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    "2022-09-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 29ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada em 17 de agosto.\r\n\r\nAos dezessete dias de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foram aprovadas as atas da 28ª sessão ordinária, de 10 de agosto de 2022, e da 29ª sessão virtual, de 08 de agosto a 12 de agosto de 2022, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 110585-6/2014 (Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Saúde), de sua própria pauta de reinclusão, no qual foi apregoado o nome do requerente, a empresa Toesa Service S/A, sendo seu Procurador habilitado para a Sustentação Oral o Dr. Rafael Cunha Barbara, que procedeu à defesa oral, após leitura do relatório, explicando que, no ano de 2014, a Advocacia-Geral da União requisitara informações à Secretaria Estadual de Saúde, antiga SEDESP, quanto aos créditos ainda devidos à requerente, sobrevindo, assim, a resposta de que a empresa possuía quantidade razoável a receber de créditos. Dessa forma, destacou que a retenção dos pagamentos tivera o propósito de garantir futura compensação do valor, do dano a ser apurado na tomada de contas especial que, ao final, alcançara a importância de pouco mais de R$ 700.000,00. Assim, aduziu que, após doze anos de discussão acerca das matérias levantadas e do resultado da decisão final do Tribunal, resolvera o requerente reconhecer o valor a ela atribuído de forma solidária, renunciando a qualquer discussão, mas pleiteara a sua compensação com créditos que ainda tinha a receber pelos serviços prestados junto à Secretaria de Saúde. Alternativamente, acrescentou o patrono, em busca de uma solução para a compensação, a requerente verificara a possibilidade de o dano ser diretamente recolhido internamente pela própria Secretaria de Saúde, com base no artigo 18, inc. I, da Instrução Normativa da Advocacia-Geral da União nº 22, de 04/07/2013. Por fim, pugnou pelo deferimento do requerimento da compensação ou que este fosse recolhido internamente pela Secretaria de Saúde e comprovado nos autos. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada aos autos da transcrição da sustentação realizada, tendo votado pela revogação parcial, indeferimento, rejeição da defesa, comunicação, determinação e ciência, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 34 processos: 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 05 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 08 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 02 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 09 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 10 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 106909-6/2019 e 100891-6/2020 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pelo registro in casu, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que agradeceu a revisão e retirou seu voto em ambos, sendo vencedor por unanimidade o voto-revisor. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 200667-4/2002 (Relatório de Inspeção Ordinária da Prefeitura Municipal de Paracambi) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e ciência, sendo aprovado por unanimidade, com registro do Revisor destacando a importância do tema e da discussão realizada em alto nível acerca da repercussão geral do Tema 642 do Supremo Tribunal Federal. Prosseguindo, trouxe em mesa os Processos TCE-RJ nos 212721-9/2014 (Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Magé) e 223423-7/2005 (Contrato da Prefeitura Municipal de Magé), os quais devolveu à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pela comunicação em ambos, sendo aprovados por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 103157-4/2019, 204396-1/2022, 210626-6/2021 e 204662-8/2022. Relatou o Processo TCE-RJ nº 103890-7/2022 (Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou, de acordo a Procuradoria do Tribunal e com o Ministério Público de Contas, pela remessa à PGT para que apresentasse tempestivamente resposta ao mandado de intimação endereçado ao TCE-RJ, pela ciência à Presidência do Tribunal para que ava liasse, dentro de um juízo de conveniência e oportunidade, a possibilidade de empreender tratativas com vistas à regulamentar o procedimento a ser adotado pelo Tribunal para participação técnica em acordo de não persecução civil, pela determinação à SSE a fim de que conferisse prioridade quanto aos itens I e II do dispositivo do voto, e pelo posterior arquivamento. Na fase de debates, a Presidência esclareceu que agendara com o Procurador-Geral de Justiça uma reunião, designada para o dia 18/08/2022, com o objetivo de debater a regulamentação da matéria referente aos acordos de não persecução civil, de modo a fixar o papel de cada instituição e, assim, fosse preservada a competência do Tribunal de Contas para calcular o dano nos termos da Lei de Improbidade, recentemente alterada. Além disso, argumentou que a Presidência entendia que o Corpo Instrutivo deveria ter sido conclusivo quanto ao montante do dano ao erário a ser ressarcido, para que a decisão judicial que determinara a oitiva do TCE-RJ acerca do montante do dano pudesse ser cumprida a contento no prazo judicialmente assinalado. Dessa forma, acreditava que a justificativa para essa ponderação se encontrasse nos próprios termos da intimação judicial, da qual, em seguida, procedeu à leitura, nos seguintes termos: \"intimar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para que no prazo de 90 dias se manifeste sobre a proposta de acordo de não persecução civil acostada nos autos do processo em folhas tais, devendo a Corte de Contas apurar o valor do dano a ser ressarcido com indicação dos parâmetros utilizados, conforme sentença de folhas tais\", tendo, por fim, solicitado à Subsecretaria das Sessões que fizesse constar suas considerações na certificação da decisão. Na fase de votação, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins registrou parecer que o próprio Ministério Público do Estado entendia que a natureza jurídica do documento seria um TAC e não esse novo acordo, que estava previsto na lei que alterou a Lei de Improbidade, e que, com os elementos constantes dos autos seria muito difícil para o Corpo Técnico chegar a um valor do dano, pois, pela leitura do voto, não haveria ainda elementos suficientes para essa apuração porque o objeto da ação de improbidade era muito mais amplo do que aquele analisado anteriormente, que era de um contrato e de uma tomada de contas instaurada após a análise do contrato. Então, por esse motivo, louvou a Presidência por haver esse diálogo institucional para que o Tribunal de Contas junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pudesse promover um ato normativo conjunto no sentido de se colocar em prática essa nova competência determinada às Cortes de Contas pela lei que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Por esse motivo, aduziu, acompanhava o Relator. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ponderou que esse tema tinha uma grande sensibilidade, e que esse era um dos dispositivos trazidos pela Lei 14.230/2021, que talvez viesse suscitando uma grande controvérsia em relação ao seu sentido e alcance, e até mesmo quanto à sua constitucionalidade. Dessa forma, aduziu ter dúvidas em relação à conformidade constitucional da regra legal que estabelecia um prazo para que o Tribunal de Contas interviesse obrigatoriamente em uma ação de improbidade, para fins de fixação do valor do dano, em caso de acordo de não persecução civil. Ressaltou uma nota bastante elogiosa em relação à condução que S.Exª propusera no voto e também com os acréscimos que foram feitos pela Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, mas que esse tema trazia especial preocupação. Cumprimentou a Presidência pela iniciativa de buscar uma interlocução com o Ministério Público do Estado com o fim de alinhar os entendimentos, e que lhe parecia que se a Corte de Contas se tornasse necessariamente quase um auxiliar do juízo na fixação do valor do dano em todas as ações de improbidade, restaria pouca capacidade operacional para o exercício do controle externo a partir dos próprios critérios e da própria avaliação de risco, de materialidade, e das próprias seleções de objeto, razão pela qual solicitou vista do processo. Por fim, a Presidência registrou que constava dos autos uma resolução conjunta, editada pela Atricon e pelo IRB, que propusera diretrizes para o tratamento de acordo de não persecução civil no âmbito dos Tribunais de Contas. Parecia-lhe um tratamento adequado que a Atricon e o IRB, a partir de estudos ali empreendidos e aprofundados, tentaram dar à matéria, inclusive, para o cumprimento do prazo de 90 dias, dispensando a citação, o contraditório. Consignou impedimento no Processo TCE-RJ nº 248918-9/2021 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 248873-3/2021 (Recurso de Revisão do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento do recurso, não provimento, comunicação para que tome ciência da decisão e devolução do processo, sendo aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE-RJ nº 100199-0/2022 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 102734-0/2022 (Representação em face de Licitação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, concessão da medida cautelar, procedência, notificação para defesa e determinação, sendo aprovado por unanimidade. Na oportunidade, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, a propósito do voto dado no Processo TCE-RJ nº 102069-3/2022 (Representação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras) pelo Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em sessão de 10/08/2022, registrou que, em 2011, acontecera uma tragédia em Teresópolis e naquela região, por conta das chuvas, muitas pessoas morreram e perderam suas casas, tendo chamado a atenção para a importância da diligência interna e da velocidade com que esta Corte conduzira a decisão. Aduziu que pediria o registro de elogio ao Corpo Instrutivo, que, com velocidade e urgência, dera ao jurisdicionado a possibilidade de apresentar as devidas providências, continuando o processo para que as casas fossem reconstruídas, o que era de uma responsabilidade fundamental da Corte, devolvendo humanidade para aquela região. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-7/2020 (100/2019) - Interessado: ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD - Acórdão: 126493/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104106-2/2019 (2057/2015) - Interessado: AZELI MARIA DE ALMEIDA - Acórdão: 126489/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-4/2019 (16624/2017) - Interessado: ELIANE FANELI - Acórdão: 126491/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-5/2019 (17313/2017) - Interessado: ISMAEL DA CRUZ FURRIEL - Acórdão: 126492/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-7/2019 (12264/2016) - Interessado: SANDRA MARIA ITABORAHY - Acórdão: 126490/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103545-5/2019 (13620/2015) - Interessado: SUELI REZENDE - Acórdão: 126488/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116727-0/2010 - Interessado: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA - Acórdão: 126496/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-7/2021 (E-09/188/100267/2018) - Interessado: CESAR ULISSES CURVELLO MACHADO - Acórdão: 126483/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-0/2022 - Interessado: MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL - Acórdão: 126497/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-6/2020 (2019-052023) - Interessado: AICILED FONSECA DOS SANTOS - Acórdão: 126469/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-6/2019 (2018-193643) - Interessado: DANIELA DOMINGUES VINHA FREITAS - Acórdão: 126470/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-0/2022 (2506/2018) - Interessado: MARIA IMACULADA DE ARAÚJO MARTINS - Acórdão: 126485/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMACÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248873-3/2021 - Interessado: EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS - Acórdão: 126495/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-4/2006 (271/05) - Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA - Acórdão: 126472/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-5/2019 - Interessado: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO - Acórdão: 126473/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES, VANESSA PACHECO KUTIANSKI, HUMBERTO ALVES COUTINHO, ALOYSIO JOSÉ DANTAS DA CRUZ, ADRIANA FERREIRA SPINDOLA, MÔNICA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA, BENITO PABLO CUPPER DE VASCONCELLOS, FLAVIO CARVALHO VASCONCELLOS, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, EDISON RAMOS, JOSÉ CLAUDIO BRASIL, DAVI DOS SANTOS FARIAS, RENATO JOSÉ PEREIRA, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL, JURANDIR BORGES DO NASCIMENTO, NIELSON KOPKE DE JESUS, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES e CRISTINA MÁRCIA VEZU - Acórdão: 126471/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-4/2002 - Interessado: TARCISIO GONÇALVES PESSOA - Acórdão: 126482/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-0/2022 (193/2021) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 126487/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-8/2018 - Interessado: HELIOMAR SANTOS - Acórdão: 126479/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-8/2022 (12214/2021) - Interessado: JOEL LUMERTZ SCHUTZ - Acórdão: 126484/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-1/2018 - Interessado: DILERMANDO DE SOUZA MATTOS - Acórdão: 126475/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-0/2022 (014) - Interessado: BIANKA BRUTSCH JANNOTI FERREIRA - Acórdão: 126486/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-8/2022 - Acórdão: 126502/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA PARCIAL, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-7/2022 - Acórdão: 126501/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA PARCIAL, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-0/2022 - Acórdão: 126499/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-1/2022 - Acórdão: 126498/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-3/2022 - Acórdão: 126503/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-6/2014 - Acórdão: 126474/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO PARCIAL, INDEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-1/2019 - Acórdão: 126480/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242474-4/2019 - Acórdão: 126481/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-3/2022 - Acórdão: 126500/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-0/2017 - Acórdão: 126476/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 248918-9/2021 - Acórdão: 126494/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-9/2022 - Acórdão: 126506/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-8/2022 - Acórdão: 126505/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-9/2014 - Acórdão: 126467/2022-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-7/2005 - Acórdão: 126468/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-9/2019 - Acórdão: 126478/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-8/2018 - Acórdão: 126477/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-1/2022 - Acórdão: 126504/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/08/2022 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n102734-0/2022\r\n\r\nEDUARDO MURILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nERIKA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nFERNANDA MATOS CHIESSE DE CASTRO\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nIGOR DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nISABELA CORRÊA BARRETO\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nJOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n202193-3/2022\r\n\r\nMARIANA SOBREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDÃO\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nSIMONE DE LOURDES TISSE GOMES\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nVANESSA REAL BARCELLOS DE MORAES\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n209438-1/2019\r\n\r\nSessão: 17/08/2022 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n214402-9/2019\r\n\r\nEDUARDO MURILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nFERNANDA MATOS CHIESSE DE CASTRO\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nIGOR DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nMARIANA SOBREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDÃO\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nSIMONE DE LOURDES TISSE GOMES\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nVANESSA REAL BARCELLOS DE MORAES\r\n\r\n242474-4/2019\r\n\r\nId: 2423754"
                    ],
                    "2423757": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 126478/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214402-9/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 29\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de agosto de 2022\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2423757"
                    ],
                    "2422368": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n248010-3/21\r\n\r\nNSG CAP SERV FINAN DIST TIT E VAL MOBILI\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n20302/2022\r\n\r\n248010-3/21\r\n\r\nICLA TRUST DIST TÍTUL VALORES IMOB (NSG)\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n20304/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n223141-9/21\r\n\r\nVALENÇA INDÚSTRIA FERRO E AÇO\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17588/2022\r\n\r\n230391-2/15\r\n\r\nBRENO ONOFRE DE SOUSA\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n18682/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225625-0/13\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n06/04/2022\r\n\r\n10922/2022\r\n\r\nId: 2422368"
                    ],
                    "2422369": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219048-2/13\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n17050/2022\r\n\r\n215760-4/13\r\n\r\nSANDRA SARSEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17864/2022\r\n\r\n225274-4/20\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27/06/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n17995/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n204816-4/15\r\n\r\nARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA\r\n\r\n04/04/2022\r\n\r\n10683/2022\r\n\r\n246704-2/21\r\n\r\nPREST-UNI PREST. SERV. UNIÃO LTDA.\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n12824/2022\r\n\r\n115972-6/18\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEAL GOMES\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n17594/2022\r\n\r\n107109-0/20\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\n20586/2022\r\n\r\n105974-1/21\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO MIGNOT\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\n21014/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215760-4/13\r\n\r\nSANDRA SARSEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n17852/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212621-9/17\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17320/2022\r\n\r\n215760-4/13\r\n\r\nSANDRA SARSEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17874/2022\r\n\r\n215760-4/13\r\n\r\nSANDRA SARSEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17878/2022\r\n\r\n230159-7/21\r\n\r\nRAQUEL MORENO ADRIANO MIRANDA AIRES\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n21187/2022\r\n\r\nId: 2422369"
                    ],
                    "2424555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 062/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/09/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.718-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS e por MARIA JOSÉ MACHADO - ADVOGADOS: DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ 169.991), DR. GABRIEL CALAIS FONSECA (OAB/RJ 206.076), DR. VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OABRJ/217.784), DR. GABRIEL ARAUJO TANNURI (OAB/RJ 221.773), DR. RICARDO BRANDÃO MARQUES (OAB/RJ 95.113)\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.426-0/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO MAURO LEITE DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.888-0/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nId: 2424555"
                    ],
                    "2424419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2022 **\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 28/09/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.234-8/2018 - REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA e por JOSÉ DOS REIS FILHO E EDUARDO MACEDO FEITAL - INTERESSADO: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI - EPP \r\n\r\n** Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15.09.2022\r\n\r\nId: 2424419"
                    ],
                    "2424471": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 28/09/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.158-4/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/SEC EST SEGURANÇA/Recurso de Reconsideração interposto por SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR e por JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME e por TAURUS ARMAS S.A., atual denominação de Forjas Taurus S.A. - ADVOGADOS: DR. FERNANDO MOREIRA REIS (OAB/RJ 156.057), DRA. CAROLYNE ALBERNARD (OAB/RJ 124.647), DR. PEDRO COUTO GABRIG (OAB/RJ 217.614), DRA. MARINA WONGLON (OAB/RJ 231.278), DR. SERGIO ZAHR FILHO (OAB/SP 154.688), DRA. MARIA ISABEL LIMA (OAB/SP 325.098)\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.421-8/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por DILMA NUNES DAS FLORES\r\n\r\nId: 2424471"
                    ],
                    "2424482": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ)\r\n\r\nVI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA ORGANIZACIONAL - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 9 - TCE/RJ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso torna público o resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou índios e o resultado final no VI Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Especialidade: Tecnologia da Informação.\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS OU ÍNDIOS \r\n\r\n1.1 Relação final dos candidatos considerados negros ou índios no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10000053, Fellipe Castro dos Santos.\r\n\r\n2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.\r\n\r\n10000503, Thiago Soares Pinheiro, 180.13, 1 / 10000086, Paulo Cesar de Souza Filho, 168.90, 2 / 10000226, Cristiane Selem Ferreira Neves, 166.46, 3 / 10001174, Vitor Gabriel Nunes Braz, 156.44, 4 / 10000160, Leonardo dos Santos Lage de Oliveira, 155.33, 5 / 10000150, Patrick Ferreira Schwambach, 155.30, 6 / 10000009, Marcio Monnerat Castello, 150.04, 7 / 10000053, Fellipe Castro dos Santos, 150.00, 8 / 10000437, Ricardo Jose de Souza, 143.96, 9 / 10000411, Mateus Gregorio de Souza, 142.77, 10 / 10000982, Fabio Henrique Stefanelli Potsch, 142.64, 11 / 10000975, Jonathan Augusto da Silva, 142.40, 12 / 10001718, Ricardo de Oliveira Cruz Junior, 135.58, 13 / 10000147, Marcelo Canevello Ferreira, 128.03, 15.\r\n\r\n2.1.1 Resultado final de candidato negro ou índio no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.\r\n\r\n10000053, Fellipe Castro dos Santos, 150.00, 1.\r\n\r\n2.1.2 Resultado final de candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.\r\n\r\n10000337, Silas Rodrigues do Rego Junior, 135.00, 14 / 10000171, Elaine da Costa Podlyska, 121.49, 16 / 10000912, Kleoson Bruno Correa dos Santos, 120.27, 17.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, índios ou hipossuficientes estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 23 de setembro de 2022, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_analista. \r\n\r\n3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.\r\n\r\n3.3 O resultado final no concurso público fica devidamente homologado nesta data pelo Presidente da Comissão Organizadora do Concurso.\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Concurso\r\n\r\nId: 2424482"
                    ],
                    "2424559": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 063/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 26/09/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: macaé \r\n\r\nINTERESSADOs:riverton mussi ramos e gilberto alves de souza\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 234.704-1/2010\r\n\r\nId: 2424559"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2424496": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-0/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-3/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-3/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235380-5/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-7/2022 - Interessado: VALDECIR DE AGUIAR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235381-9/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-8/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2424496"
                    ],
                    "2422367": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n203989-7/22\r\n\r\nGILBERTO CHIARELLI MIRANDA\r\n\r\n12/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n12628/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n240932-7/03\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\n18420/2022\r\n\r\nId: 2422367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2424560": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.930-5/22 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e no Enunciado nº 10 da PGE, para a prestação de serviços técnicos especializados objetivando a realização do II Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público junto a este Tribunal, conforme decisão da Comissão Organizadora constituída pelo Ato Executivo nº 24.824, de 17/03/22.\r\n\r\nId: 2424560"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2424371": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 49/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.399-0/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de mobiliário, incluídos os serviços de fornecimento, instalação e montagem para atender o TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 4.864.647,27\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 28/09/2022, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2424371"
                        ],
                        "2424373": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 56/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.345-2/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução corporativa informatizada de sistema integrado de Gestão de Patrimônio Mobiliário, Imobiliário, Intangível e Almoxarifado, com a prestação de serviços de inventário total, implantação da solução com suporte técnico, manutenção continuada, treinamento, migração de dados do atual sistema patrimonial, e o fornecimento de equipamentos e insumos integrados ao novo sistema, e que utilizem a tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID), visando ao saneamento patrimonial e à modernização da gestão dos bens do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.506.132,18\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 16/09/2022, às 11:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações nos sítios www.tcerj.tc.br e www.gov.br/compras, ou encaminhar mensagem para o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2424373"
                        ],
                        "2424379": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 60/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.434-6/2021\r\n\r\nDIA: 28/09/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de projeto e manutenção de softwares, bem como a sustentação de softwares, com a utilização de práticas ágeis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 21.008.177,28\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2424379"
                        ],
                        "2424615": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 48/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.946-7/2022. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RTT INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do Sistema de Controle de Acesso instalado nas dependências do TCE-RJ, com reposição de todas as peças, equipamentos (hardware) e fornecimento de programas (software) com respectivas licenças, incluindo serviços de instalação, desinstalação e substituição dos materiais físicos, infraestrutura elétrica e de dados (cabeamento de dados, elétrico e conectores), com assistência técnica on-site, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2022. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Contratante.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 45.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Diego Santos, matr. 02/4751 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Romero Senas, matr. 02/4549 (CSS).\r\n\r\nId: 2424615"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2424565": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.218-5/2022 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 02/3438/0-6. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição. AUTORIZO a alteração da validade da concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, alterando a validade do percentual de 15% (quinze por cento) para 15.01.01, de 20% (vinte por cento) para 15.01.04, de 25% (vinte e cinco por cento) para 14.01.07, de 30% (trinta por cento) para 13.01.10, de 35% (trinta e cinco por cento) para 12.01.13, de 40% (quarenta por cento) para 12.01.16, de 45% (quarenta e cinco por cento) para 10.01.19 e de 50% (cinquenta por cento) para 10.01.22.\r\n\r\nId: 2424565"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2424635": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1421 de 2022 de autoria do Deputado Leo Vieira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1158,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUBEM VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao excelentíssimo senhor RUBEM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1425 de 2022 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1159,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VANDER ALOISIO GIORDANO, VICE-PRESIDENTE INSTITUCIONAL DA MULTIPLAN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. VANDER ALOISIO GIORDANO, Vice-Presidente Institucional da Multiplan.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1399 de 2022 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1160,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PAULO VICTOR LIMA CARLOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a Sr. PAULO VICTOR LIMA CARLOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 592, DE 2022.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET PARA TAXISTAS, PARA MELHOR ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET PARA TAXISTAS, PARA MELHOR ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso gratuito de inglês básico pela Internet para taxistas, para melhor atender turistas estrangeiros que visitam o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Turismo adotará todas as medidas administrativas e necessárias para o pleno funcionamento do curso criado no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão à conta de doações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários ou em conjunto com a iniciativa privada (cursos ou escolas de línguas que se interessem a se unir neste projeto).\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424635"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2424636": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1231/2019\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Financeira com foco no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio, como tema transversal, no âmbito da rede estadual de educação.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades desenvolvidas no âmbito do Programa de que trata o caput serão organizadas e difundidas, tendo por base os regramentos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular, a proposta curricular da rede estadual de educação e o Decreto Federal nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que disciplina a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Educação Financeira tem por objetivo transmitir conceitos básicos de educação financeira para adolescentes e jovens do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, por meio de conteúdos práticos, brincadeiras e jogos lúdicos e interativos, incluindo mídias eletrônicas e digitais, tendo como diretrizes:\r\n\r\nI - trabalhar conceitos de finanças pessoais e classificação de gastos: receitas e despesas, trabalhos com orçamento familiar, balanço positivo e negativo e suas consequências, reconhecimento dos diferentes meios de pagamento disponíveis (dinheiro, cheque, cartões de débito, crédito, transferência eletrônica, moedas sociais e eletrônicas);\r\n\r\nII - discutir ações sobre princípios que envolvam consumo e descarte conscientes de itens de uso, utilização responsável de linhas de crédito, economia para o futuro com foco na formação de patrimônio por meio de compras conscientes e da reflexão crítica sobre a lógica consumista;\r\n\r\nIII - desenvolver habilidades, a fim de que adolescentes e jovens possam reconhecer as suas prioridades dentro de uma determinada escala: trabalho com planejamento de metas e ações; estruturação de atividades com foco em criação de poupança e fundo de reservas; habilidades básicas para entendimento sobre os cálculos de juros;\r\n\r\nIV - implementar ações que enfatizem o valor do trabalho, os processos de educação profissional, os movimentos representativos dos trabalhadores, seus direitos e suas formas de organização, com o intuito de discutir independência financeira, relações desiguais entre capital e trabalho e dignificação do trabalho humano.\r\n\r\nArt. 3º A fim de executar o Programa ora instituído, poderão ser promovidas palestras, seminários, workshop, atividades lúdicas, sobre educação financeira, ministradas por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas ou privadas, parcerias e palestrantes convidados, sempre privilegiando a introdução da atividade no conteúdo ora vigente para a determinada série de ensino.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público poderá firmar parcerias, convênios, através de editais de chamamento público, e buscar parcerias para a execução das ações previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1231/2019: Deputados RENATO COZZOLINO e RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 593/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Anteprojeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Será assegurada, ao cônjuge do policial falecido, a nova lotação, considerando a garantia da assistência moral e material do seu lar e dos seus dependentes.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a concordância do sujeito com a locução verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 593/2022\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSolicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a escolha de nova lotação por policiais militares, em virtude de falecimento de um dos cônjuges e dá outras providências.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que, no caso do falecimento do policial militar, o cônjuge, que também pertença à corporação, possa optar por uma nova lotação em serviços internos ou externos.\r\n\r\nArt. 2º Será assegurada, ao cônjuge do policial falecido, a nova lotação, considerando a garantia da assistência moral e material do seu lar e dos seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º A movimentação por esta necessidade poderá ser realizada a qualquer momento, sendo necessária a comprovação do óbito e a necessidade de salvaguardar a vida em detrimento do cuidado dos dependentes.\r\n\r\nArt. 4º A movimentação em virtude do falecimento do cônjuge deverá ser realizada através de solicitação fundamentada do Comandante Geral da Polícia Militar, sem restrições quanto ao prazo mínimo de efetivo serviço.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar essa lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 593/2022: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4560/2021)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar as Olimpíadas e as Paralimpíadas Estaduais da Melhor Idade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Considera-se Olímpiada Estadual da Melhor Idade a competição esportiva para cidadãos da terceira idade, visando à melhoria da saúde, bem-estar social, resgate da autoestima, envelhecimento saudável e ao respeito das demais gerações, buscando combater a imagem social de incapacidade por conta do envelhecimento.\r\n\r\n§2º A competição contará, unicamente, com atletas idosos, conforme definição do Art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, sendo permitida, aos organizadores, a definição de faixas etárias específicas para fins de pareamento e premiação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordâncias verbo nominais, transitividade verbal e numeração sequencial de parágrafos.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Visando à intersetorialidade das ações durante a realização das Olímpiadas e as Paralimpíadas, serão oferecidos, aos participantes, e ao público em geral, palestras, cursos e outros eventos, que apresentem orientações sobre melhor qualidade de vida aos idosos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4560/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS OLIMPÍADAS E PARALÍMPIADAS ESTADUAIS DA MELHOR IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar as Olimpíadas e as Paralimpíadas Estaduais da Melhor Idade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Considera-se Olímpiada Estadual da Melhor Idade a competição esportiva para cidadãos da terceira idade, visando à melhoria da saúde, bem-estar social, resgate da autoestima, envelhecimento saudável e ao respeito das demais gerações, buscando combater a imagem social de incapacidade por conta do envelhecimento.\r\n\r\n§2º A competição contará, unicamente, com atletas idosos, conforme definição do Art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, sendo permitida, aos organizadores, a definição de faixas etárias específicas para fins de pareamento e premiação.\r\n\r\nArt. 2º As Olimpíadas e as Paralimpíadas serão realizadas por exercício, conforme definição de calendário, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar as etapas finais, sempre que possível na capital do Estado, com as despesas de viagem e estadia dos atletas custeadas pelo Poder Público, conforme classificação prévia.\r\n\r\n§2º As etapas classificatórias serão realizadas e coordenadas por regiões.\r\n\r\nArt. 3º Além das modalidades que demandam esforços físicos, haverá, ainda, provas em modalidades como bocha, xadrez, truco, jogos de dama, sinuca, dominó, entre outras, a serem definidas na regulamentação desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os atletas que competirem em modalidades que demandem esforços físicos, conforme disposto no caput, passarão por avaliação médica prévia, obrigatória e gratuita.\r\n\r\nArt. 4º As Olimpíadas e as Paralimpíadas ocorrerão, preferencialmente, no mês de outubro, de preferência na semana internacional do idoso.\r\n\r\n§1º As Olímpiadas e as Paralimpíadas serão incluídas no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º Visando à intersetorialidade das ações durante a realização das Olímpiadas e as Paralimpíadas, serão oferecidos, aos participantes e ao público em geral, palestras, cursos e outros eventos, que apresentem orientações sobre melhor qualidade de vida aos idosos.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º A Olimpíada e a Paralimpíada da Melhor Idade será coordenada e desenvolvida pelas Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude e Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nArt. 7º Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada modalidade serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao Mérito, com a indicação de suas respectivas classificações; e aos demais, certificados de participação.\r\n\r\nArt. 8º A participação dos interessados, obrigatoriamente, será permitida para aqueles com idade superior a sessenta anos, mediante apresentação de qualquer documento de comprovação.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada e com entidades desportivas legalmente constituídas, com vistas à operacionalização do evento, objeto da presente lei.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4560/2021: Deputado RONALDO ANQUIETA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02, 04, 05, 07, 11 e 13.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 12, 14 e 15.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 03, 08 e 09.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6388/2022\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE. \r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro o Bar da Laje, localizado no Morro do Vidigal, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em tela visa declarar como Patrimônio Histórico Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro o Bar da Laje, localizado no Morro do Vidigal, no município do Rio de Janeiro. Inaugurado em maio de 2014, o Bar da Laje faz parte de um cenário deslumbrante, na Rua Armando Almeida Lima, 08, Arvrão, no alto do Morro do Vidigal, região que fica junto ao Morro Dois Irmãos, perto da Reserva Ecológica do Sitiê e de frente para o mar.\r\n\r\nO Bar da Laje possui excelente culinária - com destaque para a feijoada especial, a feijoca, citada pela Revista Veja -, encanta os frequentadores com os encantos da paisagem única, com vista privilegiada para as praias do Leblon e de Ipanema e, nos fins de semana, anima o entardecer dos clientes com uma animada roda de samba. O estabelecimento é fruto do trabalho da matriarca Gilda Brandão de Barros Pereira, a “Dona Gilda”, e do empresário Marcos Brandão, idealizador e sócio fundador do bar. Integrando comunidade e asfalto, o local já se tornou parte integrante do Vidigal, com crescente potencial turístico e de geração de emprego.\r\n\r\nDessa forma, diante da relevância da medida proposta pelo projeto de lei em tela, solicito aos meus pares o necessário apoio para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6389/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS, PARA AS FAMÍLIAS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a implantar cursos gratuitos para as famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O objetivo dos cursos é a capacitação, orientação e apoio dos familiares.\r\n\r\n§2º. Os cursos poderão ser ministrados em hospitais, postos de saúde da rede pública e nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), periodicamente, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Pedagogia e Serviço Social dos quadros das Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Os cursos deverão abordar os seguintes temas: \r\n\r\nI - importância do diagnóstico; \r\n\r\nII - importância das terapias; \r\n\r\nIII - regularidade e necessidade de estímulos e suporte; \r\n\r\nIV - desenvolvimento do paciente; \r\n\r\nV - cuidados básicos para evitar crises acidentes; \r\n\r\nVI - apoio psicológico aos familiares;\r\n\r\nVII - o preconceito e as formas de lidar com ele.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo poderá veicular campanhas educativas sobre a importância dos cursos oferecidos. \r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Transtorno do Espectro Autista (TEA) faz parte dos distúrbios do neurodesenvolvimento, que são distúrbios comportamentais e cognitivos que surgem no período do desenvolvimento da criança, envolvendo assim dificuldades relevantes e dificuldades na execução de funções motoras, intelectuais e sociais.\r\n\r\nEstudo divulgado pelo CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, revela que uma criança a cada 100 nasce com o TEA. Os dados revelam um aumento no número de casos de autismo em todo mundo. Até a alguns anos, a estimativa era de um caso para cada 500 crianças. \r\n\r\nNo Brasil, estima-se que existem dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas o número é incerto e precisa ser oficializado.\r\n\r\nO dia a dia das famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é fácil. Desde o momento do diagnóstico até as fases da aceitação, adaptação e inclusão social é necessária a participação de diversos profissionais.\r\n\r\nA aceitação do diagnóstico do TEA é muito difícil para a família, principalmente para os pais, devido ao desconhecimento sobre o Transtorno, por isso é necessário compreender a importância dos profissionais para que contribuam com o acolhimento, apoio, assim como com os esclarecimentos devidos.\r\n\r\nÉ fundamental o desenvolvimento de políticas públicas voltadas não só para os autistas, mas para todos os familiares. Muitos fatores influenciam a adaptação das famílias tais como: a falta de apoio social, despreparo nos serviços pré-escolares, pouco acesso e dificuldades aos serviços de saúde, dificuldades na identificação de aspectos positivos, falta de interação familiar e problemas relacionados à doença, além disso, na maioria dos casos as mesmas dedicam-se integralmente seu dia ao filho, o que impede a realização de outras atividades.\r\n\r\nDiante do exposto, o objetivo deste projeto é a implantação de cursos gratuitos que possam auxiliar e orientar as famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando a importância do tema tratado solicito o apoio dos meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6390/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 9.384, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Modifique-se o artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete às redes de atenção à saúde o desenvolvimento e incentivo à detecção precoce da neoplasia maligna, por meio da implementação de rastreamento e testes genéticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em indivíduos com idade igual ou superior a 35 anos.”\r\n\r\nArt. 3º. Acrescente-se o artigo 3º A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A. Terão prioridade para realização do teste descrito no artigo 3º, as pessoas a seguir: \r\n\r\nI - familiares independentes de sua idade, descendentes consanguíneos até o terceiro grau de pessoas a qual foi diagnosticada o câncer; \r\n\r\nII - familiares independentes de sua idade, colaterais até o segundo grau de pessoas a qual foi diagnosticada o câncer; \r\n\r\nIII - portadoras de doenças crônicas; \r\n\r\nIV - com idade igual ou superior a 35 anos. “\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com informações do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Câncer é um termo que abrange mais de 100 diferentes tipos de doenças malignas que têm em comum o crescimento desordenado de células, que podem invadir tecidos adjacentes ou órgãos a distância.\r\n\r\nOs diferentes tipos de câncer correspondem aos vários tipos de células do corpo. Quando começam em tecidos epiteliais, como pele ou mucosas, são denominados carcinomas. Se o ponto de partida são os tecidos conjuntivos, como osso, músculo ou cartilagem, são chamados sarcomas.\r\n\r\nNo Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste. Para o ano de 2022 foram estimados 66.280 casos novos, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 43,74 casos por 100 mil mulheres (INCA, 2019a).\r\n\r\nAs taxas brutas de incidência e o número de novos casos estimados são importantes para estimar a magnitude da doença no território e programar ações locais. \r\n\r\nSegundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ano de 2019 o câncer já é a primeira ou segunda causa de morte antes dos 70 anos em 112 dos 183 países e ocupa o terceiro ou quarto lugar em mais 23 países. O crescente destaque do câncer como uma das principais causas de morte reflete, em parte, declínio acentuado nas taxas de mortalidade por doenças cérebro e cardiovascular, envelhecimento e crescimento populacional e as mudanças na prevalência e distribuição dos principais fatores de risco, vários dos quais são associados ao desenvolvimento socioeconômico.\r\n\r\nA Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) publicou em fevereiro de 2021, o relatório com a estimativa de incidência e mortalidade por Câncer em todo mundo e as projeções para 2040.\r\n\r\nA iniciativa intitulada GLOBOCAN recolhe os dados epidemiológicos dos países e publica as atualizações a cada 2 anos, enfatizando a distribuição epidemiológica da doença e a relação desses dados com o contexto socioeconômico da região e as estratégias de diagnóstico precoce e prevenção. Nessa iniciativa, 185 países estão envolvidos com o registro de 36 diferentes tipos de câncer.\r\n\r\nDiante de toda a gravidade da situação, é fundamental a implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção e tratamento do câncer. Sendo assim, foi sancionada a Lei 9.384 de 26 de agosto de 2021, para dispor sobre a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando a importância do tema tratado, e com objetivo de aumentar os mecanismos de prevenção das neoplasias malignas, proponho a alteração desta lei.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1449/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DANIELLA MARQUES CONSENTINO.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Daniella Marques Consentino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Alana Passos, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Coronel Salema, Delegado Carlos Augusto, Franciane Motta, Sérgio Louback, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdministradora de Empresas formada pela PUC/RJ com MBA em Finanças pelo Ibmec, foi Diretora de Compliance e Operações Financeiras (COO e CFO) da Bozano Investimentos, Diretora Executiva da Oren Investimentos e na Mercatto Investimentos foi Diretora de Risco e Compliance, Sócia e Gestora de Renda Variável. \r\n\r\nNo Ministério da Economia, foi Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos e Secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.\r\n\r\nGraças à sua competência, alcançou o posto de Presidente da Caixa Econômica Federal, sendo a primeira mulher da história a ocupar essa função. Cargo que continua sendo exercido atualmente com o mesmo compromisso e dedicação que pautou toda a sua trajetória. \r\n\r\nCidadã fluminense, da cidade de Barra Mansa, a homenageada é um orgulho para o estado do Rio de Janeiro e merecedora da presente homenagem.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1399/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SR. PAULO VICTOR LIMA CARLOS. \r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRÉ CECILIANO, Martha Rocha\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER A RETIRADA, EM DEFINITIVO, DAS EMENDAS APRESENTADAS NO PROJETO DE LEI Nº 6023/2022\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a RETIRADA em definitivo, das Emendas de nº 01 e nº 02, de minha autoria, apresentadas ao Projeto de Lei nº 6023/2022, “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INVESTIGADOR POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DO ANO DE 2005.”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputada CORONEL SALEMA\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 312/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença, no período de 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter particular. Neste sentido, solicito o devido desconto em folha dos dias em que haja Sessões Deliberativas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores\r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS MONICA FRANCISCO, CARLOS MINC, \r\n\r\nENFERMEIRA RENAJE, RENAN FERREIRINHA, \r\n\r\nRENATA SOUZA, TIA JU, ZEIDAN\r\n\r\n2269 - MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao trabalho de grande importância e sensibilidade, realizado pelas ENFERMEIRAS E TÉCNICAS DE ENFERMAGEM do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n2271 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr 2º SGT PM ALEXANDRO LUCAS DE ALMEIDA pelo excelente serviço prestado à sociedade.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2272 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLAUDEMIR DO NASCIMENTO SANTOS, atleta medalhista de prata nos jogos paralímpicos.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n2273 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES em homenagem aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense pelo INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES.\r\n\r\nId: 2424636"
