0 MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n17 - 2009.51.03.000138-0 ROBERTO OLIVEIRA MENEZES (ADVOGADO: VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT, ERICA AMORIM GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por meio da petição de fls.41, a parte autora requer o declínio de competência para o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, renunciando o excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNestes termos, consoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a parte autora renunciou ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2009.51.03.000714-9 IRENIO MANOEL FERREIRA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CEF - AGENCIA CAMPOS/RJ E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos presentes autos, uma vez que tempestivos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 2002.51.03.001143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ANTHONY ABREU POLASEK, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.) x RITA DE CASSIA FARIA TAVARES (ADVOGADO: MARCELO COSTA LOPES.). . Na forma do art. 475-R do CPC, defiro o requerido pela CEF-exequente, às fls. 73/74, e determino a intimação da executada para que indique bem(ns) de sua propriedade passível(is) de penhora (art. 656 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, para satisfação da execução iniciada nestes autos, às fls. 64/65, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, tendo por conseqüência a incidência de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigos 600 e 601 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.03.001572-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOCILESIO DE SOUZA SILVA. . Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.03.002051-3 FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\nDessa forma, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação em relação às fls. 321/329, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001597-9 PEDRO FERREIRA SIQUEIRA (ADVOGADO: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ROGERIO GOMES DE LAURO, EDMAR KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION.). . Remetam-se os autos ao SEDIS-CA para inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCom o retorno, ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela CEF às fls. 245/302, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das provas que acaso pretenda produzir, especificando-as justificadamente.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF, igualmente, em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0303097-5 EDSON GONZAGA REP/ P/EDINETE GONZAGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Com razão a União em seu requerimento de fl. 133, já que não fora intimada para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, realizada por meio de carta precatória, acostada às fls. fls. 66/90, sendo certo que a presença de “uma promotora de justiça Estadual” como alega a parte autora, às fls. 136/137, não sana a irregularidade, já que não substitui a parte no processo. \r\n\r\nEm assim sendo, decreto a nulidade do referido ato e determino o desentranhamento dos Termos de depoimentos das testemunhas, juntados às fls. 86/88.\r\n\r\nIntime-se o autor para que corrobore ou retifique sua manifestação, às fls. 136/137, quanto ao interesse na realização de nova oitiva daquelas testemunhas, devendo, em caso afirmativo, fornecer qualificação completa e atualizada das mesmas, para fins de marcação de audiência.\r\n\r\nFeito, retornem os autos à União para cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 129.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 795721"
                            ],
                            "795094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002488-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x LUIZ FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES, CARLOS ALBERTO GOMES LIMA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20: \r\n\r\nCiência à defesa de LUIZ FERNANDO DA SILVA acerca do teor da certidão negativa de fl. 245, mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 795094"
                            ],
                            "795210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.03.000910-9 POLICIA MILITAR x TANIA MARIA TAVARES FRANCA (ADVOGADO: ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20: \r\n\r\nIntime-se a advogada da ré TÂNIA MARIA TAVARES FRANÇA, por publicação, de que a testemunha de defesa JORGE MARCOS DE AZEVEDO não foi encontrada no endereço fornecido nos autos desta Carta Precatória, conforme se depreende da certidão de fl. 24.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 795210"
                            ],
                            "795296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002021-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x PAULO AFONSO DE FREITAS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA.) x GEORGES DAOUD NASSAR (ADVOGADO: HAYDEE BARROS MONTEIRO.). . A petição de fl. 291 justificou o não comparecimento ao Juízo pelo réu GEORGES DAOUD NASSAR, para cumprimento das condições propostas em Audiência de Suspensão Condicional do Processo (Ata de fls. 256/258), em virtude de impossibilidade de locomoção, comprovada mediante laudo médico acostado à fl. 292. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu: 1) a alteração da condição proposta em relação ao acusado GEORGES DAOUD NASSAR, devido a sua condição pessoal descrita à fl. 292, para que passe a constar o pagamento de doze salários mínimos à ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO, em Campos dos Goytacazes/RJ; 2) a intimação da empresa acusada IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA para que comprove o pagamento bimensal de dois salários mínimos - durante um ano - à entidade supramencionada, tendo em vista que foi acostado aos autos apenas um recibo (fl. 283); 3) a intimação do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ para que comprove o único pagamento do valor de doze salários mínimos à referida Associação, que deveria ter sido efetuado até o dia 30/06/2008 - já que não há nos autos qualquer documento que comprove tal pagamento. \r\n\r\nDefiro o requerido pelo parquet e determino a intimação pessoal do acusado GEORGE DAOUD NASSAR, e de sua patrona mediante publicação no DOERJ, para que informem, no prazo de cinco dias, se concordam com a nova Proposta de Suspensão, observando-se o disposto no artigo 89, §7o da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, para que comprovem, no prazo de cinco dias, o fiel cumprimento das condições propostas em Audiência de Suspensão Condicional, conforme Ata de fls. 256/258. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se à ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO, em Campos dos Goytacazes/RJ, para que informe ao Juízo acerca dos cumprimentos constantes do ofício de fl. 284, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 795296"
                            ]
                        }
                    },
                    "01º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "795502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000301\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO RAMOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000277-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/11/2009 às 10:00 horas, devendo as partes trazer até três testemunhas para prova dos fatos que alega. \r\n\r\n4. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARRETO FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000284-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, em favor da qual inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC, para determinar que a CEF comprove a existência do débito que ocasionou a inclusão da autora nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/11/2009 às 10:30 horas, oportunidade em que as partes poderão apresentar até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES MENEZES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000321-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, em favor da qual inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC, para determinar que a CEF comprove a movimentação da conta corrente objeto da lide desde a sua abertura, bem como junte aos autos a comprovação da existência do débito que ocasionou a inclusão do autor nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/11/2009 às 11:00 horas, oportunidade em que as partes poderão apresentar até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002937-3\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2009 às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004022-8\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2009 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.000510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000510-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/10/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 084.107.764-9, do segurado AUTOR: SHIRLEY SOARES DE SOUZA (CPF/MF - 951.679.197-20), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.000535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FAGUNDES (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000535-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural do de cujus FIDELIS BARCELOS.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/10/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 144.743.762-1, do segurado AUTOR: MARIA DA GRACA FAGUNDES (CPF/MF - 060.500.547-89), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.000818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BARRETO DOS SANTOS (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000818-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/11/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 147.175.574-3, do segurado AUTOR: ALDA BARRETO DOS SANTOS (CPF/MF - 039.512.717-36), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.000945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORINETE DOS SANTOS MATOS (ADVOGADO: ERICA DE AZEREDO VICENTE, IRCEU BATISTA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000945-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/NOVEMBRO/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/140.899.745-0, do segurado AUTOR: LORINETE DOS SANTOS MATOS (CPF/MF - 926.894.857-53), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 795502"
                            ],
                            "796846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000302\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI CANDIDO BERTI (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Leci Candido Berti (pensão por morte de seu filho Alexandre Candido Berti) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCIONE RIBEIRO DE AZEREDO (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ilcione Ribeiro de Azeredo em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE AZEREDO (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002514/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Paulo Alves de Azeredo em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIA ASSIS DE ABREU (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002513/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Elidia Assis de Abreu em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIA DUTRA VIANA (ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Cileia Dutra Viana em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELI DA SILVA MANHAES ( CONHECIDA COMO SANTINHA) (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002511/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Ermeli da Silva Manhães (pensão por morte do filho falecido Adriano da Silva Manhães) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria Benedita da Silva em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA DA SILVA SPINELI (ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002512/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Zildeia da Silva Spineli em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Vilma Ferreira da SIlva (pensão por morte do filho Fabiano Ferreira da Silva) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2009.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Tereza Lemos da Silva em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002515/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Maria Lúcia Ferreira dos Santos (pensão por morte do filho Douver dos Santos Viana) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002509/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Candida Maria Pereira (pensão por morte do filho Joilson Pereira Beraldi) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA PAES DUARTE (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Edmea Paes Duarte em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRIO MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor Dormirio Martins (pensão por morte do filho Décio Pereira Martins) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.53.001627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA DOS SANTOS FLORENCIO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.001770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DIAS (ADVOGADO: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 796846"
                            ],
                            "796847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000303\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DA CRUZ DOMINGUES (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000236-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.898.799-6, do segurado AUTOR: ZENI DA CRUZ DOMINGUES (CPF/MF - 029.296.377-73). \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os documentos que comprovem o tempo de serviço/contribuição utilizado no cálculo de seu benefício previdenciário, tais como: cópia de todos os vínculos constantes da CTPS e de todos os laudos de atividade penosa ou insalubre, se for o caso, que estejam em seu poder e ainda não juntados aos autos.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001040-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 146.542.678-4, do segurado AUTOR: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (CPF/MF - 561.753.537-49). \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os documentos que comprovem o tempo de serviço/contribuição utilizado no cálculo de seu benefício previdenciário, tais como: cópia de todos os vínculos constantes da CTPS e de todos os laudos de atividade penosa ou insalubre, se for o caso, que estejam em seu poder e ainda não juntados aos autos.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 796847"
                            ],
                            "796848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.001402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO VELASCO BARRETO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001402-3\r\n\r\nTendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). ANDREZZA RANGEL SARDENBERG LOPES, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 27-07-2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nMantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALVES GURGEL (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001705-0\r\n\r\n1. Tendo em vista a anulação da sentença prolatada nestes autos pela Turma Recursal à fl. 105/106, determino a realização de nova perícia médica, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 21-07-2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 796848"
                            ],
                            "796849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000305\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.005299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI CORDEIRO SALES PORTAL (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para se manifestar sobre a litispendência alegada pela CEF à fl. 16/17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE SOUZA ORNELAS (ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA, JONATAS VIEIRA CUNHA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000001-6\r\n\r\n1. Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança da parte autora referentes ao período de março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\n3. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY DE SOUZA ORNELAS (ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA, JONATAS VIEIRA CUNHA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000003-0\r\n\r\n1. Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança da parte autora referentes ao período de março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\n3. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FIGUEIRA ORNELAS (ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA, JONATAS VIEIRA CUNHA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000004-1\r\n\r\n1. Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança da parte autora referentes ao período de março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\n3. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PALAGAR PETRUTES (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000709-6\r\n\r\n1. Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança da parte autora referentes ao período de março, abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\n3. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.53.002070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA GOMES MONTEIRO (ADVOGADO: CREMILDA GOMES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 145.356.617-9, titularizado por Maria Paula Gomes Monteiro, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência 537040 - Pelinca, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 796849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "796868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003688-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, XX de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004530-6\r\n\r\nAutor: GELCY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, XX de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DE LIMA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.007283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, bem como R$ 1.013,52 (mil e treze reais e cinquenta e dois centavos) a título de danos materiais, valor correspondente às duas parcelas indevidamente cobradas. Este ultimo valor deve ser corrigido monetariamente a partir da data do evento danoso (04/10/2008, fls. 9) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (25/02/2009, fls. 13). O valor da condenação a título de danos morais deve ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 30 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.002589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora a GDASST, observada a prescrição quinquenal, o valor correspondente a 40 pontos entre 1º de abril de 2002 e 30 de abril de 2004 e 60 pontos entre 1º de maio de 2004 até maio de 2008. A partir de junho de 2008 deverá ser implantado o pagamento da GDPST no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Tudo com incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria Fundação Nacional de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002557-1\r\n\r\nAutor: RAFAELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002879-5\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DE ARAÚJO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004037-0\r\n\r\nAutor: GILSON NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as alegações trazidas pelo INSS, resta comprovado que a MR BASE do benefício recebido pela parte autora é efetivamente aquela indicada nos cálculos de fls. 65/67, e não aquela indicada pela parte autora a fls. 73.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor das manifestações do INSS de fls. 81/84 e 88/89 e arquivem-se os autos com baixa, uma vez cumpridas as determinações contidas no acordo formulados entre as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004477-6\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001234-2\r\n\r\nAutor: VALDECY JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA CRISTINA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, ante a ausência de todos os seus requisitos legais e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de auxílio doença, ante a perda de objeto.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à parte autora JOAO MANOEL DE SOUZA o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 dias, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas a título de benefício de auxílio-doença conforme a fundamentação da sentença. \r\n\r\nValores estes que deverão ser acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação em 20/06/2008. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA PEREIRA DA SILVA JUSTINO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/519.758.631-8), desde a data posterior em foi cessado, ou seja 07/06/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva revigoração, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação em 20/06/2008. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CLAUDIA SILVA EVANGELISTA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002118-5\r\n\r\nAutor: REGINA CLAUDIA SILVA EVANGELISTA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PINTO FERREIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002464-2\r\n\r\nAutor: TEREZA PINTO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO BATISTA CRISTO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA KELMA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, revogo os efeitos da antecipação da tutela jurisdicional, concedida na decisão de fls. 63/66 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDevido a presença do periculum in mora com relação verba previdenciária, intime-se o INSS para cancelar de imediato o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 31/501.098.353/9 determinado na decisão de fl. 63/66. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE SOUZA MATEUS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.003459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA CRUZ JUNIOR (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I, ante a possibilidade de reabilitação profissional asseverada pelo ilustre perito, deixando de avaliar o direito ao auxílio-doença ante a constatação da existência de benefício ativo junto à autarquia ré, tudo com fundamento nos argumentos esposados pela presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERONY BENEDITO TORRES (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.003582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido de condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença , em favor da parte autora PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA, com efeito retroativo ao dia 11/03/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva revigoração, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 05/12/2008, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte demandante para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.003761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003761-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.003922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARRETO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003922-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO BARRETO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 42. Defiro nova perícia médica com a Dr MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA para o dia 18 de agosto de 2009, às 15:00 horas, na sede deste Juizado localizado Rua Aílton da Costa, 115 - Sobreloja, nesta cidade. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CONRADO DE ABREU (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a fornecer ao autor nova certidão na qual conste o tempo de serviço relativo ao períodos laborados nas empresas Vidro Guarani Ltda, União Fabril Exportadora S/A e Rádio Rio Ltda.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005132-3\r\n\r\nAutor: JOSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 13 de julho de 2009, às 11:00 horas para a realização do exame pericial, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 63.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIRLENE TULER (ADVOGADO: EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005222-4\r\n\r\nAutor: MARIA CIRLENE TULER.\r\n\r\nAdvogado: EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.005285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MOREIRA (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.005780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEON NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.006306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA REGINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO, CLEBER GUIMARAES DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006306-4\r\n\r\nAutor: SILVANIA REGINA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO, ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO SANTOS (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006840-2\r\n\r\nAutor: MARIA CAROLINA DE CARVALHO SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para retificar a data da perícia no despacho de fls. 49, fazendo constar 25 de agosto de 2009, às 14:00 horas. Nomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.000421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARDOZO (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2009.51.68.000474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000474-0\r\n\r\nAutor: MARLUCI DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 42/48. Defiro a designação de nova perícia na especialidade de ortopedia e nomeio perito judicial o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nintime-se a parte autora a comparecer no dia 18 de agosto de 2009, às 14h:30min, na sede deste Juizado, localizado na rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade, munido de documento de identidade \r\n\r\ne todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até dez dias após a realização da perícia. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, XX de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.68.002121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002121-9\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MAIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a solicitação feita pela perita Endocrinologista designada anteriormente, nomeio a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para proceder ao exame pericial a ser realizado no dia 06 de agosto de 2009, às 11:00, no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, nesta cidade. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.68.002292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE ARAUJO MARRIELE (ADVOGADO: LEVI FELISBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.68.002295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.002476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA MORETSON (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002476-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MORETSON.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno para o dia 21 de agosto 2009, às 09:00 horas a realização do exame pericial, mantidos os demais termos do despacho de fls. 57/59.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.68.002529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002529-8\r\n\r\nAutor(a): JOSE HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.002620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO DIAS (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002620-5\r\n\r\nAutor(a): JOAO ROBERTO DIAS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ANDREA JACQUELINE VARELA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de julho de 2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.68.002627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.68.002743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.68.002779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TOMAZ (ADVOGADO: ERALDO NILTON DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.003004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003004-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO MARIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de julho de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.003033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA ARAGAO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.68.003051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON LUIS PEDRO CABRAL (ADVOGADO: EDNEI PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003051-8\r\n\r\nAutor(a): DAVIDSON LUIS PEDRO CABRAL\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EDNEI PENA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de julho de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.003151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.). . Processo: 2009.51.68.003151-1\r\n\r\nAutor(a): IRENE MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.003401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003401-9\r\n\r\nAutor(a): JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nÀs fls. 06, a parte autora formula pedido de perícia médica nas especialidades de cardiologia, endocrinologia e ortopedia, no entanto, consta dos autos laudos médicos relacionados apenas as duas primeiras doenças. Portanto, defiro exame médico pericial somente nas especialidades de cardiologia e endocrinologia.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ , na especialidade de Cardiologia, bem como o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica, para efetuarem o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de julho de 2009, às 09h:15min, para realização da perícia de Cardiologia, bem como comparecer no mesmo local mencionado acima, no dia 13 de julho de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia de Endocrinologia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.003415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BRAZ (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.68.003615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.003688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTOS DE MORAES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.68.003694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE ARRUDA ORNELAS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.68.003783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERNANDES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003783-5\r\n\r\nAutor(a): MARIA DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de setembro de 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.003819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SANTOS SOUZA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003819-0\r\n\r\nAutor(a): LUCIENE SANTOS SOUZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de julho de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2009. \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.003821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARCELINO DE AZEREDO (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003821-9\r\n\r\nAutor(a): MARIA HELENA MARCELINO DE AZEREDO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de julho de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.003860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA FILHO (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003860-8\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO CLAUDIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): SERGIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 17h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.003861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPERALINA DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.68.003876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SARAIVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003876-1\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO CARLOS SARAIVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.003877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003877-3\r\n\r\nAutor(a): MARLENE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.003884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ BARROSA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003884-0\r\n\r\nAutor(a): OSVALDO LUIZ BARROSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.003923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003923-6\r\n\r\nAutor(a): LUZIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de julho de 2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.003939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003939-0\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de julho de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.003957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003957-1\r\n\r\nAutor(a): GLORIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de agosto de 2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.003958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003958-3\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de agosto de 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n69 - 2008.51.68.005130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUZIA BERNARDO MARQUES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005130-0\r\n\r\nAutor: SANDRA LUZIA BERNARDO MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o r. despacho de fls. 45 não contemplou os quesitos a serem respondidos pelo ilustre perito, INTIME-SE o profissional para complementar o laudo com as respostas aos quesitos abaixo indicados.\r\n\r\nCom a vinda da complementação, CITE-SE E INTIME-SE a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2009.51.68.001430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO JUSTO DA SILVA DE MELO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001430-6\r\n\r\nAutor: CHRISTIANO JUSTO DA SILVA DE MELO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 796868"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "796834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZILDA JULIAO (ADVOGADO: ADEMAR FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição do Precatório em favor da parte autora, conforme cálculos de fls. 136/144.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x MARIA DE LOURDES S. FRANCISCO (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, WALTER FRANCISCO, com DIB em 28.11.2008, data do requerimento administrativo, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 28.11.2008 no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3 - 2008.51.68.004430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 522.869.884-8, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 15/04/2008, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 05/12/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.004736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO MATTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para que efetue o pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SALES ROCHA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.005124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.005184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE ALMEIDA MENEZES (ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.005374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANLEY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES, ORLANDO RIBEIRO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.005731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já se encontrava incapacitado à época de sua filiação à Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.006363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.006495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE SOUZA ALLO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA RODRIGUES (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.120.110-0, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 02/04/2006, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/03/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se os valores recebidos através do benefício nº 516.682.642-2, no período de 10/04/2006 a 30/11/2008. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.000545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.001180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORAIS NUNES (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.001390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERT LIMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 796834"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "796914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.053454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ROSENDO BASILIO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053454-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra integralmente o despacho de fl.23. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.68.001424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nProcesso nº:2008.51.68.001424-7\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará no indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003588-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição retro do douto perito, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES (ADVOGADO: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2008.51.68.006888-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de intimar a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia da CTPS na qual comprove o vínculo alegado com a empresa S/A REFINARIA MAGALHÃES,conforme aduzido em sua inicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.MARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.51.011025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA ALDA MARIANO MESSIAS (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.011025-4\r\n\r\nNELZA ALDA MARIANO MESSIAS (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls. , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDATA, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.001025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001025-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.001735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DURAO DE FARIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001735-6\r\n\r\nARLETE DURAO DE FARIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos cópias legíveis do CPF.\r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDASST / GDPST, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos cópia legível do CPF.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.001834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ALVES (ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001834-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.002107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002107-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra corretamente o despacho de fl.40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.002518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CARVALHO (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002518-3\r\n\r\nCELIA CARVALHO (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50 ).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a FAZENDA NACIONAL, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.002585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEISON ROSARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002585-7\r\n\r\nGLEISON ROSARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.10, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDASST / GDPST, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.002774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MOURA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002774-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). Concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, assim como, cópia legível da fl.22.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.003512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.003614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE BASTOS MOREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003614-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e legível( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, assim como, traga aos autos cópias legíveis das fls.12, 13, 14, 18 e 19.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.003698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEFANIO FALCAO DE BARROS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CONRADO BATISTA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000198-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se o Precatório nos termos do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, de acordo com os cálculos do INSS à fl. 219, no valor de R$ 41.848,11.\r\n\r\n2. Expeça-se a RPV referente ao reembolso dos honorários periciais em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO MACHADO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003237-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.51.053405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FELIX DA COSTA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.51.053405-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.003592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE TRINDADE BERNARDO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003592-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição retro do douto perito, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA BENEDITO DA COSTA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003868-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre a complementação do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.004258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE OLIVEIRA CORREA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA, RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004258-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre as complementações (ADENDOS) do LAUDO MÉDICO PERICIAL de fls. 185/186 e fls. 187/188, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALINDA DOMINGAS LOPES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004576-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão retro, desconstituo a perita nomeada à fl. 44 e determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora à fl. 08, às perguntas do Juízo à fl. 44, bem como aos quesitos do INSS às fl. 44/45.\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.004740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO HONORATO DA SILVA (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004740-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre a complementação do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.68.004927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004927-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição retro do douto perito, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2009 às 13:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.005276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACI HORACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005276-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.005513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MONTEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005513-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.005725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCOS RIBEIRO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005725-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição retro do autor, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/07/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FRANÇA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005817-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS ANJOS RAMOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005994-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.006068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES LIMA DE BARROS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006068-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora/ré, às fls.45/49, eis que intempestivo, conforme certidão acostada às fls.50.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.006071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE PACHECO FILHO (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.006071-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora no prazo improrrogável de 10 (dez) dias para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/06/2009, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom ou em manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.006126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006126-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre a complementação do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUCIA ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006159-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MOREIRA GOUVEIA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006215-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição retro do douto perito, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Lindembergue Bragança, CRM nº 52.26553, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2009 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIAS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006766-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ELIAS GIFFONI (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006903-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre a complementação do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.006923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FIRMINO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006923-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre a complementação do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE ARAUJO CORREA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006946-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006957-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.007074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE OLVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007074-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.007139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007139-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.007239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTHEA DA SILVA VERDINI (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007239-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.007269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007269-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.007312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELMO RIBEIRO MANSUR (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007312-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.007319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO GONCALVES MENDES (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007319-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.007395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007395-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000005-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.000058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL ARI DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000058-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.000174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA DE BARROS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000174-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.000461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MARIA GONCALVES KENUPP GUERRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000461-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.000862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PERES (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES, ORLANDO RIBEIRO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000862-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.001047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HELENO SIMOES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001047-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 09:40 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 07, aos quesitos do INSS à fl. 44, bem como às perguntas do Juízo.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.001053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SANTOS SIMOES (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001053-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora à fl. 08, aos quesitos do INSS à fl. 32, bem como às perguntas do Juízo.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.001079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001079-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 09:50 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representada por advogada. O autor deve ser intimado também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 65, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.001096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001096-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 48, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.001097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001097-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 10:10 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 42, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.001169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSA MARIA DOS SANTOS SANTIAGO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001169-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0 - especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2009 às 10:20 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora à fl. 42, aos quesitos do INSS à fl. 52, bem como às perguntas do Juízo.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.009572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BUENO SANTIAGO DE BARROS (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009572-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ CAMPOS VIDAURRE (ADVOGADO: NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2007.51.01.011474-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos legíveis, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 796914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "795018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000396-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x REINAM LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA PEIXOTO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x GILBERTO SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.). . Vista às partes para alegações finais, começando pelo MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000392-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x LUZIA HESSEL ROCHA (ADVOGADO: MASSAHIRO ITO.). . Inicialmente ressalto que quando do recebimento da denúncia à fl. 06 já considerou este juízo ser a mesma detentora das condições necessárias ao exercício da ação penal, especialmente a justa causa, pois que, como dispõe o art. 395, III, a ausência de justa causa ensejaria a rejeição da peça acusatória\r\n\r\nAssim, analisando minuciosamente a defesa preliminar apresentada às fls. 27/30 pelo réu, verifico que não ficou demonstrada a existência manifesta de nenhuma das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão por que não se admite, neste caso, o julgamento antecipado da lide, consubstanciado na absolvição sumária, devendo prosseguir a ação penal. \r\n\r\nPortanto, designo o dia 10/09/2009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399/400 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSendo assim, depreco a oitiva das testemunhas arroladas pela acusada na defesa preliminar, à fl 29. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência ora designada, bem como da precatória expedida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000693-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ONICIA DA SILVA SANT´ANNA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 01/04/2009 PELA MM. JUIZA FEDERAL, DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA:\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos artigos 2º e 400 do Código de Processo Penal, este último com a nova redação dada pela Lei 11.719/08, designo o dia 21/07/2009 às 15:00 hrs. para AUDIÊNCIA, a ser realizado na sede deste juízo.\r\n\r\nAnte a notícia nos autos de que as testemunhas de defesa compareceram independente de intimação, intimem-se somente as testemunhas arroladas pelo MPF, no novo endereço fornecido às fls. 215, para comparecerem a audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os réus e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000900-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GILBERTO SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.). . “...intimem-se as partes para manifestarem-se em diligências no prazo de 24 horas.”\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000261-7 JOSE RICARDO FLORA E OUTRO (ADVOGADO: HELTON MARCIO PINTO, ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES.) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . “Dê-se vista ao requerente e ao MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 795018"
                            ],
                            "795769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.07.000577-9 CODOMAX IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA EPP (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Revogo o despacho de fls. 33, eis que se trata de pedido de anulação de ato administrativo, sendo inviável a redistribuição do feito para o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nII - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nIII - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também sob pena de extinção, junte aos autos cópia do documento de identidade do representante legal da autora.\r\n\r\nIV - Cumprido, efetue a Secretaria o cadastro das custas no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nV - A seguir, cite-se o réu, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nVI - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nVII- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2000.51.07.000769-8 MARIA DAS DORES (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x DEBORA DAS DORES SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA autora MARIA DAS DORES SILVA ajuizou a presente demanda em nome próprio e de seus três filhos.\r\n\r\nTodavia, quando do ajuizamento da ação, a autora MARIA DAS DORES não detinha a guarda de seus filhos, logo, não poderia representá-los em Juízo, nem ajuizar ações em nome deles.\r\n\r\nSendo assim, determino a exclusão de DEBORA DAS DORES SILVA, SEBASTIAO DAS DORES SILVA e ADEMIR DOS SANTOS SILVA do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDeclaro nulas as citações de fls. 162/163, de DEBORA DAS DORES SILVA e SEBASTIAO DAS DORES SILVA, tendo em vista que os mesmos não compõem, ainda, o pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de incluir seus 3 (três) filhos no pólo passivo da demanda, fornecendo endereço para citação dos mesmos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI/IT para excluir DEBORA DAS DORES SILVA, SEBASTIAO DAS DORES SILVA e ADEMIR DOS SANTOS SILVA do pólo ativo da demanda, incluindo-os no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os mesmos, nos moldes do art. 285 do CPC, sendo SEBASTIAO DAS DORES SILVA citado na pessoa de seu curador nomeado nestes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539693-9 ELZA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15 de setembro de 2009 (15/09/09), às 14:30 hs, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas às fls. 68, para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000122-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os comprovantes concernentes aos recolhimentos na condição de contribuinte individual, bem como, original da CTPS onde consta vínculo empregatício com a empresa CONSERVADORA FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa CONSERVADORA FLUMINENSE LTDA, no endereço de fl. 49, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se a autora trabalhou para a referida empresa, devendo a resposta especificar o período e vir acompanhada de documentos que a comprovem, tais como: livro de registro de empregados, contracheques, termo de rescisão de contrato de trabalho, folha de ponto e etc.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000591-0 SERGIO DE SOUZA MENEZES (ADVOGADO: ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a parte ré para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000662-7 JORGE MAYCON FREITAS RANGEL REP/ P/ CLAUDIA MARCIA FREITAS PEREIRA (ADVOGADO: MARIO DIYODI SHINODA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS, devendo na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nII - Após, ao INSS para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nIII - Expeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da mesma, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança.\r\n\r\n7 - 2009.51.07.000147-0 JONAS DE VASCONCELOS CHAGAS (ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART, MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, deverá ainda, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado à fl. 09, encontra-se incompleto.\r\n\r\nIII - Devidamente atendido, cite-se o INSS, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIV - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000521-0 ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO ARANHA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o mesmo é servidor aposentado da Universidade Federal Fluminense, devendo ainda, apresentar as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI-IT para alteração do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Feito isto, cite-se a ré, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretender produzir, justificadamente.\r\n\r\nIV - Após, a autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nV - Caso a parte autora não dê cumprimento ao determinado no item I, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.07.000230-4 OZIVAL PESSANHA AZEVEDO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF às fls. 157/181, bem como, sobre a documentação de fls. 190/288, devendo ainda, na mesma oportunidade especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nII - Ante a certidão negativa de fls. 296, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nIII - Fornecido, cite-se a 2ª ré, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a CEF para especificar provas.\r\n\r\n10 - 2009.51.07.000142-0 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (ADVOGADO: RAQUEL MAIA DE CARVALHO.) x MANOEL FERREIRA CERCA E OUTROS. . Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o apensamento dos presentes autos ao Processo nº2006.5107.000012-8.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até o julgamento daquela ação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0031388-5 ADAO DOS SANTOS (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x VALDECIR TAVARES TEIXEIRA (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x JOSE OLEGARIO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.) x PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARCI (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x JOSE PINHEIRO SOBRINHO (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x LUIZ SCHWARTZ CUNHA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x LUIS ANTONIO SANTOS MOTA E OUTRO (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x MARCELLO CHERUBIN (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Dispõe a Súmula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal que “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”. \r\n\r\nTendo sido efetuados saques das parcelas creditadas com base na referida lei complementar, impõe-se presumir que o titular da conta aderiu ao acordo nela previsto, não sendo imprescindível a apresentação do termo de adesão assinado, mesmo porque o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a adesão por meio eletrônico ou magnético.\r\n\r\nEmbora inexista nos autos termos de adesão assinado pelo autor JOSÉ PINHEIRO SOBRINHO, a apresentação de documentos pela CEF, (fls. 303/306), informando a adesão e o saque do autor, torna dispensável a apresentação do respectivo termo, considerando que suas cláusulas são necessariamente as estabelecidas na da aludida lei complementar.\r\n\r\nHomologo os pedidos de desistência requeridos pelo autor MARCELO CHERUBIN, às fls. 242, e pelos sucessores do autor-falecido JOSÉ OLEGÁRIO, às fls. 218/219 e 269.\r\n\r\nTendo em que restou cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0801595-6 RICARDO QUEMENTO LOBASSO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CRISTIANA REINERT.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão e considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intimem-se os autores, ora executados, para pagamento dos honorários de sucumbências ao qual foram condenados, no valor de R$ 267,57, (duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), cada um, conforme petição de fls. 478/481, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo o pagamento, defiro a penhora on line, do montante da condenação acrescido da multa de 10%, no valor de R$ 294,33 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados RICARDO QUEMENTO LOBASSO e ROGÉRIO LIRA DA COSTA.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intimem-se, pessoalmente, os executados para oferecerem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2000.51.07.000068-0 VALCIR DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: ASSAD N. ZARIFE, MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.07.000121-0 ISAIAS AMADO FRIAS (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Os cálculos apresentados pelo autor às fls. 175/183, encontram-se em total dissonância com os valores creditados pela CEF na conta vinculada de FGTS, às fls. 158/163, tendo em vista que os apresentados pela empresa pública ré foram atualizados até a agosto de 2006, momento em que foi cumprida a obrigação de fazer e os apresentados pelo autor foram atualizados até dezembro de 2008.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que restou cumprida a prestação jurisdicional, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000093-4 ROSILEA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO FROTA DE CARVALHO, MARIA IZABEL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 94/95 - Indefiro a designação de nova perícia, conforme requerida pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 67.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.57.001049-7 DEVANIL SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n2 - Defiro a produção da prova pericial grafotécnica.\r\n\r\n3 - Nomeio o perito do Juízo, Dr. ALCIDES LUIZ PORTELLA, cujos dados são conhecidos da Secretaria e fixo seus honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\n5 - Intime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n6 - Designada a data e o local da perícia, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - Após, com a vinda do laudo pericial, abra- se vista às partes.\r\n\r\n8 - Não havendo impugnação, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\n9 - Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\n10 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.57.001050-3 DEVANIL SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: FABIO DA SILVA MANOEL, MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2009 . VARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.57.001050-3\r\n\r\nAutor: DEVANIL SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: CAIXA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nJuiz: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ter seu nome incluído indevidamente pela ré em 03/07/2004, nos cadastros de inadimplentes do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito. Alega em síntese, que nunca realizou qualquer contrato para obtenção de cartão de crédito com a ré.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da CRFB/88.\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Cartões de Créditos possui personalidade jurídica de direito privado e não havendo nenhuma responsabilidade da CEF em relação a negativação do nome da parte autora, falece competência à Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação à empresa administradora de cartões de crédito, conforme o disposto no artigo 109, I, CRFB, a contrario sensu. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria o desapensamento dos presentes autos, do processo nº 2004.51.57.1049-7.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 15 dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nItaboraí, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES.). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2009, (03/09/09), às 14:00hs.\r\n\r\nDefiro o depoimento testemunhal do Sr. FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada pela União Federal, no endereço fornecido às fls. 81, para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n19 - 2008.51.07.000107-5 JOSE SOARES GONCALVES (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela União Federal, bem como, sobre a documentação de fls. 158/249.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.07.000397-7 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente destaco que o SFH visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento de vem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nDescumprido o contrato de mútuo imobiliário e vencida a dívida, o risco do mutuário sofrer a execução judicial ou extrajudicial é consectário lógico da inadimplência, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade na conduta do credor, tanto mais que o Colendo STF reconheceu a constitucionalidade da execução do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nÉ bem verdade, para que seja considerado regular, que o procedimento de execução extrajudicial deve ser precedido de notificação do executado quanto à cobrança da dívida, dando-lhe possibilidade de purgar a mora, além de notificação quanto à ocorrência do leilão.\r\n\r\nOutrossim, pela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF. Em relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta deste depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Emende a parte autora a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a inclusão da Sra. MARIA LÚCIA LAURENTINO RAMOS, no pólo ativo da relação processual, devendo ainda, apresentar instrumento de mandato e os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nIV - INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela com relação a anulação do leilão extrajudicial, enfatizando desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei.\r\n\r\nV - Ante a certidão de fls. 103, remetam-se os autos à SEADI para distribuir o presente feito por dependência à Ação Cautelar nº 2008.51.07.233-0.\r\n\r\n21 - 2008.51.07.000444-1 HOSPICATH COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO.) x ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO. . I - Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nII - À SEADI/It para incluir a CAARJ no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nIII - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nIV- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000187-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO.). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos serem adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000597-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x AGRO PECUARIA VIGNE LTDA (ADVOGADO: ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA.). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exeqüente, em seguida, para dizer sobre o parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n24 - 2008.51.07.000389-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA.) x MOTEL PORTAL LTDA (ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.). . Dê-se vista ao exeqüente sobre a manifestação da executada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000113-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x BILL KYDDY DOS ANJOS SOUSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ERIKA DE ALMEIDA BONAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000369-9 OZIVAL PESSANHA AZEVEDO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, bem como, cumpra integralmente, determinado no despacho de fls. 84, 1º parágrafo, juntando nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos comprobatórios do efetivo recolhimento das prestações vencidas desde 04/2008, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 98.0803865-4 FRANCISCO CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora, ora executada, para o pagamento dos honorários de sucumbências a qual fora condenada no valor de R$ 198,03, conforme petição de fls. 159/161, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nDepositado o valor, expeça-se os alvará de levantamento, e intime-se a parte exeqüente para comparecer a Secretaria deste Juízo, a fim de proceder a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 2008.51.07.000009-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x PALOMA V FERREIRA DE MORAES. . Tendo em vista a petição de fls. 20, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2005.51.07.001224-2 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (ADVOGADO: MARCELO NEGRI SOARES.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN, ora executada, no endereço constante de fls. 72, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 69, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000642-8 JORGE NOVIS DE PINHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que a Fazenda Nacional, ora embargada, trouxe aos autos cópia integral do processo administrativo nº 10-730 400462/00-24, manifeste-se o embargante no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.07.000221-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE CARLOS SOARES (ADVOGADO: ALDECY GOMES BARRETO.). . I - Manifeste-se o embargado sobre o alegado pelo INSS à fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se o INSS para proceder a reativação do benefício.\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nIV - Com a elaboração dos cálculos, abra-se vista às partes.\r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n32 - 2009.51.07.000080-4 ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . O valor da causa nos embargos de terceiro é o do benefício patrimonial almejado pelo embargante, que pode ser o valor do imóvel ou do direito constrito, sendo assim, defiro o prazo de cinco dias, para que o embargante emende a inicial, atribuindo valor da causa compatível com o pedido. \r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nComprido, cite-se o embargado.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n33 - 2008.51.07.000883-5 WILSON LEMES SERRA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O SFH visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nOutrossim, o SFH não foi criado para proteger inadimplentes, nem para garantir o direito de morar sem pagar, mediante subterfúgios de ordem processual.\r\n\r\nDescumprido o contrato de mútuo imobiliário e vencida a dívida, o risco do mutuário sofrer a execução judicial ou extrajudicial é consectário lógico da inadimplência, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade na conduta do credor, tanto mais que o Colendo STF reconheceu a constitucionalidade da execução do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nÉ bem verdade, para que seja considerado regular, que o procedimento de execução extrajudicial deve ser precedido de notificação do executado quanto à cobrança da dívida, dando-lhe possibilidade de purgar a mora, além de notificação quanto à ocorrência do leilão. No entanto, a jurisprudência, amenizou o prefalado entendimento, coadunando-o com a legislação processual e com a boa-fé que deve nortear todos os negócios jurídicos, orientando no sentido de que a notificação pessoal do mutuário acerca da realização do leilão pode ser feita por meio de editais, além de entender que, ciente por qualquer outro meio o mutuário da deflagração do procedimento executório de seu imóvel encontra-se suprida a ausência de notificação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 94, verifico há conexão entre presente feito e o processo 2006.51.01.7057-6.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para distribuir os autos em epígrafe por dependência ao processo 2006.51.01.7057-6, devendo ambos serem apensados.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se a CEF.\r\n\r\nApós, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nCumprido todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.07.000186-9 M A CAXIAS CALCADOS LTDA (ADVOGADO: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS.) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS. . Ciência à parte autora da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também sob pena de extinção do feito, indique o CNPJ e o endereço para citação da 1ª ré.\r\n\r\n35 - 2009.51.07.000195-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO ROQUE DE ITABORAI LTDA/ (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. . I - Para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nIV- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000110-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x VALMORES TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO.). . Redesigno a audiência para o dia 13/10/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da audiência e da carta precatória expedida às fls. 370 e 372.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF da redesignação, bem como da petição de fls. 395/396.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15004 - PETIÇÃO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2009.51.07.000257-6 MARIA DE LOURDES PEREIRA ADAO (ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2009 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação da UNIÃO FEDERAL, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das Turmas do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2008.51.57.000261-5 VILSON VIEIRA BELCHIOR (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2009 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n39 - 98.0804012-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x ADIR DE SOUZA LOPES E OUTRO x EMIPEL IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, JOSE MOREIRA DE ARAUJO.). . Trata-se de embargos de declaração opostos por ADIR DE SOUZA LOPES (fls. 329/334), alegando omissão e obscuridade na decisão.\r\n\r\nO art. 535 do CPC estabelece que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nConforme o art. 463 do CPC, após a publicação da sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la a fim de retificar inexatidões materiais ou erros de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração, nos casos previstos no mencionado art. 535.\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão de fls, 325/327 foi omissa pois que “deixou de considerar que a Exeqüente não se opôs ao fato de que os documentos acostados pelo Executado às fls. 53/123 reproduziram as cópias fies do Processo Administrativo Fiscal 10730.400101/90-52, o qual se encontra fisicamente de poder do Exeqüente”.\r\n\r\nAlega, também, obscuridade por ter mencionado a data de 15/08/1999 como a da constituição definitiva do crédito tributário, quando a própria execução foi autuada em 1991. \r\n\r\nNo presente caso, a decisão foi elaborada com base nos fatos constantes das peças que instruem o processo, bem como na convicção do magistrado prolator da mesma. No entanto, ocorreu, de fato, erro material na decisão de fls. 325/327, ao mencionar as fls. 54/123 como sendo as anexadas pelo executado como cópias do processo administrativo fiscal.\r\n\r\nNa verdade as cópias colacionadas aos autos pelo executado em sua exceção de pré-executividade são as de fls. 83/113.\r\n\r\nO segundo erro material consiste na data de 25/08/1999 indicada como a constante de fls. 96.\r\n\r\nNão obstante a existência dos dois erros materiais indicados, o conteúdo da decisão não sofre alteração, uma vez que, de igual forma, a questão aventada na exceção de pré-executividade apresentada demanda dilação probatória, uma vez que a União indica a data 28/04/1988 como sendo a da constituição definitiva do crédito tributário, em desacordo com a afirmação do executado.\r\n\r\nDiante disso e da não juntada aos autos da integralidade do processo administrativo fiscal por parte do executado, impossível se faz a análise da ocorrência da prescrição sem a dilação probatória, somente possível em sede de embargos à execução.\r\n\r\nEntendo, portanto, que somente de posse da cópia integral do processo administrativo, na fase probatória dos Embargos à Execução, é que seria possível constatar em que data se deu a constituição definitiva do crédito tributário, a fim de aferir a procedência do alegado pela executada. \r\n\r\nAssim, sendo, recebo os embargos, porque tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, reconhecendo os erros materiais apontados, sem imprimir, contudo, efeitos modificativos aos mesmos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n40 - 99.0600606-4 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SUZANA GOMARA.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA.) x CANDIDA FLORISBELA PERFEITA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2009 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 185,61m2 (cento e oitenta e cinco inteiros e sessenta e um centésimos de metros quadrados), pertencente a imóvel cuja área é de 491,74 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 04 da quadra 21 do loteamento VILA STELLA, medindo 18,59m de frente em duas linhas, a primeira em reta medindo 4,44m para a Rua “A” e a segunda em curva, com 14,15m para confluência da Rua “A” com a Rua “L”; 14,00m na linha dos fundos, fazendo divisa com o lote 5; 34,98m pelo lado direito com o lote 3; e 28,52 pelo lado esquerdo com a Rua “L”.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação dos dois lotes os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 2.730,32 (dois mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), apurada em 04 de junho de 2007, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado à fl. 47.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0600608-0 UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA.) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2009 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 157,20m2 (cento e cinqüenta e sete inteiros e vinte décimos de metros quadrados), pertencente a um imóvel, cuja área total é de 531,75 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 01 da quadra 19 do loteamento VILA STELLA, medindo em dois segmentos de 17,24m, mais 6,77 de frente e em curva para as Ruas “J” e “A”, 16,00 m de largura na linha dos fundos, na divisa com parte do lote 44; 36,93m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 02; e 21,89m também de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua “J”.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação dos dois lotes os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 2.312,41 (dois mil, trezentos e doze reais e quarenta e um centavos), apurada em 07 de maio de 2007, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado às fls. 64/65.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0600617-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: SUZANA GOMARA. PROCDOR: RENATA GOMES DE PAIVA.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO, PAULA GUIMARAES FONSECA.) x RUBENS OSWALDO BORBA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2009 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 92,91m2 (noventa e dois inteiros e noventa e um centésimos de metros quadrados), pertencente a imóvel cuja área é de 501,34 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 02 da quadra 23 do loteamento VILA STELLA, medindo 114,44m de frente para a Rua “A”; 14,00m na linha dos fundos, fazendo divisa com parte do lote 41; 37,58m pelo lado direito com parte dos lotes 3 e 5; e 34,04m pelo lado esquerdo com o lote 1.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação do lotes os Autores pagarão ao Réus a quantia de R$ 1.519,08 (um mil, quinhentos e dezenove reais e oito centavos), apurada em 20 de agosto de 2007, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado à fl. 47.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0600618-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (ADVOGADO: PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA.) x ADMARDO GONCALVES BARRETO - ESPOLIO REP P/ EDIRCILEIA BARRETO MILESE E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2009 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 131,27m2 (cento e trinta e um inteiros e vinte e sete centésimos de metros quadrados), pertencente a imóvel, cuja área total é de 492,54 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 01 da quadra 23 do loteamento VILA STELLA, medindo “23,47m. de frente em duas linhas, a primeira em reta medindo 6,49m para a Rua “A” e a segunda em curva medindo 16,98 para confluência da Rua “A” com a Rua “L”; 16,00m de largura na linha dos fundos; 20,00m de extensão pelo lado direito; e 34,04m pelo lado esquerdo, confrontando a direita coma Rua “L”; a esquerda com o lote 2 e os fundos com o lote 41”.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 1. 930,98 (um mil e novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos), apurada em 21 de maio de 2007, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado à fl. 49.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para a retificação do pólo ativo, conforme acima determinado.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n'\r\n\r\n44 - 99.0600619-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA GOMES DE PAIVA, MAURO CABRAL TEIXEIRA.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA.) x JOSE CARLOS DOS SANTOS SOARES E OUTROS (ADVOGADO: ROSILENE SOARES DA SILVA, JOSE LUIZ SOARES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2009 FOLHA 83/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 147,57m2 (cento e quarenta e sete inteiros e cinqüenta e sete centésimos de metros quadrados), pertencente a imóvel, cuja área total é de 500,20 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 02 da quadra 15 do loteamento VILA STELLA, medindo a área desapropriada 4,68m. mais 13,75m. em curva, de frente para a Av. Santos Dumont; 15,00m. na outra extremidade, confrontando com o remanescente do Lote 02; 12,00m. pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 01; 3,80m. mais 1,60m. em curva, confrontando com a Rua “I”.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 1. 747,00 (um mil e setecentos e quarenta e sete reais), apurada em 12 de julho de 2004, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado às fls. 64/65.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, condicionada ao cumprimento pelos expropriados do determinado às fls. 243 e 252, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença e o cumprimento das determinações acima referidas.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 93.0082165-2 JUAN MANUEL DOMINGUEZ RODRIGUES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0800030-4 EUCELI LACERDA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0800390-7 CIDONIO JOSE VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora acerca dos cálculos e havendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 98.0800646-9 SILMEIA DE SOUZA SANTOS (DEF.PUB.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0800829-1 NAIR MARTINS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0801075-0 ALVARO MAIA (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n3) Depositados os valores, dê-se ciência à advogada.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.07.000444-2 ORACY DA CUNHA DIAS (DEF.PUB.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.07.000085-4 CLOVIS VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.07.000349-1 RUTH ALVES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.07.000100-8 ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.07.000648-1 VALDIR DE SOUZA (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n..., intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.07.000285-3 MANOEL MESSIAS DE CASTRO (ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n..., Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nDecorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806666-2 ZILDA ROSA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO, ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . (...)\r\n\r\n..., diga a parte autora em réplica, bem como, especifique-se provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n58 - 98.0801300-7 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIAO (ADVOGADO: RAFAEL BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.) x CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n59 - 2005.51.07.001053-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . (Nesta data remeto o despacho abaixo para ser republicado, tendo em vista que não saiu o nome do patrono do executado)\r\n\r\nIntime-se o executado para efetuar o pagamento referente aos honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da dívida exeqüenda, instruindo-se o mandado com a cópia de fls. 19, devendo o executado comprovar o pagamento do mesmo nos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2004.51.07.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos da portaria 001 de 17/02/2009, abra-se vista à CEF, sobre certidão fls. 54.\r\n\r\n61 - 2007.51.07.000113-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x HERME DA SILVA FILHO. . (...)\r\n\r\n..., dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n62 - 2003.51.07.000672-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x ADRIANO JACKSON MORAIS DA COSTA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 2007.51.07.000830-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ARTHUR EMILIO DE SOUZA SALINO. . Nos termos da portaria 001 de 17/02/2009, abra-se vista à CEF, sobre certidão de fls. 42.\r\n\r\n64 - 2007.51.07.000867-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x OSCACA EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTROS. . Nos termos da portaria 001 de 17/02/2009, abra-se vista à CEF, sobre certidões de fls. 45, 47 e 49.\r\n\r\n65 - 2007.51.07.000871-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x BAZAR SANTIAGO DE MANILHA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VALERIA APARECIDA DE PAULA, LEONARDO GARCIA DE MATTOS.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, especifiquem-se provas.\r\n\r\n66 - 2008.51.07.000240-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VANESSA ALAINE DE OLIVEIRA GUEDES, VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ALCIMAR DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, especifiquem-se provas.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n67 - 99.0600257-3 JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2002.51.07.000200-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.) x LAURITA MONTEIRO BARCELOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . De ordem da Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a(s) quantia(s) referente(s) ao(s) RPV(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.07.000135-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x MARLI ALVES CARVALHO SODRE E OUTROS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 795769"
                            ],
                            "796940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002100-1 WILTON PECANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicados, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000198-9 FABIANA BARBOSA MUNIZ (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para condenar o INSS ao pagamento dos atrasados concernentes aos valores do beneficio de pensão por morte desde a data do primeiro requerimento administrativo, ocorrido em 14/03/2002, até a data do primeiro pagamento efetuado, em 02/09/03, bem como ao pagamento da quantia que ainda não foi paga referente aos atrasados do acordo celebrado com a autora relativamente à inclusão do IRSM no cálculo do benefício da instituidora da pensão por morte auferida pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000303-5 DANIELE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS, SIDNEY DE SOUZA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora: 1) a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais e, 2) a importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação, a titulo de indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000346-1 DIVA MESSIAS SOUZA (ADVOGADO: ENELI SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,09. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a PAGAR à demandante, a título de dano patrimonial o valor de R$ 3.500,98 (três mil e quinhentos reais e noventa e oito centavos), equivalente à metade do valor sacado pela segunda ré, relativo ao FGTS do ex-segurado Sr. Osvaldo Silva de Souza, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, contados desde a data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em Custas e Honorários Advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, após o que deverão ser os autos remetidos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000405-0 PEDRO NEVES DA FONSECA FILHO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001459-8 ALCIMAR DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (UNIAO FEDERAL) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2005.51.57.001459-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000723-2 FLAVIO MILTON HIPOLITO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000796-7 JOAO FERNANDES DE MELLO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2002.51.57.000010-0 HAROLDO ROSA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.57.000043-4 MARIA LUCIA COSTA ALVES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e oficie-se à CEF acerca do depósito em favor da Seção Judiciária, a título de ressarcimento de honorários periciais antecipados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.57.002122-3 DIRCE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: VINICIUS FROSSARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000571-4 JORGINA DAS DORES CELESTINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.000039-3 HARRISON OLIVEIRA DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: WALKIR DA ROCHA FROES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.000280-8 KATIA GOMES DA NOBREGA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.000925-6 MARIA ELZA DE JESUS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2005.51.57.000925-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.57.001110-0 WANDERLEI DA SILVA COSTA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2005.51.57.001110-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.57.001533-5 JOAO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nCaso um dos depósitos seja em favor da Seção Judiciária, oficie-se à CEF. Havendo somente em favor da Seção, desconsiderem-se os parágrafos acima, procedendo-se conforme o presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000061-0 WONDERSON LUIZ FREITAS COSTA BARBOSA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nCaso um dos depósitos seja em favor da Seção Judiciária, oficie-se à CEF. Havendo somente em favor da Seção, desconsiderem-se os parágrafos acima, procedendo-se conforme o presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000079-8 ELIANDRA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e oficie-se à CEF acerca do depósito em favor da Seção Judiciária, a título de ressarcimento de honorários periciais antecipados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000145-6 ANDREA DE CAROLIS (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000487-1 ELYR PASCHOAL BORGES (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000647-8 CARLOS MAGNO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e oficie-se à CEF acerca do depósito em favor da Seção Judiciária, a título de ressarcimento de honorários periciais antecipados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000775-6 ELCI ANACLETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000807-4 DIRCEU CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nCaso um dos depósitos seja em favor da Seção Judiciária, oficie-se à CEF. Havendo somente em favor da Seção, desconsiderem-se os parágrafos acima, procedendo-se conforme o presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000839-6 GUIOMAR DA CONCEICAO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000215-5 GERSON JOSE PEIXOTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000264-7 MARINA OTAVIO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e oficie-se à CEF acerca do depósito em favor da Seção Judiciária, a título de ressarcimento de honorários periciais antecipados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000898-4 JOSE VANOIR SOARES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2007.51.57.000898-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 25 de junho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.57.002713-1 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF. \r\n\r\nPara saque, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer(em) a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF. \r\n\r\nCaso um dos depósitos seja em favor da Seção Judiciária, oficie-se à CEF. Havendo somente em favor da Seção, desconsiderem-se os parágrafos acima, procedendo-se conforme o presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001353-0 MARGARETH ROSE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se ciência à parte autora do depósito efetivado em seu favor, nos termos do art. 18 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 796940"
                            ],
                            "795022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0701.000001-2/2009\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 011.792.448-26, no Processo nº 2007.51.17.004411-0, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo Art. 171, §3º, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado nos termos do Art. 396, Caput, do CPP, para responder à acusação formulada pelo Ministério Público Federal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando também o disposto no Art. 396-A, do citado codex, cientificando-o ainda de que caso não tenha advogado para representá-lo, poderá solicitar a nomeação de defensor dativo. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei, e eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, subscrevo. Eu, MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade da Vara de Itaboraí\r\n\r\nId: 795022"
                            ],
                            "796206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000013-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000037-5 e 2004.51.07.000038-7 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAUR CONSTRUTORA DE PAVIMENTACAO LTDA ME E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUR CONSTRUTORA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, CNPJ.: 01.697.319/0001-80 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060302201000 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 6.448,53 ( Seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 07 de abril de 2009. Eu, LIVIA DE ABREU RADAMARKER, ESTAGIÁRIO(A), o emiti. E eu, Janete da Silva Amarante, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 796206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "795181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000009-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000382-6 HERBERT LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI, ANCELMO DOMINGOS COLLI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2009 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º, da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários, face aos DLs 1.025/69 e 1.645/78. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e remetam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000418-5 DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.12.000418-5\r\n\r\nEMBARGANTE: DROGARIA L.G. DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO : CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConverto o feito em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, para que:\r\n\r\n1 - a parte embargante diga a razão pela qual existe à fl. 18 destes autos uma CTPS, onde consta na folha 19 (da CTPS) que a Dra. Roberta Cristina de Almeida Bianchini foi contratada em 22.3.2005, e à fl. 53 dos autos outra cópia de CTPS, que ao que tudo indica ser da mesma Dra. Roberta, sendo seu contrato anotado à folha 20 (da CTPS). Deverá ainda dizer a razão pela qual não anotou a data de saída da empregada neste último contrato;\r\n\r\n2 - a parte embargada diga por que indeferiu o pedido contido no requerimento nº 165/05 (fl. 40), mas o deferiu posteriormente, agora no requerimento nº 149/06 (fl. 49).\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias.\r\n\r\nItaperuna, 21 de junho de 2009 (21h44min).\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 795181"
                            ],
                            "796787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000387-0 GILSIMAR DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Redesigno a realização de perícia para o dia 16 de julho de 2009, às 13 horas e 30 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n2 - 2009.51.12.000242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO AUDIR DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 14 horas e 20 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n3 - 2009.51.62.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILBERIO SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fls. 22/24 - Indefiro tendo em vista que a perícia conciliatória não tem natureza jurídica de audiência, nos termos do preceituado no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Na audiência há a condução pelo juiz, tendo que estar presentes os representantes jurídicos das partes, o que, com claridade, não ocorreu no ato mencionado. Na perícia conciliatória há apenas um direito potestativo da parte se submetê-la ou não. \r\n\r\nCumpra-se a perícia determinada às fls. 19/21, com o Dr. Aldo Vieira Vincis, no dia 16 de julho de 2009, às 15 horas e 10 minutos, que deverá ser realizada em seu consultório, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n4 - 2009.51.62.000368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PALOTE DA SILVEIRA (ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 15 horas e 20 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n5 - 2009.51.62.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERI DA CRUZ (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 14 horas, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n6 - 2009.51.62.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GAMA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 14 horas e 10 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n7 - 2009.51.62.000525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELI SALLES FERREIRA (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 21- Defiro. Redesigno a realização de perícia para o dia 16 de julho de 2009, às 13 horas e 45 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n8 - 2009.51.62.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO GOUVEA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 14 horas e 40 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n9 - 2009.51.62.000552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA VARGAS MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 14 horas e 30 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n10 - 2009.51.62.001580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGRÁCIO EZEQUIEL DA SILVA (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 14 horas e 50 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n11 - 2009.51.62.001589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINITA FERREIRA CORDEIRO (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho retro no tocante ao dia e local da realização da perícia e redesigno-a para o dia 16 de julho de 2009, às 15 horas, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\n12 - 2009.51.62.001606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA BASTOS DE ANDRADE (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS, que deverá ser realizada em seu consultório no16 de julho de 2009, às 15 horas e 30 minutos, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000909-3 HUGO MAIA FRANCISCO (ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante a petição de fls. 379/380, redesigno a realização de perícia para o dia 16 de julho de 2009, às 15 horas e 45 minutos, que deverá ser realizada no consultório do Dr. Aldo Vieira Vincis, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 796787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "793199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000242-4 ARLEY DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2009 . \r\n\r\nAção Ordinária.º 2006.51.16.000242-4\r\n\r\nAutor: ARLEY DE SOUZA NEVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nARLEY DE SOUZA NEVES ajuizou a presente Ação de Cobrança pelo rito ordinário cumulada com indenização por danos morais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da parte ré no pagamento dos atrasados, no valor de R$ 50.520,45, do período de 01/06/2001 a 01/01/2005, com juros e correção monetária, bem como no pagamento de indenização por anos morais de igual valor.\r\n\r\nAlega a parte autora que a ré suspendeu os seus proventos, e forma sumária, em 07/2001, tendo assim permanecido por longos quatro anos, tendo restabelecido o seu benefício somente em 01/01/2005, sem que a ré pagasse-lhe os atrasados do período de suspensão.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 09/50.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 52.\r\n\r\nCitada a parte ré, não apresentou contestação, tendo informado à fl. 58 que já depositou o crédito a que fazia jus o demandante, razão pela qual requereu a extinção do feito. Os documentos de fls. 59/63 comprovam o pagamento administrativo do valor de R$ 33.667,89, com retenção de imposto de renda no valor de R$ 8.756,08, tendo comprovado ainda que o período de suspensão do benefício foi de 06/2001 a 12/2004.\r\n\r\nÀ fl. 108, considerando que já fora creditado na conta do benefício do autor o valor do principal relativo ao período de 06/2001 a 12/2004, foram os autos remetidos à Contadoria do Juízo, para que apurasse o valor referente à correção monetária e juros de mora desde a data da citação (22/09/2006).\r\n\r\nPlanilha de Cálculos às fls. 109/111, totalizando o importe de R$ 5.524,70, na data de 28/10/2008.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre os cálculos, as partes não se opuseram.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado que a ré procedeu à suspensão do benefício do autor durante o período de 06/2001 a 12/2004, fato este reconhecido pela própria por meio da petição de fls. 58, com o pagamento administrativo dos valores devidos na data de 29/12/2006, impende caracterizada a procedência parcial da cobrança, relativa ao período de 06/2001 a 12/2004.\r\n\r\nTendo em vista que a ré procedeu ao pagamento administrativo do valor do principal do período de 06/2001 a 12/2004, resta apenas a condenação da mesma no pagamento dos juros e correção monetária, tendo havido perda de objeto superveniente à propositura da ação em relação ao pedido de pagamento das diferenças do período.\r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório, insta ponderar que para o cancelamento e/ou suspensão de benefício previdenciário, é indispensável a instauração de processo administrativo prévio, com respeito às garantias do contraditório e ampla defesa. Não se está aqui retirando da Administração o direito de, a qualquer tempo, rever o seu ato para cancelar ou suspender benefício de natureza previdenciária, desde que observe a presença do contraditório e da ampla defesa, mediante prévio e regular processo administrativo.\r\n\r\nA suspensão do benefício previdenciário pelo período de três anos e meio, sem a existência de prévio devido processo legal que a justifique, afigura-se indevida e ilegal, sendo passível de indenização por dano moral, decorrente da insegurança e abalo psicológico provocado pelo não recebimento dos recursos indispensáveis ao sustendo do segurado.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, subsume-se ao caso o instituto da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública pelo risco administrativo, plasmada no §6° do art. 37 da CRFB, eis que configurados os seus requisitos, quais sejam: fato administrativo, dano e nexo causal.\r\n\r\nAssim, inegável a responsabilidade objetiva da ré, razão pela qual impende a condenação da mesma no pagamento de indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este bastante ao atendimento do caráter dúplice desta condenação, tanto punitivo do ente causador quanto compensatório em relação à vítima, o qual deverá ser corrigido monetariamente, com juros de mora devidos desde a data da suspensão da primeira renda mensal (06/2001), nos termos do enunciado 54 do e. STJ.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nextingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, quanto ao pleito autoral de condenação da ré no pagamento do principal dos atrasados relativos ao período de suspensão do benefício (de 06/2001 a 12/2004), por perda de objeto superveniente à propositura da ação;\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do valor dos juros e correção monetária devidos, relativos às prestações mensais do benefício previdenciário do autor, que foram suspensas durante o período de 06/2001 a 12/2004, no valor de R$ 5.524,70 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 109/111, cujo valor deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data do cálculo - 28/10/2008;\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido indenizatório, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data desta decisão, com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (Súmula 54/STJ) - 06/2001;\r\n\r\ncondeno a ré no pagamento de honorários sucumbenciais, estes no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDeixo de submeter os autos ao duplo grau obrigatório, por não haver condenação em valor superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000472-7 OZEVIR LEOPOLDINO DA SILVA (ADVOGADO: AMILDES FIGUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000472-7\r\n\r\nExeqüente: OZEVIR LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nOZEVIR LEOPOLDINO DA SILVA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, encontrando-se a mesma em fase de liquidação da sentença, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 137, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 138/142.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 137 e comprovado às fls. 138/142, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 138/142, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.16.000267-0 MARCILENE DA ROCHA MACHADO (ADVOGADO: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição, ou apresente declaração de hipossuficiência econômica, para fins de apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.16.000233-4 MARIA DA GRACA MARTINS LUZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando a implantação do pagamento da GDPGTAS- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, o recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa, no períodos regidos pela Lei nº 10.404/2002 e 10.971/2004 ( até 30/04/2004 e de 01/05/2004 até 30/06/2006), bem como diferenças referentes a GDPGTAS, a partir de 01/07/2006.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe;\r\n\r\ndefiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\napresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006;\r\n\r\ncite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei;\r\n\r\ncom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000750-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o ajuizamento da ação anulatória em apenso, a qual tem por objeto o mesmo imóvel da presente demanda, o qual já fora adjudicado, segundo informado pela CEF à fl. 62 de sua defesa, fato este que, caso a ação anulatória seja julgada improcedente, acarretará a falta de interesse de agir dos mutuários superveniente à propositura desta ação, sendo irrelevante ter sido a revisional proposta antes ou depois do registro cartorário da adjudicação, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, por prazo não superior a um ano, ante o evidente laço de prejudicialidade que àquela ação acarreta neste feito.\r\n\r\nTranscorrido um ano de suspensão ou, ante disso, tendo havido o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos em apenso, certifique a Secretaria, retornando, imediatamente, os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.16.000261-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x MARGARIDA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo em provas, devendo a ré comprovar a alegada adjudicação do imóvel e, caso haja algum requerimento, deverão as partes justificarem a pertinência da prova requestada com o mérito da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n7 - 2009.51.16.000249-8 MACAE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CAETANO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Considerando o valor atribuído à causa, o qual reflete o conteúdo econômico da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, providencie o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que as custas pagas por meio do DARF de fl. 11 não atende ao disposto na Tabela de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.16.000003-9 ALMIR MOREIRA CORDEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o informado às fls. 22/23, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 16/17, haja vista manter o entendimento de observância dos princípios de economia processual, celeridade, efetividade da prestação jurisdicional, da unidade de jurisdição e da instrumentalidade das formas, entendendo que deva a presente ação tramitar sob o Rito Ordinário, entendendo que deva a presente ação tramitar sob o Rito Ordinário, razão pela qual determino:\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, de tal forma a fazer pedidos conclusivos, haja vista a possibilidade de o Juízo deferir medidas urgentes no bojo da Ação Ordinária;\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas devidas;\r\n\r\n3 - - Cumprido, à SEADI para redistribuir a presente ação sob o Rito Ordinário, bem como anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2009.51.16.000004-0 POLIANA DE SALLES CORDEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o informado às fls. 21/22, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 15/16, haja vista manter o entendimento de observância dos princípios de economia processual, celeridade, efetividade da prestação jurisdicional, da unidade de jurisdição e da instrumentalidade das formas, entendendo que deva a presente ação tramitar sob o Rito Ordinário, razão pela qual determino:\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, de tal forma a fazer pedidos conclusivos, haja vista a possibilidade de o Juízo deferir medidas urgentes no bojo da Ação Ordinária;\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas devidas;\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEADI para redistribuir a presente ação sob o Rito Ordinário, bem como anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2009.51.16.000005-2 PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o informado às fls. 24/25, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 18/19, haja vista manter o entendimento de observância dos princípios de economia processual, celeridade, efetividade da prestação jurisdicional, da unidade de jurisdição e da instrumentalidade das formas, razão pela qual determino:\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, de tal forma a fazer pedidos conclusivos, haja vista a possibilidade de o Juízo deferir medidas urgentes no bojo da Ação Ordinária;\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas devidas;\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEADI para redistribuir a presente ação sob o Rito Ordinário, bem como anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000576-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR.) x LICAIR DE JESUS PINHEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000576-8\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): LICAIR DE JESUS PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , propôs a presente ação de embargos de execução em face de Licair de Jesus Pinheiro da Rocha, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nInicial às fls. 02/13.\r\n\r\nManifestação do(a) embargado(a) às fls.16/17.\r\n\r\nÀs fls. 19, ratifica a Contadoria Judicial os cálculos elaborados às fls. 109/122 dos autos principais, os quais apuraram saldo “zero”, considerando as parcelas já recebidas pelo ora embargado.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado procedente seu pedido, no sentido de condenar o INSS a corrigir seus proventos, com o pagamento das diferenças devidas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo excesso de execução, bem como incorreção na aplicação dos índices de reajustamento.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial.\r\n\r\nReportou-se, então, o sr. Contador, à planilha de cálculos de fls. 109/122, a qual apurou o quantum de R$ 0,00 (zero).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em razão da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000500-5 MARCO ALEXANDRE AGUIRRE (ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, EMERSON MACHADO PORTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000500-5\r\n\r\nAutor: MARCO ALEXANDRE AGUIRRE\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimada pessoalmente a cumprir o despacho de fls. 15, quedou-se inerte a parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000432-2 EDSON FONSECA (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000432-2\r\n\r\nAutor: Edson Fonseca \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer que seja pago o pecúlio retroativo à data de sua aposentadoria que se deu em 12/03/1992, tendo ficado em abono de permanência desde 21/04/1988.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEm 21/04/1988 o autor completou seu tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, no entanto optou por ficar em abono de permanência, até quando efetivamente se aposentou em 12/03/1992, conforme se infere da carta de concessão à fl. 11.\r\n\r\nSomente em 20/03/2003, pleiteou a parte autora, administrativamente, o benefício do pecúlio, pedido este que fora indeferido sob a argumentação da incidência do instituto da prescrição. Embora o requerimento administrativo interrompa o prazo prescricional, quando tal pedido foi efetivado, o direito já se encontrava prescrito.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 82, inciso II da Lei 8.213/91, que fora revogado pela Lei 8.870/94, era devido pecúlio ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltasse a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastasse. Tal benefício não é de prestação continuada, sendo devido apenas uma vez.\r\n\r\nPosicionou-se acertadamente a autarquia previdenciária em sua peça de defesa ao afirmar que por determinação do art. 103 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, e do art. 1º do Decreto 20.910/32, incide a prescrição qüinqüenal em relação a todos e quaisquer valores porventura devidos antes do qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSobre o assunto, manifestou-se o e. TRF- 4a. Região, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.\r\n\r\nI - Em se tratando de benefício de pagamento único, como é o caso do pecúlio, aplica-se a prescrição, na hipótese de ausência do pedido do benefício nas vias administrativa ou judicial, decorridos cinco anos da data em que se tornou devido. Aplicação do art. 272 do Decreto nº 83.080/79, vigente por ocasião do afastamento do trabalho pelo apelado, verificado em março de 1980. II - Requerido o benefício em agosto de 1990, mais de dez anos após o desligamento da atividade, impõe-se reconhecer estar prescrita a pretensão de obtenção do pecúlio reclamado neste feito. III - Apelação provida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, 9ª Turma, AC 216978, Relatora Juíza Marisa Santos, DJU 02/02/04)\r\n\r\nAdoto, portanto, o entendimento firmado neste precedente como razão de decidir, corroborado pela elucidativa explanação do réu em sua defesa. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.66.001009-7 RUBEM ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: DAVID A NIGRI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.001009-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a sentença retificadora de erro material de fls. 81, bem como a informação trazida pela CEF noticiando o pagamento do RPV, com o levantamento do valor de R$ 14.894,32, no dia 30/10/2007, em favor do autor, entendo que o montante a maior que lhe foi pago não pode ser passível de repetição pelo INSS, haja vista o entendimento majoritário adotado por nossos Tribunais Superiores, o qual privilegia o Princípio da Irrepetibilidade dos Alimentos. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. NÃO CARACTERIZADO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO SEGURADO. HIPOSSUFICIÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nI. A oposição de embargos de declaração, rejeitados, e a posterior interposição de agravo regimental contra a mesma decisão monocrática, não caracteriza violação ao princípio da\r\n\r\nunirrecorribilidade recursal.\r\n\r\nII. É incabível a devolução pelos segurados do Regime Geral da Previdência Social de valores recebidos por força de decisão judicial antecipatória dos efeitos da tutela, posteriormente revogada. Entendimento sustentado na boa-fé do segurado, na sua condição de hipossuficiente e na natureza alimentar dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 1016470 / RS, Min. Felix Fischer, Dje 25/08/08)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR. IRREPETIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Não é omissa a decisão fundamentada em que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.\r\n\r\n3. O entendimento que restou consolidado no âmbito da 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 991.030/RS, é no sentido de que a boa-fé do beneficiário e a mudança de entendimento jurisprudencial, por muito controvertido, não deve acarretar a devolução do benefício previdenciário, quando revogada a decisão que o concedeu, devendo-se privilegiar o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n( STJ, 6ª Turma, EDcl no AgRg no REsp 1003743/RS, Min. Hamilton Carvalhido, Dje 01.09.2008) (grifos nossos)\r\n\r\nAssim, considerando o caráter alimentar do benefício autoral, entendo pela inaplicabilidade da devolução do valor excedente pago ao requerente, nos termos da fundamentação exposta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000690-6 MARIA JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000690-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN para atualização dos 24 primeiros salários de contribuição.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 35/36), consistente em revisar o benefício autoral, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 90% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 4.375,98 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), por meio de RPV.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001040-5 ANNADIR BOSSER VALENTE (ADVOGADO: ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001040-5\r\n\r\nAutor(a): Annadir Bosser Valente\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 70.839.245-8, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nTrata-se de beneficio de aposentadoria , concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 70.839.245-8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 251.104,85 (duzentos e cinqüenta e um mil, cento e quatro cruzados e oitenta e cinco centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.466,89 (mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e DIP desse novo valor em 26/02/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 27.900 (vinte e sete mil e novecentos reais), atualizado até 26/02/08 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2000 a fevereiro de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009 .\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000915-1 DEUCIMAR ALVES FERREIRA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000915-1\r\n\r\nAutor: DEUCIMAR ALVES FERREIRA \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimada pessoalmente a cumprir o despacho de fls. 35, quedou-se inerte a eventual herdeira da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000493-0 KAMILLA ROCHA VERISSIMO REPRESENTADA POR MARCIA HELENA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: CLAUDIA NEDER.). . Processo nº 2004.51.66.000493-0\r\n\r\nConsiderando a sentença de fls. 41/42, bem como a petição do réu de fls. 54/55 noticiando o pagamento de valores em setembro/2006 e setembro/2007, restando, contudo, um saldo remanescente, foram os autos encaminhados ao Contador do Juízo para apuração da diferença devida à parte autora.\r\n\r\nElaborados os cálculos, apurou-se uma diferença de R$ 7.325,16, em 16/10/2008 (fls. 65/67).\r\n\r\nDesta sorte, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da mencionada sentença, dando-se vista ao MPF, bem como seus comandos posteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de maio de 2009.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000928-2 ENILTON BARCELOS (ADVOGADO: ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO.) x MUNICIPIO DE MACAE (ADVOGADO: EBERSON LESSA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000928-2\r\n\r\nAutor: ENILTON BARCELOS \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora não tenha sido a parte localizada, em razão de mudança de endereço (fls. 85), a intimação considerar-se-á válida, a teor do disposto no art. 39, parágrafo único do CPC, inexistindo, no presente caso, manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028731-4 WILMA GUERRA BOUÇAS (ADVOGADO: ELCIO PERES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028731-4\r\n\r\nAutora: WILMA GUERRA BOUÇAS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move ação em face da União Federal, visando o levantamento de valores devidos à sua falecida mãe.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDos fatos narrados na inicial e dos documentos acostados aos autos, depreende-se que o pedido da parte autora corresponde a procedimento de alvará judicial. Tal procedimento encontra-se previsto na Lei 6.858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nVOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de\r\n\r\nvalores relacionados à diferenças salariais, por inexistir pretensão\r\n\r\nresistida por parte do ente público, não configura hipótese de\r\n\r\ncompetência da Justiça Federal, tratando-se de procedimento de\r\n\r\njurisdição voluntária, o que atrai a competência da Justiça\r\n\r\nEstadual.Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o suscitante, o Juízo\r\n\r\nde Direito da 4ª Vara Cível de Juazeiro - BA.\r\n\r\n(STJ - CC 95735/BA, Min. Og Fernandes, DJ 27/08/2008)\r\n\r\nAssim sendo, declaro-me incompetente para apreciar e julgar o presente feito e, nos termos do enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como do art. 267, inciso IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000608-2 NILSON MORAES LEOCADIO (ADVOGADO: TONY GONCALVES SOUZA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.16.000608-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Nilson Moraes Leocadio, em face da sentença prolatada às fls. 67/68, sob a alegação de obscuridade na mesma, a qual extinguiu o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença de fls. 67/68 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. O que pretende o embargante, na verdade, é atacar a sentença prolatada, com objetivo de obter efeito modificativo da mesma. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando o embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 69/73.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000003-2 FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . Processo nº 2007.5166.000003-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a parte autora preenche os requisitos legais à taxa progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.107/66, bem como o fato de ser ônus da CAIXA a apresentação dos extratos fundiários, tendo esta se manifestado pela impossibilidade de apresentação dos mesmos, avoco o entendimento recente do e. STJ, no sentido de atribuir à CAIXA o ônus da quantificação do quantum debeatur para fins de liquidação da sentença por arbitramento, consoante arts. 359 c/c 475-C, ambos do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FUNDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.\r\n\r\n3. A CEF é responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório e, sendo a agente operadora do Fundo, detém a prerrogativa legal de exigir dos bancos depositários os extratos necessários em cada caso e exibi-los no prazo imposto pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n4. Precedentes: REsp n.º 717.469/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 23/05/2005; REsp n.º 661.562/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 16/05/2005; e AgRg no REsp n.º 669.650/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16/05/2005.\r\n\r\n5. Consectariamente, à luz da carteira de trabalho e da sanção da não-exibição consistente na presunção deduzida, impõe-se a realização de liquidação por arbitramento às expensas da CEF visando quantificar o an debeatur assentado em prol do fundista (arts. 359 c.c 606, II, do CPC). Sob esse enfoque, dispõe os referidos dispositivos: 'Art. 359 - Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357; II - se a recusa for havida por ilegítima; Art. 606 - Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I - (...); II - o exigir a natureza do objeto da liquidação.'\r\n\r\n6. Embargos de divergência improvidos.\" (EREsp 642.892/PB, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2006, p. 177) As decisões monocráticas a seguir dispõem de maneira idêntica: REsp 867.589/CE, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 20.9.2006; REsp 835.546/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 27.6.2006; REsp 756.029/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.9.2005; REsp 731.988/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 23.8.2005; REsp 621.177/RS, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.5.2005; REsp 739.251/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 2.5.2005.\r\n\r\n(AG 1101444/STJ, Rel. Denise Arruda, DJ 05/03/2009)\r\n\r\nAssim, determino à ré que proceda à apuração contábil para quantificar o an debeatur em prol da parte autora, a título de juros progressivos, de modo a observar a progressividade nos termos do art. 4º da Lei n º 5.107/66 consoante a situação fática daquela constante em seus contratos de trabalho acostados aos autos, devendo considerar, inclusive, a remuneração percebida pelo fundista no período correlato. Para tanto, fixo o prazo de vinte dias para que a ré apresente planilha de cálculos, discriminando os critérios adotados na apuração do quantum devido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000190-5 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000190-5 \r\n\r\nAutor(a): SYLVIO GONÇALVES LAMEGO\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, conforme se verifica do extrato de fl. 71 que a conta fundiária do autor já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000191-7 SEBASTIAO FERREIRA FRANCA (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Processo nº 2007.51.66.000191-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a parte autora preenche os requisitos legais à taxa progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.107/66, bem como o fato de ser ônus da CAIXA a apresentação dos extratos fundiários, tendo esta se manifestado pela impossibilidade de apresentação dos mesmos, avoco o entendimento recente do e. STJ, no sentido de atribuir à CAIXA o ônus da quantificação do quantum debeatur para fins de liquidação da sentença por arbitramento, consoante arts. 359 c/c 475-C, ambos do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FUNDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.\r\n\r\n3. A CEF é responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório e, sendo a agente operadora do Fundo, detém a prerrogativa legal de exigir dos bancos depositários os extratos necessários em cada caso e exibi-los no prazo imposto pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n4. Precedentes: REsp n.º 717.469/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 23/05/2005; REsp n.º 661.562/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 16/05/2005; e AgRg no REsp n.º 669.650/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16/05/2005.\r\n\r\n5. Consectariamente, à luz da carteira de trabalho e da sanção da não-exibição consistente na presunção deduzida, impõe-se a realização de liquidação por arbitramento às expensas da CEF visando quantificar o an debeatur assentado em prol do fundista (arts. 359 c.c 606, II, do CPC). Sob esse enfoque, dispõe os referidos dispositivos: 'Art. 359 - Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357; II - se a recusa for havida por ilegítima; Art. 606 - Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I - (...); II - o exigir a natureza do objeto da liquidação.'\r\n\r\n6. Embargos de divergência improvidos.\" (EREsp 642.892/PB, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2006, p. 177) As decisões monocráticas a seguir dispõem de maneira idêntica: REsp 867.589/CE, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 20.9.2006; REsp 835.546/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 27.6.2006; REsp 756.029/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.9.2005; REsp 731.988/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 23.8.2005; REsp 621.177/RS, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.5.2005; REsp 739.251/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 2.5.2005.\r\n\r\n(AG 1101444/STJ, Rel. Denise Arruda, DJ 05/03/2009)\r\n\r\nAssim, determino à ré que proceda à apuração contábil para quantificar o an debeatur em prol da parte autora, a título de juros progressivos, de modo a observar a progressividade nos termos do art. 4º da Lei n º 5.107/66 consoante a situação fática daquela constante em seus contratos de trabalho acostados aos autos, devendo considerar, inclusive, a remuneração percebida pelo fundista no período correlato. Para tanto, fixo o prazo de vinte dias para que a ré apresente planilha de cálculos, discriminando os critérios adotados na apuração do quantum devido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA.) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do Acórdão, expeça-se mandado de execução (Obrigação de Pagar) à Fundação Cultural de Campos, a fim de que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, realize o depósito da quantia devida à parte autora, bem como dos honorários advocatícios fixados, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para cumprimento do julgado (Obrigação de Fazer) nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000044-9 WADY LISBOA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). . Processo nº 2008.51.66.00044-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a parte autora preenche os requisitos legais à taxa progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.107/66, bem como o fato de ser ônus da CAIXA a apresentação dos extratos fundiários, tendo esta se manifestado pela impossibilidade de apresentação dos mesmos, avoco o entendimento recente do e. STJ, no sentido de atribuir à CAIXA o ônus da quantificação do quantum debeatur para fins de liquidação da sentença por arbitramento, consoante arts. 359 c/c 475-C, ambos do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FUNDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.\r\n\r\n3. A CEF é responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório e, sendo a agente operadora do Fundo, detém a prerrogativa legal de exigir dos bancos depositários os extratos necessários em cada caso e exibi-los no prazo imposto pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n4. Precedentes: REsp n.º 717.469/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 23/05/2005; REsp n.º 661.562/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 16/05/2005; e AgRg no REsp n.º 669.650/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16/05/2005.\r\n\r\n5. Consectariamente, à luz da carteira de trabalho e da sanção da não-exibição consistente na presunção deduzida, impõe-se a realização de liquidação por arbitramento às expensas da CEF visando quantificar o an debeatur assentado em prol do fundista (arts. 359 c.c 606, II, do CPC). Sob esse enfoque, dispõe os referidos dispositivos: 'Art. 359 - Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357; II - se a recusa for havida por ilegítima; Art. 606 - Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I - (...); II - o exigir a natureza do objeto da liquidação.'\r\n\r\n6. Embargos de divergência improvidos.\" (EREsp 642.892/PB, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2006, p. 177) As decisões monocráticas a seguir dispõem de maneira idêntica: REsp 867.589/CE, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 20.9.2006; REsp 835.546/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 27.6.2006; REsp 756.029/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.9.2005; REsp 731.988/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 23.8.2005; REsp 621.177/RS, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.5.2005; REsp 739.251/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 2.5.2005.\r\n\r\n(AG 1101444/STJ, Rel. Denise Arruda, DJ 05/03/2009)\r\n\r\nAssim, determino à ré que proceda à apuração contábil para quantificar o an debeatur em prol da parte autora, a título de juros progressivos, de modo a observar a progressividade nos termos do art. 4º da Lei n º 5.107/66 consoante a situação fática daquela constante em seus contratos de trabalho acostados aos autos, devendo considerar, inclusive, a remuneração percebida pelo fundista no período correlato. Para tanto, fixo o prazo de vinte dias para que a ré apresente planilha de cálculos, discriminando os critérios adotados na apuração do quantum devido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\n27 - 2008.51.66.000078-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA VELOSO (ADVOGADO: LORENA COSTA RIBEIRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000078-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA APARECIDA DE SOUZA VELOSO\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré na importância de R$ 109,64, a título de danos materiais, em razão de extravio de correspondência, bem como a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários mínimos.\r\n\r\nA Ré, em sede de contestação, alega, preliminarmente, equiparação à Fazenda Pública e, no mérito, a ausência de responsabilidade da mesma, haja vista a inexistência de provas a sustentar o pedido autoral. \r\n\r\nInviabilizada a conciliação, em virtude de não ter a parte autora aceitado a proposta apresentada pela ré.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT), a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com esta. \r\n\r\nTrata-se, indubitavelmente, de relação de consumo, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAssim, passo a analisar os pedidos de reparação por dano material e moral pleiteados pela parte autora, a luz do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da EBCT. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nA considerar tais dispositivos legais, tenho como comprovado nos autos a falha do serviço prestado pela ré de postagem, eis que a mesma até mesmo apresentou proposta conciliatória em audiência (fls. 55), podendo-se aferir, inclusive, por meio dos documentos de fls. 13/15, os quais comprovam que a parte autora efetivamente contratou os serviços da ré de envio de correspondência via carta registrada.\r\n\r\nQuanto ao dano material, alega a parte autora que despendeu a quantia de R$ 109,64, no reenvio da correspondência. Como prova de tal alegação, apresenta a parte autora os documentos de fls. 17/20, consistindo o de fl. 15 em um comprovante de depósito para pessoa sem qualquer vinculação com a referida correspondência, não sendo, assim, tal documento servível como prova pré-constituída do referido prejuízo, pressuposto da indenização por danos materiais. Assim, entendo como verossímeis os documentos discriminados às fls. 17/19, totalizando o valor de R$ 90,69 (noventa reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tendo restado caracterizada a falha no serviço de postagem da ré, é indubitável os transtornos suportados por conta dessa má-prestação dos Correios, os quais concluo que ultrapassaram as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima consumidor, resta pacificado o entendimento de ser a mesma contemplada pelo instituto do dano moral (verbete da Súmula 227 do STJ).\r\n\r\nInobstante, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. O dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nQuanto ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais dos Juizados Federais do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve, cujo valor recomendado é o de até 20 salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto, considerando a situação fática relatada, a verba compensatória de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, condenando a parte ré a pagar-lhe, sob o título de dano material, a quantia de R$ 90,69 (noventa reais e sessenta e nove), corrigida monetariamente desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente desde a data desta decisão, ambos com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (Súmula 54/STJ), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 793199"
                            ],
                            "793725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000653-0 EDVALDO SANTANA FRIAS (ADVOGADO: VINICIUS PINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Designo exame médico pericial para o dia 20/07/2009 às 8:30 na Clínica Drº Oscar Jesuíno situada à Avenida Atlântica, 1170 - Cavaleiros - Macaé/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n2 - 2009.51.16.000369-7 NIRALDO MACIEL DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO.) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGENCIA DE MACAE RJ. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\nApós, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.16.000341-7 JAMIL TANNOS E OUTRO x LIVINO ELIAS FILHO (ADVOGADO: RUBENS CURVELO PEREIRA.) x ESPOLIO DE ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA E GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA NA PESSOA DE ALAN ZAROUR DE MIRANDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, determino à parte autora que providencie o pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, considerando que a mera alegação de propriedade da União não é bastante para suprir à exigência legal de comprovação de imóvel de natureza de marinha e/ou acrescido de marinha, nos termos da Lei nº 9.636/98 e do Decreto-Lei nº 9.760/46, comprovação esta indispensável à caracterização do interesse daquela no feito, o que justificaria a competência deste Juízo para apreciar ações de usucapião, nos moldes do art. 109, inciso I da CRFB, DECIDO o seguinte:\r\n\r\nintimem-se as partes para que tenham ciência da redistribuição do feito para este Juízo;\r\n\r\nintime-se o Advogado da União com atribuição para atuar junto ao Juízo, para que o mesmo, no prazo de dez dias, apresente cópia do processo administrativo de demarcação dos terrenos acrescidos de marinha que digam respeito ao bem usucapiendo, contendo, inclusive, os elementos técnicos disponíveis e a respectiva certidão de inteiro teor, acompanhada de plantas e outros documentos técnicos que permitam a caracterização do imóvel;\r\n\r\nadvirto que o descumprimento da presente ordem judicial sujeitará o servidor responsável à pena de multa e envio de peças ao MPF, para, se entender cabível, manejar perante este Juízo ação de improbidade administrativa;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000671-6 JAIRO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao contador para que elabore os cálculos a partir do ajuizamento da ação ( 18/10/06) até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de correção de erro material.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO ( 01/06/09 A 05/06/09)\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000946-1 MARIA DE LOURDES VIANNA DOS ANJOS (ADVOGADO: EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000956-4 ROSALINA DO NASCIMENTO FERRAZ (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Dê-se vista à parte autora do valor dos atrasados informado pela Autarquia Previdenciária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 793725"
                            ],
                            "793929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000302-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (ADVOGADO: RODRIGO SIMOES TAVARES, TATIANE BARROS ADRIANO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002597-6 ESPOLIO DE PERY GONCALVES DOS SANTOS (REPRESENTADO POR MARIA ALVES DOS SANTOS) (ADVOGADO: RUI MACIEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000202-7 EDMAR DIAS DA SILVA (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000413-5 GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO SIMOES TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, DANIEL BURKLE WARD.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000553-3 ADEMILDO VIEIRA MOREIRA (ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 30 dias, manifestação do autor.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526731-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: CLELIO RAMOS DE FARIA.) x ROGERIO AUGUSTO VIANA D'AVILA (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.). . \r\n\r\nTendo em vista o informado, à fl. 1532, intime-se a defesa, para manifestação, em 05 (cinco) dias, devendo esclarecer as testemunhas que pretende ser ouvidas, informando o seu endereço completo, ou informar se as mesmas comparecerão à audiência (designada para o dia 07/07/2009), independente de intimação, ou se desiste da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, conforme dispõe o § 2º do art. 401 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000057-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO.). . \r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fl. 449, consigno que na audiência designada para o dia 28/07/2009, além da oitiva de Francisco Netto, na mesma audiência serão ouvidas as testemunhas “Rosângela Oliveira Borges” e “Gláucia Barreto de Lima”, devendo a defesa, em tempo hábil, informar o endereço atualizado da testemunha Gláucia, para fins de sua intimação para a referida audiência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 793929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "790653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0030434-0 TELMA REGINA SAMPAIO VIANA (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Em cumprimento ao decidido nos autos do AI n. 200902010092285, expeçam-se os precatórios em relação aos valores incontroversos, quais sejam: R$ 40.071,03 (Telma Regina Sampaio Viana); R$ 17.173,30, referente aos honorários contratuais e R$ 2.862,22 referente aos honorários sucumbenciais (Dr. Itacolomi Lima Cardoso). Intimem-se as partes sobre as requisições. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do Embargos em apenso (200751020065510). Com a liberação dos requisitórios, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF-2a Região em apenso aos Embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0043941-3 JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Diante da inércia da parte autora no tocante ao levantamento do crédito referente ao alvará nº 066-2/08 (fl. 193), determino a devolução do crédito ao erário. Oficie-se ao E. TRF. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . 1. Como certificado pela Secretaria à fl. 588, bem como considerando que a execução prossegue somente em face de JOÃO ANTONIO CONCEIÇÃO e CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO, conforme decisão de fls. 579/580, deixo de apreciar as prevenções apontadas no Termo de Informação de Prevenção às fls. 581/587. Cumpra-se a parte final da referida decisão. \r\n\r\n2. Ao SEDIS-NI para cadastrar no sistema processual o CPF dos autores, conforme certidão de fl. 588.\r\n\r\n3. Intime-se o INSS do teor desta decisão, bem como do Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n4 - 94.0030139-1 LENYSE DECCACHE BENEVENTO (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Expeçam-se as requisições de pagamento, na forma determinada na decisão de fls. 261/262, levando em conta o percentual relativo ao contrato de reserva de honorários à fl. 265.\r\n\r\n5 - 95.0050191-0 VALDETE MARIA DA SILVA LUIZ E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Em cumprimento ao Princípio da Efetividade da Jurisdição, bem como da Economia Processual, determino o prosseguimento do feito, deferindo a habilitação de Laurelina Paulo da Costa em substituição ao autor falecido Vivaldo Bezerra, que fora excluído do feito através da decisão de fl. 141 face à ausência de habilitação dos eventuais herdeiros. Ao SEDIS-NI para promover a anotação. Após, à Contadoria Judicial a fim de modificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário do segurado falecido, Vivaldo Bezerra, instituidor do benefício previdenciário de pensão por morte à habilitada, levando em conta a correção monetária com base na ORTN/OTN dos salários de contribuição que precedem os doze últimos. Posteriormente, na forma do julgado de fls. 69/73, calcular as diferenças entre os valores pagos e os devidos em consequência do item anterior, respeitado o prazo prescricional de 5 anos anteriores à propositura da ação, incluindo a correção monetária a partir do efetivo inadimplemento das prestações e juros de mora de 6% a.a a partir da citação.\r\n\r\n6 - 95.0056855-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Considerando a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 144, bem como o informado pelo INSS à fl. 146, à parte autora para se manifestar, requerendo o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, dê-se prosseguimento à execução apenas no tocante ao crédito apurado à fl. 117 a título de multa.\r\n\r\n7 - 96.0030277-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: PLINIO LOPES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 69.803,45 (Maria de Lourdes dos Santos). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001329-3 ELIANA MARIA FRAGA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. 2. Ao Autor IVAHIR DE OLIVEIRA, para trazer aos autos cópia da carta de concessão, no prazo de 10 dias. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.002153-8 SYLVIO MONTEIRO VANNIER (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 92.0131049-8 JORGE CERQUEIRA LINDGREN (ADVOGADO: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Converto o julgamento em diligência. Ao autor sobre os documentos de fls. 151-164.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.002973-0 ANA LUCIA PORTELA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005697-2 MARIO JORGE DE LIMA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante da greve deflagrada pela CEF, determino a devolução do prazo para que a ré/CEF se manifeste sobre o requerido pelo autor à fls. 439/440.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0046071-1 ALVARO ALVES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . 1- Defiro o prazo de 30 dias a fim de que a parte autora cumpra o determinado no item 1 do despacho de fl. 905. 2- Intime-se pessoalmente o autor Álvaro Alves para que esclareça sobre o informado na certidão de fl. 894. Encaminhe-se a referida certidão. 3- À parte autora a fim de que regularize a petição de fl. 914, assinando-a.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003207-9 ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLELIO RAMOS DE FARIA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da conclusão do perito nomeado por este juízo à fl. 107, destituo-o do encargo. Nomeio para exercer o encargo o Dr. Francisco Valente, ortopedista, com endereço na rua Quito, 52 - Penha/Rio de Janeiro, tel- 2290-5799, a fim de que realize a perícia, respondendo aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: \r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.003639-2 MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerido pela parte Autora às fls. 38/39, bem como pelo aditamento à inicial à fl. 20, no qual o novo valor da causa não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI para redistribuição, observando-se o item 2 do determinado na sentença de fl. 36.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.005087-0 ELOISA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . No derradeiro prazo de 10 dias, emende a parte Autora a inicial, atribuindo à causa o valor adequado ao rito ordinário, não inferior à 60 salários mínimos, complementando, no mesmo prazo, as custas judiciais, consoante o certificado à fl. anterior.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.000585-5 LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial. \r\n\r\n3. Cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.002055-8 MARCOS BENICIO ALONSO (ADVOGADO: MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, no prazo de 10 dias, para apresentar Declaração de Hipossuficiência Econômica ou recolher as custas judiciais devidas junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003571-0 AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA (ADVOGADO: FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA.) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E METODOLOGIA DAS CIENCIAS DA UFF (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando o informado na petição de fl. 187, ao Impetrante, para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2003.51.02.003439-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS (ADVOGADO: MARCILIA CHAGAS DE LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante do caráter mandamental do presente feito, digam as partes, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004811-0 MARIA SANTISSIMA DO AMPARO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, PAULO ROBERTO MOREIRA.) x INDIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO. . O documento de fl. 131, extraído do sistema da Secretaria da Receita Federal, indica que a ré INDIA FERREIRA DE SOUZA faleceu no ano de 1973. Nesse contexto, à autora para diligenciar a respeito da existência de eventuais sucessores, regularizando o pólo passivo e promovendo a sua citação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003433-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x MARLENE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: NEIDE DE MOURA VASCONCELOS.) x J O PINHEIRO MODAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Regularize a parte ré (Marlene) a petição de fls. 121/123, assinando-a. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006391-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x SIMONE RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x ARTHUR CARLOS RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS. . À parte ré/executada, pelo prazo de 45 dias, conforme requerido à fl. 40.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2009.51.52.001881-4 JOSE VISO ALVAREZ (ADVOGADO: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0045834-2 ARILDA FACANHA FROTA E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE DALMASSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Ao SEDNI a fim de que proceda a exclusão da autora Dacyr Diniz March, conforme determinado à fl. 451.\r\n\r\nApós, à parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 790653"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "796004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0035324-6 VERA LUCIA DOS SANTOS NAVES (ADVOGADO: ROMULO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.). . Fls. 178: considerando a Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 96.0033496-0 ANTONIO PACHECO RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Fls. 319: considerando a Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0200100-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Considerando o teor da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no tocante à retenção das verbas referentes ao PSS, intime-se o Setor de Pagamentos da União Federal (SIAPE) para que forneça os elementos relativos aos valores a serem retidos a título de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (ativos, inativos ou pensionistas), devendo fornecer a GRU preenchida, se for o caso de retenção. Em relação à verba do IRRF, ressalte-se que a mesma é retida diretamente no ato do levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0034508-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x JOSE AUGUSTO CORE E OUTRO (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x ULISSES MENDONCA ASSIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VERA LUCIA SANCHES GARCIA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Regularizado o documento de fl. 531, uma vez que não se encontram preenchidos o Juízo, nº do processo e nomes das partes, votem-me conclusos para decisão sobre o pedido de renúncia com relação ao autor ULISSES MENDONÇA ASSIS.\r\n\r\n5 - 97.0045934-9 ELIETE GONCAVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MARCOS DE CASTRO PERES (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MANOEL MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO: FABIO ALVES DE ALENCAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando o abandono da causa pelo autor MARCOS DE CASTRO PERES, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 98.0206790-3 MARCIA CRISTINA RAMOS VASCONCELLOS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista os elementos trazidos pela autora, fls. 535/537, intime-se à CEF para cumprir o julgado, nos termos do despacho de fl. 533.\r\n\r\n7 - 99.0202340-1 CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Considerando as alegações da parte autora às fls. 307/308, defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para apresentação dos elementos necessários. Atendido, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.). . Considerando a inércia da parte autora, fl. 464 (verso), quando instada a se manifestar no sentido de pagar os honorários periciais em 03 (três) parcelas, bem como para fornecer os índices de reajuste salarial de sua categoria profissional, determino a imediata continuidade da marcha processual, sob pena de extinção, por ser a perícia em comento, essencial ao deslinde da questão.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004272-0 DELIO GUILHERME SPITZ (ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA.) x UNIBANCO S/A E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO, SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos referentes ao Termo de Liberação da Hipoteca, devendo os mesmos serem substituídos pelas cópias ofertadas às fls. 243/247. Entreguem-se após. \r\n\r\nIntime-se o devedor (UNIBANCO), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (Autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0200898-2 ALEXANDRE MARCUS CONRADO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO, TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Justifique a parte autora o alegado à fl. 257, comprovando a exigência da Empresa-ré, indicando o motivo de não se enquadrar nas hipóteses para levantamento, uma vez que o mesmo só poderá ocorrer na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001858-4 EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 263,60. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102001858-4, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87, janeiro/89 e março/90, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.004279-3 VERA MARIA DE FARIA GUEDES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO LIMA MAGINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102004279/3, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.02.003711-6 ELIEZER JORGE RODRIGUES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES.) x FLAVIO CABRAL TORQUILHO E OUTRO x ZENAIDE GOMES RANGEL. . No caso em comento, verifica-se que, conforme cópia de depoimento de fls. 102/105, bem com os fundamentos da Autarquia Federal (fls. 108/112) o oponente não mantinha relação homoafetiva com Cesar Gomes Rangel à época do falecimento, condição essencial ao deferimento da pensão por morte ora requerida, o que afasta a prova inequívoca apta ao convencimento da verossimilhança dos argumentos apresentados. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nVista às partes para especificação justificada de provas. No silêncio, estando os autos principais prontos para receber sentença, venham todos eles conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.02.003947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA.) x CLAUDIO PINTO MARTINS (ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA.). . PELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006184-4 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (ADVOGADO: EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (PARTE RÉ) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.002257-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x RAQUEL SANTOS SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nConsiderando o pedido de reserva de honorários de fls. 439/443, nos autos principais, apresente o advogado constituído, no prazo de 30 dias, declaração subscrita pela parte autora de que não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária ou, em caso contrário, especificando os valores pagos antecipadamente, bem como de que está ciente e autoriza a reserva requerida, uma vez que o contrato apresentado não contém cláusula autorizando a dedução direta dos honorários contratados (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35, §2º).\r\n\r\nRessalte-se que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade da análise dos contratos por este Juízo, tendo em vista que o valor total será requisitado em nome da parte autora, sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nAtendido, apreciarei oportunamente o pedido de dedução direta de 50% referente aos honorários contratuais, sobre a verba principal a ser requisitada à parte autora, para que sejam requisitados separadamente em favor do advogado, na forma do art. 5º da Resolução nº 55, de 14.05.2009, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos, bem como ao rateio dos valores, se for o caso de dedução direta dos honorários contratuais.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 96.0035597-5 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001285-5 CARLOS ALBERTO BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO GONCALVES ABREU.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.002347-0 THAIS MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO PORTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 97.0040203-7 EBENEZER SOARES FERREIRA JR E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Face a inércia da exeqüente, fl. 319, intime-se a mesma, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que melhor lhe aprouver. Atendido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 98.0201699-3 RENATO ELIAS COELHO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando as certidões negativas exaradas às fls. 458 e 461, suspenda-se o feito por 120 (cento e vinte) dias ou até que o exeqüente traga elementos novos a justificar o prosseguimento da ação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001043-2 HERMES TAKESHI KOMAKI E OUTRO (ADVOGADO: ARLY PORTO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, salientando-se ainda que, a quitação do contrato foi comprovada através do demonstrativo de débito de fl. 17, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de expedir ofício de quitação para liberação da hipoteca referente ao contrato n° 108898000013-0, sob pena de multa diária que fixada em R$ 1.000,00 (hum mil reais) conforme disposto no art. 461 §§3º e 4º do CPC.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do credor em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008437-6 LUIZ FERNANDO ALVES SODRE E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando o abandono da causa pelo autor MARCILEY ALVES SINDER, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n24 - 2009.51.02.000467-0 ANA MARIA PINTO MACHADO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x SR GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI/RJ - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (CPC 269 I).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNiterói, em 25 de junho de 2009\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017477-8 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (ADVOGADO: ROGERIO MARTINS GOUVEA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001347-4 JOSE DE MELO ARAUJO (ADVOGADO: ANGELO GIOVANNI VIANELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES.). . Subscreva o signatário de fl. 57 (CEF) o seu pedido, sob pena de desentranhamento. Atendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000493-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x SUSI FILGUEIRAS DA COSTA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x RICARDO NAHOUM (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). . À defesa do acusado Ricardo Nahoum para apresentar memoriais escritos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n28 - 2009.51.02.000972-1 PIERRE ABD (ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR.) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo MPF às fls. 13/14.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001633-2 NELSON GERALDO FLORES LOPES (ADVOGADO: JOSELIDIA CARLA DE SENNA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.). . Nomeio Alan Renato Lima Lopes como curador do réu Nelson Geraldo Flores Lopes, revogando, portanto, a nomeação de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Alan, no endereço fornecido às fls. 62, para que informe o endereço de seu genitor ao Oficial de Justiça sob pena de prisão em flagrante por desobediência.\r\n\r\nNo caso de recusa, deverá o Oficial de Justiça conduzir o intimando à DPF para a lavratura de Termo Circunstanciado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008386-4 JENI CARDOSO (ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS, JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006393-7 BRISA SILVA GRACA MELO (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a informação da parte ré quanto a impossibilidade de fornecimento das Informações solicitadas, fls. 247/248.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.004839-4 ECY JOSE MENEZES SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.02.000023-4 WALMIR RICARDO ANTUNES (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre os extratos analíticos fornecidos pelo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003804-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA VINCULA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 796004"
                            ],
                            "796017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000212-4 TELMA PINTO DE AZEREDO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos complementares do perito. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0042161-9 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.). . Fls. 405: considerando a Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006059-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003179-4 ALEZINA PINTO MANDARINO (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0050937-7 RONALDO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000917-6 ETELMA MENDONCA COSTA (ADVOGADO: PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (PROCDOR: SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA.). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 89.0005803-7 ANATOLIA DIAS RANUCCI E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x CARMEN DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x ANTONICA JUNGER GUEDES PONTES E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 89.0041331-7 JOAQUIM RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, MARCIO AURELIO DA CUNHA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT.) x OSWALDO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO AURELIO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Vista ao INSS sobre os esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 1000/1001.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0044683-2 FABIANO PIRAGIBE FERRAO E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n10 - 98.0201618-7 IRINEIA GOMES GENEROSO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Vista à parte autora sobre a manifestação da União Federal à fl 213.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002470-5 GABRIEL GUEDES (ADVOGADO: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 97.0041475-2 JOHN PETER SCHARNHORST OTT E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRAZIELLA CORCIONE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os esclarecimentos fornecidos pelo perito do Juízo às fls. 560/569.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000367-3 ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para vista sobre o laudo pericial às fls. 403/429.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003668-0 JOSE SIDENEI CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa exarada pelo Ilmo. Sr. Oficial de Justiça à fl. 237.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002794-4 NILZA DA COSTA (ADVOGADO: IDICEA RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os esclarecimentos complementares do perito, fls. 374/375.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0206038-2 JOSE CARLOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001264-6 ANDERSON LUIS DE MELLO (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: JORGE LUIZ SIMMER.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003278-3 NEURY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 71, para ciência dos documentos trazidos pela CEF às fls. 73/77.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.002879-6 CELUTA CARDOSO RAMALHO (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.000887-0 JORGE DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: SILVIO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 90.0034286-4 PEDRO NEVES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JACQUES ATTIE.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2009.51.02.001378-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x EVANDRO LUIZ MAISONNETTE. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 24, noticiando o óbito da parte executada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000005-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a notícia de óbito da parte ré, informada através da Sra. Oficiala à fl. 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.02.003878-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.) x DALVA FIDALGO AFFONSO. . Vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, às fls. 18/25, conforme determinado à fl. 11.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 796017"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "796099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.003526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAM KRIKOUR ACHODIAM (ADVOGADO: MARLLON PINTO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003526-1\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 16/07/2009 às 15:00 h, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser o autor intimado pessoalmente para ciência de que, no dia designado para audiência, será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ele alegados. Deverá a parte autora, ainda, comparecer munida de toda a documentação comprobatória de seus vínculos empregatícios, especialmente originais de suas CTPS e carnês de recolhimentos de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 796099"
                            ],
                            "796108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BALDISSARA PUREZA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000758-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/08/2009 às 17:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Rua Gavião Peixoto, 182 - 619, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 796108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "796253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.05.000756-8 DELLAS DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça o patrono se representa os interesses de Cláudio Machado Tavares devendo, em caso positivo, emendar a inicial e juntar procuração.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deve o endereço correto da empresa Dellas de Friburgo Confecções Ltda ME, pois o constante da inicial já foi objeto de diligência, a qual restou negativa. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001959-8 MANOEL CORREA DE MORAES (ADVOGADO: ADELMO RODRIGUES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a manutenção da sentença de improcedência do pedido autoral e ante a ausência de ônus sucumbenciais, encaminhem-se ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.002077-1 RENATO JOSE CORDEIRO (ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002124-6 DAIANA DUARTE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu efeito devolutivo, somente, nos termos do art.520 , VII do CPC. Dê-se ciência à autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.001559-7 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARAES (ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Primeiramente, deixo de apreciar o pedido do ex-patrono a fls. 72 com relação a reserva a título de honorários, tendo em vista que o momento adequando para tal provimento é o da prolatação da sentença, pois, se o pedido do autor for julgado improcedente, nada caberá ao advogado postulante. \r\n\r\n1- Reitere-se o ofício à Vara Federal de Itaboraí para o fornecimento de cópia da inicial e sentença do processo nº 99.0600050-3, a fim de verificar possível litispendência. Com a juntada das cópias, os autos deverão retornar-me conclusos.\r\n\r\n2- Ato contínuo, independentemente da resposta do ofício, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n3- Apresentada contestação e sendo alegada fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ou qualquer matéria enumerada no art. 301 do CPC, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para dizer se retifica ou ratifica os cálculos de fls. 21/25, referente a presente demanda, atualizando-os.\r\n\r\n5- Como o retorno, dê-se vista às partes por 5 dias, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.05.002897-3 ILCEMAR VIEIRA ALDEIA (ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte Ré, juntamente com a contestação trazer aos Autos cópia do procedimento administrativo nº 353.000323/2009-41.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.05.001574-3 ANDREZZA LIMA FONSECA (ADVOGADO: ALESSANDRA INACIO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2009 FOLHA 182/184 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para afastar a restrição do item '1', do edital PGR/MPU Nº 21/2008 e confirmo a remoção/relotação já deferida.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas ao autor e em honorários na base de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o interesse na execução dos honorários e custas. Não havendo interesse, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.05.000029-7 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado pela autora, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n9 - 2001.51.05.000810-0 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se sua parte final expedindo ofício à agência 4014 da CEF para que transfira o valor existente na conta 4014-005-1121-3 em favor da perita que atuou nos autos, informando os dados da sua conta.\r\n\r\nConfirmada a transferência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.05.000343-3 VICENTE DE PAULA EMERENCIANO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Às fls.119/124 foi juntada petição em nome do espólio de Vicente de Paula Emerenciano Pereira para fins de promoção da execução do julgado.\r\n\r\nTal pedido não pode ser deferido, pois, conforme consta dos próprios documentos juntados verifica-se que o inventário foi extinto, razão pela qual não é possível a alteração do pólo ativo para o espólio, vez que não possui mais legitimidade em razão da extinção do inventário.\r\n\r\nAssim, devem habilitar-se nos autos todos os herdeiros necessários do de cujus, sob pena de impossibilidade de prosseguimento do feito, conforme vem entendendo a jurisprudência. Transcrevo ementa que se amolda ao caso dos autos:\r\n\r\n“AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ESPÓLIO. INVENTÁRIO FINDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 13, I E 267 DO C.P.C., REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÕES HERDEIROS E MEEIRA. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\n1 - EXTINTO O INVENTÁRIO, DEVEM OS HERDEIROS E MEEIRA, TITULARES DO DIREITO EMERGENTE E REFLEXO DO ESPÓLIO, POSTULAR EM JUÍZO EM NOME PRÓPRIO, E NÃO ATRAVÉS DO ESPÓLIO, FIGURA JURIDICA QUE DESAPARECE COM A HOMOLOGAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DOS BENS, NO JUÍZO INVENTARIANTE.\r\n\r\n2 - EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, CONSIDERA-SE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, QUANDO JUNTADA AOS AUTOS AS PROCURAÇÕES DA MEEIRA E DE CADA UM DOS HERDEIROS, TITULARES DO DIREITO POSTO EM JUÍZO.\r\n\r\nOrigem:TRIBUNAL-TERCEIRAREGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 90030155542 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 01/10/1997 Documento: TRF300043022”\r\n\r\nPelas razões expostas, defiro à parte o prazo de trinta dias para regularização da legitimidade para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001804-8 JORGE ARMANDO GOLINELLI E OUTRO (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Tendo em vista que decorreu o prazo mais que suficiente e razoável para o cumprimento das determinações judiciais por parte da CEF (90 dias - determinado pelo Juízo - e 60 dias - solicitado pela CEF), determino a expedição urgente de mandado intimação para que a CEF traga aos autos, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena ser configurado ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito exeqüendo (arts. 600, III e 601, do CPC), demonstrativo de toda a evolução da conta fundiária dos autores entre o período de maio de 1966 e abril de 1994.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000317-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2009 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida a fl. 25, a fim de que:\r\n\r\n1) seja expedido ofício para que o DETRAN emita guia de pagamento das taxas e seguros obrigatórios dos veículos de propriedade da ECT, devendo excluir o IPVA, criteriosamente na época aprazada e prevista na tabela elaborada anualmente por este Departamento de Trânsito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00; \r\n\r\n2) que o DETRAN expeça os documentos hábeis para a liberação do CRLV, a fim de evitar novas apreensões, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00;\r\n\r\n3) que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de promover a apreensão do veículo enquanto perdurar, e inclusive após o seu devido licenciamento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno as rés em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.05.001698-0 WILLIAM SINDER SCHUENCK (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas que pretendem produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2009.51.05.000001-0 MASSAO OKUYAMA (ADVOGADO: MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Não há comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação da pré-existência da conta no ano de 1988 (fl.13).\r\n\r\nAssim, cabe à autora :\r\n\r\njuntar o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito. Bem assim, o extrato é documento essencial para a própria verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não-juntada dos extratos, comprovar que os requereu administrativamente sem sucesso.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2005.51.05.001626-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO.) x HAMILTON JOSE WERNECK MOUTA (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.). . Recebo a apelação do réu Paulo César Vassallo de Azevedo (fls.721/762) e o respectivo aditamento juntado às fls.768/773, no seu duplo efeito, vez que em razão da apresentação de embargos de declaração pelo réu Hamilton Jose Werneck Mouta o início do prazo para apresentação de apelação se deu em 19/05/2009, e tanto a apelação do réu Paulo César V. Azevedo quanto o seu aditamento ocorreram em datas anteriores ao ínicio do curso do prazo para recurso, razão pela qual entendo não ter ocorrido a preclusão consumativa quanto ao aditamento à apelação.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu Hamilton Jose Werneck Mouta (fls.777/795) também no duplo efeito.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES.) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (ADVOGADO: AUDELINO VIEIRA DA SILVA.) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (ADVOGADO: ALINE MIRANDA GESUALDI.) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO.) x WILSON JUDICE MARIA NETO (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES.) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES.) x ROGERIO MATOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES.) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES.) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.) x ZILA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO.) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.). . Defiro a vista dos autos, por dez dias, ao Município de Trajano de Moraes, conforme requerido a fl.1528, devendo, na oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União Federal (AGU) para manifestação conclusiva sobre seu interesse em intervir no feito, no prazo máximo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para requerimento de provas (fl.1511, item 3).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.05.001443-8 GUIDO CAMPOS (ADVOGADO: JOAO LUIZ DAFLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES.). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado pela Caixa Econômica Federal, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2009.51.05.000951-6 NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA FRIBURGO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2009 FOLHA 342/343 . Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (ilegitimidade de parte).\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0055934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x ELMO GRAEFF FERREIRA (ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART.) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o certificado a fl.202, declaro nulos todos os atos praticados nos autos em relação ao executado Eraldo Curty Braga, vez que não se realizou a sua citação.\r\n\r\nEm razão da ausência de citação do réu Eraldo C. Braga, indefiro o pedido da CEF de penhora dos bens informados pelo DETRAN.\r\n\r\nÀ empresa pública, por trinta dias, para os requerimentos de direito.\r\n\r\n20 - 97.0055993-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MINE MERCADO DO SUED LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA.). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de execução extrajudicial em face de MINE MERCADO DO SUED LTDA ME, CLIMARCIO CUNHA PINTO e EDIL DA SILVA PINTO em razão da inadimplência dos réus no pagamento das prestações do contrato de financiamento nº.0970-606-003.50.\r\n\r\nDeterminada a citação dos réus, houve comparecimento espontâneo com oferecimento de bens (fls.20/25, 27/29 e 31/33), os quais não foram aceitos pela CEF (fl.41), que requereu sua substituição por bem imóvel.\r\n\r\nÀs fls.46/49 foi juntado mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelos réus. A CEF (fl.53) reitera seu desinteresse nos bens indicados pelos réus, pedindo sua substituição pelo bem de fl.42.\r\n\r\nHouve deferimento do pedido da CEF com determinação de penhora e avaliação bem indicado pela CEF.\r\n\r\nFls.56/59 - juntados mandado de penhora e avaliação, onde se verifica a regular intimação do réu-proprietário e de sua cônjuge.\r\n\r\nFl.61 - juntada de procuração outorgada por Ediu da Silva Pinto.\r\n\r\nFl.93 - certidão do cartório do 2º. Ofício da Comarca de Cantagalo onde consta o registro da penhora do imóvel.\r\n\r\nFls.114 - laudo de reavaliação do bem, em junho de 2008, estimando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAutos de leilões negativos (fls.117/124/126/127).\r\n\r\nA CEF informou o valor da dívida até março de 2009, perfazendo o montante de R$ 27.382,20.\r\n\r\nHouve determinação de intimação do executado Climárcio da Cunha Pinto para apresentar os bens oferecidos à penhora no início da execução, cuja certidão restou negativa em razão da informação de perecimento dos animais, momento em que declarou não possuir bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFace a todo o relatado, defiro à CEF o prazo de trinta dias para manifestação conclusiva sobre os requerimentos cabíveis, observando a diferença entre o valor do bem penhorado (o qual não foi alienado após a realização de leilões) e o valor atual da dívida e a manifestação do réu Climárcio de não possuir bens para pagamento do débito.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.001971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x KATIA INACIO MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. Na mesma oportunidade deve ratificar seu interesse na manutenção do valor bloqueado a título de BACENJUD (fl.77).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.000804-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x YULBRENDER BREDER (ADVOGADO: YULBRENDER BREDER.). . Observo que a petição de fl.42, está assinada somente por estagiário, situação vedada pela lei 8.906/94. Tal situação não implica, entretanto, na decretação de nulidade do ato sem que haja a intimação da parte para saná-la. Neste sentido, transcrevo jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO ASSINADO POR ESTAGIÁRIO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS: DEVE-SE OPORTUNIZAR À PARTE O SUPRIMENTO DA IRREGULARIDADE - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.\r\n\r\n1. Os princípios da ampla defesa e da busca pela verdade real, juntamente, in casu, com o direito constitucional ao duplo grau de jurisdição, impõem ao magistrado o dever de oportunizar à parte a possibilidade de regularização da representação processual antes de\r\n\r\nreconhecer o vício (causa prejudicial ao processo).\r\n\r\n2. \"(...) Nas instâncias ordinárias, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição, há que se oportunizar à parte, antes de qualquer providência, o suprimento da irregularidade, mormente quando se trata de petição assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13 do CPC. Precedentes.\" (STJ, REsp 286329/RS,\r\n\r\nRel. Min. FERNANDO GONÇALVES, T6, ac. un., DJ 20/08/2001, p. 547).\r\n\r\n3. Recurso em sentido estrito provido.\r\n\r\n4. Peças liberadas pelo Relator em 27 NOV 2001 para publicação do acórdão.\r\n\r\nOrigem:TRF-PRIMEIRAREGIÃO -Classe: RSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 199901001151600 -Processo: 199901001151600 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 27/11/2001 Documento: TRF10123396”\r\n\r\nDesta forma, defiro à CEF o prazo de cinco dias para promover a regularização da petição de fl.42, sob pena de desentranhamento e, na oportunidade, requerer o que mais for de direito em relação ao prosseguimento da execução, vez que a lei 11.382/06 retirou dos embargos o efeito de suspender a execução.\r\n\r\nNada a prover quanto ao pedido do executado de expedição de guia para depósito(fl.104), uma vez que revoguei nos autos dos embargos em apenso a autorização para tal ato, em razão da CEF não ter concordado com a proposta feita pelo peticionante.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.001755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JOAO LUIZ CALDEIRA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. Na mesma oportunidade deve ratificar seu interesse na manutenção do valor bloqueado a título de BACENJUD (fl.100/101).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2009.51.05.000164-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x DELLAS DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se cumprimento ao determinado nos autos dos embargos a execução, após venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.05.000593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Expeçam-se mandados de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do credor, uma vez que, apesar de apresentados embargos a execução, estes não possuem mais o condão de suspender a execução.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.05.000710-6 MARIA JOSE RAMOS DE BARROS (ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SALVADOR BEDOLIA SANTILLAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Embora na inicial conste afirmação no sentido de que o réu SALVADOR BEDOLLA SANTILLAN se encontra em local incerto e não sabido, a informação da Receita Federal de fls. 45 indica o seu endereço. À demandante, portanto, para que esclareça sobre a divergência apontada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 98.0601790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE (ADVOGADO: NATAN BOCKLIS, HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS, JORGE FERRARI.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. \r\n\r\nDefiro o pedido de verificação no sistema RENAJUD para aferição da existência de veículos em nome do réu.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MARIA DE FATIMA ESTAEL DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. Na mesma oportunidade deve ratificar seu interesse na manutenção do valor bloqueado a título de BACENJUD (fl.114).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.05.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JORGE WILSON DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desentranhem-se fls.170 vez que não pertencente ao presente feito, devendo a Secretaria juntá-la ao processo correto.\r\n\r\nA CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. Na mesma oportunidade deve a CEF ratificar o seu interesse na manutenção dos valores bloqueados através do BACENJUD (fls.178/179).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.05.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.05.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: FABIO ALVES GONCALVES.). . Assine a CEF a petição de fls.95/96, em cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. Na mesma oportunidade deve ratificar seu interesse na manutenção do valor bloqueado a título de BACENJUD (fl.100).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.001254-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF insiste no pedido de que seja oficiado à Receita Federal para verificar a existência de bens, pedido que já foi rejeitado anteriormente. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que até o presente momento não demonstrou a CEF ter feito qualquer diligência por sua própria conta para buscar a localização de bens dos réus, requerendo sempre ao Juízo a expedição de ofícios/bloqueios on-line, etc.\r\n\r\nAssim, não é cabível o deferimento feito pela empresa pública, cabendo a esta comprovar documentalmente, no mínimo, através de juntada de certidões negativas de imóveis no domicílio dos réus, que ainda não foram encontrados bens passíveis de penhora, momento em que, possivelmente, poderá ser novamente requerida a expedição do ofício à Receita Federal e haver o deferimento pelo Juízo, de acordo como vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DOS SEUS BENS. REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Os dados do contribuinte, existentes na Receita Federal, estão guarnecidos pelo sigilo fiscal, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça, visto de forma institucional.\r\n\r\nII - Se o exeqüente, todavia, demonstra não ter havido êxito nas providências ao seu alcance para a localização do devedor e de bens penhoráveis, pode o juiz, em caráter excepcional, requisitar informações aos órgãos fiscais.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000187139Processo: 200501000187139 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/02/2006 Documento: TRF10225043.”\r\n\r\nAssim, defiro à empresa pública o prazo de sessenta dias para juntada de certidões do registro de imóveis nos cartórios do domicílio dos réus. Na mesma oportunidade deve ratificar seu interesse na manutenção do valor bloqueado a título de BACENJUD (fl.90).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO. . Apesar de o advogado da empresa e de um dos réus (Carmem Lucia), após apresentação de embargos monitórios (fls. 33/41) e quesitos periciais, ter renunciado o mandato e estes réus não terem sido encontrados para constituir outro patrono, sendo inclusive intimados por edital e mantendo-se inertes, outro sócio (José Henrique) foi regularmente citado, constituiu advogado (fls. 44) distinto e, inclusive, realizou os depósitos referentes aos honorários periciais (R$ 800,00).\r\n\r\nTendo em vista que as exceções apresentadas pela empresa e pela ré Carmem são comuns a todos os réus dado o caráter solidário da dívida em questão, deu prosseguimento ao feito para que o réu (José Henrique), tenha vista dos cálculos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nHavendo algum esclarecimento complementar a ser feito pelo perito, remetam-se os autos novamente ao expert, pelo prazo de 10 dias. Dando-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo réu e expedindo-se, incontinenti, o ofício de transferência dos valores para a conta do perito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (ADVOGADO: YANAE MELO DA COSTA.). . Diante do documento juntado pela embargante, onde comprova estar isenta do pagamento de IRPF nos exercícios ali indicados, defiro a gratuidade requerida, mantendo os honorários periciais fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), os quais serão pagos ao expert através da verba destinada a tal finalidade pela Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos imediatamente ao perito nomeado a fl.65 para elaboração de laudo, respondendo, na oportunidade, aos quesitos da CEF (fls.66/67) e do réu (fl.72).\r\n\r\nCom o retorno dos autos abra-se vista à embargante por dez dias e, sem seguida, à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, venham para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MARCIA PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.) x MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES x RAPHAELA CRISTINA BESSA NOVAES (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.). . À Secretaria para desentranhar os documentos de fls. 132/133, eis que não dizem respeito a estes Autos.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para juntar aos autos o demonstrativo completo de evolução do contrato da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntado o demonstrativo, dê-se vista à parte por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001752-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SIMONE CARDOSO SAIPPA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENA FURTADO.). . Retifico o despacho de fls. 92 para determinar que a parte ré comprove o depósito do valor fixado a título de honorários periciais, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de entender-se o não cumprimento como renúncia à prova pericial e no julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.002315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ILKA CEREJA CRUZ (ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE.). . Proferido despacho em 20/04/09 determinando, dentre outras coisas, que a CEF apresentasse documentação essencial para o deslinde da demanda em no máximo 30 dias, foi publicado em 29/04/09. Manteve-se a autora inerte até a presente data, havendo apenas peticionado em 24/04/09 requerendo vista por 10 dias, o que perdeu o objeto com a publicação do referido despacho. \r\n\r\nAssim, determino que a CEF providencie no prazo de 15 dias, improrrogáveis, a juntada de planilha inteligível de evolução do débito dos contratos 0970-0195-01000027254, 0970-0800-00000034112, 0970-0800-00000034546 e 0970-0800- 00000035194 e extratos da conta corrente da autora demonstrando eventuais pagamentos de prestações, devendo estar ciente de que, não cumprindo os autos serão extintos, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a parte autora sobre documentação e, para que apresente os quesitos a serem respondidos pelo perito, sob pena de ser desconsiderada a prova pericial e provável indeferimento dos embargos monitórios.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000516-6 MAIKO GONZALEZ HANNING (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro o requerido pelo autor e determino a expedição de ofício ao Cartório do RCPN do 1º. Distrito de Nova Friburgo para que seja confirmado ao Juízo sobre a efetivação do registro de opção de nacionalidade.\r\n\r\nConfirmando-se o registro, abra-se vista ao MPF e, por fim, não havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 97.0054660-8 HERNANI MARIO PEREIRA DA ROSA E OUTROS (ADVOGADO: SIDINEI CONDACK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nº 024/2007 e 025/2007.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 98.0600106-0 JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (ADVOGADO: RUBENS HILLCOAT RIET CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . À CEF, por trinta dias, para ciência da certidão negativa e, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n42 - 99.0501546-9 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado pela autora, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.001382-5 ANDREZZA LIMA FONSECA (ADVOGADO: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 FOLHA 281/283 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória e manter a remoção/relotação já deferida.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas ao autor e em honorários na base de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o interesse na execução dos honorários e custas. Não havendo interesse, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000079-0 HAMILTON JOSE WERNECK MOURA (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.). . O texto do dispositivo da sentença publicado no DOERJ do dia 17/06/2009 relativo a este feito não guarda qualquer relação com a ação de impugnação ao valor da causa, mas sim à sentença proferida nos autos principais - fls.706/719 (ação ordinária de improbidade administrativa nº.2005.5105.001626-6), publicada regularmente no diário oficial em 31/03/2009.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos até a vinda da decisão definitiva nos autos do agravo de instrumento interposto pelo impugnante e, então, deverá a Secretaria cumprir o determinado a fl.50, efetuando o traslado da decisão e encaminhamento dos autos da impugnação ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2009.51.05.002861-4 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . À parte embargante para esclarecer se representa também os interesses da executada Kelen Maia Costa Capozi e, se positiva a resposta, deverá requerer a emenda à inicial e juntar procuração, bem como cópias dos CPFs e identidades das pessoas físicas e o contrato social da empresa Posto de Gasolina Bom Jardim Ltda, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001725-1 VALBER PEREIRA (ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO.) x IRMAOS THURLER LTDA (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). . 1- Fixo os honorários periciais em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado, sendo exigido do perito, além de sua formação acadêmica profissional, consultas e estudos específicos. Por falta de norma específica para a fixação do valor supra, valho-me da Resolução nº 1, de 04/07/05, do Conselho Regional de Administração de São Paulo que instituiu uma tabela referencial de honorários profissionais periciais para o fundo de comércio entre R$ 6.798,79 e R$ 82.892,57. (fonte: http://www.crasp.com.br/index.asp?secao=535). \r\n\r\n2- Ao embargante para que efetue o depósito em duas parcelar mensais e iguais, sendo a primeira com vencimento em 15 dias da publicação deste despacho e a segunda, até 30 dias após o vencimento da primeira, sob pena de ter-se como renunciado a prova pericial.\r\n\r\n3- Com o depósito integral, intime-se o perito para o inicio dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n4- Juntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, sucessivos, iniciando pela embargante. \r\n\r\n4.1- Havendo algum esclarecimento posterior a ser feito pelo perito, intimem-no para tal fim, no prazo de 10 dias. Com o retorno, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito e dê-se vista ao(s) impugnantes pelo prazo de 5 dias, voltando-me em seguida para sentença.\r\n\r\n4.2- Não existindo qualquer esclarecimentos a ser feito, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5- Não sendo efetivado o depósito voltem-me para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2001.51.05.000299-7 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cautelar, revisional e consignatório. Ficam revogadas as decisões que ofereceram tutela cautelar ou antecipada em prol dos autores. Fica a CEF autorizada a promover os meios de cobrança pertinentes. Os valores eventualmente ainda em depósito deverão ser transferidos para a CEF, a fim de imputar ao empréstimo devido.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor de cada causa atualizado desde cada ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à CEF para manifestação do interesse na execução da verba honorária. Nada requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente em cada feito. P. R. I.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n48 - 2008.51.05.001706-5 ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tratam os Autos de anulatória do débito fiscal cobrado através da EF 20075105000854-0, resultante dos Procedimentos Administrativos 10730-002840/98-85 e 10730-002841/98-48.\r\n\r\nOs Autos juntados por linha do processo administrativo 10730.002840/98-85 encontram numeração até a folha 202 (numeração originária). As folhas 305 a 347 foram juntadas pela Fazenda Nacional, por ocasião de sua contestação, quando também colacionou cópias das folhas 292, 331/332 referente ao procedimento 10730.002841/98-48. \r\n\r\nIsso posto, converto o feito em diligência para que a parte Autora, em 15 dias, junte cópia de todo o processo administrativo 10730-002840/98-85 bem como do processo administrativo 10730-002841/98-48.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n49 - 2007.51.05.002070-9 NELSON BORGES (ADVOGADO: ELI NAVEGA MACIEL.) x ANTONIA MUNIZ BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Processo com vista à parte autora para os requerimentos de direito, conforme determinado a fl.137.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 98.0601487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x AGROPECUARIA PAISSANDU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON PETRUCCI TABOADA.). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, para os requerimentos cabíveis, conforme determinado no r. despacho de fl. 200.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024852-6 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.104.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.001602-4 SILVIO RODRIGUES PARA (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). . Processo com vista à Fundação Habitacional do Exército, por cinco dias, para indicação de provas , conforme determinado a fl. 76.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 796253"
                            ]
                        }
                    },
                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "796274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MARTINS LOPES (ADVOGADO: JALNER CORREA MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLAN SILVEIRA RABELO (ADVOGADO: MARCIA ANDRADE MARTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCOLE CELANO (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 18.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNA MARIA PRINCE CELANO (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER THIELE (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 39/41, realizado em 21/05/09, que apontam como devido o valor de R$ 3.889,70 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALVADOR NEVES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO CHEVRAND (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 53/55, realizado em 19/05/09, que apontam como devido o valor de R$ 12.230,46 (doze mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LANES CURTY (ADVOGADO: MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA, MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUZY CABRAL GONCALVES (ADVOGADO: WILLIAN ROMAO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDesconsidero o despacho de fls. 19, eis que impertinente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.55.000153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARLOS GOMES (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.55.000240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA BENEDITA DA ROCHA (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora, nos termos da fundamentação supra, as diferenças decorrentes da aplicação, em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do índice do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que deverá ser compensado com o índice efetivamente aplicado. Determino, para tanto, que a Caixa Econômica Federal - CEF credite em favor da parte autora o valor aprovisionado na conta vinculada referida às fls. 22/26 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos nos termos da Resolução n.º 242, de 3 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, e com juros de acordo com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 13 da Lei 9.065/95), creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA MARIA ROSADO MORIZE ROSENBURG (ADVOGADO: FABRICIO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora, nos termos da fundamentação supra, as diferenças decorrentes da aplicação, em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do índice do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que deverá ser compensado com o índice efetivamente aplicado. Determino, para tanto, que a Caixa Econômica Federal - CEF libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado na conta vinculada referida às fls. 29/36, corrigido nos termos da Resolução n.º 242, de 3 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, e com juros de acordo com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 13 da Lei 9.065/95), creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.55.000310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANCHES BOETA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA SABADINI MENDES (ADVOGADO: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,57. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I. Desnecessária a intimação da CEF, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANUEL DO N. PINTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FARIA SALGADO (ADVOGADO: JANAINA CERQUEIRA MOTA, JOANDY BRAZ COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 26.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALAN DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ANGELO GOMES ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n21 - 2008.51.55.000581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DA CRUZ (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZIA DA CONCEICAO ASHT MAFORTE (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.001229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARMER VON BISMARCK (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.001685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FIGUEIREDO BORGES (ADVOGADO: LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 21/22. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2009.51.55.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE MELLO TEIXEIRÃO (ADVOGADO: DIOGO MELHORANCE JONAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho e ortopedista.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de outubro de 2009, às 14h40min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n26 - 2009.51.55.000603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAENIO BRUNO FERNANDES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de julho de 2009, às 10h30min, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de agosto de 2009. No exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes.\r\n\r\na)A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb)A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc)Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd)Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf)A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng)Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni)Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj)Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nk)A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nl)Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nm)A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nn)Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\no)Caso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.55.000604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BONAN (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria, com contagem de tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nNão há prova inequívoca do período supostamente trabalhado em condições especiais. Bem assim, não ofereceu a parte autora qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.55.000607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES MARTINS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria, com contagem de tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, não ofereceu a autora qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO CARDOSO DIAS (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BARRETO GONÇALVES (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL PEREIRA GIL (ADVOGADO: CICERO PEREIRA BATISTA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,86. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de junho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES RISCADO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CHERMAUT CHERMONT (ADVOGADO: CARLOS CESAR MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de junho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES RISCADO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n34 - 2008.51.55.001411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA SILVA BRANCO (ADVOGADO: FERNANDA GONZALEZ PEDRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de junho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES RISCADO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 796274"
                            ],
                            "796303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001056-0 NAGIPE EMILIO PEREIRA (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRevogo a Decisão de fls. 30 e 31.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001269-5 DARIA FROTTE PACHECO (ADVOGADO: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 25.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003850-8 ODERCIA CARDINOT DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 48\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004069-2 LUIZ JOSÉ MONNERAT (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 17 e 18.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004220-2 SUELY NOGUEIRA HECHERT (ADVOGADO: LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 48\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004301-2 MARIA CENIRA CHAGAS (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRevogo a Decisão de fls. 16 e 17.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004432-6 ALTAIR GONCALVES DE MORAES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 48.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004526-4 CORCILIA MARIA DE FARIA SANTOS (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004720-0 TEREZA MEDEIROS MUNIZ (ADVOGADO: VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004752-2 GEORGINA MENEGUITE (ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004961-0 LINEIA DE MATOS (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “Converto o julgamento em diligência. Por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 22/07/2009, às 13:30 horas, a fim da realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para: colher o depoimento pessoal da autora e a inquirição do Sr. Sebastião Ebi de Sá Martins, na qualidade de informante do Juízo, que deverá ser intimado pessoalmente, no mesmo endereço da autora informado na petição inicial. Faculto à parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação. Cite-se o INSS. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 796303"
                            ],
                            "796668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002536-3 CARLOS ROBERTO BERTOLOT MARQUES (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002344-2 ANTONIO MANOEL MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000852-7 MANOEL DE CASTRO (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000833-4 GEORGINA VENTURA RODRIGUES (ADVOGADO: CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002867-9 LEO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LINA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003028-5 ANTONIO CORREA DA ROCHA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004894-0 WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (ADVOGADO: MARGARETH TELLES REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005143-4 MAYARA LINHARES ALVES (ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CARDINOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução n. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTécnico Judiciário - mat. 13.933\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 796668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "796845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.70.000775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA REGINA VICENTE BERNARDO DE SOUZA (ADVOGADO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000775-2 \r\n\r\nAUTOR: CREUZA REGINA VICENTE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRedesigno perícia médica.\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA como médico perito do Juízo, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nBENEDITO GONCALVES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.70.004671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE CAMPOS (ADVOGADO: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004671-6 \r\n\r\nAUTOR: HERMINIA DE CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre os documentos de fls. 57/65.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.005605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORDEIRO DE PAIVA (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio de ofício a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2009.51.51.014218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARIA PEREIRA (ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.51.014218-8 \r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE MARIA PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) Adequar o valor da causa ao teto dos Juizados, tendo em vista que a soma dos danos pretendidos (Material e Moral), ultrapassa o limite de sessenta (60) salários mínimos.\r\n\r\nb) Renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de sessenta (60) salários mínimos, por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono, com poderes especiais para tal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.70.000098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000098-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos juntados às fls. 36/45.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.70.001499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO COUTO PEREIRA (ADVOGADO: MANOEL JOSE MENDONCA NETO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001499-9 \r\n\r\nAUTOR: THIAGO COUTO PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente ao valores excedentes ao limite de sessenta (60) salários mínimos, por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono, com poderes especiais para tal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.70.002518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LESSA ANGELO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n8 - 2009.51.70.002548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR SILVA CRUZ (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA, LUCIVALDO FELIX DE MOURA.)X UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n9 - 2009.51.70.002651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BOTELHO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MONSORES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n11 - 2009.51.70.002656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DUARTE (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA DA SILVA (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA.)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo o réu ser citado para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do art. 285-A, do Código de Processo Civil, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004210-0 \r\n\r\nAUTOR: REINALDO DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo Autor às fls. 88 (último parágrafo).\r\n\r\nApós venham conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005330-3 \r\n\r\nAUTOR: WILSON DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2009, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DUARTE PROFETA (ADVOGADO: DARLETE GOMES DA COSTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005368-6 \r\n\r\nAUTOR: DJAIR DUARTE PROFETA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Caso o total ultrapasse 60 salários mínimos na época da distribuição deste feito, deverá ser feita a limitação ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais à data da distribuição, somando-se a seguir as parcelas devidas da data da distribuição do processo em diante.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, em favor da parte autora e da Justiça Federal, este a titulo de ressarcimento da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à CEF, nos termos da Portaria nº 24/2009 - DIRFO/SJRJ, de 18 de março de 2009.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA VICENTE (ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA FARIA DO AMARAL (ADVOGADO: TAIS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(..)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias contado o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFica o Instituto Nacional do Seguro Social autorizado a promover, no prazo de dois anos, a avaliação das condições que deram origem ao benefício assistencial e, se for o caso, cessar o pagamento, observando-se o que estabelece o art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALCANTARA MENEZES MOURA (ADVOGADO: CRISTINA TATIANA MOTA BUENO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZA VICENTE RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002868-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIELZA VICENTE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA como médico perito do Juízo, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002952-4 \r\n\r\nAUTOR: NELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer a contradição entre a petição de fls. 41, a qual afirma que o autor não compareceu à perícia por motivos de saúde e o laudo apresentado pelo perito nomeado nos autos.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.004207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA ORGUBIN MATTOS (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004207-3 \r\n\r\nAUTOR: TANIA CRISTINA ORGUBIN MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2009, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.005054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BALTAZAR DA SILVA (ADVOGADO: AILTON BALTAZAR DA SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005054-9 \r\n\r\nAUTOR: JONAS BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 70. Defiro a marcação de nova perícia médica.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. JEREMIAS FERRAZ LIMA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu em 17/07/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença di minui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.006428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK MONTEIRO DA SILVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentada a planilha de cálculo dos valores atrasados, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Em se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à CEF, nos termos da Portaria nº 24/2009 - DIRFO/SJRJ, de 18 de março de 2009.\r\n\r\nProcessada a execução e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.70.000341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GOMES IOTTI (ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n27 - 2009.51.70.000584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GOMES (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000584-6 \r\n\r\nAUTOR: NILTON GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e o processo administrativo juntados aos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.70.001373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO TADEU BUENO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001373-9 \r\n\r\nAUTOR: NEIVALDO TADEU BUENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.70.001795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA LIMA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Ficam as partes intimadas da sentença.”\r\n\r\n30 - 2009.51.70.002060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ SOARES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n31 - 2009.51.70.002285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002285-6 \r\n\r\nAUTOR: CICERO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.70.002592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA FERREIRA DA GRACA (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002592-4 \r\n\r\nAUTOR: ILZA FERREIRA DA GRACA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.70.002593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MARCIO FERREIRA ESTRELLA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002593-6 \r\n\r\nAUTOR: CLEBER MARCIO FERREIRA ESTRELLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia do requerimento administrativo que negou o benefício ora pleiteado pelo autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (neurologia). \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.70.002617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO DE LIMA GAMA (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002617-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE IVANILDO DE LIMA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, intime-se a parte autora para regularizar a peça inicial, visto que quem assina a peça não está constituído nos autos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de PSIQUIATRIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nRegularizada a peça inicial e com a renúncia ao crédito excedente, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.70.002673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU JOSE DA ROSA (ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO, LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002673-4 \r\n\r\nAUTOR: AMADEU JOSE DA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo e com a renúncia expressa nos termos acima, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.70.002701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SANDES DE ATHAYDES (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002701-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE SANDES DE ATHAYDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de PSIQUIATRIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço e com a renúncia expressa, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.70.002718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR REZENDE GONCALVES (ADVOGADO: FELIX SOIBELMAN.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002718-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR REZENDE GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo e com a renúncia expressa nos termos acima, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.70.002759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIR ALVES MOREIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002759-3 \r\n\r\nAUTOR: CENIR ALVES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar cópia da identidade e CPF de LAVINIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA..\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a contestação, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.70.002772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAMELO MENDES (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002772-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CAMELO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a contestação, agende-se audiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.70.002774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002774-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.70.002872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: ANDRE PELUZIO CHERNICHARO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002872-0 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de NEUROLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.70.002875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON LINS NERE (ADVOGADO: ANDRE PELUZIO CHERNICHARO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002875-5 \r\n\r\nAUTOR: EMERSON LINS NERE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\n1- Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\n2- Regularize a parte autora o instrumento de mandato, o termo de renúncia e a declaração de hipossuficiência econômica, fazendo constar nos documentos o nome do autor representado por sua genitora.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.70.002893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002893-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de ORTOPEDIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço sob competência deste Juízo, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.70.002908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO HENRIQUES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002908-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO HENRIQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nComprovado o endereço, à Secretaria para agendar em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL (LOAS), relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nComprovado o endereço, cite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça certidão esclarecendo ao Autor se, no período compreendido entre 13 de novembro de 2007 e 31 de janeiro de 2008, houve paralisação dos serviços na agência da previdência social em Duque de Caxias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n46 - 2008.51.70.005556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DE JESUS DIAS MENDES (ADVOGADO: SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA, RICARDO JOSE CHAVES FARIA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005556-0 \r\n\r\nAUTOR: ALAIDE DE JESUS DIAS MENDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2008.51.70.004150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALFREDO DE OLIVEIRA CORLETH (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004150-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALFREDO DE OLIVEIRA CORLETH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n48 - 2008.51.70.004682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR ROCHA DE JESUS (ADVOGADO: DERCY PAULO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004682-0 \r\n\r\nAUTOR: IGOR ROCHA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n49 - 2008.51.70.004749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUZA DORIA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004749-6 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DE SOUZA DORIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n50 - 2008.51.70.006189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MARIA DA CUNHA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006189-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIZETE MARIA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n51 - 2008.51.70.006586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO FERREIRA SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006586-3 \r\n\r\nAUTOR: ELCIO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n52 - 2009.51.70.000374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISE DE MORAES PONTES DOS NAVEGANTES (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000374-6 \r\n\r\nAUTOR: MAISE DE MORAES PONTES DOS NAVEGANTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n53 - 2009.51.70.000680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE RIBAS DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000680-2 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ FELIPE RIBAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n54 - 2009.51.70.000700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE LOURENCO DE SANT ANNA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000700-4 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE LOURENCO DE SANT ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n55 - 2009.51.70.000754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000754-5 \r\n\r\nAUTOR: JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n56 - 2009.51.70.000888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000888-4 \r\n\r\nAUTOR: UBIRATAN DA SILVA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n57 - 2009.51.70.000915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOMINGOS DE AGUIAR (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000915-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA DOMINGOS DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n58 - 2009.51.70.000987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000987-6 \r\n\r\nAUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n59 - 2009.51.70.001086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUIZA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001086-6 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA LUIZA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n60 - 2009.51.70.001240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JACINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001240-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n61 - 2009.51.70.001362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA CRUZ SANTOS (ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001362-4 \r\n\r\nAUTOR: ALVARO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n62 - 2009.51.70.001369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIRA DE OLIVEIRA PECANHA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001369-7 \r\n\r\nAUTOR: GUARACIRA DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n63 - 2009.51.70.001416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DE ARAUJO (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001416-1 \r\n\r\nAUTOR: NILZETE DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n64 - 2009.51.70.001422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY APARECIDA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001422-7 \r\n\r\nAUTOR: KELLY APARECIDA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n65 - 2009.51.70.001437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001437-9 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n66 - 2009.51.70.001491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA BITTENCOURT COSTA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001491-4 \r\n\r\nAUTOR: VANESSA BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n67 - 2009.51.70.001556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUMUEL VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES, SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001556-6 \r\n\r\nAUTOR: SUMUEL VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n68 - 2009.51.70.002150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 30/07/09, às 10:50 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002150-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar peça inicial assinada pelo advogado constituído nos autos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNada obstante, à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n69 - 2009.51.70.002290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PINTO (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 09/07/09, às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002290-0 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n70 - 2009.51.70.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CASIMIRO (ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORREA, LEONARDO LYRIO DE FREITAS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/09, às 16:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002315-0 \r\n\r\nAUTOR: CELSO CASIMIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n71 - 2009.51.70.002320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO GIBSON LAMEN (ADVOGADO: FABIANO DA COSTA ANDRADE, FABIO BENATTI FERREIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/09, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002320-4 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS MAURICIO GIBSON LAMEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n72 - 2009.51.70.002328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR MENDES CARNEIRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/09 , às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002328-9 \r\n\r\nAUTOR: VALDENIR MENDES CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n73 - 2009.51.70.002515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISETE GURGEL SANDINHO (ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/09, às 15:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002515-8 \r\n\r\nAUTOR: RISETE GURGEL SANDINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n74 - 2009.51.70.002521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CORREIA DE FARIAS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. JEREMIAS FERRAZ LIMA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/07/09, às 12:45 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002521-3 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA CORREIA DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de PSIQUIATRIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n75 - 2009.51.70.002649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ROSAS GUIMARAES (ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 14/07/09, às 15:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002649-7 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLEY ROSAS GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\n(15/06/2009 a 19/06/2009)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de ORTOPEDIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2008.51.70.006582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENILDO BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS LUCENA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.006582-6 \r\n\r\nAUTOR: BERENILDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) Defiro o requerimento formulado pelo Autor. Intimem-se as testemunhas. Expeçam-se os mandados. Designo o dia 21 de julho de 2009, às 15 horas, para a audiência de instrução, conciliação e julgamento.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nGISELLE SCHMIDT WIQUEL\r\n\r\nMatrícula nº 12534\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 796845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "790127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005998-9 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (ADVOGADO: ANNA MARIA E SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 133 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002898-6 RONALDO WANDERLEY RABELLO (ADVOGADO: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre fls. 281 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001878-5 RIGONI SOARES (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Defiro o pedido da CEF de fl. 30.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais documentos comprobatórios da dívida e da aquisição do cartão por parte do autor.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de inércia, voltem-me.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n4 - 2009.51.06.000008-0 BIANCA PALMEIRA EMMANUELA DE QUENTAL PRATT (ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente. Lavre-se, para tanto, o termo de opção de nacionalidade, a que se refere o art. 3º da Lei 818/49.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. P.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000984-0 MARIA CRISTINA DUARTE GOMES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.06.000149-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO.) x VERA LUCIA SANT'ANNA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO.). . À parte impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.06.002251-4 VENICIO CARBONE E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações solicitadas pelo Perito às fls. 517. \r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal dos autores para o cumprimento do acima exposto, sob pena de extinção do feito sem a resolução domérito.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, intime-se o Sr Perito a fim de que realize a perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.06.002669-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS. . Defiro a dilação de prazo requerida por 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 89.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x DI LANE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS. . Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o representante jurídico da autora para suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.06.000125-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR (ADVOGADO: RENATA DE SA LATSCH.). . À exeqüente sobre os bens indicados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2002.51.06.000367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF para manifestar-se sobre o resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de inércia, determino desde já a intimação pessoal de seu representante jurídico para suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000197-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x PAULO ROBERTO PAULINO. . Tendo em vista a impenhorabilidade em tese dos bens indicados à fl. 47, nos termos do art. 649, II do CPC, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido formulado.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000199-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOSE RICARDO BINATO (ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO.). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001799-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MAKTUB ALLA TURISMO SC LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIS ROCHA SOARES, CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER.). . Tendo em vista que a CEF não se manifestou em relação aos embargos tempestivamente opostos e juntados aos autos às fls. 65 e seguintes, limitando-se a afirmar que “deve este juízo se atentar (sic) aos autos do referido processo previamente a proferir seus despachos, pois se trata de uma ação monitória, na qual não foi oposta nenhuma peça de embargos (...)”, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.06.000115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ANANDA SOLEDADE SOARES (ADVOGADO: ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ embargada (CEF) pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 97.0083393-3 DEOLINDA DUARTE ALVES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima venham-me os autos conclusos,\r\n\r\n18 - 97.0084157-0 PEDRO GUILHERME JUSTEN (ADVOGADO: JOSE WILMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . \r\n\r\nAnte a notícia de óbito de fls. 140, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n19 - 98.0702559-1 LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a nova sistemática do CPC, à parte autora para promover a execução do julgado, de acordo com os cálculos elaborados pelo setor de contadoria do Juízo ou mediante apresentação de novos cálculos, caso queira.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 98.0702947-3 ANTONIO DA CRUZ FERNANDES GARRIDO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . Tendo em vista a avançada idade dos autores, determino que o feito tramite com prioridade, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFls. 503/504. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida à fl. 308 para apresentação das cópias referentes ao processo nº 88.0001493-3 por 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora manifestar-se sobre a alegação de fls. 503/504.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente o co-autor JOSÉ DOMINGOS GOULART DA SILVEIRApara suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.000629-0 MARIA CANDIDA DE M CORREA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE DA SILVA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora sobre o cadastramento do(s) RPV(s), conforme certidão de fl. 106.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001829-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE.) x JOAO ANTONIO BRAZ (ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA.). . (...) Com tais considerações, encaminhem-se os autos ao contador a fim de que apure os valores devidos (e se ainda restam diferenças em favor da parte autora), nos exatos termos do dispositivo da sentença transitada em julgado, fls. 13 dos autos principais, n. 97.0084117-0. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso haja impugnação técnico-contábil, voltem os autos ao contador para esclarecimentos. \r\n\r\nCaso contrário, restando somente discussões jurídicas, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.06.000785-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA.) x ANTONIO CARLOS DA SILVA SOBRINHO E OUTROS x ERNESTO BATISTA DE LIMA. . Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução, uma vez que fundada no art. 730 do CPC.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.06.000788-3 UNIAO FEDERAL x ALDEMIR FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal, devendo se manifestar sobre a questão alegada pela embargante de competência absoluta deste juízo para o processamento do presente feito. \r\n\r\nApós, venham - me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.06.000797-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.) x NILSON ROZA MONTEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal, devendo se manifestar sobre a questão alegada pela embargante de competência absoluta deste juízo para o processamento do presente feito. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.06.000798-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.) x TYRCE MUSSEL E OUTROS. . Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução, uma vez que fundada no art. 730 do CPC.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000801-2 UNIAO FEDERAL x MALVINO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal, devendo se manifestar sobre a questão alegada pela embargante de competência absoluta deste juízo para o processamento do presente feito. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.06.000950-8 UNIAO FEDERAL x PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal, devendo se manifestar sobre a questão alegada pela embargante de competência absoluta deste juízo para o processamento do presente feito. \r\n\r\nApós, venham = me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.06.000951-0 UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO ALVES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810079-3 DEJAIR DE SOUZA MORAES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republico o trecho da Sentença transcrito a seguir após efetuado o recadastramento do advogado da parte Autora:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o requerido em fls. 27.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 790127"
                            ],
                            "790128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001592-1 POLYCART IND/ COM/ DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA (ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela autora em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (quinhentos reais), a serem arcados pela autora, ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgada, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001448-2 FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA (ADVOGADO: PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000956-7 HELION LOPES PINTO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000526-2 ANTONIO VASCONCELOS SILVA (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto nos §§ 4º e 5º da fl. 62.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 72 e segts.\r\n\r\n5 - 2008.51.06.001158-8 JOAO CARLOS SOUZA (ADVOGADO: CLEBER CYRO XAVIER, GETULIO BATISTA DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL COMANDO DA AERONAUTICA (ADVOGADO: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.). . Manifeste-se o autor em réplica e sobre os documentos de fls. 63/115 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0057128-2 GILMAR RANGEL (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Ante certidão de fl. retro, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, intime-se o Sr. Perito para o cumprimento do disposto à fl. 202, instruindo-se o mandado com cópia das fls. 201/202.\r\n\r\n7 - 99.0551416-3 IDA TUFFIC HADDAD E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL E OUTRO (ADVOGADO: SILVINO CORREA PINTO.) x CONSTRUTORA GRUA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada da decisão proferida pelo Eg. TRf da 2ª Região nos autos da Ação de Consignação nº 990551416-3.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000738-5 CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAos autores para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (ADVOGADO: PAULA KIM RAFFAELE CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Fl. 575 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. Quanto ao pagamento dos honorários, decidirei após a manifestação do perito.\r\n\r\nDeverá o expert responder ainda aos seguintes quesitos complementares:\r\n\r\n1- O reajuste das prestações e dos acessórios ocorreram em consonância com o estabelecido na 15ª cláusula contratual?\r\n\r\n2- Houve a incidência de multa sobre as prestações pagas em atraso pelo autor? Em caso positivo, em qual percentual?\r\n\r\nIntime-se o perito para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000050-1 FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Intimem-se as rés a fim de que estas se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.06.001924-2 LUIZ ANTONIO CANTU NUNES (ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Ao autor para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 238/250, que informa o cumprimento do julgado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.06.000374-9 TV VILA IMPERIAL - ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES USUÁRIAS DE CANAL COMUNITÁRIO EM PETRÓPOLIS (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 FOLHA 211/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, JULGO:\r\n\r\n1. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de restabelecimento do sinal, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2. IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem arcados pelo autor, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.06.002658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x PP PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: EDNALDO DE MELO FERREIRA, CLEVER COSTA DE CASTRO.). . (...)Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nConsiderando a rejeição desta exceção e o Princípio da Celeridade Processual, restou desnecessária a intimação do MPE para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, intimem-se os exequentes desta decisão e para que requeiram o que entender de direito, levando em consideração a diligência de fl. 77 e a efetivação da penhora on line.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retificação da numeração dos autos a partir da fl. 56.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001444-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x RODRIGO PEREZ RUSSI (ADVOGADO: GUSTAVO VICENTINI SOLON.) x R P S DE PETROPOLIS COM/ DE LUBRIFIC. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal de seu representante jurídico para suprir a falta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2008.51.06.001066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x LUCIANA BRAGA CUSSER E OUTRO. . À CEF sobre a certidão negativa de fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 97.0083342-9 MARILDES CHRISTO DE FARIA (ADVOGADO: CLEVER COSTA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES.). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 97.0085074-9 MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO.). . Em observância aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS de fls. 315/317 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para decisão.\r\n\r\n18 - 98.0703230-0 JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TATIANA POLLO FLORES.). . \r\n\r\nFls. 338/340 - Ante a concordância do INSS, à fl. 383-v, DEFIRO a habilitação de ROSELENE DOS SANTOS, ROSANE DOS SANTOS, VÂNIA DOS SANTOS, ROSEMERE DOS SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS, RAIMUNDO JANUÁRIO DOS SANTOS FILHO, RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS, RONALDO LUIZ DOS SANTOS, NADIR DOS SANTOS e ROBERTO DOS SANTOS, em sucessão a RAIMUNDO JANUÁRIO DOS SANTOS. À SEADI, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, manifeste-se o patrono dos autores, devendo informar se há herdeiros do autor JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA interessados a promoverem a habilitação, ante a notícia de óbito à fl. 05. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.001028-7 ANTONIO AUGUSTO NUNES PEDRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Isso posto, JULGO EXTINTA O PROCESSO EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA MARIA AMÉLIA PEDRO, aplicando subsidiariamente o inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria, a fim de que retifique a numeração dos autos a partir de fl. 206.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo o INSS, se for o caso e no mesmo prazo, apresentar documento que comprove que o critério previsto na súmula 260 do ex-TFR foi aplicado nos autos nº 98.0701088-8. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.001032-6 GILBERTO DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TATIANA POLLO FLORES.). . (...)Nessas razões, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, formulado às fls. 285/287, e DETERMINO QUE O INSS SEJA INTIMADO PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE O COMANDO INSERTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (fls. 103/106, 123, 134 e 148), ALTERANDO A RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DO AUTOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para fixação de multa. P. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000942-0 JOSE MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento do(s) RPV(s), conforme certidão de fl. 143.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000986-3 ADAO ANANIAS DE SOUZA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001816-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x ADAO ANANIAS DE SOUZA. . (...)Isso posto, indefiro o pedido inicial e mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2007.5106000986-3.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso ocorra a preclusão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000944-1 PP PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: EDNALDO DE MELO FERREIRA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.). . (...) Isso posto, DETERMINO o prosseguimento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nAo Ministério Público Estadual para cumprimento do despacho de fl. 20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.06.000781-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal, devendo se manifestar sobre a questão alegada pela embargante de competência absoluta deste juízo para o processamento do presente feito. \r\n\r\nApós, venham - me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.06.000985-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA HONORATO.) x JOÃO DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal, para que se manifeste especialmente sobre a alegação do Embargante de incompetência absoluta deste juízo para o processamento da execução.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 FOLHA 219/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, uma vez que já foram recolhidas pelo autor (fl. 11).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, expeça-se ofício ao Cartório de RGI a fim de que se proceda ao registro previsto no art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.06.001903-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA GIMENEZ E OUTROS (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo contador às fls. 310/317, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001071-3 GILBERTO DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 99.0552239-5 INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MESSORES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Promova o autor a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 97.0115379-0 CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADEMAR FRANCO, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, DEBORA DOS SANTOS NUNES.) x GERVASIO FERREIRA SEIXAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS.) x ESPOLIO DE ALUISIO DE OLIVEIRA PIRES REP/POR ISABEL PELEGRINI PIRES (ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA, JACQUES DA COSTA C. FERNANDES, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.). . Inicialmente, à Secretaria para inclusão dos advogados indicados às fls. 863, 878 e 914.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o óbito dos co-autores Gervásio Ferreira Seixas (fl. 905) e Dirceu da Silva Ferreira (fl. 912) e a ausência de habilitação de eventuais sucessores, bem como a certidão de fl. 919, em que noticia-se a não localização de Manoel Inácio de Araújo, cujo patrono não se manifestou em relação aos despachos anteriores, à SEADI para que proceda tão-somente a anotação no termo de autuação junto aos nomes dos mencionados autores, de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nEm relação ao pedido de habilitação de fl. 862 e segts., formulado por Clara Fernandes Hang, defiro-o, tendo em vista a expressa concordância do INSS à fl. 870.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação da substituição processual.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser incluídos os CPF's juntados aos autos às fls. 897 e 915.\r\n\r\nCom o retorno, considerando que o INSS vem se posicionando no sentido de propor acordo, o que possibilita a satisfação da obrigação disposta em título executivo judicial de maneira mais célere, intime-se a autarquia ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a proposta, acompanhada de memória de cálculo em que estejam especificados os índices e demais critérios utilizados para a indicação do valor proposto.\r\n\r\nCom a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n1) Havendo concordância, no mesmo prazo acima assinado, fica facultada a apresentação, desde já, de cópia do contrato de honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nCaso não haja na procuração constante nos autos outorga de poderes específicos para acordar, deverá, no prazo acima, ser apresentado o referido documento ou petição assinada pela parte concordando com a celebração do acordo.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos referentes ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm caso de não apresentação do referido contrato, cumpra a Secretaria, imediatamente, o disposto no item “1.3”, ressaltando-se que, neste caso, a atualização dos valores será feita automaticamente. \r\n\r\n2) No caso de discordância, saliento que fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no mesmo prazo acima mencionado, devendo apresentar cópia da inicial do pedido de execução do julgado e memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nObservados os procedimentos acima, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 99.0551647-6 INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS REP/ P/ ROSA MARIA BRAND SOARES (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MESSORES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria ao traslado da sentença e da decisão do TRF da 2ª Região, proferida neste feito, bem como o trânsito em julgado, para os autos nº990552239-5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2008.51.06.000780-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.) x ADILSON ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS. . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal, devendo se manifestar sobre a alegação da embargante de incompetência absoluta deste juízo para o processamento do feito. \r\n\r\n3o.) Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 790128"
                            ],
                            "790844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDES LEITE (ADVOGADO: LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA, ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000394-5\r\n\r\nAutor: HELIO FERNANDES LEITE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito, ficando facultada a apresentação do original em cartório para conferência e certificação. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Réu, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado, em cumprimento à decisão proferida pela Turma Recursal, que reformou parcialmente a sentença proferida por este Juízo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Com o retorno ou em caso de não haver apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte Ré.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa no presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DIAS CARNEIRO (ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001036-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO DIAS CARNEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 17 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.56.001066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA MASSI RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001066-4\r\n\r\nAutor: VIVIANE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 17h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.56.001088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DA ROCHA DUARTE (ADVOGADO: ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001088-3\r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 15h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte ré se manifestar, em 10 dias, acerca da petição da parte autora de fls. 143/150, em que alega não estar sendo cumprida a tutela antecipada deferida às fls. 63/65.\r\n\r\nEm caso de não manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos para aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.56.001174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO GONCALVES (ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001174-7\r\n\r\nAutor: JOSE RENATO GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição do INSS de fls. 105/107, em que informa não ser possível o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença, uma vez que o autor encontra-se com seqüelas de um AVC sofrido em janeiro de 2009, não havendo indicação no presente momento de colocação de prótese no segurado.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora apresentar contra-razões ao recurso interposto. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.56.001194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001194-2\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 15 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.56.001458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS REIS BESSA (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001458-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS REIS BESSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 16 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.001474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSE DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001474-8\r\n\r\nAutor: EMILSE DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 16h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela em audiência.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.56.001486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA GARCIA DE BARROS (ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001486-4\r\n\r\nAutor: LÉA GARCIA DE BARROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls. 44 - Indefiro o pedido de decretação de revelia em face da parte Ré, haja vista a que a contestação apresentada está dentro do prazo legal, conforme certidão de fls. 33, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, de 20/12/2008 a 06/01/2009. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 16h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.56.001594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORY DA SILVA AGOSTINHO (ADVOGADO: ALINE XAVIER BORGES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001594-7\r\n\r\nAutor: GREGORY DA SILVA AGOSTINHO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2009, às 14h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento, bem como dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada na contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.001818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 16, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de informação de fl. 14/15, haja vista tratarem-se de casos de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo de 30 (trinta) dias, documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Enunciado nº 59\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.”\r\n\r\nOutrossim, intime-se o advogado subscritor da inicial para que, no mesmo prazo, retifique a petição apócrifa.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.56.000134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARKO NEVES DE SA (ADVOGADO: ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000134-5\r\n\r\nAutor: JARKO NEVES DE SA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2009 às 15h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.56.000184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO JOSE NICOLAY TEIXEIRA (ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000184-9\r\n\r\nAutor: LEANDRO JOSE NICOLAY TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009, às 17h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.56.000200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS CALAPEZ LEANDRO (ADVOGADO: ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.56.000246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PAIXAO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...) somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.56.000394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELE CASTRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000394-9\r\n\r\nAutor: GABRIELE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2009 às 15 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.56.000456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000456-5\r\n\r\nAutor: BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2009 às 15h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.56.000550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAECIO RAMOS DE MELLO (ADVOGADO: GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000550-8\r\n\r\nAutor: LAECIO RAMOS DE MELLO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, decreto a revelia da autarquia-ré, com a ressalva do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2009, às 14h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.56.000586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000586-7\r\n\r\nAutor: LUCI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia dos contra-cheques pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.56.000726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LEILA DA COSTA (ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000726-8\r\n\r\nAutor: SANDRA LEILA DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2009 às 18 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001, juntando toda a documentação necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x EDNA REZENDE BECK (ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO, ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO.) x JOANA DARC RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: AVILA LEAL POVOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2009 . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ Diretora de Secretaria para exclusão da peça de fls. 128/133. Deixo de determinar o mesmo em relação às fls. 139/160, ante a impossibilidade de exclusão parcial de peças pelo sistema processual, uma vez que as fls. 137/138 pertencem a este feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEANOR RÔSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000892-0\r\n\r\nAutor: ELEANOR RÔSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora do processo administrativo juntado pelo INSS (fls. 28/101), devendo informar se existem outros beneficiários a sua pensão por morte. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.56.001020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON VERGILIO MACHADO (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data do requerimento administrativo (07/07/2008 - fl. 07) até o seu restabelecimento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, e que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.56.001034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO RAMOS JUNIOR REPRESENTADO POR VINICIO CHRISPIM FELICIANO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE AOS AUTORES, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO (11/03/2008), com efeitos financeiros desde então, e ainda, a pagar-lhes os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a efetiva da implantação do benefício.\r\n\r\nFriso, então, que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS EM DANOS MORAIS. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando-se a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS AUTORES, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.56.001104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.56.001112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR JORGE (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.56.001113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BEATRIZ DE ANDRADE (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001113-9\r\n\r\nAutor: REGINA BEATRIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de mandato outorgando poderes à advogada que compareceu a audiência em 22/04/2009.\r\n\r\nApós a juntada, cumpra-se o 2º§ e seguintes do despacho de fl. 284.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.56.001214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME JOÃO ELLER (ADVOGADO: DARLAN ALVES TESSINARI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA (NB 527.088.832-3), BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da cessação do benefício (20/02/2008) até o seu restabelecimento.\r\n\r\nFriso, então, que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nUma vez que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA (NB 527.088.832-3), NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.56.001228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MONTEIRO FRANCISCO ZAPPALA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.56.001238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DO VALE PROENÇA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 27/01/2007, data do óbito, tendo em vista que a entrada do requerimento administrativo (DER) seu deu em 08/02/2007 (fl. 17), e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.56.001348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA KLÔH (ADVOGADO: VALERIA TELLES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A RESTABELECER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS DA PARTE AUTORA, A PARTIR DA SUSPENSÃO INDEVIDA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a suspensão do pagamento do benefício até o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, requerida pelo Parquet Federal, a fim de que o INSS proceda o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes e o MPF desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.\r\n\r\nP. I. COM URGÊNCIA.\r\n\r\n33 - 2008.51.56.001808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GERALDO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, indefiro a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.56.000372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILDO GOMES (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.56.003428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI MELO GARCIA (ADVOGADO: CATIA CARIUS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON STULPEN (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1-EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir da parte Autora, em relação aos pedidos de correção pelos índices de 42,72% (IPC) de janeiro de 1989, e de 44,80% (IPC) de abril de 1990;\r\n\r\n2-IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos pedidos de correção pelos índices de junho de 1987 e março de 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n37 - 2007.51.56.003379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003379-9\r\n\r\nAutor: MARINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito, ficando facultada a apresentação do original em cartório para conferência e certificação. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Réu, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da decisão da Turma Recursal, que reformou parcialmente a sentença proferida por este Juízo, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados. \r\n\r\nDeverá a parte Ré informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não haver apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa no presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.56.000273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBINA CONCEICÃO ROBERTO (ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000273-4\r\n\r\nAutor: FELISBINA CONCEICÃO ROBERTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito, ficando facultada a apresentação do original em cartório para conferência e certificação. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Réu, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados. \r\n\r\nDeverá a parte Ré informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo Réu;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa no presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.56.000689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER, ALAN RODRIGUES DA MOTTA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2009 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.56.001391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AZEVEDO SILVA (ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa. P.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.56.001869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIEDCHEN BOKERMANN DE SA E OUTRO (ADVOGADO: BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO, DENIO NOGUEIRA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001869-9\r\n\r\nAutor: FRIEDCHEN BOKERMANN DE SA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos instrumento de mandato da 2ª autora outorgando poderes aos advogados subscritores da inicial, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito em relação a esta.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os presentes ao SEADI para anotação do CPF da 2ª autora, o qual encontra-se acostado às fls. 18/19.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.56.001923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA VIEIRA ESTEVES (ADVOGADO: JORGEANI CRISTINA AZEVEDO, ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001923-0\r\n\r\nAutor: EVA VIEIRA ESTEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer documentos comprobatórios da existência e titularidade da conta poupança em relação à qual pretende a reposição dos expurgos inflacionários, tais como extratos e declaração de imposto de renda, entre outros, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.56.002197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING, RICARDO FREITAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002197-2\r\n\r\nAutor: JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que os expurgos requeridos no presente feito são relativos à conta poupança com titularidade conjunta, intime-se a parte autora para emendar a inicial de sorte a requerer a inclusão do(a) co-titular, se for o caso, ou ainda apresente sua renúncia ao interesse no presente feito.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.56.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FONTES (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000215-5\r\n\r\nAutor: CLEBER FONTES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nUma vez que a conta-poupança objeto da presente lide tem titularidade conjunta, e o primeiro titular já é falecido, deixando 6 filhos, conforme certidão de óbito à fl. 8, intime-se a parte autora para que informe se a referida conta foi incluída em inventário do “de cujus”, devendo apresentar se for o caso, renúncia dos herdeiros da meação do falecido, ou ainda, pedido de inclusão dos mesmos no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.56.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA TESCH (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000381-0\r\n\r\nAutor: ADRIANA TESCH\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.56.000535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, MARALEX CASTRO PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000535-1\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia dos contra-cheques pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.56.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000543-0\r\n\r\nAutor: JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos.\r\n\r\nSobre o valor apurado deverão incidir juros de mora, a contar da citação, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 C.C.), ou seja, a taxa SELIC, não podendo ser cumulada com a aplicação de índices de atualização monetária, a fim de se evitar bis in idem, conforme entendimento sedimentado pela 1ª Seção do STJ, no julgamento da Resp nº 1.102.552/CE.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.56.000649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com Tais Considerações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9º, da Lei 10.259/01, 5º, da Lei 9.099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução n. 01/2007, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. P. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.56.000727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000727-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10732090978).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos.\r\n\r\nSobre o valor apurado deverão incidir juros de mora, a contar da citação, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 C.C.), ou seja, a taxa SELIC, não podendo ser cumulada com a aplicação de índices de atualização monetária, a fim de se evitar bis in idem, conforme entendimento sedimentado pela 1ª Seção do STJ, no julgamento da Resp nº 1.102.552/CE.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VENTURA FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002173-6\r\n\r\nAutor: WALMIR VENTURA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte cópia integral do processo administrativo do autor, devendo se manifestar especificamente acerca do cálculo da RMI do autor e da utilização ou não dos salários de contribuição recolhidos como empregador - empresa Decisão Vestuário Ltda (período de setembro/1989 a julho/1993) e como empregado - empresa Regador Ferragens Ltda (período de 01/04/81 a 31/07/2002). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora para manifestação, devendo dizer se pretende produzir outras provas e/ou juntar outros documentos. Outrossim, intime-se a parte autora para junte cópia integral de sua CTPS e/ou recolhimentos à Previdência Social. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAMOS (ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA, ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2009 . (...)Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.56.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDNEI DA SILVA (ADVOGADO: OSMAR KLOH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000343-0\r\n\r\nAutor: CIDNEI DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 31 - Não cabe o pedido da parte autora de desentranhamento, haja vista que o presente processo é “virutal”, processado eletronicamente, tendo suas peças sido digitalizadas pelo setor de Distribuição desta Subseção, não possuindo este Juízo acesso aos documentos originais entregues pela parte autora quando da interposição do feito. \r\n\r\nFica facultado à parte autora a consulta ao setor de Distribuição deste Subseção, a fim de obter maiores informações acerca da devolução de seus documentos originais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MANUEL ANTUNES (ADVOGADO: FLAVIO KLIPPEL MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2009 . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.260,71 (NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 12/21.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (09/07/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.56.000443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARQUES CORREA DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE VOGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Tais Considerações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, CITE-SE, com urgência, a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9º, da Lei 10.259/01, 5º, da Lei 9.099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução n. 01/2007, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. P. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.56.000635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000635-5\r\n\r\nAutor: MARILDA NUNES DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:\r\n\r\n- cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social;\r\n\r\n- copia da certidão de casamento ou se for o caso, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.56.000219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000219-9\r\n\r\nAutor: ALBINO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito, ficando facultada a apresentação do original em cartório para conferência e certificação. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Réu, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados. \r\n\r\nDeverá a parte Ré informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo Réu;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa no presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n57 - 2008.51.56.000725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR ALMEIDA CORREIA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do ofício de fl. retro, remeto para publicação parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes dos documentos juntados, devendo dizer se pretendem juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.”\r\n\r\n58 - 2008.51.56.001468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DA COSTA BRANCO (ADVOGADO: RAQUEL DA COSTA BRANCO, BEATRIZ TOURON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001468-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n59 - 2008.51.56.001481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001481-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n60 - 2008.51.56.001497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA NATALINA VIEIRA (ADVOGADO: FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001497-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n61 - 2008.51.56.001579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001579-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n62 - 2008.51.56.001635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENCO (ADVOGADO: ALEXANDRE VOGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001635-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n63 - 2008.51.56.001637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES, EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001637-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n64 - 2008.51.56.001791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001791-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n65 - 2008.51.56.001861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA ROSA DOS REIS DRUMOND (ADVOGADO: LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001861-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n66 - 2008.51.56.001863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BERNARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001863-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n67 - 2008.51.56.001873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA VOGEL DE ALBRECHT E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001873-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VI - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n68 - 2008.51.56.001877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA VALLE RAMOS (ADVOGADO: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001877-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VI - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n69 - 2008.51.56.001880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE FATIMA SIXEL (ADVOGADO: AIMEE SILVA SILVESTRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001880-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VI - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n70 - 2008.51.56.001888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE QUEIROZ FERNANDES (ADVOGADO: RENATA GONCALVES QUINTAO, CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001888-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n71 - 2008.51.56.001890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BIBIANO E OUTRO (ADVOGADO: GREICE VALTAO PARREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001890-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n72 - 2008.51.56.001898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001898-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n73 - 2008.51.56.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA DA SILVA RAMOS (DEF.PUB.: LIGIA MARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001906-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“V - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n74 - 2008.51.56.001918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOPHIA EYER BATISTA (ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001918-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“V - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n75 - 2008.51.56.001921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001921-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“III - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n76 - 2008.51.56.001922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001922-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n77 - 2008.51.56.001945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RABELO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001945-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n78 - 2008.51.56.002008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA RAPOZO BORGES (ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002008-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n79 - 2008.51.56.002011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BRAVO NOGUEIRA JUNIOR (ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA, PLINIO COELHO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002011-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VI - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n80 - 2008.51.56.002180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA ANDRIOLO NOGUEIRA (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002180-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VIII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIX - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n81 - 2009.51.56.000104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE ARAUJO PACHECO (ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000104-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n82 - 2009.51.56.000117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT, MARILENE TROCCOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000117-5\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação da contadoria de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 2007.51.56.002636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO LOUREIRO LEMOS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002636-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nPetrópolis, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n84 - 2007.51.56.003311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDAIR DE MATOS PONTE (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE FARIA PEREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003311-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n85 - 2008.51.56.000114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE FARIA ROLLA (ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, CELSO LUIS NEIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000114-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n86 - 2008.51.56.000177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JONATAS LOURES, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000177-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n87 - 2008.51.56.000249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO JOSSE MANZANI (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000249-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls.14/15, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n88 - 2008.51.56.000254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIR CONTI (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000254-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls.15/16, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n89 - 2008.51.56.000256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THARCILIA ZELINDA LOSS (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000256-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls. 14/15, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n90 - 2008.51.56.000338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MUSTRANGE (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000338-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls. 14/15, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias..”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n91 - 2008.51.56.000526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAMARA JUDICE (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000526-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls. 13/14, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias..”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n92 - 2008.51.56.000572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA XAVIER (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000572-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos esclarecimentos às fls. retro, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n93 - 2008.51.56.000723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000723-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n94 - 2008.51.56.000780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA CASTRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000780-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n95 - 2008.51.56.000824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANGELO ZAPPALA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000824-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n96 - 2008.51.56.001045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSA VICENTE FRAGOSO (ADVOGADO: WAGNER GONCALVES DANELON, FILIPE BARRETO KOCHEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001045-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n97 - 2008.51.56.001236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001236-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n98 - 2008.51.56.001299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AUGUSTA DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001299-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), se renuncia ao valor excedente ao teto, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário, onde poderá requerer o recebimento do valor integral.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia ou cálculo inferior ao teto do JEF, CITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01..”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n99 - 2008.51.56.001587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CAIAFA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001587-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do pedido de aposentadoria por invalidez no cadastramento do assunto do presente feito.”\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n100 - 2008.51.56.001702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO CARVALHO DE SOUSA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001702-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo de avaliação sócio-econômica, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo de avaliação sócio-econômica, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n101 - 2009.51.56.000357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MARIA MARQUES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000357-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2008.51.56.000100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ALVES MOREIRA (ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000100-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls.51, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 790844"
                            ],
                            "795472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.06.000188-5 ASSESCONTA ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER.) x PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS-RJ E OUTRO. . À impetrante, a fim de que se manifeste sobre a alegação de legitimidade passiva (fls. 42/44) e informe se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 53/54, que noticia a extinção das inscrições citadas na inicial. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x EMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.). . Não obstante o certificado à fl. retro, tendo em vista tratar-se de feito criminal e com o intuito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o advogado de defesa por publicação para esclarecer se houve protocolo de petição, devendo juntar cópia da mesma com o respectivo protocolo em caso positivo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF, conforme determinado no despacho de fl. 632.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000297-6 DARCILA CURTY GONÇALVES (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 795472"
                            ],