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PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h26min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6337/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (TORCIDA VASCAÍNA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE CULTURA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sabe bem V.Exa., que é meu correlegionário, que eu pertenço à nação rubro-negra, mas é com imenso prazer, em homenagem à Deputada Martha Rocha, que vamos relatar o Projeto de Lei 6337/22, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a torcida do Clube de Regatas Vasco da Gama, torcida vascaína.\r\n\r\nMeu parecer, Sr. Presidente, é pela constitucionalidade, com Emenda. Apenas uma Emenda Modificativa ao Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSimples assim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, designo o Deputado Luiz Paulo relator.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, alertando a V.Exa. que ontem foi Flamengo 1 e São Paulo zero. O jogo começou às 21h45. Estamos na final da Taça Libertadores das Américas e estamos na final da Copa Brasil. Para bem do Estado do Rio de Janeiro, espero que hoje o Corínthians perca para o Fluminense, para fazermos a final da Taça do Brasil com o Fluminense. Assim posto, Sr. Presidente, evidencia-se que eu gosto de futebol. Em se tratando do Vasco da Gama, nosso eterno vice, o meu parecer é favorável no mérito, concluindo por Substitutivo. Não teve emenda, Sr. Presidente. Então, vamos dar Substitutivo, forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 6337/2022 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (TORCIDA VASCAÍNA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 6337/2022 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (TORCIDA VASCAÍNA)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo declarar como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Torcida do Clube de Regatas Vasco da Gama (Torcida Vascaína).\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em óbice constitucional ou legal, contudo, com o intuito de viabilizar a tramitação do projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 6337/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 6337/2022\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (TORCIDA VASCAÍNA).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Torcida do Clube de Regatas Vasco da Gama (Torcida Vascaína).\r\n\r\nArt. 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com as minhas saudações alvinegras, o parecer acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com forma final de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, ao final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6080-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo, seja bem-vindo, boa tarde.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 726-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDANTES DE LICENCIATURA DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nVeio de quem a Emenda?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, não há possibilidade de retirar essa Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ver agora.\r\n\r\nÉ do Deputado Estado Coronel Salema.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Salema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vou fazer o seguinte: como ele não está aqui visualmente na área, vou, com autorização do Plenário, antecipar a pauta, adiantar e volto nela. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente, ontem um Projeto importante saiu de pauta com duas Emendas do Deputado Coronel Salema que estava no gabinete. \r\n\r\nHoje ele já me discou e se colocou à disposição se isso acontecesse. \r\n\r\nSe telefonar para ele, talvez possa resolver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com autorização do Plenário, avanço na pauta e volto a discutir o Projeto de Lei 726-A/2019.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Sr. Presidente e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4878/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL PÓS-COVID NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1421/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUBEM VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nCom abstenção dos Deputados Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Carlos Minc e Eliomar Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1425/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VANDER ALOISIO GIORDANO, VICE-PRESIDENTE INSTITUCIONAL DA MULTIPLAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1399/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SR. PAULO VICTOR LIMA CARLOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, gostaria de coautoria, é possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É possível.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Coautoria, Deputada Martha Rocha, no Projeto de Lei 1399/2022.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 592/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET PARA TAXISTAS, PARA MELHOR ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4307/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, THIAGO PAMPOLHA, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO SCHMIDT, VAL CEASA, ALANA PASSOS, CARLOS MACEDO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 4307/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha, institui o programa estadual de desenvolvimento de produção artesanal e orgânica no Estado do Rio de Janeiro. O parecer às Emendas de Plenário: favorável às Emendas 1 da Comissão de Cultura; Emendas 3, 4, 5, 6 e 7 de Plenário; prejudica a Emenda 2 de Plenário pela aprovação da Emenda 1 da Comissão de Cultura. É o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4307/2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Waldeck Carneiro (n.ºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (n.ºs 05 a 07)\r\n\r\nComissão de Cultura (n.º 01)\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 01 DA COMISSÃO DE CULTURA, N.ºS 01, 03, 04, 05, 06 E 07 DE PLENÁRIO,\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N.º 02 DE PLENÁRIO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 08 (oito) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4307/2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.º 01 da Comissão de Cultura, n.ºs 01, 03, 04, 05, 06 e 07 de Plenário agregam ao projeto de lei e por isso serão acolhidas em sua literalidade. Fica prejudicada a emenda n.º 02 de Plenário pela aprovação da emenda n.º 01 da Comissão de Cultura.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4307/2018 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 01 DA COMISSÃO DE CULTURA, N.ºS 01, 03, 04, 05, 06 E 07 DE PLENÁRIO, PREJUDICADA A EMENDA N.º 02 DE PLENÁRIO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanha exatamente o parecer emitido pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a Presidência designa como relator o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social também acompanha o parecer emitido pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Boa tarde Presidente orgânico, André Ceciliano, também acompanhamos o parecer da CCJ ao importante Projeto da Deputada Martha Rocha, que, aliás, apresentou este Projeto há quatro anos e é tão importante estimular tanto a produção artesanal quanto a produção orgânica no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, a Presidência designa como relator especial o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Também acompanho o parecer da CCJ, ressaltando mais uma vez a importância do Projeto da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa como relator especial o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - A Comissão acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho o elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votando favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, a Presidência designa como relator especial o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3810/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS “INSTITUTOS DA MEMÓRIA” COMO CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS CEREBRAIS DEGENERATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Projeto de Lei 3810/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nProjeto autorizativo no sentido de criar os “Instituto da Memória” como centros de referência especializados na prevenção e tratamento da doença de Alzheimer e outras doenças cerebrais degenerativas. \r\n\r\nO parecer recebeu uma emenda de plenário. Somos contrário à emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3810/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS “INSTITUTOS DA MEMÓRIA” COMO CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS CEREBRAIS DEGENERATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada DANI MONTEIRO (n.º 01)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 01 (uma) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3810/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS “INSTITUTOS DA MEMÓRIA” COMO CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS CEREBRAIS DEGENERATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda apresentada do ponto de vista deste relator não se coaduna com a proposição e por isso não será acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 3810/2021 é CONTRÁRIO À EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Elogio, mais uma vez, o autor, pela iniciativa da criação do Instituto da Memória que vai, sem dúvida alguma, ajudar no tratamento das doenças degenerativas cerebrais.\r\n\r\nEu concordo com a CCJ, a emenda não aprimora o projeto, portanto, o nosso parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O Deputado Márcio Canella, Presidente, apresenta esse projeto, que é autorizativo, para criar os chamados Institutos de Memória como centros de referência especializados na prevenção da doença de Alzheimer. \r\n\r\nA emenda da Deputada Dani Monteiro - e eu, respeitosamente, divirjo dos meus colegas - não é prejudicial ao projeto. Na verdade, ressalta que nos hospitais estaduais, equipamentos como salas e núcleos possam, eventualmente, ser adaptados para o cumprimento desta lei. \r\n\r\nO que a Dani está propondo é simplesmente aproveitar espaços, às vezes, ociosos dentro dos hospitais ou mal utilizados para que possam se converter nos centros de referência propostos pelo autor.\r\n\r\nPortanto, o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação é favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3183/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS A SE ABSTEREM DE OPERAREM EMPILHADEIRAS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Deputado André Ceciliano, a Deputada Alana Passos propõe que haja uma definição mais precisa dos horários dentro dos supermercados, hipermercados da movimentação das empilhadeiras, que são máquinas grandes, usadas para transportar muitas caixas, às vezes, podem provocar acidentes. O cliente está passando e bate no pé, no tornozelo.\r\n\r\nO que propõe a Deputada Alana Passos é que haja algum disciplinamento para que nos horários de funcionamento desses supermercados, quando os clientes estão ali dentro comprando, consumindo, que o uso dessas empilhadeiras seja melhor regulado. \r\n\r\nPortanto, considerando o teor da proposta, a Comissão de Ciência e Tecnologia, no mérito, emite parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda. Retorna às comissões.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência antes de conceder a questão de ordem...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, também eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5808 e 4564/2018”.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - O projeto pode ser votado, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, retorna ao Projeto de Lei nº 726-A/2019. O Deputado Coronel Salema retirou a emenda.\r\n\r\nEntão, continua a discussão aberta. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero agradecer aos colegas e ao Deputado Waldeck Carneiro, que deu uma ajustada no projeto, uma melhorada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 5206/2021 e 5208/2021 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputada Renata Souza”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 739/2021 de autoria da Deputada Martha Rocha\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputada Renata Souza”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência vai conceder questão de ordem e, em seguida, a Deputada Martha Rocha assume a Presidência. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também tenho uma questão de ordem a V.Exa.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, quero consignar a abstenção da bancada do PSOL no Projeto de Resolução 1421/2022 e também o voto contrário ao Projeto de Resolução 1425/2022. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado André Ceciliano, quero informar a V.Exa. que, seguindo sua determinação, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Comissão de Cultura marcaram audiência pública para terça-feira de manhã, às 10h30, porque às 13horas ficaria muito próximo ao horário da Sessão.\r\n\r\nV.Exa., se não me engano, tinha dado o prazo até hoje à tarde para recebimento das emendas. Então, aguardo as emendas para informarmos às torcidas e ao MP e, depois, solicito a V.Exa. um parecer prévio de sua assessoria jurídica sobre as emendas para orientar o debate, já que é um tema muito complexo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tomo a liberdade de responder que foram 25 emendas até agora e vai ficar até as 17horas. Por favor, peço fazer comunicação ao MP e ao TJ para que eles possam mandar representantes.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim, Sr. Presidente, já informamos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. A partir de hoje, vamos fazer um comparativo das emendas ao projeto, vamos analisá-las e socializar a análise.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sr. Presidente, vou tomar a liberdade de fazer minha manifestação de voto por aqui, porque eu não poderia deixar de saudar a torcida vascaína, Deputado Luiz Paulo, já que já estou em contagem regressiva para o jogo de amanhã. Quero também elogiar a iniciativa do Deputado Chiquinho da Mangueira; se ele estivesse aqui, eu teria pedido coautoria.\r\n\r\nAproveito para dizer que a torcida do Vasco é reconhecida como a de maior paixão, maior amor e que mais incentiva seu time. Esse time faz, às vezes, o nosso coração sofrer, mas também faz com que tenhamos muito orgulho, Deputada Renata Souza, porque, entre outras coisas, o Vasco da Gama se notabilizou no enfrentamento ao racismo. Temos a resposta histórica de que nosso clube não aceitou nenhum tipo de consideração para a retirada dos atletas negros. \r\n\r\nViva a torcida vascaína! Viva o Vasco da Gama! Quando eu sair daqui, já que não posso fazer isso em plenário, vou me dirigir ao meu gabinete cantando Casaca! Casaca! Turma boa é mesmo da fuzarca! Vasco da Gama!\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Só para dizer que V.Exa. tem toda razão. Fui ao museu do Vasco ver essa história, e é muito emocionante a forma com que os jogadores negros se colocaram naquele momento, e estamos falando da década de 20. Sem dúvida, foi algo significativo para o futebol no Brasil pelo enfrentamento ao racismo já naquela época. Para toda a torcida daqueles e daquelas que são antirracistas é fundamental.\r\n\r\nAproveito o momento dar a V.Exa. saudações rubro-negras!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Muito obrigada. Somos suprapartidárias, estamos acostumadas a lidar com esses temas e continuamos uma ao lado da outra.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; MARTHA ROCHA, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4878/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n“ARTIGO - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, fixadas pelo Poder Executivo, podendo ser suplementadas em caso de comprovada necessidade.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 2° - O Programa de que trata esta Lei tem como objetivo garantir o acesso à assistência em saúde mental por meio de acolhimento, acompanhamento e atendimento psicológico e psiquiátrico de pacientes e de profissionais de saúde, que apresentem transtornos decorrentes da pandemia de Covid-19.” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 3° - Os pacientes que apresentarem sintomas dos transtornos mencionados no artigo 1º desta Lei deverão ser encaminhados para avaliação e diagnóstico nos ambulatórios de saúde mental mais próximos de seu domicílio.” \r\n\r\nParágrafo único - Os profissionais de saúde que atuaram diretamente na assistência aos pacientes com Covid-19 terão prioridade de atendimento no Programa de que trata esta Lei.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3183/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Em sendo necessária a reposição mínima de estoque na prateleira, quando impossível se fizer essa reposição sem o uso da empilhadeira, o uso desta poderá ser permitido, desde que realizado o necessário isolamento do perímetro, com supervisão de técnicos para avaliação de riscos. ” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 6118/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN, CARLOS MINC E LUIZ PAULO. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 10.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o §3° do art. 4° alterado pelo Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - Fica alterado o art. 4° da Lei Estadual nº 6615 de 06 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°(...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§3° - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará em seu sítio eletrônico na internet o local e horário que se dará o encontro para tratar das questões do caput deste artigo.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 8°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8° - Acrescente-se §3° ao art. 5° da Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n§3° - A fim de assegurar o Estado Democrático de Direito, a proibição de que trata o caput deste artigo, só será imposta após procedimento administrativo em que tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório\". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 6°, que passa a ter a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - Fica alterado o caput do art. 5° da Lei Estadual nº 6.615 de 06 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° Na ocorrência de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles, com a comprovada participação de torcidas, as mesmas poderão ser proibidas de adentrar nos eventos subsequentes com os seus apetrechos, após, o processo administrativo em que seja assegurado o devido processo legal.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifica-se o §5° do art. 4° alterado pelo Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - Fica alterado o art. 4° da lei Estadual nº 6615 de 06 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°(...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5° - Da reunião de que trata o caput deste artigo será redigida Ata, devidamente assinada por todos os presentes.\" \r\n\r\nEdifício lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o §4° do art. 4° alterado pelo Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - Fica alterado o art. 4° da Lei Estadual nº 6615 de 06 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°(...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§4° - A Administração de cada estádio deverá indicar área destinada para as torcidas organizadas no evento esportivo, objetivando facilitar a identificação dos torcedores organizados.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 6°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se o art. 1-A na Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1-A - Cria o Conselho Estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro (CETORJ), órgão colegiado que atuará em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG).\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Tia Ju, Coronel Salema\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Coronel Salema, Tia Ju\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o §1° do art. 4º alterado pelo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° -Fica alterado o art. 4° da Lei Estadual n° 6615 de 06 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4°(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1°-A reunião ocorrerá com a antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas antes dos eventos esportivos, no Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Coronel Salema, Tia Ju\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, \r\n\r\nque passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3°- Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza a modalidade.\r\n\r\nParágrafo único - A torcida organizada deverá manter cadastro atualizado de seus associados ou membros, o qual deverá conter, pelo menos, a seguintes informações:\r\n\r\nI-nome completo\r\n\r\nII-fotografia;\r\n\r\nIII-filiação\r\n\r\nIV - número do registro civil;\r\n\r\nV - número do CPF;\r\n\r\nVI-data de nascimento;\r\n\r\nVII - estado civil;\r\n\r\nVIII - profissão;\r\n\r\nIX - endereço completo; e\r\n\r\nX- escolaridade.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n''Art. 1-A - Cria o Conselho Estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro (CETORJ), órgão colegiado que, em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG), será responsável mediar e elaborar ações com o intuito de fazer valer o cumprimento das diretrizes gerais estabelecidas nesta lei. \". \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Luiz Paulo, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 5-A, que altera a Lei n° 6615 de 06 de dezembro de 2013, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5-A. Os estádios e suas imediações além dos veículos e uniformes dos agentes de segurança deverão ter câmeras de vídeo, a fim de possibilizar a identidade dos torcedores violentos.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Luiz Paulo, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 5°, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos. \r\n\r\n§1° - A fim de prevenir a violência entre torcidas as entidades realizarão reunião com os interessados e com os representantes das torcidas organizadas, sempre que o evento possuir risco de confronto entre torcidas, visando a segurança e prevenção da violência entre os torcedores. \r\n\r\n§2° - É responsável pela organização da reunião de que trata o parágrafo anterior deste artigo, o clube ou entidade desportiva encarregado pelo evento. \r\n\r\n§3° - A reunião ocorrerá com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da realização do evento esportivo, podendo a reunião se dar nos seguintes locais: \r\n\r\nI - No local do evento esportivo; \r\n\r\nII - Na sede da entidade organizadora do evento esportivo; \r\n\r\nIII - No Batalhão da Polícia Militar mais próximo do local do evento esportivo; \r\n\r\nIV - Na sede do cube anfitrião ou mandatário do evento esportivo. \r\n\r\n§4° - A entidade organizadora ou mandatária do evento esportivo disponibilizará em seu sítio eletrônico na internet o horário e o local onde se dará a reunião. \r\n\r\n§5° - A Administração de cada estádio poderá indicar área para cada torcida organizada no evento esportivo, objetivando facilitar a identificação de seus torcedores. \r\n\r\n§6° - Da reunião de que trata o caput deste artigo será redigida Ata, devidamente assinada por todos os presentes, podendo ocorrer a gravação em áudio e/ou vídeo a serem disponibilizados. \r\n\r\n§7° - A fim de resguardar as decisões sobre os esquemas de segurança, a Ata da Reunião e/ou áudio e/ou vídeo, será divulgada a pedido de qualquer interessado, 'no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização do evento. \r\n\r\n§8° - A entidade esportiva e ou clube é responsável pela gravação e ou elaboração da Ata da Reunião, devendo a mesma ser conservada pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Luiz Paulo, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o §5° do Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4°- (...)\r\n\r\n“§5°- Da reunião de que trata o caput deste artigo será redigida Ata, devidamente assinada por todos os presentes, podendo ocorrer a gravação dos áudios e vídeos, vedado a disponibilização em sítio eletrônico de informações que possam comprometer o emprego efetivo do policiamento.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o §3° do Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4°- (...)\r\n\r\n“§3°- A entidade organizadora ou modulatária do evento esportivo disponibilizará em seu sítio eletrônico onde se dará o encontro para tratar das questões do caput deste artigo, após a deliberação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 6-A.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se §3º ao Art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§3º- A fim de assegurar o Estado Democrático de Direito, a proibição de que trata o caput deste artigo, só será imposta após procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - Na ocorrência de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles, com a comprovada participação de torcidas, as mesmas poderão ser proibidas de adentrar nos eventos subsequentes com os seus apetrechos, após o processo administrativo em que seja assegurado o devido processo legal.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1-A.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o §2º do Art. 2º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2º - As torcidas, uma vez registradas, deverão criar um cadastro de todos os torcedores a estes associados e/ou vinculados que deverá ser atualizado semestralmente.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, Carlos Macedo, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Adicione-se parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 5º - (...)\r\n\r\nParágrafo - No caso de agressão entre torcedores, dentro ou fora do estádio, sem a utilização de apetrechos das torcidas organizadas, os mesmos responderão individualmente por seus atos.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Giovani Ratinho, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... -Adicione-se parágrafo ao artigo 5° da Lei n° 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 5°- (...)\r\n\r\nParágrafo - As torcidas organizadas deverão excluir de seu cadastro de torcedores aqueles que estiverem comprovadamente envolvidos em atos de violência. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Giovanni Ratinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 4° - Acrescente-se o art. 3-A à Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3-A - Ficam criadas as Casas do Torcedor, espaços sob organização e gestão compartilhadas entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) e o Conselho Estadual dos Torcedores do Estado do Rio de Janeiro (CETORJ), com as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - Garantir a integração e a organização dos torcedores; \r\n\r\nII - Auxiliar na mediação de conflitos; \r\n\r\nIII- Realizar campanhas de prevenção à violência em eventos esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Para o cumprimento das atribuições aqui definidas, poderão ser implementadas, entre outras, as seguintes atividades: \r\n\r\na) oficina de percussão; \r\n\r\nb) oficina de cenografia; \r\n\r\nc) projetos sociais; \r\n\r\nd) exposições; \r\n\r\ne) serviços de assistência social e psicológica.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Giovanni Ratinho\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - Adicione-se incisos e parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 30 - (...) \r\n\r\nI- bandeiras de qualquer espécie; \r\n\r\nII- instrumentos musicais e peças de percussão; \r\n\r\nIII- camisas ou qualquer vestimenta que faça menção ao nome da torcida organizada \r\n\r\nIV - faixas com o nome da torcida. \r\n\r\nParágrafo único - As faixas com o nome da torcida deverão observar um limite de tamanho, fixado em ato regulamentador, de modo a garantir maior quantidade de faixas de diferentes torcidas.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Giovanni Ratinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica o art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Acrescente-se o art. 3-A à Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3-A - Cria as Casas do Torcedor, espaços sob a direção do CETRJ e da ANATORG destinados: \r\n\r\nI - A integração e organização dos torcedores; \r\n\r\nII - Realização de cursos, debates. palestras e eventos em geral com o objetivo de fomentar um ambiente mais acolhedor e respeitoso para torcidas femininas e LGBTQIA+ nos eventos esportivos; \r\n\r\nIII - Mediação de conflitos: \r\n\r\na) que poderão ser utilizados para oficinas de percussão; \r\n\r\nb) cenografia; \r\n\r\nc) realização de projetos sociais; \r\n\r\nd) exposições; \r\n\r\ne) serviços de assistência social e psicológica; \r\n\r\nf) entre outras atividades.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATlVA Nº 27\r\n\r\nModifica o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o caput do art. 1° da Lei Estadual nº 6.615 de 06 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Esta Lei tem por objetivo regulamentar o ingresso das torcidas organizadas e coibir a violência nos eventos esportivos, incluindo aquela direcionada contra mulheres e LGBTQIA+, do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo garantias e compromissos para essas associações no que tange às ações públicas referentes aos eventos esportivos; bem como, criar instâncias com participação da sociedade civil a serem encarregadas da mediação. fiscalização e elaboração de políticas para a efetivação desta Lei.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifica o art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se o art. 1-A na Lei nº 6.615, de 06 de dezembro de 2013. com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1-A - Cria o Conselho Estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro (CETORJ), órgão colegiado que, em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG), será responsável por fiscalizar, mediar e elaborar ações com o intuito de fazer valer o cumprimento das diretrizes gerais estabelecidas nesta lei. \r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a participação das torcidas organizadas femininas e LGBTQIA+ no Conselho Estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\n“Art. 3-A - Ficam criadas as Casas dos Torcedores, espaços destinados ao apaziguamento de “rixas” entre torcedores e prevenção da violência no âmbito do futebol, criando assim, as bases para conscientização dos agentes a respeito de seus direitos e deveres enquanto torcedores e cidadãos, e tem por objetivo:\r\n\r\nParágrafo único - As casas dos torcedores poderão ser finan ciadas pelo Fundo de Combate à Pobreza - FECP e serão geridas pelos Clubes, juntamente com o Conselho Estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro - CETRJ e a Associação Nacional das Torcidas Organizadas - ANATORG.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Carlos Minc, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n“Art. 1-A - Cria o Conselho Estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro (CETRJ), órgão colegiado que, em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (ANATORG), será responsável por fiscalizar, mediar e elaborar ações com o intuito de fazer valer o cumprimento das diretrizes gerais estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de setembro de 2022 \r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Carlos Minc, Eliomar Coelho.\r\n\r\nId: 2424637"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1435/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO IILMº. SR. DOUTOR EDMAR LIMA MINCHIO, MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO.\r\n\r\nAutoria: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1435/2022, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmº. Sr. Doutor Edmar Lima Minchio, médico cirurgião plástico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 24ª Reunião Extraordinária semipresencial, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1435/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, CHICO MACHADO, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1436/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSIMA DOUTORA KELY GIOSTRI MINCHIO - MÉDICA DERMATOLOGISTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1436/2022, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Ilustríssima Doutora Kely Giostri Minchio - Médica Dermatologista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 24ª Reunião Extraordinária semipresencial, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1436/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, CHICO MACHADO, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1438/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PAULO CEZAR COSTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1438/2022, de autoria do nobre Deputado André Correa, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Paulo Cezar Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 24ª Reunião Extraordinária semipresencial, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1438/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, CHICO MACHADO, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1440/2022, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. ERLY FRANCISCO DE JESUS.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1440/2022, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Erly Francisco de Jesus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 24ª Reunião Extraordinária semipresencial, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1440/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, CHICO MA CHADO, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2424638"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2424639": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2400/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14956/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ MOREIRA SANTOS FERNANDES, matrícula nº 428.282-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14905/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.732-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14917/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUBER DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 428.005-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2403/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14924/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR ECKHARDT KOTTVITZ, matrícula nº 428.494-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2404/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14926/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUCIO ESPOLADOR GUIMARAES, matrícula nº 429.454-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Igor Eckhardt Kottvitz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2405/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14955/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula nº 429.455-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz Moreira Santos Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2406/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14957/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANTONIO TORGUATO VILELA, matrícula nº 429.456-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Thais Aparecida Rocha da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2394/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14889/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ROCHA BARROS COSTA, matrícula nº 426.289-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Loureiro Rodrigues Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2399/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14883/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 421.328-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9713/2022 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nEm 13.09.2022\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*7352/2022 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, decidiu pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 17/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante PIMORE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS EIRELI, vencedora do certame.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14586/2022 - GABRIELA CAMARA VICENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.07.2016\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 242/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nDA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito para o Departamento Odontológico, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Caroline Constance Lima Pinheiro, matrícula nº 421.631-3, com efeito a partir de 06/07/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.09.2022\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4844/2021 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13976/2022 - MARIANA BARRETO CALHEIROS CAPPET \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2424639"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2424640": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO e CARLOS MINC, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 13ª Reunião Extraordinária SEMIPRESENCIAL, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2022, às treze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Reenvio do Plenário, pendendo de parecer da CCJ \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1725/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEAS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2973/2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE COMPUTADORES, TABLETS, CELULARES E DEMAIS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4209/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TATUANDO PELA VIDA” NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE SÁUDE RELACIONADOS AO CÂNCER E AO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4460/2021, de autoria dos Deputados Adriana Balthazar e Renan Ferreirinha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5044/2021, de autoria dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “QUINTAIS VERDES”, VOLTADO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CAD-ÚNICO) QUE MANTENHAM QUINTAIS URBANOS EM SUAS MORADIAS.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 5783/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE MEDIDAS DE FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 6170/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, AFIXAREM NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS, CARTAZES OU PLACAS PARA A PUBLICIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 6048/2022, de autoria da Deputada Bruno Dauaire, que “DECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5630/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 5651/2022, de autoria dos Deputados Dr. Deodalto e Paula Tringuelê, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO VITIMADOS EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 5682/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “VEDA A CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 5688/2022, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE PESSOAS IDOSAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1980/2020, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA””\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 5963/2022, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5007/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO POLÍTICO E IDEOLÓGICO EM AMBIENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 5793/2022, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO LOUVORZÃO DA 93 FM NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2951/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3279/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “PROMOVE A CRIAÇÃO DO PROCON ELETRÔNICO PARA REGISTRO PELA INTERNET DAS CONSULTAS, DÚVIDAS E SUGESTÕES DE CONSUMIDORES QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3468/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE - PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 5883/2022, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS VIDROS DAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SISTEMA DE BLINDAGEM NO MÍNIMO NÍVEL III.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1374/2019, de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM DIAGNÓSTICOS DE DIABETES TIPOS 1, 2 E DOENÇA CELÍACA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 5159/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 5469/2022, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta, que “DENOMINA “ESCOLA ESTADUAL GEORGINA JORGE DOS SANTOS”, A ESCOLA ESTADUAL BAIRRO VILLAGE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 5538/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 5548/2022, de autoria do Deputado Bebeto, que “DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO EXAME “TESTE DO OLHINHO” PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 5555/2022, de autoria da Deputada Paula Tringuelê, que “INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 750/2019, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “INSTITUI A GRATUIDADE PARA ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS EM EVENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, DE LAZER, RECREATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 5150/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A PORTELINHA PERTENCENDETE AO GRÊMIO RECREATIVO PORTELA E ADMINISTRADA PELA VELHA GUARDA”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 5996/2022, de autoria do Deputado Dr. Serginho, que “DENOMINA “RODOVIA RJ 174 - PREFEITO JOÃO DE MORAES SOUZA” A RODOVIA ESTADUAL RJ-174, QUE LIGA VISCONDE DE IMBÉ A TRAJANO DE MORAES E CONCEIÇÃO DE MACABU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 6066/2022, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 4241/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3594/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE VAZÕES E QUALIDADE DE ÁGUA EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3084/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “TORNA OBRIGATÓRIO O DIREITO À VISITAÇÃO DA COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 5814/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)\", PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO TRIBUTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3501/2020, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL A INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR QUE FORNEÇAM BOLSAS DE ESTUDOS A ATLETAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 934/2019, de autoria dos Deputados Daniel Librelon e Samuel Malafaia, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS E PRIVADAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2019, de autoria do Deputado Daniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO A SAÚDE CANINA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 777/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA”\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, em que “FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3939/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 5602/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 5843/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 5845/2022, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZADORES SONOROS E VISUAIS EM CARROS ALEGORICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 5702/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE APOIO PSICOLÓGICO E A OPORTUNIDADES DE TRANSFERÊNCIAS, ÀS GUARNIÇÕES DE POLICIAIS VÍTIMAS GRAVES, NOS EXECÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 4587/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 6751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO'.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 5903/2022, de autoria do Deputado Bebeto, que “ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1611/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE BILHETES E PASSAGENS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3233/2020, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUAM, NAS CONTAS MENSAIS AO CONSUMIDOR, OS CUSTOS POR DESPESAS NÃO-TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3343/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS CONTRA FAUNA DOMÉSTICA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA O CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 3435/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS MÉDICOS DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE DESEJADA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 5309/2022, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 4239/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 4854/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÃO ACERCA DAS CORES DE BENGALAS UTILIZADAS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 5288/2022, de autoria da Deputada Adriana Balthazar, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2810/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DEFESA DOS IDOSOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3198/2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que “PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE EFETUAR CORTE DE FORNECIMENTO EM UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PACIENTE CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3214/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE SACOS FÚNEBRES, VISANDO SUA ADEQUAÇÃO PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA E EFETIVIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 3349/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “ASSEGURA AOS PEDAGOGOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 2979/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DECLARA O GRUPO “ANTIFA” COMO ANTI DEMOCRÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 4893/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, em que “FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 5441/2022, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 3273/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, DE MANEIRA PRÉVIA E INDIVIDUALIZADA, AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, MÉDICOS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO DOS SEUS QUADROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 23 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais. \r\n\r\n- Itens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor. \r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de outubro de 2022 a 23 de março de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a palestra 'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a compreensão da importância da Petrobrás no desenvolvimento econômico do Brasil e, especialmente, do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPetrobrás, a saga vitoriosa de um povo: dos movimentos sociais e sua criação ao desmonte e entrega aos interesses privados estrangeiros.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nAna Patrícia Cavalcanti de Castro Laier - Mestre em Ciências da Terra Aplicadas, Engenharia de Petróleo e Geologia de Reservatório na Universidade Tecnológica de Delft (TUDELFT), na Holanda. Graduada em Jornalismo no Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Geologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Vice-diretora de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ministra palestras sobre a Petrobrás, o pré-sal e a Cessão Onerosa. Apresentou uma dessas palestras na CPI da Petrobrás na ALERJ em novembro de 2017.\r\n\r\nPetrobrás: uma história de superações: do petróleo “inexistente” no território nacional ao podium petrolífero internacional e seu consequente desmonte e entrega.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nRosangela Buzanelli Torres - Mestre em Sensoriamento Remoto (foco geociências) pelo INPE. Graduada em Engenharia Geológica pela UFOP. Ingressou na Petróleo Brasileiro S.A. em 1987 para o cargo de Geofísico, onde permanece até o presente. Atualmente exerce o segundo mandato como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3e2NBep ou https://tinyurl.com/2fwdpmey\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento, para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar o resumo através do seguinte link: https://forms.gle/FxVCSa371yoig52p8 , até o dia 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário; \r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida; \r\n\r\n- Probabilidade; \r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo; \r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição; \r\n\r\n- Conectores do discurso; \r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas; \r\n\r\n- Argumentar; \r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo; \r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\n- Uso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2424640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2421831": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nCNPJ: 14.698.341/0001-97\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA empresa TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia (LP) para análise da viabilidade ambiental da implantação de um loteamento que abrange os Municípios de Volta Redonda e Pinheiral tendo como diretriz a \r\n\r\nInstrução Técnica nº 04/2022 do INEA, encaminhada em 05/09/22, conforme consta do processo de licenciamento AVATAR/SEI-070005/000426/2021.\r\n\r\nId: 2421831"