                            "795982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.001746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001746-4\r\n\r\nAutor: ROSEMERI PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 34, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001814-6\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 27, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.56.000130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO DE MATTOS (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.56.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO FRANCISCO FERREIRA (ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO, MARA ADRIANA COSTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000400-0\r\n\r\nAutor: WALDEMIRO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01 a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10316742330).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos.\r\n\r\nSobre o valor apurado deverão incidir juros de mora, a contar da citação, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 C.C.), ou seja, a taxa SELIC, não podendo ser cumulada com a aplicação de índices de atualização monetária, a fim de se evitar bis in idem, conforme entendimento sedimentado pela 1ª Seção do STJ, no julgamento da Resp nº 1.102.552/CE.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.56.000448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000448-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PEDRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE PERLINGEIRO GOULART (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002494-4\r\n\r\nAutor: ROZANE PERLINGEIRO GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Considerando a certidão de fls. retro, defiro em parte o requerido pelo INSS em sua petição de fls. 80/83, a fim de considerar válida a intimação eletrônica do INSS, ocorrida em 28/12/2008, devendo contudo ser considerado como início do prazo recursal a data da publicação da sentença no DOERJ, que no presente caso se deu em 26/01/2009, oportunidade em que foi disponibilizado o texto da sentença para acesso virtual pelo INSS.\r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito as certidões de fls. 71 e 75, revogando conseqüentemente os despachos de fls. 73 e 77/78, devendo ser providenciada a exclusão da certidão de fls. 75.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Réu (fls. 66/70), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE LIMA (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002642-4\r\n\r\nAutor: OSCAR DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Considerando a certidão de fls. retro, defiro em parte o requerido pelo INSS em sua petição de fls. 94/104, a fim de considerar válida a intimação eletrônica do INSS, ocorrida em 28/12/2008, devendo contudo ser considerado como início do prazo recursal a data da publicação da sentença no DOERJ, que no presente caso se deu em 26/01/2009, oportunidade em que foi disponibilizado o texto da sentença para acesso virtual pelo INSS.\r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito as certidões de fls. 85 e 89, revogando conseqüentemente os despachos de fls. 87 e 91/92, devendo ser providenciada a exclusão da certidão de fls. 89.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Réu (fls. 80/84), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 319,65 (Trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da expedição do ofício requisitório (RPV), conforme cálculos de fl. 18/22.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (18/04/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VASCONCELOS MACHADO (ADVOGADO: GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003084-1\r\n\r\nAutor: MARIO VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Considerando a certidão de fls. retro, defiro em parte o requerido pelo INSS em sua petição de fls. 113/116, a fim de considerar válida a intimação eletrônica do INSS (fls. 95), ocorrida em 28/12/2008, devendo contudo ser considerado como início do prazo recursal a data da publicação da sentença no DOERJ, que no presente caso se deu em 26/01/2009, oportunidade em que foi disponibilizado o texto da sentença para acesso virtual pelo INSS.\r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito as certidões de fls. 104 e 108, revogando conseqüentemente os despachos de fls. 106 e 110/111, devendo ser providenciada a exclusão da certidão de fls. 108.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Réu (fls. 99/103), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CARNEIRO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000763/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, homologando o acordo celebrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. III, art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar a revisão do benefício, nos termos do constante na proposta de acordo.\r\n\r\nApós a apresentação do cálculos dos atrasados, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES GUIMARAES (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1-EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir da parte Autora, em relação aos pedidos de correção pelos índices de 42,72% (IPC) de janeiro de 1989, e de 44,80% (IPC) de abril de 1990;\r\n\r\n2-IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos pedidos de correção pelos índices de junho de 1987 e março de 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000208-4\r\n\r\nAutor: DJANIRA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDEL MIRANDA TRINDADE (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000348-9\r\n\r\nAutor: HENDEL MIRANDA TRINDADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto, nem juntou declaração de hipossuficiência dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.56.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FORTUNATO DO VALE (ADVOGADO: MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO, ANTONIO CARLOS CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1A. VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000128-0\r\n\r\nAutora: MARIA HELENA FORTUNATO DO VALE\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nMARIA HELENA FORTUNATO DO VALE requer o deferimento da tutela antecipada, objetivando que o réu lhe conceda o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de seu marido, Luiz Carlos do Vale, ocorrido em 11/06/2008.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seu marido mantinha vínculo de emprego até a data de seu óbito, mas o pedido administrativo foi indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado, tendo em vista que sua última contribuição foi recolhida em janeiro de 2006.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nNo caso em comento, não obstante os documentos apresentados pela autora, ainda não vislumbro, nesta fase processual, a probabilidade do direito da mesma, sendo imprescindível a produção de outras provas que demonstrem a existência do vínculo trabalhista no período alegado.\r\n\r\nDessa forma, numa cognição sumária, reputo inexistente a plausibilidade do direito da autora, sendo indispensável a dilação probatória.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nSem prejuízo, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2009, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações. Ciente, ainda, que todos os documentos a serem apresentados em audiência deverão ser originais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOMINGUEZ (ADVOGADO: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2009 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONDINELI LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDENIA TORRES DE CARVALHO SANTORO (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2009 . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\n1. Acolher a prescrição qüinqüenal, declarando como prescritas todas as parcelas postuladas pela autora no período anterior a 15/08/2002;\r\n\r\n2. Condenar o INSS a pagar à parte autora a GDAP no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), a partir de 16/08/2002 até outubro de 2004;\r\n\r\n3. Condenar o INSS a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de novembro de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80% (oitenta por cento) a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do § 12 do art. 11 da Lei nº 11.501/07. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária. (RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007 - Informativo 457 do STF) \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nRessalva-se ao Réu o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007 e expeça-se RPV. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2009 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.56.001103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR CORDEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTON LUCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001103-6\r\n\r\nAutor: IGOR CORDEIRO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009, às 15 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.56.001141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR RODRIGUES (ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2009 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.56.001269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARTINS SOARES (ADVOGADO: GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001269-7\r\n\r\nAutor: SEVERINA MARTINS SOARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009, às 14 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.56.001337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO COSTA (ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM, ALEX LEONELLO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001337-9\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDO COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecreto a revelia da parte ré, com a ressalva do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009, às 14h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela em audiência.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.56.001483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARQUES CORREA (ADVOGADO: RENATA COSTA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001483-9\r\n\r\nAutor: SERGIO MARQUES CORREA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009, às 14h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela em audiência.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.56.001743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AFONSO XAVIER (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001743-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AFONSO XAVIER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.56.000035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIVINO RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000035-3\r\n\r\nAutor: FERNANDO DIVINO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.56.000077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PACHECO DAS NEVES (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000077-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PACHECO DAS NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.56.000079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PACHECO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000079-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO PACHECO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.56.000093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI DOS SANTOS (ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS, ROGERIO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000093-6\r\n\r\nAutor: RONI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009, às 15h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.56.000121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILIO ROSA ZIVIANI (ADVOGADO: ROSELI EGYDIO DE MELLO, VALERIA TELLES DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000121-7\r\n\r\nAutor: CILIO ROSA ZIVIANI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2009 às 16h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.56.000147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000147-3\r\n\r\nAutor: VICENTE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.56.000193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA CONCEICAO RAMOS (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000193-0\r\n\r\nAutor: MAURICIO DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.56.000195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000195-3\r\n\r\nAutor: ANGELICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009 às 16 horas, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.56.000223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILINE VIEIRA SABINO (ADVOGADO: JORGE CARLOS BECK COELHO, ROMULO DIEGO DA MOTTA COELHO, THIAGO RODRIGUES PINTO GONCALVES, BEATRIZ ARAUJO MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000223-4\r\n\r\nAutor: MARILINE VIEIRA SABINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009, às 15h20min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001, juntando toda a documentação necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.56.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA JOANA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000283-0\r\n\r\nAutor: SIDNEI DE SOUZA JOANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.56.000285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO CARDOSO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000285-4\r\n\r\nAutor: THEREZINHA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.56.000293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DOMINGOS ROSA (ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000293-3\r\n\r\nAutor: EDMAR DOMINGOS ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2009 às 16h40min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.56.000349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA DA SILVA SANT ANNA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000349-4\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto nem apresentou afirmação de necessidade jurídica dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.56.000567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI, ISIS CESARIO CABRAL, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000567-3\r\n\r\nAutor: REGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12058437103).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos.\r\n\r\nSobre o valor apurado deverão incidir juros de mora, a contar da citação, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 C.C.), ou seja, a taxa SELIC, não podendo ser cumulada com a aplicação de índices de atualização monetária, a fim de se evitar bis in idem, conforme entendimento sedimentado pela 1ª Seção do STJ, no julgamento da Resp nº 1.102.552/CE.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACIDIO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: AVILA LEAL POVOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2009 . Processo: 2008.5156.000143-2\r\n\r\nAutor(A): RACÍDIO DE SOUZA RAMOS - CPF: 286.462.667-53\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. Marina de Mattos Salles\r\n\r\nSentença nº ______/2009 CD____/2009 Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação buscando a condenação do INSS a conceder-lhe benefício por incapacidade (auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez). \r\n\r\nSabe-se que o auxílio-doença será devido ao segurado que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”, e “enquanto permanecer incapaz” (vide arts. 59 e 60 da lei 8213/91 e art. 71 do RPS). \r\n\r\nTrata-se de benefício de caráter transitório, instituído para salvaguardar a situação de incapacidade temporária. Para sua concessão impende a verificação de determinados requisitos: qualidade de segurado; cumprimento de carência de 12 contribuições mensais (em regra, ressalvadas as exceções) e a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias.\r\n\r\nJá a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que estiver incapacitado totalmente para exercer qualquer atividade que possa garantir sua subsistência, sendo que esta incapacidade deverá ser tendente à definitividade, ou seja, caracterizada, ao menos, como permanente, não se vislumbrando qualquer possibilidade de reabilitação.\r\n\r\nDesta forma, para que se constate que o segurado se encontra em situação insuscetível de reabilitação, o resultado pericial deve ser tal que não vislumbre qualquer probabilidade de melhora ou adaptação para o exercício de outra atividade. Em sendo a incapacidade provisória, não será este o benefício consentâneo. \r\n\r\nConforme previsão do art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n§ 1º. A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança”.\r\n\r\nNo caso em tela, o que se percebe é que a parte autora, de fato, encontra-se incapaz, conforme laudo pericial, fls. 78/82 e fls. 98/100. \r\n\r\nNo que tange à carência requerida para fazer jus ao benefício pleiteado, aplica-se o disposto no art. 1º, IV, da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998, de 23 de agosto de 2001, estando o autor isento de tal exigência, por ser portador de cardiopatia grave. \r\n\r\nNo entanto, ao analisar o resultado do laudo pericial, bem como os dados do CNIS da parte autora, temos que sua vida contributiva seguiu da seguinte maneira: seu último vínculo empregatício encerrou-se em 07 de março de 1987, conforme fls. 27; posteriormente, o autor voltou a contribuir, na qualidade de contribuinte individual, efetuando recolhimentos de agosto de 2005 até junho de 2006, fls. 28. \r\n\r\nDe acordo com os esclarecimentos prestados pelo Ilustre perito, a data de início da incapacidade remonta a meados de 2005 (vide fls. 81 e fls. 99). \r\n\r\nDispõe o Parágrafo Único do art. 59 da Lei 8.213/91: “Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”. Assim, é possível se filiar à Previdência doente ou enfermo, só não é possível se filiar já incapaz, pois, para fins do benefício, a doença tem que ter progredido ou se agravado.\r\n\r\nNo caso em tela, quando do seu reingresso na previdência social, em agosto de 2005, a parte autora já se encontrava incapaz. Pode-se verificar do histórico contributivo da parte autora que esta permaneceu fora do sistema por quase vinte anos, tendo somente voltado a contribuir, e como contribuinte individual, a partir de agosto de 2005, época que coincide com seus problemas de saúde. \r\n\r\nPortanto, a concessão do benefício requerido esbarraria na vedação do parágrafo único do art. 59 da lei 8.213/91. Quis o legislador evitar que pessoas já há muito tempo não seguradas, ou que realmente nunca foram seguradas, ao verificarem uma possível queda em seu estado de saúde, comecem a contribuir para, valendo da pequena carência, aposentarem-se ou auferirem auxílio-doença. Não se está aqui dizendo que não possa ocorrer de alguém ser acometido de doença repentina logo após a filiação, o que se impede é que haja possibilidade de manipulação do risco social coberto e conseqüentemente, dos requisitos a serem preenchidos. Afinal, embora social, trata-se de um seguro. Não podemos nos esquecer do caráter contributivo da Previdência Social e da necessidade de se preservar o equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nConforme acórdão da 1a Turma Recursal do estado do Rio de Janeiro, citado por Marcelo Leonardo Tavares: “ (...) perícia que conclui, respondendo ao quesito n. 6 formulado pelo Juizado ( fls. 31), que o autor está incapacitado para o trabalho desde outubro de 1998 (fls.83), o que é confirmado pelo laudo administrativo da perícia do INSS (fls. 37). Não há prova de que houve progressão da doença após a filiação. Impossibilidade de fruição do benefício, nos termos do art. 59, parágrafo único, da lei 8.213/91. \r\n\r\nAinda: \r\n\r\n“Em princípio, a preexistência ou não da incapacidade é questão a ser esclarecida, com base na técnica, pelos peritos. Todavia, sempre que o exercício do trabalho, especialmente na condição de empregado, for comprovado, deve-se presumir que a incapacidade atual decorreu do agravamento da doença. O cuidado deverá ser maior, porém, quando for alegado exercício de atividade como autônomo, ou se o empregador for parente do requerente.”\r\n\r\nPor fim, ainda é forçoso concluir que, considerando todo o período em que a parte autora contribuiu na qualidade de empregado, com último vínculo encerrado em 07 de março de 1987, na data do início da incapacidade, em agosto de 2005, a parte autora já tinha, há muito tempo, perdido a qualidade de segurado (art. 15 da lei 8.213/91). \r\n\r\nAssim, embora este Juízo se solidarize com a situação da parte autora, é inafastável a improcedência do seu pleito e a revogação da tutela antecipada outrora deferida. \r\n\r\nCom tais considerações, revejo e decisão de fls. 85/86, que antecipou os efeitos da tutela pretendida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência, tendo em vista a revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA MARIA DE SANTANA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2009 . Processo: 2008.5156.000187-0\r\n\r\nAutor(A): ILÍDIA MARIA DE SANTANA - CPF: 093.483.717-11 \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. Marina de Mattos Salles\r\n\r\nSentença nº ______/2009 CD____/2009 Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação buscando a condenação do INSS a conceder-lhe benefício por incapacidade (auxílio-doença). \r\n\r\nSabe-se que o auxílio-doença será devido ao segurado que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”, e “enquanto permanecer incapaz” (vide arts. 59 e 60 da lei 8213/91 e art. 71 do RPS). \r\n\r\nTrata-se de benefício de caráter transitório, instituído para salvaguardar a situação de incapacidade temporária. Para sua concessão impende a verificação de determinados requisitos: qualidade de segurado; cumprimento de carência de 12 contribuições mensais (em regra, ressalvadas as exceções) e a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias.\r\n\r\nNo caso em tela, o il. Perito do Juízo informa, em laudo acostado às fls. 41/42, que a parte autora, apesar de apresentar sinais de degeneração discal na coluna vertebral (quesito 01), não está incapacitada no momento. Acrescenta, ainda, que, em razão de crises álgicas, em alguns períodos a parte autora poderá ficar incapacitada para suas atividades habituais, mas apenas por pequeno espaço de tempo. \r\n\r\nO laudo da perícia judicial não destoa das conclusões dos peritos do INSS, fls. 46, razão pela qual impõe-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n42 - 2008.51.56.000529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS MAIA ESTEVES (ADVOGADO: ANDREA BLEZER DE SIMAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2009 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.5156.000529-2\r\n\r\nAutor(a): THAÍS MAIA ESTEVES - CPF: 138.624.297-76\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Drª. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença n( /2009 CD /2009 Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando-se a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO benefício requerido pela parte autora encontra-se previsto pela Constituição de 1988, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nAo regulamentar a matéria, assim dispôs o art. 20, da Lei nº 8.742/93:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§ 6º A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n§ 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.\r\n\r\n§ 8º A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.\r\n\r\nPara fazer jus à prestação em questão, deve o requerente, antes de tudo, ser idoso ou portador de deficiência, por lei aquele incapacitado para a vida independente e para o trabalho, e encontrar-se em condição de miserabilidade. Ambos os requisitos devem ser preenchidos em conjunto, não bastando que a parte autora ou seja incapacitada, ou esteja em condição de miserabilidade. Ademais, nos termos do § 4º “O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica”.\r\n\r\nNo caso em tela, embora a incapacidade latente (fls. 73/74) da parte autora, temos que o benefício foi indeferido em razão da renda per capita familiar. \r\n\r\nQuanto à condição sócio-econômica da família, vejamos. \r\n\r\nEmbora sempre tenha sopesado com muita cautela o requisito de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo, altero meu entendimento sobre a questão no que tange à fração. \r\n\r\nTenho para mim que o critério constante do art. 20, §3º, da Lei nº 8.742/93 foi modificado por legislação posterior. Atente-se para a súmula da egrégia Turma Recursal do Rio Grande do Sul:\r\n\r\n“O CRITÉRIO DE VERIFICAÇÃO OBJETIVA DA MISERABILIDADE CORRESPONDENTE A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO, PREVISTO NO ART. 20, §3º, DA LEI Nº 8.742/93, RESTOU MODIFICADO PARA ½ SALÁRIO MÍNIMO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 5º, I, DA LEI Nº 9.533/97, E ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 10.689/2003.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o Agravo Regimental nº 2002.04.01.046195-1/PR, da Quinta Turma do TRF da Quarta Região, Relator Dês. Fed. A. A. Ramos de Oliveira (DJ 09/04/2003).\r\n\r\nTal entendimento estriba-se no fato de normas posteriores à LOAS estabelecerem, como critério para aferição de miserabilidade, a renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo. Essas normas criaram os programas de acesso à alimentação (Lei nº 10.689/2003) e de renda mínima (Lei nº 9.533/97), os quais se destinam a suprir a falta dos meios básicos de subsistência daqueles que se encontram em condição de miséria. Considerando que essa é também a finalidade da LOAS, não há como existir diversidade quanto ao critério de conceituação da condição de miséria, uma vez que, ao se considerar o ordenamento jurídico como um conjunto harmônico de normas, não se pode admitir que dentro de um mesmo ramo do direito - seguridade social, um mesmo instituto jurídico (miserabilidade) possua critérios distintos para sua definição, sob pena de se institucionalizar, por meio de lei, o tratamento desigual à situações análogas. Assim, o único entendimento razoável, a fim de ser solucionado o conflito aparente de normas, é de que as leis posteriores alteraram o requisito renda para a percepção do benefício assistencial. \r\n\r\nRessalto ainda que segundo o texto da lei 10.689/03, a unidade familiar com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo sequer tem condições de garantir o acesso à alimentação diária, em quantidade suficiente e com a qualidade necessária. O que se dizer então das demais necessidades. \r\n\r\nEssa foi a argumentação do MM. Juiz Federal João Batista Lazzari, nos autos do Incidente de Uniformização nº 2002.70.11.010420-0, da Turma Regional de Uniformização da Quarta Região:\r\n\r\n“A inovação no ordenamento jurídico não pode passar despercebida do aplicador do Direito, especialmente porque o benefício assistencial também se destina a suprir a falta dos meios básicos de subsistência de quem comprovadamente encontrar-se em situação de miserabilidade.\r\n\r\nSendo assim, há que se estabelecer igual tratamento jurídico no que concerne à verificação da miserabilidade, a fim de evitar distorções que conduzam a situações desprovidas de razoabilidade. Em outras palavras, deve ser considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ½ (meio) salário mínimo.”\r\n\r\nSobreleva ressaltar que a presente convicção em nada vulnera a manifestação do Supremo Tribunal Federal na ADI 1.232/DF. Afinal, aquela colenda Corte definiu a validade da norma ordinária para fixar o critério de aferição de miserabilidade, tendo em vista que este não foi objetivamente fixado pela Constituição Federal. O entendimento ora esposado, por sua vez, aponta para a ocorrência de alteração no §3º, do art. 20, da Lei nº 8.742/93 por normas posteriores, e não a sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor fim, no que se refere à questão da miserabilidade, é de se colacionar trecho do voto proferido pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes (MED. CAUT. EM RECLAMAÇÃO 4.374-6 PE). \r\n\r\nDe fato, não se pode negar que a superveniência de legislação que estabeleceu novos critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais - como a Lei n° 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei n° 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei n° 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei n° 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas; assim como o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) - está a revelar que o próprio legislador tem reinterpretado o art. 203 da Constituição da República.\r\n\r\nAdemais, o requisito deve ser sopesado com muita cautela, tendo em vista a dificuldade, eu diria, na maioria dos casos, de se verificar renda na família. Isso porque, na conjuntura do país, cada vez se verifica o esvaziamento do chamado vínculo de emprego formal, que acaba cedendo lugar para o exercício do trabalho informal, caracterizado pela ausência de vínculo e total desproteção do Estado. Grande parte da população hoje vive do que chama de “bicos, biscates”. Assim, necessário se faz que de outra forma se possa aferir a realidade sócio-econômica do requerente.\r\n\r\nNos presentes autos, expedido Mandado de Verificação, cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 35, este informou que a família vive em condições de pobreza. \r\n\r\nNo entanto, embora tal fato, não há como reconhecer o direito da parte autora, tendo em vista que não preenche o requisito da renda, conforme critérios acima. \r\n\r\nO INSS, a partir de fls. 58, junta documentação no sentido de que o pai da parte autora possui renda aproximada de mil reais, e, considerando-se o núcleo familiar, composto por pai, mãe e filha, é de se reconhecer que a renda total, dividida por cada membro da família, é superior a meio salário-mínimo. \r\n\r\nPor fim, friso que o parecer exarado pelo ilustre Procurador da República é no sentido do indeferimento. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ART. 269, I, CPC). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RODRIGUES LOPES DA COSTA (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000671-5\r\n\r\nAutor: AUGUSTO RODRIGUES LOPES DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BARROS (ADVOGADO: SAINT CLAIR FELIX DE MORAES, CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO, FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2009 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.5156.000801-3\r\n\r\nAutora: MARIA DO SOCORRO BARROS - CPF: 914.723.427-04\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença nº ________/2009 CD _____/2009 Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento da pensão por morte deixada por seu falecido companheiro, ADILSON DE SOUZA, FALECIDO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA pensão por morte configura prestação previdenciária devida aos dependentes do segurado falecido e sua percepção sempre dependerá do preenchimento de determinados requisitos, previstos em lei, VERIFICADOS NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, POIS É O ÓBITO O FATO GERADOR DESTE BENEFÍCIO.\r\n\r\nConforme art. 74, caput, da Lei nº 8.213/91, “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (omissis)”.\r\n\r\nComo requisitos à pensão por morte impõem-se a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência entre o requerente e este mesmo segurado. Tal relação de dependência deverá ser aferida na data do óbito, pois, como já dito, é este o fato gerador da pensão. Isso porque a relação de dependência se estabelece em relação ao segurado, sendo certo que é este, o segurado, quem mantém vínculo com a Previdência. \r\n\r\nNão há questionamento sobre a qualidade de segurado do falecido, eis que o falecido recebia auxílio-doença quando do óbito. \r\n\r\nSão dependentes, para fins previdenciários, nos termos art. 16 da Lei nº 8.213/91, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95) os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95 - ver o inciso III do art. 17 do Regulamento, Dec. 3.048/99). \r\n\r\nA Constituição Da República atual dispõe, em seu art. 226, § 3° que: “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”.\r\n\r\nO conceito de união estável já nos foi dado pela lei 8.971/94, que considerava:\r\n\r\nArt. 1º A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, que com ele viva há mais de cinco anos, ou dele tenha prole, poderá valer-se do disposto na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto não constituir nova união e desde que prove a necessidade.\r\n\r\nParágrafo único. Igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva.\r\n\r\nPosteriormente, este dispositivo foi revogado pelo art. 1° da Lei 9.278/96, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nAtualmente, o Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002) trouxe definição para união estável, diferenciando-a expressamente do concubinato, reconhecendo-a como entidade familiar, constituída por homem e mulher e configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (vide art. 1.723), desde que não haja impedimento para o casamento, “não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (§ 1°)”.\r\n\r\nJá o concubinato foi tratado no art. 1727 como as relações não eventuais entre o homem e a mulher impedidos de casar.\r\n\r\nA própria Lei 8.213/91, lei de benefícios do Regime Geral de Previdência, tratou de definir união estável.\r\n\r\nDentro de uma unidade sistemática das categorias e seus institutos jurídicos não há que se conceber que o mesmo instituto possa ter várias conceituações. Imagine-se, por exemplo, o instituto da prescrição ter concepções diferentes no direito tributário, penal civil, e assim por diante? \r\n\r\nPortanto, deve-se seguir a sistemática prevista na Constituição e nas legislações regulamentares. Dessa forma, temos que a proteção do Estado recai sobre o convívio estável e constante do casal, numa relação séria e, ao menos tendente à longevidade, com planos e objetivos comuns, vida compartilhada, intuito de constituir família, ou seja, o que faz com que a crucial distinção entre companheirismo e casamento seja efetivamente o aspecto formal-documental. Neste contexto, uma vez comprovado tal tipo de relacionamento afetivo, sobre ele recai presunção de dependência econômica. Portanto, seguindo esta linha de raciocínio, não resta dúvida de que nem todo tipo de relacionamento pode ser considerado união estável, pois o Estado não reconhece relação ilícita e desleal entre pessoas que permanecem casadas e vivendo com seus respectivos cônjuges.\r\n\r\nNo caso da companheira, para que possa fazer jus ao pensionamento por parte do INSS é preciso que comprove ter efetivamente estabelecido relação de companheirismo com o de cujus.\r\n\r\nEstando a união estável configurada, a dependência econômica, nos termos do art. 16, da Lei nº 8.213/91, § 4º, presume-se, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nNo caso em tela, em nosso sentir, MARIA DO SOCORRO BARROS demonstrou de forma cabal a união estável mantida com o ex-segurado ao tempo do óbito, o que a torna dependente para fins previdenciários.\r\n\r\nAlém do depoimento pessoal e das testemunhas, coerente em todo o tempo, o fato ganha lastro probatório nos comprovantes de mesmo endereço, fls. 11, 14, 19, no livro de registro de empregados, fls. 17, doc. de fls. 18, fls. 23, bem como fls. 52 e seguintes, que dão conta de que a parte autora cuidou e permaneceu ao lado companheiro até a data do óbito. \r\n\r\nAssim é que, pela ausência de prova produzida em contrário, resta demonstrada a união estável e consequentemente a qualidade de dependente da autora em relação ao ex-segurado, impondo-se ao INSS o dever de prestar o benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nFriso que o óbito ocorreu em 22 de dezembro de 2007 (fls. 14) e o protocolo de entrada do requerimento data de 31/01/2008, ou seja, mais de trinta dias após o óbito, pelo que devido o benefício desde a DER (art. 74, inciso II, lei 8.213/91). \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, DESDE A DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO, 31/01/2008 (ART. 74, INCISO II, LEI 8.213/91), PAGANDO OS VALORES ATRASADOS DEVIDOS. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis/RJ, 25 DE JUNHO de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n45 - 2008.51.56.000879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO WEBER (ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000879-7\r\n\r\nAutor: ESIO WEBER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.56.001217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ BRITO VELOSO (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001217-0\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIZ BRITO VELOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, determino nova data para a realização de exame físico em 23/07/2009, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, mantendo todas as demais determinações de fls. 19/21. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão da União Federal, nos termos de fls. 23.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.56.001795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BASTOS (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2009 . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.56.000455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2009 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.56.000559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR ANDRE (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000559-4\r\n\r\nAutor: JORGE CESAR ANDRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01 a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato assinado pelo autor, outorgando-lhe poderes para propor a presente ação. \r\n\r\nApós o cumprimento, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a carta de concessão contendo a memória de cálculo do(s) benefício(s) da parte autora, discriminando os salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, partindo da RMI da parte autora, calcule o valor atual de seu benefício, utilizando para tanto os índices legais de reajuste e correção vigentes à época, bem como os valores devidos a título de atrasados, se houver, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Contador para que calcule o valor da RMI da parte autora, bem como o valor atual do benefício, aplicando-se os índices legais de reajuste e correção vigentes à época, bem como os valores devidos a título de atrasados, se houver, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo positivo, dê-se vista ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de cálculo zero, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.56.000593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE FATIMA GREGORIUS ALVES (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000593-4\r\n\r\nAutor: SILVANA DE FATIMA GREGORIUS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 11/08/2009, às 17 horas, na RUA DEZESSEIS DE MARÇO, Nº 102, SALA 203, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) FABRICIO DA COSTA HAMPSHIRE DE ARAUJO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.72123-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de sua atividade profissional habitual ou atividade correlata?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? (dado importante)\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? (dado importante)\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.56.000753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA ALVES REIS DA SILVA (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000753-0\r\n\r\nAutor: ERICA ALVES REIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 06/08/2009, às 15h, na AV. DA IMPERATRIZ, Nº 376, TRAUMACENTER, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) PEDRO JOSE LABRONICI inscrito(a) no CRM sob o número 52.36825-8 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de sua atividade profissional habitual ou atividade correlata?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? (dado importante)\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? (dado importante)\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE ALMEIDA LOWEN (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001891-9\r\n\r\nAutor: REGINA DE ALMEIDA LOWEN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a juntada da cópia do processo apontado com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito, e a certidão de fl. retro, dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias, para manifestação acerca da possível repetição de pedidos.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATALINO TEIXEIRA LOBO (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2009 . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01 “(...)somente será admitido recurso de sentença definitiva”, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n54 - 2008.51.56.001056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001056-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do despacho de fls.23/24, proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n55 - 2008.51.56.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SIMÕES PIRES (ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002215-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculso, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“VI - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nVII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos..”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n56 - 2009.51.56.000385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA MADURO SAMPAIO (ADVOGADO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO, CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000385-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do setor de contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos..”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 2007.51.56.003093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA F PORTAL LIMA GADELHA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003093-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“4) Após o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n58 - 2008.51.56.000950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEANDRO ANDERSON COSTA DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO, MARA ADRIANA COSTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000950-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n59 - 2009.51.56.000330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANI VALERIO WERNER (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000330-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n60 - 2009.51.56.000331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000331-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.56.003375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOZA KREISCHER (ADVOGADO: RENATA DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003375-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de ratificação dos cálculos, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença..”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n62 - 2008.51.56.000757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA NOTARNICOLA MADEIRA (ADVOGADO: RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000757-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, em caso de necessidade de apresentação de documentos, intime-se a parte autora para que providencie a respectiva juntada, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 795982"
                            ],
                            "796277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Providencie a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fl. 447, tendo em vista a incorreção existente.\r\n\r\nAnte a contestação da EMGEA (fls. 330/372), intimem-se as rés para que: \r\n\r\n1. informem:\r\n\r\na) se a dívida ora discutida é objeto de execução extrajudicial;\r\n\r\nb) se o imóvel objeto desta demanda foi adjudicado ou arrematado. Em caso positivo, deverá informar a data e apresentar os documentos comprobatórios.\r\n\r\nc) se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n2. manifestem-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para que:\r\n\r\n1. apresentem a comprovação da efetivação do depósito das prestações, nos termos da decisão de fls. 135/137, tendo em vista a decisão proferida no agravo (fls. 464/479).\r\n\r\n2. manifestem-se sobre o teor do ofício de fl. 149.\r\n\r\n3. manifestem-se sobre o laudo pericial e eventual informação prestada pelas rés no que concerne às possíveis realizações de execução e adjudicação referente ao imóvel objeto desta ação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a Secretaria atentar para a prioridade na tramitação deste feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima mencionados, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000917-9 GERALDO BARBOSA LAURENTINO (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA, JORGE CARLOS BECK COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls. 59/60) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a: \r\n\r\n1. restabelecer o auxílio-doença da parte autora, desde a data do cancelamento indevido;\r\n\r\n2. converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com DIB na data da perícia, 14 de novembro de 2006; \r\n\r\n3. pagar todos os atrasados devidos, tanto os relativos ao auxílio-doença, descontados os valores já pagos, quanto os relativos à sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\n4. Condeno ainda o INSS no pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), devidamente atualizados desde 24 de novembro de 2005 (decisão de fls. 60).\r\n\r\nSem custas, ante a isenção outorgada ao réu.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, devidos pela parte ré, sucumbente, ex vi do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, art. 475, I, CPC. \r\n\r\nNo entanto, a fim de dar cumprimento ao previsto no § 2º do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, e com fulcro no princípio da celeridade, fica o INSS ciente de que, no prazo de 15 (quinze) dias, terminado o prazo recursal, deverá apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros. \r\n\r\nCaso o valor dos cálculos não ultrapasse 60 salários-mínimos, dispensada a remessa necessária (art. 475, § 2º, CPC), certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer se concorda com o valor dos atrasados informado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHavendo anuência, diante da ausência de controvérsia, fica dispensada a citação do réu pelo art. 730 do CPC, cabendo portanto a expedição de RPV. \r\n\r\nEm não havendo acordo quanto aos valores, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nUltrapassando a condenação o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, para fins de reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 796277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "01º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "794075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003243-3 SEBASTIAO MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Ré, em petição de fls. 159/177.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000257-7 EDIMILSON DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 19/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001347-2 MARIA JOSE DE SIQUEIRA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 101/102 e 127, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001059-5 MARIA APARECIDA DE FATIMA ANDRADE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 127/130, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.59.000014-2 ESMERALDO RIBEIRO (ADVOGADO: MARLENE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 17/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004022-3 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SIDNEI ROGERIO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 12/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004153-7 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PLINIO DONISETE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.145/160. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (ADVOGADO: VILMAR NASCIMENTO SALES, CIRO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 12/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000359-4 SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RONALDO CORDEIRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte ré para fornecer, no prazo de 24 horas, a cópia integral da norma interna de levantamento de Precatório e Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001182-4 MARCELO PIERONI VIANNA (ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.98/101 e 103/107. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001291-9 JOÃO ROBERTO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Intime-se a parte autora para ciência de fls.104/106, 108/110 e 112/116.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 794075"
                            ],
                            "794206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000164\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000457-4 JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Já que o Autor nada quer receber e renuncia ao valor, cancele-se o RPV, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000578-5 MARCOS JOSE DE ASSIS (ADVOGADO: SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 29/05/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000996-1 ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a manifestação de fls. 197/198, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001396-4 CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 23/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000757-5 BETE REIS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, DAIAMY SOARES MISSAGGIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ao Contador Judicial, tendo em vista requerimento do MPF (fls. 156), para que esclareça se, de fato, a correção determinada na sentença recaiu somente sobre valores pagos ao autor pelo INSS, excluindo-se a complementação paga pela União, conforme determinado na decisão de fls. 144, que fez expressa remissão ao parecer de fls. 142/143.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000025-1 JOSE LEAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 25/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000142-9 SABRINA DE CAMPOS BENEDITO REPRESENTADA POR MARLENE APARECIDA DE CAMPOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a advogada dativa para retirada do formulário de Ofício requisitório de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpirado o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS, DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 28/05/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001397-2 HARLESON NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 29/05/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000130-5 ALCEBIADES MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ao Setor de Distribuição para retificação da classe do processo.\r\n\r\nTendo em vista petição da parte Ré de fls. 79, intime-se a parte Autora para ciência de que a quantia devida encontra-se liberada para saque, bastando a mesma comparecer a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, munida de documento de identidade e CPF. Devendo comparecer a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar o levantamento da quantia ou para eventuais requerimentos.\r\n\r\nApós, em nada requerendo a Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 794206"
                            ],
                            "794853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000672-0 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, ELIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x CONCEICAO APARECIDA DE NAZARE (ADVOGADO: ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Intime-se a patrona da parte autora para que se manifeste sobre petição de fls.200/201, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Setor de Distribuição para que altere a classe do processo.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 19/06/2009).\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000259-0 VALTAIR VICENTE DE ARISTEU (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 25/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001720-9 ALBERTO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 25/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Assiste razão à União, uma vez que o cálculo da sentença transitada em julgado tomou por base valor que dizia respeito ao instituidor. Porém, a Autora só tem direito à metade disso. O cálculo em questão também desconsiderou pagamentos administrativos, com reflexos no termo inicial de atualização e os juros devem ser de 6% ao ano.\r\n\r\nLogo, corretos os cálculos de fls. 187.\r\n\r\nExpeça-se RPV nesse valor (R$ 941,65).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000753-0 GERALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 14/04/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000119-9 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (ADVOGADO: TARCILA DE CASSIA REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 09/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001896-5 JOSE MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 09/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000692-0 ZELINA RIBEIRO (ADVOGADO: CIRO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Uma vez que não há transito em julgado da sentença trabalhista de fls. 141/144, oficie-se à Torrefação Agulhas Negras - remetendo cópia da inicial, da sentença de fls. 141/144 e dos documentos relativos ao instituidor, solicitando o envio de cópia integral dos assentamentos funcionais de JOSÈ MARIA DE AMORIM, que teria trabalhado para a empresa como vendedor, de 01/10/2002 até 08/09/2003.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001729-5 FRANCISCA FERREIRA PASCOAL (ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001311-0 MAURA REGINA DE LIMA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x ERIKA MAURA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x MARCILENE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x ELAINE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000002-8 CARLOS ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 794853"
                            ],
                            "794861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000166\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA QUIRINO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000485-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMAR GOMES TOLENTINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA BARBOSA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000010-0\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que tragam aos autos do processo extratos da conta-poupança no. 01890130299-8, referentes ao ano de 1989 ou meses aproximados. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARUANAN RUBINELLI FONSECA ARRUDA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000189-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KETLYN DE ASSIS GUIMARÃES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2009 . \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a Autora indenização por alegados danos morais (no valor de até 60 salários-mínimos), decorrentes de extravio de documentos, encaminhados pelos Correios. Alega ter recebido indenização ínfima. \r\n\r\nO Réu contesta, afirmando que a Autora não preencheu declaração de conteúdo, nem declaração de valor, de modo que é impossível precisar se o objeto colocado nos correios foi mesmo o que afirma ter enviado, dentre outros argumentos. Afirma que já indenizou a Autora, na forma da lei.\r\n\r\nPois bem, trata-se, infelizmente, de hipótese já bastante corriqueira neste Juizado.\r\n\r\nTal como no caso concreto, há o extravio e esse fato é incontroverso, tanto que, o Réu comprova haver pago a minúscula indenização prevista na lei para extravio genérico.\r\n\r\nPortanto, a alegação da defesa não é, propriamente, de inexistência da responsabilidade civil, mas de que ela existe e que a indenização já foi paga, na forma da lei específica.\r\n\r\nDesse modo, qualquer indenização a maior, nesses casos, estaria a merecer julgamento no sentido da improcedência.\r\n\r\nSem embargo, a jurisprudência também está assentada, quanto a tal particular, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 731333Processo: 200500381941 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000612196 \r\n\r\nFonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:306\r\n\r\nRelator(a) JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros BARROS MONTEIRO, CÉSAR ASFOR ROCHA, FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.\r\n\r\nEmenta: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. EXTRAVIO DE ENCOMENDA. CONTEÚDO E VALOR NÃO DECLARADO NA POSTAGEM DO OBJETO. LEI 6.538/78. ART. 6º, III, DO CDC.\r\n\r\n1. Com base no conjunto fático-probatório trazido aos autos, tanto a sentença monocrática, quanto o v. acórdão recorrido, mesmo considerando comprovado a responsabilidade da empresa-recorrente na perda da encomenda enviada, reconheceram restar indemonstrados os alegados danos morais sofridos pelo autor, uma vez que não houve declaração de conteúdo nem de valor quando da postagem da remessa, obstando, assim, que se pudesse comprovar a veracidade das alegações do autor.\r\n\r\n2. Conforme ressaltou o v. acórdão recorrido, ' a indicação do direito à indenização depende, na espécie, de condição não implementada, qual seja a da concreta e específica determinação do valor estimativo dos objetos cujo extravio foi apontado como danoso, sob o ponto de vista moral. Essa determinação constitui a essência do próprio dano. Contivesse a encomenda não jóias de família, mas bens insignificantes, como, por exemplo, lenços de papel, não se cogitaria de dano moral nem da respectiva indenização. Por conseguinte, se o recorrente não fez prova do alegado conteúdo da encomenda, não há como caracterizar o indigitado dano moral ' .\r\n\r\n3. De outro lado, concluir de forma distinta da exposada pelo Tribunal a quo, demandaria reexame de material fático-probatório analisado nas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 07 desta Corte.\r\n\r\n3. A denominada inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC, fica subordinada ao critério do julgador quanto às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático- probatório. In casu, tendo o Tribunal de origem julgado que tais condições não se fizeram presente, o reexame deste tópico é inviável nesta via especial. Óbice da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\nData Publicação 23/05/2005. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nEntendo, mesmo, que há culpa recíproca, na modalidade negligência. O Réu, por razões óbvias. A Autora, porque, em sendo possível declarar conteúdo e valor, não o fez.\r\n\r\nO V. Aresto transcrito expõe uma posição interessante: não só não há o direito à indenização por danos materiais, complementar à que foi paga pelo Réu, como não há direito à indenização por danos morais, porque, em não se sabendo o que continha o invólucro - se o afirmado pela Autora ou qualquer outra coisa de menor valor -, não se pode afirmar que o dano moral pela não-concretização do negócio e extravio da coisa tenha ocorrido ou que o seu impacto seja tal ou qual.\r\n\r\nAdemais, foge à racionalidade média a colocação de objetos e documentos importantes, sem declaração de data e conteúdo, para remessa a outra cidade. Caso a afirmação seja, efetivamente, verdadeira. \r\n\r\nPor que uma pessoa normal enviaria uma carteira de identidade e um CPF originais pelo correio, para outra pessoa tirar cópia em outra cidade ? Por que, pura e simplesmente, não tirou as cópias em Penedo e as enviou ?\r\n\r\nOra, se não há provas, mínimas que sejam, de que o dano foi maior do que o indenizado ou de que teriam existido circunstâncias, que autorizassem a indenização por dano moral, a pretensão é de todo improcedente.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar a Autora por danos morais.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000320-4\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras em questão, no período de 2002 até a presente data.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que traga os mesmos documentos solicitados à parte Ré, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER FERREIRA PADILHA (ADVOGADO: GILVANA JAICOS CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2009 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000334-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de maio e junho de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 44,80% e 7,87%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque esses documentos deveriam ter sido juntados pela Ré, já que estão na sua posse.\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor até março de 1991 é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em sede de recurso especial, verbis:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 149255Processo: 199700666506 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 26/10/1999 Documento: STJ000122915\r\n\r\nDJ DATA:21/02/2000 PG:00128\r\n\r\nRELATOR CESAR ASFOR ROCHA\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n- Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário.\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n- No período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei nº 8.024/90, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1991, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central.\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.” (Grifos do Juízo)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito à aplicação dos índices de 44,80% e 7,87%, referentes aos meses de Maio de 1990 e de junho de 1990, respectivamente, já que legítimo seria o BACEN.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000428-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS, referente aos períodos pleiteados, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como fornecer ao Juízo os extratos inerentes à conta vinculada ao FGTS da parte Autora ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE GOUVEIA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA, DANIEL SEROZINI.) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000431-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ALULAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS, CLEUZA FERREIRA DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000434-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIO PEDRO (ADVOGADO: JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2009 . \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o Autor a concessão de benefício assistencial (LOAS), sob a alegação de atender aos requisitos legais.\r\n\r\nO Réu contesta, afirmando que o Autor não comprova a incapacidade, nem o preenchimento da renda familiar inferior a um quarto do salário-mínimo.\r\n\r\nO laudo pericial confirma a incapacidade laborativa parcial e não há qualquer observação no laudo pericial, que indique o Autor seja incapaz para os atos da vida civil ou para a vida independente. Pelo contrário, o laudo de fls. 41/44 informa que o Autor tem seqüela irreversível de poliomielite, com atrofia e ausência de movimentação ativa e força do membro superior direito, apenas. Logo, a sua incapacidade somente diz respeito a atividades que exijam esforço físico e movimento com ambos os membros superiores. Assim, pode trabalhar em atividades que não exijam esforços físicos ou a força de ambos os membros superiores. Do mesmo modo, não depende de ninguém para as atividades cotidianas da vida, como conseqüência.\r\n\r\nSem embargo, não há qualquer evidência de que um portador de tais seqüelas não possa banhar-se sozinho, alimentar-se por conta própria ou deambular pela casa sem ajuda.\r\n\r\nPor outro lado, a pesquisa social comprovou, a fls.76, comprovou que a unidade familiar é composta de oito pessoas, com renda familiar total de R$ 1.530,00 , o que dá uma renda familiar per capita de R$ 191,00, muito superior ao limite legal.\r\n\r\nAssim, tanto pelo fato da incapacidade do Autor não impossibilitar a sua vida independente, não impedir que trabalhe de forma total, quanto pelo fato do limite mínimo de renda ser ultrapassado, por qualquer método de cálculo que se utilize, a pretensão é improcedente.\r\n\r\nA jurisprudência já tratou do assunto, verbis:\r\n\r\n“AcordãoOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 809972Processo: 200203990250710 UF: SP Órgão Julgador: DÉCIMA TURMAData da decisão: 15/06/2004 Documento: TRF300083827\r\n\r\nFonteDJU DATA:30/07/2004 PÁGINA: 652\r\n\r\nRelator(a) JUIZ GALVÃO MIRANDA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido, rejeitou a preliminar e deu provimento à apelação da autora, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaPREVIDENCIÁRIO. CERCEAMETNO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGOS 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 20 DA LEI N.º 8.742/93. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA PERICIAL. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n1. A doença preexistente à filiação do segurado ao R.G.P.S. retira-lhe o direito a percepção do benefício da aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, especialmente quando se verifica que a incapacidade sobreveio por motivo de agravamento ocorrido anteriormente à filiação à previdência social. Não preenchida pela parte autora a ressalva da parte final dos artigos 42, § 2º, e 59, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n2. Inexiste cerceamento de defesa com relação a produção de prova testemunhal para comprovar a hipossuficiência econômica da autora, uma vez que foi realizada a prova do estudo social, nos termos da LOAS para comprovação da hipossuficiência econômica da autora. A realização da prova testemunhal no caso, não alteraria o resultado do processo, tampouco a manifestação sobre o laudo da assistente social, uma vez que o conhecimento da matéria está sendo devolvida in totum a este Tribunal. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, pois ao juiz cumpre apreciar a questão posta, utilizando-se de fatos e provas, dentro de seu convencimento motivado e de acordo com o que reputar atinente à lide e não o pleiteado pelas partes.\r\n\r\n3. Para a concessão do benefício assistencial de que tratam o art. 203, V, da Constituição Federal e a Lei nº 8.742/93, é necessário que o requerente do benefício seja idoso ou incapaz para a vida independente e para o trabalho, sendo indispensável a comprovação de que não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua familiar. A ausência da condição de miserabilidade inviabiliza a concessão de referido benefício. No presente caso, a autora é portadora de incapacidade laborativa, e restou comprovada sua hipossuficiência econômica, sendo-lhe devido, portanto, o benefício de \"amparo social\", tendo o estudo social revelado que a renda familiar se mostra insuficiente para cobrir as despesas com a autora, inserindo-se ela no grupo de pessoas economicamente carentes que a norma instituidora do benefício assistencial visou amparar.\r\n\r\n4. À míngua de comprovação de protocolização de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício é a data da citação do INSS, momento em que este foi constituído em mora, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observando-se que tal percentual incidirá somente sobre o valor das prestações devidas entre o termo inicial do benefício até a data do acórdão, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Na hipótese, considera-se a data do v. acórdão como termo final da base de cálculo dos honorários advocatícios em virtude de somente aí, com a reforma da sentença de improcedência, haver ocorrido a condenação do INSS.\r\n\r\n6. A correção monetária deve incidir a partir do vencimento de cada prestação, considerando-se o período compreendido entre o mês em que deveria ter sido paga e o mês do efetivo pagamento, na forma do atual Provimento n.º 26/01 da Egrégia Corregedoria- Geral da Justiça Federal da Terceira Região.\r\n\r\n7. Os juros moratórios são devidos à base de 6% seis por cento) ao ano, desde a citação até 10/01/2003 (art. 1062, c.c. art. 1536, § 2° do Código Civil de 1916), e à razão de 1% ao mês, a partir de 11/01/2003, nos termos do art. 406 do novo Código Civil, combinado com o art. 161, parágrafo 1°, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n8. Honorários periciais arbitrados em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 281/2002, valor suficiente para remunerar o perito judicial, considerando que não se verificou na espécie complexidade no trabalho realizado, não consumindo tempo expressivo do expert. Os honorários periciais fixados em tal patamar estão em consonância com a orientação da 10ª Turma desta egrégia Corte.\r\n\r\n9. A autarquia previdenciária está isenta do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01 e do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/92; mas não quanto às demais despesas processuais. Todavia, a isenção de que goza essa autarquia não obsta a obrigação de reembolsar as custas pagas pela parte autora, quando esta é vencedora na lide. Entretanto, no presente caso, é incabível a condenação do INSS a restituir os valores das custas e das despesas processuais, pois a parte autora não despendeu valores a esse título, por ser beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\n10. Agravo retido improvido. Preliminar rejeitada. Apelação da autora provida. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nCom efeito, a “ausência da condição de miserabilidade inviabiliza a concessão de referido benefício”, porque o legislador constituinte, ao estipular um limite como o quarto do salário-mínimo, quis dizer que, embora muitos necessitem de auxílio do Estado, as condições materiais não permitem que esse auxílio chegue a todos. É necessário escolher prioridades, tendo sido apontados como destinatários do benefício aqueles cidadãos que, além dos demais requisitos, não possuam condições mínimas de sobrevivência.\r\n\r\nÉ bem verdade, o valor escolhido como parâmetro pode ser relativizado - e deve -, mas essa relativização não pode ir longe a ponto de inviabilizar todo o aparato previdenciário, com a inclusão daqueles que precisam, mas precisam menos.\r\n\r\n* * *\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado ao Autor.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO ARAUJO DE SOUZA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000192-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY VALE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000204-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA (ADVOGADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000427-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimi lhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade OFTALMOLIGIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ALIOMAR BALIEIRO DINIZ, CRM 52.35925-9, com endereço profissional na LEÔNIDAS BASTOS, Nº 19 CAMPOS ELISEOS, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Tendo em vista a dificuldade na região de se nomear médicos peritos e uma vez que os já nomeados demonstraram desinteresse face ao valor mínimo fixado na tabela IV do anexo I da Resolução nº 558, de 22/05/2007 , fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FONSECA PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000430-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor GUILHERME FERNANDO SILVA MARQUES, CRM 52.27179-0, com endereço profissional na CLINICA ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS, na rua Engenheiro Jacinto Lameira Filho, nº 39 - Bairro Barbosa Lima, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Tendo em vista a dificuldade na região de se nomear médicos peritos e uma vez que os já nomeados demonstraram desinteresse face ao valor mínimo fixado na tabela IV do anexo I da Resolução nº 558, de 22/05/2007 , fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000295-5\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000325-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o cumprimento da primeira parcela do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei e sanções criminais. Ficando ciente de que deverá trazer aos autos a comprovação das segunda e terceira parcelas, após efetuar os respectivos depósitos, contando-se o prazo para as mesmas a partir do depósito da primeira.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI 9.605/98. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000668/2009 . III - DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a MILENE CORRÊA, nos termos do art. 61, do Código de Processo Penal, portadora da carteira de identidade nº 11.947.363-5, expedida pelo DETRAN/RJ, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e inscrita no CPF/MF sob o nº 118.544.057-72, nascida em 08 de março de 1945, filha de Manoel Gonçalves Encinas e Antônia Corrêa, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício ao órgão de identificação onde a investigada tiver naturalidade, comunicando o resultado do processo e proceda-se ao lançamento no SINIC. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 794861"
                            ],
                            "794991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001364-0 ROZEMERE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x ROSANGELA LAÇALVIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO, CELIA MARIA DE OLIVEIRA.) x YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Designo audiência de conciliação e instrução, a fim de que se possibilite a produção de prova oral sobre a alegada relação more uxório e a afirmada dependência ecomônica, para o dia 5 de agosto de 2009, às 14h, devendo as partes arrolar as testemunhas - caso já não o tenham feito - e depositar o rol em juízo, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E.R.J EM 29/06/2009)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 794991"
                            ],
                            "795673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YUGO NOGUCHI (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000965-2\r\n\r\nI - Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nIII - Após, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001055-1\r\n\r\nI - Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nIII - Após, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.001069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA COSTA LOMBAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001069-1\r\n\r\nI - Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nIII - Após, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.09.000036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SANTANA DA FONSECA (ADVOGADO: PRISCILA MACIEL DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, no tocante à postulação que diz respeito ao mês de fevereiro de 1989 (10,14%), bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito aos meses de março de 1990, no índice de 84,32%, já que legítimo seria o BACEN. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000023-9\r\n\r\nI - Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nIII - Após, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNUS PETRUS THEODORUS VAN LAMMEREN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA GUIMARÃES DA SILVA (ADVOGADO: JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000967-6\r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES MOURA (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000184-0\r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BATISTA LARANJEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2009 . \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a Autora obter aposentadoria por idade, alegando preencher os requisitos legais.\r\n\r\nO Réu contesta, alegando que a Autora continua não apresentando carência mínima, pois, teria de comprovar 168 e só traz 164.\r\n\r\nDe fato, com a vinda dos documentos fica evidente que a Autora, realmente, não apresenta carência mínima, ainda que contado o tempo, a partir da data de propositura da ação, nos termos do artigo 142 da Lei 8213/91, verbis: \r\n\r\n“Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: (Artigo e tabela com nova redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n1991\r\n\r\n60 meses\r\n\r\n1992\r\n\r\n60 meses\r\n\r\n1993\r\n\r\n66 meses\r\n\r\n1994\r\n\r\n72 meses\r\n\r\n1995\r\n\r\n78 meses\r\n\r\n1996\r\n\r\n90 meses\r\n\r\n1997\r\n\r\n96 meses\r\n\r\n1998\r\n\r\n102 meses\r\n\r\n1999\r\n\r\n108 meses\r\n\r\n2000\r\n\r\n114 meses\r\n\r\n2001\r\n\r\n120 meses\r\n\r\n2002\r\n\r\n126 meses\r\n\r\n2003\r\n\r\n132 meses\r\n\r\n2004\r\n\r\n138 meses\r\n\r\n2005\r\n\r\n144 meses\r\n\r\n2006\r\n\r\n150 meses\r\n\r\n2007\r\n\r\n156 meses\r\n\r\n2008\r\n\r\n162 meses\r\n\r\n2009\r\n\r\n168 meses\r\n\r\n2010\r\n\r\n174 meses\r\n\r\n2011\r\n\r\n180 meses\r\n\r\n“ (grifos do Juízo).\r\n\r\nA jurisprudência também já se manifestou sobre o assunto, verbis: \r\n\r\n“Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 843411Processo: 200601156620 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/09/2006 Documento: STJ000289352 \r\n\r\nFonte DJ DATA:09/04/2007 PG:00293\r\n\r\nRelator(a) PAULO GALLOTTI\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA. VERIFICAÇÃO. ARTIGO 142 DA LEI Nº 8.213/91. ANO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. Para a verificação do cumprimento da carência, a legislação determina seja levado em conta o ano em que o segurado implementou as condições para a obtenção do benefício (art. 142 da Lei nº 8.213/91), e não o de sua filiação à Previdência Social.\r\n\r\n2. Embora seja verdadeira a afirmação de que não há necessidade de preenchimento simultâneo dos requisitos, restou assente no provimento atacado que, apesar de satisfeito o requisito etário, não houve comprovação do recolhimento das contribuições mínimas necessárias para a procedência do pedido.\r\n\r\n3. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir\r\n\r\nos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\nIndexação VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação 09/04/2007.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder a aposentadoria por idade à Autora, por falta de carência mínima.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA APARECIDA FRANCO DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 795673"
                            ],
                            "796179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001033-9 ESTANISLAU SILVA DA CONCEIÇÃO ALONSO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Cite-se Izabel Alonso, conforme requerido pelo MPF, no endereço fornecido pela representante do Autor (fls. 225), para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001409-6 JOSÉ MILTON DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: MARIA EMILIA BOANES FELIPE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000307-4 ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BATISTA GONÇALVES (ADVOGADO: LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, DAIAMY SOARES MISSAGGIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ao Contador Judicial, para ver se assiste razão a parte Ré (fls 228/229).\r\n\r\nApós, tornem-se os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000680-4 ALDA REGINA ALVES (ADVOGADO: ATHAYDE DE BARROS GONCALVES.) x ANDERSON ALVES MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 169/172 e, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm relação a petição de fls. 173, o judiciário nada tem a se pronunciar quanto a relação advogado-cliente.\r\n\r\nApós, tornem-se os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000884-9 MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 04/05/2009, forneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nSe a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e n\r\n\r\no mesmo prazo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000276-8 JOSE NILTON MATOS (ADVOGADO: JULIETA MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Primeiramente, ao Setor de Distribuição para retificação da classe do processo.\r\n\r\nApós, tendo em vista petição de fls. 63, oficie-se o BANCO DO BRASIL para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, extratos das contas vinculadas FGTS de JOSE NILTON MATOS (CPF: 058919739-8, RG: 04610183-8, PIS: 10746922504, CTPS:46761/125), instruindo o ofício com cópia de fls. 55.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000931-3 NELSON ALVES QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 282/283: Intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF para efetuar o saque de conta vinculada, munida de CPF, RG e CTPS, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 796179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "789230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000062-0 JOSE FIRMINO DE MORAES (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, acolho, em parte, o pedido (art. 269, I, CPC), a fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto à exigibilidade de imposto de renda incidente sobre o Benefício Mensal de Aposentadoria Complementar, referente à parte formada pelas contribuições vertidas pelo empregado-associado para a entidade fechada de previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, auferidos a partir de junho de 1998.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a União a restituir os valores indevidamente recolhidos acrescidos, exclusivamente, da taxa SELIC, cujo índice incorpora correção monetária e juros de mora (art. 39, §5º, da Lei n.º 9.250/95).\r\n\r\nDeixo de condenar o RÉU em custas judiciais (art. 4º, I da Lei 9.289/96). Condeno-o, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 5% sobre o valor da condenação, já considerada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0082558-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 175/176), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001968-8 FATIMA SILVEIRA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa no prazo de 5 anos, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002081-2 MARIA IVONETE CLEMENTINO DA SILVA (ADVOGADO: ADAIR MARTINS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 220), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002582-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002582-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento acostado às fls. 83, substituindo-o por cópia já acostada às fls. 146.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, em 05 (cinco) dias para a sua retirada.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/135, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001014-5 GUMERCINDO MACHADO JUNIOR (ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante disso, corrijo o valor da causa para R$ 7.346,88 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente processo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, independentemente do decurso do prazo recursal, para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003538-6 JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO BRJ (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 257 e 267, XI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o fundamento da extinção. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação de consignação em pagamento nº 2007.51.01.003537-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000437-6 VALERIA DO CARMO SOARES COELHO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000437-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: VALERIA DO CARMO SOARES COELHO e OUTROS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão de fls. 110, bem como a petição inicial juntada pela parte autora às fls. 99/109 do processo em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, não existe prevenção.\r\n\r\n2. Levando-se em consideração que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e face à declaração de hipossuficiência de fls. 37/39, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Trata-se de demanda ajuizada em 30/03/2009, em que os autores pleiteiam a revisão do contrato de financiamento. Contrato assinado em 31/08/1989, com prazo de amortização de 276 meses, a ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial - PES e amortização pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela Price. Adimpliu 176 prestações. Período de débito desde 05/2004.\r\n\r\nLiminarmente, requer autorização para pagamento das prestações vencidas e vincendas no valor de R$ 71,68 ( valores incontroversos) e dispensa do valor controvertido, manutenção possessória até o trânsito em julgado da demanda, além de expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para ciência a terceiros de boa-fé. Requer ainda, que a Ré se abstenha de promover qualquer ato executório com relação ao imóvel, notadamente o primeiro leilão extrajudicial marcado para o dia 17/06/2009, bem como não proceda a inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nApenas o depósito do valor integral tem o condão de suspender a exigibilidade das prestações vencidas. A única exceção a tal regra é a hipótese de existir relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor que justifique aceitar o pagamento dos encargos em valor inferior ao cobrado pela CEF (art. 50, §4o, da Lei n.º 10.931/2000). Não consta dos autos tentativa de acordo administrativo com a CEF e o inadimplemento da parte Autora por cinco anos, demonstra que o periculum in moraI foi provocado por ela. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial surge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\n4. Em relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPara isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 71,68), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nPorém, deve ficar ciente que tal depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000810-2 JODIR BATISTA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. P. I. Após, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, indefiro a petição inicial e julgo extito o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 284, caput, parágrafo único, e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000288-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x MARGARETE SILVA SABINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, indefiro a petição inicial e julgo extito o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 284, caput, parágrafo único, e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003537-4 JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRJ (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 257 e 267, XI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o fundamento da extinção. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação ordinária nº 2007.51.01.003538-6.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, oficie-se a CEF para abertura de conta para a transferência dos valores depositados no Banco do Brasil relativos às prestações do contrato de financiamento.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil com o número da conta para proceder a transferência dos valores depositados em consignação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ALEXANDER CABRAL GOULART. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004953-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CABRAL GOULART\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInexiste prevenção.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da informação de quitação da dívida referente ao contrato de arrendamento nº 672540001559-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000948-9 CONDOMINIO NYHETTA RESIDENCIAL (ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino o envio dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I. Após, encaminhem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000880-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000880-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, ao Contador para que adapte os cálculos ao teor da sentença de fls. 21/23.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10(dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.17.000579-4 NAIRO PIRES VIEIRA (ADVOGADO: RAFAEL CANTINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo, por conseguinte, o conteúdo embargado da sentença de fls. 12/13.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000624-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JOACIR DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. Em seguida, intime-se a CEF para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao bloqueio realizado (fls. 47/48), bem como as alegações colacionadas pelo réu às fls. 51/53.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000498-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JLW TRADEGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, diante das certidões negativas de fls. 38 e 40, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nAl\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 789230"
                            ],
                            "789231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001112-1 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001112-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o requerimento de atribuição de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do CPC, com base nos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\n2. intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, para que especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir. CEF deverá esclarecer de forma explícita se há possibilidade de conciliação, caso em que poderá ser designada audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.004779-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ZENILTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 189/202 no seu duplo efeito, atribuindo efeito devolutivo, tão-somente, à tutela antecipatória concedida e ratificada na sentença, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002487-5 ALINE DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002487-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000069-3 LEONARDO JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES, WILLIAN APPOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000069-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado (fl. 25), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada à fl. 24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004959-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x RONALDO DE OLIVEIRA LOPES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004959-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: RONALDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA exeqüente requereu a manutenção do bloqueio judicial da conta-corrente do executado, efetivado via BACENJUD, até atingir o valor total do débito.\r\n\r\nInicialmente deve ser esclarecido que o BACENJUD tem como finalidade a realização de bloqueios de valores e bloqueios de contas bancárias. Dessarte, o bloqueio efetiva-se em um determinado momento, não ficando sujeitos à bloqueios os créditos futuramente lançados em conta. Sendo assim, vislumbra-se que o pedido de manutenção de bloqueio não se coaduna com a sistemática BACENJUD, em virtude que, uma vez efetivado, este não mais incidirá nos créditos futuros.\r\n\r\nPelo acima exposto e tendo em vista a transferência do valor bloqueado para a conta corrente do exeqüente (fls. 77), determino o desbloqueio.\r\n\r\nEm seguida, como não há notícia nos autos acerca da existência de bens passíveis de penhora, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x FANCISCO EDUARDO GONÇALVES COSTA LOBIANO (ADVOGADO: ADALBERTO MAIA VILAR.) x CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000596-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos fornecidos à fl. 77, que já incluem a multa de 10% (dez por cento), expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação (art. 475-J, caput e §1º, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LENI DA CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000011-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LENI DA CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 61 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da inexistência de valores no bloqueio de fls. 63/64.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a CEF regularizar as petições de fls. 40, 55 e 58, subscritas pelos advogados Rodrigo Guimarães e Silva, OAB/RJ nº 136.630 e Victor Caldas William, OAB/RJ nº 113.689. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000679-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LILIAN MORAES DA PENHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000679-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LILIAN MORAES DA PENHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 61 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da inexistência de valores no bloqueio de fls. 63/64.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000047-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO (ADVOGADO: DENISE MARTINS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000047-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a compensação dos honorários sucumbenciais destes autos do valor total da condenação. Ressalto que este abatimento ocorrerá nos autos principais quando da realização do pagamento.\r\n\r\nTrasladem-se as fls. 07/10, 14/15, 21 e esta decisão para os autos principais nº 2006.51.17.005369-6 e, em seguida, desapensem-se os presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000202-0 MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001782-2 ZILEA DA CONCEIÇÃO FUKUI (ADVOGADO: CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000526-1 SANDRA FERREIRA LOPES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . (...)\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001446-8 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . (...) Às partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 789231"
                            ],
                            "794100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002151-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIOMAR LINS (ADVOGADO: HELIO INACIO DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002151-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: HELIOMAR LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 20/21.\r\n\r\nDê-se vista à Defesa do réu para apresentação da resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2009.51.17.001071-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABIANO GOMES MACHADO (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001071-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: FABIANO GOMES MACHADO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o apenado Fabiano Gomes Machado para iniciar o cumprimento da execução da pena, pelo prazo de 03 (três) anos, conforme determinado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\n1) Efetuar pagamento mensal, durante 10 (dez) meses, a começar do próximo mês de agosto, da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), em produtos (cesta básica), ao Instituto Raiz do Futuro, localizado na Rua Fernando Galiane, lote 15, Quadra 160, Jardim Catarina, São Gonçalo - RJ, perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n2) Efetuar pagamento mensal, durante 10 (dez) meses, a começar do próximo mês de agosto, da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), em produtos (cesta básica), à Instituição Social de Amor e Amparo à Criança - ISAAC, localizada na Rua Hermes Fontes, nº 105, casa 01, Mutondo, São Gonçalo - RJ, perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n3) Proceder à prestação de serviços em geral, em jornadas de 16 (dezesseis) horas semanais, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade substituída, ou seja, durante 03 (três) anos, perfazendo um total de 2.466 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis) horas de serviços à Instituição Social de Amor e Amparo à Criança - ISAAC, localizada na Rua Hermes Fontes, nº 105, casa 01, Mutondo, São Gonçalo - RJ, com início no próximo mês de agosto; \r\n\r\na) faculta-se ao apenado reduzir o período dessa pena até, no máximo, a metade, cumprindo jornadas de até 32 (trinta e duas) horas semanais, em dias e horários a combinar com a direção da instituição, devendo eventuais faltas ser compensadas, se possível, no mesmo mês em que ocorrerem;\r\n\r\nb) antes do início do cumprimento da obrigação, deverá o apenado comparecer à sede da instituição beneficiada, a fim de acertar, junto à direção, os dias da semana e horários em que prestará os serviços, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho;\r\n\r\nc) à Instituição Social de Amor e Amparo à Criança - ISAAC caberá fornecer ao prestador dos serviços os comprovantes da carga horária mensal cumprida, para apresentação a este Juízo pelo próprio. Caberá também à instituição controlar o número de horas trabalhadas semanalmente, comunicando imediatamente a este Juízo eventuais faltas superiores ao período de uma semana;\r\n\r\n4) Não mudar de residência, ainda que dentro do mesmo município, salvo mediante comunicação a este Juízo;\r\n\r\n5) Abster-se de se ausentar do território do município de sua residência por mais de 08 (oito) dias, salvo com autorização deste Juízo Federal;\r\n\r\n6) Comparecer a este Juízo trimestralmente, pessoalmente, a começar pelo mês de agosto, para informar e justificar suas atividades habituais;\r\n\r\nOficiem-se ao Instituto Raiz do Futuro e à Instituição Social de Amor e Amparo à Criança - ISAAC, comunicando esta decisão, para que possam tomar as providências necessárias ao recebimento da prestação pecuniária (pagamento em produtos - cesta básica) e da prestação de serviços.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia do presente despacho.\r\n\r\n/Após, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002254-4 FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL (ADVOGADO: ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 171/172, converto o julgamento em diligência e defiro à ré o prazo de 20 (vinte) dias para que comprove nos autos o pagamento à autora dos efeitos financeiros advindos da Portaria 297/2009 (fls. 173/174). Caso não tenha havido o pagamento, deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do valor devido.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002286-6 MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 176/177, converto o julgamento em diligência e defiro à ré o prazo de 20 (vinte) dias para que comprove nos autos o pagamento à autora dos efeitos financeiros advindos da Portaria 297/2009 (fls. 171/172). Caso não tenha havido o pagamento, deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do valor devido.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 794100"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "794555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002710-4 IZAIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002720-7 HELISMAR DA SILVA PORTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002730-0 WAGNER DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002750-5 ROBERTO FERREIRA DE MORAES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002760-8 ROBSON DO SOUTO BAPTISTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 202/205 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002780-3 REGINALDO LOPES BARBOSA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 206/209 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002800-5 LAURO CORREIA CARDOSO FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 210/213 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002810-8 MARCELO ANTUNES MACHADO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 214/217 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002820-0 MARCELO GOES BASTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 218/221 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002830-3 JORGE ADRIANI PENNUTT PINA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 222/225 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002840-6 JACI DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 226/229 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002850-9 LOURIVAL JOAQUIM GOMES FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 FOLHA 230/233 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002860-1 JEFFERSON PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 234/237 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002870-4 JAIRO MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2009 FOLHA 238/241 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002900-9 ELCIO TARGINO LOPES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 242/245 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002920-4 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 246/249 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002930-7 CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 250/253 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002960-5 ANTONIO CARLOS PIMENTEL SALES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 254/257 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002970-8 AGUINALDO PEREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 258/261 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002980-0 ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 262/265 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.17.000090-5 MARIA MIRIAM PATRICIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 266/269 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 794555"
                            ],
                            "794556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002721-9 HERCULES BAPTISTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 21/24 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002731-1 VALDECIR ANDRADE GOMES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002741-4 SAMUEL SOARES BARBOSA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002901-0 ELANE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002911-3 EDMUNDO CAMILO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002921-6 CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002931-9 CLAUDIA DE MELLO CARLETTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2009 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002941-1 CARLOS JOSE DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002951-4 ANTONIO RUYVACE FERNANDES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002971-0 ADRIANA LOBATO MUNIZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.003001-2 ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 794556"
                            ],
                            "794557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002702-5 OTACILIO AUGUSTO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 270/273 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002712-8 NEUZIMAR COELHO PEIXOTO DA PAIXÃO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 274/277 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002722-0 KATIA CRISTINA CARDOSO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 278/281 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002732-3 SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 282/285 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002772-4 REINALDO MOURA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 286/289 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002832-7 JOSE HENRIQUES VEIGA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 290/293 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002842-0 LUIZ ANTONIO PESSANHA FERNANDES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002862-5 JOAO ROBERTO DE FREITAS RODRIGUES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002872-8 JOSE RICARDO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 001/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002882-0 FABIANO BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 005/008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002922-8 CELIA REGINA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 009/012 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002962-9 ANTONIO CAETANO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 013/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002992-7 ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 017/020 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 794557"
                            ],
                            "794558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002703-7 ODACYR DO CASAL AZEVEDO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 121/124 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002713-0 NELIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 125/128 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002753-0 ROBERTSON MIRTSUN DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 129/132 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002763-3 SILVAN GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 133/136 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002783-9 MANOEL FRANCISCO MARINS DE VALADAO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 173/176 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002843-1 LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 169/172 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002853-4 JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 165/168 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002893-5 EUCLIDES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 137/140 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002903-4 EWERTON DE FARIA SEGGES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 141/144 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002913-7 EDNA GOMES DA SILVA CORREA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 145/148 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002933-2 CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 149/152 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002943-5 CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 153/156 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002973-3 ALEXANDRE COELHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 157/160 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002983-6 ANDRE LUIZ MENDONÇA SORIA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 161/164 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 794558"
                            ],
                            "794559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002714-1 HUMBERTO CLAUDIO RODRIGUES MATHIAS NETTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002734-7 SUZANA MARIA SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002754-2 ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 289/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002764-5 SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002774-8 ROSANGELA PIERRE DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2009 FOLHA 345/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002794-3 MANOEL CUNHA ALFRADIQUE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002824-8 MAURO CESAR NOGUEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002834-0 JORGE BORGES FOGOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002844-3 LUIZ CARLOS DUTRA FERREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002864-9 JOAO CARLOS TRINDADE PIRES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002884-4 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002894-7 ELIAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002904-6 EDSON DE OLIVEIRA BRAGA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002924-1 CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002944-7 CARLOS EDUARDO SILVA BARBIO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002964-2 ACEMIR AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002984-8 ALTAIR BUENO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2009 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000094-2 ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 794559"
                            ],
                            "794560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002705-0 NORIVAL FONTOURA SIQUEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 217/220 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002715-3 IZABEL SILVA DE OLIVEIRA SENA MELO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 221/224 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002745-1 SANDRA REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 225/228 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002765-7 ROBERTO DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 277/280 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002845-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 229/232 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002855-8 JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 273/276 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002865-0 JOANIR MARILDA DA SILVA SCHVAB (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 233/236 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002885-6 FERNANDA VIEIRA DOS REIS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 237/240 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002915-0 DEORGELES DIAS CORREA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 241/244 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002925-3 CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 245/248 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002935-6 CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 249/252 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002945-9 CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 253/256 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002965-4 ADEMILSON SILVA DAS MERCES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 257/260 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002975-7 AGOSTINHO ALVES NETO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 261/264 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002995-2 CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 265/268 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.17.000095-4 WAGNER LUIZ BARCELOS LEONARDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 269/272 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 794560"
                            ],
                            "794561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002696-3 PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 205/208 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002726-8 WAGNER CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 177/180 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002736-0 SANDRO LEMOS CALDEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 181/184 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002766-9 ROBERTO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 213/216 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002786-4 MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 209/212 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002856-0 JOSE MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 201/204 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002866-2 JORGE GARCIA SOARES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 185/188 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002886-8 FABIO ALFRADIQUE MOREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 189/192 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002936-8 COSME JORGE VIDAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 193/196 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002966-6 ALEX DE SOUZA MUNIZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 197/200 . ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 794561"
                            ],
                            "794562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002707-4 NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002717-7 HELCIO BARROSO PEREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2009 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002757-8 ROSA MARIA PEREIRA DE ABREU (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002767-0 RICARDO LEAO BARBOSA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002847-9 LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002867-4 JEAN CARLOS MATOS PEREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 86/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002877-7 GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002897-2 ELIANE RODRIGUES DIAS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002907-1 EDELSON FERNANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002917-4 DAVID DE ANDRADE MARINHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002927-7 CLAUDIO SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002947-2 CARLOS RENATO TAVARES DE CAMPOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002957-5 ADILSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002997-6 NILSON BAPTISTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.000097-8 MARCIA CRISTINA VASCONCELOS NUNES NEIVA EULALIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 794562"
                            ],
                            "794563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002698-7 PAULO CESAR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002708-6 NICANOR FERNANDES DE ASSUMPÇÃO FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2009 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002718-9 HELIO RICARDO VICTORIA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002728-1 WASHINGTON DA CONCEICAO GONCALVES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002758-0 ROSIMAR BRITO GUIMARÃES AMPARO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002778-5 RODNEI ALVES BARRETO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002798-0 LUCIANO RODRIGUES DAMASCENO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002838-8 JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002848-0 LUIZ CLAUDIO SOARES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002858-3 JOVANI PEREIRA CANELA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002898-4 ENEDYLSON JOSE DO CARMO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002918-6 DEISE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002948-4 ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002958-7 ALESSANDRO ANDREATTA LEAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002978-2 ANDERSON LEOCADIO REID (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002998-8 ALBERTO MACHADO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 794563"
                            ],
                            "794564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002769-4 RICARDO CRESPO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002779-7 RAIMUNDO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002789-0 MAX WELBER CORREA BUENO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002799-2 LEILA DE OLIVEIRA HONORIO CABRAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002829-7 JOEL MUNIZ CABRAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002839-0 JACKSON DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002849-2 LUIZ AUGUSTO GREGORIO FERREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002879-0 GERALDO MAGELA SOARES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002899-6 EDUARDO LEOPOLDO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002909-5 ELIZABETH DOMINGOS FERREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002919-8 DORA NEUZA DOS SANTOS BOTTI (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002929-0 CRESO LUIZ FROES DA CRUZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002939-3 CLODOALDO MATOS DE SANTANA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002979-4 ANGELA MARIA DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Por tudo o exposto, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL e determino à Secretaria que anote o novo valor dado à causa. EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro, eis que presentes os seus pressupostos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 794564"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "794069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002983-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DISTRAL DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020462009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000204-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRAL DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002983-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SAMUEL SIMÕES (CPF 053.436.707-09) e EDERALDO REIS DOS CAMPOS (CPF 086.947.647-510), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002719200, inscrição(ões) nº 7029702888687, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.389,54, em 17/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003506-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA.) x SUPERMERCADO TUCANO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029362008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000293-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SUPERMERCADO TUCANO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003506-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EDIVALDO MACHADO GUERREIRO (CPF 323.809.687-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 317206524, inscrição(ões) nº 317206524, natureza CONTIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 93.637,43, em 10.10.2006.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003611-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x GALEANO E GALVÃO COM/ IND/ LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100001972009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000019-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GALEANO E GALVÃO COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003611-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (CPF 011.151.457-62); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204000200266, inscrição(ões) nº 7040201858280, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.414,60, em 25/06/2008..\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004340-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x EMPRESA INDL/ DE GESSO NEW WAY LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021402009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000214-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA INDL/ DE GESSO NEW WAY LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004340-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EMPRESA INDL/ DE GESSO NEW WAY LTDA ME (CPF/CNPJ 28.749.174/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205338200235, inscrição(ões) nº 7040202613205, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.621,84, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006221-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013252009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000132-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006221-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (CPF/CNPJ 30.453.716/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509116200612; 10730509117200667; 10730509118200610; 10730509119200656, inscrição(ões) nº 7020602287009; 7060605606775; 7060605606856; 7070601147137, natureza IRPJ - COFINS - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 60.267,96, em Novembro / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000028-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x NEW WORD MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012932009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000129-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NEW WORD MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000028-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ (CPF: 005.729.337-62); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205293200207, inscrição(ões) nº 7040202609194, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.475,68, em 26/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000467-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PAPELARIA TRES MENINAS LTDA ME E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000101-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAPELARIA TRES MENINAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000467-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSIAS DA COSTA MUNIZ (CPF - 678.388.987-49); e, LUCIANI VIDAL PEREIRA (CPF - 956.710.137-04); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201595200206, inscrição(ões) nº 7040200339122, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.722,32, em 25/06/208.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000646-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x H W DO ARSENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005872009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000058-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA H W DO ARSENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000646-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), H W DO ARSENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 00.360.331/0001-32), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201611200252, inscrição(ões) nº 7040200340724, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.958,32, em 27/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000765-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x M. VICENTE PROMOÇÕES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018232009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000182-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M. VICENTE PROMOÇÕES ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000765-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), M. VICENTE PROMOÇÕES ME (CPF/CNPJ 74.130.469/0001-81), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201498200213, inscrição(ões) nº 7040200329402, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.853,18, em 24/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000989-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MAHAGONY CONFECÇOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018422009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000184-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAHAGONY CONFECÇOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000989-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAHAGONY CONFECÇOES LTDA ME (CPF/CNPJ 31.900.491/0001-50), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208360200237, inscrição(ões) nº 7060202224106, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.827,21, em 24/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001088-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017532009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000175-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001088-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA (CPF/CNPJ 31.232.366/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000433200171, inscrição(ões) nº 7060101274493, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.997,35, em 17/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001205-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017722009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000177-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001205-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ 30.028.930/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204680200480; 10730204681200424; 10730204682200479, inscrição(ões) nº 7060403308978-51162,39); 7060403309001-4467,27); 7070400690380-17110,32), natureza COFINS - FISCALIZAÇÃO MULTAS E SANÇÕES - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 58.941,43; 6.005,62; 19.707,78, em 21/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001253-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100019842009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000198-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001253-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (CPF/CNPJ 27.774.868/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501019200339, inscrição(ões) nº 7070301094526, natureza PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.125,75, em 16/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001743-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x ITAMARATI COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006632008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000066-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ITAMARATI COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001743-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GREIDE MERI FERNANDES DA COSTA (CPF/CNPJ 481635547-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1465053, inscrição(ões) nº 314650539, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 26/02/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.108,32, em 18/05/2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002218-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020992009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000209-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002218-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA ME (CPF/CNPJ 01.901.442/0001-71), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201167200518; 10730203717200452; 10730205593200369, inscrição(ões) nº 7040300354468; 7040401606349; 7040500674830, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.849,04, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002294-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x SOC/ DE EQUIP DE TERRAP TRATORES E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008162009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000081-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ DE EQUIP DE TERRAP TRATORES E ACESSORIOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002294-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOC/ DE EQUIP DE TERRAP TRATORES E ACESSORIOS LTDA (CPF/CNPJ 27.938.372/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200462200395; 10730204367200441; 10730204597200320; 10730204598200374; 10730204599200319; 10730204600200313; 10730209803200215; 10730209804200251; 10730209805200204, inscrição(ões) nº 7020201246875; 7020301170986; 7060202892800; 7060202892982; 7060303573424; 7060303573505; 7060403292605; 7070300503856; 7070301292166, natureza IRPJ - COFINS - PIS - MULTAS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.476,64; 4.378,24; 2.404,08; 1.141,53; 5.239,62; 2.983,54; 1.296,27; 634,82; 1.280,70;, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002383-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x FORNECEDORA CARAVELLAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007992009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000079-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORNECEDORA CARAVELLAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002383-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ORLANDO AFFONSO DE CARVALHO (CPF/CNPJ 091.858.797-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326295, inscrição(ões) nº FGRJ000099192, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 194,86, em 19/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002519-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x M P S MIRANDA COM/ E REPRESENTAÇÕES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021202009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000212-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M P S MIRANDA COM/ E REPRESENTAÇÕES ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002519-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), M P S MIRANDA COM/ E REPRESENTAÇÕES ME (CPF/CNPJ 00.980.709/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201130200590; 10730203561200418; 10730204664200314; 10730209851200203; 10730500200200417; 10730502154200482; 10730502155200427, inscrição(ões) nº 7020201249114; 7020301173497; 7020400629707; 7020401398172; 7060402322756; 7060403285153; 7060501784944, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.255,37, em 28/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002560-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009052009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000090-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002560-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (CPF/CNPJ 01.391.453/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203623200483; 10730203624200428; 10730204515200347; 10730204518200381; 10730210726200238, inscrição(ões) nº 7040401598303; 7060303569311; 7070200704728; 7070301290627; 7070400686510, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS - PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.624,98; 7.103,04; 2.371,94; 3.850,92; 1.783,00, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002586-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020502009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000205-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002586-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME (CPF/CNPJ 02.886.577/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203919200402, inscrição(ões) nº 7040401625211, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.123,71, em 17/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002599-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x T A CARDOSO RACOES KAMARO ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000131-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA T A CARDOSO RACOES KAMARO ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002599-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), T A CARDOSO RACOES KAMARO ME (CPF/CNPJ 35.776.491/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205146200491; 10730205147200435; 10730205148200480; 107302063849995; 107302063859958; 107302063869911, inscrição(ões) nº 7040401696666; 7069903568530; 7069903568611; 7069903568700; 7060403332925; 7060403333069, natureza SIMPLES - DIVÍDA ATIVA - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.570,14, em Outubro/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003066-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014862009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000148-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003066-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ 01.086.348/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000070200328, inscrição(ões) nº 7020300322707, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.089,40, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003181-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018042009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000180-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003181-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (CPF/CNPJ 01.391.453/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204517200336, inscrição(ões) nº 7020301168493, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.393,32, em 04/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003192-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x IND/ GRADIM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009772009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000097-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ GRADIM LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003192-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IND/ GRADIM LTDA (CPF/CNPJ 31.667.959/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730503636200531; 10730503637200585; 10730503638200520, inscrição(ões) nº 7020501050879; 7060501282175; 7070500380979, natureza IRPJ - COFINS - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.301,52; 11.464,38; 1.828,88, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003472-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017682009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000176-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003472-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (CPF/CNPJ 73.892.838/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501825200498; 10730502419200281; 10730508907200625; 10730508908200670; 10730508909200614; 10730508910200649, inscrição(ões) nº 7020400640867; 7020601530252; 7060300087472; 7060604263696; 7060604263777; 7070600754242, natureza IRPJ - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.379,48; 6.427,09; 1.848,03; 8.884,99; 2.892,16; 2.232,04, em 14/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003550-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008352009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000083-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003550-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 00.254.467/0001-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201333200667; 10730501919200629; 10730501920200653, inscrição(ões) nº 7060602031062; 7060604215535; 7070600740969, natureza MULTAS - PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.948,13; 14.252,60; 3.088,05, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003808-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x ELETRO REFRIGERAÇÃO MARICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013302009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000133-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO REFRIGERAÇÃO MARICA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003808-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ELETRO REFRIGERAÇÃO MARICA LTDA (CPF/CNPJ 68.672.740/0001-08), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201496200216, inscrição(ões) nº 7040200329240, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.228,58, em 17/10/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003894-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x AÇOUGUE E MERCADINHO PAI E FILHO DO MUTONDO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014522009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000145-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AÇOUGUE E MERCADINHO PAI E FILHO DO MUTONDO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003894-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), KIEMAR AÇOUGUE E MERCADINHO COM/ E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS (CPF/CNPJ 03.426.644/0001-34), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302227449617, inscrição(ões) nº 7069700609917, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.473,09, em 16/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004523-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014672009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000146-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSAO CONSERVADORA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004523-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EVANDRO ORNELLAS MACHADO (CPF/CNPJ 071.751.727-61), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004153200124, inscrição(ões) nº 7070100226107, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 69.706,05, em 01/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004604-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014712009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000147-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004604-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ 31.062.854/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680086119531, inscrição(ões) nº 7060402429127, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.490,43, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004971-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x DEA GOMES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009432009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000094-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DEA GOMES, PROCESSO Nº 2007.51.17.004971-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DEA GOMES (CPF/CNPJ 880.150.177-34), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600310200665, inscrição(ões) nº 7060700028392, natureza TAXA DE OCUPAÇÃO - LAUDÊMIOS - FOROS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 75.944,86, em 29/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004997-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x MANIA DE SPORT LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009582009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000095-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA MANIA DE SPORT LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004997-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANIA DE SPORT LTDA (CPF/CNPJ 02.805.223/0001-51), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2276/00, inscrição(ões) nº 175, natureza FISCALIZAÇÃO - MULTAS E SANÇÕES, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.631,57, em 11/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005005-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x SAN FRANCISCO DE S GONÇALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011322009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000113-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SAN FRANCISCO DE S GONÇALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005005-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SAN FRANCISCO DE S GONÇALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS (CPF/CNPJ 04.094.282/0002-75), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº CSRJ200700165, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.348,02, em 30/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005092-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x JOSE PAULO DE FIGUEREDO . . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014482009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000144-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE PAULO DE FIGUEREDO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005092-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE PAULO DE FIGUEREDO (CPF/CNPJ 050.664.337-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600264200590; 10730601945200494; 10730603472200711, inscrição(ões) nº 7010401774517; 7010500731441; 7010703061521, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.988,40, em 30/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005105-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x EDENALDO ROCHA DA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010772009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000107-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDENALDO ROCHA DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005105-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EDENALDO ROCHA DA SILVA (CPF/CNPJ 901.642.027-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604525200711, inscrição(ões) nº 7010703166706, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 32.070,97, em 04/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005122-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007272009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000072-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005122-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (CPF/CNPJ 760.738.907-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600564200498; 10730604409200793; 107306103599840, inscrição(ões) nº 7019800263889; 7010400253920; 7010703155186, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 691,76; 1.382,59; 14.099,29, em 30/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005133-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x PEDRO PAULO GOMES DA COSTA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008012009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000080-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PEDRO PAULO GOMES DA COSTA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005133-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PEDRO PAULO GOMES DA COSTA (CPF/CNPJ 366.347.787-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604041200763, inscrição(ões) nº 7010703118302, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 38.347,77, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000221-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x SHEILA DE AGUIAR NUNES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010052009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000100-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SHEILA DE AGUIAR NUNES, PROCESSO Nº 2008.51.17.000221-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SHEILA DE AGUIAR NUNES (CPF/CNPJ 078.473.618-92), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15540000046200773, inscrição(ões) nº 7010704419985, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.708,24, em 30/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000478-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007842009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000078-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME, PROCESSO Nº 2008.51.17.000478-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME (CPF/CNPJ 01.553.107/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201793200261; 10730201794200214; 10730203656200423, inscrição(ões) nº 7040200358690; 7040200358771; 7040401600901, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.111,05, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000483-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011092009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000110-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI LTDA ME, PROCESSO Nº 2008.51.17.000483-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI LTDA ME (CPF/CNPJ 35.895.135/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205170200420; 10730205622200392; 107302103459947; 107302103469918; 107302103479972, inscrição(ões) nº 7029901955635; 7040300356673; 7040401697808; 7069904257075; 7069904257156, natureza IRPJ - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - SIMPLES, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.133,25, em Julho/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001396-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ALESSANDRA DE NAZARE DO NASCIMENTO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008732009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000087-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALESSANDRA DE NAZARE DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 2008.51.17.001396-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALESSANDRA DE NAZARE DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ 479.845.972-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604175200784, inscrição(ões) nº 7010703131759, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.377,34, em 08/12/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 794069"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "795892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004945-5\r\n\r\nRetornaram os autos da Turma Recursal com a seguinte decisão transitada em julgado:\r\n\r\n“(...)Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lsutrodo ajuizamento da ação estão prescritas.. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).(...)”\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 04/07/2007 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 04/07/2002. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 (art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou a ré no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nDispõe o art. 5º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, que é vedada a remuneração do advogado dativo, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.\r\n\r\nAssim, expeça-se RPV no valor de R$ 415,00, em favor do Dr. Rogério Rodrigues Petito, Dativo nomeado à fl. 63.\r\n\r\nIntimem-se a partes desta e da Requisição realizada.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005467-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da União Federal - AGU em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 415,00, atualizados em 17/06/2008.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes da requisição realizada, devendo a autora se manifestar sobre os cálculos oferecidos às fls. 48/63, no prazo de (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se RPV para a parte autora.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte ré sobre o mesmo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000275-3\r\n\r\n(Fls. 176/179) Compulsando os autos, sm.j., verifico que não há nas fichas financeiras apresentadas os valores pagos à título de GATA.\r\n\r\nAssim, apresentem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques e/ou fichas financeiras que comprovem os meses, valores e anos dos respectivos pagamentos .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.003883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASEIAS LINO BALBINO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003883-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o adimplemento da obrigação, determinada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se vista parte ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.005168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005168-5\r\n\r\nAnte o informado pela Contadoria Judicial, intimem-se a União Federal (AGU) e parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, tragam aos autos as fichas financeiras dos anos de 1991 a 2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.005485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DE SÁ RIBEIRO (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . “...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a CEF no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação, bem como, no pagamento do montante de R$ 415,00, (quatrocentos e quinze reais), correspondente ao valor da quinta parcela do seguro desemprego que não foi recebida, acrescido de juros, de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da data do saque indevido, 24/04/2008...”\r\n\r\n7 - 2008.51.67.005550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BASTOS BOTELHO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, além do acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n8 - 2008.51.67.007405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 19/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 19/12/2003.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a dezembro de 2003 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n9 - 2009.51.67.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO AMORIM (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2009 . “(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10 - 2009.51.67.000319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MEDEIROS DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . “...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação, bem como, no pagamento do montante de R$ 760,00, (setecentos e sessenta reais), correspondente ao valor das duas parcelas do seguro desemprego que não foram recebidas, acrescido de juros, de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da data do saque indevido, 13/03/2008...”\r\n\r\n11 - 2009.51.67.000526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EMILTON DE SOUZA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, além do acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12 - 2009.51.67.000546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA REIS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n13 - 2009.51.67.000635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação, neste caso - aposentadoria proporcional e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n14 - 2009.51.67.000638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n-de julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n15 - 2009.51.67.000759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO FARIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000759-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da sentença proferida por este Juízo, e a apresentar resposta ao recurso apresentado pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2009.51.67.000963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOGUEIRA (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2009 . “(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes às gratificações nos termos acima explicitados, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, conforme os parâmetros abaixo:\r\n\r\nGDASS - de abril de 2004 até julho de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\n- a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a Ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n17 - 2009.51.67.001001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO MARINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 10/03/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 10/03/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão (2/8) da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente de março a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n18 - 2009.51.67.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDITO MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2009 . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão do enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n19 - 2009.51.67.001167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TACÍLIO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 17/03/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 17/03/2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nde março a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\nde julho de 2006 a dezembro de 2008 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor.\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente o disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, assim como o pedido da parte autora à fl. 49. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n20 - 2009.51.67.001279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA LIMA (ADVOGADO: JOAO DA SILVA SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2009 . “(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, além do acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n21 - 2009.51.67.001545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO LEITE (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2009 . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 2009.51.67.001649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE MACEDO PORTILHO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar a condenar a ré a proceder à inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do Edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.001720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2009 . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, remetam-se os autos a SEDIS-SG para fazer constar UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2009.51.67.001802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SAPIENZA GUEDES TEIXEIRA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar a condenar a ré a proceder à inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do Edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.001806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SOARES MENDES RIBEIRO (ADVOGADO: LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO.) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2009 . “(...)\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 17/04/2009 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2009.51.67.001828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE OLIVEIRA COSTA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar a condenar a ré a proceder à inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do Edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.67.001837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYNNE DE ABREU CALDAS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar a condenar a ré a proceder à inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do Edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.67.001839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar a condenar a ré a proceder à inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do Edital.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.67.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI ELIAS PEREIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002230-6\r\n\r\nFoi regularizada a representação processual, através da Procuração por Instrumento Público de fls. 28/30. No entanto, verifico que não foram apresentadas carteira de identidade e CPF da representante.\r\n\r\nAssim, traga a parte autora os documentos supra, no prazo de 10(dez) dias. Após, encaminhem-se os autos à SEDIS-SG, para incluir MARIA THEREZINHA VIANA ARAGÃO como representante do autor. \r\n\r\nObservo, que na inicial, a parte autora requer, liminarmente, a condenação da ré, no sentido de integrar o real valor da gratificação de desempenho GDPGTAS, no contracheque no mês subseqüente ao da citação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRecebo o pedido de liminar, como antecipação dos efeitos da tutela, que ora INDEFIRO, tendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nNo retorno da Distribuição, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2009.51.67.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA SOARES DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003026-1\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de tutela antecipada, através da qual JOÃO BAPTISTA SOARES DE ASSUMPÇÃO, servidor(a) inativo(a) vinculado ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, objetiva a condenação da ré a integrar em sua remuneração o real valor da gratificação de Desempenho (GDPGPE), no mês subseqüente à citação, bem como ao pagamento da diferença, acrescidos de correção monetária e juros de mora, sem redução no valor da pontuação respectiva, a partir de 1º de julho/2010.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.67.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MADEIRA DE PINHO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003273-7\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora servidor(a) vinculada ao Ministério da Marinha, objetiva a imediata correção do valor pago sob a rubrica “00578 VANT.PESS. ART. 12P/5 L. 8270”, a título de vantagem pessoal de adicional de periculosidade, com sua implantação no mês de agosto/2009.\r\n\r\nRequer, ainda, a parte autora a manutenção da referida vantagem, no percentual de 10%, enquanto permanecer no exercício das funções que deu origem à referida percepção, assim como no percentual de 20% sobre os vencimentos, a partir de dezembro/2001, com as diferenças apuradas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo versa sobre reenquadramento na Tabelas de Especialistas, sendo portanto, objeto diverso desta ação.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, dispensando, no caso, inclusive, a realização de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2009.51.67.003274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ROCHA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003274-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora servidor(a) vinculada ao Ministério da Marinha, objetiva a imediata correção do valor pago sob a rubrica “00578 VANT.PESS. ART. 12P/5 L. 8270”, a título de vantagem pessoal de adicional de periculosidade, com sua implantação no mês de agosto/2009.\r\n\r\nRequer, ainda, a parte autora a manutenção da referida vantagem, no percentual de 10%, enquanto permanecer no exercício das funções que deu origem à referida percepção, assim como no percentual de 20% sobre os vencimentos, a partir de dezembro/2001, com as diferenças apuradas em atraso acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo foi autuado em ano anterior a exercício pleiteado nesta ação e por ter objeto diverso. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, dispensando, no caso, inclusive, a realização de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2009.51.67.003292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE EMILIA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA MARINHA)-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003292-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de Antonio Marinho, ocorrido em 01/08/2008, conforme certidão de óbito de fl. 25, com quem a autora alega ter convivido em regime de união estável por aproximadamente 06 anos, como se casados fossem.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela não há como este Juízo reconhecer o direito da parte autora baseado em elementos ainda insipientes, demandando a alegação da união estável maior dilação probatória.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsta na certidão de óbito de fl. 25, que o de cujus era viúvo e tinha 07 filhos maiores.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que:\r\n\r\n1 - apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50;\r\n\r\n2 - esclareça a divergência do seu nome, eis que na petição, declaração, CPF e comprovante de residência os mesmo está grafado e assinado como MARCELLE e na carteira de identidade e Certidão de Nascimento consta MARCELE;\r\n\r\n3 - traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01,. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83 e\r\n\r\n4 - esclareça desde quando residiu no endereço indicado, uma vez que consta à fl. 24, endereço diverso ao apresentado no ano de 2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento do item 3, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpridas a exigência do item 2, remetam-se os autos à SEDIS/SG para que proceda as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a UNIÂO FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.67.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR DA SILVA CHAVAO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003323-7\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de tutela antecipada, através da qual ALVANIR DA SILVA CHAVÃO, pensionista 100% vinculado ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, objetiva a condenação da ré a integrar em sua remuneração o real valor da gratificação de Desempenho (GDPGPE), no mês subseqüente à citação, bem como ao pagamento da diferença, acrescidos de correção monetária e juros de mora, sem redução no valor da pontuação respectiva, a partir de 1º de julho/2010.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.67.001643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMALHO DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON CORREA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS.). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001643-0\r\n\r\nEm que pese os termos da petição de fls. 157, cumpre-me tecer algumas considerações. O valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 94.677,45.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 25.720,76.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 7.720,76 (R$ 25.720,76- R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 86.956,69 (R$ 18.000,00 + R$ 31.504,66, parcelas vincendas + R$ 13.182,07, correção monetária total + R$ 24.269,96, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 66.777,45, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 27.900,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 7.720,76, no caso do item 2.1 e R$ 66.777,45, no caso do item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.001950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.17.001950-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado DAVID DA SILVA CORDEIRO, falecido em 29/03/2006. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91, entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia do processo administrativo NB 135.126.569-2, DER 06/02/2006, que indeferiu o pedido sob o seguinte argumento: “perda da qualidade de dependente dos pais biológicos, face adoção, na data do óbito/reclusão.”\r\n\r\nDeixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, até a chegada da contestação ou proposta de conciliação e dos documentos solicitados, que poderão determinar ou não a sua necessidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.17.002373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COCELO (ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.”\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FEITOZA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n41 - 2008.51.67.001245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENIO LESSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: \r\n\r\nproceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 045.933.382-8, para o montante de R$ 246,07, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/94; e\r\n\r\nApurar na via administrativa e pagar as diferenças atrasadas em favor da parte autora mediante precatório (caso se confirme o valor apurado pela Contadoria Judicial, às fls. 53/60, diante do silêncio da parte autora ante a possibilidade de renúncia) ou através de RPV (caso o valor apurado pela ré não ultrapasse o teto legal) , observada a prescrição qüinqüenal, e devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZELI BARBOSA MONTEIRO (ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA.) x DOUGLAS MONTEIRO FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de pensão por morte, a teor do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a implantar a respectiva cota-parte do benefício previdenciário de pensão deixado por Clebio Figueiredo em favor de NEUZELI BARBOSA MONTEIRO, respeitada a cota de 50% em favor do 2º Réu já habilitado (DOUGLAS MONTEIRO FIGUEIREDO).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.003409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VERAS MOURÃO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2009 . “Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01 e dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n44 - 2008.51.67.003410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003410-9\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora, fls. 98, e a tela INFBEN, fls. 99, comprovando a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, suspendo a realização da perícia agendada para o dia 03/07/2009.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a perita nomeada com a máxima urgência e, posteriormente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.004682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MACEDO DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: \r\n\r\nproceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 01/02/2002, para o montante de R$ 791,82, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/2002; e\r\n\r\nApurar na via administrativa e pagar as diferenças atrasadas em favor da parte autora mediante RPV, mesmo que se confirme o valor apurado pela Contadoria Judicial, às fls. 50/55, ante a expressa renúncia de fls. 60, observada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\n46 - 2008.51.67.004683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MACEDO DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n47 - 2008.51.67.004929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO ESTEVAM DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004929-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.004931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004931-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.005105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÊNIO CARDOSO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: WANDERLEY DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005105-3\r\n\r\nParte Autora: CILÊNIO CARDOSO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.005300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA BRUN REZENDE (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2009 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Lucia Helena Brun Rezende, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, no mais, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nConceder o benefício de auxílio-doença em favor de Lucia Helena Brun Rezende, com efeitos financeiros a partir de 06.02.2009; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 06.02.2009), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pleito de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de cancelamento e revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n51 - 2008.51.67.005436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o restabelecimento do benefício em favor da parte autora em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o auxílio-doença n.º 521.749.462-6 em favor de Ana Lúcia da Silva, a partir da data seguinte à cessação, 01.07.2008, mantendo-se a mesma DIB, e;\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 01.07.2008), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.005895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n53 - 2008.51.67.005993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES CALDAS (ADVOGADO: WASHINGTON MARINS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005993-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.006684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LEMOS (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006684-6\r\n\r\nIntime-se, pela derradeira vez, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.007014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL CHAGAS DA FONSECA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n56 - 2008.51.67.007315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA CARDOSO (ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n57 - 2008.51.67.007444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n58 - 2009.51.17.000540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÂNDIDA NATALINO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n59 - 2009.51.17.000544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n60 - 2009.51.17.001081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÉSSICA CORREIA TARDOCK (ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.17.001081-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que JESSICA CORREIA TARDOCK, representada por sua mãe CLEIDINALDA DIAS CORREIA TARDOCK, postula a condenação do INSS para que RESTABELEÇA o benefício assistencial de prestação continuada NB 125.406.952-3, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica e, principalmente, ao mandado de verificação, reconhecer que o autor preenche os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2009.51.67.000040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR HENRIQUE DA CUNHA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.”\r\n\r\n62 - 2009.51.67.000041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.”\r\n\r\n63 - 2009.51.67.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SEQUEIRA CARVALHO (ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n64 - 2009.51.67.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOAQUIM SANTANA (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n65 - 2009.51.67.000225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ LEITE BATISTA (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n66 - 2009.51.67.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE SOARES (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n67 - 2009.51.67.000357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LEMOS DO VALE (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n68 - 2009.51.67.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA COUTINHO DE MACEDO (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n69 - 2009.51.67.000560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.”\r\n\r\n70 - 2009.51.67.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SIMEÃO (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.000629-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de benefício pretendido, bem como apresente o requerimento do benefício pretendido ou de sua negativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para avaliação de expedição de mandado de verificação e/ou da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2009.51.67.000632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.”\r\n\r\n72 - 2009.51.67.000643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BRAGANÇA PEREIRA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n73 - 2009.51.67.000689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n74 - 2009.51.67.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA AGUIAR SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.000695-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa presente ação pleiteia-se benefício assistencial em favor de JOSUÉ VICTOR SANTOS SOUSA, menor impúbere.\r\n\r\nNo entanto, vê-se que o benefício vem sendo aqui pleiteado por sua representante, que não tem legitimidade para tal, visto que o art. 6º do Código de Processo Civil somente autoriza a substituição processual em determinados casos expressamente previstos em lei, não estando incluído na exceção o caso dos autos.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a representante legal do autor, através de seu advogado, a fim de que regularize a representação processual, fazendo constar o requerente do benefício como autor da ação, ainda que representado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-SG para fazer as devidas alterações no pólo ativo. Em seguida, intimem-se o Réu e o Ministério Público Federal para eventual manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.67.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZALMIR DE CARVALHO LÔBO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000738-0\r\n\r\nEm atenção aos termos do despacho de fls. 20 e buscando evitar qualquer equívoco quanto à data da perícia médica agendada, esclareço que sua realização ocorrerá no dia 25 de agosto de 2009, às 9:00 horas. Intimem-se as partes, já que o perito nomeado está ciente da data correta (fls. 34).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2009.51.67.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO SOARES (ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n77 - 2009.51.67.000993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENECY RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.”\r\n\r\n78 - 2009.51.67.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA MOTTA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n79 - 2009.51.67.001022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MUNIZ CAMPOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n80 - 2009.51.67.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA ASSUMPCAO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Em face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n81 - 2009.51.67.001282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n82 - 2009.51.67.001288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS MENDES DA ROCHA FILHO (ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n83 - 2009.51.67.001332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALMEIDA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001332-9\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste adequadamente sobre o despacho retro, informando claramente, qual das enfermidades que sobre a impede de trabalhar.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2009.51.67.001333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS COVELAS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001333-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor cumpra adequadamente o despacho retro, informando qual das doenças que o acometem, o impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2009.51.67.001402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO (ADVOGADO: ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO, ELAINE FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.001402-4\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada a declaração na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2009.51.67.001408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n87 - 2009.51.67.001449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RULESIO GONCALVES RANZEIRO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.”\r\n\r\n88 - 2009.51.67.001472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n89 - 2009.51.67.001528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ORNELLAS (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n90 - 2009.51.67.001645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA CONCEICAO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.001645-8\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico per feito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2009.51.67.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n92 - 2009.51.67.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n93 - 2009.51.67.001684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO CAMELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n94 - 2009.51.67.001688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BACKER GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n95 - 2009.51.67.001690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n96 - 2009.51.67.001698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n97 - 2009.51.67.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIVAL LEY VAZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n98 - 2009.51.67.001702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n99 - 2009.51.67.001704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LOPES DIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n100 - 2009.51.67.001705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATILDE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n101 - 2009.51.67.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MACHADO SAMPAIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n102 - 2009.51.67.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n103 - 2009.51.67.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA GONÇALVES DE MATTOS (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n104 - 2009.51.67.001914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n105 - 2009.51.67.001954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LESSA ARMOND (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n106 - 2009.51.67.001959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MEDEIROS PEREIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n107 - 2009.51.67.001964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n108 - 2009.51.67.001966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE SOUZA AMARAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n109 - 2009.51.67.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR GUIDA COUTINHO (ADVOGADO: PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n110 - 2009.51.67.002173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n111 - 2009.51.67.002281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS SABINO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.002281-1\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DOS SANTOS SABINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n112 - 2009.51.67.002305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMEIRE INSABRAUDE SCHMIDT (ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n113 - 2009.51.67.002374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOARES MATURANA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n114 - 2009.51.67.002382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n115 - 2009.51.67.002390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n116 - 2009.51.67.002418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS ALVES DE MATE (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n117 - 2009.51.67.002482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS BARBOSA DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, rejeito os embargos, mas acolho os argumentos de fls. 97/100, para CHAMAR O FEITO À ORDEM, e TORNAR SEM EFEITO a Certidão de fls. 91, a Decisão de fls. 92, bem como a Sentença de fls. 94/95.”\r\n\r\n118 - 2009.51.67.002505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEMINIANO DE QUEIROZ BRITO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.002505-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a condenação do INSS em implantar a RMI estabelecida em processo judicial 2003.004.045346-2, que tramitou em sede estadual, no valor de R$ 317,21 e DIB em 01/04/1993, sob a alegação de que embora determinado, tal obrigação não fora cumprida pela autarquia ré. Requer ainda a atualização do salário de contribuição, com o pagamento desta diferença, concedendo também nova carta de concessão de benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos 2006.51.17.000103-9 e 2006.51.17.000181-7, em curso na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, apresentando cópia da inicial, da sentença proferida e da certidão de trânsito em julgado dos referidos processos. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.67.002563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE DA ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.002563-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE DUARTE DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada a declaração na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n120 - 2009.51.67.002576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.002576-9\r\n\r\nAUTOR: GIVALDO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n121 - 2009.51.67.002581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CALDEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.002581-2\r\n\r\nAUTOR: NELSON CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n122 - 2009.51.67.002584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DOS SANTOS BERNARDO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n123 - 2009.51.67.002710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL FRANCISCO DE ARRUDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.002710-9\r\n\r\nAUTOR: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada a declaração na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n124 - 2009.51.67.002713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO DA SILVA TOSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n125 - 2009.51.67.002717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI AMARO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n126 - 2009.51.67.002719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS PINHEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n127 - 2009.51.67.002721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n128 - 2009.51.67.002724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n129 - 2009.51.67.002732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n130 - 2009.51.67.002735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n131 - 2009.51.67.002736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FARIA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n132 - 2009.51.67.002741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n133 - 2009.51.67.002748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n134 - 2009.51.67.002753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. “\r\n\r\n135 - 2009.51.67.002771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n136 - 2009.51.67.002851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL DE ABREU (ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI, PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA, IRACEMA CORDEIRO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.“\r\n\r\n137 - 2009.51.67.002864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR FROES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n138 - 2009.51.67.002865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO RANGEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002865-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JOSE CARLOS CANTANHEDE, falecido em 07/03/2009, indeferido pela ré em razão da falta de comprovação de união estável.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado re ceio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 26 de agosto de 2009, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2009.51.67.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONSECA SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n140 - 2009.51.67.002914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALVES PIRES (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n141 - 2009.51.67.002915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA DA SILVA MESQUITA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n142 - 2009.51.67.002949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIANE LIMA BRASIL (ADVOGADO: LIENE CEZAR SERENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.002949-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ANTONIO CARLOS DE MORAES, falecido em 25/12/2000, conforme certidão de óbito de fls. 08. \r\n\r\nO ex-segurado instituiu, por força de Processo 2003.51.02.008126-4 que tramitou no 2º JEF de São Gonçalo, fls. 16/23, o benefício de pensão por morte NB 127.186.731-9 em nome das filhas do casal THAYNÁ LIMA DE MORAES (Nascimento em 07/06/1997) e DAYANE LIMA DE MORAES (Nascimento em 02/01/1996), embora na tela de fls. 25, esta não conste também como titular do benefício. \r\n\r\nEm que pese os motivos da negativa da parte ré em deferir o pedido de pensão por morte à autora “(...) não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que a requerente está recebendo benefício no âmbito da Seguridade Social, sob o nº 127.186.731-9 desde 24/12/2000.”, verifico, diante da tela TITULAr de fls. 25, que a Titular do referido benefício é THAYNÁ LIMA DE MORAES, sendo a parte autora sua representante legal.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nAs atuais dependentes do benefício previdenciário devem obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua THAYNÁ LIMA DE MORAES e DAYANE LIMA DE MORAES no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nConsiderando que os interesses das filhas do ex-segurado falecido colidem com os de sua mãe e autora, nomeio o DR NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB 93.179 como Curador Especial, no presente feito, das menores acima indicados.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, sendo a intimação das atuais dependentes da pensão por morte na pessoa de seu Curador Especial. \r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 02 de setembro de 2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2009.51.67.002990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA GRAZIELA DIAS FERREIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: AMANDA GRAZIELA DIAS FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva o restabelecimento de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, na forma indicada na inicial. \r\n\r\nA Constituição da República é taxativa ao excluir da competência da Justiça Federal, as causas de natureza acidentária conforme o artigo 109, inciso I. Portanto, este Juízo é incompetente para processar o presente feito. \r\n\r\nEste também é o entendimento majoritário nos Tribunais Superiores, que decidem no sentido de não possuir a Justiça Federal competência para apreciar pedidos que versem sobre matéria acidentária, conforme abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no julgamento do RE 176532/SC, assim colocou a questão:\r\n\r\n“Os litígios relativos a acidentes de trabalho (....) nem se sujeitam, de outro lado, à competência da Justiça Federal comum, não obstante figure, no pólo passivo da relação processual instaurada com o ajuizamento da ação de natureza acidentária, uma entidade autárquica instituída pela União Federal. O preceito inscrito no art. 109, I, da Constituição, contém, em sua parte final, regra de exclusão da própria competência da Justiça Federal comum nas causas que versem matéria acidentária. A cláusula constitucional em questão, na realidade, inibe o exercício, pelo ramo ordinário do Poder Judiciário da União, de qualquer atividade jurisdicional pertinente à resolução de controvérsias oriundas de acidentes de trabalho”.\r\n\r\nA atribuição jurisdicional deferida à Justiça comum dos Estados-membros e do Distrito Federal para o processo e julgamento das causas acidentárias abrange todas as ações que objetivem, como no caso, a recomposição dos valores pertinentes a benefícios de caráter acidentário.\r\n\r\nEssa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I, da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação como o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho...” (DJ 20.11.98)\r\n\r\nDa mesma forma se posicionou o Superior Tribunal de Justiça ao apreciar os seguintes processos: CC 38795/RS, DJ 17.06.2003, Rel. Min. Laurita Vaz; CC 38847/RS, DJ 12.08.2003, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; CC 39344/RS, DJ 19.08.2003, Rel. Min. Gilson Dipp, entre tantos.\r\n\r\nAquela Corte, inclusive, sumulou a controvérsia:\r\n\r\n“Súmula 15. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nNa mesma linha, consulte-se o enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os São Gonçalo, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n144 - 2009.51.67.003013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE ANDRADE EMIDIO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.003013-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença NB 534.326.612-2, indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica várias doenças e especialistas nas áreas de ORTOPEDIA e CARDIOLOGIA. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os recursos colocados à disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA informação de 2 especialistas, principalmente quando de áreas pouco afeitas entre si, impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n145 - 2009.51.67.003078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA NETTO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n146 - 2009.51.67.003080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LOPES FERREIRA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n147 - 2009.51.67.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MACHADO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n148 - 2009.51.67.003083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n149 - 2009.51.67.003108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FERNANDES BRAZ (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n150 - 2009.51.67.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.003299-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a implantação do benefício auxílio-doença NB 521.802.461-5 apresentado em 04/09/2007 e indeferido pela autarquia ré (fls. 6). Apresenta a autora, às fls. 23, outro benefício de auxílio-doença NB 518.112.526-0, do qual era beneficiária, instituído em 11/10/2006 e cessado em 22/05/2007, em função também de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente, bem como indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAdemais, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando o grande lapso de tempo entre a suposta lesão a seu direito (04/09/2007) e a busca da prestação jurisdicional (autuação em 22/06/2009).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado a residência, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de AGOSTO de 2009 às 16:30 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar sala de audiências - São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o DR. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0 , a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 22/05/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da pe rícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nComprovada a residência, cite-se e intime-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n151 - 2009.51.67.003309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.003309-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 535.780.779-1, requerido administrativamente em 27/05/2009 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de AGOSTO de 2009 às 15:00 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar sala de audiências - São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o DR. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº 52.47086-0 , a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 27/05/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n152 - 2009.51.67.003393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.003393-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.290.051-4, instituído em 01/02/2005 e cessado em 17/12/2006, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente, bem como indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, bem como se manteve sua qualidade de segurado até a autuação deste feito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, esclareça se esteve desempregado no período de 11/02/2007 a 24/06/2009, comprovando esta situação, se for o caso, através de registro próprio no Ministério do Trabalho, cópia de CTPS com ausência de anotação após o último vínculo, ou quaisquer outros meios de prova idôneos. Deverá ainda apresentar cópia de todos os vínculos anotados em sua CTPS. Tal demonstração se faz necessária a fim de se verificar a prorrogação da qualidade de segurado do segurado.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n153 - 2009.51.67.003410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.003410-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço , alegando o indeferimento pela ré. Para tanto, requer a conversão do tempo de serviço comum em especial. \r\n\r\nVerifica-se às fls. 52, ao contrário do que alega a parte autora, que a autarquia ré indeferiu o pedido de aposentadoria especial NB 147.675.279-3, apresentado em 05/06/2008, por não reconhecer as atividades exercidas pela parte autora como prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário NB 147.675.279-3, requerido em 05/06/2008, em nome de JURANDI MARQUES DE SOUZA. \r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n154 - 2007.51.67.004115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . “...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos), referente aos valores atualizados expurgados no mês de julho de 1987, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 1337.013.00014308-9, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até junho de 2009, na forma da fundamentação, e;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos expurgos dos Planos Verão e Collor I, na forma do art. 269, I do CPC, porquanto que a conta-poupança objeto da ação foi encerada no mês de agosto do ano de 1987...”\r\n\r\n155 - 2007.51.67.004187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Desta forma, o acordo firmado liquida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima...”\r\n\r\n156 - 2008.51.67.001262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RICARDO MACIEL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . “...Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a encerrar a conta corrente do autor, bem como na retirada de seu nome de qualquer anotação efetuada nos cadastros restritivos de créditos referentes à conta 0811.001.00006931-8 e;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da CEF no pagamento de danos morais, na forma do art. 269, I do CPC...”\r\n\r\n157 - 2008.51.67.002626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVANA LUCIA DE AQUINO BORGES (ADVOGADO: ALDA MARIA MOREIRA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,00. . “...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação, bem como, no pagamento do montante de R$ 1.200,00, (hum mil e duzentos reais), correspondente ao valor das duas primeiras parcelas do seguro desemprego, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da data do saque indevido, 18/04/2008...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n158 - 2008.51.67.000344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000344-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n159 - 2008.51.67.001717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DE JESUS (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001717-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n160 - 2008.51.67.005945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005945-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n161 - 2009.51.67.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CERQUEIRA DE JESUS MONTEIRO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000836-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n162 - 2007.51.67.001826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001826-4\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, dê-se ciência para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 124\r\n\r\nId: 795892"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "794118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.006740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PINTO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALY BORGES DA ROCHA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor da parte autora, no montante de R$ 2.716,49 (Dois mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (gratuidade de justiça). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ABREU PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON CHAVES MATHEUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de suas contas vinculadas em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, conforme as planilhas de extrato da CEF, nos montantes de:\r\n\r\nR$ 236,84 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em relação à conta com Código de Estabelecimento: 59920605514657;\r\n\r\nR$ 441,10 (quatrocentos e quarenta e um reais e dez centavos), no tocante à conta com Código de Estabelecimento: 59963600642329;\r\n\r\nR$ 773,50 (setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), no que diz respeito à conta com Código de Estabelecimento: 59970500958564.\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da Sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BONFANTE NUNES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA ANDRE (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DAMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE CARLOS SANT'ANNA.) x CATIA DAMES FERREIRA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no pólo passivo CATIA DAMES FERREIRA, LUANA DAMES FERREIRA e ROSIMERI DE HOLANDA FERREIRA como litisconsortes necessárias.\r\n\r\nEm seguida, citem-se CATIA DAMES FERREIRA, LUANA DAMES FERREIRA e ROSIMERI DE HOLANDA FERREIRA nos endereços constantes nas fls. 51 a 53. Deverão as rés manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 20 de agosto de 2009 às 13h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, a parte autora trará, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, cópia de certidão de nascimento ou casamento, sua e do pretendido instituidor da pensão. Na mesma ocasião, oferecerá qualquer outro elemento de prova documental da união estável (fotos, cartas etc).\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE WILSON DE AZEVEDO PINHEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO MALDONADO.) x AIDE NUNES DA CRUZ DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para anotações, devendo ser incluídas no pólo passivo JUILCE DE ARAGÃO E SILVA e ANGELINA CAIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nEm seguida, citem-se ANGELINA CAIRO DOS SANTOS no endereço de fl. 77, JUILCE DE ARAGÃO E SILVA no endereço de fl. 71 e AIDE NUNES DA CRUZ DOS SANTOS no endereço de fl. 38.\r\n\r\nDeverão as rés manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos outras determinações necessárias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE ALVES MUNIZ (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.67.003749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE JESUS QUEIROZ (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.004059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARCHANJO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.004071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CHARRET (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.004858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR ESPINDOLA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.004961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILA GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.005320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.005323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.005468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NATIVIDADE PEIXOTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.005473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA COSTA FRANCO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.005823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE FRANCISCA CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.006061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa do procurados da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em 10 dias, informar acerca do cumprimento da decisão fls: 32/33. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.006664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.67.006744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ANDRADE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.006752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.006754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.007362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SANTOS CAMPOS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.67.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO VIEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2009.51.67.001477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ANTUNES DE LIMA (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a existência de processo em que houve apreciação de mérito em relação à GDPGTAS, aqui também pretendida, nesta demanda será apreciada apenas a gratificação de desempenho denominada GDATEM.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDATEM no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de julho de 2006 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VACONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.67.002010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDPST, nas mesmas condições pagas aos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo valor pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a FUNASA em substituição à União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte cópias dos demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.67.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA TENORIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de implantação imediata da GDPGPE no contra-cheque do autor, no percentual de 80% uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.67.002065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ORNELLAS QUADROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 47, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de implantação imediata da GDPGPE no contra-cheque do autor, no percentual máximo de 80%, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita, nos moldes da sentença.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.67.002228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PIRES DOS REIS (ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação de tutela objetivando a liberação, pela CEF, do valor de R$ 5.000,00, investido pela autora em títulos de capitalização, cujo resgate só é possível após 12 meses, alegando a demandante o desconhecimento de tal circunstância por não ter sido informada pelo funcionário da instituição financeira, por ocasião da contratação.\r\n\r\nObserva-se que o item VI da proposta de aquisição do título, assinada pela autora (fls. 17/18), dispõe que o resgate se dará após 12 meses a contar do início da vigência, restando prejudicado, assim, o requisito da verossimilhança da alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 2009.51.67.002276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2005.51.67.003139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR DA COSTA GOMES (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não houve a habilitação dos herdeiros necessários (fl. 127), e decorrido o prazo sem manifestação dos interessados (fl. 130), dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.17.000441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEIS DE LIMA FERREIRA (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.002125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDINEI JOSE TELLES DE SANT'ANNA (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos vindo aos autos pelo INSS de fls. 412/417, que comprova o dispositivo da sentença de fls. 389/406, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA RODRIGUES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: OZIAS RODRIGUES SOARES, LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelo sistema PLENUS (PESCPF), que até a presente data a sentença (fls. 105/109), com transito em julgado em 07/03/2008 (fl. 122), não foi cumprida na integra, deixando o INSS de implantar a pensão por morte de FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, considerando a existência de obrigações ainda não cumprida, após a última determinação de providências por mandados nº 6702.001595-6/2008 e 6702.001597-5/2008, recebido em 12/12/08 às fls. 149/152, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, para que cumpra integralmente o julgado em 10 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 reais, sem prejuízo das sanções penais.\r\n\r\nA Secretaria deverá verificar a observância do prazo tão logo juntado o mandado.\r\n\r\nSem prejuízo, os cálculos vindo aos autos pelo INSS (fls. 133/138) chegaram a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 27.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 559, CJF, art. Art 3o, § único c/c 5o, § 2o).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.67.003615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDY KELLE DA CONCEICAO LIMA (ADVOGADO: DANIELA MELLO MENDONCA, LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x RAFAEL CABRAL DA SILVA LIMA x VANIA DOS SANTOS CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001596/2009 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a SINDY KELLE DA CONCEIÇÃO, com DIB em 4.10.2006 (fl. 19); havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar os valores devidos a título de atrasados, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.67.004355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS:\r\n\r\nA) a rever a RMI da parte autora de 112,00 para 191,62 (fl. 22);\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.67.004377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MORAES (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.67.004492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO GOMES DE ARAUJO PINO (ADVOGADO: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) seguir o cálculo de evolução da renda mensal de benefício da Contadoria Judicial de fls. 55/60, glosando, somente se necessário, apenas aquilo que ultrapassar o teto de pagamento da Previdência em cada período, de forma que a renda mensal inicial considere o direito à revisão do art. 58 do ADCT;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, de vendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nConsiderando os últimos parágrafos da fundamentação, oficie-se à Administração do INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS, sob intervenção, dando ciência do teor da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENIL SANTANA DE MAGALHÃES (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE CIPRIANO PORTUGAL BOTELHO (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001683/2009 . Sendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, na forma do art. 269, I e IV do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento de diferenças decorrentes de revisão administrativa (fl. 24), reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 28/10/1996, inclusive, devendo ser calculadas e pagas as prestações relativas ao período de 29/10/1996 a 07/11/1998. \r\n\r\nDeve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e somadas com as doze que se situem já no período posterior ao marco por último referido, somado o que estiver dentro do limite com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação situada após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES PORTELA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001507/2009 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 187/197, 198/205 e 206/208: quanto ao recebimento do recurso, as razões do INSS já foram acolhidas desde o recebimento do ofício de fl. 198, conforme despacho proferido de forma manuscrita na própria peça, não havendo que se falar em intempestividade ou trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto ao mérito dos embargos, a suposta omissão relativa à consideração da prova (o fato do autor ter recebido auxílio-doença por longo período), que, em verdade, traduz a omissão realmente importante, ao ver do embargante, que seria aquela em declarar o direito a favor do INSS (já que aquele período não poderia ser considerado válido para o efeito de carência e concessão da aposentadoria), não pode ser conhecida e corrigida por meio de embargos. A lição, ainda atual, de Pontes de Miranda, escrevendo sobre o artigo 862 do Código de Processo Civil de 1939, deve ser invocada:\r\n\r\n“A pretexto de prover embargos de declaração, não deve o juiz ou tribunal alterar a decisão (1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, 7 de junho de 1943, R. F., 100, 39); nem considerar os votos pela taquigrafia, e não pelo que foi rubricado (em sessão plena, a 13 de outubro de 1943, R F, 102, 72; nem corrigir erro intelectual da sentença (quaestio facti, ou quaestio iuris), ainda de lógica, ou de inadvertência no exame das provas.”\r\n\r\nPor conseguinte, recebo os embargos mas deixo de dar-lhes provimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCO FILHO (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o Enunciado nº 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a renúncia para fins de competência dos Juizados Especiais Federais somente é cabível sobre as parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda, retornem os autos ao Contador Judicial para que, com base nos valores de fls. 32/41, apure o total devido até a data da propositura da ação limitando ao teto de 60 salários, tendo por base o salário mínimo então em vigor, somando tal quantia às parcelas que venceram no curso do processo (Enunciados nºs 45, 46 e 48).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, do acórdão de fls. 88/89.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DA TRINDADE (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, do acórdão de fls. 31/32.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.002030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO PINHEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.67.003619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COELHO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrente das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2008.51.67.003921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 03/08/2009 às 13h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.67.004511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GAMA DE LUCAS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos vindo aos autos de fls. 122/123 e o HISCP (fl. 126), verifico o cumprimento do dispositivo da sentença (fls. 100/105), dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.005769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTUNES SILVA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2008.51.67.005816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA VIRGINIA DOS SANTOS ASEVEDO (ADVOGADO: JOANES BARBOSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularização de sua representação processual devendo trazer aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de mandato conferido ao advogado, sob pena de desconsideração da petição de fls.45/52.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.67.005883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIANO DE JESUS (ADVOGADO: AURELIO MORAES PELEGRINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de dez dias para que a autora cumpra integralmente o despacho de fl. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2008.51.67.005921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO AMARAL (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2008.51.67.005924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANÇA TOMÉ (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2008.51.67.005988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA BESSA ANDRADE (ADVOGADO: GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de trinta dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n69 - 2008.51.67.006067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIBEIRO COITINHO (ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001506/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.006564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA MOTTA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.67.006713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON COUTINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória; ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.67.006785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DE PÃO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n73 - 2008.51.67.006786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AUXILIADORA ALVES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2008.51.67.006787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 21, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2008.51.67.006789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERNANDES PINTO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n76 - 2008.51.67.006870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIDAL DE AMORIM (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.67.006870-3\r\n\r\nAutor: PEDRO VIDAL DE AMORIM\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial e considerando que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para realização de perícias e de exames complementares, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico ONCOLOGISTA.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de laudos médicos juntados aos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO paciente é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência é impeditiva do exercício de atividades de trabalho?\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.67.006881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA MENDES SALINO (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia-Ré manifestar-se em sua contestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, com observância da Lei 10.259/2001, em especial o seu artigo 11. O prazo para resposta será de trinta dias contados da citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nOficie-se a Gerência Executiva da Previdência Social em Niterói, mencionando-se todos os dados necessários para facilitar a localização, para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, a memória de cálculo do benefício, bem como o histórico dos valores recebidos pelo autor a partir da concessão de seu benefício até a presente data. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, informe a este Juízo se o INSS a partir do estabelecido pelo art. 58 do ADCT procedeu à revisão administrativa dos reajustes conferidos ao benefício da parte autora, pagando-lhe eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi recalculada e reajustada de acordo com a norma do art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% a. m., desde a citação.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.67.007278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU MIRANDA (ADVOGADO: LUZIA DANTAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.67.007316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ELIAS MASCARENHAS DOS SANTOS DURVAL (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da ausência de esclarecimento sobre qual benefício a parte autora deseja, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.67.000141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA TELES MACHADO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.67.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SOUZA SALÚ (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DE SOUZA SALÚ\r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000627-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 02/07/2009, às 12:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO paciente é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência é impeditiva do exercício de atividades de trabalho?\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.67.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA RODRIGUES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAUTOR: MARILZA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000931-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21/7/2009, às 13:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua da Conceição, nº 154, Sala 804, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Luiz Antônio Ramos Quaglia, inscrito no CRM sob o nº 5248273-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO paciente é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência é impeditiva do exercício de atividades de trabalho?\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.67.000946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES AREBOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 20, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da permissão contida no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, e considerando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n84 - 2009.51.67.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINORI DE MATTOS BAHIA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 31/33 tão-somente com relação à data da perícia, devendo ser redesignada para o dia 04/08/2009, às 16:00h, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.67.001464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 44/46, tão-somente com relação à data da perícia, devendo ser redesignada para o dia 25/06/2009, às 12:00h, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.67.001541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA MOTA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2009.51.67.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TOMAS (ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTratando-se de causa de pessoa idosa, dê-se a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nComo fundamento do pedido sustenta que o benefício foi indeferido em âmbito administrativo, sob o argumento de que a renda per capita é superior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988 e art. 20 da Lei 8742/93.\r\n\r\nNo caso em tela, o fato de ser pessoa idosa é incontroverso, tendo em vista o documento de fl. 06. \r\n\r\nQuanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, haja vista a ausência dos pressupostos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.67.001760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEIÇÃO BRASIL (ADVOGADO: VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA, PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 23/25 tão-somente com relação à data da perícia, devendo ser redesignada para o dia 04/08/2009, às 16:30h, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.67.001853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARTINS MONTEIRO (ADVOGADO: JURACY ALVES PEREIRA FILHO, LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAUTOR: MARCELO MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.001853-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 06/07/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de con fiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO paciente é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência é impeditiva do exercício de atividades de trabalho?\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2005.51.52.000878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA VIEIRA LEITE (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo se alterada a classe atual para a de nº 51001.\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fl. 126/142 uma vez que, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001, somente será admitido recurso de sentença definitiva ou de decisão que deferir medidas cautelares no curso do processo, visando evitar dano de difícil reparação e a Decisão atacada se trata de interlocutória.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais termos da Decisão de fl. 124, oficiando a ré para seu cumprimento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2006.51.67.001339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 54: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento sobre a atribuição da responsabilidade pela presença dos extratos de conta fundiária, que é da Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do Fundo de Garantia. Por todos, o julgado cuja ementa vai abaixo transcrita:\r\n\r\nREsp 674193 / PR\r\n\r\n2004/0127261-0\r\n\r\nRelator: Ministro FRANCIULLI NETTO Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 26/10/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 28/03/2005 p. 253\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\nCabe à CEF, na qualidade de agente operadora do FGTS, emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, consoante determina o art. 7º da Lei n. 8.036/90. A apresentação dos extratos, anteriores a 1992, também é de responsabilidade exclusiva da CEF enquanto gestora do Fundo, ainda que, para adquiri-los, seja necessário que os requisite aos bancos depositários.\r\n\r\nNão procede a alegação de que a disponibilização dos extratos pela Internet e nas agências bancárias exime a CEF da juntada dos referidos documentos em juízo.\r\n\r\nA juntada dos referidos extratos é essencial à própria segurança jurídica da CEF, visto que necessários, não só para a averiguação do saldo de cada credor, mas também para que se proceda aos eventuais descontos referentes aos valores porventura pagos pela instituição bancária.\r\n\r\nA matéria tratada nos presentes autos resta pacificada pela Primeira Seção desta Corte, nos termos dos seguintes precedentes: REsp 670.352/PR, Rel. Min. Castro Meira; REsp 669.182/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, ambos julgados em 19.10.2004; REsp 567.081/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.03.2004; REsp 421.234/CE, rel. Min. José Delgado, DJ 19.08.2004.\r\n\r\nRecurso conhecido em parte e improvido.\r\n\r\nPerceba-se, por ser importante, que há um ano atrás a ré já anunciava que havia solicitado os extratos ao banco depositário (fl. 46, item 5). Na petição de fl. 51, a CEF novamente mencionou que já teria oficiado ao banco depositário, e novamente sem juntar cópia do ofício mencionado, datando tal manifestação de 3 de setembro do ano passado. Assim, após mais de um ano da primeira afirmação (sem provas) da requisição dos extratos ao banco depositário, e mais de oito meses da segunda (ainda sem prova alguma), e tendo o Juízo deferido prazo final de trinta dias para a vinda dos referidos extratos em setembro de 2008 (fls. 49 e 50), não é mais possível esperar pela satisfação do ônus sem providências adicionais, já que nem a ameaça de cominação pecuniária impressiona mais a ré.\r\n\r\nO mesmo Superior Tribunal de Justiça fixou a possibilidade de multa por descumprimento de obrigação de fazer no caso da negativa ou omissão da CEF em carrear aos autos judiciais extratos de conta fundiária:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FGTS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 461, § 4º, DO CPC).\r\n\r\nCABIMENTO.\r\n\r\n1. A apresentação dos extratos anteriores a 1992 é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal na condição de gestora do fundo.\r\n\r\n2. É cabível a fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer (art. 461, § 4º, do CPC).\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 719.344/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2006, DJ 05/12/2006 p. 255)\r\n\r\nDesta sorte, a partir do fim do prazo por último fixado, deve incidir a penalidade imposta, que, quando a presente decisão é proferida, alcança o patamar de R$ 12.650,00 (Doze mil, seiscentos e cinquenta reais), posto que o vencimento do prazo de trinta dias, que passou a ser contado da intimação da CEF para cumprimento da decisão, em 3 de setembro de 2008 (fl. 50), ocorreu em 4 de outubro de 2008. São 253 dias de descaso.\r\n\r\nSem prejuízo da cominação cuja incidência já fica de antemão liquidada, defiro novo prazo de 30 dias, para que a CEF promova a juntada dos referidos extratos, sendo certo que o descumprimento agora importará em incidência de multa diária, enquanto perdurar, de R$ 70,00 (Setenta reais).\r\n\r\nTambém sem prejuízo de tudo quanto foi estabelecido, é preciso dar conhecimento ao dirigente máximo da Instituição do quanto a omissão do seu corpo de funcionários vem prejudicando economicamente a CEF, para que possivelmente interceda tomando as providencias necessárias para o cumprimento da responsabilidade da gestora do Fundo. Neste sentido, oficie-se ao Presidente da Caixa Econômica Federal, dando ciência dos fatos aqui narrados e da imposição da multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF da incidência da multa, do novo prazo e da majoração da multa no caso de continuar a ré omissa quanto à obrigação aqui ventilada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2006.51.67.001897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DA SILVA GOULART E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se ao autos ao SEDIS-SG para modificações, alterando-se a classe atual para a de nº 51001\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, acerca do cumprimento do acordo homologado através da Decisão de fl. 81.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o réu comprovar o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCom a notícia do cumprimento, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2006.51.67.004480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão proferido confirmou a sentença, ressaltando a prescrição trintenária das parcelas que antecederam o período anterior à propositura da demanda, oficie-se à parte ré, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a obrigação.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial, sob pena de incidência das cominações já estabelecidas em sentença.\r\n\r\nProvado o cumprimento da obrigação e não havendo necessidade de novas determinações, dê-se baixa. Em caso contrário, venham conclusos para outras providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2006.51.67.004911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001564/2009 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por ausentes os vícios previstos no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.015149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, documento de abertura ou extrato relativamente à época dos planos econômicos requeridos, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento da determinação acima o processo será encerrado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO SALOMAO ABIB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de pagamento de honorários, tendo em vista que o advogado, tendo recebido procuração, não pode ser nomeado como dativo (como efetivamente não foi, em momento algum). Além do mais, a existência de instrumento de mandato atesta a contratação do profissional para atuação nos autos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, certificado pela Secretaria, proceda-se à baixa destes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.000204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA SOUZA DE GOIS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, considerando provado o fato do extravio do alegado conteúdo do envelope postado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ECT a ressarcir ao autor o montante corrigido pago pelo serviço de postagem, R$ 3,80 (Três reais e oitenta centavos), que deve ser atualizado desde 28.11.2006 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Segundo planilha anexa, a quantia já liquidada atinge R$ 5,27 (Cinco reais e vinte e sete centavos). O modo de satisfação será o que proporcionar maior economia, podendo a ré encaminhar o pagamento para a Agência mais próxima da residência da autora, para pagamento mediante recibo que será juntado aos autos. Sendo essa modalidade impedida por normas administrativas de controle interno, deverá haver o depósito em conta judicial para saque mediante alvará.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.67.001008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (ADVOGADO: LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom a petição inicial, o autor comprovou somente que foram quitados os débitos pendentes com data de vencimento até 15 de novembro de 2007 (fls. 33/37).\r\n\r\nPor isso, traga a parte autora, em dez dias, comprovante de pagamento da prestação que venceu em 15/12/2007, uma vez que a inscrição que permanece no cadastro do SERASA diz respeito à dívida do referido mês (fl. 60), tendo sido excluídas as anotações relativas aos meses em que há prova de quitação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n99 - 2005.51.02.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nManifesta-se o Ministério Público Federal (fls. 176/177) reconhecendo o cumprimento da transação penal homologada, pugnando pelo arquivamento do procedimento.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a Promoção Ministerial para determinar o arquivamento dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, alterando-se a classe atual para Juizado/Execução, nº 76000.\r\n\r\nEm seguida, oficie a Secretaria ao IFP e ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, informando a homologação de transação penal para fins do registro previsto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 794118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "796159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006315-2 PAULO DE JESUS MAGALHÃES (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.5110.006315-2\r\n\r\nAUTOR:PAULO DE JESUS MAGALHÃES\r\n\r\nRÉU:INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nPAULO DE JESUS MAGALHÃES, já qualificado nos autos, propõe demanda em face do INSS, almejando provimento que condene a Ré a restabelecer o benefício de auxílio doença e promover “sua conseqüente transformação em aposentadoria por invalidez”.\r\n\r\nSustenta ter estado em gozo do benefício, por pouco mais de 2 anos, intermitentes. Em 17/11/2005, após a perícia médica realizada pelo INSS, o mesmo o declarou apto, motivo pelo qual foi interrompido o pagamento. Propôs então medida cautelar, com vistas à produção de prova pericial (autos em apenso), a fim do restabelecimento do benefício.\r\n\r\nDiante da negativa da Autarquia Previdenciária, recorre ao Judiciário.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAnaliso o requerimento de gratuidade de justiça e o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2.1. Gratuidade de Justiça\r\n\r\nInicialmente, defiro o requerimento de gratuidade, nos termos dos art. 5o, LXXIV da CR e da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n2.2. Dos Fatos\r\n\r\nCompulsando os autos (em apenso) da demanda ajuizada pelo rito dos arts. 846 e seguintes do CPC, verifico que o laudo de fls. 37/39 é de meridiana clareza ao atestar a incapacidade do Autor, apontando que:\r\n\r\n“Paciente portadora de grave Osteoartrose em coluna vertebral e joelhos direito e esquerdo. Dorsalgia irradiada em coluna e membros. Diabetes Mellitus doença crônica, degenerativa e incapacitante descompensada. A autora é portadora de Hipertensão Arterial Essencial severa com hereditária, sem relação com a atividade profissional exercidas...”.. Conclui afirmando que o Autor “Existe redução total da capacidade laborativa de acordo com exame clínico pericial realizado.” (fl. 39).\r\n\r\nLogo, o pedido nestes autos principais está embasado em prova pericial homologada por este Juízo.\r\n\r\n2.3. Do Cabimento da Tutela Antecipatória\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nPressupostos da tutela antecipatória são prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se resolve, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade”.\r\n\r\nEm que pese à ampla e intensa discussão doutrinária sobre a natureza do juízo de probabilidade, sobretudo quando confrontado com o clássico fumus boni iuris das liminares, creio que não pairam no caso concreto dúvidas quanto à solidez dos argumentos expostos pelo autor, ante a prova pericial que atesta sua inaptidão para o trabalho.\r\n\r\nAdemais, foram juntadas aos autos as telas do sistema Plenus que demonstram terem sido concedidos 4 (quatro) benefícios de auxílio doença ao autor, tendo o último deles cessado em 15.10.2005 (NB 137.913.188-7). O HISMED (Histórico de Perícia Médica) deste NB 137.913.188-7 apresenta a CID 54-4, que corresponde a lumbago com ciática, sendo esta a mesma enfermidade que causa atualmente a sua incapacidade laborativa, o que leva à conclusão que a cessação do benefício foi indevida.\r\n\r\nOutrossim, consoante tela extraída do CNIS, o autor não possui vínculo empregatício desde 28.02.2003, sendo que o primeiro auxílio doença a que fez jus foi concedido com DIB em 11.08.2003.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nE, em se tratando de prestação alimentar, concorre igualmente o periculum in mora, que tenho como expresso no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio doença.\r\n\r\n3. DECISÃO\r\n\r\nPelo exposto, com apoio no art. 273, I c/c 461 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à RÉ que restabeleça o pagamento do auxílio-doença NB 137.913.188-7, em valores atualizados, a PAULO DE JESUS MAGALHÃES.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para efetivação desta ordem, devendo o INSS dar ciência ao Juízo de seu cumprimento.\r\n\r\nTratando-se de medida de caráter urgente, não sujeita à suspensão dos prazos processuais, expeça-se mandado imediatamente, na forma da Consolidação da Corregedoria do TRF da 2a Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este apresentar, junto com a contestação, todas as telas do PLENUS e do CNIS relativas aos benefícios recebidos pelo autor, bem como aos seus vínculos empregatícios e/ou recolhimentos como contribuinte individual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.10.003912-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANERY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS.). . Intime-se a defesa para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente rol de testemunhas sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0974499-4 RODOMARK BARRETO BARROZO (ADVOGADO: ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008531-0 ROQUE DA ROCHA PINTO (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por espólio de ROQUE DA ROCHA PINTO, nos autos em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material do requerente.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido (a), atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado (a), as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por LUIZA DA SILVA ROCHA PINTO \r\n\r\nCPF059.526.257-03\r\n\r\nParentesco VIÚVA\r\n\r\nsucessor de ROQUE DA ROCHA PINTO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, tendo em vista estar a autora impossibilitada de assinar, conforme cópia da identidade acostada à fl. 49, intime-se a mesma, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante, ficando desde já ciente de que o não comparecimento poderá acarretar a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nAtendido o acima determinado, nomeio a Advogada Simone Knodler dos Santos (OAB/RJ 118376) como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.001827-0 ANTONIO GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o processo administrativo de fl. retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005088-8 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Designo o dia 18 /08 /2009, às 14:00 horas, para a realização da A.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ciente o patrono da parte autora que corre por sua responsabilidade a comunicação com a mesma acerca da presente audiência.\r\n\r\nFaculto às partes o direito de arrolarem testemunhas, cientes de que, em caso de necessidade de intimação para comparecimento, tal intimação deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para que informe sobre o paradeiro do suposto desaparecido, bem como à Secretaria da Receita Federal para que informe se o suposto desaparecido prestou declaração de imposto de renda nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\nProceda ainda a Secretaria à consulta ao sistema da Receita Federal no sentido de verificar a situação do CPF do suposto desaparecido, bem como ao sistema da CEG, com vistas a informações sobre seu paradeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000378-7 CLAUDIA MORAES DE ANDRADE (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005844-2 ADIMAR PIRES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se prefere fazer incluir em seu pedido a concessão da pensão decorrente de morte presumida, haja vista, em havendo indeferimento administrativo de seu pleito a parte autora ficaria obrigada a intentar nova demanda judicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002106-0 JOSIAS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.003498-3 ELIZETE REZENDE LUCAS (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, oportunidade em que a Autarquia deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício previdenciário discutido em tela.\r\n\r\n11 - 2009.51.10.003953-5 ANTONIO PINHEIRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA, JOSE MARTINS FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada por ANTONIO PINHEIRO, em face do INSS visando revisão de benefício previdenciário com base na súmula 260.\r\n\r\nInicialmente destaco que trata-se de feito distribuído em 16/03/1990 perante a Comarca de Nova Iguaçu e que até a presente data não houve citação da parte contrária.\r\n\r\nÀ fl. 09 verso, consta certidão indicando que os autos haviam sido retirados por carga pelo advogado Joelson de Lima, OAB/RJ 36714, tendo sido apenas devolvidos em 17/12/2004, ou seja, 14 (quatorze) anos após a distribuição do feito.\r\n\r\nEntretanto, compulsando-se os presentes autos, não é possível se constatar quando foi que o referido patrono retirou os autos de cartório, sendo certo que houve falha no processamento por parte daquela serventia, ao permitir que o patrono do autor retirasse os autos mediante carga, sem vista deferida nem certificação de tal ato, ficando apenas registrado que estes autos somente foram recebidos na Justiça Federal em 27/05/2009.\r\n\r\nÀ fl. 46, o MM. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, fundamentando sua decisão no Ato Executivo Conjunto 01/2001.\r\n\r\nEntretanto, há de se ressaltar que tal Ato encontra-se com seus efeitos suspensos, consoante decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 2007.02.01.007961-2 (fls. 48/51).\r\n\r\nEm que pese a decisão de fl. 46, diga-se, sem assinatura, ratificada pelo despacho de fl. 52, esta não deve prevalecer, haja vista que, estando o referido Ato sem vigência, descabe falar em remessa dos autos à Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nO Ato em questão, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense, não havendo mais razão para tal ato prevalecer. \r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.10.006715-2 ALTAMIR VALADAO CABRAL (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). . Ante o certificado pela Secretaria do Juízo à fl. retro, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para patrocinar a causa em seu favor.\r\n\r\nNa ocasião, deverá o Sr. Oficial de Justiça/Executante de Mandados cientificar à parte interessada de que na sede desta subseção funciona a Assistência Judiciária Gratuita, aos comprovadamente necessitados, isto é, aqueles que não tenham condições de contratar Advogado por conta própria, bem como esclarecer que a ausência de manifestação autoral poderá acarretar na extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008570-1 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Digam as partes sobre o laudo, no prazo de prazo de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025614-7 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessária a realização de perícia para demonstração de prova inequívoca.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que pode ser posterior à realização de eventual perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o término da validade do termo de curatela provisório, fl. 123, intime-se a parte autora para informar acerca da situação atual da Ação de Interdição. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nRessalte-se que a parte que se submeterá à perícia deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001412-2 MARIA DO CARMO GUIMARAES SAMPAIO (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 47/53 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, com pedido de antecipação de tutela, a condenação do RÉU à implantação do benefício de pensão por morte, em favor da AUTORA.\r\n\r\nInicialmente, cumpre lembrar que não há empecilhos à concessão de tutela antecipatória contra o Poder Público, em matéria previdenciária. Neste sentido, a Súmula 729 do STF (“A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária”). \r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nPressupostos da tutela antecipatória assecuratória, no art. 273, são, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se resolve, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O art. 461 fala em relevante fundamento da demanda e receio de ineficácia do provimento final. Diz ZAVASCKI (Teori Albino ZAVASCKI. Op. cit., p. 152):\r\n\r\n“Trata o §3o do art. 461 do Código de Processo Civil da concessão da tutela por liminar ou mediante justificação prévia, citado o réu. Para que tal ocorra, supõe a lei dois requisitos: (a) relevância dos fundamentos e (b) risco de ineficácia do provimento final. São os mesmos previstos no art. 7o, II, da Lei n. 1.533, de 1951, que dão ensejo à concessão de medida liminar em mandado de segurança. E, conforme se fará ver quando do exame da antecipação de tutela naquela ação, há ali, apesar da diferença terminológica, reprodução dos requisitos para antecipação de tutela na hipótese do inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, “fundamento relevante” é enunciado de conteúdo equivalente a “verossimilhança da alegação”; e “justificado receio de ineficácia do provimento final” é expressão que traduz fenômeno semelhante a “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Ademais, embora o §3o, em exame, não faça referência a “prova inequívoca”, como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da “relevância dos fundamentos”. \r\n\r\nEm salutar simplificação, a relevância dos fundamentos pode ser associada ao fumus boni iuris, assim como o receio de ineficácia do provimento final ao periculum in mora, elementos próprios para embasar e dar apoio a todo e a qualquer provimento de urgência, haurido de um juízo de delibação. \r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pelo disposto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91. Não se exige carência, bastando que se comprovem o evento morte, a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência. Como se sabe, essa é presumida com relação a cônjuges, companheiros e filhos, nos termos do art. 16, I, da Lei de benefícios. No caso de pais e demais pretensos dependentes deve ser cabalmente demonstrada (§4o do art. 16). \r\n\r\nOs arts. 226, § 3.º, da Constituição da República de 1988, 1.º da Lei 9.278/96 e 16, § 6.º, do Decreto 3.048/99 reconheceram a união estável entre o homem e a mulher quando solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou que tenham filhos em comum, enquanto não se separarem, como entidade familiar, desde que a convivência seja duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nO art. 16, § 3.º, da Lei 8.213/91 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada da Previdência Social, nos termos constitucionalmente previstos, sendo que o § 4.º do mesmo diploma legal considera, como vimos, que a dependência econômica entre eles é presumida. \r\n\r\nÉ desnecessário o ato formal de designação do companheiro ou da companheira como dependente para que ele ou ela seja considerado beneficiário ou beneficiária no órgão previdenciário, uma vez que o que se busca é a proteção da família constituída por segurado falecido. (STJ, RESp 176.405/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a Turma; DJ 22/03/1999; RESp 35.971/PE, rel. Min. Felix Fischer, 5a Turma, DJ 16/06/1997; RESp 31.185/MG, rel. Min. Pedro Acioli, 5a Turma; DJ 06/12/1993)\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se a AUTORA mantinha relação estável com o instituidor. \r\n\r\nNesta altura, não vislumbro a prova inequívoca e verossimilhança - ou plausibilidade - que enseje a concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nA inicial veio instruída apenas com a certidão de óbito de fl. 14, na qual sequer existe menção à AUTORA. Em contrapartida, a União juntou documento à fl. 41/43 que há uma beneficiária habilitada à pensão deixada pelo falecido servidor civil.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA (art. 273, I, e art. 461 do CPC), sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o).\r\n\r\nCitem-se os réus nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003360-0 RAFAEL CEZAR SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, nos termos do art 282, V do CPC, atribuindo o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007783-3 MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (ADVOGADO: YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, nos termos do art 282, V do CPC, atribuindo o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 99.0752189-2 ANTONIO OSMAR JORGE E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando o requerimento de fl. 342, dê-se vista ao peticionante da mencionada folha em Cartório, uma vez que não sendo parte, não justificou a necessidade do desarquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos novamente ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020295-8 ELIANA BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA BRAGA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de adesão de fl. 134, bem como já efetuou o saque do valor acordado, fl. 148, verifica-se que trata-se de acordo livremente pactuado entre as partes, assistindo razão a parte ré em requerer a homologação do mesmo.\r\n\r\nEntretanto, o acordo firmado entre as partes não abrange os honorários do advogado, pois a parte não pode transigir sobre direito alheio, no caso os honorários que pertencem ao advogado. Assim, no caso em que já existe sentença transitada em julgado, com condenação da CEF em honorários advocatícios, caso haja eventual interesse na execução dos mesmos, nada obsta a cobrança destes, não existindo execução apenas do valor devido à parte.\r\n\r\nAssim, sendo HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.001276-2 MARIA CELI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ERNANI DE AZEVEDO, JUREMA MENDES BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Dê-se vista, primeiramente, a parte autora e após ao primeiro réu (União FEderal) a fim de que se manifestem acerca da petição de fls. 167/168, devendo na mesma oportunidade especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao segundo réu (Estado do Rio de Janeiro) para que especifique as provas que ainda pretende produzir. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.005088-3 VALERIA MARIA BARRACA DA SILVA (ADVOGADO: JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL.) x REGINA CAMPOS SILVA (ADVOGADO: HUGO W. ENGELKE FILHO, RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em que pese o peticionado às fls. 210/212, dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca das fls. 215/217. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.000565-3 MONICA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA ARAUJO DOS SANTOS, MARLI FERREIRA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o co-autor André Luiz Miranda da Rocha para ratificar, se for o caso, a petição de fl. 84, uma vez que seu patrono não dispõe de poderes especiais, conforme instrumento de mandato de fl. 22, para formular o pedido de desistência no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2009.51.10.001094-6 LANDREANI RAMIREZ GONÇALVES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista a certidão de fl. 27/verso, intime-se à impetrante a fim de que emende a inicial retificando o pólo passivo do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVindo a emenda, considerando a certidão de fl. retro, intime-se a autoridade apontada como coatora para apresentar as informações e os documentos que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016192-2 NEIDE ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIELIO DE CASTRO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nVale a pena lembrar ao patrono da parte autor que, caso opte pela justificação, sem o pedido de concessão de pensão, há risco de haver indeferimento administrativo da pensão, que ocasionará um futuro processo tendo por objeto a concessão da pensão em tela, acarretando acima de tudo perda de tempo em desfavor da parte autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art. 282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.10.003368-1 ALUIZIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDe toda sorte, não se configura aparente o indispensável perigo na demora da concessão da medida de urgência ora requerida, haja vista que a pretensão autoral decorre de evento sucedido nos idos de 22 de outubro do ano de 2004, e apenas em agosto de 2008, ou seja, quase 04 (oito) anos depois, vem a parte autora tentar socorrer-se através do Poder Judiciário. \r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia trazer os documentos que possuir para a solução da causa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.003888-8 EURICO FARIAS DE SOUSA (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . \r\n\r\nEm conformidade com os documentos acostados aos autos às fls.11/13, verifico a verossimilhança dos fatos alegados pela parte autora, e reputo tais documentos provas inequívocas capazes de demonstrar os prejuízos que o autor está na iminência de sofrer, impondo, desse modo, providência urgente que evite a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, a inclusão do nome do autor nos cadastros dos maus pagadores pela parte ré, por suposto débito, configura ameaça de dano cujos efeitos devem ser imediatamente cessados. \r\n\r\nDo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o CRF/RJ retire, no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento da intimação, o nome do autor do cadastro de maus pagadores do SERASA e demais órgãos de restrição de crédito, se inscrita em decorrência do débito em cotejo, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré para o cumprimento da tutela antecipada na forma prescrita. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004740-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO LAGES RAMALHETE.). . Designo o dia 27/08/2009, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se os réus, as testemunhas de acusação e de defesa e, o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para intimação das testemunhas de defesa Jane Teixeira e Luis Carlos Fontana.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.008280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x IVA MARIA LIMA DE MOURA (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES.) x IVO NUNES DE MOURA (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, GUSTAVO PIRES DE PAULA, SAINT-CLAIR LEITAO COSTA, ALEXANDRE BUARQUE.). . Os fundamentos articulados pela defesa não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2009, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de acusação e de defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2003.51.10.007904-0 APARECIDA MARIA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Vista à parte autora sobre fls. 110/124, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.002154-0 JOSETE LOPES PERES (ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre fls. 41/87 em 5 (cinco) dias nos termos do art.398 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2009.51.10.002349-7 ODETE DE SOUZA XAVIER (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para análise do pedido de perícia.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n32 - 2008.51.10.000979-4 ASMAHAN KHODR EL OUEYK (ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vista à parte autora acerca da satisfação da obrigação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos cumpra-se o item II do despacho de fl. 39.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 796159"
                            ],
                            "796160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.001218-9 SELMO VAGNER DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2009 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.001222-0 ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2009 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.10.001224-4 ILIZABETE REZENDE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2009 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.001234-7 ADERLINDA FREIRE DE MENDONCA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2009 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.10.001281-5 ISRAEL SAMPAIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2009 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.001291-8 JOAQUIM SALVADOR NATIVIDADE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2009 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.001293-1 GUTEMBERG NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2009 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.001303-0 JOACI DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2009 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.001340-6 MARCIO DA SILVA ARRUDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2009 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.10.001364-9 ESMERALDA COPELLI FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.10.003502-5 GLEIDE MELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2009 FOLHA 248/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.10.003506-2 KATIA DE ALVARENGA MONTENEGRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2009 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.003508-6 GERSON FELIZOLA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.003512-8 LILIANE CABRAL ROCHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.003513-0 LUIZ CESAR BARBOSA MAIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.003518-9 LUIZ CARLOS VAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.003519-0 JOSE LADISLAU MOTTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.003524-4 ALMIR DE ASSIS RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.003529-3 JOSE RONALDO ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.10.003542-6 ARMANDO JOSE GRACIOLI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.003545-1 AILSON DOS SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.003548-7 ANTONIO ELIAS DE PAULA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.003549-9 JOSE GERALDO SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.10.003552-9 ANTONIO RICARDO DOS ANJOS RAMOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 272/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.003553-0 ANA LUCIA SOARES BATISTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.10.003593-1 HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.10.003594-3 ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.10.003804-0 EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.10.003807-5 HERMINIO DAMASCENO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.10.003809-9 ANA ILZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 252/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.10.003820-8 HUMBERTO DA CRUZ CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 796160"
                            ],
                            "796162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000983-1 ANTONIO GERMANO ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 dias, se manifestem sobre o contido na informação da contadoria de fls. 155 e cálculos de fls. 156/161.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000150-6 JORGE GONCALVES JARDIM (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, oportunidade em que a Autarquia deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício previdenciário discutido em tela.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002136-0 DEONIZIO FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende sua petição inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, uma vez que a mesma limita-se tão somente a afirmar que os valores decorrentes de seu benefício previdenciário encontram-se defasados, sem entretanto apontar o índice pelo qual pretende obter o reajuste.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003615-6 JOELIO CARDOSO DE SANT ANNA (ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária do presente feito nos termos do artigo 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, oportunidade em que a Autarquia deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício previdenciário discutido em tela.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003823-2 JOAO ANASTACIO LEITE (ADVOGADO: SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende sua petição inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, uma vez que a mesma limita-se tão somente a afirmar que os valores decorrentes de seu benefício previdenciário encontram-se defasados, sem entretanto apontar o índice pelo qual pretende obter o reajuste.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005034-7 RUY LIMA COSTA (ADVOGADO: JOAO FERREIRA MENDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fls. 29/30, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000941-8 MARLY CASTRO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006916-6 IVONETE VILETE MACEDO (ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nDiante do documento extraído do sistema PLENUS do INSS pela secretaria deste Juízo, verifico que o benefício percebido pela parte autora corresponde, atualmente, a R$ 817,05.\r\n\r\nA parte autora pleteia tão somente a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez desde 16/06/2005, sendo certo que vem recebendo regularmente o seu atual benefício.\r\n\r\nA diferença devida, em caso de procedência da presente dificilmente alcançará o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAssim, determino à secretaria seja alterado o valor da causa da presente, fazendo constar o valor de R$ 22.000,00.\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007065-0 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nDiante do documento extraído do sistema PLENUS do INSS pela secretaria deste Juízo, verifico que o benefício percebido pela parte autora corresponde, atualmente, a R$ 760,06, sendo que a majoração em 25% lhe acarretaria um implemento no valor de R$ 190,01.\r\n\r\nDessa sorte, tenho que, levando-se em conta a hipótese de sucesso na presente demanda, com pagamento de atrasados pelo prazo prescricional de 5 anos e ainda as 12 parcelas vincendas, tenho que o autor, a grosso modo, teria direito a um valor aproximado de R$ 13.680,72, valor este bem abaixo do teto de 60 (sessenta) salários mínimos à época do ajuizamento (R$ 22.800,00).\r\n\r\nÓbvio que o ideal seria remeter os autos ao contador judicial para que a conta fosse apurada de uma forma mais adequada, ocorre que, o valor dado à causa não precisa ser exato, basta ser uma mera expectativa do que a parte autora almeja receber.\r\n\r\nAssim, determino à secretaria seja alterado o valor da causa da presente, fazendo constar o valor de R$ 13.681,72.\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado pelo Juízo competente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2009.51.10.003375-2 SEVERINA DE SOUZA GOULART (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001424-7 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro a tramitação prioritária do presente feito nos termos do artigo 71 da lei 10.741/2003, uma vez que, tendo a autora nascido no ano de 1951, salvo engano, possui atualmente cerca de 58 anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007114-4 RAMILA DA SILVA MOURA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nAdemais verifico que a parte autora já percebe benefício de pensão por morte oriundo de seu falecido esposo, o que a princípio afasta o periculum in mora, já que apesar de não impedir o recebimento do benefício discutido em tela, contribui para demonstrar que a autora não dependia exclusivamente da ajuda financeira de seu finado filho.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x MURILO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.). . Considerando o certificado á fl. retro, intime-se os sucessores do réu a fim de que se manifestem acerca do interesse em habilitarem-se no presente feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComunicado o interesse, intime-se os autores acerca do pedido de habilitação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, havendo concordância acerca da habilitação dos requerentes, defiro o pedido de habilitação a fim de que seja anotado no pólo passivo da demanda o nome de DEUGIMARA DO NASCIMENTO e SÉRGIO MURILO DO NASCIMENTO (filhos de Murilo do Nascimento), remetendo-se os autos à SEDSJ para as devidas anotações. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001323-1 FÁBIO BENITES MACIEL (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). . Tendo em vista que o requerimento de provas dever ser justificado, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quais os fatos que pretende comprovar com as provas requeridas à fl. 63\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003122-5 JOAQUIM SEVERINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o pedido de fl. 33 atribuo o valor da causa como R$ 21.000,00. Anote-se o valor da causa onde couber.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 33, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000140-7 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente ressalto que o presente processo, em que pese ter sido distribuído em janeiro de 2007, não teve ordem para citação até a presente data.\r\n\r\nVerifico que apesar da notória morosidade do poder judiciário, o patrono da parte autora não se mostrou diligente, haja vista que, além de ajuizar petição inicial passível de emenda, fez carga dos autos não os restituindo rapidamente, o que ocasionou a movimentação da máquina do judiciário para que o mesmo fosse intimado a devolver os autos, gerando por conseqüência mais atraso no processamento do feito, em desfavor de seu cliente.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 33/34 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003722-0 JORGE DA COSTA BRAGA (ADVOGADO: FERNANDA LANNES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 12.\r\n\r\nÀ SEDIS para inclusão do 2º réu apontado pela autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCom o atendimento, cite(m)-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008879-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x ROZENILDA NEVES DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . Para nomeação da peticionante de fl. 66 como defensora dativa da parte ré, necessário se faz a juntada de instrumento de mandato em que a ré lhe outorgue poderes para o patrocínio da causa. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte ré acerca da notícia de falecimento de seu advogado, fls. 66/67, devendo, no prazo de 10 (dez) dias constituir novo patrono.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 2003.51.10.002904-7 NEUZA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Ante o tempo decorrido, e a inércia da parte autora consoante certidão de fl. 174, intime-se a mesma para trazer aos autos os comprovantes das parcelas devida em aberto até a presente data, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007530-7 JORGINA DE ARAUJO CAMPELO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO, ADRIANA RABELLO CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a secretaria a quantia de R$ 4.749,00 como o valor da causa, haja vista o proveito econômico pretendido pela parte em sua petição inicial.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005377-8 AURORA DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o tempo decorrido, atenda a parte autora, em 10 (dez) dias, ao último item do despacho de fl. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2002.51.10.005314-8 ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição de fl. retro.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006713-0 JOÃO LUCIANO VASCOTTO (ADVOGADO: HAROLDO HENRIQUES BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS à fls. 36/51, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000574-0 OSWALDO RAMOS SAMPAIO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo do processo administrativo juntado por linha.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.10.003758-0 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES, CASSIANO JOSE PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.001609-9 CLARICE MACHADO COSTA (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.000038-0 MARTINHO LEMES VERDAN E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Vista à parte autora sobre fls. 314/327, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.005141-6 DARCY VICENTE DE CASTRO (ADVOGADO: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Vista à parte autora sobre fls. 154/156, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.003054-0 MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA COSTA (ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 796162"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "796613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0014658-7 MARIA AMELIA FERREIRA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2009 FOLHA 42/44 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0973230-9 ZELINA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). . A forma adequada de se iniciar a execução de sentença ilíquida, é a vinda dos cálculos elaborados pela parte exeqüente ou, nos casos de justiça gratuita, a remessa dos autos ao contador judicial para a elaboração dos mesmos.\r\n\r\nFase seguinte, o INSS será citado na forma do art. 730 do CPC para dizer se concorda com o cálculo ou, caso discorde, oponha embargos à execução no prazo de trinta dias, apresentando os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nQualquer embate entre as partes nos autos dos embargos exigirá decisão judicial sobre o valor devido e o Juiz não poderá prescindir do apoio do “setor de cálculos da Justiça Federal”. \r\n\r\nOcorre que, o setor de cálculos de São João de Meriti é atualmente ocupado por apenas dois funcionários, e os processos para lá remetidos têm demorado no mínimo dez meses em média para retornarem às Varas.\r\n\r\nEm contrapartida o INSS possui um setor de cálculos eficiente capaz de elaborar os cálculos com maior celeridade.\r\n\r\nCreio que a melhor medida para buscar uma solução rápida e eficiente é determinar a remessa dos autos ao INSS para, em prazo razoável, apresentar cálculo do montante que entender devido, para incentivar a parte exeqüente, se concordar com os valores apresentados, possa enfim receber o que demoraria mais alguns meses (ou anos) se o processo seguisse seu fluxo normal.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1. determino a remessa dos autos ao INSS para que apresente planilha com os valores atualizados que entende devidos em favor do exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo tais cálculos serem acompanhados da documentação correspondente. Sendo certo que isso não implica na citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n3 - 98.0974068-9 MARINA ANTONIO TAVARES (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WELLINGTON MENEZES B. DA COSTA.). . Tendo em vista a manifestação do INSS (Fl. 98) em não opor embargos, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005544-0 ARQUIMEDES GOMES LIMA REP/ ALCILIA GOMES LIMA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2009 FOLHA 240/246 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante o benefício previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal c/c a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, art. 20, em favor da parte autora, no valor de um salário mínimo mensal.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício assistencial, desde a data da propositura da ação até a efetiva implantação do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001933-5 JOSE FRANCISCO DE MELLO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2009 FOLHA 240/248 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005282-3 JOVENTINO HERMENEGILDO DE ARAUJO (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2009 FOLHA 183/186 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar ao réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, desde a data do laudo pericial, em 04 de outubro de 2005, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data do laudo pericial até a efetiva implantação, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008872-6 MANOEL TEIXEIRA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Tendo em vista a manifestação do INSS (Fl. 117-verso) em não opor embargos, expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls. 39/49.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009026-5 GERALDO ZAINOTTE CANARIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 11), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer termo pelo Magistrado, razão por que devolvo ao réu o prazo de defesa, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009941-4 PHILOMENA FRIAS COSENDEY (ADVOGADO: MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2009 FOLHA 247/251 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirão correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI, alterando-se o coeficiente de cálculo para 100%, devendo a parte ré, observada a prescrição quinquenal, pagar as parcelas atrasadas, nos moldes do parágrafo supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001001-8 MARLENE BURGO ROUBERT GOMES (ADVOGADO: FERNANDO TOLEDO ALLENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 12), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nOportunizo novo prazo para o INSS contestar a ação.\r\n\r\nSobre os valores já recebidos pela patrona da parte autora (fls. 20/22), decidirei a respeito na sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001638-0 WANDIR DOS SANTOS LOURENCO (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2009 FOLHA 225/233 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de fevereiro de 1984 a março de 1989 (observada a prescrição quinquenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006838-0 JOCELINO ZOROASTRO FERNANDES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2009 FOLHA 269/277 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006905-0 JUVENIL PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos para a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007156-1 SEBASTIAO EUCLIDES DAMASCENO (ADVOGADO: CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2009 FOLHA 204/206 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.009828-1 ELMO MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FIDELIS S.E. BRAGANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2009 FOLHA 50/51 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.003677-2 JOSE ROSA FILHO (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor de Duque de Caxias, após a baixa na distribuição, para que seja distribuído a uma das Varas Cíveis daquela comarca.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004205-0 CARLOS ALBERTO COELHO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos para a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006807-4 JOSE FERREIRA DO CARMO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2009 FOLHA 252/256 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001223-1 MARCIA ANTONIA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Marco Antônio da Silva Beltrão, na especialidade CLÍNICA MÉDICA.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-201. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro. O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nA parte que se submeterá à perícia deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRegistro que a atividade do perito não se destina apenas a identificar doenças, mas a perquirir se essa doença gera incapacidade, e em que grau, para a atividade laboral costumeiramente exercida pelo periciado, para outras atividades laborais e para os atos básicos da vida independente - cabendo o perito o desafio de superar eventuais simulações e fingimentos por parte do periciado. Nas palavras de Hermes Alcântara Rodrigues (in Perícia Médica Judicial, Hermes Rodrigues de Alcântara. Ed. Guanabara Koogan), “O perito não cria nem crê, isto é, insere no seu laudo os fatos e atos examinados e estudados, não fundado em simples suposições ou probabilidades, devendo apresentar suas conclusões com toda a objetividade, mantendo sempre isenção e imparcialidade”. O perito que age em desconformidade com a boa técnica que a atividade exige - seja atestando incapacidade que não existe por pena do periciado, seja omitindo incapacidade significativa por rigor excessivo - está passível, a critério da Justiça, da responsabilização civil e criminal.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\na) Nome do periciado;\r\n\r\nb) Idade do periciado;\r\n\r\nc) Grau de escolaridade do periciado;\r\n\r\nd) Qual a profissão declarada pelo periciado?\r\n\r\ne) Quais as atividades profissionais que o periciado relata haver exercido nos últimos cinco anos? Se desempregada, ou se em gozo de benefício há mais de cinco anos, qual a última atividade laboral exercida?\r\n\r\nf) Data da perícia;\r\n\r\ng) O periciado compareceu sozinho ou acompanhado por alguém?\r\n\r\nh) O periciado é ou já foi paciente do perito?\r\n\r\ni) O periciado tem Carteira Nacional de Trânsito? Qual o tipo de habilitação e qual a data de renovação do documento?\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença/enfermidade/patologia/lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva:\r\n\r\na) Quais as características gerais da doença/enfermidade/patologia/?\r\n\r\nb) Quais dessas características se fazem presentes no periciado?\r\n\r\nc) Descreva o histórico do quadro do periciado, tentando especificar, se possível, a data em que a doença/enfermidade/patologia/ surgiu e a data em que foi descoberta ou começou a manifestar sintomas.\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado? Quais os documentos apresentados pela parte autora por ocasião da perícia?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado? Quais os últimos trabalhos que o periciado relata haver exercido? Onde e quando?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede CONCRETAMENTE de exercer essa atividade laboral? Esclarece de que forma chegou a essa conclusão.\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando, se possível)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, (iii) pode ser revertida, mas necessariamente deixará seqüelas, ou (iv) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde? O periciado vem se submetendo ao tratamento adequado?\r\n\r\n3.4. Caso necessariamente deixe seqüelas, descrevê-las, bem como o grau de incapacidade (ou o grau de redução da capacidade de trabalho) que delas decorre.\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade que dela decorrem? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n3.5. Caso seja definitiva, o periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro), pode levar uma vida independente? Por quê?\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar? É possível afirmar que o diagnóstico elaborado pelo perito é preciso mesmo sem a realização de exames complementares?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.001777-0 MARIA JOSÉ SANTANA MARINHO (ADVOGADO: HELENO DE SOUZA SARDINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2009 FOLHA 261/268 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005493-0 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2009 FOLHA 201/203 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008919-0 JOSE FELIX DE LIMA (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2009 FOLHA 257/259 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001312-7 DENISE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2009 FOLHA 262/266 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007252-5 SERGIO FELIPE DE SOUZA (ADVOGADO: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2009 FOLHA 187/190 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003442-4 EDUARDO BEZERRA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2009 FOLHA 170/172 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019679-5 IVAN LOBO (ADVOGADO: WAULENA D OLIVEIRA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARA CAO REGISTRO NR. 001588/2009 FOLHA 100/102 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.10.002039-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001585/2009 FOLHA 210/213 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar o benefício de pensão militar, em favor da autora, desde a data do óbito do instituidor da pensão, em 25 de março de 2007, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, desde o óbito do instituir da pensão até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária, nos termos da tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em 5% do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001739-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2009 FOLHA 196/200 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.014173-7 NILDA BOTELHO (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a inclusão da Imobiliária Brasil Central no pólo passivo da demanda, bem como a sua citação.\r\n\r\nCaso a demandante tenha conhecimento da construtora responsável pelo empreendimento também deverá requerer a citação da mesma.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento do ora determinado no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir este despacho, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0015715-0 MAX DA CRUZ LEITE (ADVOGADO: MANOEL JOSE MENDONCA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2009 FOLHA 69 . PROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n99.0015715-0\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n:\r\n\r\nOrdinária Outras \r\n\r\nAUTOR/A\r\n\r\n:\r\n\r\nMax da Cruz Leite\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nO devedor satisfez a obrigação através do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 224/246. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n31 - 99.0751771-2 ROSANGELA DECLIE (ADVOGADO: SEBASTIANA MARIA M BARBOSA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2009 FOLHA 65 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0755884-2 MARIA CAVALCANTI AMARAL (ADVOGADO: RACHEL RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001650/2009 FOLHA 237/239 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 99.0761110-7 EDSON DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: AUDIA CANDIDA DA PENHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2009 FOLHA 173 . Trata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEncontra-se satisfeita a obrigação, face o levantamento do alvará de fl. 199. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.014547-1 CLAUDIO REIS ALVES (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001649/2009 FOLHA 234/236 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.001495-0 LAELIO BELMONT GOMES (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO, MARCELO PINHEIRO BRAUNE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2009 FOLHA 60 . PROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.5110001495-0\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n:\r\n\r\nOrdinária Outras \r\n\r\nAUTOR/A\r\n\r\n:\r\n\r\nLaelio Belmont Gomes\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nO devedor satisfez a obrigação através do depósito efetuado, conforme documento de fls. 222/225. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n36 - 2000.51.10.003114-4 NILSON DE SOUZA VELASCO (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2009 FOLHA 58 . PROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.5110003114-4\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n:\r\n\r\nOrdinária Outras \r\n\r\nAUTOR/A\r\n\r\n:\r\n\r\nNilson de Souza Velasco\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nO devedor satisfez a obrigação através do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 175/188, cujo saque deverá observar o preenchimento de um dos requisitos autorizadores constantes do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, lei de regência do FGTS. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n37 - 2000.51.10.008254-1 ISMAEL ANDRADE DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2009 FOLHA 169 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.018587-4 VIRGILIO ALBERTO LIMA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2009 FOLHA 78/80 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.10.002940-3 JESUS DE PAULA LIRA (ADVOGADO: DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA, DANIEL DA LUZ CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2009 FOLHA 54 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.004660-7 DILSON PALMEIRA (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2009 FOLHA 59 . PROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n2001.5110004660-7\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\n:\r\n\r\nOrdinária Outras \r\n\r\nAUTOR/A\r\n\r\n:\r\n\r\nDílson Palmeira\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nO devedor satisfez a obrigação através do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 151/152. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n41 - 2002.51.01.017382-7 NAZARENO FIRMINO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2009 FOLHA 81/82 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.006481-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEILA CAIXEIRO OMARI.) x SIMONE CARNEIRO FELIX (ADVOGADO: EDSON SEBASTIAO DE SOUZA.) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x LUIZ CARLOS MAIA (ADVOGADO: LIVIA MARIA MAIA DE POLY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2009 FOLHA 45/49 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.006539-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO, LEILA CAIXEIRO OMARI.) x SIMONE CARNEIRO FELIX (ADVOGADO: EDSON SEBASTIAO DE SOUZA.) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x SIDRACK ISIDORO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2009 FOLHA 66/70 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.003825-9 ASCOUTA FRETAMENTO TURISMO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO.) x COMANDANTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO JOAO DE MERITI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2009 FOLHA 73/74 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.008198-0 VERA MARIA JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WALKIRIA LIMA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2009 FOLHA 249/252 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS (caso se enquadre em algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), aplicando apenas os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009766-0 EDISON SILVA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: EDISON SILVA PEIXOTO.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 88, sustentando a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.003907-8 RAFAEL DE SOUZA ARISTO (ADVOGADO: DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2009 FOLHA 236/239 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.003862-5 JOAO LEVI ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2009 FOLHA 71/72 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.005586-6 PEDRO MONSUETO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA LAPORT.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2009 FOLHA 207/209 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré o recebimento da inscrição do autor para o Curso de Formação de Sargentos do Exército, qual seja, a Escola de Sargentos das Armas, provendo, assim, a referida inscrição, sem a exigência do limite de idade, no processo seletivo CFS 2008/2009, para o ingresso na aludida Instituição de Ensino Militar, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.005860-4 VALDEMAR SILVANO DE SOUZA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2009 FOLHA 214/219 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta de poupança de nº 0315150-2, aplicando o índice de 42,72% (janeiro de 1989), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referida conta e no período indicado, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária e de juros remuneratórios aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nRECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO relativa à aplicação do índice 26,06% (junho de 1987), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de dano moral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, na forma do artigo 269, I, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários face a sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n51 - 2009.51.10.003611-0 REGINALDO CALASSARA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2009 FOLHA 91/92 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.003614-5 DAMIANA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2009 FOLHA 125/126 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.003624-8 LUIZA DE FATIMA DANTAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2009 FOLHA 147/148 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.003628-5 LUIS CARLOS ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2009 FOLHA 127/128 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.003632-7 JOSE CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2009 FOLHA 165/166 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.003634-0 RITA DE CASSIA PINTO DO NASCIMENTO PATROCINIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2009 FOLHA 163/164 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.003637-6 GLAUCO BARBOSA COELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2009 FOLHA 119/120 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.003645-5 REGINA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2009 FOLHA 85/86 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.003647-9 JORGE ANDRE MORAES DE MELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2009 FOLHA 167/168 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.003655-8 SILAS DE ALMEIDA GONCALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2009 FOLHA 145/146 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.10.003662-5 CORDELIA DE SOUZA EDUARDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2009 FOLHA 137/138 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.10.003672-8 VANDERSON NUNES DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2009 FOLHA 161/162 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.003676-5 LUCIA FELIX DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2009 FOLHA 159/160 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.003677-7 LUCIANA ROSA ANGELICA PEREIRA GROBA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2009 FOLHA 157/158 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.003679-0 LUCIA SOLANGE HENRIQUE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2009 FOLHA 99/100 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.10.003683-2 LUIZ VALADARES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2009 FOLHA 155/156 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.003703-4 LUIS CARLOS RIBEIRO CARNEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2009 FOLHA 139/140 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.003709-5 NOEL DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2009 FOLHA 141/142 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.10.003710-1 NOELIA ALVES VIEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2009 FOLHA 153/154 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.003714-9 LUIZ EDUARDO DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2009 FOLHA 149/150 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.003715-0 LUIZ CARLOS LOURENCO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2009 FOLHA 151/152 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.003717-4 LUIZ PRICKEN FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2009 FOLHA 143/144 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.003720-4 LUIZ ANTONIO PETROVICH (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2009 FOLHA 135/136 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.003721-6 NILTON PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2009 FOLHA 87/88 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.003722-8 NEIVALDO DE AZEVEDO RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2009 FOLHA 133/134 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.003729-0 LUIZ CESAR ALMEIDA CAMARA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2009 FOLHA 89/90 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.003732-0 LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2009 FOLHA 117/118 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.10.003734-4 NELMA DE ABREU ROSA DUARTE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2009 FOLHA 131/132 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.10.003735-6 NELMA CHAGAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2009 FOLHA 129/130 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.10.003750-2 NILO ROBERTO SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2009 FOLHA 123/124 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.10.003753-8 VALTER NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2009 FOLHA 121/122 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.10.003754-0 LUIZ CARLOS MARTINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2009 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.10.003757-5 LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2009 FOLHA 113/114 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.10.003765-4 LUIZ ANTONIO NUNES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2009 FOLHA 111/112 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.10.003769-1 NEUZA NONATO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2009 FOLHA 103/104 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.10.003780-0 NEWTON LUIZ BAIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2009 FOLHA 105/106 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.10.003785-0 VANDERLEI BRANDI FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2009 FOLHA 109/110 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.10.003792-7 VALCIRA COUTO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2009 FOLHA 107/108 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.10.003793-9 NILCELENE TEREZA CAMPOS GALARDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2009 FOLHA 101/102 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.10.003794-0 NILDA CRISTINA FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2009 FOLHA 97/98 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.10.003795-2 NILCEIA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2009 FOLHA 95/96 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.10.003800-2 NICE MARIA PINHEIRO CORDOVIL DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2009 FOLHA 93/94 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n93 - 2006.51.10.005533-3 AMILTON SANTOS DE SANTANA (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x S/A PERNAMBUCO POWDER FACTORY E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2009 FOLHA 55/57 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 295, parágrafo único, inciso III, c/c artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (art. 20, §4o do CPC). Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, suspendo a execução destas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n94 - 2005.51.10.005232-7 PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2009 FOLHA 260/261 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, na forma do art. 269, I , do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.10.005353-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x JEFFERSON SANDER GOMES DE SANTANA. . Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo de fl. 42/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo ou não manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.10.005613-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES.) x MARCO ANTONIO DE BARROS. . Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo de fl. 40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2005.51.10.005675-8 ROSILANE NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2009 FOLHA 174 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n98 - 2006.51.10.000501-9 PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o tempo decorrido e o decidido nos autos do processo nº 2005.5110005232-7, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação de consignação.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n99 - 2008.51.10.004977-9 ANA MARIA HORACIO FERREIRA PEREIRA (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2009 FOLHA 75/77 . Do quanto ficou exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, dada a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2004.51.60.016699-8 JOAO MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: CLEMENTE M. V. COSTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2009 FOLHA 52/53 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n101 - 2004.51.01.016866-0 VALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FATIMA SOUZA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2009 FOLHA 175/176 . Do quanto ficou exposto EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, ficando a execução desta verba suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n102 - 2008.51.10.000868-6 MESSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2009 FOLHA 61/63 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte requerente. À SEDIS-SJ, para retificação do polo passivo.\r\n\r\nFaculto à parte requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n103 - 2009.51.10.002026-5 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.) x LUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . Considerando que, inclusive, já teve requisição de informações pelo Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região a este Juízo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n104 - 2006.51.10.007244-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA.) x M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN.). . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se e junte-se cópia da mesma nos autos da ação principal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n105 - 2003.51.10.008440-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING.) x INACIO PEDRO MIRANDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2009 FOLHA 258/260 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 409,19 (quatrocentos e nove reais e dezenove centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 55/61), atualizados em 29/09/2008.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n106 - 2004.51.10.000848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.) x LUZIA MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA CELMA ALVES GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2009 FOLHA 255/257 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 41/48), atualizados em 30/09/2008.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n107 - 2004.51.10.007933-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.) x CARMELINDA PAULINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2009 FOLHA 224/225 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2004.51.10.009760-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SIMONE F. TEIXEIRA.) x JOAO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUIZA M. O. ALBRECHT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2009 FOLHA 191/193 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.10.008325-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SIMONE F. TEIXEIRA.) x ELMA FLOR CARDOSO (ADVOGADO: DILTON DUARTE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2009 FOLHA 181/182 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem custas. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.10.002661-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA. PROCDOR: CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA.) x ARISTIDES PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: HAROLDO HENRIQUES BATISTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2009 FOLHA 194/195 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2006.51.10.007502-2 SEVERINO FERREIRA LEITE (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2009 FOLHA 83/84 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n112 - 2001.51.10.002392-9 CORINA DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.). . “ (...) intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) pos sa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado. “\r\n\r\n113 - 2002.51.10.003516-0 PAULINA DA CONCEICAO PEREIRA FREITAS (ADVOGADO: NELSON JARDEL SOARES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . “ (...) intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado. “\r\n\r\n114 - 2003.51.10.005280-0 CAROLINA FILOMENA (ADVOGADO: OCOZIAS LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . “ (...) intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado. “\r\n\r\n115 - 2005.51.10.001889-7 CARMEN DAS DORES DIAS E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO, ROSA MARIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “ (...) intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado. “\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 796613"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "783574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0757118-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x LUIZ CORREA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x AVIARIO E MERCEARIA PICADO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando os apontamentos tecidos pelo excipiente, ACOLHO a preliminar de fls. 52/53, determinando que a presente execução fiscal tramite em caráter prioritário, no que concerne ao executado Waldir Correa Ferreira, a teor do disposto no art. 71 da Lei 10.741/03; assim como concedo o benefício da gratuidade de Justiça requerido, nomeando os Drºs.: Antonio Carlos de Abreu, OAB/RJ nº.: 80.399 e Rosi Paiva Silva de Abreu, OAB/RJ nº.: 82.739, como Defensores Dativos do mesmo. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10(dez) déias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade das fls. 52/64.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham-me incontinente os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003151-3 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x PANIFICACAO PALHAO LTDA (ADVOGADO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a oposição de Exceção de Pré-Executividade às fls. 74-82, determino a exclusão do bem constritado nestes autos da hasta pública que se realizará em 02/06/2009.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, para que se manifeste sobre a Exceção, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001368-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO PIRES DE PAULA.). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fl. 92 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da garantia oferecida pela sociedade executada.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.006488-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x JOAO E VIEIRA AVIARIO LTDA (ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX.). . Recebida a presente execução fiscal e deferida a citação da empresa executada, essa restou inócua(cert. de fl. 10).\r\n\r\nInstado o exequente a se manifestar, esse veio aos autos à fl. 12 e juntou endereço do provável responsável pela empresa: João Adair de Paiva, uma vez que seu nome consta da CDA, requerendo que a citação da empresa se desse na sua pessoa.\r\n\r\nÀ fl. 13 o pleito foi deferido e, como conseqüência, a citação foi efetivada(cert. de fl. 16).\r\n\r\nDessa feita, compareceu aos autos, às fls. 17/18, o presumido sócio administrador da empresa e requereu a vista dos autos. Ocorre, que o postulante em questão, ainda não integra a relação processual, visto ter apenas sido citado na qualidade de representante legal da pessoa ficta. \r\n\r\nEntretanto, em respeito à possível ocorrência de redirecionamento da execução, defiro a vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para apreciação.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006495-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVICOLA QUEIMADINHO LTDA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida por Herminia da Cunha Almeida, nomeando a Drª Marli Marendaz Mury, OAB/RJ nº 59.424, como Defensora Dativa da mesma.\r\n\r\n2) Apesar da postulante não fazer ainda parte da relação processual, tendo sido apenas citada como representante legal da pessoa jurídica, por constar seu nome da peça inicial, abra-se vista ao Conselho para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se quanto a sua alegação de fls. 20/27.\r\n\r\nApós, venham-m os autos conclusos.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n6 - 2008.51.10.003569-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Ré para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, prova documental dos créditos que possui junto aos Municípios que presta serviço, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. 351-352.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga a empresa ré se pretende produzir outras provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005659-7 LO RUAMA CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). . Acerca da impugnação de fls. 82/88, manifeste-se a embargante, no prazo de 10(dez) dias. Na oportunidade, diga se pretende requerer produção de outras provas, justificando-as.\r\n\r\nAcaso necessárias ou sendo juntado algum documento superveniente aos autos, abra-se vista à embargada, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem inovação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.003635-9 MUNICIPIO DE QUEIMADOS (PROCDOR: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Acerca da impugnação de fls. 23/73, manifeste-se o embargante, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo necessidade de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.003261-9 MUNICIPIO DE QUEIMADOS (AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Sendo tempestivos os embargos(certidão de fl. 13), recebo-os para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa, aproveitando a oportunidade para dizer se pretende produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 783574"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "788652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012020-6 MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), SEM A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010722-6 SUETONIO BARBOSA (ADVOGADO: SANDRA SBRAGIO GANEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014676-8 JOAQUIM MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.014676-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/09/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM MENDES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir decisão saneadora.\r\n\r\nO autor JOAQUIM MENDES não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte da União Federal em atender ao pedido formulado. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, dificultando a atuação do Judiciário nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo à ré o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole o pedido pretendido junto à ré, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor da União Federal, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a ré para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda requisitando informações sobre o processo administrativo nº 10768.005024/2002-15, do servidor DARCY FONSECA COSTA FILHO (2º autor) informando se houve pagamento e qual o valor dos créditos devidos a este autor.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002661-7 CELIA DA COSTA (ADVOGADO: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº200351100026617\r\n\r\nAUTOR: CELIA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/03/2003\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxíliodoença desde a suspensão do pagamento do benefício, bem como concessão de aposentadoria por invalidez e indenização por danos morais.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nA autora, manicure, atualmente com 51 anos, esteve em gozo de auxíliodoença a partir de 25/09/1996 até 27/04/2001 (fls.14), em razão de tumor no cérebro, que, depois da cirurgia para sua retirada, passou a sofrer crises convulsivas e cefaléia, além de ter havido recidiva do tumor, o que levou a autora a nova neurocirurgia. \r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.97/105, afirmou que a autora está incapacitada de forma plena e definitiva para o trabalho (resposta ao quesito “d” do Juízo - fls.103)\r\n\r\nNão há dúvida quanto à qualidade de segurado da Previdência Social do autor, bem como quanto ao cumprimento da carência exigida em lei para a aposentadoria por invalidez (artigo 25, I, da Lei n° 8.213/91), visto que ele recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nPortanto, o pedido de restabelecimento do auxíliodoença desde sua cessação, ocorrida em 27/04/2001 é de ser julgado procedente, devendo tal benefício subsistir até a data da perícia e, a partir daí ser convolado em benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO fato de o perito haver afirmado que “existe a possibilidade de ter havido intervalos de capacidade preservada (pelo menos em parte), mas não tenho como definir quando ou em que intensidade isto tenha se dado” (fls.104), na visão da julgadora, não infirma a conclusão da presença dos requisitos para a concessão do auxíliodoença no período que antecedeu a perícia. Isso porque de nada dos autos se pode afirmar que houve, no caso da autora, os referidos intervalos de “possibilidade” capacidade preservada: o benefício previdenciário cessou por alta programada, como se vê do documento de fls.15, no qual consta que a data de 27/04/2001 (DCB) equivalia a data a partir da qual estava “certificada a capacidade”. Portanto, conclui-se que o benefício foi cessado sem que tivesse sido aferida recuperação da capacidade laborativa da autora, de modo que não existe nada que ampare que em algum momento foi recuperada a capacidade da autora.\r\n\r\nJá o pedido de indenização por danos morais, segundo o pacífico entendimento da jurisprudência, não procede, uma vez que o simples indeferimento de pedido de benefício, no âmbito administrativo, não caracteriza ofensa à honra ou à imagem do requerente:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. ARTS. 48 E 142 C/C 143. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n1. Restando comprovado nos autos, mediante início de prova material e coleta de prova testemunhal, o requisito idade e o exercício, pela parte autora, da atividade laborativa rurícola em período de, pelo menos, idêntico à carência - 90 meses - procede o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\n2. A correção monetária é devida a partir do vencimento de cada parcela.\r\n\r\n3. O simples indeferimento administrativo da inativação pretendida não é suficiente, por si só, para caracterizar ofensa à honra ou à imagem do postulante, mostrando-se indevida qualquer indenização por dano moral.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 199804010482470/PR; Quinta Turma; Relator: Tadaaqui Hirose; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 23/2/2000, pág. 675.) (Destacamos.)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o auxíliodoença da autora a partir de 27/04/2001 (data da cessação), devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez com DIB em 26/07/2008, data da perícia, compensando-se os valores devidos com eventual benefício previdenciário recebido no período. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas (diferenças) em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nessa sentença, bem como do perigo da demora decorrente do caráter alimentar da verba, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para implantação do benefício em 10 dias.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020328-0 ALMIR CORREA MENDES (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020755-8 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x MOISES DA SILVA JANES -SUCESSOR E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.877,83 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.185,59, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000469-0 ROQUE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003168-0 ZENITH MARTINS FARIAS - SUCESSORA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003219-2 MANOEL VERDAN (ADVOGADO: WANERIO ALEX NEVES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010534-1 FRANCISCO ROCHA DE ALENCAR (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 47.346,85 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.142,73, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010966-8 DURVAL FLORA BATISTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 8.436,85 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.319,98, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012019-6 MARIA DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012310-0 JURANDIR BARRETO DOS SANTOS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.012310-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR: JURANDIR BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora requeria a revisão da renda mensal inicial de seu benefício mediante a utilização da variação integral do IRSM no salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPor meio das petições e documentos de fls. 32/39, é informado o falecimento do autor e requerida a habilitação de Noemia Pereira Vidal Antonio, que argumenta ter sido sua companheira. Às fls. 51/58 o INSS informa que se opõe a este pedido, demonstrando que a Sra. Noemia recebe pensão por morte desde 1979, o que pesa contra a hipótese de ser dependente economicamente de Jandir. Por outro lado, a habilitante não junta documentos que demonstrem a condição de companheira do falecido autor.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de habilitação de Nomia Pereira Vidal Antonio e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, nos termos do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012771-3 IBRAHIM FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015077-2 ARESTIDES ROSA DA SILVEIRA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015944-1 WALDYR CORREA NUNES (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.016560-0 DEMETRIO MAGNAGO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.016560-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/11/2004\r\n\r\nAUTOR: DEMETRIO MAGNAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face da sentença homologatória de acordo de fls. 51, arguindo, em síntese, que a manifestação do autor às fls. 50 não se referia à proposta de conciliação ofertada pela autarquia ré às fls. 43/49, existindo, portanto, incongruência na citada decisão.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. De fato, há equívoco na mencionada sentença, eis que a parte autora concorda com os cálculos do Contador Judicial, sem mencionar a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos, e, no mérito, dou-lhes provimento, anulando a sentença de fls. 51, e determinando a intimação do autor para, em 5 dias, se pronunciar sobre a proposta de conciliação de fls. 43/49.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017677-3 GERSIO LEAL VALLIM (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000300-7 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000349-4 LEONIDAS DE VASCONCELLOS LAGO (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU, MARCELO MORGADO INACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007535-3 DOMENIL MALTA DE MENEZES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.320,73 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 615,72, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 17.469,77, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009278-8 JOSE MARTINS (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2009 . PROCESSO Nº20055160009278-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/07/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo de recebimento de auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez a partir do reconhecimento da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nNeste processo, houve indeferimento de requerimentos administrativos de auxíliodoença, formulados em 07/2003 e 04/2005 (fls.27/28), por não reconhecimento pela junta médica do INSS de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.48/49, afirmou que o autor, atualmente com 50 anos e portador de hipertensão arterial essencial (PA 140/80 mm de Hg), não está acometido de doença que o incapacite para o trabalho, afirmando, ainda, que ele pode trabalhar em tarefas leves, que não demandem excessivo esforço físico (item IV, “c”, de fls.48). \r\n\r\nPortanto, o autor não cumpre o requisito da incapacidade para obtenção do auxílio-doença e menos ainda para aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010376-2 NILCELINA AMORIM ARAUJO (ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010376-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: NILCELINA AMORIM ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento dos valores a título de auxílio-doença, em decorrência de sua suposta suspensão a partir de novembro de 2004, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO INSS, juntamente com a contestação, trouxe aos autos documentos dando conta de que os valores pretendidos pela autora foram pagos (fls. 30), inclusive em valores superiores aos pretendidos, já que o benefício pago foi aposentadoria por invalidez, e o postulado na inicial se cingia ao auxílio-doença. Tal informação não foi impugnada pela parte autora. Desta forma, com relação a este pedido, inexiste interesse de agir.\r\n\r\nCom relação ao pedido de indenização por danos morais, a jurisprudência é tranquila no sentido de que o mero indeferimento administrativo não enseja o pagamento de danos morais, sendo que, neste caso, não há sequer a comprovação de que o benefício tenha sido efetivamente indeferido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, no que concerne ao pedido de pagamento de parcelas de auxílio-doença, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012553-8 JUSTINO ALVES SANTANA (ADVOGADO: MARIA IVETE MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013204-0 JOAO BATISTA VIANA (ADVOGADO: LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013736-0 ALEX MARCOS TEIXEIRA FONTES (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº20055160013736-0\r\n\r\nAUTOR: ALEX MARCOS TEIXEIRA FONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 17/11/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação com pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as atividades habituais. \r\n\r\nFica de plano afastado o direito da parte autora à aposentadoria por invalidez, pois, conforme conclusões do perito do Juízo (fls.102/107 e complemento de fls.137/142), a incapacidade da parte autora para o trabalho é temporária, sendo que a incapacidade que justifica a aposentadoria por invalidez é somente a insuscetível de reabilitação, nos termos do artigo 42, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nQuanto ao auxílio-doença é devido (considerando, especialmente, que o próprio INSS formulou proposta de acordo), pois concluiu o perito que existe incapacidade total e temporária para o trabalho ou atividade habitual (conclusão - fls.107), ante o disposto no artigo 59, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nA carência exigida em lei considera-se cumprida pela parte autora, na medida em que lhe foi reconhecido o direito a auxílio-doença, cuja cessação é ora atacada, e em momento algum o INSS alegou qualquer fato que obstasse o reconhecimento da qualidade de segurada da Previdência Social.\r\n\r\nA perícia foi realizada em 28/03/2008, sendo o laudo impugnado pelo autor, e complementação do laudo somente foi entregue pelo perito em 30/01/2009 (fls.137), o que atrasou muito o julgamento do feito.\r\n\r\nA data do início do benefício é fixado em 28/03/2008, data da perícia, nos termos da orientação da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência: “Diante da ausência de elementos técnicos precisos a respeito do início da incapacidade, deve prevalecer, como termo inicial, a data de elaboração do laudo pericial” (JEF - TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei Federal - Processo nº 200584005014931 - Data da decisão: 29/10/2008 - DJ: 07/11/2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social implantar/restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da sua capacidade de trabalho. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nesta sentença, bem como do perigo da demora que decorre do caráter alimentar da verba, defiro MEDIDA CAUTELAR para reativação do benefício em 20 dias.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nEm razão do longo tempo decorrido desde a perícia, autorizo o INSS a promover a marcação imediata de nova perícia, podendo cessar o benefício caso verificada, em perícia do INSS, a recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000030-8 JOSE TEIXEIRA MARCELINO (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2009 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000030-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE TEIXEIRA MARCELINO\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 09/01/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora se insurge contra descontos que vem sendo feitos em seu benefício previdenciário, decorrente de creditamento anterior de benefício inacumulável.\r\n\r\nNa defesa, o INSS apresentou as seguintes informações, que transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“Ao consultar os benefícios em nome da parte autora na rede PLENUS, constatou-se a existência de renda mensal vitalícia por idade anterior à concessão da pensão por morte em apreço, sendo aquela com data de início fixada em 10/08/1984 e data de encerramento em 28/05/1999 (NB 40/079.103.897-1).\r\n\r\nImportante frisar que a renda mensal vitalícia por idade é benefício inacumulável com pensão por morte.\r\n\r\nSegundo tela INFBEN e CONBAS do benefício pensão por morte 21/046.307.409-2 a DIB e a DIP do benefício foi fixada em 21/09/1994.\r\n\r\nEm se tratando de benefício inacumuláveis, não poderia ter a parte autora recebido a renda mensal vitalícia por idade a partir da data de início da pensão por morte, o que ocorreu em 21/09/1994.\r\n\r\nPortanto, resta evidente que os descontos efetuados na pensão por morte recebida pela parte autora correspondem a uma restituição dos valores indevidamente pagos pela autarquia a titulo de renda mensal vitalícia no período de 21/09/1994 a 28/05/1999.” (fls.24)\r\n\r\nOs esclarecimentos apresentados pelo INSS estão comprovados pelas telas INFBEN e CONBAS (fls.25/29). Aliás, não destoam da narrativa da inicial, que veicula pedido de cessação dos descontos. \r\n\r\nEntretanto, considero escorreita a atuação do INSS - que identificou no prazo cumulação indevida de benefícios, cessou um deles e passou a efetuar desconto no percentual autorizado por lei no outro. Ao assim agir, cumpriu as regras do ordenamento jurídico vigente (princípio da legalidade), que dispõem:\r\n\r\nDecreto 3048/99 - Art.154 - “O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:\r\n\r\nII - pagamento de benefícios além do devido, observado o disposto nos §§2º ao 5º;\r\n\r\n§3º - Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do art.175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em numero de meses necessários à liquidação do débito.”\r\n\r\nReferida regra constitui desdobramento de princípios regentes da atividade administrativa (princípio da impessoalidade e da moralidade) e também da vedação ao enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259), ressalvadas as verbas decorrentes da sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000728-5 FRANCISCA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001773-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº: 2006.51.60.001773-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 07/04/2006\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada objetivando restabelecimento de auxílio-doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais. \r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.58/62, afirmou que a autora está totalmente incapacitada para a profissão que exerce e todas que requeiram esforço físico. Concluiu o perito que a autora está definitivamente incapacitada (fls.61 - quesito 4), sendo que justificou que a impossibilidade de reabilitação ocorre em razão da baixa escolaridade. É verdade que esse juízo do valor foge do expertise do perito, mas pode ser considerado como informação de pessoa que atua no exercício de função jurisdicional (tendente a colaborar na prestação da jurisdição) e que teve contato com a parte. Neste feito não houve contato da magistrada com a parte, pois esse processo, por ser muito antigo, tramitou na sistemática anterior adotada pela Vara (que aliás é o procedimento normalmente adotado), sendo que atualmente, nos processos mais novos, existe salutar contato da julgadora com as partes e que facilita o deslinde de situações como a ora examinada.\r\n\r\nDe qualquer sorte, verifico que a autora informa que trabalhava como auxiliar de serviços gerais e (aqui o principal) atualmente está com 59 anos de idade, sendo que o fator idade, por si, demonstra que de fato não existe tempo hábil para aprender novo ofício e ser aceita pelo mercado de trabalho. Portanto, concluo que a autora tem direito à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAinda, esteve em gozo de auxíliodoença nos períodos de 26/02/2004 a 28/02/2005 e 04/04/2005 a 31/07/2007. A autora foi periciada em 14/08/2007, de modo que a cessação do benefício em 31/07/2007 foi indevida.\r\n\r\nNão há dúvida quanto à qualidade de segurado da Previdência Social da autora, bem como quanto ao cumprimento da carência exigida em lei para a aposentadoria por invalidez (artigo 25, I, da Lei n° 8.213/91), pois gozou auxíliodoença e não houve impugnação relativa a sua qualidade de segurada da Previdência Social.\r\n\r\nVerifica-se, em conseqüência, que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão de aposentadoria por invalidez (artigos 25, I, 42, caput, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nEm razão de o laudo ter sido entregue em 11/09/2007, registro que a magistrada somente passou a ter competência para julgar o presente feito a partir de 10/02/2009, em razão do critério de divisão de trabalhos que vigorava na Vara.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a efetuar o pagamento de todas as parcelas de auxíliodoença não recebidas a partir da cessação do benefício NB 137.282.197-7, devendo referido benefício subsistir até 14/08/2007 (data da perícia), e a partir desta data o benefício deve ser convolado em aposentadoria por invalidez (obrigação de fazer).\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nesta sentença, bem como ao perigo de demora, decorrente do caráter alimentar da verba, antecipo a tutela relativamente à obrigação de fazer, para que seja convolado/implantado em 10 dias.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002220-1 MARIA FLORA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002554-8 MARIA JOSE GOUVEIA FERREIRA (ADVOGADO: JUVENAL PEREIRA ALENCAR, HELIO VALADAO MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002554-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE GOUVEIA FERREIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 07/06/2006\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nNarra que recebeu auxíliodoença a partir de 25/04/2005, sendo o mesmo cessado em 14/12/2005.\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.26/32 e esclarecimentos de fls.54, afirmou que a autora, atualmente com 55 anos, no momento da perícia, estava temporariamente incapacitada para exercício de sua atividade habitual declarada de costureira.\r\n\r\nA qualidade de segurada da Previdência Social é deduzida a partir do documento de fls.10, e nenhuma prova em sentido contrário foi produzida pelo INSS.\r\n\r\nO INSS ofertou impugnação ao laudo em abril/2007 (fls.42); somente em abril/2008 saiu o despacho para esclarecimentos do perito (fls.52); e os esclarecimentos somente foram apresentados em 11/2008 (fls.53/54). \r\n\r\nAssim, o benefício de auxílio-doença é devido a partir da data da perícia (23/10/2006), porque não foi possível, na perícia, fixar a incapacidade em momento anterior, como postulado na inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de auxílio-doença em favor da autora a partir de 23/10/2006 (data da perícia), autorizando a compensação com eventuais valores pagos no mesmo período a título de benefício por incapacidade, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nEm razão do longo tempo decorrido desde a perícia, autorizo a imediata marcação de nova perícia pelo INSS, podendo cessar o benefício caso verificada a recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002699-1 ELIZABETE FELICIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002699-1\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH FELICIANO DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 21/06/2006\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nNarra que recebeu auxíliodoença nos períodos de 30/05/2003 a 30/05/2006; de 09/08/2006 a 09/10/2006.\r\n\r\nA autora, costureira, atualmente com 61 anos, foi considerada pela perita do Juízo como portadora de incapacidade total e definitiva, em razão de cardiopatia e nefropatia hipertensiva, hipotiroidismo, gonartrose de joelhos e depressão (fls.62/65)\r\n\r\nO início da incapacidade foi pontuado pela perita no ano 2003 (quesito 4 - fls.65). \r\n\r\nPortanto, considero devido o benefício postulado (auxíliodoença) no intervalo no qual cessou, no ano 2006, bem como, a partir daí, reputo devidas parcelas referentes às competências nas quais não houve pagamento de benefício, até sua implantação por força de medida judicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de auxílio-doença em favor da autora, confirmando a liminar anteriormente deferida, bem como efetuar pagamento das parcelas atrasadas referentes às competências que deixaram de ser pagas no ano 2006 e até o dia anterior à implantação do benefício em cumprimento de decisão judicial, sem interrupção.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000318-1 ARLETE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000733-2 MARILENE GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000733-2\r\n\r\nAUTOR: MARILENE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/04/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002520-6 JOSELINDA SANTOS VASCONCELOS (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº: 2007.51.60.002520-6\r\n\r\nAUTOR: JOSELINDA SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 10/06/2007\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxíliodoença desde a suspensão do pagamento do benefício, bem como concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nA autora, costureira, atualmente com 58 anos, esteve em gozo de auxíliodoença no período de 09/03/1992 a 15/05/1997; 18/10/2003 a 28/02/2006; e, 14/08/2006 a 30/03/2007 (fls.80/82). \r\n\r\nPor força da decisão de fls.68/70, foi deferida a antecipação de tutela, sendo informado pelo INSS a reativação do benefício que tinha DCB em 30/03/2007 (NB 517.703.143-4 - fls.90).\r\n\r\nA perita concluiu que a incapacidade da autora é plena e definitiva. Afirmou, ainda, que a autora está incapacitada desde 31/06/2003, fundamentando sua conclusão no documento de fls.16. \r\n\r\nPortanto, tem direito à concessão do auxíliodoença no intervalo durante o qual houve cessação do pagamento do benefício, ou seja, 28/02/2006 (DCB do NB 501.149.4094/fls.81) até 14/08/2006 (DIB do NB 517.703.143-4/fls.82), bem como do período no qual cessou esse último benefício até sua reativação por ordem judicial, pois o documento de fls.112 indica que não houve pagamento das competências de 04 a 07/2007. O auxíliodoença atualmente recebido por ordem judicial deve ser convolado em aposentadoria por invalidez com DIB em 02/01/2009 (data da perícia). \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o auxíliodoença da autora, confirmando a medida cautelar antes deferida, pagando as parcelas atrasadas conforme parâmetros fixados na fundamentação, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez com DIB em 02/01/2009, data da perícia. \r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.010608-4 ADENIL DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da manifestação da CEF (fls. 88/89), designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 20/08/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010872-3 MARIA DO SOCORRO BARROS HENRIQUES (ADVOGADO: EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA, IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000077-1 PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: ZILDENIA GOMES DE SOUZA, LUCAS RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000077-1\r\n\r\nProtocolado em: 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR: PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de junho de 2009.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003304-1 GILSA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2009 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003304-1\r\n\r\nAUTOR: GILSA MARIA FERREIRA \r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 02/08/2006\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor correspondente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente, pois não existe nos autos comprovação mínima da ocorrência de abalo emocional que justifique indenização. \r\n\r\nPara facilitar a exposição do raciocínio, gosto de transcrever a seguinte passagem de autoria do DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, angustia, dissabor, ou chatice que gera ofensa moral reparável. A gravidade deve ser mensurada objetivamente. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, indiferentes ao plano jurídico. A extrema sensibilidade da vítima não é causa adequada ao seu nascimento. Sujeito qualquer que, na rua, presencie atropelamento fatal e, em razão disso, seja tomado de forte desânimo com o mundo, não faz jus a obter satisfação pecuniária, ainda que conheça quem faleceu.\r\n\r\nA ofensa à dignidade, o abalo de sentimentos, as dores físicas, a mancha na honra objetiva ou subjetiva, a necessidade de punir, seja qual for o alcance que, no caso concreto, seja dado ao dano moral, a pertinência da reparação exige que se trate de desdobramento efetivo, socialmente reconhecido, do fato indicado como o seu causador.\r\n\r\nAs alegações subjetivas não podem ser transformadas em mecanismos aptos a autorizar aventuras judiciárias. Isso apenas seria combustível para alimentar a apelidada 'industria do dano moral'.”(in Direito Civil - Lições - Guilherme Couto de Castro - Editora Impetus)\r\n\r\nA simplicidade das bem colocadas palavras tornam a noção de dano moral acessível a qualquer leitor e lastreiam a conclusão de que na hipótese ora examinada a improcedência do pedido é medida de rigor. Vejamos.\r\n\r\nA inicial narra que a autora, ao ser examinada pelo médico perito do INSS, ouviu deste o seguinte, aos gritos: “Eu ainda não mandei a Srª. sentar. Eu não mandei colocar nenhum documento sobre a minha mesa e não lhe pedi nada. Pode ir tirando tudo daí de cima. Agora.” Prossegue a inicial narrando que, depois de informar ao médico a sua doença, ele passou a pegar os documentos que a autora apresentou na ponta dos dedos.\r\n\r\nData venia, nada do que foi narrado objetivamente caracteriza dano moral. Se, por um lado, a autora tem expectativa legítima de ser tratada com cortesia e urbanidade, por outro, vai uma distância enorme até que caiba indenização por dano moral pelo tratamento inadequado. \r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259), ressalvadas as verbas decorrentes da sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001689-8 ELIENAI OLIVEIRA PEREIRA-ESPOLIO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA, JADER PEDROSA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n41 - 2002.51.60.002819-2 ALEXANDRE NEVES SILVA (ADVOGADO: HERCULES DOS SANTOS SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n42 - 2003.51.60.006024-9 DEUSDET DA SILVA VILLELA JUNIOR (ADVOGADO: PAULA AMARAL DE SOUZA, ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do ofício requisitório, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.”\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006624-0 JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n44 - 2003.51.60.008558-1 WILLIAM PINTO VIANNA (ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 156/160), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2003.51.60.009694-3 ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes das requisições de pagamentos e dos cálculos (fls. 189/197), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n46 - 2003.51.60.011724-7 DORALICE SILVA MACEDO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.013524-9 RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n48 - 2003.51.60.016043-8 MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n49 - 2004.51.60.000417-2 DANIEL SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n50 - 2004.51.60.000512-7 FABIO OLIVEIRA DE PONTE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n51 - 2005.51.60.001555-1 SILVA REGINA MENDOCA ASSIS DE FREITAS (ADVOGADO: GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 156/160), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2005.51.60.005675-9 DEISE NOGUEIRA LEMOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, também por 5 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 2005.51.60.008061-0 ISAIAS FERNANDES BARRETO (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000211-1 DEISIMAR DA COSTA NUNES (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 63/68), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n55 - 2006.51.60.004793-3 JANETE FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2 - Nomeio a Dra. Marinete de Souza Silva , OAB/RJ 81.178, como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, com base na Lei 10.050/60.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) de acordo com a Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002704-5 LUIZ DA SILVA BREDA JUNIOR (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 82/88), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003760-9 JORGE DAS NEVES (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003760-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/10/2007\r\n\r\nAUTOR(A): JORGE DAS NEVES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Selma Macieira Granado, OAB nº 30.610/RJ, para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora.\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios à defensora dativa, tendo em vista a ausência de atos por ela praticados nos autos, a exceção da petição de fl. 24, na qual requereu a sua nomeação para o encargo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de março de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2003.51.60.004045-7 PAULO CESAR FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) e dos cálculos, a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 2003.51.60.013162-1 JOAO IRINEU GARCEZ (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n60 - 2003.51.60.017623-9 JOSE SILVA DE MOURA (ADVOGADO: JAIRO ANTONIO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n61 - 2003.51.60.020189-1 ROSANGELA DOS SANTOS VAZ (ADVOGADO: ROGERIO ROSA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n62 - 2003.51.60.022043-5 NERI GOMES CURVELOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.022225-0 JAYME DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n64 - 2004.51.60.003718-9 JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Retornados os autos, dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n65 - 2004.51.60.005246-4 MARIA VERA CRUZ DE ARAUJO (ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n66 - 2004.51.60.005425-4 MILTON SEBASTIAO SAMPAIO (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, por 10 dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n67 - 2004.51.60.005623-8 FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2004.51.60.010234-0 ADIR GOMES CRESPO (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista as partes, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham os autos concluso para sentença.”\r\n\r\n69 - 2004.51.60.013371-3 SONIA FERRAZ GOMES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n70 - 2004.51.60.016659-7 ELEDITE DO MAR E SILVA FREITAS (ADVOGADO: DINAH CAPELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias, voltando-me em seguida os autos conclusos.”\r\n\r\n71 - 2005.51.60.001269-0 JOAO BATISTA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes para manifestação da certidão de fls. 69/70 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré. Caso o INSS, formule proposta de acordo, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se sobre a mesma. \r\n\r\nTudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença”\r\n\r\n72 - 2005.51.60.001886-2 AUGUSTO DIAS PEREIRA (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.012770-5 MARCO AURELIO CORDEIRO (ADVOGADO: MARINA MICHELS PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo: 2005.51.60.012770-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2009”\r\n\r\n74 - 2005.51.60.014619-0 ALFREDO CARVALHAL CAMPOS (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) e dos cálculos (fls. 28/52), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000241-3 MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARATA REP/ P/ NEUZA DE OLIVEIRA BARATA (ADVOGADO: MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes para manifestação da certidão de fls. 56/59 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré. Caso o INSS, formule proposta de acordo, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se sobre a mesma. \r\n\r\nTudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença. ”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.60.002897-4 NILZA MALHEIROS FAMPA (ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.013424-9 HELIO CESAR SIQUEIRA (ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 788652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "796729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: FABRICIO MASSARI SANT´ANNA, HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.15.000373-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OSWALDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO SERVOS MATTOS (ADVOGADO: MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ESTEVAM DE BRITO JUNIOR (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000734-4\r\n\r\nAutor: CIRO ESTEVAM DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o ofício retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 32, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo aos autos cópia da petição ini cial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 2005.51.01.008317-7, que tramitou na 29ª Vara Federal - RJ.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (ADVOGADO: ANDREA CARDOSO MULLER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO Nº 2008.51.65.000753-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos as fichas financeiras completas da parte autora desde 2006.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEISE VIEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000872-5\r\n\r\nAutor: GLEISE VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls. 42/43: indefiro. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.001004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: MARCIO DIAS PESTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.65.001037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI GEORGINA DE FREITAS JANDORNO (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, MARIANA KHADER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001037-9\r\n\r\nAutor: GENI GEORGINA DE FREITAS JANDORNO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01). No mesmo prazo deverá:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) do Sr. Jorge Jandorno (PIS 1052833441-4)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.001162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIA DE SOUZA FEO (ADVOGADO: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001162-1\r\n\r\nAutor: NERIA DE SOUZA FEO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls. 54/55: indefiro. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.65.000025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA MARA ROCHA, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000025-1\r\n\r\nAutor: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 45, em SESSENTA DIAS, apresentando os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.65.000028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA MARA ROCHA, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000028-7\r\n\r\nAutor: SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela. Não há prova inequívoca de que a autora era titular de conta poupança na CEF durante os períodos indicados na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.65.000035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR CLARO MAIA (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000035-4\r\n\r\nAutor: ADENIR CLARO MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls. 14/15: aguarde-se a resposta da CEF.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.65.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAKAO SHIMIZU (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000050-0\r\n\r\nAutor: TAKAO SHIMIZU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.65.000055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIGERU SHIMIZU E OUTRO (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000055-0\r\n\r\nAutor: SHIGERU SHIMIZU E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.65.000132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA MOTTA (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000132-2\r\n\r\nAutor: HAROLDO PEREIRA MOTTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01). No mesmo prazo deverá:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 1030846879-9)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.65.000168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO RANGEL QUEIROZ (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000168-1\r\n\r\nAutor: ALOYSIO RANGEL QUEIROZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCumpra corretamente a UNIÃO o despacho de fl.52/53, em TRINTA DIAS, a fim de que informe e comprove quando se deu o início do pagamento da GDPGTAS e da GDPGPE aos ativos com base nas avaliações individuais e institucional, momento em que teria havido o exaurimento da eficácia dos art. 7º, §7º e 7º-A, §7º, da Lei 11.357/2006. Na hipótese de omissão, a aplicação do dispositivo aos ativos será presumida até a extinção da gratificação no caso da GDPGTAS e contínua no caso da GDPGPE. \r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.65.000206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA IGNEZ COUZZI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000206-5\r\n\r\nAutor: DILCEA IGNEZ COUZZI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.65.000208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LUIZA DA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000208-9\r\n\r\nAutor: NILZA LUIZA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2009, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.65.000216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.65.000230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINE SANTOS LUZ (ADVOGADO: MARCELO PHILIPP LENZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000230-2\r\n\r\nAutor: MARCELLINE SANTOS LUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.65.000232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON MACHADO - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000232-6\r\n\r\nAutor: HILTON MACHADO - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.65.000245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUCENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000245-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nFls. 34/38: não cabe o recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.65.000324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIZAEL FILHO (ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000324-0\r\n\r\nAutor: MANOEL MIZAEL FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.65.000360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MULLER (ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000360-4\r\n\r\nAutor: JOSE MULLER\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.65.000383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DANTAS PIMENTEL (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000383-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE DANTAS PIMENTEL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 17/11/2009, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.65.000429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CUNHA DEMORO (ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 31/07/2004, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação, devendo haver a compensação dos valores já pagos.\r\n\r\nPrescritas eventuais parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.65.000463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PEREIRA GLYCERIO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000463-3\r\n\r\nAutor: MARIZA PEREIRA GLYCERIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do(s) processo(s) prevento(s) nº(s) 2007.51.65.001412-5/01, em trâmite na Turma Recursal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.65.000472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL ALVES (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000472-4\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.65.000473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL ALVES (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000473-6\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.65.000500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE RODRIGUES CARNEIRO (ADVOGADO: LUCIANA ROSA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000500-5\r\n\r\nAutor: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente cópia do contrato celebrado com a Ré;\r\n\r\napresente cópia do documento de CPF;\r\n\r\napresente cópia de comprovante recente de residência em seu nome, neste Município de Teresópolis.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.65.000526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ALVES CABRAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000526-1\r\n\r\nAutor: ONOFRE ALVES CABRAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.65.000528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000528-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora para renunciar pessoal e expressamente aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.65.000536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE LUCENA PISMEL (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000536-4\r\n\r\nAutor: ARLETE DE LUCENA PISMEL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA PAIXAO DA PAZ (ADVOGADO: JULIANA MARIA SOUSA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a autora o benefício assistencial desde a data do indeferimento administrativo 01/09/2006 (fl. 11), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 01/09/2006 e com juros de 1% ao mês desde a citação, compensadas as parcelas recebidas por força da medida cautelar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA CRUZ (ADVOGADO: FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA, FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001528-2\r\n\r\nAutor: JORGE LOURENCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 168: tem razão a parte autora. Revogo o despacho de fls. 166.\r\n\r\nFl. 155: defiro. Ao contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV em favor do autor.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.65.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ANTONIA DEVID ABRAHAO (ADVOGADO: HERCULANO ANTONIO ABRAHAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.65.000105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA CIRIA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000105-6\r\n\r\nAutor: LETICIA CIRIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 31/08/2009, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/12/2009, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dra. ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (PSIQUIATRA), CRM 5259271-4, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer;\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.65.000114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ROSA NOGUEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOficie-se à CEF sobre o depósito da RPV, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.65.000144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE JESUS ESTEVES SILVA (ADVOGADO: MONICA GRIPP TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.65.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ABREU RABELLO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.65.000250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO DIAS DA ROCHA (ADVOGADO: ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOficie-se à CEF sobre o depósito da RPV, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.65.000288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMEA DA ROSA SILVA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.65.000444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VEIGA BADDINI (ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.65.000537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA CARDOSO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.65.000584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILLIAN DA CONCEIÇÃO AMARAL (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000915/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.65.000584-0\r\n\r\nAUTOR: RENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nNão há que se falar em contrariedade ou omissão da sentença.\r\n\r\nNo sistema dos juizados especiais não cabe pagamento de honorários advocatícios pelo tesouro.\r\n\r\nNÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.65.000751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.65.000776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO FERREIRA SANTANA (ADVOGADO: BARBARA CARDOSO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000776-9\r\n\r\nAutor: ANIZIO FERREIRA SANTANA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho de fls. 116. \r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 119/120, ao Contador.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.65.000782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL FLORENTINO MORAIS (ADVOGADO: HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.65.000823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença desde 18/09/2008 (data do requerimento - fls. 06) e pagar as parcelas atrasadas, corrigidos monetariamente desde essa data e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.65.000968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder aposentadoria por idade desde 19/11/2007 (data do requerimento administrativo fl. 06) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 19/11/2007 até a data da efetiva implantação corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.65.001125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MATURANO DO CANTO (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder aposentadoria por idade desde 09/11/2005 (data do requerimento administrativo fl. 09) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 09/11/2005 até a data da efetiva implantação corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.65.001126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS SILVEIRA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001126-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de pobreza).\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/08/2009, às 15:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2009, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.65.001165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MATURANO DO CANTO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.65.000002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.65.000151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA FERREIRA MAGALHÃES (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder aposentadoria rural por idade desde 23/07/2007 (data do requerimento administrativo fl. 10) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 23/07/2007 até a data da efetiva implantação corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.65.000162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELLO LUCCHESI (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000162-0\r\n\r\nAutor: RAFFAELLO LUCCHESI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vistas às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2009, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.65.000176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA RIBEIRO (ADVOGADO: TEREZINHA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,88. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.65.000217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURILIO DA SILVA PIMENTEL (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000217-0\r\n\r\nAutor: AURILIO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 78: indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.65.000291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.65.000354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA LOURENÇO (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000354-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE LIMA LOURENÇO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/08/2009, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2009, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.65.000367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE LIMA LEMOS (ADVOGADO: LUCIANA ROSA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000367-7\r\n\r\nAutor: CREMILDA DE LIMA LEMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente todos os documentos que possui que comprovem a união estável;\r\n\r\napresente os documentos pessoais do segurado falecido (Certidão de Óbito, etc)\r\n\r\ncomprove a qualidade de segurado do(a) falecido(a);\r\n\r\njunte renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.65.000372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE GUARILHA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.65.000380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ BOTELHO SOARES (ADVOGADO: FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.65.000437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA TEIXEIRA PORTILHO (ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000437-2\r\n\r\nAutor: DINA TEIXEIRA PORTILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.65.000456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA DIAS (ADVOGADO: HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000456-6\r\n\r\nAutor: LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência ao Processo n. 2004.51.65.000673-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.65.000462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUCAS DA SILVA FRANCISCO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.65.000466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA CANDIDO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000466-9\r\n\r\nAutor: PAULO FERREIRA CANDIDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de pobreza).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual a doença a incapacita para o trabalho;\r\n\r\napresente renúncia expressa aos valores eventualmente excedente ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.65.000469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000469-4\r\n\r\nAutor: MARLENE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2009, às 13:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/12/2009, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.65.000470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000470-0\r\n\r\nAutor: DEZILDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.65.000475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000475-0\r\n\r\nAutor: MAURICIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 20/07/2009, às 16:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/12/2009, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dra. ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (PSIQUIATRA),CRM 5259271-4, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.65.000476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARQUES RAMOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000476-1\r\n\r\nAutor: LEA MARQUES RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias:\r\n\r\nApresente todos os documentos que comprovem a atividade rural.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2009, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2009, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n73 - 2009.51.65.000478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOMES DE LEMOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000478-5\r\n\r\nAutor: PATRICIA GOMES DE LEMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias:\r\n\r\ncomprove se o INSS já averbou o tempo referente ao contrato de trabalho pactuado em Portugal (fls. 13/16, 26/27 e 29/31)\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCN/ICO a ser realizado no dia 24/08/2009, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2009, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.65.000480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES DA COSTA BASTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000480-3\r\n\r\nAutor: ROSANGELA ALVES DA COSTA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça comprovadamente a divergência quanto ao seu nome que se verifica entre os documentos de identidade e CPF, ambos juntados à fl. 07.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.65.000486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SERAFIM DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000486-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2009, às 12:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n76 - 2009.51.65.000488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000488-8\r\n\r\nAutor: SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.65.000492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEIL PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000492-0\r\n\r\nAutor: ANEIL PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 21/09/2009, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/11/2009, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.65.000516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA MEIRA JUNIOR (ADVOGADO: LUZIA MARTHA ROSA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000516-9\r\n\r\nAutor: JOSE DA COSTA MEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2009, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/11/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.65.000524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARCOLINO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000524-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MARCOLINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias:\r\n\r\napresente cópia legível e completa do documento de identidade.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2009, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/11/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.65.000540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY TEIXEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.65.000543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE ALMEIDA PONTES (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000543-1\r\n\r\nAutor: NEUZA DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2009, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/12/2009, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.65.000545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELMO SOUZA QUEIROZ (ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000545-5\r\n\r\nAutor: AELMO SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 2002.51.15.000887-4, em trâmite na Vara Federal de Teresópolis, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.65.000606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO, ANDREA CARDOSO MULLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000606-2\r\n\r\nAutor: JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls.32: indefiro. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n84 - 2007.51.65.000621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES FACUNDO CANDEA (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000621-9\r\n\r\nAutor: HERMOGENES FACUNDO CANDEA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 31, em SESSENTA DIAS, apresentando os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n85 - 2007.51.65.000629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE TIEKO ASSO FERREIRA (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000629-3\r\n\r\nAutor: CLARISSE TIEKO ASSO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 31, em SESSENTA DIAS, apresentando os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n86 - 2007.51.65.000691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000691-8\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFl. 12: indefiro. A parte autora está regularmente representada.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 11, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n87 - 2007.51.65.000713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDA ROSA SAMPAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000713-3\r\n\r\nAutor: CLENILDA ROSA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 22, em SESSENTA DIAS, apresentando os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n88 - 2007.51.65.000760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000760-1\r\n\r\nAutor: BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 17, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n89 - 2007.51.65.000768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (ADVOGADO: ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000768-6\r\n\r\nAutor: ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 8, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n90 - 2007.51.65.000795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (ADVOGADO: TAIS DE OLIVEIRA BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.65.000808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GEORGES FARAH TRIGO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000808-3\r\n\r\nAutor: RODRIGO GEORGES FARAH TRIGO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls.30/31: indefiro. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92 - 2007.51.65.000779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE CARDOSO DE LIMA (ADVOGADO: HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000779-0\r\n\r\nAutor: BERENICE CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA DO AUTOR, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 26 de junho de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 796729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "795243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0036148-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x NILTON AUTOMOVEIS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA.). . \r\n\r\nA executada possui razão, em parte. De acordo com o termo de penhora de fls. 65/66, a depositária não firmou o respectivo termo, sob o argumento de que os veículos foram vendidos a terceiros, na data de 06/11/2000. Mesmo assim, houve a constrição dos referidos bens. \r\n\r\nRessalto que independentemente dos veículos não serem apresentados ao Judiciário pelos motivos alegados pela executada, os mesmos encontram-se gravados com ordem de penhora, impossibilitando, assim, sua alienação.\r\n\r\nSendo assim e em prol do bom andamento processual, intime-se a exeqüente para que informe outros bens em nome dos executados para penhora, face a não localização dos veículos penhorados.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.002323-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.98: Defiro. Aguarde-se a ordem de bloqueio.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.002450-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA. . O(s) devedor(es) D R SOUZA COMPANHIA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a D R SOUZA COMPANHIA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.002453-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x DAVID RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.). . O(s) devedor(es) DAVID RODRIGUES DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DAVID RODRIGUES DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000552-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, RODRIGO TREZZA BORGES, BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO.). . O(s) devedor(es) DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000893-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) GERALDO COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GERALDO COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000205-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ARANTES E ARANTES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.). . Ante a informação do Banco Itaú às fls. 79/80, expeça-se alvará em nome do executado LUIZ CARLOS ARANTES para levantamento do valor informado à fl. 48, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento. Esclareço ao executado que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000212-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x TANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS. . Aguarde-se nova ordem de bloqueio em conta bancária da executada.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000895-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x LA MANDRAGUE DE V. REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) MERCÊS APARECIDA MARTINS ANDRÉ BRANDÃO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MERCÊS APARECIDA MARTINS ANDRÉ BRANDÃO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002707-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a penhora on line negativa, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002717-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x WILTON VIEITAS JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO.). . O(s) devedor(es) WILTON VIEITAS JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), pagou o débito em execução,restando um saldo devedor de R$ 12,05 (doze reais e cinco centavos)\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WILTON VIEITAS JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003424-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x ELMET ELEMENTOS METALICOS E SER VICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO.). . Concedo vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias à executada, desde que junte cópia dos atos constitutivos da empresa para verificação da correta representação do instrumento de mandato.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000960-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Sendo assim e com base na fundamentação supra, REJEITO a exceção de pre´-executividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado. Cumprido, aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002173-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x ALICIO ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SEVERO GONCALVES.) x LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (ADVOGADO: HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 60/63 . Isto posto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação a ALÍCIO ROCHA DA SILVA, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora porventura existente, em relação ao 2º executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDVR para excluir do pólo passivo processual o Sr. Alicio Rocha da Silva e incluir o Sr. Baldomero de Oliveira - CPF 613.044.337-49 e a Sra. Edna Fernandes - CPF 712.271.727-53.\r\n\r\nApós, citem-se os executados, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001004-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) COSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA e MARIA TERESA HOMEM DA COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA e MARIA TERESA HOMEM DA COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001067-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x POLICLINICA AMHAVRE LTDA (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO.). . Defiro o pedido de vista formulado pela executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003667-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x FERNANDES & ANDRADE AGROPECUÁRIA LTDA - ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) WASHINGTON ANDRADE SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WASHINGTON ANDRADE SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.001478-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL.). . Inicialmente, junte, a executada, cópia dos atos constitutivos da empresa executada para verificação da correta representação processual, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da substituição da penhora.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.001879-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE DE SOUZA PINTO LOPES. . Face ao exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desentranhe-se o mandado de fls. 08/09 para fins de penhora a recair sobre os bens do executado, a ser cumprido no endereço fornecido na folha 19, averbando-se o novo endereço no respectivo mandado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002738-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ISMAEL PROCOPIO DA SE NETO (ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.). . Face ao exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRecorrido o prazo recursal, desentranhe-se o mandado de fl. 11 para fins de penhora a recair sobre os bens do executado, tanto quanto bastem para garantia do débito e posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista a natureza dos documentos acostados, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.002745-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MERENICE LOPES RIBEIRO. . O(s) devedor(es) MERENICE LOPES RIBEIRO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MERENICE LOPES RIBEIRO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.002792-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x CLINICA VETERINARIA PARADA ANIMAL. . Intime-se a exequente para que informe, corretamente, o CNPJ da empresa executada, uma vez que, através de pesquisas realizadas pelo sistema Bacejud, a inscrição informada na petição inicial pertence a outra empresa, conforme folha 14.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.002814-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PEDALE BICICLETAS LTDA ME. . O(s) devedor(es) PEDALE BICICLETAS LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PEDALE BICICLETAS LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.003059-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.). . Indefiro o pleito de fl. 28 da executada, uma vez que o pagamento do débito deverá ser feito diretamente na Procuradoria da Fazenda Nacional, comprovando-se, posteriormente, nos autos, uma vez que o Judiciário não expede guias para depósito.\r\n\r\nRessalto que o pagamento deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e/ou outra medida para efetivação de constrição sobre o patrimônio da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001407-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. . O(s) devedor(es) ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001410-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x SERGIO ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: ANTELMO PIRES.). . Intime-se a CEF para que dê prosseguimento no feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001575-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDL LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001578-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x PROGRESSO VOLTA REDONDA MECANICA E LANT LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.). . O(s) devedor(es) PROGRESSO VOLTA REDONDA MECÂNICA E LANT LTDA ME e JULIO CESAR MARTINS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PROGRESSO VOLTA REDONDA MECÂNICA E LANT LTDA ME e JULIO CESAR MARTINS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001650-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x NAGIB S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) MARCELO NAGIB DE CARVALHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARCELO NAGIB DE CARVALHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001653-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x RESTAURANTE BISTECAO DA DUTRA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO.). . O(s) devedor(es) RESTAURANTE BISTECÃO DA DUTRA LTDA ME, VANDERLEI DOS SANTOS e MARLEI TERESINHA CARLOT foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RESTAURANTE BISTECÃO DA DUTRA LTDA ME, VANDERLEI DOS SANTOS e MARLEI TERESINHA CARLOT, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x DILLIPE ANTONELLI COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.). . O(s) devedor(es) DILLIPE ANTONELLI COMERCIAL LTDA ME, VANIA MARIA VIANA DIAS e ARLETE SOARES DIAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DILLIPE ANTONELLI COMERCIAL LTDA ME, VANIA MARIA VIANA DIAS e ARLETE SOARES DIAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.003434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x CESAR E CESAR LTDA ME E OUTROS. . O(s) devedor(es) CESAR E CESAR LTDA ME, LUCIMARA MOREIRA VIEIRA CESAR e MARCELO DA SILVA CESAR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no 7 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CESAR E CESAR LTDA ME, LUCIMARA MOREIRA VIEIRA CESAR e MARCELO DA SILVA CESAR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.003831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x MARISTELA PEREIRA GOMES. . O(s) devedor(es) MARISTELA PEREIRA GOMES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARISTELA PEREIRA GOMES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.000008-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x CLEB WATAGHIM RODRIGUES AZI. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão positiva de citação, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2009.51.04.000519-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fls. 57/58, bem como as certidões positivas de citação, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2009.51.04.000592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x LABEL CAR DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão positiva de citação, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.000701-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão positiva de citação, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002127-4 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS VIEIRA.) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso de apelação interposto pela Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nA(o) Embargado(a), ora apelado(a), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003561-3 G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 311/315 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do cônjuge do avalista EUNICE VILELA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 2007.51.04.003561-3, em apenso. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.002570-3 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.000477-7 GEREMIAS RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2009 FOLHA 66 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000886-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x MARMORETI COM/ IND/ DE MARMORES LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, A FIM DE INTIMAR AS PARTES, REPUBLICO O DISPOSITIVO DA SENTANÇA DE FLS. 210/212, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DRª CARLA TEREZA BONFADINI DE SÁ:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, c/c o art. 156, V, CTN.\r\n\r\nDetermino à Fazenda Nacional que promova a imediata anulação das CDAs constantes do presente feito.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional nas custas. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 795243"
                            ],
                            "795244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.04.001287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x FATIMA REGINA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 FOLHA 67 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 795244"
                            ],
                            "796693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0774449-8 SAMUEL ANTONIO DE PAULA REIS (ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 00.0774449-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CAROLINA DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ122766 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 96.0069278-5 IZABEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069278-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ 61792 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n3 - 97.0030262-8 EUGENIO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA GARCIA FEITOSA, THIAGO DE CASTRO PEREIRA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0030262-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA, OAB/RJ144403 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n4 - 2009.51.04.000675-0 PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2009.51.04.000675-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA, OAB/RJ135921 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - 2009.51.04.000711-0 JOSE SIMEÃO DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL AGUIAR MAGALHAES, LUIS ANTONIO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2009.51.04.000711-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES, OAB/RJ 141976 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n6 - 2009.51.04.000945-3 FRANCISCO SALERMO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA, MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2009.51.04.000945-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA, OAB/RJ151210 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0034279-4 EMERSON BARBOSA SALDANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE MATHEUS NUNES.) x ELIZEU COELHO DE PAULA (ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034279-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). EDMAR FERREIRA DA ROCHA, OAB/RJ40795 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 96.0060083-0 KOZO HAYASHI (ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0060083-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOEL INÁCIO DOS SANTOS, OAB/RJ60779 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.04.000550-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA.) x VIRGILIO DE ALCANTARA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA.). . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.51.04.000550-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ61792 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n10 - 2000.51.04.001500-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARISTIDES PEDRO MATIAS (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.). . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.51.04.001500-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, OAB/RJ88193 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 796693"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "796072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.004216-6 CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RICARDO MEIRELES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0017355-0 JOAO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de ANDRÉ LUIZ FERNANDES CARRARO, JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES CARRARO, MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN E WILSON ALEXANDRE FERNNADES CARRARO (fls. 240/256), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MARIA HELENA FERNANDES CARRARO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0052049-6 ANA SOARES LESSA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Haja vista informação da CEF, juntada às fls. 151/154, dê-se vista dos autos a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do motivo de os valores depositados não terem sido sacados até o presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 2008041107 (fls. 148) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n4 - 96.0052443-2 CACIMIRO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0054795-5 MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0057954-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA INGUINA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 440/533 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0059567-4 EDSON VENTURELLI E OUTROS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO, ALTINO FREIRE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ante o teor das manifestações de fls. 117 e 149, indicativas de que ambas as partes estão de acordo com os cálculos de fls. 110/115, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 96.0061738-4 HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Haja vista informação da CEF, juntada às fls. 134/137, dê-se vista dos autos a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do motivo de os valores depositados não terem sido sacados até o presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 2008041121 (fls. 132) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n9 - 96.0062248-5 JOAQUINA VIANA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ MIGUEL PETERLINI, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CARLA APARECIDA PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Fls. 247 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista na forma requerida às fls. 246 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 96.0062795-9 JOSE NEVES TEIXEIRA (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MENDES MORAGAS.). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0070120-2 OSWALDO LINO DA COSTA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nNão cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nAtendida a determinação contida no primeiro parágrafo do presente despacho, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 97.0031584-3 CYLIRO SIMAO DE SOUZA (ADVOGADO: JEAN SIMOES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca da informação da CEF, às fls. 179/184, de que não foi o crédito levantado até o presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200808119 (fls. 176) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n13 - 97.0031639-4 RENELSON ENEAS DO CARMO E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 140, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0031774-9 JARBAS JUSTINO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 151/155, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 111, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 97.0031789-7 JAYME TEREZA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor das informações de fls. 172/181, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0031867-2 JOAO JANUARIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o teor das declarações de fls. 216 e 222, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 206 e, ainda, efetue o rateio do valor principal, já descontado o percentual de honorários contratuais, entre os sucessores de JOAO JANUARIO DA SILVA, habilitados às fls. 205.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 99.0401438-8 JAIME GOMES DAS NEVES (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO, DILZA HIGINO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido formulado às fls. 218, no sentido de que nos cálculos de fls. 212/216 não houve a inclusão de valores relativos a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nHavendo informação pelo INSS de que os honorários não foram incluídos por mero erro, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), quanto ao principal apurado às fls. 212/216 e, ainda, quanto aos honorários sucumbenciais, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor principal apurado, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003696-9 ANTONIO BERNARDO PEDRO (ADVOGADO: JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 116/120 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.000895-4 JOSE CARLOS MARTINS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 202/203, indicativas de revisão da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000586-7 IMACULADA CONCEICAO DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca da informação da CEF, às fls. 106/111, de que não foi o crédito levantado até o presente momento. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento das requisições de pagamento n.º 2008081351 e n.º 2008081352 (fls. 103/104) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003843-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x SERGIO DINIZ DE SOUZA (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 233/234.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000068-0 JOAO BATISTA MARQUES ADARIO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 78/81, indicativas de revisão da RMI de seu benefício previdenciário e de créditos administrativos das diferenças devidas que poderão ser sacadas independentemente de comando judicial para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000656-6 SERGIO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a revisão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000591-8 WALTER DE ANDRADE (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002031-2 ANA DERONICE DO CARMO SILVA (ADVOGADO: MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003637-0 NATALINA DO CARMO GOMES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o teor dos documentos de fls. 65/75, verifico que o objeto do presente feito é diferente do formulado no feito nº 2006.5154000735-3, indicado às fls. 46.\r\n\r\nAssim sendo, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001117-0 GEREMIAS MARTINS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001792-5 JOSE CAMILLO NETO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO a renúncia de fls. 131 e, HOMOLOGO as habilitações de ELZI FAGUNDES AGANETE (fls. 103), filha de José Camillo Neto, JORGE LUIZ DE ASSIS SILVEIRA (fls. 106), SUELI DE ASSIS SILVEIRA LIMA (fls. 120), FIRMO JOSE DA SILVEIRA (fls. 124) e ELIANA DE ASSIS SILVEIRA (fls. 128), netos de José Camillo Neto, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente José Camillo Neto, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002169-2 MANOEL CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002436-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA EUSTACHIO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 26/06/2009:\r\n\r\n“Ante a ausência do advogado da autora, redesigno a audiência para o dia 10 de julho de 2009, às 14h00. Justifique o patrono da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo da ausência. Saem os presentes intimados, inclusive as testemunhas João Francisco Manoel e Agostinho Cardoso de Barros, que assinam a presente ata.”\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002595-8 CORNELIO JOSE DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 96/99.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 86 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002952-6 VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a intempestividade da contestação de fls. 46/143, decreto a revelia do INSS, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré e para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.003102-8 HELIO MOTTA HAYDT (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.003710-9 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 214 - Não assiste razão à patrona da parte autora, haja vista que a certidão de óbito de fls. 210 indica a existência de um terceiro sucessor do autor originário, que seria DURVAL SIQUEIRA DE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nAssim sendo, confiro o prazo de 15 dias para que seja promovida a habilitação deste terceiro sucessor.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem atendimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.004261-0 JOSE COUTINHO CEZAR REP P/ LUCIA COUTINHO CESAR (ADVOGADO: ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 170/172.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados nos autos pela parte ré. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao MPF na forma do art. 82, I, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que entender pertinente neste feito.\r\n\r\nTudo cumprido e não havendo impugnação, pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial ou outro requerimento, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 121 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.04.000256-2 ANTONIO ALBERTO DA COSTA (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o requerido às fls. 149, remetam-se os presentes autos ao contador judicial para que efetue a atualização das diferenças apuradas às fls. 126, relativas a ANTONIO ALBERTO DA COSTA.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.000310-4 DIVA DE MOURA ARAUJO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.04.000314-1 JORGINA DE SIQUEIRA FAGUNDES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de DALVA REGINA FAGUNDES (fls. 124) e JOSE HONORIO FAGUNDES (fls. 130), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias, inclusive no sentido de retificar a grafia do nome da autora originária, conforme documentos de fls. 114.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente TARGINA DE SIQUEIRA FAGUNDES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.04.000316-5 ORLANDINA DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.04.000321-9 CREUSA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de PAULO ROBERTO RODRIGUES (fls. 113), LEDA MARIA RODRIGUES (fls. 117) e GILBERTO PEREIRA RODRIGUES (fls. 123), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente CREUSA RODRIGUES PEREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.000322-0 NEUZA LURY OTTY (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.000545-9 ELIZA DE MATOS LIMA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO N.º 2009.514000545-9\r\n\r\nAUTOR: ELIZA DE MATOS LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - DECISÃO\r\n\r\nFls. 146/149. Reapreciando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposto a fls. 120, tenho por bem que, tendo a médica perito judicial, em resposta ao quinto quesito do Juízo (fls. 148), esclarecido que a autora encontra-se inapta definitivamente para qualquer trabalho, uma vez que a mesma é portadora de insuficiência venosa crônica, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e artrose avançada nos joelhos, há que ser deferido o pedido antecipatório de tutela, ante a incapacidade laboral noticiada nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio-Doença da autora ELIZA DE MATOS LIMA, cujo CPF é o de nº 777.613.167-91.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, COM URGÊNCIA, para o cumprimento da presente decisão, bem como para que se manifeste sobre o laudo acostado às fls. 146/149.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, à parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação das partes, expeça-se requisitório dos honorários periciais, conforme arbitrado às fls. 113.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n43 - 2009.51.04.001491-6 JOSE FERREIRA PINTO FILHO (ADVOGADO: INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, já que não verifico presente o risco de dano de difícil ou incerta reparação, já que a parte autora já vem recebendo seu beneficio previdenciário, buscando tão somente sua majoração.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApresentada resposta, havendo alegações preliminares, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nApós, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001775-0 EDSON MURILO ALVES VIEIRA (ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista dos autos à CEF para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 292/293 e, sendo possível, formule e apresente proposta de acordo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da CEF, ou decorrido o prazo para tanto, decidirei acerca do pedido de suspensão do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 97.0036451-8 GERALDO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE MATHEUS NUNES.) x GERALDO GOMES (ADVOGADO: CRISTIANE CAMPOS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 173 - Anote-se\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 172 para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 98.0504214-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Compulsando os autos verifico que, malgrado a CEF ter solicitado dilação de prazo para apresentação dos extratos necessários para o deslinde do feito, o que foi deferido às fls. 320, juntou às fls. 321/326 documentos relativos a períodos estranhos ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, confiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF cumpra de forma correta a determinação de fls. 318, eis que conforme informação de fls. 319, tais documentos já estariam sendo providenciados.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000085-4 MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (ADVOGADO: NATERCIA MARIA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 185/197.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 168 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001102-5 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Designo audiência de oitiva das testemunhas arroladas a fls. 115 e 119/120 para o dia 14 de agosto de 2009, as 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o DNIT pessoalmente, e as testemunhas.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001274-1 ILDONY HELIO BELLEI (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Ré cumpra espontaneamente o julgado, de acordo com o requerimento e cálculos de fls. 136/138, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001311-3 WILLIAN AYRTON DANTAS REIS (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001314-9 NELSON OSWALDO CERIBELLA (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001525-0 MANOEL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001581-0 MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER, HERALDO PEREIRA DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001643-6 MARIO JUNIOR PINTO (ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FERREIRA, HERALDO PEREIRA DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001647-3 MARIA DAS GRACAS BARBOSA CASSEMIRO (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001649-7 WALESKA OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001874-3 CAMEN DE SOUZA (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Ante o teor da manifestação de fls. 86, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o número da agência onde era mantida a conta 205247-4.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, retornem os autos à CEF para que cumpra o determinado às fls. 85.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001926-7 FRANCISCO DE PAULA NETO (ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ, SIDNEI ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Anote a Secretaria o requerido no item 1 de fls. 78.\r\n\r\nAnte o teor da manifestação de fls. 78, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001959-0 JOSE DA SILVA LOPES (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000646-0 SEBASTIAO DARCI BATALHA (ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001061-0 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DELFIM (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor das manifestações de fls. 103 e 106, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001184-4 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001346-4 HELENA DOS SANTOS (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001629-5 ELIDIANE APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR AMBROSIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 83/108.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.002052-3 JOSE JOSELY BAESSO (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 125/137.\r\n\r\nApós, com ou sem concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.003110-7 MANUEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 78/107.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.003414-5 FERNANDO ALVES BARBOSA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da manifestação de fls. 39/40, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.003612-9 VALDIR SILVA (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor das razões apresentadas às fls. 31, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.003777-8 ALBERTO MIRANDA TEIXEIRA (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 80, por 15 (quinze) dias, para que promova a inclusão do outro titular das contas poupança objeto da presente ação.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.003784-5 CESAR MELLO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 59/67, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.004144-7 MARIA EUNICE DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 67/96.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.004182-4 JOSE MOREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. 84/88, remetam-se os autos à SEDVR para que inclua OSCAR DA SILVA MOREIRA (fls. 85) no pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para ciência da inclusão da nova autora no presente feito e, se for o caso, requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.004200-2 MICHELE APARECIDA DE CRISTO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 69/73, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 99.0401299-7 SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 127 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 125, o qual negou provimento ao agravo regimental interposto pela UNIÃO, aguarde-se por qualquer manifestação das partes, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, e nada mais requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002793-8 GABRIEL AUGUSTO DE CASTRO SOUZA (ADVOGADO: LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ, KATIA REGINA LUNZ GUSMAO.) x COLÉGIO AGRÍCOLA NILO PEÇANHA - JOSÉ ARIMATHEA OLIVEIRA. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 269 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 264, o qual negou provimento à remessa necessária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n76 - 2009.51.04.001602-0 VICENTE MAURICIO DOS REIS (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls.11, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à autoridade impetrada que, cesse, imediatamente, os descontos que vêm sendo efetuados no benefício de aposentadoria do impetrante (NB: 106.189.723-8) em virtude de sua cumulação com o auxílio-suplementar nº 079.056.718-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n77 - 2008.51.04.003481-9 BR METALS FUNDICOES LTDA (ADVOGADO: NATHALIA GUEDES BRUM.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ E OUTRO. . Fls. 276/294 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAs contra-razões já foram apresentadas pela parte impetrante (fls. 296/313).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, conforme determinei ao final da fl. 275.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.04.001681-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (ADVOGADO: NATHALIA GUEDES BRUM.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Inicialmente, recebo a petição e os documentos de fls. 66/72 como emenda à inicial, determinando à Secretaria que proceda à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, a fim de que prestem suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Por fim, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.04.001705-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Ante o certificado pela Secretaria, apresente o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes à apelação cível nº 2000.02.01.019628-2, originária do feito nº 99.0401978-9, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, oficie-se à Subsecretaria da 4ª Turma Especializada/TRF, solicitando as cópias supracitadas.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n80 - 2001.51.04.001995-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO (ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS.) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Haja vista que demonstrado o caráter alimentar dos valores bloqueados, desconstituo a penhora conforme tela a seguir.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n81 - 2002.51.04.000348-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR.). . A autorização de fl. 52 é dada pelo proprietário OCTÁVIO TRESSOLDI e sua esposa. \r\n\r\nO documento de fl. 51 informa que o imóvel é de propriedade de LUIZ GONZAGA DA SILVA e cônjuge, além daqueles que assinaram a autorização.\r\n\r\nEmbora tenha sido juntado o alvará de fls. 53/54, não há nos autos qualquer autorização assinada pelo outorgado EDVALDO XAVIER DE CARVALHO.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada regularize a nomeação.\r\n\r\n82 - 2002.51.04.001992-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela embargada, ora exequente, dê-se vista à mesma para que se manifeste acerca do regular cumprimento do parcelamento concedido, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso se confirme o parcelamento, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo designado pela exequente. \r\n\r\nCaso não se confirme o parcelamento, voltem-me.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.001929-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA.). . Fls. 56/64 - Revejo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 53/55, em especial sobre a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nConsiderando o requerimento do executado, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para que se pronuncie sobre a prescrição alegada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002254-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x BARRA SUL METAIS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS.). . Primeiramente, à Secretaria para alterar o nome do Advogado do executado, passando a constar aquele constituído à fl. 150.\r\n\r\nFls. 117/134 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão obstante, revejo, por ora, a ordem para expedição do mandado de penhora e determino a abertura de vista à Fazenda Nacional para manifestação acerca da exceção de pré-executividade interposta às fls. 135/164.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000154-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE SEBASTIAO TRINDADE. . Fl. 14 - Tendo em vista o requerimento do exequente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exequente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exequente, para ciência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n86 - 2009.51.04.000517-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS. . Citem-se os executados, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida (que em 13/02/2009 totalizava R$ 167.205,30 - cento e sessenta e sete mil, duzentos e cinco reais e trinta centavos) mais honorários advocatícios abaixo arbitrados, ou indiquem bens passíveis de penhora (conforme requerimento do credor), sob pena de penhora.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 652-A do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006), arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa os honorários de advogado a serem pagos pela parte executada.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001231-1 ELUEDY MUNIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA.) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n88 - 2004.51.04.001564-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOSE CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA.). . Malgrado o prazo de validade indicado pela CEF, confiro o prazo de 20 dias para que o réu se manifeste sobre a proposta de fls. 113/115 e, sendo de seu interesse contacte a CEF para atualização dos valores e efetivação de acordo, comprovando tal operação nos autos.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse quanto a referido acordo, caso em que a ação prosseguirá.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (ADVOGADO: ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO.) x ODALEA GLORIA DA ROSA MEDEIROS (ADVOGADO: RENATO CANDREVA.) x METALURGICA S J T LTDA. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000575-6 LECI SANTOS QUINTANILHA CARDOSO (ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos e informações o INSS, juntados às fls. 57/80.\r\n\r\nApós, havendo concordância da parte autora com tais cálculos, dê-se nova vista dos autos ao INSS na forma requerida às fls. 57.\r\n\r\nHavendo discordância quanto aos cálculos, voltem-me os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.000987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ANGELICA CONSTANCIO E OUTRO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS.). . Ante o teor das informações de fls. 59/61, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.04.001035-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x RENATA PEREIRA DELGADO x RAFAEL PEREIRA DELGADO (ADVOGADO: MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES.). . Ante o teor das razões expostas às fls. 67, defiro a renúncia da defensora dativa nomeada às fls. 64.\r\n\r\nCientifiquem-se a subscritora de fls. 67 e os réus desta ação, estes últimos por mandado, acerca da presente decisão.\r\n\r\nMalgrado a ocorrência acima descrita, deverá o feito prosseguir, devendo as partes especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.04.003827-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.). . Fls. 74, item II - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c, do CPC).\r\n\r\nApresente a parte ré, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista a reconvenção apresentada às fls. 73/90, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis na forma do art. 253, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n94 - 2008.51.04.003900-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x GELSON JOSE LEITE CHOVARTE. . Antes de apreciar o requerimento de fls. 254/256, intime-se o subscritor da mencionada petição a apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato que lhe confira capacidade postulatória de atuar no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003873-0 CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 134 e 135: Anote-se\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 133 pelo prazo de 10 (dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n96 - 2003.51.04.001818-0 AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, sendo o Procurador da Fazenda Nacional intimado pessoalmente.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 2002.51.04.001992-0 as cópias da Decisão (fls. 79/87); Relatório, Voto e Acórdão (fls. 100/108, 110), assim como da certidão de trânsito em julgado aposta à fl. 114.\r\n\r\nHaja vista o referido Acórdão ter dado provimento à apelação apresentada pela embargante, desapensem-se estes autos, efetuando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n97 - 2009.51.04.000651-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO LINO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, no prazo legal.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n98 - 2009.51.04.001201-4 J LOURENCO FONSECA M CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. . Fl. 04 - Anote-se o nome do advogado indicado para fins de publicação.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2008.51.04.002670-7).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n99 - 2004.51.04.002845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO.) x ADAIL FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: EDUARDO MARGE.). . Fl. 262. Considerando-se a não aceitação do réu às condições proposta para a suspensão do processo (fl.246, verso) e sendo a pena mínima cominada ao crime superior a 01 ano, manifestou-se o Ministério Público Federal pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Muriaé /MG,com prazo de 30 dias para cumprimento, solicitando ao Juízo Deprecado que proceda à intimação do réu, Adail Ferreira Bastos, para que apresente resposta nos termos do art. 396 do CPP.\r\n\r\nInstrua a Precatória com cópia da denúncia e decisão que a recebeu.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.002639-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE CARLOS DE ARAUJO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . I - Considerando que o endereço do denunciado é na cidade de Petrópolis/RJ, cancelo a audiência designada a fls. 298.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória ao setor de distribuição da Subseção Judiciária de Petrópolis, solicitando seja oferecida proposta de suspensão condicional do processo (conforme manifestação do Parquet de fls. 296/297) ao réu. \r\n\r\nEsclareço ao Juízo deprecado que, embora a pena cominada ao crime seja superior a um ano, em casos como o que ora se apresenta, o Ministério Público Federal, em Volta Redonda, tem entendido que a participação dos segurados do INSS é de menor importância, conforme manifestação em anexo. Assim seria possível a aplicação da causa de diminuição de pena contida no art. 29, parágrafo 1° do CP, o que torna possível o oferecimento ao réu da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nAceita a proposta, solicite-se ao Juízo deprecado que proceda à fiscalização do cumprimento das condições acordadas, durante o período de provas.\r\n\r\nIII - Expedida a precatória determinada no item II, deverá a Secretaria oficiar ao Juízo deprecado, sessenta dias após, solicitando informações acerca de seu cumprimento e, caso tenha o réu aceitado a proposta, deverá oficiar àquele Juízo, trimestralmente, durante todo o período de provas, solicitando informações.\r\n\r\nIV - Intime-se o Ministério Público Federal acerca do presente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n101 - 2009.51.54.001477-2 ALMIRO MARINHO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor da informação de fls. retro, emitida pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, não há que se falar em prevenção deste Juízo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo entanto, para fins de cumprimento do disposto no art. 133, inciso I e parágrafo terceiro, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, efetue a Secretaria juntada aos autos de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, concernentes ao referido feito indicado como prevento. \r\n\r\nApós, considerando que a presente ação se enquadra na situação acima descrita, determino que estes autos retornem à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n102 - 2009.51.54.001486-3 PAULO LAERTE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, EDELSON CAPPATO BAROZZI, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor da informação de fls. retro, emitida pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, não há que se falar em prevenção deste Juízo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo entanto, para fins de cumprimento do disposto no art. 133, inciso I e parágrafo terceiro, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, efetue a Secretaria juntada aos autos de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, concernentes ao referido feito indicado como prevento. \r\n\r\nApós, considerando que a presente ação se enquadra na situação acima descrita, determino que estes autos retornem à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n103 - 2009.51.04.001668-8 JORGE ANTONIO ALEXANDRE (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nConsiderando que em sua própria peça de ingresso o autor relata estar recebendo o benefício previdenciário cuja revisão ora se pleiteia, não vislumbro o alegado periculum in mora justificador do deferimento do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nDessarte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n104 - 2007.51.04.002330-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x TUBOSCAN COM/ DE FERRO E ACO LTDA ME (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 105/106.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 796072"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "795209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA nº. POR.0404.000008-4/2009, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\n*03272040400000842009*\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55 da Lei n.º 5.010/66, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Juiz Federal Titular os encargos administrativos concernentes aos serviços de Secretaria, de acordo com a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça da 2ª Região, Provimento 01/2001, e o art. 27 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei nº 11.419/2006, onde foi autorizada a geração e o armazenamento dos livros cartorários em meio totalmente eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 58, de 16/06/2009, da Corregedoria-Geral da 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de melhorar a qualidade de trabalho e imprimir maior celeridade ao serviço, evitando-se o desnecessário acúmulo de documentos no reduzido espaço da serventia, RESOLVE editar a presente Portaria nos termos que se seguem: \r\n\r\nArt. 1º. Os livros cartorários Tombo, Entrega de Autos ao Contador/SEADI, Rol dos Culpados, as pastas de Mandados, Mandados Tut.Lim., Ofícios, Ofícios de Pagamento de Honorários, Cartas Precatórias, Mandados de Prisão, Sentenças, Decisões Liminares e Tutelas Antecipadas, Atas de Audiências, Termos de Acautelamento, Guias de Remessa de Autos Remetidos e Recebidos do TRF/STJ/STF, do Arquivo, da Distribuição, da Contadoria, da Seção de Mandados, de Setores Diversos, Guias de Recebimento de Petições entregues na Distribuição, Guias de Remessa de Expedientes Recebidos de Setores Diversos e as Pastas de Requisitórios serão gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - APOLO, conforme disposto pelo Art. 16 da Lei nº. 11.419/2006 e Provimento nº 58/2009, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º. As pastas de Cargas ao Ministério Público, Conselhos, Fazenda Nacional, INSS, CEF e Leiloeiro, bem como os Livros de Carga aos Advogados e Peritos, Entrega de Autos às Partes sem Traslado e de Reclamações serão mantidos em meio físico enquanto não houver o credenciamento prévio no Poder Judiciário das partes envolvidas nos processos, nos termos do Art. 2o, caput e parágrafos, da Lei nº. 11.419/2006.\r\n\r\nArt. 3º. A Pasta de Termos de Fiança será mantida em meio físico enquanto não for implantada solução para gerar/digitalizar e armazenar os dados da fiança no Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - APOLO. \r\n\r\nArt. 4º. As decisões liminares e tutelas antecipadas, as sentenças e os expedientes produzidos pelo Juízo deverão ser assinados por meio eletrônico e identificados mediante certificação digital, ressalvados os editais, relatórios de inspeção, portarias e certidões, uma vez que dependem de expressa autorização pela Corregedoria-Geral, nos termos do art. 3º do Provimento nº 58/2009.\r\n\r\nParágrafo Primeiro. As demais decisões e despachos produzidos pelo Juízo poderão ser assinados digitalmente.\r\n\r\nParágrafo Segundo. Assim que autorizados pela Corregedoria-Geral, os editais, relatórios de inspeção, portarias, certidões de objeto e pé e certidões do movimento 16 (dezesseis) do Apolo, produzidos por este Juízo, serão assinados por meio eletrônico e identificados mediante certificação digital, encerrando-se suas respectivas pastas.\r\n\r\nArt. 5º. Nos documentos eletrônicos, deverá ser incluído abaixo do nome e cargo do Juiz e do Diretor o seguinte texto: (Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nArt. 6º. Ficam encerrados os livros e pastas, em meio físico, constantes no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo primeiro. A Secretaria deverá juntar termo de encerramento nos livros e pastas, fazendo referência a este artigo e a data a partir da qual passará a ser adotado exclusivamente o meio eletrônico de registro.\r\n\r\nParágrafo segundo. Após o encerramento dos livros e das pastas, eles deverão ser encaminhados à Seção de Arquivo-Geral.\r\n\r\nArt. 7º. Sem prejuízo do disposto no caput do art. 1º desta Portaria, a Secretaria deverá proceder ao cadastro do nome do réu condenado no Rol dos Culpados do Portal da Justiça Federal - Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nArt. 8º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência pessoal aos servidores da Vara. Encaminhe-se cópia da presente à Corregedoria-Geral. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\nId: 795209"
                            ],
                            "796333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0059389-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento, informando antecipadamente que o recorrente cumpriu o disposto no art. 526 do CPC, bem como que a decisão foi mantida por este Juízo, anexando cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, considerando o advento da Lei 11.941/09, manifeste-se a exequente se o débito em questão se enquadra no disposto no artigo 14 da referida lei, requerendo o que entender pertinente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0069568-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA OLIVEIRA DE PINHO.) x JOAO LUIZ CUTIN DE REZENDE (ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO.) x JOAO PAULO COM/ DE CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO.). . Uma vez que no resultado da penhora on-line da conta corrente nº 0176-001-00005094/2, Caixa Econômica Federal - CEF, foram encontrados valores referentes aos vencimentos recebidos pelo executado João Luiz Cuntin de Rezende, de natureza salarial, conforme documento de fls. 134, impõe-se a liberação do valor penhorado no valor de R$ 307,11.\r\n\r\nDesta sorte, oficie-se ao relator do agravo de instrumento, informando o desbloqueio do valor penhorado, anexando cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, considerando o advento da Lei 11.941/09, manifeste-se a exequente se o débito em questão se enquadra no disposto no artigo 14 da referida lei, requerendo o que entender pertinente.\r\n\r\nFls. 139: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0031946-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.) x CONSEVADORA VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte exe cutada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n4 - 97.0032748-5 FAZENDA NACIONAL/INSS x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA x DULCE SOBREIRA MOREIRA x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA.). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos por INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA em face da SENTENÇA proferida à fl. 382, sob a alegação de que houve omissão e contradições no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro no caso em questão qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença prolatada às fls. 382, a fim de ensejar o cabimento do recurso em estudo, nos exatos termos do que estabelece o art. 535 do CPC, uma vez que pretende a parte autora rediscutir o julgado através de manejo inadequado para tal fim.\r\n\r\nIsso porque, em havendo pagamento de valores a maior pela executada, tal discussão deverá ser travada em ação autônoma, além do que o Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009763-8 já foi julgado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme certidão de fls. 389/396, sendo-lhe negado provimento.\r\n\r\nDesse modo, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 98.0502346-0 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA III REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.) x PASTIFICIO BOMSABOR LTDA (ADVOGADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA.). . A proposta de fls. 122 deve ser oferecida na esfera administrativa, devendo as partes comunicar a este Juízo eventual acordo.\r\n\r\nNo tocante ao pedido formulado a fls. 114/120, quanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele. \r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN. Todavia, tal condição não restou comprovada pelo Conselho exequente nos presentes autos.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO a inclusão do sócio apontado a fls. 114/117.\r\n\r\nNoutro giro, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n6 - 99.0400030-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x JOALHEIRA REGINA LTDA (ADVOGADO: ADAIR CORREA NAVES.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n7 - 99.0401326-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x BAR E RESTAURANTE CHURRASCARIA SAI SAI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n8 - 99.0402766-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n9 - 99.0403106-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.001470-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x POSTO NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.003514-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar compro metimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002218-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002222-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ADEMIR MORAES MAGALHAES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 68/69: O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de ins trumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.002512-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x WEBER NUNES GARCIA DO CARMO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000656-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ENCONSFORMA EMNPRESA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000696-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x STODUTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001806-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x P CLARO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000200-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x VILA PET SHOPPING LTDA E OUTROS. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 30/2008 DPFB/NIG/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação e a petição nº 2008.7152.027785-2, de 27/02/2008, constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 1º/03/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000812-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x V ICAM IND/ COM/ LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte exe cutada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000902-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x ATAK SOM LTDA E OUTRO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001060-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA E OUTRO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora pre ferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001652-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ALEXSANDER SICHI. . Inicialmente, revogo o despacho de fls. 21.\r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001946-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x GERALDO AUGUSTO DA SILVA. . Inicialmente, revogo o despacho de fls. 22.\r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002068-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CRISTIANO DA SILVA ARAUJO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003733-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DO VALE.) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 30/2008 DPFB/NIG/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação e a petição nº2008.7152.029246-0, de 28/02/08, constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 1º/03/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004116-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x BERLINDO FRANCISCO DE MELO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000178-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x E. H. CLEMENTE CONSULTORIA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000208-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x K S MIL COM/ E IND/ LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmen te, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000236-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000264-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x PERRONE E CARVALHO SERVICOS E LANCHONETE LTDA - ME. . Fls. 63/64: Inicialmente, quanto a reunião das execuções requerida pela Exequente, contra o devedor destes autos, não restou comprovado que os referidos processos se encontram na mesma fase ou com penhora sobre o mesmo bem, não estando comprovadas as hipóteses de conveniência da unidade da garantia da execução preconizada no art. 28 da LEF, ao que indefiro tal pedido.\r\n\r\nFls. 70: O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000276-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x DER TINTAS LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000358-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x ALEXANDRE SELVATTI NUNES (ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR.) x A S N WORK INFORMATICA LTDA ME E OUTRO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001368-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOSE CARLOS IZIDORIO DE SOUZA. . Inicialmente, revogo o despacho de fls. 30.\r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001040-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x INTER-ACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002326-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x GERALDO MAGELA SALLES DE CASTRO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002540-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003980-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CUSTODIO FURTADO DE MENDONCA NETO (ADVOGADO: ELISA SANTOS DE CARVALHO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000208-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MAURICIO LEOPOLDINO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a pe nhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001470-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x M R XAVES ME. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.002359-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOAO DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES.). . Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritados através do sistema BACENJUD, conforme pleiteado pelo executado a fls. 34.\r\n\r\nUma vez que no resultado da penhora on-line da conta-corrente nº 15.002-9, agência 2922-X, Banco do Brasil S/A, foram encontrados valores referentes ao benefício (pensão por morte previdenciária) percebido pelo executado, de natureza alimentar, impõe-se a liberação dos valores referentes ao benefício em questão, no montante de R$ 460,32. \r\n\r\nQuanto ao valor penhorado em conta-poupança da Caixa Econômica Federal, o inciso X, do artigo 649, do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que é absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Assim sendo, determino também o desbloqueio do valor encontrado na conta de poupança nº 00311242-4, agência 0197, da CEF, no montante de R$ 63,61.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003636-8 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 30/2008 DPFB/NIG/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constava em um dos malotes objeto de roubo no dia 1º/03/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 96.0058777-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x COML/ SUL FABRIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n43 - 98.0505121-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x SICOMAT SERVICOS INDL/ COM/ MANUTENCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n44 - 98.0505379-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ETAPA TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: IVAN CUNHA.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro somente o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade de ETAPA TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA e ALFREDO PEREIRA ALVES, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região, uma vez que MARIA DAS GRAÇAS PAOLUCCI PELIGRINELLI não compõe o pólo passivo desta execução.\r\n\r\n45 - 99.0401177-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n46 - 99.0401193-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x GIMATEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n47 - 99.0401549-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ALZIRA AIRES PADARIA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, me diante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade apenas da empresa executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região, uma vez que não houve citação da segunda executada.\r\n\r\nProceda a Secretaria consulta à Rede da Receita Federal, por meio do convênio firmado entre o E. TRF da 2ª Região e o referido Órgão, a fim de obter o endereço atualizado da executada Alzira Aires Pereira.\r\n\r\n48 - 99.0402759-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x POLITECNICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n49 - 99.0402993-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO M J LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n50 - 2001.51.04.002645-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x GENIL MONTAGEM MANUTENCAO INDL/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n51 - 2001.51.04.002733-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x MAPA PUBLICIDADES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.000113-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n53 - 2002.51.04.000627-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x RODOACO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, dire tamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) apenas de titularidade da empresa executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.000891-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x PEDRO BARREIROS (ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA.) x ENTECONS-ENGENHEIROS E TECNICOS EM CONSTRUCOES LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.001579-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x A F FELIPPE SAPATARIA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.002943-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x JOTAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000787-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x ENTECONS-ENGENHEIROS E TECNICOS EM CONSTRUCOES LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000815-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x M B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000875-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x COELHO E ASSIS LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000925-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001795-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARIO VIDIGAL BARBOSA JUNIOR. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000153-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x P L R G CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000155-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000159-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x DECORACOES GRANATO DE VOLTA REDONDA LTDA ME. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000237-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA. . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 796333"
                            ],
                            "795927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003853-5 SUELLEN SANTOS DE PAULA (ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação e a petição nº 2008.7152.066515-1, de 02/05/2008, constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 08/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001985-8 RODRIGO DALBONI SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constava em um dos malotes objeto de roubo no dia 08/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 795927"
                            ],
                            "795929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0774406-4 ISIDORIO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 938, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 939/941 - Não é verdade que o andamento processual destes autos esteja moroso devido a omissões dos Magistrados atuantes neste Juízo. Pelo contrário, estamos trabalhando com várias frentes de trabalho para tentar agilizar e acelerar cada vez mais o andamento dos feitos, em respeito ao princípio da celeridade processual, elevado ao patamar constitucional no art. 5º, LXXVIII, da CF.\r\n\r\nAcontece que se alguma morosidade processual foi experimentada nestes autos, isso se deve, especialmente, pela suspensão das atividades dos Advogados representantes da parte autora por parte da OAB/RJ, conforme noticiado pelo ofício nº 067/GAB/09 da 5ª Subseção da OAB em Volta Redonda, recebido em 26/03/09.\r\n\r\nSegundo as informações da OAB/RJ, os Doutores RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ 3.168, e TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ nº 61.792, estavam suspensos de suas atividades profissionais desde 13/02/09 em decorrência de procedimento disciplinar. \r\n\r\nNos diversos processos nas quais atuam os referidos Advogados, somente em alguns deles já havia a representação de outro patrono, que foi mantido como responsável pelo processo. Porém, em muitos outros autos nenhum outro advogado foi constituído para que desse andamento ao feito.\r\n\r\nAlém disso, constatou-se que os processos de atuação dos referidos Advogados são, em sua maioria esmagadora, propostos por pessoas idosas e distribuídos antes de 2003, dos quais a Corregedoria-Geral exige prioridade na tramitação.\r\n\r\nEste Juízo, no intuito de evitar perecimento de direito à parte e muito diligente como lhe é de costume, determinou que a Secretaria da vara fosse separando os processos onde os referidos patronos atuassem para que fossem nomeados Advogados Dativos. E isso ocorreu em vários processos, devido ao enorme volume de ações patrocinadas pelos referidos Advogados. \r\n\r\nPosteriormente, a referida Advogada comunicou no balcão da vara que sua situação já estaria regular. No mesmo dia (28/04/09), este Juízo oficiou a OAB/RJ para confirmar a informação e estar ciente do período de suspensão.\r\n\r\nEm 30/04/09, a OAB/RJ comunicou que a referida Advogada não estaria mais suspensa desde 14/04/09. Assim, a partir dessa informação, sua atuação nos feitos não encontrou mais nenhum óbice legal e, imediatamente, a Secretaria da vara passou a separar os processos para que este Juízo revogasse as nomeações dos dativos.\r\n\r\nEm face do exposto, pode-se facilmente concluir que se algum prejuízo foi experimentado pela parte, se deve à suspensão das atividades de seus patronos por parte da OAB/RJ, o que até hoje está gerando tumulto no andamento dos autos.\r\n\r\nIII - A fim de evitar maior demora no processamento deste feito, que ainda não tem sentença de mérito, determino seja efetuado desmembramento, em tantos processos quantos forem os autores, ficando este feito com o primeiro autor constante do termo de autuação. Providencie a secretaria as cópias necessárias, bem como o desentranhamento dos documentos originais relativos a cada autor, para formação do feito desmembrado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-VR para distribuição por dependência a este feito.\r\n\r\n2 - 96.0052838-1 JOAO CAETANO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 94. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a devida baixa. Cumpre-se ressaltar que os autos poderão ser desarquivados tão logo sejam obtidas as cópias necessárias.\r\n\r\n3 - 96.0056284-9 ROBERTO LUIZ DE LIMA (ADVOGADO: MANUEL FRANCISCO MENDES, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 219/220 - Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0057088-4 HELIO MOTTA HAYDT E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Luiz Carlos da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 127.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 130).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 123/129, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir ARLETI SALIBE SAD no pólo ativo, em lugar de NABIH SAD.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0057912-1 LUIZ PAULO DE ARAUJO ANDRE E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0061374-5 ABEL ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 114 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0062638-3 LEON LEVI ALVES DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 265/266 - Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0062806-8 SONIA MARIA ALVES CARRUPT (ADVOGADO: PERCIO DE OLIVEIRA NEVES, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 169 - Indefiro eis que até o presente momento não houve citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora por 5 (cinco) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 385 - Diante das alegações apresentadas pela habilitanda Ilda Firmiano Soares, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja dado cumprimento ao determinado à fl. 384.\r\n\r\n10 - 96.0069540-7 JOSE TEMOTIO DA NOBRIGA (ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE SOUSA, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 119/120.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0030064-1 ZILDA ALVES BONFIM (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 210/211 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0030232-6 ADELIA MOHALLEM CORREA (ADVOGADO: ROVANE DOMINGUES, MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 429, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 97.0030512-0 GERALDO BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n14 - 97.0031566-5 ELBER GUIMARAES DELGADO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 126, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nFls. 119/122: Dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0033029-0 GERALDO MACHADO DA CUNHA (ADVOGADO: GERALDO HYPOLITO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 258/159 - Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) Geraldo Machado da Cunha e Geraldo Hypolito Mendonça para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n17 - 99.0400348-3 MANOEL ALCINO RONALDO E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 192/194 - Não é verdade que o andamento processual destes autos esteja moroso devido a omissões dos Magistrados atuantes neste Juízo. Pelo contrário, estamos trabalhando com várias frentes de trabalho para tentar agilizar e acelerar cada vez mais o andamento dos feitos, em respeito ao princípio da celeridade processual, elevado ao patamar constitucional no art. 5º, LXXVIII, da CF.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora acerca do contrato de honorários de fls. 177/178, a fim de, em 5 (cinco) dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nHavendo a concordância expressa da parte, remetam-se os autos ao contador judicial para discriminar os honorários contratuais. \r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os requisitórios/precatórios, destacando os honorários contratuais do montante a ser recebido pela parte, nos termos da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 99.0401480-9 EDINALDO FERRER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS, LUIZ MIGUEL PETERLINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.000376-2 MAURICIO RODRIGUES MORAES (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco), requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000412-2 MAURICIO CHAGAS DOS SANTOS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a divergência entre os CPF's informados às fls. 07 e 60, traga a parte autora cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001192-9 BENEDITA DA CONCEICAO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS.) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 9.849, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDeclinada a competência pela Justiça do Estado os autos foram distribuídos a 3a Vara Federal de Volta Redonda, autuado sob o nº 2003.5104002137-2.\r\n\r\nVerifica-se que posteriormente foi determinado por aquele juízo o seu desmembramento (fl. 67), o que originou a presente ação. Foi ela, então, redistribuída a este Juízo.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil, “Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo par o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo o presente processo ser remetido ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001562-2 MOACYR DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nA execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nApós, dê-se vista a autora para informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001919-6 MILTON DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2009.51.04.001660-3 STELIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada por STELIO LOPES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende o autor seja o réu condenado a proceder a continuidade do seu benefício previdenciário de auxílio-doença, com alta prevista para 30/06/2009, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que permanece incapaz para voltar a exercer a sua atividade laboral de metalúrgico.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral do autor, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial.\r\n\r\nNesse contexto, determino a realização de perícia prévia, a ser realizada por perito do INSS, na sede deste Juízo, no dia 06.07.2009, às 15h30min, onde será aferida, através de quesitação do perito, a incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAssim, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a realização da perícia prévia.\r\n\r\nIntime-se o Autor, pessoalmente, por carta, para comparecimento no exame pericial. Cientifique-se o perito, o qual dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCom o laudo pericial, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001785-4 OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . ... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003908-4 MARCOS VINICIUS BASTOS DE ALENCAR (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000604-6 ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO REP/ P/ SEBASTIAO COSTA POLICARPO (ADVOGADO: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520000-8 POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Primeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para que seja retificado o pólo passivo do presente feito, fazendo constar em substituição o Delegado da Receita Federal do Brasil de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nNa seqüência, intimem-se as partes acerca da redistribuição deste feito para esta Vara.\r\n\r\nApós, ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n29 - 2009.51.04.001672-0 AMARILDO DA COSTA (ADVOGADO: ESTANISLAU JOSE CORREA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para alterar a classe processual para a de nº 25015.\r\n\r\nAo embargante para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para resposta em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002655-0 PAULO MARQUES DOS ANJOS E OUTROS (ADVOGADO: LAERTE ANTONIO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 91.0017313-4 GERALDO SEVERINO LUNA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 435/436 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n32 - 96.0052735-0 JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 131 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs desde que todos os herdeiros sejam habilitados (fl. 145). Encontrando-se em curso processo de inventário, conforme comprovado às fls. 151/182, forçoso deferir a habilitação do Espólio.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 130/164 e 138/140, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para modificação do pólo ativo, devendo constar ESPÓLIO DE JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR DENISE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n33 - 96.0062359-7 MARIA CELESTE MESQUITA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de nova remessa à contadoria, formulado às fls. 116 já foi analisado através da decisão de fls. 127, não tendo sido agravada oportunamente, restando preclusos quaisquer questionamentos quanto à matéria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0033293-4 JOAO MOREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 155, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nDefiro em favor da parte autora a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual a advogada deverá juntar aos autos procuração para atuar no presente feito, haja vista que inexiste nos autos procuração ou substabelecimento para a referida advogada.\r\n\r\n36 - 2001.51.04.000207-1 ALDO GOMES PASSOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 159, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 156/167 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (ADVOGADO: MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 276/280 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.002605-7 IARA COSTA ROSAS (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 175/176: Indefiro as provas requeridas.\r\n\r\nApresente a parte autora a CTPS com respectiva cópia, devendo o servidor deste Juízo conferir a autenticidade das cópias, certificando.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003791-2 OSVALDO ROCHA DO ROSARIO (ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003853-9 MARIA DE FATIMA TORRES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o demandante as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o réu acerca da produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002999-9 JOSE LAERCIO DE PAULA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003109-0 SILVIO MORAES DA COSTA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001651-1 JOSE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001739-4 EVERTINO TEIXEIRA (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001505-5 LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.003535-6 ESPOLIO DE GRACILIANO HONORIO DE LACERDA REP/ P/ JOSE DE PAULA LACERDA (ADVOGADO: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.004043-1 MANOEL FERREIRA NETO (ADVOGADO: PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001689-7 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o teor do art. 1o da Portaria 0404.000007-0/2009 suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002235-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA.). . Em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal, defiro as provas testemunhais requeridas às fls. 2650, 2656 e 2658. Assim, intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, bem como especificar detalhadamente as provas periciais que pretendem produzir.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ingresso da União no feito, o defiro com base no art. 5º da Lei nº 9469/97, que contempla a possibilidade da União intervir, independentemente do interesse jurídico no feito, para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria. Note-se que, uma vez que este feito já tramita em Vara Federal, o ingresso da União na lide não haverá nem mesmo deslocamento de competência, o que não tumultuará seu andamento.\r\n\r\nRessalto, ainda, nos termos do art. 50, § único, do CPC, que a União Federal, na qualidade de assistente, poderá atuar no processo apenas a partir do estado que se encontra.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n50 - 2005.51.54.000637-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO.) x CRISTINA MARIA WERGUER PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ.) x JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO (ADVOGADO: MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES.) x PAULO FERNANDES MORAIS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Expeçam-se os ofícios requeridos no segundo parágrafo da defesa de fls. 179, nos endereços indicados às fls. 299/301.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Paulo Fernandes Morais, às fls. 299. Ressalto que a expedição ora determinada não impede o comparecimento voluntário das mesmas na audiência já designada por este Juízo para o dia 08.07.2009, às 12 horas. Nesse caso, deverão comparecer munidas de documento de identificação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Jaidenice Monteiro de Brito para que se manifeste acerca do interesse na substituição da testemunha falecida, no prazo de 03 (três) dias. Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, oferecer nome e endereço para intimação ou dizer se a mesma comparecerá independente de intimação. Intime-se ainda para ciência das certidões negativas de fls. 286 e 289.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 795929"
                            ],
                            "796475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.04.001753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x JOSE TAIRONE DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO BETHIOL.) x ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO.) x FRANCISCO RAMOS TERRA (ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM.) x LUIZA MARIA DE PAULA FERREIRA (ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI.) x PAULO VAZ PAULINO (ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, LEANDRO AMARAL EIRAS, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO.) x RONALD GUIMARAES MELLO (ADVOGADO: ANTONIO MATTOS JUNIOR, FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA.) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO.) x MARINHO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, LEANDRO AMARAL EIRAS, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO.) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (ADVOGADO: LILIANO JOSE DA SILVA.) x RODRIGO MARCONDES REZENDE (ADVOGADO: CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOAO NERY CAMPANARIO, DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORREA, ROBERTO DUARTE BUTTER.). . Ante o certificado às fls. 4.791 verso e a manifestação ministerial favorável às fls. 4.784, defiro a devolução das CTP's pertencentes a Geraldo Octaviano da Silva, mediante termo de entrega e cópia integral das mesmas nos autos.\r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 4.792 e como ainda não houve publicação para a defesa acerca do despacho de fls. 4.790, defiro o prazo de 05 (cinco) dias lá constante para, além de a defesa se manifestar sobre toda a documentação juntada aos autos que se encontrava acautelada, solicitar, se assim entender necessário, cópia dos disquetes e do CD referentes aos Termos citados no segundo parágrafo da certidão de fls. 4.792.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 796475"
                            ],
                            "795934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02179040400000582009*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: ECV.0404.000005-8/2009\r\n\r\nA DOUTORA ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, passado nos autos da ação AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 97.0036080-6, movida por LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO em face do(a) ESPOLIO DE GUIDO SEVERI E OUTRO, no qual foi determinado, às fls. 637, a expedição do presente EDITAL na forma do art. 34, Decreto-Lei 3365/41, para conhecimento de TERCEIROS acerca da presente ação. Sendo determinado também, conforme preceitua o art. 34, parágrafo único, do decreto-lei 3365/41, que se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, funcionando das 12 às 17 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 25 de junho de 2009. Eu, ___, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ___, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 795934"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "796751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FELIPE FRANCISCO (ADVOGADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 57 e o documento de fls. 08, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial do presente feito, incluindo no pólo ativo o co-titular da conta em que se pleiteia a correção, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANASTACIO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 61, bem como para, no prazo de dez dias, juntar aos autos os extratos do período da correção monetária pleiteada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, juntar aos autos os extratos da conta poupança nº 0198.643.01075658-1, haja vista que a conta cuja titularidade é diversa da parte autora (0197.013.01075658-2) não está entre as contas apresentadas na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador pra cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: MARIA FATIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANTONIA DA SILVA ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003336-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nVerifica-se dos autos que a conta-poupança na qual pretende-se sejam aplicadas as correções era de titularidade do falecido esposo da requerente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar declaração de próprio punho acerca da existência ou não de outros dependentes previdenciários ou herdeiros, além daqueles renunciantes constantes dos autos. Caso positivo, declinar nome e endereço do(s) mesmo(s), que deverá (ao) compor o presente feito.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 22/23.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA MARIA WERNECK DE FREITAS REP/ P/ JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de hipossuficiência Jurídica. Feito, defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.004832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CORREDO (ADVOGADO: FLAVIA CORREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 16, bem como para, no prazo de dez dias, juntar aos autos os extratos do período da correção monetária pleiteada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador pra cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.04.000244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.04.000244-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Nos termos de fl. 01, verifico que o presente feito foi protocolado em 29/01/2009, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\n2. Assim, nos termos da Lei 10259/01, e estando o feito instruído quanto à verificação de prevenção, reconsidero o despacho de fl. 24, determinando a remessa dos autos à SEDIS/VR para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.54.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEI DA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2009 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.001180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINO LIDUVUNO GONCALVES (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nNELSINO LIDUVUNO GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001180-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Trata-se de ação em que se pretende ver corrigidos os saldos de conta fundiária pela aplicação de índices inflacionários expurgados pelos denominados planos econômicos.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à SEDIS/VR para retificação do nome do autor conforme documentos de fl. 09.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, renunciando expressamente à valores porventura excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais. Considerando que a procuração juntada aos autos não confere poderes aos patronos, eventual renúncia deverá ser firmada pelo próprio autor, ou apresentado novo instrumento de mandato outorgando poderes bastantes.\r\n\r\n5. Após, em face da matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária no período pleiteado e, se for o caso, comprovar documentalmente eventual transação nos moldes da LC 110/2001 pelo titular dos direitos. \r\n\r\n6. Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do Termo de Adesão assinado, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\n8. Após, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.54.001506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI ALVES DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2009 . ISTO POSTO, por falta de um pressuposto processual de constituição do processo, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, §2.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.001602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE DE CAMARGO (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE CAMARGO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001602-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, renunciando expressamente à quantia porventura excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, a fim de fixar a competência deste Juízo. Considerando que a procuração não outorga poderes para tanto, eventual renúncia deverá ser firmada pelo próprio autor, ou apresentado novo instrumento de mandato contendo poderes bastantes. \r\n\r\n4. Após, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para, querendo, apresentar contestação escrita no prazo legal, devendo manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n5. Intime-se-a, ainda, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.54.001708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 19, restou caracterizada que existe coisa julgada entre este feito e o de nº 2009.51.54.000490-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.001714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CARLA LINHARES DOS SANTOS (ADVOGADO: SILVANA TEIXEIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANDREA CARLA LINHARES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001714-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de conta fundiária pela aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, correspondentes a 42,72% (Plano Verão), 44,80% (Plano Collor I), entre outros.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a emendar a inicial nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carteira de trabalho, extratos, ou outro documento hábil a comprovar sua opção pelo fundo de garantia no período pleiteado.\r\n\r\n4. Cumprido, e em se tratando de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária no período pleiteado e, se for o caso, comprovar documentalmente eventual transação nos moldes da LC 110/2001 pelo titular dos direitos. \r\n\r\n5. Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do Termo de Adesão assinado, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\n7. Após, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.54.001778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIADNE CRUZ LEONARDO (ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n2 - indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, tendo em vista que o prazo prescricional será interrompido a partir da data do ajuizamento da ação com a citação do réu, nos termos do art. 219 § 2º do CPC.\r\n\r\n3 - Intime-se a Sra. advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n5 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DE OLIVEIRA GONÇALVES PAULINO (ADVOGADO: SILVANA ANACLETO TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH AMARO DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 237/245, tendo em vista sua intempestividade. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.003500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA SALES (ADVOGADO: SILVANA ANACLETO TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.004230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls.22: Defiro o prazo de quinze dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA MODESTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.001222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n20 - 2009.51.54.001278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA REIS RIBEIRO (ADVOGADO: DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 79 e nos documentos de fls. 80/82 e 85/87, restou caracterizada que existe coisa julgada entre este feito e o de nº 2007.51.54.003600-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.54.001286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2009, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 532.103.908-5.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARIA SOUZA (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.001358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2009, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 534.930.944-3.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2009, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 516.536.418-2.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.001406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2009, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.035.360-8, NB 514.690.672-2 e NB 519.712.662-7.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATENUS DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CORNELIO EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nATENUS DA SILVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001450-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nTrata-se de pleito de revisão de benefício. Em suas alegações iniciais a parte autora não deixa suficientemente claro se requer a revisão da RMB ou da RMI da concessão. Todavia, nos pedidos é possível vislumbrar que pretende a equiparação com os valores fixados em salários mínimos no ato da concessão. \r\n\r\nAssim, afirma que, a despeito das contribuições efetuadas e de sua RMI ter sido fixada em 2,37 salários mínimos, atualmente receberia RMB menor e, em face disto, requer o reajustamento de seu benefício e o pagamento de atrasados.\r\n\r\nPercebe-se que a insurgência da parte autora se resume à não vinculação do valor do benefício com o total de salários mínimos deferidos no ato da concessão de sua aposentadoria, do que impende ressaltar que nenhum dispositivo legal ordena que se estipule proporção ou equivalência entre o valor da renda mensal inicial e os maiores salários-de-contribuição.\r\n\r\nAliás, é preciso ter presente que salário de contribuição, salário de benefício, renda mensal de benefício e renda mensal inicial são institutos diferentes. Senão vejamos:\r\n\r\nSalário de benefício (SB) é a base de cálculo utilizada para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. Conforme disciplinado na Lei n.º 8.213/91, à época da concessão do benefício da parte Autora, este consistia na média aritmética simples de todas as últimas contribuições dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou data da entrada do requerimento.\r\n\r\nRenda Mensal Inicial (RMI) corresponde ao primeiro valor pago pela previdência ao segurado a título de benefício previdenciário substitutivo do salário.\r\n\r\nRenda Mensal do Benefício (RMB) é o valor que o segurado receberá da Previdência Social, a título de benefício e que substituirá o rendimento do trabalho ou o salário de contribuição, conforme o caso. \r\n\r\nPara o cálculo da RMI procede-se da seguinte forma: os salários de contribuição são trazidos a valor presente na data de concessão do benefício, por índices legais. Apura-se, então, uma média aritmética simples, a qual se denomina Salário de Benefício. Sobre essa parcela incide o coeficiente de cálculo do benefício, conforme estabelecido na Lei nº 8. 213/91. \r\n\r\nDestarte, uma vez que o pleito autoral não encontra amparo legal, não merece prosperar. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MERITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que acompanhada de declaração de pobreza jurídica, firmada pela parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR BRANDAO SERRAO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDAGMAR BRANDAO SERRAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001524-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação escrita em 30 (trinta) dias, manifestando-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo no qual se fundou a revisão no benefício da autora, bem como qualquer documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.54.001530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIEL RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.54.002459-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.54.001550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAYDE DA CRUZ MOREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2009, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 532.701.808-0.\r\n\r\n30 - 2009.51.54.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERNANDES HENRIQUES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 15-07-2009, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 530.929.799-1.\r\n\r\n31 - 2009.51.54.001674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nPAULO JOSE COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001674-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação escrita no prazo legal, devendo manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n4. Intime-se-o, ainda, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 46/146909749-1, bem como qualquer documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Com a resposta venham conclusos para análise e eventual fixação de parâmetros para cálculo do tempo de serviço/contribuição da parte autora.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.54.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR DE CARVALHO GAMA (ADVOGADO: JOSE DE JESUS LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, face a comprovada hipossuficiência Jurídica da autora.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, ANISIO JORGE.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para renunciar expressamente a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/141.634.921-6; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.001798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001798-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação escrita no prazo legal, devendo manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo concessor do benefício em análise, bem como qualquer documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n6. Com a resposta venham conclusos para análise e eventual fixação de parâmetros para cálculo do tempo de serviço/contribuição da parte autora.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n34 - 2009.51.54.001608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DAS GRACAS DE MATOS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.681.508.671-3) e a data de nascimento da parte autora (15/10/1975). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n35 - 2009.51.54.001754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA CANDIDO MOISES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.032.566.893-8) e a data de nascimento da parte autora (02/02/1951). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n36 - 2009.51.54.001762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES DE MAGALHÃES CASTRO (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.052.668.715-8) e a data de nascimento da parte autora (05/01/1955). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n37 - 2009.51.54.001776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO APOLINARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA BATISTA GONCALO VIANNA, MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.082.441.516-4) e a data de nascimento da parte autora (18/01/1963). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n38 - 2009.51.54.001786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO PACHECO GUERRA (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.064.371.145-4) e a data de nascimento da parte autora (14/02/1956). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n39 - 2009.51.54.001796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIANE DE JESUS PEREIRA REP/ P/ CREIDE MARIA DE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.298.976-8) e a data de nascimento da parte autora (29/09/1980). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n40 - 2009.51.54.001800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.083.572.834-7) e a data de nascimento da parte autora (30/08/1946). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n41 - 2009.51.54.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FELICIANO FERREIRA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 13/07/2009 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.247.292.545-1) e a data de nascimento da parte autora (20/05/1964). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2007.51.54.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o prazo sucessivo, dê-se vista à parte autora, nos termos da sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LUIZ DE ANDRADE (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o prazo sucessivo, dê-se vista à parte autora, nos termos da sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.003000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOLESIO DA SILVA COELHO (ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o prazo sucessivo, dê-se vista à parte autora, nos termos da sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SEVERINA DE JESUS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o prazo sucessivo, dê-se vista à parte autora, nos termos da sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA REIS (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos sobre o cumprimento integral do julgado. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 796751"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "795678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "tor(a) da Secretaria\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA DALVA (ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2009 . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.548,93 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 222,20 (duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança nº 00207881-3, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA PEREIRA ARTIOLI (ADVOGADO: MARCIO TORRES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 5.213,02 (cinco mil, duzentos e treze reais e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na conta-poupança nº 00337447-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso das partes na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.54.001465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CORDOVIL GOMES (ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001465-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da parte ré à indenização por danos materiais e morais, pelo fato de ter inserido na margem consignável do autor uma reserva de margem para o Banco Cruzeiro do Sul, com o qual afirma o autor jamais ter contratado, comprometendo assim, realização de empréstimo junto a outro banco. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de renúncia ao valor eventualmente excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos, bem como para emendar a inicial para adequar o valor da causa aos pedidos de dano material e moral. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia dos eventuais contratos firmados pelo autor, que deram origem às anotações em sua margem consignável, bem como qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.54.001507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MIRANDA PRADO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001507-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos, cópia da carteira de trabalho da época, contendo a anotação completa do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.54.001509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS DAVID (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001509-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, apresente cópia de comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, bem como prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), uma vez que a apresentada de fls. 10, se encontra ilegível.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.54.001518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO MAXIMO BARBOSA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001518-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos, cópia do cartão do PIS/PASEP.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.54.001097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELINA DA CONCEICAO GERALDO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001097-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser pessoa idosa e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar cópia legível do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.54.001445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASUTOMO NISHI (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001445-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de seu CPF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.54.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GUILHERME CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001447-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretendem os autores a concessão de pensão por morte sendo a filha a instituidora do benefício.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pelos autores.\r\n\r\nIntimem-se os autores para trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito da instituidora, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nIntime-se também os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.54.001516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO COUTO FERNANDES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001516-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de JULHO de 2009, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.54.001549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA CARIUS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001549-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte de seu esposo indeferida administrativamente sob o argumento de divergência entre os documentos que instruíram o pedido de concessão do benefício. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.54.001618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001618-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sob o argumento de falta de qualidade de dependente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se, o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, também no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, ou esclarecer o vínculo existente com o titular da conta anexada à inicial, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, inciso VII, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.54.001625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA FRANCA VIEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001625-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 de JULHO de 2009, às 14:20 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.54.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001695-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de JULHO de 2009, às 13:40 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.54.001697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001697-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.54.001706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CRUZ DE PAIVA (ADVOGADO: RAMON SIQUEIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001706-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de JULHO de 2009, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDES (ADVOGADO: SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA.) x LIVIA MENDES LUNA (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001497-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento espontâneo do acordo homologado, conforme se depreende da tela de fls. 100, extraída do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MULLER DE ALMEIDA REP/ P/ ANGELA MARIA MULLER (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se oficio requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 795678"
                            ],
                            "796764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987); e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.822,53 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na conta-poupança nº 013.00279415.7 agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 6.389,18 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 779,41 (setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança nº 00367350-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.004055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARRETO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,77. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora uma quantia de R$ 4.685,23 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) correspondente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), com referencia a conta-poupança nº 00296381-7, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF, na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMAR MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19173.74-9), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 15.269,85 (quinze mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (31/03/2009 - fls. 36/43), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.004157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004157-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da CEF a fls. 46/47.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.004158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE PAULA GOMES REP/P/ MARIA APARECIDA GOMES GIFFONI (ADVOGADO: FABIANO DE CAR VALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004158-8\r\n\r\nTendo em vista a certidão dando conta da inércia da parte, intime-se a autora, através de sua representante, para no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - esclarecer acerca da divergência encontrada entre o nome da autora constante da inicial e dos documentos que a instruem, fazendo as devidas retificações, se for o caso. \r\n\r\n2 - apresentar termo de curatela atual, tendo em vista a validade vencida daquele juntado a fls. 09, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\n3 - regularizar a declaração de hipossuficiência de fls. 06, bem como a representação processual, fazendo constar na procuração de fls. 05 a parte autora representada pela Sra. MARIA APARECIDA GOMES GIFFONI.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GARCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VILMAR BRITES LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,02. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.863,84 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na conta-poupança nº 0197-013-00278842-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINE NEVES DE PAULA (ADVOGADO: PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.543,62 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na conta-poupança nº 0176-643-00231057-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SALDANHA DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987); e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de, R$ 4.702,33 (quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), R$ 62,41 (sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990); e R$ 15,78 (quinze reais e setenta e oito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991) na conta-poupança nº 367.087-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE VILELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004827-3\r\n\r\nConsiderando a declaração de fls. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 11 (comprovante de residência), apresentando certidão de casamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente o anexo da petição de fls. 82.\r\n\r\nCumprido, considerando que os elementos para cálculos se encontram a fls. 68/81, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda aos cálculos referentes aos expurgos elencados na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.54.000026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2009 . Pelo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro/1989); e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de, R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na conta-poupança nº 013.379630-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.04.003217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PIRES CARDOSO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.003217-3\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 106, intime-se novamente a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) EM SEU NOME, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se oficio requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA BATISTA (ADVOGADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS DE SOUZA (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CRUZ DE ASSIS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2009 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55,0 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º, do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERAFIM MIGUEL (ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS, MISLENE ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.003107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.003407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MANOEL PEREIRA FILHO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do ajuizamento da ação (14/10/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/01/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/10/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir integralmente os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49), nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.003597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIL DA SILVA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.003688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANDRADE (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.003855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.004187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA COSTA ALEXANDRE (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.004759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.000205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000205-8\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR a fim de fazer constar no pólo ativo LUCIMARA DE OLIVEIRA REP/ P/ JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 117.435.057-10, conforme consta a fls. 11.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de AGOSTO de 2009, às 11:20 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.54.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA ENRICO BARBIERI (ADVOGADO: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.54.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000499-7\r\n\r\nConsiderando a Portaria 618 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que suspendeu os prazos processuais nos dias 03, 04 e 05 de junho, tendo em vista indisponibilidade do sistema APOLO, e a petição de fls. 56/61, dê-se nova vista à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.54.000547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x WESLEY DOS SANTOS BARBOZA (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000547-3\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 05 de agosto de 2009, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.54.001075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO VIDAL DA FONSECA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.54.001195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 . Consoante o disposto na informação de fls. 29, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.5154000423-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEZIEL ALVES PALMEIRA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001268-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos seis meses), OFICIAL (conta de luz, água ou telefone) e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual o correto número do benefício que a parte autora deseja ver restabelecido, tendo em vista que o constante no pedido da peça inicial é inexistente.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.54.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ISAIAS FILHO (ADVOGADO: ALTAMIR ARANTES MARQUES, ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001357-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos (súmula 17/TNU), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de JULHO de 2009, às 14:20 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.54.001588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.001759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.001828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIDAL FILHO (ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SOARES DE ANDRADA NETTO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19235.12-4), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 6.873,47 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/04/2009 - fls. 63/70), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19207.40-6), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 10.086,30 (dez mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/12/2008 - fls. 59/66), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA (ADVOGADO: RAPHAELA DE OLIVEIRA PAIVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002976-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001516-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ARANTES CAMARA (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002566-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2008.51.54.003315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003315-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2008.51.54.004758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FORTUNATO PADILHA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004758-0\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.54.004769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA CATAPRETA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004769-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2008.51.54.004779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ALCANTARA (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004779-7\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2009.51.54.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JANUARIO DOS REIS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000105-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2009.51.54.000235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS BARBOSA ALCANTARA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000235-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES NETO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000279-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2009.51.54.000607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CHILES DA TRINDADE (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000607-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2009.51.54.000615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO AGOSTINHO DE FARIA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000615-5\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2009.51.54.000647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VICENTINO (ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, LUCIMAR COSTA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000647-7\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2009.51.54.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000715-9\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2009.51.54.000896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINEY DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000896-6\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se oficio requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 796764"
                            ],
                            "796799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001634-5 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: CESAR MILLEN DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Considerando que a procuração de fls. 05 não outorga poderes para renunciar, intime-se o Sr. Advogado a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia firmada pelo autor ou novo instrumento de mandato, outorgando poderes específicos para renunciar, a fim de possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para envio eletrônico do precatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2009 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Manoel de Souza ao autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003370-7 RAIMUNDO CANDIDOPEREIRA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Considerando a manifestação do INSS de fls. 146/148, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dais, cópia do CPF dos autores.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrados no pólo ativo RONNIE DE SOUZA PEREIRA representado por DAMARIS DE SOUZA e RAMON DE SOUZA CÂNDIDO.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás em nome dos autores, intimando-os a comparecerem a esta Secretaria para retirá-los.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002110-9 JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo Banco do Brasil S/A, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nFique ciente o réu de que o não atendimento à determinação, ou ausência de justificativa para o não cumprimento, implicará a aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002960-2 IVO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ELUZA CECILIA MACHADO VALIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA, CPF 144.562.997-62.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, munida de certidão de casamento, certidão de óbito e declaração do INSS de que é a única pensionista.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003311-3 CANDIDO CANCIO DA CRUZ (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2009 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003503-1 FLAVINIA VIANA MARCHI (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrado em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003571-7 UBALDO SEVERO FILHO (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrado em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora da compensação de valores realizada pelo INSS, conforme comprovado às fls. 188/273.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004652-8 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CELIA DE SOUZA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do CJF, dê-se vista às partes do teor do RPV cadastrado por este Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004514-0 SHUMACKER PINHEIRO MARQUES (ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 118/122, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003233-9 JOSE RAYMUNDO VICENTE (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 796799"
                            ],
                            "796765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003238-8 GONCALO MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, concedo à CEF o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias para que proceda à elaboração dos cálculos pertinentes e/ou à apresentação dos extratos, devendo se manifestar acerca de eventual impossibilidade de apresentação dos mesmos. \r\n\r\nEm caso de apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos, e no retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFique ciente a CEF de que o não atendimento à determinação, ou ausência de justificativa para o não cumprimento, implicará a aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProceda a Secretaria à suspensão do feito pelo prazo indicado acima. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000339-0 CELESTE MACHADO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, e acostada a fls.59/61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004269-2 IVANI FATIMA DA SILVA (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2009 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/135.755.776-8 da parte autora, fixando-a em R$ 1.529,21 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de julho/2008 em R$ 1.731,04 (um mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 10.458,48 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º, da Resolução 559, do CJF).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001035-6 JOSE MARCELO MARTINS (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2009 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS indenizatórios, com base na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora na razão de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000225-9 OSWALDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.54.000225-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003698-5 CARLOTA PEREIRA MARCHITO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.54.003698-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003845-3 MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora e a Sra. Advogada para levantamento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (ADVOGADO: MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001596-2 ZELIA SOARES DE CASTRO (ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA GUERRA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002206-1 ILZA CARRARO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002715-0 DALVA LEA RAMOS SILVA (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.002715-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, alertando-a que deverá constituir advogado para a prática do ato.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 796765"
                            ],
                            "796800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000120-7\r\n\r\nTendo em vista as telas INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e anexadas à certidão em fls. 145/146, fique a parte autora ciente do efetivo cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 100/101, com a conversão do benefício de auxílio-doença n.º 31/531.579.582-5 na aposentadoria por invalidez n.° 32/535.926.498-1 e a liberação dos valores em atraso a partir de 01-06-2009, devendo a mesma comparecer à Loteria J A Vasconcelos Past, situada na Rua Napoleão Laureano, n.º 29 a 33 - São Lucas - Volta Redonda, a fim de receber os valores disponibilizados. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora, no benefício de auxílio-doença n.º 31/531.579.582-5, referente ao período de 19/04/2007 a 05/03/2008, e, no benefício de aposentadoria por invalidez n.º 32/535.926.498-1, referente ao período de 06/03/2008 a 31/05/2009, descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados, e informar tais valores a este juízo para expedição de RPV, conforme faculta a sentença de fls. 100/101. Fica a critério desta autarquia efetuar administrativamente o pagamento dos valores referente a tais períodos, devendo, neste caso, ser comprovado documentalmente a este juízo.\r\n\r\nInformados os valores, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor do autor, no valor informado, e outro em favor desta Seção Judiciária, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 99), nos termos do § 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 00. Com a expedição, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 12 da res. 55 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora para recebimento, e oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002683-6\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a parte autora para que se encaminhe à CEF para levantamento do valor devido a título de juros progressivos, com a ressalva de que, para o saque, deverá estar enquadrado em uma das possibilidades de movimentação da conta vinculada elencadas pelo art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TERESINHA FURTADO (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 5.121,29 (cinco mil, cento e vinte e um reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), R$ 2.565,34 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 10,74 (dez reais e setenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança nº 274.925-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.004690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ALVES ABRANTES (ADVOGADO: LEONARDO LADEIRA CASEMIRO, GISELE APARECIDA ALCIDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), da conta nº 408692-3 em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 399,85 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) na conta-poupança nº 380972-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.004799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE MARIANO (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) na conta-poupança nº 392635-9, e R$ 12,76 (doze reais e setenta e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) na conta-poupança nº 397213-0, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA AURELIANO BOTELHO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2009 . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.717,48 (dois mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) na conta-poupança nº 0176-013-208.068-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (ADVOGADO: KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 145,39 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) na conta-poupança nº 00282367-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.54.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE REIS FERNANDES (ADVOGADO: JEAN SIMOES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDETE GOMES (ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001350-0\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.54.001831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001831-5\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), em pontuação igual à percebida pelos servidores da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, telefone...), em seu nome, a fim de que se fixe a competência territorial deste Juizado Federal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU BEPLER (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001253-9\r\n\r\nFique a parte autora ciente do integral cumprimento da determinação judicial constante da sentença de fls. 38/39, conforme noticiado pelo INSS de fls 42/49. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DACIEL NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC, em relação ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença; e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.003781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELIA CHAGAS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.004343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004343-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS a fls. 82/83, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BRAGANCA LAISE (ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 529.403.971-7, a partir do ajuizamento da ação (09/12/2008), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 09/12/2008, data do ajuizamento da ação, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir integralmente os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROBSON BRANDAO PEREIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000230-7\r\n\r\nTendo em vista as telas INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e anexadas à certidão de fls. 69, fique a parte autora ciente do efetivo cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 53/54, com a reativação do benefício 31/524.719.035-8 e a liberação dos valores em atraso a partir de 01-05-2009, devendo a mesma comparecer à Loteria Cidade do Aço, situada na Rua Jayme Martins, n.º 813 - Santo Agostinho - Volta Redonda, a fim de receber os valores disponibilizados. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora, no benefício de auxílio-doença n.º 31/524.719.035-8, referente ao período de 01/07/2008 a 30/04/2009, descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados, e informar tais valores a este juízo para expedição de RPV, conforme faculta a sentença de fls. 53/54. Fica a critério desta autarquia efetuar administrativamente o pagamento dos valores referente a tais períodos, devendo, neste caso, ser comprovado documentalmente a este juízo.\r\n\r\nInformados os valores, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor do autor, no valor informado, e outro em favor desta Seção Judiciária, no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 48), nos termos do § 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 53/54. Com a expedição, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 12 da res. 55 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora para recebimento, e oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILINA SOARES GOMES (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000682-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a cumprir o determinado no 4º parágrafo do despacho de fls. 86, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentando comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, telefone...), para que se fixe a competência territorial deste Juizado Federal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALEXANDRE FILHO (ADVOGADO: HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000751-2\r\n\r\nConsiderando o requerimento do i. perito judicial, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora providencie a avaliação oftalmológica completa, a fim de possibilitar a conclusão do laudo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o i. perito para elaboração do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000992-2\r\n\r\nTendo em vista a ausência de comprovação de requerimento administrativo e as alegações da parte autora, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora requeira administrativamente o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm caso de indeferimento do benefício, deverá a parte autora comprová-lo documentalmente nos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BORGES PALMA REP/ P/ RITA DE CASSIA BORGES WINTER DE SOUZA (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001114-0\r\n\r\nTendo em vista a ausência de comprovação de requerimento administrativo e as alegações da parte autora, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora requeira administrativamente o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm caso de indeferimento do benefício, deverá a parte autora comprová-lo documentalmente nos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.54.001252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI SOUZA PEREIRA REP/ P/ TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LENIZ MINEIRO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001252-0\r\n\r\nFls. 52/53 - Considerando o pedido de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença a partir de 21/11/2002, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de indeferimento administrativo do requerimento do benefício de auxílio-doença, na data de 21/11/2002 ou comprovante de indeferimento ao pedido de reconsideração/prorrogação (ou qualquer outro recurso administrativo), sem o qual não há falar em pretensão resistida do INSS, ou, no mesmo prazo, emendar a inicial, adequando o pedido de concessão de auxílio-doença, tomando-se como base ocasião em que tenha havido indeferimento administrativo ao requerimento formulado pelo autor, sob pena de extinção do Processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DA COSTA SANCHES (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001332-9\r\n\r\nTendo em vista a ausência de comprovação de requerimento administrativo e as alegações da parte autora, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora requeira administrativamente o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm caso de indeferimento do benefício, deverá a parte autora comprová-lo documentalmente nos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.54.001370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA (ADVOGADO: PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001370-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos comprovante de indeferimento administrativo ao requerimento de concessão do benefício de auxílio- acidente, sem o qual não há que se falar em resistência da pretensão por parte do INSS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI TELLES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE PAULO FERREIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001653-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à restabelecer o benefício de auxílio-acidente suspenso indevidamente, bem como a devolução das parcelas descontadas do segurado.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nA cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.54.001654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES, MARIO DUQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001654-9\r\n\r\nTrata-se de ação proposta para concessão de benefício de aposentadoria especial administrativamente indeferido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do requerimento de aposentadoria especial nº 46/146.909.720-3.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.54.001690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001690-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da parte ré à indenização por danos morais, em conseqüência de descontos, em tese, indevidos, efetuados em seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos dos efeitos da tutela, tendo em vista que a verossimilhança da alegação depende de intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de hispossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça, bem como comprovante residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, telefone...), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se os réu para apresentar sua respectivas resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que considerar útil ao deslinde da demanda.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.54.001763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001763-3\r\n\r\nTrata-se de ação proposta para concessão de benefício de aposentadoria especial administrativamente indeferido.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.54.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MOREIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001764-5\r\n\r\nTrata-se de ação proposta para concessão de benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.54.001791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MOTA DAS NEVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.001801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA ELIANA LOURENCO (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001801-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a inicial, esclarecendo a este juízo se deseja a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou a concessão do benefício de aposentadoria especial. Assevero que, caso o pedido se refira à concessão do benefícios de aposentadoria especial, torna-se necessário a juntada do comprovante de indeferimento administrativo relativo ao benefício objeto do pedido, sem o qual não há falar em pretensão resistida por parte do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.54.001821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO VALIM RAMOS (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001821-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a inicial, esclarecendo a este juízo se deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou a concessão do benefício de amparo social ao idoso/deficiente (LOAS/BPC) ou, até mesmo, a concessão do benefício de auxílio-doença, uma vez que o comprovante de indeferimento acostado aos autos em fls. 18, se refere a um requerimento de auxílio-doença. \r\n\r\nAssevero que, caso o pedido se refira a concessão do benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição ou de amparo social ao idoso/deficiente (LOAS/BPC), torna-se necessário a juntada do comprovante de indeferimento administrativo relativo ao benefício objeto do pedido, sem o qual não há falar em pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.54.001840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES GONCALVES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001840-6\r\n\r\nTendo em vista o informado pela Secretaria deste Juizado em fls. 99, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido formulado, uma vez que, segundo à tela INFBEN (anexada à informação de fls. 99), não existe data de cessação (DCB) fixada para o benefício 31/501.241.218-0, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.54.001850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DUARTE CAMILO (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001850-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de JULHO de 2009, às 13:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pela autora:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.54.001851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY JANAINA BARBOSA GONCALVES (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001851-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de JULHO de 2009, às 13:40 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juí zo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos apresentados pela autora:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, e após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2009.51.54.001903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO ALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOREITTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000921/2009 . Homologo, por Sentença, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, o auto de restauração referente ao processo nº 2006.51.54.003376-5.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição de Volta Redonda, para proceder à baixa no processo de restauração, e para retificar distribuição, registro e autuação, de forma a constar a classe nº 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, o objeto nº 506 - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC LOPES DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19287.27-2), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 3.572,21 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/01/2009 - fls. 76/83), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (ADVOGADO: PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000661-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA CUNHA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001201-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DO PRADO FERREIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GALVAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001933-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PESSOA DA COSTA (ADVOGADO: SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002094-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA FRANCO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002764-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2008.51.54.003091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE FATIMA PACHECO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003091-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2008.51.54.003240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES PARALOVO DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO BOCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003240-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2008.51.54.003272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS XAVIER (ADVOGADO: MARIO PEIXOTO NELSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.003410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003410-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.54.003434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR REINALDO DOS SANTOS VAZ (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003434-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.54.003481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CLARIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003481-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.54.003511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GONCALVES FIRMINO (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003511-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.54.003593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCE DA SILVA (ADVOGADO: CLEUZA FERREIRA DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003593-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.54.003622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO MENDES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003622-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.54.003854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BARBOSA FERNANDES (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003854-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.54.004552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO ANTONIO DOS REIS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004552-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2009.51.54.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA SOARES (ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000124-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2009.51.54.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NATALINA DE LACERDA (ADVOGADO: SUELI BOTELHO DE AGUIAR, JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000770-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as conclusões do r. laudo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2009.51.54.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000912-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as conclusões do r. laudo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2009.51.54.000944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000944-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as conclusões do r. laudo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2009.51.54.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE LIMA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001090-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2009.51.54.001213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001213-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001 de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2009.51.54.001240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001240-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001 de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2009.51.54.001244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE CORDEIRO (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001244-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001 de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 796800"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "796117": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 185/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, ad referendum do Órgão Especial, a Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, da Terceira Turma, para passar a integrar a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da remoção do Desembargador José Carlos Novis Cesar.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796117"
                        ],
                        "796757": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 186/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 03 de julho de 2009, a designação feita pela Portaria nº 117/2009 (DOERJ - 28/4/2009), da Juíza Titular da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Tribunal.\r\n\r\n2. DESIGNAR a Juíza Titular da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, para funcionar junto à Egrégia Terceira Turma desta Corte.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796757"
                        ],
                        "796708": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1767/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-474/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão n 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 11/07/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional \r\n\r\nPORTARIA Nº 1768/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-3162/06-8, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor GENILTON ALVES RANGEL, para incluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 18, §2º da Lei nº 11.416/2006, a contar da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.771/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01265-2009-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, ao ilustre Magistrado HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1775/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MARCELO JOSÉ DAS NEVES, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCELO JOSÉ DAS NEVES, da Assessoria Jurídica da Presidência para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796708"
                        ],
                        "796519": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.776/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA)\r\n\r\nHomologação a partir de 27/06/2009\r\n\r\n61484 - Jadilson da Silva Maciel\r\n\r\n19135 - Maria Beatriz Mendonça\r\n\r\n72222 - Paula Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n72281 - Vanessa Alonso Pustilnick\r\n\r\nHomologação a partir de 10/07/2009\r\n\r\n59722 - Marlene Radkowski Brito Guedes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVA)\r\n\r\nHomologação a partir de 27/06/2009\r\n\r\n61018 - Angela Travaglia\r\n\r\n67733 - Rodrigo Pereira Netto\r\n\r\n67008 - Sandra Maria Apelian\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nHomologação a partir de 27/06/2009\r\n\r\n72419 - Alexandre Lopes de Lima\r\n\r\n72257 - Ana Luiza Barroso Siqueira Campos\r\n\r\n72214 - Barbara Cristina Villardi Pereira\r\n\r\n72303 - Beatriz de Andrade Bhering\r\n\r\n72362 - Celina Maria Souza de Santana\r\n\r\n72370 - Daniel Nunes Garcez Borges\r\n\r\n72249 - Daniel Pimenta Fracalanzza\r\n\r\n72400 - Elisângela Lima Brito Motta\r\n\r\n72397 - Everson Ecard Fernandes\r\n\r\n72311 - Gabriela de Oliveira Bastos\r\n\r\n72389 - José Luiz Tadeu da Motta Soares\r\n\r\n72206 - Lara Baptista Vidaurre\r\n\r\n72230 - Márcia Cristina Ricciardi\r\n\r\n72427 - Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva\r\n\r\n72265 - Silvana Miranda Carvalho\r\n\r\n72346 - Valmira de Toledo Marcelino\r\n\r\n72435 - Viviane Rocha Gil\r\n\r\nHomologação a partir de 28/06/2009\r\n\r\n72338 - Patricia Ferreira Maciel\r\n\r\n72320 - Sérgio Villa Leite\r\n\r\nHomologação a partir de 29/06/2009\r\n\r\n72290 - Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796519"
                        ],
                        "796520": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.783/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO a servidora com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2009\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796520"
                        ],
                        "796771": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1789/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ALBERTO FORTES GIL, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02889-2009-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796771"
                        ],
                        "796116": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 42/2009\r\n\r\nTransfere para o Juízo Auxiliar de Conciliação a competência para processar a execução centralizada do AMÉRICA FOOTBALL CLUB e dispõe acerca de sua adequação ao Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM. Juízo Centralizador da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de que o AMÉRICA FOOTBALL CLUB acerca do elevado volume de trabalho enfrentado pela Secretaria daquele Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM. Juízo Auxiliar de Conciliação no sentido de que a sua instituição deveu-se, prioritariamente, à constatação de que a centralização das execuções impunha às secretarias dos Juízos centralizadores um volume de trabalho extraordinário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal vem modernizando a regulamentação relativa à centralização de execuções, especialmente com a edição dos Provimentos Conjuntos nº 01/2007 e nº 02/2008, que regulam os Planos Especiais de Execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Planos Especiais de Execução são hoje processados pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, na forma do Provimento Conjunto nº 01, de 2007, com redação dada pelo Provimento nº 02, de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o contido no art. 1º, §3º, parte final, e no art. 8º, parágrafo único, do Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Transfere-se do Juízo da 25ª Vara do Trabalho desta Capital para o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios a competência para processar a centralização das execuções do AMÉRICA FOOTBALL CLUB, mantidos os moldes previstos no Ato Conjunto nº 1.063/2004 até que se cumpra o disposto no art. 3º deste Ato.\r\n\r\n§1º No prazo de 10 dias o Juízo da 25ª Vara do Trabalho desta Capital encaminhará os autos do processo da centralização das execuções ao Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios.\r\n\r\n§2º No mesmo prazo acima, o Juízo da 25ª Vara do Trabalho desta Capital determinará a transferência para o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios dos depósitos judiciais existentes relativos à execução centralizada, mantida a Caixa Econômica Federal como depositária, na forma do art. 4º do Ato Conjunto nº 1063/2004. \r\n\r\nArt. 2º As cartas de vênia de que trata o art. 9º do Ato Conjunto nº 1063/2004 deverão ser encaminhadas ao Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios , a partir da publicação deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, a partir do recebimento dos autos, deverá adequar a execução centralizada ao Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 796116"
                        ],
                        "796709": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 30.06.2009 no Processo TRT-PA- 01265-2009-000-01-00-6, de HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a isenção do Imposto de Renda por se enquadrar no disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o disposto no art. 40, §21 da Constituição Federal.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 796709"
                        ],
                        "796772": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal em 18.06.2009 no Processo TRT-PA-2889-2009-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Cumprimento Acórdão nº 1086/2009 Item 9.2.5 -TCU - Apuração de Situação do Ex-Servidor Francisco de Assis Cabral da Costa: “Ante o disposto no artigo 3º, § 1º da Instrução Normativa - TCU Nº 56/2007, instaure-se sindicância para cumprimento do disposto no item 9.2.5 do v. acórdão Nº 1.086/2009. Designo como membros os nobres Desembargadores Alberto Fortes Gil, Aurora de Oliveira Coentro e José Antônio Teixeira da Silva.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELO. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 796772"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "796254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/06/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02705-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Gisele Cândida Ribeiro AbrahãoImpetrado: MM Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Severino Francisco dos Santos Adv: Pedro Figueira Campos OAB: RJ38194D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n02698-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Telbio Rohem da Costa Adv: Roberto Oliveira da Silva OAB: RJ88129DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Marco Antônio Werneck Mello Adv: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB: RJ37714D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n02699-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: LUIZ FELIPE F PINTO Adv: Adriana Ugenti OAB: RJ124777DImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Redyval Alves Francisco Adv: Paulo Cesar da Silva OAB: RJ80106D\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796254"
                        ],
                        "796255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/06/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n02702-2009-000-01-00-9 AGOR\r\n\r\nAgravante: Dilson Pachu Adv: Victor Neves Lobo OAB: RJ18850DAgravado: Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796255"
                        ],
                        "796256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/06/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02755-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Vigilance Servico de Vigilância Patrimonial Ltda. Adv: Hamilton Braga Salles OAB: RJ77664DImpetrado: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Cristiano de São José Siqueira\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n02772-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: NELIA RODRIGUES SILVA FONSECA Adv: Marcelo Cailleaux Cezar OAB: RJ94757DImpetrado: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ivone Fonseca de Moraes Adv: Aluisio Cesar de Weck OAB: RJ41162D\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796256"
                        ],
                        "796257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/06/2009\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n02110-2009-000-01-00-7 DC\r\n\r\nSuscitante: Telesoluções Telemarketing Ltda Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047DSuscitado: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços troncalizados de Comunicação, Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do RJ-SINTTEEL RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796257"
                        ],
                        "796258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/06/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n02512-2009-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Jorge Gomes PestanaAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n02723-2009-000-01-00-4 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Exmo. Juiz Nilton Rebello GomesRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796258"
                        ],
                        "796814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 01/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n02841-2009-000-01-00-2 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Denis Lopes de SouzaRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n02817-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e Outros Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707DImpetrado: Exmº Desembargador Presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: José de Moraes Machado Adv: Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB: RJ16454D\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796814"
                        ],
                        "796815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 01/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02820-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Marcelle Cozzolino de Oliveira Adv: Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos OAB: RJ77330DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n02836-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Eraldo Dante de Paola Adv: Maria do Carmo Sanchez OAB: RJ1712BImpetrado: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Leila Rodrigues Braga Adv: Edilza Passos OAB: RJ19910D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n02832-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Elizabeth Coutinho Choca Silva Adv: Felippe Zeraik OAB: RJ30397DImpetrado: MM Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Luiz Wanderlei Barcelos Adv: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB: RJ33700D\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796815"
                        ],
                        "796816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 01/07/2009\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n01804-1999-061-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: RIOURBE Adv: Lourenco Cunha Lana OAB: RJ69387DRecorrido: LIGIA DOS ANJOS DA SILVA(habilitada Espolio de Valdinar Moreira Silva) e Outros Adv: Teofilo Ferreira Lima OAB: RJ64685D\r\n\r\n01718-1999-026-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO CANINDE DA ROCHA Adv: Alberto Goncalves de Oliveira OAB: RJ57631DRecorrido: PEREZ ENGENHARIA LTDA e Outros Adv: Teresa Mendes Liporaci OAB: RJ76107D\r\n\r\n01758-1999-012-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA Adv: Tania Reis de Carvalho OAB: RJ75741DRecorrido: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LUCINDO Adv: Michael Pinheiro Mccloghrie OAB: RJ50703D\r\n\r\n01645-1999-063-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Outros Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779DRecorrido: JOSEILDO DE BRITO e Outros Adv: Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB: RJ48841D\r\n\r\n01401-1999-070-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: MARCELO GARCIA BRANDAO Adv: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ71440DRecorrido: AVIAMIX REPRESENTACOES LTDA Adv: Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB: RJ69604D\r\n\r\n00340-2000-201-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: ROBSON FERREIRA Adv: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB: RJ51854DRecorrido: AJPS MANUTENCAO E MONTAGEM INDL LTDA\r\n\r\n01236-2005-004-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Reginaldo de Sousa Moreira Adv: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB: RJ70198DRecorrido: Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n00408-2000-022-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA e Outros Adv: Paulo Cesar de Araujo Souza OAB: RJ67227DRecorrido: SERGIO DA SILVA LOBO e Outros Adv: Andre Luiz da Rocha Costa Simões OAB: RJ80197D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n00524-2000-054-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: COLEGIO ITU LTDA Adv: Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB: RJ83259DRecorrido: ARNALDO MELGACO DA SILVA Adv: Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB: RJ96694D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n00645-2000-006-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: SEVERINO VERISSIMO DA SILVA Adv: Alexandre Bezerra de Menezes OAB: RJ65437D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n02575-2009-000-01-00-8 CauInom\r\n\r\nRequerente: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO Adv: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB: RJ61376DRequerido: ELSON TOLEDO CUNHA Adv: Moema Baptista OAB: RJ16076D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\n01313-2007-062-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Claro S.A e Outros Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518DRecorrido: Vanessa Nunes de Paula e Outros Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n00047-2007-062-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues Adv: Julio Alexandre Czamarka OAB: RJ88645DRecorrido: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Adv: Joao Quintino de Sousa OAB: RJ14401D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n00750-2002-029-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: SEBASTIAO PEREIRA BELO Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677DRecorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Adv: Mario Antonio D O Couto OAB: RJ43497D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n00373-1995-064-01-01-7 AP\r\n\r\nAgravante: BOLIVAR DA SILVA SOARES Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539DAgravado: GERHARD WILLI HANS BAUER e Outros\r\n\r\n01778-2006-223-01-01-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Ademir Alves dos Reis Adv: Celso Costa Ferreira OAB: RJ81618DRecorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D\r\n\r\n00992-2007-025-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789DRecorrido: Luiz Sergio Lopes Fialho Adv: Paulo Jorge de Menezes OAB: RJ45362D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n01420-2006-066-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479DRecorrido: Arlindo de Almeida Filho Adv: Carlos Henrique Vallim Scaramussa OAB: RJ120792D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n01096-1998-511-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A Adv: Arildo da Silva Alves OAB: RJ33807DAgravado: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU Adv: Sinval Pereira de Souza OAB: RJ41184D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n01495-2006-052-01-01-4 RO\r\n\r\nRecorrente: JORGE LUIZ FIDELIS PIO Adv: Paulo Cesar Pereira de Souza OAB: RJ35910DRecorrido: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB e Outros Adv: Roberto de Bastos Lellis OAB: RJ18435D\r\n\r\n01512-2007-062-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Jane Aparecida Fernandes e Outros Adv: Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB: RJ55328DRecorrido: Jane Aparecida Fernandes e Outros Adv: Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB: RJ55328D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n00043-1996-071-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: União a/c Procuradoria Geral FederalAgravado: CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL e Outros Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 796816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "796457": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "PORTARIA Nº 106-SCR/2009\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCANCELAR as férias da juíza SIMONE POUBEL LIMA, titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 06 a 14 de julho do corrente, por imperiosa necessidade de serviço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCORREGEDORA\r\n\r\nId: 796457"
                    ],
                    "796021": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 31/09\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, no Boletim Estatístico do mês de FEVEREIRO de 2009, em relação às atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de FEVEREIRO de 2009, passando a constar os seguintes números na produtividade da Exma. Sra. Juíza Dra. BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nBENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n82,09\r\n\r\n17,91\r\n\r\n0\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 796021"
                    ],
                    "796022": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 032/09\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, no Boletim Estatístico do mês de JANEIRO de 2009, em relação às atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. ROBERTA LIMA CARVALHO,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JANEIRO de 2009, passando a constar os seguintes números na produtividade da Exma. Sra. Juíza Dra. ROBERTA LIMA CARVALHO:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n39\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n80,91\r\n\r\n19,09\r\n\r\n31\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 796022"
                    ],
                    "796756": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05070-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: APARECIDA FATIMA MIRANDA DE BARROS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv: Dra. Erika Cruz de França - OAB/RJ 131267/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef ao Proc: 02546-2005-261-01-00-9\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à presente reclamação correicional, a fim de determinar o regular prosseguimento da reclamação trabalhista RT nº 02546-2005-261-01-00-9.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 796756"
                    ],
                    "795919": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 01/2009\r\n\r\nDivide a área territorial da Primeira Região em oito circunscrições, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o número insuficiente de juízes substitutos para lotação concomitante em todas e cada uma das varas do trabalho na 1ª Região e provimento de todos os juízos sem magistrado titular, em decorrência de vacâncias ou afastamentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a rotatividade de juízes substitutos pode, em tese, ferir a garantia constitucional de inamovibilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as diversas varas do trabalho apresentam condições distintas para lotação, inclusive no que diz respeito à localização geográfica, oferecendo diferentes graus de preferência por parte dos juízes substitutos, quer para o exercício da titularidade, quer para a lotação em auxílio; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a designação de lotação de juízes do trabalho substitutos;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito de designação de juízes do trabalho substitutos, a área territorial da 1ª Região fica dividida em 8 (oito) Circunscrições, na forma do anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Observada a movimentação processual das varas do trabalho compreendidas em cada Circunscrição, conforme dados estatísticos anuais fornecidos pela Secretaria da Corregedoria Regional, assim como a conveniência do serviço, fica estabelecido, para cada Circunscrição, o número de vagas existentes para lotação dos juízes substitutos, conforme Anexo II.\r\n\r\nParágrafo único - Os juízes substitutos lotados em cada uma das Circunscrições atuarão em qualquer das varas por elas abrangidas, quer na titularidade - quando da vacância, das férias, da convocação ou das licenças do titular - quer em auxílio, de acordo com a necessidade de serviço, observada a antiguidade.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de lotação dos juízes do trabalho substitutos, para o período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2009, observarão a opção de cada juiz, na ordem rigorosa da antiguidade, feita em reunião previamente designada, com convocação de todos os juízes substitutos, permitida a opção por procuração, na própria reunião, ou por email institucional encaminhado com um mínimo de 48 horas de antecedência.\r\n\r\nParágrafo único - A ausência por motivo de força maior, ocorrida nas 48 horas anteriores à reunião, permitirá a opção por fac simile ou telefone, dirigido à Corregedoria, bem como a um juiz da confiança do magistrado ausente, que deverá comparecer à reunião para ratificá-la publicamente.\r\n\r\nArt. 4º - Os juízes substitutos que excederem ao número de lotação previsto para as Circunscrições, ou os que assim optarem, são considerados volantes e poderão ser designados para atuar em qualquer vara do trabalho da Região, não atendida pela lotação fixa, também observada exclusivamente a antiguidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Corregedoria manterá, preferencial e mensalmente, três juízes volantes na chamada ‘reserva técnica’, para atendimento de eventuais emergências.\r\n\r\nParágrafo único - Se, no interesse público, houver necessidade de designação de juízes substitutos lotados nas diversas Circunscrições, para atuar em regime de ‘reserva técnica’, a Corregedoria lotará um juiz volante em seu lugar.\r\n\r\nArt. 6º - Os juízes titulares e substitutos lotados em cada uma das Circunscrições elaborarão, no período de que trata o artigo 3º, as suas escalas de férias, de modo a não prejudicar os trabalhos jurisdicionais, nem a exigir lotação de juízes volantes.\r\n\r\n§ 1º - À falta de consenso, compete à Corregedoria conceder, proporcionalmente, as férias dos juízes titulares e substitutos lotados em cada Circunscrição.\r\n\r\n§ 2º - A vacância, a convocação ou a licença de juiz titular importará em designação de juiz volante para a Circunscrição enquanto perdurar a circunstância.\r\n\r\nArt. 7º - A promoção do juiz substituto a titular, ou a concessão de licença estudo por mais de 120 (cento e vinte) dias, importará em vacância da lotação.\r\n\r\n§ 1º - A Corregedoria cientificará os juízes substitutos acerca da vacância, concedendo prazo razoável para a nova opção, sempre observada a antiguidade.\r\n\r\n§ 2º - O juiz substituto em licença estudo terá garantida a sua antiguidade quando do retorno às atividades jurisdicionais, para efeito de lotação, no primeiro dia útil do mês subseqüente.\r\n\r\nArt. 8º - O juiz titular de vara que pertença a Circunscrição fora da Capital, cujo número de processos dos últimos três anos exceda à média de 1.400 (hum mil e quatrocentos) processos/ano, deverá designar pauta de audiências em pelo menos quatro dias de cada semana, diligenciando para que em todos os dias úteis haja, pelo menos, um juiz presente.\r\n\r\nArt.9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria Regional.\r\n\r\nArt.10 - Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2009 e terá vigência inicial por seis meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÕES NO TRT-1ª REGIÃO\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVARA DO TRABALHO\r\n\r\n1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro (82 VTs)\r\n\r\n2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVolta Redonda (3 VTs)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nResende\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nNova iguaçu (6 VTs)\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão João de Meriti (2 VTs)\r\n\r\n4ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPetrópolis (2 VTs)\r\n\r\nDuque de Caxias (7 VTs)\r\n\r\nMagé\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n5ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nNiterói (7 VTs)\r\n\r\nSão Gonçalo (4 VTs)\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n7ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nCabo Frio (2 VTs)\r\n\r\nMacaé (2 VTs)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n8ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nCampos de Goytacazes (3 VTs)\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÕES NO TRT-1ª REGIÃO\r\n\r\nNÚMERO DE JUÍZES\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nNÚMERO DE JUÍZES\r\n\r\n1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n31 \r\n\r\n2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n3ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n4ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n5ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n7ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n8ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nJUÍZES VOLANTES\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 795919"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "796891": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 021/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-2267-2009-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FABIO MORAES CARNEIRO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário - Área Judiciária, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/06/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 022/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-2677-2009-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RUBIA CARLA MARQUES, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/06/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009. \r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 796891"
                        ],
                        "796892": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 02.07.2009 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 00323-2003-000-01-00-9, de MARILDA BARREIROS PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço - Revisão : “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 5.605 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-745/97, de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f”, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade do interessado, tendo em vista estar lotado em unidade administrativa não insalubre, com base no laudo técnico pericial referente a 2007/2008 e na Portaria nº 775/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90, art. 12 da Lei nº 8.270/91 e art. 7º, inciso III do Ato nº 2.050/03.”;\r\n\r\nTRT-PA-01747-2009-000-01-00-6, de NEWTON JOSE DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 5.469 dias de tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença capacitação, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Ademais, defiro a averbação de 356 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, relativos ao exercício de 2009, com fulcro nos arts. 77, § 1º e 100, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 11, § 1º, do Ato nº 1.401/2005, desta Corte. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, a fim de cientificá-lo de que deverá apresentar, perante a Seção de Análise de Direitos e Deveres - SEDID, outra certidão emitida pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, na qual conste o tempo de serviço prestado com discriminação das licenças, faltas ou outras ausências ocorridas em sua vida funcional, para a averbação do tempo de serviço militar para fins de adicional por tempo de serviço, bem como conste o percentual de anuênios que o interessado percebia no órgão de origem. É necessário, ainda, que o requerente cumpra a diligência no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta publicação. Outrossim, o não atendimento no prazo estabelecido implicará no arquivamento do processo, no que tange ao pedido de averbação do tempo de serviço militar para fins de adicional por tempo de serviço, com fulcro no art. 40 da Lei nº 9.784/99, o que não impede a análise de novo pedido formulado pelo interessado, desde que cumpridos todos os requisitos legais e formais.”;\r\n\r\nTRT-PA-02355-2009-000-01-00-4, de SIMONE GREGORIO DE SOUZA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 1.025 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença capacitação, além de 294 dias para fins de férias que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1401/2005 deste Egrégio Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-02356-2009-000-01-00-9, de MARINA ASSUNÇÃO DE MEDEIROS BARBOSA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 136 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos termos do presente parecer, via e-mail corporativo, por força do Ato nº 31/2008, para que apresente, no prazo de 30 dias, certidão do órgão federal esclarecendo quanto ao pagamento de indenização de férias, caso haja interesse na averbação do tempo de serviço em tela para integrar o período aquisitivo de férias neste Tribunal.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 796892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "794566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-011-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Teodoro [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Agdo: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-077-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilene Goncalves de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalva de Souza Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalva de Souza Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-024-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Agdo: Gelson Estrada Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Rosh Administradora de Servicos de Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelson Estrada Goncalves, Agdo Probank Ltda., Agdo Rosh Administradora de Servicos de Informatica\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-045-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Fernandes Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fininvest - Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-074-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Berezowska Rodrigues Ketzer [Adv. Rozendo Carvalhosa de Mendonca (OAB: RJ 15685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-047-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Mendes Leite [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Mendes Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-282-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARISOL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Soares Pinto [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Soares Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Silva da Luz [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Silva da Luz, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02279-2007-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Agdo: Dejair Francisco da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dejair Francisco da Silva, Agdo Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-010-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Henrique da Silva Trovao [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-053-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Maria de Fatima Ribeiro de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02068-2006-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01552-2003-024-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO FELIX PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-062-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Querasian Cavalcanti [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-245-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Agdo: Nilma Maria da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Agdo Nilma Maria da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-061-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wladimir de Sa Cardoso [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wladimir de Sa Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jullie Mustafa Barbosa Neta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: YKK do Brasil [Adv. Jose Raul Martins Vasconcellos (OAB: SP 77704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo YKK do Brasil \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alzira Pinto Pio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzira Pinto Pio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-030-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloysio Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-203-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Thiago de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Thiago de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-070-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Luiz Cesar [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Luiz Cesar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-035-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Madruga Mauro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-035-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Madruga Mauro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Madruga Mauro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-012-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carbonara Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ione Ferreira Pinto Serrano [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ione Ferreira Pinto Serrano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-029-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orendina Cardozo Martins Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-013-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Sergio Magalhaes [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Magalhaes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-043-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-041-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cordowil Alves da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cordowil Alves da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-017-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Agdo: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Carlos Antonio Wallace Duncan\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02157-2004-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDGAR ELLER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDGAR ELLER\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00978-2003-013-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Agdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02934-2006-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Esteves Barbosa Junior [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Esteves Barbosa Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Seguradora S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Eleuterio dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Agdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Eleuterio dos Santos, Agdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-075-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ney Barcellos Ferrari [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01145-2002-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS FILIPPO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02892-2006-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Marcia Rosario dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Rosario dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-058-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Augusto Tiengo Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Augusto Tiengo Fortes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-062-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Moraes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Moraes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir de Oliveira Cruz [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecir de Oliveira Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-007-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00312-2003-002-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2003-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISABETE RAMOS DOMINGOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-067-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Barboza da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Barboza da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-042-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Joel Behrends Ribeiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Fabio Joel Behrends Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00469-2002-050-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS CEZAR PITANGA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01890-2006-246-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deise da Silva Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Cordeiro Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLUR B [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLUR B\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-054-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Cesar de Araujo Soares [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thotham Mineracao Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thotham Mineracao Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-043-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilcinei dos Santos Mattos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcinei dos Santos Mattos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelino Batista de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO VICENTE FONTES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agte: CARLOS XAVIER DIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 794566"
                        ],
                        "794565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Pereira de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Pereira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-004-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Maria de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Agdo Sebastiao Maria de Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda, Agdo: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronie Martins da Conceicao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-066-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nAgdo: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Agdo: ERIKSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERIKSON TELECOMUNICACOES SA, Agdo VITOR AMADEU DA CUNHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-066-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIKSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Agdo: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARCO RIO ENGENHARIA LTDA, Agdo VITOR AMADEU DA CUNHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-007-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Severino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-040-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00605-2005-491-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Agdo: Levi Malinosky [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)], Agdo: Transportadora Primavera [Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez (OAB: RJ 103004 - D)], Agdo: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Agdo Levi Malinosky, Agdo Municipio de Magé, Agdo Transportadora Primavera\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-046-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner de Mello Israel [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Gomes Abrao (Espolio de) [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Gomes Abrao (Espolio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-245-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alex Silva da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Silva da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-206-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliandro Machado Esperante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliandro Machado Esperante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Oliveira do Carmo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Agdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Oliveira do Carmo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-027-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvino Batista de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvino Batista de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-471-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Idam - Instituto de Desenvolvimento Agropecuario do Estado do Amazonas [Adv. Pedro Pessoa de Araujo (OAB: AM 1255 - D)], Agdo: Rubens Abreu Jardim [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Idam - Instituto de Desenvolvimento Agropecuario do Estado do Amazonas, Agdo Rubens Abreu Jardim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-471-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalva Alves Porto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalva Alves Porto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luis Oliveira Jacintho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Sergio Luis Oliveira Jacintho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-044-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sergio Luis Oliveira Jacintho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)], Agdo: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luis Oliveira Jacintho, Agdo Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rita Vianna Noval [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Agdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Agdo Rita Vianna Noval\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-032-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: United Airlines [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo United Airlines\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-042-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-007-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS VIEIRA, Agdo MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-072-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Cam pos (OAB: RJ 87598 - D)], Agdo: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jonas Correa de Albuquerque Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-072-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Correa de Albuquerque Filho, Agdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-039-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clarinda Fernandes Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01596-2005-031-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Capital de Produtos Alimenticios [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Soares Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Soares Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01601-2002-001-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO DE MATTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Agdo HELIO DE MATTOS, Agdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01601-2002-001-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: HELIO DE MATTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO DE MATTOS, Agdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Agdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01652-2002-023-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL NERY DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL NERY DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-039-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leda Fatima Bittencourt Modesto [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leda Fatima Bittencourt Modesto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-039-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leda Fatima Bittencourt Modesto [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01781-2007-225-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CarrefourComercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington dos Santos Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington dos Santos Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-026-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas, Agdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Agdo VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-026-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas, Agdo Varig Logistica S.A, Agdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01818-2007-343-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara de Oliveira Tiburcio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubirajara de Oliveira Tiburcio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01854-2006-521-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turismo Santo Andre Ltda.- Tursan [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01915-2001-042-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIOMAR IUNG DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Depes Tallon Guimaraes (OAB: RJ 112784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIOMAR IUNG DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01936-2006-302-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grifigrupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Medico Hospitalar SMH [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)], Agdo: Patricia Maia klippel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Maia klippel, Agdo Sociedade Medico Hospitalar SMH\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02041-2006-223-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02222-2005-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everardo Reis de Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02531-2006-263-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Edson Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Mathias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02757-2005-482-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivonilson Jose Drumond Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02796-2004-451-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LAURENIR DIAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Agdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAURENIR DIAS PEREIRA, Agdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 794565"
                        ],
                        "794567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01992-1999-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNESTINA VENTURI PLUBIUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ERNESTINA VENTURI PLUBIUS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00136-1988-023-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE NAPOLEAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00438-1998-009-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Agdo: JOAO FRANCISCO MOTA RAMALHETE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Agdo JOAO FRANCISCO MOTA RAMALHETE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00569-2001-063-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-1990-019-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: HELIO DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01713-1995-041-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALTER FERNANDO PAIOLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALTER FERNANDO PAIOLA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02410-1991-030-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTUERPIA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTUERPIA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-1991-037-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02262-1989-241-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALKIR CARRAMANHOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALKIR CARRAMANHOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Squeff Soares [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Squeff Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-045-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Valeria Fontes Bartolomei [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusta Burgueti Real Hohn [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusta Burgueti Real Hohn\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00085-2002-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: MARILIA MULLER TENORIO DANTAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILIA MULLER TENORIO DANTAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-1990-011-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01009-1995-471-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Agdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S.A., Agdo CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00106-2002-071-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA MACHADO SANT ANNA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01095-1994-050-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 794567"
                        ],
                        "794568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-432-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Agdo: Osmar Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Agdo Osmar Motta de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-022-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Antonio dos Anjos Borges [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nAgdo: DGT Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Dario Garcia Teixeira (OAB: SP 132987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DGT Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Navtec Engenharia Ltda, Agdo: Nilson Nery Junior [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Nery Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-068-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00226-2002-031-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-016-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Teixeira Marques [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nAgdo: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alim Francisco Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-015-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Pires de Almeida [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Pires de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-531-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Erley de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-068-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Freire Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-036-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Ananias da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Ananias da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00515-2000-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-042-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Nogueira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Nogueira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-029-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Eduardo Frederichs Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Eduardo Frederichs Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-201-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Agdo: Valdiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO, Agdo Valdiney Jose da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-201-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Valdiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Puras do Brasil S.A., Agdo Valdiney Jose da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Antonio de Souza [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Antonio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-003-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISIDRO GIL GIL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-053-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida de Moraes Martins, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-202-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Adolpho Ernesto Figueira de Mello [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adolpho Ernesto Figueira de Mello, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-202-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Adolpho Ernesto Figueira de Mello [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adolpho Ernesto Figueira de Mello, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Coelho Cabral [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Coelho Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos da Silva Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00816-2007-030-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Emccamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Paulo Silva Conceicao [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Paulo Silva Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-531-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iraci do Amaral Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iraci do Amaral Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-062-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facilita Servicos e Propagandas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-038-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz de Souza Miguel [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Luiz de Souza Miguel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-071-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria da Penha Abraao [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Agdo: Rivalda Gomes de Lima [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Agdo: Vlademir Silva [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Ademilde Maria Mantovanelli [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Helcio Pinheiro Carneiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Agdo: Jose Jorge Pereira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Agdo: Ronaldo Castor Pereira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Agdo: Ivan Aximoff Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademilde Maria Mantovanelli, Agdo Ana Maria da Penha Abraao, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-431-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Inacio de Souza Resende [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Joao Moreira Salles, Agdo Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aluizio Augusto Cunha [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO ITAPEMIRIM [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: Seamil Sociedade Exploradora de Aguas Minerais S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seamil Sociedade Exploradora de Aguas Minerais S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-019-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: ELISANGELA CARLA CONCEICAO SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISANGELA CARLA CONCEICAO SOARES, Agdo TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA, Agdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-074-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Lacerda Ave Precht, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-070-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bianca de Freitas Pereira Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca de Freitas Pereira Nunes, Agdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-074-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Lacerda Ave Precht, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-033-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Alves da Silva Junior, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-207-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Poliana Pereira de Aquino Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Poliana Pereira de Aquino Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-009-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson Azevedo Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Azevedo Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01933-2006-302-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Sao Vicente de Paulo Casa Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Santos Karl [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Santos Karl, Agdo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02026-2005-201-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Ferreira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Ferreira Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01987-2006-246-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sistema Estacionamentos e Garagens S/C. Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wlamir Loureiro [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wlamir Loureiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02596-2004-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL ALVES DE SOUZA, Agdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03229-2005-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leda Maria da Silva Senra Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03587-2003-241-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Agdo: Jocilene Muniz Bastos da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA, Agdo Jocilene Muniz Bastos da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 794568"
                        ],
                        "796239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01984-1997-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO ANTUNES MARTINS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-341-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARYDALTON CARLOS VILARINHOS JUNIOR [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARYDALTON CARLOS VILARINHOS JUNIOR, Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00921-1997-039-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Acre (sucessor de Banco do Estado do Acre S.A)\r\n\r\nAgdo: JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARYDALTON CARLOS VILARINHOS JUNIOR [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Agdo: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARYDALTON CARLOS VILARINHOS JUNIOR, Agdo FUNDACAO CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00013-1996-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Marcos Junqueira Guimarães [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO MEDINA NEVES [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO MEDINA NEVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-072-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2003-033-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00171-2004-034-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01828-2005-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02525-1996-224-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01441-2001-033-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: EURYDICE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCO MANTUANO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCO MANTUANO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01819-1996-048-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: NELSON PINTO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01393-1997-073-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)], Agdo: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)], Agdo: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-246-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Leo´s Restaurante (Kraustcher Buffet e Restaurante Ltda) [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leo´s Restaurante (Kraustcher Buffet e Restaurante Ltda)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-070-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Alves Botelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00495-1994-060-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00640-1999-042-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FARMACIA CENTRAL DA CANCELA PRETA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agdo: FARMACIA ROQUE BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FARMACIA ROQUE BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00988-1997-223-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Agdo: ISRAEL ALVES DE ALENCAR [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ISRAEL ALVES DE ALENCAR, SAM INDUSTRIAS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01069-1998-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 796239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "796095": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 55086-2000-000-01-00-0 – AR\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FLAVIA RONCARATI GOMES, ANTONIO CARLOS GONCALVES VALERIO\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Gab Des Maria L Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FLAVIA RONCARATI GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a ré Flavia Roncarati Gomes, por edital, para oferecimento de razões finais no prazo de 10 (dez) dias, bem como para regularizar sua representação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe\r\n\r\nId: 796095"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "796470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01165-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Hotel Casa Alpina de Visconde de Maua Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Henrique do Nascimento [Adv. Avilmar da Silva Hemetério (OAB: MG 26206 - D)], Réu: Hotel Casa Alpina Visconde de Maua Ltda. E OUTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hotel Casa Alpina de Visconde de Maua Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 260: Diga a Autora, em 05 dias, acerca do representante legal da CASA ALPINA VISCONDE DE MAUÁ LTDA e HOTEL DOS PINHEIROS LTDA. Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio,,02/07/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 796470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "796279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05341-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nAo impetrante para dizer se ainda possui interesse no julgamento do feito, considerando as informações da autoridade impetrada sobre a reconsideração do ato atacado. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 796279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "794852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 02331-2007-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Petroleo Brasileiro SA PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Agravado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto proferido pela Exma. Desembargadora Mery Bucker Caminha (1ª Votante).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 794852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "796768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 53253-2001-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 – D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDNA MARIA GOULART ANASTACIO, Ebgdo Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nTomar ciência do v. acordão de fls.74/75: ?g ...por unanimidade, conhecer dos declaratórios para, no mérito, negar-lhes provimento...?h. Prazo de lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 796768"
                            ],
                            "796769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 55562-2001-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : EDNA MARIA GOULART ANASTACIO ( Jairo Nogueira Guimaraes RJ24612D ), - Embargado : UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO - Por unanimidade, conhecer dos declaratórios para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento (Relatora). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 796769"
                            ],
                            "796930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sessão Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00073-2009-000-01-00-2 – AR - Aut: Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes , OAB: RJ 66247 – D) Réu: ARIO DE ALMEIDA FALCAO e OUTROS (Adv. Fernando Baptista Freire, OAB: RJ 4488 - D), Réu: CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv. Fernando Baptista Freire, OAB: RJ 4488 - D), Réu: DEANE MARA SANTANA (Adv. Fernando Baptista Freire, OAB: RJ 4488 - D), Réu: PAULO CÉSAR LOPES TEIXEIRA (Adv. Fernando Baptista Freire, OAB: RJ 4488 – D) Destinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S/A , Réu ARIO DE ALMEIDA FALCAO: Ter ciencia de despacho de fls.376. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 21035-2001-000-01-00-6 – MS Ipte: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUN RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira, OAB: RJ 35271 – D) Ipdo: EXMO JUIZO MM 6 VT/RJ - TI: TANIA REGINA FAYAL DE LIRA E OUTROS. Destinatário(s): Ipte RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUN RIO DE JANEIRO:Manifestar-se sobre os documentos de fls.210 e seguintes. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-000-01-00-7 – AgR - Agvte: Miguel Lerner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB: RJ 15925 - D) e Outros -Agvdo: Jose Arnaldo Deutscher (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB: RJ 93969 – D) Destinatário(s): Agvte Bety Lerner, Agvte Miguel Lerner: Ter ciência e cumprir o 2º § do despacho de fls.216. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02018-2008-000-01-00-6 – MS - Ipte: Andre Luiz Rodrigues Vaz (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB: RJ 81110 – D) Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Maria Adriana Neves. Destinatário(s): Ipte Andre Luiz Rodrigues Vaz: Ter ciência e cumprir o despacho de fls.84. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00947-2009-000-01-00-1 – AR - Aut: EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz, OAB: RJ 37574 – D) Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 – D) Destinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A: Ter ciencia e cumprir o 2º § do despacho de fls.592:\"...2) Intime-se o réu para que venha assinarsua peça contestatória, protocolada em 27/05/209, em 48 horas, sob pena de ser desconsiderada como intervenção defensiva.\" Prazo: 48 horas. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2009. Ilan Teles de Jesus, Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 796930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "796782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 07001-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Julio Cesar Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Economica Federal - CAIXA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563v: \"Atenda-se à solicitação do D.MPT: 'dizer se remanesce o interesse no julgamento (e consequente restauração de autos) do presente feito', com remissão à súmula nº 414, III, do C.TST. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 02755-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Vigilance Servico de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cristiano de São José Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vigilance Servico de Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: \"... instruir adequadamente a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, indicando o endereço completo (incluindo-se o Cep) do Terceiro Interessado, devendo, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, apresentar mais uma cópia da peça de ingresso, acompanhada de todos os documentos que instruem a presente ação, para encaminhamento ao Impetrado.\" \r\n\r\nProcesso: 01275-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: José Costa Barros e Outros 74 Autores [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut José Costa Barros e Outros 74 Autores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 641: \"Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as. Prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nId: 796782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "795548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05878-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTI: Josias Ferreira da Silva Julio Cesar Sobrau Moraes Luis Quirino da Conceição Levy Bragança Luiz Cesar Faria Ramos Luiz Eduardo Henrique Luiz Carlos do Amaral Luiz Cássio Figueira Luiz Carlos Apolinário José Willian Alves Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 433-v.: \"Manifeste-se o impetrante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 429). Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nId: 795548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "794824": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisões.\r\n\r\nProcesso: 01813-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Krull Ribeiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Krull Ribeiro.Ter ciencia da decisão de fl. 51. \"..Assim, indefiro, in initio litis, a petição inicial, a acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC. Custas, pelo Autor, de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 40.000,00\".\r\n\r\nProcesso: 02471-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Life Saúde Médica Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Marly Figueiredo de Lima (Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 57.634).Destinatário(s): Ipte Life Saúde Médica Ltda.Ter ciencia da decisão de fls. 120/122. Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 794824"
                            ],
                            "794803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00966-2009-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Rural S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Agravado : MM JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. TI: Francisco José de Souza Freire (Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 18.851) - Por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (1º Votante).\r\n\r\nProcesso: 03447-2007-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : CSN Cimentos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Braz dos Santos ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho (Relator).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 794803"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "796841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 55278-1999-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA. [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos (OAB: RJ 47688 - D)]\r\n\r\nRéu: VANUSA DAS DORES BARBOSA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA., Réu VANUSA DAS DORES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.178/181: \"...Assim, julgo extintas sem resolução de mérito ação rescisória e a ação cautelar, por falta de interesse processual, consoante o inciso VI do artigo 267, revogando a liminar deferida parcialmente à fl.24 da ação cautelar em apenso. Custas, pelo autor, no importe de R$ 918,59 (novecentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), calculadas sobre R$ 45.929,59 (quarenta e cinco mil,novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), valor dado à causa (emenda de fl.92).Publique-se. Rio de Janeiro, 01.07.2009. Des. Marcos Palacio. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 796841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "794929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 07251-2008-000-01-00-5 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Autor\r\n\r\nProcesso: 00219-2009-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Marcello Augusto Diniz Cerqueira ( Fabricio Monteiro Porto RJ100758D ), - Agravado : MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Marcello Augusto Diniz Cerqueira ( Fabricio Monteiro Porto RJ100758D ), - Agravado : MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 05419-2008-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Agravado : MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pelo impetrante, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-000-01-00-7 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SESNI - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Agravado : Carlos Goncalves Serra ( Anna Maria Campos Alves RJ78069D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 794929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "796448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05640-2008-000-01-00-6 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJ ( Rafael Tonassi Souto RJ96620D ), - Impetrado : Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, com a confirmação da liminar anteriormente deferida, para sustar os efeitos do ato reintegratório.\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Alexandre Augusto Bastos Pinto ( Marcia Morais Soares de Andrade RJ55092D ), - Agravado : Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade acolher a prelliminar arguida pelo d. Ministério Público do Trabalho e não conhecer do agravo regimental interposto pelo impetrante, por ausência de fundamentação\r\n\r\nProcesso: 02129-2008-000-01-00-2 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : Williams Neves Pinheiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2a VT/RJ - por maioria, deferir à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos legais (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 166)Custas dse R$ 20,00 (vinte reais). Calculadas sobre o valor atribuído a causas \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : JACIARI SPINELLI DOS SANTOS ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), - Impetrado : MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder a segurança pleiteada, com a confirmação da liminar anteriormente deferida, para sustar os efeitos do ato expropriatório e liberar o valor indevidamente constritado, determinando que não haja constrição fjudicial do patrimônio da impetrante para tal fim.\r\n\r\nProcesso: 01004-2009-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALCEU FERNANDES DA SILVA ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nova Friburgo - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão agravada,.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 796448"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "794846": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nProcesso: 00212-1999-005-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: \"Em face da certidão de óbito, a fls. 71, e da certidão de nascimento que ora se junta, bem como do silêncio da requerida, conforme certificado a fls. 151, defiro a habilitação incidental. Intime-se o requerente a trazer aos autos cópias das contrarrazões ao recurso ordinário e das razões do recurso adesivo, de modo a viabilizar a restauração, no prazo de 30 (trinta) dias. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 794846"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "796905": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:02575-2009-000-01-00-8-CauInom- Rqte: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]-Rqdo: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076-D)]-Destinatário(s): Rqte SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO- Ter ciência da decisão de fls.688/689:\"Vistos, etc...Desta forma, entendo que carece o autor do interesse processual, razão porque INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, in limine, extinguindo o processo sem resolução do mérito ex vi legis do disposto no inciso VI do artigo 267 do diploma processual civil. Custas fixadas no valor de R$ 15.032,00 calculadas sobre o importe de R$ 751.600,00, das quais dispenso de pagamento, diante da concessão da gratuidade postulada na peça de ingresso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 796905"
                            ],
                            "795900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-044-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Daniel Jose Pereira da Silva (Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade regular do processo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. Observe-se, ainda, que deverá ser retificada a autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 795900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "795555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-221-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Gabriele Leal Rosa ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Gabriele Leal Rosa ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para que seja observada a carga horária indicada pela testemunha na apuração das horas extraordinárias, bem como, quanto ao recurso da 2ª reclamada, autorizar o desconto previsto na legislação pertinente ao vale-transporte e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras extraídas dos novos parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 795555"
                            ],
                            "795541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Recorrido : Marcio Ferreira de Oliveira ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Engepel Rio Comercial Ltda ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), - Recorrido : Sulamita Magalhães de Moraes ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-034-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adriano Fernandes da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarkting Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, julgar extinto sem resolução do mérito os pedidos com relação às duas primeiras reclamadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar nulos os contratos de trabalho firmados com a primeira e segunda reclamadas, reconhecendo o vínculo direto com a 3ª reclamada, no período de 03/01/2005 a 15/09/2005, deferir o pagamento em espécie do FGTS nos meses em que não foi demonstrada a sua quitação, bem como os itens “D”, “E”, “F” e “G” do rol de pedidos, sendo que, com relação ao seguro-desemprego, a 3ª reclamada deverá proceder à entrega das respectivas guias ao reclamante, devendo pagá-lo o valor equivalente, caso não cumpra a obrigação, ou se verificar inócuo tal procedimento, com base no art. 186 do Código Civil. Alterado o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais). Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 795541"
                            ],
                            "796722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00916-1999-022-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: DROGARIA CENTRAL DO MONTEIRO LTDA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANDRA MARIA DE BARROS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DROGARIA CENTRAL DO MONTEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71-v.: \"Intime-se a ré, por meio de seu advogado, para juntar cópia especificamente do seu recurso ordinário, sob pena de ser considerado como desistência do apelo. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 00456-1994-029-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINDEMBERG RODRIGUES DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48-v.: \"Intime-se a ré para juntar as cópias que possui, necessárias para a restauração de autos, particularmente cópia do seu agravo de petição, sob pena de ser considerado como desistência do recurso. Prazo de 10 dias. Após voltem conclusos.\"\r\n\r\nId: 796722"
                            ],
                            "795567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01662-1996-039-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] - Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WALCYR GOULART MARIOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 718: \"Autue-se para efeitos de restauração. Intime-se o reclamante para se pronunciar, na forma do art. 1065, CPC. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem conclusos.\"\r\n\r\nId: 795567"
                            ],
                            "795540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-034-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Fernandes da Silva\r\n\r\nRcdo: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarkting Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 293/298: \"...por unanimidade, julgar extinto sem resolução do mérito os pedidos com relação às duas primeiras reclamadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar nulos os contratos de trabalho firmados com a primeira e segunda reclamadas, reconhecendo o vínculo direto com a 3ª reclamada, no período de 03/01/2005 a 15/09/2005, deferir o pagamento em espécie do FGTS nos meses em que não foi demonstrada a sua quitação, bem como os itens \"D\", \"E\", \"F\" e \"G\" do rol de pedidos, sendo que, com relação ao seguro-desemprego, a 3ª reclamada deverá proceder à entrega das respectivas guias ao reclamante, devendo pagá-lo o valor equivalente, caso não cumpra a obrigação, ou se verificar inócuo tal procedimento, com base no art. 186 do Código Civil. Alterado o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais). Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "796082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01402-2003-281-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria), -\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso: 01823-1993-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : PETROBRAS GAS S/A GASPETRO ( Gustavo Mano Goncalves RJ40521D ), -\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Agravante falou Dr. João Batista dos Santos (OAB 16281).\"\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-070-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lucia Santos Telles e outras ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LÚCIA SANTOS TELLES, LÚCIA PONTES MAIA, BEATRIZ MARIA GALVÃO CARRAZZONI e ANA LÚCIA NOBRE DE MIRANDA MARQUES.\"\r\n\r\nProcesso: 02520-2003-481-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Brasilcenter Comunicacoes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK ( Gisele Nogueira Andrade RJ98173D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRASILCENTER COMUNICAÇÕES.\"\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-226-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Jose Carlos Ferreira ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A..\"\r\n\r\nProcesso: 02681-2004-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), ALEXANDRE FRANCO DE BARROS ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-010-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Nelson Vicente do Nascimento ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos referentes ao intervalo intrajornada e de honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Leonora da Silva Barbosa ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Veronica de Mattos Lamarao RJ122996D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a segunda ré (CEG) pelas parcelas deferidas no julgado, respondendo também pelas custas processuais por conta de sua condenação. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ1725A ), - Recorrido : Vanessa Monteiro dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-007-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria Gorete Ferreira de Souza ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Recorrido : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-052-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Fábio Ferreira Melo ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), -\"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-078-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Uruguacy da Silva Lara ( Elaine Coelho Ventura RJ138800D ), - Recorrido : Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado ( Geraldo Bastos Paes Junior RJ73906D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com regular prosseguimento até nova decisão como entender de direito.\"\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-051-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Herivelto Pereira de LIma ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), -\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação a indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 796082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "795781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01587-2008-461-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : ILDEMAR LUIZ DA CONCEIÇÃO ( Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 03197-2002-481-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MIGUEL DE JESUS MARQUES ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer constar o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-049-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JOSÉ RICARDO PERDIGÃO SEGADAS VIANNA ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01388-2004-032-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795781"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "796842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 478: \"I - Intime-se a parte para esclarecimento quanto ao patrocínio. II - Após, retornem-me conclusos. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nMyriam Galvão - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 796842"
                            ],
                            "796860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-036-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Edson Jose Costa de Lima ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Agravado : Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Leticia Balthazar Nolasco de Carvalho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação os reflexos das diferenças no repouso semanal remunerado relativas à equiparação salarial, determinar a dedução das parcelas pagas ao mesmo título e no que tange à contribuição previdenciária. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00462-1997-028-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), GILBERTO FADO MAIA ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-029-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Construtora Celi Ltda ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - Embargado : Carlos Tadros Bagrichevsky ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-207-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Claudionor Costa da Silva ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Embargado : Petroflex Indústria e Comércio S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Rosilene Macario dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-054-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Joao Antonio de Araujo ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Home Bread Industria e Comercio Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Raul Mandarino Leite ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento da indenização compensatória do FGTS. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 e às custas o de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), FERNANDO CARLOS FERREIRA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para que seja observado quando da liquidação de sentença, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, os limites impostos na fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 255 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 02132-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Orene da Silva Dias ( Joaquim Queiroga Neto RJ29636D ), - Recorrido : Sermede Servico Medico e Dentario Ltda. ( Paulino Pinheiro Baptista Neto RJ87908D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 796860"
                            ],
                            "796952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00708-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Bioclean Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Miguel Goncalves da Costa ( Marlene da Silva RJ97349D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento , na forma da fundamentação do voto do Relator, vencido o desembargador José Carlos Novis Cesar no tocante à reserva de plenário, por entender que deve o presente acórdão ser submetido ao Órgão Especial da Corte, em conformidade com o Regimento Interno. Mantidos os valores arbitrados à folha 180 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Embargado : Paulo Henrique da Silva ( Marcelo Francisco de Lyra RJ73927D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-037-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Agravado : Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elisa Silveira Lima ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 796952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "795562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Dionízio da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Rcdo: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] Destinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros - Unibanco S.A. Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Fl 95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795562"
                            ],
                            "795592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-031-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Cristina da Cruz Fingolo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Destinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Vídeo Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795592"
                            ],
                            "795822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-066-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jorge Felix dos Santos ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Jorge Felix dos Santos ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a Ré ao pagamento e integração do adicional de 40% previsto no inciso I do art. 13 da Lei n. 6.615/78, com os reflexos daí advindos e, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, dar provimento ao recurso da Reclamada para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais, vencidos os Desembargadores Aloysio Santos e Valmir de Araujo Carvalho que o improviam. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Salao do Amaury Cabeleireiro Ltda. ( Leandro Guimarães de Almeida RJ113048D ), - Recorrido : Edeni Santos Silva ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-014-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.Paulo Sergio Cardoso Boechat ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.Igorneto Conservacao Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela ré para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-015-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Sidnei Rodrigues Moura ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-023-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : TELSUL SERVICOS SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Academia Aquafish ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Bruno Giesta de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Bruno Giesta de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Academia Aquafish ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Determinar a retificação da certidão de fl. 162 e respectiva ata para que conste: ¿ por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, a fim de acrescer à condenação as férias, com os terços, como postulado na alínea ¿d¿ da peça vestibular, corrigindo o erro material quanto ao deferimento de férias 1998/1999 e 1999/2000, com terço, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-062-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Solange Congo do Sacramento ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : Solange Congo do Sacramento ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, Massa Falida da Companhia Industrial Farmacêutica, e dar provimento ao da autora, para excluir do pagamento dos salários em atraso a dedução dos dias supostamente não trabalhados, quando não registrada falta, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02247-2005-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Simone da Silva Ribeiro ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Jorplan Plan. e Vendas Ltda ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro e Valmir de Araujo Carvalho que o proviam.\r\n\r\nProcesso: 00812-2004-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Ingrid Andrade Sarmento RJ109690D ), CARMELIO BRAULIO DUARTE ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Ingrid Andrade Sarmento RJ109690D ), CARMELIO BRAULIO DUARTE ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto do Relatora, mantidos os valores da sentença. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo da reclamada e pelo improvimento do apelo do reclamante, convergindo com o voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Transporte e Turismo Machado Ltda ( Lenildo Gusmao de Almeida RJ126842D ), - Recorrido : Nunciata Cristina Castro da Silva ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos o Desembargador José Carlos Novis Cesar e o Juiz Angelo Galvão Zamorano (voto proferido em sessão anterior) que o proviam para julgar improcedente a pretensão.\r\n\r\nProcesso: 02019-2001-036-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : JOSEVALDO DE MELO BARBOSA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "796454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-042-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, João Furtuoso dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08/07/09, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796454"
                        ],
                        "796455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00037-2008-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edna Lopes da Silva Andre ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Edna Lopes da Silva Andre ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n2 - 00044-2000-035-01-00-6 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ACILO GOMES DA SILVA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n3 - 00049-2006-077-01-00-6 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Susi Leila Correa de Oliveira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n4 - 00060-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Jose Valdir de Lima ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ), Condominio Residencial Bairro Chic ( Adv. Renata T. Freitas RJ 129311 D ).\r\n\r\n5 - 00070-2001-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: HELERI GONCALVES MARQUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 34538 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 34538 D ), HELERI GONCALVES MARQUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n6 - 00093-2007-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabiano Nobre de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Consatel - Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes ( Adv. Renata M. de Oliveira RJ 39975 D ).\r\n\r\n7 - 00115-2008-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Helenita Mariana Marinho Alexandre ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Helenita Mariana Marinho Alexandre ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n8 - 00123-2008-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Celio de Macedo Rainha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celio de Macedo Rainha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n9 - 00128-2006-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson Martins da Silva ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n10 - 00128-2008-082-01-00-4 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Lucia Fonseca Lopes ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Condominio do Centro Comercial Polo I ( Adv. Alexandre Adriani Cardoso RJ 81445 D ).\r\n\r\n11 - 00162-2006-065-01-00-1 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ivan Teixeira Lima ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Agravado: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n12 - 00242-2008-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Nunes ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ).\r\n\r\n13 - 00257-2008-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Ana Lucia Gonzaga da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n14 - 00262-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valdemar Alves Barreto ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ), Vetor Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Municipio de Araruama (Procurador José Fernando de Carvalho – OAB/RJ 43172).\r\n\r\n15 - 00290-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Flavio Bento de Sousa ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n16 - 00331-2002-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: SERGIO ALVES MELLO ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n17 - 00355-2008-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Lopes de Araujo Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n18 - 00396-2008-063-01-00-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sonia Silva de Oliveira ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n19 - 00410-2008-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado – Procurador Bruno Binatti da Costa). .\r\n\r\n20 - 00466-2005-061-01-00-2 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Angelica Lemos da Silva ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ).\r\n\r\n21 - 00509-2008-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, João Furtuoso dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n22 - 00515-2007-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno dos Santos Sant Ana ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n23 - 00543-2008-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Elisa Grnsztein – OAB/RJ 67.500) - Recorrido: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ 131486 D ), Fábio de Souza dos Reis ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n24 - 00557-2007-063-01-00-2 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcus Vinicius Pereira Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME ( Adv. Sergio Roberto Faria RJ 25406 D ) - Recorrido: Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME ( Adv. Sergio Roberto Faria RJ 25406 D ), Marcus Vinicius Pereira Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n25 - 00594-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lar Metodista Ana Gonzaga ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ) - Recorrido: Silvia dos Santos de Deus ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n26 - 00617-2008-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Dercy Tavares ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Dercy Tavares ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n27 - 00625-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CARLOS BENTO SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: JULIETA COSTA SILVA e Outros ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n28 - 00629-2008-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aldayr Pires de Oliveira e Outros ( Adv. Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETRÓLEO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Aldayr Pires de Oliveira e outros ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETRÓLEO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n29 - 00632-2007-073-01-00-2 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronieri Rodrigues de Azevedo ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Farhus Vigilancia e Seguranca.\r\n\r\n30 - 00633-2008-047-01-00-1 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Cleber Ferreira de Lima ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ).\r\n\r\n31 - 00651-2008-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra – Procurador Lenício Figueiredo Salles – OAB/RJ 68553 ) - Recorrido: Lindaci Silva do Rosario ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\n32 - 00665-2007-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Ana Maria da Penha Abraao ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 00673-2004-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: JOMAR MARINHO DA ROSA ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n34 - 00676-2008-068-01-00-8 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Pedro Romenil da Silva Neves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n35 - 00752-2007-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ielva Rodrigues Valverde Magalhaes ( Adv. Sergio Luiz da Costa RJ 68891 D ) - Recorrido: Sul America Seguros Saude S.A (Adv. Fernando Rachel Masciutti – OAB/RJ 107.089..\r\n\r\n36 - 00759-2008-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marilene Mattos Rodrigues Borges ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n37 - 00779-2004-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Agravado: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ), GERSON FIDELIS SALGADO ( Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D ).\r\n\r\n38 - 00789-2008-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Benedito Rodrigues de Amorim ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Jorge Alberto Imóveis Ltda. ( Adv. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D ), Galba Maria Buarque de Gusmão ( Adv. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D ), Jorge Alberto dos Passos (Espólio de) ( Adv. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D ).\r\n\r\n39 - 00801-2008-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Jairo Silva Bastos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n40 - 00813-2007-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Amilton Machado Correa ( Adv. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D ).\r\n\r\n41 - 00827-2007-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Kohler Said ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n42 - 00832-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Gloria Marques Rabelo dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Gloria Marques Rabelo dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n43 - 00835-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Goncalves de Abreu ( Adv. Heriberto Parrini Frota RJ 68250 D ).\r\n\r\n44 - 00836-2008-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Andre de Oliveira Campos ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n45 - 00858-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sami de Menezes ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n46 - 00928-2006-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Mafra Anzelmann ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ).\r\n\r\n47 - 00964-2007-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Helio da Rosa Lemmers ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n48 - 00985-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ELI MARQUES DE OLIVEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n49 - 01013-2008-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Itaú S.A., Pedro de Almeida Loyola ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/RJ 16162)., Pedro de Almeida Loyola ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n50 - 01034-2004-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: FATIMA CELESTE TORRES BRAGA ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ).\r\n\r\n51 - 01063-2007-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ 86757 D ) - Recorrido: Tereza Cristina de Almeida Gadioli ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n52 - 01075-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcus Vinicius Damaceno ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Damaceno ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n53 - 01122-2005-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Local Distribuidora Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Marcio Brum Pereira ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n54 - 01123-2008-501-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Silva Tenório ( Adv. Renato da Silva Barboza RJ 106188 D ) - Recorrido: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ), Viação Nilopolitana.\r\n\r\n55 - 01138-1995-037-01-00-7 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JORGE MANOEL DA SILVA ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n56 - 01162-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edilson de Souza Lima ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ), Uniao Federal (Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ).\r\n\r\n57 - 01166-2008-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: NKB Rio S.A. ( Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze RJ 151450 D ) - Recorrido: Caroline Ribeiro Moura ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n58 - 01168-2007-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Cidinei Luiz Guaselli ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcao ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ).\r\n\r\n59 - 01180-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Luiz Felisberto dos Santos Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n60 - 01181-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Márcio Senra de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n61 - 01182-2008-076-01-00-5 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tamyres de Amorim Capella ( Adv. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D ) - Recorrido: Verfer Foto Digital e Informática Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n62 - 01187-2008-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Paulo Roberto de Jesus Perrot ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n63 - 01277-2007-501-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (n/p Procuradoria Geral do Est. RJ – Procurador Carlos Eduardo da Silva Marra) Recorrido: Thiago de Brito Bressiani Vieira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Vigo Central de Servicos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n64 - 01305-2006-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Nidia Caldas Farias OAB/RJ 115.816 ) - Recorrido: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Francisco Jose Teixeira de Azevedo ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n65 - 01326-2005-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel – OAB/RJ 28.670), Agencia Nacional do Petroleo - ANP, Paulo Roberto Teixeira dos Santos ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Recorrido: TOESA SERVICE LTDA ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), GLOBOSAT LTDA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Paulo Roberto Teixeira dos Santos ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n66 - 01392-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Expresso Garcia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Tadeu Coelho ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n67 - 01398-2006-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Agravado: Ciannella Contabilidade Auditoria e Consultoria de Empresas Ltda. ( Adv. Delusio Gomes de Lima RJ 43090 D ).\r\n\r\n68 - 01402-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edson Jose Ribeiro ( Adv. Weliton Souza Araujo RJ 101677 D ) - Recorrido: Adcom Servicos Ltda., Condominio do Grupamento California Park ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ).\r\n\r\n69 - 01414-2008-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros Municipal e Intermunicipal de Paracambi - SETRANSPAR ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ) - Recorrido: Gardel Turismo Ltda ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n70 - 01427-2006-020-01-00-8 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Antonio Jose de Souza Martins e Outra ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Agravado: Jose Pellegrini de Almeida ( Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro RJ 9793 D ).\r\n\r\n71 - 01477-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Virginia Conceicao Pedra do O ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ).\r\n\r\n72 - 01490-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Celio Roberto Tome de Souza ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ).\r\n\r\n73 - 01490-2007-082-01-00-1 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Gustavo da Rocha Schmidt OAB/RJ 108.761) e (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nadia Evani da Conceicao de Freitas ( Adv. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D ), SOS Amigos do Bem ( Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel RJ 49079 D ).\r\n\r\n74 - 01494-2007-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Newton Paes Barreto Lemos ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n75 - 01498-2007-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Davi Lacerda Lopes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n76 - 01553-2007-531-01-00-8 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ingeborg Ida Margarethe Dreyer ( Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira RJ 24708 D ) - Agravado: Carlos Janio Lustosa ( Adv. Paulo F D Gimenes RJ 4458 D ).\r\n\r\n77 - 01561-2008-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Carlos da Silva Santiago ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n78 - 01573-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Wagner Felippe Domingues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n79 - 01634-2006-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fabio de Mendonca Muchao ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda..\r\n\r\n80 - 01638-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bar e Restaurante 7 Apostolos Ltda. - Devassa Flamengo, Simone Pinto de Castro ( Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 89100 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante 7 Apostolos Ltda. - Devassa Flamengo, Simone Pinto de Castro ( Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 89100 D ), Uniao das Devassas Cervejarias Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa Leblon, Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa Barra.\r\n\r\n81 - 01640-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Ivan de Almeida Santos ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n82 - 01656-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSS - Recorrido: Vitorugo Costa Carneiro ( Adv. Virginia Lopes Cunha Monken RJ 121021 D ), CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n83 - 01659-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Joao Carlos Targine Ribeiro ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), Global Service Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n84 - 01672-2006-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fatima Vitoria Machado Rosa ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda..\r\n\r\n85 - 01733-2002-019-01-00-0 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LINDON ABRAHÃO AZARO ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ), LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ), CARLOS ALBERTO HELUEY ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ) - Agravado: MÕNICA QUEIROZ DO NASCIMENTO ( Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 69917 D ).\r\n\r\n86 - 01768-2003-026-01-00-9 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: ALEXANDRE SOARES SANCHES ( Adv. Ana Maria Carnevale RJ 93132 D ).\r\n\r\n87 - 01795-2005-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ivo Monteiro Pacheco ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ) - Recorrido: Edilson Rosa Monteiro ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n88 - 01810-2008-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Oliveira Souza ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ).\r\n\r\n89 - 01812-1999-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: HELITON BAGNO ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ASSOC.DE COMUNIC.EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACER ( Adv. Liomario Lima da Costa Lobo RJ 47070 D ).\r\n\r\n90 - 01823-2001-017-01-00-8 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n91 - 01990-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Uirapoan Maciel dos Santos ( Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ) - Recorrido: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Uirapoan Maciel dos Santos ( Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ).\r\n\r\n92 - 02103-2002-263-01-00-8 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Rodnei Pinheiro de Pinho ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n93 - 02160-2007-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Macedo Sampaio ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n94 - 02699-2007-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wagner Jose de Oliveira Pessanha ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ) - Recorrido: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n95 - 02759-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Nova Cidade de Itaborai Auto Pecas e Acessorios Ltda ME ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ).\r\n\r\n96 - 10176-1998-491-01-00-1 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Délio Sampaio Filho ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), FLAVIO DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Julho de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 796455"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "794886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00300-2006-020-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -EMBARGANTE: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES QUELEMENTE (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - EMBARGADA: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Maria Nazaré Rodrigues Quelemente, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00333-2008-247-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ARY GUIMARÃES DE MORAES (Adv. Claudia Marcia Girão dos Santos - OAB/RJ-78996) - EMBARGADA: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ-125113) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Ary Guimarães de Moraes, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01249-2007-009-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IRENE TOMAZINI (Adv. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ-104196 - EMBARGADOS: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio de Souza Franca - OAB/RJ-78353), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-79776) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Irene Tomazini, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 794886"