                        ],
                        "2421502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROSA SUL PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ 02.573.543/0001-23 \r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO - LAR\r\n\r\nROSA SUL PARTICIPAÇÕES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental de Recuperação - LAR nº IN052918, com validade até 10 de agosto de 2025, que autoriza a realização das campanhas de monitoramento e das medidas de controle de engenharia estabelecidas no cronograma de gerenciamento de áreas contaminadas, na Estrada de Belford Roxo, Nº 1800, - Boa Esperança, município de Belford Roxo. (Processo n°: E-07/002.1629/2013)\r\n\r\nId: 2421502"
                        ],
                        "2424580": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de setembro de 2022, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar a autorização para que a Diretoria Executiva da companhia possa firmar contratos de empréstimos, mútuos ou outras modalidades de contratos de créditos junto a quaisquer pessoas jurídicas legalmente constituídas, até o limite global de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) podendo ainda, por força desta autorização, oferecer garantias de pagamentos, inclusive bônus de subscrição e assinar o que necessário for para celebração dos referidos instrumentos, na qualidade mutuaria, com a consequente alteração dos artigos 11 e 13 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2424580"
                        ],
                        "2399622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 56.994.502/0129-01\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o TERMO DE ENCERRAMENTO TE nº IN052797; atestando que a área não representa risco à saúde humana, logo reabilitada para uso industrial; na AVENIDA BASILEIA, 590 - MANEJO, município RESENDE. Processo n° E-07/002.9607/2019.\r\n\r\nId: 2399622"
                        ],
                        "2418188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.889.170/0001-92\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052927, com validade até 19 de agosto de 2027, que a autoriza para a captação de água bruta superficial por meio de um ponto, no Rio do Secretário, com finalidade de uso para geração de energia elétrica, uso não consuntivo, por meio da CGH - Avelar; captação de água bruta superficial por meio de um ponto, no Rio Ubá Saco, com finalidade de uso Industrial; e o lançamento de efluentes industriais tratados por meio de um ponto, no rio Ubá Saco, na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA JACOB, Nº 3000, CENTRO (CAPTAÇÃO E LANÇAMENTO) -ESTRADA BOA UNIÃO, DISTRITO AVELAR (CGH AVELAR) - AVELAR, município PATY DO ALFERES. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0050454/45, Ponto 1: BARRAMENTO, Código da interferência: 818733, Corpo Hídrico: Rio do Secretário, Vazão Máxima Turbinada: 1,79 m3/s, Potência Instalada: 1,00 MW, Unidades Geradoras: 2, Vazão Remanescente: 0,37m3/s, Coordenadas geográficas: Lat. 22º17'41,15'' S e Long. 43º25'4,00'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento (informativo): Vazão máxima 1,79m3/s, Coordenadas geográficas: Lat. 21°17'29,00\" S Long. 43°25'20,42\" O, Datum: Sirgas 2000; Ponto 2: CAPTAÇÃO 01, Código da interferência: 1214012, Corpo Hídrico: Rio Ubá Saco, Vazão Máxima: 45,00 m³/h, Vazão média: 40,00 m³/h, Volume máximo diário: 1.080,00 m³, Tempo: 24 h, Período: 30 dias, Coordenadas geográficas: Lat. 22º19'38,40'' S e Long. 43º24'49,50'' O, Datum: Sirgas 2000; Ponto 3: LANÇAMENTO 01, Código da interferência: 1214013, Corpo Hídrico: Rio Ubá Saco, Vazão Máxima: 35,00 m³/h, Vazão média: 32,00 m³/h, Volume máximo diário: 840,00 m³, Tempo: 24 h, Período: 30 dias, Coordenadas geográficas: Lat. 22º19'38,50'' S e Long. 43º24'49,90'' O, Datum: Sirgas 2000 . Processo E-07/002.3787/2018.\r\n\r\nId: 2418188"
                        ],
                        "2424335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0437/22\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8525.89.12\r\n\r\nFI_0438/22\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2424335"
                        ],
                        "2424222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ 33.868.654.0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Clube Naval conforme o que preceitua o Art. 66, item III e o Art. 96, item II, convoca os Srs. Sócios Efetivos para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no 4o andar da sua Sede Social, no dia 27 de outubro do corrente ano, em 1ª convocação às 14h, e em 2ª convocação às 14:30h para “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 16 INCISO 3 E ARTIGOS 17 E 18, PARÁGRAFOS ÚNICOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA GERAL”. Em observância as normas estatutárias, o quorum é de 200 (duzentos) Sócios Efetivos quites em primeira convocação e de 150 (cento e cinquenta) Sócios Efetivos quites em segunda convocação. As procurações previstas no Art. 103 do ECN deverão ser entregues à Secretaria do Clube Naval, até 48(quarenta e oito) horas, antes da realização da AGE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nMário Augusto Lisboa Quadros - 1º Secretário.\r\n\r\nId: 2424222"
                        ],
                        "2424352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WORK MUSIC COURSES S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.398.156/0001-06\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa acima vem a público informar o encerramento de suas atividades, com seus atos arquivados no Cartório do 4° Oficio - Petrópolis-RJ em 14/09/2022.\r\n\r\nId: 2424352"
                        ],
                        "2424367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 025/2022.\r\n\r\nId: 2424367"
                        ],
                        "2424333": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LACUS ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 22.277.346/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLacus Energia S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Licença Ambiental Unificada n° IN012429, com validade até 05/09/2032, para atividade de implantação das obras de instalação de uma Central Geradora Hidrelétrica, denominada CGH Carmo, com potência total instalada de 1MW, assim como sua operação e manejo e transporte de fauna, no seguinte local, Rodovia RJ-158, s/nº - km 3,5 - Imóvel rural denominado Sítio da Cachoeira - Paquequer - 1º distrito - Carmo/RJ. Processo PD-07/006.288/2019. A Licença Ambiental Unificada n° IN012429 com data de 05/09/2022 foi publicada no Diário Eletrônico do INEA.\r\n\r\nId: 2424333"
                        ],
                        "2424362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVAMIN DE MAGÉ EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.371.154/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA referente à LAS n° 0336\r\n\r\nNOVAMIN DE MAGÉ EXPLOSIVOS LTDA., inscrita no CNPJ n°.00.371.154/0001-90, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SSMA, através do processo n° 9058/2022, a Licença Ambiental Simplificada LAS n° 0336 emitida em 12/09/2022 com validade de 5 (cinco) anos, para a “Armazenagem de explosivos, pólvoras e detonantes.” No seguinte endereço: Rodovia Rio Teresópolis s/n km 17, Suruí - Magé - Rio de Janeiro. Coordenadas Geográficas: Lat. 22°38'01''S-43°10.49''W.\r\n\r\nId: 2424362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2424331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso SuperConcurso\r\n\r\nCNPJ 24.216.312/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso SuperConcurso, CNPJ 24.216.312/0001-03 - Censo Escolar 33183392 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2021: Acácio Soares Da Silva; Ana Carolina De Souza Borges Silva; Bryan Avelino Pereira Da Costa; Cristiane Brandão De Oliveira Martins; Daniel Machado Rocha; Daniel Silva Martins; Ediclei Da Silva Claudino; Evelyn Crislane Guerra Da Silva; Gabriel Leandro Moreira Rodrigues; Gisele Silva Dos Santos; Jean Carvalho Cosendey; Julio Cezar Fonseca Santos; Kamille Vitoria Silva de Andrade; Letícia Da Conceição Silva; Luanny Silva Rodrigues; Luiz Eduardo Reis De Oliveira; Manuella Ribeiro Azevedo Dos Santos; Marcelo Bandeira Fausto; Marco Antonio Estevam Diogo; Maria Eduarda Almeida Machado; Mary da Silva Ribeiro De Almeida; Matheus De Lima Andrade; Mayara De Souza Da Silva; Patrick Gonçalves De Gusmão; Ruan Carlos Moraes De Albuquerque; Ruan Porto Meirelles; Samuel Galbim De Freitas; Suzana Maria Jacinto Da Silva; Talita Gripp De Queiroz; Tamiris Trindade Ferreira De Oliveira; Vicente Fernandes Alves; Victor Hugo Da Silva Martins; Vitor Dos Reis Lemos; Vitória Silva Nascimento De Jesus; Wellington Carlos de Oliveira Aquino; Wesley Cabral De Freitas. Diretora: Roberta Kellem de São Paulo, processo N° E-03/016/2686/2017.Secretário: Saulo Rafael de Oliveira Faria, processo N°E-03/016/2686/2017. Servidores que autorizaram a publicaçãou: Alessandra Ribeiro Neiva ID. 4330505-9\r\n\r\ne Denise de Jesus Ferreira ID.4428437-8.\r\n\r\nId: 2424331"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424536": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022020178\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo, projetos complementares, incluindo orçamento da obra, para construção de edificação educacional na área da comunidade quilombola, Bairro Santa Rita do Bracuí - Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/10/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2424536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2022 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura locação de som, iluminação, palco e painel de led. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 28/09/2022 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados \r\n\r\npoderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 16 de setembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2424558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 033/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: : 1857/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/09/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS RESIÇÕES DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI/RJ I.O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(Duas)Resmas de folha e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nCaroline Machado Ontiveros Cespedes\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 2424473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424349": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 0012992/2022 \r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel (SMP) e aquisição de aparelhos smartphone novos, visando atender às necessidades desta Autarquia.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado será realizado no dia 03/10/2022, às 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, soli-\r\n\r\ncitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2634-2377. \r\n\r\nId: 2424349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424574": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nInstrumento: Acordo de Cooperação Técnica n° 003.031.0032021. Contratante: Município de Mendes, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Júlio Braga, nº 86, Centro, Mendes/RJ, CEP: 26.700-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.580.694/0001-00. Contratado: Associação pró-gestão das águas bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, sediada na Rua Elza da Silva Duarte, n° 48, loja 1A, Manejo, Resende/RJ, CEP: 27.520-005, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.422.000/0001-01. Objeto: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à execução de obras de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas, no município de Mendes/RJ. Fundamento Legal: Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, nº 13.019 de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010 e pela Resolução INEA nº 160, de 11 de dezembro de 201. O presente ACORDO não envolve transferência de recursos financeiros entre a AGEVAP e o MUNICÍPIO, visto que as despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, no que tange à competência de cada um desses partícipes e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, nada podendo ser exigido um do outro, em conformidade com as responsabilidades assumidas neste instrumento e em eventuais termos aditivos. Mendes, 15 de setembro de 2022. Jorge Henrique Costa de Oliveira. Prefeito.\r\n\r\nId: 2424574"
                        ],
                        "2424547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2022\r\n\r\nProcesso nº 4014/2021. Objeto: Realização de estudo de avaliação preliminar e investigação confirmatória no interior e no entorno da área do cemitério Municipal de Mendes, objeto de licença ambiental. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 30/09/2022, às 10h. Retirada do edital e informações: Professor Paulo Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-4646 / e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 06 de setembro de 2022. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2424547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CERTAME FRACASSADO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/617/22\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 07/22\r\n\r\nMETODOLOGIA NO SISTEMA “BIM”\r\n\r\nResta FRACASSADO, o Edital para Contratação de empresa idônea e especializada em engenharia civil, visando execução de Obras de Construção (Lote 01) da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Profª Maria Cândida Poubel, com Fornecimento e Instalação de Condicionadores de Ar - Tipo Split (Lote 02) - bairro: Chatuba (Metodologia “BIM” com extração de quantitativos para elaboração da planilha orçamentária). Oportunamente, será divulgada NOVA DATA para abertura da licitação em epígrafe.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\nId: 2424504"
                        ],
                        "2424554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Mesquita, TORNA PÚBLICO sua ERRATA DE EDITAL de licitação:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 7.3, subitem 7.3.1, alínea “g” do Edital:\r\n\r\ng) As microempresas e empresas de pequeno porte para utilizarem das prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar fora dos envelopes, declaração na conformidade do ANEXO V de que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no §4º, do art. 3º da referida Lei;\r\n\r\nPASSA A LER: Item 7.3, subitem 7.3.1, alínea “g” do Edital:\r\n\r\ng) Caso o licitante se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), deverá apresentar na FASE DE CREDENCIAMENTO, FORA DOS ENVELOPES, declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do ANEXO V, do Edital;\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANEXO V do Edital:\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nEste documento deverá ser apresentado em papel timbrado da empresa e dentro do envelope de habilitação.\r\n\r\nPASSA A LER: ANEXO V do Edital:\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nEste documento deverá ser apresentado em papel timbrado da empresa e FORA DO ENVELOPE de habilitação.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2424554"
                        ],
                        "2424438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/7027/22\r\n\r\nCONCORRÊNCIA (SRP) nº 08/22\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará CONCORRÊNCIA (SRP) nº 08/22, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa idônea e especializada em engenharia civil, através do Sistema de Registro de Preços, visando Fornecimento de Concreto Usinado e de Meio Fio Pré-Moldado, face especificações contidas no Termo de Referência, tendo fulcro de Recursos Próprios.\r\n\r\nDia/Hora: 19/10/22 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) de 2º à 6º feira, das 10:00 as 15:00, na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação).\r\n\r\nTelefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2424438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 037/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 29 de Setembro de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ESCRITÓRIO) para atender ao Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 15 de Setembro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2424384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424343": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2287/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de reforma e construção de biblioteca, dois banheiros e um depósito na Escola Municipal Délfica de Carvalho Wagner, sito à Rua Francisco Manhães da Boa Morte, 320, Barra do Furado, Quissamã-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 876.313,79\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/10/2022 - 09:00hrs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\nId: 2424343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nDia 29/09/2022 às 09:00 horas - Pregão Presencial 001/2022 SEMUSA/FMS (PA 15671/2022), prestação de serviços de hospedagem, em hotel de categoria mediana, fornecendo wi-fi, café da manhã, ar condicionado e serviços de camareira, para atender a equipe de 11(onze) profissionais do Sesc Rio no Projeto Odontosesc - Valor Estimado: R$ 28.605,60 - Local: Rua Ethelberto Fontes, Quadra 09, Lote 01 - 3º Piso - Sala 304 - Loteamento Jardim Campomar - Rio das Ostras/RJ. \r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: (22) 2771-4034 \r\n\r\nMárcio Montechiari Pietrani - Coordenador do Fundo Mun Saúde\r\n\r\nId: 2424390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424300": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 067/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2499/2022 \r\n\r\nDIA: 28/09/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10 (dez) horas\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais permanentes de cozinha: bebedouros, freezer, liquidificadores e geladeiras.\r\n\r\nLOCAL: Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, localizada na Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. \r\n\r\nEDITAL: Cópia do edital a ser retirado no endereço eletrônico \r\n\r\nhttp://138.59.41.122:8079/transparencia/.\r\n\r\nNagib Jorge Felix Neto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2424300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424396": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - 001/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: 2505/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna pública a Listagem de profissionais com formação em Comunicação Social, sorteados no dia 15 de setembro de 2022, às 10:00 (dez) horas, no Setor de Licitações da Prefeitura de São João da Barra, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ, visando composição da Subcomissão Técnica, em observância ao item 20.2 do edital da aludida Concorrência Pública, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE.\r\n\r\nProfissionais com vínculo junto a Prefeitura Municipal de São João da Barra:\r\n\r\nFabrício da Silva Berto - MEMBRO 1\r\n\r\nMatrícula: 002.568-01\r\n\r\nGabriela Hintz - MEMBRO 2\r\n\r\nMatrícula: 000584-05\r\n\r\nRodrigo Florencio Machado - SUPLENTE 1\r\n\r\nMatrícula: 586569-02\r\n\r\nLuís Maurício Rangel Barreto - SUPLENTE 2\r\n\r\nMatrícula: 002.570-01\r\n\r\nBruno Azevedo da Costa - SUPLENTE 3\r\n\r\nMatrícula: 001048-01\r\n\r\nJúlia Maria de Assis Silva - SUPLENTE 4\r\n\r\nMatrícula: 000583-06\r\n\r\nMônica Iris da Silva Gomes Terra - SUPLENTE 5\r\n\r\nMatrícula: 010411-01\r\n\r\nProfissionais convidados (sem vínculo com a Prefeitura de São João da Barra):\r\n\r\nMarcial Antônio Ximenes da Silva - MEMBRO 1\r\n\r\nCPF 86*.475.***-68\r\n\r\nNilo Muniz de Albuquerque Neto - SUPLENTE 1\r\n\r\nCPF 62*.103 *** 53\r\n\r\nAlysson Corrêa Nogueira da Silva - SUPLENTE 2\r\n\r\nCPF 05*814.217-**\r\n\r\nCláudia Eleonora Ribeiro Alves - SUPLENTE 3\r\n\r\nCPF: 864.*560**-53\r\n\r\nO resultado do referido sorteio pode ser obtido no endereço eletrônico: (https://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34),bem como, publicação nos Diários Oficiais.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2424396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:057CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL -SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6549/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/09/2022 \r\n\r\nHORA: 08:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ESPORTIVO. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424339"
                        ],
                        "2424340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:058CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 8795/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/09/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO WEB DE SERVIÇOS INTELIGENTE DE AUTOATENDIMENTO SIMULTÂNEO, COM EMULAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE ASSISTENTE VIRTUAL INTELIGENTE E APP MOBILE IOS/ANDROID. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424340"
                        ],
                        "2424341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:059CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 6517/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/09/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PULVERIZAÇÃO. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropé dica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424341"
                        ],
                        "2424342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:048CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 17322/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/09/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS, ELETRONICOS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2424342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2424488": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 3916/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2022\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 04/10/2022, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2424488"
                        ],
                        "2424489": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 3916/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2022\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 03/10/2022, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2424489"
                        ],
                        "2424490": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 0311/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2022\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 29/09/2022, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2424490"
                        ],
                        "2424487": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2085/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR \r\n\r\nPREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DA OBRA\r\n\r\nDE CONSTRUÇÃO DE POÇO DE VISITA NA COMUNIDADE CRUZ DA ANANO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública ocorrerá no dia 06/10/2022, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponí-\r\n\r\nvel no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser \r\n\r\nobtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2424487"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2424551": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.205 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 9.368 de 20 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - LDO), nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual para 2022 - LOA), Recuperação Fiscal, e as das demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, o disposto no Processo nº SEI-120001/001611/2021 e o que consta do Processo nº SEI-150015/002785/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a despesa de custeio por remanejamento de recursos conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro -IO, no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2424551"
                    ],
                    "2424552": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nDiscriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPOSIÇÃO \r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO \r\n\r\nATUAL\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n2.100.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.101.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.000.000\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.107.010.000\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.107.010.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.107.010.300\r\n\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.310\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.320\r\n\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.390\r\n\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.400\r\n\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.500\r\n\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.600\r\n\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.700\r\n\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.019.000\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.000\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.100\r\n\r\nSOFTWARES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.200\r\n\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.300\r\n\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.400\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.500\r\n\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.600\r\n\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.029.000\r\n\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.000.000\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.000\r\n\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.100\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.200\r\n\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.210\r\n\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.220\r\n\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.230\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.200.000.000\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n80.887.516 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.887.516 \r\n\r\n2.201.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n44.939.299 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n45.439.299 \r\n\r\n2.201.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n26.257.571 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.257.571 \r\n\r\n2.201.010.100\r\n\r\nSALÁRIOS\r\n\r\n26.051.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.051.774 \r\n\r\n2.201.010.110\r\n\r\nSALÁRIO BASE\r\n\r\n26.051.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.051.774 \r\n\r\n2.201.010.120\r\n\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.200\r\n\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.300\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.400\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.500\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.600\r\n\r\nHORAS EXTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.019.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n205.797 \r\n\r\n- \r\n\r\n205.797 \r\n\r\n2.201.020.000\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n8.493.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.493.106 \r\n\r\n2.201.020.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n8.493.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.493.106 \r\n\r\n2.201.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.029.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n10.188.622 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n10.688.622 \r\n\r\n2.201.030.100\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n\r\n4.641.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.641.689 \r\n\r\n2.201.030.200\r\n\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n2.106.964 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n2.356.964 \r\n\r\n2.201.030.300\r\n\r\nCESTA BÁSICA\r\n\r\n2.298.432 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n2.548.432 \r\n\r\n2.201.030.400\r\n\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.500\r\n\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n\r\n1.141.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.141.536 \r\n\r\n2.201.031.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.100\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.110\r\n\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.120\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.130\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.190\r\n\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.200\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.210\r\n\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.220\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.230\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.290\r\n\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.100\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.200\r\n\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.300\r\n\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.029.000\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.000\r\n\r\nENCARGOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.039.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.010.000\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.020.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.030.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.040.000\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.000.000\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n5.221.293 \r\n\r\n5.700.000 \r\n\r\n10.921.293 \r\n\r\n2.204.010.000\r\n\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n2.204.010.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- - \r\n\r\n2.204.019.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n2.204.020.000\r\n\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.030.000\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.030.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.039.000\r\n\r\nDEMAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.900.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n496.103 \r\n\r\n5.700.000 \r\n\r\n6.196.103 \r\n\r\n2.205.000.000\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16.518.067 \r\n\r\n(2.600.000)\r\n\r\n13.918.067 \r\n\r\n2.205.010.000\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.020.000\r\n\r\nCONSULTORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.030.000\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.040.000\r\n\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.000\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.100\r\n\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.200\r\n\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.300\r\n\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.400\r\n\r\nPATROCÍNIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.500\r\n\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.900.000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16.518.067 \r\n\r\n- 2.600.000 \r\n\r\n13.918.067 \r\n\r\n2.206.000.000\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\n9.733.192 \r\n\r\n- 2.000.000 \r\n\r\n7.733.192 \r\n\r\n2.206.010.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n2.916.088 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.916.088 \r\n\r\n2.206.020.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n\r\n6.510.880 \r\n\r\n- 2.000.000 \r\n\r\n4.510.880 \r\n\r\n2.206.020.100\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n- 2.000.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.206.020.200\r\n\r\nCSLL\r\n\r\n2.010.880 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.010.880 \r\n\r\n2.206.030.000\r\n\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n306.224 \r\n\r\n- \r\n\r\n306.224 \r\n\r\n2.207.000.000\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.010.000\r\n\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.020.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.030.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.000\r\n\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.000\r\n\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.100\r\n\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.200\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.300\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n4.475.665 \r\n\r\n- 1.600.000 \r\n\r\n2.875.665 \r\n\r\n2.290.010.000\r\n\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n\r\n1.037.012 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.037.012 \r\n\r\n2.290.020.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\n607.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n607.267 \r\n\r\n2.290.030.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.300\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.900\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.040.000\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.000\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.100\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.200\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.300\r\n\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.059.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.060.000\r\n\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.070.000\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.000\r\n\r\nVIAGENS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.200\r\n\r\nAO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.000\r\n\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.099.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.100.000\r\n\r\nMULTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.200.000\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.100\r\n\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.390.000\r\n\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.200\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.299.000.000\r\n\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.831.386 \r\n\r\n- 1.600.000 \r\n\r\n1.231.386 \r\n\r\n2.300.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n83.420.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.420.845 \r\n\r\nId: 2424552"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2424646": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete RÔMULO FERREIRA SALES, ID Funcional nº 5107836-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 17 de agosto a 02 de outubro de 2022. Processo n° SEI-180007/002342/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 607780-3, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vivian Vicentini Kuss, ID Funcional n° 5097686-9. Processo nº SEI-150161/002159/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora do Departamento RENATA GASPAR PALMIER NUNES, ID Funcional nº 4457744-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Diretora de Administração e Finanças da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas suas faltas e impedimentos. Processo nº SEI-260003/011757/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2022, ANDRE LUIZ PESTANA VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 2082547-1, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/006396/2022.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE MÁRCIA DA COSTA MARQUES para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre Luiz Pestana Vidal, ID Funcional nº 2082547-1. Processo nº SEI-260005/006396/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, SÉRGIO JUNIO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL N° 5133137-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002663/2022. \r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, e com validade a contar de 23 de agosto de 2022, a Assistente LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID Funcional nº 5014783-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Gestão da Informação - COOGI, da Superintendência de Gestão do Patrimônio Imóvel - SUGEPI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo SEI-150130/000359/2022.\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2022, DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, ID Funcional nº 5006579-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040188/000040/2022.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 15/09/2022.\r\n\r\nId: 2424646"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2424644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVRNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO N° SEI-140001/047171/2021, com base nas manifestações da Procuradoria Geral deste Estado, AUTORIZO a celebração do acordo judicial a ser firmado entre a empresa TAREA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA. e o PRODERJ, conforme minuta indexada sob o n° 37477706 do SEI-140001/047171/2021, para pôr fim à ação judicial n° 0146620-46.2018.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2424644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2424647": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL KLIPPEL ANDRADE GOMES para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Processamento Técnico, da Coordenadoria de Gestão do Acervo, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanêssa Alves Pinheiro, ID Funcional nº 5122521-2. Processo nº SEI-150163/000192/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2022, CASSIANO DA SILVA MARINELLI, ID FUNCIONAL Nº 4423164-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/002663/2022.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA, ID FUNCIONAL N° 4347697-6, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cassiano da Silva Marinelli, ID Funcional nº 4423164-4. Processo nº SEI-150142/002663/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2022, MANUELA MESQUITA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº. 5125727-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2022, RAFAEL REIS MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº. 5114451-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, CAROLINA PAZETTO SALDANHA DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº. 5118803-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, ID FUNCIONAL Nº. 5114451-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, DJALMA DOS SANTOS SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5116016-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, WANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5099691-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/008605/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DA COSTA RODRIGUES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Wanderlei Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5099691-6. Processo nº SEI-120001/008605/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2022, LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5006128-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040058/000148/2022.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE ASSIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006189-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006189-5, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, ID Funcional nº 5006128-3. Processo nº SEI-040058/000153/2022. \r\n\r\nNOMEAR VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID Funcional nº 4427436-0, para Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Gomes Cipriani Silva, ID Funcional nº 4385136-3. Processo nº SEI-040073/000184/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, ADELSON DA SILVA MONTEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 5128022-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003112/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de setembro de 2022, publicado no D.O. de 12/09/2022, que exonerou, com validade a contar de 15 de agosto de 2022, ALEXSANDER MACHADO SILVA , ID FUNCIONAL Nº 5129645-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003144/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de setembro de 2022, publicado no D.O. de 12/09/2022, que nomeou IZABELLA ROZENDO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Alexsander Machado Silva, ID Funcional nº 5129645-4. Processo nº SEI-170026/003144/2022.\r\n\r\nNOMEAR AMERICO BALBINO DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 5081383-8, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Yard de Oliveira Cruz, ID Funcional nº 4361871-5. Processo nº SEI-030029/010519/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de setembro de 2022, SIMONE CANDIDA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5134541-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/003483/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, JOSE SOARES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 3153125-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001060/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 01/09/2022, que nomeou FÁBIO LEONE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4185676-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ubirajara de Souza Lemos, ID Funcional nº 4420603-8. Processo nº SEI-100001/001695/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2022, RAFAEL FREITAS DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5098858-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009427/2022. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CRUZ BIANCO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafael Freitas da Cunha, ID Funcional nº 5098858-1. Processo nº SEI-070002/009427/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL 5132282-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002663/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Antonio Henrique da Silva Costa, ID Funcional nº 5128539-8. Processo nº SEI-300001/001169/2022.\r\n\r\nNOMEAR NEY EVANGELISTA JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Patrick Rocha Lopes, ID Funcional nº 5127031-5. Processo nº SEI-300001/001169/2022. \r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CORRÊA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5103489-1, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Solange Graça, ID Funcional nº 549220-3. Processo nº SEI-150016/000811/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 08/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/12/2021 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-180007/002824/2021, fica retificada para 01 de dezembro de 2021, a data da validade da nomeação de CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, ID FUNCIONAL Nº 3431015-0, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2424647"
                    ],
                    "2424645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000474/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/006488/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2424645"
                    ],
                    "2424251": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2022, às 14:00hs. (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.606/2018 - PROCESSO Nº E-03/11200391/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ITAMAR SEBASTIÃO DA COSTA\r\n\r\nADVOGADA: Daniela de Paola Bastos - OAB/RJ 89.646\r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.278/2014 - PROCESSO Nº E-01/3311/2010\r\n\r\nRECORRENTE : FRANCISCO CARLOS MARTTIE\r\n\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISOR : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2424251"
                    ],
                    "2424256": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.618/2018 - PROCESSO Nº E-04/119/02/2018\r\n\r\nRECORRENTE: JOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISOR : Consª. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.855/2012 - PROCESSO Nº E-08/602691/2010\r\n\r\nRECORRENTE : IRIS VALLADARES DA SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n\r\nREVISOR : Consª. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.219/2013 - PROCESSO Nº E-01/2365/2011\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n\r\nADVOGADO : Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043\r\n\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA : Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.665/2019 - PROCESSO Nº E-03/001211/2001\r\n\r\nRECORRENTE : WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº. Ivan de Oliveira Baptista\r\n\r\nREVISOR : Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/021058/2022.\r\n\r\nCRASE/RJ, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nId: 2424256"
                    ],
                    "2424244": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2022, às 11:00hs. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.456/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/3128/2013\r\n\r\nRECORRIDA : MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRELATOR : Cons.º Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISORA : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.541/2016 - PROCESSO Nº E-09/2174/1404/2008\r\n\r\nRECORRIDO : LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA : Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.548/2016 - PROCESSO Nº E-01/4240/2012\r\n\r\nRECORRIDO : CAIO MARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATOR : Cons.º Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISOR : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.520/2016 - PROCESSO Nº E-01/4394/2010\r\n\r\nRECORRIDO : CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRELATOR : Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISOR : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2424244"
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                    "2424458": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 212ª REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 212ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No trigésimo dia do mês de junho de 2022, com início às 10:00 horas, no auditório da FAPERJ, realizou-se a 212ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. ABERTURA DOS TRABALHOS: Com a palavra, a Sra. Presidente deu início aos trabalhos colocando em votação a Ata do 211º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, a qual foi devidamente aprovada pelos presentes; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) em atendimento ao Decreto n° 48.101, de 16 de maio de 2022, a ASSEL está com sua sede no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, 2° andar; ii) informou acerca do prazo de 30 de Junho para entrega final da Escrituração Contábil Digital - ECD; iii) reforçou que o envio das informações das empresas em Liquidação, por intermédio do Sistema de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal - SISRRF, deverá ser realizado até o dia 15 do mês subsequente aos fatos geradores das informações, através de e-mail para[...], lembrando que é necessário cópia para a Assessoria, para ciência [...]; v) informou que o processo administrativo de extinção da CELF retornou à ASSEL, para análise quanto ao imóvel reintegrado, para prosseguimento; vi) comunicou que os processos administrativos com solicitação de auxílio para procedimento licitatório - BDRIO (segurança armada) e CTC (alienação do imóvel) - foram encaminhados para à Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, com vistas à Superintendência de Contratos e Compras; vii) informou sobre a participação da equipe da ASSEL no Webinário - Aproxima SEST, em 23 de junho, órgão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Governo Federal, com o fito de conhecer as ações realizadas pelo Governo Federal na liquidação das empresas estatais federais [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\n\r\nId: 2424458"
                    ],
                    "2424461": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 213ª REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 213ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de julho de 2022, com início às 10:00 horas, , na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 213ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ, Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ e Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL. O Sr. Leandro Nazário, liquidante da CTC e da CFSEC, justificou sua ausência. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 212º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) [...]; ii) sobre o processo administrativo que trata da extinção da CELF, informou que permanece em análise na ASSEL em razão da reintegração de imóvel ao patrimônio da empresa; iii) com relação à extinção da FLUMITRENS, participou aos presentes que o processo continua sob análise da Superintendência de Normas Técnicas (SUPNOT), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), acerca do estudo do decreto de extinção, assunto tratado, novamente, em reunião conjunta com a ASSEL, SUPNOT e Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT/SEFAZ), no último dia 7 de julho do corrente; iv) [...]; v) as demandas externas de informações de empresas extintas, somente poderão ser fornecidas através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por intermédio do Sistema e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão); vi [...]; vii) alertou acerca da necessidade de manutenção da atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), bem como do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF). ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI- 120001/003611/2022.\r\n\r\nId: 2424461"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424534": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150096/000150/2021 - PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, Id. Funcional nº 575909-9. AUTORIZO a desaverbação de tempo de serviço, nos períodos abaixo, concedido através do Processo nº E-12/203.572/2009, publicados nos D.O. de 29/06/09 e 22/05/2009 respectivamente: 01/05/1993 a 31/12/1996, a Câmara Municipal de Vassouras. 01/01/1997 a 31/12/2008; a Câmara Municipal de Vassouras. No total de 5.718 (cinco mil setecentos e dezoito) dias de exercício.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150025/000254/2022 - RAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA, Id. Funcional n.º 4374579-2. AUTORIZO a inclusão da(s) dependente(s), Heloisa Pedrosa de Jesus Lima, na condição de filha da servidora.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150029/001742/2022 - LETÍCIA VARGAS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 5028339-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150110/000155/2021 - DIEGO REZENDE DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 4400084-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/004494/2022 - DIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO, Id Funcional n.º5026074-0. AUTORIZO a inclusão da dependente, Manuela de Almeida Carneiro, na condição de filha, do servidor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.1993\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.1993\r\n\r\nOnde se lê: “... Proc. E-04/495.034/92 - ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula n.º 24/000.863 ...”;\r\n\r\nLeia-se: “... Proc. E-04/495.034/92 - ANA MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula n.º 24/002.010 ...”.\r\n\r\nProc. n° SEI-150159/004140/2022.\r\n\r\nId: 2424534"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2424470": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003263/2022 - RECONHEÇO à dívida em favor do servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 50535254-7, por ter ministrado aulas em atendimento às demandas do Programa Capacita.RJ, que ocorreu em Resende - RJ, informo a ocorrência das aulas entre os dias 03/08/2021 a 05/08/2021, no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2424470"
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                    "2424286": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008301/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto n.º 42.477/2010, a requerente SONIA REGINA NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 2424286"
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                    "2424226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008301/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, a requerente SONIA REGINA NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 2424226"
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                    "2424537": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008610/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao requerente BRUNO DA SILVA FOLLY BARRADAS.\r\n\r\nId: 2424537"
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                    "2424235": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 07\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/013473/2020 e SEI-120001/008145/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 017/2022, celebrado com a Empresa WV 10 Consultoria e Prestação de Serviços LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6;\r\n\r\n- Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1;\r\n\r\n- Luciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0;\r\n\r\n- Marisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Gilberto Granado - ID Funcional 5.110.976-0;\r\n\r\n- Eriton Fernandes Ramos - ID Funcional 5097451-1;\r\n\r\n- Rafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1;\r\n\r\n- Caio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4.\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2424235"
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                    "2424290": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 43 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/008144/2022, SEI-220011/001724/2022 e SEI-120001/008662/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nDE:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n31901603\r\n\r\nGratificação Cumulativa de Funções\r\n\r\nDevida aos magistrados, quando no exercício cumulativo de suas funções com as de outro cargo da carreira, equivalente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos, proporcional aos dias trabalhados. Será ainda devida pela metade quando o magistrado, no exercício pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, em função de auxílio, também proporcional aos dias trabalhados. Lei Estadual nº 3.609, de 2001.\r\n\r\nPARA:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n31901603\r\n\r\nGratificação Cumulativa de Funções\r\n\r\nDevida aos magistrados, quando no exercício cumulativo de suas funções com as de outro cargo da carreira, equivalente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos, proporcional aos dias trabalhados. Será ainda devida pela metade quando o magistrado, no exercício pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, em função de auxílio, também proporcional aos dias trabalhados. Lei Estadual nº 3.609, de 2001. Será devida a membro da Defensoria Pública quando exercer a acumulação de funções de órgãos de atuação distintos, em valor não excedente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos. Art. 2° da Lei Complementar Estadual n° 100 de 12 de novembro de 2001.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n33919312\r\n\r\nIndenização a Fornecedores -Serviços - TAC - Intra\r\n\r\nDespesas intraorçamentárias com indenização devida a fornecedor que prestou serviços sem cobertura contratual válida e processadas por meio de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2424290"
                    ],
                    "2424395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008649/2022 - MARTA SAMPAIO DE FREITAS, Analista Executivo, identidade funcional nº 2555326-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público estadual prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2000 a 06/03/2007, no total de 2.562 dias, com fundamento no Art. 40, § 9º, da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2424395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2424485": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 94 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9, George de Oliveira Barros, ID Funcional nº 5027610-7, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2022, celebrado com a empresa JOHNSON CONTROLS HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA, cujo objeto é aquisição de compressores, serpentinas e evaporador (cooler) para chiller (MODELO RCU180SAZ4A7P - FABRICANTE HITACHI), incluída a instalação, para recuperar a funcionalidade total do sistema de refrigeração do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000110/2022, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no art. 13 da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Marinho Batista Lima, ID Funcional nº 5094652-8, como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no art. 12 da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2424485"
                    ],
                    "2424400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/030889/1996 - ALEXANDRE RANGEL BELFORT, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1938631-1, no período de 01.09.2022 a 30.10.2022. AUTORIZO o gozo licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038201/1995 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1957095-3, no período de 03.10.2022 a 31.12.2022. AUTORIZO o gozo licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/402067/1987 - IRIS TEIXEIRA GOMES CORREA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 1940785-8, no período de 01.09.2022 a 29.11.2022. AUTORIZO o gozo licença prêmio.\r\n\r\nId: 2424400"
                    ],
                    "2424296": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 66013 - Processo nº E-04/006/692/2013 - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 72355 - Processo nº E-04/040/1145/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 72359 - Processo nº E-04/040/1051/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72695 - Processo nº E-04/035/84/2018 - Requerente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E-04/036/232/2017 - Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 73013 - Processo nº E-04/045/81/2017 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73150 - Processo nº E-04/035/100034/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Igor Campos Amoedo (OAB/RJ 196.032)\r\n\r\nRecurso nº 75408 - Processo nº E-04/035/100035/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Igor Campos Amoedo (OAB/RJ 196.032)\r\n\r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75172 - Processo nº E-04/040/1119/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Leonardo e Sergio impedidos. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274494.\r\n\r\nRecurso nº 76939 - Processo nº E-04/211/2188/2020 - Recorrente: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2424296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424337": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2022\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, ID Funcional: 5132619-1, Fiscal de Execução, em substituição a SERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES - ID: 4381944-3, Fiscal de Execução, para integrar a Comissão de fiscalização do Contrato nº 148/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Processo nº SEI-E-04/161/001082/2017. \r\n\r\nId: 2424337"
                        ],
                        "2424336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016076/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 8º quinquênio (período base de 07/08/2017 a 14/09/2022), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, ID Funcional nº 40173976, ocupante do cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2424336"
                        ],
                        "2424386": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CARMEN DA SILVA NOBREGA, no valor de R$ 6.487,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 18/07/2022, conforme processo nº SEI-140001/000038/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ANEZIO DA SILVA MARQUES, no valor de R$ 689,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 04/08/2022, conforme processo Nº SEI-040157/006047/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA DE FATIMA SILVA DE SA, no valor de R$ 1.471,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 30/08/2022, conforme processo nº SEI-140001/000862/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a GERALDA GOMES DE AZEVEDO, no valor de R$ 7.872,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 23/05/2022, conforme processo nº SEI-140001/019019/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARCOS AURELIO LOPES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 947,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2022, tornando sem efeito o ato datado de 29/08/2022, publicado no D.O. de 31/08/2022, conforme processo nº SEI-140001/034013/2022.\r\n\r\nId: 2424386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424360": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/0007/002619/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 20 (vinte) servidores, no curso “regulatory delivery”, no valor global de R$ 42.308,40 (quarenta e dois mil, trezentos e oito reais e quarenta centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR - CNPJ n° 03.657.354/0001-00, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria 135 da AGENERSA (SEI Nº 38424334).\r\n\r\nId: 2424360"
                        ],
                        "2424401": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/0007/002375/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de material de escritório, no valor global de R$ 16.440,50 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), em favor das empresas CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES 07250869558 - CNPJ n° 28.762.676/0001-31, EP SUPRIMENTOS EIRELI - CNPJ: 34.144.836/0001-81 e JTH COMÉRCIO - CNPJ 30.680.100/0001-77, em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria 152 da AGENERSA (SEI Nº 39448652).\r\n\r\nId: 2424401"
                        ],
                        "2424514": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/002480/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 5 (cinco) servidores no evento 16º pregão week, no valor global de R$ 24.925,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - CNPJ n° 10.498.974/0001-09, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 153 da Procuradoria da AGENERSA (SEI Nº 39525227).\r\n\r\nId: 2424514"
                        ],
                        "2424347": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 410 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, no Decreto Estadual nº 46.745/2019, na Resolução CGE nº 124/2022, e a decisão do Conselho Diretor na 5ª Reunião Interna Extraordinária realizada em 10/05/2021, e com base no que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000663/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho, para a avaliação e apresentação de estudo e proposta visando a estruturação de Programa de Integridade no âmbito desta Agência Reguladora, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\n\r\nPela Procuradoria Geral da Agência - PGA:\r\n\r\nTitular - Fulvia Liege Maria Lenharo, ID Funcional nº 1991823-2\r\n\r\nSuplente - Daniel Silva Pereira, ID Funcional nº 5090396-9\r\n\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n\r\nTitular: Ademir Lima de Carvalho, ID Funcional nº 5102838-7\r\n\r\nSuplente: Andrea da Silva Amaro, ID Funcional nº 4271886-4 \r\n\r\nPela Secretaria Executiva:\r\n\r\nTitular: Andrezza de Lourdes Cazal Knauer Santos, ID Funcional nº 4424388-0\r\n\r\nSuplente: Isabelle Silva Costa, ID Funcional nº 5079416-7\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será presidido pela representante da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá, caso necessário, diligenciar juntos aos outros órgãos de assessoramento técnico da AGETRANSP buscando melhor adequar a proposta às melhoras práticas de integridade e à realidade desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho apresentará a conclusão dos trabalhos desenvolvidos através de Relatório Técnico de estudo fundamentado e da proposta de estruturação do Programa de Integridade à Secretaria Executiva para submissão ao Conselho Diretor no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2424347"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000134/2021- FICA REVOGADA a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2021, cujo objeto era a locação de 02 (dois) veículos de serviço tipo SEDAN por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado nos autos do Processo Eletrônico nº SEI-220010/000134/2021, com fundamento do ato no artigo 50 do Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019 aliado ao item 18.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2021.\r\n\r\nId: 2424242"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 40 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE, PREVISTO NO ARTIGO 19 DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188/2017, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL N° 13.303/2016.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODIN, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos dos artigos 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia, e o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n° SEI-220010/000297/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído o membro abaixo destacado, designado pela portaria CODIN nº 36 de 09 de agosto de 2022:\r\n\r\n- Alexandre Jorge Esteves - ID Funcional 5132601.\r\n\r\nArt. 2º Fica designado o empregado abaixo para compor o COMITÊ DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, em consonância com o disposto no artigo 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e artigos 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\n\r\n- Leonardo Rocha Hammoud - ID Funcional 5135116-1.\r\n\r\nArt. 3º - Fica mantida a designação dos membros abaixo relacionados na composição do COMITÊ DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências contidas no art. 2° da referida Portaria:\r\n\r\n- Carla Roberta Pereira - Assessora Jurídica - ID Funcional n° 5112297;\r\n\r\n- Maria Izete de Oliveira - Assessora II - ID Funcional n° 2706364.\r\n\r\nArt. 4º - Os empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2424418"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2015 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/08/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/670722-9, de 24/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005069707, em 30/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/09/2022, no processo nº SEI-220011/001688/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2424457"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2016 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 23/08/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/663529-5, de 22/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005059545, em 23/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/09/2022, no processo nº SEI-220011/001686/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2424420"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/08/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/668961-1, de 24/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005069754, em 30/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/09/2022, no processo nº SEI-220011/001687/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2424428"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2018 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 12/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/710024-7, de 12/09/2022, arquivado como \"Nomea ção Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005086725 em 12/09/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 13/09/2022, no processo nº SEI-220011/001741/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2424529"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2424541": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 12:10 do dia 15 de setembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro Efetiva e ANA CRISTINA PARISI como membro titular para deliberar sobre resultado final de habilitação da sessão da Tomada de Preços n° 006/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de campo de grama sintética, em área localizada na Rua Paulo Tomé S/N, Mangueiras em Miguel Pereira - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002388/2021, com valor estimado em R$ 741.439,82 (Setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente da CPL informa que após análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise, informo que nos fora informado que a licitante 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA não cumpriu com as exigências impostas pelo edital item 8.5.6.1, sugerindo esta CPL que proceda com a INABILITAÇÃO da mesma, como pode ser melhor observado através do parecer técnico indexador SEI nº 39612438, em relação a qualificação técnica das licitantes LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP e WTE ENGENHARIA LTDA a mesma nos informou através do parecer técnico indexadores SEI nº 39612717 e 39612940 que ambas cumpriram com as exigências do edital, sugerindo a CPL que proceda com HABILITAÇÃO das mesmas. Em relação análise das demais documentações realizadas por esta CPL informamos ainda que a licitante 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA também não apresentou o índice de endividamento em conformidade a formula solicitada no item 8.6.1 a.3 do edital. Referente análise por parte da CPL das documentações apresentadas pela LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP, informamos que a mesma cumpriu de forma integral com as exigências impostas pelo edital. Cumpre registrar por necessidade formal que a licitante WTE ENGENHARIA LTDA, cumpriu com a diligência solicitada pela CPL através do indexador SEI nº 39578080 e após nova análise da documentação, a CPL informa que a licitante após diligencia realizada cumpriu com as exigências impostas pelo edital. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL DECLARA a licitante 3 AMIGOS ENGENHARIA LTDA INABILITADA a prosseguir no certame, bem como DECLARA as licitantes LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP e WTE ENGENHARIA LTDA HABILITADAS em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa que a presente ATA será publicada em DOERJ, para ciência das licitantes bem como a oportunidade aos mesmo de interpor recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes presentes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/002388/2021.\r\n\r\nId: 2424541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424350": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 881 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 39484786, do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/001399/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Contrato 039/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda., que trata de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada à sistema corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\n- GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\n- Sérgio Azevedo da Silva, ID Funcional - nº 5093817-7.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Luiz Affonso M. Marques, ID Funcional - nº 2853286-4;\r\n\r\n- Juarez Aquino Quintanilha, ID Funcional - nº 2853275-9.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 882 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 39405144 - processo nº SEI-170002/003186/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços para a execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\n- Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8;\r\n\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 883 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 39362871 - processo nº SEI-170002/002088/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços de \"Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" - Processo nº SEI-170002/001524/2020, do Contrato n° 041/2022 (index 39229003).\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\n- Julio Cesar de Olveira, ID Funcional nº 4416317-7.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Lennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0;\r\n\r\n- Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 896 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (38970546), constante do processo nº SEI-170002/003335/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 789 de 10 de junho de 2022 (34339071), publicada no DOERJ de 13/06/2022, cujo objetivo consiste na gestão e fiscalização da execução da conclusão das obras de reforma e construção da unidade escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village -município de Rio das Ostras - RJ, objeto do Contato nº 030/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\n- Fernando José Rosa da Silva - ID Funcional nº 28519833.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Lincoln Eduardo de Oliveira - ID Funcional nº 2851297-9;\r\n\r\n- Gustavo Carvalho Pereira - ID Funcional nº 4432292-5.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 897 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (39006239), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 39415269 - processo nº SEI-170002/002208/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 001/2022 (39006239), publicado no DOERJ de 06/09/2022 (39089038), celebrado entre está EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Rodovia RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), km 125,2, Município de Cabo Frio.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\n- Edilson Antunes Backer, ID Funcional - nº 4432282-8.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional - nº 4432292-5.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 898 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (39228736), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index39439853 - processo nº SEI-170002/002335/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 002/2022 (39228736), publicado no DOERJ de 09/09/2022 (39266635), celebrado entre está EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Três Rios, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Avenida Condessa do Rio Novo, Município de Três Rios.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\n- Edilson Antunes Backer, ID Funcional - nº 4432282-8.\r\n\r\n- FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional - nº 4432292-5.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2424350"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003003/2022 - DAYSE BARBOSA DE ARAÚJO GÓIS, Arquiteto, ID. 32149751. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, de acordo com o artigo 40 § 19 da Constituição Federal, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/07/2017. \r\n\r\nId: 2424219"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2859 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350123/001417/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar de 28 de Julho de 2022, os servidores: 2º TEN PM RG: 79.882 Richardson Silva - ID Funcional Nº 0595136-4, 2º TEN PM RG: 63.880 Glauco Alexandre de Alcântara - ID Funcional Nº 2222226-0, SUBTEN PM RG: 79.772 Leandro Ramos - ID Funcional Nº 4140674-5, 3º SGT PM RG: 86.528 Maycon Miguel - ID Funcional Nº 4367533-6 e a 3º SGT PM RG: 87.832 Mileide Avila - ID Funcional Nº 4376111-9, lotados na 5ª DPJM. Para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 008/2020, celebrado com a empresa SAAE VOLTA REDONDA. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/5ª DPJM:\r\n\r\n2º TEN PM RG: 63.880 Glauco Alexandre de Alcântara - ID: 2222226-0, 5ª DPJM.\r\n\r\n2º TEN PM RG: 79.882 Richardson Silva - ID: 0595136-4, 5ª DPJM.\r\n\r\nSUBTEN PM RG: 79.772 Leandro Ramos - ID: 4140674-5, 5ª DPJM.\r\n\r\n3º SGT PM RG: 86.528 Maycon Miguel - ID: 4367533-6, 5ª DPJM.\r\n\r\n3º SGT PM RG: 87.832 Mileide Avila - ID: 5030400-3, 5ª DPJM.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2424344"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2865 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001166/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar de 19 de agosto de 2022, os servidores, relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, pelo período de 01 (um) ano, prorrogados automaticamente, até publicação em contrário, do contrato termo de Adesão celebrado por esta Secretaria de Estado de Polícia Militar com a empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, com o objetivo de fiscalizar o fornecimento e tratamento de água e esgoto de suas respectivas unidades. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/37º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.682 Rubem da Cunha Junior- ID: 2404768-6, SEPM/37º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 72.893 Jairo Santos da Silva - ID: 2194722-8, SEPM/37º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 80.796 Bianca Rodrigues de Macedo - ID: 4183685-5, SEPM/37º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.329 Luciano da Silva Braga - ID: 4265750-4, SEPM/37º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.999 Felipe Alves Andrade - ID: 4356119-5, SEPM/37º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2424345"
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                    "2424491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/003237/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/009139/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350096/000777/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350434/000663/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/000679/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350125/001421/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2424491"
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                    "2424262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/006711/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/003577/2022- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2424262"
                    ],
                    "2424359": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 097/2022 - celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, publicado no DOERJ de 01 de setembro de 2022, fica apostilado o referido contrato para fazer constar o número correto da conta corrente nº 290352-0 e agência 1228, de titularidade da CONTRATADA. Processo nº SEI-350192/000191/2022.\r\n\r\nId: 2424359"
                    ],
                    "2424376": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 097/2022 - celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, publicado no DOERJ de 01 de setembro de 2022, fica apostilado o referido contrato para fazer constar o correto valor total do contrato de R$ 475.538,46 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos). Processo nº SEI-350192/000191/2022.\r\n\r\nId: 2424376"
                    ],
                    "2424355": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000493/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 059/2022-DGO, em favor das empresas DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 02.482.141/0001-13, para os itens constantes do LOTE 1, no valor de R$ 200.012,95 (duzentos mil, doze reais e noventa e cinco centavos) e DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 06.150.220/0001-88, para os itens constantes do LOTE 2, no valor de R$ 49.049,97 (quarenta e nove mil, quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) perfazendo um valor total de R$ 249.062,92 (duzentos e quarenta e nove mil, sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2424355"
                    ],
                    "2424357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000203/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 062/2022, em favor da empresa SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ: 54.565.478/0001-98, no valor de R$ 107.720,00 (cento e sete mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2424357"
                    ],
                    "2424284": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350192/000880/2020- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 030/2022 - SEPM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de limpeza e desinfecção de reservatório de água, para as empresas SENHOR DOS CUPINS LTDA para o(s) Lote(s) 5, 7, 9, DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME (MATRIZ) para o(s) Lote(s) 4, 6, DEDETIZADORA FREITAS LTDA-ME para o(s) Lote(s) 8, 10, 11, DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA para o(s) Lote(s) 1, 2, 3.\r\n\r\nId: 2424284"
                    ],
                    "2424332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001714/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA, referente à Aquisição de Estações de Desktops de Alto Desempenho, para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 1.222.020,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil vinte reais), Ata de Registro de Preço nº 34/2021 do Ministério da Economia.\r\n\r\nId: 2424332"
                    ],
                    "2424397": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2022, \r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000191/2022\r\n\r\nOnde se lê: “no valor de R$ 475.521,34 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos)”\r\n\r\nLeia-se: “no valor de R$ 475.538,46 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos)”\r\n\r\nId: 2424397"
                    ],
                    "2424236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001147/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, para as Unidades vinculadas à DGO.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/002596/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquenta reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.09.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001147/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, para as Unidades vinculadas à DGO.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.09.2022.\r\n\r\nId: 2424236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2424329": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA ALZIRA BARBOSA VIEIRA, identidade funcional nº 2.915.246-1, matrícula nº 266.970-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360008/000978/2022.\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.935.318-1, matrícula nº 267.015-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360154/000065/2022.\r\n\r\nId: 2424329"
                    ],
                    "2424546": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360149/000142/2022 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor JOSÉ AMÉRICO MINEIRO, Investigador Policial, ID Funcional nº 2.976.327-4, lotado na 34ª DP - Bangu, no qual objetiva a restituição dos valores descontados a título de imposto de renda de suas premiações do Sistema Integrado de Metas referentes ao 1º e 2º semestres do ano de 2020., por ausência de substrato jurídico a embasá-lo, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 417 - MZT, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2424546"
                    ],
                    "2424328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360096/000092/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR, identidade funcional nº 565.181-6, matrícula nº 871.343-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 02/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360146/000137/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor GERSON LIMA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.037.715-0, matrícula nº 889.352-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, caput, e § único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 13/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360274/000094/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor ROBERTO PETTO GOMES, identidade funcional nº 554.075-5, matrícula nº 810.888-8, Perito Legista, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, combinado com § 21°, do Artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 26/10/2018.\r\n\r\nId: 2424328"
                    ],
                    "2424295": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA 3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/08/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 408-00013/2022, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar, descrita no artigo 14, inciso XV, do Dec. Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360220/000131/2022.\r\n\r\nId: 2424295"
                    ],
                    "2423896": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000297/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00014/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2423896"
                    ],
                    "2424326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360061/000019/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CÍCERO COUTO DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.947.631-3, matrícula nº 266.340-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 28-06-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.793,46; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.915,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360239/000057/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILDA HELENA MENDES EVANGELISTA AMORA, identidade funcional n° 2.955.834-4, matrícula nº 267.172-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360176/000087/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET, identidade funcional nº 2.992.328-0, matrícula nº 266.684-0, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 30-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.793,46; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 1.915,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001709/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALERIA ALMEIDA FRANCISCO, identidade funcional nº 2.924.963-5, matrícula nº 268.543-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001383/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO DE ASSIS, identidade funcional nº 2.935.539-7, matrícula nº 198.904-5, Borracheiro, com efeitos a contar de 19-08-2022: vencimento-base: Borracheiro, no valor de R$ 1.679,75; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.007,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000253/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO CARUSO, identidade funcional nº 2.918.137-2, matrícula nº 513.324-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15-09-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GELSO ROCHA, identidade funcional nº 870.433-3, matrícula nº 198.583-7, Mecânico, com efeitos a contar de 05.09.2022: vencimento-base: Mecânico, no valor de R$ 1.679,75; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.007,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360165/000016/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO FERREIRA RODRIGUES, identidade funcional n° 2.979.934-1, matrícula nº 258.628-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000836/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NELSON REZENDE CARLOS, identidade funcional n° 2.995.813-0, matrícula nº 269.498-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 05-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.620,27; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.333,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360185/000113/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR SUZART COELHO, identidade funcional n° 2.980.065-0, matrícula nº 808.781-9, Inspetor de Polícia de 5ª classe, com efeitos a contar de 19-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 5ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.965,02; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.519,55; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.242,29; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.965,02; 15%. Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/95), no valor de R$ 1.459,03.\r\n\r\nId: 2424326"
                    ],
                    "2424243": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SE-3600007/000684/2022 - RANDHER SÉRGIO ZEFERINO DE MOURA, TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA (2ª classe) - ID 43854133 - período-base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 28/06/2015 a 25/06/2020 - 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360210/000037/2022 - RICARDO DE AGUIAR PEÇANHA, INSPETOR DE POLÍCIA- ID 29714532 - período-base: 06/12/2016 a 04/12/2021 - 03 meses. \r\n\r\nPROC.SEI-360118/000052/2022 - ANNA PAULA GEADA S DA CUNHA, INSPETOR DE POLÍCIA- ID 5651166 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022- 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2424243"
                    ],
                    "2424257": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360210/000042/2022 - JOULIER MOREIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA - ID 22238859 - período-base: 31/03/2015 a 28/02/2020 03 meses. \r\n\r\nPROC. N° SEI-360141/000095/2022 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29155363 - período base: 03/04/2015 31/03/2020\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2424257"
                    ],
                    "2424503": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360295/000062/2022 - ALEXANDRE COE GUIMARÃES ROSA, Perito Criminal, ID Funcional n° 2.965.325-8 - 2.645 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000989/2022 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINEZ ALONSO, Perito Criminal, ID Funcional n° 564.739-8 - 3.369 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nId: 2424503"
                    ],
                    "2424539": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360271/000070/2022 - CONCEDO à NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, Papiloscopista Policial, I.D. 4.440.785-8, o período da Licença Maternidade, de 03/09/2022 a 01/03/2023.\r\n\r\nId: 2424539"
                    ],
                    "2424540": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI 360007/000816/2022 - MARLI TAVARES DA COSTA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº. 41378075 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017 - 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2424540"
                    ],
                    "2424472": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI 360180/000123/2022 - CARLA CRISTINA LIMA ALMEIDA, ID Funcional nº. 2.915.874-5 - períodos base: 13/10/2015 a 10/10/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360215/000130/2022 - CAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA, ID Funcional nº. 5.021.347-4 - períodos base: 06/12/2013 a 03/01/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360220/000124/2022 - CHRISTIAN RENATO SALGADO BAITELLI, ID Funcional nº. 565.188-3 - períodos base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360048/000688/2022 - MARCELO CORRÊA, ID Funcional nº. 2.983.997-1 - períodos base: 14/03/2017 a 12/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360262/000147/2022 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº. 2.966.905-7 - períodos base: 08/02/2000 a 05/02/2005; 06/02/2005 a 04/02/2010 e 21/05/2013 a 19/05/2018, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2424472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2424205": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.08.2022\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, GILBERTO DE ASSIS NUNES, ID funcional n° 5022916-8, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 9 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo administrativo nº SEI-210117/001521/2021.\r\n\r\nId: 2424205"
                    ],
                    "2424252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente, JORGE DA COSTA LOPES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1° Classe, Matrícula: 289.084-6 Id. Funcional: 19663706 nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° SEI-21/0032/001178/2022.\r\n\r\nId: 2424252"
                    ],
                    "2424417": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LBTI\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/09/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5012540-0, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4270278-0, Subdiretora;\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5017736-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4336780-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFERNANDA MARA DE AZEVEDO DA SILVA MACIEL, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5029565-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUZIENE RIBEIRO LOPES, Inspetor de Policia Penal, ID: 5027618-2, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091086-8, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091088-4, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ANDRADE SABINO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091123-6, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091127-9, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI- 210038/000510/2022.\r\n\r\nId: 2424417"
                    ],
                    "2424421": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001169/2022.\r\n\r\nId: 2424421"
                    ],
                    "2424407": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000770/2022. \r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000634/2022. \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000769/2022. \r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000790/2022. \r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000810/2022. \r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000634/2022.\r\n\r\nId: 2424407"
                    ],
                    "2424423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEANDRO COUTO, ID.: 5121826-7 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETO, ID.: 5098331-8. Processo nº SEI-210114/000801/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID: 5091263-1 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID.: 2009893-6. Processo nº SEI-210074/001211/2022.\r\n\r\nId: 2424423"
                    ],
                    "2424408": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000977/2022.\r\n\r\nPRESIDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ, ID 50826590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210014/001479/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000721/2022.\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000697/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000731/2022.\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000752/2022. \r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000761/2022. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor VANDERSON DIAS REIS, ID 50129244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210039/000748/2022.\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor VANDERSON DIAS REIS, ID 50129244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210039/000811/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 43245234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000602/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/001621/2022.\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/001479/2022.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/001523/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS CÉSAR FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DHAYANNE NOVAES ALVES DOS SANTOS, ID 50105795. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210091/000619/2022.\r\n\r\nId: 2424408"
                    ],
                    "2424409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210088/001117/2022.\r\n\r\nGRUPAMENTO DE ESCOLTA PENAL\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210032/001139/2022.\r\n\r\nId: 2424409"
                    ],
                    "2424410": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO \r\n\r\nDE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora PAULA RENATA GOMES DO NASCIMENTO, ID 50131478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/003466/2022.\r\n\r\nId: 2424410"
                    ],
                    "2424411": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE10.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210097/000858/2022.\r\n\r\nId: 2424411"
                    ],
                    "2424414": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000763/2022.\r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000702/2022.\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000718/2022.\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000729/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210051/000793/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CRISTIANE CÔCO VALLE, ID 50000780. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210064/000662/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210090/000840/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora MICHELE MANHÃES BRUNES, ID. 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210093/000579/2022.\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora MICHELE MANHÃES BRUNES, ID. 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210093/000607/2022.\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora MICHELE MANHÃES BRUNES, ID. 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210093/000620/2022.\r\n\r\nId: 2424414"
                    ],
                    "2424406": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000709/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424406"
                    ],
                    "2424422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000561/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424422"
                    ],