                            ],
                            "795607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01023-2005-026-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - AGRAVADAS: MICHELE SILVA PIERRE (Adv. Berkmans Gabriel de Souza-OAB/RJ-81327) e TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01483-1987-033-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Marisa Thompson Alvarez-OAB/RJ-59295) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE ÉSIO FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv. Mônica Eyer da Silva-OAB/RJ-51067) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00047-2007-057-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: DOUGLAS IBARROLA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99277) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606) - RECORRIDOS: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRES (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606) e DOUGLAS IBARROLA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99277) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento ao apelo da 2ª reclamada para excluir da condenação o pagamento da parcela denominada \"passivo trabalhista\", bem como diferenças decorrentes da equiparação aos empregados da CBTU. Mantida a extinção do pedido de diferenças de FGTS, ante a inépcia, e declarada a improcedência dos demais pedidos lançados na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00051-2007-041-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ LUIZ LEANDRO (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039) e PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00204-2008-012-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A): e JUREMA TAVARES DOMINGUES (Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro-OAB/RJ-60898) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao da reclamante, para ampliar a condenação em horas extras, que são devidas a partir de 09/09/2004, bem como para reconhecer a aplicação da Convenção Coletiva de fls. 174/210, condenando a reclamada ao pagamento da participação nos lucros (cláusula 2ª - fl. 175), aplicação do adicional de 70% sobre as horas extras (cláusula 7ª - fl. 178) e indenização decenal prevista na cláusula 6ª (fl. 178). Por ainda compatível com os títulos deferidos, mantém-se o valor arbitrado à condenação em primeiro grau, tudo conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00240-2008-063-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDVAN FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Antônio Severo Neto-OAB/RJ-54.979) - RECORRIDA: REDE VISÃO CRISTÃ (Adv. Fábio de Freitas Miranda-OAB/RJ-106.078) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00372-2007-039-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PAULO ROBERTO CAMPEÃO (Adv. José Aleudo de Oliveira-OAB/RJ-16.376) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75.789) - RECORRIDOS: RS RIO SEGURANÇA LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89.110), LNF3 PARTICIPAÇÕES (Adv. Túlio Cláudio Ideses-OAB/RJ-95.180), PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade-OAB/RJ-134.815), VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro-OAB/RJ-143.278), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75.789) e PAULO ROBERTO CAMPEÃO (Adv. José Aleudo de Oliveira-OAB/RJ-16.376) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial a ambos: 1) ao recurso ordinário interposto pela TELEMAR, para declarar que a condenação a título de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada levada a efeito em primeiro grau não se refere ao período prestado à TELEMAR; 2) ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para: 2.1) acrescer à condenação o deferimento de horas extras e suas repercussões, segundo os parâmetros indicados na fundamentação; 2.2) deferir a aplicação da sanção do art. 467 da CLT, ou seja, acréscimo de 50% sobre o valor das verbas rescisórias não quitadas e indicadas no termo de rescisão de fl. 41. Nos termos já delineados pela sentença, declara-se que a ampliação do deferimento levada a efeito pelo reclamante só atinge sua empregadora VIG-LEX, com responsabilização subsidiária da LNF3.“\r\n\r\nProcesso 00497-2007-030-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPER CLEAN SERVIÇO LTDA. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37.836) - RECORRIDA: MARIA SALETE DO NASCIMENTO (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade-OAB/RJ-105.526) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para: a) excluir da condenação a imposição de multas por litigância de má-fé; b) reformar parcialmente o deferimento de horas extras, para determinar que seja observado, na apuração do título, o horário de entrada de 8h30 ao invés de 8h00, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00712-2008-026-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e TEREZA CRISTINA RIBEIRO SANTANA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53.892) - RECORRIDOS: TEREZA CRISTINA RIBEIRO SANTANA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53.892), FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao apelo da FIOCRUZ e dar provimento ao recurso da reclamante, para estabelecer que a responsabilidade subsidiária diz respeito a todos os créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, do ponto de vista meramente patrimonial, mantendo-se a r. sentença em seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00741-2008-068-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO ITAMAR ARAÚJO DE SOUSA (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68.283) - RECORRIDO: ATO RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv. Luiz Edmundo Wienskoski-OAB/RJ-98.963) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00846-2008-073-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECORRIDO: ITAMAR REIS MORAES (Adv. Marcelo Isac Ramos Santos-OAB/RJ-134.152) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Parquet, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, anulando a decisão recorrida, declarar a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00915-2006-224-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Salvador da Costa Marques Neto-OAB/RJ-27.720) - RECORRIDO: ROGÉRIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro-OAB/RJ-51.790) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01116-2008-343-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS AUGUSTO DE SANTANA (Adv. Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63.123) - RECORRIDAS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a prescrição declarada pelo Juízo a quo, ainda que por fundamento diverso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01119-2007-014-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDO: PROMOINFO LTDA. (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana-OAB/RJ-100.699) e JOSÉ CARLOS CAMILO FONTES (Adv. Célio Coelho Luiz-OAB/RJ-118.025) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01209-2007-058-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez -OAB/RJ-2.502-A) - RECORRIDO: SILVIO SOARES (Adv. Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25.398) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01222-2007-080-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HT MACH CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago-OAB/RJ-81.739) - RECORRIDO: WALACE DA SILVA HENRIQUE (Adv. Renato da Silva Barboza-OAB/RJ-106.188) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a improcedência dos pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência, ficando o reclamante, entretanto, dispensado do recolhimento das custas, ante a gratuidade de justiça que ora se defere, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01263-2005-451-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41.820) e HEROTIDES JOÃO RODRIGUES (Adv. Etiene F. C. Rufino-OAB/RJ-75.473) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01280-2007-246-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: MUSICAL NITERÓI INSTRUMENTOS E MÚSICAS LTDA. (Adv. Marcia Barbosa Paschoal-OAB/RJ-116.987) e ISABEL DOS SANTOS EMILIO (Adv. Josue Francisco Pralon-OAB/RJ-43.568) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01509-2007-051-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RONALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Vandyck Magalhães Moita-OAB/RJ-74.234) e WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv. Marcelo Osório da Costa-OAB/RJ-81.616) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor apenas para, afastando o limite do mês setembro/2006, ampliar a condenação de horas extras, que são devidas até o final do contrato, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01570-2004-243-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: ALMYR RODRIGUES PEREIRA (Adv. Humberto Celso de Andrade-OAB/RJ-34.952) - e WANDER SANT’ANNA MAIA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ-5.340) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01861-2004-222-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALUMBRÁS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Jadir Pimentel dos Santos-OAB/RJ-68.880) - RECORRIDOS: MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira-OAB/RJ-91.389), UNDERTAKING ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. e SELECT SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ-95.122) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00653-2007-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: DIOGO ANTÔNIO GOMES DE SOUZA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-84964) RECORRIDAS: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cláudio José de Sousa - OAB/RJ-107732) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Freire - OAB/RJ-2255-A) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para: 1) declarar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR por todos os créditos devidos pela TELSUL ao reclamante; 2) determinar que a primeira reclamada retifique a CTPS do autor, na qual deverá constar a função de \"instalador e reparador de linhas e aparelhos\"; 3) acrescentar à condenação: a) diferenças salariais entre o salário recebido e o piso salarial da função de \"instalador e reparador de linhas e aparelhos\" previsto na Convenção Coletiva 2004/2005 firmada pelo SINTTEL como o SINDIMEST, com as repercussões indicadas na fundamentação; b) deferir ao reclamante o pagamento de horas extras e feriados, com as repercussões e segundo os parâmetros indicados na fundamentação; c) diferenças entre os valores devidos e aqueles efetivamente pagos a título de \"bilhetes-refeição\", limitados a 22 por mês, conforme for apurado em liquidação; d) deferir devolução dos descontos efetuados em contracheques sob as rubricas de \"assistência médica\" e \"vale-transporte não utilizado\"; e) deferir devolução do desconto efetuado do mês de janeiro de 2005 a título de faltas não justificadas. Elevo o valor da condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00 pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., nos autos do processo nº 00712-2008-026-01-00-1 (RO), de que foi prolatada a decisão do acórdão de fls. 240/244, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao apelo da FIOCRUZ e dar provimento ao recurso da reclamante, para estabelecer que a responsabilidade subsidiária diz respeito a todos os créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, do ponto de vista meramente patrimonial, mantendo-se a r. sentença em seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 795607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "796933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusões de Acórdãos\r\n\r\nProcesso:01443-2007-035-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D).Recorrido:Carlos Alberto de Aguiar (Marcelo Pereira da Silva RJ104542D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, no que pertine aos pedidos de exclusão do pagamento de salário retido, de indenização por danos morais e de verbas resilitórias típicas da ruptura imotivada, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, assim como àquele da segunda ré. No mérito, negar provimento a ambos.\"\r\n\r\nProcesso:00773-2008-207-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias). Recorridos:Luiz Alberto Souza da Silva (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D) e Vigo Central de Serviços Ltda (Paula Coelho Hermsdorff RJ99225D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa prevista no art. 467 da CLT e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias.\"\r\n\r\nProcesso:00703-2008-055-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Danielle Sá Guedes (Ana Paula Alves de Souza RJ138789D).Recorrido:CSE Mecânica e Instrumentação Ltda. (Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 796933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "796420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00057-2008-225-01-00-1 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Caravele Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jose Alves Guedes ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n2 - 00074-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Eduardo Silva de Souza ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n3 - 00087-2007-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Protex Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Damiao Marcos de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Damiao Marcos de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Protex Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n4 - 00098-2007-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Marcio dos Santos de Castro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n5 - 00157-2008-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcelo de Oliveira Lima ( Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 41296 D ).\r\n\r\n6 - 00215-2002-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n7 - 00228-2005-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Pedro Gomes da Costa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Cemto Consultorio Eduardo Martinelli Traumatologia ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ), Maria do Carmo Costa Leite Ribeiro ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n8 - 00229-2007-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Condominio Portogalo Suite Hotel ( Adv. Armindo Fernandes Dinis RJ 78415 D ) - Recorrido: Robson Lima Vitor Alves ( Adv. Cosme Teixeira Coutinho RJ 55674 D ).\r\n\r\n9 - 00259-2007-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Reinaldo de Carvalho Furtado ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n10 - 00262-2004-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: NANCY FERNANDES PEIXOTO ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEF E MUTUO SOCORRO ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ).\r\n\r\n11 - 00302-2006-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pizzaria A Lenha Artesanal Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ) - Recorrido: Americo Jorge Gramacho dos Santos ( Adv. Rosemeri Fonseca Maciel RJ 44379 D ).\r\n\r\n12 - 00349-2008-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Sizenando Jose Clemente dos Santos ( Adv. Armando Gaspar Barreto Filho RJ 50103 D ).\r\n\r\n13 - 00351-2006-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo de Biase Wright ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n14 - 00407-2007-065-01-00-1 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberto de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n15 - 00439-2002-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 51528 D ) - Recorrido: JOILSON SA MARQUES ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n16 - 00466-2007-073-01-00-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Repsol YPF Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Cantisani Maranhao ( Adv. Simone Fagundes Teixeira RJ 65854 D ).\r\n\r\n17 - 00474-2007-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Condominio Augusto Cesar Cantinho ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Recorrido: Crispim Marques de Oliveira ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\n18 - 00476-2005-055-01-00-6 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Protex Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Jose Roberto Silva Ramos ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n19 - 00500-2008-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Manoel Ribeiro Augusto ( Adv. Maria Das Gracas Rocha RJ 64099 D ) - Recorrido: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n20 - 00576-2003-036-01-00-2 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SEBASTIAO POLICARPO MARTINS ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Agravado: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ( Adv. Juliana Barros Ferreira SP 221056 D ).\r\n\r\n21 - 00583-2006-019-01-00-1 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Yvah Pacheco Reis ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Maria Regina Marinho Crespo ( Adv. Benedito Calheiros Bomfim RJ 1943 D ).\r\n\r\n22 - 00587-2007-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Centro Educacional Integrado Arvoredo Ltda ( Adv. Robson da Silva Neves RJ 100377 D ) - Recorrido: Sonia Regina Mattos Valle ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n23 - 00629-2006-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Antonio Regino da Cruz ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n24 - 00636-2008-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Claudio Marcos dos Santos ( Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro RJ 51917 D ), Condomínio do Edifício Rio Sul Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n25 - 00680-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Ana Paula Correa Barros Dantas ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n26 - 00682-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Damiao da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: M Vinicius Dsitribuidora de Farelos Ltda. ME ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ).\r\n\r\n27 - 00701-2007-079-01-00-6 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria das Gracas Pereira Barros ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Maria das Gracas Pereira Barros ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n28 - 00708-2008-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Márcio Nolasco da Silva ( Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D ) - Recorrido: Jorge Brezinks ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n29 - 00711-2008-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberto Angelo da Silva Nascimento ( Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz RJ 140545 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n30 - 00736-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jose Carlos de Souza ( Adv. Valeria de Carvalho Pereira RJ 60529 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Souza ( Adv. Valeria de Carvalho Pereira RJ 60529 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n31 - 00738-2008-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivan Pereira dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n32 - 00748-2006-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade Espanhola de Beneficencia ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ) - Recorrido: Lucimara Fatima Soares Vieira ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n33 - 00749-2008-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Mariza Teixeira Pereira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n34 - 00751-2005-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Ferreira de Farias ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n35 - 00796-2005-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Luiz Vieira Batista ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n36 - 00797-2005-057-01-00-3 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Aktuell Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Dias Motta ( Adv. Lindalva Correia da Silva RJ 83940 D ).\r\n\r\n37 - 00798-2008-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Anai de Andrade Drago Cordeiro ( Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ 75060 D ) - Recorrido: Fabiano Machado Luz. - ME ( Adv. Rafael Teixeira Dutra RS 48898 D ), Júlio Cesar da Cunha Luz ( Adv. Rafael Teixeira Dutra RS 48898 D ).\r\n\r\n38 - 00809-2008-056-01-00-6 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Iluminata Maria da Conceição ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Magaly Magalhães Lemos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n39 - 00839-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eduardo Leal da Silva ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Eduardo Leal da Silva ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n40 - 00841-2008-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n41 - 00858-2008-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Elizabeth dos Santos da Silva Sampaio ( Adv. Felipe Sampaio Fiad RJ 149248 D ).\r\n\r\n42 - 00867-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nazareno Ferreira Pinheiro ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).\r\n\r\n43 - 00937-2008-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ability Comunicação Integrada Ltda. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ) - Recorrido: Larisse Neves Fonte ( Adv. Monica Azevedo Manhaes RJ 142348 D ).\r\n\r\n44 - 00954-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Davilso Rodrigues da Silva ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Thor Granitos e Marmores Ltda ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ).\r\n\r\n45 - 00955-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Douglas Rodrigues Albernaz ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Thor Granitos e Granitos Ltda ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ).\r\n\r\n46 - 00958-2008-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cleber Benigno Martins ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 00967-2006-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: La Mole Serviços de Alimentação Ltda ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Adilson Rodrigues Pacheco ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n48 - 00983-2007-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gedeao Ferreira Procopio ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Refrigerante Convencao Rio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ), Marco A. de Souza ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n49 - 00984-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Marcos Boechat Soares ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n50 - 01004-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Junior Francisco de Souza ( Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ 145344 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Derenvsson Franco RJ 21080 D ).\r\n\r\n51 - 01043-2005-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Alexander de Oliveira Rodrigues ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ).\r\n\r\n52 - 01130-2004-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ) - Recorrido: LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ).\r\n\r\n53 - 01142-2008-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Heitor Pinto Hugo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n54 - 01144-2005-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Amaury Rodrigues do Nascimento ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: Empresa de Trnsportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n55 - 01161-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Patrick Knobel das Neves ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n56 - 01216-2002-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MANOEL CAETANO DE SOUZA ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ) - Recorrido: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n57 - 01227-2006-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Andre Luiz Cordeiro da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S. A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco Citicard S. A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Andre Luiz Cordeiro da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n58 - 01229-2008-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Justino Antônio da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Clóvis Romário Goudinho de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Paulo Tito Freitas de Mattos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A..\r\n\r\n59 - 01233-2004-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: VALTER BASTOS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.\r\n\r\n60 - 01233-2005-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Selma Lucia de Souza Tavares ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Erick Augusto RJ 123124 D ).\r\n\r\n61 - 01256-2002-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), LUIZ EMILIO DOS MARES ( Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia RJ 96358 D ) - Recorrido: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), LUIZ EMILIO DOS MARES ( Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia RJ 96358 D ).\r\n\r\n62 - 01275-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Portal Legal Material de Construcao Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Ronaldo Matheus Nery ( Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ).\r\n\r\n63 - 01306-2005-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Flavio Luis de Freitas Farias ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Brassumo Ltda. ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n64 - 01337-2005-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ( Adv. Juliana Barros Ferreira SP 221056 D ) - Recorrido: Sidney Lucio de Oliveira ( Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca RJ 127064 D ).\r\n\r\n65 - 01346-2007-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Antonio Jose da Silva Abreu ( Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ 125149 D ).\r\n\r\n66 - 01353-2005-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Lavinia Carvalho Sousa ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ).\r\n\r\n67 - 01357-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Roberto do Nascimento ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n68 - 01360-2007-401-01-00-7 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ) - Recorrido: Jose Anderson Chaves Almeida ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n69 - 01381-2004-012-01-00-0 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: GASINDUR DO BRASIL LTDA ( Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D ) - Agravado: EVANDO DA SILVA MARCELINO ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n70 - 01412-2006-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Thiago Ramos Ferreira de Sa ( Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ 89526 D ) - Recorrido: Thiago Ramos Ferreira de Sa ( Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ 89526 D ), Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n71 - 01412-2007-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Leandro Alves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 01437-2007-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sebastião da Silva Lima ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ), Sebastião da Silva Lima ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n73 - 01482-2005-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Luiz Eduardo Domingues de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Luiz Eduardo Domingues de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n74 - 01516-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alcir Pires da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 01611-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Brinks Seguranca e Trans portes de Valores Ltda. ( Adv. Evandro Gâneme Estebanez RJ 79708 D ) - Recorrido: Celio Jose de Oliveira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n76 - 01640-2005-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Franca Magalhaes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n77 - 01997-1996-053-01-00-6 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: ROBERTO GERALDO FERREIRA ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n78 - 02418-2005-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Antonio da Cunha Correia ( Adv. Fabyo Luiz Assunção MS 204585 B ) - Recorrido: Casas Sendas S/a ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Casa Show S/a ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n79 - 02527-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: FCA Ferrovia Centro Atlantica S/A ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ) - Recorrido: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Luis Carlos de Matos SP 87629 D ), Ronaldo Gomes Ferreira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n80 - 02530-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA SA ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), JOSE BENTO BARBOSA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: JOSE BENTO BARBOSA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), SIDERURGICA BARRA MANSA SA ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n81 - 02753-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fatima Regina Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Sitel do Brasil Ltda ( Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira RJ 89788 D ), AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda ( Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira RJ 89788 D ), AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Fatima Regina Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n82 - 02780-1989-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Bradesco S/A ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Agravado: WAGNER MERO MATIAS ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14/07/09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Julho de 2009\r\n\r\nMaria Amélia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício -\r\n\r\nId: 796420"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "795774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Andre Batista [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Andre Batista, Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164/165.\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-322-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. , de fls. 249/250, dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-044-01-01-4 - AP\r\n\r\nAgdo: Panificacao Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Panificacao Santa Marta Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 24/30.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-051-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karla Fabiane Souza da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Karla Fabiane Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. , de fls. 203/204, dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 795774"
                            ],
                            "796243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda. ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos Off-Shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí ( Luis Fernando Moreira RJ59101D ), - por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade ativa do sindicato autor, argüida por ambas as recorrentes, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa relativa ao substituído processual Ronei da Costa Carvalho, e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-024-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Iguassu da Costa Pinto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorridos : Iguassu da Costa Pinto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença arguida pela autora, e dar provimento ao recurso da ré, ficando prejudicado o recurso do autor com inversão do ônus da sucumbência, julgando improcedente a ação. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio - Recorrido : WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Marly Tinoco dos Santos ( Marcelo Pereira Jorge RJ105041D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Claudia Maria Gomes Silva ( Jose Carlos de Oliveira RJ38977D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária.\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Euclides Rangel Masquio ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - Recorrido : Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-037-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundo Unico de Previdência Social do Estado do RJ - Rioprevidência Sucessor de Instituto de Previdência do Estado do Rio de janeiro - IPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tercei Servicos Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), Orlando Pereira ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : MUNICIPIO DE VALENÇA ( Adolpho Bezerra de Medeiros Junior RJ133118D ), - Recorrido : Maria Cristina Avila Furtado ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, e condenar o recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, mais honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e 5% (cinco por cento) de indenização por dano processual, tudo com fulcro no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-044-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Altineu da Conceicao Henrique ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Altineu da Conceicao Henrique ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unaimidade, negar provimento ao recurso do autor, e por maioria, negar provimento ao recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 01789-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Joel da Conceicao Januario ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Alexandre Luiz Nunes ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), - Recorrido : Uniao Federal (HSE)Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-013-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Maria Jose de Souza Baptista Rocha ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJWilson da Luz Araujo Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por maioria, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a de prescrição total, e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, bem como as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização correspondente ao ticket-refeição, e para assegurar que dos pagamentos devidos seja observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-038-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Moises dos Santos Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 02643-1985-034-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : ESPOLIO DE SARA TAROUCO CORREA DA SILVA ( Jose Magalhaes Ribeiro RJ10192D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer deste agravo de petição. Sem custas, eis que não é sucumbente a executada que é quem, por lei, deve pagar custas na hipótese.\r\n\r\nProcesso: 01887-1992-025-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : GEORGES HENRI FAVRE ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial, para fixar a época própria no mesmo mês em que devido o pagamento para as diferenças de 13° salários e férias que não os devidos com a dispensa. Custas pela agravada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 02971-2002-481-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Ronald Cardoso Alexandrino RJ1678D ), - Embargado : JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02411-2005-263-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal - Embargado : Rose Mary Gomes Pitanga ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra, e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02322-2005-342-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Admilson Jose Ferreira ( Marcio Luiz Donnici RJ23300D ), CSN CIMENTOS S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 02567-1990-013-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada/executada, e dar provimento aos embargos de declaração do reclamante/exequente para, com efeito modificativo, reformar em parte a decisão de 1º grau a fim de que as diferenças de RSR correspondentes às horas extras sejam projetadas sobre férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, gratificação natalina integral e proporcional, FGTS, aviso prévio e indenização compensatória, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jose da Silva Francisco ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-244-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Organizacao de Carnes Icarai Ltda ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Agravado : Luciano de Souza Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-037-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), SERGIO ABCARAN SAADI E OUTROS ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00210-1999-053-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ogilvy & Mather Comunicacao Brasil Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Thereza Shiroma Prosperi ( Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann RJ102765D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 796243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "794802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, dar provimento para, pronunciar a prescrição total e rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda. ( Cid Silveiro Pacheco Filho RJ97421D ), - Recorrido : Josinaldo Martins da Silva ( Jose Luiz Barbosa da Matta RJ38717D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos e da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Churrascolandia Restaurante Ltda. - Recorrido : Saul Leite de Sousa ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as horas extraordinárias, as diferenças de adicional noturno e os reflexos de tais títulos nas demais parcelas. Fica reduzido o valor das custas para R$ 60, 00 (sessenta reais), calculadas sobre a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), adequada à redução da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-204-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Renata Mattos da Fontes Bittencourt ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar aos embargantes a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, atualizado, em favor da autora, como previsto no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 00912-2001-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : GILMAR GUIMARAES DA SILVA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S. A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00310-2005-034-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Wagner Bianor de Almeida ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Wagner Bianor de Almeida ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, a fim de que seja observado o entendimento contido na Súmula 340 do C. TST e para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e negar provimento ao interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00699-2002-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Theodoreto Velloso de Carvalho Neto RJ77142D ), - Recorrido : WILSON VICENTE PINTO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que o adicional de periculosidade seja apurado apenas sobre o salário básico e para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-082-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Consórcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alexandro Antonio Bernardo ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Consórcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alexandro Antonio Bernardo ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para condenar a segunda ré como responsável subsidiária, e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para fixar em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a indenização por dano moral..\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-062-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Janaina Goulart dos Reis ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 794802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "795984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), Recorrido: Tema Tecnologia Educacional Ltda. (Carla Adriane Maggioni RJ75733D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-008-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edno Decoracoes e Revestinos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Recorrido: Marcos Andre Francisco de Paula (Jose Antonio Holzer RJ74837D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-065-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Construtora Aterpa Ltda. (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), Recorrido: 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda.Luiz Claudio da Silva Freitas (Jose de Ribamar Farias RJ48244D) - por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada para declarar nula a decisão de fl. 74, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, com a análise das matérias apresentadas nos Embargos de Declaração de fls. 72/73, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de julho de 2009.\r\n\r\nHelia marta mathias netto- Tec Jud\r\n\r\nId: 795984"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "795557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR \r\n\r\nProcesso: 00110-2000-342-01-00-0 – ED Ebgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 – D)] Ebgdo: JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA, Ebgdo: GUILHERME ASSIS DE SOUZA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 – D)] - Destinatário(s): Ebgdo GUILHERME ASSIS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00878-1999-024-01-00-3 – RO Rcte: ALDO RAFFAELE TALARICO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 – B)] Rcdo: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 – D)] - Destinatário(s): Rcte ALDO RAFFAELE TALARICO, Rcdo JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.: Homologada a Restauração às fls.228. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 795557"
                            ],
                            "795807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01931-1988-037-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), NAIR FELISBERTO SALLES ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam refeitos os cálculos, devendo ser observado pela Contadoria da Vara os parâmetros fixados na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00787-1995-051-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : SIMONE DE CARVALHO SOARES ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01629-1988-017-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) -Agravado : GILSON COSTA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se o percentual de juros de mora estabelecido na Lei nº 9.494/97(0,5% ao mês), e para determinar que seja observado o critério sumulado no tocante ao imposto de renda, deduzindo-se a cota fiscal na forma do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 01/96 da CGJT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Jud. \r\n\r\nId: 795807"
                            ],
                            "795579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00614-2001-017-01-00-7 – RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 – A)] Rcdo: CARLOS GONZAGA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 – D)] Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciência da conclusão de julgamento de fls.475/483: \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado e não sobre o valor histórico\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nFelícia Moraes – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 795579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "795410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-431-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Eliane Teixeira da Silva ( Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ144514D ), - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar o Município de Armação de Búzios ao pagamento de diferenças salariais de 5% (cinco por cento), a contar de março de 2006 (inclusive), vencidas e vincendas, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, triênios e FGTS, bem como a incluir o percentual deferido em folha de pagamento, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), nos termos do voto da Juíza Relatora, sendo as contribuições previdenciárias e imposto sobre a renda deduzidos conforme previsto na Súmula 368 do C. TST, juros e correção monetária calculados nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST, invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-053-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Eliton Borges dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Eliton Borges dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR provimento ao da segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes da equiparação com o paradigma Paulo César de Brito, com base nos salários de R$ 1.300,00, da admissão até 31/12/2004, e de R$ 1.400,00, de 01/01/2005 até a resilição contratual, e horas extraordinárias laboradas após a quadragésima semanal, considerando a jornada das 07 às 21 horas, todos os dias, com 40 minutos de intervalo e duas folgas mensais, o divisor 200 e o adicional de 100% em dois domingos no mês, com reflexo das diferenças salariais e das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00352-1996-039-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e DAR-LHE provimento, por violação à coisa julgada, para determinar o regular prosseguimento da execução, na forma como determinado no acórdão de fls. 786/789, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-282-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Viacao Itapemirim S.A. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), Carlos Alberto Maciel Barreto ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim S.A. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), Carlos Alberto Maciel Barreto ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Viação Itapemirim S.A. e Carlos Alberto Maciel Barreto e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento, para que as horas extras, assim consideradas aquelas que extrapolem as 8 diárias e o módulo semanal de 44 horas, sejam apuradas, com base nos dias registrados nos controles adunados aos autos, observando-se, naqueles em que o reclamante fazia apenas uma viagem, o acréscimo de três horas não registradas, e, naqueles em que havia duas viagens, o incremento de seis horas, exceto naqueles trajetos em que o retorno era imediato, a saber: Campos-Vitória, Campos-Grussái-Muriaé e Campos-São Paulo; e nos meses em que não haja Ficha de Controle de Jornada nos autos, será considerada a jornada do mês imediatamente anterior para fins de apuração das horas extras, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-007-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Marcos Flavio Nunes Gomes Campean ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), - Agravado : Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Marcos Flavio Nunes Gomes Campean e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-036-01-01-1 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Cleonice Braga Lagrimante ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Agravado : Rio de Janeiro 23 Ofício de Notas ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a reautuação dos presentes autos a fim de que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da Reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-047-01-01-5 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Celso Boaventura Goncalves ( Rosangela Marins Lopes Couto RJ82642D ), - Agravado : Maria das Gracas Manso de Souza ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-001-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Renata Alves Paes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU ( Paulo Valed Perry RJ20462D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o benefício da justiça gratuita e condenar a recorrida ao pagamento dos honorários de advogado, em favor do Sindicato que assiste a recorrente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-052-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Soares da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Venus Turistica Ltda. ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, pela falta de interesse, e quanto ao pedido de horas extras, face a aplicação do Princípio da Dialeticidade, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795410"
                            ],
                            "795842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-072-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro ( Karla Simone Correa e Silva RJ79260D ), - Recorrido : Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-431-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Denise Domingas de Carvalho Goncalves ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Denise Domingas de Carvalho Gonçalves e, no mérito, DAR-LHE provimento, para condenar o Município-reclamado a pagar à reclamante, engenheira mensalista, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, as diferenças salariais pleiteadas, desde a admissão, com base na jornada de 40 (quarenta) horas semanais e salário mensal de 06 (seis) salários mínimos (labor de 06 horas por dias), elevado do equivalente às 7ª e 8ª horas suplementares, com o acréscimo de 25%, tendo como limite o valor postulado na inicial, no total de 09 (nove) salários mínimos, bem como a observar a remuneração mensal equivalente a 8,5 salários mínimos mensais. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de Jurisprudência do C. TST, juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de Jurisprudência do C. TST, invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrada em R$ 4.500,00, pelo Município-reclamado, isento, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-076-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Damasceno Fernandes ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, por inadequado, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-022-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Poi Servicos Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, porque condenação de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos e em consonância com Súmula do C. TST, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 475 c/c com o artigo 557, todos do CPC, conhecer do recurso ordinário interposto pela União (exceto quanto à sanção prevista pelo artigo 467 da CLT, por falta de interesse) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-201-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Otavio Viana de Araujo ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tema multa prevista no artigo 467 da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01329-1991-034-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CLAUDIO TOURINO SARAIVA ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, porque inadequado, ante a coisa julgada e a ausência de interesse em nova movimentação da máquina judiciária, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-072-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jose Paulo de Andrade Souza ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ( CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-203-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODinamica Seguranca Patrimonial Ltda - Recorrido : Paulo Sergio Balbino ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, porque condenação de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos e em consonância com Súmula do C. TST, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 475 c/c com o artigo 557, todos do CPC, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela pela primeira reclamada e Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02612-1989-011-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : FRANZ RAMOS CAMACHO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), WILHELM AXT ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ANGELO FERREIRA SALES ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), GASPARE BOSCO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), PAULO JOMAR DE CARVALHO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), EDMEA CONTE MOREIRA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ROSE MARY FORTES ANTAO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - Agravado : União - sucessora de INAMPS-Instituto Nacional de de Assistência Médica e Previdência Social - Assistida pela Procuradoria Regional da União - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição com relação aos Srs. Adelino do Nascimento e Wilhelm Axt, CONHECER do recurso quanto aos demais agravantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente reconhecida e determinar a baixa dos autos ao juízo a quo a fim de que se prossiga na execução, com a apreciação do mérito dos embargos à execução de fls. 696/720, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-009-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Rita Figueiredo Thompson de Carvalho ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - Recorrido : Vagner Marco Ferreira ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-044-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Embargado : Carla Canzi ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma exposta pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01255-2003-054-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Ronei Gonsalves do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Banco Sudameris Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02693-2003-242-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : RAFAEL PESSANHA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO ( Denise Rodrigues Fernandes de Almeida RJ97715D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedentes os pedidos relativos a diferenças a título de repouso semanal remunerado, geradas pela repercussão das horas extraordinárias pagas, e labor extraordinário não quitado, assim considerado aquele correspondente às horas que ultrapassaram a oitava diária e a 44ª semanal, com o adicional de 50%, devendo a reclamada pagar ao reclamante o valor correspondente ao excesso, mais as diferenças resultantes de sua repercussão sobre o repouso semanal remunerado, ficando alterada a base de cálculo das demais parcelas contratuais com a integração das horas extraordinárias sobre o repousos semanais remunerados, são devidas, ainda, as diferenças relativas a férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, conforme pedido contido nos itens f, g e h (fl. 8), sendo devido o pagamento das diferenças decorrentes da integração do valor relativo às horas extraordinárias prestadas, e comprovadamente pagas na vigência do contrato, sobre os décimos-terceiros salários e repousos semanais remunerados, bem como o de diferenças resultantes da alteração da base de cálculo das demais verbas, quais sejam, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, gerada pela repercussão das horas extraordinárias sobre os dias de repouso, ficando autorizada a dedução dos valores comprovadamente quitados a idênticos títulos, e as cotas de contribuição previdenciária e fiscal deverão ser calculadas e deduzidas de acordo com a orientação contida no enunciado n. 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03220-2004-263-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : WELLINGTON MOREIRA DA SILVA ( Carmelo Corato RJ13369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para estabelecer que a apuração dos índices de atualização monetária deverá ser feita na forma prescrita no enunciado 381 da súmula de jurisprudência do e. Tribunal Superior do Trabalho e também para determinar que o cálculo e a dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária deverão ser feitos de acordo com a orientação dada pelo enunciado n. 368 da Súmula de Jurisprudência daquela corte superior, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "796197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-056-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros AdjacentesAdao Carlos Maciel ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02504-1991-008-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA ( Lauro da Gama e Souza RJ90590D ), - Embargado : INTERBRAS CAYAMAN COMPANYUNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIOANL SA -INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D ), PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 1ª Ré (União Federal) e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-030-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fundação de Parques e Jardins - FPJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Cleiton Francisco de Oliveira ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pela total ausência de legitimidade do Embargante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 796197"
                            ],
                            "796198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-053-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), Lucinda Tinoco ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 796198"
                            ],
                            "796748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02504-1991-008-01-00-6 – ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIOANL SA -INTERBRAS), PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, INTERBRAS CAYAMAN COMPANY\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INTERBRAS CAYAMAN COMPANY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1454/1455:\"...conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 1ª Ré (União Federal) e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 796748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "796033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00026-2007-006-01-00-5 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valmir Agapito dos Santos (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D), Breda Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Viacao Top Rio Ltda., Valmir Agapito dos Santos (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D).\r\n\r\n2 - 00050-2008-041-01-00-2 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D) - Recorrido: Adenir Freire Sardinha (Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D).\r\n\r\n3 - 00140-2007-005-01-00-9 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Ana Rachel Augusto Pekim (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D).\r\n\r\n4 - 00143-2008-028-01-01-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Antonio Ferreira (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: LPQR META CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Daniele Ferreira Mançano RJ 101449 D), Jomak Sub-Empreiteira Ltda. (Adv. Humebrto Muzzio Almirão RJ 147707 D).\r\n\r\n5 - 00162-2008-065-01-00-3 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Enderson Nunes Dias RJ 68633 D).\r\n\r\n6 - 00170-2008-541-01-00-0 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Evaldo Gaspar Ambrózio (Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D) - Recorrido: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda..\r\n\r\n7 - 00199-2008-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Williams Pereira Junior RJ 94668 D) - Recorrido: Adilson Silva Cordeiro (Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D).\r\n\r\n8 - 00264-2006-005-01-00-3 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Waleria Legal da Silva (Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D) - Recorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D).\r\n\r\n9 - 00308-2008-003-01-00-4 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Alfredo Roberto Goncalves da Costa (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Alfredo Roberto Goncalves da Costa (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A), Banco do Brasil S.A. (Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D).\r\n\r\n10 - 00316-2007-011-01-00-4 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Valdir Lessa Filho (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D).\r\n\r\n11 - 00321-2006-206-01-01-0 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Briendo Baptista de Almeida (Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 48358 D) - Recorrido: Ciferal Industria de Onibus Ltda (Adv. Paula Marques Martins RJ 112396 D).\r\n\r\n12 - 00361-2008-491-01-00-0 - RO - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudia Rezende Ferreira (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorrido: Supermercados Murillus de Fragoso Ltda. (Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D).\r\n\r\n13 - 00362-2008-491-01-00-5 - RO - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Emilson Rezende Ferreira (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorrido: Supermercados Murillus de Fragoso Ltda. (Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D).\r\n\r\n14 - 00404-2007-016-01-00-8 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valcir Luis de Oliveira (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Havana (Adv. Mirian Costa RJ 62379 D).\r\n\r\n15 - 00503-1996-411-01-00-7 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Itau S.A. (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D), ADOLFO BRITES (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n16 - 00577-2008-078-01-00-3 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno Gomes Coelho (Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D) - Recorrido: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D), Aplier Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. (Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D), Jdsouza Serviços Sociedade Civil Ltda. (Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D).\r\n\r\n17 - 00589-2008-038-01-00-9 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Thatiana Dornelles Forni (Adv. Tathiana Dornelles Forni RJ 139178 D) - Recorrido: Banco do Brasil (Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D), De Lima Associados (Adv. Sandra Monteiro Figueiredo RJ 82369 D).\r\n\r\n18 - 00612-2008-016-01-00-8 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gilberto Fernandes de Oliveira (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D) - Recorrido: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n19 - 00635-2007-068-01-00-0 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Edmundo Furtado de Souza (Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D).\r\n\r\n20 - 00695-2007-080-01-00-7 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Marcelo Gomes da Silveira (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D).\r\n\r\n21 - 00699-2006-263-01-00-5 - AP - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jorge dos Santos Camargo (Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D) - Agravado: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda. (Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D).\r\n\r\n22 - 00718-2008-225-01-00-9 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gigante Net Group Informatica Ltda. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Recorrido: Andre Luiz de Souza (Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D).\r\n\r\n23 - 00749-2007-050-01-00-2 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Albiege Fernandes Xavier (Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D) - Recorrido: Albiege Fernandes Xavier (Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n24 - 00758-2008-081-01-00-2 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ipoal Indústria de Produtos Para Óticas e Aerosol (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D) - Recorrido: Maria da Consolação da Silva (Adv. Jose Nilton Alexandrina RJ 100849 D).\r\n\r\n25 - 00759-2006-053-01-00-6 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Maria Jose Silva Santos (Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D), CRISTIANE RIVERO Y RIVERO MAVIGNIER ALCOFORADO (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D), Cristiane Rivero.\r\n\r\n26 - 00771-2007-071-01-00-3 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D) - Recorrido: Marilene da Silva Reis (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D), Maria Celia dos Anjos (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D), Marinete da Silva Mendonca (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D), Maria Rosangela da Silva (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D), Maiza da Silva Bernardo (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D), Miria da Silva (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D).\r\n\r\n27 - 00787-2006-072-01-00-1 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D). - Recorrido: Carlos da Silva e Souza (Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n28 - 00799-2008-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D) - Recorrido: Alcídia da Silva Nunes (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n29 - 00833-2005-030-01-01-2 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Walterlande Nogueira Almeida (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Cetel Engenharia Ltda (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D).\r\n\r\n30 - 00885-2008-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cláudia Regina romualdo Cortines (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n31 - 00914-2008-002-01-00-3 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Mário Pereira Duarte (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).\r\n\r\n32 - 00969-2008-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: George Lucas de Oliveira (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D).\r\n\r\n33 - 01034-2006-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Trasportes Paranapua Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Jose Henrique da Paixao (Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D).\r\n\r\n34 - 01061-2008-421-01-00-8 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D) - Recorrido: Júlio César Andrade Barbosa (Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D).\r\n\r\n35 - 01113-2007-034-01-00-9 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Rogerio Placido Simoes (Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D).\r\n\r\n36 - 01130-2008-018-01-00-8 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antônio José Ferreira (Adv. Alvaro Borgerth RJ 77740 D) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D).\r\n\r\n37 - 01137-2007-079-01-00-9 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Danone Ltda. (Adv. Marino Di Tella Ferreira SP 107087 D) - Recorrido: Carlos Alberto Simoes Padrao (Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D).\r\n\r\n38 - 01184-2005-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Jose Mauro de Paula (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n39 - 01193-1997-202-01-00-1 - AP - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D) - Agravado: ANTONIO ISRAEL LEITE (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n40 - 01197-2005-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Israel de Paula Rodrigues (Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge RJ 90676 D), Fubrae Centro Educacional de Niteroi (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D).\r\n\r\n41 - 01214-2006-021-01-00-2 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lucia Aguirre de Sousa (Adv. Eliete Santos Maia RJ 84874 D) - Recorrido: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n42 - 01220-2004-047-01-00-0 - AP - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n43 - 01228-2005-033-01-00-5 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Nelson Teodoro Schleder Neto (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D).\r\n\r\n44 - 01262-2007-056-01-00-5 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TCG Transportes de Cargas em Geral S.A. (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D) - Recorrido: Carlos Roberto Ferreira Vanderley (Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D).\r\n\r\n45 - 01303-2001-071-01-00-0 - AP - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ROYALTY BARRA HOTEL LTDA (Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D).\r\n\r\n46 - 01369-2008-322-01-00-1 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: N 4T Telecomunicações Ltda (Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias RJ 108696 D) - Recorrido: Andréia Silva de Araújo (Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D), Vivo S.A (Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D).\r\n\r\n47 - 01403-2007-066-01-00-7 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Julio Cesar Jacobi (Adv. Macelo Vardanega Ribeiro PR 19333 D) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n48 - 01478-2008-432-01-00-4 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aparecida Célia Santos Souza (Adv. Lilian Guimaraes Maiques RJ 127836 D) - Recorrido: Sorveterias Vem Cá de Cabo Frio Ltda. (Adv. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D).\r\n\r\n49 - 01482-2007-031-01-00-2 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condominio do Edificio Sao Jeronimo (Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D) - Recorrido: Sezario Pedro de Lima (Adv. Marcos da Camara Torres RJ 142515 D).\r\n\r\n50 - 01486-2006-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria de Lourdes Almeida (Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D), Fundacao Bio Rio (Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D).\r\n\r\n51 - 01523-2007-025-01-00-9 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Maristela Dutra da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Unicard Banco Multiplo S.A, (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n52 - 01529-2007-078-01-00-1 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adalberto Silvano Moreira da Silva (Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n53 - 01535-2007-062-01-00-3 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Princesa do Monero Ltda. (Adv. Gilberto Seixas Magalhaes RJ 135596 D).\r\n\r\n54 - 01738-2006-301-01-00-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S/A (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D), Carlos Alberto Lisboa Cordeiro (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n55 - 02126-2004-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL SABOIA (Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira RJ 56430 D), ADRIANA MARIA DE FREITAS (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n56 - 06053-2008-000-01-00-4 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Requerente: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D) - Requerido: Norberto Marx (Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Julho de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 796033"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "796002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ), - Recorrido : João Carlos Gomes ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - “...por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-461-01-00-4 - RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/108, verso. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 796002"
                            ],
                            "795717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nAUTOS RESTAURADOS:\r\n\r\nProcesso: 06383-2008-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRqdo: LUIZ ANAIRAM SENA SOUZA\r\n\r\n\"...Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-RO-00331-2001-282-01-00-0\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 795717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "795331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MAURO WERNECK DA SILVA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MAURO WERNECK DA SILVA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a devolução do desconto indevido a título de diferença de tesouraria e a gratificação semestral pleiteada, bem como a repercussão da mesma na gratificação natalina, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-302-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Auto Universal Ltda ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), - Agravado : Marco Antônio Motta ( Tatiana Wagner de Souza RJ134846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja destrancado o recurso principal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01419-2002-057-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - Embargado : BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para sanar a contradição apontada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-013-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Deodoro Azevedo Neto ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luis Alberto Mota Fernandes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 795331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "796911": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-321-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D ), - Embargado : Aguinaldo Lucio Xavier Junior ( Moises Menezes de Amorim OAB/RJ60734D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .Rio de Janeiro, 02 de julho de 2009.IlanTeles de Jesus, Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 796911"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "796418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-048-01-00-4 – RO - Rcte: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 – D)] Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Destinatário(s): Rcdo Fundacao Ruben Berta, Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rcte Roseana Elichirigoity Pinto - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 399/407\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Julho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 796418"
                            ],
                            "794875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rodrigo da Silva de Souza ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - Recorrido : Claudio Roberto de Oliveira - Eletrica do Claudio ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e dar provimento ao recurso ordinário interposto por RODRIGO DA SILVA DE SOUZA para reformar a sentença e declarar a existência da relação de emprego postulada de 1º/8/2003 a 3/11/2006, na função de auxiliar de serviços gerais, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame das demais questões de mérito.\r\n\r\nProcesso: 01277-2001-261-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDAEDUARDO PIMENTA MARCELINO ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-072-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Helio Ferreira Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CSU CARDSYSTEM S/A E TIM CELULAR S/A e condená-las a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 7,5%(sete e meio por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-077-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Vania Vidal Mourao ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-025-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jose Maria Moreira Teixeira ( Sonia Maria Barbosa RJ82541D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A.\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-007-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Jaqueline de Miranda Amorim RJ101140D ), Anderson de Oliveira Capelli ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Anderson de Oliveira Capelli ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Jaqueline de Miranda Amorim RJ101140D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : VALDIMAR LOPES NEVES ( Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA quanto à questão da integração das gorjetas e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 02104-2006-511-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Ilmar Maia Pinheiro ( Jorge Luiz de Souza RJ118106D ), - Recorrido : Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares ( Domingos Savio Madeira Machado Pereira RJ62714D ), Sindicato dos Reformados e Pensionistas das Policias Militares ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ILMAR MAIA PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso: 02745-1991-009-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), DJAMERY LOPES BARANNA ( Alvermar Luiz Lopes Baranna RJ65253D ), FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER ( Soraya Hoffmann Chaves RJ75750D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 794875"
                            ],
                            "794961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-063-01-00-4 – RO - Rcte: Lopes e Galvão Ltda. Rcdo: João do Carmo Silva O Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lopes e Galvão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acordão de fls: 245/247\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 794961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "796755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro P V Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-065-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Eleonora Leal de Magalhaes ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento para que seja excluído da condenação o pedido relativo ao adicional de sobreaviso\r\n\r\nProcesso: 00398-1993-491-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : MARCIA BATISTA DOS SANTOS ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS ( Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ106321D ), Lenira Cremades ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Recorrido : Lenira Cremades ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS ( Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ106321D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, e, consequentemente, também não conhecer do recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-039-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Nelman Sergio Campos ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela parte ré e, de ofício, reputar a demandada como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 00583-1994-054-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, quanto à contabilização de eventual valor negativo de uma das parcelas computadas na apuração mensal das comissões, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leonice Tania Pereira da Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Leonice Tania Pereira da Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrando no tocante ao tópico da pensão no percentual de 20% e que mantinha a sentença de primeiro grau, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes a eles dar parcial provimento, sendo o apresentado pela parte ré para afastar a condenação relativa à pensão mensal vitalícia, no período em que a parte autora estava à disposição de seu sindicato de classe. Quanto ao recurso da parte autora, para reconhecer a não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária, tudo em conformidade com o disposto na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 796755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "796221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01816-1998-064-01-00-7 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : New Work Comercio e Participacoes Ltda. (Nome fantasia:Vila Romana) (Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Agravado : ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES ( Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D ), - por maioria, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R. Duarte Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete em exercício\r\n\r\nId: 796221"
                            ],
                            "794930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Renato Monteiro de Castro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Renato Monteiro de Castro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos opostos pelo primeiro e pelo segundo reclamados e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar a omissão verificada, na forma prevista na Súmula nº 278, do c. TST, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, tão somente para acrescer à condenação as diferenças de adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 01513-2000-401-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : EULANDINA APARECIDA ALVES ( Luis Claudio Carneiro RJ91602D ), - Agravado : IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da exequente.\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Medalha de Prata Alimentos ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - Recorrido : Jurandi Barbosa Neves ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : André Luis Epifânio de Paula ( Sergio de Souza RJ1504B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-501-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lojas Cem S/A ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Recorrido : Francirley Goncalves Barbosa ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-073-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Julio Cesar de Moura ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Joao Batista da Silva ( Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes RJ64739D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, declarar como de emprego o vínculo jurídico existente entre os litigantes, vigente de 02/01/2003 a 11/03/2007 e com remuneração de R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês, determinando o seu registro na CTPS, e, como consequência, condenar o reclamado ao pagamento de aviso prévio; férias acrescidas de 1/3 - em dobro (2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), simples (2005/2006) e proporcionais (03/12); 13ºs. salários integral e proporcionais; indenização compensatória de 40% do FGTS; multa do art. 477, da CLT; entrega das guias TRCT 01, para levantamento do FGTS, e CD, relativas ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização correspondente. Acresçam-se juros e correção monetária, na forma da lei, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, nos termos da Súmula 368, do c. TST. Mantido o valor da condenação e custas já fixados, respectivamente em R$ 14.100,00 e R$ 282,00, cabendo ao réu o recolhimento da última.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-039-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), Andre Menezes Cossich ( Valter Nogueira RJ65718D ), - Recorrido : Andre Menezes Cossich ( Valter Nogueira RJ65718D ), Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a cota fiscal incida sobre o total da condenação, ou seja, sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 02082-2007-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luxelen Montagens Elétricas Ltda. ( Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), - Recorrido : Luiz Honório Godinho ( Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ107896D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02326-2007-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Maria Angelita Pereira dos Santos ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : IVAN JOSE PACHECO PINTO ( Ervaldo Menario RJ62467D ), - Recorrido : Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - Por Unanimidade,dar provimento ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, determinando que a ré cumpra a obrigação de fazer, procedendo à anotação e baixa da CTPS do autor (letra k do pedido), e condenando a reclamada ao pagamento: do salário do mês de julho de 2002 (letra a do pedido); aviso prévio (letra b do pedido); das férias simples e dobradas (letras c e d do pedido); da multa do art. 477 da CLT (letra f do pedido); do FGTS do período, inclusive indenização compensatória de 40% (letras g e h do pedido); do vale-transporte, equivalente a duas tarifas urbanas diárias (letra i do pedido); e da indenização substitutiva do seguro-desemprego (letra j do pedido). Custas pela ré, em reversão, na medida em que mantenho o valor de causa fixado pela sentença, a fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Expresso Mercúrio S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Soares de Moraes ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-071-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Jose Ribamar de Castro Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-080-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Schmidt Industria Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. ( Orlando dos Santos Donin RJ17148D ), - Recorrido : Jurandir Antonio de Paula ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-076-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alan da Silva Cardoso ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a projeção das horas extraordinárias prestadas aos domingos da remuneração dos repousos semanais.\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condominio do Edificio Fonte da Saudade ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Sebastiao Alves de Araujo ( Silvina Ferreira Lopes Das Chagas RJ80848D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, apenas para pronunciar a prescrição relativa às obrigações cuja exigibilidade anteceda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 794930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "795552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-015-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 135/138.\r\n\r\nRio, 03 de julho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 795552"
                            ],
                            "795556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-017-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Suellen Santos de Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 215/236.\r\n\r\nRio, 3 de julho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 795556"
                            ],
                            "795554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-034-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ebgdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo autor, fls. 281/282.\r\n\r\nRio, 3 de julho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario \r\n\r\nId: 795554"
                            ],
                            "795538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-057-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: FATIMA SANCHES LIMA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Rcdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 45 e seguintes.\r\n\r\nRio, 03 de julho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 795538"
                            ],
                            "795535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-062-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Quiteria Rodrigues Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 85/91.\r\n\r\nRio, 3 de julho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 795535"
                            ],
                            "795571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-531-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rogério Rosa da Mota ( Helio Guimaraes de Mello Junior RJ132887D ), - Recorrido : Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda ( Robson de Oliveira Ramos RJ78761D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias excedentes da quadragésima quarta semanal e os decorrentes reflexos, apurando-se os valores em liquidação, deduzindo-se aos valores pagos sob o mesmo título, incidindo os acréscimos legais, bem como os descontos fiscais e previdenciários, nos moldes das legislações aplicáveis e súmulas incidentes, pelos fundamentos que seguem: \"Das Horas Extraordinárias. O recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por indeferir o pleito de horas extraordinárias, com base na prova documental e oral, ao argumento de que os controles de ponto não condizem com a realidade, pois não trazem a jornada suplementar, enquanto os contracheques evidenciam o pagamento. Pretende o reconhecimento do horário de trabalho indicado na petição inicial. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou laborar às segundas, às quartas, às quintas e às sextas-feiras das 05h30min às 20h; às terça-feira, das 07h às 20h, bem como aos sábados das 07h às 16h, sem intervalo intrajornada. A reclamada defendeu-se, às fls. 30/36, afirmando que o autor desempenhava seu mister de segunda a sábado das 07h às 14h30min, com uma hora de intervalo, e o trabalho extraordinário foi pago. As Folhas de Ponto, às fls. 91/95, em sua maioria, apresentam horários uniformes, até mesmo quando registram labor suplementar. Consoante a Súmula nº 338, III, do C.TST: ¿Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir¿. Além disso, como exemplo, no controle de fls. 94, relativo ao período compreendido entre 01/10/2007 e 31/10/2007, não consta nenhuma hora extraordinária, enquanto o correspondente Recibo de Pagamento indica a quitação de 20h10min (fls. 39), evidenciando a inidoneidade das Folhas de Ponto acostadas aos autos. Assim, comprovada a inidoneidade dos controles de freqüência, prevalece o horário indicado na exordial, qual seja, às segunda, às quarta, às quinta e às sextas-feiras das 05h30min às 20h; às terça-feira, das 07h às 20h, bem como aos sábados das 07h às 16h, sem intervalo intrajornada. Devido o labor suplementar, considerando as horas excedentes da quadragésima quarta semanal, acrescidas dos adicionais legais, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados. Por habituais, as horas extraordinárias repercutem no cálculo do RSR (Súmula nº 172 do C. TST), 13º salários (Súmula nº 45 do C. TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT), e FGTS, acrescido da indenização de 40%. Apurem-se os valores em liquidação, deduzindo aos valores pagos sob o mesmo título, incidindo os acréscimos legais, bem como os descontos fiscais e previdenciários, nos moldes das legislações aplicáveis e súmulas incidentes. Observe-se a natureza salarial, que ora se declara em respeito ao disposto na Lei nº 8.212/91. Destarte, dou provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-052-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ilda Caetana de Jesus ( Jose Eustaquio da Natividade RJ44350D ), - Recorrido : Eduardo Oliveira Viana ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), Ana Cristina de Sa Viana ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período de 29/05/2002 a 01/02/2006, sob pena de execução, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Dos Recolhimentos Previdenciários. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por indeferir o pleito contido na alínea ¿e¿ da exordial, com base na prova documental, ao fundamento de que não há prova nos autos do recolhimento previdenciário do período compreendido entre 01/11/1996 a 01/02/2006. Procede o inconformismo. A reclamante postulou na peça vestibular (fls. 05): ¿e - Entrega dos carnês do INSS devidamente quitados referentes aos dois períodos contratuais, sob pena de arcar com a multa diária de R$ 50,00¿. O vínculo de emprego como empregada doméstica vigorou por dois períodos, quais sejam, de 01/11/1987 a 01/03/1992 e de 01/01/1996 a 12/02/2007 (cópia da CTPS - fls. 08). Considerando o ajuizamento da presente ação em 24/05/2007, o MM. Juízo declarou prescritas as parcelas anteriores a 29/05/2002 (fls. 59). Data venia do r. entendimento de primeiro grau, não está comprovado nos autos os recolhimentos previdenciários relativos ao período de 29/05/2002 a 01/02/2006, como se pode constatar às fls. 45/58. Destarte, dou provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 795571"
                            ],
                            "795572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00265-2002-223-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ESPOLIO DE LUIS CARLOS DO NASCIMENTO ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Recorrido : BAR MERCADINHO CASAL DE OURO LTDA ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar que o segundo contrato de trabalho existente entre o de cujus e a reclamada vigorou de 01 de julho de 1994 até 30 de julho de 1999.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Viacao Itapemirim S.A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Adilson Soares Leite ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido : Marcelo Anastacio ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Franco Empreiteira Ltda ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-058-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ismael de Carvalho Prestes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Homero Alves de Menezes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Waldyr Alves de Lima ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Almir Pereira Monteiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), José Uilton Gomes Feitosa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Celso Garcia da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença atacada, julgar procedente o pedido, condenando as Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, como postulado; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maria de Fatima dos Santos ( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-061-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Katia Maria Ferrari Celeste ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. - Sede ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), Katia Maria Ferrari Celeste ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a R. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral. Prejudicado o exame dos demais itens do apelo da reclamante e do recurso do reclamado. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Marcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-068-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciano Silva de Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Deusimar Ribeiro de Macedo ( Andrea Rose Ribeiro da Silva RJ139343D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-031-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Condominio do Edificio Infante Dom Filipe ( Heloisa Helena da Silva Pinto RJ61218D ), - Recorrido : Rosinaldo Barbosa de Oliveira ( Willmann da Silva Andrade RJ44690D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Camila da Silva Pacheco ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Camila da Silva Pacheco ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para determinar o pagamento das horas extraordinárias acima da quadragésima quarta semanal bem como reflexos, observado o disposto no inciso IV, da Súmula nº 85 do C. TST; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maria Aparecida Beserra da Silva ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), - Recorrido : TNL CONTAX S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a extinção do pedido, sem o julgamento do mérito, com relação aos pleitos que independem do instrumento normativo. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Keila de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 795572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "795057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-038-01-00-1 – RO - Rcte: Antonio Xavier Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 – D)]; Rcdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Antonio Xavier Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FLS. 59/69 .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-081-01-00-0 – RO - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 – D)]; Rcdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rcdo: Robson Magalhaes Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FLS. 86/88.\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-027-01-00-6 – RO - Rcte: União (A/C Procuradoria Geral Federal); Rcdo: Sergio Raymundo Alves dos Santos [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)], Rcdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Raymundo Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FLS.57/66.\r\n\r\nProcesso: 00647-1997-006-01-00-6 – RO - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 – D)]; Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"deferimento do prazo de 05 dias para vistas dos autos fora da secretaria\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nmks\r\n\r\nId: 795057"
                            ],
                            "794931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-035-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Nelson Cleber dos Santos Martins ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora...” \r\n\r\nProcesso: 00823-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jose Barbosa Silva ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eliazar Estevam de Barros ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - Recorrido : Municipio de Mangaratiba - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Acolheu-se o requerimento formulado em contra-razões, para afastar a isenção de custas.”\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Miriam Regina Moura Addario ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - “por maioria, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator, que, ainda assim, redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rose Rodrigues de Jesus ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Creche Noel Rosa ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; por maioria, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o Relator e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Município, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-075-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sergio Pimentel Ribeiro ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas...”\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-032-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro ( Rosalva Pacheco dos Santos RJ15598D ), - Recorrido : Christovao Espirito Santo Guimaraes ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01278-1993-021-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : GEORGETA JOARGE JABOUR ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), LOJAS CITYCOL SA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : LOJAS CITYCOL SA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), GEORGETA JOARGE JABOUR ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo de petição da reclamada, por falta de interesse; conhecer o agravo do reclamante e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Georgeta Joarge Jabour para reformar a sentença de liquidação e acolher parcialmente a impugnação, a ela, determinando-se que os cálculos sejam refeitos com os seguintes critérios: a)determinar que se apurem as diferenças relativas aos planos econômicos e reflexos das comissões; b) determinar que o cálculo dos dias de repouso observe a média dos dias efetivamente trabalhados, com integração sobre o número real de domingos e feriados ocorridos no mês; c)determinar que se calcule o valor da verba prevista na cláusula quinta do DC 208/90, de setembro/92 até o final do contrato...”\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-017-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Luis Fernando dos Santos Proenca ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Embargado : Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), Luis Fernando dos Santos Proenca ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar as omissões e obscuridades, refazendo-se o dispositivo do acórdão, nos seguintes termos: No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para: e) determinar o pagamento de anuênio, conforme previsto nas normas coletivas, e sua integração às férias (acrescidas de 1/3), natalinas e aviso-prévio; f) determinar o pagamento de 01 hora de extra diária, e sua integração aos repousos remunerados, férias (acrescidas de 1/3), natalinas e aviso-prévio; g) determinar o pagamento dos reflexos das parcelas acima, sobre o FGTS e indenização de 40%; h) determinar o pagamento de diferenças de reembolso de alimentação, nos períodos de vigência das normas trazidas com a inicial. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 01466-2000-028-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MARIA EMENILZA MEMORIA ( Jocelio Correa Pereira RJ13744D ), - Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-003-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : YVONNE HENNINGER STEVENS ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), TOTAL DEVIDO ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), EDMEA AGUIAR DO VALLE ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), CARLOS DE OLIVEIRA JANEIRO ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), MYRTES OLGA BELLEZA CORTES ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), DYRCE PARISIO DE SOUZA ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - “...por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitando-se a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02040-1993-037-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), HABIB RAYES ( Clayton Salles Renno RJ1416A ), - Agravado : HABIB RAYES ( Clayton Salles Renno RJ1416A ), FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo interposto pela Eletrobrás, por não haver sido garantido o juízo; conhecer o recurso ajuizado por Habib Alves e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) reformar decisão dos embargos, para excluir a parte relativa à limitação dos cálculos de diferenças salariais e reflexos; tais diferenças deverão ser apuradas até a aposentadoria do autor, nos termos da sentença; b) esclarecer que não cabe ao autor custear qualquer parcela relativa aos planos de aposentadoria...”\r\n\r\nProcesso: 01755-2000-003-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MARCONY SILVA CARUSO ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), Antonio Manuel Correia dos Reis ( Michelle Coachman Kolouboff RJ110401D ), - Agravado : PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO ( Paulo Roberto Wiedmann Filho RJ82579D ), Carolina Bueno Fernandes Guimarães Wiedmann ( Paulo Roberto Wiedmann Filho RJ82579D ), Antonio Manuel Correia dos Reis ( Michelle Coachman Kolouboff RJ110401D ), MARCONY SILVA CARUSO ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), -”... por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Na Sessão anterior, foi conhecido o recurso, à exceção do tópico relativo à tempestividade dos embargos de terceiros e, por maioria, rejeitada a preliminar de nulidade, restando vencido o Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-053-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Marlene Barreto Teixeira ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Agravado : TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o cancelamento dos gravames incidentes sobre o patrimônio de Marlene Barreto Teixeira, com a imediata remessa de ofício à VT, de forma a cancelar o bloqueio de sua conta corrente e, ainda, a expedição de alvará para liberação dos depósitos transferidos à conta do juízo...”\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-063-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Roger Nei Rosa ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 794931"
                            ],
                            "794972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-042-01-00-3 – RO - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro; Rcdo: Creche Noel Rosa, Rose Rodrigues de Jesus\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Creche Noel Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara ciência da decisão do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa. No mérito, por unanimidade, concede-se provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Município, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 794972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "794996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00648-1995-010-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Agravado : JOSE RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ( Fabricio Gaspar Rodrigues RJ120213D ), JOAO BATISTA DA SILVA ( Fabricio Gaspar Rodrigues RJ120213D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-003-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Davi Trindade de Paula ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : Davi Trindade de Paula ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado; rejeitar as preliminares de carência de ação e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para acolher a prescrição quanto às diferenças de FGTS e multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante.Esteve presente o Dr. Thiago Barbosa de Oliveira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-028-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Luiz Eduardo Perlingeiro Ferraz ( Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ126573D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00619-2003-002-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ARCM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ( André Soares Travessa RJ93083D ), - Embargado : MONICA HABER DA SILVA ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01675-1994-065-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - Embargado : BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Levi Marcos Pereira SP69702D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01129-2003-072-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : CAS DOC DE ESTRANGEIRO AG MARITIMA REPRES LTDA ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS ( Lucio Paulo dos Santos MG1941A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão que declarou a terminação do contrato de trabalho por justa causa do empregador, declarando que a terminação se deu por pedido de demissão do reclamante e para afastar da condenação as horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02148-1999-073-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), - Embargado : MARCO MALACRIDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01819-2002-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MANTECORP IND QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), JAIRO ADRIANO BALBINOTTO ( Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-071-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundacao Oswaldo Cruz ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ), - Recorrido : Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - CCOTRAM ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Everson Matheus Teixeira ( Luis Carlos da Silva RJ112531D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência quanto ao tópico ¿responsabilidade subsidiária¿.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-011-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luiza Helena da Silva de Souza ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02676-2006-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marajorgelina Caetano de Abreu ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTércnico Judiciário\r\n\r\nId: 794996"
                            ],
                            "793878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01158-1999-049-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : LEONARDO LARA ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : LEONARDO LARA ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), GERAPLAST EMBALAGENS LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e pelas reclamadas, REJEITA os embargos opostos pelo autor e ACOLHER os opostos pelas reclamadas, para acrescer ao acórdão de fls. 823/830, que o Princípio da Identidade Física do Juiz não se aplica às Varas do Trabalho, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01082-1999-043-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : NADIA MARIA BASTOS VIANA ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-201-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Alfredo Carlos Thome da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Embargado : Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor, por irregularidade formal, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00282-2004-049-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Agravado : SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para se apurar a quantidade de horas extras excedentes à oitava diária e a quadragésima hora semanal, de forma não cumulativa, adotando-se o critério mais benéfico ao autor.\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-011-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Vagner Costa Cardoso ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. A Dra. Priscila Gaspar, representante do recorrido, arguiu da Tribuna \"preliminar de prescrição\", que foi rejeitada por não arguida no momento processual oportuno. Restou vencida a Presidência que considerava a reclamada carente de interesse recursal, ainda que a arguida fosse prejudicial de mérito.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-068-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Thiago da Silva Ferraz ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Citifinacial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno SP126504D ), - Recorrido : Thiago da Silva Ferraz ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno SP126504D ), Citifinacial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Autor e Rés e, no mérito, dar parcial provimento ao do Reclamante, para deferir a projeção dos repousos remunerados no aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salários, FGTS e 40% do FGTS, na forma do pedido de item c de fl. 109, e negar provimento ao das Reclamadas. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Andre Pereira Aiub, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-531-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : J. Mauricio Mendes Filial ( Joao Naim Kfouri Junior RJ140942D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar que incide a cota previdenciária sobre o valor de R$ 2.500,00, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-531-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Viacao Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Recorrido : Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01497-2000-053-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : ALUSEG ESQUADRIA DE ALUMINIO E SEGURANCA LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS DILIS ( Andrea Mercante RJ107573D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-432-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ernani Gomes da Silveira ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - Recorrido : Fabio Costa ( Ivan Nunes Machado RJ33906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-061-01-01-0 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Soraya Scalercio ( Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D ), - Embargado : Plaza Copacabana Hotel Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-058-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA ( Lucio Antonio Simoes Cabral RJ91741D ), - Embargado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor para REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-052-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Aloisio Gomes ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo que negou seguimento ao recurso ordinário e determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-029-01-01-3 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SOLANGE DE SOUZA MOREIRA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r.decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que não conheceu o recurso ordinário por deserto e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ré, ora agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 793878"
                            ],
                            "794546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-223-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Ronaldo Neres da Silva ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a inovação recursal, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-077-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Anna Maria Correa de Alvim Cardoso ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Joao Quintino de Sousa RJ14401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01007-2006-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Edgard Passos Boucas Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tempo Servico Ltda ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Edgard Passos Boucas Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tempo Servico Ltda ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-246-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria das Dores Valentim da Silva ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Nit Clean Service Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, acrescendo à condenação as horas extraordinárias e projeções das diferenças no repouso remunerado (item 4 de fls. 6); 13º salários integrais; e férias integrais (itens 6 e 7 de fls. 7), a serem apuradas em regular liquidação de sentença observados os controles de ponto carreados aos autos, deduzidas as parcelas quitadas sob idênticos títulos. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00, que ora se arbitra à condenação, pela Ré. Tratando-se de parcelas de natureza salarial incidem sobre as mesmas o ônus previdenciário, ex vi legis.\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-059-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivan Pyterson Salgado Dias ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Ivan Pyterson Salgado Dias ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do Acionado para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente os pedidos formulados na petição inicial com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o Autor do pagamento das custas processuais. Restou vencida em parte a Presidência que manteria a sentença de 1º grau. Sustentou oralmente o Dr. Rafael Miranda da Silva, representando o autor, em relação ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-066-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ubiraci dos Santos Pinheiro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por irregularidade de representação, suscitada pelo autor; CONHECER do recurso ordinário apresentado pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para limitar o período de intervalo de 30 minutos por dia entre 2ª e 6ª feira, como acréscimo do adicional de 50%.\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-070-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Paula Teixeira Ferraz ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Costa Neto e Advogados Associados ( Karla Bruno RJ85509D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Drª Marli Neve dos Santos, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01412-2002-023-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : THARYANA GRASSO MAGNAVITAMWZ COMERCIO E INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA ( William Chieza RJ51369D ), GUILHERME PRACA DE MATTOS - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 794546"
                            ],
                            "794699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-051-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Agnaldo do Nascimento ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Gerdau A.S. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Agnaldo do Nascimento ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Gerdau A.S. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Construtora Guedes Cardoso Ltda. ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-038-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Elaine Pinheiro de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Elaine Pinheiro de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00489-2004-062-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ESMERALDINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ( Juacenyr Teixeira de Assumpcao RJ13666D ), - Embargado : INSSREDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNICAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-059-01-01-3 - AI Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : DEVOYRA CHUWER ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos declaratórios, para retificar erro material, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-031-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Marcelo Goncalves Lopes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-040-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Granoil Ltda. ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), - Recorrido : Maria Alice Pinto ( Marcus Vinicios dos Santos RJ43361D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto; rejeitar a preliminar arguida; por maioria, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e , no mérito propriamente dito, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmº Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto à prescrição. Esteve presente o Dr. Pedro Aurelio M. Gonçalves, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-044-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Leonardo Oliveira da Costa ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - Embargado : Aerovias Nacionales de Colombia S.A. - AVIANCA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Uma Internacional Representacoes Ltda. ( Wilson Cornelio RJ10614D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-029-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Centro Educacional de Santissimo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Layla Valeria Bezerra Coutinho ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00729-2003-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO N/P PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ - Embargado : JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-054-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Jose Ailton Gomes da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Neusatiao Buffet e Restaurante Ltda. ME ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-046-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Embargado : Renata Barcelos dos Santos ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00832-1997-021-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CELIO DE ANDRADE ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CELIO DE ANDRADE ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado por deserção; conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Juliana Pinhas Couto e Paulo Allo Barros. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, quanto à indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-202-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Equebio Batista Campos ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-002-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAEROSimelque Gomes Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Segil Vigilancia e Seguranca ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAEROSegil Vigilancia e Seguranca ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Simelque Gomes Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das reclamadas e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-048-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Rosana Rodrigues Santos Couto ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Bradesco Vida e Previdencia ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-009-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Margareth Lemes da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Service Bank Servicoes Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-037-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorridas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do recorrente para excluir a multa de 1% do valor da causa, e provimento ao pedido, em contra-razões, da 1ª recorrida - petrobrás - para determinar, nos termos do art. 15 do CPC, que se risque a expressão injuriosa à fl. 399.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Mauricio David Orlando Kasakewitch ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), Paulo Sergio da Silva Moreira ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Silva Moreira ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, declarar a nulidade da sentença por julgamento extra petita e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para prolação de nova sentença em observância aos pedidos formulados pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-029-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nostradamus Medeiros Taveiros da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso ordinário suscitada pela 2ª reclamada em contra-razões e não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-058-01-00-3 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Adriano Santos Silva ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Dr. Humberto Jansen Machado, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 794699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "795192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00001-2006-421-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/BP ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa Embargante: Manoel Nunes Teixeira ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ) - Embargado: Larissa da Silva ( Adv. Ana Maria Valim Gama RJ 51150 D ).\r\n\r\n2 - 00048-2008-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Castro Pinto ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n3 - 00081-2008-281-01-00-9 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Paula Lemos Pires ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n4 - 00092-2006-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Antonio Carlos do Nascimento Costa ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Antonio Carlos do Nascimento Costa ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n5 - 00101-2008-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcio Adriano de Oliveira Sampaio ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Primeiro de Marco Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Viacao Dedo de Deus ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).\r\n\r\n6 - 00210-2007-081-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - ( 081VT/RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa Embargante: Exson Mobel S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Embargado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Evanilson Porto ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n7 - 00223-2008-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Valter Ricardo Cardoso Maia ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Valter Ricardo Cardoso Maia ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n8 - 00248-2008-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Adriano Ferreira Tavares ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n9 - 00301-2008-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Willer Antonio da Costa Braga ( Adv. Marco Antonio de Araujo Portes RJ 75966 D ).\r\n\r\n10 - 00310-2008-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Eduardo Martins dos Santos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: União Transporte Interestadual de Luxo S/A ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n11 - 00312-2008-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda., Starcoast Assessoria e Representacao e Intermediacao Ltda..\r\n\r\n12 - 00317-2008-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Igersino Caetano Tavares ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Igersino Caetano Tavares ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n13 - 00327-2006-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Joao Pinheiro Filho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ) - Recorrido: Joao Pinheiro Filho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ).\r\n\r\n14 - 00328-2008-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Francisco Caio Leite Ferreira ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Logshore Consultoria em Informatica Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rodrigo Venancio ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n15 - 00348-2008-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fabio de Macedo Castro ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BWU Comercio e Entretenimento S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Fabio de Macedo Castro ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BWU Comercio e Entretenimento S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n16 - 00370-2006-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - Recorrido: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n17 - 00378-2007-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 018VT/RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa Embargante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Fernanda Moreira Lima Ramos ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ), Hospital Estadual Carlos Chagas, Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n18 - 00407-2008-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Celso Ferreira da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n19 - 00408-2006-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DDS Telecomunicacoes Ltda. - Recorrido: Cooptech Cooperativa Trabalho Empreendedores Tecnologia Informacao ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 109405 A ), Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n20 - 00422-2007-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Paulo Henrique Barbosa ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condomínio Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n21 - 00429-2007-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcelo Antonio Santos Salomao ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Exodo Sul Park Ltda., Carrefour de Santa Cruz ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n22 - 00431-2007-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mirte Martins da Silva ( Adv. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ) - Recorrido: Cesar Farid Fiat - Fazenda Camafeu ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n23 - 00459-2008-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Geraldo Rodrigues de Oliveira Filho ( Adv. Elio David de Almeida RJ 43581 D ).\r\n\r\n24 - 00469-2006-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ), Eduardo Oliveira de Andrade ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Eduardo Oliveira de Andrade ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n25 - 00571-2007-059-01-00-7 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - Recorrido: Celso Francisco Ferreira ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n26 - 00590-2006-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. ME ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Ricardo Gomes Paula ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n27 - 00600-2007-065-01-00-2 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Pontocom Express Ltda. ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ), Aerosoft Cargas Aereas Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Penafiel RJ 27773 D ) - Recorrido: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Pontocom Express Ltda. ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ), IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Penafiel RJ 27773 D ), Fernando do Espirito Santo ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ).\r\n\r\n28 - 00630-2008-063-01-00-7 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ricardo Alexandre de Lima Silva ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n29 - 00646-2008-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nilton Damião dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Mauriti Sistemas e Automação e Controle Ltda. ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ).\r\n\r\n30 - 00647-2008-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adriana Maria Saraiva da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Adriana Maria Saraiva da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n31 - 00662-2004-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ALONSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ALONSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n32 - 00773-2007-001-01-00-1 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Manuel Augusto ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n33 - 00787-2008-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), João d Almeida Machado ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n34 - 00854-2005-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Juvenal Aquino do Nascimento ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ), Mata e Moraes Administracao de Imoveis Ltda ( Adv. Joilson dos Stos Guerhardt RJ 113308 D ).\r\n\r\n35 - 00858-2006-057-01-00-3 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Paulo Ferreira Lopes ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n36 - 00865-2007-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Lucio Mauro S Martins ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Dimas de Oliveira Carvalho ( Adv. Allan Leal Silva RJ 137485 D ).\r\n\r\n37 - 00872-2007-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: WAL MART ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), WHITE MARTINS ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg.Transp.Valor LTDA EM RECUP.JUD., WAL MART ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Emerson dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), RIO CENTRO - GL EVENTOS ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ).\r\n\r\n38 - 00875-2007-028-01-00-6 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ).\r\n\r\n39 - 00890-2004-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 011VT/RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa Embargante: FERNANDO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Debora Chaves Gomes RJ 119301 D ).\r\n\r\n40 - 00900-2008-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gelson Antônio Alves ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n41 - 00907-2008-063-01-00-1 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia Transport e Logística S.A. - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Elbio Dias Teixeira ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ).\r\n\r\n42 - 00945-2007-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nelson Caetano de Araujo ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n43 - 00953-2006-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maria Jose Reinaldo da Silva ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Recorrido: Total Quimica Ltda. ( Adv. Jacomo Andreucci Filho SP 69521 D ).\r\n\r\n44 - 00954-2006-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa Embargante: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Humberto de Oliveira Pinto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Embargado: Humberto de Oliveira Pinto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n45 - 00980-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cassia Regina da Silva Fernandes ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. ( Adv. Raquel Ferreira Piau RJ 120262 D ).\r\n\r\n46 - 00991-2004-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: FILOMENA MARIA DOS SANTOS BALBURDIA ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ) - Recorrido: FILOMENA MARIA DOS SANTOS BALBURDIA ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ).\r\n\r\n47 - 01001-2006-065-01-00-5 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Auto Posto Carioca Ltda ( Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges RJ 113823 D ) - Agravado: Marielson Lopes da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n48 - 01010-2005-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ronaldo Prado ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Fundacao Clemente de Faria ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n49 - 01010-2007-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosane de Albuquerque Barros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Textil Rossini do Brasil Ltda. ( Adv. Isaac Luiz Ribeiro SP 99250 D ) - Recorrido: Rosane de Albuquerque Barros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Textil Rossini do Brasil Ltda. ( Adv. Isaac Luiz Ribeiro SP 99250 D ).\r\n\r\n50 - 01013-2000-007-01-00-3 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ) - Agravado: JORGE DELFINO MOREIRA ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n51 - 01026-2007-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Joao Luiz Baz Guimaraes ( Adv. Renata Leite de Oliveira RJ 132896 D ) - Recorrido: Primicias Distribuidora Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 01038-2007-076-01-00-8 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Paulo Roberto Siqueira do Prado ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n53 - 01046-2007-244-01-00-6 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n54 - 01060-2007-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luciana da Silva Moreira ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ).\r\n\r\n55 - 01072-2008-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Adv. Cristiano Fonseca RJ 114367 D ) - Recorrido: Alcimar da Costa Medeiros ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ).\r\n\r\n56 - 01086-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Auto Posto Ferraz Ltda ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n57 - 01106-2006-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Carina Cardoso de Jesus de Souza ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 01112-2003-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: JOAO GALDINO DA CONCEICAO ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: IGOR SOARES PINHEIRO ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ), SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ORION RECURSOS HUMANOS LTDA, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\n59 - 01112-2008-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mandark Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. Alexsandre Afonso Sampaio RJ 112810 D ) - Recorrido: Julciene Vitorino Junior ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n60 - 01119-2008-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: João Carlos Corrêa de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Pascoal Bruno ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 01122-2007-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alexandre Mourao da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Alexandre Mourao da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n62 - 01125-2005-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hernor Moraes de Oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n63 - 01142-2008-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maria de Lourdes Ferreira da Cruz ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Maria de Lourdes Ferreira da Cruz ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n64 - 01189-2004-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CONCEICAO JORDAO LIMA ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ) - Recorrido: LLB RESTAURANTE LTDA ME ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n65 - 01196-2008-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mariaurea Silva Medanha ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n66 - 01230-2007-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Davi Cabral de Mello ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n67 - 01239-2005-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida ( Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa RJ 29684 D ).\r\n\r\n68 - 01247-2002-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: COLEGIO JOAO XXIII ( Adv. Rodrigo de Almeida Martins RJ 100365 D ), ELIANE ROCHA CORDEIRO LACERDA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n69 - 01252-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Thais da Silva Cerqueira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), NET Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n70 - 01270-2008-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Bsb do Brasil Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ), José Nogueira Braga ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n71 - 01280-2006-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Irb Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: Delio Allan da Motta ( Adv. Aglae de Oliveira RJ 57642 D ).\r\n\r\n72 - 01303-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rodrigo de Lima Costa ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n73 - 01330-2007-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), Marcus Vinicius Silva dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Guinada Consultoria Ltda..\r\n\r\n74 - 01331-2007-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Sergio Claudio Martins de Aguiar ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ) - Recorrido: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Sergio Claudio Martins de Aguiar ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ).\r\n\r\n75 - 01345-2007-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luciana Aparecida Ferreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n76 - 01347-2007-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Jose Henrique Veiga ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Jose Henrique Veiga ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n77 - 01350-2008-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maurício Gomes de Souza ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n78 - 01359-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Comercial Ene de Alimentos Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), Cara Distribuicao e Logistica Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Isael Miranda de Castro ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n79 - 01384-2007-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ana Maria da Silva ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n80 - 01396-2008-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Norival Soares Pereira ( Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ 138925 D ) - Recorrido: América Travel Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame SP 95370 D ).\r\n\r\n81 - 01401-2006-062-01-00-1 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Edmilson da Costa Nunes ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n82 - 01431-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aibel Oleo e gas Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Maciel de Azevedo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n83 - 01457-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Aldair da Conceicao Peres ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Primeira Igreja Batista em Trindade.\r\n\r\n84 - 01477-2006-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ) - Recorrido: Marli de Amorim Carvalho ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n85 - 01524-2008-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ) - Recorrido: Rodrigo Almeida Rocha ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n86 - 01535-2006-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco Cedula S.A. ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ) - Recorrido: Wagner Nazareth Guerra ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ), Simetria Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n87 - 01542-2006-058-01-00-5 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Andrea de Souza Montes Coelho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Companhia Hipotecária Unibanco - Rodobens a/c Vitor César Bonvino, Central Plano Unico Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Companhia Hipotecaria Unibanco Rodobens S.A..\r\n\r\n88 - 01584-2007-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Rosalvo da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 01632-2003-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: TANIA CRISTINA GOMES ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF INFORMATICA LTDA ( Adv. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D ).\r\n\r\n90 - 01664-2006-491-01-01-1 - AIRO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: HJP Borrachas Ltda. ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ) - Agravado: Jorgina Teixeira ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ).\r\n\r\n91 - 01674-2005-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Construtora Ville Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Fabiano Ferreira Santos ( Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ).\r\n\r\n92 - 01685-2008-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Geraldo Pereira Mariano ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n93 - 01826-2008-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Neusa Chenemann Rocha de Lannes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n94 - 02096-2007-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Claudio Teixeira de Castro ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n95 - 02485-2007-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Thiago da Fonseca Azevedo ( Adv. Huedson Dias de Louredo RJ 84620 D ) - Recorrido: Thiago da Fonseca Azevedo ( Adv. Huedson Dias de Louredo RJ 84620 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n96 - 03077-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Daniele Machado dos Santos ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n97 - 03223-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cassia Maria de Assis Inacio ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Recorrido: Fundacao CSN p/ Desenv. Social e a Const. da Cidadania ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2009. Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 795192"
                        ],
                        "795317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n98 - 00110-2008-073-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - ( 073VT/RJ ) - Embargante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Embargado: Antonio Alberto Goncalves Canteiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de aneiro, 30 de Junho de 2009 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 795317"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "796445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01781-2007-482-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Flavio de Souza Machado\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 251/262,no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "796638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-082-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eudecy Rodrigues da Silva ( Alberto Pierre Viegas Dornelles RJ116935D ), - Recorrido : Marilange Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a existência do vínculo de emprego durante o pacto laboral de 09.11.2005 até 04.01.2008, devendo a reclamada ser condenada a assinar a CTPS do autor e a pagar o aviso prévio indenizado; férias em dobro do período 2005/2006, simples no período 2006/2007 e proporcionais na base de 3/12 avos no período 2007/2008, sempre acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário, na base de 2/12 avos relativo ao ano de 2005, integral nos anos de 2006 e 2007 e na razão de 1/12 avos no ano de 2008; recolhimento do FGTS, acrescidos da multa de 40%; da indenização substitutiva do seguro desemprego, da multa do artigo 477, todas as parcelas deferidas sofrerão a incidência de juros e da atualização monetária nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamada, falou o Dr. Jorge Ribeiro Cabo. ///\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-075-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wuelkson da Conceicao dos Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Construtora Passarelli Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leonardo Rocha Virtuoso ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-281-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valdenicio Medeiros Machado ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso normativo e os consectários postulados nos itens H e I do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-204-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Josivaldo Souza Soares ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Agravado : Croydonmaq Industrial Ltda ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-038-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Medgrupo Participações Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Andrea de Medeiros Garbatti ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguidas pela ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamante, presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes.///\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-058-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Oscar Melo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Oscar Melo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratificação especial na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Amplia-se o valor da condenação para R$ 50.000,00, ficando as custas em R$ 1.000,00, pelo réu.///\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Alexandre Maia Pereira ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade parcial quanto ao julgamento extra petita para excluir da condenação as diferenças salariais e, no mérito, negar-lhe provimento. Confirma-se o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-481-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Mip Engenharia S.A ( Lilian da Costa Gomes RJ92559D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Antonio Bonfim Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Mip Engenharia S.A ( Lilian da Costa Gomes RJ92559D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da MIP na forma da Súmula n° 422 do Colendo TST; conhecer do recurso da PETROBRÁS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de sobreaviso - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01409-2004-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : VALESCA DE SOUZA CASTRO ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : SANOFI - AVENTIS FARMACEUTICA LTDA. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : William Peter Gomes Monteiro ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - Recorrido : Starpet Industria e Comercio de Reciclados Ltda. ME ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os honorários advocatícios de 15% do valor líquido, atualizado, da execução, e a gratuidade de justiça na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-343-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luis Fernando Soares Lima ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Luis Fernando Soares Lima ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos - salvo quanto ao pedido de dispensa do preparo formulado pelo autor, tendo em vista a falta de interesse processual. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, concedendo-lhe a gratuidade de justiça, e dar parcial provimento ao da ré para determinar que a atualização monetária seja efetuada considerando o índice do mês seguinte ao da prestação de serviços, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirmado o valor da condenação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 796638"
                            ],
                            "796862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-282-01-00-6 - RO RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A (Glória Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorridos : Paulo Roberto Alves Filho (Érica Amorim Gonçalves RJ136283D) Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda (Marcelo Oliveira Mello RJ52799D)”...Inclua-se a primeira reclamada (Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda) no rol dos recorridos, atentando-se para seu procurador (fl. 230), devendo a mesma ser intimada para apresentar contrarrazões.”\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-002-01-00-0 - RO RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Recorridos: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (Alexandre Costa de Magalhães RJ1334B) - Recorridos : José Roberto da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D)”...Intime-se o reclamado acerca do recurso interposto pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 796862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "790761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-203-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias - Recorrido : WKR Comércio e Serviços Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Maria Alberto da Silva Domingos ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Edson Pinto Junior RJ47747D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Edson Pinto Junior RJ47747D ), Rafael Couto de Paula ( Debora de Matos Bello Lopes RJ138166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-077-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento para determinar que a FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO está isenta do pagamento de custas, nos termos do art. 790-A da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-025-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jose Geraldo dos Santos ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZCootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), Marilza dos Santos Nogueira ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Luciana Cristina de Lima Aguiar ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Dioneia Carvalho do Nascimento Francisco ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConcreta Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido : Jarbas Oliveira da Silva ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de ofício, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar que seja feita a dedução das cotas fiscais segundo o estabelecido na Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Maria Nilva Souza Ladeira ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03174-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (COMPLEXO HOSPITALAR LUIZ PALMIER) ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Valseia dos Santos ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à multa do art. 467 da CLT e aos honorários advocatícios e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Vanusa Santos de Oliveira ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcélia Machado Silva ( Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ97276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02190-2005-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFree Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido : Ramos Francisco da Luz ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Reexame Necessário em Duplo Grau de JurisdiçãoTradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda - Recorrido : Thimoteo Alves da Silveira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo d. Ministério Público e não conhecer do recurso ex officio, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-061-01-02-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : David Klang ( Sergio Daniel Thompson RJ43742D ), - Agravado : Maria de Fatima Carvalho de Oliveira ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Tres Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - Recorrido : Monique Ferreira de Melo ( Ricardo Ferro Costa RJ52238D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de aplicação da multa do art. 538, parágrafo único do CPC, feito em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Fixar a condenação em R$ 4.000,00 e as custas em R$ 200,00.Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-421-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município de Pinheiral REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORogerio Ribeiro de Almeida - Recorrido : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), Rogerio Ribeiro de Almeida ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-343-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Proservvi Banco de Servicos Ltda. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), Sandro da Silva Ramos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Abn Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-226-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Adeilda de Lima Candido ( Priscilla Pinto Garcia RJ135882D ), - Agravado : Municipio de Mesquita - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticação de peças, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790761"
                            ],
                            "790779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-201-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Tradicom Empresa de\r\n\r\nVigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nRcdo: Thimoteo Alves da Silveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que\r\n\r\nse encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 123 e verso. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 03174-2006-261-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (COMPLEXO HOSPITALAR LUIZ\r\n\r\nPALMIER)\r\n\r\nRcdo: Valseia dos Santos, Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que\r\n\r\nse encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 141/144. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02190-2005-203-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Free Port Vigilância e\r\n\r\nSegurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Ramos Francisco da Luz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que\r\n\r\nse encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 289/290. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-025-01-01-0 – AI\r\n\r\nAgte: Jose Geraldo dos Santos\r\n\r\nAgdo: Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho\r\n\r\nLtda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos\r\n\r\nComplexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido\r\n\r\npara:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 87/88. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente\r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e\r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 790779"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01307-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severo dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Construtora Ponto 3 [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Construtora Ponto 3, Aut Paulo Cesar de Souza Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Martinelli Gama [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda de Oliveira (Espolio de) representado por Raquel Carvalho Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Martinelli Gama\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.29 E CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA ATA DE FLS.24. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CELESTINO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA 1a RE, BEM COMO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.169, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01404-1988-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE LUIZ\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01494-1999-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.192. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Sa Barreto [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmen Ferreira Sa Barreto\r\n\r\nRTE: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AS RES, FACE A INVERSAO DA SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. RDAS: TER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARAS REFERENTES AOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.195 E 233.\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Luz Neves [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Luz Neves\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.202/206, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2001-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMELINA MOZER [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURILIO RIBEIRO DE FARIA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMELINA MOZER\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01809-1999-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA ANTUNES CARDOSO [Adv. Bianca de Oliveira Xavier (OAB: RJ 99519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut LIDIA ANTUNES CARDOSO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS DE NUMEROS 657/09(R$ 1.166,34 AO BANCO BOAVISTA); 656/09 (R$ 436,98 A FAZENDA NACIONAL); 655/09 (R$ 1.396,68A LIDIA ANTUNES), TODOS A CEF E, 654/09 (R$ 10.603,61 A FAZENDA NACIONAL); 653/09 (R$ 33.891,67 A LIDIA ANTUNES), AMBOS AO BANCO DO BRASIL. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BARROS TRINDADE [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEF SUBTENENTES SARG POLICIA MILITAR [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BENEF SUBTENENTES SARG POLICIA MILITAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix Vargas [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix Vargas\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.175. .\r\n\r\nProcesso: 01694-1997-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL SILVESTRE DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL SILVESTRE DE SANTANA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2001-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. EST ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, sucessora de FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.191. .\r\n\r\nProcesso: 01964-1995-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BATISTA DA SILVA [Adv. Celio Augusto Bastos de Siqueira (OAB: RJ 40992 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.145, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1996-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02109-1998-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA BENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA BENTO\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-001-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Santana Ribeiro Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Aglaise Antiguidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Santana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pinheiro [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02150-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPBELL NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA FLS.652. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva Leite [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo da Silva Leite\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2002-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.95, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02182-1996-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES RAPHAEL [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC-LIQ.EXTRAJUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC-LIQ.EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 761/2009, NO VALOR DE R$ 3.197,00 A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1992-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINA DIAS DOS SANTOS PIRAGIBE [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS DE NUMEROS 686/09 E 687/09, AMBOS A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Almeida Franca [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Almeida Franca\r\n\r\nVIR ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.172/179, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Viana Marchand [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME ATA DE FLS.182/183. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Coelho\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS A RE, FACE A INVERSAO DA SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GUIMARIM DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NATURALIS 115 SANDUICHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUIMARIM DA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAMELA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS DE NUMEROS 673/09 E 672/09, A CEF E AO BANCO DO BRASIL REFERENTE AOS DEPOSITOS RECURSAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON COSTA ALVES [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA A CEF, RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afredo Pinheiro da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afredo Pinheiro da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA, NO VALOR DE R$ 4.053,59 A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2000-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 711/09 RELATIVO AO FGTS, E INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA DE No 719/09 REFERENTE AO FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2003-001-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: TORTILIE DOCES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TORTILIE DOCES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 714/09, NO VALOR DE R$ 263,80 AO BANCO DO BRASIL S.A. .\r\n\r\nProcesso: 00789-1997-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LUCIA MARTINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.745 .\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Machado da Cunha (ESPOLIO DE) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Machado da Cunha (ESPOLIO DE)\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1991-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA MOREIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. BOZANO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.388 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2000-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ESTEVAO DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA DE No 676/09 A CEF, NO VALOR DE R$ 3.196,10 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.122. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 00762/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 11.540,00 REFERENTE AOS DEPOSITOS RECURSAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01781-1996-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA CARDOSO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 0763/ 2009, NO VALOR DE R$ 2.591,71 A CEF RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01322-1996-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GINO DE SOUZA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 0753/ 09 A CEF, NO VALOR DE R$ 1.366,53 REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS RESSARCIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01708-1991-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA PECANHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SOARES CHAMMA, Réu: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A, Aut REGINALDO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Alexander da Costa Alcantara [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiala da Silva Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiala da Silva Lima, Réu Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nRTE: TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 0741/09 A CEF RELATIVO AO FGTS. RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-001-01-00-2 - Monito\r\n\r\nRqte: MANAEM DA SILVA LUZ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MANAEM DA SILVA LUZ\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01309-1991-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira (OAB: RJ 89355 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRES [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PEREIRA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PEREIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR AMARAL [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nId: 794411"
                            ],
                            "794405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02689-1992-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA ROCHA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 759/09 AO BANCO DO BRASIL S.A, NO VALOR DE R$ 616,46. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Freitas de Oliveira [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Freitas de Oliveira\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES SC LTDA ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ataide\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Brasil Theotonio [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Brasil Theotonio\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Rosa [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Rosa\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donald Costa de Oliveira [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixtel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donald Costa de Oliveira\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinete Maria do Nascimento [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinete Maria do Nascimento\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1993-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 0755/2009 AO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 52.068,82 .\r\n\r\nProcesso: 01473-2000-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NUNES ALVES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 750/09 A CEF NO VALOR DE R$ 3.196,10 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1996-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01691-1995-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECREACAO INF. CASTELO ENCANTADO [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01992-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE NEVES GUIMARAES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE NEVES GUIMARAES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2000-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE MELO ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE MELO ANDRADE\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.53, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02008-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARARINE BARCELOS [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARARINE BARCELOS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇA MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.128. .\r\n\r\nProcesso: 02092-1999-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBINO COELHO PINHEIRO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEIZA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.138, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tercio Quirino Vieira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDIVAL DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tercio Quirino Vieira\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gas Marechal Hermes Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 02267-1996-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MELCHIADES BITTENCOURT MELO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 734/ 09 A CEF, NO VALOR DE R$ 8.194,71 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DOS DEPOSITOS RECURSAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 749/09 A CEF, NO VALOR DE R$ 291,77. .\r\n\r\nProcesso: 01724-1999-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILKA TELLES DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALAVARA No 727/09 A CEF, NO VALOR DE R$ 12.975,00. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-001-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes de Oliveira Antunes [Adv. Claudia Barreira Fernandes da Rocha (OAB: RJ 94539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Francisco Ferreira Santana [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria de Lourdes de Oliveira Antunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO SUCUMBENTE. MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.23.\r\n\r\nProcesso: 02192-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GUIMARAES DA MOTA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA GUIMARAES DA MOTA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nId: 794405"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Vieira de Lima [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Leir Carvalho T Leite, Réu: Elie de Carvalho Teixeira Leite [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elie de Carvalho Teixeira Leite, Aut Margarida Vieira de Lima\r\n\r\nDigam as partes fl 61 e 61v \r\n\r\nProcesso: 01397-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut RICARDO COUTINHO VILHENA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadori\r\n\r\na para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, in\r\n\r\nclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DI\r\n\r\nAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efe\r\n\r\ntue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera\r\n\r\nacrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previd\r\n\r\nenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao impo\r\n\r\nsto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lacerda Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Damião Lacerda Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moraes Mello e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Moraes Mello e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 795348"
                            ],
                            "795349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ximenes da Costa Borges [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ximenes da Costa Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2004-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIVALDO ANDRADE ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO ANDRADE ALVES\r\n\r\nDefiro fl 67 . Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 115 (impugnação à sentença homologatória) .\r\n\r\nProcesso: 00285-2001-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: THEODORO DUVIVIER, Réu: MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Réu: SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ALCILENE DIAS DE AZEVEDO, Réu: OTACILIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO ALVES FERREIRA\r\n\r\nVista fl (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Frade Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2002-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA IRMAO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ARCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paiano\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00571-1997-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ANDRADE BERNARDO [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ANDRADE BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleijane Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleijane Alves da Silva\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS e ter ciencia da petição da União. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teixeira dos Santos, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-002-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: KAPOTE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAPOTE ALIMENTOS LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVenham as partes extra pauta em dia e horário de audiencia para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA, Rcdo RUY SOUTO MAIOR QUARESMA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Siqueira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação. .\r\n\r\nProcesso: 01978-1998-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA DE MELLO NETO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREA DE MELLO NETO\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01981-2000-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02033-1996-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FARIA COELHO [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FARIA COELHO\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Faria (Espolio de) [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ponciano Cardoso [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraphe Servicos S/C Ltda., Réu: Ambevi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ponciano Cardoso\r\n\r\nVista fl (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nProcesso: 00358-1998-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor Lecca S.A., Réu: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Regina Campelo Dias Senna [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milly Cultural Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cruz Galasso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaina Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaina Ltda. - Drogaria Descontao, Aut Raquel da Cruz Galasso\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 10.696,82, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao impo\r\n\r\nsto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA DE PAULA STUART [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRIM SAT COMERCIO APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA DE PAULA STUART\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Filho [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MATIAS, Aut: MARIA DAS GRACAS LEITAO, Aut: MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO, Aut: MARIA ANGELA FERREIRA, Aut: MARCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MANOEL BARBOSA FILHO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MADALENA ARAUJO MENDES, Aut: LUZIA SIMAS MIRANDA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FERREIRA DA SILVA, Aut MANOEL BARBOSA FILHO, Aut MARCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton da Silva Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilton da Silva Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA SILVA LIMA [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nRéu: SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJ E VENDAS LTDA [Adv. Divino Valente de Oliveira (OAB: RJ 75845 - D)], Réu: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA SILVA LIMA, Réu SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Réu SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJ E VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 259. \r\n\r\nProcesso: 01471-1995-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILER SIMONACE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01903-2000-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIEL SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIEL SOUZA SANTOS\r\n\r\nVista fl (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nProcesso: 02086-1993-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BRAZ MOREIRA NETO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BRAZ MOREIRA NETO\r\n\r\nVista fl (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nId: 795349"
                            ],
                            "795350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2009\r\n\r\n00277-1997-002-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAN GONCALVES VIANA\r\n\r\nExecutado: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 196,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795350"
                            ],
                            "795351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-002-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira\r\n\r\nRéu: DROGAMIGOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA., AR AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AR AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 300,00, conforme fls 96. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795351"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00538-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutiovane Rosa da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 126, que defere pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00924-1993-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE ASSIS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 384/387, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-1998-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nciência do despacho de fls.403: Retificar calculos, conforme determinação de fls.374, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nDepositar o valor referente à multa de 10%, conforme determinação de fls.188,em 48 h, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Carolana Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Leandro Gomes de Almeida\r\n\r\nCiência do deposito de fls.98, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra - Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos novos calculos de fls.186,fixando o valor atualizado em R$ 2.497,70(206.766,84 TR),sendo R$ 2.402,30,devidos ao reclamante, e R$ 95,40, à receita Federal.\r\n\r\nReclamada ao depósito, em 48 h, sob pena de aplicação da multa de 10%(CPC,475-J), CF. FLS.187 .\r\n\r\nProcesso: 02026-1996-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nCiência do depósito de fls.470, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lobo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmiseiano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOSE DA CRUZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lourenço da Silva [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Lourenço da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 182/212. \r\n\r\nProcesso: 01629-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AGOSTINHO DE BRITO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAZ REFRIGERACAO LTDA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AGOSTINHO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 297, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Cardoso Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Márcia Cristina Cardoso Nascimento\r\n\r\nPartes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE CASSIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 162, verso. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alves Rodrigues [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormel Auto Posto Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Nunes Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Nunes Ferreira \r\n\r\nAnte o motivo da devolução da notificação de fl. 24 (mudou-se), autor para fornecer o correto endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Domingos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Domingos , Réu Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 29 que, diante da concordância do reclamante, acolhe a exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos para o distribuidor da Justiça do Trabalho de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 00799-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 233, que defere pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidian Calazans Silva [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidian Calazans Silva\r\n\r\nDepósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiante da inexistência de valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01867-2003-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 502/539, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 796178"
                            ],
                            "796177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-003-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério Jacinto da Silva \r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796177"
                            ],
                            "796176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 01/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2009 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01151-1996-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATRICIO e Outros. Adv.: Roseneia Alves de Sa OAB.: RJ 75751 D\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS e Outros. Adv.: Roseneia Alves de Sa OAB.: RJ 75751 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - imóvel situado na Rua Ipanema 151/1502, Barra da Tijuca, com direito a 3 vagas na garagem, sendo duas no 1º subsolo e uma no 2ºsubsolo. avaliado em 780.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ipanema 151 apt 1502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 780.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2009 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-003-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cherem e Outros. \r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil Comercial S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 COMPUTADORES MARCA DELL COM PROCESSADOR INTEL PENTIUM DUAL CORE COM 1 GB DE MEMÓRIA 1,80 GHz E 250 GB DE HD, COM MOUSES E TECLADOS QUE AVALIA EM R$ 1.000,00 CADA UM, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 30.000,00. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PAULO DE FRONTIN 568, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/07/2009 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icleia Maria da Cruz e Outros. Adv.: Fernando de Amorim Consule OAB.: RJ 99908 D\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras e Outros. Adv.: Fernando Moreira de Faria OAB.: RJ 36590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS SECADORAS INDUSTRIAIS, À GÁS, MARCA LOMBARD, 3HP EM 220V E 5 HP EM 330V, 20 AMP, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO GRANDE 3885, JACAREPAGUÁ, Rio de Janeiro, 22723-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796176"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19-06-2009\r\n\r\nProcesso: 00158-1994-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO MARINHO PARADELLA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 496, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves Rosa [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D. Ramscheid Alimentos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Maria Conceição Izidoro Guedes, Réu: Marcos Chaves Ramsheid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Goncalves Rosa\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara 90/2009. \r\n\r\nProcesso: 00221-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.419/420, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Angelo [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer os documentos solicitados às fls.92/93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA ACAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Krepp de Arruda [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento previdenciário, cem como depositar os valores relativos aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00241-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Amelia Nunes do Nascimento [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00294-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Bonfim Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Garcia do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Ferreira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Garcia do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.11, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Monaco [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fios e Formas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Monaco\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o desentranhamento requerido às fls.16. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thionio Hilario de Lemos Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Martins Morgado\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nComprovar a condição de sócios da Ré das pessoas indicadas \r\n\r\nàs fls.208, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Nascimento Xavier [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila do Nascimento Xavier\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 01430-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LENA OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LENA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2002-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CIA ESTADUAL ENGENH DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 05 dias, uma vez que o documento adunado não apresenta autenticação mecânica ou eletrônica da insttuição receptora. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda. ME, Réu: FATIMA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barcelos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição Logistica e Transportes Ltda., Réu: Indrio Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Barcelos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 3ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito, no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00525-2000-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MACHADO MATTOS [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER MACHADO MATTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César José Torres [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mário César José Torres \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Silva Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Silva Sena\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às 1021, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-007-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Telmo Penha da Silva Junior (OAB: RJ 153229 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Luiz Pereira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-007-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Barbosa Collopy \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00703-2009-007-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Cometíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Cometíveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00698-2009-007-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Barbosa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Araujo [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio deJaneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Ferreira de Almeida [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Sabino de Carvalho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Aut: SLEX DA SILVA FERREIRA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Aut: ADALTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: COTUBA ALIMENTOS LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: ELCY DE SOUZA - devedor solidário, Réu: ODAIR PEDRO DELLA NOCE - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Passos Ferreira do Rego [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Passos Ferreira do Rego\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-007-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Marcante de Abreu [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Marcante de Abreu \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR DOS SANTOS [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: SATA SERV A T AEREO A/C DRA LETICIA A MORAES [Adv. Leticia de Andrade Moraes (OAB: RJ 23512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clebio Paula de Sousa \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino José da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino José da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias observando o disposto no despacho de fls.32. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: START 99 EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA [Adv. Jurema Oliveira Amorim (OAB: RJ 64322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DIAS PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDELICE PINHEIRO OSCAR [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JORGE TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALDELICE PINHEIRO OSCAR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigjues- devedor solidário, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Filho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Michele Ramos da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Cardiologia N/P UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Michele Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.136/138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 01585-1997-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ELIAS GOMES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)], Aut: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls.262, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2001-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a devolução de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-1998-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRIO BRASIL ALIMENTOS SA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Leal da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Leal da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA THEREZA DA SILVA BRAVO [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA THEREZA DA SILVA BRAVO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.231. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU (SOCIO-DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01978-2000-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ANSELMO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 02109-1997-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIONIR AMANCIO RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: FUJIMAQ INSTAL TEC E REPRES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIONIR AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.371/372. \r\n\r\nProcesso: 02670-1991-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IONE ROCHA FISCH, Aut: MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA, Aut: MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS, Aut: MARIA TEREZA REGO DE RANGEL MOREIRA, Aut: MARILDA LOUREIRO CAVALCANTI, Aut: MARIO NICOLAY, Aut: MIRZA LEITAO RAMOS DA SILVA, Aut: MURILO FABIANO DE CASTRO, Aut: NELSON JOSE MONTEIRO, Aut: NELSON NONATO DA SILVA, Aut: NERY FERREIRA, Aut: JUREMA BELQUICE A SILVEIRA, Aut: ADALVO DE LEMOS SOUZA, Aut: AILTO FERRAZ DE CARVALHO, Aut: AMERICA DOLORES CEOLIN LAMAS, Aut: AMILTON PESSOA DO NASCIMENTO, Aut: ANA CALONEGO DE OLIVEIRA, Aut: NIZETE SA RESTON, Aut: NORBERTO LISBOA, Aut: ORLANDO SALUSTIANO CAMPELO M. [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO SIMOES LIMA, Aut: OROMAR RAMOS DE SOUZA, Aut: PAULO CESAR GONCALVES DURAN, Aut: PAULO CESAR PAZ DE MELLO, Aut: PAULO ROBERTO TAVARES AZEVEDO, Aut: PAULO SERGIO COELHO SOARES, Aut: PEDRO HENRIQUE MOURA FERREIRA, Aut: PRISCILA MELILLO MAGALHAES, Aut: RAMON VEGA GONZALEZ, Aut: REGINA LUCIA SUAREZ ANGLADA, Aut: RENATO DE LIMA SAMPAIO, Aut: LAILSON RANGEL DA SILVA, Aut: LIANA SMITH BRUNINI, Aut: LINO CAMEJO FALCAO, Aut: LOIR GONCALVES DE LIMA, Aut: LUCIA MARIA DE MENDONCA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA RAMOS NETO, Aut: MANOEL HENRIQUE DA SILVA, Aut: MARIA ANGELA CAMPOS MATTOS, Aut: MARIA ANGELICA COELHO MARQUES, Aut: MARIA DA CONCEICAO M BASTOS, Aut: ANTONIO FABIO MARQUES FREITAS, Aut: ANTONIO FERNANDO MATTZA, Aut: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO, Aut: ANTONIO TEIXEIRA FILHO, Aut: ARGEU FERREIRA DA SILVA, Aut: RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO MELLO, Aut: RONALDO LAMELAS IMPERIAL, Aut: ROBERTO FERNANDES PIRES, Aut: ROBERTO MARQUES SPERLE, Aut: ROBERTO WILLIAM WAECHTLER, Aut: ROSA ELGARTEN, Aut: SEBASTIAO ALVES, Aut: SEBASTIAO JESUS DE LIMA, Aut: SILVIO JONAS LANZELLOTTI, Aut: SUELI LOPES DE CARVALHO, Aut: SYLVIANO MARIA RANGEL MOREIRA, Aut: SYLVIO FERREIRA DA SILVA, Aut: TANIA DOS SANTOS LARA, Aut: TEREZINHA MARIA SANTIAGO DE ARAUJO, Aut: ULISSES DE OLIVEIRA, Aut: VALDO DIAS BRASILIENSE, Aut: VANIA AMORETTY ABRANTES, Aut: VOLTAIRE LIMA DOS SANTOS, Aut: WALDEMAR MOURA DE ALBUQUERQUE, Aut: WILSON DA CONCEICAO MOURA, Aut: WILSON FERREIRA BATISTA, Aut: WILSON FERREIRA DE ANDRADE, Aut: ZELIA MIQUILINA MOUTINHO DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DO CARMO GOLCALVES CAMPOS, Aut: MARIA HELENA GERBASI COSTA, Aut: ARLETE DA CONCEICAO, Aut: ARMANDO ZAMBELLI, Aut: ASTERHUGO COELHO MARQUES, Aut: AUGUSTA ABAURRE, Aut: AULETE ASSUMPCAO PINTO BRAVO, Aut: AYLTON MATA, Aut: CARLOS ALBERTO ROTHER, Aut: CARLOS ANTONIO SILVA CARVALHO, Aut: CELINA TORRES HURIGIL, Aut: CELIO CANDIDO TEIXEIRA, Aut: CLIDENOR PINHEIRO, Aut: DALVA SILVA DE MIRANDA, Aut: DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, Aut: DECIO DE JESUS MUNIZ, Aut: DENIRA COSTA ROSARIO, Aut: DERCY DUARTE, Aut: DRAGUTIN PETKOV, Aut: EDIRALDO MATOS DA SILVA, Aut: EDNA MACHADO BASTOS, Aut: EDSON MOUTINHO, Aut: EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS, Aut: ELIZABETH DE ANDRADE ALMEIDA, Aut: ERNESTO PEREIRA DA SILVA, Aut: EZEQUIEL SOUZA, Aut: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA, Aut: FLEURY FERREIRA COUTINHO, Aut: GERONCIO COELHO DE ARAUJO, Aut: GISELDA DO NASCIMENTO PEREIRA, Aut: GLAUCIO CRUVELO CAVALCANTI, Aut: GLEIDSTON DA SILVA LEITAO, Aut: GUARACI LEVIS, Aut: HELMUHT GOTTFRIED WILLE, Aut: HILDO MARGOTI, Aut: JOSE PEIXOTO, Aut: JOANA DARC ROCHA ARANDA, Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA MASCARENHAS, Aut: JOAO BERNARDO FILHO, Aut: JOAO GOMES FERREIRA FILHO, Aut: JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA, Aut: JORGEM LUIZ FERREIRA MAGALHAES, Aut: JOSE ARINO, Aut: JOSE BISS, Aut: JOSE CLAUDIO SANTOS MOREIRA, Aut: JOSE LUIZ MOURA DE AZEVEDO, Aut: JOSE MARIA MARINHO, Aut: JOSE MARIA VALENTE PERES, Aut: JOSE WILSON FERREIRA DO AMARAL, Aut: JUAREZ DE VASCONCELOS E SILVA, Aut: JULIO CESARIO DE MELLO NETO, Aut: JURANDYR DE SOUZA AMARAL, Aut: ANA LUCIA CARVALHO MORALES, Aut: ANA MARIA VIDAL PERES, Aut: ANGELA MARIA DE MORAIS, Aut: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA, Aut: NIVALDO ALVES DE SOUZA, Aut: SIND TRAB SERV PUBL FED NO ERJ-SINTRASEF/RJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)], Aut: ADACIR AUGUSTO DE SOUZA FRANCA, Aut: ADALTO FIORAVANTE FILHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB SERV PUBL FED NO ERJ-SINTRASEF/RJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.1296, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lima [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00202-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Soares [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Station Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Soares \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.57, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA AFFONSO GASPAR MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA AFFONSO GASPAR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46, bem como para indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Azeredo Felix [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesique Engenharia Construções e Montagens Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uelington Azeredo Felix\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Paula da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Silva Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Paula da Silva, Réu Marta Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.35, sendo a ré, inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00285-1999-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUBS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ramos da Cruz\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 792938"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "787719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Grossi [Adv. Maria Michelina Regadas Rodrigues (OAB: RJ 36105 - D)]\r\n\r\nRéu: Achilles Lang [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: Clinica Ortopedica e Traumatologica Dr. Achilles Lang, Réu: Maurício Lang [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Grossi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, bem como dar meios de prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Furtado Carrarine [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Furtado Carrarine \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, devendo informar o endereço da Reclamada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Linhares Gomes Soares [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geada [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Geada\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2000-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARCOS BHERINHG (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BHERINHG (Espolio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 264,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir Abujamra Filho [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda. [Adv. Meilin Chen Hsu (OAB: RJ 18042 - D)], Réu: Expresso Center Point Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dutra Assuncao [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cachaca Com Mel [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dutra Assuncao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 48, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2009-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Henrique [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Eliseu e Pessoa Ltda., Réu: Klabin e Segall S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Henrique \r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 12, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDENT S POINT DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Ramos [Adv. HELIO SILVA PIRES (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 43, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-1996-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS ASSUMPCAO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 368, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução de prazo, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução do valor referente aos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA LOPES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DOS REIS SOARES [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERREIRA LOPES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Joao Valente Junior [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso e Plano Tecnologia em Pisos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Joao Valente Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 142, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefa Santos da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues Filho [Adv. Maria Cristina Rodrigues (OAB: RJ 57898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Rodrigues Filho, Aut Maria Josefa Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zoberto do Nascimento Machado [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Zoberto do Nascimento Machado\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes Correa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Joalheria Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes Correa, Réu Maia Joalheria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nDefiro dilação de prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2002-009-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: PEDRO JOSE DE MACEDO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nExdo: ADALBERTO RICARDO CONTANI, Exdo: MARINETE DA SILVA CONTANI, Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PEDRO JOSE DE MACEDO\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 162, bem como requerer o que for do interesse, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-1991-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA SOARES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ, Aut SERGIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 228. Convolado depósito em penhora para jurídicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aguiar Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Aguiar Filho, Aut Manoel Meira de Alcantara\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01992-1997-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD TRANSPORTES LTDA, Aut GENIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora para jurídicos efeitos, em 05 dias. Rte. indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nId: 787719"
                            ],
                            "788364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Amarante Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radial Transportes S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena execução. Valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-009-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Uellington Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Custas de R$ 1,07 pelo consignante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Fernandes da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Fernandes da Costa\r\n\r\nEsclareça o exequente o seu requerimento conforme despacho de fls. 93 e indique novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Barboza Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Phyton Formulas Magistrais e Oficinais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Barboza Cantarino Leal\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 410/09, CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA\r\n\r\nIndeferida a liberação dos valores bloqueados conforme despacho de fls. 123. Venha o reclamante com novos meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Teofilo [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação dos valores relativos as contas previdenciaria e fiscal incidente, observando os valores apontados às fls.195, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar memoriais ,no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cruz Bonaud [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano da Silva Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cruz Bonaud\r\n\r\nNada a deferir, conforme despacho de fls.90, devendo o exequente indicar novos meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1996-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY VAZ SOARES [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA GREEN SA, Réu: SR. HERBERT LEVY [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY VAZ SOARES\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juizo da 2ª Vara de Falencias e Concordatas conforme despacho de fls.201 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Elena de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação das cotas previdenciária e fical incidentes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Elena de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Elena de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 228/2009 -CEF .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Polillo Paes\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 72 e depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Almeida Filho [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt - Colégio Cruzeiro Jacarepaguá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Almeida Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silveira Rosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Barão de São Felix Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silveira Rosa \r\n\r\nIndeferido ante termos da decisão de fls.65/66\r\n\r\nVenha o Reclamante com o recolhimento de custas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2003-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)], Réu: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO, Réu: MARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO, Réu: JOAO BATISTA DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PARENTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 09V da CPE apensada , bem como da petição de fls. 367, indicando novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira das Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Industria Aeronautica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira das Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 59 , em 10 dias.\r\n\r\nDADO QUE O AIRR FOI CONVERTIDO EM RO, A LIQUIDAÇÃO DEVERÁ SE PROCEDER DE ACORDO COM O ACÓRDÃO DO REFERIDO APENSO. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nNada a deferir, mantenho o despacho de fls.205\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução do equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA COSTA MELLO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANPPER ASSESS DE SEG E HIGIENE INDL SC LTDA, Réu: Renato Sanches Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA COSTA MELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, ante a Certidão negativa do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-009-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naturalli-Rio GNV Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Candido Ferreira de Oliveira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Candido Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 394/2009 - Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Astronic Industria Aeronautica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nIndefiro diante da regular citação.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 248 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rabelo de Souza [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal, previdenciário e custas conforme determinado no termo de acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA ANDRADE GOMES [Adv. Roberto Teixeira (OAB: RJ 98158 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO\r\n\r\nComo requer. fls.102\r\n\r\nVenha com a comprovação da comunicação da renúncia , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2000-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GLADSON NILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FLAVIO JOSE BINOTTI [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: GAROTA DA ABOLICAO COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON NILO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 788364"
                            ],
                            "788384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01647-2008-009-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Penha das Neves\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788384"
                            ],
                            "787716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Franklin de Freitas\r\n\r\nRéu: Panorma Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panorma Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontado às fls. 97, devidamente atualizado, sob pena de penhora on-line, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zoberto do Nascimento Machado\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Dias da Cruz\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Tomar ciencia de que os embargos declaratoriosdo Reclamante foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 787716"
                            ],
                            "788371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-009-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, ROZIMEIRE AVELAR REZENDE\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Praca Ferreira, Gerson Belo Brandao, ODALEA BARBOSA IGNACIO, SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Penha Praca Ferreira, ODALEA BARBOSA IGNACIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor da execuçao em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2000-009-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS\r\n\r\nRéu: FATO RIO ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA, CONTATO ADMINISTRACAO CORRETAGENS SEGUROS LTDA, ROSANGELA LACERDA TELLES, ANDERSON LACERDA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON LACERDA TELLES, CONTATO ADMINISTRACAO CORRETAGENS SEGUROS LTDA, FATO RIO ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA, ROSANGELA LACERDA TELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 105/107e efetuar o pagamento em 48 horas do valor indicado na planilha de fls.107, correspondente a 1.586.352,9368 TRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788371"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neri da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neri da Silva, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-010-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Barra Beach Hotel Residencia [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Katia Silene Vieira Emereciano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Barra Beach Hotel Residencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 23,08. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paulo da Silva Braga [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ricardo Paulo da Silva Braga, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial de Servicos Ltda. ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Construtora Rossi Residencial [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rossi Residencial, Aut Edimilson da Silva Santos, Réu Kennio s Assessoria Empresarial Comercial de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Costa Gondim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Viviane de Souza Costa Gondim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de 200,00, pela rré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 139157 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Fortes Engenharia S.A., Aut Marcos Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cavalcante [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aéreos Ltda., Aut Luciano dos Santos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Monteiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Paulo Henrique Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor R$ 10.000,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woltaire Barbosa de Barros [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Car de Campinho Veículos Ltda., Réu: Carrocerto Automóveis Ltda. ME, Réu: Carlos Henrique da Silva , Réu: André Alves de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woltaire Barbosa de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor de r$ 18.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moura de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Recanto do Encantado Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: ACOUGUE E MERCEARIA RECANTO DE CASCADURA LTDA. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE E MERCEARIA RECANTO DE CASCADURA LTDA., Réu Acougue Recanto do Encantado Ltda., Aut Sandro Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R4 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Libanio da Fonseca [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauro Libanio da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos Manoel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio dos Santos Manoel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Goncalves de Santana [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Joelia Goncalves de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.100,00, pela relcamante, calculadas sobre o valor de R$ 55.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cupertino [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric Produtos Naturais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cupertino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocelio Costa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ocelio Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custa de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vicente [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Ávila Coifer, Réu: Marco Antonio Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio dos Santos [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio dos Santos , Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lousada Baganha [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Massoni Móveis Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lousada Baganha , Réu Massoni Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, claculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazir 2007 Café e Lanhause Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil Targino , Réu Nazir 2007 Café e Lanhause Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 185/186. \" ... deterrmino a suspensão do processo até o julgamento da ação acidentária....\" \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ferreira da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Araujo [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Araujo, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcodi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Barreto [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Paduano Construtora Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 350,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 17.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Silva Archanjo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Silva Archanjo , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sá Schmitz [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sá Schmitz\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" ... indefiro a petição inicial.....\" \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdência Privada Ltda. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira, Réu Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdência Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R4 10,64, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Ferreira Lima [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas osbre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pires Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Norte Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pires Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Pinto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leo Gehm (OAB: RJ 133730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Jorge Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela ré, calculadas sobre valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos , Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas 400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildes Viana de Moura [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Leclery Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildes Viana de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares dos Santos [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda., Réu: Laboratorio Deivission de Análise Clinica Ltda., Réu: Orden Terceira da Penitencia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 1.113,60, calculadas sobre o valor de r$ 55.680,36. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-010-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quotation Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Andrea de Almeida Cruz Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quotation Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fleiuss de Farias [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Mariana Fleiuss de Farias, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 794126"
                            ],
                            "795534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criluvi Confeccoes\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" ...informar com urgência o endereço da testemunha Carlos a. Souza dos Santos....\" .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Luciano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson dos Santos Luciano\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Nomeio para o encargo a perita Drª Celeste Nadja Leal de Brito. As partes para apresetnarção de quesitos e assistentes técnicos.\" Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE, Réu: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 118. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A- (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Deffiro prazo de 30 dias para aopresentação de novos documentos. Documentos já existentes nos autos que venhama ser reapresentados serão devolvidos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho. de fls 174. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fersura [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fersura \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 50. ante a inexistência de dependentes habilitados no INSS.......venha promover a habilitação dos sucessores , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazode 10 dias.\r\n\r\n‘Processo: 00535-1996-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FLASH, Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-1997-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA TAVARES [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut EDSON DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADEMIR PEREIRA GUALBERTO DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: OCF INFORMATICA LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCF INFORMATICA LTDA, Aut WLADEMIR PEREIRA GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o s esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 05 dias. Iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Assis [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda., Réu: Academia Boddy Tech \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Assis\r\n\r\nTer ciencia de despacho. .. \" fornecer endereço da ré...\" Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Adão da Costa [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Castroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuncao Gregorio dos Santos, Réu Castroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90 \" devolver as guias de CD. \" .\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariel Araujo Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ariel Araujo Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" comprovar o pagamento das parcelas restante do honorários... \" .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Araújo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Araújo, Réu Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls prazo sucessivo e 10 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Gomes Manhaes [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Gomes Manhaes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Santos, Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Vista as partes . Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Estrela da Lagoa, Réu: Massa Falida de Jatocret S.A. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Condominio Edificio Casa Alta [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Réu: Condominio Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Casa Alta, Réu Condominio Edificio Sao Borja, Réu Massa Falida de Jatocret S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1992-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES ANTUNES DE SOUZA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Diga a ré se recebeu os valores de depósito recursal......Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fajardo de Albuquerque Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ana Maria Ferreira Borsaito (OAB: RJ 50514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fajardo de Albuquerque Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Vista ao reclamante. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01812-1989-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MENDES FRANCISCO [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)], Aut: Bernadete Pegorini [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: TERESA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: ARIADNE BONFIM COSTA [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: EDSON PEREIRA [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)], Aut: JOSE PASSOS NETO [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO MENDES FRANCISCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 376/377. .\r\n\r\nProcesso: 01824-1991-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO BARCELOS DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIED TECN E IND DE LUBIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO BARCELOS DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Requeira o que for do seu interesse. Prazo de 10 dias.-\r\n\r\nProcesso: 01912-1999-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUCAS VOLKMER, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 795534"
                            ],
                            "795533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-010-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Jordao\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2010 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas, até no máximo de três (3) para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação (art. 825 e 845, da CLT).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795533"
                            ],
                            "794123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/06/2009\r\n\r\n01102-2004-010-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.470,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00669-2000-010-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO RUBANIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.632,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794123"
                            ],
                            "795532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-010-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosado da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. N/P MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Agenco Engenharia e Construcoes S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda. N/P MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795532"
                            ],
                            "794124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Marcio Robles Soares Júnior, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcio Robles Soares Júnior, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-010-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Bard\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda.N/P SOCIO, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda.N/P SOCIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794124"
                            ],
                            "794125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-010-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocelio Costa\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custad de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R4 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-010-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante du Mirro Ltda. n/p Luciana Matheus Ferraz, Restaurante du Mirro Ltda. n/p Belmiro Augusto Gomes Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante du Mirro Ltda. n/p Belmiro Augusto Gomes Ferraz, Restaurante du Mirro Ltda. n/p Luciana Matheus Ferraz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2009 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas, até no máximo de três (3) para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação (art. 825 e 845, da CLT).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794125"
                            ],
                            "795531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2009\r\n\r\n00882-2000-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDUARDO FERNANDES MARQUES,CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA,JOÃO LUIZ DE SOUZA CORREIA,JOSÉ RODRIGUES DA CUSTÓDIA,ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA,FERNANDO DE SOUZA COSTA,DJANIRA SERAFIM DA COSTA,MARIA DA LUZ BRAGANÇA,SARA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA,RAMIRO BERNARDO GOMES,GILBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO FERNANDES MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.268,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01199-2005-010-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luis Maria Fernandes\r\n\r\nExecutado: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.306,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01071-2004-010-01-00-3 ConPag\r\n\r\nExequente: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MR EVENTOS E PROD ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MR EVENTOS E PROD ARTISTICAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.772,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795531"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01380-2004-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01764-1997-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PIERRE CONTELLE DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PIERRE CONTELLE DE SOUZA\r\n\r\nAtender promocao da contadoria no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02258-1999-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brasilino da Silva [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brasilino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13 .\r\n\r\nProcesso: 00252-1993-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o numero do CPF do autor ..\r\n\r\nProcesso: 00383-1998-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARBOSA PAULO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADAD. NO COMERCIO ARMAZENADO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARBOSA PAULO, Réu SIND DOS ARRUMADAD. NO COMERCIO ARMAZENADO ERJ\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso de Bessa Neto, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00823-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GALDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao débito previdenciário, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01124-2001-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré .\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA SILVA CINELLI [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut SONIA REGINA DA SILVA CINELLI\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.155 e 164, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira Bela [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, na forma da lei, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00133-1999-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBURI TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMBURI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento informado em fls. 269 pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Caetano Gomes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Michel Caetano Gomes\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequias Tomes Braga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Tomes Braga, Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.91, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de), Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.164, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Mercês de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Jose dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nAtender promocao da contadoria no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva de Azevedo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro da Silva, Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.867/869, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Salles Monteiro de Barros\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Simonard Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Simonard Santos, Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00451-2002-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VILANOVA DE LIMA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento informado pelo INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Sarti Engel [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Sarti Engel, Réu CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes Andre [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor referente aos juros (R$ 464,89), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Aut Tatiana Soares Barbosa\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Feitoza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Feitoza\r\n\r\nAtender despacho de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE FAUSTINO BOTELHO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE FAUSTINO BOTELHO\r\n\r\nAtender promocao da contadoria no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais já reduzidos .\r\n\r\nProcesso: 01847-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SZEKELY FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais já reduzidos, bem como trazer os documentos solicitados pelo perito. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas, Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eugenio Sigaud [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Souza, Réu Condominio do Edificio Eugenio Sigaud\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.47, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR, Réu RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY OROFINO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Porfirio [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Alves Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC-Cooperativa de Profissionais de Limp Manutencao e Conservacao LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira Baptista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Helena Urbanizacao e Obras Ltda. [Adv. Celia Aparecida Vaz da Silva (OAB: RJ 87203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Helena Urbanizacao e Obras Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santos Guilhon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 657 .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Felix da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Felix da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Viana [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Translute Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 792869"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAÚJO (Adv. Marileide Vieira Bispo - OAB/RJ: 082432/D) move a RIO GUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, Proc n. RT 00778-1999-015-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO DE TOLEDO PIZZA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.09.2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 150, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Sargento Paulo Araújo, n. 195, apartamentos 101 e S.101, Bonsucesso/RJ, matrícula n. 82.126, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que contam penhora e arresto registrados, conforme certidão encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 150. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA RIBEIRO DE TOLEDO PIZZA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 796473"
                            ],
                            "796474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RT 00778-1999-015-01-00-6 - Rte. PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAÚJO (Adv. Marileide Vieira Bispo - OAB/RJ: 082432/D) Rdo RIO GUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): RIO GUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 01.09.2009 e 15.09.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151. 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: na Rua Sargento Paulo Araújo, n. 195, apartamentos 101 e S.101, Bonsucesso/RJ E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 796474"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00162-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Mesquita Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco Ibi S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Mesquita Pereira \r\n\r\nNa forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 380,00, calculadas sobre R$ 19.000,00, pela demandante .Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Machado de Morais [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações - Casa e Video \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Machado de Morais \r\n\r\nNa forma do § único, do art.284, do CPC,indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 380,00 calculadas sobre R$ 19.000,00, pela demandante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Schetine Costa dos Anjos [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Katia Regina Schetine Costa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.63/64 : Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Claudia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.98 : Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Garcia Boechat [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Garcia Boechat, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.135/136 : Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Drumond da Conceição [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Drumond da Conceição \r\n\r\nNa forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00.Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nId: 794801"
                            ],
                            "795280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01521-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mauricio Oliveira Marins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cedula S.A., Aut Fausto Mauricio Oliveira Marins, Réu Simetria Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.287: ... Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 795280"
                            ],
                            "795162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Afonso da Silva\r\n\r\nRéu: JOSÉ ANTONIO ANTON VARGAS, JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO, Integral Rec.de Cred.e Cobranca Ltda a/c Jose Antonio Anton Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m Integral Rec.de Cred.e Cobranca Ltda a/c Jose Antonio Anton Vargas, JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO, JOSÉ ANTONIO ANTON VARGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-021-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2009, às 11:45 horas:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795162"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "793187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/06/2009.\r\n\r\nProcesso: 02260-1998-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIA DIANA BIALET [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA REAL RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: TRADICIONAL TURISMO LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIA DIANA BIALET\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa, expedindo-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01761-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTON LUIZ RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu (OAB: RJ 115573 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, Aut OTON LUIZ RIBEIRO COELHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1.166 , para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 68.045,09 equivalentes a 5.642.474,96 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.253,82, equivalentes a 435.660,21TR's pro rata.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida da Conceicao Beira Reis [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ROSA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME, Réu: ANTONIO MARQUES DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, Réu: REGINA CELI RAMÔA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ROSA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Chagas de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chagas de Carvalho, Réu Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da deicão de fls. 40.\r\n\r\n\" Indefiro o requerido às fls. 37/39.\"\r\n\r\nPrazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Chagas de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza Ouriques [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza Ouriques, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-1997-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, bem como os documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda. - Taco\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2002-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS TAVARES [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Aut: ELIAS DA COSTA FERREIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA COSTA FERREIRA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Aut ROBERTO CARLOS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 243, relativos ao primeiro reclamante, para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 8.461,04, equivalentes a 701.661,18 TR's pro rata, mais INSS de R$ 330,16, equivalentes a 27.377,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DE LIMA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARCOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 97, para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 14.622,41, equivalentes a 1.212.527,84 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.077,70, equivalentes a 172.288,46 TR's pro rata e custas de R$ 220,00 .\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Malaquias de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev, Réu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALBINO FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALBINO FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Boucas [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa Boucas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Eleoterio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Eleoterio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2004-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesi Rodrigues Madeira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesi Rodrigues Madeira, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-1988-022-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, adequados ao v. Acórdão, em 30 dias, valores atualizados. \r\n\r\nProcesso: 01018-1997-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL SUCESSORA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQUID EXT\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 321/322, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.656,34, equivalentes a 1.383.601,96 TR's pro rata, mais INSS de R$ 6.412,40, equivalentes a 1.383.601,96 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 00974-1990-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO LOURENCO [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-SUCESSOR DO RECLAMADO (BCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-SUCESSOR DO RECLAMADO (BCO NACIONAL)\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com os cálculos da cota previdenciária, bem como o devido recolhimento em guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de iniciar-se a execução previdenciária no valor da alíquota máxima ( 28,2%) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gustavo dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Varig Logística S.A., Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gustavo dos Santos \r\n\r\nDevolvo o prazo de 30 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01181-2002-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LIMA PACIFICI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ANTUNES BAR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LIMA PACIFICI, Réu MARIO ANTUNES BAR\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 85, para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 27.817,10, equivalentes a 2.306.666,26 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.923,21, equivalentes a 325.323,11TR's pro rata e custas de R$ 164,00.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stock Cavalcante Flammia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Stock Cavalcante Flammia, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Variglog Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2004-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Marcia Barbosa Pereira de Sousa (OAB: RJ 114125 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 185, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 40.983,44 equivalentes a 3.398.453,00 TR's pro rata. \r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00817-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE JESUS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCAO E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCAO E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Aut FRANCISCO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial ( fls. 195 e seguintes), em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Washington Garrido Torres, Réu Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 217, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 753,98 equivalentes a 62.522,38 TR's pro rata.\r\n\r\nA guia de depósito recursal de fls. 180, garante o juízo.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clark Portinho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: V.R.G. Linhas Aéreas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clark Portinho, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu V.R.G. Linhas Aéreas, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-1999-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FERNANDES FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERR,MARIT E ACIDENTES-CIA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TERR,MARIT E ACIDENTES-CIA SEGUROS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2003-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Aut NILSON DUARTE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 157.\r\n\r\n\" Não conheço dos embargos à execução (...)\". Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2005-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalvanira Dantas da Silva [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvanira Dantas da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA TEIXEIRA DEL GIUDICE [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut SELMA TEIXEIRA DEL GIUDICE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 213, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 18.678,97, equivalentes a 1.548.909,22. TR's pro rata.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-022-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regina Vargas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios interpostos pela reclamada foram julgados procedentes e os interpostos pelo reclamante não foram conhecidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Libardi [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressão Certa Gráfica e Editora LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressão Certa Gráfica e Editora LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-1993-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-1996-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDefiro o prazo preclusivo de 05 dias à reclamada para efetuar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 385, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 793187"
                            ],
                            "793188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-022-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins de Andrade\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, que os embargos declaratórios foram julgados procedentes e para contra-razoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793188"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01618-2000-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENES BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLLO, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENES BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 181. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 349. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vital Nunes dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Vital Nunes dos Santos\r\n\r\nCOM RAZÃO A ECT. RECONSIDERO FL. 133. INTIME-SE PARA CIÊNCIA DESTE E PARA PRAZO PARA EMBARGOS. FLS 134. \r\n\r\nProcesso: 01574-2001-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON DA SILVA PECANHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Assis Franco, Réu: Antonio Luiz Monteiro de Oliveira, Réu: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON DA SILVA PECANHA\r\n\r\nSUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 114. \r\n\r\nProcesso: 01582-1998-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA TEIXEIRA DA SILVA GOES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOA TEIXEIRA DA SILVA GOES\r\n\r\nSUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 155. \r\n\r\nProcesso: 01556-2003-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE OS PEDIDOS C) E D), INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO A FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA...OS DEMAIS PEDIDOS SÃO IMPROCEDENTES...CUSTAS DE R$ 100,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00 PELA RECLAMADA... FLS 537/542. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Soares Figueiredo [Adv. Andrea Cacciari Pereira (OAB: RJ 73798 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Valeria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Soares Figueiredo\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO.FLS 58. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento Silva [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Walman Comércio e Instalação de Elétricos e Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Nascimento Silva\r\n\r\n...ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo indicar o endereço da mesma no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. FLS 14. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Peixoto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Andrea Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Peixoto, Réu Farmacia Andrea Ltda.\r\n\r\n...convolo em penhora o valor do depósito recursal. Suste-se, por ora, o cumprimento de fls. 110. Ao contador para informar o valor do crédito remanescente. FLS 111. \r\n\r\nProcesso: 01464-1999-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA, Réu SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls. 164 e reconsidero o despacho posterior. Considerando-se a não garantia do Juízo, intime-se o autor a indicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito. FLS 164 v. \r\n\r\nProcesso: 01469-1993-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COUTO FORTES [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COUTO FORTES\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 350. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Bizerra Cavalcante [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Bizerra Cavalcante\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO.FLS 296. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita de Farias [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mesquita de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fizados pelo juízo, inclusive no tocante à cota previdenciária e fiscal. FLS 144. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Grecco\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 181. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Muniz da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Muniz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS. 103. \r\n\r\nProcesso: 00656-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIZADOS PELO JUÍZO. FLS 218. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 134. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Almeida da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Almeida da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 156. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria do Espirito Santo Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria do Espirito Santo Freitas\r\n\r\nANTE OS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS. 61 V, DIGA O AUTOR. FLS 61 V. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 108. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 284. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Raphael Garcia de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Raphael Garcia de Souza\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 99 V. \r\n\r\nProcesso: 00508-2000-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORARIOS, Aut: CARLOS ABILIO SOARES JUREMA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABILIO SOARES JUREMA, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 305, para os efeitos de direito. FLS 305 v. \r\n\r\nProcesso: 00749-1992-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS 894. \r\n\r\nProcesso: 00819-1998-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS 642. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS328. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Nunes de Lucena [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Nunes de Lucena \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 91. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Costa de Lima [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Costa de Lima\r\n\r\nO CRÉDITO DO AUTOR SEQUER FOI FIXADO. PORTANTO, POR ORA, NADA A DEFERIR. FLS 168. \r\n\r\nProcesso: 00247-2004-023-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE DAS LOJAS MOVEIS, DECORACOES E UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 151/152, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES, SENDO O AUTOR AO DEPÓSITO, SOB PENA DE XECUÇÃO FORÇADA. FLS 153. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Extrapedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares da Silva\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 71 V. \r\n\r\nId: 784474"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01179-1998-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUEDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 644, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bankboston Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rodrigo Freitas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Souza Félix [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Souza Félix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Rocha [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Rocha\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos Moura Material de Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora (fol. 51/54), em 5 dias, valendo o silêncio como aceitação. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-025-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edmilson Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nExdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias, indeferindo-se, desde já, a aplicação do dispositivo civil ali referido, ris que incabível em sede trabalhista.. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Baeta Montelo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Baeta Montelo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares\r\n\r\nNada a deferir na petição retro, tendo em vista o que cfonsta nas fls. 105v., 126, 128, 129 e 132. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00454-1992-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diga o reclamante acerca do oferecimento da fl. 682, em 5 dias, valendo o silêncio como aceitação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00489-1997-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me à fl. 200. No mais, aguarde-se a informação do valor recebido.\" .\r\n\r\nProcesso: 00304-1999-025-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bougainville Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Cooperativa Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Ribeiro de Oliveira [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vianna [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1996-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS VIEIRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos, sucessora de Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 403, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS DE SAUDE [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 299/305, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02317-1988-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2000-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Bruno (Espolio de) N/P Inventariante Ottavio Bruno [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspendo a execução dos honorários. Ciência à ré, por 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzicleide Fardin Elisiario [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzicleide Fardin Elisiario, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a reclamada, no mesmo prazo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzicleide Fardin Elisiario [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzicleide Fardin Elisiario, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a reclamada, no mesmo prazo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Pinto de Queiroz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.P., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nMais: mesmo não fosse, não estão atendidos os requisitos do § 1º do artigo 897 da CLT. Mais: a medida é protelatória, calhando resesaltar que não houve a incidência de multa na espécie. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-025-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: TOTAL DRY LTDA\r\n\r\nCgto: ELIAS VICENTE DE ANDRADE [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIAS VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro a citação por edital, por ora, eis que não foram esgotados todos os meios aptos a encontrar-se a consignante e/ou seus sócios, o que deverá ocorrer em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01214-1996-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ SOARES DE MACEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Farias da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor do Milenium Coiffer Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: Jorginete da Rocha Knupfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Farias da Silva Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA SILVA BRAGA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: BY PASSE ARTEFATOS DE COURO IND COMERCIO LTDA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me as despacho da fl. 214.\" .\r\n\r\nProcesso: 01520-2001-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02258-1996-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01904-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da fl. 183, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi dos Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Batista [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Carrilho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-025-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Performance Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Lelis Meira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Lelis Meira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva de Jesus [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB - Drogarias S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Pratex Rio Locacao e Entregas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB - Drogarias S/A, Réu Pratex Rio Locacao e Entregas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01250-2001-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...Depositar R$ 2.760,92 de honorarios periciais, em 5 dias, pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO TRIANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL AIR MOVEIS LTDA [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO TRIANI\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Casas Guanabara Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Ltda, Réu Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romario Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romario Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 132. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, tendo em vista o mandado da fl. 361.\" .\r\n\r\nProcesso: 00904-1997-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DA SILVA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, para expedição do alvará relativo ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Campos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Mountain do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Campos\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2009-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Paulino da Silva [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Paulino da Silva \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Damasceno Moraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Damasceno Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2001-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE BATISTA, Réu QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COMS LTD [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 791889"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00586-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COOPERATIVA PROFISSIONAIS SAUDE EDSON PASSOS [Adv. Celso de Sousa Mattos (OAB: RJ 38849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia e horário abaixo designados, para que esta proceda as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pinto dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Canárias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Pinto dos Santos , Réu Posto de Gasolina Canárias Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados no valor total de R$ 25.725,91, tendo sido convolado o depósito recursal de fl. 40 em penhora. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito da diferença (R$ 20.368,66), no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Rocha Henriques [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Rocha Henriques, Réu Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação da ré, no valor total de R$ 248.030,53, foram homologados . O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 232.357,37, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado os depósitos de fls. 270, 343 e 344 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida de Carvalho Silva, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de liquidação da ré no valor total de diferenças em R$ 1.088,03. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Bezerra [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Bezerra , Réu Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação do autor no valor total de R$ 4.801,33. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Andrade da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Andrade da Silva, Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 340, no valor total de R$ 88.374,83. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 73.709,14, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado os depósitos de fls. 267 e 308 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Edwyne Pires de Carvalho, Réu Unicard Banco Multiplo S.A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação da perita, no valor total de R$ 77.153,28. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 62.357,07, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado os depósitos de fls. 793 e 869 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Menezes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca, Aut Jose da Cruz Menezes, Réu Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Varig\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação da Ré, no valor total de R$ 31.611,60. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 21.260,57, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado os depósitos recursais de fls. 151, 162 e 163 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Augusta Ferreira Peres, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fl. 178/182 foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito no valor de R$ 4.239,73, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA DE LIMA, Réu COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação do autor, no valor total de R$ 80.848,24. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 67.090,25, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado os depósitos recursais de fls. 134 e 181 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy de Oliveira e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda., Aut Ubiracy de Oliveira e Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 222/228. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 39.530,63, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado os depósitos recursais em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Aut Valdenir Souza do Amparo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 227, no valor total de R$ 24.649,65. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 8.055,16, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, vez que há saldo remanescente nos autos que não garantem o juízo. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Furtado Costa Jardim [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Furtado Costa Jardim, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 267. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 73.855,46, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00713-1995-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DIAS TORRES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 29814 - P)], Aut: MARIA JOSE GONCALVES LOBO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 29814 - P)], Aut: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 29814 - P)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG ENFERMAGEM RIO JANEIRO COREM R J [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, Réu CONSELHO REG ENFERMAGEM RIO JANEIRO COREM R J, Aut HELENA DIAS TORRES, Aut MARIA JOSE GONCALVES LOBO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação da autora (fl. 207 a 219) no valor total de R$ 119.069,13. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oldemar Marques da Silva Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jorge Oldemar Marques da Silva Sobrinho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fls.279/285 foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 6.852,72, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Naira Regina de Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 268/273. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 303.612,09, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado o depósito recursal de fl. 232 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01768-2006-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Mansur [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Fabio da Silva Mansur\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 868/876. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 342.487,51, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira dos Santos da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Hospital Dr. Balbino Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira dos Santos da Costa, Réu Hospital Dr. Balbino Ltda, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação no valor total de R$ 25.701,47. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 20.891,47, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se à diferença, tendo sido convolado o depósito recursal de fl. 461 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00735-2001-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fl. 270/271foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito no valor de R$ 1.415,86, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01425-1995-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEIRIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Costa Esteves de Morais [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Costa Esteves de Morais\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 142: \"... Que a autora refaça os cálculos aplicando o art. 467 apenas sobre a indenização de 40%.\" \r\n\r\nProcesso: 00809-2009-026-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Explanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vera Lucia Evangelista de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-026-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: C e M Comércio de Plantas Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Rogério dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C e M Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Julio Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda., Aut Weverton Julio Ferreira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fl. 42/43 foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito no valor de R$ 22.147,03, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Abreu de Lucena [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Abreu de Lucena\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 58/62. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Cunha Pinto [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Cunha Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino do Vale [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S. A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Firmino do Vale , Réu Transporte Estrela Azul S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria da Silva Dornellas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Lídia Maria da Silva Dornellas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os do autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02637-1990-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut SILVIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de equiparação salarial foi julgado improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italva Regina Costa da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italva Regina Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italva Regina Costa da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italva Regina Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa de Castro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa de Castro, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Determino que a ré junte junte aos autos, em 05 dias, as guias para saque do FGTS e formulários do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aguiar Vivas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Afonso Correia Clinica Odontologica [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Afonso Correia Clinica Odontologica, Aut Michele Aguiar Vivas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140: (...) Então, reconsidero a decisão anterior e homologo os cálculos da reclamada (R$ 38.981,39), excluído o INSS do período trabalhado, que poderá ser objeto de parcelament junto ao Órgão previdenciário e, caso tal não ocorra, será objeto de execução nos presentes autos. O juízo já se encontra garantido pelo depósito voluntário (exceto o INSS) .\r\n\r\nProcesso: 01727-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edberto Pinto da Silva, Réu Performance Restaurante Ltda., Regina Diva Pautasso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Outrossim foi designado o dia 10/07/2009 às 11:00 horas para anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nId: 796555"
                            ],
                            "796541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Netto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Carlos Fabiano Almeida Sá, Mônica Cândido Angeleti Bohn, Rede Globo S.A., Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796541"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00344-1989-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S.A.) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 876/877: \"IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.\" Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada a fls. 877, no valor equivalente a 179.079,45 Trs pro-rata, prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-1998-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENEDITO SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BENEDITO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-1997-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 425, devendo indicar o valor devido de imposto de renda em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01706-1998-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL BATISTA DA SILVA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Leite [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalurgica Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ruffier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Serra de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: TransRodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza da Silva, Réu TransRodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64: \" IMPROCEDENTES os EMBARGOS A EXECUÇÃO\", prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00092-1992-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 17.840.257,41 Trs pro-rata, para efeito do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Mousinho Lins dos Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença, apurada a fls. 224, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução: valor equivalente a 222.685,54 Trs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal de fls 53, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2001-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Bozzetti, Réu: SERVI CENTER ASSIST TEC ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Lucia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 173 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcles Suzan Silva de Sena, Réu SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 884/889: \"PROCEDENTE EM PARTE\", prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2001-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMAO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SIMAO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-1990-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DOS SANTOS DE FARIA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida) N/P Administrador Judicial GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls. 237, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2001-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ LIMA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: LEONHARD LUDWIG AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBE ELIJA VEICULOS LTDA., Aut NELSON LUIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls 192, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 794655"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01903-1998-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES REGIS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Guida Pels, Réu: Luiz de Freitas Machado Júnior, Réu: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONES REGIS\r\n\r\nManifeste-se o exequente quanto ao resultado da pesquisa,devednorequerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01897-2001-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Geisa de Moura Andrade, Réu: Antonio Dias de Caravalho, Réu: Celi Coelho Lopes, Réu: Pedro Luiz Costa Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 117.pRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA CRISTINA JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01870-2000-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOPES CORREIA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01853-1997-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01848-1997-029-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 - D)], Cgte: JOAO PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nCgto: JOAO PEREIRA DE MACEDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Cgto JOAO PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01843-1996-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO CABRAL PORTELA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: G E Promocoes Serv Cobranca Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO CABRAL PORTELA\r\n\r\nAutor fornecer o CNPJ da sociedade conforme despacho de folhas 252 verso. \r\n\r\nProcesso: 01837-2000-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES TIBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor devido 16.569.180,81TRs. ,em 15 dias, sob pena de multa de 10%. .\r\n\r\nProcesso: 01831-1995-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NUNES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pessoa [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da nova conta e agência para depósito das parcelas do acordo homologado às fls.99.Fica ciente o autor que não caberá reclamações quanto a eventual inadimplência/atraso de pagamento decorrente da informações prestada pelo reclamante, a qual deveria ter sido obsevada no momento da confecção do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01789-2003-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JESUS DE AQUINO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANTUNES MEIRELES [Adv. Jamil Simao (OAB: RJ 30814 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Itamir Carlos Barcellos (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o pagamentodo valor devido equeivalente a 1.350.564,22 trs,em 15 dias, sob pena de multa de 10%. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1996-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FAGUNDES [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS FAGUNDES\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 ( trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02034-2000-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYNA BARBOSA CALIANO PINTO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Aut DAYNA BARBOSA CALIANO PINTO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.239/243, no valor de R$ 44.273,05 correspondente a 3.667.826,50 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo dos Santos Militão [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 85 verso no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2000-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FELIX DA COSTA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI FELIX DA COSTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.153/154,para em 15 dias requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 02128-2001-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO CAVALCANTE NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Andre Gonzales Barcia, Réu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELINO CAVALCANTE NETO\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 293/294. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1997-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o que pretende no requerimento de fls. 124/135. \r\n\r\nProcesso: 02174-1993-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Monteiro de Souza [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Monteiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02188-1999-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01977-1998-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-1996-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor devido equivalente a 89.233.013,16, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. .\r\n\r\nProcesso: 02087-1987-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON PEREIRA GUEDES [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ALBERTO JOAO AUDY [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO HERMENEGILDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: IVAN COSME BASILIO [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)], Aut: NEWTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ISAIAS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARICI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], Aut: COSME DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CELSO LEAL CESARIO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: GILBERTO ALMEIDA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: HUMBERTO CARDOSO FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JONAS DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE FELICIANO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE ROBERTO CAMILO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: URUBITAN CARDOSO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MARCOS LOBO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO DIAS ROZENA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ALUIZIO GOMES FRAZAO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE FLORES DUARTE FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ADEMIR ALEXANDRE BRASIL [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JUANEZ MORAES DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CESAR SOARES DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JORGE WANDERLEY DOS SANTOS, Aut: OZEAS BRETAS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE COROACI FERREIRA VALLE [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: BENEDITO ALVES DE BRITO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HERMENEGILDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01960-1999-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA PRACA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Aut MARIA ANTONIA PRACA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias comum , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01971-1999-029-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Réu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 05 . .\r\n\r\nProcesso: 00592-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.357/364, no valor de R$ 91.236,55 correspondente a 7.557.317,76 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Braga [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Melo Braga\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Farias\r\n\r\nAnte a diferença apurada pelas partes, manifeste-se a parte autora sobre cálculos apresentados pela ré às fls.148/156, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A (atual denominacao de Telerj Celular S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes Lopes, Réu VIVO S/A (atual denominacao de Telerj Celular S/A)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.86/89, no valor de R$ 30.954,13, correspondente a 2.564.412,85 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nId: 795401"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00564-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 305, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONOMICO. .\r\n\r\nProcesso: 01296-1996-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos e a DECISAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Linhares da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Walace Linhares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 01028-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: APACEF ASSOCIACAO APOSENT PENSIONISTAS C E F [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO CUNHA MATTA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO CUNHA MATTA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS, DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIVIO GOMES DA HORA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA INDL LUBRIFICANTE SOLUTEC SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIVIO GOMES DA HORA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Sabrina da Cruz Costa [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Near Curso de Soldas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Sabrina da Cruz Costa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01181-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE ARAGAO PEREIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM - LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE ARAGAO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Nunes Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR FERNANDES NEVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01619-1992-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nA RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM \" e\" , bem como AS HABILITAÇÕES. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho da Silva Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dias\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDÃO DE CREDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 01785-1998-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEZIA DA CRUZ REIS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Isabel Cristina Quintino de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEZIA DA CRUZ REIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82.. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1986-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE MELO FARIAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE MELO FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 436. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES SOBRE FLS. 75, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Victoriano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Victoriano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 189/190 ( FIOCRUZ) , DETERMINANDO A REMESSA OBRIGATORIA DOS AUTOS NOS TERMOS DA LEI 779/69 . .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina do Prado Cedro Iacovo [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)], Réu: Kimata Pragas Urbanas Ltda. - Insetfone [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina do Prado Cedro Iacovo, Réu Kimata Pragas Urbanas Ltda. - Insetfone, Réu Vector Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01419-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLSON DORIA MOURA ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento do feito em 90 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira Reinaldo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Vilar de Queiroz [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira Reinaldo, Réu Jose Maria Vilar de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pires Rodrigues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pires Rodrigues\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 210/215, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alcantara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alcantara Pereira, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Meira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Meira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 31. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Filho [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Caminha de Barros Ballian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira Filho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR O NÚMERO DO SEU PIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Freitas Consultoria Ltda., Aut Sergio Roberto da Silva Lima\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01559-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERES FRANCISCO MENDES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS FORA DO CARTORIO, COM BASE NOS TERMOS DO ESTATUTO DA ORDEM, ART. 7, & 1o., ITEM 3. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-031-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Nova Lisboa Ltda. [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Nova Lisboa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2002-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDUCI E LOPEZ LTDA [Adv. Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: SP 56248 - D)], Réu: MIRELLA BENEDUCI, Réu: ENCARNACION LOPEZ GARCIA, Réu: GRAZIELLA BENDUCI CALOI, Réu: ORNELLA BENEDUCI TIMONER, Réu: Luigi Beneduci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 221. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sideral Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Abrantes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Aut Veronica Vieira Abrantes\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Telles de Freitas [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01451-1993-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FABIANO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 213. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01456-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDYR CHRISTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ÉRICA MARTINS BOU KHATER PIRES-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS FILHO-Socio [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: PANAYOTIS ALEXANDROS IKONOMOPOULOS-Sócio [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR, Réu FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT\r\n\r\nA RECLAMANTE E PRIMEIRA RÉ PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1991-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE INES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Sampaio Batista (OAB: RJ 65821 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE INES DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analberto Demberg Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Automoveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho Automoveis de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS, DEVENDO COMPROVAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Di Leone [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Di Leone\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento do feito em 90 dias\r\n\r\nsob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARF COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIVAM ALVES DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 243. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz Ferreira Loureiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAO RÉU PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliam Thome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gil Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 58.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2001-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISVALDO MARQUES SEARA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELISVALDO MARQUES SEARA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2004-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA, Aut CLEOMAR SILVA DOS SANTOS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 217.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Comunicao - ETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Bruno\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1986-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO LUGAO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: FI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO LUGAO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DE FLS. 257, BEM COMO PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 251, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01483-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Graça Aranha da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.a. [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 168847 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.a. , Aut Miriam Graça Aranha da Silva \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS. 463. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM 5 DIAS ÚTEIS DE PERMEIO.\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Batista Nunes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Batista Nunes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alberto de Araújo Wagner [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alberto de Araújo Wagner\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 435, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. .\r\n\r\nId: 794548"
                            ],
                            "794552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-031-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: JULIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL BISPO DOS SANTOS, ORESTES CAVALCANTI NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-031-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2002-031-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MATEINI VOLPASSO\r\n\r\nRéu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR , ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO), RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO), MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR , MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1997-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY NOGUEIRA REPSOLD\r\n\r\nRéu: Thaciano de Abreu Gavazza, Raquel Sartori Gavazza, PESO LEVE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Thaciano de Abreu Gavazza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-031-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Victoriano\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 189/190 (FIOCRUZ), DETERMINANDO A REMESSA OBRIGATORIA DOS AUTOS NOS TERMOS DA LEI 779/69. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-031-01-00-8 – ConPag\r\n\r\nCgte: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nCgto: GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794552"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01340-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amancio Norato [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01362-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BORGES CURI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, conf. fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 167: contra-arrazoar o recurso adesivo, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Ricardo da Silva Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 265: homologados os cálculos de liquidação de fls. 258/263 e de atualização de fl. 264, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Feliciano da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozana Feliciano da Costa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 79: homologados os cálculos de liquidação de fls. 72/76 e de atualização de fl. 78, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcia da Silva Oliveira\r\n\r\nmanifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2001-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viera da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Viera da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia Pequeno Sudani [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda., Aut Sandra Claudia Pequeno Sudani\r\n\r\nTer ciencia de fl. 71: homologados os cálculos de liquidação de fls. 61/65 e de atualização de fl. 70, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Conceição [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Damico [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Odete Damico dos Santos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Damico, Réu Odete Damico dos Santos\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fl. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1997-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Procurador \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de fl. 597: homologados os cálculos de atualização de fl. 596, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Bezerra de Carvalho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Simone Pires Pereira Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Bezerra de Carvalho, Réu Simone Pires Pereira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VALADARES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Aut RONALDO VALADARES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de fl. 225: homologados os cálculos de liquidação de fls. 220/221 e de atualização de fl. 224, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Norberto de Arruda [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Norberto de Arruda \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 82: devolvido o prazo para manifestação em memoriais. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 183, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01825-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mazzuca Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mazzuca Ferreira\r\n\r\nvenha com a sentença de decretação de falência da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01710-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE ARAUJO BARONE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE ARAUJO BARONE\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes,\r\n\r\nno prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2002-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA LOPES XAVIER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CRISTINA LOPES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Campos Leonardo [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Campos Leonardo\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 39 verso: deferida vista como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-032-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos da Costa Teixeira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nExdo: Antonia Maria Carino Domingos, Exdo: MC Automovel Clube UM de Relogios Ltda., Exdo: MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Exdo: Iracilda da Silva Costa Silva, Exdo: MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos da Costa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2000-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER JANUARIO DE AMORIM [Adv. Luisant Mata Roma Brasil Nogueira de Carvalho (OAB: RJ 41537 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILIARIA CAMERINO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JANUARIO DE AMORIM\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 96. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALVES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 01706-1995-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO SILVA, Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO HERMENEGILDO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 332. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEA PEREIRA ROSARIO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 141, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02035-1998-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CLAUDIA VILELA ROSA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)], Réu: ADILSON JOSE ALVES, Réu: GESSY LOPES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CLAUDIA VILELA ROSA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls.304 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 02173-1991-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02258-1990-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEIXOTO MENDES\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02549-1989-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA COELHO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 562. .\r\n\r\nProcesso: 02838-1985-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA [Adv. Ivo Meuren (OAB: RJ 3051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nId: 795073"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01341-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-033-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: Adolfo Johnny Loza Pabon [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 144.\r\n\r\nProcesso: 00362-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Lemos Bezerra\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o valor recebido através do alvará de fl. 635. \r\n\r\nProcesso: 00874-1988-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA VALENTE GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA VALENTE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 655/2009, BB.\r\n\r\nProcesso: 01300-1988-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 659/2009, BB, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00803-2009-033-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio Caetano Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/2009, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonilton Lima de Sousa [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: DS-RJ Instalações Especializadas [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS-RJ Instalações Especializadas, Aut Elonilton Lima de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/09/2009, as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foram rejeitadas as preliminares. \r\n\r\nProcesso: 00798-2009-033-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo José da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA, Aut ELFO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/2009, as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01784-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUZA, Aut TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 23/07/2009, as 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO, Réu QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 21/07/2009, as 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-033-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Schneider Advogados Associados [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ricardo Salvador Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Ricardo Salvador Levino, Cgte Schneider Advogados Associados\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/2009, as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jame de Vasconcelos Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jame de Vasconcelos Ferreira, Réu Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2009, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Vicente da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 481, que determinou a realização de perícia contábil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 795222"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA) [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Valadares, Réu Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA)\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 81/82 e fixo o principal em R$ 12.687,19, equivalente a 1.051.284,98 TR, referente ao crédito do rte mais custas de execução no valor de R$ 186,44. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação do reclamante na massa falida. Outrossim, a reclamada deverá comprovar, em 10 dias, os recolhimentos devidos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00690-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Albuquerque e Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a inclusão do crédito do reclamante no rol de beneficiários do processo em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Bangu, observando o que estabelecem os art. 17, 18, 600 e 601, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muniz Cordeiro de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Feitosa Souza ME [Adv. Anderson Benfica da Silveira (OAB: RJ 132378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Muniz Cordeiro de Almeida\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barcellos de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Card Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barcellos de Araujo\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Menezes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Pinola [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda/MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Pinola\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI TEODATO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI TEODATO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 101/105 e fixo o principal em R$ 30.240,08 , equivalente a 2.507.787,31TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 435,92, equivalente a 36.150,52 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 355,2. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00619-1996-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nImpugnar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Almeida Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Aut Jorge Antonio Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de R$ 3.245,75, bloqueado através de penhora on line da conta bancária da reclamada, foi convolado em penhora, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Silva Verissimo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ivoneide da Silva Verissimo\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nDeverá o autor, em 30 dias, vir com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio de Souza Mota [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE FREITAS MARTINS [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLETE FREITAS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS À PENHORA de fls 113/120. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-035-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Espaço da Pizza Ltda. - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo Mendes de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Espaço da Pizza Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Gabriela Benicio Chedid, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 01965-2001-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DUARTE DIAS [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DUARTE DIAS, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 274/277 e fixo o principal em R$ 18.004,44 , equivalente a 1.491.882,43 TR, referente ao crédito do rte mais custas de conhecimento no valor de R$ 150,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Sservicos e Transportes de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nEsclarecer o autor, em 05 dias, seu requerimento, considerando-se que os cálculos de fls 259/261 se referem, unicamente, à apuração do crédito remanescente, eis que os valores principais já foram homologados, conforme decisão de fls 217 dos autos e despacho de fls 252. \r\n\r\nProcesso: 00390-2002-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00629-1995-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Felicio dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Felicio dos Santos, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Assis Gomes [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária devida, apontado às fls 40, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01067-1994-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Maria Regina Miranda da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos.\r\n\r\nDeverá o autor, no prazo de 30 dias, vir com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia Bezerra da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Frontal da Tijuca Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleia Bezerra da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01197-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\nConsiderando-se que a penhora somente poderá ser efetuada com a verificação da titularidade do bem imóvel, venha o reclamante com as certidões do RGI, sob pena de indeferimento do requerido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-1995-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL MENEZES DE ALMEIDA, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada, de fls 66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Macedo Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Macedo Clemente\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls 120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02181-2001-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON MANGIA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS SURPRESAS COM BIJOUTERIAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MANGIA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se já sacou o saldo remanescente existente em sua conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Guerra Deiques [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Fundacão Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET, Aut Geison Guerra Deiques, Réu Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda., Réu Vex Logística em Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios interpostos por GEILSON GUERRA DEIQUES: ... NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Martins Costa [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Taís Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios interpostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: .. NEGO-LHES PROVIMENTO. Acrescente-se que, por estar caracterizado, plenamente, a ocorrência da hipótese abstratamente prevista no art. 538, do CPC, diante do caráter procrastinatorio dos presentes embargos, aplico à embargante a multa no importe de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo 1º, do supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bibiano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda. [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda., Aut Edivaldo Bibiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por EDIVALDO BIBIANO DOS SANTOS: ACOLHIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Shimamura [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank, Aut Nadia Shimamura, Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, quesitos a serem anexados à CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baracho Lucas da Silva [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baracho Lucas da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo reclamado: DOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Barbara Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Edivaldo Barbara Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 145/152: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 19,pela ré, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho de Oliveira, Réu DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA., Réu Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 254/257 e fixo o principal em R$ 4.576,10, equivalente a 379.184,42 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.176,93, equivalente a 97.522,67 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 60. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00418-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BAPTISTA MARTINS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: KIT RIO 040 COM MONTAGEM CAMARAS FRIGORIF LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIT RIO 040 COM MONTAGEM CAMARAS FRIGORIF LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 113/119 e fixo o principal em R$ 38.831,25, equivalente a 3.217.631,86 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.487,31, equivalente a 206.103,27 TR, mais custas no valor de R$ e de execução no valor de R$ .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Maria Silva de Sousa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Maria Silva de Sousa\r\n\r\nDevolver as guias do TRCT-01 e CD/SD, para que seja expedido o alvará para levantamento do FGTS e Certidão de Habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Bezerra [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00255-1992-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMRO REAL S/A, Aut ROSENO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 960: Recebo a petição de fls 943/945 como impug nação à Sentença Homologatória. Intimem-se as partes para impugnarem, caso queiram, os incidentes processuais. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Werneck Santoro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Werneck Santoro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 152/159: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00609-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA\r\n\r\nManifestar-se acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 00016-2003-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 3.800,00, referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Souza [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Souza, Réu Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 88: Não há qualquer equívoco no alvará expedido pela Secretaria, haja vista que foi determinado expressamente a retenção de 30% de todos os valores a serem pagos ao autor, o que foi efetivado pelo Juízo, haja vista que o alvará expedido foi com base no saldo já atualizado existente na conta à disposição do Juízo (fls. 72 verso).\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, a ausência de manifestações do autor, bem como o que consta do documento de fls 78/79, e na forma do ar. 14, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, determina-se a retenção e entrega aos antigos patronos do autor de percentual de 30% do montante do acordo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e, após, expeça-se alvará aos ex-advogados do reclamante, relativamente ao montante já retido à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Kouzmin Korovaeff Dias [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Kouzmin Korovaeff Dias\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção de fls 248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Milagres da Cunha do Rio Branco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Milagres da Cunha do Rio Branco, Réu General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 256: \"... chamo o feito a ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls 177, determinando a reinclusão do feito em pauta, observando o correto endereço da ré...\" \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos encargos sociais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01144-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROGERIO DE JESUS BATISTA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 151/157 e fixo o principal em R$ 33.604,06, equivalente a 2.784.496,87 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 12.095,14, equivalente a 1.002.226,50 TR, mais custasde execução no valor de R$ 44,26. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Lucas [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto Lucas, Cgte Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 92/93 e fixo o principal em R$ 1.869,84, equivalente a 154.938,53 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 323,76, equivalente a 26.827,37 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 60,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00625-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Conservadora Internacional Ltda., Aut Cosme Alexandre Fernandes, Réu Unibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 706: Considerando-se que a 2ª reclamada não tem interesse processual para recorrer, indefiro a devolução do prazo. Int. Após, remetam-se os autos ao E. TRT, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberis de Andrade [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nProceder, em 10 dias, a entrega do TRCT-01 e as guias do seguro desemprego, sob pena de indenização, bem como juntar o demonstrativo aritmético a que se referiu na petição de fls 319/320. \r\n\r\nProcesso: 01320-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins de que trata o art. 884 da CLT, de que foram convolados em penhoras os valores de R$ 1.387,00 e R$ 52,32, penhorados nas contas bancárias da sócia ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHB. \r\n\r\nProcesso: 01376-1992-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZICA´S RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01400-1995-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00651-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA(CENTRAL) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVERIO DE CASTRO\r\n\r\nDiante da certidão de fls 356, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Simões Ferreira [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Simões Ferreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02299-1992-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência, para os fins de que trata o art. 884 da CLT, de que o valor de R$ 232.264,56, bloqueado na conta bancária da FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02466-1992-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 373 (24ª Vara Cível de São Paulo) e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucia Castelo Branco [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucia Castelo Branco\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção de fls 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Marques Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Marques Ribeiro, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 32/36: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Nogueira Ribeiro [Adv. Jose Luiz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 114695 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda., Aut Oseas Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 54/61: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Filho [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Filho, Réu DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49/52: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,64, por força do art. 789 caput in fine da CLT pelas reclamadas, sendo arbitrado o valor da condenação em R$ 20,00. \r\n\r\nId: 795971"
                            ],
                            "795973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00015-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lima Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio, Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C, Aut Rita de Cassia Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração opostos pela segunda ré: \"... para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, em parte....\" \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Alves dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barra Square Shopping Center [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barra Square Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Silvia da Rocha Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. Havendo discordância deverá o reclamado vir com demonstrativo aritmético dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00337-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00417-1998-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LIDORIO DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LIDORIO DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luciano Falcão Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria em RH Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luciano Falcão Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pinto Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pinto Oliveira\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a comprovação do recolhimento das custas (R$ 360,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lima Moreno [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S.A.\r\n\r\nTomar as providências mencionadas pelo INSS, às fls. 395, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, devendo tomar ciência também da atualização de fls 274. \r\n\r\nProcesso: 00536-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Eng.e Logistica - CENTRAL(Sucessora Flumitrens) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir aos autos, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Felix da Silva [Adv. Nilton Ludolff Barreto (OAB: RJ 149728 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Felix da Silva\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Camelo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Di Bamba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Camelo da Silva\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saens Pena, Aut Elias da Silva Lima , Réu Intelig Telecomunicações Ltda, Réu L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 424/432: PROCEDENTE, EM PARTE. Custas de R$ 50,00 pelas rés, calculadas sobre o montante de R$ 2.500,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transinacar Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Porto\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vieira Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00775-2003-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nVir, em 48 horas, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de manutenção da perícia determinada às fls 95. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rocha Teixeira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennios Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo apresentar em caso de impugnação demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pericles Carvalho [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA., Aut Mario Pericles Carvalho, Réu Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 834/849: PROCEDENTE, EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01956-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Dutra [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Dutra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01358-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme promoção de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 01749-2002-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VASCONCELOS BIANCHI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA VASCONCELOS BIANCHI\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme promoção de fls 381, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01832-1997-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme promoção de fls 718, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fls 756/757. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro, Réu GP Solution Serviços de Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora: ... conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01063-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Aparecida Casseres Cardoso [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Aparecida Casseres Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zane da Silva Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda. , Aut Zane da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 71/75: IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DA INICIAL. Custas de R$ 370,00 pela autora, das quais fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01587-2008-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Ferreira da Silva , Réu Sindicato dos Empregados em Edifícios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 67/71: PROCEDENTE, EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Oliveira Souza [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Oliveira Souza , Réu Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 107: CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 795973"
                            ],
                            "795972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-035-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01742-2002-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR SANTIAGO TRINDADE\r\n\r\nRéu: TEAM MACHINE REG ELETR PECAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEAM MACHINE REG ELETR PECAS ACESSORIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01320-2004-035-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete Maria Carlete Sehbe, GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 1.387,00 e R$ 52,32, referentes às penhoras procedidas nas contas bancárias da sócia ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHB, para os fins de que trata o art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795972"
                            ],
                            "795974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-035-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Correa Araujo\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 41/43: PROCEDENTE, EM PARTE. Custas de R$ 242,00 pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 14.100,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795974"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01620-2004-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFEBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Francielle de Almeida Bezerra [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioworld Fisioterapia Ltda.HOSP MEMORIAL SETOR DE FISIOTERAPIA e Outros\r\n\r\nTI: MONICA PEREIRA DE SOUZA MARLENE PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Francielle de Almeida Bezerra\r\n\r\nFornecer o endereco atual da sócia da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CONCEICAO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CONCEICAO DA SILVA CONCEICAO, Réu EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: conheço dos embargos declaratorios, e lhes nego provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-1993-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: fornecer copia legivel da petição de fls 436/439, quanto a autenticação mecânica, a fim de comprovar a tempestividade dos embargos .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves Pinto Junior\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01838-1996-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 02252-1998-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA ROCHA AVILA [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA ROCHA AVILA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AUGUSTO MENDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AUGUSTO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara Magalhaes Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Call Center [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Magalhaes Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01399-1994-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEDRO SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: NUOVA IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEDRO SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00857-2001-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ESPANA DE FREITAS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ESPANA DE FREITAS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvim Caiaffa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvim Caiaffa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352 .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Severo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Marques Dellias [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Marques Dellias\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SOARES MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02000-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LJ COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Goncalves Dias [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Goncalves Dias\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Schlaepfer Spinola [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenio Mendes da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Comercio Alternativo da Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar o que alude a ata de fls 84, em 72 horas, improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 02070-2001-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GIROLDO JUNIOR [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO GIROLDO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294v .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIMEIER SERV TEC ESP ELETRODOM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00141-2004-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240 .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELY LAURINDO DA SILVA (SOCIA) REVESCON REVESTIMENTO E ALVENARIA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 ,\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz de Souza [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Lanchonete e Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Queiroz de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (OAB: RJ 125251 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stella Faria de Amorim\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02445-1990-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORRES IND E COM DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01157-1996-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: PILAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00724-1994-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARAGAO MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ARAGAO MELO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus sócios .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Nunes [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Nunes \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00, pelo reclamante .\r\n\r\nId: 795375"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza de Lima \r\n\r\nRéu: Targa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Dois Amigos RP Ltda., Subempreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795758"
                            ],
                            "795759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Justino Gomes\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TOMILIA XAVIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Centrum Auto Posto Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-037-01-01-9 – ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Camargo Gevu\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-037-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, ARMANDO LOPES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01828-1993-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, através de GPS .\r\n\r\nProcesso: 00103-1997-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PASTORA CONTRERAS FERNANDEZ MEDINILLA, PEDRO CELESTINO MEDINILLA MESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02187-1998-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS\r\n\r\nPelo presente fica m GELSON MARINS DE ABREU JÚNIOR, GERSON PEREIRA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-037-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Esteves Guimaraes\r\n\r\nRéu: The Home Barra Eletro Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DAVID MANOEL SOARES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01802-2005-037-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Andrade\r\n\r\nRéu: Eletrotel Eletroeletronica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL DIAS DA SENHORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Menezes Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CÉSAR FERREIRA GRILLO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00982-2000-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRéu: CASA DA SOGRA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALBERTO BORGES DO REGO, RITA DE CÁSSIA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Spana Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes à revelia, condenando as rés nas obrigações de fazer postuladas, a saber : ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS da autora pela primeira reclamada SPANA SERVIÇOS LTDA com data de 05.11.1999 e ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS da autora pela segunda reclamada MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com data de 17.05.1998, além da entrega das guias de seguro desemprego e FGTS , pelos respectivos períodos de contrato de trabalho. Cumprimento do sentenciado em 5 dias, a partir da data do transito em julgado. Custas de R$ 40,00 pelas rés. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-037-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bezerra Pataro\r\n\r\nRéu: Marjan Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marjan Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE F. 101/102, FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 227,40. A RE PARA RECOLHER, ATRAVÉS DE GPS, O VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-037-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Rocha de Aquino\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado em penhora o depósito de f. 170. Juízo se encontra garantido. Débito atualizado em R$ 7.787,52, equivalente a 644.734,83770 TR PRORATA. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 24/07/09, às 11:00h. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 213, inclusive discriminando a cota previdenciária, no prazo de 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00534-1994-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: IONA ROCHLIN\r\n\r\nRéu: BRAZIL SOFTWARE LTDA INTERNETWORKING COMPANY e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO SERODIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Marques Muniz\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coplase Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.124, ATUALIZADOS A F. 149/150 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.662,32, EQUIVALENTE A 1.214.947,63 TRPR, SENDO VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 12.749,84 (1.214.947,63 TRPR) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.912,48 (158.471,76 TRPR). A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-037-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se concorda com a liberação ao credor do valor convolado em penhora, valendo o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00912-1999-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sinal Com e Repres Serv de Higienizacao de Moveis Ltda N/P Sindico/administrador SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Sinal Com e Repres Serv de Higienizacao de Moveis Ltda N/P Sindico/administrador SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01165-1999-037-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DE PONTES\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO ADÃO DE SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795759"
                            ],
                            "795760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-037-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SYLVIO DRUMMOND DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795760"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "793429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00468-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Padilha Migao [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Padilha Migao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 215:\"...JULGO LIMINARMENTE, IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS.\". \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos de Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA , Aut Viviane Santos de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00937-2002-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RENNAN PAIM LOBO, Réu: CAFE DO TEATRO LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPCAHO DE FLS. 155:\"...NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS\". \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Carla Menezes [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carla Menezes, Réu Posto de Gasolina Recreiomar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 793429"
                            ],
                            "793440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02244-1997-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELSO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01742-1995-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.676, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-038-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Maryvone Marie Estelle Kuce Lecerlc\r\n\r\nEgdo: JOAO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2002-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.735, DEVENDO O AUTOR REFAZER SUAS CONTAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02059-1990-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALARICO ANTONIO CRISTINO JACOMO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARICO ANTONIO CRISTINO JACOMO\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01813-1995-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL SA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01586-2003-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00703-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS REGIAO 1 LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 02090-1998-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Rita da Silva Foly [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguradora\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01285-2002-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERACTION LANGUAGE CENTER [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.216/219. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Carvalho Viana da Conceição [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio - Grandense - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARILOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas SA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Rio Sul Linhas Aéreas SA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Rosely Carvalho Viana da Conceição , Réu S.A Viação Aérea Rio - Grandense - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Varig Logística S.A. - VARILOG, Réu VOLO DO BRASIL S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RE 583955, EM 28/05/2009, DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA PARTE ATIVA. \r\n\r\nProcesso: 00931-1998-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SILVA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00900-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Sa [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues de Sa\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Rocha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fábio Silva da Rocha \r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Melo de Souza [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Gás Instalação de Equipamento em VeÍculos Automotores Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Melo de Souza\r\n\r\nVENHA A AUTORA, EM 10 DIAS, COM A PROVA DA PARTICIPAÇÃO DA TERCEIRA RÉ NA SEGUNDA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Santos \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunaldo Santos Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunaldo Santos Oliveira \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.80/91, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira Dias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00900-1996-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAM PASSOS GUIMARAES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAM PASSOS GUIMARAES\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA DO BACEN, INTIME-SE O AUTOR A INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01356-2003-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNES DOS SANTOS NUNES [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO PIS DA AUTORA CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS.09 (TERMO DE RESCISÃO). \r\n\r\nProcesso: 00113-2001-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA DA CONSULTA À RECEITA FEDERAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Domingos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Conceicao Domingos\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01772-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNELIZE CARVALHO DA LUZ [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERDELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNELIZE CARVALHO DA LUZ\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01820-1998-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE NICACIO DE LIMA [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA TEODORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE NICACIO DE LIMA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 793440"
                            ],
                            "793451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-038-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago do Nascimento\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA, MARIA DA FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793451"
                            ],
                            "794149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-038-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Santana \r\n\r\nRéu: Cobra Lider Turbulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cobra Lider Turbulares Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2009 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794149"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01700-2005-041-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Junior [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Aut Francisco de Assis Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.95/98. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Augusto Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 47/49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2000-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE MIRANDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.726/732, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01568-2001-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE BARROS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE BARROS, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de Mandado, certidão de oficial de justiça e peças de fls 156 a 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Lucia Ferreira da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Goncalves da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Certidão de Oficial de Justiça de fls. 65v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2001-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LIMA RODRIGUEZ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ, Aut LUIZ FERNANDO LIMA RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.210. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01579-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\nTer vista, fora de cartório, por 05 dias, conforme requer em fls 180. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-041-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPR AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO MRJ [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO RJ SA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO RJ SA, Aut SIND EMPR AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO MRJ\r\n\r\nRequeiram as partes, o que entenderem pertinente, observando o que consta de fls.554, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01927-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS SILVA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAMED LOC DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Certidão de Oficial de Justiça de fls 128v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-1997-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA LIMA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA de fls.90v e de PETIÇÃO DE FLS 91 a 109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10331-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado da Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo requerido em fls. 69, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01987-1993-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ROBALLO RIBEIRO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Itacuci Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 72561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut REINALDO ROBALLO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos de AIRR do TRT, em 05 disas. \r\n\r\nProcesso: 02025-1997-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 696/697, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GREDILHA BLAY [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GREDILHA BLAY, Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2001-041-01-00-1 - CartOrd\r\n\r\nAut: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENOR RAMOS BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, diante de certidão de fls. 212. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.132 a 134, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson dos Santos Muniz [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson dos Santos Muniz\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls 34 a 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-041-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Edevaldo Marins Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nVir com comprovante de depósito do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculo de fls. 28 e 29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01592-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA SANTA ANA NATALINO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA SANTA ANA NATALINO\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oicial de justiça de fls 95 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES COM INDUSTRIA ROUPAS LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES COM INDUSTRIA ROUPAS LTDA\r\n\r\nCumprir o que foi determinado em fls. 87, assim, vir com cópia da sentença de decretação de falência da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração de fls 70 a 71, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-041-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Thereza Correia de Souza [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: POS Global Tecnologia e Servicos S/C, Réu: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Socied. Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Correia de Souza\r\n\r\nTomar ciência ofício de fls 34 a 41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DA COSTA FRANCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME-N/P SR ANTONIO C O D OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: TV O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DA COSTA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de resposta de consulta á jucerja, peças fls. 218/ 219, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nComprovar os reclhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2000-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nrequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Oportunidade em que tomará ciência de petição de fls.66 a 68 e de 69 a 73. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.318 a 341, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2002-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA SERRA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: IPOAL IND DE PRODUTOS PARA OTICA AEROSOL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA SERRA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2001-041-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEXANDER DO ROSARIO ALVES [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INST.ELETRICAS LTDA-N/P ANTONIO PEREIRA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXANDER DO ROSARIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls.74 a 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacir Rodrigues Alves [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djacir Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls.61 a 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-1994-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ GOMES DE FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABEL E DERVAL DECORACOES LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ GOMES DE FARIAS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente , em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02311-1997-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO MENDES CARDOSO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 2.500 ALIMENTOS LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MENDES CARDOSO, Réu SHOP 2.500 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do AIRR do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02336-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-1998-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISEUDA SOUZA DE LIMA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISEUDA SOUZA DE LIMA, Réu HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.176/178. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Neide Adelia Queiroz Abre [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Suely Fatima de Abreu [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida (OAB: RJ 23308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos, Aut Neide Adelia Queiroz Abre, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Suely Fatima de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls 501 a 510, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01632-2003-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DURAES DE MATOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DURAES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de memorando de fls 173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02012-1991-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANINHA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANINHA DA SILVA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente(fls.365), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 10297-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Madeira de Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Madeira de Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 80 a 93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10116-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE SOUZA GOMES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de esclarecimentos de perito de fls 497/498, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-1994-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIO DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICIO DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse diante do documento de fls 332, em 05 dias. \r\n\r\nId: 784191"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "793651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide de Paula Costa Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Serv. de Saude Unif. do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, visto que foi convolados em penhora os depósitos de fls. 188, 193 e 195. \r\n\r\nProcesso: 00091-2004-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA, Cgto FERNANDA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Accacio Suares de Avilla [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 216, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00285-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, bem como para que forneça o cálculo da cota fiscal, em 5 dias, tendo em vista que convola-se em penhora a importância de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Nascimento da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Aut Wiliam Nascimento da Silva\r\n\r\nCompareçam ao Juízo, independentemente de pauta marcada, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos de fls. 128, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ELISEU DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ISRAEL ELISEU DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 340, sendo a ré também para que apresente o cálculo do imposto de renda, no prazo de 5 dias, observada a base tributária constante do item 3 da decisão de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 160/165, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DAMAS DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, visto que foi convolado em penhora o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 01591-1993-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE FARIA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut JORGE DE FARIA MACHADO, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 1234/1235, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Evangelista Lemos [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha, no prazo preclusivo de 5 dias, com as peças necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00682-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilcea Casemiro da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilcea Casemiro da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabet Alvares Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elisabet Alvares Monteiro de Almeida\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 861, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Virginio da Silva [Adv. Rodrigo Santos de Souza (OAB: RJ 104533 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M Serviços e Desinsetizadora Ltda. ME (Sucessora de M.M Comércio e Desinsetizadora Ltda. ME) [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M Serviços e Desinsetizadora Ltda. ME (Sucessora de M.M Comércio e Desinsetizadora Ltda. ME), Aut Mario Virginio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 132, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Bastos [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do plano de saúde do autor, conforme determinado na sentença, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Emidio Roza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar as suas contra-razões ao recurso ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01884-2000-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Duarte [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 121/121, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00083-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 255/256, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rocha [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 76/78, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Teixeira Melo Faria [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguai 373 Restaurante Ltda. - Churrascaria Macanudo [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uruguai 373 Restaurante Ltda. - Churrascaria Macanudo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 57/58, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Aluizio Cabobiango Filho (OAB: MG 70482 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Marques S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 251/252, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00229-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 34/36, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00289-2007-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Leao Barboza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MARIA REZENDE CASTRO [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA MARIA REZENDE CASTRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 26/27, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira de Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 33/35, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cunha de Souza [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Alvão Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Alvão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 26/27, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Medeiros da Cunha [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 165/166, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-042-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Wilson Ayres Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Wilson Ayres Junior\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 118/118, que rejeitou a preliminar e julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Lima Sobrinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Equipamentos para Automóveis Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Lima Sobrinho, Réu Advanced Equipamentos para Automóveis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 44/45 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Freitas de Mesquita [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Drogage Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Drogage Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 45/47, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURO GUEDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURO GUEDES DE SOUZA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 353/359, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Soares [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Psicologica Hermitage Ltda. [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Psicologica Hermitage Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 21/23, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00664-1991-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINHANCO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 687/690, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-042-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Fernandes de Lima [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda., Cgto Rita de Cássia Fernandes de Lima\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 83/89, que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na ACP e procedentes em parte os pedidosda RT. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Jorge Dias da Silva Junior [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 48/49, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Paula [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Jose Vieira Leite (OAB: RJ 43666 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 71/73, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao, Réu: Entidade Ambientalista Onda Verde, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou do seu Presidente, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Freitas [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 38/40, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA CRUZ [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: GASINDUR DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES DA CRUZ\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Autor, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vitória da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia S.A [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Engenharia S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 24/26, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Jeronimo de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Prokoco s Distribuidora de Cocos e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Jeronimo de Almeida\r\n\r\nTer ciência das informações constantes de fl. 35, e fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Alves da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Bom Marchê Ltda. [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Bom Marchê Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 20/22, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana de Lima Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Grafica Editora e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Grafica Editora e Comercio Ltda., Aut Taciana de Lima Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 206, devendo a Ré, no prazo preclusivo de 5 dias, apresentar o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 481/483, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Fabiana de Souza Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouche Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Fabiana de Souza Porto \r\n\r\nRETIRAR AS GUIAS FORNECIDAS PELA RÉ EM ANEXO A FL. 28, NO PRAZO DE 5 DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Barbosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 41/43, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Marcos de Oliveira\r\n\r\nRéu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 119/131, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FLORIANO DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIDO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 106/107, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Velloso [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Velloso\r\n\r\nInformar o endereço completo (inclusive CEP e o nº do apartamento) do autor, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 121/122, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00170-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO, Réu: MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, considerando-se que o juízo não foi integralmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 421/438, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 418/419, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Auricelio Pereira de Sousa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 316, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 126/128, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Maria de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Andaraí Ltda. [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Andaraí Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 28/30, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00219-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Inacio do Amaral [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Fundação de Seguridade Social Brasilight\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Inacio do Amaral\r\n\r\nFornecer duas cópias da emenda de fls. 198/200, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 202/203, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE MOURA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR ESTOFADOR [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR ESTOFADOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 30 dias, devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritiana Bezerra Carvalho Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Talan Interiores Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talan Interiores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 39/41, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Machado [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 21/23, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Revesz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Revesz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 121/123, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio de Araujo Ramos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Otavio Augusto dos Santos Ponciano [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro (OAB: RJ 72628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Otavio Augusto dos Santos Ponciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 99/100, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Companhia Docas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Benedito \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00379-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Rodrigues dos Santos Costa [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeru Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Réu: Sant Coop Cooperativa dos Trabalhadores na Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Rodrigues dos Santos Costa \r\n\r\nTerciência dos termos da certidão de fl. 57, e fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 2ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00395-1995-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilalme Materias de Construção e Resíduos LTDA. - N/P sóc. Valdemir Silva dos Santos, Réu: ILALME MATERIAIS DE CONSTRUCAO E RESIDUOS LTDA, Réu: VALMIR DE JESUS SANTOS, Réu: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida sócio Valdemir Silva dos Santos, devendo, no prazo de 20 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00409-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO UBALDINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO UBALDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 790, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares da Silva da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Financial Cred Correspondente Bancário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares da Silva da Rocha\r\n\r\nFornecer cópia da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Dias da Motta [Adv. Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 130902 - E)]\r\n\r\nRéu: Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Dias da Motta \r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 19, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Moreira\r\n\r\nCumprir a determinação constante do despacho de fl. 49, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caselli Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Ferreira da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00535-1995-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MANOEL PINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Seguradora SA - MASSA FALIDA - N/P 4º LIQUID JUDIC [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR MANOEL PINHO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2003-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO TERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO TERRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tássia Cristina Conceição Martins Lima [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Terra Encantada , Réu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tássia Cristina Conceição Martins Lima \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo (inclusive CEP), sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00582-2004-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços LTDA. - N/P sóc. Milton do Sacramento Ferreira, Réu: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01356-2003-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSTA LESSA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 329/333, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Plus Eventos e Participacao Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Plus Eventos e Participacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 53/55, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera da Silva Azevedo Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Machado Amorim [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda Machado Amorim\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 31/43, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Leitao da Silva\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal ás fls. 59/61, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Antunes Vieira [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 129/131, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01197-2003-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DA SILVA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 477/480, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacharia Tall Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 24/26, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jacinto da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Beliscao Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Beliscao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 35/37, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01291-1997-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA DIST TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPACTA DIST TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 298/299, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 90/93, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01555-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCO LAURIA FONSECA FILHO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASCO LAURIA FONSECA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, devidamente atualizado, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderlin Gomes Trindade [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 48/49, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 793651"
                            ],
                            "793665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/06/2009\r\n\r\n00801-2005-042-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Gibson Soares\r\n\r\nExecutado: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.120,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793665"
                            ],
                            "793655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-042-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Accacio Suares de Avilla\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 216, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793655"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00807-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Eliane Almeida Teixeira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 453. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., N/P Sérgio Antonio Pitanga de Freitas Lopes, Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda., Réu: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda, N/P Silvio Alberto Pitanga de Freitas Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante informar o endereço da reclamada Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00586-2009-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Patrocinio Silva [Adv. Marcelle Gandara Esteves Vidal (OAB: RJ 155980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bariloche 110 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Patrocinio Silva\r\n\r\nVenha o reclamate com o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atual da 1ª reclamada, em 5 dias, sob pena de extinção. Prazo em cartório, vedada a retirada dos autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves da Silva [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada, em 48 horas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00045-1998-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE LIMA RODRIGUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson dos Passos Filho, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pela parte autora fl. 521. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Avellar Duarte [Adv. Renata Sartini Sobral de Carvalho Baptista (OAB: RJ 140785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em prosseguir com a ação, cumprindo, se for o caso, fls. 275, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR DE AGUIAR [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA TRINTA E TRES MULTI SERVICOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESSORIA TRINTA E TRES MULTI SERVICOS\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nTI: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Aparecida da Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls 70 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vanessa Menezes Alves [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernard Hector Burger [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Vanessa Menezes Alves \r\n\r\nA parte autora para que cumpra, em 10 dias, fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar do Nascimento Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas da ré e dos sócios. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00533-1997-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Lemos de Souza, Réu: Zelia Melo de Souza, Réu: CRECHE E ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Tavares [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Tavares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAs partes deverão dizer, no prazo comum de 5 dias, que outras provas pretendem produzir. Caso a parte deseje a intimação de testemunhas, deverá apresentar o respectivo rol informando nome e endereço completos de suas testemunhas, sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandro da Silva Campos [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandro da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 70 - Negado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alexandre Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veiculos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mit Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 5 dias, referente à multa aplicada, conforme disposto no Acórdão de fl. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelino de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos da reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-1993-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 928. \r\n\r\nProcesso: 01347-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Camera [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Silva de Oliveira [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: William Cesar Scatena, Réu: Helvétio Pereira da Rocha Filho, Réu: Luciano Amadio Filho, Réu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreza Riquetto Silva , Réu: Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço - ANFAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, a fim de possibilitar sua intimação para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 796789"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00806-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Albina da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Albina da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00776-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BOHME [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Augusto Cesar Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 107657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BOHME\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Carneiro da Costa [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total - Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total - Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 166. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Francineide Lima de Oliveira, Réu: Leiroz Sucos Ltda. [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Santoro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Joao Amos Comenio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Santoro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 37 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA TOLEDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA TOLEDO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rodrigues [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ramos Miranda [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Ramos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 27. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Alves Santos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Alves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE HOLANDA CAVALCANTE SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE HOLANDA CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alberto da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronave Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aeronave Turbinas e Componentes Ltda., Aut Max Alberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00161-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos , reservadamente, na secretaria, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Narciso [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Nunes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Narciso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00136-2009-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Chacon de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Chacon de Albuquerque \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-045-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aline da Costa Camara [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Fernanda da Cunha Paranhos, Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline da Costa Camara\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, por 30 dias, na secretaria da vara \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Dantas de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Dantas de Barros, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco completo da executada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 184. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Costa Camello da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Creuza Costa Camello da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jose de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Paula [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Paula\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 135 .\r\n\r\nProcesso: 00639-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE CASTRO PACHECO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE CASTRO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 132 por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00739-1996-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIVAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 297. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01258-2008-045-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA, Egte Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Rodrigues dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO JOSE SOARES ALVES [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: P 911 COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA, Réu: 777 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO JOSE SOARES ALVES\r\n\r\nJuntar os contratos socias das reclamadas, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 249 .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Roselita Sales dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgete Serafim da Silva [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Roselita Sales dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00462-2004-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a parte com o endereço dos órgãos cujo ofício requer, à exceção da CEG e TRE. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00479-1999-045-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WALLACE DE SOUZA ROSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Exdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 402 .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Condominio do Edificio Park Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 14 da CPC 1701-2008-205-01-00-4. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Marapendi Point Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santana Tavares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundac ao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundac ao Ruben Berta , Aut Geraldo Santana Tavares , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Junior [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Souza Junior\r\n\r\nApresentar liquidacao de sentença, em 30 dias, segundo fls 304 .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02208-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02229-1999-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TRISTAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO TRISTAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01662-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE MELO SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE MELO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01885-1998-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON\r\n\r\nApresentar atualização do valor incontroverso, segundo despacho de fls 417, sob pena de prevalecer o apontado pelo reclamante. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01786-1993-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER RIBEIRO, Réu: CIA DE TRANSPORTES M V LTDA, Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01875-1997-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01381-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Terezinha Coelho de Oliveira [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA, Réu: Varig Log S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Terezinha Coelho de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01449-2003-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS MACHADO DE SANTANA, Réu: ROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEZILENE DE SOUZA ZAVOLI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Fonseca de Albuquerque Ferreira Marchetti [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Fonseca de Albuquerque Ferreira Marchetti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0435/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01617-1992-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDEMAR DE SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MITSU COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDEMAR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GOMES COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Réu: HIGH PROTEC [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH PROTEC\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2008-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Jizetti Alves Bezzera Sepúlveda [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Aurélio Sepúlveda [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Sepúlveda, Aut Eugênia Jizetti Alves Bezzera Sepúlveda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Moura Antonio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Moura Antonio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-045-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0434/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-045-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcina Bastos de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0433/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01204-1998-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO FRANCISCO BRAZ [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO FRANCISCO BRAZ\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01207-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SANIBAN FERRAGENS LTDA, Réu: S BLOISE FERRAGENS LTDA, Réu: MARIA LA MARCA BLOISE, Réu: CARMINE BLOISE, Réu: N S BANGU FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 270 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01091-1995-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA SOARES [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA CAVALCANTE, Réu: MARCELO SCHLANGER MARQUES, Réu: MARGOT SCHLANGER MARQUES, Réu: INTERPASS CLUBE INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: JULIUS SHLANGER, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 178. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01114-1999-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nInformar data da falência em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00917-1996-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TINOCO MARQUES [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Lanzarini [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Diteitos Humanos Projeto Legal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Diteitos Humanos Projeto Legal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01106-2002-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Camafema Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Araujo de Almeida, Réu Camafema Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00846-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE, Réu DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Liodoro de Oliveira [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Liodoro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Gomes [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Varig Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00107-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Goncalves [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre que outras provas deseja produzir em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00163-2002-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ARAUJO CASTRO, Aut: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira de Jesus [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Construtora Ltda. [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0428/2009 e 0429/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00224-2003-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00361-2002-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, Aut JOSE REGIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 163, fixando o quantum debeatur em R$ 2.380,02 \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-045-01-00-4 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luciana Pereira de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Infoxico Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Pereira de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelio do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzelio do Nascimento, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Ribeiro Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Ribeiro Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0430/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nId: 796831"
                            ],
                            "796830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2009\r\n\r\n00610-2002-045-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA N/P SÓCIAS REGINA BRAZ DA SILVA E ANA CLAUDIA NEVES BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA BRAZ DA SILVA E ANA CLAUDIA NEVES BRAGA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 18.325,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n00777-2006-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conceicao Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maison Marschhausen Construcoes Ltda., N/P SÓCIOS ANTÔNIO AFONSO LIMAJOÃO ALBERTO DE MATTOS MARSCHHAUSEN\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANTÔNIO AFONSO LIMAJOÃO ALBERTO DE MATTOS MARSCHHAUSEN, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.107,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo ser o depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, CPC.\r\n\r\n00610-2002-045-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.325,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01595-2004-045-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.978,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe a fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte\r\n\r\n01176-2005-045-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio de Sousa Moreira\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 27.679,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880 da CLT, devendo o depósito ser efetuado em 15 dias, segundo o art. 475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe a fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da ternção de que trata o caput do art. 46 da lei 8541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte\r\n\r\n00099-2006-045-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Alves Lourenco\r\n\r\nExecutado: ROSA SOUZA DUMARD E LUIS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA SOUZA DUMARD E LUIS SOARES DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 242.493,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 880, CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46, lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796830"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00772-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker José da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Santos da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com a multa do artigo 475-J no valor de R$ 727,04, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-046-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Cristiano Teodoro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00647-1991-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CABRAL MONTEIRO PONTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BRASILEIRO DEFESA DIR CRIANCA ADOLESCEN [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CABRAL MONTEIRO PONTES\r\n\r\nFornecer o nº do seu CPF para fins de expedição de alvará referente ao IRPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consorcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nCgto: Levy Obadia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consorcio Due Fatto \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cassimiro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cassimiro de Souza , Réu Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Lopes de Oliveira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Valdemir Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiian Pires Miranda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Hiian Pires Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Andrade Saraiva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense ) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Variglogística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo após o decurso dos prazos das demais. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Fernandes Câmara [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTEN PROJETO E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias,sendo certo que em curso o prazo determinado no despacho de fls.117 \r\n\r\nProcesso: 01740-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Baur Salgado [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 366/371 \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jo Pereira Gloria [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Jo Pereira Gloria\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 284 em 10 dias sucessivos com 5 de permeio \r\n\r\nProcesso: 00693-1997-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deserto o recurso ordinário, sendo denegado seu seguimento, conforme fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 00021-1997-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.832/834 \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Vaz [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Mondego Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Mondego Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 30 . Valor R$ 415,66 \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Andrea da Silva Santos [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Catia Andrea da Silva Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.22. Valor R$ 50,09 \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias de Sousa Camelo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Estrela da Luz Ltda. [Adv. Gerson Francisco Correa (OAB: RJ 17010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Estrela da Luz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 61. Valor R$ 299,73 \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chultz da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 31. Valor R$ 1.230,07 \r\n\r\nProcesso: 00527-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HELENA MARIA DA SILVA TORRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Taranto Barbosa [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Taranto Barbosa\r\n\r\nCompareça a patrona Marcia Losso Pinheiro (OAB/RJ 050.320) à secretaria para assinar a petição de fls.68/69. \r\n\r\nProcesso: 00729-1994-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MENDES VIEIRA GUEDES [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nVir com o valor dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lannes Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lannes Vieira, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.132/133 .\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MAIA VERCOZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ\r\n\r\nProceda à entrega das guias do FGTS, em 5 dias, por meio de petição. \r\n\r\nProcesso: 00760-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MAIA VERCOZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MAIA VERCOZA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lopes da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lopes da Silva, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 120 E 122 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Bandeira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão Gostoso do Mendanha Ltda. ME [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Bandeira dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO FORÇADA .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Santos Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 29 . Valor R$ 621,15 \r\n\r\nProcesso: 01110-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da petição d fls.161. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos Filho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Henrique Esquenazi [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Henrique Esquenazi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 31. Valor R$ 548,35 \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SOARES DE PAULA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 142. Valor R$ 1.176,67 \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Araujo [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 89. Valor R$ 2.684,34 \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDO RAFAEL DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.92/97 \r\n\r\nProcesso: 02053-1999-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 228 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 271.732,23, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nId: 796283"
                            ],
                            "796284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Silva\r\n\r\nRéu: Max Acre Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Acre Kilo Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01527-2002-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 134.653 TRs , conforme fls.166 \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walker José da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES - 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HOTEL FLORIDA, BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA, EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA, GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 3ª RECLAMADA, PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 1ª RECLMADA, CONDENADAS SUBSIDIARIAMENTE A 2ª E A 4ª RECLAMADA. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 248 - PROCEDENTES EM PARTE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.268 - IMPROCEDENTES. CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS DE FLS. 253/267 E 274/304 - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796284"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antunes Ferreira [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Zahar Editora Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Zahar Editora Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01810-1997-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DIOGO ROSA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VEIGA SOM LTDA A/C 1 LIQ JUDI [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DIOGO ROSA\r\n\r\nDAR MOVIMENTO AO PRCESSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Sousa de Mesquita [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Albuquerque Nogueira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Albuquerque Nogueira\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA MULTA , NO VALOR DE R$ 250,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Farias Conceicao [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Coelho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Servicos Sete Ltda. [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Servicos Sete Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-047-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Jade Locacao de Veiculos Equipamentos Serv. Portuarios Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos de Brito [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Jade Locacao de Veiculos Equipamentos Serv. Portuarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Marciano [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01201-1996-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARTINS [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DO BLOQUEIO EFETUADO EM MÃOS DE TERCEIROS, RELATIVO À COBRANÇA DA COTA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Castro Girao Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01476-2003-047-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: PEDRO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 02213-1998-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ALMEIDA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS SA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALICE RIOS TRINDADE [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: SUANY PINTO FERNANDES PIRES [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUANY PINTO FERNANDES PIRES\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01143-1996-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIRMINO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AFFONSO SARTORIO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO MATOS DE BRITO (DEVEDOR DERIVADO0, Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FIRMINO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Producoes Promocionais Ltda. [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Editora e Producoes Promocionais Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00272-2000-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR LIMA BIZARRIA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Goncalves Couto\r\n\r\nÀ RTE AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS À RÉ, POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00955-2002-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALAO [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Mota Lopes [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Lira de Lima [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nRéu: Acos Luminar S.A. Industrial [Adv. Beny Sendrovich (OAB: SP 184031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acos Luminar S.A. Industrial\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00638-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-A/C, Réu: EBASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Wellington da Silva [Adv. Maria da Conceicao Sousa da Silva (OAB: RJ 91112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAB DO CARMO SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITALAV SERV PROC DE ROUPAS E TECIDOS LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITALAV SERV PROC DE ROUPAS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nId: 783618"
                            ],
                            "789680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01797-1999-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLEN INTERTAINMENT COM REP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sander Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. -\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Cleber Ferreira dos Santos, Réu Condomínio Le Park\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 89, fixando-se a condenação em R$ 6.949,71 correspondentes a 575.317,12 trs sendo R$ 6.307,06 ou 522.116,91 trs referente ao principal e R$ 642,65 ou R$ 53.200,25 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas, no valor de R$ 200,00, em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 89 verso. \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmar Martins [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Ind. de Alimentos Ltda. [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmar Martins, Réu Vitalis Ind. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75/77,NO QUAL A 47º VT DO RIO DE JANEIRO JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 30,00, CALCULADOS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 1.500,00, PELO RECLAMADO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Rangel Santos [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemari Rangel Santos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 306. Deferido a devolução à ré do prazo não utilizado por motivo alheio a sua vontade. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Mariano da Silva [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavan Pre Moldado S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavan Pre Moldado S.A., Aut Osiel Mariano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94: \"INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA.\" \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira Pereira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda. [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira Pereira, Réu Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108: DIGA O AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUANT BRASIL LTDA [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUANT BRASIL LTDA, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 335/339, fixando-se a condenação em R$ 45.852,32 correspondentes a 3.802.498,99 trs sendo R$ 44.573,54 ou 3.696.450,71 trs referente ao principal e R$ 1.278,78 ou R$ 106.048,52 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 340. \r\n\r\nProcesso: 00307-1995-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO LESSA [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N.S.ROSARIO E S.BENEDITO DOS HOMENS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N.S.ROSARIO E S.BENEDITO DOS HOMENS, Aut JORGE FRANCISCO LESSA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-047-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência do despacho de fls. 301, no qual o juízo desta Vara deixa de receber embargos, assim como determina que a ré cumpra o disposto na sentença de fls. 289/294, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00647-1991-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos,às fls. 373, fixando a condenação em R$ 81.601,73, correspondentes a 6.761.676,15 Trs referente ao principal .\r\n\r\nProcesso: 00197-2005-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Pereira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01737-1997-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA VASCONCELOS NEVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA VASCONCELOS NEVES\r\n\r\nÀ parte autora, ciência de despacho de fls. 442: Refazer os calculos de liquidacao, observando o determinado na decisão de fls. 330. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS AMARAL [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-047-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nCgto: Natos Gomes Ferreira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Natos Gomes Ferreira da Silva, Cgte Posto de Gasolina Ilha Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns, da atualização da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 02095-1999-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULEMIR BENTO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens (em liquidacao) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens (em liquidacao), Aut PAULEMIR BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 298, fixando-se a condenação em R$ 3.035,10 correspondentes a 251.254,37 trs.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 292. \r\n\r\nProcesso: 01915-2000-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA, Aut MONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 500/505, fixando-se a condenação em R$ 152.120,91 correspondentes a 12.593.009,48 trs sendo R$ 127.373,21 ou 10.544.323,20 trs referente ao principal, R$ 1.089,23 ou 90.169,61 trs de honorários períciais e R$ 23.658,47 ou 1.958.516,66 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 506. \r\n\r\nProcesso: 01460-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA [Adv. Carolina Calil Rodrigues (OAB: RJ 100926 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais ou requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nPena: oportunidade da prova pericial. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. Pena: perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01216-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Aut VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 185/187, fixando-se a condenação em R$ 45.303,82 correspondentes a 3.750.381,42 trs sendo R$ 39.065,89 ou 3.233.987,51 trs referente ao principal e R$ 6.237,93 ou R$ 516.394,32 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 188. \r\n\r\nId: 789680"
                            ],
                            "794036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01726-1996-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA\r\n\r\nÀs partes. Para ciência de decisão de fls. 329:\"Pelo exposto julgo procedentes os embargos à execução interpostos\", assim como para contra-arrazoar agravo de petição de fls. 326/328\", no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-1999-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA GRACA DE SA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA GRACA DE SA\r\n\r\nAo autor, para que no prazo de 05 dias, traga aos autos cópia de seu CPF, bem como apresentar o valor , com demonstrativo, do IR, a ser retido sobre o depósito de fls. 207.\r\n\r\nProcesso: 01753-2000-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMALHO CONDE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMALHO CONDE, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fls. 303, no qual o juízo da 47º Vara do Trabalho JULGA IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Rocha , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fls. 148/149, no qual a 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Machado de Azevedo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Machado de Azevedo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fls. 179/181, no qual a 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamado.\r\n\r\nPRAZO DE 8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Machado Nunes [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Oliveira , Réu Ricardo Machado Nunes \r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fls. 95/98, no qual a 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas no valor de R$ 300,00, pelo reclamado. PRAZO DE 8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro Rodrigues [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)]\r\n\r\nRéu: Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ribeiro Rodrigues, Réu Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fls. 81/82, no qual a 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga IMPROCEDENTE os pedidos. Custas no valor de R$ 110,00, pelo reclamante. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Ferreira [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 44/46, fixando-se a condenação em R$ 1.171,08 correspondentes a 97.591,87 trs sendo R$ 1.093,53 ou 91.129,25 trs referente ao principal e R$ 77,55 ou R$ 6.462,62 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nProcesso: 00708-1991-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DEL CARMEN ALVAREZ GARCIA GOMES DA CRUZ [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DE INTERBRAS,PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DEL CARMEN ALVAREZ GARCIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nAo reclamante, para ciência de decisão de fls. 1536, no qual a 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução e improcedentes a impugnação do exequente, determinando a retificação dos cálculos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Silva \r\n\r\nAo reclamante. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 794036"
                            ],
                            "783606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-047-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: UNITED Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luís Alberto Chaves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos:\r\n\r\na) concessão de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) que seja dada a baixa na CTPS com data de 14 de agosto de 2006, devido à projeção do aviso prévio;\r\n\r\nc) multa prevista no artigo 477, §8º da CLT;\r\n\r\nd) aviso prévio indenizado ( art. 487, § 4º da CLT);\r\n\r\ne) férias vencidas 2005/2006 e proporcionais de 06/12 avos (art. 146, parágrafo único da CLT), ambas acrescidas de 1/3 (C.F., 7º, XVII);\r\n\r\nf) gratificação natalina (13º salário) proporcional de 08/12 avos (art. 3º da Lei nº 4.090/62);\r\n\r\ng) entrega do TRTC - cod. 01 - para levantamento do FGTS e indenização em equivalente em dinheiro no caso de ausência ou insuficiência dos depósito fundiários, observando, ainda o disposto no art. 22, caput, da lei nº 8036/90\r\n\r\nh) pagamento de multa compensatória de 40% sobre o total do FGTS (art. 18, §1º, da lei nº 8.036/90;\r\n\r\ni) pagamento dos salários de junho/06 e 14 dias de julho/06 em audiência inicial;\r\n\r\nj) pagamento das verbas incontroversas na audiência inicial, sob pena de pagamento com acréscimo de 50%, com base na lei 10.272/01;\r\n\r\nl) honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação, com fundamento nos arts. 14 e 16 da lei 5.584/70 e na súmula 219-TST, cujos requisitos estão preenchidos;\r\n\r\nm) intimação da reclamada para que traga aos autos os recibos de pagamento originais do reclamante, para que possamos fazer o cálculo da média de horas extras, e adicionais noturnos habituais nos salários, bem como dos meses sem depósito de FGTS.\r\n\r\nn) condenação subsidiária da 2º e da 3º reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-047-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: UNITED Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UNITED Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nRol de pedidos:\r\n\r\na) concessão de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) que seja dada a baixa na CTPS com data de 14 de agosto de 2006, devido à projeção do aviso prévio;\r\n\r\nc) multa prevista no artigo 477, §8º da CLT;\r\n\r\nd) aviso prévio indenizado ( art. 487, § 4º da CLT);\r\n\r\ne) férias vencidas 2005/2006 e proporcionais de 06/12 avos (art. 146, parágrafo único da CLT), ambas acrescidas de 1/3 (C.F., 7º, XVII);\r\n\r\nf) gratificação natalina (13º salário) proporcional de 08/12 avos (art. 3º da Lei nº 4.090/62);\r\n\r\ng) entrega do TRTC - cod. 01 - para levantamento do FGTS e indenização em equivalente em dinheiro no caso de ausência ou insuficiência dos depósito fundiários, observando, ainda o disposto no art. 22, caput, da lei nº 8036/90\r\n\r\nh) pagamento de multa compensatória de 40% sobre o total do FGTS (art. 18, §1º, da lei nº 8.036/90;\r\n\r\ni) pagamento dos salários de junho/06 e 14 dias de julho/06 em audiência inicial;\r\n\r\nj) pagamento das verbas incontroversas na audiência inicial, sob pena de pagamento com acréscimo de 50%, com base na lei 10.272/01;\r\n\r\nl) honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação, com fundamento nos arts. 14 e 16 da lei 5.584/70 e na súmula 219-TST, cujos requisitos estão preenchidos;\r\n\r\nm) intimação da reclamada para que traga aos autos os recibos de pagamento originais do reclamante, para que possamos fazer o cálculo da média de horas extras, e adicionais noturnos habituais nos salários, bem como dos meses sem depósito de FGTS.\r\n\r\nn) condenação subsidiária da 2º e da 3º reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783606"
                            ],
                            "783609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-047-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2001-047-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOUVEIA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, INFRAIM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFRAIM ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783609"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00320-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rebouças de Santana [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Rebouças de Santana\r\n\r\nFornecer o endereço correto do réu, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Lima Laudelina [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autõnomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira de Lima Laudelina\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Sampaio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloisa Helena Rangel Jahel, Réu: Comercial Silva Rangel Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls 68/70. \r\n\r\nProcesso: 01995-1996-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (SOCIO), Réu: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: NEITON MARTINS ALVES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls.331/332. \r\n\r\nProcesso: 00934-2004-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LARANJEIRA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LARANJEIRA PINTO\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme despacho de fls.374.\r\n\r\nProcesso: 00720-2000-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO DA SILVA FILOMENO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO DA SILVA FILOMENO\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls.604. \r\n\r\nProcesso: 01350-2002-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA LOURES GONCALVES\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls.499. \r\n\r\nProcesso: 00077-1994-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HORTA JARDIM BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HORTA JARDIM BASTOS\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme despacho de fls.376. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo da Silva Corrêa Filho [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Severino [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Severino\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Eva Marques Victoria (OAB: RJ 130726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01402-1995-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON PEREIRA TAVARES [Adv. Jorge Soares dos Santos (OAB: RJ 17183 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associação para Investimento Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araujo da Silva\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculos dos quantitativos mensais de horas extras, conforme item 2 dos parâmetros para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01548-2001-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA SOARES [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2002-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Augusto Behring, Réu: Paulo Behring, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-1997-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls.462 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00105-2003-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO ARAUJO DE ANDRADE, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 17.06.2009, às 14 horas. Na mesma data, a ré deverá proceder à entrega das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 00130-1993-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVA CORREA [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOSE DA COSTA [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: ALEXANDER CASIMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: LAERCIO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOCIMAR BENTO BATISTA [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: WALMIR JULIO VICENTE [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: MAURICIO ALVES [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: BERNARDO GONCALVES PACHECO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: OLIVIO ALONSO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOSE TEODORO DOS SANTOS NETO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOAO CIRINO GERONIMO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)]\r\n\r\nRéu: BR-100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDA, Réu: ALFREDO DE LIMA JUNIOR (SOCIO), Réu: JORGE OMAR SARRIS, Réu: MILTON BRAGA, Réu: MARIA CECILIA DE LIMA, Réu: ALFREDO DE LIMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.540. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Marinho da Luz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 583. \r\n\r\nId: 795115"
                            ],
                            "794428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JULHO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01139-2000-048-01-00-3: RTE: EDNALDO CAMPOS (ADV: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE - OAB/RJ: 38135) - RDO: FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (ADV: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ: 23192 - ADV: ANDRE SOUTELINO - OAB/RJ: 135086). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 608, BLOCO 02, SITUADO NA RUA MARIO AGOSTINELI (ESCULTOR) Nº 100, COM VAGA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 217.856 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: APARTAMENTO 608 DO BLOCO 02 - EDIFICIO ESTRASBURGO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ALSACIA, Nº 100 PELA RUA PROJETADA “F” DO PAL NºS 39.024 E 43.657, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM SITUADA NO SUBSOLO, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA E A CORESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,004625 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 04 DO PAL 43657, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 87,50M DE FRENTE E FUNDOS, 41,50M MAIS 37,00M ALARGANDO O TERRENO, MAIS 41,50M APROFUNDANDO O TERRENO A DIREITA E 41,50M MAIS 37,00M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 41,50M APROFUNDANDO O TERRENO A ESQUERDA, CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE 02 A ESQUERDA COM O LOTE 06, AMBOS DO PAL 43.657 E NOS FUNDOS COM A CICLOVIA. INSCRIÇÃO FRE 1.871.442-8 (MP) E CL 12023-8. INSCRIÇÃO FISCAL: FICA AVERBADO O NUMERO 3064243-3 CL 20194-7 PARA EFEITOS DO IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL. PROPRIETARIO (COMPRA E VENDA - R-13): PELA ESCRITURA DE 11/12/07 DO 15º OFICIO, PRENOTADA COM O Nº 1149187, FICA REGISTRADA A COMPRA E VENDA DO IMOVEL FEITA POR CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM FAVOR DE EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES, BRASILEIRO, DIVORCIADO, EMPRESARIO, CPF 316.842.627-04, PELO PREÇO DE R$ 166.790,00, RIO, 17/01/2008. CONFORME OFICIO 3441/2008 DE 14/10/08 ENCAMINHADO AO 9º REGISTRO DE IMOVEIS O PROPRIETARIO EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES, FOI NOMEADO DEPOSITARIO DO REFERIDO IMOVEL. IMOVEL AVALIADO EM R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 794428"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01457-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete dos Santos Moreau [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Centro Comunitario do Camping Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete dos Santos Moreau\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Ribeiro Bruzaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Ribeiro Bruzaca, Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154/157, para fixar o quantum debeatur em R$ 24.713,74, equivalentes a 2.044.864,37 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmor Cristino Leite [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A., Aut Walmor Cristino Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Aut Fabio dos Santos Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Julio Barradas Silva [Adv. Larry Moura Lacerda de Medeiros (OAB: RJ 151313 - E)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilancia Ltda., Aut William Julio Barradas Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dominoni [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dominoni\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barros [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Comerciais [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selling In Representações Comerciais \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues \r\n\r\nDepositar os honorários periciais. (dez salários mínimos) \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rodrigues da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. ,\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante São Sebastião da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante São Sebastião da Vila Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 480,00). .\r\n\r\nProcesso: 01442-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DOS SANTOS REIS FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DOS SANTOS REIS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01512-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Udson Silva da Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cajuti Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Cajuti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Rocha Cardoso [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Rosangela da Rocha Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Ferreira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Ferreira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Etec Escola Tecnica de Comunicacao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Freire de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Real Coberturas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nVir o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel indicado à fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Peres [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade Peres\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Peres [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Francalino dos Santos [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Batista Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodoro Francalino dos Santos\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Lasheras Meneghine [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comércio e Benefeciamento de Artefatos de Mármore Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Lasheras Meneghine\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2009-050-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Moreira Tenório \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Coura [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Transconz Ltda. [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Transconz Ltda., Aut Natalino Coura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Raymundo Rodrigues Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Stein Telecom Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Raymundo Rodrigues Junior\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 366/368, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.998,16, equivalentes a 496.299,78 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gimenez Clemente [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gimenez Clemente\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/51, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.590,97, equivalentes a 545.619,58 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Silva Jacobina\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2001-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira da Cruz [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ - A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratório foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillo Marmores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01256-2002-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NIWTON BATISTA MARTINS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIWTON BATISTA MARTINS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01435-2000-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA DE SOUZA FORTUNATO [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DE SOUZA FORTUNATO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torquato Severiano [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculo de fl. 180 (R$ 266,06). .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vieira Rodrigues\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se já foi procedida a baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00870-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vilela de Brito [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: View Sat R. Bockmann Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vilela de Brito\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01398-1998-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BAPTISTA LOPES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Fontes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Fontes\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/115, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.172,03, equivalentes a 676.504,31 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro Moreira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76/77, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.601,45, equivalentes a 1.373.637,24 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 240,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcez de Barros Brigadão da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Mobile Importação e Exportação de Elétricos e Eletrônicos Ltda. [Adv. Marilena Campbell Bastos (OAB: RJ 136088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Garcez de Barros Brigadão da Silva , Réu VJ Mobile Importação e Exportação de Elétricos e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.114/115, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.567,90, equivalentes a 377.957,20TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 161,15, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Katoush [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Panda Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Katoush\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56/57, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.635,01, equivalentes a 962.704,04 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00552-2000-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ALAIR VEIGA COELHO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 13.131,69, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01012-2001-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON DE FREITAS FRANCO\r\n\r\nDepositar as demais parcelas dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Lasheras Meneghine [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comércio e Benefeciamento de Artefatos de Mármore Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Lasheras Meneghine\r\n\r\nVenha com a liquidacao provisória, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-050-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Daniel Fernandes Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Fernandes Teixeira\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01411-1995-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SEBASTIAO RODRIGUES FORTES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES FORTES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01413-1997-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO LAMOGLIA DE CARVALHO, Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Aut Rafael Ribeiro dos Santos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52/53, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.601,59, equivalentes a 215.260,77TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 180,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01313-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES ROMAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE SOARES ROMAO\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/142, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.976,47, equivalentes a 990.957,13TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Picanço Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 2.481,50 equivalentes a 205.425,76 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 1.262,06, equivalentes a 104.476,98 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto de Souza Montenegro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 709,00 equivalentes a 58.693,07 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 42,41, equivalentes a 3.510,82 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Lourenço dos Anjos [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 475,03 equivalentes a 39.324,36 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01272-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia da Silva Castro [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacia da Silva Castro\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00914-2003-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE CORREA DE BARROS [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marcelino [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus 21 Design e Construcoes Soc. Empl Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marcelino\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina Araujo Santa Rosa [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: MINENIQUE GONÇALVES REGO, Réu: IRENE CABRAL REGO, Réu: CLAUDIO CABRAL REGO, Réu: MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR, Réu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina Araujo Santa Rosa\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00305-2003-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE MACIEL CRUZ [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE MACIEL CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 216, indicando meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Mello Dutra [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Belchior Pecas para Lanchas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Mello Dutra\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Cappella Camara [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Cappella Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 65 (verso), indicando meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Leticia Prazeres, Réu: Luiz Claudio Barbosa Moreira, Réu: P M OPTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silvio da Conceicao [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Santos e Araujo Tecnicos e Construtores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silvio da Conceicao\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral , com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda constantes dos autos, devendo a parte indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE CARVALHO SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA REC SPLASH PARK HOTEL LTD [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Maurício da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP Soares Distribuidora ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 627,82 equivalentes a 51.972,72 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 25,24, equivalentes a 2.089,03 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneise de Castro Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA , Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.693,34 equivalentes a 140.179,59Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 637,81, equivalentes a 52.799,76Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Ribeiro, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/48, para fixar o quantum debeatur em R$ 63.910,35, equivalentes a 5.288.070,42 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00806-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Souza Honorato de Moraes [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: I9 Branding e Produção Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Souza Honorato de Moraes \r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (CTPS e PIS/ PASEP ou NIT)\r\n\r\nProcesso: 00798-2009-050-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos André Ribeiro Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 407,68 equivalentes a 33.748,52 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 795159"
                            ],
                            "795157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gimenez Clemente\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/51, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.590,97, equivalentes a 545.619,58 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Macedo\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A., Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Rocha Franca\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Vieira\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NEDIR DE ANDRADE VERAS, REGINA RAGNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciaria, no valor de R$ 199,00, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795157"
                            ],
                            "795158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walerio Veiga Costa \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795158"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00732-2008-052-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservações e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Magioli de Souza [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservações e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Magalhaes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Bruno Rodrigues Magalhaes, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 08/10/09 às 15:45h para oitiva da testemunha no Juízo deprecado .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Tavares de Aguiar [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Consultam Consultoria Auditoria Medica Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultam Consultoria Auditoria Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 138, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Lima Erminelli [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nova Jerusalém Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Lima Erminelli \r\n\r\nTer vista da justificativa apresentada pela ré. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00844-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALCYR VIANNA PERES [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará (fl. 146) .\r\n\r\nProcesso: 00217-1993-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nInformar qual das impugnações ofertadas (10 de março e 12 de março de 2009) deverá ser apreciada pelo Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00843-1994-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MEDEIROS ROSA [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nRéu: W E D MADEIRAS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA MEDEIROS ROSA, Réu W E D MADEIRAS LTDA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, dos autos em restauração. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Barbosa [Adv. Amandio da Silva Soares (OAB: RJ 24668 - D)]\r\n\r\nRéu: Solium Gestão Imobiliária Ltda. [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues (OAB: RJ 62308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Barbosa, Réu Solium Gestão Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o requerimento de fl. 25/26 .\r\n\r\nProcesso: 00927-2005-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Miguel de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Miguel de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wagner Amaral Pecanha\r\n\r\nTomar ciencia que foi nomeado como perito o Dr. Alessandro Sabóia Lima e Silva, devendo o autor efetuar o depósito dos honorários periciais estimado em R$ 1.720,00, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 14, dos autos do Incidente de Falsidade .\r\n\r\nProcesso: 01548-2000-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO ALBANO PINTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM CEN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO ALBANO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 238, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Conceiçao Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Trabalhadores da Ultima Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Conceiçao Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS que ARQUIVOU o processo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 852-B, da CLT. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Henriques Mascarenhas Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Ana Beatriz Malta Alves (OAB: RJ 102401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Henriques Mascarenhas Gomes, Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio integral do crédito, estando garantido o juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adercy Crisostomo de Vargas [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desevolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adercy Crisostomo de Vargas, Réu Coad Centro Orientacao Atualizacao Desevolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00103-1996-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLEUZA FERREIRA DA SILVA SUCESSORA DE MARIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLEUZA FERREIRA DA SILVA SUCESSORA DE MARIO GOMES DA SILVA, Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge de Araújo Armenio [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge de Araújo Armenio , Réu Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Conceição Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Conceição Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Rosário Patusco [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Rosário Patusco , Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Helena de Magalhães Muniz , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Lima Ribeiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Visconde de Arantes [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Visconde de Arantes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00039-2009-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Hissa Satuf [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Hissa Satuf, Réu Amico Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Moura Vieira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Moura Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São João Del Rey [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São João Del Rey\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 177, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Brasil de Lima [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Brasil de Lima, Réu Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2001-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pichunas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Gaeta [Adv. Noeme do Nascimento Silva (OAB: RJ 100502 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Grajau Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento Gaeta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-1995-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MARINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 293, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares , Aut Valdecira de Souza Santiago \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ozotério [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut José Antônio Ozotério\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildes de Souza Póvoas Júnior [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Estácio de Sá Futebol Clube [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estácio de Sá Futebol Clube, Aut Sildes de Souza Póvoas Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO PEREIRA MONTEIRO [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale (OAB: RJ 107357 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o andamento do processo junto à Justiça Federal .\r\n\r\nProcesso: 00916-1999-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RANGEL BASTOS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RANGEL BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 316, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2003-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE FERREIRA PEDRO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: VL BARRETO REIS BAZAR ME [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERREIRA PEDRO\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, as cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 02079-2000-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1993-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA(SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fl. 494, devendo juntar aos autos o documento comprobatório do valor sacado através do alvará nº 1140/07. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Silva Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo-Acustica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Sociedade Cooperativa [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Sociedade Cooperativa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2000-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 141, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Mota de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-1997-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SENGECON LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 202, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Fontoura Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01680-1995-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA VALENTIN VIEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS SA [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: SOCIA MARIVONE WONGLON PEREIRA, Réu: SOCIO JOAO IVO AVELANEDA DE SOUZA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA VALENTIN VIEIRA, Réu SOCIO JOAO IVO AVELANEDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado em face do sócio JOÃO IVO. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Paulo Roberto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipi de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipi de Araújo , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Ferreira Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Leme Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia do Leme Ltda., Aut Ozeias Ferreira Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Miranda [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Miranda, Réu Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Silva [Adv. Daniella de Castilho Bandeira (OAB: MA 5412 - D)]\r\n\r\nRéu: Relouthale Cursos Ltda [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relouthale Cursos Ltda, Aut Thiago Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Carneiro de Aguiar [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Caixa de Previdencia Complemantar do Banco da Amazonia S.A.- CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia Complemantar do Banco da Amazonia S.A.- CAPAF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Disquefarma Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Disquefarma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Feio Radelsberger [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Delormes dos Santos [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro (OAB: RJ 131788 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Delormes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, obsercados os termos do parágrafo único do art. 284, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Souza Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atendimento a Terceira Idade Tudo Azul Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuza Maria Correa Costa [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuza Maria Correa Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2002-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO SAMPAIO SANCHES [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nRéu: THOSC MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SAMPAIO SANCHES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303 que indeferiu o requerido, ficando mantido o despacho de fl. 288, 2ªº parágrafo .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Salomao Pereira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Mesapronta Presentes e Decoracao Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Salomao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00477-1994-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2002-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido à fl. 306 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dutra de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Rodoviaria Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Mobilita Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: C E C CASA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. VIVO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E C CASA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Companhia de Bebidas das Americas AMBEV, Réu COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA, Réu EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA, Réu Mobilita Ltda., Réu Rodoviaria Matias Ltda., Réu TELERJ CELULAR S.A. VIVO, Réu TOESA SERVICE LTDA, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-052-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Egdo: INSS-RTE, Egdo: MARILIA TAVARES MARQUES [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILIA TAVARES MARQUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter do Carmo Soares [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bagda [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00733-1999-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BCO BANDEIRANTES) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Augusto Monteiro [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pedra do Sol [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Augusto Monteiro\r\n\r\nInformar o nome da Administradora responsável pela cobrança dos aluguéis e/ou Banco depositários dos mesmos, para fins de expedição do mandado de penhora conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander da Silva Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Itaipu Multi Center. [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)], Réu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Itaipu Multi Center.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andréia Constantíno [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Áerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andréia Constantíno, Réu S.A. Viação Áerea Rio-Grandense \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreedimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucoes e Empreedimentos em RH Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia de Cassia Souza [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gorda 3X Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Gorda 3X Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon dos Santos Lourenco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 791990"
                            ],
                            "791991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/06/2009\r\n\r\n01693-2000-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRISI SHENEIDER MARCHIORY\r\n\r\nExecutado: EDUARDO WAGNER EBENDINGER,MARILIA CARVALHO GUIMARAES,EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO WAGNER EBENDINGER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARILIA CARVALHO GUIMARAES,MARILIA CARVALHO GUIMARAES,EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA CARVALHO GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA,MARILIA CARVALHO GUIMARAES,EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00833-2006-052-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTÔNIO MORENO BOTTINO (SÓCIO),Reauto Recuperadora de Veiculos,JACKELINE GOMES BOTTINO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTÔNIO MORENO BOTTINO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.468,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACKELINE GOMES BOTTINO (SÓCIA),Reauto Recuperadora de Veiculos,JACKELINE GOMES BOTTINO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado JACKELINE GOMES BOTTINO (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.468,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791991"
                            ],
                            "791992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-052-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Freitas e Silva \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Decta Engenharia Ltda., Sig Engenharia , João Fortes Engenharia S.A., Realiza 2001 Empreiteira Ltda N/P MANOEL SOARES DA SILVA, REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA N/P JOSÉ SUZEK JUNIOR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA N/P JOSÉ SUZEK JUNIOR, Realiza 2001 Empreiteira Ltda N/P MANOEL SOARES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791992"
                            ],
                            "791993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00674-2000-052-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 269, devendo dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-052-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GALDINO\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-1996-052-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ABREU SILVA\r\n\r\nRéu: CALCADOS LANDIN´S LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CALCADOS LANDIN´S LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 116:\"...Homologo a adjudicação, nesta data, pelo valor da avaliação...decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de entrega...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 791993"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "786609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01120-2007-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josineide da Silva Adauto [Adv. Helbe Novaes Fernandes da Silva (OAB: RJ 47147 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Diniz Pinto [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma Diniz Pinto\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcianny Cristina Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic-Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcianny Cristina Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 55/57 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Graciano da Cunha [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecanica Ltda., Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Graciano da Cunha \r\n\r\nComparecer a Secretaria para assinar a petição de fls. 14/17 .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 98/100 .\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXMAR FONSECA TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BRUNNER MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BRUNNER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Aquino Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 548/549 .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton Alves de Abreu Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grifo Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência a Reclamada de que foi concedida a dilação do prazo por mais 30 dias, para comprovar o recolhimento previdênciário. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Becker [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Inelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Becker\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Peticao. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCiência a Reclamada que foi concedida a devolução do prazo para manifestar-se sobre a petição do Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tomé Bronzeado [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Sarmet (Espolio de) [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Sarmet (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 346. \r\n\r\nProcesso: 01376-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci da Silva Santana [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuricar Service Automotivo Ltda. [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci da Silva Santana \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnação dos artigos de liquidacão de fls. 52/55\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Fagundes Guimaraes [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Nascimento dos Santos \r\n\r\nCiência a Autora da dilação do prazo, por mais 30 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO LUIZ FROUCHE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 303 .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Gomes de Sá [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Gomes de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dias de Abreu Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae, Réu Credicenter Empreendimentos Promocoes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01353-2003-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA BAPTISTA PARENTE [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGICONT ASSESSORIA CONTABIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BAPTISTA PARENTE\r\n\r\nComprovar o alegado nas fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Videiro Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazilian Express Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01581-1993-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: MF COOPERATIVA AGRICOLA D COTIA COOPER CENTRAL [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o ofício de fls. 572/678 .\r\n\r\nProcesso: 02141-2000-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO RIBEIRO [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: BANCO ICATU S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ICATU S/A, Réu DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01420-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OMENA SANTOS\r\n\r\nRéu: PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Vieira Rocha [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilicar Veiculos Ltda. ME [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilicar Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes de Oliveira [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir itens 5 e 7 de fls. 200, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00452-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAQUIM PERTULIANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos permeados, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 786609"
                            ],
                            "786687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01095-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Faria [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Pinto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Pinto\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-053-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Provenzano [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agnaldo de Ramos Pinto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agnaldo de Ramos Pinto\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\n\"Vista às partes, por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecimar Melo dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecimar Melo dos Santos\r\n\r\n\"Autor deverá providenciar a devolução da certidão tendo em vista o item II do despacho de fls.177. Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01543-1994-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE RODRIGUES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00513-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Everardo Amaro da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Amaro da Silva\r\n\r\n\"Indefiro. Na fase de conhecimento cabe ao autor impulsionar o feito. Venha o autor com o endereço da 1a reclamada, no prazo adicional de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA SANTOS LIMA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cristiano Correa Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cristiano Correa Pereira \r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em dez dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos Gonçalo \r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT,c om redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Jussara de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Indefiro. Os valores consignados no mandado de fls.414 competia a ré comprová-los conforme decisão de fls.409. Venha a executada com o recolhimento no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo in albis, proceda-se o Bacen-Jud pela diferença.\" .\r\n\r\nProcesso: 00911-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE, Aut CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO\r\n\r\n\"Vistas às partes do laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-053-01-00-2 - Protes\r\n\r\nRqte: Roseny de Araujo Brito [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roseny de Araujo Brito\r\n\r\n\"Secretaria procederá a entrega dos autos ao requerente, independente de translado, mediante recibo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01073-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.253/254.\" .\r\n\r\nProcesso: 01925-1995-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO\r\n\r\n\"Vista às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO LUIZ GONCALVES\r\n\r\n\"Assiste razão o autor . A reclamada no agrado de petição( fls.410/414) não delimitou os valores, nos termos do $ 1o do art.879 da CLT, portanto, nego seguimento ao referido AP.\" .\r\n\r\nId: 786687"
                            ],
                            "787569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00231-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A.(Sucessora do Banco Boavista) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A.(Sucessora do Banco Boavista)\r\n\r\n\"Venha a reclamada com os cálculos do imposto de renda.\" .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Quintanilha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Quintanilha\r\n\r\n\"Vista ao autor da impugnação aos cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Hillia de Jesus da Costa Filippo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emano Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento de custas.\" .\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rapiso Gomes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rapiso Gomes\r\n\r\n\"Defiro o prazo adicional de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Alencar Marques Reis [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário.\" .\r\n\r\nProcesso: 00379-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Ribeiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Ribeiro \r\n\r\n\" Por ora indefiro. Venha o autor com o contrato social da ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Linhares Mota [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Linhares Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.48 \r\n\r\nProcesso: 00731-2002-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Rangel de Abreu (espolio de ) [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: JW EXTRA AMORTECEDORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Rangel de Abreu (espolio de )\r\n\r\n\" Parte autora dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00755-1996-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDA SANTOS PIRES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGS DO BNH [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGS DO BNH\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Joao de Melo Pereira\r\n\r\n\"Tendo em vista a falta de manifestação da parte autora por mais de 30 dias, ao arquivo geral, sem baixa na Distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00875-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CARVALHAES PINHEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marins de Jesus [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marins de Jesus\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.118.\" .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira dos Santos \r\n\r\n\" Parte autora deverá comparecer à DRT para apresentar documentos solicitados no oficio de fls.247.\" .\r\n\r\nProcesso: 00973-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jesus de Souza (Espolio de) [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Jesus de Souza (Espolio de)\r\n\r\n\"Parte autora para dar eficaz andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na Distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00989-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Delazari Fernandes [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuli Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Delazari Fernandes\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Anjos Justiniano [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Henio e Fátima Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Anjos Justiniano \r\n\r\n\"Parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA TIJUCA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.169/170.\" .\r\n\r\nProcesso: 01120-1996-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barbosa Faro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" Fls. 193/199 (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Moreira\r\n\r\nRéu: Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda. - SEAS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda. - SEAS\r\n\r\n\" Para reclamada. Defiro o requerido às fls.256/257.\" .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Duarte de Lima [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Duarte de Lima\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01483-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ricardo dos Santos [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ricardo dos Santos \r\n\r\n\"Rego seguimento ao recurso por intempestivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01488-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO LUIZ MARTINS\r\n\r\n\"Autor deverá informar o número do seu CPF.\" .\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARLY SANTOS E SILVA\r\n\r\n\"Autora deverá apresentar a sentença da falência da reclamada por 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISAMA TOMAZ CALIXTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBONARA MOTEL LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBONARA MOTEL LTDA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01948-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MAURELL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\n\"Devolvo o prazo de 08 dias, conforme requerido. Reclamada deverá ainda contra-minutar o Agravo de petição de fls.890.\" .\r\n\r\nProcesso: 02006-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESS ALBERTO GELABERT BIBILONE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos , em 10 dias preclusivos , na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02215-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: C E A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES, Réu C E A MODAS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciência do esclarecimento do Sr. Perito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00033-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele dos Santos José [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Fabiane Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibele dos Santos José\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.49 \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\n\"Defiro, pelo prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Victalino de Souza Vasconcellos\r\n\r\n\"Vista às partes, sendo o autor ao depósito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleuza Tavares de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos LTDA. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\n\"Vista a ré fls.22.\" .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00471-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUINTINO VIANA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.TABA TRANSP AEREOS REG DA BAC.AMAZONICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUINTINO VIANA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls. 232.\" .\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIAS\r\n\r\n\"Venha o autor com o endreço dos sócios.\" .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Calvi Bolognini [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Calvi Bolognini\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.227/242.\" .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gres Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\n\"Defiro, pelo prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00889-1999-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Reclamante para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacinta Ubeira Cosenza\r\n\r\n\"Reclamante para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bayão das Chagas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Bayão das Chagas \r\n\r\n\"Vista ao autor fls.193.\" .\r\n\r\nProcesso: 01084-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA MENDES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL S PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL S PAULO APOSTOLO\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMAT LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA JOSE [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\n\"Telemar deverá manifestar-se sobre cálculos em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01220-1995-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPISO REVESTIMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Vista aos autos ao Sr. Olair. Martins de Oliveira.\" .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Faria\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.481/487.\" .\r\n\r\nProcesso: 01334-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Augusta de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\n\" Levante-se a penhora de fls.135. Venha a ré com os cálculos do imposto de renda. Prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02266-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.542.\" .\r\n\r\nId: 787569"
                            ],
                            "795093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa Lage Alves Bello [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Corrêa Lage Alves Bello, Réu Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MIGUEL GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belisario Benedito Alves Pereira [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: General Brands do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belisario Benedito Alves Pereira, Réu General Brands do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Helena Silva Correa [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda., Aut Sheila Helena Silva Correa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Irajá Point Super Lanches Ltda. - Habib [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irajá Point Super Lanches Ltda. - Habib, Aut Luis Rafael de Siqueira Borba\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cavalcante de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial LTda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial LTda, Aut Elizabeth Cavalcante de Albuquerque, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento de Azevedo [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nascimento de Azevedo , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS, Réu RETIFICA RECAMOVO LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, Aut Odilon da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Saldanha Paiva [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro (OAB: RJ 42156 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Saldanha Paiva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 284 c/c 267. I ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2009-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlúcia Coelho de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sing de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Coelho de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Lima da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: American Express do Brasil Tempo LTDA. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo LTDA., Aut Lidiane Lima da Silva, Réu NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar quesitos. (Prazo de 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-053-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Martins Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Martins Nogueira, Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento apresentada pela consignante/ reconvinda Transporte Barra Ltda e PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reconvenção formulada pela parte reconvinte/ consignatária Luciano Martins Nogueira.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Santos de Araújo [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Santos de Araújo, Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão: PROCEDENTES os Embargos de Declaração da parte autora e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da parte ré.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 795093"
                            ],
                            "787597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-053-01-01-2 – ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 07/07/2009 às 11:00 horas.Reclamada deverá manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos permeados por cinco, na forma do art.879 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 787597"
                            ],
                            "786697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/06/2009\r\n\r\n00840-2005-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Gércio Soares,Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda.,Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gércio Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.745,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01534-2007-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01490-2006-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilane Adao da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcio Robles Soares Júnior,Oxigenio Tecnico e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Robles Soares Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.979,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 786697"
                            ],
                            "787586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/06/2009\r\n\r\n00724-2000-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN MAGELA MATOS\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI CIANELI BACELLAR,UNIAO FEDERAL,Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda,ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI CIANELI BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.772,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00229-2003-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Giltek Servicos Ltda.,MP RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Giltek Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.576,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01289-2007-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato de Oliveira Araujo\r\n\r\nExecutado: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF,G. Nedeff e Cia. Ltda.,GUILHERME NEDEFF\r\n\r\nPelo presente fica citado JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 787586"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00310-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00289-2003-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO LUIZ DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CARMOLI LTDA, Réu: Paulo Roberto Barbosa Junior, Réu: Aluizio Joaquim da Silva, Réu: Janir Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano Neto, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que já garantido o Juízo pelo depósito recursal para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nAtender o requerido pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Lopes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira da Silva [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Mancio de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Taina Mancio de Melo, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 306,00 ao encargo do reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01464-1997-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIVALDO TELES SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSPALLET S RIO LTDA [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)], Réu: Rosangela do Couto Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIVALDO TELES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00172-1999-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Leberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício , cabendo a parte diligenciar por seus meios próprios. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Cunha [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Cunha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Luis Angelo Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Luis Angelo Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Réu: Sergio Ricardo Muniz da Silva, Réu: Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adao\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de penhora de crédito futuro bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenor Pereira Chaves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenor Pereira Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Jose Thomaz de Aquino Filho, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Alessandra dos Santos Mendes, Réu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da penhora do veículo, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE AMORIM DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE ALICE DA CONCEICAO [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICE ALICE DA CONCEICAO\r\n\r\nPagar, em 05 dias, a importância de R$ 400,00 para ressarcir a reclamada em face da inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nId: 784078"
                            ],
                            "784079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roque da Silva\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda. ME, Ótica dos Sambista de Nilópolis Ltda. ME, Ótica Elizabeth\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Summer Nil Ótica Ltda ME a/c sócios Geraldo Araújo de Carvalho e Agnaldo Antonio Bueno, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Do Pedido: - Reconhecimento da maior remuneração no valor de R$ 1.300,00; - Reconhecimento e anotação na CTPS da função e salário de vendedora, a partir de 01/10/04; - Pgto aviso prévio indenizado; - Pagto de saldo de salário de 5 dias ref ao mês de 12/08; - Comprovação do reclhimento do FGTS e da multa rescisória s/ o saldo do FGTS; - Pagto 13º ref 2008; - Pagto da deiferença 13º ref aos anos 04, 05, 06 e 2007; -Pagto das férias ref 2007/08; - Pagto férias ref 2008/09; -Pagto diferença de férias ref 2004/05, 2005/06, 2006/07; -Pagto da multa prevista no & 8º do art. 477; -Entrega das guias Seg Desemp ou indenização das 5 parcelas devidas; - que todas as parcelas pleiteadas sejam corrigidas e acrescidas de juros .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784079"
                            ],
                            "784080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00302-2004-054-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES BARBOZA\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE, JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta corrente bem como dos depósitos transferidos à disposição deste Juízo às fls.155 e 159, no valor de R$ 96,54 e R$ 332,32, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-054-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva (sucessora causa mortis de Francisco Luiz da Silva), Liliane Pereira da Silva (sucessor causa mortis), Welson Pereira da Silva (sucessor causa mortis), João Pedro Pereira da Silva (sucessor causa mortis)\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Concil Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concil Construções e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2009 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. Ficar, também ciente do despacho de fl.84. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-054-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER JOÃO SANTOS, Ana Valéria Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Bockmann Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bockmann Eletrônica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 16,60, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-054-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Moreno\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total (353.578,43 IDTRs) , em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784080"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00304-2003-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELADIR LIMA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor de fls 335/339. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alencar Larrate [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Alencar Larrate\r\n\r\nContra-arrazoar o complemento ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que devera vir em 48 horas com a documentação. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de devera apresentar em 48 horas os recibos de pagamentos referentes às horas extras do período de Fevereiro de 2001 até Fevereiro de 2005 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Monteiro Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANES RODRIGUES JORGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Louback [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Louback\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Alves da Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lila Léia Mendes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergência Médica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergência Médica Ltda. , Aut Lila Léia Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/09/2009, às 10:30 horas para oitiva da testemunha Orlando Silveira Barreto Neto. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FURTADO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANS COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC do Milenium Telecomunicacoes Ltda. - Cellworks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01198-1997-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ REIS RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ REIS RODRIGUES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mathias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Costa [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Moreira da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Ouvidor Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Ouvidor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01272-1998-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FIDELIS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FIDELIS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Barbosa Orlando [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Barbosa Orlando, Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a testemunha Marco Aurélio Mendes Porto não compareceu a audiencia realizada no dia 06/05/2009, tendo sido determinada sua intimação por mandado, ficando designada nova audiência para o dia 18/08/2009, às 11:00 horas. .\r\n\r\nId: 794311"
                            ],
                            "794312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pedro de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 78/79 .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Oliveira Alves Filha [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relacionamento Ltda. [Adv. Alexandra Souto de Araujo (OAB: RJ 101980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor 52/53 .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Assis de Mesquita [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria Assis de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls 83/139 .\r\n\r\nProcesso: 02091-1997-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do réu de folhas 204/224 nomeando bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PERDIGAO DE ARAUJO [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH PLAN ENTREGAS SC LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PERDIGAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 247 .\r\n\r\nProcesso: 00138-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida de Mello Marques de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Gurgel [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Mayara Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Mayara Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a solicitação feita em petição de folhas 77/78, onde a Executada indica à penhora 2% da renda mensal, que representa o valor de aproximadamente R$ 1.600,00 .\r\n\r\nId: 794312"
                            ],
                            "794313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA JULIAO DA ROCHA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut NILZA JULIAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de folhas 507, que diz: \" A sucessão da reclamada SUPERVIA pela CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE, deferida pelo juízo, torna sem objeto os embargos ora examinados.\r\n\r\nAssim, exingo o processo de embargos sem julgamento do mérito por ausência de interesse - art. 267 VI do CPC c/c art 769 da CLT c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nInt. As partes.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA WANDERLEY PASCOAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para se manifestar sobre os calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Barbosa [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BERNARDO ALPANDE [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: G RIBEIRO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G RIBEIRO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, Aut MANUEL BERNARDO ALPANDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JESUSMAR SEBASTIAO GARCIA DO CARMO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JESUSMAR SEBASTIAO GARCIA DO CARMO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Costa da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: LTS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que devera fornecer o nº do CNPJ da ré, indispensável à efetivação do Bacen, em 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 100/154 .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls 100/154 .\r\n\r\nProcesso: 00607-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de folhas 633 e de depósitos de folhas 635/640 .\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda., Aut Valdeir Elias Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Floriano da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Floriano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls 111/129 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Bento [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionar Nascimento da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Leopoldino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01119-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA VIEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Mudo [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectru Instrumental Cientifico Ltda. [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Mudo\r\n\r\nContestar embargos `a penhora .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Janaina da Silva Trajano [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Janaina da Silva Trajano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01413-1997-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Vieira da Silva Filho (OAB: RJ 82251 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Vieira da Silva [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TENORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 794313"
                            ],
                            "794314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2009\r\n\r\n00124-2007-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Thiago da Silva Marinho,Lemuel Trigueiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago da Silva Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.901,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lemuel Trigueiro de Souza,Lemuel Trigueiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Lemuel Trigueiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.901,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01563-2005-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Maria Coelho da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Zanetti Guimarães da Silva,Ralamar Alimentos Ltda.,Girafa s Fast Food Alimentos S.A.,Marcela Zanetti Guimarães da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Zanetti Guimarães da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.311,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcela Zanetti Guimarães da Silva,Ralamar Alimentos Ltda.,Girafa s Fast Food Alimentos S.A.,Marcela Zanetti Guimarães da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Zanetti Guimarães da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.311,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ralamar Alimentos Ltda.,Ralamar Alimentos Ltda.,Girafa s Fast Food Alimentos S.A.,Marcela Zanetti Guimarães da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralamar Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.311,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01107-2002-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.298,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique da Cunha Borges,Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique da Cunha Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.298,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02299-1997-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: WARDEM DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar e/ou Elizabeth Cianeli de Oliveira,AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar e/ou Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01054-2007-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Crispim Sebastiao\r\n\r\nExecutado: CCI Comunicacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CCI Comunicacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.014,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794314"
                            ],
                            "794315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00116-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria e Ação Social São Jorge\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Assessoria e Ação Social São Jorge, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2009 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794315"
                            ],
                            "794316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00850-1995-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA OLIMPIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR E CONSL.PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO DE FREITAS MERLO, PEDRO JARBAS MERLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de folhas 410 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794316"
                            ],
                            "794317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Martins\r\n\r\nRéu: Oficina Del Gás Leite Minarini Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Del Gás Leite Minarini Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2008-055-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Endomax Comercial Biomédica Ltda.\r\n\r\nCgto: Leonardo Henrique da Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Henrique da Silva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos \r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Barros de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Barros de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nRéu: DELICATESSEN LOJA 10 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DELICATESSEN LOJA 10 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls. 20/30. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794317"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "788784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00659-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA IRIS DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA IRIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Conceição dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Conceição dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 284 c/c 267,I ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00566-1996-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPALADO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcia de Souza Santos (OAB: RJ 57522 - D)], Réu: JOSE BEZERRA DE SOUZA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ALMEIDA PEIXOTO, Réu TRANSPALADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 188: \" Resolvo acolher a exceção de pré executividade, para liberar o valor bloqueado em favor do requerente...\" \r\n\r\nProcesso: 00018-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Cunha [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Grafica e Editora S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 72/74, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00595-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-1997-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY NETTO SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY NETTO SILVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora CVP Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesar de Oliveira\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls. 82/83, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00228-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Abrantes Bonnet [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asca Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe Graca da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Savoir Vivre Apart Hotel [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Savoir Vivre Apart Hotel, Aut Rodrigo Felipe Graca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 87, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PINHO DE BARROS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE SAUDE LTDA, Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 125/129 em 15 dias sucessivos, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01060-2002-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DE BRITO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTR.E LOC.LTDA sucessida por PILLAFORTE CONST.LOC. LTDA, Réu: PLARCON ENGENHARIA SA, Réu: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mariano Esposito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mariano Esposito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nId: 788784"
                            ],
                            "787929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01309-2008-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Moura [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Moura , Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bianca Furlanetto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bianca Furlanetto, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ramalho Mendes [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Michelle Ramalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson da Silva Moura [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center, Aut Railson da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar da Silva Santos, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira dos Santos Guimarães [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Service Cooperativa de Trablho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Aut Fernanda Moreira dos Santos Guimarães , Réu Service Cooperativa de Trablho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto SEM julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1996-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JABES RAMOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JABES RAMOS, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02143-1997-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALONSO DA SILVA ADRIAO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALIANCA TRANSPORTE CARGAS ENCOMENDAS LTDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALONSO DA SILVA ADRIAO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01908-1998-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: FINIZOLA TRANSPORTES LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINIZOLA TRANSPORTES LTDA, Aut MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES, Réu NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 356/358 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-1998-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES LOPES [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES LOPES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02231-1996-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Aut KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 707/708 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02208-1997-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: FED ASSOC MORADORES DO ESTADO DO RJ FAMERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-1997-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA TEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELIZABETH HEIMBECK VIVALDI [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA TEREZA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 119 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut FLAVIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o arresto (fls. 355), ainda, venha a reclamada manifestar-se acerca dos calculos de fls. 348/354, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Cardoso da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Cardoso da Silva\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls 214/222, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rozangela Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S A DISTR DE TITULOS VAL MOBILIARIOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rozangela Weler Nunes\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-1997-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nilson Pimenta [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 714/718, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 787929"
                            ],
                            "788785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00875-2003-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PINHO DE BARROS\r\n\r\nRéu: RESENDE SAUDE LTDA, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nPelo presente fica m RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 15 dias sucessivos, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00108-2001-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nRéu: JULIO FERNANDO PIMENTEL, GRACELIZA GONCALVES BORGES, GRACELIZA BORGES CABELEREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRACELIZA GONCALVES BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi admitido o depósito de fls. 177 para efeito de embargos ( fls 186v) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-056-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Santos Victoria\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giulio Cezare Manzolillo (sócio rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amil Ney Thomaz\r\n\r\nRéu: Adois Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Mariano de Almeida, Jorge Antonio Riente de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00440-1995-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIUS GOMES DE JESUS\r\n\r\nRéu: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, ROGERIO DE LIMA E SILVA (socio rda), AIGA JUCY DA SILVA CALDAS (SOCIA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica m AIGA JUCY DA SILVA CALDAS (SOCIA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará do depósito de fls. 329 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00462-1998-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE TELES DE AQUINO\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Peixoto de Siqueira Filho (sócio rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00474-2003-056-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: VALDELIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BOA IMPRESSAO GRAFICA LTDA, Michel Irani Gil\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Roberto do Couto Gil, Therezinha Irani Gil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda., Agenco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GW Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/9/09 às 09:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Tomaz\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., COOPFIBRA - COOPERATIVA DE MANUFATURADO DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/08/09 às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mariano Esposito\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788785"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "789363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00600-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Atila dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Aut Eduardo Atila dos Santos, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento Souza, Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.491V: \"... PODERÃO AS PARTES, QUARENDO, INDICAR EM 10 DIAS NOME E ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO...\". \r\n\r\nProcesso: 01602-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVERIO DA SILVA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: FUNDACAO PRO-UNIRIO, Réu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Medeiros Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: CONSTRUTORA PARIS LTDA [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Medeiros Pereira\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01355-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudival Barbosa de Souza [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Ana Paula Marotte (OAB: RJ 116019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo, Aut Rudival Barbosa de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 789363"
                            ],
                            "790837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00496-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 173/174.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aprigio dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aprigio dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 206/213.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01835-1999-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FARAH MONTENEGRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FARAH MONTENEGRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 498/508.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Costa Ferreira [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Orgalent Produtos Óticos Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBS Serviços de Boy Express Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.169: \"NÃO HÁ DE SE CHAMAR O FEITO À ORDEM. OBSERVE O PETICIONANTE QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS.168 ESTÁ CORRETA...\". PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Costa Moreira Neto, Réu JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu Man Turbo do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.361: \"... INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, SENDO O AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS\". PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lucena Marques Aires [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisquare Comercial Ltda. [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Lucena Marques Aires\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 97/102.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Marinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Mauro Marcello da Costa Machado (OAB: RJ 104506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Marinho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.109v, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01986-1996-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA VIEIRA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA VIEIRA BARROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 1248/1298.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Maria [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Maria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.90: \"... VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Assis Alves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria de Assis Alves\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 72/73.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Agostinho de Lima [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Agostinho de Lima\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.122v, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01317-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE FREITAS GOIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.637v e Manifestar-se sobre peticao de fls 626/636.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vila Real [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00688-2001-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SEABRA DE NORONHA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SEABRA DE NORONHA\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DA EMPRESA CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00208-1995-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DIAS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOEMIA LTDA A/C SOCIA ANA M P BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIAS FERNANDES\r\n\r\nTER VISTA DOS CÁLCULOS DE FLS.250, DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01366-1998-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MAIA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDAM SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GARFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARFISA SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.101: \" NÃO HÁ DE SE CHAMAR O FEITO À ORDEM...\". PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz Xavier [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cruz Xavier\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 65/69.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 484/485.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rocha Antunes da Costa [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rocha Antunes da Costa , Réu Nestle Brasil Ltda., Réu TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTECORP INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANTECORP INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA LTDA, Aut NAIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Armada de Oliveira [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Armada de Oliveira \r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO ÀS FLS.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Belisio Vianna [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Ferreira Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Belisio Vianna \r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS.37V EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA PENHA DE LIMA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA DA PENHA DE LIMA\r\n\r\nCUMPRA A DECISÃO DE FLS.236, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA RÉ, PORQIE MAIS ADEQUADO A COISA JULGADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00306-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MANSO NUNES [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TINGUI LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MANSO NUNES\r\n\r\nTRAGA AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DO RGI COMPETENTE. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Ferreira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente Ferreira \r\n\r\nINDEFIRO ANTE OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.372/376. PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES, CONFORME DEFERIDO EM ATA DE FLS.538. \r\n\r\nProcesso: 01730-1997-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MOREIRA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MOREIRA SOARES\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00456-2002-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS RODRIGUES BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01687-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01520-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PAIXAO NETO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PAIXAO NETO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01678-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON DE ALMEIDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Dourado da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Ass. de Seg. e Servicos Gerais Ltda., Réu: Lansa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lansa S.A.\r\n\r\nTRAGA AOS AUTOS, EM 48 HORAS, O DOCUMENTO INDICADO QUE NÃO VEIO ANEXADO À PETIÇÃO DE FLS.43. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildes Santana Silva Filha [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial de fls.210/250.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis). .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Barbosa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Robclau Borracheiro Eletricista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barreto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Alonso de Siqueira\r\n\r\nRéu: Brasil Educacao sem Fronteiras - Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Educacao sem Fronteiras - Sociedade Simples Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPÓSITO DAS CUSTAS JUDICIAIS E COMPROVAÇÃO DO INSS, FLS.28, ITENS 5 E 6. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MADEIRA [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MADEIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mattos da Rocha [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Editora na Midia Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marketing e Editora na Midia Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.73/74.\" (Prazo: 48 horas). .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Azevedo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 250.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 790837"
                            ],
                            "788586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02296-1997-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00305-2004-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA FREITAS [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01968-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01902-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA GOULART [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMIGAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA GOULART\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01956-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02219-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SALES FERREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SALES FERREIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01868-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RODRIGUES DE BACELLAR [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RODRIGUES DE BACELLAR\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02167-2001-057-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO MORORO CID DE FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO MORORO CID DE FREITAS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01291-2001-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MIRANDA MOTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASGIPS COMERCIAL LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MIRANDA MOTA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00981-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NOGUEIRA PEREIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02101-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00045-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANDRE GUSMAO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ANDRE GUSMAO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02286-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CONCEICAO DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CONCEICAO DA SILVA SOARES\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Cruz Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Cruz Silva\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00021-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo di Stasio Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Lucshei Car Transportadora Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda., Réu Lucshei Car Transportadora Ltda., Aut Renaldo di Stasio Filho, Réu Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda., Réu USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.111/112: \"... REJEITO A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO DE CARÊNCIA DE AÇÃO E NO MÉRITO DECLARO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, DETERMINANDO QUE A 1ª RÉ PROCEDA O REGISTO DA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR E AS RECLAMADAS SOLIDARIAMENTE...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Conde de Bonfim [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Conde de Bonfim, Aut Jose Aparecido de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Garcia de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Varig Log S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Garcia de Almeida, Réu Varig Log S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade dos Reis [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Marcio Andrade dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.64/65: \"... EXTINGO A PRESENTE RECLAMAÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 2,4,5,6,7,8,9,10,11 E 12 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 3...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Lopes Goncalves [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rui Lopes Goncalves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dutra da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dutra da Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Jacinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Jacinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.157/158: \"...ACOLHO A PRESCRIÇÃO ARGUIDA, EXTINGUINDO A PRESENTE COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA PREVISTA NO ART 269, IV DO CPC ...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Cesar da Conceicao [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Cesar da Conceicao, Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Vieira [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Vieira, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Olinda da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Olinda da Silva, Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00825-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS, Réu SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vannucci de Lima [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Wanderson Vannucci de Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 788586"
                            ],
                            "788593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-057-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Jacinto\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.157/158: \"... ACOLHO A PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM SEDE DE DEFESA, EXTINGUINDO A PRESENTE RECLAMAÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA PREVISTA NO ART. 269, IV DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Garcia de Almeida\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Varig Log S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Olinda da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra, VIACAO REDENTOR, Telemar Norte Leste S.A., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788593"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00810-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Moreira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Moreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/53 que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas, pelo Reclamante, no importe de R$ 160,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 8.000,00, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut José de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 49 que decidiu receber os embargos opostos para, no mérito, acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-058-01-00-7 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cleudes Maria Campelo [Adv. Adriana de Araujo Pereira (OAB: RJ 137095 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleudes Maria Campelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, combinado com art. 284 do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 61,23 pelo Rte, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 3.063,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Santana [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Santana, Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276 que conheceu os embargos de declaração em sede de embargos à execução para, no mérito, acolhê-los, tão-somente para sanar a omissão alegada. \r\n\r\nId: 790906"
                            ],
                            "790905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01477-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01601-1995-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Inovacao Contact Center S.A., Réu Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01799-2003-058-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Cgte: JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nCgto: JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nVista do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 01847-1997-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nVista a rda da petição de fls. 319, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02085-1996-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barboza [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barboza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Afonso Azevedo Pinto [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRte para ciência da petição de fls. 77, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Pessoa de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Pessoa de Araujo\r\n\r\nRte para vista das guias juntadas aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-1997-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS NOBREGA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S A\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atuliazada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nRte para que venha com maiores informações acerca das ações pertencentes aos sócios da Ré, conforme anunciado na petição de fls. 65, tais como a quantidade de ações de discriminação das mesmas, a corretora e o administrador responsável, no prazo de 15 dias, e de forma comprovada. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Greco Moura\r\n\r\nVista ao rte de fls. 184 e seguintes, \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Exposito Rezende [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em acso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos del iquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mariano [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mariano\r\n\r\nRte para cumprir o determinado às fls. 162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Gilberto Cleris da Silva representado por Verônica Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Espólio de Gilberto Cleris da Silva representado por Verônica Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90 que julgou extinguir o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, combinado do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 ora arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Saraiva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Saraiva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225/230 que rejeitou a preliminar de inépcia e declarou extinto o processo sem julgamento de mérito quanto à baixa na CTPS do Rte, bem como, no mérito, julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado para esse efeito, na forma do arttigo 789 da CLT, pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Denizar de Azevedo Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Denizar de Azevedo Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/108 que rejeitou a preliminar e, no mérito, julgou improcedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgete dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2002-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO MINIKOWSKI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .;\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao fei5to, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mariano [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mariano\r\n\r\nRte para cumprir o determinado às fls. 155, em relação aos valores dos descontos, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem incluídos nos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Deus Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Deus Barbosa, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 152, sendo a rda inclusive para ciência da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Silva do Nascimento [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Silva do Nascimento\r\n\r\nVista ao rte da petição de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 01252-2001-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, observando a decisão de fls. 829. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BRAGA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, devendo observar a sentença, embargos de declaração, bem como o despacho de fls. 668. \r\n\r\nProcesso: 01182-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01292-1995-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZETE DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Benedito Vieira, Réu: Elizabeth AParecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZETE DE FREITAS\r\n\r\nRte para vista das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Pereira Matos [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nRda para ter vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente quem em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01209-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Maria da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentado pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente quem em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01217-2002-058-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\nRte para ciência da petição de fls. 135, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pimenta dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Sandro Pimenta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/136 que, no mérito, acolheu a prescrição suscitada para declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 250,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo Autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Gilmar Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/138 que julgou improcedente o pedido in totum.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor se R$ 20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaire Martins da Rosa [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaire Martins da Rosa, Réu Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 226/230 que, no mérito, julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 310,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Ferreira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Aut Giovane Ferreira da Silva, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130/136 que, no mérito, julgou improcedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelas Rés, vez que ambas foram sucumbentes. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Araujo Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Araujo Barbosa, Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/139 que declarou extinto o processo sem julgamento de mérito no que concerne ao pedido de reconhecimento de rescisão indireta, baixa da CTPS e tradição de guias de FGTS, indenização de 40% e CD, bem como, no mérito, julgou improcedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisete Paiva Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Gilberto Tadeu Vital Liberato (OAB: RJ 65007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Lisete Paiva Freitas, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 168/173 que rejeitou a preliminar, bem como julgou improcedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos Réus, vez que ambos foram sucumbentes. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Rodrigues Leite Antunes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Siddha 7 Comercio e Representações Ltda. [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siddha 7 Comercio e Representações Ltda., Aut Valéria Aparecida Rodrigues Leite Antunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/52 que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Liviseg em Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santana de Oliveira, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 343 que decidiu conhecer os embargos opostos para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Chediak Filho [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Marcio Miller Santos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Marisa Werneck dos Santos dos Reis [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Carlos Rubens Pinto Poeys [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Ezio Elias Rochel [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria do Socorro Souza e Silva [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Idalina Ripper Lamarao [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Francisca Alves do Nascimento [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar plhanilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Tavares Zan\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Ferreira de Almeida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda., Réu: Hewlett-Packard Brasil Ltda A/C EDUARDO LUIZ BROCK (Adv)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 119/120 que conheceu os embargos declaratórios para, no mérito, rejeitá-los e considerá-los manifestamente protelatórios, condenando a embargante a pagar ao Rte multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nepomuceno Sampaio [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nVista a rda da petição de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lima Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril Furado Adega Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lima Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01138-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIGUE COM IND PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)], Réu: BIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: JANES ERES SARNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SA SAMPAIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2000-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CARVALHO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Soares\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, devendo observar o contido no despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Correa [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00752-1995-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE BRITO SENA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE BRITO SENA\r\n\r\nRte para cumprir o determinado às fls. 555, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra da Silva Filho [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Codi Fernandes Coelho [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Codi Fernandes Coelho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Machado da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Saint Exupery Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Saint Exupery Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente quem em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Souza Pacheco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Paul Gaiser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Souza Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilza Ribeiro da Silva Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilza Ribeiro da Silva Bezerra\r\n\r\nVista ao rte da petição de fls. 52/54 \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM, Aut Joao Marcelo Tenente Cabral\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Mauro Miranda Mustafa\r\n\r\nAs partes para ciência que foi negafo seguimento ao recurso ordinário interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Lourenco da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Assis Tinoco [Adv. Roberto Pereira Saade (OAB: RJ 78203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Assis Tinoco\r\n\r\nRda para se manifestar sobre cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda., Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nRte para que venha com maiores informações acerca das ações pertencentes aos sócios da ré, conforme anunciado na petição de fls. 65, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Pena de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2009-058-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Halab Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nCgto: Ketty Soares de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Halab Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVir complementar sua inicial, (PIS, CPF e Identidade) e identidade do requerido, no prazo de 10 dias. Ato contínuo proceder o depósito do valor que entender devido, em 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Pereira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Pereira\r\n\r\nRte para vista da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Silva Ribeiro [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Réu: ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n\" Reporto-me à decisão de fls 414. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Montoanel de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Montoanel de Azevedo\r\n\r\nRte para ciência do recolhimento previdenciário às fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00047-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas Ramos\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, devendo observar o contido na decisão de fls. 599 \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar Araujo Ladeira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimar Araujo Ladeira\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, devendo observar o contido na decisão de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Mesquita Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Mesquita Alves\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, devendo observar o contido no despacho de fls. 552. \r\n\r\nId: 790905"
                            ],
                            "790904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-058-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO NASCIMENTO ROSAS\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Franca Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada passíveis de garantir a execução, em 10 dias, sob pena de virem compor o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-058-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lideranca em Serviços de Portaria Ltda., Hochtief do Brasil S.A., Liviseg em Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Serviços de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 343 que decidiu conhecer os embargos opostos para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-058-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Figueira\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lachonete Verdejante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gracinda de Andrade Souza (sócio), Luiz Cláudio de Andrade Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda em 10 dias, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790904"
                            ],
                            "790903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/06/2009\r\n\r\n00155-2007-058-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Correia Gomes\r\n\r\nExecutado: Longfer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Longfer Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.392,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02038-1997-058-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLDEMAR ANTONIO NUNES\r\n\r\nExecutado: Thiers Fattori Costa,ITD TRANSPORTES LTDA,EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA,Moacir Ferro\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiers Fattori Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.778,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790903"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792980": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01068-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Cardoso Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Cardoso Ribeiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 232/240). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME BARCELLOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02165-2000-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYDE DARCY DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 433/434 .\r\n\r\nProcesso: 00385-1994-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE GOMES MERLINO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE GOMES MERLINO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o reclamante ao refazimento de seus cálculos, conforme fls. 1.316/1.1318. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rangel Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rangel Soares\r\n\r\nAo reclamante-recorrido: contra-arrazoar Recurso Ordinário de fl. 236 e seguintes, recebido no duplo efeito. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Riqueza, Réu Sociedade Civil Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as três reclamadas sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 20 dias sucessivos permeados de 10 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01252-1997-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Helio Pires Ramos (OAB: RJ 6369 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer a este Juízo o correto e atual endereço da ré, face à devolução postal de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 01343-1998-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO, Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS\r\n\r\nPromover as diligências capazes de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos – por entender este Juízo ser ônus do dominus litis – indicando patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da ré e/ou seus sócios, meios eficazes e viáveis para tal. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Lemos Ressol [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (\" TAT \") [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (\" TAT \")\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lins Nunes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Microsystems do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lins Nunes\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais (despacho de fl. 372).\r\n\r\nProcesso: 01267-2000-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA TEIXEIRA FREITAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMABEM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Camuri Monteiro Barci [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Caldeira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 363/385 e 386/407, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02183-1996-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut GENECI ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 596/7, homologando o laudo de fls. 573/594, fixando o total bruto devido em R$ 97.352,75, atualizado até 12.09.2007.\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeu Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. E VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (incorporada, esta, pelo banco, conforme informação de fl. 64), Aut Sonia Regina Sant Ana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao (fl. 76): Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Iraja Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Iraja Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fl. 91): Extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valdinei dos Santos [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Pereira Valentin [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Pereira Valentin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31: extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisval da Silva Lemos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaã - N/P SOCIOS OSMARINA ADELAIDE E MARGARETH PINTO PORTELLA [Adv. José Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisval da Silva Lemos\r\n\r\nFica intimado o reclamante à refeitura e atualização dos cálculos de fls. 75/77, conforme parâmetros utilizados por esta 59ª VT/RJ e disponíveis na Secretaria (despacho de fls. 93/94). Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genilda da Silva Galdino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Genilda da Silva Galdino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43: Extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nId: 792980"
                            ],
                            "793879": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00279-2005-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntime-se a executada para que informe, no prazo de dez dias, quando se deu o restabelecimento do benefício CESTA ALIMENTAÇÃO ou, caso não tenha ainda sido implementado, para que o faça, ciente que o intervalo em que quitou o benefício em atraso e a data do restabelecimento poderá gerar novo quantum a ser apurado. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira Júnior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 25: Extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SSA Speed Service Automotivos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Almeida, Réu SSA Speed Service Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 301: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Rodrigues [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda., Réu: Clinica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sociedade Espanhola de Beneficiência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)], Réu: Clinica Enio Serra [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda., Réu Clinica Enio Serra, Aut Juliana dos Santos Rodrigues , Réu Sociedade Espanhola de Beneficiência\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 118: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00534-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em cinco dias . \r\n\r\nProcesso: 00552-1997-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO RANGEL [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO RANGEL, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 173/4: Extinta execução, por inviável seu processamento. Prazo comum às partes, ao cabo do qual remetam-se os autos ao arquivo, com baixa total.\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-059-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira Policarpo dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda., Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Ipaz Instituto Campos da Paz Estudos e Pesquisa Bimédicas Ltda. [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Pereira Policarpo dos Santos, Réu Ipaz Instituto Campos da Paz Estudos e Pesquisa Bimédicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 55: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, IIi, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00618-1999-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, querendo,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Assis Filho [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Assis Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 29: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Pena [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL, Réu: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duarte Pena, Rda EDITORA VIC LTDA (adv Angélica Rodrigues Seabra, OAB/RJ 46.092), Rda EDITORA DE GUIAS LTB S/A (adv Adriana Carvalho Vieira, OAB/RJ 119.957)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 56: Extinto sem resolucao do merito, por ausência de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 65/6). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-059-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Denise Cristina Vercillo Carneiro Garcia [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Rosário Pinheiro do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Denise Cristina Vercillo Carneiro Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 12: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Maria Leite [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangostoso Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Maria Leite \r\n\r\nTomar ciencia da decisaode fl. 21: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebides Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dona Romana [Adv. Ricardo Eneas da Silva Morais (OAB: RJ 77989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebides Saraiva, Réu Condominio do Edificio Dona Romana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 82: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira Bernardo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Scetel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 46: Extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues Pereira [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Rodrigues Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 55/59. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sarte dos Santos Barreto [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sarte dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35: Extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PANTOJA TORQUATO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Réu: THELMO JOSE DE LUCENA SANTOS, Réu: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME, Réu: HILAS CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rodrigues Romeu [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Vagner da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34: Extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, dispensado. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno Amorim Souza [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 208/220, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA SILVA PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 531/555, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 793879"
                            ],
                            "791977": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00176-2002-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE BORGES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAdvogado Rodrigo Guessa Tostes Malta ( OAB/RJ 73.770 ), signatário da petição da reclamada Sendas S.A. (fls. 157/174): fica intimado à regularização de sua situação nos autos - os documentos vindos aos autos não se prestam à comprovar a alteração da razão social da ré - , inclusive sua representação, pena de não conhecimento da presente, tendo-se, então, o prazo de impugnação decorrido sem manifestação (despacho de fl. 157). \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Imbroisi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Imbroisi\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação, intime-se o reclamante à apresentação de novos cálculos, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da liquidação, pena de se configurar, no silêncio, o abandono da causa pela inércia processual (transcrição parcial do despacho de fl. 823). \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira da Mata [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraco Empresas Reunidas S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Moreira da Mata\r\n\r\nReclamante-recorrido: contra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 86/107. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOUZA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ROBERTO NEVES PEREIRA, Réu: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME, Réu: LEONARDO WAGNER PEREIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinta a execução, por esgotado o patrimônio excutível da parte devedora - artigo 791, III, do CPC (decisão de fl. 138)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Campos Botelho Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco-Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Campos Botelho Gomes\r\n\r\nReclamante-recorrido: contra-arrazoar Recurso Ordinário .\r\n\r\nProcesso: 00766-2000-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: DIGIWORD SERVICES LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nFica intimado o Banco Bradesco, por sua patrona subscritora de fl. 141 (CLÁUDIA C. MEJIAS OAB/RJ 141.003) , ao cumprimento de fl. 142, item 3 - vir com mandato atualizado, instruído com prova da existência do depósito recursal a fim de permitir a eventual devolução do mesmo por alvará, bem como de ata de assembleia atestadora da eventual incorporação do Banco Boavista, primitivo réu -, em quinze dias, pena de retorno dos autos ao Arquivo, sem nova possibilidade de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada acerca do comparecimento previsto no item 05 do acordo de fl. 25, em cinco dias, vindo, inclusive, com as guias pactuadas, pena de, no silêncio, admitirem-se tais valores, dando-se início de imediato à execução, na forma do item 02 da avença acima aludida. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao (fls. 159/161 e 162/165), querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00955-2002-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da autora de fl. 946/953 (PRAZO DE 8 DIAS), bem como tomar ciência do despacho exarado à fl. 960 .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Fagundes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntime-se a segunda reclamada (BANCO ITAÚ) a se manifestar acerca do teor da petição do autor de fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 01148-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JORGE DE ANDRADE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-059-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgto: Geilso Dias Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01179-2003-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEM FON COM EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEM FON COM EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao sobre laudo pericial. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2001-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETTI BIZZO MATURANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 201, devendo também fornecer o correto endereço da reclamada, em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DIOGO JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALITA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIOGO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124: negado seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Abreu [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Egydio Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Egydio Guimaraes\r\n\r\nFica intimado o reclamante à apresentação de novas planilhas de cálculos dentro dos parâmetros delineados, conforme fls. 88/9, pena de aceitação e homologação dos cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Faria Siqueira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Leticia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Faria Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 44: R$ 1.723,25 (crédito apurado pelo autor, acrescido de JMCM, em 01/04/2009) .\r\n\r\nProcesso: 00170-1997-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS CHIANELLI [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS CHIANELLI\r\n\r\nHELLEACYL DA SILVA CHIANELLI (viúva do autor) por seu patrono REMY DA COSTA LERINA, OAB/RJ Nº 65.827: fica intimada a noticiar, nestes autos desarquivados, quanto aos filhos do de cujus, trazendo-os ao processo com respectivas documentações pessoais, visando à destinação por igual do valor, OU, em sendo o caso, vir com a renúncia expressa daqueles (os filhos) em seu favor (da cônjuge-viúva). Prazo: NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos, Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciencia da decisao (fl. 44): Extinto sem resolucao do merito. Prazo: oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva de Paula [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu: CHL II Incorporacoes Ltda., Réu: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 34: Extinto sem resolucao do merito. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dorneles Macedo [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Galante Alves, Réu: Sonia Galante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Dorneles Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao (fl. 26): Extinto sem resolucao do merito. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Lourenco Ramos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico 731 - Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Lourenco Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao (fl. 47): Extinto com resolucao do merito. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00378-2009-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Rodrigues Barreto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presentes Decorações Ltda. - Babilonia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Rodrigues Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da decisao (fl. 14): Extinto sem resolucao do merito (homologada a desistência). Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Andrade Costa [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco de Andrade Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 13: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ agravada-reclamada, para a contraminuta, querendo, ao agravo de petição de fls. 916/7, admitido pelo Juízo (despacho de fl. 920). \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juimar Ferreira de Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juimar Ferreira de Nascimento\r\n\r\nFica intimado o reclamante para que informe a atual localização da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, de modo a permitir a correta citação. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 33: Extinto sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Fica autorizado desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nId: 791977"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00019-2004-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIS MONTEIRO LOBO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIS MONTEIRO LOBO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo e informar, em 10 dias, quais documentos e o motivo pelo qual quer desentranhá-los .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Brito dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Brito dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00064-1998-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE PONCE CORREA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE PONCE CORREA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-060-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Panoramico Ltda. [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Panoramico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição na Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2004-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA PORTO [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA PORTO\r\n\r\nPromova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MUNIZ LISBOA [Adv. Renata Passos Landi (OAB: RJ 100289 - D)]\r\n\r\nRéu: PETUCHINHO JARDIM DE INFANCIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MUNIZ LISBOA\r\n\r\nPromova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO GOMES DE JESUS [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]\r\n\r\nRéu: ML CORRETORA DE SEGUROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO GOMES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 e requerer o que de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA DE ABREL VEROL [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA DE ABREL VEROL\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2001-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LINO DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECN E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.\r\n\r\nPrazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sergio Cavalcanti de Menezes Guerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206 - verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COELHO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 117/120, conforme fls. 115, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2001-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM ALVES MOREIRA FILHO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA BERNARDES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145 que indeferiu o requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Jorge de Souza Ferreira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Conceicao [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Air Moveis Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 125, conforme fls. 123, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Domingues da Cruz [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Decision Warehouse Consultoria e Importacao Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decision Warehouse Consultoria e Importacao Ltda., Aut Renan Domingues da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2003-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 237/241, conforme fls. 242, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Vieira Gonçalves [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira Gonçalves \r\n\r\nComprove o reclamante o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar Moesi de Albuquerque [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademar Moesi de Albuquerque, Aut Rosemery da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-1996-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO EDVAN DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO EDVAN DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Vale Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 337/338, conforme fls. 335, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Barbosa Toscano de Britto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Regina Coeli Barbosa Toscano de Britto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Cristina Kulps [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Boys Informática e Papelaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Cristina Kulps\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 que indeferiu o requerido mas deferiu novo prazo, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Couto da Costa [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Aut Cristina Maria Couto da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Lemos Severo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A., Aut Rosimere Lemos Severo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemar Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Moreira\r\n\r\nInformar o número correto do NIT da reclamante, conforme fls. 47-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Lima Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilante do Peso Marketing Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Lima Oliveira, Réu Vigilante do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES LANDIM [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 740 que indeferiu o requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01803-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barros Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barros Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls, 840, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01944-1997-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSFFER CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o nº do NIT, conforme requerido a fls. 133-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 794812"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "790625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00836-1994-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut WALDEMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologados os calculos de r$ 1795 e fixados, ainda devido a parte autora a importancia de r$ 23.052,56 E A CONTRIBUIÇAO FISCAL NO VALOR DE R$ 8.3052,9. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2001-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 223\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Cardoso [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Cardoso, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281/283 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mello Stanislovaitis Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Mello Stanislovaitis Junior, Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....PROCEDENTE EM PARTE...Custas de r$ 1.400,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares de Santana [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA, Aut ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Carlos Barbosa da Cruz [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central, Aut Nilo Carlos Barbosa da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00636-1995-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MIRANDA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: M E G MARIO GOMES INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MIRANDA OLIVEIRA, Réu M E G MARIO GOMES INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00228-1995-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CORPUS DE ARTE E ESTETICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE VIANNA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00317-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGELO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 193/194. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2002-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA BRAGA LOPES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA AGT SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA BRAGA LOPES\r\n\r\nVenha a rte com os calculos, observando o decidido. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nunes de Sousa [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreawi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acreawi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda., Aut Jaqueline Nunes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02527-1994-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CARMO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO CARMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA MEDICAL CENTER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA MEDICAL CENTER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risolandia Maria Silva Araujo [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., Aut Risolandia Maria Silva Araujo\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Villela [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Villela, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theobaldo de Assis [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theobaldo de Assis\r\n\r\nFoi negado seguimento ao agravo, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01310-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Santana [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Ricardo José Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02031-2000-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FRANCA DIONISIO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FRANCA DIONISIO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, declarar prescrito o pedido de grartificaçao ajustada e extinto com resoluçao de merito........ .\r\n\r\nProcesso: 00572-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALMEIDA MATOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS CHAMI SA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do imposto de renda apurado pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HOSANA GOMES IDALINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIWAY COM PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HOSANA GOMES IDALINO, Réu TRIWAY COM PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00738-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Nascimento da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SAD DA SILVA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL, Aut PAULO ROBERTO SAD DA SILVA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIANA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL CLUBE RECREATIVO [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do oficial de justica, tendo em vista que os bens ja se encontram penhorados em outros autos. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chiote Pinheiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Ricardo Chiote Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECE dos embargos por tempestivos para no merito julga-los I MPROCEDENTES.......... .\r\n\r\nProcesso: 01321-2003-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES MAIA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MAIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DE OLIVEIRA MENESES [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\nFalar sobre fls 207/208 .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Conceicao Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Compo Industria e Comercio de Bolsas e Calcados Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Conceicao Alves\r\n\r\nVenha a autora com os calculos retificados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2001-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFoi deferido o requerido as fls 480 .\r\n\r\nProcesso: 00809-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE MACEDO RAINHA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYLENE BRASIL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 456 .\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Oliveira Quites [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Oliveira Quites\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Almeida [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2000-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL COUTO SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MICHEL COUTO SA\r\n\r\nFALAR SOBRE CALCULOS DEFLS 190/192, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA KELLY SOUZA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPagar custas de r$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa dos Santos, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE...Custas de r$ 64,75.....PELA RDA...... .\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pontes Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 172\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE FLISTER DA SILVA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE FLISTER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 145\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA EMPRESAS SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA EMPRESAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciaria, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nicoli Araujo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab 21 Servicos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab 21 Servicos S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Alves de Menezes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barrashopping\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Barcellos Soares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Lima [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-061-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Cris Ogliaruso [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula Cris Ogliaruso, Cgte Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2000-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CLOVIS DOS REIS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALOISIO CLOVIS DOS REIS, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01704-1995-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALRIDIO JORGE MARIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nFoi concedido o requerido as fls. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....ONHECODOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS....Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA..........\" .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Melo\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00509-1996-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Custodio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Réu Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 790625"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro Marins [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro Marins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01736-1997-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento na execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa na forma do disposto na Resolucao Adm 06/06, (prazo 01 ano). .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katharina Christine Fedak Martins\r\n\r\n...Ofereca a autora em oito dias querendo as contra-razoes ao recurso ordinario de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite Toledo [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leite Toledo\r\n\r\n...Ofereca o autor, querendo, suas contra-razoes ao recurso ordinario fl. 219. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01716-1998-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Luz de Souza Paula [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Leogus Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Luz de Souza Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO (ART. 267 CPC). .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO FLS. 340/341. (RECURSO ADESIVO). .\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS FLS. 317 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor da impugnacao aos calculos. fl.s 70/72. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2003-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut MARCONI DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 109.919,47 equivalente a 9.099.452,01 TRs custas R$ 549,60 .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Lemos [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 56.229,57 equivalente a 4.667.919,66 TRS custas R$ 321,15 .\r\n\r\nProcesso: 02046-1996-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 166 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01586-1999-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON PEREIRA ROBERTO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores ainda devidos conforme promocao fl. 263/264 em 48 hora sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Carlos da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itametal Itabira Metalurgica Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itametal Itabira Metalurgica Ltda., Aut Justino Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.931,65 equivalente a 1.154.678,00 TRs custas R$ 169,66 .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira de Araújo [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Ubiratan Pereira de Araújo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao (OAB: RJ 113968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias, pena remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Vieira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Vieira Lima , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto com julgamento do merito (ART. 269 IV DO CPC). .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jozias de Melo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jozias de Melo, Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Vieira da Silva Filho , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2009-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Gonzalez Bezerra Pedro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Gonzalez Bezerra Pedro , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARIS PATRICIO SPERATTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QLF SERV DE EXP SOC SIMPLES LTDA [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARIS PATRICIO SPERATTI, Réu QLF SERV DE EXP SOC SIMPLES LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00099-1998-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITOLAR COM MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRCE DOS SANTOS PEREIRA, Aut VALERIA ATADEMO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00649-1996-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRéu: MANHAES MATERIAL CONSTR.E PEDRAS DECORATIVAS(SUC.DE VOOB MAT.CONSTR.) [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO, Réu MANHAES MATERIAL CONSTR.E PEDRAS DECORATIVAS(SUC.DE VOOB MAT.CONSTR.)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Lima [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Cavalcanti Almeida [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Cavalcanti Almeida , Aut Maria de Lourdes da Silva Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICIO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LEONICIO CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 01634-1996-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVISTA A RE FL. 415. .\r\n\r\nProcesso: 01500-1994-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FERREIRA DE PAULA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Réu CULTURA INGLESA, Aut VALDEMIR FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA COELHO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA COELHO DE CASTRO, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Felix da Silva [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 796234"
                            ],
                            "793274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moura de Castro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Cristovao Moura de Castro, Réu Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268/269: \"...Isto posto, conheco dos Embargos de Declaracao opostos pelas partes por tempestivos, para julga-los IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2004-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SABA DURAO\r\n\r\nA parte Autora sobre fls. 568/601. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Damasio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose de Souza [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jose de Souza\r\n\r\nDiligencie a Ré perante o INSS, comprovando em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MUNIZ PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI MUNIZ PIRES\r\n\r\nVenha o Autor com o atual endereço da Reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nProceda a Re ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FELIX ANDRADE [Adv. Claudia Arminda de Seixas Carvalho (OAB: RJ 87906 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FELIX ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com a sentenca de quebra. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza (Espolio de) [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Ricardo Alves de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR CARENCIA DA ACAO.... .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talitha Rodrigues Trindade Dias [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talitha Rodrigues Trindade Dias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional de Nova Vida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2001-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a indicação do bem as fls. 303. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Padilha [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Padilha\r\n\r\nVista ao Autor de fls. 688. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2005-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Goncalves Pereira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceda a Ré ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Baiao da Silveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Baiao da Silveira\r\n\r\nPromova o Autor a liquidação do julgado em 30 dias. .\r\n\r\nId: 793274"
                            ],
                            "796242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796242"
                            ],
                            "793394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talitha Rodrigues Trindade Dias\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793394"
                            ],
                            "796246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01029-2001-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMERCIO SERVICOS E PRODUTOS DE SEX SHOPPING\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COMERCIO SERVICOS E PRODUTOS DE SEX SHOPPING, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: declaracao de vinculo; aviso previo; ferias...; 5/12 avos das natalinas..., saldo salario; guias FGTS; multa 40%, guias Seguro Desemprego; indenização art. 477 CLT; expedicao de oficios..., gratuidade da justiça, honorarios advocaticios.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,,,citacao rda, gratuidade de justiça, verbas rescisorias...; saldo salario; 13o proporcional; ferias proporcional; horas extras..; ticket refeicao; aviso previo; FGTS, multa art. 477; indenização substutiva seguro desemprego..; danos morais...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796246"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "793793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Adriano Rodrigues Henrique [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda., Aut Wellington Adriano Rodrigues Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 79/81: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOA GENTE LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA BOA GENTE LTDA, Aut JOSE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 331/333: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 00850-2000-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO VICENTE PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A a/c Dr. Gustavo José Travassos de Azevedo [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO VICENTE PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A a/c Dr. Gustavo José Travassos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 299/301: Extinto o feito com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 687/690: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 00744-1994-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS VAZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, Réu BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA), Réu CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 2227/2228: acolho as razões de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ferreira Moraes de Almeida [Adv. Flavio Sampaio de Menezes (OAB: RJ 145772 - D)]\r\n\r\nRéu: Uluwatu Day Spa Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Ferreira Moraes de Almeida, Réu Uluwatu Day Spa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 117: rejeita o recurso. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Primo Pacheco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Lucimar Primo Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 529/530: acolho as razões de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Aut Paulo Roberto da Silva Malcher, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00504-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DAMIAO TADEU DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1824/1825: acolho as razões de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 02077-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Heleno Cecilio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 203/204: Procedente em Parte. \r\n\r\nId: 793793"
                            ],
                            "789494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02218-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO PAES DE ANDRADE [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO PAES DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00045-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nCumprir determinação de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 00978-1997-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNOLIA CORREIA FEIO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNOLIA CORREIA FEIO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01492-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOTERO NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOTERO NETO\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 00935-2000-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MENEZES SAMPAIO BAPTISTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM INFANCIA MUNDO DO CHAPEUZINHO VERMELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MENEZES SAMPAIO BAPTISTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly de Souza Mello Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-1995-065-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIDEO INTERAMERICANA LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nCgto: ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIDEO INTERAMERICANA LTDA\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Meneses Vieira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Meneses Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nnaProcesso: 00828-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Barros Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bairro Faria Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Barros Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00572-2000-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Patricia Gomes Lopes (OAB: RJ 96252 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 00279-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MOURA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Dantas da Silva [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Dantas da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionara de Araujo Mazim [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionara de Araujo Mazim\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02164-1996-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO EUGENIO LATGE KEAMME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO EUGENIO LATGE KEAMME\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01072-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nVista a ré, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CARDOSO FURTADO GUIMARAES [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00879-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS DIAS SOARES [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT LTDA, Réu: EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVICO E MAO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS DIAS SOARES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00085-2000-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: ELCIO JOSE TEIXEIRA DIAS DE ARAUJO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: GELSON DA SILVA BARROS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JOSE TEIXEIRA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Leal Balderramas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GLF DE ARAUJO PIZZARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Leal Balderramas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00185-1997-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MASSAKO SATO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PR FUN SIS BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A Sucessor de Banco BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MASSAKO SATO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Greyce Generoso Correa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Sanzana Cuevas e CIA LTDA [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Greyce Generoso Correa, Réu Samuel Sanzana Cuevas e CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 138, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 hs, sob pena de ser levado à praça os bens penhorados as fls 121. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos de Miranda [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos de Miranda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 02230-1997-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS LEMOS [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA ANDRADE DE PAIVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUIZA ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e eprevidenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Couto do Nascimento [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Couto do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Marques Guilherme [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Arttur Zanderer, Réu: Carmen Lucia Teixeira Teves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Marques Guilherme\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2002-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA TELLES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SORSB SOCIEDADE REPRESENTATIVA SERV DO BRASIL [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA TELLES\r\n\r\nRequerer seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2009-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalvo Adelino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalvo Adelino da Silva\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00623-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE RUFINO DA PENHA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Réu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE RUFINO DA PENHA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01913-2000-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-1999-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E MARQUES LAJES PRE FABRIC LTDA ME [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Promoções , Réu: Milênio Logística Ltda. , Réu: Wal Mart Supercenter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Teixeira \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vianna de Andrade Lima [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Axial de Comércio de Material Hospitalar Ltda., Réu: Neurosurgical Comércio de Material Hospitalar Ltda., Réu: Simone Firmino, Réu: Patrícia Vaz Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vianna de Andrade Lima\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00494-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02064-1997-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILMA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILMA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00557-2009-065-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Tamara Barros da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, cuja guia devera ser expedida pela Secretaria da Vara, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01519-1999-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01202-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00888-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar em 10 dias o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juseny Pecanha de Azevedo [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juseny Pecanha de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 340/343: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00541-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Jesus Pereira [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Jesus Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01625-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE PEIXOTO LEANDRO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: ADRIANA MELO DE SOUZA PERES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: ALESSANDRA APARECIDA EVANGELISTA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: MONICA ESTEVAM DE SOUZA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: LUCIANA MARIA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: ADRIANA GUIRRA RAMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: HERENILDA DE FREITAS FELIX [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: CELIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: FABIANA BENJAMIM DA COSTA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: SIMONE NETO REYNERES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: TATIANA SANTIAGO DA PURIFICACAO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: TANIA REGINA FERREIRA LOUZADA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NETO REYNERES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02383-1994-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR MEIRA DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Aut: CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SERAFIM [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR MEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01483-2004-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Regina Lemos de Oliveira (OAB: RJ 33975 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: SENDAS S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandra Rosa Ezequiel [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA XIXORRO LTDA.(SUCESSORA DE Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA XIXORRO LTDA.(SUCESSORA DE Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME)\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor devido à titulo de custas, prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Amorim [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Novo de Gasolina de Cascadura Ltda., Réu: Posto de Gasolina Volantes , Réu: Posto de Gasilina Laurel Ltda., Réu: Posto de Gasolina Lifer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01358-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FERNANDO NETO [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FUN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER FERNANDO NETO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-065-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Lúcia Araujo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, cuja guia devera ser expedida pela Secretaria da Vara, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma do Nascimento Alonso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma do Nascimento Alonso\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2000-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO POZZI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO POZZI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gonçalves Ramos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Silva Roupas e Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gonçalves Ramos\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00664-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Dias Lopes [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aereo Transporte Aéreo S.A.) , Réu: Variglog Logística S.A.- , Réu: Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Dias Lopes \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Clemente da Silva Neto [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalce Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Clemente da Silva Neto \r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-065-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Luis Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Luis Rodrigues de Melo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-1997-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR AMANCIO PEREIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00469-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIR ANTONIO DA SILVA SERRAO [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOIR ANTONIO DA SILVA SERRAO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Artur Martins Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Artur Martins Barbosa\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00826-2000-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO FERREIRA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00611-1996-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INSTIT BRAS DE ESTETICA MESOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANNE FERNANDES ELOY\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Peixoto da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora, Réu: Cimento Tupi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Peixoto da Silva\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01140-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nVenha em 05 dias com o número do seu CPF para que seja liberado alvará a Fazenda nacional, sob pena de ser expedido ofício a Receita. \r\n\r\nProcesso: 02251-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA LUCCIOLA DALTRO SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: ROSEMERE VARGAS FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FATIMA CRISTINA MONTEIRO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: RUBENS REIS RODRIGUES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mendes\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bahia de Souza Mendes [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Delle e Della 2003 Estética Corporal Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spa Delle e Della 2003 Estética Corporal Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias. \r\n\r\nId: 789494"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "787717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00153-2002-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DO CARMO BARCELLOS [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jota dos Santos Filho [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA A/C JANSLEY ALVES CHAVES [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA A/C JANSLEY ALVES CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARO LEITE MANSUR [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CLÁUDIA DE PAUTA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARO LEITE MANSUR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alvarenga Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A., Réu: Rampazzo Araujo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alvarenga Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Pinto Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elmo Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 12.058,93 .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Theotonio da Silva(Sind Auxde Adm.Escolardo Est.RJ) [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Theotonio da Silva(Sind Auxde Adm.Escolardo Est.RJ)\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMOES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aldenora Sousa Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aldenora Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 20.697,05 .\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rejane de Freitas Monteiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rejane de Freitas Monteiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 147 .\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 15.859,57 .\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DE CASTILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha de Aguiar [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Data Informatica e Servicos Ltda. [Adv. Darcy Maria Goncalves (OAB: DF 8832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha de Aguiar\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.358,02 .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 5.273,59 .\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE DA SILVA GREGORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELANE DA SILVA GREGORIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alcantara Imbassahy [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alcantara Imbassahy\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 6.781,56 .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Caroline Alves Martins [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)]\r\n\r\nRéu: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Caroline Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Noel Auto Pecas Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Demontier Martins de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Corrêa de Araújo [Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins (OAB: RJ 150361 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bamerindus, Réu: TCD Serviços de Informátoca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Corrêa de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.48 verso. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - 1a. Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Vieira, Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Associacao da Igreja Metodista - 1a. Regiao Eclesiastica, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: HUAMBO PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 1.300,43 .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda., Aut Jurandir Santana Filho\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. Defiro o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA GOMES GAMA [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA GOMES GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 170/184 .\r\n\r\nProcesso: 01583-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 10.487,91 .\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULINO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02168-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 13.753,63 .\r\n\r\nProcesso: 00048-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO RJ(M.Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls .\r\n\r\nProcesso: 00063-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA VEIGA BRANDAO [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. Defiro o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro Almeida [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Araujo Lunguinho, Aut Marcio Santos Ferreira, Aut Maria Helena Ribeiro Almeida, Aut Reginaldo Romao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa Lino (de cujus) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa Lino (de cujus)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 386 .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. Defiro o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Batista da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Batista da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Francisco dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu C e A Modas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 341 .\r\n\r\nProcesso: 00521-1996-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: Agencia Multimidia S.A., Réu: JB Comercial S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Aquino Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Quarenta Graus Prod Alim Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington de Aquino Pinho, Aut Maria da Conceicao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 121/123 .\r\n\r\nProcesso: 00549-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR LUZ DA GAMA [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR LUZ DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Somena Salao de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma da Silva, Réu Somena Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. Defiro o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Fonseca de Carvalho [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo (OAB: RJ 1630 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Escola Peri Ltda. [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Fonseca de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2000-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: BROWSER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, Réu: JOSE ANTONIO ALVES LEITE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceição [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 281/282 .\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-1998-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IURI RIBEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONST E MONTAGENS IND LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ABIGAIL SERI GIANNI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IURI RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-1995-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MILITAO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CMV-COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA, Réu: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Romulo Latado (OAB: RJ 1022 - B)], Réu: JOSÉ ROMULO LATADO, Réu: MAURÍCIO MAURO LATADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MILITAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetel Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Medina Machado da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 125/126 .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro Sobral do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro Sobral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 153 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO BRITO DANTAS [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO BRITO DANTAS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 213 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO LIFCHITZ, Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE O REILLY ANDRADE CAMPOS [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01487-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDWARD DE SOUSA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE EDWARD DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva dos Santos [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SILVA MOULIN [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Garcia Goncalves, Réu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Issac Gak Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SILVA MOULIN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 196/207 .\r\n\r\nProcesso: 01736-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01973-2000-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIUSCIA CARLA MICHELIN [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA A/C ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO, Réu: Roberto Bahiense de Castro, Réu: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIUSCIA CARLA MICHELIN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Katagi\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 116/117 .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Lois Rodrigues [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Lois Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 237 .\r\n\r\nProcesso: 00683-2009-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empilhadeiras Sul Americanas Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nCgto: Igor Santos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empilhadeiras Sul Americanas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00712-1997-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO TENNIS CLUBE [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)], Réu: BUFFET AMANDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELLO TENNIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 288 .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 127 .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Diesel Auto Pecas Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 801 .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Januario Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Januario Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a R$ 11.830,88 .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hyppolito de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hyppolito de Souza\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves da Silva [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicamari Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ALBINO SALGADO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Borges [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayla Bachur Warrak - Tico Tica Bum [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nayla Bachur Warrak - Tico Tica Bum, Aut Tatiana dos Santos Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, com permeio de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARVALHO DO AMARAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Réu: PAGER CELL INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA, Réu: APT ANTENAS PRODUTOS TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: AXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Maria Candida Bussad do Couto (OAB: RJ 158377 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SERRANO BRAS [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: CD BUREAU DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SERRANO BRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 42 .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN BARROS NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 787717"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00918-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dario Ribeiro [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea RIo Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dario Ribeiro, Réu S.A Viação Aérea RIo Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a SUSPENSÃO desta ação até o julgamento final e trânsito em julgado deste Conflito de Competência pelo prazo de três meses, na forma do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" c/c § 5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Philip Daniel Toledano, Réu S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A. - Variglog, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a SUSPENSÃO desta ação até o julgamento final e trânsito em julgado deste Conflito de Competência pelo prazo de três meses, na forma do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" c/c §5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Barcelos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Aut Rita Maria Barcelos, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Variglog Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 , pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Alves Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Alves Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas, Aut Luiz Otavio Alves Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S/A [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vasconcelos Silva , Réu Vida Seguradora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barboza Nunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barboza Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro Sobrinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Jorge Luiz Cordeiro Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barboza Nunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Innocêncio da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Central 24 Horas Teleinformatica Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Innocêncio da Silva, Réu Central 24 Horas Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Leticia Tito da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Leticia Tito da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes e improcedentes os opostos pela 2ª e 3ª reclamadas e contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Leticia Tito da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes e improcedentes os opostos pela 2ª e 3ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Wagner Pereira da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes e improcedentes os opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva, Réu GAFISA, Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes de Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Delícia de Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Gomes de Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Belfort Brito [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda., Aut Jose de Ribamar Belfort Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Teixeira Miranda [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Out Back [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Out Back, Aut Leoncio Teixeira Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Georgia Ferreira dos Santos Silveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Mônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Georgia Ferreira dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Santana da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda., Aut Ozias Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Conceição Lopes [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Nota Dez Informação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Conceição Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilce Xavier Cavalcante Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebison Beijamin Gomes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebison Beijamin Gomes , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda., Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Teles Moniz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Sônia Teles Moniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luciano [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: N.N - Rodrigues Reforma de Obras Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luciano, Réu N.N - Rodrigues Reforma de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Luiz Coelho [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Express Transportes Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilian Express Transportes Ltda., Aut Gilmara Luiz Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRESTADORA SERVICOS SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal - código 5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA, Réu PRIME PRESTADORA SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luthero de Azevedo Silva [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luthero de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Soares [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Oliveira Soares, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Maciel Soaris [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Maciel Soaris , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fábio de Souza [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Aut Osmar Fábio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 268 verso, indeferindo a expedição de novo ofício. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2001-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Marques Damaceno [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Marques Damaceno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lami dos Santos [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center da Ponte [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center da Ponte , Aut Sérgio Lami dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Miranda Mattos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Tintas Comercio Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina das Tintas Comercio Ltda., Aut Vanessa Miranda Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes e improcedentes os opostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda., Réu Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda, Aut Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta, Réu Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Galdino da Silva [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Video Clipping Produções Ltda [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Galdino da Silva [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Video Clipping Produções Ltda [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Video Clipping Produções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Galdino da Silva [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Video Clipping Produções Ltda [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Galdino da Silva, Réu Video Clipping Produções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Benevenuto [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Jaqueline dos Santos Benevenuto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pereira da Silva Filho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção judicial) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Tranportes Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pereira da Silva Filho , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Tranportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção judicial) , Réu S. A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Santiago [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibele Maria Ramos Fagundes [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibele Maria Ramos Fagundes, Aut Josinalva Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nos depósitos de fls. 101/103 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. Registre-se que, em caso de decurso do prazo supra in albis, serão liberados imediatamente os valores penhorados à autora/exequente e à Receita Federal, sendo a esta última, se for o caso, observando-se a base de cálculo fixada na decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 00208-1996-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ROBERTO COELHO [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ROBERTO COELHO\r\n\r\nComprovar o atual andamento das ações aludidas no AV-31 da certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 796742"
                            ],