                    "2424424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000901/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000919/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N. SEI-210077/000559/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000865/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424424"
                    ],
                    "2424425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000488/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000560/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424425"
                    ],
                    "2424412": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000553/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424412"
                    ],
                    "2424413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000521/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000539/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000542/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000560/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424413"
                    ],
                    "2424415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210057/000849/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000842/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424415"
                    ],
                    "2424416": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000779/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2424416"
                    ],
                    "2424301": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 122 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GARRA GERADORES COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944 DE 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000029/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 43/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GARRA GERADORES COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de reparo (conserto) em transformadores de energia elétrica por meio de dispensa de licitação para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nArt. 2º- Designar Lenon Tavares Palma, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 2009948-7, de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria; \r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Carlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4367601-4;\r\n\r\n- Rafael Militão do Nascimento, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5027935-1;\r\n\r\n- Roberto Correa de Lima, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012889-2.\r\n\r\nId: 2424301"
                    ],
                    "2424298": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 11 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no processo nº SEI-210069/000055/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 44/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos Hospitalares, especificamente o item 06, para possibilitar os atendimentos dos internos custodiados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por meio do convênio DEPEN-MJ SICONV Nº 822071/2015 firmado com o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, adquiridos através de Pregão Eletrônico no site ComprasGOV, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Francisco Henrique do Nascimento Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43333175-0, para a função de gestor titular, e Marcio Felipe Pombo Siqueira, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4354613-7, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Amanda Salgado Duque, Diretora de Insumos, ID. 5011646-0;\r\n\r\n- Juliana Durval Lima, Inspetora de Polícia Penal, ID. 5012537-0;\r\n\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante, Inspetor de Polícia Penal, ID. 2005656-7;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nId: 2424298"
                    ],
                    "2424299": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 12 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA HAIAEL COMERCIAL EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no processo nº SEI-210069/000055/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 45/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HAIAEL COMERCIAL EIRELLI, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos Hospitalares, especificamente os itens 08 e 09, para possibilitar os atendimentos dos internos custodiados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por meio do convênio DEPEN-MJ SICONV Nº 822071/2015 firmado com o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, adquiridos através de Pregão Eletrônico no site ComprasGOV, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Francisco Henrique do Nascimento Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43333175-0, para a função de gestor titular, e Marcio Felipe Pombo Siqueira, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4354613-7, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Amanda Salgado Duque, Diretora de Insumos, ID. 5011646-0;\r\n\r\n- Juliana Durval Lima, Inspetora de Polícia Penal, ID. 5012537-0;\r\n\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante, Inspetor de Polícia Penal, ID. 2005656-7;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nId: 2424299"
                    ],
                    "2424229": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 08 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-21/119.100010/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2424229"
                    ],
                    "2424250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/001019/2022 - LEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA ID 50100319. Período Base de 04/02/2013 a 03/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000933/2022 - AMILTON COELHO DA SILVA ID 50297597. Período Base de 17/02/2017 a 16/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999.290/2006 - DANILO MANTOANO DE SOUZA ID 19796935. Período Base de 24/05/2017 a 07/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/002528/2022 - TERESA CRISTINA MONTEIRO PELAGIO DA CUNHA ID 19758456. Período Base de 02/03/2017 a 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/000389/2022 - ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS ID 41962311. Período Base de 04/12/2016 a 03/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000268/2022 - JORGE DE OLIVEIRA BARRETO ID 20371950. Período Base de 23/06/2015 a 03/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210070/001344/2022 - RICARDO LUIZ MARQUES DE MENDONÇA, ID. 20094442. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria dos 03 (três) meses de Licenças Especiais não gozadas, referentes aos períodos bases de 09/12/1993 a 07/12/1998.\r\n\r\nId: 2424250"
                    ],
                    "2424207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.257/2015 - LEANDRO SABINO FARIA ID 43930255. Período Base de 09/07/2017 a 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001085/2022 - SILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ID 50131273. Período Base de 28/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 05.09.022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000222/2022 - RUBEM JOSE ESTRELLO ANACLETO ID 19948859. Período Base de 25/12/2015 a 07/01/2021. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2424207"
                    ],
                    "2424303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 22/07/2022, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2022. Processo nº SEI-210051/000654/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/02/2022, publicado no D.O. 05 de setembro de 2022. Processo nº SEI-210051/000719/2022.\r\n\r\nId: 2424303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2424209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000549/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de material de consumo odontológico, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2424209"
                    ],
                    "2424353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002974/2022, RACHEL SANT'ANNA PINTO SILVA, CPF.: 013.921.247-78;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000174/2022, VERA LUCIA RODRIGUES CABRAL, CPF.: 632.921.227-91;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270041/000031/2022, JANDIRA SILVA DOS SANTOS, CPF.: 919.168.287-87;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003081/2022, JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE, CPF.: 541.436.917-87;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000718/2022, GISELE DOS SANTOS GOMES, CPF.: 108.659.017-16;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003260/2022, PAULO CESAR GALVÃO BRAGA JUNIOR, CPF.: 133.903.367-45;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000851/2021, MARINETH VITORINO DOS SANTOS, CPF.: 012.652.487-45.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no § 1º do Art.249 do Dec. 2479/1979 de 08/03/1979 alterado pelo Decreto nº 17.578 de 25/06/1992, Art. 250 do Decreto n° 2.479 de 08/03/1979, com a rotina processual aplicada pelo Decreto nº 32.726 de 30/01/2003, no inciso I do art. 42.477 de 27/05/2010, Resolução da SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2424353"
                    ],
                    "2424363": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003236/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 10 de dezembro de 2021, ao Subtenente BM RR JOÃO LUIZ FRANÇA RAMOS, RG 08.667, Id Funcional 2643935-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 372/2022.\r\n\r\nId: 2424363"
                    ],
                    "2424158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001739/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Ralic Comércio e Distribuidora LTDA, no valor estimado de R$ 200,00 (duzentos reais), processo nºSEI-270060/001739/2022, de Aquisição de medicamentos gastrointestinais (Dimeticona, Omeprazol, Odansetrona Cloridrato e Amido Hidroxietílico) - itens 4, 6, 8 e 11, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 093/2022-C, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 024/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001998/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Leman Medicamentos e Cia Ltda, no valor de R$ 7.704,00 (sete mil setecentos e quatro reais), processo nº SEI-270120/001998/2022, visando a Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares e Desordens Imunilógicas (cloridrato de ameodarona) - item 1, da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 111/2022-B, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 132/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2424158"
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Processo nº SEI E-03/033/718/2019.\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS SOARES, Merendeira, matricula nº 5.009.624-7, ID Funcional nº 3957503-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000163/2021.\r\n\r\nELIZABETH MARTINS MADEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.055.133-7, ID Funcional nº 1911638-1, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360332/000015/2022.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE SILVA, Professor Docente I, matricula nº 913.355-4, ID Funcional nº 4194257-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/004048/2021.\r\n\r\nJANE APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 928.259-1, ID Funcional nº 4254775-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/1096/2016.\r\n\r\nJOAO CLODOMIRO DE SOUZA LUCENA, Professor Docente I, matricula nº 848.036-0, ID Funcional nº 3864893-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/3882/2019.\r\n\r\nJOSE JOAQUIM EUGENIO DO VALLE, Servente, matricula nº 5.002.323-3, ID Funcional nº 3800064-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/575/2016.\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.363-3, ID Funcional nº 4373395-6, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360261/000012/2022.\r\n\r\nMARIA APARECIDA IBRAHIM, Professor Docente I, matricula nº 825.728-9, ID Funcional nº 4021607-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/001071/2021.\r\n\r\nMARIA TEREZA P CHARRET, Professor Docente I, matricula nº 929.507-2, ID Funcional nº 4278027-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001626/2022.\r\n\r\nRENATA SERPA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 846.664-1 e nº 918.011-8, ID Funcional nº 3537784-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003126/2021.\r\n\r\nROBSON JOSE DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 948.257-1, ID Funcional nº 4336821-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210051/001122/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nKARIN BARBEITO MERGULHAO, Professor Docente I, matricula nº 935.226-1, ID Funcional nº 4283295-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/004810/2021.\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, Técnico Universitário II, matricula nº 30.646-4, ID Funcional nº 2534265-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/011626/2022.\r\n\r\nMARIANGELA BORGES DA COSTA CANTO, Professor Docente I, matricula nº 904.309-2, ID Funcional nº 4194007-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10501129/2011.\r\n\r\nSILVIA HELENA FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 840.791-8, ID Funcional nº 3784137-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2386/2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDULCINEIA DA FONSECA MAIA, Professor Docente I, matricula nº 967.889-7 e nº 3.054.449-8, ID Funcional nº 4394352-7, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001721/2022.\r\n\r\nEDINEIDE JOSEFA DE ANDRADE, Merendeira, matricula nº 274.786-3, ID Funcional nº 3339802-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001717/2022.\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.847-0, ID Funcional nº 565648-6, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360303/000082/2022.\r\n\r\nMOYSES ANTUNES DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 965.063-1 e nº 928.852-3, ID Funcional nº 4263435-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-03/0030/001560/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, ALICE MORAES DE CASTRO E SILVA, Professor Docente I, matricula nº 935.110-7, ID Funcional nº 4282535-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001623/2022.\r\n\r\nId: 2424431"
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Processo nº SEI E-03/012/2807/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA, Perito Criminal, matricula nº 860.410-0, ID Funcional nº 2965541-2, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/000358/2022.\r\n\r\nAMADEU DA SILVA GUEDES, Professor Docente I, matricula nº 916.545-7 e nº 829.425-8, ID Funcional nº 3668473-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1527/2015.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 3.054.011-6, ID Funcional nº 4215328-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/031/261/2019.\r\n\r\nDILCILENE RIBEIRO DOS SANTOS, Merendeira, matricula nº 272.054-8, ID Funcional nº 3649463-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/8231/2014.\r\n\r\nENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 929.567-6 e Professor Docente II, matricula nº 5.022.498-9, ID Funcional nº 3472194-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/7810040/2010.\r\n\r\nERICO DE MATTOS MARCONDES, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.490-9, ID Funcional nº 565314-2, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360158/000092/2022.\r\n\r\nESTHER CARDOSO ANTUNES, Professor Docente I, matricula nº 841.034-2, ID Funcional nº 3844155-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001365/2022.\r\n\r\nFABIO CARDOSO UEOKA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.069.180-2, ID Funcional nº 5033145-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360171/000024/2022.\r\n\r\nHUGO CARDOSO RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 848.007-1, ID Funcional nº 4001436-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/033/1629/2019.\r\n\r\nIRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.008.966-3, ID Funcional nº 4013894-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/600653/2005.\r\n\r\nJUREMAR DE FREITAS AGUIAR, Servente, matricula nº 5.022.003-7, ID Funcional nº 3657335-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001941/2022.\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 967.905-1 e nº 914.787-7, ID Funcional nº 4199610-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/001675/2022.\r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS, Professor Docente I, matricula nº 925.204-0, ID Funcional nº 4256337-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000905/2022.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 837.964-6, ID Funcional nº 4010893-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000121/2021.\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 832.616-7 e Professor Docente II, matricula nº 290.463-9, ID Funcional nº 3350568-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220865/2010.\r\n\r\nPAULA LIDIANE NAVEGA ESCOBA MENDES, Professor Docente I, matricula nº 914.702-6, ID Funcional nº 4200411-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/2921/2015.\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES, Professor Docente I, matricula nº 828.625-4, ID Funcional nº 3689994-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/998/2019.\r\n\r\nSIDNEY DE AZEVEDO COUTO, Professor Docente I, matricula nº 928.581-8, ID Funcional nº 3725904-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/034/157/2019.\r\n\r\nSIMONE BARBOSA G HOLANDA, Professor Docente I, matricula nº 927.937-3, ID Funcional nº 4188198-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000421/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE LUIZ POZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.008.761-8, ID Funcional nº 3337306-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002087/2021.\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 957.624-0, ID Funcional nº 4191396-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002469/2022.\r\n\r\nMAURO ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 261.468-3, ID Funcional nº 2933685-6, fora das diligencias policiais, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360213/000022/2022.\r\n\r\nROVANI PASSOS LANDI, Professor Docente I, matricula nº 832.254-7, ID Funcional nº 3717823-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/035/197/2020.\r\n\r\nId: 2424432"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/1995\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/600970/1992 - REGINA CELIA LEAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285673-0, ID. nº 3098035-6. ANOTA-SE para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 80, Inciso III, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1979 a 31/12/1979, 16/10/1981 a 31/12/1981, 01/01/1982 a 31/12/1982, 01/03/1983 a 31/07/1983, 01/11/1983 a 31/12/1983, 01/01/1984 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 30/04/1985, 01/06/1985 a 31/12/1985, 01/01/1986 a 26/12/1986, 01/01/1987 a 01/05/1987, 02/05/1987 a 31/12/1987, 01/01/1988 a 25/12/1988, 01/01/1989 a 31/12/1989 e de 01/01/1990 a 23/08/1990, num total de 3.223 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 27/04/1995.\r\n\r\nId: 2424436"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005296/2022 - GILBERT CAMPOS, Farmacêutico, Matrícula nº 261023-6, ID nº 1973600-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 30/01/1984 a 14/03/1984 e de 18/03/1984 a 12/01/1987, num total de 1.081 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011227/2022 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 863095-6, Id Funcional nº 3116093-0. ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de, 25/08/1986 a 06/03/1987, 10/06/1987 a 07/12/1987 e de 14/03/1988 a 09/02/1990, num total de 1.066 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012750/2022 - VERONICA DE ABREU NOGUEIRA, Farmacêutico, matrícula n.º 867221-4, Id Funcional nº 563681-7. ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/04/1989 a 17/06/1997 e de 01/07/1997 a 17/05/2000, num total de 4.047 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 06/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025597/2021 - MARILIA ARAUJO DA PAZ, Médico, matrícula nº 849939-4, ID. Funcional: nº 3021152-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 13/06/1997 a 01/08/1999, num total de 780 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/604926/1999- DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 1.615 dias de efetivo exercício vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos anteriormente através do processo n° E-08/604926/1999, publicado em DOERJ de 28/06/2005, nesta Secretaria de Estado de Saúde - referente ao servidor JOÃO PAULO BARRETO, Assistente Administrativo de Saúde, Matrícula: 298593-5, ID: 550196-2.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/600627/2010\r\n\r\nCARLA APARECIDA JUVENAL DA SILVA\r\n\r\n43173349\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nSEI E-08/003/3090/2013\r\n\r\nLIVIA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n50029240\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nSEI E-08/607800/2012\r\n\r\nLUCINEIA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n50029335\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/1781/2013\r\n\r\nLUANA SOARES DE MORAES\r\n\r\n50016474\r\n\r\nTÉC.ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEVMC\r\n\r\n2010\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018285/2022 - ADRIANA LUPU, Médico, matrícula nº 850140-5, ID. Funcional: nº 3104594-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 29/03/1996 a 03/08/1999, desprezando-se o período de 04/08/1999 a 19/03/2001, por concomitância, num total de 1.221 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016659/2022 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA, Médico, matrícula nº 852155-1, ID. Funcional: nº 3160205-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 01/05/1982 A 31/07/1996, num total de 4.613 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011859/2022 - ANDREA DE FREITAS SOARES, Enfermeiro, matrícula nº 923005-3, ID. Funcional: nº 4215247-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1984 a 04/06/1984, 23/03/1994 a 20/06/1994, 15/07/1994 a 20/12/1994, 02/03/1995 a 01/12/1995, 01/02/1996 a 06/07/1999 e de 15/03/2004 a 11/07/2005, desprezando-se os períodos de 19/12/1983 a 31/12/1983, 01/02/1985 a 28/02/1985, 09/04/1985 a 31/12/1991, 12/07/2005 a 19/07/2005 e de 01/06/2008 a 30/06/2008, num total de 2.410 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015972/2022 - RICARDO SOARES GONÇALVES DA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 260722-4, ID. Funcional: nº 3130403-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17/01/1974 a 05/02/1974, 15/10/1982 a 28/09/1984 e de 01/11/1984 a 10/12/1986, desprezando-se o período de 11/12/1986 a 17/12/1989, por concomitância, num total de 1.503 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016520/2022 - EDNO CASADO DE ALMEIDA, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 297005-1, ID. Funcional: nº 3144738-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 20/12/1978 a 09/01/1981, 01/10/1982 a 01/02/1983, 25/02/1983 a 22/09/1983, 19/01/1984 a 06/11/1985, 11/03/1986 a 23/10/1987, 15/01/1988 a 09/03/1990 e de 15/08/1990 a 11/12/1990, desprezando-se a data de 12/12/1990, por concomitância, num total de 3.232 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/047990/2019 - LUCILEA SALES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851479-6, ID. Funcional: nº 3076901-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 26/08/1994 a 09/09/1999, desprezando-se o período de 10/09/1999 a 05/01/2000, por concomitância, num total de 1.836 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2424437"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2022\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/102272/2018\r\n\r\nANAIR MARTINS FAGUNDES\r\n\r\n42194059\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/05/2015 A 21/05/2020\r\n\r\nSEI E-08/602726/2012\r\n\r\nANDREIA DA SILVEIRA BELLEI\r\n\r\n31142532\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/01/2014 A 03/01/2019\r\n\r\nSEI E-08/608300/2011\r\n\r\nCARLOS JOSE MORENO PINTO\r\n\r\n30816262\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/02/2016 A 26/03/2021\r\n\r\nSEI E-08/600299/1998\r\n\r\nCELINA MANNARINO\r\n\r\n31309747\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n28/06/2017 A 24/07/2022\r\n\r\nSEI E-08/601526/2009\r\n\r\nCHRISTIANE L DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30848334\r\n\r\nTÉC DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/09/2015 A 25/09/2020\r\n\r\nSEI E-08/604777/2010\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n42146003\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/06/2017 A 19/07/2022\r\n\r\nSEI E-08/008/2944/2015\r\n\r\nDILCEIA SILVA NEVES BORGES\r\n\r\n42160898\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/03/2017 A 22/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/600490/2007\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA R DO ROSARIO\r\n\r\n31141358\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/09/2016 A 19/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/600216/2008\r\n\r\nSHEILA CHELES FERRAZ\r\n\r\n30729220\r\n\r\nTEC DE LABORATORIO\r\n\r\n08/08/2012 A 06/08/2017\r\n\r\nSEI E-08/604466/1997\r\n\r\nTANIA MARIA P DE AGUIAR\r\n\r\n5539269\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/10/2016 A 02/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/600410/2007\r\n\r\nZULMIRA VARGAS FRANCO NETO\r\n\r\n31444377\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31/03/2013 A 28/05/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606687/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ XAVIER DA ROSA\r\n\r\n42143306\r\n\r\nTÉC EQUIP MÉD ODONTOLOGICO\r\n\r\n27/08/2010 A 25/08/2015\r\n\r\n26/08/2015 A 23/08/2020\r\n\r\nSEI E-08/602828/2005\r\n\r\nROSELENE MARINETE FA DA COSTA\r\n\r\n31291953\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n10/12/2009 A 08/12/2014\r\n\r\n09/12/2014 A 07/12/2019\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600402/1998\r\n\r\nGUY FRANCO DA SILVA\r\n\r\n30808421\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n14/06/2002 A 12/06/2007\r\n\r\n13/06/2007 A 10/06/2012\r\n\r\n11/06/2012 A 09/06/2017\r\n\r\nSEI E-08/602394/2007\r\n\r\nMARTIN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n30190142\r\n\r\nTÉC DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/11/2006 A 12/11/2011\r\n\r\n13/11/2011 A 10/11/2016\r\n\r\n11/11/2016 A 09/11/2021\r\n\r\nDE 12/09/2022 \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/603737/2002\r\n\r\nBENEDITA DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n30163269\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/02/2017 A 07/03/2022\r\n\r\nSEI-E-08/605028/2008\r\n\r\nDOMINIQUE GERPE XAVIER\r\n\r\n31079555\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2016 A 13/02/2021\r\n\r\nSEI-E-08/600950/2007\r\n\r\nELIS REGINA PEREIRA AMORIM\r\n\r\n31563244\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n19/12/2016 A 10/01/2022\r\n\r\nSEI-E-08/600739/2005\r\n\r\nGLADS SILVA S D CAMPOS\r\n\r\n30838444\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/07/2015 A 09/11/2020\r\n\r\nSEI-E-08/603658/2007\r\n\r\nLUIZA MARQUES COSTA\r\n\r\n31198724\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/12/2014 A 19/12/2019\r\n\r\nSEI-E-08/602062/2008\r\n\r\nRUTH SILVA CRUZ\r\n\r\n31110053\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n25/11/2015 A 22/12/2020\r\n\r\nSEI-E-08/604192/2008\r\n\r\nVILMA NOVELLI CARUSO\r\n\r\n30103533\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/09/2016 A 17/10/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/600025/2009\r\n\r\nADILSON TERTO S FILHO\r\n\r\n31506275\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n06/12/2016 A 04/12/2021\r\n\r\nSEI-E-01/152069/2002\r\n\r\nAIRTON MARQUES ALVES\r\n\r\n30407583\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n12/12/2011 A 09/12/2016\r\n\r\nSEI-E-08/607105/1996\r\n\r\nANA CRISTINA F MARQUES\r\n\r\n30171776\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2017 A 07/04/2022\r\n\r\nSEI-E-08/606338/2006\r\n\r\nBARBARA CRISTINA D MACHADO\r\n\r\n30642841\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n18/10/2016 A 31/10/2021\r\n\r\nSEI-E-08/600343/1999\r\n\r\nEVA MARIA A FONTES\r\n\r\n32339542\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n11/07/2015 A 08/07/2020\r\n\r\nSEI-E-08/600285/2001\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA EDUARDO\r\n\r\n31940889\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n05/05/2017 A 03/05/2022\r\n\r\nSEI-E-08/605174/2010\r\n\r\nGILMAR C COSTA\r\n\r\n42162793\r\n\r\nASSIST ADMIN SAÚDE\r\n\r\n20/08/2015 A 17/08/2020\r\n\r\nSEI-E-08/606298/1996\r\n\r\nHELYETT C SANTOS\r\n\r\n31838758\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/08/2012 A 12/10/2017\r\n\r\nSEI-E-08/602697/1997\r\n\r\nJEANNE ROSE V SILVEIRA\r\n\r\n31293140\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n13/02/2012 A 10/02/2017\r\n\r\nSEI-E-08/008/5907/2015\r\n\r\nJORGE SOARES MATA\r\n\r\n31701752\r\n\r\nARTIFICE SAUDE\r\n\r\n01/04/2014 A 30/03/2019\r\n\r\nSEI-E-08/600959/2011\r\n\r\nLUIS ANTONIO S MAZZACARO\r\n\r\n42121965\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n30/12/2015 A 27/12/2020\r\n\r\nSEI-E-08/601179/2002\r\n\r\nMARIA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n30109493\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n19/12/2014 A 17/12/2019\r\n\r\nSEI-E-08/607190/2009\r\n\r\nMARILANDE RIBEIRO\r\n\r\n31463169\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n23/04/2015 A 20/04/2020\r\n\r\nSEI-E-08/606552/2009\r\n\r\nMICHELE LIMA C ROSA\r\n\r\n31461360\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n02/06/2016 A 31/05/2021\r\n\r\nSEI-E-08/602511/2008\r\n\r\nRENATO G PIRES\r\n\r\n31520855\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n16/06/2016 A 13/07/2021\r\n\r\nSEI-E-08/603690/1995\r\n\r\nROSA MARIA P COSTA\r\n\r\n30903262\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n07/03/2015 A 04/03/2020\r\n\r\nSEI-E-08/606501/2010\r\n\r\nSELMA G PENEDOS\r\n\r\n42157820\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/09/2015 A 26/09/2020\r\n\r\nSEI-E-08/603599/1997\r\n\r\nSOLANGE DIAS ARAÚJO\r\n\r\n31697836\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n31/05/2015 A 28/05/2020\r\n\r\nSEI-E-08/609567/1992\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\n30066379\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n26/03/2017 A 24/03/2022\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-01/152163/2007\r\n\r\nJOSIANE SANTOS SOARES\r\n\r\n30393566\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n15/04/2012 A 13/04/2017\r\n\r\n14/04/2017 A 12/04/2022\r\n\r\nSEI-080001/020573/2022\r\n\r\nSHIRLENE SANTOS RODRIGO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/11/2009 A 03/11/2014\r\n\r\n04/11/2014 A 02/11/2019\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/601641/1996\r\n\r\nNEISE AZIZ SILVA\r\n\r\n31839444\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n07/02/2001 A 05/02/2006\r\n\r\n06/02/2006 A 04/02/2011\r\n\r\n05/02/2011 A 03/02/2016\r\n\r\n04/02/2016 A 01/02/2021\r\n\r\nDE 14/09/2022 \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605655/2006\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CAMILLO\r\n\r\n30243564\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2016 A 29/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/606487/1995\r\n\r\nEDNA DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\n30186170\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n21/12/2016 A 19/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/600050/2007\r\n\r\nERICA COUTINHO DE O. SAMPAIO\r\n\r\n32436475\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n27/04/2017 A 01/07/2022\r\n\r\nSEI E-08/604200/2004\r\n\r\nMARIA IZABEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30171350\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/05/2015 A 01/05/2020\r\n\r\nSEI E-08/601308/1996\r\n\r\nMAURO SILVA LEAL\r\n\r\n31310451\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n13/12/2015 A 25/12/2020\r\n\r\nSEI E-08/604493/1999\r\n\r\nNADIA GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30181062\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30/03/2017 A 09/04/2022\r\n\r\nSEI E-08/603534/2004\r\n\r\nNALMYR DO NASCIMENTO\r\n\r\n30178630\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n16/09/2014 A 14/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/603770/2004\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30521343\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/07/2014 A 16/07/2019\r\n\r\nSEI E-08/604021/2004\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n31566510\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n28/10/2016 A 26/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/9156/2014\r\n\r\nVIVIANE XAVIER SOARES\r\n\r\n30102359\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/04/2017 A 21/05/2022\r\n\r\nSEI E-08/602469/2004\r\n\r\nZILMA MELO DE ANDRADE\r\n\r\n30176654\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2014 A 09/10/2019\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603598/2004\r\n\r\nDIGETE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n30282063\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n23/08/2009 A 17/10/2014\r\n\r\n18/10/2014 A 16/10/2019\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/604020/2008\r\n\r\nSHEILA S M DA SILVA\r\n\r\n30641020\r\n\r\nTÉC ENFERMAGEM\r\n\r\n30/11/2006 A 28/11/2011\r\n\r\n29/11/2011 A 16/01/2017\r\n\r\n17/01/2017 A 10/03/2022\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/013650/2021\r\n\r\nELIZABETH M A RIBEIRO\r\n\r\n31714056\r\n\r\nTÉC LABORATÓRIO\r\n\r\n18/01/1990 A 16/01/1995\r\n\r\n17/01/1995 A 20/01/2000\r\n\r\n21/01/2000 A 18/01/2005\r\n\r\n14/04/2007 A 11/04/2012\r\n\r\n12/04/2012 A 10/04/2017\r\n\r\n11/04/2017 A 09/04/2022\r\n\r\nId: 2424433"
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                    "2424434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2001\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-08/601641/1996 - NEISE AZIZ DA SILVA, Médico, matrícula nº 299.417-6, período-base de 01/02/1996 a 06/02/2001. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial de acordo com o período acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 29/05/2001.\r\n\r\nId: 2424434"
                    ],
                    "2424435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/600965/2002 - HEDI MARINHO DE MELO\r\n\r\nOnde se lê:...29/11/2011 a 17/12/2016...\r\n\r\nLeia-se:...29/11/2011 a 17/02/2017...\r\n\r\nId: 2424435"
                    ],
                    "2424441": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3539 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021325/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Bonfim, Nº 344 / Sup. R. Sto Afonso 215 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0122-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/006.195/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n314/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFerti Ginecologia E Obstetrícia Barra Da Tijuca Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 4666 / Sls 312/313 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.126.049/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.675/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n315/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.288/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n316/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.335/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de tecidos musculoesqueléticos\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n317/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/112.886/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilização Pelo Método Óxido De Etileno Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n318/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0018-01\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.748/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n319/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nChembio Diagnostics Brazil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 11742 / Parte - Vargem Pequena - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.449.181/0001-02\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.318/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n320/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2424441"
                    ],
                    "2424442": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3540 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021325/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Arizio Gomes Da Costa, Nº 186 - Jardim Flamboyant- Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.055.792/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/017511/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n321/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.436/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n322/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0027-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/016082/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n323/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEnlife Group Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho D'agua, Nº 1330 / Box 203 Parte - Anil- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.150.058/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/004108/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes e Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n324/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2424442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424405": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1341 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 1330/2022 de 22 de agosto de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI 080007/005029/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 13 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2424405"
                        ],
                        "2424497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003274/2022 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 18/09/2022, Ano XLVIII - Nº 172 - Parte I - 3ª coluna, página 28, Contrato nº 372/2022. ADESÃO AO PE nº 26/2021 do Instituto Nacional de Cardiologia - INC., em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2424497"
                        ],
                        "2424292": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/006849/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 35/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), para o item 01, no valor de R$ 64.630,80 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta reais e oitenta centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), para os itens 2 e 3, no valor total de R$ 4.898.768,53 (quatro milhões oitocentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0002-20), para o item 04, no valor de R$ 106.872,32 (cento e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), para o item 05, no valor de R$ 12.676,80 (doze mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA (05.155.425/0001-93), para o item 06, no valor de R$ 11.739,00 (onze mil setecentos e trinta e nove reais); valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 é de R$ 5.094.687,45 (cinco milhões noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADO o item 07.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 38138096).\r\n\r\nId: 2424292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2424502": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA PENHA ALEXANDRE PEREIRA, Merendeira, ID 3658464-9/1, da função de Secretário do CIEP 418 Antonio Carlos Bernardes - Mussum, U.A. 11802307551, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/006319/2022.\r\n\r\nId: 2424502"
                    ],
                    "2424370": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030036/006020/2022 pelo Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID 42012279, CPF nº 003.xxx.xxx-80, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2424370"
                    ],
                    "2424459": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2397/2015 - DEFIRO a reassunção de MARIA CAROLINA MAIA MARQUES, ID Funcional 36154660, vínculo 03, matrícula 00-3067872-6, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 30/03/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3492/2017 - DEFIRO a reassunção de VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA, ID Funcional 44109962, vínculo 01, matrícula 00-0970963-5, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/06/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1206/2015 - DEFIRO a reassunção de RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO, ID Funcional 42008620, vínculo 01, matrícula 00-0912715-0, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/02/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/855/2016 - DEFIRO a reassunção de MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS, ID Funcional 50080148, vínculo 01, matrícula 00-3032540-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 15/02/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2424459"
                    ],
                    "2424293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002907/2022 - KELLY FERREIRA DO NASCIMENTO VIANA. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto nos itens 13.7.1; 13.7.1.1; 13.7.2 do Edital do Concurso, publicado no D.O de 18.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003074/2022 - AGATA DE FREITAS PRATA DIAS E FERNANDES. DEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto nos itens 13.7.1; 13.7.1.1; 13.7.2 do Edital do Concurso, publicado no D.O de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 2424293"
                    ],
                    "2424404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000069/2020 - VERONICA GUIMARAES VIEIRA, ID/V 37130960/02, Professor Docente I, matrícula 911550-2. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/11/2020, publicado no D.O. de 23/11/2020, que averbou o tempo de serviço, segundo § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 329 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000069/2020 - VERONICA GUIMARAES VIEIRA, Identidade Funcional 37130960/02, matrícula 911550-2, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/1997 a 31/01/2005, num total de 2832 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Professor Matemática D4, desprezando-se o dia 01/02/2005, por estar concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300602/2003 - ANGELA OLIVIA BARBOSA, Identidade Funcional 34014047/02, matrícula 825934-3, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1991 a 08/02/1998, num total de 2565 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente II, desprezando-se o 09/02/1998 a 22/07/1999, por estar concomitante com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/650392/2007 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO, Identidade Funcional 5691419/01, matrícula 0877805-2, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 03/09/2017 a 02/09/2022.\r\n\r\nId: 2424404"
                    ],
                    "2424238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15462/2003 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a OLGA VIEIRA LIMA TAVARES, Identidade Funcional 19876823/1, matrícula 835.458-1, Assistente Social do DEGASE, relativos aos períodos base de 30/01/2012 a 20/03/2017 e de 21/03/2017 a 04/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/03421/2001 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a LUCIANO DE SANTANNA DOS SANTOS, Identidade Funcional 39268942/1, matrícula 5006070-6, Professor Docente II da SEEDUC, relativos ao período base de 21/02/2016 a 20/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90058/2010 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 19885725/01, matrícula 0835950-7, Técnico de Enfermagem do DEGASE, relativos ao período base de 27/02/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50083/2004 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a JORGE LUIS DA SILVA LOPES, Identidade Funcional 19849222/1, matrícula 818.852-6, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao períodos base de 01/11/1999 a 09/11/2004 e de 29/01/2017 a 04/04/2022.\r\n\r\nId: 2424238"
                    ],
                    "2424522": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003276/2021 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias à servidora VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS ARAÚJO, ID. Funcional nº 5032073-4.\r\n\r\nId: 2424522"
                    ],
                    "2424403": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 122\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003522/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidor o servidor Felipe Luiz Leite Azevedo, ID: 5028045-7, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC nº 36199763/2022, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Artes Visuais, Biologia, Computação, Educação, Física, Filosofia, Geografia, História, Letras, Matemática, Música, Pedagogia e Psicopedagogia; da AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2424403"
                    ],