                            "796741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-067-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia de Melo Galati\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Alter Ego Café Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE custas de R$ 114,22, calculadas sobre o valor de R$ 5.700,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796741"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00005-2002-068-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nCgto: CHRISTIANE BORGES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Prudencio Jacinto [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa - Centro I [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Prudencio Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Brigolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Defelipe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa Lima, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fls. 834/835, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00099-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunisa S.A, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Escritorios Unidos Ltda, Réu: Espolio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA\r\n\r\nDizer se desiste do requerimento formulado à fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Dias de Albuquerque\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos, fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Raposo da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Complementos Ltda. , Réu: Portobello Shop S/A, Réu: Tropofino Comércio e Serviços Ltda- Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Raposo da Silva \r\n\r\nDizer se pretende a manutenção da 1ª ré no feito, esclarecendo, em caso positivo, de que forma será citada a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 203 vº, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval Construcoes LTDA. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCiência de que foi indeferido requerimento da petição de fls. 220/221, eis que a Ré e os sócios ainda não foram citados para a execução. \r\n\r\nProcesso: 00311-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Silva [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes da Silva \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 31, tendo em vista o motivo da devolução de fl. 27 e a afirmação de que a 1ª ré \"desapareceu\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2002-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Synovate Research Reinvented [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Souza Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Padilha Pareto [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico Pro-Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Padilha Pareto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS SALVINO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construcao Empreend Imobiliarios Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SALVINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 20 dias, os documentos referidos pelo autor na petição de fls. 421/422, devendo, ainda, neste mesmo prazo, informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (reenquadramento) determinada na sentença de fls. 394/399. \r\n\r\nProcesso: 00448-2003-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM BERBERT VALERIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Guilherme Costa de Souza, Réu: Jorge Domingos Gullo, Réu: DMG Engenharia Automotiva e Consultoria Ltda [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)], Réu: Marcus Freitas Di Tommaso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM BERBERT VALERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Lobo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: GAC - Atendimentos Medicos LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao das rés aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00448-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: SALT SERVICOS DE COLETAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fl. 659/660, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00453-2001-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel da Costa, Réu: Luiz Antonio Braga Costa, Réu: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CASTRO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistepiso Pisos Elevados Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistepiso Pisos Elevados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA MOTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmao Mondaine Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 00529-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)], Réu: Oswaldo Valadao Silveira, Réu: Maria Felicia Valadao Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nVista da petição de fls. 324/350, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pinto Borges [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina May Broder Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina May Broder Ltda.\r\n\r\nVir regularizar a peça de fls. 176/180, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 00551-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA GOMES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro Resende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 278/288. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Leite da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Leite da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfoto Encadernacoes Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.281,32.\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monroe [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 87/91, em 05 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a devolução de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)], Réu: Fundacao Petrobras - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir, juntar a via autenticada da guia do depósito, devendo, ainda, vir com o cálculo do Imposto de Renda. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes de Oliveira [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Emenciano Baggio e Associados Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fernandes de Oliveira \r\n\r\nFornecer cópia da petição 75/77, conforme determinado na ata de audiência de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 00761-1994-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO R JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que foi deferido a suspensão do feito, por 120 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Kelly Santos de Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Veneza Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Veneza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 00807-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00839-2000-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY ORNILO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY ORNILO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL-MART Brasil LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cezar Almeida Buscacio [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Alfa Engenharia Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Cezar Almeida Buscacio\r\n\r\nVistas ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquece Rio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2001-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marcelino Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Sidnei Marcelino Martins \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando os honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01192-1998-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Coelho Gomes, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 220. Vir com certidão do R.G.I, relativa ao imóvel. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Milesi de Almeida\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copa 134\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanilde Borges de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01277-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nCiência da petição do perito estimando os honorários periciais em R$ 3.100,00. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Novo Horizonte [Adv. Bruno Teixeira Dubeux (OAB: RJ 114563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Rio Novo Horizonte\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Moura Goncalves da Rocha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Toreg Camisaria Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toreg Camisaria Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que acolhida a exceção de pré-executividade oposta pela ré, declarando a inexistência de débito previdenciário nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Avelino da Silva [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro (OAB: RJ 71451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Aleluia da Vila Joaniza Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Aleluia da Vila Joaniza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01442-2003-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Aut: JOAO GOMES BARBOSA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: COPE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Aut ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu COPE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, Aut JOAO GOMES BARBOSA\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fls. 268/269, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO JOSE PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO JOSE PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão homologatória de fl 108. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2005-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcir Amorim Medeiros Berbert [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcir Amorim Medeiros Berbert\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Souza de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Souza de Freitas, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes e procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Delfim dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Leal Bittencourt [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Leal Bittencourt, Aut Rosiane Delfim dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fls. 81/82, em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Wolff [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: W. Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Wolff, Réu W. Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 67.\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huli Fernanda de Carvalho Rabelo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo, por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01685-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra, Réu: Clézio Thadeu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 95 vº e 96 vº), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro Peixoto\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01775-2002-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE ASSUMPCAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE ASSUMPCAO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01781-2002-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VIANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VIANA, Réu UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fls. 303/304, em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01867-1997-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MELLO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Isaac Chaiem Majzels (Espolio de), Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 170/180. \r\n\r\nId: 794905"
                            ],
                            "794906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00448-2000-068-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, SALT SERVICOS DE COLETAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SALT SERVICOS DE COLETAS E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fl. 659/660, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794906"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01156-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centaurus Decoracoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Matos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocsa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocsa da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls 136/141.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01148-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Pereira, Réu NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de Embargos a Execuçao julgada IMPROCEDENTES, conforme fls 107. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MELO SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MELO SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-1995-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TELLES BARROS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TELLES BARROS\r\n\r\nDiga a Exequente sobre certidao de fls 141-verso. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho de Deus [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho de Deus\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01116-1996-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEA FERREIRA MOTTA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: EDSON SCHUELLER DE CARVALHO, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEA FERREIRA MOTTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01070-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01023-1994-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MORENO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: ROBERTO DE GOUVEIA REGO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MORENO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 344 e do teor da petiçao de fls 352, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-1998-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALMA MARTIRE PIRES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS GUTIERREZ VERGARA, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALMA MARTIRE PIRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Deve o exequente ainda atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls. 161-verso \r\n\r\nProcesso: 00957-1996-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIANA STACCIOLLI CASTRO [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao será liberado por ora deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Sinquini Alves [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 40. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano Padilha Mihailov Lopes, Réu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: Nympha Maria Padilha Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Veras Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevan Gomes da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO, sócia de SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA., Réu: ANDRE ROUSSO, sócio de SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Devendo manifestar-se sobre fls 53/64 e atentar para certidao negativa de fls 69. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoçao de fls 297. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Clementino do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Una Empreiteira Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA S/A, Réu Una Empreiteira Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os calculos que entende corretos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2000-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE LIMA ACOSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE LIMA ACOSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho integral de fls 115 e inclusive para refazer os calculos, no prazo de 10 dias, conforme o referido despacho de fls 115. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2000-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DE MELLO [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: BEATRIZ HELENA PACINI AULER, Réu: ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE LEÃO, Réu: AMADEU DA COSTA RODRIGUES , Réu: MACIEL DA COSTA RODRIGUES, Réu: DANIEL LUIZ COELHO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 198 , para os efeitos do art. 884, paragrafo terceiro da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Chaves [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., n/p sócio ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Rodrigo da Costa Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resoluçao de merito, quanto ao pedido de adicional de periculosidade e demais consectarios, julgo quanto aos demais o pedido Procedente em Parte, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos titulos acima especificados, sendo a segunda reclamada subsidiariamente , conforme sentença de fls 128/135. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXINA DO COUTO GOMES [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: ULISSES GONCALVES LOPES [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULISSES GONCALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos previdenciarios de fls 87/99, devendo comprovar o deposito do valor devido , em 10 dias, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda., Aut Sergio de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls 51, para os efeitos do art. 884, paragrafo terceiro, da CLT .\r\n\r\nId: 780350"
                            ],
                            "780349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-069-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Chaves\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., n/p sócio ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., n/p sócio ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 128/135. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00985-2003-069-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ISIS DA COSTA BARRETO\r\n\r\nRéu: COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO EUROPEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos do reclamante de fls 87/89. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2000-069-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA, BEATRIZ HELENA PACINI AULER, ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE LEÃO, AMADEU DA COSTA RODRIGUES , MACIEL DA COSTA RODRIGUES, DANIEL LUIZ COELHO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MACIEL DA COSTA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolaçao do deposito de fls 198, para os efeitos do art. 884, paragrafo terceiro da CLT, bem como deve comprovar os recolhimentos das cotas previdenciaria e fiscal, conforme fls 173, sob pena de execuçao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780349"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "785062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Albina de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Plus Eventos e Participação Ltda. - Estrela da Lapa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Albina de Souza\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 78 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bicalho Passos Homem\r\n\r\nDizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Aires Valente [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Aires Valente\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.186. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira (OAB: RJ 89621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Victor da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICAT GELATERIA CONVENIENCIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BACALHAU E CIA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE BACALHAU E CIA\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros). Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A [MASSA FALIDA DE] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nDizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01580-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Aut NELIO LEAL BASTOS\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.560. \r\n\r\nProcesso: 00727-2009-070-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Herlandson Monção Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nEgdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOANA DARQUE GOMES\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2004-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MARINHO [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Albuquerque [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio King George [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio King George\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PJC Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Cassinu, Réu: Transnave Reparo e Construcao Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Azevedo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nVir com o nome e endereço do sócio para citação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA - COMPROVE [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, Réu COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA - COMPROVE, Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Guilherme Cruz dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00401-1997-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO, Réu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PARISE SCHIRMANN\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2004-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIGEL CONSULTORIA CONS E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta infrutífera à Jucerja. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja (fl. 81). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Monteiro da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da consulta infrutífera à Jucerja. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Marcelino de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Marcelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da consulta infrutífera à Jucerja. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Flau Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento Materiais de Construção e Mão de Obra Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Flau Maia \r\n\r\nTomar ciência da consulta infrutífera à Jucerja. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Barbosa Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja à fl. 17. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-1999-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDerradeiramente, cumpra a obrigação referente a GFIP, em 20 dias, mantida a penalidade, considerando a dilação de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, IRRF e cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01600-1997-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada a extinção da execução, considerando a satisfação do crédito autoral e previdenciário, tendo as partes o prazo comum de 10 dias para manifestações finais, querendo. Decorrido in albis, o feito será arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01705-1994-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA\r\n\r\nRatifique o Autor se pretende o prosseguimento do feito através da arrecadação, em 30 dias. Em caso de discordância, deverá indicar meios efetivos e céleres para a devida entrega da prestação jurisdicional. Se decorrido o prazo in albis, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina Santos da Paixao [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 462,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Solomovici [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Romenia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Solomovici\r\n\r\nDiga o Autor, em 10 dias, como pretende a execução, observando a natureza da executada, qual seja, consular, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana Klock Martins, Rcdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal no prazo comum de 05 dias. Na oportunidade, deverá o autor dizer se aceita a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01341-2001-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut RONALDO DUTRA AZEVEDO\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias comuns sobre a fase que se encontra a Ação Rescisória, inclusive quanto ao trânsito em julgado e requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Augusto de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Augusto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo diligenciar por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01527-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência em cartório no prazo de 05 dias sobre a devolução da CPI negativa. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES, Réu Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 01260-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO JOSE PEIXOTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLINDO JOSE PEIXOTO\r\n\r\nVenha o Autor retirar em 30 dias a certidão de crédito que se encontra juntada aos autos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro do Humaita Comercio de Alimentos Ltda., Aut Helena Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito por penhora on line foi convolado em penhora. Deverão as partes apresentar cálculo de IR. e INSS, em 05 dias comuns, conforme despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 01253-1998-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VILELA DE NOVAES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: SIMONE IDALINO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: RENATO LUIZ DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE IDALINO DA SILVA\r\n\r\nDeve o autor aguardar a garantia da execução, conforme o art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-1998-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE TEIXEIRA\r\n\r\nDiga o Autor o atual e completo endereço do destinatário, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Viana Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Viana Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Brandao Nicolau [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo deferido em Ata. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Antonio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138 que fixou o percentual de 20% sobre o salário mínimo a título de adicional de insalubridade, devendo ser incluído em liquidação. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00827-2004-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA FONSECA MILITAO [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA FONSECA MILITAO\r\n\r\nTomar ciência sobre o despacho de fl. 112/113. Deve indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIP LTDA [Adv. Vitor Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 87378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIP LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o requerimento autoral de fl. 82/85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-1994-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE MACEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.684/687 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2000-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.284/289 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 303/304 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA A/C SOCIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 428/431 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cunha Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.68/69 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 785062"
                            ],
                            "785063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2009\r\n\r\n01528-2005-070-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: BIG FIELD SOCCER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIG FIELD SOCCER LTDA, WLADIMIR FERNANDES DA SILVA, VANIA VENTURA DA ROSA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785063"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00846-2007-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Willians da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fontes Domingues [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: VZS Calcados e Moda Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fontes Domingues, Réu VZS Calcados e Moda Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 72/73. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Jesus [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-071-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: AC Beber Oeste Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Schiavo Ribeiro [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriela Schiavo Ribeiro\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Venancio Monteiro [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2002-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HERMES SALLES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Simões [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Simões, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.45. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2002-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nLevantada a penhora de fl.46:06 escrivaninhas em formato curvo. \r\n\r\nProcesso: 00764-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia despacho: Indefiro o requerido a fls. 128, tendo em vista a alteracao contratual de fls. 90/93. Considerando que a Re nao apresenta bens ou qualquer intencao de pagar sua divida, sendo que seu procedimento, obviamente, e consequencia direta da gestao de seus socios, os quais nao podem alegar que desconhecem a divida, determino, de imediato, o bloqueio em suas contas banarias via Bacen Jud, bem como a inclusaode seus nomes no polo passivo, sem prejuizo de posteriormente ser regularizada a citacao. \r\n\r\nProcesso: 00704-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cypriano Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cypriano Martins \r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Maciel de Araujo [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreacao Mundo Infantil Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Maciel de Araujo\r\n\r\nComprove o Reclamante os valores recebidos pelos Alvaras de fl. 125 e 126. \r\n\r\nProcesso: 00723-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BRAGA LIMA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BRAGA LIMA, Réu TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos da Uniao de fls.235/236. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Saude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Saude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprove Re o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 00829-1997-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 839, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Vasconcelos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: BCR Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCR Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nCiencia calculos INSS da contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00753-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA LUCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiencia calculos INSS da contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias da Rosa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiencia calculos INSS da contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00755-1998-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLANI CELINA BORGES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Synval Santos Oliveira [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synval Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 148. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Silva de Paula [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas S.A. Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas S.A. Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LEANDRO FELIX [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nRéu: EAST COAST ENTERPRISES LTDA [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAST COAST ENTERPRISES LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os calculos referentes a quota previdenciaria, ciente de que a nao apresentacao destes importara em apuracao do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a aliquota de 36,8% incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-1995-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA PEREIRA RAIMUNDO [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os calculos referentes a quota previdenciaria, ciente de que a nao apresentacao destes importara em apuracao do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a aliquota de 36,8% incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MATOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os calculos referentes a quota previdenciaria, ciente de que a nao apresentacao destes importara em apuracao do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a aliquota de 36,8% incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Jesus Borges [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Jesus Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 783360"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2007-072-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selmo de Magalhaes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Transporte E.L. Domingues Ltda. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Trans RC 2005 Transportadora Ltda. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Transporte E.L. Domingues Ltda., Réu Trans RC 2005 Transportadora Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA PETIÇÃO DE FLS. 82. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SOARES TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SOARES TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nCIÊNCIA DECISÃO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 208,20 PELAS RÉS. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Moraes de Araujo [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Moraes de Araujo, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 54 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nId: 795826"
                            ],
                            "795928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Cunha Carneiro\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., AIBODY TECH LEBLON\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Pinheiro\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Antares e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Moradores do Conjunto Residencial Antares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-072-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geracina Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda., Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barra Limpa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-072-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinheiro Neto\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795928"
                            ],
                            "795827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda., Coop. Trabalhadores Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gasolina Sao Paulo, Carretera Auto Posto Ltda., Forca 1 Posto de Gasolina Ltda., Fat Boy\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BV Posto Revendedor Ltda., Coop. Trabalhadores Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo ERJ, Fat Boy, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795827"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00521-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelia Moreira Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEN DE ARAUJO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ELEN DE ARAUJO\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01859-1996-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Bizzo da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Bizzo da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Faria [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela da Silva Faria\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correia Chaves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmavida Farmácia Descontos de Bangú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Correia Chaves\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Gomes [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Gomes\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Veiga [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joia de Vizeu Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Joia de Vizeu Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 70.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Dantas [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 186.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00668-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON MACIEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 263/275, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 287.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia Conceicao Sobrera [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidineia Conceicao Sobrera\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 78.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2000-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Louvado, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Gomes de Castro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Gomes de Castro \r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVir com os calculos de fls. 462/484 atualizados, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 506. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Elias Arariba Grifo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Seres Serv. Recrut. e Sel. de Pessoal Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Réu Seres Serv. Recrut. e Sel. de Pessoal Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 129.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Silvino Oliveira [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mara Silvino Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vaz Nunes [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gomes de Sa [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Gomes de Sa\r\n\r\nCiência da promoção da União de fls. 28 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nVista, em 10 dias, do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 147/148 em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 155.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00703-1996-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DA MOTA DE LIMA\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 318/331, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 356.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Sousa de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz, Aut Edna Sousa de Argollo e Castro\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00935-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE JULIO DE AZEVEDO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Rodoviaria A Matias Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Veludo Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 147, devendo trazer aos autos a certidão atual de ônus reais. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Oliveira Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 81/84, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 101. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar planilha de calculos dos valores que entende devido a título de FGTS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 00851-1996-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00865-1995-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA PINTO DE LIMA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TRINDADE, Réu ANA MARIA PINTO DE LIMA\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Batista de Lima [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Logística S.A. , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) , Réu: FRB Participações e Inivestimento S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. , Réu: Edson arruda de faria e Albuquerque , Réu: João Luis Bernes de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Batista de Lima \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do 6º réu, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA PAIXAO AUGUSTO MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA PAIXAO AUGUSTO MENDES\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soledade dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soledade dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 127/133 na forma determinada a\r\n\r\nfls. 141. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2000-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO BARBOSA CABRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO BARBOSA CABRAL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 351. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Souza Góes [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Souza Góes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 44 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lacerda da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lacerda da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 91/92, atendendo ao determinado a fls. 94.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01630-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeida Caxala Pinto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Jornal Estado de São Paulo S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeida Caxala Pinto\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos réus, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2002-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA AGOSTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A.) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA AGOSTINHO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 280/295, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 300. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: INGEBAU CONSULTORIA E URBANISMO LTDA [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro (OAB: RJ 27206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGEBAU CONSULTORIA E URBANISMO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES ALVES, Réu MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01456-2002-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 312/324, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 330. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2001-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MENDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELSON MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Solange de Almeida Colopy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Machado Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 956. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lins Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comunicação Visual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lins Dantas\r\n\r\nTrazer cópia da petição de fls. 13/18, no prazo preclusivo de 5 dias, a fim de que seja remetida ao réu. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Saporito [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2002-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILTON MAZZOCCO DE SA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, Réu: Maria José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON MAZZOCCO DE SA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Nepomuceno [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraques S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraques S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o documento original, anexado por cópia a fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH PAIVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO, Aut SARAH PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do lovado, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Rios [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Rios\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 82.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Pontes de Miranda [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier dos Sabores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Pontes de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.288, devendo informar o número de seu PIS. .\r\n\r\nProcesso: 01996-1996-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MADEIRA CARRIJO [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERKAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS a fls. 368, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao (R$ 11.648,36). .\r\n\r\nProcesso: 02120-2000-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 09.07.2009, às 14 horas, para que a Secretaria faça as anotações na CTPS do autor, de forma substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergiano Santana da Silva [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergiano Santana da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação do réu, devendo indicar o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Pereira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda., Aut Jose Domingos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios, no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 490/497, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 503. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felix Oliveira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Felix Oliveira \r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Torres Caetano [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Torres Caetano \r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mendes Paiva [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mendes Paiva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barbosa Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2º Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Barbosa Lopes \r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Braga [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Braga\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Walter Sztajnberg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a TRCT e o SD, acostados na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Reis Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Reis Pereira \r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Sudano Pereira [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurente Marie German Debois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Sudano Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido,mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00707-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Gomes da Silva [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecanicos Ltda., Réu: Bigas Holding Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Ramos\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Staner de Melo Candeia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Staner de Melo Candeia \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos Lourenço [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos Lourenço\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: All Service Sistema de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Rosário de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi do Rosário de Souza\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deriomar Ferreira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deriomar Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00699-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Loret Marques [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Loret Marques \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00651-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Linhares [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Solusilk RJ Projetos Serigráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Linhares\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Silva de Santana [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Silva de Santana \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe José Machado [Adv. Franco Messias Giudice (OAB: RJ 39059 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Speed Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Speed Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito referente à multa, calculada esta apenas em relação à primeira parcela, paga em atraso. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2002-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA SABOR E SABER LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 137/141, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Martins Alves [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes Martins Alves, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAos recorridos (ROs de fls. 430/435, 441/449 e 450/463). .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz de Figueiredo [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: SHEILA CRISTINA DE SOUZA GAGLIARDI, Réu: JORGE MAX MELLO DE LYRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pela União a fls. 21, atualizando-o. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nVista às partes. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Corcovado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para o cumprimento do contido a fls. 14, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Neri de Carvalho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindalva Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Neri de Carvalho \r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 20, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Monteiro [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vera Cruz, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 118 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Falcao da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Falcao da Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 143, bem como para complementar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 02129-1996-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON RIEDLINGER VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON RIEDLINGER VIGIER\r\n\r\nVista do documento de fls. 477. .\r\n\r\nProcesso: 02285-1999-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 184.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Moreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Moreira\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 73, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. (EDITAL - fls. 236), Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 243.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Santos Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Umam Eletrica Ltda. ME [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 109 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2009-073-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Cláudio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Morais e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Cláudio da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL ROBERTO DOS SANTOS AL CICI [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL ROBERTO DOS SANTOS AL CICI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 277.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00930-2000-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LOPES DE FRANCA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LOPES DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 197 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Correa de Oliveira Guarino\r\n\r\nCiência do Meirinho a fls. 78/81. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ferreira de Castro [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOOPBOOS A Cooperativa Lider de trabalho do Brasil Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Cns Nacional de Serviços Ltda., Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira de Castro\r\n\r\nFornecer o endereco do segundo reu, comprovando-o, em 30 dias, através de documento hábil. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Katia Cabral Mendes Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Marcio Cordeiro Galaxe [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVista dos depósitos de fls. 45/46. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklim Costa Junior [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklim Costa Junior, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 101/102, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-073-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 00212-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo de Freitas Machado Martin [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo de Freitas Machado Martin\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do louvado, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edylson Antonio da Silva [Adv. Paula Campos Bezerra (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabelionato do 2 Oficio de Registro Protestos Titulos Comarca Capital [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edylson Antonio da Silva\r\n\r\nCiência do retorno dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro da Cruz [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 97.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ferreira Menezes, Réu: MFM Producoes Artisticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nTrazer aos autos os endereços dos locais para onde deseja que sejam expedidos os ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)], Réu: Geraldo João Coan, Réu: Claudimir José de Melaré Coan, Réu: Rubens Alberto Coan, Réu: Valdomiro Francisco Coan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00999-2004-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO TOMAZ PEREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JOSE CARLOS OLIVEIRA BARBOSA, Réu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO SERV LTDA, Réu: CIPROL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TOMAZ PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfume Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfume Bebiano Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 42.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01037-1995-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00763-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva Souza [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Cgair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 19/22, com cópia a ser remetida ao réu, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Patricia Sales de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange D. Quintela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Patricia Sales de Oliveira \r\n\r\nPor incompetência absoluta em razão da matéria, declinada a competência em favor da Justiça Federal Comum, com esteio no art. 109, I da CRFB c/c art. 301, II do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Barros Deplan [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. [Adv. Expedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Expedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A. , Réu GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. , Aut Marta de Barros Deplan \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2009-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes Camelo [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Pasteur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes Camelo\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira da Anunciacao [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourique Transportes Ltda [Adv. Gilberto Sylvio de Castro (OAB: RJ 74246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira da Anunciacao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 164.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisleida Araujo Moura [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00827-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VILLAS BOAS SANTOS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: JR BRUNEY LTDA [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR BRUNEY LTDA\r\n\r\nRÉU: Ciência da expedição do alvará.\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vieira Bizarrias [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Edilson Vieira Bizarrias\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Nascimento [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 41. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genei Tadeu Baptista de Lima [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nRéu: Acos Luminar S.A. Industrial [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)], Réu: Noboru Miyamoto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acos Luminar S.A. Industrial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao (R$ 498,98). .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Martiniano [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Tavares , Réu: Gélcio Quintella Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Martiniano\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço da primeira ré, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mendes Loureiro Braga [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram rejeitados, liminarmente, por não aviados a modo. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fernando da Cunha Cabral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda., Aut Pablo Fernando da Cunha Cabral\r\n\r\nAos recorridos (RO interposto pela União), bem como o réu a comprovar o recolhimento das custas processuais. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Uniao Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01887-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodyn Wagner Mendonca de Araujo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01693-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eloy de Santana [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Nogueira Campos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 42 e 43. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01721-2002-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITELCA VALADAO [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITELCA VALADAO\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor indicado pelo réu a título de imposto de renda (fls. 319). .\r\n\r\nProcesso: 01453-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Mes [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Mes\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 01238-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 962.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nabor Romao da Silva Alves [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral (OAB: RJ 140546 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA, Réu: Colegio Baronesa da Taquara S.A. Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S.A. Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Oliveira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Paula Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o requerimento de novo sobrestamento. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Cipriano Bastos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda., Réu: Arco Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Cipriano Bastos\r\n\r\nApresentar o demonstrativo dos valores referentes à rubrica \"outros\" (crédito), com cópia ao réu, em 15 dias, pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Azevedo de Sousa [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Restger Restaurante Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restger Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 126. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Siqueira e Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Soeiro Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Rodrigues Correa [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Rodoviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Rodoviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 280. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vangela Silva Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha Lanches Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pancinha Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Guedes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Gomes de Alcantara [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgalbieri Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Geraldo Honorato Filho (OAB: RJ 72010 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sgalbieri Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 57. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Gomes Monteiro [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano Saude Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sano Saude Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 33. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros Gomes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 01073-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Deodato da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Paisano Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sebastiao dos Santos [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Katarol Hortifruti Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katarol Hortifruti Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindnalva Pereira do Nascimento [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Sant Anna Ramos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nCiência do referido bloqueio. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Sant Anna Ramos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 110. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dias [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 113. .\r\n\r\nId: 796282"
                            ],
                            "796280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00055-1999-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RABO DE ARRAIA, MARCO ANTONIO LOPES, IONE MARIA LOPES CAMPELLO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m IONE MARIA LOPES CAMPELLO, MARCO ANTONIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao (R$ 2.148,33). .\r\n\r\nProcesso: 00398-2001-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FATIMA REGINA ALVES REIS, CENTRO EDUCACIONAL PARTHEON LTDA, Rosania Sanches Ferreira, Flavio Alves Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL PARTHEON LTDA, FATIMA REGINA ALVES REIS, Flavio Alves Ferreira, Rosania Sanches Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelia Moreira Soares\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada\r\n\r\nmanifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nfundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo\r\n\r\n2o da CLT), atendendo ao determinado a fls. 142.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796280"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BOMFIM CASSAR, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE JULHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel. 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00523-2007-075-01-00-8: RTE: ALESSANDRO DA SILVA TELLES – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL VOLKSWAGEN QUANTUM GLS 2000I, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1995/1995, COR BRANCA, GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LAW-2047, CHASSI 9BWZZZ33ZSP027402, RENAVAM 640222510, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIADO EM R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA FARANI, 75/1º ANDAR, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR. RESSALVAS: REFERIDO BEM ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS 1118/01 DA 20ªVT/RJ; 340/02 DA 54ªVT/RJ; 1784/02 DA 68ªVT/RJ; 1566/01 DA 43ªVT/RJ; 542/01 DA 28ªVT/RJ; 228/02 DA 60ªVT/RJ; 175/01 DA 23ªVT/RJ; 244/02 DA 55ªVT/RJ; 1165/04 DA 62ªVT/RJ; 606/05 DA 69ªVT/RJ; 290/05 DA 58ªVT/RJ; 1528/04 DA 70ªVT/RJ; 56/04 DA 34ªVT/RJ; 782/07 DA 49ªVT/RJ; 1272/03 DA 71ªVT/RJ; 304/06 DA 70ªVT/RJ; 1646/05 DA 9ªVT/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00244-2008-075-01-00-5 (CART.PREC.): RTE: JORGE ANTONIO ROSA – RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA – CBM S/A. BENS: (01) – 03(TRÊS) COMPUTADORES MARCA DELL – INTEL PENTIUM DUAL CORE COM 1GB DE MEMORIA, 1,80GHZ E 250GB DE HD, MOUSES E TECLADOS, EM USO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 3.000,00 - (02) – 01(UMA) CADEIRA COM BRAÇO (TIPO SECRETARIA), ACOLCHOADA, NA COR AZUL, COM BASE PRETA, EM USO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.100,00 (TRES MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FORNTIN, 568, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAIRTON JUAREZ RIBEIRO, ASSISTENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR – JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 795964"
                            ],
                            "795965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BOMFIM CASSAR, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE JULHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel. 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00979-2007-075-01-00-8: RTE: ANDREA LIMA DE OLIVEIRA (ADV: RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO - OAB/RJ: 63869) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: VALERIO TEIXEIRA DE REZENDE - OAB/RJ: 4065). \r\n\r\nBENS: 01(UM) AUTOMOVEL VOLKSWAGEN PARATI GL 1.8 MI, ANO/MODELO 1997/1997, COR VERDE, GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LBT-1366, CHASSI 9BWZZZ379VT096991, RENAVAM 678307873, REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), EM USO, SENDO INFORMADO PELO RESPONSAVEL PELA GARAGEM DO EXECUTADO DE QUE REFERIDO VEICULO, EMBORA EM FUNCIONAMENTO, APRESENTA PROBLEMAS DE AQUECIMENTO DO MOTOR. VEÍCULO AVALIADO EM R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA FARANI, 42, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 795965"
                            ],
                            "795966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , DECTA Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada; salário retido; baixa CTPS; aviso prévio; férias; 13º salário; horas extras; vale transporte; multas 477 e 467 CTPS; FGTS e multa 40%; guias FGTS e seguro desemprego; danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795966"
                            ],
                            "795967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01011-2008-075-01-00-0 - RTSum - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00189-2008-075-01-00-3 - RTOrd - Carga: Nathalia Silva de Paula (OAB: RJ 170922 E)\r\n\r\nJoao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00232-2007-075-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nMaria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01368-2007-075-01-00-7 - RTOrd - Carga: Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nBernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00503-2007-075-01-00-7 - RTOrd - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nRoberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01019-2008-075-01-00-6 - RTOrd - Carga: Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 D)\r\n\r\nDenize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-2007-075-01-00-4 - RTSum - Carga: Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00019-2007-075-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00149-2008-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nSumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01599-2008-075-01-00-1 - RTSum - Carga: Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00620-2008-075-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nLeonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00947-2008-075-01-00-3 - RTOrd - Carga: Renato Gonçalves Junior (OAB: RJ 169040 E)\r\n\r\nVirginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00391-2009-075-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudia Barroso de Oliveira Amaral (OAB: RJ 174672 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01561-2007-075-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 D)\r\n\r\nValeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00747-2007-075-01-00-0 - RTSum - Carga: Joacy Vieira de Cezar Junior (OAB: RJ 170961 E)\r\n\r\nIolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01270-2008-075-01-00-0 - RTOrd - Carga: Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-2007-075-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jacqueline Moraes da Silva (OAB: RJ 171336 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795967"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "792783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2008-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseleia Goncalves da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleia Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Thiengo Franco [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-077-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, ou, requeira o que for do seu interêsse, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Catia da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pettersen Lopes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Aut: Luciane de Araujo Paulino [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Land House Comunicacoes Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land House Comunicacoes Ltda., Aut Luciane de Araujo Paulino, Aut Monica Pettersen Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Beleza Brasil Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Nivaldo Antonio de Paula Junior, Réu: Ana Flavia Santos da Silva, Réu: Elisabel Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Rodrigues de Freitas [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Batista e Scammarella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência e extinto o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Lucia dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Neto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Menezes Baptista [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Roosevelt Menezes Baptista, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 792783"
                            ],
                            "793544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Cristiane Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de FLS.66 a 116, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bonfim Fernandes da Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: SPE Marbella Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bonfim Fernandes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, NO PRAZO DE 10 DIAS, devendo explicar o que pretende em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00213-2009-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio Santos Construções Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa Custódia dos Santos [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video, Réu: Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa Custódia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00606-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Antonio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Antonio \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 709 a 728, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Carlos Santiago [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Carlos Santiago, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Sousa [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paulo Vilhena [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paulo Vilhena, Aut Jose Augusto de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanzelotti [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanzelotti, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Bezerra Magalhães [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Bezerra Magalhães , Réu Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Carvalho Medella Filho [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda., Aut Hermes de Carvalho Medella Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Machado da Costa Gomes [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador , Aut Milton José Machado da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Ravagnani [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Opt & Art Imagem Digital Ltda. [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Ravagnani, Réu Opt & Art Imagem Digital Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 793544"
                            ],
                            "792782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792782"
                            ],
                            "792781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2009\r\n\r\n00859-2007-077-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Pinto de Souza\r\n\r\nExecutado: Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transpev Processamento e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.963,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01146-2007-077-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luizete Cardoso de Souza\r\n\r\nExecutado: CRW Vidracaria Alan Oliveira,Soluvidros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CRW Vidracaria Alan Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.079,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Soluvidros Comercio e Servicos Ltda.,Soluvidros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soluvidros Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.079,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01317-2007-077-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonice Ferreira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Tempero e Cultura das Artes Restaurante Ltda. ME,Juvita Fernanda dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tempero e Cultura das Artes Restaurante Ltda ME N/P Sandra Marina dos Santos Borges Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n00976-2007-077-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivandro Berto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: 665 Construtora Ltda.,Josue Claudino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado 665 Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.481,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792781"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00316-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silva Esteves [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Roberto dos Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Rosa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. Comprovar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Sá Frias e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopamar Taxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopamar Taxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. Prazo de 48 horas para juntar a planilha de cálculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. Comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Graça dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Graça dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. Tomar as providências necessárias para fins de formação de CPI quanto às testemunhas de fls. 108, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Rodrigues Filho [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Vanise de Rezendes Ferreira (OAB: RJ 85182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Rodrigues Filho , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Limoncic [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Limoncic, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 483 dos autos no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Resi Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Aut Francisco da Cruz Resi Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333/336 dos autos no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Monteiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295, 296 e 297 dos autos no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Motta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240. Prazo de 10 dias para ajustar os cálculos,atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2009-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Keipe Oliveira Narciso [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Keipe Oliveira Narciso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo sucessivo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pedroza da Silva [Adv. Marcela Sabsy Braga (OAB: RJ 152149 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Chaves Cabeleiros - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pedroza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33. Deverá a parte autora liquidar os pedidos relacionados ao aviso prévio e saldo de salário, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B § 1º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Germano da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Germano da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Carneiro Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Carneiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. Prazo de 10 dias para ter vista ao ofício de fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gabrielle Lima da Costa e Silva [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Terra Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Terra Rio Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. Manifestar-se acerca da petição juntada pela parte autora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rosa Alves [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rosa Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho em que determina a correta juntada dos documentos na forma do provimento, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmilson Alves de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edmilson Alves de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria Silva [Adv. José Antonio Azevedo de Araujo (OAB: RJ 129521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. Prazo de 5 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Ramos Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Assis de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 55 Ltda. n/p do sócio Antônio Milton de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Assis de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Benicio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 dos autos. Prejudicado, tendo em vista a expedição de ofício de fls. 136.Aguarde-se a resposta. Fornecer meios para citação dos sócios da reclamada para ciência da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço correto e completo da FETRANSPOR, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vicente da Silva [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Deferido o requerido pelo prazo de 10 dias. Comprovar, no mesmo prazo, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. Prejudicado, tendo em vista as respostas constantes às fls. 81,83,86,90,92 e 93. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 794198"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00924-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rangel dos Santos\r\n\r\nInformar se já se encontra aposentado, ou se já requereu sua aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franscisco Correa Mello [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franscisco Correa Mello\r\n\r\nVista da petição de fls. 1499/1500. \r\n\r\nProcesso: 00416-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Prates dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Prates dos Santos\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento \r\n\r\nIndefiro a gratuidade pretendida, no entanto, faculto o parcelamento em até 10 parcelas, sendo a 1ª em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia de Queiroz Medeiros [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Oliveira Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Perkles Torres [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Coiffeur a/c Marluci dos Santos Drumond \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Perkles Torres \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Cruz Mascelino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Cruz Mascelino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 73/4, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Conceição Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Conceição Albuquerque , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que foi designada audiencia no dia 07/10/2009, às 11:10 hs, na MM 5ª VT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 01293-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Cláudio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C A J L Reformas Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Cláudio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, , sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00536-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bemvindo de Novaes Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bemvindo de Novaes Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Marques Ltda. - Clinica de Repouso de Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Luis de Brito [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Luis de Brito, Réu Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Candido \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rafael Felipe [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Valerio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rafael Felipe \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reimão Almeida [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Reimão Almeida\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, emenda substitutiva à petição inicial e sua emenda, com toda a fundamentação e pedidos a serem examinados, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Alvim Carneiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Alvim Carneiro , Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 158 e 165, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gasparoni Sperandio, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 410, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Lemos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza do Espírito Santo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-080-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosa da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de se considerar como corretos os cálculos apresentados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2009-080-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luiz Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gomes da Silva Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Margareth Gomes da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Costa Maria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Costa Maria\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 13/14. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Campos Braga Barreiros [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Campos Braga Barreiros \r\n\r\nApresentar CPF dos 2º e 3º reclamados, em 10 dias, conforme determinação de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Time Informatica Ltda. ME [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Cardoso, Réu Primeiro Time Informatica Ltda. ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz da Fonseca Ferreira [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National BPO Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz da Fonseca Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 89/90. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maia Soledade [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Kadu 73 Ltda. [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Kadu 73 Ltda., Aut Fabiana Maia Soledade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.977,59, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut José Alexandre Trindade de Souza \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 40 e 50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Souza Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. , Aut Renan Souza Costa \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.485,01, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Lima Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Silva Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Rações - New Dog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Silva Batista \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 14 \r\n\r\nProcesso: 00797-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Evangelista Albuquerque [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sorriso de Jacarepaguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Evangelista Albuquerque\r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, conforme determinação de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Regina Silva [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diária Nunca Mais Cooperativa dos Motorista de Táxi do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Regina Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18/9. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinho Dois Corações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Luzia [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Luzia\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Paulino da Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Paulino da Silva\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nId: 795240"
                            ],
                            "795228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-080-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Paixão de Oliveira\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como da improcedencia dos embargos declaratórios à fl. 119. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795228"
                            ],
                            "795216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 29/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:00 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:00.\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jose de Oliveira e Outros. Adv.: Claudio Gualberto Dias OAB.: RJ 128149 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado splik , 60.000 BTUs, bom estado e funcionando avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Dois arquivos em aço, com quatro gavetas, em bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:01 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:01.\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-080-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ramiro Balbino da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Alfa Prestadora de Serviços Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 Vaga de Garagem, nº 2204, medindo na totalidade 28,80 m do lado esquerdo, 28,20 m do lado direito, 8,05 m nos fundos (registrado sob matrícula 73219 - 5º Ofíco de registro de Imóveis), avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\navaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duvivier, 90, vaga de garagem, nº 2204, Copacabana, Rio de Janeiro, 22020-020 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1 Apartamento, no oitavo andar, com 26/547 que mede na totalidade; 20,00 m de frente para Av. Nossa Senhora de Copacabana; 28,50 m pela Rua Divivier; 27,85 m pela perpendicular à Av. Nossa Senhora de Copacabana e 19,10 m perpendicular à Rua Duvivier (registrado sob a matrícula 10897 - 5º Ofíco de registro de Imóveis), avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\navaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duvivier, 46, apto. 802, Copacabana, Rio de Janeiro, 22020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 425.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:02 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:02.\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-080-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Uma) Plastificadora da marca Ricall, modelo RPC 70, nº 288, em regular estado, avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23575-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:03 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:03.\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-080-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Motta e Outros. Adv.: Rodrigo de Almeida Oliveira OAB.: RJ 119483 D\r\n\r\nRéu: Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) Conjuntos de mesa de jantar, na cor tabaco, pés em madeira e tampo de vidro, com 06 (seis) cadeiras em madeira, na cor tabaco, com assentos estofados em cheline, avaliado, cada conjunto, em R$ 3.500,00, totalizando um valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\n04 (quatro) Conjuntos estofados em ultra-sued, na cor creme, composto por sofás de 03 (três) e 02 (dois) lugares, 01 (uma) chayse e 01 (um) puff, avaliado, cada um, em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando um valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);\r\n\r\n04 (quatro) Estantes em MDF, na cor imbuia, com portas e prateleiras na cor laca preta, avaliada, cada uma, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando um valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n03 (três) Mesas retráteis em madeira na cor imbuia, tampo de madeira e vidro, com 04 (quatro) cadeiras na cor imbuia, avaliado, cada conjunto, em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando um valor R$ 9.000,00 (nove mil reais);\r\n\r\n05 (cinco) poltronas estofadas em couro branco, avaliada, cada uma, em R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando um valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\navaliado em 51.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dom Elder Camara, 5474, Shopping Norte Design - Estacionamento G2, Del Castilho, Rio de Janeiro, 20771-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:04 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:04.\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-080-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo de Moura Macedo e Outros. \r\n\r\nExdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Refrigerador- aquecedor para mesas de panificação, marca Gelorar, modelo GCIF-1200, em uso, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro, 621 A, Copacabana, Rio de Janeiro, 22080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:05 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:05.\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Maria dos Reis e Outros. Adv.: Hamilton Santos de Morais OAB.: RJ 133632 D\r\n\r\nRéu: Padaria Alidani e Outros. Adv.: Tatiane Priscila de souza Teixeira OAB.: RJ 145903 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) armário para armazenar pães, medindo 2,00 X 0,60 X 1,00 m, de ferro, na cor grafite, bom estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aristoteles, 15, loja A, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, 21510-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:07 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:07.\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Santos e Outros. Adv.: Gerciano de Lima Luz OAB.: RJ 94680 D\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG NATALINO SPINDOLA sócio de PORTALO SANFONADAS LTDA. e Outros. Adv.: Artur Gomes Ribeiro OAB.: RJ 67565 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Cobertura composta por duas armações metálicas com toldo; 01 (um) Conjunto composto por mesa tipo diretor, mesa tipo datilógrafo e conexão; 02 (duas) Cadeiras tipo secretária; 02 (dois) Arquivos móveis; 01 (um) Armário; 01 (uma) divisória, composta por duas placas principais; 01 (uma) geladeira; 01 (um) Aparelho de som; 01 (uma) Mesa tipo diretor; 01 (uma) Furadeira\r\n\r\n01 (uma) Cobertura composta por duas armações metálicas com toldo, na cor azul, com barras vermelhas, com nome e telefone da executada, medindo uma das armações 3,75m x 2,90m e a outra 4,62m x 2,90, instalada na frente do imóvel, no estado avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\n01 (um) Conjunto composto por mesa tipo diretor, medindo 1,20m x 68 cm, com gavetas, mesa tipo datilógrafo, medindo 90cm x 68cm e conexão, medindo 65cm x 65 cm x face curva), tampo tipo fórmica, na cor gelo com bordas pretas, em uso, no estado avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n02 (duas) Cadeiras tipo secretária, giratórias, na cor preta, em uso, no estado avaliadas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais);\r\n\r\n02 (dois) Arquivos móveis, marca Ferroplast, um na cor branca, com 3 gavetas e outro, na cor azul, com gavetas, em uso, no estado avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n01 (um) Armário, medindo 1,98 x 94cm x 32cm, com 8 prateleiras, cor cinza, em uso, no estado avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Divisória, composta por duas placas principais, medindo 2,10m x 1,20m, usadas, com vidro escuro, mais uma placa menor e uma porta sanfonada, em uso, no estado avaliado o conjunto em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Geladeira Consul 28, na cor bege, em uso, no estado avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n01 (um) Aparelho de som, marca Aiwa, 3 em 1, modelo NSX-520, com cd player, rádio double-deck cassete e 02 (duas) caixas de som, em uso, no estado avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa tipo diretor, medindo 1,20m x 68,00cm, com 2 gavetas, em uso, no estado avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Furadeira, marca Bosch, modelo PSB 500 RE, em uso, no estado avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\navaliado em 6.780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Tenório, 214, Irajá, Rio de Janeiro, 21230-165 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.780,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:06 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:06.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lopes das Chagas e Outros. Adv.: Gilberto Cesar Ardisson OAB.: RJ 89882 D\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construcao Ltda. e Outros. Adv.: Fabio Jose de Faria Procaci OAB.: RJ 103420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) Arquivos metálicos, com 04 (quatro) gavetas, para pastas suspensas, avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);\r\n\r\n02 (duas) Geladeiras frigobar, CONSUL TOP 12, em funcionamento, cor branca, em regular estado, avaliada, cada uma, em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais);\r\n\r\n01 (Uma) Impressora Deskjet 695-C, marca HP, a tinta, em funcionamento, avaliado em R$ 110,00 (Cento e dez reais). avaliado em 890,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Senador Pompeu, 41, Centro, Rio de Janeiro, 20080-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 890,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/08/2009 às 15:08 horas. Acaso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 14/08/2009 às 15:08.\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Pamplona Viana e Outros. Adv.: Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB.: RJ 71515 D\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Francisco Varela da Costa OAB.: RJ 74621 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Automóvel Fiat Pálio FRE 1.0, placa LPT 0199, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Albino Cézar, 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23042-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795216"
                            ],
                            "795223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2009\r\n\r\n01000-2007-080-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Lopes Fernandes\r\n\r\nExecutado: Fabiano Neder Coletta,Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Neder Coletta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.128,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.,Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.128,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00244-2007-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Doroteia de Lima\r\n\r\nExecutado: Mario Sergio S. Palheta\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Sergio S. Palheta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.235,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00099-2007-080-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.498,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telemar Norte Leste S.A.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.498,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00445-2007-080-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele de Menezes Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Action Marketing e Promocao S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Action Marketing e Promocao S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.819,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795223"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Calvente Aranda Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Homologo os cálculos de fls. 406/407, no valor total de R$ 139.107,76, equivalente a 11.523.451,11 IDTR. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 135. Homologo os cálculos de fls. 130/134, no valor total de R$ 1189,38, equivalente a 98.472,14 IDTRs, atualizado até 25/06/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento Sardinha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LNCC Laboratorio Nacional de Computacao Cientifica (Uniao Federal) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 142. Homologo os cálculos de fls. 139/141, no valor total de R$ 1602,70, equivalente a 132.692,08 IDTRs, atualizado até 25/06/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Jailson de Castro Querino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366: \"Vistos, etc. Ciência ao autor do mandado devolvido de fls. 361. Assiste razão à 4ª ré. Recolha-se o mandado de fls. 354. Expeça-se novo mandado observando-se a promoção de fls. 342.\" \r\n\r\nProcesso: 00609-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Monteiro Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.E., Réu: Telemar Telecomunições do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Monteiro Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada ao reclamante, com a informação \"endereço insuficiente\" (fls. 80). \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1163, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Sigolo Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Sigolo Filho\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (cópia). \r\n\r\nProcesso: 00786-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Marlon Buller Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Seouthside Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Marlon Buller Rodrigues\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (cópia). \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Batista da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. Intime-se a reclamada a proceder ao depósito do valor apurado às fls. 61/62, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton José dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância e Segurança Pressure Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton José dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42: \"Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14/21\". \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Sílva Souza ( Espólio de ) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangos Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Sílva Souza ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \" (...) reconsidero o despacho de fls. 33, uma vez que a notificação dirigida à ré não foi devolvida aos autos, presumindo-se que foi citada\". \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Silva Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Central da Vila Jardim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada ao reclamante', com a informação \"número inexistente\" (fls. 67). \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Robson Penha da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. - Olaria [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Robson Penha da Silva \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marinho Barrucho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marinho Barrucho, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 814): \"(...) Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pelo réu para, sanando a omissão apontada, indeferir o requerimento do réu de exclusão da condenação ao pagamento de horas extras nas vésperas de Natal, Ano Novo, quarta-feira de cinzas e quinta-feira da Semana Santa\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-081-01-00-8 - Notif\r\n\r\nRqte: Milton Gomes dos Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRqdo: União de Bancos Barsileiros - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Milton Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da parte final do despacho de fls. 16. Entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsilva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 1.000,00, a fim de iniciar a perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Teixeira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizer Studio Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mattos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Silva da Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Celular Ltda. n/p Nivia Maria de Oliveira Cruz, Réu: Personal Center Service Celular Ltda. n/p Jorge Neire Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Giselle Varella, Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 613. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: \" (...) nada a deferir quanto ao solicitado às fls. 249/250\". \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira da Silva\r\n\r\nVir com o endereço correto da segunda Reclamada (Gafisa S.A.), regularizando a inicial, em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00259-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gomes Brandão [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gomes Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27: \" (...) reconsidero o despacho de fls. 26, uma vez que a notificação dirigida à ré não foi devolvida aos autos, presumindo-se que foi citada\". \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carmo de Almeida, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: \"Convolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao exequente e à fazenda nacional, com as cautelas legais. Após, vista à União por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00787-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Juvenato da Conceição [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Juvenato da Conceição\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (cópia)\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (2º RÉU). \r\n\r\nProcesso: 00789-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Vieira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Siqueira Vieira \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 00800-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Zacarias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRI Express Brasil, Réu: Flash Courier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Zacarias da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT;\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (2ª reclamada). \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marliene Mota David [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelly e La Atacado de Bijouterias e Acessórios [Adv. Jose Braulio Ferreira (OAB: RJ 140316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lelly e La Atacado de Bijouterias e Acessórios\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35: \"Nada a deferir, ante os termos da ata de fls. 27. Aguarde-se a audiência. Notifique-se o réu.\" \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Beatriz de Andrade Garcia [Adv. Luiz Paulo Pereira Oviedo (OAB: RJ 86419 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro Coren/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Beatriz de Andrade Garcia\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autora: data de nascimento, nome da mãe, RG (número, órgão expedidor e UF) - cópia e PIS/PASEP ou NIT - cópia. Cumprir também o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, apresentando a liquidação dos pedidos formulados na inicial, em 10 dias preclusivos, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358, bem como da decisão de fls. 305/305-verso. \r\n\r\nProcesso: 00982-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mathias Pereira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estudo da Religão - ISER [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Mathias Pereira , Réu Instituto Estudo da Religão - ISER\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de dez dias sucessivos com permeio de cinco dias, nos termos da ata de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rezende da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial a/c do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SECURITAS AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 149). \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Santana da Conceição Raposo [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Santana da Conceição Raposo, Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 796180"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00337-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flauzino Pacheco Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pax Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Neusália de Sousa Ramos Ferreira, Réu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Genésio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 00685-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina da Costa Cantanhede [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovação Santana Comércio de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina da Costa Cantanhede \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Assis de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Assis de Castro\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do pedido de tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanny Martins Salabert , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos interpostos pelo RTE e pela RDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vanzo de Figueiredo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração , Aut Leandro Vanzo de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls 102/103 e 104/105, em 5 dias, de forma sucessiva, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para regularizar o recurso, assinando as petições de fls 26/27, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Moraes de Souza Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Moraes de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de intimação à testemunha, conforme certidão de fls 766. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Luiz Carlos Apolinário\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos interpostos pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Jesus Moreira Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda., Aut Rosiane de Jesus Moreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 116/119, devendo a reclamada efetuar o créedito do RTE e dos tributos incidentes, utilizando guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01324-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother´s Serviços Ltda. ME [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Ricardo Rodrigues da Silva , Réu Show Brother´s Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciêncai de que em face da afirmação do RTE às fls 150, equivalentente à desisitência da prova pericial, nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Nogueira [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Jacobina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Jacobina, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Café [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Café \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Teles de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Palmeira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessi Alves da Rocha, Réu: Ecila Laticínios Alhambra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Palmeira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guilherme [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Guilherme\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo do acesso ao Bacen-Jud, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gomes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Gomes \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Jesus Pina de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Girardi dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Girardi dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Wagner da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 147/152, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito do RTE e dos tributos incidentes, em guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Cássio Alves [Adv. Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB: SP 122801 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Guilherme de Cássio Alves \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias, de forma sucessiva, iniciando-se pelo RTE, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Monteiro da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Realcordis Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Fernandes Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Opportrans Concessão metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, Réu Opportrans Concessão metroviária S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Mauro Ramos Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Adilson Jose Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Claudio Perez Ventura [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Machado, Aut Carlos Alberto Francisco Netto, Aut Claudio Perez Ventura, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut Mauro Ramos Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 176 e da homologação de cálculos de fls 161/165, sendo a RDA ao pagamento do crédito do RTE e dos tributos incidentes, em guias apropriadas, no prazo de 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira de Azevedo [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Dematológico Botafogo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Dematológico Botafogo Ltda., Aut Raquel Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Siqueira Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Siqueira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 153/160, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Ferreira Campos de Avila [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Medeiros [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo Pereira da Costa, Réu: Stenio Lutgardes Neves Junior, Réu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Medeiros\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista a certidão de fls 105. Forneça o rte o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ricardo Danenhauer Montoro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bagdadi Comercio de Oculos Ltda.- Chilli Beans [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Ricardo Danenhauer Montoro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls249/251 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Scornavacchi de Freitas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.) [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Scornavacchi de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Freire, Réu Uniao de Bancos brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Almeida Moraes Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Almeida Moraes Junior, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nApresentar os quesitos para elaboração do laudo pericial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 12 .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Albuquerque [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Albuquerque, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologção dos cálculos de fls 589/592, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito do RTE, e dos tribuots incidentes, utilizando guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Florencio de Oliveira [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio West Shopping Rio, Aut Helio Florencio de Oliveira\r\n\r\nTomar cîência do despacho de fls 111. Negado seguimento ao recurso do RTE ante à carência de ação. .,\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Rodrigo Alves da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua defesa no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Pedro Soares [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vilamar Copacabana Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Pedro Soares\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, isentando o RTE do recolhimento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Carvalho de Jesus [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Eliana Carvalho de Jesus, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira de Araujo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Moreira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás, devendo efetuar o saque e comprovar o valor embolsado para cálculo da diferença. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2009-082-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cloves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Fernandes dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Din Martins [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Leo Din Martins\r\n\r\nTomar da expedição de alvarás: ao RTE, pelo saldo de depósito; e à RDA com devolução do recursal. Prazo de 10 dias, comuns. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-082-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Solimar Holtz de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-082-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Armindo de Jesus Gaspar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangú Ltda.\r\n\r\nVenha o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Família Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia da extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispensado o autor das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rubens, Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das respostas aos ofícios nas fls 68/83, inclusive para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Magalhães [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gildo de Araujo Carmo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Palmeta Engenharia de Estruturas Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gildo de Araujo Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.558, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 38, v., no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Goncalves Monteiro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Goncalves Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Viana Romer [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: ASVP Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Viana Romer\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: C e C Travel, Réu: Felipe Andrade da Rocha Rodrigues, Réu: Norberto Soares da Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerina Soraia Galvao Rodrigues\r\n\r\nA adv do RTE para fornecer cópia do extrato de sua conta corrente, no prazo de 10 dias, a partir do mês em que teria havido inadimplência .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos de Lima [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos de Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fls 306, com base no cálculo da rda, apurar os reflexos sobre 13º e férias, e apresentar a respectiva atualização.\r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 796051"
                            ],
                            "796050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-082-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amamede da Rosa\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da retirada de sua conta do valor de R$ 1.600,00, mediante convênio Bacen-Jud, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "795951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Justiça Federal da Comarca de Angra dos Reis - União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos da Cruz [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 29/07/2009 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Sousa [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Brik a Brak Comercial Ltda ME, Réu: Caio Marques Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico.\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Maria da silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Natércia Rosa Netto Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria da silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico. \r\n\r\nProcesso: 00175-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz dos Santos Dias [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Marupiara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico.\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiiz Octavio Franco de Mederios Junior [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiiz Octavio Franco de Mederios Junior\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico. \r\n\r\nProcesso: 00118-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marcia da Silva [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clebionício Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Marcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitipaldi Indústria Náutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico.\r\n\r\nProcesso: 00143-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Martins [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão una.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico.Em tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico. \r\n\r\nProcesso: 00063-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Machado Rosa [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Elias Pedro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Machado Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nEm tempo: A audiência será realizada em PARATY, na Câmara Municipal de Vereadores de Paraty, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa , nº 29, Centro Histórico. \r\n\r\nProcesso: 00302-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Correia [Adv. Ana Amelia Rabha (OAB: RJ 1142 - B)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Baida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correia\r\n\r\nTendo em vista a petição conjunta de fl. fica mantida a data de audiência, designada para o dia 23/07/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iole Aparecida Vieira Maciel [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Noca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iole Aparecida Vieira Maciel\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a patrona do autor na forma do art. 45, do CPC. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 795951"
                            ],
                            "795952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-1991-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VERB VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 06 da CP, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes de Freitas da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes de Freitas da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1400,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-1996-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NEVES DE ANDRADE [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, diga o autor sobre a petição de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Cardozo [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Galhardi [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmir Galhardi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2000-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Não conheço dos Embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00468-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Ferreira [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 267-verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2001-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRIO LEITE CABRAL [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA BAHIA CAMARAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRIO LEITE CABRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00486-2001-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA BAHIA CAMARAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Bento [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumpra a reclamada, em 15 dias, as obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardozo de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servico de Engenharia e Telecom Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servico de Engenharia e Telecom Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Fernando [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Fernando\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/07/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/07/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/07/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Servicos Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Rocha dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvio Lemos de Albuquerque [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Nova Dual Serviços Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvio Lemos de Albuquerque, Réu Nova Dual Serviços Gerais, Aut Samuel Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 28/07/09, às 11 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian da Conceiçao Santos [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Pereira Pescado Peixaria [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Pereira Pescado Peixaria, Aut Lilian da Conceiçao Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 24/07/09, às 15 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Felix [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Felix\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o autor a qualidade de sócio do Sr. Sebastião ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales de Oliveira Honorio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, R$ 3500,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Felipe de Mello [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Felipe de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-401-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Roseli Silva do Carmo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRqdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roseli Silva do Carmo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 191, em especial quanto à decisão proferida nos embargos de declaração e para contra-arrazoar o recurso ordinário da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Lucio de Souza Neto [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamartine Lucio de Souza Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para vir com o atual endereço de seu cliente em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Diolindo Celestino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina do Pirata´s SPE S.A. [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)], Réu: Coopshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Diolindo Celestino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Herni Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilmo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herni Caetano\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer em Secretaria para anotação da CTPS do autor, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-401-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Cezar Monteiro Matassoli [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Murilo Correa dos Santos [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Marcelo Gonçalves [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Geilson Teixeira Pinto [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Rogerio de Souza Martins [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Nelio de Oliveira Reis [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Adilson Porto de Castro [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Benedito Correia de Carvalho [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Joao Marcos Castilho Gomes [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Rqte: Gilmar Rosa Moreira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Moraes Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2009 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02019-1999-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a autora, em 10 dias, quanto à petição de flss. 113/117. \r\n\r\nId: 795952"
                            ],
                            "795953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar de Castro Moreira [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar de Castro Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2000,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Menezes de Morais [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Menezes de Morais\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1500,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2006-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsom Gomes Ramiro [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsom Gomes Ramiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-1998-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISMERE SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: HALISON JOSE MELO CALIXTO ME [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISMERE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Venha o patrono do autor com o novo endereço de sua cliente, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midian Esteves Lopes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica 208 [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midian Esteves Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Oliveira [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S/A Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S/A Comercio e Construcoes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumpra a Ré as obrigações de fazer determinadas em sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilson Almeida dos Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Service - Cooperativa de Profissionais em Construção Civil e Serviços em Geral [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: Condominio Praia do Jardim I [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Service - Cooperativa de Profissionais em Construção Civil e Serviços em Geral, Aut Edenilson Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 31/07/09, às 14 horas, para anotacao da CTPS, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Dias [Adv. Regina Célia Marques Caribé (OAB: RJ 143546 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Mercado da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estelita da Silva [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Mello Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Dody Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Correa do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Correa do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00957-2004-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI LINO RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI LINO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Milton Juliao da Silva [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ines Barbosa Gionnini [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Henri Bartoldo Colthert [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milton Juliao da Silva, Réu Henri Bartoldo Colthert\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 31/07/09, às 13:20 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Garcia de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tostes Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 3600,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Pimenta [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Pereira Pescado Peixaria [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Pimenta\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 61, devendo o autor requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Anisio Ramos Maia [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Inge Ilse Paula Nicolaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Anisio Ramos Maia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rangel Galvão de França\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com os quesitos para fins de formaçãop da CPI, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01314-1997-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN RIBEIRO PERES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: F C A OLIVEIRA CONFEITARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN RIBEIRO PERES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, por 05 dias, quanto ao ofício de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 01419-2003-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MARTINS DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VICOR COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal - Empresa de Supermercados de Angra Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 795953"
                            ],
                            "795954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00060-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para complementar o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00203-1999-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga (OAB: RJ 40650 - D)]\r\n\r\nRéu: IAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA [Adv. Ademir Pereira Porto (OAB: RJ 37328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação, devendo o patrono do autor dar andamento ao feito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis da Silva Andrade [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Mar Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Klacon Engenharia [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klacon Engenharia, Réu Verde Mar Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorge Luiz Nogueira da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes quanto ao laudo pericial em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AELSON BARBOSA SOARES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELSON BARBOSA SOARES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2003-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Castro de Paula [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange S. O. Rosa Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Castro de Paula\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridas, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00471-1999-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TADEU LYRIO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS TADEU LYRIO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2004-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REDSON DE ARAUJO GENTIL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN - EMPRESA VIG BANC COMER IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REDSON DE ARAUJO GENTIL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls, requeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Henrique Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunhambebe Construçao e Empreiteira Ltda. [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunhambebe Construçao e Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VENTURA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VENTURA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SALVADOR SOARES [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRASP VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SALVADOR SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, inclusive se interessa o prosseguimento, com o praceamento dos bens, vindo, em caso contrário, com meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00529-1997-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROS [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH-PADRAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-401-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanda Márcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00627-2001-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: XOROQUE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 31/07/09, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo comparecer munido do referido documento para que seja anotado pela Secretaria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Lima Araujo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2002-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON DA CRUZ SANTOS [Adv. Fernanda Maria F Macedo de Souza Aguiar (OAB: RJ 31220 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-1995-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DARIO DO COUTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DE CARGA DESCRITIVA LTDA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DARIO DO COUTO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00728-2001-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZELTON DOS SANTOS MAIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VELO VELA NAUTICA LTDA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZELTON DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda Vieira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg e Transporte de Valores, Réu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00861-1999-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL DE ALMEIDA SILVA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2004-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA TERTO DA SILVA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMBUS COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA TERTO DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 795954"
                            ],
                            "795955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-401-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Gomes\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/07/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-401-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/07/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-401-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Fernando\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/07/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "Atos": {
                        "791280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00025-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Braganca [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servico SA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servico SA., Aut Jose Fernando de Braganca\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 99. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpcao [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpcao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REGINALDO DIAS GOMES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZINHA FERNANDES VIEGAS [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar (OAB: RJ 89224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEREZINHA FERNANDES VIEGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56 v. \"... Diga o autor.\" Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Paulo da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servico de Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Paulo da Silva\r\n\r\nAo autor, sobre a devolução da notificação do 1º réu e sobre a resposta da CEF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. SC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do 1º réu. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Impacto Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o instrumento de procuração. decorrido in albis, em mesa para extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00446-1999-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359. \"...J. Ao autor, por 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00450-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LAGOS SUPERMERCADOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDemonstre, comprovando, a parte autora, quais processos tiveram o imposto de renda calculado mês a mês, conforme alegado à fl. 586. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2000-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCULO ESTRUTURAL - ESTRUTURA MET CONCRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71v. \"... Diga o autor.\" Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Franco Couto Tuffanelli [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lake's Itaúna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Franco Couto Tuffanelli\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Agapito [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristo Rei Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Agapito\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Gomes de Sá [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cruzeiro do Sul III \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Gomes de Sá\r\n\r\nManifeste o autor sobre a notificação devolvida do réu de fl. 15. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunas Moveis Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunas Moveis Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PENA DO NASCIMENTO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOM DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiante do que consta da petição de fl. 24/25, 26/27, diga o autor, em 30 dias, quantas e quais foram as parcelas inadimplidas. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Braga Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cevada de Araruama Bar e Petisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Braga Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação da JUCERJA de fl. 36. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da informação da JUCERJA de fl. 96. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR COELHO FREIRE\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Campos Marins [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cerais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cerais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Arruda Pereira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Arruda Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silvino da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A. , Aut Lucilene Silvino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Ofício da CEF de fl. 60. Vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Silva\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, munido da CTPS, no dia 24/07/2009 às 14:30 horas, para o fim de ser procedida a baixa na CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdepe 252 Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 86. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nRéu: AAPL Consultoria Servicos e Projetos em Eletricidade Ltda [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. \"... J. Ao autor, por 10 dias. No silêncio, ao INSS, por 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Oliveira Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência do Ofício da DRF de fl. 36. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1998-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: OSPAN ROUPAS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA, Réu OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu OSPAN ROUPAS LTDA.\r\n\r\nApresentar quesitos para acompanhar a CPI. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Anchieta [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagunas Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos Anchieta \r\n\r\nFornecer o correto endereço das testemunhas de fl. 10. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-1989-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 791280"
                        ],
                        "791580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00077-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PLANTAS DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOABE DO NASCIMENTO ELIAS\r\n\r\nDiga o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2000-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROCHA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME - N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor os meios para dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CRUZ SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA FORMULA TRUQUE DE ARARUAMA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nDiga o autor os meios para dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-1997-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA MARIA DA SILVA, Aut VANESSA DA SILVA ARAUJO, Aut VANUSA DA SILVA, Aut WALESCA DA SILVA ARAUJO, Aut WANIA HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor os meios para dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE DE JESUS LOBATO COSTA, Réu Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA ALMEIDA DE MELLO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ALMEIDA DE MELLO, Réu Restaurante e Pizzaria bora Bora Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimea Batista de Souza Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimea Batista de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 3ª reclamada. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2001-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAF CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LTDA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES\r\n\r\nDiga o autor os meios para dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço do reclamado em tempo hábil para citação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Soares Espíndola [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio P. de Oliveira Comércio e Representação - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares Espíndola\r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço do reclamado em tempo hábil para citação. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2003-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA DE SAQUAREMA (BARRICAS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME, Aut WALTER TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196. .\r\n\r\nProcesso: 00391-1995-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DUARTE PASSAGEM [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE CREDITO RURAL DE R BONITO LTDA -SICRED [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DUARTE PASSAGEM\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FARIAS DE CARVALHO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FARIAS DE CARVALHO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2003-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DOS SANTOS VIEIRA PRATA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: 3RJ CURSO DE IDIOMAS LTDA. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DOS SANTOS VIEIRA PRATA\r\n\r\nDiga o autoros meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2001-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA SOUZA FONTES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nFica também intimado para manifestar-se sobre a retenção do IR. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução.Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2002-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DE MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEPT ENGENHARIA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nDiga o autor os meios para que se prossiga com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Augusta [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Lopes de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Augusta \r\n\r\nIndique o autor os meios para citação do reclamado, em tempo hábil para a audiência. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro da Silva [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Teixeira Manso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Alves Silva Costa [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominios Rota do Sol\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nId: 791580"
                        ]
                    },
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "789974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Xavier de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Xavier de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2002-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DENAIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rony Campos Barreto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CRISTINA COIMBRA CAMPOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBRU DE ARARUAMA PAPELARIA PRESENTES LTDA ME [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA CRISTINA COIMBRA CAMPOS, Réu LEBRU DE ARARUAMA PAPELARIA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama, RJ, munido da CTPS, no dia 24/07/2009 às 14:00 horas, para o fim de proceder a baixa na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. M. Souza e Silva Antunes, Réu Saka Comércio de Alimento e Supermercados Ltda (Supermercado Economico)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do Cartório do 3º Ofício de Niterói. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Andre [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Licildo Barreto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111/114, que indeferiu o requerimento da reclamada.\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE MORGANA LTDA [Adv. Sebastiao da Silva Soutelinho (OAB: RJ 59536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Muniz Bravo [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-1996-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MADEIRA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU COSTA\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas do Oficial de Justiça de fl. 57 e 59. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmi Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Radiologia SC Ltda. ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmi Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha com guia de depósito judicial no valor de R$ 300,00 a título de litigância de má-fé, cujo valor será revertido em favor da reclamada (v. fl. 419). Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Siqueira [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 118/09-E. Comprovar em seguida para apuração de possível diferença e a integralidade da multa de 40%. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista de Jesus [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Farbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. \"...Manifeste o patrono do autor sobre oa termos do presente. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Santana de Andrade, Réu Hambre Distribuidora de Alimentos S.A.\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º e 2º reclamados , no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1º Reclamado contra-arrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Catharino [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof- Cooperativa Mult Profissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multprof- Cooperativa Mult Profissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GUAIUBA I e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da DRF de fl. 165. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. , Réu Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto , Aut Wilson Luis de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesxandro Alcantara Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Resende Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Resende Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Joaquim Santana [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Joaquim Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucília de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2003-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FELIPE DOS SANTOS [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA SOARES, Aut EDSON NEVES DOS SANTOS, Aut MAURO LUCIO LAGE, Aut RENALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, Aut SILAS FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, sobre impugnação da ré, observando termo de conciliação juntado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CARLOS PESSOA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CARLOS PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do DRF de fl. 268. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Correa de Lima (repres.p/mae), Aut Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae)\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fl. 194. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Marinho de Siqueira [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara Marinho de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do Ofício do TRE de fl. 35. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-1994-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTACAO IND.TECNICA PAVITEC LTDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguir com a execução, eis que os bloqueios realizados não atingiram o valor total da execução (v.fl. 405). Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 789974"
                            ],
                            "795120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 29/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:00 horas, e dia 21/08/09 às 12:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Cordeiro Schumaker e Outros. Adv.: Rosemary Bittencourt Marins OAB.: RJ 72183 D\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Lagoa do Paraty e Outros. Adv.: Juan Ignacio Campos Lopez OAB.: RJ 104816 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um motor SEG, GME 1/4 HP, 220/127V, protetor 1PÚU, no estado, avaliado em R$ 600,00 avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ministro João Alberto , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:01 horas, e dia 21/08/09 às 12:01 horas\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Darliane Teixeira da Cunha e Outros. Adv.: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB.: RJ 32288 D\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lima Citro Ltda. e Outros. Adv.: Cesar Tadeu da Silva OAB.: RJ 92899 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor marca LG, 29 polegadas , com controle remoto, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Saquarema n/ 567 , lojas 20 e27 Lakes Shopping , Centro , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:02 horas, e dia 21/08/09 à s12:02 horas\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIS SOUZA DA ROCHA e Outros. Adv.: Marilene Damato OAB.: RJ 65353 D\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS E LOC DE MAO DE OBRA e Outros. Adv.: Marcos Roberto Brito Pereira OAB.: RJ 80181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três conjuntos de estrutura metalica em aço para proteção contra sol e chuva, com inibidores , pintados na cor branca, avaliado unitariamente em R$ 2200,00\r\n\r\nTrês cortes de tela MEPEA COLOURSHADE, com acessorios , avaliado unitariamante em R$ 600,00 avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha n/ 02, Centro , ARARUAMA, 29870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:02 horas, e dia 21/08/09 à s12:02 horas\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIS SOUZA DA ROCHA e Outros. Adv.: Marilene Damato OAB.: RJ 65353 D\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS E LOC DE MAO DE OBRA e Outros. Adv.: Marcos Roberto Brito Pereira OAB.: RJ 80181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três conjuntos de estrutura metalica em aço para proteção contra sol e chuva, com inibidores , pintados na cor branca, avaliado unitariamente em R$ 2200,00\r\n\r\nTrês cortes de tela MEPEA COLOURSHADE, com acessorios , avaliado unitariamante em R$ 600,00 avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha n/ 02, Centro , ARARUAMA, 29870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:08 horas, e dia 21/08/09, à s12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSTINA PAULO RODRIGUES e Outros. Adv.: Fernando Koenigsdorf OAB.: RJ 109829 D\r\n\r\nRéu: POUSADA BELA VISTA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três conjuntos de mesa com medida aproximada de 0,70X0,70 cm, e quatro cadeiras , em madeira, avaliado unitariamente em R$ 220,00\r\n\r\nUma Bomba d'agua , marca Dancor, modelo D56, 1296,1,0CV, 1,5HP, funcionando, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nSeis mesas de madeira , medida aproximada de ,070X,070 cm , em regular estado, avaliado unitariamente em R$ 80,00.\r\n\r\nSeis ventiladores tipo mesa, medida aproximada de 030cm de diametro, sendo dois da marca FAET, modelo clima, , dois Mondial Line, Um Mallory Fresch e Um Mallory Split , funcionando, em bom estado, avaliado unitariamente em R$ 40,00 avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Amendoeiras n/ 599, Itauna , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:03 horas, e dia 21/08/09 às 12:03 horas\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalzira Santos de Oliveira e Outros. Adv.: Genaldo Vitorio OAB.: RJ 80041 D\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador AMD, 1,6 GHz, 0,98 Gh RAM, com monitor de 17' SANSUNG, modelo SYNC MASTER 794v, com teclado e mouse optico, funcionando em bem estado, avaliado em R$ 1000,00\r\n\r\nUm Ar Condicionado CONSUL, Classe A, 10.000 Btus , branco , funcionando, avaliado em R$ 900,00 avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Feliz Moreira n/ 267, Centro , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:04 horas, e dia 21/08/09 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00552-2001-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GOMES VIEIRA e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA e Outros. Adv.: Jayme Castro de Araujo OAB.: RJ 25455 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Balcaõ de Laticinios , FAST FRIO, com medições aproximadas de 3,00mX1,07X1,05m, com sistema de resfriamento , funcionando , em bom estado , avaliado em R$ 4.500,00\r\n\r\nUma Ilha refrigerada ACRO , com medidas aproximadas de 2,09X0,95m, funcionando, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\nUm aparelho de Ar Condicionado, ELETROLUX, Energi Sawer, 10.000 Btus, cor branca, avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oscar Clark n/ 539, Parque Maturana , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:05 horas, e dia 21/08/09 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Santos Ferreira e Outros. Adv.: Luciano Elias Klinski OAB.: RJ 78448 D\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Arco Cirurgico, com dois motores , marca PHILIPS, modelo FLUORO 100 Eigen , BV 25, numero 9807751301, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150.000,00 avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Feliz Moreira n/ 267, Centro , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:06 horas, e dia 21/08/09 `as 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Amaral Prado e Outros. Adv.: Magda Renata Rego Santos OAB.: RJ 53832 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de audiências em forma de \"T\", tamanho padrão, em madeira de lei, tampos em madeira e vidro, com seis cadeiras , estrutura em ferro e forração em couro sintético, na cor preta, em bom estado, avalido em R$ 5000,00 avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Republica de El Salvador n/ 300, Parque Hotel , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:07 horas, e dia 21/08/09 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00022-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOURA e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Fabio Luis Amoedo Afonso OAB.: RJ 104866 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Esmerilhadeira Bosch, modelo GWS, 7-115, 710W, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\nUma furadeira profissional BOSCH, modelo GBM, 23-2, funcionando, em bom estado, avalido em R$ 800,00 avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de São Vicente de Paula KM 05, Banqueiros , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:10 horas, e dia 21/08/09 às 12:10 horas\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAIR DOS SANTOS e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. e Outros. Adv.: Afranio Valladares Filho OAB.: RJ 30905 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Torno de repuxo,marca Myrian, cor verde, modelo M200, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 18.000,00 avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 2, Quadra B, Lotes 3,11,12,13,e 14 Rodovia RJ 124, Condominio Industrial - Itatiquara , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:13 horas, e dia 21/08/09 às 12:13 horas\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: NILZA VASCONCELOS VAREJAO e Outros. Adv.: Fernando Koenigsdorf OAB.: RJ 109829 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Frezzer horizontal , marca BRASTEMP, modelo Clean FOSt FREE, na cor branca, com três gavetas , avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nUm refrigerador marca CONSUL, \"degelo seco\", 360l, na cor branca, avaliado em R$ 700,00 avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João de Souza Varejão , lote 406, Saquerema Valey - , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:09 horas, e dia 21/08/09 `as 12:09 horas\r\n\r\nProcesso: 00389-2005-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose dos Santos e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. e Outros. Adv.: Afranio Valladares Filho OAB.: RJ 30905 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Politriz , motor 5HP, marca WEB, funcionando, avaliado em R$ 3000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 2 , Quadra b, lote 8,11,12,13,e14, Condominio Industrial - Itatiquara , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:11 horas, e dia 21/08/09 `as 12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alonso Malveira e Outros. Adv.: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB.: RJ 94163 D\r\n\r\nRéu: H F Materiais de Construcao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado, marca CONSUL, 12.000 BTUs, em bom estado de funcionamento , avaliado em R$ 1.100,00 avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Sonia Terezinha n/ 156, Hawai , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:14 horas, e dia 21/08/09 `as 12:14 horas\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS e Outros. Adv.: Silvana Gama de Oliveira OAB.: RJ 88697 D\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Victor do Espirito Santo OAB.: RJ 29475 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arco Cirurgico, com dois monitores , marca Philips, modelo Fluoro 100 Gigen, Bv 25 numero, 980775151301, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150.000,00 avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Majos Felix Moreira n/ 267, Centro , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:15 horas, e dia 21/08/09 `as 12:15 horas\r\n\r\nProcesso: 00213-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB.: RJ 94163 D\r\n\r\nRéu: ANITA ALO BONNER e Outros. Adv.: Magda Renata Rego Santos OAB.: RJ 53832 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trezentas mudas de Coqueiro, tipo anaõ e gigante, raiz lavada, avaliado unitariamente em R$ 20,00 avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha das Palmeiras s/n, Terceiro Distrito de Araruama, Palmeiras , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "796236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02042-2004-421-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Almezani de Vassouras Ltda. N/P Sócio Brás Antônio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2009 às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão quanto à matéria de fato, bem como tomar ciência da emenda à inicial de fls. 215: \"ROBERTO DA SILVA, nos autos da Reclamação Trabalhista, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Inicialmente a reclamação. foi proposta em face de: 1 - ATACADÃO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA; 2 - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA.; 3 - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Em petição protocolizada em 03.04.2007 e face ao fechamento da terceira reclamada FAMA 2002 PROCUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., foi requerida a retificação do pólo passivo da demanda para incluir no lugar desta reclamada (FAMA 2002) a sua sucessora, a saber: JUBRANDI BEBIDAS LTDA.. O fato é que existindo vários outros processos com a mesma assistência profissional se constatou na RT 20402004-421-01-00-6 que a primeira e segunda reclamadas são a mesma pessoa jurídica (doc. j.) que fundada como ATACADÃO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA., alterou seu contrato social para mudar a razão social para COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA. O documento ora juntado mostra que a empresa COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA., tem como sócios os senhores BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA e PEDRO PAULO BRAGA VIZEU, sendo certo que o primeiro se encontra em local incerto e não sabido e que o segundo senhor PEDRO PAULO BRAGA VIZEU, residente na Rua Machado Bittencourt, nº 666, aptº 202, Centro, Miguel Pereira – RJ, além de intimar a a segunda reclamada JUBRAND BEBIDAS LTDA., na pessoa dos sócios JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO, CPF/MF n. 447.081.497-00, residente e domiciliados na Rua Boa Ventura, nº 132, Canteiro, Valença – RJ, CEP 27600-000 e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI, CPF/MF no. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença – J, CEP 27600-000, para prestar depoimento pessoal pena de confissão e de que também deverá constituir novo advogado. Seguem 03 (três) cópias da petição inicial desta ação e das petições protocolizadas em 11.12.2006 e 03.04.2007 para junto com a cópia desta petição instruir a citação da primeira reclamada na pessoa do sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU e a intimação da segunda na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI. Termos em que P. Deferimento. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2009.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796236"
                            ],
                            "796276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02042-2004-421-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Almezani de Vassouras Ltda. N/P Sócio Brás Antônio de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2009 às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão quanto à matéria de fato, bem como tomar ciência da emenda à inicial de fls. 215: \"ROBERTO DA SILVA, nos autos da Reclamação Trabalhista, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Inicialmente a reclamação. foi proposta em face de: 1 - ATACADÃO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA; 2 - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA.; 3 - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Em petição protocolizada em 03.04.2007 e face ao fechamento da terceira reclamada FAMA 2002 PROCUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., foi requerida a retificação do pólo passivo da demanda para incluir no lugar desta reclamada (FAMA 2002) a sua sucessora, a saber: JUBRANDI BEBIDAS LTDA.. O fato é que existindo vários outros processos com a mesma assistência profissional se constatou na RT 20402004-421-01-00-6 que a primeira e segunda reclamadas são a mesma pessoa jurídica (doc. j.) que fundada como ATACADÃO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA., alterou seu contrato social para mudar a razão social para COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA. O documento ora juntado mostra que a empresa COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA., tem como sócios os senhores BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA e PEDRO PAULO BRAGA VIZEU, sendo certo que o primeiro se encontra em local incerto e não sabido e que o segundo senhor PEDRO PAULO BRAGA VIZEU, residente na Rua Machado Bittencourt, nº 666, aptº 202, Centro, Miguel Pereira – RJ, além de intimar a a segunda reclamada JUBRAND BEBIDAS LTDA., na pessoa dos sócios JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO, CPF/MF n. 447.081.497-00, residente e domiciliados na Rua Boa Ventura, nº 132, Canteiro, Valença – RJ, CEP 27600-000 e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI, CPF/MF no. 032.950.697-86, residente e domiciliada na Rua Armando Nunes, n. 62, Alicácio, Valença – J, CEP 27600-000, para prestar depoimento pessoal pena de confissão e de que também deverá constituir novo advogado. Seguem 03 (três) cópias da petição inicial desta ação e das petições protocolizadas em 11.12.2006 e 03.04.2007 para junto com a cópia desta petição instruir a citação da primeira reclamada na pessoa do sócio PEDRO PAULO BRAGA VIZEU e a intimação da segunda na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO e EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI. Termos em que P. Deferimento. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2009.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796276"
                            ],
                            "795691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00537-2006-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Neves Barreto [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Neves Barreto\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Assenio da Silva [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Assenio da Silva\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Du Rocher de Mattos [Adv. Luiz Fernando de Oliveira (OAB: RJ 86427 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Du Rocher de Mattos\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Francisco [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceicao Francisco\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Adriana dos Reis Pereira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Adriana dos Reis Pereira\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceicao [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Conceicao\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 03080-2003-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PETRI [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PETRI\r\n\r\nIndicar bens passíveis de indicação. .\r\n\r\nProcesso: 03082-2003-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2002-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Anri Ltda [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2004-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: T C DA CUNHA CONSULTORIA E SERVICOS [Adv. Lissandra Santiago de Souza (OAB: RJ 125465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2001-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ISIDORO ABRAAO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ISIDORO ABRAAO\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Miranda da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Miranda da Silva\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Goncalves Cortez [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Marques Espindula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Goncalves Cortez\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 02448-2002-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 03358-2003-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENEDITA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2004-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI CUSTODIO DA CRUZ [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L F J LAGOEIRO ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI CUSTODIO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ESTER ESTEVES DA CUNHA (MENOR) [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ARCA DE NOE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ESTER ESTEVES DA CUNHA (MENOR)\r\n\r\nIndicar bens passíveis de arrematação. .\r\n\r\nId: 795691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "796112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-441-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Barroso Campello Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo 15 dias; devendo informar, ainda, os valores a título previdenciário. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796112"
                            ],
                            "796115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Silva Abib [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Silva Abib, Réu Plastseven Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaldo Dias [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaldo Dias, Réu Terraplanagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais .\r\n\r\nId: 796115"
                            ],
                            "796114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00511-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Aparecida da Cunha Biral Melo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Sirlene Aparecida da Cunha Biral Melo\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios : \"...NÃO CONHEÇO os presentes Embargos...\" pz 08 dias - \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniella Pacheco Martins [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio, Réu INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA , Aut Laniella Pacheco Martins\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"....NÃO CONHEÇO os presentes embargos...\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Peruzzi Klayn Garcez [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Peruzzi Klayn Garcez, Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\ntomar ciência da ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"...REJEITO os presentes Embargos...\"\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 182.\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Miller dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio O.S. - Organização Social, Aut Ivanete Miller dos Santos\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"....NÃO CONHEÇO os presentes embargos...\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Márcia Gonçalves Viana [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Lia Márcia Gonçalves Viana\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"...NÃO CONHEÇO os presentes Embargos....\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-441-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Nogueira Barcelos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. -\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Dias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Simone da Conceição Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-441-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilson Antunes Barbosa [Adv. Obinei Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira\r\n\r\np/ciência do despacho: \"comprovem as peticionantes que cientificaram a autora da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\npz 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adália Olimpia de Souza, Aut: Emanuel Fonseca Godinho, Aut: Jotair Soares Ribeiro [Adv. Valeska Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 151901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jotair Soares Ribeiro\r\n\r\np/ciência do desp.: \"venha o autor com os fatos e fundamentos que justifiquem a inclusão do Município de Trajano de Morais no pólo passivo, bem como os pedidos com relação ao mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inclusão ora pretendida.\" -\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo da Conceição de Araújo, Aut: José Gomes, Aut: Luiz Paulo Ribeiro Pires, Aut: José Pereira da Silva, Aut: Julia Lima Ventura, Aut: Janderson Souza Teixeira, Aut: Alcir Junger [Adv. Valeska Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 151901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Junger\r\n\r\np/ciência do desp.: \"venha o autor com os fatos e fundamentos que justifiquem a inclusão do Município de Trajano de Morais no pólo passivo, bem como os pedidos com relação ao mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inclusão ora pretendida. -\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Cimento rio Branco S/A - Fábrica de Cimento Rio Negro (Votorantim) [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento rio Branco S/A - Fábrica de Cimento Rio Negro (Votorantim)\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegaões da parte-autora quanto sua regularidade de representação, e para se for o caso, regularizá-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13,II, do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magalhaes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade Ltda, Aut Luiz Magalhaes de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"decide a 1a. VT/Cordeiro/RJ, declarar a gratuidade de justiça ao acionante e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando a reclamada AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA a pagar, em oito dias, ao ESPÓLIO DE LUIZ MAGALHÃES DE CARVALHO as verbas referentes a pensão alimentícia mensal e dano moral, equivalente a 50 (cinquenta) vezes o valor do piso salarial da categoria à época do acidente, além da verba honorária advoctícia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\npz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Pinho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagib Salomão & Cia Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o Dr. Rogério Serrano, adv, OAB/RJ 88493, liquidante judicial da Massa Falida de Nagib Salomão e Companhia Ltda. -\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleacir de Assis Pinto [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo Luiz da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heraldo Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c par. único, do art. 43, da Lei 8.212/91. -\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Nascimento [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Farah Nacif [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Farah Nacif\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena dos Santos Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rosa Helena dos Santos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-441-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Figueira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Montacon Ltda [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montacon Ltda\r\n\r\nRecolher o valor devido (R$ 31,60, acrescido da taxa de R$ 4,00), a título de resíduo previdenciária.\r\n\r\npz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valdevir Munhe [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pacheco [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valdevir Munhe\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. -\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo, Aut Jose Ricardo Costa Matalobos\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Calculista de fls. 363\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimarães, Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 86/89.\r\n\r\npz 05 dias, sucessivos -\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares (espolio de) [Adv. Emilio Augusto Matos Rocha (OAB: RJ 34635 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nJuntar o substabelecimento mencionado na petição de fls. 228/229.\r\n\r\nInformar se arcará com o valor integral das contribuições previdenciárias, entendendo-se o silêncio como concordância de liberação do valor integral ao autor, deduzido apenas o imposto de renda. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-441-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nCgto: Junior Belo Nunes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Cgto Junior Belo Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 796114"
                            ],
                            "796113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-441-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Clea Caetano Balonecker \r\n\r\nRéu: Gustavo Jose Knust \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal consistente de 816.750/2.205.225 avos do imóvel matrículado neste RGI, à fls. 27, do livreo 2-a, sob o no. 305, em condomínio, cujas características ~são as seguintes: uma área de terras com2.205.225,00 m2 (dois milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados) de terras em pastos, macegas, mato e lavouras, com as benfeitorias existentes, confrontando no seu todo e por seus diversos lados com herdeiros ou sucessores de Pedro Marques da Fonseca, Luiz Altamiro Stutz, Balthazar Pereira Ramos e José Antonio Erthal, por uma linha partindo de uma pedra fincada no rumo de Pedro Marques da Fonseca que vai até a vertente de Macabú e com José Carlos Stutz de Moraes, situada dita área no imóvel rural denominado \"barros\", no 4o. distrito do Município de Bom Jardim/RJ, avaliado em R$ 120.000,00. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cartório do RGI - Bom Jardim, Centro, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00898-2005-441-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Helaine Francisca Borges Carvalho \r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel, matriculado no livro 2 - I, de Registro Geral de Imovéis, do mesmo, às fls. 98, sob o no. R.2.2646, com as seguintes características: fração ideal de 85.920,00/173.903,00 avos do referido imóvel, em culturas, capim e capoeiras, com uma casa de colono, coberta de telhas, confrontando por seus diversos lados com herdeiros de Américo Loureiro e constantino, Ipílio Souza, Ipília Lopes e Manoel João Loureiro, situado no imóvel \"boqueirão\", na zona rural do 3o. distrito de Bom Jardim-RJ; cadastrado no Incar sob o no. 516.015.002.860; área total: 17,3; fração mínima de parcelamento: 3.0; módulo fiscal: 25,0; ´no. de módulos: 0,57 pertencente ao Sr. Henry Hoyer de Carvalho, avaliado em R$ 50.000,00 avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cartório do Registro de Imóveis, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-441-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aline de Assis Terra Adv.: Deivid Douglas Barbosa OAB.: RJ 148576 D\r\n\r\nRéu: Macilio da Silva Nunes ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1 um aparelho de fax multifuncional, modelo HP OFFICEJET 4355 ALL-IN-ONE, cor branca, em bom estado e em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 230,00;\r\n\r\n- 2 mesas para reunião, de cor azul e base cinza, em perfeito estado de conservação, avaliadas em R$ 320,00;\r\n\r\n- 8 cadeiras azuis, acolchoadas, em bom estado de conservação, com base fixa e de cor preta, avaliadas em R$ 180,00;\r\n\r\n- 2 armários para escritório de cores azuis e cinza, com chave, e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 400,00;\r\n\r\n- 1 móvel para computador, completo, de cor bege e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 1 computador completo, cor branca, em bom estado de conservação e em perfeito funcionamento, com detalhes em azul, gravador e leitor de DVD, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n- 1 impressora multifuncional epson stylus cx 4100, em perfetio funcionamento e com tampa de cor cinza, avaliado em R$ 180,00;\r\n\r\n- 1 monitor para computador, cor branca, 17, marca PHILLIPS, modelo 107e, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 130,00; \r\n\r\n-1 aparelho de TV LG, magic eye, cor cinza, modelo no. CP 20k40, numero de série 011az01391, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\n-1 um aparelho de dvd lg, modelo DV 5921 n, de cor cinza, em funcionamento, um pouco arranhado, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n-2 armários de ferro para arquivo, com 04 gavetas cada, de cor cinza e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 150,00, cada um.\r\n\r\n-5 cadeiras azuis, acolchoadas, em bom estado de conservação, com base fixa e de cor preta, avaliada em R$ 110,00, cada uma.\r\n\r\n-2 mesas retangulares, de cor cinza, com tr~es gavetas cada, com chaves, e em bom estado de conservação, R$ 350,00, cada uma.\r\n\r\n-1 purificador de agua, marca ufer, modelo purigel, cor cinza, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\n-1 um aparelho de ar condicionado, de cor cinza, marca springer, 7.500 btus, usado, em funcionamento, com frente um pouco arranhada, avaliada em R$ 350,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.700,00. avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Thomaz Considera Neto, 20, Bem-te-vi , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-441-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira Fernandes \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Charque Vale do Rio Negro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de embalagem a vácuo, marca selova, modelo duplava, cv 250, no de série 17159735, em funcionamento, usada, de cor cinza, com ferrugem e desgastada pelo tempo e uso, avaliada em R$ 15.000,00\r\n\r\navaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gloria, s/no, Valão do Barro, SAO SEBASTIAO DO ALTO, 28550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: Paulo Roberto Teixeira da Costa Adv.: Mozart Ecard OAB.: RJ 92469 D\r\n\r\nRéu: Nutri-Bem Racoes Cantagalo Adv.: Joao Martins Barros OAB.: RJ 89622 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Geladeira springer - modelo V400-C, cor branca - volume interno 414 dm3 - fabricação - 27/05/2004 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Getulio Vargas, 361, Centro, CANTAGALO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-441-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walter Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Posto Concorde Ltda + 1 \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10.650 (dez mil seiscentos e cinquenta) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de propriedade de Desiree Silva de Oliveira, portadora do CPF no. 054.386.027-27, residente na Rua Manoel Marcelino de Paula, no. 97, Centro, Cantagalo e referentes a empresa transgalos 2000, empresa de transportes e serviços Ltda, inscrita no CNPJ, no. 04.068.866/0001-95, com contrato social registrado na JUCERJA, sob no NIRE 33206571302, no valor de R$ 10.650,00 avaliado em 10.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Djalma Beda Coube, 839, Triangulo , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: Dalmir Martins da Cunha Adv.: Valeria Coelho Caldas OAB.: RJ 72792 D\r\n\r\nRéu: Jose Democrito Freitas Miguens Adv.: Francine dos Santos Kochem OAB.: RJ 137581 D, Altineu Pires Coutinho Adv.: Francine dos Santos Kochem OAB.: RJ 137581 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (uma) carreta agrícola para transporte de café da lavoura, marca triton, com capacidade para 4 (quatro) toneladas, cor azul, com engate, com caçamba dupla, duas rodas conservadas e um eixo, fabricada em 1997, com desgaste natural pelo uso constante. Avaliada em R$ 2.800,00 avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 144 , Estrada Monnerat - Duas Barras , Fazenda São João, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-441-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Fernandes Cezino Adv.: Jose Roberto da Silva Tavares OAB.: RJ 130937 D\r\n\r\nRéu: Altineu Pires Coutinho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 (dezessete) sacos de café pilado, ao peso de 60 quilos cada um, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais, com base nadata de 15 de outubro de 2008, avaliado em R$ 3740,00. avaliado em 3.740,00\r\n\r\n2 - 17 (dezessete) sacos de café pilado, ao peso de 60 quilos cada um, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais, com base na data de 15 de outubro de 2008. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.740,00 avaliado em 3.740,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda São João, Estrada RJ 144 - KM 3, Monnerat, DUAS BARRAS, 28655-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Rodrigues Alves de Oliveira Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 D\r\n\r\nRéu: Zilanda dos Santos Gomes Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D, Rosemere Sinhorinho de Medeiros Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina Botoneira, marca Melco, modelo MC-373, de cor Bege, conservada e em funcionamento, motor NIPPON SPECIAL, mesa conservada de cor cinza, 2 fios e base conservada, de cor cinza e com pedaleira, avaliada em R$ 2.880,00. avaliado em 2.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nair Jacinta, no. 87, São José , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.880,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-441-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: KARINA CAMPOS SARTORIO Adv.: Idenir Martins dos Santos OAB.: RJ 61794 D\r\n\r\nRéu: META COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Adv.: Jorge Luiz Coelho Pinto OAB.: RJ 98831 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador do tipo PC desktop, composto de um processador AMD Athlon 64 X2 dual core 3600+; 1.5 GB RAM; drive DVD-RW Samsung preto; drive disquete preto; gabinete preto com detalhes em prata; teclado prateado; mouse óptico preto; establizador SMS; monitor LG Flatron EZ - T 930B prata, 19 polegadas; placa de vídeo RadeonX300/X550 de 512 MB; HD 80 GB, em funcionamento; avaliado em R$ 1.300,00.\r\n\r\nUm microcomputador do tipo PC desktop, composto de um processador AMD Sempron 2600+, 768 MBRam; drive CD-RWLG preto; drive disquete preo; gabinete Wisecase preto; teclado preto Speed; mouse óptico preto; estabilizador SMS; monitor Samsung Sync Master 793x preto/prata; caixas de som pretas multi-média; HD 40 GB, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Roberto Silveira, 552, 3o. piso, Centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josania Queiroz Souza Madeira \r\n\r\nRéu: Scandallyzz Lingerie Ltda Adv.: Thiago Siiqueira Ramos OAB.: RJ 142481 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 (duzentos) conjuntos de calcinha e soutien com alça, modelo Brasil, com logotipo Brasil nas cores verde, amarelo e azul e fundo branco, com variações nos desenhos, confeccionado em cotton e bojo \"casquinha\" sem enchimento, tamanhos P/M/G, embalados e lacrados em sacolas plásticas, ao preço unitário de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos). avaliado em 1.843,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Fernandes de Ornellas Junior, 49 , Fundos , Jardim Ornellas , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.843,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00245-2002-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LOPES DA COSTA Adv.: Carlos Edgar Fellows OAB.: RJ 109779 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Adv.: Kilza Falcao Machado OAB.: RJ 91700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 24 (vinte e quatro) manilhas 1,00x1,00, no valor de R$ 195,00, cada uma. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.680,00 avaliado em 4.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 162, km 04 - s/n, Fazenda da Aldeia , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00583-2004-441-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA TEODORO DOS SANTOS Adv.: Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB.: RJ 48513 D\r\n\r\nRéu: AUXILIAR CO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Ar condicionado central, marca Gree, modelo vertical, potência 50.000 BTU, usado, completo, em funcionamento e em regular estado de conservação, 320 V - R$ 6.450,00\r\n\r\n-Aspirador de pó industrial, marca Electrolux, modelo turbo 3001 pro, 110 v, completo, semi-novo, em regular estado de conservação - R$ 300,00\r\n\r\n-blocos/tijolo de vidro, 64 (sessenta e quatro unidades) - R$ 640,00 avaliado em 7.390,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Martinho Campos, 133, Centro, CARMO, 28640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.390,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/08/2009 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-441-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON BATISTA INOCENCIO Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA Adv.: Robson Rosado Feijo OAB.: RJ 68033 D, Grafite Noroeste Flum Soc Civil Ed Ltda N/P CARLOS MAURICIO N MONTEIRO Adv.: Newton Gomes da Costa OAB.: RJ 52022 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - área desmembrada do imóvel denominado \"usina\", situada na zona urbana do 1o. distrito de Santa Maria Madalena, com área total de 2.970,20 m2, devidamente registrada no Cartório do RGI do 2o. ofício de Santa Maria Madalnea, no livro 2-N, folhas 105, matrícula 2540. O imóvel é composto de duas áreas, possuindo a área I um pátio pavimentado com acesso pela Rua João Hespanhol; um galpão alto com estrutura de aço e coberto com telhas, e com iluminação; 3 cômodos usados como depósito; 1 banheiro de serviço; 1 área coberta e com 10 vagas para estacionamento; infra-estrutura para abastecimento de veículos, com duas bombas de combustível e dois tanques não cobertos com capacidade para 10.000 litros cada, e cobertura; uma recpção composta de 2 salas, um quarto e um banheiro; um portão de aço conservado. A área II, bem menor, é composta de um pátio pavimentado ; 1 galpão com estrutura aço e iluminação; 2 cômodos usados para depósito; 1 área coberta com uma marcenaria; 1 prédio de dois andares, existindo no primeiro andar 2 banheiros, 1 cozinha e 1 sala, e no segundom 2 salas e 1 banheiro; havendo também 1 portão de aço. Avaliado em R$ 450.000,00 avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Hespanhol, s/no., Centro, SANTA MARIA MADALENA, 28770-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-441-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Clezio Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Renato da Silva Amarante \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Saveiro, marca VW, ano 2007, modelo 2008, equipado com alarme, ar condicionado, rádio e CD, computador de bordo, protetor e caçamba, retrovisores elétricos, rodas de liga leve, travas elétricas, capota marítima, direção hidráulica, motor 1.8 flex, pneus novos e estepe, com 28.804 quilômetros rodados, chassis 9BWEC05W48PO32811, renavam 930122798, cor preta, em nome de /renato da silva amarante, CPF 709.002.726-00, verificado documentação do exercício 2007, em ótimo estado de conservação, placa KNT 9201, avaliado em R$ 36.000,00\r\n\r\navaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Abreu Magalhães, 67, Centro, CARMO, 28640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-441-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lívia Gomes Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Uma geladeira duplex, em bom estado - avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n-Um aparelho de ar refrigerado, sprinter, 7.500 BTus, em bom estado - avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n-Uma charrete colonial em madeira colonial - avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n-Um aparelho de som - AIWA CD3, em bom estado - avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n-Um fogão 4 bocas, em bom estado - avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n-Um microondas continental - avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n-Uma mesa de ferro com tampa de vidro, mais 03 cadeiras, em ferro, em bom estado de conservação - avaliado em R$ 900,00\r\n\r\n-Dois armários de parede, marca Itatiaia, com 03 portas cada, em bom estado - avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n-Uma mesa de madeira Maracatiara, tipo colonial, com 02 bancos de madeira, em bom estado - avaliado em R$ 750,00\r\n\r\n-Um conjunto de sofá 2 e 3 lugares, em bom estado de conservação - avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 5.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sitio Bela Vista do Livramento , Estrada Carmo/Sumidouro (altura do Hospital Teixeira Brandão), CARMO, 28640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2009 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: PAULO FRANCISCO MOTTA Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 D\r\n\r\nRéu: OSMAR MELLO WERMELLINGER Adv.: Carlos Alberto Braga OAB.: RJ 62191 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de cozinhar \"doce em calda\" por vapor, marca PPienk, à vapor, toda construída em aço inox, com três estufas de vapor e respectivos registros de drenagem, sem placas de identificação, em regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Boa Vista, s/no. , 2o. distrito, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "795606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01519-2001-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEREU MANOEL PAZ [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOMEX SA ENGENHARIA IND E COM [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEREU MANOEL PAZ\r\n\r\nFica intimado a promover o saneamento da irregularidade apontada na certidão de fl.209, em 10 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cotias Nascimento [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cotias Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva de Abreu [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 137797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Salustiano Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Salustiano Duarte, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moraes Pacheco [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moraes Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-1999-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Lonnes Guahy (OAB: RJ 71006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Luis de Oliveira Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Vando Luis de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no PRAZO SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permeados por 10 dias, observando-se, a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mattos Martins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Tatiana de Mattos Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00934-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mattos de Oliveira [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mattos de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.340-V: Tomar ciência da decisão que manteve a suspensão do processo, devendo os demandantes informarem nos autos o resultado do AIRR pendente de julgamento no TST, tão logo decidido. Prazo um (1) ano. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Souza Moura [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Souza Moura, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Passos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, Réu: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aldo Rodrigues Monte, representado por Ana Paula Agostinho Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para vista dos embargos declaratórios de fl.291, e, querendo, apresentar manifestaçao. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE A ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildomar Fernandes Cardoso\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito das parcelas restantes dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Botelho da Silva\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o ofício do INSS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01630-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Luiz de Souza [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Luiz de Souza\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da custas, em 05 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmique Alcantara Santos [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição Logistica Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS, de fl.67, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03267-1991-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS OLIVEIRA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL SAMURAI LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Eduardo Montenegro Souza Moço, Réu: Paulo Alberto Montenegro Souza Moço, Réu: Roberto Montenegro de Souza Moço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.278: Comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01592-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nNos termos do despacho de f.428, fica intimado a reapresentar os calculos de liquidação. Prazo legal e sucessivo, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 02398-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Magalhaes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01672-1996-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES, Réu IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição nos autos dos alvaras nº 697/2008, 0227/2009 e 0228/2009. \r\n\r\nProcesso: 01839-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cararine Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2001-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: REFEICOES NATURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nFica intimado a fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A)\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01897-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Maribel Sabor Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dias de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o ofício resposta do INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Moutinho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Moutinho\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Del Peloso da Silva Filho [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária, nos termos da planilha de fl.47, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva, Réu Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.147/148, que manteve a cautela de fl.109, ficando intimada a reclamada, para pagar em 15 dias,sob pena de acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC e acesso ao Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cunha Fonseca [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o pagamento da 1ª parcela do débito, em dez dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01829-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Nunes de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Nunes de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01723-1998-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Ouverney Piler, Réu: Clebio Miranda, Réu: Luciano dos Santos Correa, Réu: Wagner Wellington Ouverney Piler, Réu: Joao Afonso Piler (Espolio de), Réu: J PILER SOLVENTES IND E COM LTDA A/C SOCIO WAGNER W. OLVERNEY PILLER [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado a se manifestar de forma esclarecedora conclusiva acerca da dúvida suscitada pelo RGI - fl.353, a fim de permitir o prosseguimento da execuçao. Quanto ao requerimento da habilitaçao incidental, deverá o requerente juntar aos autos, certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o INSS, TUDO NA FORMA DO DESPACHO DE FL.382. \r\n\r\nProcesso: 02266-1997-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR MARINS MAESTRELO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: SERGIO GEANIZELI\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR MARINS MAESTRELO\r\n\r\nFica intimado a informar o nº de seu CPF, para que o valor possa ser destinado à Fazenda Nacional, em 30 dias, pena arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01939-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JESUS BARBOSA [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMIL AUTOCENTER E ACESSORIOS LTDA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMIL AUTOCENTER E ACESSORIOS LTDA, Aut LEONARDO JESUS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Santiago Otica Ltda ME [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F S Santiago Otica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Dispensado o Reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00780-1996-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA OLIVEIRA DE LIMA, Réu CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.393, que não acolheu à oposta exceção de pr=e-executividade, por não se tratar desta hipótese. FICANDO INTIMADO a depositar o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de dez por cento, conforme disposição contida no art. 475-J, do CPC, ficando ciente de que em caso de eventual penhora, esta se dará,preferencialmente, por meio do procedimento BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00892-1996-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA ROSA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: SERLUC DECORACOES LTDA ME [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA ROSA\r\n\r\nFica intimado a indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2000-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LOPES RUIZ, Réu: MARCUS ALVES LOPES, Réu: RUIZ E LOPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a informar o nº de seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servico Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes Santos\r\n\r\nFica intimado para que apresente planilha correspondente ao FGTS inerente aos valores que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Correa [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: Faizao Reciclagem Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados às fls.38/39 e fixou em R$ 104,43 o valor total da condenação,sendo R$ 93,79, a título de principal e R$ 10,64, a título de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 02202-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Lucilane Pimenta Faria (OAB: RJ 117274 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Jesus\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Sousa Rodrigues\r\n\r\nFica intimado a fornecer as peças necessárias a formação da Carta Precatória, no prazo de dez dias, pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedro da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda. S/C n/p Luiz Carlos Marelli, Réu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C n/p Rodrigo Marelli, Réu: Mil Manutencao Industrial Ltd. S/C n/p Eliane Maria Kapss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o pagamento da Cota Previdenciária, conforme planilha do INSS, de fl 34, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00598-1996-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO DO NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Iulianello , Réu: Maria Fatima Assunta Iulianello representante legal do Espólio de Elena Lucchese Iulianello, Réu: Mario Lucchese, Réu: Antonio Lucchese, Réu: Pietro Paolo Lucchese, Réu: COMERCIAL DISTR JORN REV CONG CAXIAS LTDA ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Fraga de Almeida [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária, conforme planilha do INSS, de fl.100, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nascimento Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Nascimento Lima, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária, conforme planilha de fl.52 do INSS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wayner Alves [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas e da Cota Previdenciária, em 05 dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Neto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Rio Moderna Indústria e Comércio Ltda [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Rio Moderna Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria indicada pelo INSS à fl. 59, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wayner Alves [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Adriano de Souza [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Moreira da Silva [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Moreira da Silva\r\n\r\nFica intimado a comprovar o pagamento do valor total dos honorários periciais, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Santos Figueiredo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Santos Figueiredo, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Lima Rocha\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-201-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Os cálculos deverão ser apresentados pelo Reclamante da forma que entender por corretos, sem a necessidade de basear-se na RAIS. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta s Posto de Serviços Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peralta s Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, bem como da Cota Previdenciária, conforme planilha do INSS, de fl.67,pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 02327-1997-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEGARIO CUSTODIO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO BELCOTON LTDA A/C DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEGARIO CUSTODIO\r\n\r\nFica intimado a informar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Antonio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Antonio, Réu LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 7.000,00, pela parte autora, sobre R$ 350.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-201-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Clementino de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marizete Pinho Ferreira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marizete Pinho Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar R.O, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1992-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA ROCHA NUNES [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: KETS COZINHA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA DA ROCHA NUNES\r\n\r\nFica intimado a informar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00427-2000-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CLAUDIONOR FERREIRA [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)], Réu: JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE, Réu: FLAVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CLAUDIONOR FERREIRA\r\n\r\nFica intimado a diligenciar acerca da existência e localização de eventuais veículos, em nome dos sócios da executada, a fim de viabilizar a penhora dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Bernardes da Paixão [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOLAC [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Bernardes da Paixão, Réu LEOLAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, sobre R$ 17.000,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Alves de Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Eliesio Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido,para determinar a expedição de alvará a executada, pelo depósito de fl.40. .\r\n\r\nId: 795606"
                            ],
                            "793085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01567-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda, Aut Francisco Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia a Reclamada, de que a acao foi julgada procedente em parte e Reclamante e Reclamada, que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, ocorrendo tão-somente o saneamento do erro material constante da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Affonso Martins de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Martins de Oliveira, Aut Alexandre Vieira da Silva, Aut Elias Brito de Sousa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut José Castello Branco Masson, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-1997-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO FALCAO FILHO [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Engenharia S.A (Massa Falida de) [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE AZEVEDO FALCAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execuçao interpostos pela Massa Falida não foram conhecidos, bem com que será expeida a favor do Reclamante Certidão para habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 01440-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA, Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00,pela ré, sobre R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimaraes de Souza [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Flor da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Flor da Silva, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Mendonça [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S./A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Mendonça, Réu Sendas Distribuidora S./A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Braulino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Aut Antonio Carlos Moreira Braulino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00,pela ré, sobre R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Zacharias Passos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Aut Fernando Zacharias Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 140,00, pela ré, sobre R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em 20 dias, sob a certidão de fl.29-v, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Xavier Marinho [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Texsa Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Xavier Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva, Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Souza Silvano [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir de Souza Silvano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton Gomes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro, Réu Skanska Brasil Ltda, Aut Ueliton Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido em face da PETROBRAS foi julgado improcedente e procedente em parte em relação a SKASKA BRASIL LTDA. Custas de R$ 22,00, sobre R$ 1100,00, pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2008-201-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nCgto: Elon Carlos Loreti Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado a informar, em 48 horas, se concorda com o levantamento do depósito de fl. 25 pelo consignatário, que concorda em recebê-lo, sob ressalva, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 793085"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "794044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00720-1998-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE AZEVEDO FRANCA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MARTINS DO AMARAL [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE AZEVEDO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \" J. Observe o requerente a certidão de fl. 183, uma vez que o convênio \"Infojud\" viabiliza o acesso on line à Receita Federal. D.C. (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 794044"
                            ],
                            "792985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2009-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 44v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Sabino de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Sabino de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 238v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 109v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Batista Pinto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Batista Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 47v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferraz Pereira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferraz Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.38v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanirio Machado de Mello Junior [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanirio Machado de Mello Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 42v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Felipe Leite [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Felipe Leite\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 47v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Patricia Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 38v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Duarte [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 38v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Rocha Faria Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Moderna Magazine Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Rocha Faria Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 70v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Otavio de Souza Honorio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 367. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda Pereira Marcolino\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição de Embargos à Declaração, com recibo de protocolamento em 18.11.08, sob pena de não conhecimento dos embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Baptista [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Baptista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 110. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vieira de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transportes e Locacoes Ltda, Réu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 147. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-1999-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPOLO COOP MOTOR PROF POLO INDL C ELISEOS [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 196. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 124. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Cláudio Batista da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cláudio Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 123v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Pinheiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 308v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SILVA MOREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SILVA MOREIRA, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes, aplicando-se à Embargante multa em razão dos embargos protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Tadeu Luiz Laskowski (Administrador Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o endereço da consulta à fl. 87 é o mesmo da notificação devolvida à fl. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joao Moreira da Silva [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nunes da Silva\r\n\r\nIndicar dia e horário para a avaliação pericial a ser realizada na parte autora na clínica de ortopedia do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo do Nascimento Morais [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo do Nascimento Morais\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00205-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Maia da Silva Leite [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Kep Jan Tecnologia e Video de Produção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Maia da Silva Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-202-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leandro Santos da Conceição [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sônia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 195,55 e R$ 2,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Constantino [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Constantino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00394-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00439-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Anisio da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transport Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transport Rodoviários Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dioclecio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dioclecio\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PERES MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Baskem S.A. [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baskem S.A., Aut JUAREZ PERES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 528: \" Vistos, etc. Revendo os autos, verifico que assiste razão ao autor em sua petição de fls. 521/522. Assim, torno sem efeito a decisão de fl. 519 de fls. 503/510, fixando o principal atualizado da condenação em R$ 11.053,59, equivalentes a 932.144,38 TR's pro rata die, sendo a quantia de R$ 8.931,31 para o Autor, equivalentes a 753.173,60 TR's pro rata die, já deduzido o IR no importe de R$ 2.122,28, equivalentes a 178.970,78 TR's pro rata die, bem como deduzidas as contribuições previdenciárias relativas ao Autor, como consta do resumo geral dos valores devidos pela empresa, à fl. 506...\"\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS às fls. 529/532, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00469-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BARBOSA DA FONSECA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO MAR-EDIR DIAS [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Neri da Trindade Flor [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 9.228,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nepomuceno de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 31,98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA N/P SOC RAIMUNDO CUNHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivan Bezerra de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Réu: Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Collet e Sons S.A. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Construtora Modelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Mello Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior , Réu Construtora Modelo , Aut Dorivan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-1996-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR LEANDRO DE LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR LEANDRO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bertoldo Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bertoldo Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 480/492 e 494/507; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 494/507; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 480/492. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Gomes Livramento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-1999-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM OLIVEIRA DE SENA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhaes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 447/457 e 459/470; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 459/470; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 447/457. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vellozo Figueira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 47, cujo saldo atualizado é de R$ 1.432,69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2002-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Aut: JOSE NUNES SOBRINHO [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Aut: ABRAAO OLIVEIRA VICENTE [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Aut: JOAO DIAS SO BRINHO [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Aut: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 278,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa de Lima [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa de Lima\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Batista Francisco dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguaçu Manufaturado de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Batista Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Ribeiro [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco , Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Ribeiro, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Finote [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Sebastião Roberto Finote\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Cajueiro (Espolio de) [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Cajueiro (Espolio de), Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bento Sahatcija [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bento Sahatcija, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Ind e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Dantas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessorios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conhecido os Embargos à Execução porque não garantido o Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: VETEC QUIMICA FINA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS, Réu TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu VETEC QUIMICA FINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02074-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 148, para quitação da verba previdenciária, cujo saldo atualizado é de R$ 5.426,12. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Rocha Pessoa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Rocha Pessoa\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: S Vieira Construtora Ltda [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacor Siderotecnica S.A., Réu S Vieira Construtora Ltda\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Moraes [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 151, inclusive para o recolhimento do valor estimado pelo Perito, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Garota de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum\r\n\r\nEsclarecer sobre o cumprimento da obrigação ou sobre a renúncia a seu direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos de Lima [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.600,00, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Claudio Costa dos Santos [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Lavagem de Lubrificacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Claudio Costa dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos o número do PIS/NIT do autor, sendo que a Ré é pessoa física. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-1989-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357: \"Vistos, etc. Tendo em vista o que consta da promoção de fl. 356 e por estarem corretos e adequados, homologo os cálculos de fl. 347 e fixo a condenação atualizada em R$ 25.707, 63, equivalentes a 2.154.637,80 TR's pro rata die, para que produza os efeitos legais...\" .Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Rosario Silverio [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Rosario Silverio\r\n\r\nInformar os dados dos sócios da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 792985"
                            ],
                            "794043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Lima Alves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adailton Lima Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Braz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Tadeu Luiz Laskowski(Adminsitrador Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Braz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Virgolino Filho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Virgolino Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Ré, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação às fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cordeiro da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 443,92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rocha de Paula [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Manhães da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, Réu: Delta Construções S/A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Manhães da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 72v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confeccoes S.A., Aut Luis Alberto Hamilton\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463: “Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado na petição de fls. 461/462, a data que consta no substabelecimento sem reservas de fl. 454 e a data da publicação de fl. 452, verifico que esse expediente foi realizado em nome da advogada anterior, já sem poderes para assistir a Ré. Assim, impõe-se chamar o feito à ordem, para tornar sem efeito os atos praticados a partir de fl. 452 e anular decisão de fl. 456. Anote-se no SAP e demais assentamentos da Vara o substabelecimento mencionado. Intimem-se as partes com o inteiro teor desta decisão, renovando-se também o expediente de fl. 452. DC, 23.06.09 (a) Marise Costa Rodrigues – Juíza do Trabalho”.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450, cujo teor é o seguinte: “Vistos, etc. As partes debatem sobre os cálculos e apresentam valores salariais distintos, sem base documental hábil a sanar a controvérsia, como ressaltou o Contador às fls. 445. A liquidação por perícia contábil se faz necessária e não há parte incontroversa que possa ser homologada, iniciando a execução. Reitere-se o ofício ao Perito e prossiga-se. Not. DC, 18.03.09 (a) Marise Costa Rodrigues – Juíza do Trabalho”. A Rda também deverá tomar ciência da petição do Perito à fl. 451 e comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.700,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOC SILVIA DA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 171/172. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01404-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira do Nascimento Filho [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira do Nascimento Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes de Souza Ferreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.824,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gregório da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 228/241 e 244/249 e 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 244/249. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Soares [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Master Fábrica de Fraldas e Materiais Descartavéis Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Master Fábrica de Fraldas e Materiais Descartavéis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 750,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Gomes dos Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudecor Material de Construção Ltda, Réu: Forte de Santa Cruz da Serra Material de Construção e Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Correa [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Industanq Comercio e Industria Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industanq Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.244,13. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.391,80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto de Moura Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval Jose dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto de Moura Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Lima do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2000-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA COSTA MUDESTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E BIANCO INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA COSTA MUDESTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 794043"
                            ],
                            "795174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00184-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva Vieira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximino Rodrigues [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Silva Vieira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando promoção da Contadoria à fl. 94 e os parâmetros de fl. 95. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Vieira Xavier [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Vieira Xavier, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Miguel Paixão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Mulher e sua família Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Miguel Paixão\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando promoção da Contadoria à fl. 111 e os parâmetros de fl. 112. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Silviano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Silviano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 243. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 553 e os parâmetros de fl. 554. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Pimenteira da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pimenteira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 55 v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 165. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA E SOCIOS JORGE ANDRE MARTINS E ALEXANDER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SABINO DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZE DO XV ARTEFATOS DE COUROS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.105,66 (equivalentes a 1.065.353,75 TR's). \r\n\r\nProcesso: 02098-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA ALIMENTOS SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SILVA MACEDO, Réu SADIA ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte de fl. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves de Albuquerque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Atnas Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda, Réu LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda, Aut Marcos Goncalves de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Pereira Santiago [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda, Aut Weliton Pereira Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 795174"
                            ],
                            "794042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MARTINS\r\n\r\nRéu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS (sócio da Rda), TALIB MENEZES MOREIRA (sócio da Rda), NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (sócia da Rda), BLAZER COM DE ROUPAS ACESSORIOS E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m ORVILIO RANGEL DOS SANTOS (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794042"
                            ],
                            "796014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02004-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Goncalves Prata\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 241 e os parâmetros de fl. 244. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-1997-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLZINEI OLIVEIRA SABINO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra Norte SA e Socios Cmelpar Empreend. e Particp. Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLZINEI OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 528/537, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Moraes [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Moraes\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 61 e os parâmetros de fl. 62. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeir Carvalho Godoy [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Center (Carioca Shopping) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodeir Carvalho Godoy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 218v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 250. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELINO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MARENGA (SÓCIO DA RDA), Réu: OSSOCENTER E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 155/162, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01735-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Ice Comércio de Gelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 796014"
                            ],
                            "796012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-202-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR CAMPOS GALVAO\r\n\r\nExdo: RAIMUNDO G DA SILVA MOVEIS E DECORACOES LTDA E SÓCIO, Raimundo Gonzaga da Silva (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Gonzaga da Silva (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: Considerando-se o que consta dos autos, em especial do despacho de fl. 85, do expediente de fl. 93 e certidão de fl. 94, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio. \r\n\r\nProcesso: 01475-2001-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), COROLA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00706-1998-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA CALEGARIO MURRO\r\n\r\nRéu: PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Regis de Padilha (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, mantida a 1a. parte de fl. 186, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda e sócios, Paulo Rogério Feitosa (sócio da Ré), Geraldo Aurélio Feitosa (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Aurélio Feitosa (sócio da Ré), Paulo Rogério Feitosa (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-202-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fernando Bizzoto Ferreira (sócio da Ré), Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré), E Ferreira e Filhos Industria e Comercio S.A. e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Bizzoto Ferreira (sócio da Ré), Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796012"
                            ],
                            "795173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02176-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LUIZE DO XV ARTEFATOS DE COUROS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZE DO XV ARTEFATOS DE COUROS E TECIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.105,66 (equivalentes a 1.065.353,75 TR's). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795173"
                            ],
                            "794041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00471-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ricardo Laufer, Sergio Magioli, Luiz Claudio Moreira Guedes, Strong 08 Acoplamento Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricardo Laufer, Sergio Magioli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Maxwell Guimarães Soares\r\n\r\nRéu: Comercial Nub Sec Ltda, Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercial Nub Sec Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794041"
                            ],
                            "795172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2009\r\n\r\n01353-2006-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ireni Merelles\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda,Grafica Soft Cor\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.754,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795172"
                            ],
                            "796009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2009\r\n\r\n00072-2004-202-01-00-2 ExCCP\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR CAMPOS GALVAO\r\n\r\nExecutado: Raimundo Gonzaga da Silva (sócio da Ré),RAIMUNDO G DA SILVA MOVEIS E DECORACOES LTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Gonzaga da Silva (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.751,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00120-2007-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia de Oliveira Martins\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurélio Feitosa (sócio da Ré),Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda e sócios,Paulo Rogério Feitosa (sócio da Ré) Pelo presente fica citado Geraldo Aurélio Feitosa (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.423,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogério Feitosa (sócio da Ré),Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda e sócios,Paulo Rogério Feitosa (sócio da Ré) Pelo presente fica citado Paulo Rogério Feitosa (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.423,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01475-2001-202-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEX SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonzaga (sócio da Ré),COROLA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.107,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01299-2006-202-01-00-7 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fernando Bizzoto Ferreira (sócio da Ré),E Ferreira e Filhos Industria e Comercio S.A. e sócios,Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré) Pelo presente fica citado Fernando Bizzoto Ferreira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.942,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré),E Ferreira e Filhos Industria e Comercio S.A. e sócios,Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré) Pelo presente fica citado Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.942,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796009"
                            ],
                            "794040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2009\r\n\r\n00953-2002-202-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.388,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA,HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.388,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00773-2006-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose da Silva Marinho\r\n\r\nExecutado: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nPelo presente fica citado V P A Vigia Patrimonial Aguia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.839,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794040"
                            ],
                            "792984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dores dos Santos\r\n\r\nRéu: R2 Computer Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R2 Computer Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, Collet e Sons S.A., Construtora Modelo , Construtora Mello Junior \r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792984"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "796052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00660-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Ademir Guedes [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antunes Neves Pinto, Réu: Elienay Ramos Rocha, Réu: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Tubulares El Shaday de Caxias Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Guedes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0716/2009 da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 00400-1994-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: VALTER SANTANA, espólio de representante Marlene Rodrigues Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0715/2009 da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 01378-1999-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ADAIR PEREIRA SILVA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0713/2009 da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Industria Alimenticia S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0718/2009, da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Moacyr da Silva Lima Filho [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Moacyr da Silva Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0720/2009, da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0722/2009, da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de remessa de oficio ao INSS e execução. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0725/2009, da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmarco Bazar Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, mediante guia Darf, código 8019, no importe de R$ 21,03, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00777-1993-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CASTRO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2001-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES MORAES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0726/2009 (depósito recursal), da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Elisa Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeferino Francisco da Silva Filho [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zeferino Francisco da Silva Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0727/2009, do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01709-1998-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ) [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO )\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0729/2009 (depósitos recursais), da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 02040-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os seguintes alvarás: 0730/2009 para o Reclamante e 0731/2009 para o Sindicato, ambos do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida dos Santos Souza [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 105/107, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos de fls. 725/727 sendo fixado o valor da condenação atualizada em R$ 6.702,17 ou 22.078.378,02 TRs além do seguro desemprego de R$ 3.252,65, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00682-1988-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VALERIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG.TEC.CONSTR.REFRATARIAS LTDA AC SOC.JOAO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópia do CPF a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Vivone [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues Vivone\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Ferreira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos de fls. 214/216, fixado o valor da condenação atualizado em R$ 2.521,40 ou 208.728,79 TRs, sendo a reclamada ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao adicional de periculosidade, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 275/277 .\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-203-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo C e A Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paiva Goncalves [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paiva Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Presentes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, eis que mantida a referida cláusula, conforme item 6 do termo de fl. 38. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-1992-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS, Réu RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.875/876, em 05 dias bem como a reclamada ao recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02428-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Porto Carvalho [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Id do Brasil Logistica Ltda [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: CV M2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Porto Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Belarmino Ferreira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Belarmino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.399, prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins e Silva Mattos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins e Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Martins Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0736/2009, do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins e Silva Mattos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins e Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0737/2009, da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldaci de Souza Lima, Réu: Antonio Andrade Lima, Réu: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domicio Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como às cópias dos autos que poderão vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02326-1999-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0738/2009, do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao Nogueira, Réu Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda, Réu Massa Falida de Transasa Transportes Ltda, Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.525, em 10 dias nos termos da ata de fl.523. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Partícia Freire Coelho [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nRéu: Magarta Empreendimento Esportivos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Partícia Freire Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. .\r\n\r\nId: 796052"
                            ],
                            "796053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00392-2001-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS, INEZ DOS SANTOS SILVA, MAGAZINE MAIARA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada através do RENAJUD VW/ FUSCA 1300 em nome de CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS - placa KTW-5724. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Silva Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio\r\n\r\nRéu: Luciano de Oliveira Rocha, André Luiz Borges Alves, FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Cristina de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, IMMETRO - AC PROCURADORIA GERAL DO IMMETRO.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente no valor de R$ 6.007,88, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vieira Brito\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucessora de Tania OV Costa Presentes, Big Bom Criacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucessora de Tania OV Costa Presentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40.672,29 equivalentes a 3.366.969,94 TRs., sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Cristiano\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os pedidos formulados pelo autor, procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Andrade Pinto\r\n\r\nRéu: Nova Crisile Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Crisile Servicos Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo o reclamado complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e alvará ao reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01485-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Figueiredo Teodoro\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Lima de Araujo Leite\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, Nathan Alves de Freitas, Janice Brito de Freitas, Iternice Brito de Freitas, Jair Alves de Freitas Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Iternice Brito de Freitas, Jair Alves de Freitas Filho, Janice Brito de Freitas, Nathan Alves de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Soares de Souza Leone\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Felipe, Ana Cláudia Felipe, Municipio de Duque de Caxias, WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cláudia Felipe, Luiz Cláudio Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 133 que determinou a inclusão dos sócios no pólo passivo, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 4.672,61, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Adao Francisco\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, SÉRGIO DE BELLI, WKR Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 123, que deferiu a continuação da execução da pessoa dos sócios da reclamada. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 25/26: PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Domingos Soares\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida na RPS: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02401-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Paulo Belo da Silva\r\n\r\nRéu: EDNALDO LUIZ DE FRANÇA, Agenco Engenharia e Construcao Ltda, Jonilso Luiz de Franca, Rosana Maria Pereira da Silva Franca, J e Franca Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jonilso Luiz de Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 (cinco) dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796053"
                            ],
                            "796054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos Marques \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distri. de Cosméticos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Com. Distri. de Cosméticos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2009 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência, importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissãol\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) As partes deverão trazer aos autos elementos que permitam sua correta idenfificação, segundo o Provimento n. 05, de 09 de outubro de 2003, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. RTE: RG, CTPS, CPF, PIS/PASEP (ou NIT), DATA DE NASCIMENTO E NOME DA MÃE. RDO: CNPJ OU CEI (cadastro específico do INSS), CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO, CONTENDO O CPF DOS SÓCIOS.\r\n\r\nPRAZO: ATÉ O DIA DA AUDIÊNCIA. PENA: ART. 13, CPC.\r\n\r\n8) PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER PRODUZIDA NA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA RESPOSTA. AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796054"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "783064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda, Aut Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.409,36 EQUIVALENTE A 282.506,11 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Wilton de Almeida Dias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão, Aut Wallace Wilton de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luz de Andrade [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Verônica Luz de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Matos dos Penedos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Francisco Jose Matos dos Penedos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Peixoto Diniz [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda, Aut Dorgival Peixoto Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Soares Lima [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A , Aut Dayse Soares Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia Pereira dos Santos [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Alfa Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Alfa Ltda, Aut Noêmia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma de Xerem Ltda [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues da Silva, Réu Supermercado Celma de Xerem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.139,83 EQUIVALENTE A 95.352,78 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-1999-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELES GARCIA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELES GARCIA, Réu TRANSTURISMO REI LTDA TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RE.. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDIO DOS SANTOS ALVES, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.708,28 EQUIVALENTE A 1.715.927,80 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO.I .\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-204-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Marilza Pereira da Silva [Adv. Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Egdo: MUDANCAS E TRANSPORTE FLEXA LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Egdo: João Paulo Ayrão Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ ANTONIO DA SILVA, Egte Marilza Pereira da Silva, Egdo MUDANCAS E TRANSPORTE FLEXA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Souza Lopes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico de Souza Lopes, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nVISTA DE FL.383/385, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Guimarães Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Medeiros Lemos [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Medeiros Lemos, Aut Caroline Guimarães Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Evangelista [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Evangelista\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00985-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE DOS SANTOS, Réu Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.256, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Vicente [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlei Santos da Silva [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)], Réu: Fernando Santos da Silva [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erlei Santos da Silva, Réu Fernando Santos da Silva\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26/27, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 74,20, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-1997-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PENGO [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Severina Florencio de França, Réu: CABINES RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO PENGO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00235-2009-204-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: José Valdinilson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-204-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilvania Barros Lira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: André Reis Quinto do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00693-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva Soares [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva Soares\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.13, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Marques da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Galdino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvalter Roberto Alves de Souza (Priscila s Bar) [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Galdino\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbaro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Primoil Comercial Transportadora Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Barbaro, Réu Primoil Comercial Transportadora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios RECÍPROCOS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Militão [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Militão\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02192-2003-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.378/381, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2003-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA CLAUDINO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA CLAUDINO, Réu AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.86, para SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01767-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Pereira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Pereira\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02004-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme O REFLEXO DAS HORAS EXTRAS 100%. TAMBÉM NA MAIOR REMUNERAÇÃO E VERBAS RESCISÓRIAS. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasa Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Oliveira, Réu Nasa Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-1995-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Cláudia Dantas de Abreu, Réu: Marcos André Medeiros Alvarenga, Réu: Renato de Mendonça Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls269/279, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2001-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO TAVARES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBELLY TRANSPORTE LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIBELLY TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.265/268, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 753,26, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa do Valle [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIE Empresa de Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda, Réu: EIME Caxiense Empresa de Instalacoes Manutencoes e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rosa do Valle\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01438-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ozorio [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bandeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bandeira da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.226, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares Cavalcante [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.25/26, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 126,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocivan Fortunato de Oliveira [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 40,00, CONFORME FL.43. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2002-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DIAS CORREIA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.263 E ATUALIZADA MONETÁRIA PELO ENUNCIADO DA SÚMULA 381 DO TST. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.239/248, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01225-1995-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO MOREIRA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUINTINO MOREIRA ALVES\r\n\r\nJUNTAR, EM 05 DIAS, CÓPIAS DA AÇÃO 00890/94-6 QUE IMPORTEM AO JULGAMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProcesso: 01181-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Tosta de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Tosta de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreno Teixeira, Aut Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio, Aut Leandro Goncalves da Silva, Aut Marcos Bardasson Rimolo, Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior, Aut Rogerio Antelo Gonsales\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 4.200,00, SENDO R$ 700,00 PARA CADA RTE., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo Lopes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aroldo Lopes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco do SÓCIO DA RDA., SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Bernardes da Paixão [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolac [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Bernardes da Paixão, Réu Leolac \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Paulcar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Ribeiro Gomes [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Santo Antonio 2005 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosaias Luiz da Silva [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Comercio e Industria Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Comercio e Industria Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários DO SR. LEILOEIRO NO VALOR DE R$ 625,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Leite Porcino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Leite Porcino\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, A NÃO LOCALIZAÇÃO DA RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fidelis Teixeira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Paulo Fidelis Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.64, para que surta seus efeitos. A RDA., INCLUSIVE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE IR, NA FORMA DE FL.55. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Paloma Pedro dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Trigo Confecções [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SV Trigo Confecções\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.34/35, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00224-2000-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS + 40%\r\n\r\nRéu: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.231/234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-1997-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.473/475, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aguiar Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nINFORME ACERCA DO PAGAMENTO DA 3ª PARCELA EM 10 DIAS,, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Ferreira Alexandre [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.60/61, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 78,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaplast Plasticos Ltda [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro dos Santos, Réu Primaplast Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.615,84 EQUIVALENTE A 465.339,27 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima Rodrigues de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Aut Regina Fatima Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.252, PARA PROVIDENCIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Silva Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma das Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma das Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 02293-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários DO LEILOEIRO, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 783064"
                            ],
                            "783063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-204-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Faria de Souza\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Antonio Sales Varjao\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Beneficente Antonio Sales Varjao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM ATA DA ASSEMBLEIA, OU ENTÃO SE HOUVER OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783063"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "785879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02343-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Romao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, e que os depósitos recursais existente nos autos foram liberados ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 02279-1998-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NUNES CORREA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nAlvara' Nº 0913/2009 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Rodrigues, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada de pronto e determinado o bloqueio imediato, via Bacen-jud do devido, após o transcurso do prazo de fl.470 .\r\n\r\nProcesso: 02055-2004-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA, Réu FASTER ROAD EXPRESS LTDA., Aut LUIZ CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementando seus cálculos, em 10 dias,já que não atendem ao despacho de fls.449 qto a apuração da cota previdenciária (itens 2 e 3) .\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Pereira da Costa [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.135/136 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Vailan [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia S L de Andrade Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Vailan\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: N O Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Brum da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut N O Figueira Calçados \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 500,00, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Couto [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Bratec Testes e Med. Com. Ind. e Serv. Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bratec Testes e Med. Com. Ind. e Serv. Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias SUCESSIVOS, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocevan Inácio da Silva [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocevan Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Tavares Franco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Tavares Franco, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 8.385,80 , equivalentes a 698.830,06 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 928,63 equivalentes a 77.387,31 trs, IR no total de R$ 317,00 equivalentes a 26.427,17 trs atualizados ate 31.01.09, devendo a executada pagar o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Bernardes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Aut: ELY TOJAL DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: LUIS FERNANDO TEIXEIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: JOVARO COSTA PIOVESAN [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias PRECLUSIVOS, sob pena de homologação dos calculos do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00811-2009-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Lins de Albuquerque Junior [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Rk Show Moveis e Decorações Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lins de Albuquerque Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juacelio Fernandes Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00817-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dias [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Indústria e Comercio de Metais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00649-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER RODRIGUES DE MEIRELLES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO TRINDADE SIMMI, Réu: EUGENIO GIOVANNI MAZZEI, Réu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTHER RODRIGUES DE MEIRELLES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria dos Anjos Campos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: A P da Sila Panificacao e Confeitaria [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Maria dos Anjos Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes da Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mércia Moreira Tardin, Réu: Procontex Prrojetos e Construções Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Marco Antônio Moreira Kouri [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procontex Prrojetos e Construções Ltda\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, devendo, ainda , informar a este Juízo a localização dos bens de fls. 136/138. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins de Lima [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramad Caxiense Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição Araujo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guarani de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guarani de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miranda Ramos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Grapet Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grapet Industria e Comercio de Plasticos\r\n\r\nIndique pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositário do bem penhorado à fl.47, em 48 horas, sob as penas da lei, devendo o mesmo comparecer a Secretaria da Vara para assinatura do respectivo auto, portando os seguintes docs: CPF, RG, Título de eleitor, contrato social. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Albuquerque Elias [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Footwear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Footwear Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.983,98 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Bernardo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Estética e Beleza Baruque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00182-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cordeiro dos Reis [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Coinst Serviços Técnicos Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cordeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Rufino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Kpf Obras Civis Montagens e Manutenção em Geral Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00026-2000-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FREITAS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMART SERVICOS LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FREITAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Rodrigues [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Docuras da Gabriela [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docuras da Gabriela, Aut Ricardo Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do rte, no total de R$ 2.879,38 , equivalentes a 239.564,63 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 142,61 equivalentes a 11.865,16 trs, atualizados ate 28.02.09, devendo a executada pagar o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00114-2001-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da rte, no total de R$ 143.682,84 , equivalentes a 11.997.284,97 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 34.078,74 equivalentes a 2.845.519,96 trs, atualizados ate 31.12.08, devendo a executada pagar o valor da execução, considerando-se o valor depositado as fls.372, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nId: 785879"
                            ],
                            "785889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01721-2008-206-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Brito\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito e Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-206-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Rosa Macedo\r\n\r\nRéu: José Antonio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg Servicos de Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.78 (R$ 853,87) para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-206-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Elizabeth Pinheiro, Hailson de Oliveira Pires, Restaurante e Churrascaria Julico s Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Pinheiro, Hailson de Oliveira Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDECLARADA A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS. Satisfazer o quantum devido,em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, ciente desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01715-2008-206-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Baptista Januario\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-206-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: Fábio Batista Fagundes, Gilvam James de Carvalho Passos, OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvam James de Carvalho Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.78 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-206-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jocevan Inácio da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte antecipando desde logo e independetemente de transito em julgado desta, a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor com data de 27.07.08 nos termos do art.273,I do CPC, considerando-se a revelia decretada. Prazo de 8 (oito) dias . Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785889"
                            ],
                            "785882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-206-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves Janes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Provider Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Symon de Souza Coury e Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 785882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "796472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00318-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendonça Cirilo\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "794545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00352-2006-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Barbosa Cruz [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Miracema Ltda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Barbosa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa da Srª. Oficiala de Justica, indicando meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Oliveira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: J K Padua Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa da Srª. Oficiala de Justica, indicando meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2009-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Daniel Alves Granja [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaocara Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Alves Granja\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\", devendo fornecer o endereco correto da reclamada em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Ferreira de Souza [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mercado Figueiredo Lopes Ltda, n/p do sócio SERGIO ADRIANI FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada (n/p sócio Silvio Honório) pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Querino Ferragens Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes da Silva, Réu N. Querino Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela parte autora foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: HERNANDES VIANA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDES VIANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118: \"... Cumpra o Exequentea determinação anterior, indicando o nome e endereço completo (inclusive o CEP), das empresas a oficiar, em 30 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA FERREIRA REIS [Adv. Eucimar de Souza Machado (OAB: RJ 150545 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA BOUTIQUE DO PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FERREIRA REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERRARI BRAGA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Cockell Andrade, Réu: Luiz Carlos Boechat Bragança, Réu: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELMIG ELETRICA LTDA\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com planilha referente aos valores referentes ao IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Manhães Ribeiro [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Adriano Freitas de Oliveira, Réu: Sirlei Silveira, Réu: Ariel Jazon Silveira Gonçalves [Adv. Reinaldo Azevedo Afonso (OAB: RJ 125068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariel Jazon Silveira Gonçalves, Aut Julio Cesar Manhães Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/07/2009 às 15 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00253-2001-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON GONCALVES [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSP RODOVIARIO LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON GONCALVES\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0386/2009, expedido em 28/05/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista de Oliveira, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0143/2009 e 0144/2009 expedidos respectivamente ao Reclamante e ao INSS, devendo, ainda, o Reclamante manifestar-se acerca dos Embargos à Execução opostos pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Penha [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Vale do Itabapoana Ltda [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusora Vale do Itabapoana Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas, no importe de R$ 495,35, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 410: \"... Os comprovantes salariais do Autor estão nos autos (fls. 243/403). Venha o Reclamante, em 10 dias, com o cálculo do FGTS devido (8% sobre as parcelas de natureza salarial) mais a multa de 40%. \"\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina da silva Sanches Maia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooparativa Multiproficionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooparativa Multiproficionais de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Candido e Magalhaes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Candido e Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96: \"... É trabalho do advogado da parte comparecer à Secretaria, solicitaros documentos acautelados, examiná-los e peticionar, indicando o nome da empresa e seu endereço completo (inclusive o CEP), a fim de dar celeridade ao andamento dos processos. Não cabe à Secretaria realizar o trabalho de buscas. Cumpra o Exequente a determinação de fls. 94, em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Kifer Tavares [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Geise Peres Melo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Sanches\r\n\r\nComprovar junto aos autos a propriedade do imóvel indicado, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigohelena [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigohelena\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0367/2009, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Almeida de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Serra do Brito Ltda. [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracao Serra do Brito Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o original do documento de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Lemos Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Lemos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Friaes dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: FAETEC-Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Friaes dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada às fls. 422/429.\r\n\r\n1ª Reclamada: Contra-arrazoar o Recurso Odinário interposto pela parte autora às fls. 433/436 .\r\n\r\nProcesso: 00370-1995-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIA TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Aut: ELISABETH TAVARES VIEIRA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Aut: ELEISE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Aut: ROSANGELA TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Aut: PAULO ROGERIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Aut: LUIZ ELVIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA SATELITE LTDA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA SATELITE LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Constancio Barros [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hobby Computadores e Suprimentos Ltda ME( Massa falida de) A/C Fergalplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Constancio Barros\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2002-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da silva Barbosa [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Pinheiro Audízio [Adv. Henrique Berriel (OAB: RJ 130673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Pinheiro Audízio\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO JOSE RODRIGUES [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINTO FONTES BOTELHO [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da indicação de bem à penhora às fls. 429 .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-471-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comercio de Legumes Sant´Ana Ltda - Epp [Adv. Zilmar Jose Pires Junior (OAB: RJ 115835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comercio de Legumes Sant´Ana Ltda - Epp\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40: \"... Indefiro, vez que a intimação se deu aos cuidados de advogado legalmente constituído, conforme substabelecimento de fls. 29. Não bastasse isso, o subscritor tomou ciência de todos os termos dos autos quando da carga realizada em 12/05/2009. \"\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gleide Silvestre Peres [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Einil Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Julimar de Souza Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Ltda - Unig [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Gleide Silvestre Peres\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Barbosa [Adv. Paola Lílian Pereira Novais (OAB: RJ 132579 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 794545"
                            ],
                            "794544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-471-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Miranda Costa\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 64, que declarou a sucessão de empregadores, sendo incluído no pólo passivo a empresa FRIGOXÔ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.115.405/0001-99 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794544"
                            ],
                            "794543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/06/2009\r\n\r\n00377-2006-471-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Inaap - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica,Instituto Vital Brasil (Farmacia Popular)\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.002,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "781572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01053-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 700,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Furtado da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Furtado da Silva\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOLER MARQUES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WILSON SOLER MARQUES\r\n\r\nManifestar-se , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02765-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVIER NUNES CORDEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ LTDA, Réu: COOPER CAMERON DO BRASIL [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER CAMERON DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.154 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-1996-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER DE CASTRO [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MARQUIP-COMERCIO E SERV.TECNICO LTDA [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARQUIP-COMERCIO E SERV.TECNICO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo da Silva Azevedo [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Robson Eduardo da Silva Azevedo\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA MONCAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA MONCAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Melo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Melo\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME FLS. 226, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03718-2000-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIONE ROSA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Maia da Conceicao [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Iesa Engenharia [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Maia da Conceicao\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cassiano Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cassiano Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de embargos `a execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 04941-2001-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO OLIVEIRA ALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Mendes [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Jose Roberto da Silva Mendes\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00576-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02781-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: M. FAL. ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA A/C DOMINGOS DE SA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2002-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO JERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARA DE FATIMA PINHEIRO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DE FATIMA PINHEIRO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com o CPF do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-481-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE GARCIA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nExdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Exdo: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)], Exdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Exdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nnaProcesso: 02865-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA FEIJO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C DR.DOMINGOS SA FILHO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C DR.DOMINGOS SA FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SOARES BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALCOFORADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO CARAMEZ PAES DE LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO CARAMEZ PAES DE LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-1996-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DOS ANJOS RESENDE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA N/P SOCIOS ISRAEL GONCALVES DE ASSIS, SAMUEL [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DOS ANJOS RESENDE\r\n\r\nVenha com o CPF do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimaraes [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 04587-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILAND DE MOURA NEVES [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03221-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO BARRETO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01828-2000-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR ALMEIDA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02043-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silvestre da Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05201-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS SANTOS DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 04751-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIANO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO RAMOS, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01064-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: OSVALDO VIEIRA LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VIEIRA LIMA, Aut OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.. \r\n\r\nProcesso: 01517-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gavinho de Almeida [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gavinho de Almeida\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-1999-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO CALLEIA CARNEIRO [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO CALLEIA CARNEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 238, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO SA BARRETO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON SOARES CABELEIREIRO [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON SOARES CABELEIREIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 739,42 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra da Souza Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01406-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR, Réu: WALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mesquita dos Santos Barreto [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mesquita dos Santos Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Techint S.A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Evaristo de Souza Filho, Réu Techint S.A\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00498-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELITO LOPES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES RIBEIRO BARCELOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02077-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Antunes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Antunes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02434-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA COELHO COUTINHO FURTADO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moraes Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE SANT´ANNA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE SANT´ANNA, Réu V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nRte -Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de embargos `a execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02986-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA, Aut JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2009, às 10:50 horas, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nPrazo de 05 dias para rol de testemunha.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)], Réu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda, Réu Craft Engenharia Ltda, Aut Josue Gomes\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n02ª e 03ª Rdas - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02595-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Aut CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 781572"
                            ],
                            "796725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01149-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Adolpho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Alves Siqueira [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Alves Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 29.368,60 , equivalente a 2.435.320,37972 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nId: 796725"
                            ],
                            "781573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n03125-1999-481-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMANOEL DOS SANTOS BARRETO e Outros\r\n\r\nExecutado: JOÃO TADEU MARQUES DE FREITAS,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,DUARTE AUGUSTO MATA DE FERREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO TADEU MARQUES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.847,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DUARTE AUGUSTO MATA DE FERREIRA GOMES,ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA,DUARTE AUGUSTO MATA DE FERREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado DUARTE AUGUSTO MATA DE FERREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.847,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01495-2006-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Serafim Domiciano e Outros\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.582,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781573"
                            ],
                            "781574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00099-2001-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01406-2001-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR, WALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02113-1996-481-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., Jose Ricardo de Almeida Ferreira, Carlos Renato de Almeida Ferreira, Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato de Almeida Ferreira, Jose Ricardo de Almeida Ferreira, Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 123/125, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2007-481-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Doriedison Barreto dos Santos\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-481-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA MONCAO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02077-2007-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Antunes de Souza\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781574"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "796204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Gomes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trdaing e Engenharia S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: JGSL Escaladores Ind e Serv Ltda N/P SOCIO JOSE MARIA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trdaing e Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência em pauta especial designada para o dia 28/07/2009 às 15:00 horas, dando ciência aos seus clientes da data e horário da mesma. \r\n\r\nId: 796204"
                            ],
                            "796203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02626-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa Pessanha [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk do Brasil Ltda [Adv. Lilian Schaefer (OAB: RJ 71772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o requerimento de produção prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor total da execução R$ 19.361,00 foi convolado em penhora, sendo R$ 19.161,04 ao autor e R$ 200,00 em custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 796203"
                            ],
                            "796202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Gomes\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trdaing e Engenharia S/A, JGSL Escaladores Ind e Serv Ltda N/P SOCIO JOSE MARIA, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m JGSL Escaladores Ind e Serv Ltda N/P SOCIO JOSE MARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência em pauta especial designada para o dia 28/07/2009 às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "795395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00813-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluander Jorge Artur de Oliveira Teixeira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluander Jorge Artur de Oliveira Teixeira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-491-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Wladimir Rodrigues [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-491-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Miller Rosa da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Nogueira Caetano [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Nunes Galvao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Nogueira Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00318-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Veríssimo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Veríssimo\r\n\r\nVir com meios para citação em dez dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Magalhaes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera S/A [Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez (OAB: RJ 103004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Réu Transportadora Primavera S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2009-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Guerra Guimarães [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Guerra Guimarães\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINTO NEUMANN [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre novos valores de contribuição previdenciária apresentados pela União Federal às fls. 284 .\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares Segurança Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação da segunda reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy da Silva Santos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy da Silva Santos\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, por deserto. Notifique-se. Magé, 18/06/09.\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti.\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta .\r\n\r\nProcesso: 00256-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro Piabetão Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva dos Santos\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 18-verso.\r\n\r\nNada a deferir.\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. Magé, 16/06/09.\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti.\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta .\r\n\r\nProcesso: 00883-2001-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RICHARD SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA GARCIA RIBEIRO, Aut EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Aut MARCOS NATAL RIBEIRO, Aut PAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Soares Braga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeban Carneiro Neto Congeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Soares Braga\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 10/07/2009, às 11:00 horas, a fim de proceder as devidas anotações na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERREIRA CADENA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos e Energia SA\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JARDIM BALAO MAGICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klébio Soares Fortes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klébio Soares Fortes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, a fim de retirar documentos desentranhados de fls. 91/134 .\r\n\r\nProcesso: 01626-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Mello Carvalho Amorim [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Mello Carvalho Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2001-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA GAMA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\\ [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pedro de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pedro de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01241-1998-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO SEVERINO DE AMORIM [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALENGE CONST. E PARTICIP. LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ALENGE CONST. E PARTICIP. LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aragao Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveli Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aragao Pereira\r\n\r\nDizer se concorda .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Figueiredo Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BTN Tecidos e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Figueiredo Gomes\r\n\r\nInformar se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tondeleio Paladino de Gusmao\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fl. 44. .\r\n\r\nProcesso: 00276-1996-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de)\r\n\r\nInformar os nomes e acostar documentos dos filhos de Fábio Loyola, referidos na certidão de óbito de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Machado Correa [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Machado Correa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 10004-1993-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS CARVALHO [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: KUNIO SCHIMADA [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KUNIO SCHIMADA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados na CEF e no Banco Itaú já foram liberados, conforme r. despacho de fls. 191v .\r\n\r\nProcesso: 10215-2001-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS JANES MARTINS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS JANES MARTINS\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGBERTO DE SOUZA PEREIRA CARDOZO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO MURANO LTDA\r\n\r\nCom base no r. despacho de fls. 178, comprovar o depósito no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alilson Moraes Rebello [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alilson Moraes Rebello\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar de Souza [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Faria\r\n\r\nInformar se efetuou sua inscrição no PIS .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlandino Polycarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas, Aut Orlandino Polycarpo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a restauração dos autos, bem como para se manifestar-se sobre os cálculos de atualização, conforme os termos do r. despacho de fls. 29v .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloir Rodrigues de Lima [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Martins dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados .\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clicia Alessandra Ferreira da Costa [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouteria e Acessórios Marcelle de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia Alessandra Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f ls. 41 e apresentar novos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00381-1998-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLOS CARVALHO MOURA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CARVALHO MOURA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado .\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallacy Teixeira Macedo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Ind. Com. Ltda. [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallacy Teixeira Macedo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVA GUAPI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o número do seu PIS .\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA-N/P DAVID ALBERTO SKABA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARO\r\n\r\nFornecer o número do seu PIS .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINSON VOLINO PECLAT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINSON VOLINO PECLAT\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Guimaraes da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wilson Guimaraes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/134, sendo a reclamada para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Chaves [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Nunes Vidal [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Cia Ltda. [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Nunes Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 78/79 .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Miranda Tavares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Miranda Tavares\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão .\r\n\r\nId: 795395"
                            ],
                            "795389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Carlos Azeredo Perrout\r\n\r\nEdna Silva de souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir João da Silva\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda., J F Silva Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2009-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Bernardo Ribeiro\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795389"
                            ],
                            "795388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2009\r\n\r\n00220-2006-491-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Pereira Timotio\r\n\r\nExecutado: Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mimopel Papeis Higienicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795388"
                            ],