                    "2424388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300458/2012 - ALESSANDRA BALDANZA RAYMUNDO MANHANINI, Prof. Doc. I, mat. nº 916.605-9, período base de 11/04/2017 a 10/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301303/2012 - FERNANDO HASSEN FREIRE, Prof. Doc. I, mat. nº 917.416-0, período base de 12/05/2017 a 26/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002619/2019 - DENISE MOREIRA GUEDES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.236-2, período base de 09/11/2016 a 08/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910230/2008 - MOEMA VIEGAS CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.114-6, período base de 08/09/2014 a 07/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002377/2022 - ARLEIDA NUNES DE PADUA MARQUEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.841-3, período base de 16/04/2014 a 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1290/2013 - ATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.451-5, período base de 08/03/2016 a 16/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610158/2010 - EMERSON RIBEIRO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.638-7, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002414/2022 - CRISTIANO FERREIRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.482-3, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000863/2021 - LANDER LILIAN NEGREIROS BARDUCI, Prof. Doc. I, mat. nº 968.222-0, período base de 23/11/2015 a 22/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002393/2022 - FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.811-6, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002394/2022 - DANIEL JOSÉ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.819-3, período base de 20/09/2013 a 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2436/2016 - HELENA MARIA ALMEIDA DA COSTA PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.509-1, período base de 12/05/2017 a 11/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1233/2018 - EMÍLIA DO CARMO ELIAS GOMES SOBREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.112-4, período base de 13/01/2017 a 13/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000747/2022 - JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.809-7, período base de 01/08/2014 a 31/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1119/2013 - SONIA MARIA FIRMINO VELOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.401-0, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002445/2022 - LUCIONI FAVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.714-5, período base de 30/07/2014 a 29/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1962/2019 - CATIA VALERIA BARRADA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.233-2, período base de 29/04/2017 a 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002472/2022 - SIMONE PEREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.002-4, período base de 31/01/2014 a 04/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1605/2013 - ARILDO RODRIGUES XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 938.753-1, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002471/2022 - SIMONE PEREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.866-6, período base de 17/01/2012 a 19/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002465/2022 - ALINE DE SOUZA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.688-6, período base de 23/10/2015 a 22/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800263/1996 - IVANA SILVEIRA CARNEIRO DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 804.658-3, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/20/A/2018 - KÁTIA CILENE MENDES COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.028.257-8, período base de 31/05/2017 a 30/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002398/2022 - GISELE DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.311-8, período base de 04/11/2016 a 03/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900232/1995 - MARCIANE ALVARENGA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.036-9, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1563/2016 - JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 970.164-0, período base de 14/01/2016 a 13/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002467/2022 - LAÍS DE MATTOS MENEZES DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.359-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810043/2000 - LÍGIA LUZ VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.321-8, período base de 20/12/2015 a 19/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/6/2017 - KATIA CILENE DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 974.220-6, período base de 28/12/2016 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1032184/2012 - CARLA MARIA DE ALMEIDA MORAES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.331-4, período base de 27/04/2015 a 21/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1886/2017 - TERESA CRISTINA PICANÇO JAUHAR DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.570-2, período base de 17/06/2017 a 16/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3055/2013 - LUCIANA LOPES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.197-7, período base de 26/02/2015 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002477/2022 - CATIA VALERIA BARRADA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.732-9, período base de 29/04/2017 a 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002488/2022 - MIGUELLA PRADO BORGES THOMAZINE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.989-2, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300477/2000 - RAQUEL GUIMARÃES BINO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.538-4, período base de 16/05/2017 a 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002354/2022 - LIDIANE DE CARVALHO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.064.974-3, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002504/2022 - SIMONE DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.006-4, período base de 14/02/2014 a 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002468/2022 - MATEUS FERNANDES VERDAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.706-6, período base de 26/10/2015 a 24/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910111/2019 - ADINAMAR LISBOA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.012.393-4, período base de 19/04/2016 a 18/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3312/2013 - LIANA COELHO NETTO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.197-4, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/100442/2018 - CAMILA DE PAULA TRIGO AZEVEDO CORTAT, Prof. Doc. I, mat. nº 974.427-7, período base de 11/02/2017 a 10/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2035/2017 - VALÉRIA LEITE DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 938.961-0, período base de 19/04/2013 a 08/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6700297/1996 - GILZA ELIZA DE MARTINO MATTOS ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 236.358-8, período base de 29/04/2017 a 14/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302246/2011 - MARCOS PAULO MACHADO THOMÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 927.675-9, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910128/2000 - MARINETE BARISÃO ESTEFAN COELHO, Assistente Administrativo, mat. nº 5.012.160-7, período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6700102/1994 - CLAUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.779-7, período base de 20/06/2017 a 19/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310031/2003 - HÉLITON LUIZ DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.848-5, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2409/2016 - TELSO FRANCISCO DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.289-9, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002201/2022 - RAFAELA AMITI VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.635-9, período base de 20/08/2015 a 19/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2014/2015 - LUCÉLIA DE FÁTIMA MACHADO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.303-5, período base de 10/05/2015 a 09/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002293/2022 - PRISCILA CAMUZZI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.915-9, período base de 26/09/2013 a 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002290/2022 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.278-8, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300243/2010 - ERNANI MARINHO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.603-1, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300538/2004 - ANTÔNIO CID MONTEIRO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.198-9, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002310/2022 - CLAUDIA BARRETO BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.983-4, período base de 01/12/2016 a 29/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002304/2022 - REGINA PECLY DOS PASSOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.524-7, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302359/2011 - MARIA CECÍLIA DOS REIS, Merendeira, mat. nº 5.001.260-8, período base de 22/06/2015 a 21/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310068/2010 - ADRIANA DA SILVA ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.535-5, período base de 01/02/2015 a 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302981/2012 - IDALETE DE FIGUEIREDO NERY, Prof. Doc. I, mat. nº 919.499-4, período base de 19/05/2015 a 18/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3914/2013 - ANA BEATRIZ MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.312-9, período base de 12/09/2017 a 11/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3882/2014 - ROSIVAR MARRA LEITE SANCHES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.699-4, período base de 02/04/2015 a 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600075/1995 - JOANA DARK ALVES DE SOUZA, Servente, mat. nº 1.201.741-4, período base de 02/08/2017 a 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/825/2013 - MARCELA BARROS BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.449-0, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/823/2013 - HAYDEE MONTEIRO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.307-9, período base de 29/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302584/2012 - MÁRIO PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 934.534-9, período base de 29/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002543/2022 - EDERSON DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.691-9, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002572/2022 - AMÂNCIO GABRIEL BENDIA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.033-4, período base de 11/07/2014 a 10/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301761/2011 - DENISE DA SILVA HERNANDES AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 928.266-6, período base de 04/02/2016 a 03/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3810014/1998 - JOSÉ FRANCISCO COELHO, Servente, mat. nº 271.419-4, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400005/1997 - FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.000-5, período base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/646/2013 - ALVARO JOSÉ DE SÁ GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.428-4, período base de 25/08/2017 a 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910045/2004 - VANDA CORRÊA DE SOUZA PALADINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.442-2, período base de 29/07/2017 a 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2472/2017 - CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.085-9, período base de 20/06/2017 a 19/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3614/2014 - LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.237-7, período base de 20/02/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002564/2022 - DAYANE PINHEIRO RONZE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.416-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300279/2001 - ELIZABETH PENHA MONTEIRO MOREIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.485-6, período base de 22/05/2017 a 21/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2469/2015 - LUCIONI FAVA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.300-9, período base de 29/08/2015 a 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002542/2022 - EDERSON DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.778-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800768/1985 - JANE NORONHA SALOMÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 156.152-1, período base de 20/01/2017 a 19/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1491/2016 - LETÍCIA ANDRÉ ENGENHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.584-1, período base de 12/10/2014 a 11/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4710136/2001 - ELISSANDRA DE MATTOS REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.743-6, período base de 14/07/2012 a 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1765/2017 - MARA LUCE ALVES JARDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 974.423-6, período base de 11/01/2017 a 16/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302217/2011 - FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.292-8, período base de 15/04/2015 a 14/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/51667/2004 - FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS, Agente de Segurança Socioeducativa, mat. nº 835.841-8, período base de 19/06/2014 a 26/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300565/2000 - ADRIANI BOECHAT NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.712-8, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/345/2014 - NAELSON MOZER SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.991-1, período base de 31/03/2017 a 30/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003550/2019 - KEILA CASTRO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.028.134-9, período base de 16/05/2017 a 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002606/2022 - PAMELA QUEIROZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.090.273-8, período base de 11/04/2016 a 09/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301762/2011 - ELMA MÁRCIA CÔRTES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.509-7, período base de 02/05/2015 a 01/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001519/2022 - GABRIEL NOGUEIRA DALE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.096-6, período base de 20/06/2017 a 18/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710215/1998 - MARILAINE NATIVIDADE VINHOSA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.115-3, período base de 18/08/2016 a 17/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010089/1998 - ALDINEIA ALVES PEREIRA, Servente, mat. nº 273.677-5, período base de 30/01/2015 a 29/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/406/2018 - GIRLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.487-4, período base de 12/01/2017 a 11/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3360/2013 - VERUSKA OLIVEIRA DE ALMEIDA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.507-5, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002646/2022 - JOSÉ ADRIANO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.837-8, período base de 17/11/2015 a 16/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002649/2022 - HELITON BARBOSA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.317-1, período base de 28/10/2015 a 27/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/100119/2018 - WALKÍRIA RIBEIRO GOUVÊA TÔRRES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.391-0, período base de 01/08/2017 a 31/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301263/2012 - VITOR JOSÉ PELEGRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.056-2, período base de 29/03/2017 a 28/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2160/2016 - MADALENA JARDIM TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.924-6, período base de 16/08/2016 a 17/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1600296/1997 - SERGIO LUÍS MACHADO NACIF, Prof. Doc. II, mat. nº 804.661-7, período base de 13/08/2017 a 12/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810010/2011 - LISIANE SILVA FERREIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.122-2, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002382/2022 - LIDIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.334-0, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017 e de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300222/2010 - ARILDO RODRIGUES XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 914.425-4, período base de 01/04/2011 a 31/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002480/2022 - BIBIANO XAVIER CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.756-2, período base de 28/10/2008 a 27/10/2013 e de 28/10/2013 a 27/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002492/2022 - RAQUEL GUIMARÃES BINO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.376-9, período base de 01/01/2005 a 29/03/2010 e de 16/05/2017 a 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710109/1999 - ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA, Agente Adm. Secretaria, mat. nº 5.002.414-0, período base de 20/04/2012 a 19/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002522/2022 - SÍNDIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.787-9, período base de 13/02/2008 a 03/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002533/2022 - SÍNDIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.921-4, período base de 07/06/2010 a 03/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002295/2022 - SILVÉRIO SOARES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 975.128-0, período base de 13/01/2012 a 12/01/2017 a 13/01/2017 a 12/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002299/2022 - MARIA LÚCIA REZENDE ANZOLIN, Prof. Doc. I, mat. nº 965.277-7, período base de 30/07/2010 a 29/07/2015 e de 30/07/2015 a 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002560/2022 - GILMARA PINHEIRO FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.342-3, período base de 31/07/2012 a 30/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1610/2013 - AVANI DA SILVA REIS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 934.451-6, período base de 30/07/2012 a 07/09/2017 e de 08/09/2017 a 07/09/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002660/2022 - DIÓGENES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030196-4, período base de 18/06/2012 a 31/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002359/2022 - LILIAN RODRIGUES ZANELLI DA COSTA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.301-2, período base de 26/02/2007 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1820109/1999 - LUCY CORREA DE MEDEIROS, Merendeira, mat. nº 5.012.550-9, período base de 07/03/2004 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002611/2022 - JANAÍNA ARAÚJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.713-8, período base de 06/09/2002 a 05/09/2007; 19/10/2009 a 16/01/2015; 17/01/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002400/2022 - ALESSANDRA XAVIER SANTANA PIMENTEL, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 35946423.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002447/2022 - CELESTE MARIA FERNANDES LOUREIRO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43813780.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002494/2022 - SONIA CLEMENTE DE PAULA CAETANO, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 34604081.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101535/2018 - EDNA LANES DIAS, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 34055584.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002531/2022 - SIMONE DUARTE DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50244167.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002593/2022 - ELISSANDRA DE MATTOS RESENDE RIBEIRO, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 35523778.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002601/2022 - FRANCINE PIMENTEL GENTIL, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43519407.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300337/2000 - ANA EMÍLIA BORGES PIMENTEL ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.579-1, ID 34005552, o servidor FAZ JUS à concessão de 18 (dezoito) meses de licença especial relativos ao período de 01/04/1990 a 15/07/2020, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1678/2016 - ANA LUÍZA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.389-2, ID 34607722, o servidor FAZ JUS à concessão de 15 (quinze) meses de licença especial relativos ao período de 02/09/1996 a 01/09/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300291/2000 - ANDREIA DA CUNHA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.572-8, ID 34001433, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 11/12/2007 a 09/01/2013 e de 10/01/2013 a 09/01/2018, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003271/2019 - EMERSON ALVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.053-6, ID 43861482, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 15/03/2008 a 14/03/2013 e de 15/03/2013 a 14/03/2018, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1893/2015 - JORGE MATOS DA SILVA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 958.074-7, ID 43275516, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 18/12/2006 a 17/12/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101542/2018 - SUELANE SEPULVEDA COUTINHO MONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.049.594-9, ID 50195158, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 08/05/2006 a 07/05/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003550/2019 - KEILA CASTRO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.028.134-9, ID 44202997, o servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 16/05/2012 a 15/05/2017, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002604/2022 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.141-7, ID 34016660, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 08/04/1998 a 07/04/2003; 13/02/2008 a 12/02/2013 e de 27/07/2016 a 24/09/2021 ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1820140/1997 - LUCIA CRISTINA BASTOS REIS, Servente, mat. nº 277.325-7, ID 34015442, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 24/05/1992 a 23/05/1997; 18/12/2008 a 31/12/2013 e de 01/01/2014 a 31/12/2018 ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1669/2017 - JOÃO PAULO RIBEIRO BERNARDES, Prof. Doc. I, mat. nº 970.249-9, ID 44026765, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 02/05/2011 a 01/05/2016; 29/04/2017 a 28/04/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002604/2022 - CRISTIANE FERNANDES MARTINS CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.141-7, ID 34016660, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 08/04/1998 a 07/04/2003; 13/02/2008 a 12/02/2013; 27/07/2016 a 24/09/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710219/1999\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira...\r\n\r\nId: 2424388"
                    ],
                    "2424535": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/004796/2022 designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor BIANCA DA SILVA ABRAHAO, matricula 0835136-3, ID 19818459, Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 2424535"
                    ],
                    "2424465": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.249\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030038/004655/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luciene Maia da Costa, ID nº 41221761, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-4, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.230.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.254\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030038/002985/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Angela Cristina Fortes Iorio, ID. nº 4429150-7, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID nº 43697011, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.163, publicada no D.O. de 23/11/2021, página 38.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 30 de maio de 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2424465"
                    ],
                    "2424460": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo nº SEI-030038/004115/2022, publicado no D.O. de 16/08/2022.\r\n\r\nId: 2424460"
                    ],
                    "2424427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3484/2018 - ANGELICA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36320021 vínculo 1, mat. nº 0239629-9, relativa ao período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030039/003524/2022 - LILIAN MENEZES CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40257932 vínculo 2, mat. nº 0838837-3, relativa ao período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7100975/1993 - REJANE ANDRADE DE MORAES, Prof. Assistente de Administração Educacional II, ID. Funcional nº 36321133, vínculo 1, mat. nº 0239562-2, relativa ao período base de 14/05/2015 a 13/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612293/2012 - DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO, Merendeira, ID. Funcional nº 34968253 vínculo 1, mat. nº 5015293-3, relativa ao período base de 15/12/2016 a 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001110/2022 - ELZA APARECIDA DOS SANTOS FULY, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50732838, vínculo 1, mat. nº 3079885-4, relativa ao período base de 07/07/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003469/2021 - KATIA REGINA CABRAL MARINS, Prof. Doc. I, Id. Funcional nº 42032520 vínculo 2, mat. nº 0959997-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 11/03/2010 a 10/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003302/1998 - ADRIANA CARLA MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 39282368, vínculo 02, mat. 0290235-1, relativa ao período base de 15/08/2000 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002302/2022 - AUREA KOBAYASHI FERREIRA PEÇANHA, Prof. Doc. I, ID 34476857, vinculo 1 mat. 0824625-8, relativa ao período base de 31/10/2001 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000972/2022 - ROSIMERI MARIA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 36422967, vínculo 1, mat. 0291247-5, relativa ao período base 15/08/2000 a 26/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000972/2022 - KATIA REGINA ALVES SANTANA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 39537757, mat. 0824620-9, relativa ao período base de 09/02/1998 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003530/2022 - JANICE FRANCA FONTE, Prof. Doc. II, ID 34381139, vínculo 2, mat. 0847948-7, relativa ao período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001265/2020 - ELISEU VICENTE ROCHA, Zelador/Vigia, ID 34744924 vínculo 1, mat. nº 5015707-2, relativa ao período base de 06/12/1994 a 05/03/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2424427"
                    ],
                    "2424429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3484/2018 - ANGELICA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36320021 vínculo 1, mat. nº 0239629-9, relativa ao período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030039/003524/2022 - LILIAN MENEZES CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40257932 vínculo 2, mat. nº 0838837-3, relativa ao período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7100975/1993 - REJANE ANDRADE DE MORAES, Prof. Assistente de Administração Educacional II, ID. Funcional nº 36321133, vínculo 1, mat. nº 0239562-2, relativa ao período base de 14/05/2015 a 13/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612293/2012 - DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO, Merendeira, ID. Funcional nº 34968253 vínculo 1, mat. nº 5015293-3, relativa ao período base de 15/12/2016 a 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001110/2022 - ELZA APARECIDA DOS SANTOS FULY, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50732838, vínculo 1, mat. nº 3079885-4, relativa ao período base de 07/07/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003469/2021 - KATIA REGINA CABRAL MARINS, Prof. Doc. I, Id. Funcional nº 42032520 vínculo 2, mat. nº 0959997-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 11/03/2010 a 10/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003302/1998 - ADRIANA CARLA MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 39282368, vínculo 02, mat. 0290235-1, relativa ao período base de 15/08/2000 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002302/2022 - AUREA KOBAYASHI FERREIRA PEÇANHA, Prof. Doc. I, ID 34476857, vinculo 1 mat. 0824625-8, relativa ao período base de 31/10/2001 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000972/2022 - ROSIMERI MARIA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 36422967, vínculo 1, mat. 0291247-5, relativa ao período base 15/08/2000 a 26/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000972/2022 - KATIA REGINA ALVES SANTANA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 39537757, mat. 0824620-9, relativa ao período base de 09/02/1998 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003530/2022 - JANICE FRANCA FONTE, Prof. Doc. II, ID 34381139, vínculo 2, mat. 0847948-7, relativa ao período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001265/2020 - ELISEU VICENTE ROCHA, Zelador/Vigia, ID 34744924 vínculo 1, mat. nº 5015707-2, relativa ao período base de 06/12/1994 a 05/03/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2424429"
                    ],
                    "2423756": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N° 150 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI-030022/013037/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Membros titulares:\r\n\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\n\r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\n\r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id .576.160-3.\r\n\r\nII - Membros suplentes:\r\n\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\n\r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\n\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2423756"
                    ],
                    "2423759": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02/09/2022\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor EMANUEL DA SILVA FERREIRA - Id. Funcional 1983360-1 e DESIGNA o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA - ID. FUNCIONAL 50095714 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo SEI-030022/005833/2022 - SAD 1786, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2423759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2424467": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-260016/000555/2022 - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), a favor de ANDRÉ CARVALHO ALVES, para fins de concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, de acordo com o Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 46.566/19.\r\n\r\nId: 2424467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424364": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 811 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004390/2022 - N.º CONTRATO: 033/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE I nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n\r\nID: 3225806-2\r\n\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n\r\nID: 2072781-0\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira\r\n\r\nID: 4198346-7\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\n\r\nID: 2080901-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nID: 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nID: 2082752-0\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\n\r\nID: 2082660-5\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nJurema Romana Ribeiro\r\n\r\nID: 2082333-9\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\n\r\nID: 0226860-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\n\r\nID: 224792-2\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\n\r\nID: 223027-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMonique da Costa Silva\r\n\r\nID: 225782-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\n\r\nMat. 222604-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAndreza Carla Francisco\r\n\r\nMat. 3075306-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n\r\nID: 2231900\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n\r\nID: 57859301\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n\r\nID: 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nID: 2210094\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n\r\nID: 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nID: 42692660\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n\r\nID: 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n\r\n579075-1 /0822947-8\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n\r\n4205662-4/224844-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n\r\nID: 223061-3\r\n\r\nETE República\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n\r\nID: 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n\r\nID: 5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n\r\nID: 222502-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\n\r\nID: 4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\nID: 5115868-0\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\nID: 2071983-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nID: 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira\r\n\r\nID: 578457-3\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\n\r\nID: 5092077-4\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nID: 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nErick Calazans\r\n\r\nID: 51324547\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nThais Barbara\r\n\r\nID: 035506\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\n\r\nID: 4147576-3\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\n\r\nID: 5037305-6\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\n\r\nID: 4147571-2\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nIvanildo Neri de Souza\r\n\r\nID 5130543-7\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsaac Thomé da Costa\r\n\r\nID: 2075738-7\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n\r\nID: 2095005-5\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 812 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004394/2022- N.º CONTRATO: 037/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\n\r\nID: 5775949\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\n\r\nID: 578818-8\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\n\r\nID: 547979-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 5073082-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\n\r\nID: 4331968-8\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\n\r\nID: 4382954-6\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nGabriela do Rosário Silva\r\n\r\nID: 3151679-2\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\n\r\nID: 4219636-1\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nReinaldo de Oliveira\r\n\r\nID: 4069583-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nJessica Sarubi de Moura\r\n\r\nID: 4405345-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nID: 3432075-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\n\r\nID: 2091659-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\n\r\nID: 4176683-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nEdson Alves da Silva\r\n\r\nID: 4198753-5\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\n\r\nID: 4418356-9\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\n\r\nID: 4462495-6\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\n\r\nID: 5035264-4\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nThiago Jerke da Silva\r\n\r\nID: 4198815-9\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\nID: 4198809-4\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\n\r\nID: 4412043-5\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\n\r\nID: 4461880-8\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nLiliane Xavier Mello\r\n\r\nID: 4439556-6\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\n\r\nID: 4463990-2\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 813 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004393/2022- N.º CONTRATO: 036/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\n\r\nID: 5775949\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\n\r\nID: 578818-8\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\n\r\nID: 547979-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 5073082-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\n\r\nID: 4331968-8\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\n\r\nID: 4382954-6\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nGabriela do Rosário Silva\r\n\r\nID: 3151679-2\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\n\r\nID: 4219636-1\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nReinaldo de Oliveira\r\n\r\nID: 4069583-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nJessica Sarubi de Moura\r\n\r\nID: 4405345-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\n\r\nID: 4252865-8\r\n\r\nFAETEC Iguaba\r\n\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa\r\n\r\nID: 5124613-9\r\n\r\nFAETEC Iguaba\r\n\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nID: 3432075-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\n\r\nID: 2091659-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\n\r\nID: 4176683-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nEdson Alves da Silva\r\n\r\nID: 4198753-5\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\n\r\nID: 4418356-9\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\n\r\nID: 4462495-6\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\n\r\nID: 5035264-4\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nRogério Vieira Santos\r\n\r\nID: 44576420\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\n\r\nID: 44008198\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\n\r\nID: 43703720\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\n\r\nID: 44640005\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\n\r\nID: 5609933\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\n\r\nID: 43243355\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nJurandir José da Silva Junior\r\n\r\nID: 51226804\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\n\r\nID: 43765670\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\n\r\nID: 44641729\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\n\r\nID: 51264838\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\n\r\nID: 51265133\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nRonaldo Dionizio\r\n\r\nID: 43360432\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nRenata Costa Marques\r\n\r\nID: 51258153\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\n\r\nID:4365972-1\r\n\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nNubia Regina da Silva\r\n\r\nID: 5035250-4\r\n\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nWandréia Rabelo Lima\r\n\r\nID: 5090671-2\r\n\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nThiago Jerke da Silva\r\n\r\nID: 4198815-9\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\nID: 4198809-4\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\n\r\nID: 4412043-5\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\n\r\nID: 4461880-8\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nLiliane Xavier Mello\r\n\r\nID: 4439556-6\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\n\r\nID: 4463990-2\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nId: 2424364"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/002283/2020, designado o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID:51165872, para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias. \r\n\r\nNSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/001912/2020, designado o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872, para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 2424544"
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                        "2424240": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/002652/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872.\r\n\r\nId: 2424240"
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                        "2424478": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 686/2022 - EXONERA FÁBIO SILVA MORAES, matr. nº 36419-0, ID nº 4433682-9, do Cargo em Comissão de Diretor de Informática da UERJ, símbolo CC-04, código 0527, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 687/2022 - NOMEIA FÁBIO SILVA MORAES, matr. nº 36419-0, ID nº 4433682-9, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor-Geral de Tecnologia da Informação UERJ, símbolo CC-04, código 0527, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 688/2022 - DISPENSA MAURÍCIO TRAPA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 32075-4, ID nº 607557-6, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 0480, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/2022 - DESIGNA MAURÍCIO TRAPA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 32075-4, ID nº 607557-6, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 0480, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 690/2022 - DISPENSA GUILHERME DE CARVALHO SIMON, matr. nº 30397-4, ID nº 2531715-6, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional, símbolo FG-01, código 3013, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 691/2022 - DESIGNA GUILHERME DE CARVALHO SIMON, matr. nº 30397-4, ID nº 2531715-6, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional e Controle de Ativos de TI, símbolo FG-01, código 3013, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 694/2022 - EXONERA LUIZ PEREIRA MENDONÇA, matr. nº 35349-0, ID nº 4389105-5, do Cargo em Comissão de Coordenador de Revisão Evolutiva, símbolo CC-09, código 092, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 695/2022 - NOMEIA LUIZ PEREIRA MENDONÇA, matr. nº 35349-0, ID nº 4389105-5, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Sistemas Administrativos e Auxiliares, símbolo CC-09, código 092, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 696/2022 - EXONERA ARMANDO DUARTE THOMPSON FILHO, matr. nº 34312-9, ID nº 4178278-0, do Cargo em Comissão de Coordenador de Suporte a Sistemas em Produção, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 697/2022 - NOMEIA ARMANDO DUARTE THOMPSON FILHO, matr nº 34312-9, ID nº 4178278-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Sistemas Acadêmicos, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 698/2022 - EXONERA MARCELO GOMES DA SILVA, matr. nº 31990-5, ID nº 2531752-0, do Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologias Hipermídia e Plataforma Móveis, símbolo CC-09, código 985, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 699/2022 - NOMEIA MARCELO GOMES DA SILVA, matr. nº 31990-5, ID nº 2531752-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Tecnologias Web e Plataforma Móveis, símbolo CC-09, código 985, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2022 - EXONERA LAÍS SIQUEIRA SALGADO, matr. nº 34598-3, ID nº 2528544-0, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Gestão e Planejamento Estratégico, símbolo CC-07, código 1132, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 701/2022 - NOMEIA LAÍS SIQUEIRA SALGADO, matr. nº 34598-3, ID nº 2528544-0, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-07, código 1132, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 702/2022 - EXONERA MARCELA SOARES COELHO, matr. nº 34472-1, ID nº 4186588-0, do Cargo em Comissão de Coordenador de Planejamento e Acompanhamento, símbolo CC-09, código 1246, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI- 260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 703/2022 - NOMEIA MARCELA SOARES COELHO, matr. nº 34472-1, ID nº 4186588-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Planejamento, Métricas e Controle de Conformidade, símbolo CC-09, código 1246, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2022 - EXONERA FERNANDO CEZAR VIANNA DA SILVEIRA, matr. nº 34379-8, ID nº 4179376-5, do Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio Institucional em TI, símbolo CC-09, código 1245, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2022 - NOMEIA FERNANDO CEZAR VIANNA DA SILVEIRA, matr. nº 34379-8, ID nº 4179376-5, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadoria de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-09, código 1245, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 706/2022 - EXONERA SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31585-3, ID nº 2531478-5, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Infraestrutura Tecnológica, símbolo CC-07, código 984, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2022 - NOMEIA SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31585-3, ID nº 2531478-5, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Comunicação e Infraestrutura de TI, símbolo CC-07, código 984, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2022 - EXONERA LUIZ CLAUDIO MESQUITA DE BARCELLOS, matr. nº 35393-8, ID nº 2546203-2, do Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, símbolo CC-09, código 987, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2022 - NOMEIA LUIZ CLAUDIO MESQUITA DE BARCELLOS, matr. nº 35393-8, ID nº 2546203-2, do Cargo em Comissão de Coordenador de Administração e Operação da Infraestrutura Tecnológica, símbolo CC-09, código 987, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2022 - EXONERA RODRIGO BRANDÃO MOREIRA, matr. nº 35305-2, ID nº 4387401-0, do Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura de Comunicação de Dados, símbolo CC-09, código 986, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2022 - NOMEIA RODRIGO BRANDÃO MOREIRA, matr. nº 35305-2, ID nº 4387401-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Administração e Operação de Comunicações, símbolo CC-09, código 986, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2022 - EXONERA MALBA SPINELLI MARTINS, matr. nº 34225-3, ID nº 608061-8, do Cargo em Comissão de Coordenador de Atendimento ao Usuário, símbolo CC-09, código 988, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2022 - NOMEIA MALBA SPINELLI MARTINS, mat. nº 34225-3, ID nº 608061-8, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário, símbolo CC-07, código 151, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2022 - NOMEIA THIAGO FERNANDES PACHECO, matr. nº 37455-3, ID nº 4462286-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento e Ações Estratégicas, símbolo CC-08, código 1024, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2022 - DESIGNA MARIANNA SOUSA DOS SANTOS, mat. nº 37386-0, ID nº 4461698-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Comunicação Institucional de TI, símbolo FG-01, código 427, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2022 - DESIGNA TAMYRES AYRES LIBÓRIO, matr. nº 40622-3, ID nº 5125162-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Compliance em TI, símbolo FG-04, código 2099, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2022 - NOMEIA GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA, ID nº 4462286-4, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Gestão de Tecnologia em Saúde, símbolo CC-09, código 988, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 692/2022 - EXONERA ALEXANDRE JAMMEL, matr. nº 34541-3, ID nº 2528323-5, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Administração de Sistemas, símbolo CC-07, código 983, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 693/2022 - NOMEIA ALEXANDRE JAMMEL, matr. nº 34541-3, ID nº 2528323-5, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-07, código 983, a contar de 22/08/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\n. \r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2022 - DESIGNA MARIAH NASCIMENTO SILVEIRA, matr. nº 38289-5, ID nº 5034871-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos de TI, símbolo FG-04, código 2101, a contar de 01/09/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\n. \r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2022 - DESIGNA CHRISTIANE DE ARAUJO GOES FERRETTI, matr. nº 31563-0, ID nº 2531448-3, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Controle de Conformidade, símbolo FG-02, código 2091, a contar de 01/09/2022 - Processo nº SEI-260007/033158/2022.\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2022 - DISPENSA ELMAR ROSA DE AQUINO, matr. nº 32.100-0, ID nº 25711555, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código sequencial 1258, a contar de 21/07/2022- Processo nº SEI-260007/025035/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2022 - NOMEIA ELMAR ROSA DE AQUINO, matr. nº 32.100-0, ID nº 25711555, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da Revisão de Textos para Publicação, símbolo CC-09, código sequencial 293, a contar de 21/07/2022- Processo nº SEI-260007/025035/2022.\r\n\r\nId: 2424478"
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                        "2424327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/016860/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Axilum Robotics Sas, OBJETO: Aquisição de braço robótico para estimulador magnético transcraniano, no valor de R$ 560.538,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2424327"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002056/2020 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge da servidora SCARLETT COSTA MERCANTE, nº 40.100-0, ID.:51106418, Técnico Universitário II/Técnico Laboratório, por 02 anos, a contar de 10/10/2022, considerando o item V do Art. 19 do Decreto nº 220/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800/1984, e os Artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003456/2020 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares do servidor RONALDO LEMOS DA SILVA JÚNIOR, matr. nº 39.723-2, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 01/09/2022, com base no Inciso VIII do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220/1975, e no Art. 63, § 1º, da Resolução nº 03/91, alterado pela Resolução 002/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028984/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para Trato de Interesses Particulares de ADAMO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, matr. nº 37.140-1, ID: 44590709, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, por 02 anos, a contar de 01/07/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032059/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MAINARA RANGEL OLIVEIRA, matr. nº 39.020-3, ID: 50354892, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico Bioquímico, por 02 anos, a contar de 26/11/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020051/2021 - AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos Para Trato de Interesses Particulares de SUZANA BOTTEGA PERIPOLLI, matr. nº 39.089-8, Professor Adjunto, por 01 ano, a contar de 01/09/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021326/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARCELO REIS DE MELLO, matr. nº 39.640-8, ID: 5086128-0, Técnico Universitário Superior/ Orientador de Oficinas Artísticas, por 28 dias, a contar de 01/05/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037178/2022 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BRUNO DE PINHO ALHO, matr. nº 38.446-1, Professor Associado, no período de 03/09/2022 a 10/09/2022, para participar do Congresso Trends in MAGnetism 2022 - IMAG 2022, com ônus FAPERJ, em Veneza, Itália.\r\n\r\nId: 2424320"
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                        "2424321": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-1 SEI Nº 664/2022 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI-260007/005687/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELDA FIRMO BRAGA, docente, matr. nº 36427-3; \r\n\r\nEUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, Técnico Administrativo II, matr. nº 37033-8; \r\n\r\nNÁDIA DAS DORES MOREIRA, Técnico universitário, matr. nº 39425-4.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/037197/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-1 SEI Nº 665/2022 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI-260007/004665/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO, Professor Adjunto, matr. nº 40.380-8; \r\n\r\nAMANA ROCHA MATTOS, Professor Adjunto, matr. nº 35662-6; FLÁVIO EDUARDO SOUZA DA SILVA, Técnico Administrativo II, matr. nº 37.153-4.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/037199/2022.\r\n\r\nId: 2424321"
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                        "2424479": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-687/2022 - APOSENTA JOAO SANTOS PEREIRA, matr. nº 04.013-9, ID 25504762, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/008858/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-688/2022 - APOSENTA MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES, matr. nº 27.873-9, ID 25798227, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/003889/2022.\r\n\r\nId: 2424479"
                        ],
                        "2424480": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/NESA Nº 002/2022 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade constante dos autos do processo nº SEI-260007/028451/2022, designando para procedê-la, o servidor abaixo como único sindicante Kiyoshi Vasconcelos Morita, Assistente Administrativo, matr. nº 33243-7.\r\n\r\nEsta Portaria substitui a Portaria nº 001/NESA/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Processo nº SEI-260007/035602/2022.\r\n\r\nId: 2424480"
                        ],
                        "2424322": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 003/2022 - DESIGNA para compor a Comissão organizadora do concurso para Professor Adjunto na área de Libras e Educação Fundamental, os Docentes abaixo relacionados como membros efetivos - Processo nº SEI-260007/037802/2022:\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CORRÊA GONÇALVES, matr. nº 39.178-9; \r\n\r\nFLAVIA FAISSAL DE SOUZA, matr. nº 38.827-2; \r\n\r\nCARINE FERREIRA MARQUES, matr. nº 41.043-1.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2424322"
                        ],
                        "2424323": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034837/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUIZA ROTSTEIN SMITH DA SILVA, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 41.034-0 - UERJ e Médico, matr. nº 2588143 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2424323"
                        ],
                        "2424468": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1115 DE 14 DE SETEMBRO 2022\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/009680/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição do Núcleo de segurança do Paciente do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida, matricula nº 34955-5;\r\n\r\nAntônio Carlos Rocha, matrícula n° 32837-7;\r\n\r\nRenata de Oliveira Maciel, matrícula nº 30328-9;\r\n\r\nMonica Oliveira Duarte Martins, matrícula nº 31429-4;\r\n\r\nRogério Marques de Souza, matrícula nº 31026-8;\r\n\r\nAbilene do Nascimento Gouvêa, matrícula nº 30252-1;\r\n\r\nAna Lúcia Freire Lopes, matrícula n° 34301-2;\r\n\r\nSimone Oliveira da Rocha, matrícula n° 33755-8;\r\n\r\nDayse Carvalho do Nascimento, matrícula nº 34026-5;\r\n\r\nAlessandra Santos Sarmento, matrícula n° 39964-2;\r\n\r\nRosane Maria Vieira de Almeida, matrícula n° 32162-0;\r\n\r\nLuciana Guimarães Assad, matrícula nº 34539-7;\r\n\r\nFlávia Giron Camerini, matrícula nº 38496-6;\r\n\r\nAna Lúcia Nascimento Oliveira, matrícula nº 34166-9; e\r\n\r\nRaquel de Seixas Zeitel, matrícula n° 27739-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2424468"
                        ],
                        "2424402": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 169 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA UNIDADES SEI PARA AS CHEFIAS DOS LABORATÓRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005718/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar unidades SEI para as Chefias dos Laboratórios da UENF, abaixo relacionados, visando uma melhor adequação administrativa na tramitação dos processos:\r\n\r\nCCTA\r\n\r\nLCCA - Laboratório de Clínica e Cirurgia Animal;\r\n\r\nLEAG - Laboratório de Engenharia Agrícola;\r\n\r\nLEF - Laboratório de Entomologia e Fitopatologia;\r\n\r\nLFIT - Laboratório de Fitotecnia;\r\n\r\nLMGV - Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal;\r\n\r\nLMPA - Laboratório de Morfologia e Patologia Animal;\r\n\r\nLRMGA - Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal;\r\n\r\nLSA - Laboratório de Sanidade Animal;\r\n\r\nLSOL - Laboratório de Solos;\r\n\r\nLTA - Laboratório de Tecnologia de Alimentos;\r\n\r\nLZO - Laboratório de Zootecnia.\r\n\r\nCCT\r\n\r\nLAMAV - Laboratório de Materiais Avançados;\r\n\r\nLAMET - Laboratório de Meteorologia;\r\n\r\nLCFIS - Laboratório de Ciências Físicas;\r\n\r\nLCMAT - Laboratório de Ciências Matemáticas;\r\n\r\nLCQUI - Laboratório de Ciências Químicas;\r\n\r\nLECIV - Laboratório de Engenharia Civil;\r\n\r\nLENEP - Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo;\r\n\r\nLEPROD - Laboratório de Engenharia de Produção.\r\n\r\nCCH\r\n\r\nLCL - Laboratório de Cognição e Linguagem;\r\n\r\nLEEA - Laboratório de Estudo do Espaço Antrópico;\r\n\r\nLEEL - Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem;\r\n\r\nLESCE - Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado;\r\n\r\nLGPP - Laboratório de Gestão e Políticas Públicas.\r\n\r\nCBB\r\n\r\nLBCT - Laboratório de Biologia Celular e Tecidual;\r\n\r\nLBR - Laboratório de Biologia do Reconhecer;\r\n\r\nLBT - Laboratório de Biotecnologia;\r\n\r\nLCA - Laboratório de Ciências Ambientais;\r\n\r\nLFBM - Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Micro-organismos;\r\n\r\nLQFPP - Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2424402"
                        ],
                        "2424387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004831/2022 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VICTOR HABER PEREZ, ID Funcional nº 4323159-4 no período de 16 a 25/09/2022, para participar do “ICCEC-2022 - 3rd International Conference on Chemical Engineering and Catalysis” e para visitar a International University of Miami, em Miami, Flórida, sem ônus para a UENF e com ônus para a FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004894/2022 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FÁBIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8 no período de 24/09/2022 a 03/10/2022, para participar do “XX International Oil Palm Conference”, em Cartagena de Indias, Colômbia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2424387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2424494": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1545 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000638/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 007/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E DE APOIO A BIODIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, tendo como objeto a Prestação de Serviços Técnicos, a serem elaborados por meio de contratação, para o desenvolvimento de estudos técnicos, no âmbito do planejamento estratégico do setor de infraestrutura logística, para promover a revisão e atualização das bases de dados, das projeções de demanda e da carteira de projetos do PELC/RJ 2045.\r\n\r\nTania Mara Marques Motta - Id Funcional nº 05011969-9 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nBruno Eduardo Falcão Ayres - Id Funcional n° 5126064-6 - Fiscal;\r\n\r\nRodrigo da Motta Almeida - (Id Funcional n° 5132763-5) - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS Nº 1518 de 15 de julho 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2424494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424426": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1675 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHA MENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/005787/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nID\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nID\r\n\r\nCARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n\r\n002/2020\r\n\r\nE-10/005/109300/2018\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n2002075-9\r\n\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva \r\n\r\n42821649\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nEduardo Almeida Batista \r\n\r\n5115547-8\r\n\r\nRaphael Silva Salgado\r\n\r\n5099835-8\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\n018/2019\r\n\r\nE-10/005/8922/2019\r\n\r\nEduardo Almeida Ba tista\r\n\r\n5115547-8\r\n\r\nNathália da Costa Moura \r\n\r\n5089068-9\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n2002075-9\r\n\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva \r\n\r\n42821649\r\n\r\nId: 2424426"
                        ],
                        "2424505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006713/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°36771237/37458422/38230035).\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/006670/2022 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (37101204/37400730) e no Parecer nº 623/2022/DETRO/ASSJUR (38465379).\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008115/2022 - Com base no parecer da Auditoria (Doc. SEI Nº 39551012) e da área técnica (Doc. SEI Nº 39478344/39487421), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-810051.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008116/2022 - Com base no parecer da Auditoria (Doc. SEI Nº 39547628) e da área técnica (Doc. SEI Nº 39480576/39491203), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-810053.\r\n\r\nId: 2424505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424382": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 236 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 22/2022, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RODOVIA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, Nº 01, FOGUETE, CABO FRIO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos nº SEI-070002/009799/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 22/2022, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rodovia Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 01, Foguete, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Letícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional: 5103534-0 - Gestora; Andrei Veiga dos Santos - ID Funcional: ID 4217930-0 - Fiscal e André Ricardo Augusto Correia - ID Funcional: 5120264-6 - Fiscal, e Fábio Luiz Ribeiro Mendes - ID Funcional: 5115048-4 - Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2424382"
                        ],
                        "2424356": [
                            "I - Despacho",
                            "SCRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002541/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório Tomada de Preços nº 004/2022, que tem por objeto a “elaboração de projeto executivo de macrodrenagem para a área urbana de Rio Bonito - RJ”, e ADJUDICO à empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.793.948/0001-60, no valor de R$ 1.856.496,79 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2424356"
                        ],
                        "2424381": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.5468/2018 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa RIVAN CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.658.220/0001-66, referente ao pagamento de reajuste das medições (15ª a 16ª) realizadas no período de 18/05 a 17/06/2019 e 16/09 a 18/09/2019 do Contrato n. 32/2017, cujo objeto é o projetos executivos e execução das obras de 02 creches, na localidade denominada trio de ouro, no município de São João de Meriti/RJ, no valor de R$ 94.421,34 (noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2424381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2424261": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 308 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000727/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 17/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\n-Arnaldo da Conceição ID 5122669-9\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n-Camilla Ivo de Freitas Manso ID 5118212-2\r\n\r\n-Sandro Emanuel Alves dos Santos ID 5133179-9\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\n-Marina Sacchetto Vieira ID 5099472-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidora Denise Acquarone de Sa Lopes ID 5091623-8, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2424261"
                    ],
                    "2424375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/392/2016 - TORNO SEM EFEITO a reprovação da prestação da terceira parcela relativa ao Convênio nº 22/2010, firmado com o Centro Comunitário Lídia dos Santos, no dia 25 de janeiro de 2010, publicado no DOERJ de 13/09/2022, pagina 19, coluna 1, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2424375"
                    ],
                    "2424378": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/792/2015 - APROVO a prestação de contas do projeto TECHNÔ E GRANDE CAMPO, do proponente Rodrigo Andrade Alvarenga, com o CPF 114.174.197-09, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2424378"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-18/400.235/1996 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora ANA CRISTINA RAIBOLT CORREA, Id Funcional nº 28663845 referente ao período-base de 23/08/2013 a 22/08/2018 , nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2424358"
                        ],
                        "2424289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 425 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000060/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 07/2022 celebrado com a e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli - CNPJ: 01.579.387/0001-45, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 25 aparelhos de ar-condicionado de parede e portátil.\r\n\r\n-Alessandra Pereira Da Silva Azeredo, ID 51190621\r\n\r\n-Alexsandro Euzebio Da Silva Junior, ID 51269830\r\n\r\n-Arnaldo Magalhães Pinto, ID 51226391\r\n\r\nART 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nART 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2424289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2424545": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO - 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 12 de setembro de 2022, às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazques e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - AFROGAMES 2023 (SEI-300001/000886/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - BRINCADEIRA TEM HORA (SEI-300001/001110/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - ESCOTEIRO ATLETA (SEI-300001/001109/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (IV) - CLÍNICAS DESPORTIVAS BRASIL GUETHO SQUARE (SEI-300001/000969/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - VÔLEI NAS COMUNIDADES COM PAULA PEQUENO (SEI-300001/001134/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VI) - ESCOLA DE TURFE - ANO I (SEI-300001/001148/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - ACADEMIA PÉROLAS NEGRAS (SEI-300001/000968/2022) - Aprovado, (VIII) - CAMPEONATO ESTADUAL DE REMO (SEI-300001/001141/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 12/09/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2424545"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2424513": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 202 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000458/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 037/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços gráficos para produção de blocos em papel, no formato de relatório de diário de obras e de registro de ocorrência.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n-Pedro Gabriel Pepe - ID. Funcional 44015020;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n-Gustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\n-Hayssa Duarte Ferreira - ID. Funcional 51290979;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2424513"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424484": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de agosto de 2022, GUSTAVO BIBIANO SANTOS, ID Funcional 51350777, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAÍ-6, da Diretoria de Obras e Conservação- Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003999/2022.\r\n\r\nId: 2424484"
                        ],
                        "2424483": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, ARTHUR CORRÊA GUARÇONI, ID Funcional 51323214, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003999/2022.\r\n\r\nId: 2424483"
                        ],
                        "2424477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001683/2022 - Consubstanciado nas manifestações favoráveis da Divisão de Estudos e Projetos, doc. (39306717), da Diretoria de Projetos de Engenharia, doc. (39496963), áreas técnicas desta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, assim como na manifestação de nada a opor da Assessoria Jurídica desta Fundação DER/RJ, doc. (39531000), AUTORIZO a execução da implantação de Drenagem, para o empreendimento denominado Império do Ouro, situado à Avenida Abdias Jose dos Santos, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ, que ficará a cargo da empresa MRV MRL E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES, desde que sejam observadas e cumpridas todas as condicionantes mencionadas nas aludidas manifestações.\r\n\r\nId: 2424477"
                        ],
                        "2424476": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDESIGNA para em comissão, examinar a execução dos \"serviços contínuos de manutenção, restauração, pavimentação e conservação de área de lazer e de praças de esporte, bem como a manutenção corretiva e preventiva nas vias e áreas públicas da Região Metropolitana do Estado.\", objeto do processo administrativo nº E-17/003.001946/2016, para fins de Aceitação Definitiva, os membros abaixo relacionados. Processo nº SEI-330027/003575/2022.\r\n\r\nNOME/FUNÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nLUCIANO LUCAS MÜLLER \r\n\r\n(Arquiteto)\r\n\r\n13/55.903\r\n\r\n2835056-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO\r\n\r\n(Engenheiro)\r\n\r\n13/71.015\r\n\r\n3560732-7\r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n(Engenheiro) \r\n\r\n13/91.179\r\n\r\n4383286-5\r\n\r\nId: 2424476"
                        ],
                        "2424474": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade de 13/09/2022, ORLANDO RIBEIRO PASSOS Matrícula 13/70.532-7, Agente Administrativo; Chefe de Seção de Almoxarifado Central -3-MA-3; ANTONIO AUGUSTO GOMES RALHA, Matrícula 13/91092 ID -2844607-0-Chefe de Serviço de Aprovisionamento 3-MA; JULIO CESAR DE ANDRADE DUTRA, Matrícula 13/70444-5, ID: 2848013-9- Assistente II da DAD Gestão da prestação de serviços: GLADSTONE FELIPPO SANTANA, Diretor de Administração da Fundação DER-RJ, ID: 5106656-4, para fiscalizar a “aquisição de gêneros alimentícios - café”, objeto do Processo Administrativo n° SEI-330022/000253/2022, a cargo da empresa F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Contrato n° 071/2022. Processo nº SEI-330027/001281/2022.\r\n\r\nId: 2424474"
                        ],
                        "2424475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001281/2022- AUTORIZO, a partir de 13/09/2022, a “aquisição de gêneros alimentícios - café”, a cargo do F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. VALOR DA ATA: R$ 134.994,00; PRAZO: 12 meses; 13/09/2022. DATA DE TÉRMINO: 13/09/2023.\r\n\r\nId: 2424475"
                        ],
                        "2424533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003836/2022 - APROVO a prestação de contas do Servidor RAMON AZEVEDO DE MELLO, ID 5106747-1, referente ao adiantamento no valor de R$ 8.800,00, autorizado através do processo nº SEI-330027/002987/2022, de acordo com o parecer da Auditoria de Controle Interno, conforme documento 39532850.\r\n\r\nId: 2424533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2424366": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/067539/2001 - EDMILSON DE ARAÚJO MARQUES, Auditor do Estado, ID nº 19314760/01, AUTORIZO a fruição de 12 (dose) meses de licença prêmio referente aos períodos aquisitivo de 18/08/1995 a 15/08/2000 (03 meses), 16/08/2000 a 14/08/2005 (03 meses), 15/08/2005 a 13/08/2010 (03 meses) e 14/08/2010 a 12/08/2015 (03 meses), a contar de 03/10/2022 até 27/09/2023.\r\n\r\nId: 2424366"
                    ],
                    "2424288": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-32/001/005802/2019.\r\n\r\nOnde se lê: \"... JOSINEIDE ALVES DA SILVA”\r\n\r\nLeia-se: \"... JOZINEIDE ALVES DA SILVA”\r\n\r\nId: 2424288"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2424374": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 94 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA ESPECIAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6° e 13, ambos, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016; e;\r\n\r\n- o contido nos processos administrativos nºs SEI-390004/000272/2021 e SEI-390005/000193/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização designada no ato de publicidade da Proposta Especial nº 015/2021 no DOERJ de 24 de novembro de 2021, celebrado com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, que tem por objeto a contratação de seguro obrigatório modalidade RETA para 03 aeronaves de asa rotativa de responsabilidade do GSI/DGOA.\r\n\r\nArt. 2º - Cessar os efeitos da designação da função de gestor da Proposta Especial nº 015/2021 do servidor Bruno César Souza Soares, Id. Funcional n° 264537-8, em virtude de solicitação da Diretoria Geral de Operações Aéreas nos autos do processo nº SEI-390005/000193/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Marcio Silva Ribeiro, Id. Funcional n° 2449694-4, cabendo-lhe, além das atribuições que lhe são próprias, a gestão e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\n\r\nArt. 4º - Mantém-se todo o disposto na publicação da Proposta Especial nº 015/2021 no DOERJ de 24/11/2021, que não foi alterado na presente.\r\n\r\nArt. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2424374"
                    ],
                    "2424532": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003328/2021 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE SRP GSI Nº 002/2022, que tem como objeto o Registro de Preços visando futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de Serviço (SV-1.2 e SV2.3) em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.298/2020, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 002/2022 em favor das empresas: Item 1 - NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ 03.085.134/0001-40, valor unitário mensal de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) onde 5 veículos por 36 meses totalizam R$ 3.186.000,00 (três milhões cento e oitenta e seis mil reais); Item 2 - REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, CNPJ 11.221.984/0001-57, valor unitário mensal de R$ 10.300,00 onde 8 veículos por 36 meses totalizam R$ 2.966.400,00 (dois milhões novecentos e sessenta e seis mil quatrocentos reais); Item 3 - HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA - CNPJ 00.104.659/0001-98, valor unitário mensal de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) onde 25 veículos por 36 meses totalizam R$ 9.720.000,00 (nove milhões setecentos e vinte mil reais); Item 4 - CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ - 27.595.780/0001-16, valor unitário mensal R$ 4.656,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais) onde 52 veículos por 36 meses totalizam R$ 8.716.032,00 ( oito milhões setecentos e dezesseis mil trinta e dois reais); Item 5 - LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP, CNPJ 12.594.912/0001-18, valor unitário mensal R$ 2.585,00 onde 24 veículos por 36 meses totalizam R$ 2.233.440,00 (dois milhões duzentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais); e Item 6 - TAGG SERVICES LTDA, CNPJ 17.695.642/0001-55, valor unitário mensal de R$ 8.724,00 (oito mil setecentos e vinte e quatro reais) onde 3 veículos por 36 meses totalizam R$ 942.192,00 (novecentos e quarenta e dois mil cento e noventa e dois reais). Os itens acima perfazem um valor total de R$ 27.764.064,00 (vinte e sete milhões setecentos e sessenta e quatro mil e sessenta e quatro reais), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos moldes do art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2424532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2424247": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000624/2022 - ORANDY DE ANDRADE FILHO, Agente Social, ID. Funcional nº 2012396-5, DEFIRO a contagem em dobro da licença-prêmio não gozada, referente ao período aquisitivo de 01/01/1988 a 29/12/1992, para fins de aposentadoria de acordo com o § 3º, do art. 19, do Dec. Lei 220, de 18/05/1995, regulamentado pelo artigo 80, inciso VII, do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979, C/C art. 5º, da Lei Complementar nº 121, de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 2424247"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2423849": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/11/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1377/2017 - DROGARIAS PACHECO S/A - Dra.Julliana Christina Paolinelli Diniz - OAB/RJ 210 745 - OAB/SP 182302A - OAB/MG 80639. ANULO a decisão de fls. 41/42 dos autos físicos ora digitalizados. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/367/2019 - BANCO SANTANDER S/A - Dr. Renato Torino, OAB/SP 162.697 \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/368/2019 - BANCO SANTANDER S/A - Dr. Renato Torino, OAB/SP 162.697 \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1472/2017 - BANCO SANTANDER S/A - Dr. Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/SP 247.319 \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1041/2018 - TOMMY HILFIGER DO BRASIL S/A - DR. PAULO QUINTANILHA - OAB/RJ 90970. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/270/2018 - TIM CELULAR S/A - Dr. Antonio Oliveira da Silva Junior, OAB/RJ 156.593.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/22/2019 - CASA DO CAMARÃO RESTAURANTE LTDA - DRA. Anna Maria Avzaradel - OAB/RJ 221805. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/413/2019 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Dr. Marcio Lamonica Bovino, OAB/SP 132.527.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/158/2019 - TIM CELULAR S/A.- Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/902/2018 - TIM CELULAR S/A. - Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/271/2019 - TIM CELULAR S/A. Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/178/2019 - TIM CELULAR S/A. - Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/240/2019 - TIM CELULAR S/A - Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/121/2019 - TIM CELULAR S/A - Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/177/2019 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28967.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/301/2019 - AMERICANAS S.A - JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/296/2018 - AMERICANAS S.A - JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/166/2019 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - Dr. Renato Arias Santiso, OAB/RJ 81.248 - Dr. Maico da Silva Melo OAB/RJ 130.597 - Dr. Rafael Lemos da Fonseca Alves, OAB/RJ 162.566.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/350/2018 - BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA - DR. ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - OAB/RJ 159395.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100600/2018 - MAXMIX COMERCIAL LTDA - Dr. Bernardo Silveira Silva, OAB/RS 97.964.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-22/014/306/2019 - PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1038/2018 - AMMO VAREJO LTDA - Dr. Osmane Furtado Veloso, OAB/MG 20.730.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-24/004/546/2015 - BANCO ITAUCARD S/A - Dr. Alessandro de Oliveira Thuller, OAB/RJ 102.861.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/162/2018 - LH RIO ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS SPE LTDA - Dra. Aline Radtke - OAB/RS 95306 - Dr. César Fávero- OAB/RS 74409.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-22/014/44/2019 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRCIO VAREJISTA - Dr. Antônio Marcelo Pereira Andrade, OAB/MG 52.040.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/887/2018 - CLARO S/A - Dra. Leticia Alves De Paula - OAB/RJ 176425.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100723/2018 - CLARO S/A - Dra. Leticia Alves De Paula - OAB/RJ 176425.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100677/2018 - SUPER MERCADO ZONA SUL - Dra. Fabiana Maria Sauerbronn, OAB/RJ 113.753 - Dra. Thais Gouveia Milesi OAB/RJ 140.803.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/143/2019 - TIM CELULAR S/A - Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/971/2017 - RESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO -Dra. Vanessa Tavares Lois - OAB/PR 26245. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1621/2017 - VIA KIDS MODA E CALÇADOS INFANTIS. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100562/2018 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Dr.Carlos Augusto Tortoro Junior - OAB/SP 247319. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100097/2018 - PANIFICAÇÃO FRONTAL DA TIJUCA LTDA - Dra. Caroline Abreu de Souza, OAB/RJ 131.914.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/155/2019 - LOJA RENNER - Dr. Evandro Luis Pippi Kruel - OAB/RS 18780.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1087/2018 - CHURRASCARIA DMX LTDA - Dr. Ricardo Micheloni da Silva, OAB/RJ 66.597.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 23/05/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100097/2018 - PANIFICAÇÃO FRONTAL DA TIJUCA LTDA - Dra. Caroline Abreu de Souza, OAB/RJ 131.914. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 15/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000764/2020 - DISTRIBUIDORA BAIÃO - Dr. Clovis José dos Passos Filho, OAB/RJ 125.426. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/534/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento do recurso. \r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica dos processos acima relacioandos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-24/004/3896/2015 - GUSTATI GRILL LTDA - Dr. Mauro Marques Ramos - OAB/RJ 119048. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/156/2019- B2W - AMERICANAS.COM - SHOPTIME - SUBMARINO - BLOCKBUSTER - DR. Danilo Lacerda de Souza Ferreira - OAB/RJ 170600. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/557/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/536/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/161/2019 - VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Dr. Rafael Orazem Ramos Machado, OAB/RJ 161.450. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/839/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/602/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/541/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/599/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/584/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/532/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100917/2018 - C&A MODAS LTDA - Dr. Carlos Frederico de Mello Ottoni, OAB/RJ 154.119. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100786/2018 - BANCO CETELEM S/A - BANCO BGN S/A - Dr. Carlos Eduardo Coimbra Donegatti, OAB/SP 290089. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação ÀS FLS. 49/54. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/907/2018 - PAGSEGURO INTERNET S/A - DRA. JULIANA ROMÃO FRANCESCHI - OAB/ SP 361720. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1518/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS - Dr. Eduardo Salgueiro Coelho, OAB/SP 285.620. NOTIFICO o fornecedor para regularizar sua representação processual bem como informar, no prazo de 15 dias corridos, se ratifica os atos processuais já praticados sob as pena da Lei. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/576/2017 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. - Dr. Eduardo Salgueiro Coelho, OAB/SP 285.620. NOTIFICAR o fornecedor para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventuais cópias que possua do presente processo administrativo, a fim de que seja procedida a sua restauração. \r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica dos processos acima relacionados, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 23/05/2022 \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-24/004/1146/2016 - CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ - DR. EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53588 / DR. ILAN GOLDBERG - OAB/R100.643. 23/05/2022. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do não conhecimento da impugnação. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 22/07/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000812/2021 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, OAB/SP 209216. DECLARO a nulidade DOS ATOS PROCESSUAIS 29489436 e 29701903.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/903/2018 - SARAIVA E SICILIANO S/A - PRISCILA SILVA BENITES - Dra. Priscila Silva Benites - OAB/SP 262282. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do indeferimento do pedido de fls. 43/49. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/150046/2012 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - Dr. Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103479. ACOLHO as razões recursais.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica dos processos acima relacionados, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/380/2015 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Dr. Luis Felipe Estol - OAB/RJ 166998. ANULA-SE a decisão de fls. 31/32 (doc. SEI nº 29350736) reconhecendo-se a prescrição da pretensão punitiva. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO ADVOGADO \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-24/004/5292/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - ELIZABETH WOLFF PAVÃO DOS SANTOS - OAB/SP N° 90.702. ANULA-SE os atos posteriores à decisão administrativa de multa reabrindo-se o prazo recursal, onde neste, notifica-se a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nId: 2423849"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2424399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001557/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PE-RP nº 003/2022 para a Aquisição de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente baseada em appliances, contemplando hardware, software, serviços de suporte/garantia, instalação, configuração e treinamento especializado, inclusos no fornecimento, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, a favor da empresa TAMANDARÉ INFORMATICA LTDA (00.162.720/0001-53).\r\n\r\nId: 2424399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2424509": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MATHEUS CARVALHO GOMES MOREIRA, Id. Funcional nº 99991080, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de setembro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nId: 2424509"
                    ],
                    "2423940": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 06/09/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004708/2022 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 02/08/2022 a 21/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 08/08/2022 a 30/08/2022 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991322, correspondente ao período de 01/08/2022 a 07/08/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005878/2022 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 01/08/2022 a 30/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 03/08/2022 a 30/08/2022 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/038527/2022 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 08/08/2022 a 17/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 01/08/2022 a 30/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 08/08/2022 a 17/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027816/2022 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 24/08/2022 a 02/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033434/2022 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 24/08/2022 a 02/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 27/07/2022 a 31/08/2022 (36 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 22/08/2022 a 24/08/2022 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991411, correspondente ao período de 04/08/2022 a 16/08/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991411, correspondente ao período de 18/08/2022 a 31/08/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 08/08/2022 a 06/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 15/08/2022 a 29/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 22/08/2022 a 31/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 02/08/2022 a 16/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 18/08/2022 a 31/08/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 01/08/2022 a 29/08/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991683, correspondente ao período de 04/08/2022 a 23/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003954/2022 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871976, correspondente ao período de 08/08/2022 a 06/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 08/08/2022 a 06/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 18/08/2022 a 06/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004668/2022 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 22/08/2022 a 31/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004597/2022 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 08/08/2022 a 06/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003915/2022 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 15/08/2022 a 29/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 22/08/2022 a 31/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2423940"
                    ],
                    "2424500": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/005958/2020 - CONFIDENCIAL - Adotando como razões de decidir o teor do voto juntado (...), aprovado a unanimidade pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado (...), determino a aplicação da pena de multa, no montante de R$ 1.882,78 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), nos termos do art. 104, da Lei Complementar nº 15/1980, em razão do descumprimento dos deveres funcionais insculpidos no art. 88, § 1º, incisos II, III, VIII e IX da Lei Complementar n.º 15/80.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2424500"
                    ],
                    "2424297": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-140001/023289/2022, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 23/2022, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de abastecimento e fornecimento de combustíveis aos veículos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado, composta pelos membros a seguir: \r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\n-MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA - ID nº 551828-6\r\n\r\n-MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA - ID nº 260698-4\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n-LEANDRO PEREIRA GONÇALVES - ID nº 2318636-4\r\n\r\n-RODRIGO ALVES TAVARES - ID nº 2368204-3\r\n\r\n-ALEX PAULINO HIPÓLITO DOS SANTOS - ID nº 5007981-6\r\n\r\n-HÉLIO JACINTO CARRERO - ID nº 4400838-4 \r\n\r\nId: 2424297"
                    ],
                    "2423941": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09/09/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 01/08/2022 a 07/09/2022 (38 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 29/08/2022 a 07/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 03/08/2022 a 01/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004326/2022 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 03/08/2022 a 01/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 15/08/2022 a 05/09/2022 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013618/2022 - RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991381, correspondente ao período de 22/08/2022 a 06/09/2022 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001702/2022 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19221258, correspondente ao período de 18/08/2022 a 06/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010163/2022 - VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 24/08/2022 a 12/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 24/07/2022 a 22/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001032/2022 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 17/08/2022 a 08/09/2022 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 19/08/2022 a 27/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219148, correspondente ao período de 27/07/2022 a 27/07/2022 (1 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219148, correspondente ao período de 12/08/2022 a 31/08/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 05/08/2022 a 03/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173, correspondente ao período de 05/08/2022 a 03/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 99991268, correspondente ao período de 03/08/2022 a 19/08/2022 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 99991268, correspondente ao período de 22/08/2022 a 06/09/2022 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004637/2022 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 01/08/2022 a 29/08/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 25/08/2022 a 31/08/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 01/08/2022 a 14/08/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 25/08/2022 a 31/08/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 01/08/2022 a 14/08/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 25/08/2022 a 31/08/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 30/08/2022 a 06/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 42666104, correspondente ao período de 15/08/2022 a 24/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 30/08/2022 a 06/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 15/08/2022 a 26/08/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 15/08/2022 a 26/08/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 10/08/2022 a 08/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991314, correspondente ao período de 10/08/2022 a 08/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 04/07/2022 a 18/07/2022 (15 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2423941"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 081/2021 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução”.\r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800150/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 625/2021).\r\n\r\nId: 2424463"
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                            "2424462": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAR a empresa contratada - CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.643.838/0001-08 acerca da confirmação de aplicação da Multa Administrativa no valor de R$ 243.077,15 (duzentos e quarenta e três mil, setenta e sete reais e quinze centavos) e reforma da condenação da empresa em Suspensão Temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE pelo prazo de 1 (um) ano, considerando a atenuante supramencionada nos termos do art. 12, II, do PAS, aplicado por analogia para o presente caso. Processo nº SEI-120800/003923/2021.\r\n\r\nId: 2424462"
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                            "2424380": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ]
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                    }
                },
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Governo, e a CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 013/2022 relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 80 (oitenta) veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível, adesivados, adaptados, com acessórios, licenciamento, seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e cobertura de terceiros, danos materiais, possuir GPS instalado de forma que possibilite a função de monitorar a frota via satélite, revisões, lubrificação, lavagem simples, troca de óleo, manutenção corretiva e preventiva, e o que mais for necessário à contratação, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, com a finalidade de atender as demandas da Operação Segurança Presente, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público e, assim, também atender à Operação Lei Seca.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.865.922,45 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01535.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000891/2022.\r\n\r\nId: 2424106"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 599.999,82 (quinhentos e noventa nove mil novecentos e noventa nove reais e oitenta dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061-04.122. 0002. 4732.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.33.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00220.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040172/000059/2022.\r\n\r\nId: 2424469"
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                        "2424385": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 12 de setembro de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040041/002244/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040042/001265/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040235/000438/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-040235/000442/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-040035/000119/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040036/000217/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040043/000009/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040224/004885/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/000374/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/000376/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040036/000198/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI-040043/000187/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI-040224/003346/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI-040039/000214/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040225/001444/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040224/001028/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040224/001037/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040224/001122/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040039/000239/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040224/001602/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n12\r\n\r\nE-04/211/001116/2020 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/211/014594/2019 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/000575/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n24\r\n\r\nSEI-040045/000083/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n24\r\n\r\nSEI-040045/000148/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n24\r\n\r\nSEI-040224/004864/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040225/001279/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040040/000571/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040041/003645/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040223/000417/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040223/000419/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040041/000315/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-040224/004691/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-040023/000219/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040039/000273/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/079/001935/2019 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/211/003760/2019 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040079/000422/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040192/000968/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040035/000132/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040091/001296/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040224/001105/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040224/001113/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040224/001616/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000679/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040224/004616/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040019/000089/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040091/000995/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/034/006927/2016 UPO\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/033/000815/2017 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/041/000834/2020 UPO\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/038/000366/2017 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2424385"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 05/22 R2\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de confecção de carimbos, chaves e conserto de fechaduras com fornecimento do material necessário para atendimento das demandas existentes no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30/09/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014201/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do Rioprevidência www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2424096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2022. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Claro S/A, OBJETO: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de Comunicação de Dados Internet) móvel. Prazo: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 353.279,52 (trezentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/000353/2022.\r\n\r\nId: 2424275"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2424493": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 066/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ nº 03.388.937/0001-74.\r\n\r\nOBJETO Reforma e requalificação do Conjunto Habitacional Benjamin Constant, Bairro - Largo Do Barradas, No Município Do Niteroi/Rj.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.359.500,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0459.5580.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000141/2022.\r\n\r\nId: 2424493"
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                        "2423381": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 048/2022/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos execução de obras de pavimentação e Drenagem da Estrada da Posse, Rua Mário Castanho, Trecho da Estrada da Conceição, Estrada Velha de Iguaba, Travessa dos Veríssimos, Trecho da Estrada Arlindo Tavares e Estrada do Arrastão, São Vicente de Paulo, 3º Distrito do Município de Araruama-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - documentos de habilitação e ''B'' - proposta de preços, com abertura do envelope \"A\": 19/10/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.439.796,96 (Vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001780/2022.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2423381"