                            "795391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-491-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Janes de Jesus\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, M Barros Refeicoes e Lanches ME\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-491-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Fonseca\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Boutros Wadih Tannouri\r\n\r\nAugusto Cesar Coutinho Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Cesar Coutinho Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução, devendo comprovar o pagamento, em quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 10031-2000-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VENTURI GAVA\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Francisco José Soares\r\n\r\nElias Gomez Mojon\r\n\r\nAvelino Mojon Perez\r\n\r\nFrancisco da Silva Soares\r\n\r\nRicardo Fernandez Vicente\r\n\r\nJosé Maria Escaleira Ribeiro\r\n\r\nAquilino Parente Fernandez\r\n\r\nAlicia Gomez Mojon\r\n\r\nJoão dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Mojon Perez, João dos Anjos Silva Soares, MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada na fl. 136. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2000-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA DE ALMEIDA LEAL PEREIRA\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE CONS.E LIMP.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE CONS.E LIMP.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "792411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-1991-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON SILVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: AMARO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ, Aut HILTON SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.398 que julgou extinta a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC supletivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson de Souza Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Seminario Teologico Batista de Niteroi [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)], Réu: Primeira Igreja Batista de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seminario Teologico Batista de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Reis Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Maria Chaves [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Reis Almeida\r\n\r\nPagar (restituir) o valor pago pela reclamada a titulo de custas, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência (acórdão de fls.53/59), mediante depósito através de guia judicial. \r\n\r\nProcesso: 02909-1998-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BRAGA DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.190, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03447-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, conforme determinado às fls.251, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Silva [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: J N P 131 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,62 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02355-2000-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URB E SAN. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URB E SAN.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias, conforme apurado na promoção da contadoria (fls.163). \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rangel Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rangel Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 332,02 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Conceicao Nogueira [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Conceicao Nogueira, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de pericia contabil, sendo nomeado o perito Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorarios foram fixados em R$ 500,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre do Couto [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre do Couto\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 336,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-243-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Bastos Tostes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-243-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilton Neves Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ladeira Altoe [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Alberto Jorge Cardoso Junior (OAB: RJ 95782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.500,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias, bem como das custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 03815-1998-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MAURO FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDANDRO PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.850,00. \r\n\r\nProcesso: 01693-1990-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GAGLIANO BOTELHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON GAGLIANO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-1992-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MACHADOO DIAS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SELECTOR COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Réu SELECTOR COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Aut SONIA REGINA MACHADOO DIAS\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1986-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO BELARMINO DE MATTOS [Adv. Edson Viana de Mattos (OAB: RJ 64999 - D)], Aut: PAULO MUYLAERT, Aut: ESPOLIO DE ARMENIO BARROS DE MORAES [Adv. Edson Viana de Mattos (OAB: RJ 64999 - D)], Aut: PAULO MUYLAERT E OUTROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: JOSE BEDRAN SIMOES\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE ARMENIO BARROS DE MORAES, Aut PAULO MUYLAERT E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls. 1201, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02862-2005-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00640-1993-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU CORREA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU CORREA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fls.313 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01711-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.165/166 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00248-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANNE SEVERINA DO NASCIMENTO COTTA [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03965-1998-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RICARDO DOS RAMOS [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Aut MANOEL RICARDO DOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.266 nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00800-2000-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX DE OLLIVEIRA COELHO FILHO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX DE OLLIVEIRA COELHO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.179 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Carvalho [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna (OAB: RJ 132340 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.330). .\r\n\r\nProcesso: 01916-2003-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ASSIS BORREL [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ASSIS BORREL, Réu POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contabil, sendo nomeado o Sr. Antonio Carlos Pinto cujos honorarios foram fixados em R$ 700,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ANTONIO GOMES [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02181-2006-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Valdeir Barbosa Ribeiro [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda. - ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls.175 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 03618-2004-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LEMOS SILVA [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Dias [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Aut Rosane da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo dos Santos Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pernaso [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pernaso, Aut Ivonaldo dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Monteiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Costa Gomes [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute de Marica Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute de Marica Ltda, Aut Wanderley da Costa Gomes\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contabili, sendo nomeado o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorarios foram fixados em R$ 900,00 devendo a reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03988-1999-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANDRO ABREU, Réu: MARILZA JULIANO ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.60/64 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Costa Cabral [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Bafra Esportes de Niterói Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bafra Esportes de Niterói Ltda. , Aut Carla Cristina da Costa Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2009 às 11:20 horas para oitiva da testemunha Vitor Hugo Stharamel na 2a Vara Trabalho/ Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, no.267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01484-2004-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02362-1991-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BELARMINO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR SAO LUCAS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Lemos Cardoso [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa-Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Lemos Cardoso\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção da contadoria e os termos da decisão de fls.84 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01756-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE BITTENCOURT FIGUEIREDO [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: CRYSTAL BAY COMERCIO COURO E VESTUARIOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRYSTAL BAY COMERCIO COURO E VESTUARIOS LTDA, Aut ROSIANE BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contabil, sendo nomeado para realizá-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 700,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02025-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisemar Barbosa de Amorim [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor - Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor - Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut Daisemar Barbosa de Amorim\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contábil, sendo nomeado o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorarios foram fixados em R$ 900,00, devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Paiva Dantas [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: RALPH ERWIN HERMANN LOENING [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RALPH ERWIN HERMANN LOENING, Aut Rute Paiva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia no dia 29/06/2009 às 14:50 horas na 18a VT/São Paulo para oitiva da testemunha Paulo E. Rusca. \r\n\r\nProcesso: 01945-2003-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELI PINTO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIA FEIJO [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAUCIA FEIJO, Aut ZELI PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por cumprida a execução, conforme termos de fls.34. .\r\n\r\nProcesso: 03349-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de realização de pericia contabil, sendo nomeado para realiza-la o sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 900,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. .\r\n\r\nId: 792411"
                            ],
                            "792410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02133-2007-243-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins\r\n\r\nRéu: Prenave Engenharia Ltda., Scon Sabina Construcao e Engenharia Ltda., Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792410"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "795602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00732-2009-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Francisco Sampaio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Francisco Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da antecipação de tutela requerida .\r\n\r\nProcesso: 00879-2009-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Costa de Mattos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado Cinco de Julho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Costa de Mattos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20.07.09, às 15horas, para anotação da data da baixa na sua CTPS ,a qual devera' ser apresentada pelo reclamante.Em caso de não comparecimento da Ré ou frustrada a sua intimação, fica autorizada a secretaria a proceder a referida baixa. \r\n\r\nTer ciência do deferimento da antecipação de tutela requerida. .\r\n\r\nProcesso: 04078-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA DUTRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA DUTRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo retirar as instruções para liquidação na Secetaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1995-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO E CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO E CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01880-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108-v. Indeferido o requerimento de expedição de alvará, tendo em vista a ausência de depósito recursal nos autos. Prazo : 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01857-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Santiago da Conceição [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Delta Construções Ltda., Réu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Santiago da Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 2º ré, no prazo de 10 dias, a fim de que seja procedida a citação. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Jesus de Paula [Adv. Elizabeth Barbosa Gomes (OAB: RJ 131208 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01206-2002-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01688-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angelo Pimentel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00688-1999-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DAS NEVES BATISTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla de Seguridade Social-BRASPETROS-(como nova denom Fundacao CERJ), Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARILENE DAS NEVES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01990-2004-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GUZZON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se foi cumprido integralmente o acordo de fls. 14, no prazo de 5 dias. No silêncio,ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 03085-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELY DE SOUZA DUTRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTA MOREIRA DE BRITO ALAMBERT [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTA MOREIRA DE BRITO ALAMBERT\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram à disposição, devendo proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Amorim [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: N.F. Jaber Bazar ME, Réu: NORIVAL FREITAS JABER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Braga Pereira dos Santos [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL IMAGEM LTDA, Réu: Medical Diagnosticos Medicos Ltda\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Braga Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Talina Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional de Ensino S/C Ltda, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO, Réu: CHISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Talina Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2009-244-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Geronimo da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00385-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CENTRAL DA SAUDE LTDA ME, Réu: ANTONIO APARECIDO CRISOSTOMO , Réu: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-244-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Santine Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Santine Ltda. - ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-244-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: A M W Professores Associados Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Alexandre Maia Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A M W Professores Associados Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00537-2000-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA CONCEICAO [Adv. Jairo Ernesto Platner Cesario (OAB: RJ 97997 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIENE DE CASTRO BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00607-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSME FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: M S S LEAL MERCADINHO [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)], Réu: MARIA SELMA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON COSME FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Rep Nav ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruasmil Rep Nav ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Camacho Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleice Cristina Gomes Lagoas Campos [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleice Cristina Gomes Lagoas Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Lima Monteiro [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nCumprir determinação da ata de fls. 89/90 dos autos, no que concerne a juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 00936-2004-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS HERBERT HAHN [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS HERBERT HAHN\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luiz Reis Mesquita [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Park Estacionamentos Ltda\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Luiz Reis Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2002-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciena Guimaraes de Souza Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida Cruz, Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA MICHELLE SIMONASSI DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTSDA ME [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)], Réu: ROSANGELA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA MICHELLE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Amelio Geraldo [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Frederico Cabral Pereira [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Frederico Cabral Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01546-2003-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES PESSANHA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA COMECINHO DE VIDA LTDA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)], Réu: ORCYDNEIA KNAIP DA CUNHA , Réu: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silêncio, será suspensa a execução pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGIANA DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Silva Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Verde Mar de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maciel Elmas [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Projecao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maciel Elmas\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02048-2001-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: RLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o correto endereco da executada e do sócio, a fim de viabilizar a ciência do bloqueio realizado. .\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02373-1995-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar & Sol - Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02451-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva de Aquino [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins Ferreira (Espolio de) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Expedita de Contabilidade Ltda. [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo (OAB: RJ 29921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Expedita de Contabilidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2001-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA SANTOS FERREIRA [Adv. Iara Maria Lima Ayres (OAB: RJ 93867 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA SAMPAIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Espindula Soares [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Espindula Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINTO BARBOSA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Cupulille [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas das Talhas Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Cupulille\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Ribeiro da Cunha Neves [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Itaipú Comércio Ótico Ltda. [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonçalves de Itaipú Comércio Ótico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Aluizio Malheiros (OAB: RJ 85638 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias de TRCT e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Costa Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme termo de fls 31, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)], Réu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Elias Cavalcante\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira reclamada - NITCOOP - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas, Andaimes e Escoras Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Réu: Pinto de Almeida [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01703-1999-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DA SILVA LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DA SILVA LIMA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 103 , no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01977-2000-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE C DE TRAT E EMBELEZ DE VEICULOS LT [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02373-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: ROSANE MEATO VARGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02467-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAMIR COTTA SEILHE [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR COTTA SEILHE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02511-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carla de Santiago Pereira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Traversata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traversata Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02969-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Jorge [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Febo Manuel dos Santos Magalhaes [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Febo Manuel dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186, que deferiu a aplicação de multa apenas em relação a parcela relativa ao mês de março de 2007, no valor de R$ 250,00. Comprovar o pagamento da mesma, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 03092-2002-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOZE ALVES DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZE ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03453-2003-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03525-1999-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUIMARAES DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON STUDIO LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUIMARAES DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03844-2003-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: UELBEM EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTO S/C LTDA, Réu: TEREZINHA CALIL REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Daniela de Souza Viegas (OAB: RJ 81066 - D)], Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBEM EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica (04 - verso da CPE), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03969-2001-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA ELY ALMEIDA GOMES [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA ELY ALMEIDA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2009-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Dilce de Oliveira Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Sebastiana Jorge das Neves [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Francisca Marcia Santos de Sousa Marinho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Angelica Cristina Belarmino Pereira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Vera Lucia de Carvalho Canuto [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Claudia Regina Victor [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Edson de Almeida [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Jorge Alexandre Martins Pinto [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Martins Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Anderson Vieira Aguiar [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Mídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Anderson Vieira Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO UBIRATAN LIMA DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON OLIVEIRA NUNES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Regina Silva dos Santos\r\n\r\nP/ O AUTOR E A 1ª RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 88).\r\n\r\nP/ A 1ª RECLAMADA: Tomar ciência de que foi indeferido o benefício de gratuidade de justiça, e negado o seguimento ao recurso ordinário, por deserto (fls. 102). .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Byrne de Souza [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Charitas Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao Charitas Bar e Restaurante Ltda., Aut Veronica Byrne de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIAO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro do Amaral [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda, Aut Sergio Ribeiro do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIAO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Panema Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Mater vig seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Barreseg Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Panema Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram à disposição para apresentação da liquidação do julgado pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00239-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEVALDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA (NP/CLAUDIO PEREIRA DANTAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEVALDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Morgado dos Guimaraes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Valloury Motta de Araújo [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz de Gonzaga Monteiro rep/ inventariante Paulo Roberto Franco Monteiro [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Luiz de Gonzaga Monteiro rep/ inventariante Paulo Roberto Franco Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-1997-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGHALY HUNSTAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Cavalcanti Franco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Cavalcanti Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Oliveira [Adv. Carlos Jose Goncalves Quinta Junior (OAB: RJ 114315 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nEscalrecer o requerimento efetuado na petição de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Costa Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Costa Cabral\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ETEVALDO PRADO DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO PRADO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada, contida na petição de fls. 87. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Fabio Soares do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fabio Soares do Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fls. 80, devendo ser observados os horários de entrada, de saída e os intervalos intrajornadas registrados nos controles de frequência que constam dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO NONATO DA LUZ [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO NONATO DA LUZ\r\n\r\nPor infrutífera a tentativa de bloqueio do crédito por meio de penhora on line, indique o autor os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01552-1995-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY SIMAS SERAFIM [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BALDEADOR LTDA A/C SR.ARLINDO SA´PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY SIMAS SERAFIM\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01770-2007-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Souza da Costa [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Campo Mar II Residencial Park [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Campo Mar II Residencial Park, Aut Lourival Souza da Costa\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Assumpcao Tergolino [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christian Nielsen Engenharia SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Aguas de Niteroi SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi SA, Réu Carioca Christian Nielsen Engenharia SA, Aut Jaqueline Assumpcao Tergolino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2003-244-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nExdo: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Exdo: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AGUAS DE NITEROI S/A, Exdo CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02125-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alceu de Barros [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alceu de Barros\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo de Castro Souza [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo de Castro Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02248-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Candido de Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com o atual endereço do depositário, a fim de que o mesmo seja intimado à entrega dos bens, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02283-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA FLORIO ANGELONE AGUIRRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Paulo Bonifacio dos Reis (OAB: RJ 80761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA FLORIO ANGELONE AGUIRRE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02310-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES MOREIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 156 , no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02968-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NAVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu NAVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03537-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MATIAS OUTOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOP TRAB MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATIAS OUTOR\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fls. 373, observando-se as instruções para liquidação a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 04400-1999-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MOREIRA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls. 100). .\r\n\r\nId: 795602"
                            ],
                            "795601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2009\r\n\r\n02107-2002-244-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: GERSON SOARES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON SOARES ARAGÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.728,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02107-2002-244-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PROTECTION MULTSERVICE,NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTECTION MULTSERVICE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.728,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795601"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "796649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/09\r\n\r\nProcesso: 02115-2008-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Layane Ribeiro de Melo [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layane Ribeiro de Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de fls. 121/132. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nDiga se concorda com a liberação para o autor, dos valores depositados, bem como das parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido da Silva [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Candido da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nmanifestarem-se conforme determinação de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01728-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Cruz da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalaje Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Cruz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi arquivada a presente reclamação trabalhista, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01838-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Esteves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Esteves\r\n\r\nVir a ssinar a petição de fls.82, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01881-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena de Mello Albuquerque [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena de Mello Albuquerque, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam notificadas as partes para se manifestarem, na forma deferida em ata de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 02168-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Conceicao dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Conceicao dos Santos, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes em parte, e o da 1ª reclamada, Improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Pompeu [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02481-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Melo Silva de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02412-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Silva Campos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontologia de Especialidades Niteroiense, Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Réu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Centro Ortodontico Dr. Kayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Silva Campos\r\n\r\nIndicar os meios necessários para a maior celeridade da execução. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Custódio Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Ivan Custódio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02141-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Comercio e Servicos Ltda., Réu: Honago Comercio de Pecas e Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Silva\r\n\r\nDefiro novos 30 dias para o cumprimento de fls. 116, sabendo que não cabe ao Juízo expedir ofícios indiscriminadamente em busca do Autor. \r\n\r\nProcesso: 02169-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria dos Santos Castilho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Maccari Telles (OAB: RJ 1673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, Aut Vanda Maria dos Santos Castilho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02199-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Alves dos Santos [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Grupo Servir Entrosar e Recuperar - SER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02199-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itapoan Bernardes Paz [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Itapoan Bernardes Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01976-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Peixo de Mendonca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Copias O.D. Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Peixo de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Neves do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administracao e Servico e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Neves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-247-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exte Jose Carlos Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 120/123. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multifprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multifprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Martins [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nEsclareça em 48 horas, sobre a petição da reclamante às fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta da Costa Ferreira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, devendo fornecer o endeeço atual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Verli Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Verli Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de Justiça no prazo de 10 dias, devendo fornecer o endereço atual da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01612-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Maia, Réu Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 74, no valor de 1.520.407,70 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01764-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Herminio Silva dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Herminio Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, devendo fornecer o atual endereço dos sócios \r\n\r\nProcesso: 01772-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fontoura [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 10 dias, devendo fornecer o endereço completo de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 01871-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Xavier [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Deidre Márcia Burke \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Xavier \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, devendo fornecer o endereço atual da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01999-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpcar Servicos de Conservacao de Veiculos Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpcar Servicos de Conservacao de Veiculos Ltda., Aut Luiz Cezar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 77, no valor de 111.031,97 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02033-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso Tiburcio [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcone Fonseca Berardi [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Elaine Gomes Araujo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso Tiburcio, Réu Elaine Gomes Araujo, Réu Marcone Fonseca Berardi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 40,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 94, no valor de 613.326,11TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02098-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho Barrozo [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho Barrozo\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02196-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Carvalho Guastavino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Carvalho Guastavino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02249-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Pereira Martins [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Pereira Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02291-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Fropiano Silva Junior [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Fropiano Silva Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02375-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Rodrigues Correa [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo Rodrigues Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, devendo fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02409-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira de Almeida [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Moveis e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 02500-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Miranda Velasco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Itaipu Multicenter, Aut Evandro Miranda Velasco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda depositar na conta vinculada do autor o valor de R$ 1.112,81, equivalente a 93.100,78 Trs. Cálculos homologados às fls.152, no valor de 1.506.042,42 TR'S. Deverá ainda o patrono do autor fornecer o atual endereço do reclamante, a fim de possibilitar o cumprimento da reintegração determinada. \r\n\r\nProcesso: 02560-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Sobreira da Silva Luiz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Sobreira da Silva Luiz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci de Andrade [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Pescados Manancial 302 Ltda - ME [Adv. Rosana da Silva Merlim Delazeri (OAB: RJ 100287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Cardoso Monteiro [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Cardoso Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rezende de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Operação Resgate Transportes Ltda. - EPP [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operação Resgate Transportes Ltda. - EPP\r\n\r\nCumprir os ítens \"4 e 5 \" do termo de acordo. \r\n\r\nId: 796649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "794819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01279-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani da Costa Pereira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elani da Costa Pereira \r\n\r\nVenha o Autor com o depósito dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 02159-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moura [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pousada Luar da Barra de Maricá Ltda. ME [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Moura , Réu Restaurante Lanchonete e Pousada Luar da Barra de Maricá Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celiane da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Chale de Maricá Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celiane da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02132-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes da Silva [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes da Silva , Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01960-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Barbosa Monteiro [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Barbosa Monteiro \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.25 v. , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02212-2008-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Cabral de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 verso. Dar ciência a seu assistido da data da próxima audiência: 05/08/09 às 10:05 h. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raphael Ramos Azevedo de Carvalho [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijo Pioneira de Itapeba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Raphael Ramos Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Custas de R$ 336,00 pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01967-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Majestosa de Itaipuacu Ltda. [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02156-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Elizeu [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniências Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Elizeu \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 16.700,00, custas de R$ 334,00 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00800-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Valentim de Albuquerque [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Villa Rosa Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Valentim de Albuquerque\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rosa dos Santos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rosa dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02021-2008-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02099-2007-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalci Jose de Moura [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Tavora Teixeira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalci Jose de Moura\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-244-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucia Conceicao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 576,89, custas de R$ 10,64 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00518-2009-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.16 verso , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02171-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Drumont [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Silva Machado Minimercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Drumont\r\n\r\nCiência de que o processo foi arquivado. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01928-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cag Ornella Bazar e Comercio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moura \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01874-2008-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Inácio dos Santos [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Assomart de Maricá Indústria e Comércio de Argamassa e Artefatos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Inácio dos Santos \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02230-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dark [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dark\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.16 , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Azevedo Costa [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Azevedo Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. R$ 17.000,00; custas de R$ 340,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nId: 794819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "794286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o pedido de parcelamento, desde que integralizada antes da realização do Laudo Pericial. Venha com o depósito da 1ª parcela. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Paiva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas, a multa pactuada no acordo celebrado, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2009-221-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENJAMIM PINTO DOS SANTOS, Egte SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00991-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal. Pz 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Donatos Kroll Alimentacao Ind e Comercial Ltda. N/P SOCIO AMARILDO DE PAULA DONATO01 [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevânia da Silva Afonso [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevânia da Silva Afonso\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida /NP IB PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Furtado\r\n\r\nFornecer endereco atual da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Filho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princesa da Ponte Nova [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAtender aos termos da promocão da contadoria. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1996-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ALMEIDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO AUTO PECAS ACESSORIOS QUEIMADENSE LT. [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO ALMEIDA\r\n\r\nCiencia do ofício do cartório do RGI na Carta Precatória de nº 00575-2007-411-01-00-8. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-221-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Estrela Solitária Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Estrela Solitária Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor consignado, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano Braga [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cipriano Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco Alves de Andrade [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Optica Boa Vontade Ltda. [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco Alves de Andrade, Réu Optica Boa Vontade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Passos Fagundes [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Passos Fagundes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques Brasil Barreto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques Brasil Barreto\r\n\r\nCiencia de que devera atentar o autor para os termos da certidão do Sr Oficial de Justiça. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Macieira de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gonçalves Macieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Araujo Nunes [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia dos cálculos da contadoria, devendo comprovar o recolhimento, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Motta Burlamaqui [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Motta Burlamaqui\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Anule-se o alvará, expedindo-se outro possibilitando ao Autor o recebimento, considerando o nome da reclamada. Ressalto, que a assinatura do Juiz é conferida com o cartão de autógrafo em poder da CEF. NI, 09/06/2009\" O Juiz \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carreiro Lima [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nId: 794286"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "781454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Theodoro da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Moreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 122. EXTINTO P PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: REHNEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REHNEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O CÁLCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gaygher Soares [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gaygher Soares\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima de Asevedo [Adv. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB: RJ 137770 - D)]\r\n\r\nRéu: C V Lourenco Creche Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lima de Asevedo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01623-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SOBRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SOBRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FL. 595 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02116-2003-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniere Alves da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniere Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 307/311. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo Ribeiro Nobre [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Raimundo Ribeiro Nobre\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-222-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L D C Gran Rio Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de retirada do feitode pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01373-1992-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE G ALBUQUERQUE, Aut: WALTER LABUTO CARDOZO, Aut: DOMINGOS SAVIO P DO NASCIMENTO, Aut: DOUGLAS DE CASTRO R MARINHO, Aut: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, Aut: EDEMIR GOMES DA COSTA, Aut: EDI MARCIO CAZUCA, Aut: CORCIARIA R BARBOZA BORGES, Aut: CRISTOVAO MODESTO DA SILVA, Aut: DAGMAR MESQUITA MORAES, Aut: DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA, Aut: DELSIO LIMOEIRO, Aut: AUGUSTO FERREIRA SANTOS FILHO, Aut: BARBARA ELIZABETTE L POLONIA, Aut: CARLOS ALBERTO BRANDAO TOSTES, Aut: CARLOS ALBERTO CAMPOS DIAS, Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (2), Aut: CARLOS ALBERTO T DA SILVA, Aut: CARLOS ALEXANDRE F FEITAL, Aut: AUGUSTO ANTONIO DUARTE, Aut: AUGUSTO CESAR ANDRADE PEIXOTO, Aut: CARLOS ALEXANDRE GOMES SILVA, Aut: CARLOS EDUARDO P B DOS SANTOS, Aut: CARLOS FERNANDES LOPES, Aut: CARLOS HENRIQUE PUNTEL, Aut: CARLOS WESLEY, Aut: CASSIA MARIA BITTENCOURT DOS REIS, Aut: CLAUDIA MARIA DE O FERREIRA, Aut: CLAUDIA VALERIA R D CHIANCA, Aut: CLAUDIO SOARES ROCHA, Aut: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, Aut: LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA DE MIRANDA, Aut: MANOEL MAYSON RAMOS DE SOUZA, Aut: MARCELO ALVIM FERREIRA, Aut: MARCO AURELIO PINHEIRO, Aut: MARCOS FERRAZ DE OLIVEIRA, Aut: MARCOS SILVA MARCONDES, Aut: MARIA DAS VITORIAS MACEDO REIS, Aut: MARIA DE FATIMA N SANTOS, Aut: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, Aut: MARIA RITA MORENO DE CAMPOS, Aut: MAURO FELIPE FERREIRA DE SOUZA, Aut: JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA, Aut: JORGE LUIZ PESSOA MONADO, Aut: JOSE ALVES DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: JOSE DA SILVA, Aut: JOSE DE ARIMATEIA MOREIRA, Aut: SIND EMPR ESTAB BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ABILIO SERGIO DA SILVA SANTOS, Aut: ACORACY GONCALVES DA SILVA, Aut: ADALZIRA MATOS SUMAS, Aut: ALBERTO SALGADO JORGE, Aut: ALBERTO SANTOS PEREIRA, Aut: ALCYR FERNANDES NORTE JUNIOR, Aut: ALEXANDRE CARVALHO BONIFACIO, Aut: ALEXANDRE D´AMICO CAMPELLO, Aut: ALEXANDRE FAGUNDES DE LIMA, Aut: ALEXANDRE GUERRA KOSINSKI, Aut: ALEXANDRE WENNERSTROM, Aut: ANGELO JOSE DE FREITAS CARDOSO, Aut: ANIBAL FARIAS DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS BLEZER, Aut: ANTONIO CARLOS G MARINS, Aut: ANTONIO CARLOS S GUTTERRES, Aut: ANTONIO FERNANDO VAZ, Aut: ANTONIO JORGE S DE MENDONCA, Aut: ANTONIO JOSE ALVES DE SENA, Aut: ANTONIO NAHM, Aut: ARGEMIRO JOSE MOREIRA, Aut: ARNALDO JOSE DOS SANTOS, Aut: PAULO ERNESTO FERNANDES SOARES, Aut: REGINA LUCIA LADEIRA FELIX, Aut: ROBERTO CURI FERREIRA, Aut: RONALDO DE CASTRO CISCOITO, Aut: ROSE MARY OLIVEIRA, Aut: ROZANE MADRUGA ALMAWI, Aut: SANDRA MARIA DE SOUZA PINHEIRO, Aut: SANDRA MARIA VALADAO DE REZENDE, Aut: SERGIO GOMES GONCALVES, Aut: SILVIO FIRMINO DOS SANTOS, Aut: TANIA FERRACINI CABRAL, Aut: TANIA MARIA M CHAVES CORRICA, Aut: TEREZA MARIA F G GUIMARAES, Aut: TEREZINHA DAS CHAGAS SANTOS, Aut: VALMAR CARVALHO DA SILVA, Aut: VALMIR BARROS CORREA, Aut: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO, Aut: VITOR HUGO MOUTA CABRAL, Aut: WAGNER DE SOUZA PIMENTEL, Aut: WALSSIRLEY DE SOUZA, Aut: FATIMA MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ, Aut: FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS, Aut: FERNANDO AUGUSTO NEVES, Aut: FERNANDO PINTO RODRIGUES, Aut: FRANCISCO CARLOS AZEVEDO, Aut: FRANCISCO JOSE DE VARGAS, Aut: GILDA SIMOES CAMPOS HENRIQUES, Aut: GISELDA GOMES DE ASSIS, Aut: GUIOMAR BARBOZA COIMBRA, Aut: ORBISON CORREIA SANTOS, Aut: PAULO DE REZENDE BORGES, Aut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Aut: PAULO ROBERTO COELHO NEVES, Aut: PAULO ROSA REIS, Aut: EDSON FERNANDES ANTONIO, Aut: EDSON SILVA DOS SANTOS, Aut: EDUARDO CARLOS DRONEMBERG, Aut: ELCIO RIBEIRO RODRIGUES, Aut: ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA, Aut: ELMA DAUMAS DE MENDONCA, Aut: ELSON COSTA DE OLIVEIRA, Aut: EMILIO SALVATO FILHO, Aut: ERCILIA MARIA TEIXEIRA CANDIDO, Aut: FABIANO CANINDE DA SILVA, Aut: FAGNER ANDRADE NASCIMENTO, Aut: HELIO RAMIRO MARQUES NEVES, Aut: HELIO SILVA OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO TADEU B FERREIRA, Aut: ICLEA A PROVENCANO DA SILVA, Aut: IDUINO ABEL DE VARGAS, Aut: IVSON DIAS DO NASCIMENTO, Aut: JAIME BERNARDO FREIRE, Aut: JOAO CARLOS MIRANDA BRAGA, Aut: JORGE DE ARAUJO SILVA, Aut: JORGE HENRIQUE SOARES DE PAULO, Aut: JORGE LUIZ CORBAL LOPES, Aut: NEY SILVINO SEABRA DA SILVA, Aut: ALVARO MOREYRA NETO, Aut: ANA LUCIA JORGE PACHA, Aut: ANA MARIA DOS SANTOS FAGUNDES, Aut: ANA MARIA L S TORRES CLIMACO, Aut: ANDRE LUIZ HOMEM COELHO, Aut: ANDRE ROCHA MACHADO, Aut: ANGELA FERREIRA VOGEL, Aut: ANGELINA C R MESQUITA, Aut: ANGELO BURLA DE AGUIAR, Aut: JOSE EDMILSON DOS SANTOS, Aut: JOSE EXPEDIDO DE SOUZA, Aut: JOSE LUIZ PEREIRA DUARTE SILVA, Aut: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA, Aut: JUSTO EUGENIO MATTOS, Aut: LEDA MARIA SILVA COELHO, Aut: LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO, Aut: LINEI DO NASCIMENTO, Aut: LIRIO MENEZES VIANNA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ CUMPRIR ÚILTIMA PARÁGRAFO DE DESPACHO DE FL. 501: DEVERÁ COPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS DO IR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Paulo [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00671-2003-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Calazans Machado [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Calazans Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 25. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Candido [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Candido\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01914-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Martins [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brazil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brazil Ltda., Aut Regina Celia Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/62. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02011-2007-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Carvalho da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Carvalho da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00794-2000-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO BARBOSA MORAES [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA [Adv. Altamiro Goncalves Silva (OAB: RJ 32275 - D)], Réu: ALTAMIRO GONCALVES SILVA, Réu: JOSE CASALI FILHO, Réu: ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO BARBOSA MORAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moraes Sousa [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbeauty Rio Beneficiamentos Ltda.ME [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embalagens e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embalagens e Servicos Ltda., Aut Flavio de Moraes Sousa, Réu Marbeauty Rio Beneficiamentos Ltda.ME\r\n\r\nTOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 224/227. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Goncalves de Andrade [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Aut Monica da Silva Goncalves de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 48/5, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01705-2007-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Xavier da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 67,00. .\r\n\r\nId: 781454"
                            ],
                            "781503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-222-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781503"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "795000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00288-2002-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HORA ANGELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .1.663,91 COMPLEMENTO.., referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Nogueira da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..1.292,89., referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01645-2007-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Vasques de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Vasques de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Lacerda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02224-1997-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO COELHO DE ARAUJO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE - RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE - RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02411-1991-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO RAMOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: PIOROTTI TECNOMECANICA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIOROTTI TECNOMECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-1995-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA E OUTROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAP-JUNDIAI EMPRESA NACIONAL DE PINTURAS [Adv. Baltasar Coelho Gomes (OAB: SP 91990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gotemberg dos Santos Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Clima Ar-Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gotemberg dos Santos Lima\r\n\r\nVenha o reclamante com o novo endereço da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Santolin [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: R M do Nascimento Serralheria - ME [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R M do Nascimento Serralheria - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jackeline de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Jackeline de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com os documentos relativos à falência da ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICKSON CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LT-ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2002-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho dos Santos [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Come-se Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-223-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Taveira dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Taveira dos Santos\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine de Freitas Ferreira [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Amado da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2002-223-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tomaz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-1993-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINHO CAPOSSOLI [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciênca do despacho de fl. 346: Não existem no autos a guia de depósito. Venha a ré com a cópia. .\r\n\r\nId: 795000"
                            ],
                            "795005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/06/2009\r\n\r\n01947-2004-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON LUIZ PENA\r\n\r\nExecutado: Luciano Moreira Lagos Filho,ARTFLA ARTESANATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA,Gessy Cordeiro Lagos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Moreira Lagos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.770,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gessy Cordeiro Lagos,ARTFLA ARTESANATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA,Gessy Cordeiro Lagos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gessy Cordeiro Lagos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.770,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01947-2004-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Luciano Moreira Lagos Filho,ARTFLA ARTESANATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA,Gessy Cordeiro Lagos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Moreira Lagos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.187,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gessy Cordeiro Lagos,ARTFLA ARTESANATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA,Gessy Cordeiro Lagos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gessy Cordeiro Lagos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.187,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01950-2005-223-01-00-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Conceição Gonçalves,Transmil Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto da Conceição Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.950,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02044-2005-223-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jose Fernandes Rodrigues,Jarrou Comercio Distribuidora de Alimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Fernandes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.092,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00938-2002-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.938,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00938-2002-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01021-1998-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANI DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Carlos da Silva,MERCEARIA NOVA PARAISO LTDA,Edimilson de Paula Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.334,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edimilson de Paula Botelho,MERCEARIA NOVA PARAISO LTDA,Edimilson de Paula Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edimilson de Paula Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.334,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01098-2007-223-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana da Encarnacao Santos\r\n\r\nExecutado: Norma Sueli\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Sueli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.269,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00071-2007-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aranda da Silva Saraiva\r\n\r\nExecutado: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.109,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00492-1999-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00492-1999-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.535,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795005"
                            ],
                            "795004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-223-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-223-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes Carvalhaes\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2001-223-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES BATISTA\r\n\r\nRéu: PADARIA E PANIFICADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E PANIFICADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciárioa, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795004"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "794731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 30.06.09 – LOTE 134/09\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:07 .O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nId: 794731"
                            ],
                            "794733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 30.06.09 – LOTE 133/09\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Danelon Araujo Pita [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334\r\n\r\nDestinatário(s):S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334 E \r\n\r\nAut Ricardo Danelon Araujo Pita\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão EM 25.08.09 ÀS 13:18 .O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-225-01-00-6 – CartPrec\r\n\r\nAut: CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: METALONITA S A INDUSTRIA BRASILEIRA, Réu: JOJU COLCHOES LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): METALONITA S A INDUSTRIA BRASILEIRA, Réu: JOJU COLCHOES LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 – E Aut: CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:17.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda.A/C DR.ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA-OAB/RJ-99592\r\n\r\nDestinatário(s): Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda.A/C DR.ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA-OAB/RJ-99592 E Luciene Maria dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:07.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Santana Ramos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodo de Monte Libano II Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Xodo de Monte Libano II Ltda.E Aut: Jorge Vinicius Santana Ramos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:02.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00625-2006-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guilherme Filho E Aut: Mauricio da Costa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 \r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:04.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Neves Delgado [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334 E, Aut Eliton Neves Delgado\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às13:03.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334 E, Aut Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:01.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-225-01-00-9 – ExCCP\r\n\r\nExte: Ines da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ines da Silveira\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:06.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cardoso dos Santos [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis-SUCESSORA CENTRO EDUC.MEIRELES & MEIRELES LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:05.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00415-2000-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO AUGUSTO STUDART [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ \r\n\r\n89389 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAO SALES IND E COM DE BORRACHAS LTDA A/C Dra.MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS MARQUES-OAB/RJ-86845\r\n\r\nDestinatário(s): IRMAO SALES IND E COM DE BORRACHAS LTDA A/C Dra.MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS MARQUES-OAB/RJ-86845 E, Aut LEANDRO AUGUSTO STUDART\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:00.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01698-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA ALVES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:15.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01805-2006-225-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flores de Araujo A/C DR.MÁRCIA FERREIRA DE ALMEIDA-OAB/RJ-116857\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Paulo Flores de Araujo A/C DR.MÁRCIA FERREIRA DE ALMEIDA-OAB/RJ-116857 E S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:14.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 02025-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Ferreira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: 318 Automoveis Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 318 Automoveis Ltda., Aut Natanael dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:13.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULMAR DE FREITAS GUERRIERE [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO CENTRAL DE HELIOPOLIS [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACOLAO CENTRAL DE HELIOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:08.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOFILO DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHIC MAIA COMPUTADORIZADA LTDA ME [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEOFILO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:16.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 02026-2005-225-01-00-2 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:12.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 02067-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Veneza de Iguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:11.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Freitas Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda.S.A. A/C DR.ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA-OAB/RJ-99.592\r\n\r\nDestinatário(s): Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda.S.A. A/C DR.ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA-OAB/RJ-99.592, E Aut Angelica de Freitas Gomes\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:10.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00189-2003-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA A/C DR.MARCELO MOREIRA FARIA-OAB/RJ-80.200\r\n\r\nDestinatário(s): A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA A/C DR.MARCELO MOREIRA FARIA-OAB/RJ-80.200 E Aut RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 25.08.09 às 13:19.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nId: 794733"
                            ],
                            "796425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 01.07.09 – LOTE 135/09\r\n\r\nProcesso: 01901-1996-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO FONSECA LABUTO [Adv. Elton Ferreira da Silva (OAB: RJ 31638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO FONSECA LABUTO\r\n\r\nFornecer cópia autenticada do seu CPF,atendendo as novas diretrizes para expedição de Precatório \r\n\r\nProcesso: 01991-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA MONTES MANOEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA MONTES MANOEL\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 05 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01715-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIANO DIAS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDIANO DIAS DA SILVA, Réu NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.341,66 OU 856.112,56 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cascardo Carneiro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Walter Cascardo Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 44.771,18 OU 1.626.586,08 IDTRS + R$ 9.276,69 DE FGTS OU 768.684,33 IDTRS + CUSTAS DE R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01836-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre da Silva Santos [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: R A VIANA-RECUPERADORA DE VEICULOS-ME [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre da Silva Santos, Réu R A VIANA-RECUPERADORA DE VEICULOS-ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.618,53 OU 547.901,08 IDTRS + CUSTAS DE R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Casemiro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Casemiro\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 25.091,64 OU 2.079.141,42 IDTRS + CUSTAS DE R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-225-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nCgto: Alvir Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28,PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Gulineli Ferreira [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Evangelico Almeida Barros Ltda. [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Escolas Particulares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Gulineli Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barbosa Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Barbosa Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00952-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE FARIAS SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Zumbra de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Transporte Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Gilson Zumbra de Oliveira, Réu Thama s Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos Embargos opostos ,por intempestivos,com finca no art.739,I,do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Pedro da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.85:Prazo de 90 para providenciar os documentos necessários junto ao INSS.Juntar procuração nos autos,para ratificar os atos já praticados. \r\n\r\nProcesso: 02234-2000-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN GALDINO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: IGUACU TOP SHOPPING [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUACU TOP SHOPPING, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 02110-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Delgado Meneguci\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Chaves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Chaves da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01978-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Angelica Cristao da Conceicao [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Marques Marine [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. A/C DR.PAULO DE ARRUDA GOMES-OAB/RJ-2378\r\n\r\nDestinatário(s): Viação São José Ltda. A/C DR.PAULO DE ARRUDA GOMES-OAB/RJ-2378\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01553-1997-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA LEMOS DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Geraldo da Silva [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda.A/C DR.KÁTIA DUARTE PINHEIRO-OAB/RJ-76.769\r\n\r\nDestinatário(s): Stel Servicos Tecnicos Ltda.A/C DR.KÁTIA DUARTE PINHEIRO-OAB/RJ-76.769\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01634-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eutychio Sampaio Figueira [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eutychio Sampaio Figueira\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Kelly de Souza Lima [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula & Fonseca Bazar e Papelaria Ltda. ME A/C DR.EDSON FLORÊNCIO DE GÓIS-OAB/RJ-85546\r\n\r\nDestinatário(s): Paula & Fonseca Bazar e Papelaria Ltda. ME A/C DR.EDSON FLORÊNCIO DE GÓIS-OAB/RJ-85546\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01662-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Gouvêa de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Insinuante Ltda.THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO-OAB/RJ-137267\r\n\r\nDestinatário(s): THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO-OAB/RJ-137267\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: Riopet Embalagens Ltda. [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopet Embalagens Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01693-2008-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bobs Drink Bar e Restaurante Ltda.A/C DR.ENIO NOGUEIRA-OAB/RJ-74972\r\n\r\nDestinatário(s):Bobs Drink Bar e Restaurante Ltda.A/C DR.ENIO NOGUEIRA-OAB/RJ-74972\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01749-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos Monteiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defan Consultoria Organizacional Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01758-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Guimil Doreste Freitas [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins \r\n\r\n(OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01784-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Vianna de Almeida [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.A/C DR.ALESSANDRA SILVA DE MORAES-OAB/RJ-132471\r\n\r\nDestinatário(s): Expresso São Jorge Ltda.A/C DR.ALESSANDRA SILVA DE MORAES-OAB/RJ-132471\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01815-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Valesca Inácio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue o Grito Ltda.A/C DR.JORGE ROBERTO SOARES MICHO-OAB/RJ-25876\r\n\r\nDestinatário(s): Açougue o Grito Ltda.A/C DR.JORGE ROBERTO SOARES MICHO-OAB/RJ-25876\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01816-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islene da Conceição Freitas [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Nova Iguaçu A/C DR.FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA-OAB/RJ-34321\r\n\r\nDestinatário(s):Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Nova Iguaçu A/C DR.FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA-OAB/RJ-34321\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01842-1996-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARAUJO\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01888-2007-225-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria de Aquino [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleviton Instituto de Beleza Ltda.ME A/C DR.CARLA RAMOS ESTEVES-OAB/RJ-111180\r\n\r\nDestinatário(s): Eleviton Instituto de Beleza Ltda.ME A/C DR.CARLA RAMOS ESTEVES-OAB/RJ-111180\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01891-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Damiao dos Reis [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Damiao dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 01918-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Candeia Batista [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.A/C DR.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO-OAB/RJ-75177\r\n\r\nDestinatário(s): Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.A/C DR.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO-OAB/RJ-75177\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01936-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio de Oliveira Santos [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI A/C DR.REGINA CELIA LOUREIRA SIMÕES-OAB/RJ-53009\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI A/C DR.REGINA CELIA LOUREIRA SIMÕES-OAB/RJ-53009\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01975-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Baptista de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.A/C DR.LUCIENE DUARTE PEIXOTO-OAB/RJ-128968\r\n\r\nDestinatário(s): Viação Vila Rica Ltda.A/C DR.LUCIENE DUARTE PEIXOTO-OAB/RJ-128968\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 02004-2008-225-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Costa [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.A/C DR.GILSON VICENTE MORAES-OAB/RJ-66656\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercados Vianense Ltda.A/C DR.GILSON VICENTE MORAES-OAB/RJ-66656\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 02080-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Jose de Paula [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manuel e Maria A/C DR.JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS-OAB/RJ-37421\r\n\r\nDestinatário(s): Restaurante Manuel e Maria A/C DR.JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS-OAB/RJ-37421\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Paulino de Carvalho [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Paulino de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.339 \r\n\r\nProcesso: 00788-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-225-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Abel de Barros Com e Ind de Tintas S.A.A/C DR.JOSÉ CARLOS BARROS AMADO-OAB/RJ-46264\r\n\r\nDestinatário(s): Abel de Barros Com e Ind de Tintas S.A.A/C DR.JOSÉ CARLOS BARROS AMADO-OAB/RJ-46264\r\n\r\nFornecer o CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERECIDO COMO GARANTIA. \r\n\r\nId: 796425"
                            ],
                            "794280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 29/06/2009 – LOTE 08/09\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, a partir das 13:08, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: SACOLAO CENTRAL DE HELIOPOLIS Adv.: Gentil Jose da Cruz Freitas OAB.: RJ 104790 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Balança digital Toledo,modelo Prix-1110/11,ano 96,série 32437-X2,avaliada em R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tapajós,51, Heliopolis, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:18, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-225-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Danelon Araujo Pita Adv.: Roberto de Oliveira Rezende OAB.: RJ 54363 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida , Crown Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Compressor de Ar Atlas Copco Brasil,GA75 12Z,AFF,88 bar,motor de 100kv,fabricado em 2001,no.de série 992076,funcionando,bom estado,avaliado em R$ 60.000,00 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA,02, CASCATA, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:17, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-225-01-00-6 – CartPrec\r\n\r\nAut: CHERMONT GONCALVES CAVALCANTI e Outros. Adv.: Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB.: RJ 88780 D\r\n\r\nRéu: JOJU COLCHOES LTDA e Outros. Adv.: Luiz da Cunha Berjante OAB.: RJ 5576 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 Colchões Barona,43cm de altura(1,38X1,88),avaliado em R$ 3.700,00 cada.Valor total de R$ 22.200,00. avaliado em 22.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA GUARITA,313, TRES CORAÇÕES, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, ás 13:16, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: THEOFILO DE OLIVEIRA GUEDES Adv.: Edir Passos de Carvalho OAB.: RJ 80252 D\r\n\r\nRéu: GRAPHIC MAIA COMPUTADORIZADA LTDA ME Adv.: Jorge Francisco Varela da Costa OAB.: RJ 74621 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Máquina de corte e vinco,tamanho ofício,cor verde,número 149,ar 1952,Alvesta Industri Ab,avaliada em R$ 4.500,00.01 Máquiina Catú,tipográfica,tamanho duplo ofício,cor verde,modelo B5K184AG10,número CR48402,faces 3,ciclos 60150,avaliada em R$ 6.000,00.Valor total dos bens de R$ 10.500,00. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.RETIRO DA IMPRENSA,794, GALPÃO, PIAM, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:15, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01698-2004-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA ALVES DA SILVA Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Forno de padaria a gás com termômetro digital(com defeito),aproximadamente 1,1m de altura,80 cm de largura e 1,2m de profundidade,marca Tedesco,modelo FIT 240,série 4398,funcionando,em regular estado de conservação,desgastado pelo uso e pelo tempo,avaliado em R$ 1.800,00.01 Batedeira industrial,marca Lieme,com aproximadamente 45cm de profundidade,24cm de largura e 60cm de altura,com ferrugem na base e na parte superior,bastante desgatada pelo tempo,com capacidade para 7 litros,funcionando,mas sem tomada.Avaliada em R$ 400,00.01 Fatiadora de frios Filizola,vermelha,com algumas partes descascadas,no.112113,avaliada em R$ 300,00.01 Balança digital Filizola,avaliada em R$ 150,00.01 Balião expositor gelogar,mod.MCNR 129.A,com o tampo de cima de vidro quebrado,avaliado em R$ 60,00.Valor total dos bens de R$ 2.710,00. avaliado em 2.710,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Augusto Vasco Aranha,473, Areia branca, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.710,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:14, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-225-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flores de Araujo \r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Reservatório de ar comprimido,marca Atlas Copco Brasil,cor azul,pressão máxima de trabalho 10,5 bar,pressão de teste 15,75,temperatura de projeto 150o C,volume 3,o M3,espressura (cascrs/tampos)12,7-95 ar,fabricado em 2001,série de fabricação 031,categoria do vaso NR13,em uso e conservado,avaliado em R$ 21.500,00. avaliado em 21.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA,02, CASCATA, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:13, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Ferreira Adv.: Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB.: RJ 111037 D\r\n\r\nRéu: 318 Automoveis Ltda. Adv.: Jocelino Lopes Pereira OAB.: RJ 92334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Computador com monitor LCD 1705,Philips,teclado Wise,mouse Braviein e CPU Spin Point Samsung,em bom estado e em funcionamento,avaliado em R$ 800,00.01 Multifuncional Epson Stiplus CX 8300,em bom estado e em funcionamento,avaliado em R$ 200,00.Valor total de R$ 1.000,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.CARLOS MARQUES ROLO,320, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:16, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: GRAPHIC MAIA COMPUTADORIZADA LTDA ME Adv.: Jorge Francisco Varela da Costa OAB.: RJ 74621 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Máquina de corte e vinco,tamanho ofício,cor verde,número 149,ar 1952,Alvesta Industri Ab,avaliada em R$ 4.500,00.01 Máquiina Catú,tipográfica,tamanho duplo ofício,cor verde,modelo B5K184AG10,número CR48402,faces 3,ciclos 60150,avaliada em R$ 6.000,00.Valor total dos bens de R$ 10.500,00. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.RETIRO DA IMPRENSA,794, GALPÃO, PIAM, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:12, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02026-2005-225-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal \r\n\r\nExdo: Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguacu Ltda. Adv.: Antonio Del Castilo Raiol OAB.: RJ 91369 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Carrinho de anestesia,marca Marcosul,modelo Modulus 5000,elétrico,série B 251,ref.1452,em uso e em bom estado,avaliado em R$ 2.600,00.01 mesa cirúrgica em aço inox,sem marca aparente,com pedaleira,em uso e em bom estado,avaliado em R$ 3.500,00.01 Bisturi elétrico,marca Super Emai,de patente requerida no.8323,em uso e em bom estado,avaliado em R$ 1.800,00.Valor total dos bens de R$ 7.900,00. avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Rabelo Guimarães,195, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:11, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02067-2005-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. Adv.: Pedro Ribeiro Goncalves OAB.: RJ 44056 D\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Veneza de Iguacu Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Moenda de Cana-de-açúcar,máquina comercial de moer cana para venda no varejo,toda em inox,marca CLEONELO,funcionando,bom estado,avaliada em R$ 3.400,00 avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.NILO PEÇANHA,229, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:10, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Freitas Gomes Adv.: Marcos Eli de Oliveira Junior OAB.: RJ 125459 D\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 25 Caixas de shampoo de chocolate com 12 unidades de 300 ml,cada unidade.Cada caixa com o valor de R$ 49,46.,total de R$ 1.236,50.25 Caixas de condicionador de chocolate com 12 unidades de 300ml,cada unidade.Valor de cada de R$ 42,91,totalizando R$ 1072,75.Vinte e cinco caixas de defrizante restaurador capilar de chocolate com 12 unidades de 180g cada unidade,valor de cada de R$ 42,91,total de R$ 600,74.Valor total dos bens de R$ 2.909,99. avaliado em 2.909,99\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Juliana,626, Santo Elias, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.909,99\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009,as 13:09, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-225-01-00-4 – CartPrec\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Pereira de Proenca \r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 Aparelhos de Ar Condicionado, SPLIT,marca Hitachi,capacidade 18000 btus,modelo RKP 015B,potência 5.275 w,avaliado em R$ 1.200,00 cada.Em regular estado de conservação.Total:R$ 2.400,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA JOSÉ LUIS DA SILVA,2.000, AUSTIN, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:19, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, Av.Gov.Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ..\r\n\r\nProcesso: 00189-2003-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA Adv.: Elvira Vieira Cunha OAB.: RJ 76136 D\r\n\r\nRéu: A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Refrigerador da marca Consul,,modelo Biplex 300,cor branca,sem numeração aparente,em regular estado de conservação e funcionamento,avaliado em R$ 750,00.01 Fogão da marca Brastemp,modelo DE VILLE\",cor marron,de 6 bocas,sem numeração aparente,em regular estado de conservação e funcionamento,avaliado em R$ 550,00.01 Conjunto estofado composto por 2 sofás fr 3 e 2 lugares,revestidos em tecido estampado,em regular estado de conservação,avaliado em R$ 650,00.01 Dormitório composto por uma cama de casal,um armário de 8 portas,01 cômoda de 10 gavetas,em regular estado de conservação,avaliado em R$ 650,00.Valor total dos bens de R$ 2.600,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO BABI,2555-B, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794280"
                            ],
                            "793801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 26/06/2009 – LOTE 07/09\r\n\r\nEdital de Leilão Público,com o Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, a partir das 13:00, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,SITO NA AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236-CENTRO EM NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00415-2000-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO AUGUSTO STUDART Adv.: Sandro Cordeiro Silva OAB.: RJ 89389\r\n\r\nRéu: IRMAO SALES IND E COM DE BORRACHAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Prensa para artefacto de borracha,medindo aproximadamente 60cm de altura e 30 cm de largura,em regular estado de conservação,com volante de ferro,na cor verde,em funcionamento,avaliado em R$ 600,00.Uma Moto Esmeril \"6\",marca Ferrari,modelo MG-6A,em funcionamento e regular estado de conservação,avaliado em R$ 100,00.Valor total de R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AUSTRÁLIA,169, HELIOPOLIS, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:06, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-225-01-00-9 – ExCCP\r\n\r\nExte: Ines da Silveira Adv.: Marcelo Franca Leao OAB.: RJ 106168 D\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 Compressor de Ar Atlas Copco Brasil,Gazs,12S,AFF,88,Bar,motor 100 kjm de fabricação de 2001,no.de série 992077,funcionando,em bom estado,valor de R$ 60.000,00 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSE ANTONIO DE SOUZA,02, CASCATA, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:01, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva Adv.: Silveria das Neves Sampaio OAB.: RJ 133626 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Compressor de Ar, tipo parafuso,OA 75-125 AFF,440V/60HZ,pressão final Maxce,bar 88,descarga livre e efetiva M3/H,7-132,potência do motor,100 CV,rotação PPM 3.570,ano de fabricação 2001,marca Atlas Copco,no.de série 992047,em uso e conservação,avaliado em R$ 65.000,00 avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Antõnio de Souza,02, Cascata, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:03, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Neves Delgado Adv.: Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB.: RJ 90852 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Uma Prensa hidraulica para corte de tecido couro,modelo BHC30,volts 220,fabricada em 17.01.00,por metalúrgica Acoreal,no.52,bom estado,avaliada em R$ 32.000,00 avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSE A DE SOUZA,02, CASCATA, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:04, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Adv.: Vagner Gomes Cruz OAB.: RJ 123021 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho Adv.: Aimar S Silva OAB.: RJ 56744 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 Cadeiras tipo colegial(cadeiras universitárias),revestida em fórmica,na cor bege,com estrutura em ferro,em uso e conservadas,avaliadas cada uma em R$ 40,00,total de R$ 1.200,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR.PEDRO JORGE,90, ., QUEIMADOS, 2- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:05, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cardoso dos Santos Adv.: Isabelle Almeida OAB.: RJ 131728 D\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis-SUCESSORA CENTRO EDUC.MEIRELES & MEIRELES LTD \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 129 Carteiras de madeira,modelo universitário,no estado,avaliado em R$ 4.500,00.50 Carteiras estofadas,vermelhas,modelo universitário,no estado,avaliado em R$ 3.000,00.Total de R$ 7.500,00. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.UNIÃO,525, CENTRO, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:02, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00074-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Santana Ramos Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodo de Monte Libano II Ltda. Adv.: Luiz da Cunha Berjante OAB.: RJ 5576 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Balcão refrigerado de aproximadamente 2 metros de comprimento,1 metro de altura e 50 centímentros de largura,em funcionamento,antigo,aparentando 10 anos de uso,avaliado em R$ 200,00.01 Balcão de metal e vidro de aproximadamente 1,5 de comprimento e 1 metro de altura e 50 centímetros de largura,em bom estado de conservação.Avaliado em R$ 150,00.Valor total dos bens de R$ 350,00 avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Monte Líbano,456, ., NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público,pelo Leiloeiro FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/08/2009, as 13:07, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU,236-CENTRO- NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria dos Santos Adv.: Paulo Sergio Ferreira Martins OAB.: RJ 103403 D\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 Caixas de shampoo de chocolate,com 12 unidades de 300ml,em cada caixa,valor de cada de R$ 49,46.20 Caixas de condicionador de chocolate,com 12 unidades de 300ml,em cada caixa,valor de cada de R$ 42,91.05 Caixas de defrizante de chocolate,com 12 unidades de 180g em cada caixa,valor da caixa de R$ 42,91.Valor total de R$ 2061,95. avaliado em 2.061,95\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JULIANA,626, SANTO ELIAS, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.061,95\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793801"
                            ],
                            "796431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2009 – LOTE 24/09\r\n\r\n01043-1998-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO AMARAL BICHIERI\r\n\r\nExecutado: SILENE FREIRE LUIZ,CLEBER LUIZ SANDES E IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO\r\n\r\nPelo presente ficam citados SILENE FREIRE LUIZ,CLEBER LUIZ SANDES E IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.745,70, referente ao valor principal + custas de R$ 150,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796431"
                            ],
                            "796432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009 – LOTE 31/09\r\n\r\nProcesso: 01954-2005-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Tiburcio\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..FLS.328 \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Dias\r\n\r\nRéu: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J K M Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 25.091,64 OU 2.079.141,42 IDTRS + CUSTAS DE R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01715-1999-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.341,66 OU 856.112,56 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "795981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2004-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.62, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail da Silva Silveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Réu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda. [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)], Réu: Tenda Casa Com Voce [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Silveira, Réu Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Tenda Casa Com Voce\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.148.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Carvalho [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermares Construcoes e Comercio Ltda., Réu: Associacao Brasileira de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 30 dias, em razão do endereço informado as fls.55 já ter sido objeto de devolução da notificação enviada à referida Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes de Farias [Adv. Rosangela da Conceição Moaris Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção de Roupas Jokel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes de Farias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.61(TESTEMUNHA). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Cardoso Costa [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 29,81, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Tenório Carvalho [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Tenório Carvalho\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 09/07/2009, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sergio Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 423 (Banco Bradesco) Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carlos Pereira Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carlos Pereira Lima, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.61/64: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Souza, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia do Nascimento Cajao [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.66/67, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 418/420. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Alves de Andrade [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedapack Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Alves de Andrade, Réu Vedapack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.200/205: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldina Duarte Xavier [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Leda Restaurante e Lanchonete, Réu: Leda Maria Almeida Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldina Duarte Xavier\r\n\r\nFornecer o atual endereco das Reclamada , em 30 dias, em razão da devoluções das notificações 23/24 e 25/26. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-262-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Engracio Silva Ribeiro Junior [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mm Fernandes Comercio e Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mm Fernandes Comercio e Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.35/38, dos autos princiapis, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02083-2008-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Aguiar [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Aguiar, Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.79/82: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02196-2006-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Carvalho Matilha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bf Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.46 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02212-2000-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO DOS SANTOS DA CUNHA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO METAIS DIOGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.6970. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02238-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Madureira Cunha [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Madureira Cunha, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.89.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02274-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leal de Carvalho [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda., Réu: Henrique e Salles Manutencao e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leal de Carvalho\r\n\r\nVenha com mais duas cópias da inicial a serem remetidas às Rés. \r\n\r\nProcesso: 02340-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio Simao [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eugenio Simao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.123/131, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02435-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tulius Delduque Pacheco [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Tulius Delduque Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 293/298, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02508-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Siqueira Ribeiro Maciel [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Siqueira Ribeiro Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.74/100, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02689-2004-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA FONSECA GADELHA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA FONSECA GADELHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, de fls. 53, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02822-1995-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.234/237. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02871-1994-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO LOBO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Aut PEDRO PAULO MACHADO LOBO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que\r\n\r\nfor de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03143-1999-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARLOS NORA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 4.064,59, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03222-2004-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ALBERT SABIN LTDA [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas, bem como o recolhimento do imposto de renda, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 03449-2005-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Marcos Marques Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.29/30. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03504-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixerira Concole [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixerira Concole\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.17, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 03517-2003-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGOSTINHO CABRAL [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIM URB E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIM URB E IND LTDA\r\n\r\nDeferido o requerimento de vista dos autos fora do Cartório.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Pio da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.366,54, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2001-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE DAS NEVES NETO [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ACADEMICO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ACADEMICO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 427,40, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Linhares [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.702,09, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-1996-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 92,04, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Siqueira Martins [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 287,45, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camilo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.268,02, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E IND LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)], Réu: PREFEITURA MINICIPAL DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZA URBANA E IND LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 146,21, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-1996-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.089,68, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda. [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segmax Consultoria de Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.000,69, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garcia [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 507,57, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Cotrim [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerra e Mello Projetos e Instalacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerra e Mello Projetos e Instalacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 421,35, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 607,58, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02461-2003-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBUO KOMATSU [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.277,56, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02488-2006-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Bastos Alvarenga [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro - Sao Goncalo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro - Sao Goncalo\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 427,03, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2009-262-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Berriel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 457,55, em 24 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 02500-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gaudencio da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 578,42, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02598-2006-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Azevedo [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calcados Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 77,90, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.650,87, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02588-2002-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE FRAGA QUEIROZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.348,94, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03286-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO NITEROI LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SOCORRO NITEROI LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.525,98, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02636-2005-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Morais da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crimar Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.122. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01800-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Joao da Silva [Adv. Marijane Souza Couto (OAB: RJ 61313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 23.174,86, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-1998-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES PACHECO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: KIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 7.489,23, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pereira de Abreu Filho [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Pereira de Abreu Filho, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.73/74: \"... IMPROCEDENTE, custas de R$ 600,00, pelo Rte., dispensado,...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Rezende Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Apulia Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apulia Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nApresentar o demonstrativo pormenorizado, especificamente, no que diz respeito ao númro de horas extras, que deverão estar de acordo com os horários deferidos pela res judicata, contendo dedução de uma folga semanal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nId: 795981"
                            ],
                            "795980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-262-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Carvalho Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.71/74: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-262-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Marques\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.37/39: \"...PROCEDENTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-262-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Conceicao de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.85/88:\"... PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 50,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-262-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.84/87: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 50,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-262-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.93/96: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-262-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Quintino da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Muncipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.87/90: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 50,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-262-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.88/91: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-262-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ponte da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.86/89: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795980"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "788103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01836-1999-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS DA MOTA TRINDADE [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO VIVA SAO GONCALO, Aut SERGIO CARLOS DA MOTA TRINDADE\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nReclamada : Comprovar o recolhimento previdenciário, atualizado sob indices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Gabriel Neves Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadualde Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Gabriel Neves Nogueira\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01749-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Branco [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Branco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE COSTA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE COSTA, Réu VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias., conforme ata de fls. 206. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2000-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maria da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Costa Coelho [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Costa Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fls.40 , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Dias Neto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Dias Neto, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Ponte da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Ponte da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia de que foi expedido Mandado de Habilitação.\r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cesin Bruno [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cesin Bruno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03457-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 263 inclusive sobre a impugnação da 2ª ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03235-2000-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RUFINO VICENTE [Adv. Washington da Costa (OAB: RJ 104957 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE RUFINO VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.135 , por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03117-2005-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Conceicao da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda., Aut Thiago Conceicao da Silva\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na aliquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03017-2001-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GERLANE DOS SANTOS LINS [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR EL PESCADOR DA TRINDADE LTDA ME A/C [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANE DOS SANTOS LINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02701-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA PAULA [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA PAULA, Aut MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02559-2006-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317. Guias de fls. 249/250 relativas ao recurso interposto , encontram-se em cópias não autenticadas , revogado despacho de fls. 235 para negar-lhe seguimento. \r\n\r\nProcesso: 02533-2001-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARQUES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02308-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sarmento Sales [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Sarmento Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BOTELHO NEPOMUCENO [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BOTELHO NEPOMUCENO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição dwe alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 01951-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Farias Hotz [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Crac Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)], Réu: Hot Itaipu Alimentos Ltda. [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crac Industrias Alimenticias Ltda., Réu Hot Itaipu Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03361-2006-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Goulart Coelho [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 03180-2003-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS QUINTANILHA MACHADO [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA GONCALVES SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUINTANILHA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 34 / 37.Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03033-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SCHINCARIOL, Réu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 47/52. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02938-2006-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Izaias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Izaias, Réu Motel Carinhoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02654-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02541-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Guedes Nunes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Aparecida Guedes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02446-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luduig Candido de Souza [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luduig Candido de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2005-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Narciso Ferreira da Fonseca [Adv. Bento de Paula (OAB: RJ 58510 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Narciso Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, ante a promoção da contadoria, de fls. 152, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 02141-2001-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PADARIA BRASILANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.29/33. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01977-2008-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Gomes [Adv. Valmir Barros da Silva (OAB: RJ 141503 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Parada 40 Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustível Parada 40 Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Rengueira Marinho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Siqueira Neto [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Siqueira Neto, Aut Jose Fernando Rengueira Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Faria Froes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heloisa Helena Faria Froes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2003-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUCACAO E CULTURA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Primo Schincariol Indistria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211. O recolhimento das custas de fls. 197 não se encontra formalizado conforme ditames do Art. 830 da CLT, negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 188 / 195. \r\n\r\nProcesso: 01032-2004-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ramos Sobrinho [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Promar S.A., Réu: Cia Mar - Servicos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Ramos Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Silva Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00645-2000-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DIONISIO SILVA FILHO [Adv. Sueli Alves Custodio (OAB: RJ 74501 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DIONISIO SILVA FILHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição dwe alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DE AGUIAR SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição dwe alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota , devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Bezerra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00136-2001-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA PONTES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.64 , por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Gomes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Gomes, Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que enten de adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José da Costa Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José da Costa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02592-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Brito Hernandes [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Brito Hernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDERSON MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02744-1998-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BRAS ANTUNES DIAS [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 124 / 142, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1999-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nDepositar a difrença devida, como apurado na fl. 118, bem como acostar o comprovante do recolhinmento previdenciário, atualizado sob indices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00115-2001-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS DUARTE BERNARDO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria (fl. 148), devendo comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria (cotas do empregado e empregador), atualizado por índices próprios, em 05 dias adicionais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 788103"
                            ],
                            "788109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02440-2006-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elomar Pereira Soares\r\n\r\nRéu: Osdac Informatica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Osdac Informatica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "796000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00478-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vilella Torres [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da vara por 30 dias, silente, retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Luciano Odelino dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da Vara por 30 dias. Silente, retornaraop ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: Pedro Gomes Pires [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da vara por 30 dias. Silente, retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: Eric Nilson [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da Vara por 30 dias. Silente, retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: Fabio Farias Antunes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da Vara poir 30 dias. Silente, retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ferreira [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Write Conservacao e Limpeza Ltda, Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processoe que o mesmo se encontra na secretaria da Vara por 30 dias. Silente, retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DE JESUS DUARTE [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAO LTDA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da Vara por 30 dias, Devendo requerer o que entender de direito. Silente, os autos retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2001-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE ABREU PINTO GODOI [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PACK INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)], Réu: AUTOSERV - PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE ABREU PINTO GODOI\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da Vara por 30 dias. Devendo requerer o que entender de direito. Silente, os autos retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Daniel da Silva Fioratti [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Glawys Rio Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Fioratti\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que o mesmo se encontra na secretaria da Vara por 30 dias. Devendo requerer o que entender de direito. Silente, os autos retornarao ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Costa da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmiro Ferreira Barbosa (Delacriz Móveis e Estofados) [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmiro Ferreira Barbosa (Delacriz Móveis e Estofados), Aut Maria Jussara Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 796000"
                            ],
                            "796461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01392-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda, Réu Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratorio, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Azul Transportes Ltda [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda, Réu Grupo Pão de Açucar\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do autor, no prazo de 10 dias comum. Ciente de que as copias dos esclarecimentos encontram-se na contracapa dos autos, o qual, poderão ser retiradas mediante certidão. .\r\n\r\nProcesso: 02285-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Costa de Jesus [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calçados Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendencia Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2001-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bispo [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bispo\r\n\r\nTer ciencia de que o fewito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer aos autos o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2009-322-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Henrique Chantre Diniz [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Henrique Chantre Diniz , Egdo Mario Cesar Biserra Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12.\"... Isso posto, julgo procedentes os Embargos de Terceiro, nos termos da fundamentação supra... 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NEVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGA CAR LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTer ciencia vistas das declarações na secretaria da vara. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-1995-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA MORAES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: HUGO DOS SANTOS FILHO [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida em 05 dias. .\r\n\r\nId: 796461"
                            ],
                            "795963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2009\r\n\r\n01218-2000-322-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Unaio Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Gilberto Marciano da Silva,SAO MARCOS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Marciano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.816,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "793777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01152-1998-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Matos [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Clinica Teresopolis Ltda [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Matos\r\n\r\nDizer sobre certidão negativa de fls.69, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-1990-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, Aut SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva do Canto [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva do Canto, Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Fuzi de Moraes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Fuzi de Moraes, Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes, Réu Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio de Moraes Vianna [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio de Moraes Vianna, Aut Maria Helena de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito e julgar IMPROCEDENTES os pedidos de condenação do reclamado no pagamento de indenização. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Comércio Locação e Administração [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge Dias, Réu Gaia Comércio Locação e Administração\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Jesus Samuel [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Jesus Samuel, Réu SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: cooperativa de Serviços Interpress Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu cooperativa de Serviços Interpress Ltda., Aut Edson Rodrigues de Souza, Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albi Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Terresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albi Nunes, Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Terresópolis e Guapimirim, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 1ª Reclamada e IMPROCEDENTE em relação a 2º reclamado. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Santana da Silva ass/p Selama santana da silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Coutry Club [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Santana da Silva ass/p Selama santana da silva, Réu Teresópolis Coutry Club\r\n\r\nCiência da sentença: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Assunção [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Assunção, Réu Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz Rocha, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians ramos Fischer [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Interpress Ltda., Réu SESC - Administração do Estado do Rio de Janeiro, Aut Willians ramos Fischer\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Moreira da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete do Rego Lins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete do Rego Lins, Aut Lindomar Moreira da Costa\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Francisco do Couto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Francisco do Couto, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Paiva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Barzellay [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva Paiva, Réu Sarah Barzellay\r\n\r\nCiência da sentença: Improcedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benilson de souza Macedo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benilson de souza Macedo, Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nCiência da sentença: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda., Aut Wellington Pereira de Andrade\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Villar Pereira Jardim Lima [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Aut Villar Pereira Jardim Lima\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo comum de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Martins [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 42,00, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Tech de Teresopois Turismo Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Jesus, Réu Data Tech de Teresopois Turismo Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Lopes de Oliveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA, Réu Creche Escola Mundo Encantado, Aut Karla Lopes de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Martins [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-1989-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TERES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TERES\r\n\r\nCiência da convolação dos depósitos em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Mendes Belchior [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de\r\n\r\noficiar-se aos órgãos fiscalizadores, bem como o recolhimento das custas, no valor de R$ 159,30, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00136-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenith Horsth Pfister [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneida Proença Delatore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Horsth Pfister\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, exarada na Carta Precatória, devendo informar novo endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00408-1997-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO GASPAR [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , Aut ARI CARDOSO GASPAR, Aut JONAS TEIXEIRA DA ROSA, Aut KATIA DE MIRANDA FERREIRA, Aut SERGIO DO CARMO DABUI, Aut SIDINESIO XAVIER\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora, que deverá, ainda, informar valor de IR .\r\n\r\nProcesso: 00951-1997-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIANO DIAS PINTO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.488 e seguintes, ciente de que o ofício da CEF diz que a conta nº392-8 encontra-se zerada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanir Figueuredo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Doroteia da Silva Barnabé Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Dias Lopes [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Dias Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES REZENDE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Aut RICARDO LOPES REZENDE\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo Veloso [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Carmo Veloso, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.155, no importe de R$ 6.387,29, equivalentes a 535.382,51 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edison Kimus [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edison Kimus, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.181/182, no importe de R$ 9.337,24, equivalentes a 778.118,25 IDTR's, conforme fls.186, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Naslausky [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozoniel Monteiro do Nascimento Junior ME [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ozoniel Monteiro do Nascimento Junior ME, Aut Rachel Naslausky\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.122, no importe de R$ 5.008,21, equivalentes a 419.788,05 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00634-1995-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIO DE SOUZA MELLO, Aut JOSELITO LOPES BOTELHO, Aut VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.792/809, no importe de R$ 20.885,23, equivalentes a 1.747.159,48 IDTR's, conforme fls.840, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 793777"
                            ],
                            "793775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-531-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-531-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Paula do Canto rep/p Lucy do Canto Ramos\r\n\r\nRéu: Restaurante Garfo e Colher Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Garfo e Colher Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-531-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793775"
                            ],
                            "793776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-531-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Goncalves\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2009 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-531-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo Veloso\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.155, no importe de R$ 6.387,29, equivalentes a 535.382,51 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "788249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00881-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gondim\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais) em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02273-2004-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01875-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO ROCHA BORGES JUNIOR [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO ROCHA BORGES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado da conta do Reclamado e já transferido para este Juízo conforme fls 165 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02304-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: VIVIANI MENEZES MIRANDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI MENEZES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Lima [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos de Lima\r\n\r\nPrestar esclarecimentos em 10 (dez) dias quanto à documentação juntada (fls 37/50) cujos depósitos foram informados como inexistentes pelas instituições bancárias, ciente de que, no silêncio, será remetido Ofício ao Ministério Público para apuração de eventual falsidade documental .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rinaldo Pereira Lopes\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Transmontana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça, dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: CHRISTIAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA LARANJA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CLENIO PINHEIRO SALVADO [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLENIO PINHEIRO SALVADO\r\n\r\nTomar ciência dos valores penhorados na conta do Reclamado e já transferidos para este Juízo conforme fls 67 e 68 dos autos. Prazo: 05 (cinco dias) .\r\n\r\nProcesso: 00574-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ETHEFENIR E PIZZARIA LTDA - ME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETHEFENIR E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado da conta de JOSENILDE PEREIRA DOS SANTOS e já transferido para este Juízo conforme fls 142 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO COELHO INNOCENCIO [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRES RIOS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRES RIOS\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado da conta da Reclamada e já transferido para este Juízo conforme fls 127 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Oliveira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto do Espirito Santo - (Espolio de) [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto do Espirito Santo - (Espolio de), Aut Marcos Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 60/62, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00716-2001-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Maia Franca Brasil, Réu: Alexandre Maia Franca Brasil, Réu: EXATA TRIRRIENSE IND. PROJ. E METALURGIA LTDA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES\r\n\r\nJustifique o seu requerimento de fls 96 uma vez que o Reclamante não prestava serviços com labor doméstico .\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues da Silva [Adv. Jose Dirceu Farias (OAB: RJ 46743 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição da União fls 125 na qual suscita confilto negativo de competência .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Theodoro de Souza [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Theodoro de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Schiffler Rippel Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Marca para Promocao de Servicos [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Marca para Promocao de Servicos, Aut Marcia Cristina Schiffler Rippel Barbosa\r\n\r\nInformem as partes em 05 (cinco) dias se o posto de trabalho foi disponibilizado à Reclamante, conforme determinado no despacho de fls 111 .\r\n\r\nProcesso: 01004-2001-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO PEREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA MONTE BELO LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA MONTE BELO LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara em 05 (cinco) dias pessoa que assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatórios à dignidade da Justiça, estando sujeita às sanções do art 601 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00741-1994-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nRefazer seus cálculos em 10 (dez) dias, observando o teor da decisão de fls 148/149 .\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-ME\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS\r\n\r\nfls 86/97 .\r\n\r\nProcesso: 01310-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: OTACILIA SILVA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ELIENE APARECIDA FONSECA , Réu: ELIANE FONSECA FURTADO, Réu: CIC-CENTRO DE INV CARD CLAUDIO NEGRAO S/C LTDA [Adv. Jussara Aparecida Costa (OAB: RJ 52052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIC-CENTRO DE INV CARD CLAUDIO NEGRAO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado da conta de ELIENE APARECIDA FONSECA FURTADO e já transferido para este Juízo, conforme fls 195. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00121-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA MARTINS\r\n\r\nApresentar novos e adequados calculos de liquidacao, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008, sob pena de arquivmento SEM baixa .\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os calculos de liquidacao do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Autor .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Lanchonete Gaucha Radar Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honofre Martins (Espolio de) [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honofre Martins (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nVir com novos e adequados calculos em 10 (dez) dias, conforme fls 152, eis que os apresentados foram rejeitados .\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino dos Santos Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Antônio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino dos Santos Souza\r\n\r\nTendo em vista a apresentação da RAIS pelo Reclamado, manifestar-se em 15 (quinze) dias conforme já determinado na Ata de Audiência .\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santiago [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: So Posto Ltda. [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santiago\r\n\r\nTendo em vista a CPE devolvida com certidão negativa, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Amauri Sebastiao Silva Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pouper Produtos Alimenticios Ltda. - ME [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pouper Produtos Alimenticios Ltda. - ME\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu, Aut: Antonio Tenorio dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Silva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rural Paisagismo e Agropecuaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Silva Santos\r\n\r\nAnte a intenção de adjudicação, comprove em 10 (dez) dias o depósito da diferença apurada às fls 71 .\r\n\r\nProcesso: 01363-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 02474-2003-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DELFINO RAMOS EPIFANIO [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFINO RAMOS EPIFANIO\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao em 10 (dez) dias ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00291-1992-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIPO MARTINS ESTEVES [Adv. Serzedello Louro Netto (OAB: MG 46133 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal)S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIPO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Braga Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Braga Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 50 que denegou seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva Leite [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves da Silva Leite\r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Ramalho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo X\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ramalho\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Paula Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Amparo ao Idoso de Paraiba do Sul [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Paula Santos, Réu Casa de Amparo ao Idoso de Paraiba do Sul\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 140/144, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00644-1995-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Gilson de Barros Martins, Aut MARIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias de que os créditos do Reclmante foram habilitados junto ao processo 01142-1995-541-01-00-5, o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00870-2001-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Autora .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Costa Mello [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Tres Rios [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Tres Rios\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os calculos de liquidacao do Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fraga [Adv. Jose Dirceu Farias (OAB: RJ 46743 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fraga\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição da União fls 86 na qual suscita conflito negativo de competência .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcimar de Oliveira Neves [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceir Bretas Carvalho [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceir Bretas Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos valores penhorados da conta do Reclamado e já transferido para este Juízo, conforme fls 47 e 48. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-1997-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias os cálculos dos valores que entende devidos à Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02145-1996-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE CASTRO FILHO [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2000-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: APARECIDA FATIMA ROCHA PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias qual o depósito efetuado em 28/4/2008 cujo saldo remanescente alega existir .\r\n\r\nProcesso: 02476-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE JUSTEM [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00005-1988-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIR VAZ LOPES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR VAZ LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 186 conforme decisão de fls 189. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO TIBAU ALVES COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS AMERICO SILVA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS AMERICO SILVA LTDA\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 352, ter vista dos autos por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-541-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Luzia Leão Litsek [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Beatriz da Costa Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Cgto: Leiliane da Silva Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leila Beatriz da Costa Nogueira\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre a petição da Consigante fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida da Silva [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.J. Chemicals do Brasil [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls 60 e 65 dos autos em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02070-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLONS ANDERSON SANTOS SOARES [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado da conta da Reclamada e já transferido para este Juízo às fls 113. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonzaga Silva [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Gomes S/C Ltda [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonzaga Silva\r\n\r\nInformar nos autos em 05 (cinco) dias o valor exato que foi pago como quitação da execução, bem como cópia do respectivo recibo .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bastos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 (dez) dias o recolhimento das contribuições previdenciárias, observando os termos do v. Acórdão Regional .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito fernando Marques Correa [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Viacao Paraiba Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Paraiba Ltda\r\n\r\nComprovar em 10 (dez) dias o recolhimento das contribuições previdenciárias, observando os termos do v. Acórdão regional .\r\n\r\nProcesso: 00367-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL BORGES DA SILVA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MAESA (FAZENDA GUARITA), Réu: Paulo Mello Ourivio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MIGUEL BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndicar em 05 (cinco) dias meio eficiente de se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Alves [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados ols cálculos de fls 44/46 conforme decisão de fls 49. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Araujo Sindao [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp. Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp. Construcoes e Incorporacoes Ltda, Aut Claudir Araujo Sindao\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 49/51, devendo vir a Reclmada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01193-2001-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CABRAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FLAVIO LEITE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA LEITE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MECANICA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LEITE DA COSTA\r\n\r\nRequeiram os Reclamantes em 30 (trinta) dias aquilo que entenderem de seus interesses, cientes de que o silênico importará no reconhecimento de que já foram atendidos, como suscitado às fls 120, acarretando o cosequente arquivamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 02262-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARBOSA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BARBOSA\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias os seus calculos de liquidacao ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nProcesso: 02075-2003-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COSTA\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias os seus calculos de liquidacao ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nProcesso: 02260-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MACHADO DE SOUZA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias seus cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nProcesso: 02077-2003-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DUQUE CESAR [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DUQUE CESAR\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias os seus cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nProcesso: 02259-2003-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIOS MARCELO DE OLIVIEIRA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIOS MARCELO DE OLIVIEIRA\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias os seus cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nProcesso: 02072-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE SILVERIO [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE SILVERIO\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias os seus cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LUCIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS LUCIO\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ventura [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre cálculos de FGTS apresentados pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Costa de Abreu [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nTendo em vista que houve apuração de parcelas que não constavam do cálculo anterior, defere-se vista à Reclamada por 10 (dez) dias para manifestação exclusivamente acerca da cota previdenciária e fiscal calculadas .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Moura Lemes [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Moura Lemes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00474-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Contabilidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da devolução da notificação enviada à Reclamada: \"Mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-541-01-00-3 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Frederico Antonaldo de Araujo Pedro (OAB: RJ 31762 - D)], Réu: MILTON ANTONIO LOPES [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Réu MILTON ANTONIO LOPES\r\n\r\nCumpram os Reclmandos em 05 (cinco) dias a obrigação a que condenados, devendo, de início, apresentar na Scretaria desta Vara do Trabalho um total de 100 (cem) kits compostos CADA UM pelos seguintes exemplares atualizados: Consolidação das Leis do Trabalho, um; Constituição Federal, um; Estatuto da Criança e do Adolescente, um; Código de Defesa do Consumidor, um. O descumprimento implicará no reconhecimento e caracterização do crime de Desobediência .\r\n\r\nProcesso: 00240-2003-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER PIZZARIA TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meio eficiente para o prosseguimento da execução em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02074-2003-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS VANDERLEY DE JESUS [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VANDERLEY DE JESUS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, individualizando as verbas apuradas, contando-as em suas respectivas épocas próprias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Arcenio Pereira [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Arcenio Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de Comércio de Combustíveis FM 2 Ltda e documentos fls 122/165 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Enrique Garaffino [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Enrique Garaffino\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados em parte os cálculos apresentados pelo INSS conforme fls 32. Assim, venha a Reclamada com o recolhimento da cota previdenciária nos limites fixados pela cláusula 5a do Acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira Granja [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias conforme despacho de fls 38, devendo o advogado Marcos Grossi OAB/RJ 61500 trazer aos autos , neste mesmo prazo, o competente instrumento de mandato .\r\n\r\nProcesso: 02076-2003-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELI DE SOUZA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI DE SOUZA\r\n\r\nAdequar em 10 (dez) dias os seus cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008, inclusive individualizando as verbas e contando-as em suas épocas próprias .\r\n\r\nId: 788249"
                            ],
                            "787861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01512-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao determinado às fls 44 no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Lopes [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medeiros Lopes\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao determinado às fls 43 no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Jefferson Kopke [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Felipe Alves Campos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolini da Silva Nascimento [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolini da Silva Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria dos Santos Nazaré [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos dois valores penhorados das contas da Reclamada e já transferidos para este Juízo, conforme fls 41 e 43 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA FIGUEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo INSS às fls 103/105 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Goncalves Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda, Réu: J N de Abreu Distribuidora de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Goncalves Barbosa\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da devolução da notificação enviada à Reclamada: \"Mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00984-2001-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre novos cálculos apresentados pelo INSS às fls 105/107 .\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves dos Reis [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves dos Reis\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da sócia da Reclamada fls 171 .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Fabio Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Lucas Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Renata Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo interposto pelos Reclamantes. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2000-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Antunes [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, respeitando o Acórdão e observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fortunato Mendes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AFM Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFM Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado da conta da Reclamada, já transferido para este Juízo, conforme fls 77 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\nImpugnar calculos de liquidacao do Reclamante, em 10 (dez) dias, em querendo, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Autor .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Petronilha Perpétua Rogério [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto de Arruda Padilha [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto de Arruda Padilha\r\n\r\nNada a deferir quanto à isenção de custas, eis que a decisão lavrada às fls 24-v já isentou a Reclamante do recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Vicente [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos da Reclamante fls 80/84, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos da Autora .\r\n\r\nProcesso: 01963-2004-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LACY DARINO RIBEIRO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA LIMA COSTA [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DARINO RIBEIRO\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, conforme fls 72, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02031-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: R H L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME [Adv. Joao Carlos Quirino (OAB: MG 39250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida, conforme fls 71, em 05 (cinco) dias, ciente de que a adjudicação só será deferida com o pagamento pelo Reclamante desta diferença .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jose Luiz Augusto [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Carne Ltda. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vasconcelos Carne Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do que entende devido a título de contribuição previdenciária em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Monteiro\r\n\r\nRéu: Suelizandra Confeccoes Ltda - ME [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suelizandra Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nTendo em vista o decidido às fls 99, venha a Reclamada com a comprovação do recolhimento dos valores apresentados pelo INSS nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00374-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Werneck Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Executado em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2003-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GOMES VIEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtda Consultoria e Administracao Escolar SC Ltda., Réu: Sergio Tennyson Maciel Pinheiro, Réu: Carlos Roberto Faraco [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)], Réu: Almir Schmidt [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)], Réu: Anderson Stumpf [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)], Réu: Rosemberg Coutinho Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GOMES VIEIRA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da devolução da notificação envtada à Reclamada: \"Desconhecida no local\" .\r\n\r\nProcesso: 01294-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Alves [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Elc Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz Alves\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os documentos de fls 104 e seguintes, observando o teor do despacho de fls 199 .\r\n\r\nProcesso: 00003-2005-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Micael da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADL Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Marcelo Micael da Silva\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-1por onde se processam as execuções em face da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo Soares de Azevedo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A., Aut Marcio Marcelo Soares de Azevedo\r\n\r\nTomr ciência de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-1 no qual estão reunidas as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02615-2003-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO MOTTA SERPA [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta (OAB: RJ 26301 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Laszlo Andras Sued, Réu: Jodalby Asterio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A, Aut GUSTAVO MOTTA SERPA\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-4 onde estão reunidas as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01530-2001-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RABELLO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: T\"TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES SA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A, Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS RABELLO\r\n\r\nTomr ciência em 05 (cinco) dias de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-4, o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02374-2003-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: UNICOOP UNIAO COOP SERVICOS TRES RIOS LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A, Aut GILDA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito principal do Reclamante bem como o previdenciário foram hailitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-4 o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02831-2003-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON BARBOSA SIRYLO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: UNICOOP UNIAO COOP SERVICOS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A, Aut ANDERSON BARBOSA SIRYLO\r\n\r\nTomar ciência de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-4, o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A., Aut Claudio de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias de que foi indeferida a litigância de má-fé requerida pelo Reclamante bem como de que seus créditos foram habilitados junto ao processo 00046-2004-541-01-00-4, o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01348-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA SILVA PETROCELLI [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DA SILVA PETROCELLI\r\n\r\nApresentar em 05 (cinco) dias peças para a formação do Precatório .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Barão de Angra Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Barão de Angra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-1994-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO FERNANDES FILHO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falide de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falide de)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 129 em 05 (cinco) dias, ciente de que os autos serão encaminhados ao Setor Contábil .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Moita [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mil Milhas Ltda [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Moita\r\n\r\nCorrigir os cálculos de fls 284/287 em 10 (dez) dias, observando os que foram acolhidos anteriormente .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineidi Silva Lima [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Levylav Industria Ltda. [Adv. Arlindo Ambrósio Filho (OAB: MG 40296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineidi Silva Lima\r\n\r\nTendo em vista devolução da notificação enviada a à Reclamda e a certidão de fls 80-v, fornecer em 05 (cinco) dias o atual endereço da mesma .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Monteiro de Araujo [Adv. Sílvia da Costa Pinto Ribeiro (OAB: MG 100228 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Monteiro de Araujo, Réu Municipio de Tres Rios\r\n\r\nTer vista dos calculos elaborados pelo Setor Contábil em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00365-2009-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Esteves [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tharcila Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Esteves\r\n\r\nNada a deferir, eis que não cabe ao Juízo permitir ou deixar de permitir o saque de crédito disponíel na conta bancária do trabalhador, desde que sobre ela não pese bloqueio de qualquer natureza, o que não foi informado. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DELAGE DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DOMINGOS ESPINDOLA DE AGUIAR [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: REGINA CELI CAMPOS VICENTE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DELAGE DA SILVA\r\n\r\nNo que concerne à gratuidade de justiça, mantenho a concessão à luz do art 790, parágrafo 3o da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00679-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efeicientes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Pierre Soares [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Pierre Soares\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 44, fornecer meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Souza [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues de Souza\r\n\r\nJustificar seu requerimento de fls 108, eis que as pessoas dele constantes não figuram no contrato social de fls 32/38. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAYMUNDO PINHEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLA CEZAR GUERRA [Adv. Daniel da Costa Pereira (OAB: RJ 97536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAYMUNDO PINHEIRO\r\n\r\nEm se tratando de relação de empregop de doméstico, informar, se à época da prestação de serviços, o reclamado já coabitava com a companheira referida, sendo o serviço prestado também na residência desta. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Rosa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Severino de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asilo São Vicente de Paulo, Aut Vânia Severino de Jesus\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial às expensas da Reclamante. Destarte, venham as partes em 10 (dez) dias com quesitos e indicação de assistente técnico .\r\n\r\nProcesso: 00701-1991-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Moraes Sarmento [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Moraes Sarmento\r\n\r\nO processo não se encontra arquivado. Deferida vista dos autos por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-1994-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA GUIMARAES PUREZA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAM - SOC PROD DE ALIMENTOS MANHACU LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA GUIMARAES PUREZA\r\n\r\nAutos já desarquivados. Deferida vista dos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jairo de Oliveira Paula [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson Saraiva Nunes [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jairo de Oliveira Paula\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de despacho de fls 86-v que indeferiu o requerido às fls 86. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Goncalves [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santini [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Goncalves\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação do Reclamado aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01249-1999-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR LEAL [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR LEAL\r\n\r\nIndicar meios eficientes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00648-1995-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANTONIO AMANCIO DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTendo em vista o decidido no despacho de fls 114, venha a Reclamada com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00982-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTendo em vista o decidido no despacho de fls 98, venha a Reclamada com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Candida Fernandes Prudencio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanea Mello Lima [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida Fernandes Prudencio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista e o despacho de fls 28 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01852-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HORACIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 317 em 05 (cinco) dias, devendo a Reclamada indicar a localização dos bens nomeados às fls 289 e indicar novos bens que garantam a execução integralmente, já que aqueles satisfazem tão-somente o valor pretendido pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00469-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: SEBASTIANA CONCEICAO DOS SANTOS EMILIANO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut SEBASTIANA CONCEICAO DOS SANTOS EMILIANO\r\n\r\nTomar ciência de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 01142-1995-541-01-00-5, o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00780-1995-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PAULO SERGIO CARNEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut PAULO SERGIO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 01142-1995-541-01-00-5, o qual reúne as execuções contra a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00850-1995-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut JORGE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os créditos do Reclamante foram habilitados junto ao processo 01142-1995-541-01-00-5 o qual reúne as execuções contra a Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA NABETH CABRAL [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA PENHA NABETH CABRAL\r\n\r\nImpugnar em 10 (dez) dias, em querendo, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Autora .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Franca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando os parâmetros de fls 75 .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fabio Cipriano [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fabio Cipriano\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição de fls 194/197 .\r\n\r\nProcesso: 01101-1994-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAU TRANSPORTE E LIMPEZA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 360, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-1988-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGILBERTO CASAZZA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de), Aut ENGILBERTO CASAZZA\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofício requerida pelo Reclamante, eis que não se verificam nos autos delongas decorrentes dos motivos alegados em sua petição. Deferida vista dos autos à Reclamada pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1990-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DIAS COELHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS NEVES DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FREE PORT VIGILANC E SEGURANC PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS NEVES DE LIMA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, apurado pelo Setor Contábil, às fs 296, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 787861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "793894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00242-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Siqueira Fagundes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eustaquio Dinardi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Eustaquio Dinardi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio de Paula Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Domicio de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peres de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Peres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cesar Pacheco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rogerio Cesar Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Octacilio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wilson Octacilio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Martins de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ribeiro da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Souza Guerra Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lourival de Souza Guerra Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Advaldo de Castro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vicente Advaldo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marinete Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gesualdi Monteiro de Castro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria Lucia Gesualdi Monteiro de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Jose Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rosemberg Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Coelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Coelho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercy Mourao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vandercy Mourao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Olinto Bartolini [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luigi Olinto Bartolini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ramos de Amorim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Ramos de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Sergio Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano de Souza Lopes Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Herculano de Souza Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristo da Silva Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristo da Silva Souza, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Miranda Eufrazio [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Miranda Eufrazio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paula, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juarez Soares Florzino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Juarez Soares Florzino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGOS RAPOSO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut SEBASTIAO DOMINGOS RAPOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2004-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO QUINTAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO CESAR MACHADO QUINTAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama de Carvalho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Marcio Gama de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ribeiro Barbosa Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Katia Ribeiro Barbosa Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Moura dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Miguel Moura dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Conceicao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Jose Pereira da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Johny Rogers Pereira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Ricardo dos Santos Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TELES DE VASCONCELOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSE CARLOS TELES DE VASCONCELOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ursula de Oliveira Yamaguti [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fatima Ursula de Oliveira Yamaguti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Dail Alves de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Lazaro Dail Alves de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RONALDO CARDOSO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RONALDO CARDOSO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2004-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DOS SANTOS FERREIRA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEDRO LOURENCO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIS PEDRO LOURENCO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES ALVARENGA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES ALVARENGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 793894"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "782676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROQUE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROQUE, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Eunice Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Elves Motel Ltda. [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elves Motel Ltda., Aut Vera Eunice Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: keila Cristina da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. ME, Aut keila Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gepp(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Aut Marcia Gepp(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02717-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Pereira da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Volta Redonda Ltda., Rqdo: Clube dos Funcionarios da CSN [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Clube dos Funcionarios da CSN, Rqte Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Morais, Aut: Celso Gil, Aut: Patricio Chaves de Araujo Neto, Aut: Luis Paulo da Silva, Aut: Rafael Barreto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Janaina Nascimento dos Santos, Aut: Vera Lucia da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)], Réu: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03771-2005-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo Rosario [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Geraldo Rosario\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir Salles de Nazareth [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Waldir Salles de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldany de Souza Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldany de Souza Ferreira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nestor Nunes Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nestor Nunes Barbosa, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves de Lacerda [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA Organização de Serviços profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA Organização de Serviços profissionais Ltda., Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Daniele Alves de Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS, Aut: CARLOS ROBERTO PEREIRA, Aut: REGINALDO DE SOUZA, Aut: HAMILTON DE CASTRO CASSIANO [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE CASTRO CASSIANO\r\n\r\nFica a parte autora notificada para os fins da CLT, art. 884. .\r\n\r\nProcesso: 02440-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralphe Medeiros Diniz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao UBM, Réu: Sobeu iação Barramansense de Ensino Superior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralphe Medeiros Diniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299, com prazo de 10 dias para cumprimento do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES PENA [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Aut RAFAEL RODRIGUES PENA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/07/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Severino Junior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Sul Servicos de Usinagem Ltda. ME [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Severino Junior, Réu SMC Sul Servicos de Usinagem Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 08/07/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO TAVARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO TAVARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TELLES NOGUEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TELLES NOGUEIRA, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/07/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02513-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A TUBONAL [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A TUBONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02514-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02546-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARGARIDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02552-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02177-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SEHELK DE MATOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02195-1998-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DUQUE PIRES [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DUQUE PIRES\r\n\r\nComprovar o quantum recebido, consoante certidão de fls. 305. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA ROSA, Aut: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02134-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VITOR [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: L MARCHTEIN [Adv. Glecio Teixeira de Mello (OAB: RJ 1791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA VITOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29: \"A prestação jurisdicional se encerrou com a homologação da avença de fls. 14, pelo que indefiro o pedido constante da petição de 01/10/2008\". .\r\n\r\nProcesso: 02074-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES MOREIRA, Aut: EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02077-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Furetti Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 881, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02554-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02563-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves Timburiba [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves Timburiba\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, a ser efetuado contra-entrega do laudo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02748-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Oliveira Andrade da Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Oliveira Andrade da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03327-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELTRANDO PEDROSA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02412-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Odilon Graca de Queiroz Filho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nApresentar cópias dos recibos de pagamentos do requerente relativos a todo o período do cálculo apresentado, sob pena de considerar-se os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do art. 475-B, § 1º e 2º do CPC combinado como art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 04096-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CASATI DE MORAIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04241-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TARCISO FERRER DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01851-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE ANDRADE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS OBED STOFFEL [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE ANDRADE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02186-2007-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Jaci Campos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redona \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nApresentar cópias dos recibos de pagamentos do requerente relativos a todo o período do cálculo apresentado, sob pena de considerar-se os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do art. 475-B, § 1º e 2º do CPC combinado como art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2007-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nApresentar cópias dos recibos de pagamentos do requerente relativos a todo o período do cálculo apresentado, sob pena de considerar-se os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do art. 475-B, § 1º e 2º do CPC combinado como art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 02351-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Roberto Duarte [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nApresentar cópias dos recibos de pagamentos do requerente relativos a todo o período do cálculo apresentado, sob pena de considerar-se os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do art. 475-B, § 1º e 2º do CPC combinado como art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 02400-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE LIMA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO CARVALHO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: LEANDRO ELOISIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02409-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: Adao Noel da Silva, Aut: Nadia Faria\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELION ERNESTO [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)]\r\n\r\nRéu: G L COM CONSULTORIA E SEGURANCA TRABALHO [Adv. Daniela Correa Gregio Araujo (OAB: RJ 115577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELION ERNESTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PASCOAL DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: INEPAR FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1994-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA RODRIGUES MATOS [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA\r\n\r\nTendo em vista o silêncio do autor, apresentar calculos de liquidação, inclusive com relação à cota previdenciária, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01269-2002-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Geraldo da Costa (OAB: RJ 42451 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: MARLIMA EMPREITEIRA E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que fora homologada a avença de fls. 43. A natureza das verbas para fins de incidência de contribuição social é aquela proferida na fase cognitiva. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Alves de Paula [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete E.Pereira Vieira, Réu: Edvaldo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Alves de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02540-1995-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA LTDA ME [Adv. Sayonara Dias Rodrigues (OAB: RJ 81321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Thevenet Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Thevenet Amaral\r\n\r\nFornecer o endereco atual da testemunha de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco Ltda. [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor da CPI nº 15/2008, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias, sob pena de perda da oitiva da testemunha PATRÍCIA FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vilemar, Réu: Padaria do Minas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/07/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venham am rém com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02466-2007-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Helena da Silva Duarte [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Helena da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/07/2009, às16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02539-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikel Zamir da Silva Noronha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikel Zamir da Silva Noronha, Réu Tecom Comercio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/07/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00050-1999-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DE SOUZA ROCHA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS JOSE BRANDAO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: R OLIVATTO LTDA [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS JOSE BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/07/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo a indenização pelo inadimplemento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-342-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agildo Calina, Rqdo: Acae Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFornecer o endereco atual da ré ACAE, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 04143-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04175-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: DIRCILIO GOMES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 05254-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO, Réu: Mastec Brasil Ltda - (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02888-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03112-1996-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES PATRICIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03119-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza Diniz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03862-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CANTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04072-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CORREIA SAMPAIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01725-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivan Gomes Elias [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivan Gomes Elias\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/07/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01865-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulo Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Florida Ltda. [Adv. Márcio Gonçalves Camarota (OAB: MG 45844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Paulo Pereira\r\n\r\nDigam as partes sobre o teor da CPI nº 02/08, no prazo comum e preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-342-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Pinheiro Polese (OAB: MG 68780 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Correa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVir com a certidão de óbito, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1989-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia da decretação do Segredo de Justiça. Prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Benedito Jerri da Silva (OAB: RJ 73452 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Castro Sacramento Auto Escola [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Castro Sacramento Auto Escola\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do teor do despacho de fls. 43-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ROBERTO OLIVEIRA DE SANT´ANNA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA [Adv. Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: SP 91792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ROBERTO OLIVEIRA DE SANT´ANNA, Réu SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Peixoto Gomes [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia - Servicos de Informatica [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia - Servicos de Informatica, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Lourdes Peixoto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Auxiliares de Administracao Escolar do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Barramansense de Educacao e Cultura [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Barramansense de Educacao e Cultura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas pela ré, no valor de R$ 17,15, calculadas sobre o montante de R$ 857,70. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Godinho Villela [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Godinho Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02593-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernando de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gedetel Informatica de Petropolis Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valter Fernando de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 280,00, pelas rés. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. No mesmo prazo deverá a 1ª ré retificar a data de admissão na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00291-1996-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VR-COMERCIO E MANUNTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os dados solicitados pela contadoria à fls. 240, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sant´anna Leandro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., Réu: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sant´anna Leandro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DA SILVA BOARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que te aprouver, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2001-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCO XAVIER GOMES ARAUJO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCO XAVIER GOMES ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que te aprouver, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2009-342-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito sem resolução domérito. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelio Cesar de Souza Vieira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelio Cesar de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Marcolina Pimentel [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Marcolina Pimentel\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o pagamanto dos honorários periciais conforme fls. 52, autorizado o parcelamento em 12 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01230-1996-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DE PAIVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART GERHARD DIAS [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART GERHARD DIAS\r\n\r\nRequerer o que te aprouver, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JULIAO CORREIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA, Réu: MCL MATERIAL ELETRICO LTDA-ME ( ELETRO SHOCK) [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCL MATERIAL ELETRICO LTDA-ME ( ELETRO SHOCK)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 98/100, no prazo preclusivo de 10 dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Aparecida de Carvalho Ovidio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Vieira da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Vieira da Silva\r\n\r\nAnte a omissão do autor, venha a ré com calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03729-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tadeu Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 04205-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FERREIRA DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO FERREIRA DE SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pimentel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Treficom - Comercio de Trefilados Ltda. [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: A. L. Recycle ME [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. Recycle ME, Réu Treficom - Comercio de Trefilados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04273-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SOARES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01510-1999-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ROSA\r\n\r\nRequerer o que te aprouver, no prazo de 30 dias. Caso haja interesse deverá fornecer meios para que se prossiga com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2002-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SANTIAGO DA LUZ [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SANTIAGO DA LUZ, Réu MARIA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\nTerem vista dos autos de avaliação de avaliação, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MIGUEL DUARTE [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderugica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01344-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-1994-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ALVES TEIXEIRA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que te aprouver, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cardoso de Sa Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cardoso de Sa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Giffoni [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozeny Rocha de Miranda [Adv. Gilma Azevedo Garcao (OAB: RJ 66662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozeny Rocha de Miranda , Aut Sandra Giffoni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Bento Padilha [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Empreendimentos Coop de Unidade de Neg Interpendentes Autônomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Ceentra de Orientação e Apoio ao Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceentra de Orientação e Apoio ao Adolescente Semente do Amanha, Réu Cuna Empreendimentos Coop de Unidade de Neg Interpendentes Autônomos Ltda., Aut Sheila Bento Padilha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes de Oliveira Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Moizes de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 580,00, pelo rte. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsolany Garcia Barros [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubarte Filmes Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Bicalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Torres Ltda. [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria Torres Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01460-1996-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA COSTA COELHO [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA COSTA COELHO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03489-2005-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente Paula Santos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: DME do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nInformar o endereço atual da litis denunciada DME, em 30 dias, sob pena de extinção da denunciação da lide. .\r\n\r\nProcesso: 02056-1999-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE BRAGA BARBOSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BALTHAZAR E FILHOS LTDA ME [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BALTHAZAR E FILHOS LTDA ME, Aut MICHELE BRAGA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da reavaliação (fls. 96). .\r\n\r\nProcesso: 01980-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO DA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: JORGE LOPES, Aut: GERALDO DELFINO DE PAULA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01501-2000-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ALVES DE SOUZA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira de Siqueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2001-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)], Aut: INSS RTE, Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto (OAB: SP 19328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04153-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE AVILA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE SILVERIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02277-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELAR VICENTE NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELAR VICENTE NETO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o procedimento foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 02344-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR, Aut: VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01590-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS DE BARROS [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02120-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CHAVES DE ANDRADE CONS COM MA CON LTDA, Réu: Adriana Chaves Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CEZAR GONZAGA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR CEZAR GONZAGA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MAURICO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON GONCALVES BRAGA JUNIOR [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social-REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON GONCALVES BRAGA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02139-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON FERREIRA REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON FERREIRA REZENDE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00532-1993-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayanne Pinheiro Guedes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Max Distribuidora de Comésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanne Pinheiro Guedes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/07/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03677-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Paula e Silva [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Paula e Silva, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo, em 30 dias comuns e preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00768-1998-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma espe cífica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 782676"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "796124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01181-2008-343-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Rocha Vieira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Rocha Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-343-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Agdo: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Divanir Medeiros Junior, Agdo Ong Semente do Amanha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-343-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Reinaldo Rosa Damaciano [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Rosa Damaciano\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 41 - verso...\"Diga o autor que outras provas ainda pretende produzir, para dar andamento ao feito, na forma dos incisos II e III, do art. 267 do CPC, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Gomes de Magalhaes Filho [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Gomes de Magalhaes Filho\r\n\r\nIndicar outros bens à penhora ante a incompletude da penhora levada a efeito à fl. 44 e 44-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva de Souza Vieitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva de Souza Vieitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 70/72 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela autora às fls. 68/69, procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mariano da Silva, Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva das testemunhas será realizada no dia 28.07.2009, às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Lins/SP. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza, Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 415/418 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 408/412, procedentes, bem como julgou improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor às fls. 406/407. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilmour Clemente Amaral [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gilmour Clemente Amaral, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 269-verso...\"Tendo em vista que a desistência, no âmbito recursal, independe de homologação do juízo e também de concordância da parte contrária, acolho o requerimento de fls. 266.\"\r\n\r\nApresentar, o autor, calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL Centro para Tratamento de Dependencias Quimicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonel da Silva\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 139, por 5 (cinco) dias, para dar prosseguimento à execução sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 207/210, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Imerys do Brasil [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Imerys do Brasil, Aut Luciano Alves, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 447 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré IMERYS às fls. 444/446, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da ré Saint Gobain de fls. 448/464. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro & Carvel Transporte Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor, por 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 270/273 para requerer o que lhe convir, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes Alexandrino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes Alexandrino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Chaves Costa, Réu: Planeta Acqua Piscina [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soni dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls.197, conforme r. despacho nela exarado. \r\n\r\nVista ao autor do ofício da Receita Federal de fls. 145/196, por 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fernandes de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Fernandes de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 140/146, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-343-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Luis Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Proc. Regional do Trabalho - 1ª Região Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Luis Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre o requerimento feito pela a fls. 704. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Machareth de Souza [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Machareth de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 101/102 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor a fls. 95, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de Fevre de fls. 97/100, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Soares [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Soares, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305/306 que converteu o julgamento em diligência , sendo determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado o Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos em 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Colibri Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Jose Geraldo Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 132/139 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Delgado Machado [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Delgado Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 71/73, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira da Silva Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Joel Pereira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 298/300 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré de fls. 278/279, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor de fls. 282/296, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 796124"
                            ],
                            "796125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01816-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Costa\r\n\r\nVista ao autor, por 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 297/400 .\r\n\r\nProcesso: 01883-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Mendes Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 92/94, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cunha de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Dujuca Ltda. [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Dujuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 162/189, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01663-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênio Medico Hospitalar Ltda., Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls.47/49, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 108/125, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Luciene de Azevedo Ignacio [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Luciene de Azevedo Ignacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 285/290, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Furtado [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 230/234, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-343-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Delourdes Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HC DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 274 - verso...\"Inicialmente, esclareça a ré a imprescindibilidade da oitiva da testemunha Salvador dos Santos Cabral e o local em que exerce seu ofício em Volta Redonda ou em outra localidade. As demais testemunhas serão ouvidas na forma do artigo 825 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-343-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Elso Jose Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da decisão de fls. 351/354, conforme requerido a fls. 381.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 366/380, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliana Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12/13 que extinguiu os pedidos formulados na inicial sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2009-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo André Ferreira Braz [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André Ferreira Braz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 16 que extinguiu os pedidos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Goncalves Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , Aut Sinézio Goncalves Dias \r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serão ouvidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida de Souza [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Video Locadora Ltda., Réu: Erina Paula Ferreira Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida de Souza \r\n\r\nManifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 48/50, sob pena de concordância tácita. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-343-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Osvail Jose das Gracas Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Osvail Jose das Gracas Moura, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Amora [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Fernandes [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Pavão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Fernandes \r\n\r\nFornecer, em 5 (cinco) dias, o endereço atual da testemunha Fábio Marcelo dos Reis, sob pena de ouvi-la independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-343-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lea de Andrade Silva e Silva [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nCgto: Eunice de Fatima Lopes Neto [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eunice de Fatima Lopes Neto, Cgte Lea de Andrade Silva e Silva\r\n\r\nDesconsiderar a notificação do dia 01/06/2009 porque os autos foram devolvidos e não mais será precisa a restauração. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-343-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Divanir Medeiros Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2007-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clovis da Silva Justo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clovis da Silva Justo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 23/35, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cândido Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cândido Coutinho\r\n\r\nVista ao autor, por 5 (cinco) dias, da petição de fls. 461. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alvim Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista à ré, por 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Pintado Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taberna do Pintado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 81/99, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Sebastiao\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (equivalentes a 20% do total - R$ 2.500,00), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00877-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Alexandre de Almeida Ramos (OAB: RJ 139763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda., Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva das testemunhas foi designada para o dia 04.03.2010, às 14:40 horas, na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 257/259 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 247/252, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da ré de fls. 269/280, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição da ré de fls. 283/285, dizendo se teve prejuízo no período, juntando os respectivos comprovantes. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Bohrer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Bohrer\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 127/129, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Pimentel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocia Construções Comércio e Indústria Ltda. - (Massa Falida de) A/C. Roberto Belluco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis Moreira [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 145/154, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Gonzaga [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comercio S.A. [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 71/104, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Menezes de Oliveira - Espolio de [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silveira, Réu: Andressa Logistica LTDA., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Menezes de Oliveira - Espolio de\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 63 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 219/244, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Judith de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Judith de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da testemunha Sirley Fernandes, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2009-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Izidro Aniceto [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Réu: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Izidro Aniceto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-343-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Progeo Geotecnia Ltda. [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nCgto: Willer Freitas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Progeo Geotecnia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira [Adv. Jane de Oliveira (OAB: RJ 94436 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubovale Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubovale Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os valores previdenciários, fls. 26/27, sob as penas do artigo 879 da CLT, vindo, desde já, com o depósito/pagamento do aludido valor, caso concorde. .\r\n\r\nId: 796125"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "796270": [
                            "IIIF - TRE - Indeferimento",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - ADRIANA BORGES DA SILVA - Consulta acerca de aceitação de curso para fins de percepção de adicional de qualificação. Prot. 10.382/2009.\r\n\r\n02 - FÁBIO STELLET GENTIL - Auxílio-natalidade. Prot. 30.543/2009.\r\n\r\n03 - FLAVIANE SALERA - Remoção a pedido. Prot. 35.544/2009.\r\n\r\n04 - GEORGINA GONÇALVES MELO - Abono de permanência. Prot. 80.395/2008.\r\n\r\n05 - GEOVANE AMARO DUARTE - Substituição como Chefe de Cartório da 45ª ZE. Prot. 33.454/2009.\r\n\r\n06 - GUSTAVO CEZAR COSTA MENDES FRANCO - Indenização de férias referente ao período de substituição de Chefia de Cartório. Prot. 60.724/2008.\r\n\r\n07 - JOÃO DE SOUSA MARTINS NETO - Alteração de férias, referentes ao exercício de 2009, 1ª parcela, para 26/10 a 12/11/09. Prot. 44.319/2009.\r\n\r\n08 - JULIANA RIBEIRO COUTINHO DE OLIVEIRA - Designação de companheiro, bem como remoção. Prot. 12.506/2009.\r\n\r\n09 - LEILA ALVES VIEIRA - Inclusão de irmã como dependente, para fins de concessão de eventual pensão civil. Prot. 26.433/2009.\r\n\r\n10 - MARIA DE LOURDES SALDANHA DE AQUINO E CASTRO - Isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Prot. 17.381/2009.\r\n\r\n11 - MARIZA RANGEL BITTENCOURT - Conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio, vez que já foram computados para fins de aposentadoria; e cômputo dos períodos averbados de serviço público estadual e municipal para fins de licença prêmio. Prot. 58.565/2008.\r\n\r\n12 - ROGÉRIO FELIPE DE MATTOS SILVA - Compensação de banco de horas nos dias 01 a 05, 08 a 10, 15 a 19 e 22 a 26/06/09. Prot. 33.454/2009.\r\n\r\n13 - WILSON IVO PINTO - Adicional de periculosidade. Prot. 105.696/2008.\r\n\r\nId: 796270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "796719": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N°198/09\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,\r\n\r\nconsiderando a criação de Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP, conforme disposto no art. 3º do Ato GP Nº 1.552/2008;\r\n\r\nconsiderando a necessidade de serem fixadas as atribuições, os limites de atuação e o funcionamento da referida Comissão; e\r\n\r\nconsiderando a constante necessidade de aperfeiçoamento do citado Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O funcionamento da Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP será nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será presidida pelo servidor designado para atuar como Gestor do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual será substituído, em seus eventuais afastamentos, pelo servidor indicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nParágrafo Único. O Presidente deverá dar encaminhamento às deliberações da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão se reunirá ordinariamente, por convocação de seu Presidente que fixará a periodicidade das reuniões, ou extraordinariamente, a pedido de quaisquer de seus membros ou por determinação da superior administração do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º São atribuições da Comissão Permanente do SADP:\r\n\r\nI - atuar junto às unidades do Tribunal e cartórios eleitorais, objetivando identificar eventuais problemas na sua utilização, recomendando providências que garantam o aprimoramento de suas funcionalidades;\r\n\r\nII - receber e analisar as solicitações de alteração e/ou inclusão de rotinas e funcionalidades no SADP, feitas pelas unidades administrativas do Tribunal e cartórios eleitorais, e decidir sobre autorizar ou rejeitar a implementação, encaminhando-as, quando aprovadas, à Comissão de Gerenciamento do SADP - TSE, pelo Gestor;\r\n\r\nIII - manter o Diretor-Geral informado quanto ao andamento das atividades da Comissão, submetendo-lhe as conclusões e propostas relativas à área de atuação da mesma;\r\n\r\nIV - propor ao Diretor-Geral a substituição, devidamente justificada, de algum membro da Comissão;\r\n\r\nV - manifestar-se acerca de pedidos de localizações no SADP que não constem do organograma do Tribunal, para posterior deliberação do Diretor-Geral;\r\n\r\nVI - propor normatização específica acerca de procedimentos e/ou rotinas que tenham o SADP como instrumento ou cujos procedimentos lhe causem impacto;\r\n\r\nVII - zelar pela padronização dos dados inseridos no SADP;\r\n\r\nVIII - fomentar a cultura de melhor utilização do Sistema;\r\n\r\nIX - divulgar as deliberações da Comissão de Gerenciamento do SADP - TSE na página da Comissão na Intranet.\r\n\r\nArt. 5º As decisões da Comissão serão registradas em ata, a ser amplamente divulgada aos usuários do Sistema.\r\n\r\nParágrafo Único. A Comissão providenciará a criação e manutenção de página no sítio da Intranet deste Tribunal para divulgação das atas de suas reuniões, bem como de suas atividades, ficando autorizada a divulgação de avisos quando necessários para a correta utilização do Sistema.\r\n\r\nArt. 6º Para gestão dos documentos produzidos pela Comissão e para comunicação entre seus membros, fica autorizada a criação de:\r\n\r\nI - localização, no SADP, com a sigla COMSADP;\r\n\r\nII - correio eletrônico com o endereço comsadp@tre-rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria de Tecnologia da Informação deverá prestar suporte ao desenvolvimento das atividades da Comissão.\r\n\r\nArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRONALDO S. DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 796719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "795813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7174 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ANA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 795813"
                        ],
                        "796328": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70 - CLASSE 30\r\n\r\nREPRESENTANTE:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO:: DANIELA CIRIACO SANTOS, candidata a deputada estadual pelo PFL nº 25555\r\n\r\nADVOGADO:: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 796328"
                        ],
                        "796329": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4400 - CLASSE 13\r\n\r\nProtocolo nº 58603/2008\r\n\r\nAGRAVANTE:: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Alberto Gonçalves Marques\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 796329"
                        ],
                        "795814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7175 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : DAYANA RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 795814"
                        ],
                        "796330": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4200 - CLASSE 13\r\n\r\nProtocolo nº 63985/2006\r\n\r\nAGRAVANTE:: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO :: Jose Sad Junior e outros\r\n\r\nAGRAVANTE:: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO :: Igor Bruno Silva de Oliveira e outros\r\n\r\nAGRAVANTE:: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ\r\n\r\nADVOGADO :: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nADVOGADA :: Valeria Sampaio Peres Fagundes e outros\r\n\r\nAGRAVADO:: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO :: Roberto dos Reis Siqueira\r\n\r\nADVOGADA :: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 796330"
                        ],
                        "795815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7180 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: FÁBIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse passo, a conduta do recorrido é manifestamente atípica; daí que estou negando seguimento ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 795815"
                        ],
                        "796331": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 87 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO:: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE:: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - Comissão Executiva Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO:: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE:: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO:: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO:: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\nADVOGADO:: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADA:: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se o julgamento do Recurso Eleitoral nº 6935.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 796331"
                        ],
                        "795816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7191 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: THAILA BATISTA GAMA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse passo, a conduta da recorrida é manifestamente atípica; daí que estou negando seguimento ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 795816"
                        ],
                        "796332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6961 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO TRABALHO E HONESTIDADE\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : RUBEM DE JESUS,\r\n\r\nADVOGADO : Alberto Fernandes Gaspar da Silva\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR (PR, PTB, PSDB, PV, PSB)\r\n\r\nADVOGADO : Alex Calvo e outros\r\n\r\nDESPACHO ref. petição protocolada sob o número 38250/2009: \r\n\r\n\"Defiro o pedido de fl. 636 concedendo vista dos autos pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 796332"
                        ],
                        "795817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7192 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MONIQUE COSTA DOMINGOS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse passo, a conduta da recorrida é manifestamente atípica; daí que estou negando seguimento ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 795817"
                        ],
                        "795818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7195 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: BIANCA CORREIA DE SIQUEIRA PORTO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse passo, a conduta da recorrida é manifestamente atípica; daí que estou negando seguimento ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 795818"
                        ],
                        "795819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7197 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: TATIANE DE LOURDES FERREIRA VICENTE\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse passo, a conduta da recorrida é manifestamente atípica; daí que estou negando seguimento ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 795819"
                        ],
                        "795820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3282 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 44.299/2009: \"Cuidam os autos de prestação de contas referente ao exercício de 2004, sendo injustificada a mora da agremiação política em apresentar a documentação requisitada, mormente quanto intimada a fazê-lo já em maio de 208 (fl. 406). De posse de tal pressuposto, defiro, de maneira terminativa, a dilação de prazo em 20 dias, na forma do artigo 20, § 1º, da Resolução TSE nº 21.841/2004. Após, retornem os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para que identifique os valores a serem eventualmente restituídos ao erário, fixado para a manifestação do órgão o prazo de 30 dias, considerado o excessivo prazo de fls. 398, verso, c/c 399 e fls. 745, verso, c/c 753. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 29/06/2009 - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 795820"
                        ],
                        "795821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 912 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO-: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nREPRESENTADO-: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nDESPACHO referente à petição protocolo nº 36457/2009: \"Nada a prover. Mantenha-se o pedido de pauta às fls. 435.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 795821"
                        ],
                        "796734": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO PROGRESSISTA (PP), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de seu órgão diretivo em Varre-Sai, objeto do protocolo nº.45602/09, tendo em vista não constar o endereço do Sr.João Bastista Ramos.\r\n\r\nId: 796734"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "796864": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.754 - RECURSO ELEITORAL Nº 6834 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO “QUISSAMÃ DE VERDADE” (PC do B, PMDB, DEM)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO (Jorginho da Farmácia)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO “O FUTURO É AGORA” (PSDC, PT, PTC, PRB)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDatas do julgamento: 18/06/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.765 - RECURSO CRIMINAL Nº 137 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL/RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.766 - RECURSO CRIMINAL Nº 134 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL/RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: BENEDITO ADÃO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogada: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRecorrido: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO ADÃO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogada: Valéria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DO SEGUNDO E TERCEIRO RECORRENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.777 - RECURSO ELEITORAL Nº 7063 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NOVA FRIBURGO/RJ (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WILSON ROGÉRIO TAVARES CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 25/05/09 e 29/06/09\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, ACOMPANHANDO O RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS JUÍZES PAULO TROCCOLI NETO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.787 - RECURSO ELEITORAL Nº 7163 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO “QUISSAMÃ DE VERDADE” (PMDB, DEM, PC do B)\r\n\r\nAdvogados: José Antonio Faleiro Camargo e outro\r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO “O FUTURO É AGORA”\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDatas do julgamento: 29/06/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 796864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "795840": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Execução Fiscal n.º 013/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000543-10.\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nAdvogado: Renata do Amaral Gonçalves OAB/RJ n.º 128.840\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 56: \"Fl. 52: Considerando o noticiado parcelamento administrativo do débito pela Exequente, defiro o pedido de suspensão do processo nos termos em que por ela formulado. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses, certificados, dê-se-lhe vista. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\".\r\n\r\nId: 795840"
                    ],
                    "795841": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Execução Fiscal n.º 035/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001303-50.\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: JOSE MORAES CORREIA NETO\r\n\r\nAdvogado: Jorge Rodrigues Jacob e outro OAB/RJ n.º 30.708\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 143: \"I - Fl. 135: Considerando o noticiado parcelamento administrativo do débito pela Exequente, defiro o pedido de suspensão do processo nos termos em que por ela formulado. Decorrido o prazo de seis meses, certificados, dê-se-lhe vista. II - Tendo em vista a suspensão do feito, resta prejudicado o item IV do despacho de fl. 42. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\".\r\n\r\nId: 795841"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796210": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 012/2009\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 020/2009, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796210"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796075": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/09\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 796075"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796388": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 15/2009\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de JULHO de 2009.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 796388"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796232": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 15ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545, Marechal Hermes\r\n\r\nHorário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 11 às 19 h\r\n\r\nEdital n.º 019/2009\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 15ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA, na forma do disposto no artigo 26, § 4º, da Lei n.º 9.784/99, os eleitores, abaixo relacionados, para esclarecer as duplicidades de filiação encontradas após o processamento das listagens de filiados referentes ao mês de abril do corrente:\r\n\r\nProcesso nº 518/2009\r\n\r\nERVIN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPSC Filiação em 13/07/2005\r\n\r\nPT Filiação em 15/10/2008\r\n\r\nProcesso nº 513/2009\r\n\r\nMARCUS VINIVIUS CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\nPDT Filiação em 21/10/1999\r\n\r\nPT Filiação em 21/11/2008\r\n\r\nCIENTE que o prazo para esclarecimento é de cinco dias, contados da data de publicação do presente. CIENTE também, desde já, que a ausência de manifestação não obstará o prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Kleber Fialho Brito Souza, chefe de cartório. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 796232"
                        ],
                        "796235": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 20/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 796235"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795828": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/09\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 795828"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796381": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 34/09\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 34/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 796381"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796387": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 014/2009\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2009.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796387"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795329": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 628/08\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADO: Nilson dos Santos Nogueira\r\n\r\nAdvogado: Nelma Sandra Rocha- OAB/RJ 69.252\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação Penal\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 21/10/09 às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de março de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 795329"
                        ],
                        "795332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 647/08\r\n\r\nAUTOR: Paulo de Castro Melo\r\n\r\nACUSADO: Paulo Fernando Dias\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Pedido de Providências\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando o atestado médico acostado aos autos, redesigno a audiência para o dia 26/08/2009 às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 25 de maio de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 795332"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796066": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro - São João da Barra-RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nE D I T A L Nº 029/2009\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, JUÍZA DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, referente aos eleitores abaixo informados, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmente ou por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam os mesmos notificados de que possuem o prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, para que compareçam à sede deste juízo, situado na Rua São Benedito, 199 - Centro - São João da Barra, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 19:00, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95. Ficam os interessados cientes, ainda, de que o presente Processo Administrativo continuará seu curso independente do comparecimento.\r\n\r\nProcesso Nome do Eleitor Inscrição Eleitoral\r\n\r\n417/09 Margarida Ribeiro Meireles 036276250310\r\n\r\n418/09 Maria dos Anjos Gomes Barreto 077178010370\r\n\r\n412/09 Jorge Luiz Braga Gomes 036545870329\r\n\r\n413/09 Lucinea Amaral da Silva 077177930329\r\n\r\n414/09 Selma Pessanha da Silva 036593940302\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e nove. Eu, Celso Cauper dos Santos, Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pela Exmª. Juíza Eleitoral. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nDespachos:\r\n\r\nProc ADM n.º 414/2009\r\n\r\n\"... notifique-se o eleitor Selma Pessanha da Silva, por edital ...\"\r\n\r\nSJB, 23/06/2009\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProc ADM n.º 413/2009\r\n\r\n\"... notifique-se o eleitor Lucinea Amaral da Silva, por edital ...\"\r\n\r\nSJB, 23/06/2009\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProc ADM n.º 412/2009\r\n\r\n\"... notifique-se o eleitor Jorge Luiz Braga Gomes, por edital ...\"\r\n\r\nSJB, 23/06/2009\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProc ADM n.º 418/2009\r\n\r\n\"... notifique-se o eleitor Jorge Maria dos Anjos Gomes Barreto, por edital ...\"\r\n\r\nSJB, 23/06/2009\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProc ADM n.º 417/2009\r\n\r\n\"... notifique-se o eleitor Jorge Margarida Ribeiro Meireles, por edital ...\"\r\n\r\nSJB, 23/06/2009\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 279/2007\r\n\r\nAssunto: Prestação de contas anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nFINALIDADE: intimar o Diretório Municipal do partido, por meio de seus representantes, para tomarem ciência da r. sentença de fls. 19.\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"(...) Posto isso, julgo não prestadas as contas do referido partido, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95, determinando ao cartório: a) que comunique ao diretório nacional e regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; b) comunicação da decisão e a sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E. (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br) para a fiscalização quanto ao cumprimento da decisão. P.R.I. (...) São João da Barra, 23/06/2009. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 796066"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796380": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 028/2009\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29/06/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAldair Reis dos Santos\r\n\r\n083020120388\r\n\r\n13/05/09\r\n\r\n890/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 796380"
                        ],
                        "796226": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 180/2009\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 347, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Newton Alexandre Gonçalves Gomes\r\n\r\nPATRONO: Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"(...) Fica a autora do fato intimada a dar cumprimento à proposta de transação penal ofertada e aceita, devendo observar o prazo acima indicado, trazendo aos autos, em até 10 dias após o término do prazo assinado, o comprovante de cumprimento.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 1º de Julho de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 131/2009\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 344, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Ivonete dos Santos\r\n\r\nPATRONO: Dr. Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB/RJ 104.054\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"(...) Fica a autora do fato intimada a dar cumprimento à proposta de transação penal ofertada e aceita, devendo observar o prazo acima indicado, trazendo aos autos, em até 10 dias após o término do prazo assinado, o comprovante de cumprimento.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 1º de Julho de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796226"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795326": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2009\r\n\r\nO Doutor LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Eleitoral da Octogésima Terceira Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores, que se encontrarem em local incerto e não sabido e aos Partidos Políticos do CANCELAMENTO das FILIAÇões PARTIDÁRIAS envolvidas em dupla filiação, abaixo discriminados, conforme a Lei n.º 9.096/95, artigo 22, parágrafo único, sendo NOTIFICADos por 03 (três) dias para interposição de recursos, no endereço informado no cabeçalho:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nIara de Souza Ferreira\r\n\r\n054742140353\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\n622/09\r\n\r\nWaindenilza Theofilo de Souza\r\n\r\n054411240361\r\n\r\npp/pt\r\n\r\n620/09\r\n\r\nFernando da Silva Lessa\r\n\r\n086966540353\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\n631/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Ex.mo Juiz expedir e publicar o presente edital. Dado e passado aos trinta dias do mês de junho de dois mil e nove. Eu, Paula de Almeida Batista Bartelli, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Dr. Luiz José da silva guimarães filho - Juiz Eleitoral da 083ª Z.E.\r\n\r\nLUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 795326"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796216": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 113/09\r\n\r\nPeças de Informação\r\n\r\nInvestigados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nISMAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do representante do Ministério Público Eleitoral, e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO das presentes peças de informação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações de estilo, e, após, arquive-se o presente procedimento.\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 796216"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796231": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 035/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 035/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 796231"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796224": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2009\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de julho de 2009. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 796224"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796065": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 19/2009\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 19/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 796065"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795327": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 17/2009\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 17/09, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 795327"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796062": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2009\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796062"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 59/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 59/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 795845"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796057": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 016/09\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 016/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nDra. THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 796057"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796252": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796252"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795522": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 016/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de junho de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 1 de julho de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 795522"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795846": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 795846"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795520": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2009.\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 795520"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795838": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/09\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 795838"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796073": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 033/2009\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 033/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796073"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796225": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº 146/2009-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERT BRUM CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \" Trata-se de procedimento instaurado em face de ROBERT BRUM CORREA, inscrito nesta 214ª ZE/RJ sob o nº 096692790302, em virtude de filiação partidária sub judice,\r\n\r\nConsiderando que o eleitor se filiou ao PSDB enquanto ainda era filiado ao PMDB, tendo se desfiliado deste último em prazo posterior ao estabelecido na norma eleitoral;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o parágrafo único do art. 22, da Lei 9096/95, DECLARO NULA a filiação do referido eleitor ao PSDB e \r\n\r\nDETERMINO:\r\n\r\nRegistre-se a desfiliação no sistema ELO;\r\n\r\nIntime-se o eleitor e o presidente do diretório municipal do PSDB, pela via postal, para ciência e eventual interposição de recurso, no prazo de três dias da juntada aos autos do respectivo A.R;\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 030/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, INTIMA o Sr. ROBERT BRUM CORREA, filho de ROBERTO FRANCO CORREA e de SUELY MARIA BRUM CORREA, nascido em 14/12/1976, Título de Eleitor nº 096692790302, para comparecer ao cartório desta 214ª ZE/RJ, situado na Rua Dias da Cruz 720 - A, Méier - Rio de Janeiro, pessoalmente ou através de procurador nomeado na forma da Lei, no prazo de três dias da publicação do presente edital, a fim de apresentar recurso em decisão lançada pela autoridade em epígrafe nos autos do Processo Administrativo 146/2009-214ª ZE/RJ, em curso nesta serventia, que declara nula a filiação do eleitor ao PSDB, sob pena de revelia.\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos trinta dias do mês de junho do ano de 2009. \r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796225"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795834": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2009\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 795834"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796214": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nLuciana Beatriz de Oliveira Beser \r\n\r\nChefe de Cartório Substituta - 219ªZE/RJ\r\n\r\n(Assinatura autorizada pela portaria 06/2009-219ZE/RJ)\r\n\r\nId: 796214"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796217": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 007/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Rodrigo da Silva Martins Santos\r\n\r\nDespacho: \"Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\" RJ., 23.06.2009. ROSELI NALIN - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796217"
                        ],
                        "796219": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 004/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Natália da Silva Candido\r\n\r\nDespacho: \"Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\" RJ., 23.06.2009. ROSELI NALIN - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796219"
                        ],
                        "796220": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 005/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Érica Dantas Santos\r\n\r\nDespacho: \"Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\" RJ., 23.06.2009. ROSELI NALIN - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 796220"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796056": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/09\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 015/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões transferências e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 796056"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796060": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 24/09\r\n\r\nProcesso: 179/2009\r\n\r\nNatureza: Proc.Administrativo - Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 22 e parágrafo único da Lei 9.096/95\r\n\r\nEleitor: Paula Fernanda Louza Neves\r\n\r\nA DOUTORA ANDRÉA BARROSO SILVA, Juíza Eleitoral da 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, MANDA INTIMAR a eleitora PAULA FERNANDA LOUZA NEVES, filha de Vanda Louza Neves e José Silva Neves, nascida em 09/05/1983, inscrição nº 1115 5115 0337, filiada ao PSOL e ao PT, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao Cartório do Juízo desta 233ª Zona Eleitoral situado na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - sala 202 - Bangu, nesta Cidade do Rio de Janeiro, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste, para prestar esclarecimentos acerca das filiações partidárias em seu nome, de acordo com despacho a fls. 02 do Processo n.º 179/2009. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. \r\n\r\nDado e passado nesta data, aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nAndréa Barroso Silva - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 796060"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 030/09\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 030/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 796074"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/09\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/09, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2009\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 796376"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796215": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 20/09\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 796215"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795849": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 21/09\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 21/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2009.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 795849"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "795843": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 795843"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796064": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/09\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 796064"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "796247": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 207/2009\r\n\r\nNatureza do feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Décio Xavier de Souza da Conceição\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n1. Nos termos das alterações legislativas introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, havendo entendimento do TRE sobre a sua imediata aplicação aos processos criminais em curso, passo a decidir:\r\n\r\n2. Recebo a denúncia;\r\n\r\n3. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 396, CPP;\r\n\r\n4. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 796247"
                        ],
                        "796378": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 106/2006\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Carlos César da Silva Pinto\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConforme certidão do cartório e manifestação do Ministério Público, transcorreu o prazo da suspensão do processo, tendo o denunciado cumprido a proposta corretamente.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PARTE RÉ, nos termos do artigo 61 do C.P.P. c/c 89, § 5º da Lei 9099/95 pelo cumprimento das condições impostas.\r\n\r\nSem custas. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 796378"
                        ],
                        "796382": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 047/2005-D\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Hugo Leonardo de Souza\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Pelo exposto, considerando a pena em abstrato que seria aplicada em caso de presunção de veracidade dos fatos narrados na denúncia, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PARTE RÉ, nos termos do artigo 61 do C.P.P. c/c 109, III, do C.P., reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado.\r\n\r\nSem custas. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 796382"
                        ],
                        "796385": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 047/2005-D\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Antonia Domingas do Nascimento Everton\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Pelo exposto, considerando a pena ideal que seria aplicada em caso de presunção de veracidade dos fatos narrados na denúncia, bem como em respeito à data da citação da denunciada, 26/06/2007, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 61 do C.P.P. c/c 109, V, do C.P., reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena ideal.\r\n\r\nSem custas. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de junho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 796385"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "797298": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5496 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 61.108.000,00 (sessenta e um milhões cento e oito mil reais), observado o disposto na Resolução nº 3.716, de 17de abril de 2009, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações, bem como as demais disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito. \r\n\r\n§1º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na viabilização de despesas de capital, vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\n§2º As despesas de capital de que trata o caput do artigo dizem respeito à melhoria do sistema de infraestrutura urbana e social de obras do PAC, preferencialmente as obras dos complexos de Manguinhos, Alemão, Rocinha e Pavão-Pavãozinho.\r\n\r\nArt. 2º - Havendo garantia da União, para a operação de crédito de que trata esta lei, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, contragarantia à garantia da União, as receitas oriundas da repartição constitucional prevista nos arts. 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4º - O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das contrapartidas de responsabilidade do Estado e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2384/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 24/2009\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 797298"
                    ],
                    "797299": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 159 Rio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de junho de 2009, do Ofício nº 138-M, de 10 de junho de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1133, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu, que “DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1133/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE BABU, QUE DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto determina normas para a forma de congelamento das aves comercializadas nos supermercados e demais estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvém esclarecer que, o legislador ao impor no artigo 1º do projeto em tela, o processo de criogenia, atuou de forma irrazoável, eis que tal medida não se coaduna com os meios necessários para a obtenção de seu fim, se afastando do binômio necessidade - adequação e, por consequência, sendo carecedor de interesse público. \r\n\r\nNesse panorama, o art. 2º, ao exigir a informação na embalagem da quantidade de água existente no produto, impõe um ônus excessivo ao fornecedor, eis que todo animal é constituído em grande parte por água, considerada depois do oxigênio, o nutriente mais importante para os seres vivos. Assim sendo, verifica-se ofensa ao princípio da razoabilidade, indispensável a Projeto de Lei que se pretende constitucional. \r\n\r\nNeste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) TODOS OS ATOS EMANADOS DO PODER PÚBLICO ESTÃO NECESSARIAMENTE SUJEITOS, PARA EFEITO DE SUA VALIDADE MATERIAL, À INDECLINÁVEL OBSERVÂNCIA DE PADRÕES MÍNIMOS DE RAZOABILIDADE. - As normas legais devem observar, no processo de sua formulação, critérios de razoabilidade que guardem estrita consonância com os padrões fundados no princípio da proporcionalidade, pois todos os atos emanados do Poder Público devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua dimensão material, o princípio do \"substantive due process of law\". Lei Distrital que, no caso, não observa padrões mínimos de razoabilidade. A EXIGÊNCIA DE RAZOABILIDADE QUALIFICA-SE COMO PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS ATOS ESTATAIS.\r\n\r\nADI 2667 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRelator(a): Min. CELSO DE MELLO\r\n\r\nJulgamento: 19/06/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nO art. 3º do projeto em análise não faz especificação ao que seria processo de descongelamento, pois a expressão “deverá ser semelhante”, significa que seja de forma parecida, e não igual, não atingindo, de maneira clara, sua especificidade quanto ao conhecimento técnico ou científico empregado no método em questão.\r\n\r\nAlém disso, há flagrante equivoco no referido projeto ao determinar que o processo de congelamento rápido ou “criogenização” para carnes e aves abatidas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro, vez que essa iniciativa não impediria a absorção de água na carcaça e muito menos a injeção de água para aqueles que, têm a intenção de fraudar o produto, pois não é no processo de congelamento e sim nas etapas que o antecedem que tal poderia ocorrer.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 797299"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "797256": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.941 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM URBANO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na forma do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei estadual nº 4.599/2005, bem como tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/956082/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser promovida a contratação temporária de professores para a execução do Convênio nº 88/2008, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Justiça, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no bojo do processo administrativo n° E-21/956.082/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP autorizada a proceder à contratação temporária de 13 (treze) educadores, observados os moldes estabelecidos no Anexo deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 10 (dez) dias, baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 20 (vinte) meses.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva consistente no encerramento do prazo de vigência do Convênio nº 88/2008, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Justiça, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no bojo do processo administrativo nº E-21/956.082/2008.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará, obrigatoriamente, dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos educadores contratados temporariamente será realizada nos moldes estabelecidos no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O efetivo pagamento dos profissionais contratados deverá ocorrer nos termos do que dispõe o Convênio firmado para a execução do Projeto “PROJOVEM URBANO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nArt. 5º - Aos contratados por força da autorização do presente Decreto serão asseguradas:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral imotivada a rescisão unilateral referida no inciso IV do caput deste artigo o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada a rescisão decorrente da cessação da vigência do Convênio nº 88/2008, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Justiça, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no bojo do processo administrativo nº E-21/956.082/2008.\r\n\r\nArt. 6º - Fica expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 7º - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico, nele devendo constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência à Chefia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP para a expedição de ato no qual deverá constar nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 41.941 DE 02/07/2009.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nEducador de Qualificação Profissional\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nEducador de Ciências Humanas\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nEducador de Ciências da Natureza\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nEducador de Língua Inglesa\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nEducador de Matemática\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nEducador de Língua Portuguesa\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nEducador de Qualificação Cidadã\r\n\r\n20 meses\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nId: 797256"
                    ],
                    "797318": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.942 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 40.922, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 41.500 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5277/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria FNDE nº 344, de 10 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Os §§ 1º e 2º do Art. 1º do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 41.500, de 02 de outubro de 2008, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ………….....................................................................\r\n\r\nI - ........................................................................................... \r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\nIX - ...........................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Os membros de que tratam os incisos VIII e IX deste artigo serão indicados pelas respectivas representações, após processo eletivo organizado para a escolha dos indicados pelos respectivos pares.\r\n\r\n§ 2º - Cada membro titular terá 01 (um) suplente, representante da mesma categoria ou seguimento social com assento no Conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do respectivo mandato do Conselho.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 797318"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "797228": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-INVALIDEZ INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.527, DE 09/01/01, ALTERADA PELA LEI N° 5.437, DE 11/12/08, REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 28.171, DE 20/04/01.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/01276/51182/2007,\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido ao Soldado BM Reformado (RG 12.739) FÁBIO LAHERY LANEUVILLE, servidor militar estadual do Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 20 de abril de 2001, o benefício previsto nos arts. 1°, §§ 1° e 2° (Auxílio-invalidez), da Lei n° 3.527/01, alterada pela Lei n° 5.437/08, regulamentada pelo Decreto n° 28.171/01.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo os efeitos legais e financeiros, a contar de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nId: 797228"
                    ],
                    "797319": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/5277/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 41.500, de 02 de outubro de 2008, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, como segue: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nTitular: José Múcio Gusmão Porto, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D. O . de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Valeria Paes Barreto \r\n\r\nTitular: Esther Santos Ferreira Monteiro, em substituição e completando o mandato conferido a Iolanda Lopes de Almeida Franco, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O . de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Sandra Barros Del Rey \r\n\r\nTitular: Maria das Graças de Lima Souza Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Sonia Maria Coelho da Silva, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O . de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: João Amaro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nTitular: Creuza Mattoso de Almeida, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Gabriel Silva de Góes Rodrigues\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nTitular: Antônio José Chatack Carmelo, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Marila Sampaio de San't Anna\r\n\r\nDOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS\r\n\r\nTitular: Geraldo Mattos, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Marco Antonio Rosa Silva\r\n\r\nTitular: Luiza Dantas Vaz, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Marlene Puerta Coelho\r\n\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE\r\n\r\nTitular: Paulo Alcântara Gomes, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Luiz Henrique Mansur Barbosa \r\n\r\nDA SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME\r\n\r\nTitular: Lourenço César Carlini,, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Alba de Araújo Graciani \r\n\r\nDA SECCIONAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE\r\n\r\nTitular: Guilhermina Luzia da Rocha, em substituição e completando o mandato conferido a Odisséia Pinto de Carvalho, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Marco Túlio Paulino \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PAIS E ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTitular: Solange Bergami, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Maria da Glória Ferreira dos Santos \r\n\r\nTitular: Sidney Campos Neves, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Pires \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, 1 UM) DOS QUAIS INDICADO PELA ENTIDADE ESTADUAL DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS\r\n\r\nTitular: Janaina Maia Borges, designada pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Gabriele D'Almeida Gonçalves\r\n\r\nTitular: Natanael de Barros Martins Barboza, designado pelo Decreto de 02 de outubro de 2008, publicado no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nSuplente: Marcos Paulo de Aquino Campos\r\n\r\nId: 797319"
                    ],
                    "797332": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 30/06/2009, publicado no D .O. de 01/07/2009, que designou a Superintendente de Gestão de Rede CELIA REGINA MARINS QUARESMA, matrícula nº 0804438-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Regional 07, da Região Baixadas Litorâneas I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300277/2009.\r\n\r\nNOMEAR NILVA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 5003821-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 07, da Região Baixadas Litorâneas I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Paesler, matrícula nº 0940634-9. Processo nº E-03/300277/2009.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VASCONCELOS REIS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Bidegain da Silveira Primo, matrícula nº 0934870-7. Processo nº E-07/338/2009. \r\n\r\nId: 797332"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "796518": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10011138/2008 - DEIXO DE CONHECER o pedido de IGOR SILVA DE MENEZES, louvado nas razões expendidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, declarando extinta a esfera administrativa.\r\n\r\nId: 796518"
                    ],
                    "797264": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/3485/0010/2009 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração formulado por MARCUS VINICIUS DO AMPARO, louvado nas razões expendidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e na forma do disposto no art. 58, inciso V c/c o art. 62, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\nId: 797264"
                    ],
                    "796529": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/635/0010/2009 e apensos- DEIXO DE CONHECER o recurso hierárquico interposto por RICARDO EUGÊNIO GOMES PAZELI, por manifestamente intempestivo, consubstanciado nos pronunciamentos exarados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, devendo ser mantida a decisão publicada no Diário Oficial de 03 de abril de 2006 que cassou a aposentadoria do então Investigador de Polícia, matrícula nº 289.522-5, com fulcro no art. 55, inciso I, art. 52, incisos I, II e IX c/c o art. 40, inciso III e art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, após regular processo administrativo disciplinar processado nos autos de nº E-09/11805/1404/2001 e declaro extinta a via administrativa.\r\n\r\nId: 796529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "797331": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE VENANCIO DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra da Silva Prado.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LEAL CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waldemir D'Avila Peixoto, matrícula nº 0877536-3.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL REBELO MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Cordeiro de Lima, matrícula nº 0898691-1.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOZEMAR CORREA DE LIMA, matrícula nº 24/007378-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474822/2009.\r\n\r\nNOMEAR OTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jozemar Correa de Lima, matrícula nº 24/007378-3. Processo nº E-12/474821/2009.\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO MORO, matrícula nº 100121-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edna Pinto de Araújo, matrícula nº 100155-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Administrativos, da Diretoria Jurídica, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2009. Processo nº E-09/648/5000/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, EDNA PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 100155-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/649/5000/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDNA PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 100155-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Administrativos, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Florisvaldo Moro, matrícula nº 100121-3. Processo nº E-09/649/5000/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2009, CELMA ALVIM PINTO, matrícula nº 0812850-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão do Núcleo de Suporte e Logística da Rede Própria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650411/2009.\r\n\r\nNOMEAR DIRCE MARIA MARTINELLI FELIX para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão do Núcleo de Suporte e Logística da Rede Própria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Celma Alvim Pinto, matrícula nº 0812850-6. Processo nº E-08/650411/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL, matrícula nº 259212-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Planejamento e Programação em Vigilância em Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosemary Mendes Rocha, matrícula nº 0866631-5. Processo nº E-08/650414/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2009, MARLENE COSTA SANTOS, matrícula nº 0859604-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650412/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS TEIXEIRA DE AQUINO para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marlene Costa Santos, matrícula nº 08596041. Processo nº E-08/650412/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2009, RENATO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 0298782-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Apoio Operacional, das antigas Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650413/2009.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE LOMBA TOSTES, matrícula nº 0931455-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daniela Jardim Fernandes, matrícula nº 937370-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2009. Processo nº E-03/300273/2009.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FERNANDES LEÃO para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Fernando de Almeida Teixeira, matrícula nº 0932700-8. Processo nº E-03/300282/2009.\r\n\r\nNOMEAR REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ciro de Almeida Grynberg, matrícula nº 0930751-3. Processo nº E-03/300273/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GARCIA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vera Guiomar de Souza Lucas, matrícula nº 946753-1. Processo nº E-03/300276/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA CELINA AGGIO ROCHA DE AZEVEDO, matrícula nº 243634-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Francisco Tadeu Bastos Correia, matrícula nº 893083-6. Processo nº E-03/300273/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2009, JANAÍNA GENUÍNO GAIA, matrícula nº 944066-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300270/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELLO ARRUDA MADUREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Penna, matrícula nº 947911-4. Processo nº E-03/300273/2009.\r\n\r\nNOMEAR MAÍRA MENDES GONÇALVES DA ROCHA PITA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula de Abreu Raposo, matrícula nº 944157-7. Processo nº E-03/300282/2009.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA PEREIRA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jacqueline Lomba Tostes, matrícula nº 0931455-0. Processo nº E-03/300273/2009.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MARIA BLASIFERA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pe dagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elisangela Santos da Silva, matrícula nº 946832-3. Processo nº E-03/300276/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BRIOTTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300276/2009.\r\n\r\nNOMEAR DENISE ROMITA ARAGÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Amelia Adissi Levy, matrícula nº 0930462-7. Processo nº E-03/300276/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2009, CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, matrícula nº 0804225-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300279/2009.\r\n\r\nNOMEAR GEANY MOURÃO SOARES para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Mattos Raybolt, matrícula nº 0804225-1. Processo nº E-03/300279/2009.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA DINIZ GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberto de Martin Gama Faria, matrícula nº 0949780-1. Processo nº E-03/300276/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CARRERA JARDINEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931942-7. Processo nº E-07/340/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CRUZ FRICKMANN para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues, matrícula nº 948145-8. Processo nº E-07/340/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAUL LEAL PÁDUA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Zeladoria, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renata Tavares Vieira, matrícula nº 931945-0. Processo nº E-07/340/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 932811-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elisângela de Farias Gomes de Assis, matrícula nº 390159-2. Processo nº E-07/502756/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 932811-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/340/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARIA PEIXOTO SIMÕES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael Borges de Almeida, matrícula nº 932811-3. Processo nº E-07/340/2009.\r\n\r\nNOMEAR MANOELA DE ALMEIDA CESAR SOALHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Ramos da Silva, matrícula nº 390294-7. Processo nº E-07/502756/2009. \r\n\r\nId: 797331"
                    ],
                    "797267": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2009, GILVAN JOSÉ JERONIMO, matrícula nº 0949711-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1947/2009. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/07/2009.\r\n\r\nId: 797267"
                    ],
                    "796134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.241/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2009 realizado na Sessão Pública do Pregão de 02/06/2009, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 244.934, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou os lotes 01 (um) com o valor de R$ 1.935,00 (hum mil novecentos e trinta e cinco reais), 04 (quatro), com o valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), 05 (cinco) com o valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), 06 (seis), com o valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), 07 (sete), com o valor de R$ 563,00 (quinhentos e sessenta e três reais), 08 (oito), com o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), 09 (nove), com o valor de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais), 11 (onze), com o valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), 15 (quinze), com o valor de R$ 677,00 (seiscentos e setenta e sete reais), 16 (dezesseis), com o valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) e 17 (dezessete), com o valor de R$ 193,50 (cento e noventa três reais e cinquenta centavos), 18 (dezoito), com o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), 19 (dezenove),com o valor de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais), 20 (vinte), com o valor de R$ 93,50 (noventa e três reais e cinquenta centavos), 21 (vinte e um), com o valor de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais) e 22 (vinte e dois), com o valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais) à empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, lotes 02 (dois), com o valor de R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais), 03 (três), com o valor de R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), 10 (dez), com o valor de R$ 134,40 (cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos), 12 (doze), com o valor de R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais), 13 (treze), com o valor de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos) e 23 (vinte e três), com o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), à empresa EDINOR A. CASTRO FILHO COMÉRCIO DE VASSOURAS E BAZAR ME e o lote 14 (quatorze), com valor de R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais) à empresa MCD PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 796134"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796142": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA DE CAMPOS JORGE para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/07/2009, em vaga anteriormente ocupada por André Miguel Costa Barbosa, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 796142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796562": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 198 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - APROVAÇÃO DE ACORDO DE ACIONISTAS - DETERMINA ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/110.038/2005, pela unanimidade dos Conselheiros Votantes, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento do presente processo em razão da perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 200 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSUPERVIA - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4131/2003 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 33/100.070/2005, por maioria dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento do presente processo, eis que exaurido seu objeto, face a declaração do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4131/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 201 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA CULPADA PELO ACIDENTE OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US 126 - TUE 1023 COM 1025, NO RAMAL DE SANTA CRUZ, EM CIMA DO TRAVESSÃO QUANDO A COMPOSIÇÃO CRUZAVA DA LINHA 2 PARA LINHA 1 EM 08 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.004/2007, pela maioria dos Conselheiros Votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar a Concessionária SUPERVIA culpada pelo acidente ocorrido em decorrência do descarrilamento do Trem Prefixo US 126 - TUE 1023 com 1025, no Ramal de Santa Cruz, em cima do travessão quando cruzava da linha 2 para linha 1 em 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de multa de 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento anual da mesma, no exercício de 2006, atualizada até a data do efetivo pagamento, nos termos da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, devidamente atualizada, em razão da falta de cumprimento por parte da Concessionária do disposto no §11 da Cláusula Décima Sétima do referido Diploma Contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração - AI na forma prevista nos §§ 5º e 6º da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, contado do efetivo recebimento do Auto de Infração.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do que está determinado no caput, a CATRA deverá observar o decurso do prazo fixado pelo art. 64 do Regimento Interno da AGETRANSP, caso no qual, na superveniência da oposição do Recurso Administrativo, lá previsto, contra a decisão tomada nesta Deliberação, deverá aguardar a apreciação e decisão sobre a referida peça recursal.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a CATRA estabeleça com a Concessionária um programa de metas de produção e redução de acidentes em percentuais, estabelecendo multas pecuniárias proporcionais aos desvios registrados na execução das metas de produção e de redução de acidentes.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar que o programa citado no item anterior seja encaminhado ao Conselho-Diretor para aprovação em até 60 dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 202 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSUPERVIA - UTILIZAÇÃO DE ÁREA - DIRAF - RECURSO ADMINISTRATIVO ÀS RESOLUÇÕES AGETRANSP Nº 133, DE 26/08/2007 E EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS DECIDIDOS CONFORME DELIBERAÇÃO INTERNA 140/07, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-10/300.790/2002, por unanimidade de seus Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o recurso, pela sua tempestividade.\r\n\r\nArt. 2º- Negar a preliminar de nulidade, pela sua inexistência.\r\n\r\nArt. 3º- Dar provimento parcial ao recurso, fixando um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Concessionária submeta ao Poder Concedente elaboração de projeto com o respectivo cronograma de utilização da área da Estação Barão de Mauá, sendo que em havendo entendimentos e acordos, ouvida esta AGETRANSP, seja firmado o respectivo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar, no caso de impossibilidade de acordos do item 3 (três) que o Poder Concedente firme Termo Aditivo de devolução do bem constituído da área da Estação Barão de Mauá.\r\n\r\nArt. 5º- Arquivar o presente feito, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 796562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796092": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 095 DE 29 de JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.088/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º-Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de locação de mão de obra de 01 (um) garçom, os seguintes servidores:\r\n\r\nRoberto Lopes de Araújo Neto, matrícula 284-0 - Presidente\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães, matrícula 272-5 - Membro\r\n\r\nRodrigo Rezende Monteiro, matrícula 266-7 - Membro\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 796092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796090": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nProc. IO nº 0774/2009 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP, às fls. 505/506, bem como no pronunciamento da ASJUP, fls. 508/510, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Tomada de Preços nº 003/2009, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nb) adjudicar a contratação de serviço de engenharia e execução de obra de Fundação discriminada às fls. 03/2006 à empresa CP-2 ENGENHARIA LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 128.290,70.\r\n\r\nId: 796090"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "795793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/604876/2002 - Torno nula a publicação no D.O. de 30/06/2006, que homologou a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.937/2006, e o despacho de fls. 55, publicado no D.O. de 29/11/2006 de interesse de DANIEL ARAÚJO GONÇALVES ARREGUE, matrícula 00/0076992-7, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.\r\n\r\nId: 795793"
                    ],
                    "796163": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Quarta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Adhemar José Mello Reis, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Rita de Cássia Pereira (suplente), Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima (suplente), Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Sousa Elias e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e a Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, com vistas à pauta de julgamento: 1) Recurso de Ofício nº 2.580/2008 - Processo nº E-01/1606/2006, de ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Adhemar José Mello Reis. Objeto: Transformação de Cargo; 2) Em continuação, Recurso nº 2.454/2006 - Processo nº E-03/10900108/2000, de JURANDIR IZIDORO FELIX, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Adhemar José Mello Reis. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Recurso nº 2.384/2006 - Processo nº E-01/100535/2005, de PAULA DE OLIVEIRA, sendo Relator Dr. Adhemar José Mello Reis e Revisor Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Objeto: Reassunção. Em seguida, o Sr. Presidente, acolhendo solicitação do Advogado Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 154118, retirou de pauta o Recurso nº 2.580/2008 de Alexandre Botelho dos Santos, ficando de ser incluído na pauta da próxima sessão plenária. Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.454/2006, de Jurandir Izidoro Felix. Primeiramente, o Sr. Presidente invocou uma preliminar por perda de objeto, tendo o Sr. Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo acolhido a preliminar, uma vez que o recorrente foi transferido para a reserva remunerada referente ao posto ocupado de Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Presente, o recorrente não fez uso da palavra. Na votação, os Conselheiros, à unanimidade, acompanharam o voto do Sr. Relator. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, à unanimidade, em acolher a preliminar por perda de objeto, não conhecendo do recurso, em razão de fato superveniente de transferência do recorrente para a reserva. Por último, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.384/2006, de Paula de Oliveira. Presente, a recorrente não fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Presidente argüiu uma preliminar, por não conhecimento do recurso voluntário, face à incompetência deste Conselho de rever as decisões oriundas de inquérito administrativo, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 114/75, do CRASE/RJ. Na votação, o Sr. Relator Dr. Adhemar José Mello Reis acolheu a preliminar, bem como os demais Conselheiros. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, à unanimidade, em acolher a preliminar invocada, não se conhecendo do recurso, por incompetência material do CRASE/RJ, ficando, por conseguinte, anulado o julgamento da instância “ a quo”, pelo motivo declinado. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHO PLENO - 1) Vicente Raimundo Lana Bispo, Recurso n° 2.633/2009 - Processo nº E-08/305.664-A/88, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior; 2) Evaldo Medeiros de Sousa Junior, Recurso nº 2.627/2009 - Processo nº E-03/11200341/2005, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias e Revisor Dr. Adhemar José Mello Reis; 3) Renato Fernandes Elias, Recurso nº 2.622/2009 - E-27/0236/1000/2003, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 4) Patrícia Araujo Correa Coelho, Recurso nº 2.635/2009 - E-08/603.801/2002, sendo Relator Dr. Adhemar José Mello Reis e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz; 5) Carlos Alberto Teixeira Gallego Soares, Recurso nº 2.629/2009, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 6) Adriane Silva Cruz, Recurso nº 2.628/2009 - Processo nº E-27/0082/2089/2006, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 7) Luiz Antonio Pinto de Macedo, Recurso nº 2.625/2009 - Processo nº E-03/009747/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior; 8) Iracy Ferreira Fernandes, Recurso nº 2.630/2009 - Processo nº E-03/32511/1976, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva; 9) Juliana Oliveira de Souza Araujo, Recurso nº 2.636/2009 - Processo nº E-08/600.086/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Gilberto Navarro Ortiz, Recurso nº 2.634/2009 - Processo nº E-04/405.709/07; 2) Thereza Cristina Tavares Villar, Recurso nº 2.626/2009 - Processo nº E-03/2000326/96; 3) Argemiro Archanjo Alves, Recurso nº 2.548/2008 - Processo nº E-11/50.437/2007; SEGUNDA CÂMARA: 1) Oldeney Santa Cruz de Oliveira Filho, Recurso nº 2.631/2009 - Processo nº E-03/810.435/2005; 2) Maciel José Botelho, Recurso nº 2.623/2009 - Processo nº E-09/00448/1907/2006; TERCEIRA CÂMARA: 1) Celia Maria Andrade, Recurso nº 2.632/2009 - Processo nº E-01/54802/2008; 2) Gilda Maria Moreira Vargas, Recurso nº 2.624/2009 - Processo nº E-01/156.017/2008. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 796163"
                    ],
                    "795789": [
                        "I - Ata",
                        "2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano dois mil e nove (2009), quinta-feira, às quatorze horas (14h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do Dr. José de Albuquerque Guerreiro, com a presença dos Conselheiros, TÂNIA DE SOUSA ELIAS, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CASSIA PEREIRA (suplente) e ADHEMAR JOSÉ MELLO REIS. ORDEM DO DIA: Aberta a sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia. Logo após, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.521/2007 - Processo nº E-03/10.001.259/2004 da Recorrente MARIA LUCIA ROSA HERMIDA - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias e Revisor Dr. Adhemar José Mello Reis - Objeto: Acumulação de Cargos. O Senhor Presidente passou a palavra, à Conselheira Relatora, que fez a leitura do relatório. Presente, a recorrente que fez uso da palavra em defesa de seus direitos. Em seguida a Conselheira Relatora proferiu o seu voto, no sentido de negar provimento ao recurso. Dada a palavra ao Conselheiro Revisor, que divergiu do Relator para dar provimento ao Recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. A seguir, tendo em vista a falta justificada do Conselheiro Revisor, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, foi retirado de pauta o Recurso nº 2.388/2006 - Processo nº E-12/35.128/1995, do Recorrente SERGIO CARUSO D'IPPOLITO. Prosseguindo, foi julgado o Recurso nº 2.542/2007 - Processo nº E-29/33.925/2006 - Recorrente RICARDO DE LIMA BARRETO - Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Drª Tânia de Sousa Elias - Objeto: Acumulação de cargos. Com a palavra, a Conselheira Relatora fez a leitura do relatório. Presente, o recorrente usou da palavra. Em seguida foi proferido o voto da Conselheira Relatora, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando a sessão, foi feita a redistribuição do Processo n° E-01/5249/1999 da Recorrente LUIZA BESSA DA ROCHA, Recurso n° 2.078/2005. Para tanto, considerou-se que o pedido de vistas fôra feito pelo Conselheiro Jorge Luiz Maruche da Cruz, inapto por já ter atuado no mesmo PA. Desta forma, redistribuo o presente, para a Conselheira Suplente Drª Rita de Cassia Pereira, para as devidas providências. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às quinze horas e dez minutos (15h:10min.). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral \r\n\r\nId: 795789"
                    ],
                    "796657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/62.561/2008 - ADJUDICO e HOMOLOGO, em favor da Empresa Tchne Engenharia e Sistemas Ltda, contrato para prestação de serviço de consultoria, capacitação e fornecimento de um Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamentos, referente à SDP/PNAGE/RJ 003/2008, desta SEPLAG, pelo valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2009.\r\n\r\nId: 796657"
                    ],
                    "796020": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2009\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA HELENA FARIA MOTA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0110580-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1800073/1997.\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\nATO DE 14/05/2008 - Fica retificado para nível “C”, referência 7, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARTA JANETE CORDEIRO CARDOSO, Prof. Docente II, matrícula nº 0246.085-5, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2110175/2007.\r\n\r\nId: 796020"
                    ],
                    "796029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS EORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110175/2007 - MARTA JANETE CORDEIRO CARDOSO, matrícula 0246085-5, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - À vista dos elementos constantes dos autos, ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei n° 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço de 45%, tornando sem efeito o despacho de 06/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008.\r\n\r\nId: 796029"
                    ],
                    "796024": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/1800073/1997 - LUCIA HELENA FARIA MOTA, matrícula 01105808, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%. Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 796024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796440": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARÍLIA ALVES, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 1730-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/316230/2009.\r\n\r\nId: 796440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2009 \r\n\r\nProc. nº E01/316230/2009- MARÍLIA ALVES, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 1730-1. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, e em conseqüência, a Minuta de Apostila, referente à fixação dos proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 796447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/315969/2009 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Tomada de Preços nº 06/2009, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mudança e ADJUDICO o respectivo objeto à Empresa ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUÊS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 796934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "795596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/322994/75- SEBASTIÃO JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA; \r\n\r\nProc. nº E-01/700361/2001- CARLOS ALBERTO DE MELLO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714181/2003- WALTER SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-01/702654/2007- DINAH SILVEIRA BUENO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707681/2007- ALCELIA LIMA DINIZ DA SILVA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/730784/84 - HILTON DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nProc. nº E-01/725264/93 - DERCILIO QUITES DE MENEZES.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/324389/76 - NAIR BENEVENUTA DA COSTA;\r\n\r\nProc. nº E-01/719290/97 - WALKIRIO SETUBAL;\r\n\r\nProc. nº E-01/728344/90 - SEBASTIÃO DE FREITAS;\r\n\r\nProc. nº E-01/736341/92 - JAMIL BASTOS DE MORAES.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707625/94 - OSWALDO DA SILVA BARBOZA;\r\n\r\nProc. nº E-01/718637/2001 - ANTONIO BENTO DE BRITO;\r\n\r\nProc. nº E-01/709179/2002 - ALESSANDRO SILVA ANESI;\r\n\r\nProc. nº E-01/706941/2003 - ALCIDES MELLO SOARES;\r\n\r\nProc. nº E-01/703313/2004 - MARIO PONTES;\r\n\r\nProc. nº E-01/703264/2007 - MARCOS BRASIL DA ROCHA;\r\n\r\nProc. nº E-01/316041/2009 - ONOFRE RODRIGUES DE MENDONÇA.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714510/96 - FRANCISCO PINHEIRO VIDAL;\r\n\r\nProc. nº E-01/301182/2008 - IDALINA MALAVAZZI RODRIGUES;\r\n\r\nProc. nº E-01/305026/2008 - CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-01/132192/2009 - CECY MACHADO LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/811854/2005 - ROBERTO SARAIVA. AUTORIZO\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/733034/81 - VILLAÇA DE CASTRO;\r\n\r\nProc. nº E-01/707661/88 - OTHELO AMÓS ARAUJO BAHIANA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/315059/2009 - ROGERIO BRAGA FRANCO;\r\n\r\nProc. nº E-01/316042/2009 - JOCINÉA BIANA DE MACEDO.\r\n\r\nId: 795596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/901973/96- Maria Tereza Pereira- AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E-01/11150/2006- HOMOLOGO a Certidão nº 193/2009, referente a Douglas Almeida de Oliveira.\r\n\r\nProc. nº E-01/50220/2007- HOMOLOGO a Certidão nº 292/2009, referente a Antonio Bento da Costa Borges de Carvalho.\r\n\r\nProc. nº E-08/603912/2008- HOMOLOGO a Certidão nº 47/2009, referente a Leticia Martins Balbi.\r\n\r\nProc. nº E-12/660327/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 06/2009, referente a Maria Cristina Ramos de Carvalho.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10701151/2008- Genese De Oliveira Campos. AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº TCE/301788-8/2009- Maristela Rangel Xavier - DEFIRO.\r\n\r\nId: 796439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "795847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.742/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.679/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.387/2007 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 795847"
                    ],
                    "796100": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 582 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 06 a 12 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 129,5000\r\n\r\nUS$ 98,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 796100"
                    ],
                    "796087": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 82 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 448/2008.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/015.729/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Scheila Regina Viola de Mello, matrícula nº 0.932.976-4, Carlos Cesar Oliveira, matrícula nº 0.936.864-8 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.864-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 448/2008, constantes do processo administrativo nº E-04/015.729/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 796087"
                    ],
                    "795810": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...JANILCE ROCHA BRAGA...\r\n\r\nLeia-se: ...JAMILCE ROCHA BRAGA...\r\n\r\nId: 795810"
                    ],
                    "796539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.399 - Processo nº E-34/131.229/2005 - Inscrição Estadual nº 81.606.285 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.353 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA INSTÂNCIA INFERIOR. O auto de infração que não contenha elementos suficientes para que se determine com segurança a infração apontada é nulo, consoante o disposto no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Mantida decisão da Junta de Revisão Fiscal pelos fundamentos da qual apresenta. Recurso de Ofício a que se nega provimento. \r\n\r\nId: 796539"
                    ],
                    "796540": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.370 (504.775) - Processo nº E-34/046.719/2006 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PPIENK - EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.283 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796540"
                    ],
                    "796542": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.199 (900.149) - Processo nº E-34/131.381/2005 - Inscrição Estadual nº 84.710.121 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CASA DO ADUBO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.284 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796542"
                    ],
                    "796543": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.595 - Processo nº E-04/451.977/2007 - Inscrição Estadual nº 84.727.350 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CLARA MARIA ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.285 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796543"
                    ],
                    "796544": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.354 (505.023) - Processo nº E-04/194.017/2008 - Inscrição Estadual nº 76.048.193 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: J SHAMMAH VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.286 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796544"
                    ],
                    "796545": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.260 - Processo nº E04/076.370/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA PINHO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.582. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796545"
                    ],
                    "796546": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.709. - Processo nº E04/155.165/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPIDER WEB - INSTALAÇÃO DE REDES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.617. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796546"
                    ],
                    "796547": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.717. - Processo nº E04/189.199/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITRASA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.618. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796547"
                    ],
                    "796548": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.691 - Processo nº E04/217.859/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRASEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.620. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 796548"
                    ],
                    "796549": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.756 - Processo nº E04/072.057/2008 - Recorrente: quarta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796549"
                    ],
                    "796538": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.514 - Processo nº E-04/893.161/1999 - Inscrição Estadual nº 85.245.465 - Recorrente: DEF - 05 (SIDERURGIA E METALURGIA) - Interessada: BILLITON METAIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para o efeito de considerar improcedente o auto de infração. - Acórdão nº 6.129. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Dado provimento ao Recurso de Ofício, para considerar improcedente o Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nId: 796538"
                    ],
                    "796507": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.808(20.409)/RV - Processo nº E04/322.300/1999 - Recorrente: CONDOR VÍDEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nºs 33.325(26.517) e 33.326(26.518)/RV - Processos nºs E04/306.025/2007 e E-04/306.035/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.327(26.519)/RV - Processo nº E04/306.064/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.328(26.520)/RV - Processo nº E04/306.037/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.049(26.521)/RV - Processo nº E04/306.016/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.329(26.522)/RV - Processo nº E04/306.050/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.330(26.523)/RV - Processo nº E04/306.051/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 796507"
                    ],
                    "796508": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.162(24.400)/RV - Processo nº E34/046.841/2005 - Recorrente: ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.677(24.799)/RV - Processo nº E34/076.442/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM- Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.100/RO - Processo nº E04/165.923/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.674(25.872)/RV - Processo nº E34/067.043/2007 - Recorrente: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.997/RO - Processo nº E04/102.012/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.322/RV - Processo nº E04/063.428/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 796508"
                    ],
                    "796586": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.757 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.468/2008 - Inscrição Estadual n° 99.100.010 - Recorrente: titular da irf 19.01 - itaboraí - Interessada: MARCOS ANTONIO O DE SÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão do Julgador singular, no sentido da nulidade do Auto de Infração e, por economia processual, julgar improcedente o lançamento, ficando afastada a exigência fiscal - Acórdão nº 7.595 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Rejeitada a decisão do julgador de Primeira Instância, no sentido da nulidade do A. I., para julgá-lo improcedente, mantendo afastada a exigência fiscal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 796586"
                    ],
                    "796587": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.719 - Processo nº E04/617.090/1996 - Inscrição Estadual n° 83.182.679 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSDEPE S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.602 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796587"
                    ],
                    "796588": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.636 - Processo nº E04/061.026/2008 - Inscrição Estadual n° 75.992.432 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIZU S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.601 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796588"
                    ],
                    "796589": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.576 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.827/2008 - Inscrição Estadual n° 77.217.452 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01- NOVA IGUAÇU - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.596 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796589"
                    ],
                    "796590": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.243/2008 - Inscrição Estadual n° 82.139.729 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PANIFICAÇÃO FLOR DOS TRÊS RIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.591 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796590"
                    ],
                    "796591": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.831(25.452) - Processo nº E-34/171.739/2004 - Inscrição Estadual n° 76.171.394 - Recorrente: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTAINERS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa. No mérito, também por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.534 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Não configurada, inclusive tendo em vista a reabertura do prazo ao Contribuinte e entrega de cópias de elementos bastante suficientes para formação de convencimento. Preliminar Rejeitada. CREDITAMENTO INDEVIDO DO ICMS. CRÉDITO EM DUPLICIDADE. Legítima a cobrança do imposto, bem como a aplicação da penalidade prevista em Lei, em razão de ter-se a recorrente creditado em duplicidade do ICMS destacado em documento fiscal. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 796591"
                    ],
                    "796592": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/647.504/1994 - Inscrição Estadual n° 99.169.028 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessado: P. SEVERINO NETTO & CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.588 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796592"
                    ],
                    "796593": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.186 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/190.815/2008 - Inscrição Estadual n° 80.199.090 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: APA CONFECÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.589 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796593"
                    ],
                    "796594": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.049 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.017/2008 - Inscrição Estadual n° 80.993.714 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATTOS & SILVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.594 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 796594"
                    ],
                    "796595": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.018 (26.229) - Processo nº E-04/283.664/2007 - Inscrição Estadual n° 85.678.884 - Recorrente: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PEIXOTO PERES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.587 - EMENTA: ICMS - REGIME DO SIMPLES ESTADUAL. Comprovado nos autos que o contribuinte ultrapassou faixa de enquadramento para fins do regime simplificado, sem comunicar à repartição fiscal, há de se manter o auto de infração que impôs multa formal pela infração. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 796595"
                    ],
                    "796597": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.824ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 31.359 (25.393) e 31.360 (25.392) - Processos nºs E34/077.751/2006 e E34/077.750/2006. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para excluir da exigência fiscal as notas fiscais discriminadas pelo Relator - Acórdãos nºs 7.556 e 7.557 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. Comprovada a inidoneidade do documento fiscal por estar o contribuinte remetente da mercadoria com inscrição suspensa, impedida ou cancelada no cadastro estadual, desnecessária a aferição de culpa para a responsabilização pela infração. Inidoneidade que atinge apenas e tão somente os documentos fiscais de empresas cujos editais tenham sido publicados anteriormente à ocorrência dos fatos geradores. Impossibilidade de que os efeitos dos Editais retroajam para abarcar fatos geradores pretéritos. Inteligência do art. 18, inciso VI da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 24, Livro VI do RICMS/2000. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 796597"
                    ],
                    "796598": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.824ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.537, 33.538, 33.539, 33.540 e 33.541 - Processos nºs E34/077.920/2006, E-34/077.922/2006, E-34/077.923/2006, E-34/077.924/2006 e E-34/077.925/2006 - Inscrição Estadual n°s 77.580.107, 77.003.223, 85.840.541, 85.750.984 e 85.722.840 - Recorrente: sbtec comércio dE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos voluntários, para manterem as exigências fiscais, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.561, 7.562, 7.563, 7.564 e 7565 - EMENTA: FECP - ICMS - IMPOSTO NÃO DEBITADO OU DEBITADO A MENOR Legítima a exigência do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e multa quando o sujeito passivo deixa de recolher, ou recolhe com insuficiência, o FECP calculado de acordo com a Resolução SER 6.556/2003. Recurso negado. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 796598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796088": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 8- 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 838 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.455/2007- Mauricio Costa Leal \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.455/2007- Mauricio Leal Costa\r\n\r\nId: 796088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796615": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2007/165.449-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M A DOS SANTOS COMÉRCIO DE PÃES E BOLOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro da firma empresária mais recente M A DOS SANTOS COMÉRCIO DE PÃES E BOLOS, arquivado sob o NIRE 3310465283-4 de 04/12/2007, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 16-2009/031.599-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AMOC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o conseqüente desarquivamento do distrato social da sociedade AMOC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, arquivado sob o nº 1888256 de 06/03/2009, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/142.602-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro de nº 1836861 de 05/09/2008 da filial de São João de Meriti da empresa PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, pois a mesma infligiu o art. 35, inciso I da Lei nº 8.934/94, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/037.103-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro da firma individual MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE, arquivado sob o NIRE 3310474864-5 de 16/03/2009, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/054.414-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: A R SILVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, e conseqüentemente, pelo cancelamento do registro da empresa A R SILVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, arquivado sob o NIRE 3320834264-5 de 15/04/2009, conforme item 1.2.7 do Manual de Atos de Registro das Sociedades Limitadas - IN 98/2003 e art. 53, inciso III (c e d) do Decreto 1.800/96, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 16-2009/032.221-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: VCSMAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, e conseqüentemente, pelo desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivado sob o nº 1888241 de 06/03/2009, cujas cláusulas contratuais são vedadas pelo art. 35, inciso I da Lei nº 8.934/94 e art. 53, inciso I do Decreto nº 1.800/96, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/132.286-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BRACIPAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, no sentido do desarquivamento do Instrumento Particular de alteração do Contrato Social da sociedade BRACIPAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, registrado sob o nº 1831920 em 25/08/2008, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 796615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "796272": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 073\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Indenizações para desocupação de imóveis necessárias às obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n161.938,20\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.250/2009\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.033/2009\r\n\r\nADELSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.073/2009\r\n\r\nROSENITA MENDES DE CASTRO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/401.145/2009\r\n\r\nGENIVALDO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.438,20\r\n\r\nE-17/401.339/2009\r\n\r\nEDNA PAULINO RODRIGUES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.340/2009\r\n\r\nERICA DIOGENES NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.348/2009\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LEITE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.383/2009\r\n\r\nEDNA ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.384/2009\r\n\r\nEDVALDO DO CARMO SALES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/401.385/2009\r\n\r\nLUCIANO LIMA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\nE-17/401.386/2009\r\n\r\nLILIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.387/2009\r\n\r\nLUCIANA ALBERTO SANTANA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.388/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PIRES DE SOUSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.389/2009\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA VETROMILLE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.390/2009\r\n\r\nDENISE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.391/2009\r\n\r\nEDMUNDO MARTINS PEIXOTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n161.938,20\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n161.938,20 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 796272"
                    ],
                    "797287": [
                        "I - Despacho",
                        "ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/600.023/2009...\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008/SEOBRAS\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009/SEOBRAS \r\n\r\nId: 797287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.333/2009- Consubstanciado no Relatório de Vistoria da Secretaria da Defesa Civil - SEDEC às fls. 04/09, bem como pronunciamento da AJR às fls. 73, ADJUDICO com dispensa de licitação com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, à empresa CONSTRUTORA MACADAME LTDA., as OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM DIVERSOS PONTOS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ, pelo prazo de 90 dias corridos, no valor de R$ 2.762.150,00, ficando dispensado o recolhimento de caução de execução.\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.227/2009- AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 029/2008, referente à execução das obras de contenção de encostas, na RJ-142, KM 58, Município de Casimiro de Abreu, objeto do processo nº E-17/203.418/2007, a cargo da firma CONTEMAT - ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A., pelo período de 60 dias corridos a contar de 28.06.2009, passando seu término para 26.08.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2009. \r\n\r\nId: 796618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.973/2009 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no julgamento da Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.029/2009 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Consubstanciado no julgamento da Comissão de Licitações, DEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.126/2009 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. Consubstanciado no julgamento da Comissão de Licitações, DEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nId: 796106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/203015/2008 - ENY DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.644-2. Autorizo.\r\n\r\nId: 796294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796612": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nATO DE 11.06.1991 - ANA LÚCIA MONTEIRO FORTES, Engenheiro, matrícula nº 0227-9. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-33/600.283/2002, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 06.08.2008, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 55% (cinqüenta e cinco por cento) calculados sobre o vencimento base do seu cargo. \r\n\r\nId: 796612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796476": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.005/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a favor da firma SM TOLEDO URBANIZAÇÃO LTDA, referente aos “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE 01 (UM) CAMINHÃO DEMPSTER E 01 (UM) PÁ MECÂNICA.\r\n\r\nId: 796476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796479": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.056/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a favor da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, referente aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA DOS ELEVADORES NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE.\r\n\r\nId: 796479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796078": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.785/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2009 - ASS-8-DP, realizada em 26/05/2009. \r\n\r\nId: 796078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796079": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.457/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 025/2009 - ASS-8-DP, realizada em 02/06/2009. \r\n\r\nId: 796079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "797036": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/04/2009\r\n\r\n***Processo nº E-17/100.934/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a Dispensa de Licitação - DL n° 013/2009 - (DF), com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA., referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AOS SETORES DA CEDAE”, no valor total de R$ 11.091.040,68 (onze milhões, noventa e um mil quarenta reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2009.\r\n\r\nId: 797036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "797320": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 21\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências, o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/735/0004/2009.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Realização do Projeto de Segurança - Fase 2, através da prestação de serviços do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV. CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 925.270,00 (novecentos e vinte e cinco mil e duzentos e setenta reais)\r\n\r\nVI. A descentralização se dará em seis parcelas, de acordo com seguinte cronograma:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nMês/2009\r\n\r\nValor\r\n\r\n1ª\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 154.270,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos e setenta reais)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nR$ 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\n4ª\r\n\r\noutubro\r\n\r\nR$ 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\n5ª\r\n\r\nnovembro\r\n\r\nR$ 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\n6ª\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nR$ 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 797320"
                    ],
                    "796026": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 231 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 220/1200/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI- Presidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\n\r\nII- Membro da Equipe de Apoio - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6;\r\n\r\nIII- Membro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n\r\nIV- Membro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 180.863-3;\r\n\r\nV- Membro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9;\r\n\r\nVI- Suplente da Equipe de Apoio - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretária de Recursos Logísticos/SEPLAG. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as Resoluções em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 796026"
                    ],
                    "796027": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 232 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 219/1200-2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso III do art. 1º da Resolução SESEG nº 214, de 13 de abril de 2009:\r\n\r\n“III - Membro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 796027"
                    ],
                    "796028": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 233 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 218/1200-2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o inciso V do art. 1º da Resolução SESEG nº 223, de 14 de maio de 2009:\r\n\r\n“V - Membro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 796028"
                    ],
                    "796105": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 234 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0201/2500-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - De acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) - O Tenente Coronel PM (RG 40.524) MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2009;\r\n\r\nb) - Os Majores PM (RG 53.528) SÉRGIO AMÂNCIO DE SOUZA PORTO e (RG 53.582) MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 18 de maio de 2009; e\r\n\r\nc) - O 2º Tenente PM (RG 36.856) LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO, do QOA/Q-I, a contar de 04 de junho de 2009.\r\n\r\nII - De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n\r\n- O 1º Tenente PM (RG 1-11.849) CESAR DA COSTA FARIAS, do QOA/Q-I, a contar de 18 de maio de 2009.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no at. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, os Coronéis PM:\r\n\r\n- (RG 22.354) JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO;\r\n\r\n- (RG 27.792) CELSO LACERDA NOGUEIRA; e\r\n\r\n- (RG 29.297) PAULO RICARDO PAUL, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009.\r\n\r\nIV- De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no dispositivo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 4.024/2002, os Coronéis PM:\r\n\r\na) - (RG 26.941) JORGE SÉRGIO DE FREITAS;\r\n\r\n- (RG 29.330) DÉCIO DE MELLO; e\r\n\r\n- (RG 1-15.150) JOAQUIM PEDRO PICHONE, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009.\r\n\r\nb) - Médico (RG 49.208) RONALDO DESCHAMPS DE MOURA, do QOS/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009.\r\n\r\nV - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) - O Tenente Coronel PM Médico (RG 52.543) JORGE EDUARDO FARIA ROCHA COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 25 de maio de 2009;\r\n\r\nb) - O Major PM (RG 39.179) GILBERTO CARLOS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 20 de maio de 2009;\r\n\r\nc) - O Capitão PM (RG 37.480) VALDEMIRO MENDES BARCELLOS, do QOA/Q-I, a contar de 16 de abril de 2009;\r\n\r\nd) - O Capitão PM Enfermeiro (RG 56.606) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES, do QOS/Q-I, a contar de 16 de abril de 2009;\r\n\r\ne) - Os Capitães PM (RG 38.698) SÉRGIO CARNEIRO DE SANT'ANNA e (RG 39.647) PAULO JORGE DIAS CALDERONI, ambos do QOA/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n\r\nf) - O Capitão PM (RG 32.432) MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, do QOA/Q-I, a contar de 12 de maio de 2009;\r\n\r\ng) - O Capitão PM (RG 39.481) ROGER VERLY DE SANT'ANNA, do QOA/Q-I, a contar de 21 de maio de 2009;\r\n\r\nh) - O Capitão PM (RG 39.612) JORGE CALDAS ESCADA, do QOA/Q-I, a contar de 26 de maio de 2009; \r\n\r\ni) - O 1º Tenente PM (RG 35.645) SÉRGIO JOSÉ BILÔNIA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2009; e\r\n\r\nj) - O 2º Tenente PM (RG 35.375) JORGE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 28 de abril de 2009.\r\n\r\nVI - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) - O Major PM (RG 53.599) MARCO AURELIO CIARLINI GUARABIRA VOLLMER, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2009;\r\n\r\nb) - Os Capitães PM (RG 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS e (RG 66.579) GLAUCIO SOARES DA SILVA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de abril de 2009; e\r\n\r\nc) - O 2º Tenente PM (RG 80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de maio de 2009;\r\n\r\nArt. 2º- Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- De acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) - Os Capitães PM (RG 63.423) JOSÉ SOARES DE MATTOS JUNIOR e (RG 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de maio de 2009;\r\n\r\nb) - O Capitão PM (RG 67.870) VITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de maio de 2009;\r\n\r\nc) - O 1º Tenente PM (RG 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009;\r\n\r\nd) - Os 1º Tenentes PM (RG 77.343) DEROSSI FORTUNATO DE SOUZA, (RG 80.445) MONIQUE ARAUJO DAMASCENO, (RG 72.673) PAULO ROGÉRIO MACHADO BAGESTÃO e (RG 72.707) RICARDO BOTELHO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de maio de 2009;\r\n\r\ne) - Os 2º Tenentes PM (RG 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO e (RG 41.513) LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nII - De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 34.672) CARLOS NORBERTO MENDES, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de abril de 2009.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no dispositivo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 4.024/2002, o Coronel PM:\r\n\r\n- (RG 27.797) CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009. \r\n\r\nIV- De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG 1-12.669) CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de abril de 2009.\r\n\r\nV- De acordo com o art. 80, inciso XI e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O Capitão PM (RG 43.833) RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º- Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) - O Coronel PM (RG 34.668) ARISTEU LEONARDO TAVARES, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de abril de 2009;\r\n\r\nb) - O Tenente Coronel PM (RG 43.621) ANTONIO COUTO DA CRUZ, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n\r\nc) - Os Majores PM (RG 54.574) GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, (RG 53.516) CLAUDIA DE MELO LOVAIN, (RG 50.926) RICARDO SOUZA BORGES e (RG 55.564) JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n\r\nd) - O Major PM (RG 56.101) MAYCON MACEDO DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de maio de 2009;\r\n\r\ne) - Os Majores PM (RG 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, (RG 52.821) WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN e (RG 54.578) RENATO DE SOUZA NETO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 12 de maio de 2009;\r\n\r\nf) - O Major PM (RG 54.560) EDUARDO VAZ CASTELANO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de junho de 2009;\r\n\r\ng) - O Major PM (RG 54.612) MARCOS AURELIO CARVALHO CONTREIRAS, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de junho de 2009;\r\n\r\nh) - O Capitão PM (RG 58.811) ALEXANDER VERAS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de junho de 2009;\r\n\r\ni) - O 1º Tenente PM (RG 36.708) PAULO CESAR FARIAS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n\r\nj) - O 2º Tenente PM (RG 32.595) ARNALDO AUGUSTO DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2009; e\r\n\r\nl) - O 2º Tenente PM (RG 38.514) ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 796105"
                    ],
                    "796048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2520/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 796048"
                    ],
                    "796023": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/9252/1702/2008 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora LUZIA ONDINA FREIRE MACHADO GIL, matrícula nº 183.386-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 796023"
                    ],
                    "796101": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/14262/1914/2009 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares ao servidor MARCELE TOMAZ LYRA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.855-3, a contar de 13 de julho, pelo prazo de 03 (três) meses, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 796101"
                    ],
                    "796275": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/19088/1034/2009 - Maria de Fátima Dias Martins Leite, matr. 889.005-5 - Autorizo a retificação do nome da servidora para MARIA DE FÁTIMA DIAS MARTINS, em face de separação consensual.\r\n\r\nProc. nº E-09/1437/1029/2009 - Wenia Soares Veras Ribeiro de Oliveira, matr. 263.057-2 - Autorizo a retificação do nome da servidora para WENIA SOARES VERAS RIBEIRO, face seu divórcio, em face de separação consensual.\r\n\r\nProc. nº E-09/7864/1212/2008 - Márcia Conceição Sampaio Bispo Ramos, matr. 820.048-7 - Autorizo a retificação do nome da servidora para MÁRCIA CONCEIÇÃO SAMPAIO BISPO, em face de divórcio.\r\n\r\nId: 796275"
                    ],
                    "795956": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/11331/1905/209 - Alexandre Netto Cardoso, matr. nº 871.180-6 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/025477/1016/2009 - Edu Guimarães de Souza, matr. nº 871.450-3 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/018283/1010/2009 - Gabriel José Moreira de Souza Moura, matr. nº 871.593-0 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1388/060/1992 - Manoel Velasco Filho, matr. nº 1.121.359-2 - período base: 16/12/88 a 14/12/93 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/847/1202/2009 - Mauricio Fagundes Gonçalves, matr. nº 889.004-8 - período base: 22/02/2003 a 20/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/14270/1013/2009 - Marco Antonio Pacheco Gonçalves, matr. nº 888.941-2 - período base: 19/02/2003 a 17/02/2008 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1157/1918/2009 - Silvio domingos da Silva, matr. nº 116.592-7 - período base: 24/01/2001 a 22/01/2006 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/18842/1013/2009 - Vitor Macedo Lustosa, matr. nº 872.254-8 - período base: 22/04/2002 a 20/04/2007 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 795956"
                    ],
                    "796624": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/07/2009\r\n\r\nCI nº 1832/1832/2009 - Sidney Jose da Costa, matr. nº 144.812-5 - Exercício: 1974, 1975 e de 1976- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 796624"
                    ],
                    "796569": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ORLANDO PINHO, Médico, matrícula nº 00/1200.020-4, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-08/221.717/2007.\r\n\r\nAPOSENTA EUDO LUIZ SERPA DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 00/1200.957-7, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.600/2008.\r\n\r\nAPOSENTA GLORIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA, Médico, matrícula nº 00/1200.220-0, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-09/470/2588-2008. \r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.436-1, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-09/0341/2588-2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE SOUZA CHAVES, Psicólogo, matrícula nº 00/1200.016-2, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-09/307/2588-2008.\r\n\r\nAPOSENTA VÂNIA LUCIA BRAZ VICTORIANO NOGUEIRA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1200.368-7, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-09/163/2512-2008.\r\n\r\nAPOSENTA IOLANDA DIAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.643-2, Classe “B”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/223.354/2007.\r\n\r\nAPOSENTA IRACY FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.376-0, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.275/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ROSETE THEODORO FULY, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.067-4, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/222.242/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA ROGÉRIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.017-8, Classe “B”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.806/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA MARIA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.789-3, Classe “B”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.599/2008.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA DOS SANTOS ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.159-0, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-08/222.779/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA MARIA DE CARVALHO, Datilógrafo, matrícula nº. 00/1201.519-4, Classe “I”, do Quadro I, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-08/222.276/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARIA DA SILVA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº. 00/1200.542-7, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-09/307/2588-2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO FERRAZ, Artífice, matrícula nº. 00/1201.516-0, Classe “I”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-09/044/2588-2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELINE MENDES DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº. 00/1200.394-3, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.191/2008.\r\n\r\nAPOSENTA VANDA MENDES PAIVA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.555-9, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/222.382/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JURACI DA SILVA E SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.154-0, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.618/2009.\r\n\r\nAPOSENTA OLVINDA DE ALMEIDA QUEIROZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.545-0, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado como o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-08/221.171/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JACYLITA DOS SANTOS OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.597-1, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.652/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA MENDES VALE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1201.514-5, Classe “I”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.589/2008.\r\n\r\nId: 796569"
                    ],
                    "796583": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479, de 08.03.79, combinado com Ofício Circular nº 017-2008 - SUBRE/SEPLAG de 30/06/2008, DOERJ nº 095, de 29/05/2008, MARTA MAIA CUNHA DA SILVA, Técnico de Laboratório, Classe “B”, matrícula 00/1201.712-5, com efeitos a contar de 21 de julho de 2008. Processo nº E-09/112/2512-2008.\r\n\r\nId: 796583"
                    ],
                    "796342": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/051/2568/2009 - MAJ PM RG 34.237 SANDOVAL DOS SANTOS REZENDE - a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2518/2009 - 2º TEN PM RG 32.595 ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA - a partir de 05/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/827/2576/2009 - 1º SGT PM RG 31.577 LUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA - a partir de 14/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0030/2585/2009 - 1º SGT PM RG 31.628 JORGE LENDRO FERREIRA - a partir de 03/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2598/2009 - 1º SGT PM RG 32.414 CARLOS AUGUSTO DE MEIRELLES - a partir de 13/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0037/2586/2009 - 1º SGT PM RG 33.229 MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA - a partir de 16/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-13/261/2009 - 1º SGT PM RG 33.405 ERNESTO DA MOTA LEAL - a partir de 08/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2539/2009 - 1º SGT PM RG 39.560 JOÃO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS - a partir de 07/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0262/2546/2009 - 2º SGT PM RG 32.528 PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES - a partir de 26/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2585/2009 - 2º SGT PM RG 37.140 VALMIR LEITE CARDOSO - a partir de 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/063/2595/2009 - 2º SGT PM RG 44.842 JORGE LUIZ NUNES FERNANDES - a partir de 18/11/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 796342"
                    ],
                    "796617": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/225/2589/2008- Fixados, com validade a contar de 06.06.2008, os proventos de Paulo Roberto Muniz da Silva - 2º Sgt. PM RR RG 33.771.\r\n\r\nId: 796617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "796552": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA JAIR FERREIRA DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 192.744-1, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/960.027/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JEFERSON MARTINS LAZARINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 867.889-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 02 de abril de 2008. Proc. nº E-08/220.602/2009.\r\n\r\nId: 796552"
                    ],
                    "796505": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2009\r\n\r\nNOMEIA MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.194-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Nilton César Vieira da Silva, matrícula nº 816.709-0. Processo nº E-21/954.034/2008.\r\n\r\nEXONERA MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.194-6, com validade a contar de 14 de novembro de 2008, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.034/2008.\r\n\r\nId: 796505"
                    ],
                    "796570": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.07.2009\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de JORGE MÁXIMO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.137- 4, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.070/2009.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.028/2009.\r\n\r\nId: 796570"
                    ],
                    "796553": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nATO DE 03.10.2008 - LUIZ ANTONIO GARCIA FIGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria de 2ª Classe, matricula nº 822.600-3 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.857/2008 e o disposto no Decreto nº 12.990/89, FICA MODIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para: nos termos do art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, fazendo jus aos benefícios da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, com efeitos a contar de 25.05.2009. \r\n\r\nId: 796553"
                    ],
                    "796565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.445/2009- EGÍDIO TEIXEIRA GODINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 130.623-2 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 796565"
                    ],
                    "797263": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.194/2009 - Declaro extintos os contratos temporários de prestação de serviços, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado, celebrados por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e os contratados para a função de Advogado a seguir relacionados, com fulcro na Cláusula Décima Terceira do referido instrumento e louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n4.904.000-9\r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA\r\n\r\n4.904.001-7\r\n\r\nKENNEDY TELO DA CORTE\r\n\r\n4.904.002-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO TROTTA\r\n\r\n4.904.003-3\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.904.005-8\r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n4.904.006-6\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LOPES PAIVA\r\n\r\n4.904.009-0\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n4.904.011-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO HUDSON\r\n\r\n4.904.016-5\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS\r\n\r\n4.904.139-5\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n4.904.323-5\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4.904.964-6\r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA\r\n\r\n4.905.636-9\r\n\r\nId: 797263"
                    ],
                    "796512": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.09\r\n\r\nREMOVE a servidora LUCIANA ABI CHAIN DE OLIVEIRA SAAD, Psicólogo, mat. 868.272-6, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal), com validade a contar de 24 de junho de 2009. Processo nº E-21/901.941/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nREMOVE JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA, ISAP, matrícula 931.002-0, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Escola de Gestão Penitenciária) para a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciária-SISPEN, com validade a contar de 25 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.385/2009.\r\n\r\nREMOVE CARLOS HENRIQUE PEREIRA, ISAP, matrícula 289.119-0, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, com validade a contar de 29 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.389/2009.\r\n\r\nREMOVE MAURO LAUDIER VILAMOR, ISAP, matrícula 953.027-0, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, com validade a contar de 29 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.391/2009.\r\n\r\nREMOVE ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO MARTINS, ISAP, matrícula 953.073-4, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Superintendência de Informática), com validade a contar de 29 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.395/2009.\r\n\r\nREMOVE EDNA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Protocolo - contratada, matrícula 4.904.048-8, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Coordenadoria de Contabilidade Analítica) para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Divisão de Cadastro Jurídico da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal), com validade a contar de 18 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.400/2009.\r\n\r\nREMOVE JOSÉ LUIZ LEITE DA SILVA, Contínuo - contratado, matrícula 4.904.095-9, da Chefia de Gabinete/SEAP para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Divisão de Apoio Administrativo), com validade a contar de 24 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.401/2009.\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nREMOVE LEANDRO FERREIRA GARCEZ, ISAP, matrícula 931.133-3, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento-Geral de Administração e Finanças), com validade a contar de 23 de junho de 2009. Processo nº E-21/976.401/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ELIAS AMARANTE, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula 191.852-3, para ter exercício na Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Escola de Gestão Penitenciária). Processo nº E-21/976.406/2009.\r\n\r\nId: 796512"
                    ],
                    "796551": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.023/2008 - ARNALDO SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 177.923-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 13.05.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.508/2006 - ANA RUBIA ANDRADE COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 258.375-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.10.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.124/2008 - VALDEMAR MACHADO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 817.998-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.09.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.386/2008 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 289.229-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 28.10.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.077/2008 - COSME JOSÉ CABRAL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 177.816-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.01.2009, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.022/2008 - LUIZ ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 176.638-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 25.04.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 796551"
                    ],
                    "795975": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/962.003/2006 - EDNARD DE CARVALHO GOMES, mat. 176.677-3. Período base de 25/06/2001 a 23/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.096/1997 - MARCIA SERPA GUERRA, mat. 289.249-5. Período base de 26/11/2002 a 04/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.114/2002 - ADRIANA MAGALHÃES DA COSTA mat. 822.069-1. Período base de 15/12/2001 a 17/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.833/2007 - DELCIO DA FONSECA CASECA, mat. 822.598-9. Período base de 09/10/2002 a 21/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 795975"
                    ],
                    "796606": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\n*DESIGNA os seguintes servidores como membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 08.04.2009: \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.278-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.223-0, Subdiretor.\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.317-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.024-4, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nJORGE GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.081-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BERALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.474-3, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.268-5, Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nSERGIO CUNHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.142-1, Chefe da Seção I de Turma de Agentes.\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.277-9, Chefe da Seção II de Turma de Agentes.\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0, Chefe da Seção III de Turma de Agentes.\r\n\r\nROBERTO CHAGAS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.237-9, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nCLERY GODIM BANDEIRA, Psicólogo, matrícula nº 176.106-3, CRP nº 051266.\r\n\r\nFLAVIA FROISS GALLO, Psicólogo, matrícula nº 835.986-1, CRP nº 22656.\r\n\r\nJOSE G. DE MEIRELLES FILHO, Psicólogo, matrícula nº 868.038-1, CRP nº 2546.\r\n\r\nDELY MARIA DE MENEZES DUARTE, Assistente Social, matrícula nº 4.904.308-6, CRESS nº 3468.\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS, Assistente Social, matrícula nº 4.904.968-7, CRESS nº 16298.\r\n\r\nMARIA ISABEL F. CARBONELLI, Assistente Social, matrícula nº 861.147-7, CRESS nº 3392.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.068/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 10.06.2009.\r\n\r\nId: 796606"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "796312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.190/2008 - CANCELO a Ata de Registro de Preços nº 058/2009, publicada no D.O. de 15/06/2009, referente ao Pregão Presencial nº 004/2009, destinado a AQUISIÇÃO DE MONITOR FISIOLÓGICO COM 06 PARÂMETROS, por decisão administrativa, tendo em vista a renegociação e redução do valor registrado.\r\n\r\nId: 796312"
                    ],
                    "796452": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato de 05.06.2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR , classificação 1539, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/602668/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato de 05.06.2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a ANDREZA DE OLIVEIRA GARCIA , classificação 613, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/602774/2009.\r\n\r\nId: 796452"
                    ],
                    "796281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605822/2008 - SÉRGIO LUIZ DA MOTTA NERY, matr. nº 849.801-6, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 796281"
                    ],
                    "796287": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nALTERA o Ato datado de 04.03.2009, que instaurou sindicância para apurar fatos ocorridos com a paciente RAYANE CALADO SAMPAIO, designando como Presidente o Médico ALEXANDRE BRAMILI PECEGONI, matr. nº 812.977-7, em substituição da Médica ALICE CARVALHO DA SILVA, matr. nº 4.901.682-7, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL/Nº 1232/2009.\r\n\r\nId: 796287"
                    ],
                    "796607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA GS/SDC Nº 009 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/0335/50.000/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência a JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, Advogado, matrícula nº 888.424-9, Assessor-Chefe, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, para, em seu nome, receber mandados de citação e intimação expedidos por Magistrados, e atos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 796607"
                    ],
                    "796149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0101/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material permanente de salvamento, em favor da INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA., no valor de R$ 9.223,45 (nove mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0101/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material permanente de salvamento, em favor da SEA & NAÚTICA LTDA., no valor de R$ 5.379,50 (cinco mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0101/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material permanente de salvamento, em favor da DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0101/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material permanente de salvamento, em favor da SEGLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 9.690,00 (nove mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0101/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material permanente de salvamento, em favor da STELL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE EMERGÊNCIA LTDA., no valor de R$ 16.499,99 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 796149"
                    ],
                    "796573": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 573 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, aos Bombeiros Militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n\r\nCap. BM ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ (post mortem);\r\n\r\nSubten. BM MARCO AURÉLIO RODRIGUES PAIVA (post mortem);\r\n\r\n1º Sgt. BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER (post mortem).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 796573"
                    ],
                    "796574": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 574 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” as seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, a sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\n1º Sgt. BM ADALBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\nTen-Cel Art QEMA ADILSON CARLOS KATIBE\r\n\r\n1º Tem. BM AGAMENON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1º Tem. BM AGUINALDO LUIZ LESSA MENDES \r\n\r\n1º Sgt. BM AILSON REZENDE GOMES\r\n\r\n3º Sgt. BM ALDACYR RIBEIRO\r\n\r\nSenhor ALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n3º Sgt. BM ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SOUZA\r\n\r\nSubten. BM RR ANTÔNIO MATTOS\r\n\r\nSenhor ANTÔNIO RIBEIRO PONTES NETO \r\n\r\nSenhor ARAKEN SENOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Sgt. BM CARLOS MATTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º Sgt. BM CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nCel. Cav. QEMA CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Sgt. BM CLÁUDIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n1º Sgt. BM DIÓGENES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3º Sgt. BM DURVAL GONÇALVES RANGEL\r\n\r\nExmo. Senhor EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n1º Sgt. BM ELIJANE DE MAGALHÃES FULY\r\n\r\nSenhor FERNANDO AUGUSTO BATTAUS\r\n\r\nCb. BM GERSON DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\nExmo. Sr. Vice-Almirante GILBERTO MAX ROFFÊ HIRSCHSELD\r\n\r\nSenhor GILSON PESSOTI\r\n\r\nCel. BM GILVAM ALMEIDA SÁ\r\n\r\nCb. BM HENRIQUE BEZERRA REGO\r\n\r\n2º Sgt. BM IRIS MEIRELES\r\n\r\nCap. BM JAIR BRETA JÚNIOR \r\n\r\nSenhor JOÃO LUIZ CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nSenhor JORGE ALBERTO CHABU GUBERMAN\r\n\r\nSenhor JOSÉ AUGUSTO PEIXOTO PINTO\r\n\r\n1º Sgt. BM JOSÉ MARIA DA SILVA \r\n\r\nCb. BM JOSÉ RENATO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nMaj. BM JOSÉ WALLACE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n3º Sgt. BM JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nSd. BM KLEBER LANDIM DE ALMEIDA\r\n\r\nCb. BM LEANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA\r\n\r\n1º Sgt. BM LEVI CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\nCel. PM LUIZ HUMBERTO NAVARRO\r\n\r\nCb. BM MACIEL JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nMaj. BM MÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCb. BM MÁRCIO LEITE DA SILVA\r\n\r\nCb. BM MÁRCIO NEI FREITAS MARTINS\r\n\r\nTen-Cel. PM MARCIUS PINHO TINOCO\r\n\r\nExmo. Sr. Maj-Brig.-do-Ar MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n1º Sgt. BM MARCOS SEBASTIÃO BESIGHINI\r\n\r\nMaj Inf MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1º Sgt. BM MAURINEI MENDONÇA \r\n\r\nCel. PM MAURO ASSADI COUTO\r\n\r\n2º Sgt. BM MOACYR DOS ANJOS FILHO\r\n\r\nExmo. Senhor PEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\nMaj BM RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO \r\n\r\nCb BM ROBINSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n1º Sgt BM ROBSON LUIZ MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n1º Tem. BM RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS\r\n\r\nSenhor ROGÉRIO FONTAN ESTEVE\r\n\r\nMaj. Cav. URUBATAN MUTELLE GAMA\r\n\r\nCap. BM VITOR DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n1º Sgt. BM WANDER LUIZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nSenhor WILSON RISOLIA RODRIGUES \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 796574"
                    ],
                    "796416": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nALEXANDRE MARCELLO BOLINE, 3º Sgt. BM Q00/91, RG CBMERJ nº 16.147, UAC 16.04.146 - DBM 1/8 - Realengo;\r\n\r\nLAÉRCIO MUNIZ DE OLIVEIRA, 3º Sgt. BM Q00/90, RG CBMERJ nº 13.030, UAC 16.04.44 - DBM 2/15 - Itaipava.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Subten. BM Q00/83, RG CBMERJ nº 07.955, UAC 16.04.146 - DBM 1/8 - Realengo;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES CASTRO, 2º Sgt. BM Q03/90, RG CBMERJ nº 14.116, UAC 16.04.44 - DBM 2/15 - Itaipava.\r\n\r\nId: 796416"
                    ],
                    "796414": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.05.2009\r\n\r\n*DISPENSA o Subtenente BM Q03/79 DIOCÉLIO SOARES ABRÃO, RG CBMERJ nº 05.288, de substituto eventual do responsável pelos Bens em Almoxarifado do Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00, com validade a contar de 30 de abril de 2009. \r\n\r\n*DESIGNA o Maj BM QOC/96 RODRIGO BISSOLI, RG CBMERJ nº 19.185, como substituto eventual do responsável pelos Bens em Almoxarifado do Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00, com validade a contar de 01 de maio de 2009.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 28.05.2009.\r\n\r\nId: 796414"
                    ],
                    "796285": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 29.03.2005, data da sua passagem para a inatividade, JOSUÉ GARCIA DE CASTRO, Subtenente BM, RG: 03.318, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1355/51182/2008.\r\n\r\nId: 796285"
                    ],
                    "796584": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2009\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 ISAAC DE SOUZA RUBERT - RG 015.846, a contar de 24 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 072, de 28 de abril de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0325/51162/2009.\r\n\r\nId: 796584"
                    ],
                    "796645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-27/150/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 06.12.06, os proventos de OLAVO SOUZA NETO, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.512.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0087/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 06.12.06, os proventos de DILMA SILVA FRANCO, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 18.699.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/3762/1985 - Fixados, com validade a contar de 13.05.85, os proventos de DEMERVAL RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 00.282.\r\n\r\nId: 796645"
                    ],
                    "795923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/3450/1999 - Refixados, com validade a contar de 10.04.2006, os proventos de AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO, Cabo BM Reformado, RG: 13.227.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0154/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.07.2007, os proventos de GERALDO MAJELA MATEUS, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 03.560.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0018/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 09.03.2006, os proventos de JÚLIO CÉSAR GOUVEIA TOSTA, Subtenente BM Reformado, RG: 03.884.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0178/3450/2000 - Refixados, com validade a contar de 03.02.2006, os proventos ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA, Soldado BM Reformado, RG: 13.028.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0056/3449/2001 - Refixados, com validade a contar de 15.02.2006, os proventos de PAULO ROBERTO MARTINS SIMOES, Cabo BM Reformado, RG: 03.080.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0327/3401/1996 - Refixados, com validade a contar de 01.08.2006, os proventos de LUIZ MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES, Soldado BM Reformado, RG: 12.757.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0104/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 03.09.2006, os proventos de ADAILTO PIZZO CARVALHO, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 07.335.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/02376/1993 - Refixados, com validade a contar de 15.02.2006, os proventos de WALTER JOSE PATZDORF, Cabo BM Reformado, RG: 1G-583.789.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0097/3401/1997 - Refixados, com validade a contar de 15.02.2006, os proventos de MARCOS AURÉLIO CARDOSO DE ALMEIDA, Soldado BM Reformado, RG: 08.261.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0023/3401/1996 - Refixados, com validade a contar de 01.08.2006, os proventos de IVAN RODRIGUES ELIAS, Soldado BM Reformado, RG: 14.083.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10883/601/1981 - Refixados, com validade a contar de 26.12.1995, os proventos de BRAULINO RODRIGUES DA COSTA, Soldado BM Reformado, RG: 01.527.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/02210/1995 - Refixados, com validade a contar de 07.03.2006, os proventos de GERSON SANTINO DA SILVA, Soldado BM Reformado, RG: 00.183.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0074/3449/2002 - Refixados, com validade a contar de 25.02.2008, os proventos de FRANCISCO CHAGAS LEMOS, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 03.596.\r\n\r\nId: 795923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "796446": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e bancos de concreto pré-moldados - Projeto Nata.\r\n\r\nDATA: 15 de julho de 2009 PROC. nº E-03/4.766/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 796446"
                    ],
                    "796259": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDENCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS convoca os Diretores responsáveis pelas Unidades Escolares abaixo relacionados para comparecimento à Secretaria de Estado de Educação, localizada na Rua da Ajuda nº 05, 30º andar no período de 06 de julho a 20 de julho, no horário de 10h às 18h, para prestarem informações ou justificativas pela não apresentação das Prestações de Contas relativas no período de 13/07/2008 a 31/12/2008.\r\n\r\nListagem das Unidades Escolares inadimplentes com as Prestações de Contas dos recursos recebidos no 2º semestre de 2008.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nCE Prof. Ubiratan Reis Barbosa\r\n\r\nCIEP Brizolão 167 - Jardim Paraiso\r\n\r\nCIEP Brizolão 395 - Luiz Henrique Novaes\r\n\r\nCE Profª Mª Helena A. Alarcão\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nCE Profª Adélia Martins\r\n\r\nCE Dorval Ferreira da Cunha\r\n\r\nCIEP Brizolão 052 - P. Romanda Gouveia\r\n\r\nCIEP Brizolão 409 - Profª Alaíde de Figueiredo Santos\r\n\r\nEE Alberto Silva\r\n\r\nEE Mentor Couto\r\n\r\nEE Monsenhor Albuquerque\r\n\r\nCE Dalila de Oliveira Costa\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nCE Barão de Macaúbas\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\nCE Delfim Moreira\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\nCE Tenente Gal. Napion\r\n\r\nCE Washington Luiz\r\n\r\nEEES Prof. Mourão Filho\r\n\r\nEEES Raja Gabaglia\r\n\r\nEEES Rep. Dominicana\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nEEES André Vidal de Negreiros\r\n\r\nEEES Joaquim da Silva Gomes\r\n\r\nCE Barão de Itararé\r\n\r\nEEES Cyro Monteiro\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nCE Circulo Operário\r\n\r\nCIEP Brizolão 320 - Ercilia Antonia da Silva\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nCIEP Brizolão 329 - Juan Martinho Carrasco\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nCE Nova Alvorada\r\n\r\nCE Jardim Ipê\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nEE Jovina Amaral de Oliveira\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nEEES Almirante Tamandaré\r\n\r\nCE Antonio Prado Junior\r\n\r\nCE Amaro Cavalcanti\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nCE São Paulo\r\n\r\nCE Brasília\r\n\r\nCIEP Brizolão 293 - Walmir de Freitas Monteiro\r\n\r\nCE Gecy V. Gonçalves\r\n\r\nCE Pref. Francisco Torres\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nCE Maria Veralba\r\n\r\nCE São José\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nCIEP Brizolão 147 - Cecílio Barros Pessoa\r\n\r\nCIEP Brizolão 193 - Wilson Mendes\r\n\r\nCE Vila Brazil\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nCES Três Rios\r\n\r\nCE Paulinho Fernandes\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nEE Dr. Newton Alves\r\n\r\nId: 796259"
                    ],
                    "796643": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Resolução Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90 e retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Fabiana dos Santos Dagilar\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Patricia de Souza Moura\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Eduardo Roberto Arantes Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Alves Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Leite da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Brasil de Sousa\r\n\r\n03-Bianca Ester Garcez Tosta\r\n\r\n04-Camila do Amparo Caseca\r\n\r\n05-Camila Espindola Terra\r\n\r\n06-Carolina da Silva Leonardo\r\n\r\n07-Ewerton Vasconcelos Duarte\r\n\r\n08-Israel do Desterro Jacoud Alves\r\n\r\n09-Jézzie Anselmo Barbosa\r\n\r\n10-Karla Christina Dias Gonçalves\r\n\r\n11-Marcela Medeiros de Oliveira\r\n\r\n12-Nathália Cuzzatti Tonassi\r\n\r\n13-Tássia Guimarães da Silva\r\n\r\n14-Tiago Souza Santos\r\n\r\n15-Walmi Durval Pinheiro de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira André\r\n\r\n02-Amanda Barbosa Alves da Silva\r\n\r\n03-Amanda Mozer da Costa\r\n\r\n04-André Ruzene Fontes Andrade\r\n\r\n05-Andressa da Silva Amorim\r\n\r\n06-Antonio Luis Valença Gomes da Silva\r\n\r\n07-Camilo Lellis da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Carina da Costa da Silva \r\n\r\n09-Gessika Soares Balzana\r\n\r\n10-Giselle Santos da Silva \r\n\r\n11-Igor Vasconcelos Laranjeira Jorge\r\n\r\n12-Josimar Henrique de Lima Filho\r\n\r\n13-Karine Camacho de Oliveira \r\n\r\n14-Kênya Catharino de Sousa\r\n\r\n15-Luís Fernando dos Santos Leite\r\n\r\n16-Marcelo Costa de Oliveira Júnior\r\n\r\n17-Nathalia Henrique de Andrade Brito\r\n\r\n18-Paula de Sant'Anna Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Helena Pinheiro Cotta\r\n\r\n02-Caroline Martins da Silva Santos\r\n\r\n03-Danielle da Conceição Caetano\r\n\r\n04-Gustavo Cunha de Araújo\r\n\r\n05-Jeysliane Quéren da Costa \r\n\r\n06-Juliana Coutinho de Oliveira \r\n\r\n07-Loirys Katharine de Paula Klein\r\n\r\n08-Luana Mendes da Silva \r\n\r\n09-Nathália Amancio da Silva Rocha\r\n\r\n10-Rozimara Conceição Tavares Gonçalves\r\n\r\n11-Schayane Silva de Souza\r\n\r\n12-Tamara Pereira Reid\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Catherine Menezes Paula\r\n\r\n02-Brunna Loureiro Pinto\r\n\r\n03-Conrado Barcelos Souza da Silva\r\n\r\n04-Hallanna Esteves da Silva\r\n\r\n05-Jamile dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Juliana Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Junielly de Souza Maia\r\n\r\n08-Laren da Silva Emerik\r\n\r\n09-Letícia da Silva Botelho\r\n\r\n10-Letícia Rosa Reis\r\n\r\n11-Luã Santos de Andrade\r\n\r\n12-Luiane Oliveira Silva de Castro\r\n\r\n13-Manoela Alfradique Fernandes\r\n\r\n14-Marciele Pinto Borges\r\n\r\n15-Nathalia Thayne Gomes da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Rafael Corrêa da Fonseca\r\n\r\n17-Rafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Ramon Marcelino Azeredo Silva\r\n\r\n19-Sanny Macre Lima\r\n\r\n20-Suany Ellen Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Tainan de Almeida Fernandes\r\n\r\n22-Tyssiane Vieira Calandrini\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abraão Nascimento Germano\r\n\r\n02-Alceni Matias da Silva Souza\r\n\r\n03-Carla dos Santos e Santos\r\n\r\n04-Célia Regina Silva dos Santos\r\n\r\n05-Cínthya Lee Silva Melo\r\n\r\n06-Eduardo Souza de Azevedo\r\n\r\n07-Élen de Sá Dutra\r\n\r\n08-Érlen Paixão Silva\r\n\r\n09-Humberto Ataide Leite\r\n\r\n10-Jeferson Rosa da Silva \r\n\r\n11-José Roberto Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Josiane Silva dos Anjos\r\n\r\n13-Leidinalva Silva de Jesus\r\n\r\n14-Maria Helena Feitosa Silva Dias\r\n\r\n15-Marta Ferreira de Souza \r\n\r\n16-Maxmiliano Francisco dos Santos\r\n\r\n17-Maycon Moura Pascoal\r\n\r\n18-Moisés Martins dos Santos Filho\r\n\r\n19-Paulo Geovane Gindre Betoni de Carvalho\r\n\r\n20-Rayan Mota da Silva \r\n\r\n21-Renata Nascimento Aplinário das Dores\r\n\r\n22-Rodinelha Rodrigues Silva\r\n\r\n23-Victor Bueno Ramos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Pereira Rosa\r\n\r\n02-Ana Paula Garcias de Oliveira\r\n\r\n03-André da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Cristiano Machado Júnior\r\n\r\n05-Denise Berto Carvalho\r\n\r\n06-Edemilson da Silva Mello\r\n\r\n07-Edivania Barbosa Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Edmar da Silva Mello\r\n\r\n09-Elaine Cristina Santos Marinho\r\n\r\n10-Ernando do Nascimento Pereira\r\n\r\n11-Fabio Santos dos Reis\r\n\r\n12-Givanildo Vitorino Fernandes\r\n\r\n13-Gustavo de Sousa Santos\r\n\r\n14-Jardel Carlos Braga de Souza\r\n\r\n15-Lindomar da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Lívia Maria Otaviano\r\n\r\n17-Luciano Gomes de Amorim\r\n\r\n18-Marilene Fernandes do Amaral Lopes Aleluia\r\n\r\n19-Marvio de Siqueira Rocha\r\n\r\n20-Ruan Cardoso Alves\r\n\r\n21-Ualace Gonçalves e Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Regis de Lima Cardoso Filho\r\n\r\n02-Amaro Aurélio Gomes Telles\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Charllene dos Santos Carneiro\r\n\r\n05-Dayane Peçanha da Silva\r\n\r\n06-Fabio Alves Gomes\r\n\r\n07-Gelsina Géssica Gomes\r\n\r\n08-Iani Cabral Froes\r\n\r\n09-Isaque França Espiridião\r\n\r\n10-Ivanise dos Santos Bernardo\r\n\r\n11-Ivoneide da Silva Santos\r\n\r\n12-Larissa Ribeiro Barreta\r\n\r\n13-Leilane Pereira Fonseca\r\n\r\n14-Leonardo Ezequiel Nunes do Nascimento\r\n\r\n15-Lucilene de Oliveira Freitas\r\n\r\n16-Marcelo de Souza Pinto\r\n\r\n17-Marcos Antônio Teixeira Junior\r\n\r\n18-Naiane dos Santos Borges\r\n\r\n19-Patrícia Bruna Ambrózio Rodrigues\r\n\r\n20-Patrick Coitinho Crisanto\r\n\r\n21-Paulo Roberto Noronha Pereira\r\n\r\n22-Priscila Martins\r\n\r\n23-Raquel Pereira Pedro Torres\r\n\r\n24-Rosinalva Lôro de Oliveira\r\n\r\n25-Rozendo de Souza Martins\r\n\r\n26-Sonia Teles da Silva\r\n\r\n27-Tainara Santos Dutra\r\n\r\n28-Taíse Gonçalves de Jesus\r\n\r\n29-Tatiane Ângela Jesus de Moraes\r\n\r\n30-Tuani Azeredo Neves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Regina da Silva Santos\r\n\r\n02-Débora Silva de Alvarenga Amaral\r\n\r\n03-Emília da Glória Vaz\r\n\r\n04-Fernanda Lemos de Oliveira\r\n\r\n05-Gilson Gomes da Silva\r\n\r\n06-Héllen Guimarães Veríssimo\r\n\r\n07-João Henrique Albino de Souza do Carmo\r\n\r\n08-Marcela Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Mônica Aparecida Zuim Pigatti\r\n\r\n10-Nícolas Berriel da Silva\r\n\r\n11-Ronny Petterson Barcelos Tavares\r\n\r\n12-Roseane Assunção Silva\r\n\r\n13-Sebastião Martins\r\n\r\n14-Stevyson Franlyn Omena da Silva Alves\r\n\r\n15-Suelen Rainha Arcângelo \r\n\r\n16-Taiana Aparecida Curcio de Melo\r\n\r\n17-Thaiane Mendes de Almeida\r\n\r\n18-Viviane Pizano de Lana\r\n\r\n19-Wagner Ferreira Tavares\r\n\r\n20-William Douglas Alves Coelho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN / 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anita de Oliveira Marinho Freitas\r\n\r\n02-Áurea Maria Jordão Santana\r\n\r\n03-Camila Michele Leal dos Santos\r\n\r\n04-Caroline do Nascimento Neves de Souza\r\n\r\n05-Celia de Fatima Barbosa Lemos Almeida\r\n\r\n06-Chayenni de Souza\r\n\r\n07-Crislene Monteiro Corrêa\r\n\r\n08-Déborah Viana Gomes\r\n\r\n09-Eliane Siqueira Manhães Viana\r\n\r\n10-Emilça Nunes Rangel Bardela\r\n\r\n11-Gislaine Luiz dos Santos\r\n\r\n12-Ingrid Laso Silva\r\n\r\n13-Janete Machado Peixoto\r\n\r\n14-Jeniffer Susan Bastos\r\n\r\n15-Jorgete Silva de Souza\r\n\r\n16-Luciana Estanislau Silva\r\n\r\n17-Manuela Dutra Rodrigues\r\n\r\n18-Marinete dos Santos Gregório Hespanhol\r\n\r\n19-Mônica Valéria Lagoa Café\r\n\r\n20-Patrícia Lopes Aleluia\r\n\r\n21-Polyana Carneiro Lima\r\n\r\n22-Roberta Gomes Sales Aleluia\r\n\r\n23-Susieli Teixeira de Souza\r\n\r\n24-Valciléa da Silva Santos\r\n\r\n25-Vanessa dos Santos Mateus\r\n\r\n26-Vanessa Gonçalves Fidalgo\r\n\r\n27-Waterson Gomes Guerreiro Porto\r\n\r\nTURMA: CN / 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lygia da Silva Souza\r\n\r\n02-Bruna Suely Ribeiro Junger de Abreu\r\n\r\n03-Caciara Mello de Miranda Leite\r\n\r\n04-Cirliana Goulart Garcia de Oliveira\r\n\r\n05-Cristiane Luiz Amado\r\n\r\n06-Deise Alves Amorim\r\n\r\n07-Edna Maria Azevedo Nogueira\r\n\r\n08-Gilmara Moreira Soares\r\n\r\n09-Jonhara Souza da Silva\r\n\r\n10-Josiane da Silva Pereira\r\n\r\n11-Mara Fernandes das Neves\r\n\r\n12-Marciele Aparecida de Carvalho Macedo\r\n\r\n13-Maria de Souza Avelino Manhães\r\n\r\n14-Mariana Silva Dutra de Jesus\r\n\r\n15-Ruan Gomes Sales Aleluia\r\n\r\n16-Suelane de Lima Gomes\r\n\r\n17-Suelley Soares da Cunha\r\n\r\n18-Tamires Gomes Guerreiro Porto\r\n\r\n19-Tamires Garcia de Oliveira\r\n\r\n20-Uérica Simone da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Machado Gregório\r\n\r\n02-Camila Costa de Moraes\r\n\r\n03-Chaynala Rebecca Moret Chaves\r\n\r\n04-Filipe Duarte Junger\r\n\r\n05-Fernanda Almeida de Paula\r\n\r\n06-Francis André Cueto Romero\r\n\r\n07-Glayciane dos Santos Silva\r\n\r\n08-Jéssica de Souza Nogueira\r\n\r\n09-Juliana Silva Carvalho\r\n\r\n10-Marcele Meireles Pereira\r\n\r\n11-Matheus Barros Ataide\r\n\r\n12-Michelly Inês da Silva\r\n\r\n13-Nayara Peixoto Nocchi Carneiro\r\n\r\n14-Paula Rodrigues Barreto\r\n\r\n15-Ronaldo Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n16-Thays Line Figueiredo Freitas Luiz\r\n\r\n17-Valquíria de Oliveira Carvalho\r\n\r\n18-Wanderson Oliveira Pessanha Carvalho\r\n\r\n19-Wellington Cabral de Souza Junior\r\n\r\n20-Wesley Lemos Neves de Bem\r\n\r\n21-Yanne Martins Carvalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Martins Marins\r\n\r\n02-Andressa dos Santos Miranda\r\n\r\n03-Cesar Barcelos de Souza\r\n\r\n04-Ellen Cristhine Fróes Figueiredo\r\n\r\n05-Franciane Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Jessica Adrielly Santos Lima\r\n\r\n07-João Paulo Ivo Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo Bruno Fragoso Cortes\r\n\r\n09-Loren Clayton Martins de Barros\r\n\r\n10-Natasha Felicia da Silva Amorim\r\n\r\n11-Nathana Rosa da Silva Amorim\r\n\r\n12-Poliana Silva dos Santos\r\n\r\n13-Ramonna Gomes Santos\r\n\r\n14-Taiane Carvalho dos Santos\r\n\r\n15-Rhaiana Oliveira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbara Andrade Davi Vieira\r\n\r\n02-Barbara Luiza Bento Wagner da Silva\r\n\r\n03-Guilherme Augusto Bolletini Neves\r\n\r\n04-Gustavo Cretton Souza\r\n\r\n05-Hélio Pereira da Silva Junior\r\n\r\n06-Hirlana das Dores da Silva\r\n\r\n07-Karlla Stephanny Bitencourt Nascimento\r\n\r\n08-Lucas de Moura Silva\r\n\r\n09-Pricila Bacellar Santos\r\n\r\n10-Romulo Marcelino Azevedo Silva\r\n\r\n11-Wallace Felipe de Souza Silva\r\n\r\n12-Wanderson Dantas Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Silva de Souza Brito\r\n\r\n02-Edileuza Reinaldo da Silva\r\n\r\n03-Elias da Silva Martins\r\n\r\n04-Izabel Fontenele Ferreira\r\n\r\n05-Jocileia Barreto Pessanha\r\n\r\n06-Leandro de Almeida Cruz\r\n\r\n07-Lucas Andreiw Stica\r\n\r\n08-Nelson Eduardo Gomes\r\n\r\n09-Newton Mendes de Sá\r\n\r\n10-Norma Severino Silveira\r\n\r\n11-Rodrigo da Conceição Cordeiro\r\n\r\n12-Rodrigo de Moura Rocha\r\n\r\n13-Roger Gomes Pereira\r\n\r\n14-Samarone de Oliveira Vitorino\r\n\r\n15-Selma Caroline Pacheco de Santana\r\n\r\n16-Severino Pereira Gomes\r\n\r\n17-Tatiana Schimith de Novaes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ceilton Silva Dias Campelo\r\n\r\n02-Celma Pereira Sales\r\n\r\n03-Cleonice Lima Carvalho\r\n\r\n04-Eliana Esguerçoni Couto\r\n\r\n05-Elisângela Barreto Meireles\r\n\r\n06-Elizangela Miranda Anchieta\r\n\r\n07-Iolanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Janete dos Santos Reis\r\n\r\n09-Juán Freitas Espino\r\n\r\n10-Luan Almeida dos Santos\r\n\r\n11-Lucas Souza Santos\r\n\r\n12-Lurdinea de Souza Aguiar\r\n\r\n13-Valdinéa Vicente Soares Generoso\r\n\r\n14-Wéndrils Zuin da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adauto Cruz Reis\r\n\r\n02-Adriano Marciano\r\n\r\n03-Carla Caroline do Amaral Santos\r\n\r\n04-Daniel Soares Filho\r\n\r\n05-Deleon Miguel da Silva\r\n\r\n06-Diana da Costa Campos Rangel\r\n\r\n07-Dilson Passos Silva\r\n\r\n08-Francisco Pereira de Almeida\r\n\r\n09-Georgia Arinês da Silva\r\n\r\n10-Jucelia Chaves dos Santos\r\n\r\n11-Leandro de Almeida Beserra\r\n\r\n12-Luana da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Maria Nazaré da Silva Vieira do Nascimento\r\n\r\n14-Rodrigo Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Thamires Cristina Amorim da Silva\r\n\r\n16-Thiago Lima Alves Rodrigues\r\n\r\n17-Vitor Faria Mothé da Silva\r\n\r\n18-Werec de Lima Pereira\r\n\r\n19-Weriton de Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: CN / 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriéle Barbosa Coelho\r\n\r\n02-Aline Danielle de Carvalho\r\n\r\n03-Bruna Melavazi Ouverney\r\n\r\n04-Camila de Souza Silva\r\n\r\n05-Carolina Silva Campanati\r\n\r\n06-Daniele Batista Dias\r\n\r\n07-Eva Dalva da Costa Matos\r\n\r\n08-Fabiana de Souza Lima Macedo\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Fernandes\r\n\r\n10-Gerusa Melo de Almeida Pacheco\r\n\r\n11-Ilana Lima Fragoso\r\n\r\n12-Jéssica Seixas Amorim\r\n\r\n13-Juliana Monteiro do Nascimento Fagundes\r\n\r\n14-Kamilla Rocha Veríssimo\r\n\r\n15-Márcia Costa Alves\r\n\r\n16-Maxmíriam Guijarro Santos\r\n\r\n17-Mayara Estanislau Amado\r\n\r\n18-Melise Corrêa de Medeiros\r\n\r\n19-Naruna Wagna de Freitas\r\n\r\n20-Natália Alves Miranda Pena\r\n\r\n21-Natana Maria Rodrigues Fourny\r\n\r\n22-Rosimar Vieira Barbosa\r\n\r\n23-Ruama Vitorino Valon\r\n\r\n24-Thais Leite de Oliveira\r\n\r\n25-Yanna de Cássia da Silva Couto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Renato Ferreira Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.00 e nº 2355, de 18.01.01, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gleice da Silva Pinto Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vitor Ferreira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90 e retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Joze da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Max Nei Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.00 e nº 2355 de 18.01.01, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Karine Silva de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Fernandes Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.00 e nº 2355, de 18.01.01, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Viviane Cruz Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriela Tavares Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Rafael Valim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiany Franco Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Moreira\r\n\r\n02-Valdecir de Anchieta Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Carlos de Souza Angelica\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001- ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Cris da Silva Esperidião de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ludmilla Soares de Gouvêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90 e retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano de 2008.\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Damião Alves\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Creuza Márcia Bizerra\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Angela Maria Alves Toledo\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carini Campos Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.00 e nº 2355 de 18.01.01, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno Miranda Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gerson Julio Fernandes Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Roberta Cristina da Silva Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Rosa\r\n\r\n02-Michele Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Huelton Klein da Costa\r\n\r\n02-Marcela Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paula Cristina Tavares da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Henrique Ferreira Fuente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - 2005\r\n\r\n01-Dímitra Suéllen de Moraes Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaquecilane Gomes de Campos Santos\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Monteiro Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Meyre Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Clara Mendes Pires\r\n\r\n02-Weslaine Aparecida da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laerte Pedroza de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Andrade Monteiro\r\n\r\n02-Bianca da Costa Mattos\r\n\r\n03-Carine dos Santos Klein\r\n\r\n04-Ives Augusto Lopes Pinheiro\r\n\r\n05-Rodolfo Rosa de Souza e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aracelle da Costa Bastos Silva\r\n\r\n02-João Vitor de Vasconcelos Sant'Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tayane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02-Thiago Alonso Stroligo\r\n\r\n03-Thiago de Souza Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Luiz Figueiredo Pires Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Analice Andrade Asevedo\r\n\r\n02-Anna Carolina Madureira Pereira de Souza\r\n\r\n03-Bianca Pimenta Feijó\r\n\r\n04-Cicera Fabiana Umar da Silva\r\n\r\n05-Jocelma de Souza Fernandes\r\n\r\n06-Paolla Pimenta Feijó\r\n\r\n07-Suéllen Vieira Assumpção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN / 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Erika Carvalho de Paula\r\n\r\n03-Jaqueline Aparecida Santos do Cabo\r\n\r\n04-Josiane da Silva Pereira\r\n\r\n05-Paulina Henrique Raibolte\r\n\r\n06-Raquel Fernandes Cypriano\r\n\r\n07-Simone Freitas da Silva\r\n\r\n08-Valeska Schouwartz de Macêdo Madureira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.01, torna sem efeito o edital referente ao aluno Diana Perpetua Rodrigues, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3008, ANO: 2003, publicado no D.O. de 23.07.2004, Pag. 31, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.1998\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 41-Zilda Fátima Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 41-Zilda Fátima Figueiredo Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wander de Medeiros Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laís da Costa Sabino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mary Cristina Santos Soares\r\n\r\n02-Fernanda de Araujo Francisco Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane José Francisco\r\n\r\n02-Tatiane Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Carvalho de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanderluce Carla dos Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dislaine Ventura Silva da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Soraya Cardoso de Novaes\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coodenadoria Regional do Norte Fluminense II, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90., retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Luciane Barbosa Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 15-Laura do Amaral Pereira\r\n\r\nLeia-se: 15-Daura do Amaral Pereira\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 07-Sergio de Freitas Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Sergio Fabrício de Freitas Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-PDE-IV-01 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Lidiane Barbosa Cruz\r\n\r\nLeia-se: 07-Lidiane Barbosa da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO\r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele da Silva Martins Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ilma de Oliveira Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Júlio Cesar Azevedo da Costa\r\n\r\n02-Paulo Roberto Venancio da Silva Junior\r\n\r\n03-Natan da Silva Campos Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Rebello de Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbarela de Oliveira Nunes\r\n\r\n02-Bruno Moreira do Nascimento\r\n\r\n03-Flávia Lopes\r\n\r\n04-Julianna Barbára Correia Lima\r\n\r\n05-Jaqueline Maciel Lourenço da Silva\r\n\r\n06-Luiz Roberto Correia Lima\r\n\r\n07-Rafael Lima Flores\r\n\r\n08-Viviane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Altamiro José de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson do Espirito Santo Duarte\r\n\r\n03-Elson José Nascimento de Azevedo\r\n\r\n04-Luís Carlos dos Santos\r\n\r\n05-Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Marli Manoel de Pontes Nascimento\r\n\r\n07-Rosangela Cruz Ucella\r\n\r\n08-Sandro de Souza Soares\r\n\r\n09-Silvana da Silva Vilela\r\n\r\n10-Valdir marques de Almeida\r\n\r\n11-Walter Vollerthun Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA \r\n\r\nSANTOS DE SOUSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.200, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelaide dos Santos Silvério\r\n\r\n02-Alan Lôbo Salgueiro\r\n\r\n03-Aline Magalhães Sant'Anna\r\n\r\n04-Amauri Pereira da Silva\r\n\r\n05-Bárbara Martins Monteiro\r\n\r\n06-Bruno da Silva Martins\r\n\r\n07-Daniel Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Danielle Silva da Costa\r\n\r\n09-Diana Siqueira de Paula\r\n\r\n10-Diego Nascimento Fernandes\r\n\r\n11-Fábio Reglo de Oliveira \r\n\r\n12-Leonardo Santos Samuel\r\n\r\n13-Monique Oliveira Nascimento\r\n\r\n14-Rafaela Alves de Mattos\r\n\r\n15-Vanessa Luz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Almeida de Lima Silva\r\n\r\n02-Amanda Ares Balbino Barreto\r\n\r\n03-Artur Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Bianca Silva de Mattos \r\n\r\n05-Carla Barbosa Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Carla Lima da Cruz\r\n\r\n07-Daisy Silva Alves \r\n\r\n08-Dayane Fernandes Freitas\r\n\r\n09-Denise Silva Alves \r\n\r\n10-Douglas Almeida de França\r\n\r\n11-Elias Albuquerque de Melo Júnior\r\n\r\n12-Everton Pedrosa dos Santos\r\n\r\n13-Fernando Armindo da Costa Fonseca Moreira\r\n\r\n14-Flavia Candido Gomes\r\n\r\n15-Jacilene da Silva Tavares\r\n\r\n16-Jessica de Oliveira Lima\r\n\r\n17-Jessica Lira Gomes\r\n\r\n18-Jhonatan Almeida da Silva\r\n\r\n19-Jonathas Vieira Soares\r\n\r\n20-Juliana de Sousa Barbosa\r\n\r\n21-Lucas Rafael D'Avila da Silva\r\n\r\n22-Marcos Valerio da Silva Bezerra\r\n\r\n23-Rafael Silva Pinheiro\r\n\r\n24-Raquel Silva de Lima\r\n\r\n25-Taiana Santos Barrêto\r\n\r\n26-Tamires Bastos Amil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francinete Santos da Silva\r\n\r\n02-Shaiene Santos da Silva \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Neto Pontes\r\n\r\n02-Carlos Roberto de Souza Lima\r\n\r\n03-Eliene Fernandes de Jesus Alves\r\n\r\n04-Jamyl Rangel Ferreira\r\n\r\n05-João Florencio de Oliveira\r\n\r\n06-José Francisco da Silva Couto\r\n\r\n07-Luciene Lima da Silva\r\n\r\n08-Luiz Carlos de Oliveira Marciano\r\n\r\n09-Luiz Gomes Batista\r\n\r\n10-Marco Antonio de Almeida\r\n\r\n11-Marcos Adonai da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Noel Xavier Filho\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Ursulino de Lima Suderio\r\n\r\n02-Ana Maria Camelo da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto dos Reis\r\n\r\n04-Claudio Braga de Lima\r\n\r\n05-Eneida Telles dos Reis\r\n\r\n06-Francisco de Assis Moreira\r\n\r\n07-Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Jair Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-José Raymundo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n10-Marcia Aparecida Coutinho da Silva Gomes\r\n\r\n11-Maria Aparecida de Paula Ferreira\r\n\r\n12-Maria Helena Juliano Rigon\r\n\r\n13-Paulo José Alves\r\n\r\n14-Renato Duarte Pinheiro\r\n\r\n15-Rosenildes Simplício dos Santos\r\n\r\n16-Sandro Guilherme Ferreira\r\n\r\n17-Sergio Luis Oliveira da Rosa\r\n\r\n18-Wander Clementino Silvares\r\n\r\n19-Wescley Pereira Corrêa\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Dias\r\n\r\n02-Ana Luisa Escarlate Guimarães\r\n\r\n03-Aroldo Rodrigues\r\n\r\n04-Carla Regina de Queiroz Silva\r\n\r\n05-Carlos André de Souza Barbosa\r\n\r\n06-Claudia Ferreira Cipriano\r\n\r\n07-Claudio Damião Figueira\r\n\r\n08-Daniele Maria Silva Cardoso\r\n\r\n09-Diego da Costa de Souza\r\n\r\n10-Edmundo Nonato da Silva Junior\r\n\r\n11-In-Coelli Tavares Gavião\r\n\r\n12-Ivan de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n13-Jailson Dias Almeida\r\n\r\n14-Jailton Alves de Azevedo\r\n\r\n15-José Luiz Porto Junior\r\n\r\n16-Marco Antonio Leite da Rocha Júnior\r\n\r\n17-Marcos de Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Selma Costa Pinto Januario\r\n\r\n19-Sueli Xavier Souza\r\n\r\n20-Thiago Costa de Almeida\r\n\r\n21-Veronica Pereira Mizael\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Nei Simão Anastacio\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-José Ovildo Carvalho de Almeida\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilson de Oliveira Avelino\r\n\r\n02-Antonio do Carmo Lopes Sá\r\n\r\n03-Clayton Angelo de Souza\r\n\r\n04-Elaine do Nascimento Mello\r\n\r\n05-Elcio Martins\r\n\r\n06-Elias Batista Quinelato\r\n\r\n07-Geraldo Batista de Souza\r\n\r\n08-Maria da Glória Marques Cavalcante\r\n\r\n09-Maria das Dores Sousa Silva\r\n\r\n10-Nair Monteiro da Paixão\r\n\r\n11-Osvaldo Augusto de Jesus\r\n\r\n12-Raimundo Amaro da Silva\r\n\r\n13-Rogério Banini Sacramento\r\n\r\n14-Severino do Ramo dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Alves Teixeira\r\n\r\n02-Adriano Pereira Santos\r\n\r\n03-Alexandre Ribeiro Bernaldo da Silva\r\n\r\n04-Ana Claudia Gloria de Oliveira\r\n\r\n05-Andreia Cristina Lacerda de Sant'Anna\r\n\r\n06-Anderson Henrique Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Antonio Carlos da Silva Almeida\r\n\r\n08-Carlos Alexandre dos Santos Reis\r\n\r\n09-David Fernandes Nunes Neto\r\n\r\n10-Elaine Santos Raimundo\r\n\r\n11-Fabiana de Souza Fernandes\r\n\r\n12-Fabio dos Santos Abi Morad\r\n\r\n13-Flavia Cristina Machado Guimarães\r\n\r\n14-Flavio Luiz Fernandes\r\n\r\n15-Fernando Fontoura Gaspar Manuel\r\n\r\n16-Heitor Nogueira da Silva Neto\r\n\r\n17-Izaquiel da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Jorge Luiz Almeida de Oliveira\r\n\r\n19-José Carlos de Almeida \r\n\r\n20-Josilene Nascimento de Souza\r\n\r\n21-Josiane Simas Teles\r\n\r\n22-Marcelle Silva da Paz\r\n\r\n23-Marcio Oliveira das Neves\r\n\r\n24-Marcos Adonai da Silva Carvalho\r\n\r\n25-Maricélia Pequeno da Silva\r\n\r\n26-Maria Tereza Vitorino de Barros da Conceição\r\n\r\n27-Paulo Rogerio Martins Querino\r\n\r\n28-Pedro Afonso Pinheiro\r\n\r\n29-Rita de Jesus Santos\r\n\r\n30-Rogério da Silveira Porto\r\n\r\n31-Suelen Cristina Gomes Pinto\r\n\r\n32-Vando Gomes da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Altemi Claudia Rosa Neves\r\n\r\n03-André Luiz de Araujo Justino\r\n\r\n04-Carine Soares Pessôa\r\n\r\n05-Carla Daniele Alves Ferreira Vilhena de Souza\r\n\r\n06-Cristian Mota dos Santos\r\n\r\n07-Dayvison Carlos Ribeiro\r\n\r\n08-Debora Rocha Adriano\r\n\r\n09-Diego Ricardo de Assunção Velho\r\n\r\n10-Diego Vieira Barbosa\r\n\r\n11-Edson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\n12-Erinaldo Dias de Souza\r\n\r\n13-Fábio Vieira Duarte\r\n\r\n14-Felipe Thauan Vieira Araujo\r\n\r\n15-Fernando Fortunato Ferreira\r\n\r\n16-Fernando Vasconcelos de Godoy\r\n\r\n17-Geovani Garcia Pereira\r\n\r\n18-Iracema Bruno Ferreira\r\n\r\n19-Janaina Maria Silva Santana\r\n\r\n20-Janice Ferreira Campos de Vilhena\r\n\r\n21-Jessica da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-José Hamilton de Brito Júnior\r\n\r\n23-José Inacio Pereira Cezario\r\n\r\n24-José Silvano Pereira de Lima\r\n\r\n25-Josiane Fonseca de Almeida\r\n\r\n26-Leonardo Pereira Cabral\r\n\r\n27-Leonidas Monteiro dos Santos\r\n\r\n28-Luan Ferreira Maia\r\n\r\n29-Luana de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n30-Lúcia Cláudia Vieira Borne Mendes\r\n\r\n31-Marcelle de Jesus\r\n\r\n32-Marcelo Alexandre do Sacramento Tenório\r\n\r\n33-Marcelo Ricardo Timoteo\r\n\r\n24-Márcio Sousa Macedo\r\n\r\n25-Marco Antonio Lima da Silva\r\n\r\n26-Paloma Casemiro dos Santos\r\n\r\n27-Panmella Ellen de Paula Lúcio\r\n\r\n28-Patricia Martins de Chagas\r\n\r\n29-Patrícia Mônica Alves da Silva\r\n\r\n30-Pedro Lucas Camargo Goulart\r\n\r\n31-Rafael Ney dos Santos\r\n\r\n32-Reginaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\n33-Rejane Ferreira Soares\r\n\r\n34-Sergio Ricardo Tavares Pinheiro\r\n\r\n35-Silvia Luiza Bazana Takahashi\r\n\r\n36-Valtair Gonçalves de Souza Junior\r\n\r\n37-Vanessa Fernandes da Silva Ferreira\r\n\r\n38-Wanderley Carlos de Carvalho Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 110-Sandra Salgado Silva\r\n\r\nLeia-se: 110-Sara Salgado Silva\r\n\r\nId: 796643"
                    ],
                    "796550": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton Cabral Peixoto\r\n\r\n02-Andréa do Carmo Salviano Rezende\r\n\r\n03-Andréa Narcisa Zampier\r\n\r\n04-Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n05-Edilamar Oliveira de Jesus\r\n\r\n06-Eliane Ferreira de Godoi\r\n\r\n07-Fábio de Faria Gomes\r\n\r\n08-Felipe Henrique Araújo Lucena Serqueira\r\n\r\n09-Johnata Taylor de Alcântara\r\n\r\n10-José Cláudio Gomes da Silva\r\n\r\n11-Jussara da Silva Almeida Rodrigues\r\n\r\n12-Manoel Messias Gomes \r\n\r\n13-Manuela Fonseca Barreto de Faria Gomes\r\n\r\n14-Marlene Alves de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Angélica Borges de Almeida Jorge\r\n\r\n16-Rosangela Quintanilha\r\n\r\n17-Roberto da Silva Porto\r\n\r\n18-Welinton Soares Vieira\r\n\r\n19-Wanessa Carvalho Figueiró\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Bahiense da Silva\r\n\r\n02-Ana Fátima Escórcio de Lima\r\n\r\n03-Aziel da Silva Vieira\r\n\r\n04-Bruna Bello da Silva\r\n\r\n05-Bernardo da Fonseca Pagliarelli\r\n\r\n06-Camila Campos da Silva\r\n\r\n07-Cristiane Felinto da Silva\r\n\r\n08-Cristiane Vieira Lessa\r\n\r\n09-Eliana Ferreira Patrício Lima\r\n\r\n10-Ernane Silveira de Souza\r\n\r\n11-Evilasio Junior Moço Matos\r\n\r\n12-Fernanda Perez Requeijo Castro Fernandes\r\n\r\n13-Gilberto do Nascimento Júnior\r\n\r\n14-Gilson da Silva Carvalho\r\n\r\n15-Igor Borges do Nascimento\r\n\r\n16-Ivonete Fernandes de Paula\r\n\r\n17-Johnata Taylor de Alcântara\r\n\r\n18-Jônatan Campelo de Abreu\r\n\r\n19-Julio Cesar Mazzi Luiz\r\n\r\n20-Julio Cesar Terra de Almeida\r\n\r\n21-Kamila Silva de Souza\r\n\r\n22-Leandro da Silva Brochini\r\n\r\n23-Lucas Barreira de Souza\r\n\r\n24-Luiz Andrade Machado\r\n\r\n25-Marcos Alexandre de Almeida\r\n\r\n26-Marcelo da Silva Moura\r\n\r\n27-Márcio Vital de Almeida\r\n\r\n28-Monique Silva dos Santos\r\n\r\n29-Márcia Estefânia dos Santos Nunes\r\n\r\n30-Paulo Henrique Medina de Araujo\r\n\r\n31-Raphael Sousa Mendonça\r\n\r\n32-Rodrigo Camara de Morais\r\n\r\n33-Sidney Santos do Nascimento\r\n\r\n34-Vagner Vieira dos Santos\r\n\r\n35-Wallace Freitas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Qualificação de Secretário Escolar dos Ensinos Fundamental e Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Evelin Santos de Freitas\r\n\r\n02-Maria Aparecida Pereira de Souza Sant'Anna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo Nascimento de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogério Braz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3030 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marli Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonathas do Couto Ramos\r\n\r\n02-Michele Fernandes de Melo\r\n\r\n03-Rafael Rodrigues Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natália de Matos Gusmão\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago de Souza Veiga Lima\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stephany das Dores Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodolfo Duarte Martins\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliziane Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3030 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suzane do Nascimento Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Travassos Machado\r\n\r\n02-Agatha de Assis Ferreira\r\n\r\n03-Alex Manuiama da Silva\r\n\r\n04-Aline Maria Alves\r\n\r\n05-Ana Carolina Ferreira Barbosa do Nascimento\r\n\r\n06-Bruna Silva de Azeredo\r\n\r\n07-Carolina Lúcio Guerra\r\n\r\n08-Cíntia Ofredi Martins\r\n\r\n09-Daiana Souza Rocha\r\n\r\n10-Danielle Christina da Silva Rabelo\r\n\r\n11-Danielle Feruti de Oliveira Aca\r\n\r\n12-Danielle da Silva Macedo\r\n\r\n13-Danielli de Sousa Ferreira\r\n\r\n14-Elvis Aguiar Souza\r\n\r\n15-Ester Melody Santana Vitório\r\n\r\n16-Fagner Conceição de Azevedo\r\n\r\n17-Kamila Cruz da Silva\r\n\r\n18-Leandro Borges da Fonseca\r\n\r\n19-Liliane Santos da Silva\r\n\r\n20-Maxwel Santana Barreto\r\n\r\n21-Melissa Vianna Henriques\r\n\r\n22-Natália Vani da Conceição Vilela de Moura\r\n\r\n23-Natasha Rodrigues Lima\r\n\r\n24-Rana Gavino\r\n\r\n25-Suanne Nascimento de Oliveira\r\n\r\n26-Tamires da Silva Maia\r\n\r\n27-Thais dos Santos\r\n\r\n28-Thailane Oliveira de Souza\r\n\r\n29-Thamara dos Santos Cardoso\r\n\r\n30-Thamires Crisitna Silva de Oliveira\r\n\r\n31-Tassiane Fernandes Nascimento\r\n\r\n32-Valéria de Freitas Antunes\r\n\r\n33-Viviane Quintino Anacleto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Ramos Pereira Biz\r\n\r\n02-Alex Santos da Silva\r\n\r\n03-Andressa Mariano Rocha\r\n\r\n04-Angélica do Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Camila Oliveira de Jesus\r\n\r\n06-Daiane de Oliveira Souza\r\n\r\n07-Deliana Pontes da Costa\r\n\r\n08-Diogo Luis Leite Miranda \r\n\r\n09-Douglas Correia Nogueira\r\n\r\n10-Edmilson Amador dos Santos\r\n\r\n11-Eloi Marques de Almeida Junior\r\n\r\n12-Fernando Araujo da Silva\r\n\r\n13-Gabriela Gomes de Araujo\r\n\r\n14-George Alves de Albuquerque Junior\r\n\r\n15-Glaucilene Gonzanez Rodrigues\r\n\r\n16-Harley Chaves da Silva\r\n\r\n17-Huana da Silva Cetto \r\n\r\n18-Ingrid Romão de Souza\r\n\r\n19-Leonardo Godinho de Oliveira\r\n\r\n20-Luane Cristina Salvador Geraldo\r\n\r\n21-Marcelle dos Santos Lima\r\n\r\n22-Marcos Felipe Souza Gomes\r\n\r\n23-Priscila Albino Filho\r\n\r\n24-Phillip Machado de Souza\r\n\r\n25-Sabrina Gomes Ferreira\r\n\r\n26-Shayenne de Souza Lima de Carvalho\r\n\r\n27-Suelen Pernambuco de Oliveira\r\n\r\n28-Stéfani do Espirito Santo dos Santos\r\n\r\n29-Tássia Frazão Cunha Barreto\r\n\r\n30-Thais Soares Teixeira\r\n\r\n31-Tatiane Salustiano Ponciano\r\n\r\n32-Wallace Cardoso Fortunato\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Gomes Silva Junior\r\n\r\n02-Aline de Souza de Barros\r\n\r\n03-Anderson da Silva Santos\r\n\r\n04-André Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n05-Bruno Alves dos Santos\r\n\r\n06-Cristiano Acacio de Oliveira Araujo\r\n\r\n07-Danielle Cristina da silva Moreira Celino\r\n\r\n08-Débora Aline da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Diego Felipe de Melo Cardoso\r\n\r\n10-Diego Lima da Silva Mello\r\n\r\n11-Elen Azevedo Silva\r\n\r\n12-Gabriela dos Santos Silva\r\n\r\n13-Jéssica dos Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Julio César Salustiano Ribeiro\r\n\r\n15-Larissa da Silva\r\n\r\n16-Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\n17-Liamara Santos Pereira Melo\r\n\r\n18-Liliane de Araujo dos Santos\r\n\r\n19-Luiza Helena da Silva Barros\r\n\r\n20-Marcelly Dias da Silva\r\n\r\n21-Marlon Bastos Antão\r\n\r\n22-Mayra Marina de Lima Silva\r\n\r\n23-Michelly Balbino Nunes\r\n\r\n24-Natasha Caroline Pereira Moraes\r\n\r\n25-Quezia Lima Pinheiro Ker Pereira\r\n\r\n26-Rafaele da Cruz\r\n\r\n27-Roberto Lehmam de Paiva\r\n\r\n28-Suellen Cristina Mendes\r\n\r\n29-Thaís Sendra Silva\r\n\r\n30-Thayná de Paula de Oliveira\r\n\r\n31-Thainan dos Santos Celestino\r\n\r\n32-Thiago Alcantara de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de Jesus Macêdo Candido\r\n\r\n02-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n03-Caroline da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Claudia Fernanda Silva de Santa Rita\r\n\r\n05-Daniel Andrade Lima\r\n\r\n06-Daniel da Conceição Souza\r\n\r\n07-Daniel Mauricio Rangel da Silva\r\n\r\n08-Elaine Monteiro Coimbra de Azevedo\r\n\r\n09-Fabiana Ferreira Lima\r\n\r\n10-Fernanda Nunes Cardoso\r\n\r\n11-Gabrielle Charbel Moreira\r\n\r\n12-Juliana Marcondes dos Santos\r\n\r\n13-Leonardo Santos\r\n\r\n14-Lorrana da Silva Cordeiro\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Barbosa VIana\r\n\r\n16-Murilo Alves Amaral\r\n\r\n17-Tatyana Ambrosio Cantarino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Cruz\r\n\r\n02-Carlos André de Albuquerque Napolitano\r\n\r\n03-Daute Estevan de Souza Pereira\r\n\r\n04-Dayana de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Ester Osório Ferreira\r\n\r\n06-Helder Florenzino das Neves\r\n\r\n07-Jorge Fernando de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Juliane da Silva Belo\r\n\r\n09-Julio César Bruno Cearense\r\n\r\n10-Marcelo Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\n11-Maxsuel Roberto de Andrade\r\n\r\n12-Natasha Serpa de Lima\r\n\r\n13-Nyllaryn Fernandes Lopes\r\n\r\n14-Patrícia Monteiro de Souza\r\n\r\n15-Romário Gomes Rodrigues\r\n\r\n16-Sancler da Conceição de Brito\r\n\r\n17-Thais Silva Moreira Barbosa\r\n\r\n18-Vanderlan de Souza da Rocha\r\n\r\n19-Vanessa Vieira da Silva\r\n\r\n20-Welington de Carvalho França\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Carolina da Silva Barbosa\r\n\r\n02-André Luiz Paiva do Nascimento\r\n\r\n03-Angélica Vengne Ribeiro Costa\r\n\r\n04-Carlos Noan Pereira de Azevedo\r\n\r\n05-Cíntia Fernanda Umbelino\r\n\r\n06-Douglas da Silva Vianna\r\n\r\n07-Emanoel Ricardo Santos Souza\r\n\r\n08-Fernanda Ferreira Dias\r\n\r\n09-Heráclito Souza de Vasconcelos\r\n\r\n10-Jaqueline Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Gonçalves de Freitas\r\n\r\n12-Marlon Antonio Abreu\r\n\r\n13-Nathiele Motta Pereira\r\n\r\n14-Vinícius de Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Aguiar dos Santos\r\n\r\n02-Charbele Reis Marfir\r\n\r\n03-Débora Galieta dos Santos\r\n\r\n04-Diego Soares Brizzo\r\n\r\n05-Erick Machado Marques da Silva\r\n\r\n06-Gisele Laudelino da Silva\r\n\r\n07-Joedson de Almeida Luz\r\n\r\n08-Keren Rufino Silva\r\n\r\n09-Leonardo Cardozo do Amaral Serra\r\n\r\n10-Luana Cristina Izidoro\r\n\r\n11-Marcelle Correia da Silva\r\n\r\n12-Marcelli Bernardes Lopes de Souza\r\n\r\n13-Marllon Moreira da Silva\r\n\r\n14-Mariana Marinho da Silva\r\n\r\n15-Rafael Lacerda da Silva\r\n\r\n16-Samai Carvalho dos Santos\r\n\r\n17-Silas Machado Albuquerque\r\n\r\n18-Thamires de Almeida Silva\r\n\r\n19-Tatiane de Sá Góes\r\n\r\n20-Thamires Lima Casado\r\n\r\n21-Vaneza Maria de Souza\r\n\r\n22-Vinicius Barros Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Carneiro de melo\r\n\r\n02-Ákyl da Silva Pereira\r\n\r\n03-Ana Caroline Lima Finoti\r\n\r\n04-Bruno Francisco Oliveira de Mattos\r\n\r\n05-Dimas do Rêgo Nunes\r\n\r\n06-Fabiana da Costa Carvalho\r\n\r\n07-Gabriela Lima de Barros\r\n\r\n08-Géssica Medeiros Nascimento Sousa\r\n\r\n09-Ingrid Lopes de Araujo\r\n\r\n10-Maicon Cunha de Souza\r\n\r\n11-Melquisedeque Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12-Michelle Barbosa Oliveira\r\n\r\n13-Michelle Rastelli Reis\r\n\r\n14-Nivea Naiata Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Pamela Ferreira Pereira\r\n\r\n16-Priscila Paixão Suppo\r\n\r\n17-Renata Gomes da Silva\r\n\r\n18-Rhana Ellen Camello de Lima\r\n\r\n19-Rosana da Costa Nascimento\r\n\r\n20-Stéfany Santana Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda de Lima Barbosa\r\n\r\n02-Carlos Henrique Leal da Silva\r\n\r\n03-Cíntia Alves Costa\r\n\r\n04-Darlene Rafaela Brasiliense dos Santos\r\n\r\n05-Elias Bernardino\r\n\r\n06-Gisele de Souza Oliveira de Azevedo\r\n\r\n07-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n08-Lucieni Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Maria Felicidade da Silva de Barros\r\n\r\n10-Mônica Gomes Augusto\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir Gonçalves Barreto\r\n\r\n02-Celita Barbosa Marques\r\n\r\n03-Elisabete Ribeiro\r\n\r\n04-Jacyra da Fonseca de Souza\r\n\r\n05-Jaqueline Leal Macedo\r\n\r\n06-Leonardo da Silva Santana\r\n\r\n07-Lucinalva Guedes dos Santos\r\n\r\n08-Marlúcia Corrêa da Silva\r\n\r\n09-Pedro Aloísio dos Santos\r\n\r\n10-Rita Corrêa de Freitas\r\n\r\n11-Rosa Brandão Gonçalves\r\n\r\n12-Selma Cristina Alves de Almeida\r\n\r\n13-Selma Ferreira Cesário da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Araujo de Meneses\r\n\r\n02-Adriana Ferreira\r\n\r\n03-Aline Magalhães Ferreira\r\n\r\n04-Dayanne Christina da Silva Generoso\r\n\r\n05-Francisca Marli Sousa\r\n\r\n06-Glayce de Oliveira\r\n\r\n07-Graziele Silva Rebelo\r\n\r\n08-Luciana da Silva Rizo\r\n\r\n09-Luiz Fernandes de Sousa\r\n\r\n10-Roberta Cristyne Assis Felix da Silva\r\n\r\n11-Vinicius Galdino dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.12.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3316 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jorge Santiago Jesus dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.12.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paula de Sá Aguiar Feitosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.12.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Alice Salles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Damião Moraes Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.12.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Felipe Casati da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Léo Luiz Elias Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Levi Mota Marques dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Alves Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3030 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Poliana Kele da Silva Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Adão Faria\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Elaine Marques Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natacha Gomes Valente\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathália Loubach de Amorim\r\n\r\n02-Vivian Tedesco Dorneles\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angela Maria Finoti de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariadne de Freitas Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deivid Henrique Alves\r\n\r\n02-Igor Ruela Barros\r\n\r\n03-Marcus Willian Lima da Silva\r\n\r\n04-Rodrigo Barbosa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Saraiva Arrais Albuquerque Leite\r\n\r\n02-Fabíola Celina Linda de Oliveira\r\n\r\n03-Paola Tavares da Costa\r\n\r\n04-Paulo Henrique Souza do Amaral\r\n\r\n05-Teresinha Rosestolato de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Maria de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Costa\r\n\r\n03-Brener Matos Ferreira\r\n\r\n04-Caroline Campbell da Costa Zancanelli\r\n\r\n05-Évelyn Bazoti de Lima\r\n\r\n06-Franciane Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Graciane das Graças Souza\r\n\r\n08-João Roberto Vieira Gama Junior\r\n\r\n09-Juliana Gonçalves de Jesus Silva\r\n\r\n10-Lucas Vasconcelos Rocha\r\n\r\n11-Melissa Trindade Teixeira\r\n\r\n12-Natália Valva Figueiredo\r\n\r\n13-Rafael do Nascimento Franque\r\n\r\n14-Vitor Sayão de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Annelise Thome Paim Sant'Anna\r\n\r\n02-Artur Silva Neves\r\n\r\n03-Daiana Cristina de Oliveira Argemiro Mendonça\r\n\r\n04-Douglas Andres de Oliveira\r\n\r\n05-Flávio de Oliveira Teixeira\r\n\r\n06-Jéssica Amaral de Paula da Silva\r\n\r\n07-Kennedy dos Reis Jesus\r\n\r\n08-Larissa da Silva Prudente\r\n\r\n09-Renata Moreira de Paula\r\n\r\n10-Vitor Morais Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dilaine Ferreira Sales\r\n\r\n02-Francine Baptista Meirelles\r\n\r\n03-Hitalon Tadeu Moura Alves\r\n\r\n04-Jéssica Cabral Cintra\r\n\r\n05-Jéssica Vieira Theodoro\r\n\r\n06-Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\n07-Sheila da Soledad\r\n\r\n09-Thayná Elaine Pereira\r\n\r\n10-Luan de Oliveira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson de Oliveira Telles\r\n\r\n02-Adriana Bento\r\n\r\n03-Alessandra Mara da Silva\r\n\r\n04-Aline Kellen Gomes\r\n\r\n05-Ana Paula Trindade\r\n\r\n06-Ariane Aparecida Mateus\r\n\r\n07-Carolina de Souza Gomes\r\n\r\n08-Cátia Maria Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Damisma Cesar dos Santos\r\n\r\n10-Ivoneide Mendes de Almeida Rodrigues\r\n\r\n11-Nelcimar Junior de Mattos Viana\r\n\r\n12-Priscila Pereira Dias Araujo\r\n\r\n13-Roselaine da Silva Louzada \r\n\r\n14-Tatiana Dias da Silva\r\n\r\n15-Tatiane Aparecida dos Santos Gabriel\r\n\r\n16-Thayná de Oliveira Martins\r\n\r\n17-Vívian Cristina Ponciano Arcanjo\r\n\r\n18-Welbert Rafael Ponciano Arcanjo \r\n\r\nTURMA: EP - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Barbosa dos Reis\r\n\r\n02-Aline Salviato Gomes\r\n\r\n03-Aline Vieira dos Santos\r\n\r\n04-André Luís Carvalho Gomes\r\n\r\n05-Cláudia Márcia Paes Canuto\r\n\r\n06-Cláudio Paes Canuto\r\n\r\n07-Cleide Fernandes Vital\r\n\r\n08-Daiane Dutra Nery\r\n\r\n09-Denise Cristina Lopes Evangelista\r\n\r\n10-Edna de Fátima Pereira\r\n\r\n11-Felipe Souza da Silva\r\n\r\n12-Juliana Teixeira do Amaral\r\n\r\n13-Leidiana Reis do Nascimento\r\n\r\n14-Lúcia Almeida de Andrade\r\n\r\n15-Luiz Cláudio da Cruz Ribeiro\r\n\r\n16-Maurilia Aparecida Pereira\r\n\r\n17-Mônica de Souza Cunha\r\n\r\n18-Patrícia Galantini Lanna\r\n\r\n19-Priscila Esteves Galdino\r\n\r\n20-Raphael Souza Barros da Silva\r\n\r\n21-Rita de Cássia Pereira Dias Ribeiro\r\n\r\n22-Rosilene Francisco\r\n\r\n23-Suzana Figueiredo Portes Miguel Vaz\r\n\r\n24-Vanessa da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Emerson Batista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Danilo Marques de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1401 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Maricleide Ferreira Silverio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Creusa Maria Silveira Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Leonardo Freitas Bueno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francisco das Chagas Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Darlan dos Santos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lidiane da Silva Arruda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sidclei Dias de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diogo Ernâni Barboza Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Neves da Silva Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iury Endrius de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Enderson de Souza da Silva\r\n\r\n02-Júlia Valente Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Lima Silva\r\n\r\n02-Felipe Wilmsen Jensen\r\n\r\n03-Ramon Rodrigues Cotrin Mendes da Silva\r\n\r\n04-Vitor Hugo Petrile\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Saraiva Arrais Albuquerque Leite\r\n\r\n02-Driele Freitas do Vale\r\n\r\n03-Fábio Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Paulo Henrique Souza do Amaral\r\n\r\n06-Raphael Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Vinícius Simi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÂO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Daniela Rosa Nonato\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Valdirene de Fátima Florêncio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: E. P - III - 02 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Monteiro da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Valdirene de Fátima Florêncio, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: 1305 - ANO: 1998, publicado no D.O. 08.05.2001, página 41 - 1ªcColuna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sidclei Dias de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1305 - ANO: 2002, publicado no D.O. de 04.06.2003, página 32 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Freitas Bueno, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA: 1303 - ANO: 1998, publicado no D.O. de 15.01.2008, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Giubiert Relison Alves do Carmo\r\n\r\nLeia-se: 01-Giubiert Rélison Alves do Carmo\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Thanise Ferreira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Thanise Ferrin Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Ramos Jasmim\r\n\r\n02-Ariádne Batista da Silva\r\n\r\n03-Bruna Josiane Gomes da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Débora do Prado Barbosa\r\n\r\n05-Elaine Ribeiro Galdino\r\n\r\n06-Elinara Soares da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Mota de Araujo\r\n\r\n08-Jhonatas George Aguiar da Rocha\r\n\r\n09-Larissa de Sousa Camilo\r\n\r\n10-Marcelo de Oliveira da Silva Júnior\r\n\r\n11-Renato Duque Butinhão\r\n\r\n12-Rudinei Vilela\r\n\r\n13-Thaís Pereira de São José\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aurea Sena Almeida do Nascimento\r\n\r\n02-Camila Ferreira Alves\r\n\r\n03-Fernanda Faria Costa\r\n\r\n04-Isabela Caroline de Paula\r\n\r\n05-Lucas Targa Vianna\r\n\r\n06-Marina Luiza da Silva\r\n\r\n07-Mário Lúcio Batista da Silva\r\n\r\n08-Mayla Dias da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Paulo Roberto Juvêncio Diniz\r\n\r\n10-Suelen Hipólito Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Sá\r\n\r\n02-Ana Carolini Schmitz da Silva\r\n\r\n03-Andressa de Sousa Pinto Alecrim\r\n\r\n04-Camila Aparecida de Carvalho Nascimento\r\n\r\n05-Cyntia Mara de Souza Marcelino\r\n\r\n06-Danielle Cristina Gasparini\r\n\r\n07-Iris Batista dos Santos\r\n\r\n08-Jônatas Souza de Freitas\r\n\r\n09-Juliana Mesquita Zikan França\r\n\r\n10-Leiliane Silva de Paula\r\n\r\n11-Lucimara Matias Costa\r\n\r\n12-Pedro Henrique de Sousa da Silva\r\n\r\n13-Renan Soares da Silva Martins de Oliveira\r\n\r\n14-Sheila Aparecida da Silva\r\n\r\n15-Sofia Candido de Mendonça\r\n\r\n16-Thairine Ozorio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Annallu Aparecida Pimentel Ferreira\r\n\r\n02-Anny Barbara Oliveira de Sá\r\n\r\n03-Ariane Sampaio Guimarães\r\n\r\n04-Dianlucas Ovidio Moreira\r\n\r\n05-Isteysy de Souza Peixoto\r\n\r\n06-Jéssica de Almeida Gonçalves\r\n\r\n07-Jéssica Gonçalves Lopes\r\n\r\n08-Júlia Fernandes dos Santos\r\n\r\n09-Larissa Lellis de Paiva\r\n\r\n10-Lorena Teixeira Pimenta\r\n\r\n11-Maria Gabriella Muller de Campos Dutra e Silva de Andrade\r\n\r\n12-Michel de Almeida Barros\r\n\r\n13-Odair José Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Taiane de Oliveira Santos\r\n\r\n15-Paula Leal Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Silva Carneiro\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Leal\r\n\r\n03-Bárbara Raísa de Oliveira Campos\r\n\r\n04-Bruno Henrique Souza Magalhães\r\n\r\n05-Elizimar Aparecida de Souza\r\n\r\n06-Erik Fabiano Souza Silva\r\n\r\n07-Jefferson Thadeu Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Leandro da Rocha Carvalho\r\n\r\n09-Márcio Luis Soares de Oliveira Júnior\r\n\r\n10-Natana Vieira Alves de Moraes\r\n\r\n11-Pamela de Jesus Lopes\r\n\r\n12-Paulo Luiz\r\n\r\n13-Sara Cristina da Silva Conceição\r\n\r\n14-Solange Esteves Franco de Andrade\r\n\r\n15-Taiana Cabral Silva\r\n\r\n16-Wellington Salgueiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Gilberth de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Hugo Salgado Ramos\r\n\r\n04-Jean Carlos da Silva\r\n\r\n05-Jean Patrick Basílio dos Santos\r\n\r\n06-José Carlos Campos Rodrigues Filho\r\n\r\n07-Juliana Carmelita da Silva\r\n\r\n08-Lucas Macário\r\n\r\n09-Marcos Aurelio Baessa Franco\r\n\r\n10-Paulo Victor Fortes\r\n\r\n11-Robson Nunes Silva\r\n\r\n12-Talita Aguiar Fortes\r\n\r\n13-Thelma Helena Sodre Coelho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Evelin Pedro da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla dos Santos de Mello\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Aguiar\r\n\r\n04-Carla Gabriela Laurindo da Silva\r\n\r\n05-Christiane de Andrade Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Deise Vieira Fernandes\r\n\r\n07-Denise Nascimento Couto\r\n\r\n08-Gabriela Pedroza Lauro de Oliveira\r\n\r\n09-Glayce Helen Francisco Porto\r\n\r\n10-Isa Cristina de Carvalho\r\n\r\n11-Kaity Susan da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Kênia Faria da Costa\r\n\r\n13-Kerollyne Ribeiro dos Santos\r\n\r\n14-Leticia de Sousa Roberti\r\n\r\n15-Lucrécia Noemia Vilarinho Pereira\r\n\r\n16-Marcela Aparecida de Jesus Vieira\r\n\r\n17-Marilene da Silva Alves\r\n\r\n18-Mylka da Silva e Silva\r\n\r\n19-Natália de Cássia Rodrigues Crispim\r\n\r\n20-Nathália Machado de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Nayne Barros Gonzaga\r\n\r\n22-Osimara Pereira Campos Ramos\r\n\r\n23-Paola Silva de Almeida\r\n\r\n24-Rafaela dos Santos Torquato\r\n\r\n25-Renata Coelho Moreira\r\n\r\n26-Rita de Cássia Rocha Ribeiro\r\n\r\n27-Sandra Mara Monteiro Carvalho Tavernari\r\n\r\n28-Sorama Andrade Teixeira\r\n\r\n29-Susi Cáiromi da Silva\r\n\r\n30-Walleska Barreto Salgueiro Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Priscila Ramos Maciel Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Branca Mendonça Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Josias de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Helen Damião\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisco de Paula da Conceição Simeão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thábata Silva Marins\r\n\r\n02-Thuanne Resende de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Soares Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabrielle Oliveira Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia Alves de Sousa\r\n\r\n02-Jéssika Augusta Nascimento Chaves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Chrissie Mayra de Castro Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Cristiane Maria Jesus dos Santos\r\n\r\n03-Juliano de Brito Gabriel\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1400 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nicole Aparecida Alves Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Márcio Reis Jardim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: (B) A - ANO: 1977\r\n\r\n01-Celso Dutra Moura\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aldemôra Braga dos Anjos de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 01-Aldemôra Braga dos Anjos Pristo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorgina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Silva Belo\r\n\r\n02-Berenice Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Diego Alves Lima \r\n\r\n04-Diogo Alves Lima\r\n\r\n05-Fabiano Oscar de Araujo\r\n\r\n06-Fabrício Silva Vieira \r\n\r\n07-Jéssica da Silva Lopes\r\n\r\n08-Jéssica Rodrigues Teodoro da Silva \r\n\r\n09-Lilian das Neves Barbosa\r\n\r\n10-Monique da Costa dos Santos Coutinho\r\n\r\n11-Pablo da Silva Barbosa Martins\r\n\r\n12-Paula Fernanda Freitas da Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adineia Maria da Silva\r\n\r\n02-Aline de Souza Silva\r\n\r\n03- Amanda dos Santos Rocha\r\n\r\n04-André da Silva Cruz Corrêa\r\n\r\n05-André Jesus de Oliveira \r\n\r\n06-Ariom Antonio da Silva Filho\r\n\r\n07-Ataíde Guilherme Ferreira Junior\r\n\r\n08-Elisangela dos Santos Silva Ferreira\r\n\r\n09-Eric Vieira dos Nascimento\r\n\r\n10-Everton Luis Almeida da Silva\r\n\r\n11-Felipe Souza da Rocha\r\n\r\n12-Gisele do Nascimento Moreira\r\n\r\n13-Giuliane Sant'Anna Mendes\r\n\r\n14-Glauce Nascimento de Araujo\r\n\r\n15-Graça Barcelos Ribeiro\r\n\r\n16-Helison Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\n17-Isaias Cesar Moneron\r\n\r\n18-Izaias Faria Amálio\r\n\r\n19-Josiane Gomes Neto Machado\r\n\r\n20-Kátia Martins de Souza\r\n\r\n21-Keila de Souza Gall Amálio\r\n\r\n22-Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\n23-Maria das Graças dos Santos\r\n\r\n24-Rafaela de Souza Augusto\r\n\r\n25-Rafael de Lima Thomaz\r\n\r\n26-Rafael dos Santos Lima\r\n\r\n27-Rogério Bernardes dos Santos\r\n\r\n28-Rosemar Ferreira de Abreu Nogueira\r\n\r\n29-Suelen Costa da Silva\r\n\r\n30-Thiago Regis Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Valeria de Paula Tavares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice Souza de Jesus\r\n\r\n02-Angélica do Nascimento Aguieiras\r\n\r\n03-Carlos Alessandro do Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Antonio Modesto\r\n\r\n05-Eliene Daniel Barboza\r\n\r\n06-Fernanda Marques dos Santos\r\n\r\n07-Flávia da Silva\r\n\r\n08-Franciane Ferreira de Miranda\r\n\r\n09-Genilson da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Ivanildo de Castro Nascimento\r\n\r\n11-Jéssica Rodrigues da Fonseca Rios\r\n\r\n12-Joyce Eufrazia de Souza\r\n\r\n13-Lennon Carvalho Silva\r\n\r\n14-Leonardo Gonçalves Aguieiras Machado\r\n\r\n15-Lidiane Antero dos Santos\r\n\r\n16-Lucas Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Luiz Carlos Reis da Silva\r\n\r\n18-Luiz Felipe Gomes de Oliveira\r\n\r\n19-Marileide Mariano\r\n\r\n20-Mônica Moreira da Conceição\r\n\r\n21-Naiara Pirahi da Silva Chagas\r\n\r\n22-Niels Junqueira Fraga\r\n\r\n23-Reginaldo da Silva Junior\r\n\r\n24-Roberta Anastacia Santos da Silva\r\n\r\n25-Robson Oliveira de Jesus\r\n\r\n26-Rodrigo Fernandes de Almeida \r\n\r\n27-Rodrigo Peres Massaline da Silva\r\n\r\n28-Silvana Maciel de Oliveira\r\n\r\n29-Tatielly Dayanne Lima do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diovania dos Santos Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela da Silva Buarque\r\n\r\n02-Claudia Guimarães da Silva Evangelista\r\n\r\n03-Daiane Silva dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Braga dos Santos\r\n\r\n05-Fernanda da Conceição Ayres Ribeiro\r\n\r\n06-Janaina Pinto Givigi Antonio\r\n\r\n07-João Paulo Oliveira de Holanda\r\n\r\n08-Kelly Alves Souza\r\n\r\n09-Kelly Gleice Cabral Fonseca Moraes\r\n\r\n10-Marilena de Araujo Santos\r\n\r\n11-Patricia Gonçalves Brandão\r\n\r\n12-Rafael Nunes Vidal\r\n\r\n13-Rafaelly Matos de Castro\r\n\r\n14-Rodiney da Silva Gomes\r\n\r\n15-Rosane Gomes de Medeiros Fonseca\r\n\r\n16-Rovilma Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Sara Fulgêncio Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vânia Maria do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Miranda da Mota\r\n\r\n02-Alexsandro Miranda da Silva\r\n\r\n03-Aline Daniel Basto\r\n\r\n04-Andréa Fonseca de Oliveira\r\n\r\n05-Átila de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Ramos\r\n\r\n07-Carla Simone Villas Bôas Hashimoto\r\n\r\n08-Clébio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Ederson de Souza Machado Dias\r\n\r\n10-Elisa Tavares Pereira\r\n\r\n11-Fernando Alves Brum\r\n\r\n12-Graziele da Silveira Leal\r\n\r\n13-Ian da Cruz Santos\r\n\r\n14-Janaina de Freitas Paulo\r\n\r\n15-Jussara de Andrade Siqueira\r\n\r\n16-Kamila Oliveira Travassos Martins\r\n\r\n17-Leandro Dutra da Silveira\r\n\r\n18-Marcos Rogerio de Andrade da Silva\r\n\r\n19-Maria de Fatima de Souza Damaceno\r\n\r\n20-Martha Kelly Grama Miranda Bastos\r\n\r\n21-Max Millian Pereira Monteiro Marins\r\n\r\n22-Mirian Vieira Evangelista\r\n\r\n23-Norma Rangel Vaz dos Santos\r\n\r\n24-Raphaela Carvalho Oliveira\r\n\r\n25-Regina Valentim da Rocha\r\n\r\n26-Ruth Arruda\r\n\r\n27-Selma Ribeiro da Poça\r\n\r\n28-Silvana Arruda\r\n\r\n29-Wendson de Miranda Siqueira\r\n\r\nId: 796550"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "796006": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 6 (seis) vagas de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.120,00 (trinta e três mil cento e vinte reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 a 30/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/193/2009.\r\n\r\nId: 796006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796632": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/2005, SOB A GERÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nNOME: AILTON DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nNIT: 12.004.367.468\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/06/2008 a 30/04/2009\r\n\r\nNOME: LUCIO VIANA DO ROSÁRIO\r\n\r\nNIT: 11.664.699.117\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 15/12/2008 a 14/12/2010\r\n\r\nNOME: MARIO JACINTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nNIT: 13.111.857.548\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/06/2008 a 01/06/2010\r\n\r\nNOME: VANESSA BARBOSA DE ARAÚJO GUERRA\r\n\r\nNIT: 13.024.222.587\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 31/03/2009\r\n\r\nId: 796632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796308": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Vrije Universtiteit Amsterdam e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Holanda. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7400/UERJ/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para Co-tutela Internacional de Tese. PARTES: Ecole des Hautes Etudes em Sciences Sociales e a UERJ. OBJETO: Em aplicação da declaração ministerial de 06 de janeiro de 2005, relativa à co-tutela internacional de tese, estabelece uma convenção que concerne a Srta. Elise Capredon. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2009. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3757/UERJ/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Convênio Específico nº 09 do Termo de Cooperação nº 0050.0022710.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Aumentar o valor do aporte financeiro da PETROBRAS. PRAZO: Prorrogar o prazo da vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 13.07.2009. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5168/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Promover a cooperação acadêmica entre as instituições, nomeadamente nas áreas de Geografia e Turismo. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2009. VIGÊNCIA: 03/04/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 109/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 796308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796554": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Nelson Tavares Matias - 1° classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, da Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia de Produção, Área de Engenharia de Produtos, para vaga autorizada pelo Despacho da Governadora - Expediente de 23 de setembro de 2004 - referente ao processo nº E-26/451/2004, publicado no DOERJ de 24/09/2004, a comparecer, no prazo de 8 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9910/2008.\r\n\r\nId: 796554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796296": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (LÂMPADA DE FENDA e outros) para Serviço de Oftalmologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 88.228,33. Processo nº 1874/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 180/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MATERIAIS PARA MARCENARIA para Serviço de Manutenção do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 10.570,41. Processo nº 397/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 181/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR móvel de luz de emergência para Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 14.812,50. Processo nº 995/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 182/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILTRO DIALISADOR com membrana e outros para hemodiálise) para o Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.880.005,80. Processo 946/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 183/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ÓRTESES e PRÓTESES para Neurocirurgia) para o Disciplina de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 136.244,72. Processo nº 889/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 184/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SERINGAS DESCARTÁVEIS, agulhas) para o Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 371.596,80. Processo nº 136/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 796296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796641": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.781/2009 - PE nº 04/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado: R$ 548.204,50.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 15.07.2009, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 15.07.2009, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de gráficos por um período de 12 (doze) meses para atender necessidades da ASCOM, conforme especificado na proposta detalhe (Anexo1).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 796641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "795970": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1978\r\n\r\n01 - Flavio Ferreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1978\r\n\r\n01 - Antonio Carlos Barbosa Augusto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1982\r\n\r\n01 - Marcel Soares Packness\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1983\r\n\r\n01 - Celso da Silva Lopes\r\n\r\n02 - Herbancler de Souza Barboza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1990\r\n\r\n01 - Luiz Henrique Pereira Araujo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1995\r\n\r\n01 - Kelly da Silva Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 1998\r\n\r\n01 - Samuel de Castro Lopes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2002\r\n\r\n01 - Marcos Alexandre Barbosa da Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2003\r\n\r\n01 - Lyana Carvalho e Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2005\r\n\r\n01 - Luana Pessôa Lobo da Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2006\r\n\r\n01 - Tiago Lázaro D´Avila\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2006\r\n\r\n01 - Renato Mendes Menêses\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2007\r\n\r\n01 - Alex Jonathan de Oliveira Batista\r\n\r\n02 - Gilberto Mendonça Figueiredo\r\n\r\n03 - Mauro Barbosa de Almeida\r\n\r\n04 - Piter Oliveira Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2007\r\n\r\n01 - Jean Ferreira Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2007\r\n\r\n01 - Gilson Pitanga dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Alan Cosme de Barros Rosa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Marcos Vinicius Menezes de Oliveira\r\n\r\n02 - Raphael Ribeiro de Menezes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2008\r\n\r\n01 - Ana Paula Ferreira de Souza\r\n\r\n02 - Camila Couto Franco\r\n\r\n03 - Eliel Soares Pimentel\r\n\r\n04 - Guilherme Povoas Pereira Toffano\r\n\r\n05 - Herick Johnson do Nascimento Silva\r\n\r\n06 - Jaqueline Chaves Machado\r\n\r\n07 - Jorge Pessanha Quadros Júnior\r\n\r\n08 - Letícia de Carvalho Cardoso\r\n\r\n09 - Mauricio Mesquita Lopes\r\n\r\n10 - Paula Angélica da Silva Campos\r\n\r\n11 - Thiago Souza Ornelas Moraes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Álvaro de Souza Andrade Maciel\r\n\r\n02 - Diego Soares de Sousa\r\n\r\n03 - Luiz Felipe Fernandes Silva\r\n\r\n04 - Marilia Marinho Coutinho Pereira\r\n\r\n05 - Rodrigo Motta Freire\r\n\r\n06 - Rogerio Costa Hart\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Alex Inacio Novaes\r\n\r\n02 - Altamiro Valerio da Silva\r\n\r\n03 - Andre Luiz Evangelista da Silva\r\n\r\n04 - Bianca Germano da Silva\r\n\r\n05 - Carla Marcelle Vianna Vieira\r\n\r\n06 - Ester Maria Nascimento Cerezo\r\n\r\n07 - Leonardo Alves Marques\r\n\r\n08 - Raphael Lean da Silva Moraes\r\n\r\n09 - Renan Silva Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Anderson Roberto Rocha da Silva\r\n\r\n02 - Bruno Alves Pereira\r\n\r\n03 - Celso Francisco Gomes Júnior\r\n\r\n04 - Deuzânio Silva Pereira\r\n\r\n05 - Marlon Santos da Silva\r\n\r\n06 - Raphael Corrêa Sant´Anna\r\n\r\n07 - Renato Lima da Fonseca\r\n\r\n08 - William Sergio Cerqueira Anolin\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Bruno Brião Siqueira\r\n\r\n02 - Fausto Garcia Revorêdo\r\n\r\n03 - Fernando Bezerra Paulo\r\n\r\n04 - Marcelo dos Reis Farias\r\n\r\n05 - Meysson de Oliveira Nobre\r\n\r\n06 - Paulo Anderson Nascimento Silva\r\n\r\n07 - Sergio da Conceição Junior\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2009\r\n\r\n01 - Laert Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n02 - Lucia Helena Arêas Peres\r\n\r\n03 - Waldenir Luiz de Andrade Junior\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2009\r\n\r\n01 - Edilberto Mateus Alves\r\n\r\nId: 795970. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "797258": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPelo presente Edital, com fulcro nas disposições contidas na Cláusula Décima Primeira, c/c os arts. 77, 78, Incisos I, IV, VII, 79 e 80 da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21.06.1993, e suas alterações posteriores, fica a empresa CONSERVADORA SEVIPOL LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.489.803/0001-40, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 38, Grupo 21, Centro, Município de Itaguaí, RJ, detentora do Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 151/2008, de 28/10/2008, cujo objeto é a execução das obras/serviços de construção de 27 (vinte e sete) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, na Comunidade da Quadra 68, entre as Ruas Vitória Régia e Papoulas, Parque Primavera, Município de Itaguaí, RJ, NOTIFICADA/ADVERTIDA para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento desta notificação e/ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, implante o canteiro de obras e inicie os serviços de construção das unidades, sob pena da rescisão unilateral, ficando a notificada sujeita, também, às demais penalidades previstas em lei.\r\n\r\nId: 797258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796209": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 864,16 (oitocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.369,92 (dez mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (dozes) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-14 - FONTE: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proceso nº E-19/200.117/2009.\r\n\r\nId: 796209. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 07-A/2008. (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2006 de Prestação de Serviços por Empresa Especializada em Manutenção e Conservação de Elevadores no Edifício Pedro Ernesto, firmado em 08 de novembro de 2006). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o referido Contrato a partir de 07 de novembro de 2008, ficam mantidas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original. DATA DE ASSINATURA: 07.11.2008. PROCESSO: nº E- 07/202.287/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de. 10.11.2008.\r\n\r\nId: 796084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796616": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Arquitetuta. PARTES: EMATER-RIO E JOÃO CARLOS MANTUANO JUNIOR. OBJETO: Prestação de Serviços de Arquitetura na reforma do Restaurante da Contratante. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DORJ. VALOR: R$ 7.458,00 (sete mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200310/2009. \r\n\r\nId: 796616. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio celebrado em 01.07.2009. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município.. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da publicação. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200502/2009. \r\n\r\nId: 796660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009-PAC \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria nº 17/2009, de 07 de maio de 2009, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009-PAC, do tipo Menor Preço Unitário, para aquisição de máquinas de calcular, geladeiras, freezer, aparelhos de ar condicionado, fogão indus trial, etc., consoante listagem constante do Anexo I - Termo de Referência do Edital. O Pregão Eletrônico nº 005/2009-PAC realizar-se-á no dia 16 de julho de 2009, às 10h30min, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. (numero da licitação no Portal-253380).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 03/07/2009 até 16/07/2009 no endereço eletrônico da PESAGRO-RIO www.pesagro.rj.gov.br e do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., podendo, alternativamente, ser retirado na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 10h30min às 16h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.103/2009\r\n\r\nId: 796599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.462 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e LEANDRO LUIZ RODRIGUES PUIATTI E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 22 - boxe 35, com total de 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.134/2009. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao T.P.R.U nº 4.964. PARTES: CEASA-RJ e JOSÉ EMILIANO DA SILVA IRMÃO E/OU. OBJETO: Alterar a metragem quadrada da área situada entre os Pavilhões B e H (Área de Expansão) Unidade II São Gonçalo - Niterói RJ, para um total de 121,68 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.290/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nId: 796185. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796443": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/136/2009. PARTES: FUNARJ e Tatiana Dauma Nunes Oliveira. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Homem Nenhum”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.572/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/137/2009. PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização da Aula Pública do “Ineide Fernandes Studio de Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.573/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/141/2009. PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo teatral “A Noite das Mal Dormidas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.499/2009.\r\n\r\nId: 796443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/131/2009. PARTES: FUNARJ e Ana Paula Soares dos Reis. OBJETO: Fica fixado em R$ 10,00 (dez reais) o valor dos ingressos para as apresentações do espetáculo teatral “Chapeuzinho Vermelho pede Socorro” e o Permissionário fica autorizado a conceder desconto de 20% (vinte por cento), no valor facial do ingresso. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.501/2009.\r\n\r\nId: 796444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "795911": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Renault do Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Garantia pela aquisição de veículos automotores para o projeto: implantação de pólos regionais de serviços de atendimento e de sistema de informação sobre a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.07.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 321.000,00 (trezentos e vinte um mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2009.\r\n\r\nId: 795911"
                        ],
                        "796647": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1235/2009.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009.\r\n\r\nDATA: 15/07/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para o evento - Conferência livre Jovens do Pronasci.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 17 e 18 de julho.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 180.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala . 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11 às 17 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 796647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2009 ao Convênio nº 11/2009. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2009. PARTES: A SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ. OBJETO: Retificar o Convênio nº 11/2009, alterando o nome da BENEFICIÁRIA, que foi grafado equivocadamente, sendo o nome correto CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, mantendo-se a qualificação já expressa no Convênio original, e o número da conta corrente equivocadamente informada pela BENEFICIÁRIA. Em conseqüência das referidas retificações, ficam alterados o preâmbulo e o caput da Cláusula Quinta do Convênio original, continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/96, em especial o seu art. 116, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 41.528/2008, Resolução SEF Nº 09/2003, Decreto Estadual nº 33.502/2003. PROC. Nº E-30/200.347/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2009.\r\n\r\nId: 796690. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "795908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0603/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 795908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796623": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nPort. nº 223/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...CELINA AINDA BITTENCOURT SCHMIDT...\r\n\r\nLeia-se: ... CELINA AIDA BITTENCOURT SCHMIDT...\r\n\r\nId: 796623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796625": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3684/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor THALES PONTES LUZ, matr. nº 2890-2, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Chefe, da Assessoria de Comunicação e Marketing do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8797/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora, MÁRCIA FELICIANO DE AMORIM CARVALHO, matr. nº 30091-3, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Fundação de Saúde de Angra dos Reis, em permuta com a servidora MARIA GLORIA PORTUGAL NASCIMENTO, matr. nº 5969, Auxiliar de Enfermagem, daquela fundação, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-15/000251/2008 - AUTORIZO a cessão da servidora MARIA LUIZA DA CRUZ, matr. nº 6118-4, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Estadual Alcebíades Sabino dos Santos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e Marketing do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 796625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796626": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nPort. nº 307/2009 - EXONERA, A PEDIDO, RAFAEL STRAFORINI, matr. nº 34452-3, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino da Faculdade de Educação, do Quadro de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/05/2009.\r\n\r\nId: 796626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796631": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nPort. nº 004/2009 - DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apuração do desaparecimento do notebook Acer Modelo ASPIRE 5315-2914 da sala 12007, bloco E, 12º andar, integrada por MARINA DA SILVA TELLES NAEGELI, matr. nº 6238-0, Professora, JOYCE DO VALLE DA SILVA, matr. nº 32383-2 e TÂNIA CRISTINA COSTA, matr. nº 6389-1, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nId: 796631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796628": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5385/2009 - ARLETE CORREA DE CAMPOS FERREIRA, matr. 5587-1 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5616/2009 - EVELYN EISENSTEIN, matr. 4701-9 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 21/02/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5381/2009 - GITA WLADIMIRSKI GOLDENBERB, matr. 31367-6 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 26/06/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5956/2009 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: maio de 2009, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n2492-7\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n2611-2\r\n\r\nLuiz F. Regis Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3169-0\r\n\r\nJorge Antonio de Souza Montez\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3981-8\r\n\r\nJorgina Rosete Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4680-5\r\n\r\nMozair Lopes de Oliveira Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4712-6\r\n\r\nSueli da C. Oliveira Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4713-4\r\n\r\nRegina Fátima Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4714-2\r\n\r\nSandra Lúcia M. da Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4745-6\r\n\r\nSergio Fernando F. dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4778-7\r\n\r\nMariluci Ferreira Portes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4803-3\r\n\r\nMaria Teresa de Andrade Goldner\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5051-8\r\n\r\nSandra dos Santos Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5072-4\r\n\r\nRenato José Carneiro Neto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5756-2\r\n\r\nEder Jony Barbosa Lopo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5769-5\r\n\r\nOsvaldo Mendes de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5782-8\r\n\r\nJosé Alves de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5787-7\r\n\r\nLuna Azualy Abulafia\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5810-7\r\n\r\nEdenir dos Santos Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n60178\r\n\r\nFernando Lucas da Fonseca\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6281-0\r\n\r\nJosé Raimundo Ferreira Leite\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6359-4\r\n\r\nAna Beatriz Borges Mesquita\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6572-2\r\n\r\nGuaraciara Rodrigues de Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6577-1\r\n\r\nAna Lúcia Silva de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6578-9\r\n\r\nMaria Helena Corga de Araújo Martin\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6655-5\r\n\r\nRoselly Teixeira Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6686-0\r\n\r\nMario Land Furtado de Mendonça\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6802-3\r\n\r\nRegina Célia Motta Neves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6944-3\r\n\r\nPierre da Silva Mendes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6957-5\r\n\r\nEsequiel Rodrigues Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6961-7\r\n\r\nAntonio Jacinto Luiz\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7083-9\r\n\r\nJosé Maria Botelho Correia\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7672-9\r\n\r\nMaurício Murad Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8018-4\r\n\r\nHenrique Garcia Sobreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8058-0\r\n\r\nSormani da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8212-3\r\n\r\nJonancy Ferreira Coimbra\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8244-6\r\n\r\nAlix Pinheiro Seixas de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8261-0\r\n\r\nAlan Freitas Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25707-1\r\n\r\nJuciara do Nascimento Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25710-5\r\n\r\nIraci Alves Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25712-1\r\n\r\nRosangela Almeida da Silva Mello\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25714-7\r\n\r\nElcir Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26418-4\r\n\r\nSergio Romero Cruz de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26426-7\r\n\r\nMarcelo de Almeida Valice\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26431-7\r\n\r\nAlexandre Russo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26438-2\r\n\r\nEly de Freitas Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26518-1\r\n\r\nItarny de Paula Dias\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26674-2\r\n\r\nIvan Carlos Orensztajn\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26834-2\r\n\r\nClaudio Luis Salgado de Freitas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/02/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26864-9\r\n\r\nRicardo Augusto Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26865-6\r\n\r\nMaria Lindaura Paim Varella\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26867-2\r\n\r\nFrancisco Barbosa Pinto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26868-0\r\n\r\nClaudia Rebello de Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26869-8\r\n\r\nSylvia Martins Bertho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27016-5\r\n\r\nSergio Correa Marques\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27157-7\r\n\r\nLucia Helena Soares da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27854-9\r\n\r\nOdilea Rangel Gonçalves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27855-6\r\n\r\nCarlos Roberto Strauch Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27899-4\r\n\r\nLuiz Antonio de Almeida Campos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30008-7\r\n\r\nVera Lucia Teixeira da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30183-8\r\n\r\nSilvana Ferraro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30189-5\r\n\r\nLuiz Eduardo Gapanowcz\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30191-1\r\n\r\nMario Fritsch Toros Neves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30196-0\r\n\r\nMaria Aparecida Barreto de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30198-6\r\n\r\nEliane Tinoco Fernandes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30205-9\r\n\r\nElisabete Novello Ferreira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30207-5\r\n\r\nMárcia Barbosa Fernandez\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30210-9\r\n\r\nÂngela Carlos do Amaral\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30218-2\r\n\r\nClaudia Elizabeth de Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30219-0\r\n\r\nLucienne Miguel Cravo Trindade\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30228-1\r\n\r\nGraciete Saraiva Marques\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30233-1\r\n\r\nMario Ricardo Amar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30235-6\r\n\r\nClaudia da Silveira P. A. Alves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30237-2\r\n\r\nMaria Lívia Giusti de Almeida Peixo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30238-0\r\n\r\nPatrícia Pereira de Senna Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30240-6\r\n\r\nJoel Ferreira da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30241-4\r\n\r\nNancy Soares Peixoto\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30242-2\r\n\r\nAnamaria Moreira Pinho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30247-1\r\n\r\nPaloma Ribeiro de Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30249-7\r\n\r\nSebastiana de Souza Rodrigues\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30250-5\r\n\r\nCélia Castro Nascimento\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30251-3\r\n\r\nLucia Maria da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30252-1\r\n\r\nAbilene do Nascimento Gouvêa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30253-9\r\n\r\nMárcia Farias de O. dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30254-7\r\n\r\nCintia Maria Melo de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30256-2\r\n\r\nRosangela Maria da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30257-0\r\n\r\nCarlos Francisco Alves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30258-8\r\n\r\nIvani Correia Mesquita\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30316-4\r\n\r\nVânia Maria de Oliveira dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30328-9\r\n\r\nRenata de Oliveira Maciel\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30356-0\r\n\r\nAura Helena Ramos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30513-6\r\n\r\nGilmar Mascarenhas de Jesus\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30827-0\r\n\r\nAdriana Cavalcanti de Aguiar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30998-9\r\n\r\nSonia Faerstein\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31318-9\r\n\r\nEliane dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31319-7\r\n\r\nMarília de Moraes Marinho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31321-3\r\n\r\nLuciana Costa Torres\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31324-7\r\n\r\nElizabete Cabral de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31325-4\r\n\r\nJesse de Oliveira Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31326-2\r\n\r\nPercilia Veloso da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31329-6\r\n\r\nAna Lucia do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31330-4\r\n\r\nDirce Terezinha Fabiano do Rosário\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31332-0\r\n\r\nRosangela Santos Dias\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31333-8\r\n\r\nVilma Barbosa de Faro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31335-3\r\n\r\nSimone Paulo Mateus\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31336-1\r\n\r\nNeuza Maria Conceição dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31338-7\r\n\r\nGeórgia Moreira dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31343-7\r\n\r\nRubem Martins Leite\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31345-2\r\n\r\nLucia Regina Franca de Lima\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31346-0\r\n\r\nMaria Auxiliadora P. de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31347-8\r\n\r\nLélia Almeida Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31348-6\r\n\r\nNeci Souza Felisberto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31354-4\r\n\r\nAriane Patrícia Ewald\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31390-8\r\n\r\nLuciano Abreu de Miranda Pinto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31422-9\r\n\r\nMaria Angélica Rodrigues P. Neto\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31535-8\r\n\r\nDaniel Olair Ferreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31553-1\r\n\r\nRenato Licurgo Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31697-6\r\n\r\nMonique Van Sluys\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31780-0\r\n\r\nDaniel Rodrigues Fortes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32041-6\r\n\r\nLaizi Gomes de Freitas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32098-6\r\n\r\nEduardo Anísio Barbosa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32131-5\r\n\r\nSonia Chaves Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32198-4\r\n\r\nHeloisa Viscaino Fernandes S. Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32370-9\r\n\r\nSandra Regina Boica da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32406-1\r\n\r\nSandra Lúcia Correia Lima Fortes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32554-8\r\n\r\nSimone Fadel\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32615-7\r\n\r\nPedro Fidelis Pinheiro de Alencar\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32719-7\r\n\r\nLuiz Fernando Pinho do Amaral\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32725-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Rangel Tura\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32726-2\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32728-8\r\n\r\nGlauber Almeida de Lemos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32729-6\r\n\r\nMonica Antonia Saad Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32731-2\r\n\r\nMario Castro Alvarez Perez\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32733-8\r\n\r\nVando Bernardino Lima\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32737-9\r\n\r\nBarbara Valeria Menezes de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32739-5\r\n\r\nConceição Aparecida Alves Assis\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32856-7\r\n\r\nVinicius Moreira Gonçalves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32876-5\r\n\r\nHoracio de Jesus Machado\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32924-3\r\n\r\nJaqueline Pereira da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33078-7\r\n\r\nJoana Mara Teixeira Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33121-5\r\n\r\nMariza da Silva Pinheiro Lago\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33169-4\r\n\r\nMax Luiz de Carvalho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33201-5\r\n\r\nLuiz Fernando Marques Dorville\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33319-5\r\n\r\nElisangela Nascimento dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33405-2\r\n\r\nMiguel Tavares Mathias\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33540-6\r\n\r\nLuis Henrique D'Avila Ramos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33598-4\r\n\r\nAntonio Carlos Soares\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33780-8\r\n\r\nGil Roberto Vieira Pinheiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33782-4\r\n\r\nLilian Pantoja Sosman\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33786-5\r\n\r\nRegina Fátima Bello Brutus\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33836-8\r\n\r\nEvaldo Barbosa da Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33858-2\r\n\r\nMaria do Carmo Rangel\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33862-4\r\n\r\nMaria Bernardete Silva Mello\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34053-9\r\n\r\nLeila Cristina Soares\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34266-7\r\n\r\nOtavio Miguez da Rocha Leão\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34267-5\r\n\r\nPaulo Roberto Raposo Alentejano\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34268-3\r\n\r\nRafael Silva de Barros\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34417-6\r\n\r\nMonica Regina Ferreira Lins\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34458-0\r\n\r\nEliane Tavares Natividade Teixeira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34496-0\r\n\r\nAntonio Claudio Mendes Ribeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34530-6\r\n\r\nFabrice Santana Coelho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34533-0\r\n\r\nLuciano Rodrigues Ornelas de Lima\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34564-5\r\n\r\nRosangela Caetano\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34583-5\r\n\r\nMárcia Rodrigues Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34677-5\r\n\r\nDeise Martins Rosa Gelli\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34678-3\r\n\r\nHelio Renato Porto Campos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34679-1\r\n\r\nJosir Simeone Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34680-9\r\n\r\nFilipe de Souza Affonso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34682-5\r\n\r\nBernardo Medeiros Ferreira da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34684-1\r\n\r\nMiguel Ângelo Mane\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34796-3\r\n\r\nGustavo Perisse Moreira Veras\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34797-1\r\n\r\nAlessandra Lourenço Caputo Magalhães\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34906-8\r\n\r\nJanaina Paes de A. Albuquerque\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/02/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35025-6\r\n\r\nAnne Paola Gallas Duarte\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35044-7\r\n\r\nCarla P. Pires C. Vianna Braga\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/04/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35071-0\r\n\r\nHelio Nogima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 796628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796629": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601624/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 17/06/2004, 01/07/2008 e de 16/07/2008, os proventos mensais do inativo RONALDO LUIZ RIBEIRO SIQUEIRA, matr. nº 26843-3, Auxiliar de Enfermagem, aposentado através da Port. SRH nº 309/2004, publicada no D.O. de 13/10/2004, ficando canceladas as publicações no D.O. de 07/06/2005, 22/11/2006 e de 21/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/601536/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 15/06/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa HEBE RODRIGUES CAVALCANTI, matr. nº 26442-4, Biólogo, aposentada através da Port. SRH nº 257/2005, publicada no D.O. de 24/08/2005.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1326/98 - ROCHELLE VIEIRA ANACLERIO, matr. 6657-1 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado à Furnas Centrais Elétricas S/A, no período de 03/03/58 a 26/07/61, totalizando 1.242 dias de exercício; em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/04/68 a 03/11/69, totalizando 579 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 12/11/82 a 12/01/84, totalizando 427 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 06/02/98, publicado no D.O. de 13/02/98, página 27, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10142/2008 - HERIS ARNT TELLES FERREIRA, matr. 7205-8 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/10/75 a 31/03/79, totalizando 1.278 dias de exercício; à Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no período de 01/06/83 a 31/03/87, totalizando 1.400 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 04/12/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008, página 60, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4914/2009 - FELIPE MONNERAT LOTT, matr. 35030-6 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 19/05/2006 a 31/12/2007, totalizando 592 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 03/06/2009, publicado no D.O. de 08/06/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5193/2009 - ALICE DE MIRANDA MACHADO, matr. 33269-2 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/05/79 a 30/04/84, totalizando 1.827 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5255/2009 - FELIPE MONNERAT LOTT, matr. nº 35030-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/10/2002 a 18/05/2006, totalizando 1.314 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5686/2009 - JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, matr. 33322-9 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/81 a 30/03/91, 01/04/92 a 05/12/93, 14/12/93 a 03/02/94, 01/03/96 a 30/04/96, 31/10/96 a 14/12/96, 06/01/97 a 04/03/98 e de 16/06/98 a 07/08/98, totalizando 4.745 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6077/2009 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA, matr. nº 30073-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/07/87 a 13/03/91, totalizando 1.341 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6142/2009 - TEREZINHA BITTENCOURT LOJA, matr. nº 26703-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, nos períodos de 01/01/78 a 31/12/79 e de 25/09/80 a 22/04/84, totalizando 2.036 dias de exercício.\r\n\r\nId: 796629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796627": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nPort. nº 1452/2008 - AGNALDO JOSÉ RODRIGUES, matr. nº 30255-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1458/2008 - AIRES BORGES BARCELLOS, matr. nº 26307-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1459/2008 - AIRIS PROEZA DE SOUZA, matr. nº 30262-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1592/2008 - ANTONIO CARLOS AMOGLIA FIDELIS, matr. nº 27684-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1593/2008 - ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS REIS, matr. nº 27658-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1616/2008 - ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO, matr. nº 26552-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1655/2008 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. nº 24589-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1830/2008 - DJALMA SANTOS DOS ANJOS, matr. nº 26417-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1855/2008 - EDIVALDO DE CAMPOS, matr. nº 27184-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1908/2008 - ELIER CESAR VASCONCELOS DE MOURA, matr. nº 25239-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1923/2008 - ELIZABETH BEZERRA SILVA, matr. nº 25726-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1936/2008 - ENEAS QUERIN FERNANDES, matr. nº 3370-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1960/2008 - EVANITA PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 26308-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1988/2008 - FERNANDO ANTONIO MOREIRA, matr. nº 26157-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2001/2008 - FLORENTINA MARIA OLIVEIRA, matr. nº 27662-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2021/2008 - GERALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 26751-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2126/2008 - JACIRA DAVID DE SOUZA, matr. nº 24786-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2132/2008 - JAIR FRANCISCO LUCAS, matr. nº 26737-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2134/2008 - JAIRO SILVA, matr. nº 26665-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2160/2008 - JOÃO CARLOS BUGALLO FERNANDEZ, matr. nº 26956-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2173/2008 - JORDAN AMOGLIA FIDELIS, matr. nº 26687-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2183/2008 - JORGE EVANGELISTA CORDEIRO DA SILVA, matr. nº 26371-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2191/2008 - JORGE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 26550-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2235/2008 - JOSÉ TARGINO DO NASCIMENTO, matr. nº 24619-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2247/2008 - JUCARA ALVES MILITÃO, matr. nº 26750-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2266/2008 - JUREMA RODRIGUES SILVA, matr. nº 26839-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2385/2008 - LUIZ CARLOS PAULA, matr. nº 26549-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2388/2008 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE, matr. nº 26927-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2488/2008 - MARCO ANTONIO PEREIRA, matr. nº 31914-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2489/2008 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL, matr. nº 26470-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2517/2008 - MARIA ANUNCIATA PEREIRA, matr. nº 26362-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2568/2008 - MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA, matr. nº 26801-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2645/2008 - MARIA MADALENA VIEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 26690-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2733/2008 - MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. nº 26173-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2761/2008 - MAURICIO LUCAS, matr. nº 27057-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2766/2008 - MAURO MELO LABRE, matr. nº 33557-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2771/2008 - MESSIAS MURILO LEMOS, matr. nº 24353-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2854/2008 - ODIR DE CARVALHO, matr. nº 27816-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2891/2008 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, matr. nº 24272-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2914/2008 - PEDRO PAULO LOPES DA COSTA, matr. nº 26156-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2921/2008 - PORFIRO CARLOS ROSA, matr. nº 23687-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3048/2008 - ROSICLEA REIS PEIXOTO, matr. nº 26473-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3199/2008 - SUELI RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 25247-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3235/2008 - TERESINHA STELA BRAGA DA SILVA, matr. nº 26016-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3243/2008 - UBIRAJARA CAMPOS DA SILVA, matr. nº 26558-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3247/2008 - VALDECIR GOUVEA DOS SANTOS, matr. nº 27817-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3738/2008 - AILTON NEVES DE BRITO, matr. nº 4248-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3770/2008 - ARY ALVES TRINDADE, matr. nº 26606-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nId: 796627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.863/2009 - RECONHEÇO a dívida em favor de servidores ADÃO VALMIR DOS SANTOS e outros, referente aos exercícios de 2002 a 2008, no valor total de R$ 130.485,26, (cento e trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte seis centavos), em atendimento ao Decreto nº 41.682, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.922/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.920/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.914/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA., no valor de R$ 1.616,00 (hum mil seiscentos e dezesseis reis), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.786/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de B P ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 2.300,00 (dois mil trezentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.770/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de WARME DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., no valor de R$ 1.160,00 (hum mil cento e sessenta reais) conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2009.\r\n\r\nId: 796642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.770/2008- FICA SUSPENSA sine die, a contagem do prazo do Contrato nº 037/2008, tendo em vista, a inexistência de liberação orçamentária para realização desta despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2009.\r\n\r\nId: 796700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/61730/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 01/2009, visando a prestação de serviço de transporte de carga, iniciada na Sessão Pública de 27/03/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 249283, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único lote empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 29.223.336/0001-03), pelo valor total de R$ 63.890,00 (sessenta e três mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 796691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "795968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nEDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, Professor I - Enfermagem, matrícula nº 00/0221.951-7, nível 210-5, com validade a contar de 12 de setembro de 2008. Processo nº E-26/37.223/2008. \r\n\r\nJOSIEL ALVES GOUVÊA, Professor I - Eletrônica, matrícula nº 00/0223.503-4, com validade a contar de 25 de setembro de 2006. Processo nº E-26/36.241/2006.\r\n\r\nId: 795968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "795969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 06/31.704/2009 - E-AUTORIZA a prorrogação, por 60 dias, do prazo original, para a conclusão das atividades definidas para Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis constituída através do Ato de 24/03/2009, publicado no D.O. de 08/04/2009, com data final em 08/07/2009, para prosseguimento das atividades. \r\n\r\nId: 795969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796442": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 311 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe seguiram, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-26/070.606/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Permanente de Licitação contará com cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que um dos membros efetivos é indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em conformidade com a legislação estadual, sendo composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMaurício Barcellos Pessanha, matrícula 60.140-1 - Presidente;\r\n\r\nAfrânio dos Santos Junior, matrícula 00854-0;\r\n\r\nSebastião Familiar de Almeida, matrícula 00914-2;\r\n\r\nWahib Ibraim Khenaifes, matrícula 00935-7;\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0- Indicação SEPLAG/SULOG.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nIsabel Cristina Fernandes de Souza, matrícula 00880-5;\r\n\r\nJoseth Bravo Marques, matrícula 00957-1.\r\n\r\nArt. 3º- Dar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2009\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 796442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "796123": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nConcedo triênio aos servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n289.437-6\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DE ARRUDA ARAUJO\r\n\r\n10 55\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n289.439-2\r\n\r\nVERA LUCIA MACIEL MOREIRA\r\n\r\n7 40\r\n\r\n07/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 796123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "795985": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 947 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 6 da Portaria DETRO/PRES no 790, publicada em 29 de setembro de 2006, e\r\n\r\n- que ocorreu reajuste tarifário de 10,2% (dez vírgula dois por cento) estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES nº 915/2008, publicada no D.O. de 15/12/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4o da Portaria DETRO/PRES no 790, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R$ 2.206.656,01 (dois milhões, duzentos e seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e um centavo) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4o da citada Portaria ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições.\r\n\r\nArt. 4o- O Seguro de Responsabilidade Civil que trata o art. 3o desta Portaria será de R$ 2.206.656,01 (dois milhões, duzentos e seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e um centavo) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.\r\n\r\nArt. 2o- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 795985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.024/2008 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.555/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.283/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.628/2008 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.424/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/142.182/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.481/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.947/2009 e E-10/135.948/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-10/133.954/2005, E-10/133.955/2005, E-10/133.959/2005, E-10/133.968/2005, E-10/133.970/2005, E-10/133.982/2005, E-10/137.317/2008, E-10/134.268/2009, E-10/134.565/2009, E-10/135.609/2009, E-10/135.620/2009, E-10/135.858/2009, E-10/136.025/2009, E-10/136.068/2009, E-10/136.120/2009, E-10/136.148/2009, E-10/136.175/2009, E-10/136.179/2009, E-10/136.191/2009, E-10/136.210/2009 e E-10/136.253/2009. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 796213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "795992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.781/2009 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): Defiro, determinando a baixa do veículo placa LUX5841 e o cancelamento do registro do cooperado Victor Gustavo Nunes, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 795992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.895/2009 - COLOCIDES ALVES COUTINHO, matrícula nº 34/00346-7, Auxiliar de Serviços Gerais - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08/06/2009, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal. \r\n\r\nId: 796338. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/102.653/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma DAS ENGENHARIA LTDA, referente as “OBRAS EMERGENCIAIS DE DESASSOREAMENTO DOS CANAIS DO RIO DA PRATA, SÃO NICOLAU TOCOS, URURAÍ, CANAL VERMELHO, CAMBAÍBA, COQUEIROS, VILA ABREU, BAIXO CAXEXA, SÃO BENTO E CANAL SABÃO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no valor total de R$ 2.994.194,57 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa 4490.51, Fonte 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 796034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.689/2009 - Reconhece o débito em favor do CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA., referente à aquisição de peças para veículos no ano de 2008, realizada pela extinta FEEMA conforme Notas Fiscais nº 1296, 1297, 1298 e 1299, no valor total de R$ 8.828,83(oito mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), nos termos e condições ajustados.\r\n\r\nId: 796674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.406/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa, no corrente exercício, no valor de R$ 40.000,00 - NE nº 200900088, com base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 796175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "796481": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/128343/2004 - PHILOMENA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 56.115-9 - TORNO sem efeito o despacho de 14.04.2005, publicado no D.O.E.R.J. de 20.04.2005.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001532/2003 - JOSE FERRARES, matrícula n° 100.701-2 - TORNO sem efeito o despacho de 26.03.2004, publicado no D.O.E.R.J. de 05.04.2004.\r\n\r\nProcesso n° E-01/104268/2005 - HEITOR DAMASCENO RAPOSO, matrícula n° 317.165-9 - TORNO sem efeito o despacho de 05.12.2005, publicado no D.O.E.R.J. de 10.01.2006.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000681/2003 - MILTON FISCHER PEREIRA, matrícula n° 1.060.896-6 - TORNO sem efeito o despacho de 18.06.2003, publicado no D.O.E.R.J. de 02.07.2003.\r\n\r\nId: 796481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "796135": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.696/2009 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal dede 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 41.305/2008 e na Resolução SARE n° 3.026/2004, CRISEIDE HELENA CALVETTO MONNERAT, Professor Assistente de Administração Educacional I C, matricula n° 1.208.751-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 18 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 796135"
                    ],
                    "795831": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-18/000.530/2008 - Fica retificado para R$ 11.538,50 o valor do ato de reconhecimento de dívida, de 29/05/2009, publicado no D.O. de 09/06/2009, em favor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nId: 795831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450271/2006 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 27 de abril de 2006, referente à averbação de tempo de serviço de CLAUDIA FRANCO DE ARAÚJO, matrícula nº 29/4248-0, por incorreção na averbação.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450271/2006 - CLAUDIA FRANCO DE ARAÚJO, matrícula nº 29/4140-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 01/04/1985 a 30/04/1986, de 02/06/1989 a 30/11/1989, de 01/01/1990 a 31/01/1990, de 01/02/1990 a 30/04/1990, de 01/05/1990 a 30/11/1996, e de 01/12/1996 a 01/03/1998 no total de 3548 (três mil quinhentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 796218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.568/93- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial, correspondendo a 90 (noventa) dias, referente ao período base de 04/10/93 a 03/10/98, concedido a CARLO ALBERTO DO AMARAL, Técnico de Palco, matr. 293.613-6, Nível 4, lotado na Divisão Operacional, e não usufruído pelo servidor.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.087/93- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, correspondendo a 270 (duzentos e setenta) dias, referente aos períodos base de 22/10/80 a 21/10/90 e de 22/10/90 a 21/10/95, concedido a NEI MERCÊS DE FREITAS, Porteiro, matr. 291.048-7, Nível 5, lotado na Sala Cecília Meireles, e não usufruído pelo servidor. \r\n\r\nId: 796651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.650/97- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA, Instrumentista Auxiliar, matr. 293.091-5, referente ao período base de 30/10/2002 a 29/10/2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.783/94- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora ELDA DE JESUS CARREIRO, Assistente Administrativo, matr. 293.711-8, referente ao período base de 01/07/2004 a 30/06/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nId: 796652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "796636": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.078/2009- ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 38/0199-0,\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.075/2009- JOSEILSON LISBOA DA SILVA, matrícula nº 38/0145-3,\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 796636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "789225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDH/GAB Nº 158 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Comissão de Licitação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEAS/GAB nº 042, de 08 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718-2\r\n\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5 - Membro Representante da SEPLAG.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº. 931.489-9\r\n\r\nArt. 2º- O Presidente Sidinei Pacheco de Melo será substituído em suas faltas pelo Membro Suplente Gustavo de Araújo Escobar.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Controle.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 789225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200478/2009- HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2009, para aquisição de material cirúrgico de laboratório e de enfermagem no valor total de R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais), adjudicado a empresa DIXON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/131673/1993- MARIA LUCIA SOARES PINTO TELLES BUENO - matrícula nº 18/4094. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 07.04.2004 a 23.05.2009.\r\n\r\nId: 796503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "796146": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.360/2009 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho em favor da Arte, Vida e Esporte Sob Medida no valor de R$ 1.472.408,43 (hum milhão, quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos), para a realização do projeto “Maratona da Cidade do Rio de Janeiro de 2009”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2009.\r\n\r\nId: 796146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "795920": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.636 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO. (P-04/08).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos processos nos E-21/10002/2008 e E-14/12107/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a Cláusula Terceira, alínea “e”, da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2503, de 05 de agosto de 2008, passando a referida alínea, a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nO CONTRATANTE se obriga a:\r\n\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima.\r\n\r\nArt. 2º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 795920"
                    ],
                    "797192": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, BRUNO FERNANDES DIAS, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA. Proc. nº E-14/11.278/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, BRUNO FERNANDES DIAS, matrícula nº 948.004-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/12.539/2009. \r\n\r\nId: 797192"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "796766": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 3/2009\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL comunica aos interessados que a reunião de continuação da CONCORRÊNCIA nº 3/2009, que tem como objeto a PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE E CANTINA, marcada para o dia 02 de julho de 2009, foi transferida para o dia 03 de julho de 2009, às 16 horas, na sala nº 1, no 2º andar do prédio anexo do Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, Proc. n° E-01/400.480/2008.\r\n\r\nId: 796766"
                        ],
                        "797208": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 30 de julho de 2009\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 27, 28 e 29 de julho de 2009, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 10 a 28/07/2009.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os arrematantes deverão observar o prazo de retirada dos Bens estabelecidos no item 5.1 deste Edital, tendo em vista a desativação do Depósito Público de Niterói.\r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação de retirada sem movimentação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens não retirados o destino que lhe convier, podendo inclusive ser vendido para terceiros em nova licitação.\r\n\r\n5.5 - Ultrapassando o prazo de entrega, o arrematante terá mais 10 dias corridos para a retirada do material adquirido, porém com incidência de multa de 20% sobre o valor do arremate, mais 1% por dia de atraso, calculado sobre o valor do material retirado. Findo este prazo,\r\n\r\n5.6 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.7 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.8 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 797208"
                        ],
                        "797209": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 356 da Res. da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1974/81\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1981.001.709149-8 \r\n\r\n628/2009\r\n\r\n7162/90\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1992.001.078426-1\r\n\r\n184/2009\r\n\r\n8315/91\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.14895-8\r\n\r\n1156/2009\r\n\r\n8740/91\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.055728-2\r\n\r\n196/2009\r\n\r\n9319/92\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1993.001.003216-2\r\n\r\n4917/2003\r\n\r\n137/93\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1993.001.00326-2\r\n\r\n662/2009\r\n\r\n866/94\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.135906-0\r\n\r\n2402/2009\r\n\r\n900/94\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.031017-3\r\n\r\n1860/2009\r\n\r\n1701/95\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.093385-3\r\n\r\n743/2009\r\n\r\n5036/97\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.060917-8\r\n\r\n540/2009\r\n\r\n5399/97\r\n\r\n16ª Juizado Esp.Criminal Jacarepaguá\r\n\r\n1998.203.015485-3\r\n\r\n946/2009\r\n\r\n5530/98\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.123137-2\r\n\r\n745/2009\r\n\r\n5573/98\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1995.001.097692-2\r\n\r\n1619/2009\r\n\r\n5782/98\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.094209-8\r\n\r\n963/2009\r\n\r\n5923/98\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.024066-3\r\n\r\n1501/2009\r\n\r\n5951/98\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.101819-6\r\n\r\n372/2009\r\n\r\n5965/98\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.075044-6\r\n\r\n231/2009\r\n\r\n6145/98\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1998.204.003728-6\r\n\r\n2022/2009\r\n\r\n6300/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n1998.524.004615-0\r\n\r\n272/2009\r\n\r\n6336/98\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.111973-0\r\n\r\n358/2009\r\n\r\n6409/98\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1999.530.004541-0\r\n\r\n613/2009\r\n\r\n6478/98\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.167456-9\r\n\r\n830/2009\r\n\r\n6668/99\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.198890-2\r\n\r\n1238/2009\r\n\r\n6720/99\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1998.530.016386-6\r\n\r\n623/2009\r\n\r\n6728/99\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.023211-5\r\n\r\n203/2009\r\n\r\n6854/99\r\n\r\n01ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nRO: 802.844/98\r\n\r\n11/2009\r\n\r\n7070/99\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.036308-6\r\n\r\n1436/2009\r\n\r\n7436/99\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.035584-5\r\n\r\n959/2009\r\n\r\n7504/99\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n1998.205.101079-0\r\n\r\n3233/2006\r\n\r\n7597/99\r\n\r\nVara Única de Mendes\r\n\r\n2000.032.000134-9\r\n\r\n1404/2008\r\n\r\n7702/99\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.123642-6\r\n\r\n1205/2009\r\n\r\n7767/99\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1972.001.000004-8\r\n\r\nAlv.de Aut. 18/02/09\r\n\r\n7793/99\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.000649-8\r\n\r\n927/2009\r\n\r\n0679/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1999.410.007399-4\r\n\r\n1084/2009\r\n\r\n0739/00\r\n\r\n07ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.133891-9\r\n\r\n563/2009\r\n\r\n0760/00\r\n\r\n01ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2000.001.133899-3\r\n\r\n500/2009\r\n\r\n0905/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1999.410.004220-7\r\n\r\n1007/2009\r\n\r\n0922/00\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.032362-3\r\n\r\n363/2009\r\n\r\n0930/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1999.204.003241-2\r\n\r\n2029/2009\r\n\r\n0983/00\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2000.205.100232-0\r\n\r\n1591/2009\r\n\r\n0985/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2000.205.103103-3\r\n\r\n1081/2009\r\n\r\n0986/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2000.205.104378-4\r\n\r\n680/2009\r\n\r\n1131/00\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.106834-5\r\n\r\n1346/2009\r\n\r\n1251/00\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.103779-8\r\n\r\n545/2009\r\n\r\n1309/00\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1999.038.007592-2\r\n\r\n1287/2009\r\n\r\n1634/01\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.015331-8\r\n\r\n2234/2009\r\n\r\n1638/01\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2000.038.002991-1\r\n\r\n1227/2009\r\n\r\n1670/01\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.160944-7\r\n\r\n1092/2009\r\n\r\n2015/01\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.077438-6\r\n\r\n719/2009\r\n\r\n2029/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1997.530.010168-5\r\n\r\n1004/2009\r\n\r\n2083/01\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.009703-0\r\n\r\n231/2009\r\n\r\n2216/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2000.038.013281-3\r\n\r\n1109/2009\r\n\r\n2460/01\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.042710-6\r\n\r\n926/2009\r\n\r\n2680/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.004644-3\r\n\r\n481/2009\r\n\r\n2870/01\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.038915-8\r\n\r\n119/2009\r\n\r\n3331/02\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.094104-6\r\n\r\n740/2009\r\n\r\n3737/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003416-0\r\n\r\n1258/2009\r\n\r\n4143/02\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n2002.711.038303-2\r\n\r\n4914/2009\r\n\r\n4408/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n2002.065.000599-9\r\n\r\n678/2009\r\n\r\n5151/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2001.204.005320-9\r\n\r\n2381/2009\r\n\r\n5332/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2003.205.011587-2\r\n\r\n526/2009\r\n\r\n5364/03\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.054.974-3\r\n\r\n1099/2009\r\n\r\n5489/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1999.204.003114-6\r\n\r\n1818/2009\r\n\r\n5863/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022302-9\r\n\r\n565/2009\r\n\r\n5914/03\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.111592-3\r\n\r\n552/2009\r\n\r\n5992/03\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.079769-0\r\n\r\n2238/2009\r\n\r\n6025/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.090611-6\r\n\r\n1511/2009\r\n\r\n6092/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.002194-3\r\n\r\n1775/2009\r\n\r\n6129/03\r\n\r\n03ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004317-6\r\n\r\n391/2009\r\n\r\n6161/03\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.046831-7\r\n\r\n1278/2009\r\n\r\n6206/03\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.055797-7\r\n\r\n4769/2007\r\n\r\n6261/03\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2001.711.032485-2\r\n\r\n4630/2009\r\n\r\n6264/03\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2001.711.033215-0\r\n\r\n4900/2009\r\n\r\n6287/03\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n2004.011.002519-0\r\n\r\n2552/2009\r\n\r\n6348/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.013670-4\r\n\r\n945/2009\r\n\r\n6357/04\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1999.038.020222-1\r\n\r\n1219/2009\r\n\r\n7082/04\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.112112-5\r\n\r\n423/2009\r\n\r\n7374/04\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n1999.711.019181-4\r\n\r\n4645/2009\r\n\r\n7567/04\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.207.004747-1\r\n\r\n1592/2009\r\n\r\n7588/04\r\n\r\nVara Única de Magé\r\n\r\nRO: 902/01\r\n\r\n042/09\r\n\r\n7603/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.009989-7\r\n\r\n2149/2009\r\n\r\n7653/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.025473-1\r\n\r\n567/2009\r\n\r\n7666/04\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.015052-0\r\n\r\n1209/2009\r\n\r\n7670/04\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.091515-8\r\n\r\n540/2009\r\n\r\n7675/04\r\n\r\nVara da Inf. e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.158601-2\r\n\r\n252/2009\r\n\r\n7676/04\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.015204-4\r\n\r\n609/2009\r\n\r\n7678/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.019347-2\r\n\r\n1152/2009\r\n\r\n7685/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.904827-6\r\n\r\n854/2009\r\n\r\n7687/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\nRO: 561/00\r\n\r\n009/09\r\n\r\n7691/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.005030-7\r\n\r\n840/2009\r\n\r\n7712/04\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.129595-0\r\n\r\n699/2009\r\n\r\n7717/04\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.151354-9\r\n\r\n838/2009\r\n\r\n7718/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.020873-6\r\n\r\n399/2009\r\n\r\n7745/04\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.094946-6\r\n\r\n1339/2009\r\n\r\n7769/05\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.051647-1\r\n\r\n575/2009\r\n\r\n7789/05\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.000874-1\r\n\r\n490/2009\r\n\r\n7887/05\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.018110-9\r\n\r\n790/2009\r\n\r\n7969/05\r\n\r\nVara Única de Seropédica\r\n\r\n2003.077.001891-4\r\n\r\n326/2009\r\n\r\n7990/05\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2004.038.023262-2\r\n\r\n984/2009\r\n\r\n8026/05\r\n\r\nVara única de Miguel Pereira\r\n\r\n2005.033.000009-2\r\n\r\n1066/2009\r\n\r\n8252/05\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.011475-7\r\n\r\n2856/2009\r\n\r\n8181/05\r\n\r\nVara Única de Mangaratiba\r\n\r\n27/2009\r\n\r\n8189/05\r\n\r\nVara Única de Mangaratiba\r\n\r\n24/2009\r\n\r\n8361/05\r\n\r\nVara Única de Mangaratiba\r\n\r\nINQ: 067/2000\r\n\r\n25/2009\r\n\r\n0039/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2004.711.051639-5\r\n\r\n2052/2009\r\n\r\n0079/06\r\n\r\nVara da Inf. e Juv. do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.020168-0\r\n\r\n311/2009\r\n\r\n0091/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.000116-7\r\n\r\n488/2009\r\n\r\n0115/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.008369-1\r\n\r\n624/2009\r\n\r\n0125/06\r\n\r\nVara da Inf. e Juv. da Capital\r\n\r\n2003.711.047592-5\r\n\r\n1585/2009\r\n\r\n0148/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias \r\n\r\nRO: 11433/05\r\n\r\n058/2009\r\n\r\n0163/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n1994.711.002228-8\r\n\r\n2102/2009\r\n\r\n0216/06\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.091570-7\r\n\r\n944/2009\r\n\r\n0227/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.149640-8\r\n\r\n1334/2009\r\n\r\n0273/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n2004.711.053995-4\r\n\r\n4587/2009\r\n\r\n0274/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n2004.711.053995-4\r\n\r\n4587/2009\r\n\r\n0380/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.024975-2\r\n\r\n2064/2009\r\n\r\n0437/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.000148-3\r\n\r\n1489/2009\r\n\r\n0536/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.020348-3\r\n\r\n1583/2009\r\n\r\n0714/06\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.165908-7\r\n\r\n1943/2009\r\n\r\n0898/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005356-7\r\n\r\n2333/2009\r\n\r\n1067/06\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.040450-4\r\n\r\n773/2009\r\n\r\n1173/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2006.054.00739-1\r\n\r\n821/2009\r\n\r\n1402/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.129964-2\r\n\r\n2304/2009\r\n\r\n1437/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 1673/03\r\n\r\n73/2009\r\n\r\n1442/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 5260/03\r\n\r\n70/2009\r\n\r\n1449/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.015760-5\r\n\r\n1502/2009\r\n\r\n1452/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.021455-8\r\n\r\n2099/2009\r\n\r\n1454/07\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.141117-0\r\n\r\n2853/2009\r\n\r\n1455/07\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.011.140416-4\r\n\r\n1828/2009\r\n\r\n1597/07\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028641-6\r\n\r\n4594/2008\r\n\r\n1668/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.010751-2\r\n\r\n1578/2009\r\n\r\n1720/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.019408-3\r\n\r\n1714/2009\r\n\r\n1795/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.027459-2\r\n\r\n1732/2009\r\n\r\n1817/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.0010.20371-0\r\n\r\n3543\r\n\r\n1883/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 1343/99\r\n\r\n66/2009\r\n\r\n1887/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.003564-1\r\n\r\n2134/2009\r\n\r\n1894/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 6796/01\r\n\r\n68/2009\r\n\r\n1903/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 14926/06\r\n\r\n67/2009\r\n\r\n2003/07\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.080393-3\r\n\r\n1130/2009\r\n\r\n2065/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n2000.711.029433-0\r\n\r\n4899/2009\r\n\r\n2089/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n2001.711.033782-2\r\n\r\n1610/2009\r\n\r\n2188/07\r\n\r\n08ª Juizado Esp. Crim. da Capital\r\n\r\n2001.800.004456-1\r\n\r\n124/2009\r\n\r\n2262/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.003665-0\r\n\r\n1356/2009\r\n\r\n2403/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.004136-6\r\n\r\n2059/2009\r\n\r\n2408/07\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.083469-3\r\n\r\n805/2009\r\n\r\n2418/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113202-0\r\n\r\n879/2009\r\n\r\n2561/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2007.054.005938-1\r\n\r\n37/2009\r\n\r\n2850/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 5837/07\r\n\r\n69/2009\r\n\r\n2851/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 8452/07\r\n\r\n71/2009\r\n\r\n2856/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO: 11401/07\r\n\r\n72/2009\r\n\r\n2857/07\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.088202-3\r\n\r\n1805/2009\r\n\r\n2860/07\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.010572-2\r\n\r\n1674/2009\r\n\r\n2861/07\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.065235-6\r\n\r\n1444/2009\r\n\r\n2866/07\r\n\r\nJuizado da Infância e Juv. do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\nRO: 2386/05\r\n\r\n70/2009\r\n\r\n2869/07\r\n\r\nJuizado da Infância e Juv. do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\nRO: 2869/07\r\n\r\n70/2009\r\n\r\n2872/07\r\n\r\nJuizado da Infância e Juv. do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\nRO: 3459/05\r\n\r\n70/2009\r\n\r\n2898/07\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.093053-0\r\n\r\n2571/2009\r\n\r\n3503/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.143277-9\r\n\r\n4676/2008\r\n\r\n3308/08\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.103626-5\r\n\r\n2986/2009\r\n\r\n3735/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2008.001.166861-6\r\n\r\n2594/2009\r\n\r\n4621/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.082524-4\r\n\r\n1988/2009\r\n\r\n5033/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n00.0867296-2\r\n\r\n5033/2009\r\n\r\n5429/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2004.203.004341-9\r\n\r\n850/2009\r\n\r\n5437/09\r\n\r\n07ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2001.001.011934-7\r\n\r\n281/2009\r\n\r\n5662/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2005.203.006555-7\r\n\r\n1016/2009\r\n\r\n5721/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.158060-3\r\n\r\n213/2009\r\n\r\n5722/09\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n2003.711.046758-8\r\n\r\n3121/2009\r\n\r\n5796/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2006.054.013713-4\r\n\r\n1375/2009\r\n\r\nId: 797209"
                        ],
                        "797210": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n2370/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.002800-9\r\n\r\n3098/07\r\n\r\n06ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2003.208.003682-2\r\n\r\n4711/08\r\n\r\n01º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.038523-0\r\n\r\n4919/08\r\n\r\n44º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.121788-1\r\n\r\n5116/09\r\n\r\n01º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.049655-3\r\n\r\n5117/09\r\n\r\n37º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.039186-1\r\n\r\n5130/09\r\n\r\n07ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2008.208.000766-4\r\n\r\n5132/09\r\n\r\n05º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.090613-1\r\n\r\n5179/09\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.083009-4\r\n\r\n5109/09\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1992.001.125095-0\r\n\r\n5191/09\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.141463-5\r\n\r\n5192/09\r\n\r\n06ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2008.208.002886-2\r\n\r\n5193/09\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.040627-2\r\n\r\n5194/09\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.149144-9\r\n\r\n5196/09\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.210655-3\r\n\r\n5235/09\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.119510-4\r\n\r\n5240/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n2007.036.005618-3\r\n\r\n5268/09\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.084168-0\r\n\r\n5276/09\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.098260-7\r\n\r\n5277/09\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.014288-5\r\n\r\n5278/09\r\n\r\n01ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2002.001.158004-8\r\n\r\n5280/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2007.210.001796-5\r\n\r\n5311/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.014357-0\r\n\r\n5324/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.816.003615-0\r\n\r\n5325/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2005.816.008796-0\r\n\r\n5326/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.006613-2\r\n\r\n5327/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.006374-0\r\n\r\n5328/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.012854-0\r\n\r\n5329/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.002085-5\r\n\r\n5330/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.002503-8\r\n\r\n5331/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.009178-3\r\n\r\n5332/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.004351-0\r\n\r\n5333/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.002852-0\r\n\r\n5334/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.004975-4\r\n\r\n5335/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.816.009558-2\r\n\r\n5336/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.816.001683-0\r\n\r\n5337/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.816.013161-8\r\n\r\n5338/09\r\n\r\n14ª Juizado Especial Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2008.203.013965-2\r\n\r\n5351/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.037089-3\r\n\r\n5359/09\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.053095-5\r\n\r\n5360/09\r\n\r\n04ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n2001.001.124462-9\r\n\r\n5365/09\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.018967-0\r\n\r\n5387/09\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.146067-2\r\n\r\n5408/09\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.028341-1\r\n\r\n5416/09\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.109171-0\r\n\r\n5417/09\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.137359-6\r\n\r\n5426/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2008.203.000917-3\r\n\r\n5425/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2004.203.011476-1\r\n\r\n5427/09\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.072117-0\r\n\r\n5428/09\r\n\r\n12ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n2004.120.042108-1\r\n\r\n5440/09\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.106972-5\r\n\r\n5441/09\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.168901-0\r\n\r\n5447/09\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.108740-0\r\n\r\n5449/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n2003.008.001812-3\r\n\r\n5485/09\r\n\r\n04ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2007.001.065743-8\r\n\r\n5539/09\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.017993-2\r\n\r\n5560/09\r\n\r\n06ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2002.001.095193-6\r\n\r\n5580/09\r\n\r\n14ª Câmara Cível \r\n\r\n2009.002.12616\r\n\r\n5583/09\r\n\r\n04ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2001.001.091312-0\r\n\r\n5584/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2006.204.012380-6\r\n\r\n5585/09\r\n\r\n08ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.153885-3\r\n\r\n5586/09\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2003.208.003492-8\r\n\r\n5587/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.027401-8\r\n\r\n5591/09\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.035155-6\r\n\r\n5594/09\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.019574-7\r\n\r\n5597/09\r\n\r\n30ª Vara Civil da Capital\r\n\r\n2007.001.081407-6A\r\n\r\n5598/09\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital \r\n\r\n2008.001.054169/4\r\n\r\n5600/09\r\n\r\n05ª Vara Cível da Barra da Tijuca \r\n\r\n2004.209.009580-2\r\n\r\n5602/09\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.143050-3\r\n\r\n5747/09\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.099321-5\r\n\r\nId: 797210"
                        ],
                        "797211": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0394/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1535/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1621/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1652/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1654/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1656/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1657/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1721/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1724/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1726/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6008/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7029/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0812/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 797211"
                        ],
                        "797212": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/NITERÓI\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art.356 da Res.01/00 da Cons. Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1458/87\r\n\r\nVara de Execuções Penais \r\n\r\n1734\r\n\r\nOf. DVAP/SVP5/II Nº 20030097161\r\n\r\n3023/91\r\n\r\n01ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nR.O 00041/89\r\n\r\nALVARÁ Nº69.341/C\r\n\r\n3443/92\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n28.640\r\n\r\nOF.2008-IZABEL\r\n\r\n4496/95\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nRO. 000.087/95\r\n\r\nOF. 3812/2003\r\n\r\n5081/96\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí\r\n\r\n1996.002.5900-3\r\n\r\n5374/96\r\n\r\n02 ªVara da Comarca de São Pedro D'Aldeia \r\n\r\nRO.127248/96\r\n\r\nOF.3313/2003\r\n\r\n5978/98\r\n\r\n02ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1996.002.008302-1\r\n\r\nOF. 83/2009\r\n\r\n6199/98\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1998.536.018911-0\r\n\r\nOF.365/2009\r\n\r\n6372/99\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.022593-2\r\n\r\nOF.303/2009\r\n\r\n6902/00\r\n\r\n02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n1998.0201313-7\r\n\r\nOF.0102.000119-9/09\r\n\r\n7043/00\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Itaboraí \r\n\r\n2000.023.005564-3\r\n\r\nOF.1032/2009\r\n\r\n7064/00\r\n\r\nVara Única da Subseção Judiciária de Itaboraí \r\n\r\n98.0800757-0\r\n\r\nOCR0701.000236-8/2009\r\n\r\n7212/01\r\n\r\nVara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n2000.059.000192-9\r\n\r\nOF. 54/2009\r\n\r\n7312/01\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.169322-9\r\n\r\nOF.4815/2008\r\n\r\n7393/02\r\n\r\n08ª Federal Criminal\r\n\r\n1998.0035331-3\r\n\r\nOF.0045/000496-8/2009\r\n\r\n7394/02\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí\r\n\r\n2001.51.07.000035-0\r\n\r\nOCR.0701.000322-9/2009\r\n\r\n7428/02\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n2001.046.000830-6\r\n\r\n686/2009\r\n\r\n7432/02\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal Niterói\r\n\r\n1999.812.006674-2\r\n\r\nOF.1434/2009\r\n\r\n7472/02\r\n\r\nVara da Infância e Juv. Idoso Teresópolis\r\n\r\n2002.061.001177-0\r\n\r\nOF. 688/2009\r\n\r\n7827/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.012312-5\r\n\r\nOF.1668/2009\r\n\r\n7832/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.008977-5\r\n\r\nOF. 873/2009\r\n\r\n7866/03\r\n\r\nVara Única da Comarca de Sumidouro\r\n\r\n1993.060.000010-2\r\n\r\nOF.117/2009\r\n\r\n7867/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.004804-0\r\n\r\nOF. 1236/2009\r\n\r\n7874/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.012308-8\r\n\r\nOF. 897/2009\r\n\r\n7885/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\n2004.007.003613-2\r\n\r\nOF. 582/2009\r\n\r\n7901/03\r\n\r\nJuizado Especial Adj.Criminal Teresópolis \r\n\r\n2003.831.003252-8\r\n\r\nOF.1611/08/1163/2008\r\n\r\n7909/03\r\n\r\nVara Única de Sumidouro\r\n\r\n2006.060.000058-9\r\n\r\nOF. 196/2009\r\n\r\n8041/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2007.002.007429-6\r\n\r\nOF.4416/2008\r\n\r\n9205/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.000098-3\r\n\r\nOF. 872/2009\r\n\r\n9227/04\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.023759-0\r\n\r\nOF.972/2009\r\n\r\n9252/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2003.059.002417-1\r\n\r\nOF.1690/2008\r\n\r\n9265/04\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.012372-8\r\n\r\nOF. 2226/2009\r\n\r\n9272/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1996.002.013784-4\r\n\r\nOF. 1827/2009\r\n\r\n9288/04\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.022419-0\r\n\r\nOF. 1324/2009\r\n\r\n9292/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.002132-0\r\n\r\nOF.972/2009\r\n\r\n9294/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.016954-4\r\n\r\nOF.700/2009\r\n\r\n9331/04\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis \r\n\r\nRO. 1806/110/04\r\n\r\nOF.1971/2009\r\n\r\n9333/04\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2004.029.003468-9\r\n\r\nOF.1140/2009\r\n\r\n9387/04\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2004.029.003468-9\r\n\r\nOF.P/893/2009\r\n\r\n9388/04\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.029058-2\r\n\r\nOF.1129/2009\r\n\r\n9465/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.022677-5\r\n\r\nOF.515/2009\r\n\r\n9556/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.021947-1\r\n\r\nOF. 1429/2009\r\n\r\n9618/05\r\n\r\nVara Criminal Teresópolis \r\n\r\n2005.061.000341-0\r\n\r\nOF. 2968/2009\r\n\r\n9632/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis \r\n\r\nRO. 4239/110/2004\r\n\r\nOF.1239/2009\r\n\r\n9659/05\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé \r\n\r\nRO. 2059/04\r\n\r\nOF. 017/09\r\n\r\n9663/05\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\nRO. 3078/03\r\n\r\nOF.030/09\r\n\r\n9714/05\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n2005.809.029393-0\r\n\r\nOF.179/2009\r\n\r\n9785/05\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé \r\n\r\nRO.071/05\r\n\r\nOF.008/09\r\n\r\n9891/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2008.029.001643-0\r\n\r\nOF.M/413/2009\r\n\r\n9911/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.002382-9\r\n\r\nOF.1451/2009\r\n\r\n9966/06\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2005.029.003065-0\r\n\r\nOF.720/2009\r\n\r\n0001/06- A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2007.061.001733-3\r\n\r\nOF. 2041/1645/2009\r\n\r\n0003/06-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2005.061.010300-2\r\n\r\nOF.2048/1650/2009\r\n\r\n0025/06-A\r\n\r\n02ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n1985.050.000026-9\r\n\r\n1080/2009\r\n\r\n0034/06-A\r\n\r\nVara da Infan. Juvent. do Idoso de Niterói\r\n\r\n2003.712.000455-0\r\n\r\n1124/2009\r\n\r\n0035/06-A\r\n\r\nVara da Infan. Juvent. do Idoso de Niterói\r\n\r\n2003.712.000721-5\r\n\r\n1125/2009\r\n\r\n0039/06-A\r\n\r\nVara da Infan. Juvent. do Idoso de Niterói.\r\n\r\n2000.712.000879-1\r\n\r\n1083/2009\r\n\r\n0042/06-A\r\n\r\nVara da Infan. Juvent. do Idoso de Niterói\r\n\r\n2001.712.001431-8\r\n\r\n1108/2009\r\n\r\n0048/06-A\r\n\r\nVara da Infan. Juvent. do Idoso de Niterói\r\n\r\n2002.712.000372-4\r\n\r\n1107/2009\r\n\r\n0049/06-A\r\n\r\nVara da Inf. Juvent. do Idoso de Niterói\r\n\r\n2003.712.000578-4\r\n\r\nOF. 583/2009\r\n\r\n0082/06-A\r\n\r\nVara da Inf. Juvent. do Idoso de Niterói\r\n\r\n2001.712.000494-5\r\n\r\nOF.582/2009\r\n\r\n0147/06-A\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.165785-5\r\n\r\nOF.1307/2009\r\n\r\n0172/06-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.003422-3\r\n\r\nOF.1791/2009\r\n\r\n0177/06-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.026079-5\r\n\r\nOF.679/2009\r\n\r\n0180/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.005346-3\r\n\r\nOF. 514/2009\r\n\r\n0183/06-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.007180-5\r\n\r\nOF.577/2009\r\n\r\n0193/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.020305-4\r\n\r\nOF.1094/2009\r\n\r\n0194/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.020305-4\r\n\r\nOF.1094/2009\r\n\r\n0196/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.020305-4\r\n\r\nOF.1094/2009\r\n\r\n0197/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.020305-4\r\n\r\nOF.1094/2009\r\n\r\n0230/06-A\r\n\r\nVara Única da Comarca de Sumidouro\r\n\r\n2002.060.000114-7\r\n\r\nOF.227/2009\r\n\r\n0256/06-A\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n2003.011.005369-8\r\n\r\nOF.6304/2008\r\n\r\n0277/06-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.009926-6\r\n\r\nOF.1742/2009\r\n\r\n0284/06-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.017165-2\r\n\r\nOF.1045/2009\r\n\r\n0298/06-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.013688-3\r\n\r\nOF.547/2009\r\n\r\n0337/06-A\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.013541-4\r\n\r\nOF.1795/2009\r\n\r\n0419/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0420/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0421/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0422/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0423/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0424/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0425/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0426/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0427/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0428/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.010339-4\r\n\r\nOF.2214/2009\r\n\r\n0429/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0430/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0432-06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0433/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0435/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0436/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0437/06-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.002432-9\r\n\r\nOF.293/2009\r\n\r\n0564/06-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.007635-7\r\n\r\nOF.1421/2009\r\n\r\n0655/06-A\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.053362-2\r\n\r\nOF.539/2009\r\n\r\n0658/06-A\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.034661-5\r\n\r\nOF.730/2009\r\n\r\n0664/06-A\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.052124-3\r\n\r\nOF.806/2009\r\n\r\n0665/06-A\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.052124-3\r\n\r\nOF.806/2009\r\n\r\n0829/07-A\r\n\r\nVara Única da Comarca de Cantagalo\r\n\r\n2006.015.000753-0\r\n\r\nOF.463/2009\r\n\r\n1046/07-A\r\n\r\nJuizado da Infan. Juvent. do Idoso Niterói\r\n\r\n2005.712.000070-5\r\n\r\nOF.1927/2008\r\n\r\n1172/07-A\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2006.050.000928-5\r\n\r\nOF.930/2009\r\n\r\n1190/07-A\r\n\r\nJuizado Esp.Adjunto Criminal de Magé \r\n\r\n2008.029.004881-8\r\n\r\nOF. 190/2009\r\n\r\n1191/07-A\r\n\r\nVara Criminal de Magé \r\n\r\n2007.029.003542-1\r\n\r\nOF. P/446/2009\r\n\r\n1503/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis \r\n\r\n2007.061.7102-9\r\n\r\nOF. 1238/2009\r\n\r\n1506/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.005264-3\r\n\r\nOF. 1776/1398/2009\r\n\r\n1507/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.003690-0\r\n\r\nOF. 1942/2009\r\n\r\n1509/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.004439-7\r\n\r\nOF.1034/872/2009\r\n\r\n1510/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.003781-2\r\n\r\nOF.1235/2009\r\n\r\n1511/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.3592-0\r\n\r\nOF.1236/2009\r\n\r\n1740/08-A\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n2007.046.005417-2\r\n\r\nOF.687/2009\r\n\r\n1742/08-A\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n2008.046.000116-9\r\n\r\nOF. 720/2009\r\n\r\n1751/08-A\r\n\r\n03ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1997.002.014040-7\r\n\r\nOF.605/2009\r\n\r\n1898/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2008.061.000984-3\r\n\r\nOF.1941/1564/2009\r\n\r\n1901/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2005.061.10038-4\r\n\r\nOF.1237/2009\r\n\r\n1953/08-A\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2008.061.002645-2\r\n\r\nOF.1198/987/2009\r\n\r\n2040/08-A\r\n\r\nJuizado Inf. Juvent. Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.011087-9-A\r\n\r\nOF.4044/2008\r\n\r\n2142/08-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.019223-4\r\n\r\nOF.955/2009\r\n\r\n2149/08-A\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.027162-6\r\n\r\nOF.917/2009\r\n\r\n2151/08-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.030011-0\r\n\r\nOF.1397/2009\r\n\r\n2214/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2008.061.001628-8\r\n\r\nOF.1868/1509\r\n\r\n2217/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2008.061.009537-1\r\n\r\nOF. 2666/2092/2009\r\n\r\n2220/08-A\r\n\r\n02ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n2008.046.004887-3\r\n\r\nOF.685/2009\r\n\r\n2237/08-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.001801-5\r\n\r\nOF.1740/2009\r\n\r\nN0165/09\r\n\r\nJuizado Inf. Juvent. Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.040924-1\r\n\r\nOF. 6067/2008\r\n\r\nId: 797212"
                        ],
                        "797213": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/NITERÓI\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res.01/00 da Cons.Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n8040/04\r\n\r\n06ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1996.536.005572-0\r\n\r\n2041/08-A\r\n\r\n01ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013544-7\r\n\r\n2137/08-A\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2006.712.000101-3\r\n\r\n2273/08-A\r\n\r\n02ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.003343-5\r\n\r\nN0058/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2006.812.017998-5\r\n\r\nN0059/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2004.812.011901-7\r\n\r\nN0060/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2006.812.000145-0\r\n\r\nN0061/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2006.812.002122-8\r\n\r\nN0062/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2001.812.013456-5\r\n\r\nN0063/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2006.812.006760-5\r\n\r\nN0064/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2005.812.006511-4\r\n\r\nN0065/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2003.812.002673-6\r\n\r\nN0066/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2006.812.017470-7\r\n\r\nN0067/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2005.812.005864-0\r\n\r\nN0068/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2004.812.005732-2\r\n\r\nN0069/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2001.812.012663-5\r\n\r\nN0070/09\r\n\r\nI Juizado Especial Cível e do Consumidor de Niterói\r\n\r\n2000.812.005013-6\r\n\r\nN0071/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.071968-2\r\n\r\nN0136/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.017017-0\r\n\r\nN0162/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.014354-7\r\n\r\nN0163/09\r\n\r\n09ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.005498-8\r\n\r\nN0164/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1989.002.002406-8\r\n\r\nN0168/09\r\n\r\n03ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2001.002.001806-0\r\n\r\nN0280/09\r\n\r\n05ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2002.004.031372-7\r\n\r\nId: 797213"
                        ],
                        "797214": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n1169/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1381/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2564/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3880/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4035/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4624/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4986/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5341/96\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5342/96\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5396/96\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5829/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6641/00\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7731/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7748/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7967/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2147/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3214/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7960/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0515/06-A\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0649/06-A\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 797214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796536": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO EM FORMATO DE CARTÃO ELETRÔNICO PARA ATENDER A IOERJ. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15 /07/2009.\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda, nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0802/2009\r\n\r\nId: 796536"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "796434": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Fundação Dom Cabral. OBJETO: Consultoria e capacitação para o desenvolvimento de cultura de nova gestão pública na Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão-SEPLAG, a fim de se efetuar a transformação cultural desta Secretaria. PRAZO: De 09/06/2009 a 09/09/2010 (15meses). VALOR TOTAL: R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 09/06/2009: FUNDAMENTO: Art. 42 da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/61970/2008. NE- 2009NE450.\r\n\r\nId: 796434"
                        ],
                        "797183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Lar da Criança Israelita Religiosa Rosa Waisman.\r\n\r\nOBJETO: Veículo marca Peugeot, modelo VAN, ano/modelo 2008/2009, Boxer Niks 16, cor branca, placa LQX2656, número de ordem 10-0195, chassi 936ZCPMNC92036970, motor nº 10220910050005 e Renavam 125001746. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da assinatura do Termo de Cessão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.080, de 19/09/90, Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 8.883, de 08/06/94, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/57902/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Educandário Social Lar de Frei Luiz.\r\n\r\nOBJETO: Veículo marca Peugeot, modelo VAN, ano/modelo 2008/2009, Boxer Niks 16, cor branca, placa LKZ3285, número de ordem 10-0194, chassi 936ZCPMNC92036773, motor nº 1022091049749 e Renavam 125002980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da assinatura do Termo de Cessão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.080, de 19/09/90, Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei 8.883, de 08/06/94, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/57903/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Centro Imaculado Coração de Maria.\r\n\r\nOBJETO: Veículo marca Peugeot, modelo VAN, ano/modelo 2008/2009, Boxer Niks 16, cor branca, placa LKZ3285, número de ordem 10-0194, chassi 936ZCPMNC92036773, motor nº 1022091049749 e Renavam 125002980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da assinatura do Termo de Cessão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.080, de 19/09/90, Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 8.883, de 08/06/94, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/57901/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/03/2009 \r\n\r\nId: 797183"
                        ],
                        "793987": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/812.585/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a Sra. ADRIANA PINTO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula 903.727-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/812.585/2008 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 793987"
                        ],
                        "794712": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-17/202680/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARÃES, Agente Operador de Trânsito, matr. nº 13/55778-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 17.06.2008, caracterizando abandono de cargo em 27.06.2008.\r\n\r\nId: 794712"
                        ],
                        "796140": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.131.448/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 /75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora RENATA DA MATTA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 921.059-2, que deverá comparecer a sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 796140"
                        ],
                        "796141": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/2.071/2.512/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA MARIA MORAES CARDOSO, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 00/1.201.378-5, que deverá comparecer a sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 796141"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "796314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 74/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de dados da declaração de imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF, atendimento a demanda SRRF 7ª RF 0056/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2009 a 05/10/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.666,17 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezesete centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 3390.39.37, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00372.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/062009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/001298/2009.\r\n\r\nId: 796314"
                        ],
                        "796310": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 42/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de garantia de atualização técnica e suporte de produtos Software AG, para o sistema SIAFEM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2009 a 31/12/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.385,25 (cento e doze mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 3390.39.37, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE0455.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, inciso I. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/014560/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2009.\r\n\r\nId: 796310"
                        ],
                        "796315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 76/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização dos dutos de ar-condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/06/2009 a 03/11/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.890,00 (cinquenta mil oitocentos e noventa reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 3390.39.71, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00714.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/014089/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2009.\r\n\r\nId: 796315"
                        ],
                        "796989": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 450/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o inicio da vigência do contrato para 06 de janeiro de 2009; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/01/2009 a 06/07/2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, art. 57, § 1º, inciso V;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/013949/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2009.\r\n\r\nId: 796989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796614": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna público que foi DEFERIDA por Decisão Singular de 25.06.2009 a nomeação de MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA, requerida no processo nº 00-2009/085579-5, de 29.05.2009, como PREPOSTA do Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, de acordo com o art. 12, do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932, registrado como “Documento de Leiloeiro” o nº 2.696, em 25.06.2009. \r\n\r\nId: 796614. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "797105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 030/2009, firmado em 02/07/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Modo Novo Construções, Incorporações e Serviços Ltda. OBJETO: Adequação na construção do prédio do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.023/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.434.134,04 (hum milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 797105"
                        ],
                        "797271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 032/2009, firmado em 02/07/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Arclim Ar Condicionado Ltda. OBJETO: Fornecimento com instalação de sistema de exaustão e refrigeração para climatização e tratamento de ar do IML - Sede do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.026/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.460.000,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 797271"
                        ],
                        "797272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 033/2009, firmado em 02/07/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Projlab Comércio de Móveis para Laboratório Ltda. OBJETO: Fabricação, instalação e montagem de mobiliários técnicos destinados a diversos setores e laboratórios do IML - Sede do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.025/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 797272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "796107": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23.01.1995, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26.11.1991, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12.07.2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.125, de 30.06.2009, no Processo INEA nº E-07/200.672/1998, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, com relação ao requerimento de LICENÇA PRÉVIA da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, para as obras das RJ-163/151, trecho: CAPELINHA/MAUÁ/MARINGÁ, audiência esta a se realizar no dia 14.07.2009, às 19:00 horas, no COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, situado na Rua Presidente Wenceslau Brás (RJ-151), s/nº, Vila Visconde de Mauá, Município de RESENDE, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff .\r\n\r\nId: 796107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796794": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica o prosseguimento das Concorrências ALC nº 04/2009, (Obras na RJ-161- trecho: Siderúrgica da Votorantim), da CO-06/2009 (Obras nas RJ-168/RJ-162, no trecho: BR-101 - Glicério) e da CO-07/2009 (Obras na RJ-163, trecho: Capelinha - Visconde de Mauá, no Município de Resende), para o dia 07.07.2009, às 14:30, 15:15 e 16:00 horas, respectivamente, solicitando aos participantes habilitados que verifiquem os prazos de suas Cauções de Garantia de Proposta e os necessários endossos, se for o caso. \r\n\r\nId: 796794. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 036/2009 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO PARA 2009/2010.” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 02 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.242/2009.\r\n\r\nId: 796480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796478": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 18 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 5ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.217.079,35.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.504/2008.\r\n\r\nId: 796478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "795839": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 030/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 16/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.007/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2009.\r\n\r\nId: 795839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 050/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente às obras de demolição e construção do C.E. Jaime Queiroz de Souza, localizado na Rua Pereira Martins, s/nº, Centro, no Município de Itaocara. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.027/2008. DATA: 03.06.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 005/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução de obras de construção de muro (Projeto Eco Limites) na Comunidade Santa Marta, localizada em Botafogo no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/402.717/2008. DATA: 22.06.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 050/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução das obras de demolição e construção do C.E. Jaime Queiroz de Souza, localizado na Rua Pereira Martins, s/nº, Centro, no Município de Itaocara. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.027/2008. DATA: 24.06.2009.\r\n\r\nId: 796516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "795835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 039/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma geral com acréscimo do C.E. Nilo Peçanha, no Município de Barra do Piraí. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.651/2007. DATA: 24.06.2009.\r\n\r\nId: 795835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796675": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato nº 015/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Retificar a Cláusula Décima Terceira do Contrato, referente a execução das obras de reforma com modificação de layout de parte do bloco “D” para implantação de Unidade intensiva no H.E. Alberto Torres, localizado no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.043/2009. DATA: 29.04.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/05/2009.\r\n\r\nId: 796675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "796658": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preços a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 010/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura no Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado na Rua Nilópolis, nº 329 - Realengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 21/07/2009, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.812,84\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 20.481,28\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código C8727 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 06/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 011/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura no Hospital Estadual Getúlio Vargas, localizado na Av. Lobo Júnior, nº 2293 - Penha, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 21/07/2009, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 407.037,52\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 40.703,75\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código C8727 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 06/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 012/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura no Hospital Estadual Pedro II, localizado na Rua do Prado, nº 325 - Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 21/07/2009, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 440.813,96\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 44.081,39\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código C8727 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 06/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 013/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETES) em diversas Unidades Hospitalares, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 22/07/2009, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 452.927,28\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 45.292,72\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código C8727 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 014/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de cobertura no CIEP Brizolão 999 - Dom Pedro D'Alcântara de Bragança, localizado na Estrada do Ribeirinho, nº 18 - Ponte Nova, no município de Parati.\r\n\r\nDATA: 22/07/2009, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 538.813,28\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 53.881,32\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código C8727 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 015/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da Fundação Leão XIII - Almoxarifado Central, localizado na Rua Ricardo Machado, nº 642 - São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 22/07/2009, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 227.706,32\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 22.770,63\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código C8727 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 016/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares - “SEMAPRE Preservando Escolas”, localizadas no município de Niterói, gerenciadas pela 9ª DOCON.\r\n\r\nDATA: 23/07/2009, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 470.581,42\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 47.058,14\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código C8728 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 017/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares - “SEMAPRE Preservando Escolas”, localizadas nos municípios de São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu, gerenciadas pela 9ª DOCON.\r\n\r\nDATA: 23/07/2009, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.008.984,24\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 100.898,42\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código C8728 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 018/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares - “SEMAPRE Preservando Escolas”, localizadas no município de Maricá, gerenciadas pela 9ª DOCON.\r\n\r\nDATA: 23/07/2009, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 325.353,72\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 32.535,37\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código C8728 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 019/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparos em Unidades Escolares - “SEMAPRE Preservando Escolas”, localizadas nos municípios de Itaboraí e Tanguá, gerenciadas pela 9ª DOCON.\r\n\r\nDATA: 23/07/2009, às 17h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 205.200,01\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 20.520,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código C8728 ALC).\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/07/2009 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 796658. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "796915": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado dos recursos contra o resultado da 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, realizado em 23.05.2008.\r\n\r\nE-09/2536/1420/2009 - Recurso Indeferido\r\n\r\nE-09/2538/1420/2009 - Recurso Indeferido\r\n\r\nE-09/2543/1420/2009 - Recurso Indeferido\r\n\r\nE-09/2544/1420/2009 - Recurso Indeferido\r\n\r\nOs recursos, com as respectivas razões de indeferimento, estarão disponíveis para serem consultados, pelos interessados, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, em dias úteis, no horário das 10 às 16h, no período de 06/07/2009 a 07/07/2009.\r\n\r\nTorna público, ainda, a convocação para 4ª etapa - Exame Médico, conforme o disposto no subitem 13.1 do Edital, a ser realizado no dia 15 de julho de 2009, na ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, 162 - Centro, consoante a relação abaixo, devendo o candidato comparecer no dia e hora determinado, munido dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Tórax\r\n\r\nSomente serão aceitos exames realizados há, no máximo, 3 ( três) meses antes do dia do Exame Médico.\r\n\r\nOs candidatos deverão fazer-se presentes no local do Exame Médico com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado.\r\n\r\nEspecialidade: BIO100 - Biologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1491164\r\n\r\nPAULO ANTONIO PALADINO PEREIRA\r\n\r\n8h\r\n\r\n1483242\r\n\r\nRUI JOSE COELHO JUNIOR\r\n\r\n8h\r\n\r\n1461427\r\n\r\nMARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS LISBOA TELHADO\r\n\r\n8h\r\n\r\n1483110\r\n\r\nANDRE SARLO BERNARDINO\r\n\r\n8h\r\n\r\n1481673\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n8h\r\n\r\nEspecialidade: ECI400 - Eng. da Computação e Informática\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1457870\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n8h\r\n\r\n1495500\r\n\r\nMARCELO COUTO SANCHES\r\n\r\n8h\r\n\r\n1478842\r\n\r\nDAVIDSON ALENCAR DINIZ\r\n\r\n8h\r\n\r\n1481835\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PONTES\r\n\r\n8h\r\n\r\n1475991\r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n8h\r\n\r\n1458710\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n8h\r\n\r\n1473190\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE PINHO BEYRUTH\r\n\r\n8h\r\n\r\n1455249\r\n\r\nJORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO\r\n\r\n8h\r\n\r\n1494678\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n8h\r\n\r\n1452126\r\n\r\nUILIAM TEODORO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8h\r\n\r\nEspecialidade: ECV300 - Eng. Civil\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1481770\r\n\r\nFABIO SANTOS CERBINO\r\n\r\n9h\r\n\r\n1457322\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA CARUSO\r\n\r\n9h\r\n\r\n1498550\r\n\r\nJOSE VITOR TOMAZ KNOPP\r\n\r\n9h\r\n\r\n1497227\r\n\r\nMONICA DIAS GARCIA PENTEADO\r\n\r\n9h\r\n\r\n1453254\r\n\r\nMARCELLO DE CAMPOS\r\n\r\n9h\r\n\r\n1478257\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\n9h\r\n\r\n1500589\r\n\r\nFERNANDA LINS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n9h\r\n\r\n1495623\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA PINTO\r\n\r\n9h\r\n\r\n1463870\r\n\r\nANDRE LUIS BONTEMPO RANTIGUERI\r\n\r\n9h\r\n\r\n1479385\r\n\r\nANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9h\r\n\r\nEspecialidade: EEE500 - Eng. Elétrica e Eletrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1482203\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA\r\n\r\n9h\r\n\r\n1466933\r\n\r\nDENIS GUIMARÃES\r\n\r\n9h\r\n\r\n1476807\r\n\r\nSAMILA LUSTOSA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n9h\r\n\r\n1483650\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\n10h\r\n\r\n1502468\r\n\r\nCINTHIA SALES MALTA\r\n\r\n10h\r\n\r\n1451405\r\n\r\nADRIANO DUARTE DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\n10h\r\n\r\n1476190\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIARTH\r\n\r\n10h\r\n\r\n1484508\r\n\r\nSERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS\r\n\r\n10h\r\n\r\nEspecialidade: EFL200 - Eng. Florestal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1485687\r\n\r\nMARCELO ALVITE NOGUEIRA\r\n\r\n10h\r\n\r\n1473867\r\n\r\nROSENVAL JUNIOR TELESFORO COSTA\r\n\r\n10h\r\n\r\n1472879\r\n\r\nFERNANDO BONELLI WANDERLEY\r\n\r\n10h\r\n\r\n1501194\r\n\r\nJOILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n10h\r\n\r\n1500759\r\n\r\nVICTOR SATIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n10h\r\n\r\n1472852\r\n\r\nMIELE TALLON MATHEUS\r\n\r\n10h\r\n\r\n1483374\r\n\r\nKELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n10h\r\n\r\n1452207\r\n\r\nRAFAEL DIAS MAYER\r\n\r\n10h\r\n\r\n1494937\r\n\r\nMATEUS FIGUEIRA GANDRA\r\n\r\n10h\r\n\r\n1476297\r\n\r\nSAMUEL PIGOZZO SILVA\r\n\r\n10h\r\n\r\nEspecialidade: EMM600 - Eng. Mecânica e Mecatrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1495178\r\n\r\nANAISA DE PAULA GUEDES VILLANI\r\n\r\n11h\r\n\r\n1457101\r\n\r\nRENATO CESAR GODOY BICHARA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1471457\r\n\r\nFELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1497758\r\n\r\nMAURO JORGE PISANI DOS SANTOS\r\n\r\n11h\r\n\r\n1498339\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1477897\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n11h\r\n\r\n1467387\r\n\r\nDIOGO JOSE MELO SANT'ANNA\r\n\r\n11h\r\n\r\nEspecialidade: EQQ700 - Eng.Química e Química\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1450441\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1459910\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CATÃO\r\n\r\n11h\r\n\r\n1452193\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1475126\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n11h\r\n\r\n1477099\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1477080\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n11h\r\n\r\n1457950\r\n\r\nLUIZA TORRES ABRANTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n1467808\r\n\r\nFILIPE DE CRISTO PEREIRA\r\n\r\n13h\r\n\r\n1503324\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13h\r\n\r\n1452240\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\n\r\n13h\r\n\r\n1440012\r\n\r\nELIABE DO AMARAL\r\n\r\n13h\r\n\r\n1451332\r\n\r\nLUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES\r\n\r\n13h\r\n\r\n1468740\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13h\r\n\r\n1453505\r\n\r\nFELIPE TSURUTA LISBOA CRUZ\r\n\r\n13h\r\n\r\n1468626\r\n\r\nBRUNO AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n13h\r\n\r\n1462733\r\n\r\nPABLO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n13h\r\n\r\n1465767\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n1455508\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n13h\r\n\r\n1499483\r\n\r\nMAGNO RONAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n13h\r\n\r\n1452096\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n13h\r\n\r\nEspecialidade: FIS800 - Física\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1485911\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS NASCI MENTO\r\n\r\n14h\r\n\r\n1450239\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES\r\n\r\n14h\r\n\r\n1457209\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n14h\r\n\r\n1464183\r\n\r\nDANIEL PIMENTA DE MENEZES\r\n\r\n14h\r\n\r\n1468405\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\n14h\r\n\r\nEspecialidade: MVT900 - Medicina Veterinária\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1451847\r\n\r\nALINE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14h\r\n\r\n1463250\r\n\r\nANA CLAUDIA LEDNIK\r\n\r\n14h\r\n\r\n1469037\r\n\r\nCLARA CALIL DA COSTA ALVES\r\n\r\n14h\r\n\r\n1475096\r\n\r\nVITOR CONSENTINO RIBEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\n1444719\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PITANGA\r\n\r\n14h\r\n\r\nId: 796915"
                        ],
                        "796248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de Apoio Administrativo na área administrativa em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). PRAZO: 01/07/2009 a 30/06/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.135.517,08 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000045/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de seguro Aeronáutico e Casco, passando o nome de UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, para ITAÚ SEGUROS S.A, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a ITAÚ SEGUROS S.A. OBJETO: Prestação de serviço de seguro aeronáutico (Seguro Casco e Reta) para Aeronave Avião Modelo PA 31 Navajo nº Série 317401259 do Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar. PRAZO: 25/06/2009 a 31/03/2010. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000051/2008.\r\n\r\nId: 796248"
                        ],
                        "796656": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 02/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Priscila Rodrigues Gomes e Danielle Chiste.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 06.07.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.346,58 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 02/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Natália Cristina da Costa Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 06.07.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.346,58 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 02/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Cíntia Rocha dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 06.07.2009 a 31.12.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.346,58 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nId: 796656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "795902": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.034/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2009.\r\n\r\nDIA: 16/07/2009 - HORÁRIO: 09 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tiras para teste de glicemia com aparelho em comodato.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.086,22 (trinta e um mil oitenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.031/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2009.\r\n\r\nDIA: 16/07/2009 - HORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de raticida para combate dos roedores nocivos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.062,00 (dez mil e sessenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni, s/n 5º andar sala-516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-250, tel (21) 2334-6225.\r\n\r\nId: 795902"
                        ],
                        "796559": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.967/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2009.\r\n\r\nDIA: 16/07/2009 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão-de-obra técnico especializada por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 323.921,88 (trezentos e vinte e três mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni, s/n 5º andar sala-516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-250, tel (21) 2334-6225.\r\n\r\nId: 796559"
                        ],
                        "795903": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que a TOMADA DE PREÇO Nº 007/2009, relativa ao processo nº E-21/900.707/2009, referente à CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO NO SOLÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, situado na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho, nº 77 Gericinó, fica ADIADA SINE DIE, face a solicitação de impugnação. Tão logo seja marcada nova data para sua realização, será informado através dos devidos órgãos de publicação e do site www.seap.rj.gov.br. \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que a TOMADA DE PREÇO Nº 008/2009, relativa ao processo nº E-21/900.702/2009, referente à CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO E GALPÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SEAP NO COMPLEXO DE GERICINÓ, situado na Estrada Guandu do Sena, s/nº - Complexo do Gericinó - Bangu, fica ADIADA SINE DIE, face a solicitação de impugnação. Tão logo seja marcada nova data para sua realização, será informado através dos devidos órgãos de publicação e do site www.seap.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 795903"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "796556": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de produtos nutricionais para cumprimento de determinação judicial, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/000.279/2009 - Objeto: Produto Nutricional (Nutrini, Diason e outros).\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 796556"
                        ],
                        "796557": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de produtos nutricionais para cumprimento de determinação judicial, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/012.132/2008 - Objeto: Produto Nutricional (Isosource 1.5 Kcal sem sacarose, Ensure plus Hn Rth).\r\n\r\nProc. nº E-08/012.347/2008 - Objeto: Produto Nutricional (Msud 2, Tipo ressource dextrol, entre outros).\r\n\r\nProc. nº E-08/001.143/2009 - Objeto: Produto Nutricional (Nutrição completa, Nutrição líquida balanceada, entre outros).\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 796557"
                        ],
                        "796558": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de suplementos nutricionais e medicamentos para cumprimento de determinação judicial, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/000.977/2009 - Objeto: Suplementos Nutricionais (Módulo de Tcm com Age, e outros).\r\n\r\nProc. nº E-08/002.312/2008 - Objeto: Aquisição de Medicamentos (Baclofeno, Citidina Lorazepam, e outros).\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 796558"
                        ],
                        "796701": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MACA HOSPITALAR, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.877/2009.\r\n\r\nData: 16/07/2009.\r\n\r\nHorário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, nº 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2333-3953), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 796701"
                        ],
                        "796654": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o Pregão Eletrônico nº 086/2009 - processo nº E-08/002.843/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACETATO DE GLATIRÂMER - 20 MG), está adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 796654"
                        ],
                        "796655": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PALIVIZUMAB - 100MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.363/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2009, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 796655"
                        ],
                        "796707": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2009.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BANCO DE DADOS E SERVIDOR DE APLICAÇÃO E OUTROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.667/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2009, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 796707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "796939": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/M3/DEFIS/RJO/Nº 132, DE 29 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SURFOAM PLÁSTICOS LTDA., CNPJ 40.385.080/0001-65, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-02136-6 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 796939"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "797235": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 499 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado, criado através do Decreto nº 22.401 de 09.08.1996, em 2 (dois) cargos em comissão de Assistente símbolo DAI-6 e 2 (dois) cargos em comissão de Secretário símbolo DAI-4, todos para a estrutura básica da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 797235"
                    ],
                    "796449": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.07.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 04.7.2009, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA SANTOS BARROSO para atuar na 6ª Defensoria Publica da Vara de Execuções Penais, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CECÍLIA KERR JÓIA para atuar na Defensoria Pública da 3ª/6ª Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, a partir de 02.07.2009, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, a partir de 02.07.2009.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ARNALDO GOLDEMBERG e VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO para, sem prejuízo de suas titularidades, atuarem na Defensoria Pública da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, a partir de 02.07.2009, cessando as suas designações para atuarem na Defensoria Pública da 3ª/6ª Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nCESSA o ato que designou os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO e CECÍLIA KERR JÓIA para atuarem na Defensoria Pública da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, a partir de 02.7.2009.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO e VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, de 01.07.2009, até ulterior deliberação, em razão de licença médica da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIANE SIMAS DOS SANTOS para assumir a sua lotação na 4ª Defensoria Pública da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. TADEU ANTONIO VALVERDE e ELIANE SIIMAS DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em concomitância com a Defensora Pública designada na 3ª Defensoria Pública da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no mês de julho de 2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para, atuar em auxílio a Exmª. Srª. Defensora Pública natural, no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, dia 25.06.2009, às 9:30 horas, na defesa de Adão da Silva Faria, processo nº 2006.080.00972-2. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.07.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.6.2009, domingo, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.06.2009, sábado, na 1ª Vara Criminal de Barra Mansa o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BEATRICE MERTEN ROCHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2009, domingo, na 2ª Vara Criminal de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BEATRICE MERTEN ROCHA excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.06.2009, sábado, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES TAVARES DE ALMEIDA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.06.2009, sábado, no I JEC de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2009, domingo, na 2ª Vara de Saquarema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR.\r\n\r\nId: 796449"
                    ],
                    "796241": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.286/2009 - Helio Gilberto Hasson. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.675/2009 - Marcelo Rebello de Mendonça. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 30/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.962/2009 - Neusa Maria da Rocha. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 796241"
                    ],
                    "797202": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.748/2009 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa STAMPGRAF SERIGRAFIA TÉCNICA E ARTES GRÁFICAS LTDA - CNPJ 91.026.922/0001-23, no valor global de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 30/2009, cujo objeto é a Aquisição de Plaquetas de Patrimônio.\r\n\r\nId: 797202"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "797198": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2009\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 20/07/2009 HORÁRIO: 14h:30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Pintura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.352/2009\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 63.219,50\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 20/07/2009, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/07/2009, às 14h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 797198"
                    ],
                    "796451": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos da realização do I CILCLO DE PALESTRAS - 2009, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, Avenida Marechal Câmara, nº 314 - Auditório, 4º andar, Centro, RJ, com inscrição na Secretaria da FESUDEPERJ, conforme programação abaixo, retificando aviso publicado nos Diários Oficiais de 01 e 02.7.2009:\r\n\r\nDia 03.07.2009 - 6ª feira\r\n\r\nDas 16:00 às 17:00 horas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Dr. Sylvio Capanema (Desembargador)\r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil\r\n\r\nDia 31.07.2009 - 6ª feira\r\n\r\nDas 14 às 15 horas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Dr. Alexandre Câmara (Desembargador)\r\n\r\nTema: A Intervenção de Terceiros no Direito Processual Civil atual.\r\n\r\nId: 796451"
                    ],
                    "796271": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece a Senhora Defensora Pública, Drª. Rosana de Fátima Rosa Leal, pela doação de obras jurídicas feitas à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 796271"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "797302": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1849/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº41/2003, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula 4772, Ana Neide Silva Soares, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 797302"
                    ],
                    "797074": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1906/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1740/09, que nomeou, José Rodrigues Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Guandu, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1912/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, José Rodrigues Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviço Municipais Ribeiro do Amaro, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de Junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 797074"
                    ],
                    "797305": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1924/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Jorge William Manhães Virgilio, para exercer na Secretaria Municipal Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Capão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1925/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Luis Carlos Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Goitacazes, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/06/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1926/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 769/09, que nomeou, Aldeir Ferreira Sant'Ana, para exercer na Secretaria Municipal Saúde, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transportes, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 797305"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "797150": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/1887-2, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para prestação de serviços de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto às empresas vencedoras a. areas filho transporte nos lotes 01 e 03, com valor global de R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil e novecentos e dez reais); fort service comércio e serviços ltda no lote 02, com valor global de R$ 38.475,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); a. p. paes dos santos nos lotes 04, 05 e 09, com valor global de R$ 102.480,00 (cento e dois mil e quatrocentos e oitenta reais); planipaes construções e terraplanagem ltda nos lotes 06, 07, 08 e 10, com valor global de R$ 59.610,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e dez reais) e a. b. araújo transportes ltda no lote 11 com valor global de R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2038-9, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 29 de maio de 2009 para prestação de serviços de aluguel de veículos para transporte de alunos do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) de diversas localidades para as Escolas Municipais, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\na. b. araújo transportes ltda, nos lotes 01 e 02, com o valor total de R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil cento e cinqüenta reais);\r\n\r\nplanipaes construções e terraplanagem ltda, nos lotes 03 e 04, com o valor total de R$ 33.444,00(trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais);\r\n\r\nperfurágua serviços e construções ltda, no lote 05, com o valor total de R$ 18.270,00 (dezoito mil duzentos e setenta reais);\r\n\r\nl. k. rodrigues ltda-me, no lote 06, com o valor total de R$ 32.184,00 (trinta e dois mil cento e oitenta e quatro reais);\r\n\r\na. areas filho transporte, no lote 10, com o valor total de R$ 14.112,00 (quatorze mil cento e doze reais);\r\n\r\nprozul serviços e construções ltda, nos lotes 08, 09, 11 e 19, com o valor total de R$ 49.863,60 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2009.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 797150"
                        ],
                        "797152": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1919-4, HOMOLOGO o resultado do convite nº 043/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, prestação de serviços de conserto com reposições de peças em equipamentos de queima e refrigeração das Unidades Escolares Municipais, à licitante vencedora v. c. de andrade com o valor total de R$ 61.115,00 (sessenta e um mil, cento e quinze reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1811-2, HOMOLOGO o resultado do convite nº 050/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de reforma da Creche Escola Zumbi dos Palmares, situada na Rua Carlos Bruno, nº 229 - Parque Nova Campos, à licitante vencedora macro engenharia ltda com o valor total de R$ 63.881,63 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2237-3, HOMOLOGO o resultado do convite nº 058/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, obra de recuperação de pavimento e drenagem - Rua Dr. Luiz Tinoco e Ruas Amaro Machado, Projetada 1, Dr. Mauricio Prattes de Campos, Jorn. Nilo Terra Áreas, Jarbas Peçanha, José Fernandes e Saturnino Sardinha - Penha / Ruas Durval Barreto, Pinto Filho, 20 de Maio, Trav. Francisco S. Martins - Parque Rui Barbosa, à licitante vencedora carisma engenharia ltda com o valor total de R$ 94.665,06 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 01 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2130-X, HOMOLOGO o resultado do convite nº 062/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de material permanente (equipamentos de informática) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, à licitante vencedora l barreto almeida que apresentou o valor total de R$ 53.296,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 797152"
                        ],
                        "797153": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 055/09, processo nº 2.09/1887-2 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da prestação de serviços de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais, às licitantes vencedoras a. areas filho transporte nos lotes 01 e 03, com valor global de R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil e novecentos e dez reais); fort service comércio e serviços ltda no lote 02, com valor global de R$ 38.475,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); a. p. paes dos santos nos lotes 04, 05 e 09, com valor global de R$ 102.480,00 (cento e dois mil e quatrocentos e oitenta reais); planipaes construções e terraplanagem ltda nos lotes 06, 07, 08 e 10, com valor global de R$ 59.610,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e dez reais) e a. b. araújo transportes ltda no lote 11 com valor global de R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 064/09, processo nº 2.09/2038-9, cujo objeto é a prestação de serviços de aluguel de veículos para transporte de alunos do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) de diversas localidades para as Escolas Municipais, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\na. b. araújo transportes ltda, nos lotes 01 e 02, com o valor total de R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil cento e cinqüenta reais);\r\n\r\nplanipaes construções e terraplanagem ltda, nos lotes 03 e 04, com o valor total de R$ 33.444,00(trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais);\r\n\r\nperfurágua serviços e construções ltda, no lote 05, com o valor total de R$ 18.270,00 (dezoito mil duzentos e setenta reais);\r\n\r\nl. k. rodrigues ltda-me, no lote 06, com o valor total de R$ 32.184,00 (trinta e dois mil cento e oitenta e quatro reais);\r\n\r\na. areas filho transporte, no lote 10, com o valor total de R$ 14.112,00 (quatorze mil cento e doze reais);\r\n\r\nprozul serviços e construções ltda, nos lotes 08, 09, 11 e 19, com o valor total de R$ 49.863,60 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 797153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "796488": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 014/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico comprimido 100 mg \r\n\r\n2800000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,02\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAMIODARONA 50MG/ML AMP. 3ML\r\n\r\n17800\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nÁcido Fólico 5 mg\r\n\r\n80000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTKS\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nAMICACINA 250MG - AMP. 2ML\r\n\r\n4500\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nNOVAFARMA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAlbendazol comprimido mastigável 400 mg\r\n\r\n55200\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\nAMICACINA 500MG - AMP. 2ML\r\n\r\n6350\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nNOVAFARMA\r\n\r\nR$ 3,44\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAlbendazol Susp. Oral 40mg/ml - Fr.10ml\r\n\r\n20000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nBICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - AMP. 10ML\r\n\r\n1800\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nAlopurinol 100mg comp\r\n\r\n80000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE ME DICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\nBICARBONATO DE SODIO 8,4% -10 ML \r\n\r\n2400\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,88\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796488"
                        ],
                        "796494": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "1.11\r\n\r\nAmbroxol, cloridrato 3mg/ml xarope 200ml\r\n\r\n60000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.12\r\n\r\nBR. DE ESCOPOLAMINA 20 MG/ML-\r\n\r\n16000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.13\r\n\r\nAmbroxol, cloridrato 6mg/ml xarope 200ml \r\n\r\n60000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.14\r\n\r\nBR. FENOTEROL 5 MG/ML SOL 20 ML \r\n\r\n8000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,83\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.15\r\n\r\nAmiodarona 200 mg\r\n\r\n50000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.16\r\n\r\nCAPTOPRIL 50 MG \r\n\r\n9000000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.17\r\n\r\nAmitriptilina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n800000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nNEO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.18\r\n\r\nCETOCONAZOL 2% CREME \r\n\r\n35000\r\n\r\nTUBO\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 2,48\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.19\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio comprimido 500 mg \\ 125mg\r\n\r\n20000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nRANBAXY\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.20\r\n\r\nCLORETO DE SÓDIO 19,1% - AMP. 10ML\r\n\r\n5000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nDARROW\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.21\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio suspensão oral 50 mg \\ 12,5 mg/ml\r\n\r\n12000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nRANBAXY\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796494"
                        ],
                        "796495": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "1.22\r\n\r\nCOMPLEXO B - AMP. 2ML\r\n\r\n18000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nNEO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.23\r\n\r\nAmoxicilina cápsula 500 mg\r\n\r\n2800000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nDEXAMETASONA 4MG/ML - AMP. 2,5ML\r\n\r\n4.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,86 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAmoxicilina pó para suspensão oral 50 mg/Ml \r\n\r\n50.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 5,03 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\nDICLOFENACO SODICO 25MG/ML- 3 ML \r\n\r\n36.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,50 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.4\r\n\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 10 mg\r\n\r\n140.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,06 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.5\r\n\r\nGLICOSE 25% 10 ML\r\n\r\n36.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,30 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.6\r\n\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 5 mg\r\n\r\n240.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,06 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.7\r\n\r\nGLICOSE 50% - AMP. 10ML\r\n\r\n6.400\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,29 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.8\r\n\r\nAtenolol comprimido 100 mg\r\n\r\n779.880\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,02 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.9\r\n\r\nGLUCONATO DE CÁLCIO - AMP. 10ML\r\n\r\n3.600\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 2,18 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.10\r\n\r\nAtenolol comprimido 50 mg\r\n\r\n250.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,04 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.11\r\n\r\nHALOPERIDOL 5 MG/ML - 1 ML \r\n\r\n20.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,55 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.12\r\n\r\nAzitromicina suspensão oral 40 mg\\mL\r\n\r\n6.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 6,92 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796495"
                        ],
                        "796496": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "2.13\r\n\r\nHaloperidol 5mg/ml - amp. 2ml\r\n\r\n2.400\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de, aerossol 50 ìg\\dose\r\n\r\n6.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPHARMALAB\r\n\r\nR$ 32,47\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.15\r\n\r\nImipramina 25 mg \r\n\r\n150.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.16\r\n\r\nBeclometasona dipropionato pó sol inalante 200 ìg\\dose\r\n\r\n6.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.17\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina pó susp inj 1.200.000 ui\r\n\r\n45.500\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nNOVAFARMA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.18\r\n\r\nLevomepromazina 100 mg \r\n\r\n500.600\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.19\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina pó susp inj 600.000 u.i.\r\n\r\n45.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nNOVAFARMA\r\n\r\nR$ 2,33\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nLevomepromazina 25 mg \r\n\r\n350.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.2\r\n\r\nBenzilpenicilina procaina+benzilpenicilina potassica 400.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPericiazina 1% sol oral\r\n\r\n28.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nSAN AVENTIS\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nId: 796496"
                        ],
                        "796497": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "3.4\r\n\r\nBiperideno 2mg comp \r\n\r\n250.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.5\r\n\r\nPERICIAZINA 10 MG \r\n\r\n800.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSAN AVENTIS\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.6\r\n\r\nBromazepam comprimido 3mg\r\n\r\n800.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.7\r\n\r\nPERICIAZINA 4% SOL ORAL\r\n\r\n25.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nSAN AVENTIS\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.8\r\n\r\nBromazepam comprimido 6mg\r\n\r\n600.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.9\r\n\r\nRANITIDINA 50MG/2 ML AMP\r\n\r\n40.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.10\r\n\r\nBromoprida 4mg/ml - Sol. Oral - Fr.\r\n\r\n42.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.11\r\n\r\nSOL. RINGER C/ LACTATO 500 ML\r\n\r\n60.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 8,06\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.12\r\n\r\nButilbrometo de escopolamina 10mg/ml \r\n\r\n10.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.13\r\n\r\nVITAMINA C 100MG/ML - AMP. 5ML\r\n\r\n6.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n3.14\r\n\r\nCaptopril comprimido 25 mg\r\n\r\n24.342.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,03\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nId: 796497"
                        ],
                        "796498": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "4.1\r\n\r\nVITAMINA K 10MG/ML - AMP. 1ML\r\n\r\n3.000\r\n\r\nAMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 1,28 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4.2\r\n\r\nCarbamazepina comprimido 200 mg\r\n\r\n862.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,13 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4.3\r\n\r\nCarbamazepina xarope 20 mg/mL\r\n\r\n30.140\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 10,58 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4.4\r\n\r\nCarbonato de Lítio comp. de 300mg\r\n\r\n80.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,51 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n4.5\r\n\r\nCarbidopa + levodopa 250mg\r\n\r\n90.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nNEO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,36 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, cápsula 500 mg\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,43 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.2\r\n\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, suspensão oral 50mg/ml \r\n\r\n50.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nNEOLATINA\r\n\r\nR$ 5,96 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.3\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n60.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,26 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.4\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 10 mg\r\n\r\n25.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 0,37 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.5\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n50.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 0,55 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.6\r\n\r\nClonazepam gotas 2,5 mg/ml\r\n\r\n6.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 2,48 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.7\r\n\r\nClonazepam comprimido 2 mg \r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,12 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.8\r\n\r\nClonazepan 0.5mg comp\r\n\r\n600.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,03 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.9\r\n\r\nCloreto de sódio 0,9% sol. fis. Nasal\r\n\r\n35.500\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 0,98 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.10\r\n\r\nCloreto de potassio 6% xpe\r\n\r\n1.200\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,40 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796498"
                        ],
                        "796499": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "5.11\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 100 mg\r\n\r\n501.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.12\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n202.762\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,14 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.13\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, solução oral 40 mg/mL\r\n\r\n3.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 5,50 \r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.1\r\n\r\nColagenase pomada tubo 30g\r\n\r\n50.478\r\n\r\nBISNAGA\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 23,26 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.2\r\n\r\nDexametasona creme 0,1%\r\n\r\n40.259\r\n\r\nBISNAGA\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 1,19 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.3\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de, solução oral ou xarope de 0,4MG/ML\r\n\r\n120.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,93 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.4\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de,comprimido 2 mg\r\n\r\n180.280\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,03 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.5\r\n\r\nDiazepam comprimido 10 mg \r\n\r\n960.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,05 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.6\r\n\r\nDiazepam comprimido 5 mg\r\n\r\n100.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,05 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.7\r\n\r\nDiclofenaco de potássio 50mg comp.\r\n\r\n90.120\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nROYTON\r\n\r\nR$ 0,03 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.8\r\n\r\nDiclofenaco de sódio 50mg comp.\r\n\r\n355.680\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,04 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.9\r\n\r\nDigoxina 0,25mg\r\n\r\n120.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nNEO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,05 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.10\r\n\r\nDipirona sódica 500 mg comprimido \r\n\r\n2.646.710\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,09 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.11\r\n\r\nDipirona sódica solução oral 500 mg \\mL\r\n\r\n20.080\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 0,50 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796499"
                        ],
                        "796500": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "6.12\r\n\r\nDOXICILINA 100 mg\r\n\r\n24.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPHARLAB\r\n\r\nR$ 0,20 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.13\r\n\r\nEnalapril 10mg comp sulcado \r\n\r\n2.147.460\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nROYTON\r\n\r\nR$ 0,05 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.14\r\n\r\nEnalapril, maleato de, comprimido 5 mg\r\n\r\n1.112.210\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,05 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.1\r\n\r\nEritromicina, estearato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n110.259\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,32 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.2\r\n\r\nEritromicina, estearato de, suspensão oral 50mg/mL\r\n\r\n10.137\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 3,80 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.3\r\n\r\nEspironolactona comprimido 100 mg\r\n\r\n20.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,58 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.4\r\n\r\nEspironolactona comprimido 25 mg\r\n\r\n2.128.860\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 0,28 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.5\r\n\r\nFenitoína sódica comprimido 100 mg\r\n\r\n800.560\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,18 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.6\r\n\r\nFenobarbital comprimido 100 mg\r\n\r\n600.120\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,16 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.7\r\n\r\nFenobarbital solução oral 40 mg/mL\r\n\r\n6.020\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 3,72 \r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nFluconazol 150mg comp\r\n\r\n16.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,53 \r\n\r\nCIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n8.2\r\n\r\nFluoxetina 20 mg\r\n\r\n600.220\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nNEO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,24 \r\n\r\nCIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n8.3\r\n\r\nFurosemida comprimido 40 mg\r\n\r\n523.300\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,04 \r\n\r\nCIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n8.4\r\n\r\nGlibenclamida comprimido 5mg\r\n\r\n2.213.250\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCIMED\r\n\r\nR$ 0,03 \r\n\r\nCIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n9.1\r\n\r\nGliclazida comprimido 80 mg \r\n\r\n202.650\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nARROW\r\n\r\nR$ 0,40 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.2\r\n\r\nHaloperidol comprimido 1 mg\r\n\r\n182.135\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,07 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.3\r\n\r\nHaloperidol solução oral 2 mg/mL\r\n\r\n6.030\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.4\r\n\r\nHidralazina 25 mg comp\r\n\r\n110.140\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,20 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.5\r\n\r\nHidroclorotiazida comprimido 25 mg\r\n\r\n2.664.200\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPHARLAB\r\n\r\nR$ 0,06 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.6\r\n\r\nHidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio suspensão oral 35,6 mg + 37 mg\r\n\r\n36.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMARIOL\r\n\r\nR$ 7,62 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.7\r\n\r\nIbuprofeno 300 mg comp\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 0,16 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.8\r\n\r\nIbuprofeno suspensão oral 20mg/mL\r\n\r\n16.591\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n9.9\r\n\r\nIpratrópio brometo 0,025% - frasco\r\n\r\n6.576\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 2,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\nId: 796500"
                        ],
                        "796501": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "10.1\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 20 mg sulcado \r\n\r\n1.179.510\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nBIOSSINTÉTICA \r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.2\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 40 mg\r\n\r\n1.195.275\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nBIOSSINTÉTICA \r\n\r\nR$ 0,29 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10..3\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 100 ìg\r\n\r\n111.850\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,33 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.4\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 25 ìg\r\n\r\n118.150\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,32 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.5\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 50ìg \r\n\r\n116.690\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,34 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.6\r\n\r\nLoratadina comprimido 10 mg\r\n\r\n260.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,15 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.7\r\n\r\nLoratadina xarope 1 mg \\mL\r\n\r\n59.662\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,60 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.8\r\n\r\nMebendazol comprimido 100 mg\r\n\r\n434.646\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 0,04 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.9\r\n\r\nMebendazol suspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\n1.204\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 1,10 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.10\r\n\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 850 mg\r\n\r\n10.809.490\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,08 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\nId: 796501"
                        ],
                        "796489": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "10.11\r\n\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n461.320\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nCIMED\r\n\r\nR$ 0,09 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.12\r\n\r\nMetildopa comprimido 250 mg \r\n\r\n52.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTKS\r\n\r\nR$ 0,17 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.13\r\n\r\nMetoclopramida solução oral 4mg/mL\r\n\r\n19.999\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,93 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.14\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato de, comprimidos 10 mg\r\n\r\n60.200\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,04 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.15\r\n\r\nMetronidazol comprimido 250 mg\r\n\r\n157.830\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,07 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.16\r\n\r\nMetronidazol creme vaginal 5,0%\r\n\r\n50.350\r\n\r\nBISNAGA\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,58 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.17\r\n\r\nMetronidazol suspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n32.804\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,20 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.18\r\n\r\nMiconazol, nitrato de, creme vaginal 2%\r\n\r\n36.000\r\n\r\nBISNAGA\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,11 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.19\r\n\r\nNifedipina 20 mg (retard) \r\n\r\n467.280\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,09 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.20\r\n\r\nNistatina 25.000 UI/g creme vaginal\r\n\r\n60.000\r\n\r\nBISNAGA\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,80 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\nId: 796489"
                        ],
                        "796490": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "10.21\r\n\r\nNistatina suspensão oral 100.000 UI\\mL\r\n\r\n2.700\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 2,65 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.1\r\n\r\nNorfloxacino 400 mg\r\n\r\n240.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,18 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.2\r\n\r\nÓleo mineral frasco de 100ml\r\n\r\n11.997\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMARIOL\r\n\r\nR$ 2,91 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.3\r\n\r\nOmeprazol 20 mg\r\n\r\n1.535.800\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,08 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.4\r\n\r\nParacetamol comprimido 500 mg\r\n\r\n2.176.680\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,05 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.5\r\n\r\nParacetamol solução oral 200 mg/Ml\r\n\r\n28.490\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 1,10 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.6\r\n\r\nPentoxifilina 100 mg\r\n\r\n120.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,58 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.7\r\n\r\nPermetrina loção 1%\r\n\r\n18.384\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 3,15 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.8\r\n\r\nPrednisolona, fosfato sódico de, solução oral 1.34 mg/mL\r\n\r\n23.996\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 7,86 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\nId: 796490"
                        ],
                        "796492": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "11.9\r\n\r\nPrednisona comprimido 20 mg\r\n\r\n60.590\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.10\r\n\r\nPrednisona, comprimido 5 mg\r\n\r\n65.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,03\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.11\r\n\r\nPrometazina comprimido 25mg \r\n\r\n1.500.600\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n12.1\r\n\r\nPropranolol, cloridrato de, comprimido 40 mg\r\n\r\n10.953.820\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.2\r\n\r\nRanitidina, cloridrato de, comprimido 150 mg\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.3\r\n\r\nSais para reidratação oral pó para solução oral, composição\r\n\r\n230.800\r\n\r\nSACHÊ\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796492"
                        ],
                        "796487": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "12.4\r\n\r\nSalbutamol, sulfato de, aerossol 100 ìg/dose\r\n\r\n3.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nFARMALAB\r\n\r\nR$ 13,55 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.5\r\n\r\nSinvastatina comp 20 mg \r\n\r\n600.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,16 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.6\r\n\r\nSinvastatina comp 40 mg comprimido\r\n\r\n1.500.970\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,28 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.7\r\n\r\nSulfadiazina de prata 1% - Pote \r\n\r\n2.323\r\n\r\nPOTE\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 17,04 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796487"
                        ],
                        "796491": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "12.8\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima comprimido 400 mg + 80 mg\r\n\r\n500.900\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,14 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.9\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n\r\n23.957\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 2,51 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.10\r\n\r\nSulfato Ferroso 40 mg\r\n\r\n600.120\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,10 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.11\r\n\r\nSulfato Ferroso sol.oral 25mg/ml\r\n\r\n14.668\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 1,72 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 796491"
                        ],
                        "796493": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "12.12\r\n\r\nTiamina comp 300mg\r\n\r\n12.000\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,43 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.13\r\n\r\nTiabendazol susp\r\n\r\n12.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 7,45 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.14\r\n\r\nTimolol, maleato 0,25 % frasco 5 ml - colírio \r\n\r\n6.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 8,14 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.15\r\n\r\nTimolol, maleato 0,5 % - frasco 5 ml - colírio \r\n\r\n6.049\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 6,05 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.16\r\n\r\nVerapamil, cloridrato de, comprimido 80 mg\r\n\r\n19.720\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,13 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.17\r\n\r\nVitamina complexo B comp.\r\n\r\n235.981\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,10 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.18\r\n\r\nVitamina complexo B sol. Oral \r\n\r\n19.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 4,24 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.19\r\n\r\nWarfarina sódica 5mg - comp\r\n\r\n50.070\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nU. QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,46 \r\n\r\nPRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.1\r\n\r\nINSULINA GLARGINA 100UI/ML 3Ml\r\n\r\n10.000\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 104,00 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 796493"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "797274": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 797274"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "797151": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 071/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de Bandeiras (do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro, do Município de Campos dos Goytacazes, das Olimpíadas, Kit com bandeiras dos outros Estados brasileiros e mastros para bandeiras) que serão utilizadas nos desfiles cívicos e em eventos da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de julho de 2009 às 13:30h (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 51.022,31 (cinquenta e um mil e vinte e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 052/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da PMCG.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de julho de 2009 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.985.488,00 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 797151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                        "Atos": {
                            "796667": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 051/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-19.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-19.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações voltadas para o apoio e fortalecimento do setor econômico pesqueiro da Colônia de Pescadores do Rio Paraíba do Sul, garantindo o cadastramento e recadastramento de pescadores e embarcações nos órgãos competentes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil, duzentos reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) mensais, até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 052/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações voltadas para o apoio e fortalecimento do setor econômico pesqueiro do Rio Paraíba do Sul, garantindo a sustentabilidade dos pescadores artesanais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 053/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE LAGOA DE CIMA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE LAGOA DE CIMA.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações a fim de proporcionar conhecimento sobre meio ambiente e educação ambiental para comunidade, preservando a natureza, conscientizando a população e fiscalizando e denunciando aos órgãos competentes, promover, realizar e estimular atividades econômicas e culturais, bem como, executar serviços de interesses dos associados e seus familiares como assistência comunitária através de recursos técnicos e educacionais visando o desenvolvimento de seus membros, primordialmente no setor da pesca não predatória, nos meios de produção, instituindo cursos e escola própria para atender a toda comunidade em geral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil, seiscentos reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos reais) mensais, até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 054/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações voltadas para o apoio e fortalecimento do setor econômico pesqueiro de Ponta Grossa dos Fidalgos, garantindo a sustentabilidade dos pescadores artesanais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 50.400,00 (cinqüenta mil, quatrocentos reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) mensais, até 10 (dez) a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 055/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA COROA GRANDE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESANAIS DA COROA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações voltadas para o apoio e fortalecimento do setor econômico pesqueiro da Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul, garantindo a sustentabilidade dos pescadores artesanais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 056/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRDA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOA DO CAMPELO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOA DO CAMPELO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações voltadas para o apoio e fortalecimento do setor econômico pesqueiro da Lagoa do Campelo, garantindo a sustentabilidade dos pescadores artesanais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 057/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO PARQUE PRAZERES DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO PARQUE PRAZERES DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de ações voltadas para o apoio e fortalecimento do setor econômico pesqueiro do Parque Prazeres do Rio Paraíba do Sul, garantindo a sustentabilidade dos pescadores artesanais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 20.602.0049.1133.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que será repassado em 7 (sete) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) mensais, até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 03 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 796667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "795469": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2009 às 19:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Localizado à rua Gil de Góis s/nº. (Altos da Farmácia SMS), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Apresentação do CEO - Centro Especializado Odontológico pelo Dr. Felipe Bussade;\r\n\r\n4. Ratificação de Acréscimos de Leitos - Santa Casa de Misericórdia de Campos;\r\n\r\n5. Solicitação de Credenciamento dos Procedimentos: Ressonância Magnética; Densitometria Óssea; Mamografia com estereotaxia, Colonoscopia e Retosigmoidoscopia para a Santa Casa de Misericórdia de Campos;\r\n\r\n6. Ampliação de Leitos de UTI de 05 para 10 - HEAA - Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\n7. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 795469"
                            ],
                            "797024": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 009/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais odontológicos para o Departamento de Assistência Odontológica da SMS.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\n- MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA \r\n\r\n- UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: 25.361,75 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 30/06/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 797024"
                            ],
                            "797025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 013/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacina meningocócica C conjugada.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nWYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.700,00 (Trinta e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 29/06/2009\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 797025"
                            ],
                            "797026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 011/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma da Unidade Médica de Saúde de Ribeiro do Amado para atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nCAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 35.142,47 (Trinta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 09/06/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 797026"
                            ],
                            "797027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 012/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma do Gabinete do Secretário (prédio central) da Secretaria Municipal da Saúde.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nR. M. BARRETO E MIRANDA CONST'RUTORA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 138.163,70 (Cento e trinta e oito mil cento e sessenta e três reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 10/06/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 797027"
                            ],
                            "797039": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2009 do tipo menor preço, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis para um período de 12 meses que atenderá ao Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e o Programa Pró-fraldas da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 6.321.793,00 (Seis milhões trezentos e vinte um mil setecentos e noventa e três reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de junho de 2009 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 03 (três) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 797039"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "797038": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 039/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de manutenção de bens imóveis (cabo de eletricidade, lâmpadas, conectores) para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 416.144,44 (Quatrocentos e dezesseis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Julho de 2009 às 10:00h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 25.879-1\r\n\r\nId: 797038"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "795777": [
                                        "I - Edital",
                                        "Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança\r\n\r\ne do Adolescente - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2009\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, localizado na rua Barão de Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, torna público a convocação da Conselheira Adriana de Campos Crespo, para substituir, em caráter provisório a Conselheira Tutelar Carine Gomes de Sousa Assis, por motivo: LICENÇA DE MATERNIDADE. \r\n\r\nPara se apresentar neste Conselho no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2009. \r\n\r\nMário Lopes machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 795777"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "796923": [
                                "I - Edital",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 08 de julho de 2009 (quarta-feira), às 09 horas e 30 minutos, na sala de reunião deste Conselho, situado à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Abordar ações coletivas realizadas e novas datas das Conferências Municipal e Intermunicipal de Educação:\r\n\r\nNovas datas:\r\n\r\nI - Conferência Municipal de Educação - dias 16 e 17 de julho de 2009.\r\n\r\nII - Conferência Intermunicipal de Educação - dias 12 e 13 de agosto de 2009.\r\n\r\n2 - Cientificar sobre o Recadastramento do Conselho Municipal de Educação e Cadastramento dos Conselheiros no SICME / 2009.\r\n\r\n3 - Apresentar parâmetros básicos de infra-estrutura para instalações das Instituições de Ensino Público.\r\n\r\n4 - Assuntos gerais. \r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 796923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "796561": [
                                "I - Aviso",
                                "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n2634A\r\n\r\nRua Carlos de Lacerda Nº215\r\n\r\nNº13406\r\n\r\n2635A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº145\r\n\r\nNº53070\r\n\r\n2636A\r\n\r\nRua Carlos de Lacerda Nº215\r\n\r\nNº13406\r\n\r\n2637A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº145\r\n\r\nNº53070\r\n\r\n2638A\r\n\r\nRua Barão do Amazonas Nº146\r\n\r\nNº8766\r\n\r\n2641A \r\n\r\nRua Dr. Lacerda Sobrinho Nº179\r\n\r\nNº28289\r\n\r\n2642A\r\n\r\nRua Dr. Lacerda Sobrinho Nº179\r\n\r\nNº28289\r\n\r\n3563A\r\n\r\nAv: 28 de Março Nº1148\r\n\r\nNº54285\r\n\r\n4325A\r\n\r\nRua Romário Ribeiro Almeida Nº109\r\n\r\nNº139294\r\n\r\n4326A\r\n\r\nRua Romário Ribeiro Almeida Nº109\r\n\r\nNº139294\r\n\r\n4327A\r\n\r\nRua Romário Ribeiro Almeida Nº100\r\n\r\nNº139311\r\n\r\n4329A\r\n\r\nRua Dom João VI Nº26\r\n\r\nNº25893\r\n\r\n4330A\r\n\r\nRua Dom João VI Nº26\r\n\r\nNº25893\r\n\r\n4368A\r\n\r\nRua Conselheiro José Fernandes Nº346\r\n\r\nNº14912\r\n\r\n4370A\r\n\r\nRua Conselheiro José Fernandes Nº346\r\n\r\nNº14912\r\n\r\n4371A\r\n\r\nRua Dr. Pereira Nunes Nº60\r\n\r\nNº38604\r\n\r\n4374A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº447\r\n\r\nNº9485\r\n\r\n4375A\r\n\r\nRua Dr. Pereira Nunes Nº60\r\n\r\nNº38604\r\n\r\n4377A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº447\r\n\r\nNº9485\r\n\r\n4369A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº447\r\n\r\nNº9485\r\n\r\n4439A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº61 \r\n\r\nNº52986\r\n\r\n4441A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº61 \r\n\r\nNº52986\r\n\r\n4442A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº61 \r\n\r\nNº52986\r\n\r\n4446A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº61 \r\n\r\nNº52986\r\n\r\n4451A\r\n\r\nRua Dr. Pereira Nunes Nº60\r\n\r\nNº38604\r\n\r\n4452A\r\n\r\nRua Treze de Maio Nº61 \r\n\r\nNº52986\r\n\r\n4457A\r\n\r\nRua Barão de Miracema Nº447\r\n\r\nNº9485\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2009. \r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.1604\r\n\r\nId: 796561"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}