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                        "2424542": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna público que após a publicação do resultado final de habilitação em DOERJ, considerando ainda, expirado o prazo de recursos, referente a Concorrência Nacional nº 033/2022/SEINFRA, que tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de obras de infraestrutura e pavimentação nas ruas Harmonia, Alcino, Hilario, José Fernando Bastos, do Livramento e das Magnólias localizadas nos Bairros Canelas City, Parque Tamariz e São Miguel no Município de Iguaba Grande - RJ. Diante do exposto fica designada a data de 20 de setembro de 2022 às 10h00min para continuidade do certame visando a abertura do envelope “B” - Propostas de Preços. Processo nº SEI-170026/001865/2021.\r\n\r\nId: 2424542"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424581": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 024/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma do conjunto habitacional residencial Cidade de Deus - LOTES I E II, localizado no bairro de Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 27/09/2022, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 28/09/2022 às 13:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002404/2022.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 025/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma do 4º Comando de Policiamento de Área, localizado na Avenida Felíciano Sodré, 190 - Centro, Niterói.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 27/09/2022, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 28/09/2022 às 17:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002272/2022.\r\n\r\nId: 2424581"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 024/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para as reformas das quadras do Morro do Amor, Boca do Mato, Cachoeira Grande, Barro Preto e Morro do Encontro, localizadas na Comunidade do Lins, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 27/08/2022, às 23:59 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 08:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 28/09/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo SEI-170002/002433/2022.\r\n\r\nId: 2424249"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico.hospitalar - tiras de glicemia e lancetas incluindo a cessão de aparelho de hgt em regime de comodato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.020,00 (setenta e cinco mil e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000658/2021 - Pregão Eletrônico nº 48/2022.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR,TESTE: GLICOSE NO SANGUE - ID:61331 - CÓDIGO DO ITEM:6640.039.0015 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER 170 APARELHOS DE GLICEMIA EM REGIME DE CESSÃO EM COMODATO.\r\n\r\naccu-chek active - registro tiras: 81414020030 / registro aparelho: 81414021688\r\n\r\n242.000\r\n\r\nr$ 0,3100\r\n\r\nr$ 75.020,00\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1: deverá realizar medição em sangue arterial, venoso e capilar - deverá realizar leitura em pacientes adultos, pediátricos e recém natos. - deverá realizar leitura de hipoglicemia de 20 mg/dl ou menor e de hiperglicemia de 500 mg/dl ou maior e tempo de leitura entre 05 e 30 segundos - a tira reagente poderá aceitar uma ou duas amostras de sangue na\r\n\r\nmesma tira. - deverá ser fornecido por comodato aparelho leitores de tira reagente estes aparelhos deverão possuir mecanismo calibração, deverão ser novos em perfeito estado de funcionamento, vir acompanhados de pilhas e/ou baterias, a reposição destas bem como a troca do aparelho que apresentar defeito ficará por conta do licitante no prazo máximo de\r\n\r\n72 horas. - a empresa vencedora do certame ficará responsável pelo treinamento da parte técnica. a empresa vencedora do certame, deverá entregar o item em comodato no hospital central da polícia militar indicada no momento do empenhamento.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2: considerando que o produto utilizado será em âmbito hospitalar (emergência, enfermarias, cti) onde por vezes é empregado sangue de coleta venosa e/ou arterial para obtenção de resultado imediato faz-se necessário que a tira realize medição em sangue venoso, arterial e capilar. - considerando que nossas unidades hospitalares possuem um\r\n\r\nnumero importante de uti neo natal, faz-se necessário que a tira de dosagem de glicemia atenda também a esta demanda. - considerando o numero de fabricantes que possuem aparelhos que aceitam uma segunda gota como gota confirmadora e visando dar maior amplitude ao processo licitatório sem prejuízo na qualidade do produto a ser adquirido, não\r\n\r\nfecharemos nossa descrição com esta opção de escolha. - as especificações solicitadas no termo de referência das tiras para dosagem de glicemia deverão possuir registro na anvisa e conter bula.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA- CNPJ nº 59.309.302/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - tiras de glicemia e lancetas incluindo a cessão de aparelho de hgt em regime de comodato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.755,00 (treze mil setecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000658/2021 - Pregão Eletrônico nº 48/2022\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nLANCETA DESCARTAVEL,MATERIAL PONTA: ACO INOX, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO ESTERIL, APLICACAO: COLETA DE SANGUE CAPILAR, DISPENSA O USO DO LANCETADOR, FORNECIMENTO: N/A - ID:110525 - Código do Item:6640.120.0007 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: USO ADULTO. DEVERÁ POSSUI SISTEMA DE ATIVAÇÃO POR BOTÃO E SISTEMA DE SEGURANÇA RETRÁTIL QUE IMPEDE A REUTILIZAÇÃO.\r\n\r\nINJEX\r\n\r\n91.700\r\n\r\nR$ 0,1500\r\n\r\nR$ 13.755,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 068/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA- CNPJ nº 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - tiras de glicemia e lancetas incluindo a cessão de aparelho de hgt em regime de comodato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.224,00 (um mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000658/2021 - Pregão Eletrônico nº 48/2022\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nLANCETA DESCARTAVEL,MATERIAL PONTA: LAMINA SILICONIZADA, TRIFACETADA, DIAMETRO 28G/0,36MM, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO ESTERIL, APLICACAO: COLETA DE SANGUE EM NEONATOLOGIA/PEDIATRIA, FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:158862 - Código do Item:6640.120.0011\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ POSSUI SISTEMA DE ATIVAÇÃO POR BOTÃO E SISTEMA DE SEGURANÇA RETRÁTIL QUE IMPEDE A REUTILIZAÇÃO.\r\n\r\nGTECH\r\n\r\n7.200\r\n\r\nR$ 0,1700\r\n\r\nR$ 1.224,00\r\n\r\nId: 2424270"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0024/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de camas tipo beliche.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 Yuri Chagas Robles de Faria e SD PM RG 107.633 Diego Barboza de Andrade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350094/000600/2021 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE- 066/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022.\r\n\r\n1 - Cama, tipo: beliche, modelo: solteiro 2 leitos, material estrutura: metal, acabamento: superficial com pintura eletrostatica, sistema de montagem por encaixe sem uso de parafusos, cor: pintura eletrostatica epoxi-po secagem com estufa a 2800, largura: comprimento 2,0, largura 0.78, com escada e estrado em compensado naval de 10 mm, quantidade gavetas: sem bau / criado mudo: sem.\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 2.480 unidades.\r\n\r\nQUANTIDADE GSI: 04 unidades.\r\n\r\nQUANTIDADE SMGSI: 01 unidades.\r\n\r\nQUANTIDADE GLOBAL: 2.485 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 970,31.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 2.411.220,35.\r\n\r\nId: 2424294"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato ao CFSd 2014 para cumprimento de decisão judicial, conforme relacionado abaixo.\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP - Seção Jurídica\r\n\r\nData: 16/09/2022\r\n\r\nHorário: 10h \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n11543384\r\n\r\nJACKSON MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0124701-59.2022.8.19.0001 - 15ª VFP\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/001745/2022\r\n\r\nId: 2424325"
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                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP -CONVOCA:\r\n\r\nCAPITÃO PM RG 50.347 MILTON FREITAS DA SILVA - CPF Nº 820115597-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processos nºs SEI- 350523/004658/2021 e 350523/002269/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.759 EVERALDO DA SILVA COROA - CPF Nº 801143507-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI-350523/004316/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 41.825 PAULO RAMOS DA FONSECA- CPF Nº 60535164734.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI 350523/003745/2021\r\n\r\n.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.796 SIDNEY LOPES DA GAMA - CPF Nº 996687347-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI-350523/002659/2021.\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.774 CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES- CPF Nº 019920517-55.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI 350523/002336/2022.\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.470 CARLOS ANDRE ALMEIDA DA SILVA- CPF Nº 087913757-62.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI-350523/002301/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.774 ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA - CPF Nº 013242397-94.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI-350523/001671/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 43.375 ROBERTO DARIO CAETANO EVARISTO - CPF Nº 839720487-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo nº SEI-350523/00/2021.\r\n\r\nId: 2424369"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 093/2022-SEPM.\r\n\r\nTIPO: menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fuzil de precisão calibre .308 winchester.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/10/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.761.417,40.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350096/000770/2020. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, al ternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2424351"
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                        "2424334": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO N° 009/2022. \r\n\r\nPARTES: MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nÀ empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Carolina Machado, n° 2050, Loja A,B,C e D, Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.557-150 , inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92\r\n\r\nNOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, o CB PM RG 102.214 Silvia Carneiro de Campos - Id. Fun. 5026752-3, designada por intermédio da Portaria nº 90, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 16/08/2022, publicada em Bol. PM Nº 150 de 16/08/2022, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nI - a descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas; Considerando o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº. 009/2022-DLP, descumpriu o previsto no item 4 e a alínea “j” do item 13 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021 e aos §§ 5º e 6º da Cláusula VII do instrumento contratual, pois não confeccionou relatório circunstanciado, em planilha, dos documentos fiscais emitidos no período compreendido de 25 de janeiro a 10 de maio de 2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que prejudica a gestão e atrasa o pagamento das notas acarretando em prejuízo a administração por infringir o inciso XIV do art. n.º 40 da Lei 8.666/93, o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu a data de entrega, ocorrendo divergência entre quantidade descrita na embalagem e o que veio em seu interior, diferenças entre o quantitativo solicitado em cronológico e o fornecido, condições de entrega insatisfatória e itens sem rotulagem, não contendo o peso, identificação de lote e prazo de validade do alimento e marca na embalagem do gênero, infringindo em normas básicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, descumprindo alíneas “a”, “d”, “e” e “g” do item 13 do Termo de Referência do Edital SRP n° 093/2021, além de acondicionar o alimento diretamente em embalagens impróprias, expondo o alimento à contaminação por agentes microbiológicos, agentes químicos e físicos impróprios para o consumo humano. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa, o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº. 009/2022-DLP, fora informado pelo 10 BPM e o 29 BPM relatando que padarias locais estão realizando as entregas de pães, no entanto, com Nota Fiscal da MMW, o que gera a grave suspeita de prática de subcontratação não autorizada pela SEPM. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. Constam no presente processo notificação prévia (doc. 37640339); Portaria (doc. 37627745); publicação DOERJ (doc. 37965320); Termo de referência (doc. 37638444), contrato (37637890), Entre outros.\r\n\r\nII - a indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou o art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do edital e/ou da cláusula contratual infringidos;\r\n\r\nIncidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas , I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. \r\n\r\nIII - a sanção administrativa a ser, eventualmente, aplicada, com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do art. 87 da Lei n° 8.666/1993 ou o art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação. Com isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 6 (seis) meses e multa administrativa de 10% sobre o valor do contrato; instruída no art. 7° da Lei nº 10.520/2002; Art 87, II da Lei 8.666 /93 e Cláusula XIII do contrato 009/2022.\r\n\r\nIV - a incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso;\r\n\r\nNão aplicável.\r\n\r\nV - o estabelecimento de prazo para apresentação de defesa; a designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, a Autoridade a qual deverá ser dirigida; informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas;\r\n\r\nAmparada nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo se encontram disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico(DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-040, das 09h00min às 18h00min, número de telefone (21) 2333-2690. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nVII - consequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\n“a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA, b)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro)comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.” Processo nº SEI-350094/000684/2022.\r\n\r\nId: 2424334"
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                        "2424241": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 93/2022 DGS/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para execução da Sondagem, Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral e Elaboração de Projeto Básico e Executivo Estrutural e Arquitetônico para Construção da Contenção de Encostas e Muro de Divisa, no Hospital da Polícia de Niterói.\r\n\r\nDATA: 13/10/2022, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 366.264,29 (trezentos e sessenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos, neste último caso mediante o pagamento da importância de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, endereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.221-250, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas, telefones: (21) 2334-9303, ou podendo alternativamente ser adquirido através e-mail administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br ou portal da PMERJ https://www.pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI/E-09/106/100150/2018.\r\n\r\nId: 2424241"
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                        "2424273": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2022 SEPM. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de grupos geradores de fabricação caterpillar, quadro de transferência automática e painel de automação dos QGBTS.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/10/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 341.183,69.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/000115/2020. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 10,10 (dez reais e dez centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2424273"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente TERMO de Cooperação Técnica visa implementar Programa para uma assistência ampla e integrada à saúde mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Estadual nº 7.883/2018.\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado ou renovado de comum acordo pelos partícipes.\r\n\r\nDOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: O presente TERMO não envolverá a transferência de recursos orçamentários entre os partícipes e não gera direto a indenizações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360021/002244/2021.\r\n\r\nId: 2424354"
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                        "2424291": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, relativamente ao CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 R1, para credenciamento de leiloeiros públicos Oficiais Devidamente Inscritos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro visando futura contratação para a prestação de serviço de estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de bens de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, classificados como inservíveis, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no termo de referência (ANEXO I) - Processo n° SEI-360068/001803/2021. O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas em decisão datada de 14/09/2022 decidiu acolher a manifestação da Comissão de Pregão Eletrônico, com respaldo na legislação, doutrina e jurisprudência, negando-se provimento ao recurso interposto pelo Leiloeiro João Emílio de Oliveira, mantendo todos os atos praticados na sessão de habilitação do Credenciamento Público nº 001/2022 R1, restando credenciados os Leiloeiros Públicos JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA e FILHO ROGÉRIO MENEZES NUNES.\r\n\r\nId: 2424291"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 52/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.297/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de Locação de 05 veículos, tipo pick-Up, 4x4, Diesel, ano 2021 e modelo de fabricação 2022, cabine dupla, automática, sendo sugeridas as marcas: Mitsubishi (L 200/Triton), Nissan (Frontier), Toyota Hilux, Chevrolet S10, Ford (Ranger) Volkswagen (Amarok) ou veículo similar de tamanho e porte, em especial a caçamba, conforme especificação contida no Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.470.600,00 (Um milhão e quatrocentos e setenta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210100/000146/2022.\r\n\r\nId: 2424393"
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                        "2424216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A - CNPJ sob o nº 09.239.320/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, para o Instituto Penal Santo Expedido executado no mês de novembro de 2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.914,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quatorze reais);\r\n\r\nPERÍODO: novembro/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000045/2021.\r\n\r\nId: 2424216"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2424538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para execução de obra pública e serviços de engenharia, com elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e execução das obras para Reforma e ampliação das Instalações da Futura Academia De Bombeiro Militar D. Pedro II.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.313.951,21 (Trinta e nove milhões, trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TENENTE CORONEL BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 20.666. \r\n\r\nMEMBROS: MAJOR BM QOC/03 ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR, RG: 34.191 e CAPITÃO BM QOC/09 THIAGO AGOSTINHO DIAS, RG: 45.320;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJOR BM QOC/02 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, RG: 31.241.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270054/000807/2021 \r\n\r\nId: 2424538"
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                        "2424210": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/22.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de consumo odontológico.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/09/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/09/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000549/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424210"
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                        "2424456": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/001844/2022, TORNA PÚBLICAS as EXONERAÇÕES dos militares abaixo relacionados, para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme preceitua o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, publicado por meio da NOTA GAB/CMDO-GERAL 029/2020, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 008, de 08 de outubro de 2020, que tem por objetivo selecionar Bombeiros Militares inativos para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e nas diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada por meio da Portaria CBMERJ nº 1.076, de 23 de outubro de 2019, publicada no DOERJ nº 208, de 01 de novembro de 2019, a saber:\r\n\r\na) EXONERAÇÃO:\r\n\r\nNome: Subtenente BM Q00/90 JOSE GENILSON DA SILVA, RG 13.051, Id Funcional nº 2583314-6\r\n\r\nLotação: Ajudância-Geral;\r\n\r\nNome: Subtenente BM Q05/80 LAUDECIR PAULO AVILA, RG 05.931, Id Funcional nº 2595876-3\r\n\r\nLotação: DGCCO;\r\n\r\nNome: 2º Sargento BM Q00/79 ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 05.103, Id Funcional nº 2622794-0\r\n\r\nLotação: DGCCO;\r\n\r\nNome: Subtenente BM Q00/83 ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA, RG 07.833, Id Funcional nº 890633-5\r\n\r\nLotação: COCBMERJ; e\r\n\r\nNome: Coronel BM QOC/69 WARD DE SOUZA GUSMÃO, RG 01.414, Id Funcional nº 2024093-7\r\n\r\nLotação: DGPIP.\r\n\r\nId: 2424456"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2424443": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 220/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 346/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora dos itens 04 e 07).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG e MIDAZOLAM CLORIDRATO 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.406,90 (oito mil quatrocentos e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 05.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 01,02,03 e 06.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001333/2020.\r\n\r\nId: 2424443"
                        ],
                        "2424444": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14 da decisão de improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório nº SEI-080001/022404/2021 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nId: 2424444"
                        ],
                        "2424445": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE), CNPJ nº 06.058.863/0001-04, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.080,21, no processo apuratório nº SEI-080001/021508/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde (UPA) São Gonçalo II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424445"
                        ],
                        "2424446": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ nº 07.345.851/0001-15 da decisão de IMPROCEDÊNCIA a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório nº SEI nº SEI-080001/018165/2020 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo.\r\n\r\nId: 2424446"
                        ],
                        "2424447": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.001,07 (três mil e um reais e sete centavos), no processo apuratório nº SEI-080001/003233/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA BOTAFOGO. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424447"
                        ],
                        "2424448": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.000,71 (dois mil reais e setenta e um centavos), no processo apuratório nº SEI-080001/010812/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA da Botafogo. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424448"
                        ],
                        "2424449": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS , CNPJ nº 10.635.117/0001-03, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório nº SEI-080001/025907/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clinica da Mulher. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2424449"
                        ],
                        "2424450": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,125 MG E DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,25 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001121/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424450"
                        ],
                        "2424451": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÓLEO MINERAL PURO - FRASCO 100 ML, ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C) 500 MG COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002027/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424451"
                        ],
                        "2424452": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 440/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG, NIFEDIPINA 10 MG E SINVASTATINA 20 MG), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/10/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021934/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nId: 2424452"
                        ],
                        "2424453": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 0,8 CM, BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.0 CM E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/2000/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424453"
                        ],
                        "2424454": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 386/2022, Processo nº SEI-080001/004733/2022, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (SELEGILINA 5 MG - COMPRIMIDO), para atender à SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2424454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em seguro total e assistência 24 horas para a frota oficial de veículos do Instituto Vital Brazil S.A. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 9.509,00 (nove mil quinhentos e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira - ID 2698833-0 e João Luiz de Souza Pereira - ID 2698913-1. PROC IVB N° SEI-80005/000063/2022.\r\n\r\nId: 2424230"
                            ],
                            "2424525": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório - Parte 01, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 13h:30min.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000367/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório - Parte 02, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 16:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000368/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.licitacoes.caixa.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2424525"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alfafa peletizada para ressuprimento da demanda da Fazenda Vital Brazil pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 09:30 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000534/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.licitacoes.caixa.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2424530"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de EPI, Parte 01, para ressuprimento a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000250/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de EPI, Parte 02, para ressuprimento a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 08h:30min.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000251/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de EPI, Parte 03, para ressuprimento a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000252/2022\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.licitacoes.caixa.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2424520"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/09/2022, às 17:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 29/09/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000443/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.licitacoes.caixa.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2424528"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e desinfecção (saneantes) - Parte 01, para ressuprimento a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 28/09/2022, às 12:00 horas.\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 29/09/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000287/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e desinfecção (saneantes) - Parte 02, para ressuprimento a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 28/09/2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 29/09/2022, às 10h:30min.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000388/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e desinfecção (saneantes) - Parte 03, para ressuprimento a demanda da Instituição no período de 12 (doze) meses conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 28/09/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 28/09/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 29/09/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000389/2022\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.licitacoes.caixa.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2424523"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 372/2022. ADESÃO AO PE nº 26/2021 do Instituto Nacional de Cardiologia - INC. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (cateter guia) para realização de procedimentos para realização de procedimentos pelos serviços de Hemodinâmica do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 29.821,20 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE05716. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022. Parecer 1691/2022 (35285119) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 31679634. PROCESSO Nº SEI-080007/003274/2022.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14/09/2022.\r\n\r\nId: 2424498"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 110/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 131/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos (TESTE PARA ISOLAMENTO e TESTE DE SENSIBILIDADE - Lote 1), para diagnóstico laboratorial de Tuberculose (TB), com fornecimento de 01 (um) Equipamento em Sistema de comodato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1709/2022 (Doc. 35374205) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38595297). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001951/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nId: 2424391"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 118/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular - Itens 1 e 2, para atender as demandas do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 108.458,00 (cento e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1157/2022 (Doc. 32927698) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38931404). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009521/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 118/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular - Item 3, para atender as demandas do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1157/2022 (Doc. 32927698) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38931404). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009521/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 118/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXERTOS para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular - Item 4, para atender as demandas do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 120.357,00 (Cento e vinte mil e trezentos e cinquenta e sete reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1157/2022 (Doc. 32927698) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 38931404). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009521/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022.\r\n\r\nId: 2424392"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 1994/2022: Doc. SEI 36803827.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39369785.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 122/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de monitorização invasiva.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/10/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010918/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2424439"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2219/2022: Doc. SEI 37830185.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39373385.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 171/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de circulação extracorpórea.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/09/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29754.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005849/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2424440"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2284/2022: Doc. SEI 38155178\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 39370921\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 179/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA DE BIOPSIA COM COMODATO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/09/2022 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2022 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005217/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2424245"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA- PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Censo Escolar 33096848, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019: Vânia Aparecida Gomes, no ANO LETIVO DE 2021: João Vítor Torres, no ANO LETIVO DE 2022: Arthur Sampaio Maia, Thais Fernanda Silva Vidal; no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Karine da Silva Barbosa Freitas, no ANO LETIVO DE 2022: Alice Maria Castro Sales, Angela da Silva Guedes Romualdo, Caio de Almeida Freitas Nunes, Claudinéa Aparecida Andrade Ramos, Edson Rodrigo de Almeida, Erica de Oliveira Carlos, Gabrielle Vieira Guedes, Iara Carvalho Zaquieu dos Santos, Milena Iara Faria Ferreira, Paulo Victor Agostinho Mário, Rayssa da Silva, Roberta Cristina Brandão Fietto, Sandra Ramos Garcia, Yuri Gonçalves Chiesse. Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Secretária Escolar: Mônica Querne Ribeiro Monteiro, designada no DOERJ de 06/07/2021, Página 18, 2ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID 4368520-0. Processo nº SEI-030032/000987/2022.\r\n\r\nId: 2424215"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Censo Escolar 33069921, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Formação Geral, Ano 1996: Angel Dubaih Mariano de Oliveira. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022, 1º semestre: Adrieny Santana Silva dos Santos, Alex de Souza Gomes, Aline Evangelista de Oliveira, Bruna Sampaio Ribeiro, Carlos Eduardo Santos Araujo, Daniel de Oliveira Mancio, Felipe Xavier Trovão Antunes da Rosa, Guilherme Gomes Queiroz, Jorge Iago Pereira Ribeiro, Julia Lucia de Medeiros Wogel, Lizbeth Mariel Cespedes, Lusmário Oliveira Gonçalves, Rodrigo Soares de Oliveira, Victoria Gomes Patriota de Miranda, Walmôr Pereira Junior. Torna sem efeito o Edital referente o aluno: Angelo Mariano de Oliveira Junior, Curso Formação Geral, Ano 1996, Turma de Origem: 1306/1996, publicado no DOERJ de 11/06/1997, página 35, 3ª coluna. Diretora: Elomar Santos Moura, ID 3604335-4 designada no D.O. de 20/12/2004. Secretária Escolar: Valeria Lucia de Mendonça, ID 3604526-8 designada no D.O. de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0, Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES\r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Censo Escolar 33126216, torna pública as seguintes retificações. Secretária Escolar: Ana Claudia da Cruz Santos Dias, designada no DOERJ de 14/08/2019, página 17, 1ª coluna, Diretor: Júlio César Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2010PÁGINA 25 - 3ª COLUNAEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIOAno: 2005 Turma: 3008Onde se lê: Valéria da Conceição Batista Leia - se: Ano: 2010 Turma: 3008\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2015PÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIOAno: 2012 Turma: 3001Onde se lê: Juliana Couto de Araujo Leia- se: Ano: 2013 Turma: 3001\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Censo Escolar 33126852 - torna pública a seguinte retificação. Secretário Escolar: Julius Caesar Martins de Amorim, designado no DOERJ de 15/06/2022, página 21, II coluna, Diretora: Adriana Bastos Vieira da Silva, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 12, II coluna. Servidores que autorizam a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID.4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID.4182154-8. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO: 2022\r\n\r\nOnde se lê: no Ano 2022, 2º Semestre\r\n\r\nLeia-se: no Ano 2022, 1º Semestre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Censo Escolar 33070172, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022, 1º semestre: Adeildo Santos Alcantara Neto; Alessandra de Souza Braz Pereira; Alexandra Alcantara da Silva; Amanda de Carvalho do Nascimento; Amannda Fonseca de Carvalho Machado; Ana Karolina da Costa Gadelha; Ariane de Oliveira Casemiro; Cleyton Alves da Silva; Daniele Santos Rodrigues da Silva; Dayse Kallyna da Silva; Elani Cristina Teixeira Pereira; Gabriel Rigueira Alves; Gabrielle Cardoso da Silva; Isabel Cristina da Silva Conceição; Izaias José Bezerra; Jéssica Fonseca de Oliveira Mateus; Jupira Pinheiro; Leandra Torres de Albuquerque; Liliane da Silva Santos Bonifácio; Lucas César Matheus Oliveira; Marcionila Braz de Queiroz; Marcos Paulo Rezende dos Santos; Maria Oneide da Costa Castro; Natacha Felix dos Santos; Rafaela Vieira da Silva; Rayane Vasques Gonçalves; Renata de Castro Santos Martins Fabiano; Ricardo Alves Cordeiro Junior; Rogerio Teixeira de Souza; Shaiane Fernandes Carvalho Pinheiro Lau; Taimara da Silva Carvalho; Tamy Souza do Nascimento. Diretora: Jane de Paula Soares, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna, Secretário Escolar: Lucia Gonçalves, designada no DOERJ de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 092 FEDERICO FELLINI, Censo Escolar 33110654, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, 1º Semestre: Alexia Caren da Conceição Lima, Beatriz Pereira de Souza, Brenda Santana de Oliveira, Breno Oliveira dos Santos, Pedro, Daniel Silva de Carvalho, Deise Vitor dos Santos, Edilandia Oliveira de Sousa Nascimento, Elza Maria Simões da Silva, Gabriel de Souza Archanjelo, Gabriela dos Santos Targino, Giovani Henrique Menezes Costa, Leandro Bento da Silva, Márcia da Silva e Silva, Michele Cristina Pimentel dos Santos, Naria Velasco da Conceição, Natalia Gomes da Silva, Ronaldês Maia Nascimento, Rosilene Fernandes Ribeiro, Sheila Cristina Correa dos Santos, Thamara Aparecida da Costa Cabral de Freitas, Verônica Salustiano da Silva, Vitória Lima da Silva, Viviane da Conceição Novaes. ANO LETIVO 2013, ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA, Richard Leão Campos. Secretária Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 29/04/2022, página 20, I coluna, Diretora: Simone Alves Almeida, designada no DOERJ de 01/07/2021, página 33, I coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID.4182154-8 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Censo Escolar 33070326 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Ano letivo de 2022/1º semestre, Neja IV-01: Adriele Rosemback Ferreira; Ana Beatriz Pinto da Silva; Daiane Caetano do Nascimento; Emmanuel Macena dos Santos Sales dos Anjos; Gabrielle Luci Marcelino Soares; Glauce Luanda Hopkins Ribeiro de Oliveira; Igor Lima de Oliveira; Ivanildo de Jesús Barbosa; Izabelly da Silva Carolino; João Pedro Fernandes da Silva; Josilaine Silva Sousa; Laura Helena Bastos do Nascimento; Marcos André Silva Feitosa Filho; Maria das Dores da Silva Rua; Sabrina Pinheiro Suazo Muñoz; Sara de Oliveira Corrêa Rogel dos Santos; Neja IV-02: Fernanda de Souza Andrade; Ione Baptista da Silva; Julia Soares dos Santos; Karen Passaroni Cortes; Leticia Costa dos Santos; Maria Pimentel de Oliveira; Mauro de Albuquerque; Reinaldo de Souza Junior; Rennan Ferreira Barreto; Rosileide Pimentel de Oliveira de Souza; Stephane do Nascimento Martiniano; Sueli de Almeida Sant'anna; Thiago da Silva Neves; Victória Santos da Cruz; Viviane Cavalcante de Sousa; no Ano letivo de 2021/2º semestre, Neja IV-01: Itamar Alexandre da Silva Junior; Lucas Gomes Siqueira de Sousa; Pablo Rodrigo Mendes Silva; no Ano letivo de 2019/1º semestre, Neja IV-01: Catarina da Conceição Gonçalves. Diretora Adriana de Almeida Pedra, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17, Secretária Escolar Ana Paula Cardoso Alves Almeida, designada no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, Censo Escolar 33072094, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre, NEJA IV-01: Evani Mendes Do Nascimento; Gabriel Nascimento De Aguiar; Jaciana Varela Da Silva Matheus; Jonara Da Silva Marinho De Oliveira; Luis Gustavo Soares Nascimento; Mayron Xavier Da Silva; Rayane Mello De Almeida Meireles Da Silva; Renan Costa Nascimento; Ronan Costa Nascimento; Thaíza Da Silva Cardoso; Secretaria Escolar: Roseli Moreira de Oliveira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3ª coluna. Diretora: Maria Helena Gomes Mendonça, designada no DOERJ de 28 de julho de 2014, página 18, 1ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID.4267476-0 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID.4427987-6. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Censo Escolar 33085480 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2019/2º semestre: Jessica Maria Cavalcanti; Ano 2021/ 2º semestre: Jonathan Gabriel Cardoso do Nascimento; Ano 2022/ 1º semestre: Carolina Silva Abreu de Queiroz, Fernanda da Silva Farias, Gabriel Madureira de Melo, Juliane Andrade Rosa, Leila Daniele Silveira Soares, Maciel Apolinario de Albuquerque, Marco Vinicius Lopes da Silva, Margarete Ramos da Costa, Maria do Socorro Alves, Mariane Lopes da Silva, Patrícia Soares de Melo, Renan da Silva Oliveira, Rosemary Bedaque Aparicio de Araujo, Tainá Pereira da Silva, Willian Santos da Silva e Yasmin Junhlya Oliveira Sousa.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Censo Escolar 33085480 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre, Turma de Origem NEJA IV-01-2021/1º Semestre: Pâmela Kaeel Martins Cardoso, Turma de Origem NEJA IV-01-2021/2º Semestre: Ricardo David da Mota Pimentel, Turma de Origem NEJA IV-02-2021/2° Semestre: Maciel Apolinario de Albuquerque. Diretora Adjunta: Luciene Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 19/07/2018, página 44, 3ª coluna, Secretário Escolar: Wando Gomes Pio dos Santos, designado no DOERJ de 11/02/2019, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nome: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1 e Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6. Processo nº SEI-030035/000269/2022. \r\n\r\nId: 2424365"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "2424377": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 103/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARCO AURÉLIO CHAGAS SANTOS 75771233749.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/006708/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 13/09/2022.\r\n\r\nId: 2424377"
                            ],
                            "2424239": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 107/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, a estudantes de ambas as Instituições que estejam regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente os seus cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006486/2022.\r\n\r\nId: 2424239"
                            ],
                            "2424492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Compromisso nº. 01/2022/UERJ. PARTES: UERJ e a COOPER RIO OESTE - COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS E APROVEITAVEIS DA ZONA OESTE LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Quarta do Termo de Compromisso n° 01/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/013187/2021.\r\n\r\nId: 2424492"
                            ],
                            "2424338": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPO MONOCLONAL ETC. Proc. SEI-260007/012798/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 389/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ALCOOL ETÍLICO ETC. Proc. SEI-260007/030837/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/10/2022 às 10h, a licitação para serviço de FORN DE SOFTWARE Proc. SEI-260007/027452/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de GASES INDUSTRIAIS, anteriormente marcada para 12/09/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 04/10/2022 às 10h. Proc. SEI-260007/005589/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de EXTRATOR DE CÁLCULO BILIAR. Proc. SEI-260008/005368/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/10/2022 às 14h, a licitação para serviço de RECARGA E MANUTENÇÃO EXTINTORES. Proc. SEI-260007/024282/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de TONOMETRO REBOTE. Proc. SEI-260008/004913/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de CATETERES. Proc. SEI-260008/002985/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MOLA DE PLATINA ETC. Proc. SEI-260008/007351/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de HÉLIO LÍQUIDO, anteriormente marcada para 12/09/2022 às 14h, FICA ADIADA PARA 05/10/2022 às 10h. Proc. SEI-260007/005563/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424338"
                            ],
                            "2424481": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Engenharia, na área de ENGENHARIA, Subárea de HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico Faculdade de Engenharia bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, 524 - bloco B, sala 5003, Maracanã. Processo nº SEI-260007/039599/2022.\r\n\r\nId: 2424481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2424368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 008/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 008/2022, no Diário oficial de 06/05/2022, por parte da Administração, visando: 1. Inserir no instrumento contratual a alteração de endereço e de contato da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Receita Federal, que está registrado como: “Rua Antonio Barros de Castro, n° 119, Parque Tecnológico, Bairro Cidade Universitaria, Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.941-85.”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Processo nº SEI 100001/000589/2022.\r\n\r\nId: 2424368"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424499": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-E-07.512303.2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Plásticos e Metais Macabu Eireli. CNPJ N° 07.201.550/0001-18, ENDEREÇO: Rua Godofredo Guimarães Tavares, s/nº Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2424499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2424398": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 070/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 070/2021, conforme especificações técnicas com planilha de preços unitários e globais e correspondentes quantidades. VALOR: R$ 1.960.699,50(hum milhão, novecentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, \"d\", da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/004788/2021.\r\n\r\nId: 2424398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424346": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 794. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e MAP COMÉRCIO DE SERVIÇOS NAVAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 794, referente ao Pavilhão P, módulo 5, da Unidade II - São Gonçalo-RJ, com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022. PROCESSO Nº SEI-E-02/004/1000080/2018.\r\n\r\nId: 2424346"
                            ],
                            "2424348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 490. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e ROGÉRIO EVANGELISTA JUNIOR COMERCIAL DE FRUTAS-ME. OBJETO: Promove-se o enquadramento da empresa de Cabeceira para box comum, ocupando o espaço físico de 70,00m², referente aos Box 28, Pavilhão H, localizada na Unidade II, São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022 VALOR: R$ 1.631,00 (mil e seiscentos e trinta e um reais), a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI E-06/002/1067/2013.\r\n\r\nId: 2424348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2424246": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação de prazo e aplicação de reajuste, a contar 24/09/2022. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 571.082,40 (quinhentos e setenta e um mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2022NE00609. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2022 PROCESSO Nº SEI E-18/007/567/2019.\r\n\r\nId: 2424246"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2424361": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 180022/135/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JORGE SABA PISCITELLI. \r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para o espetáculo \"O Poeta Era Eu: Tributo a Zé Ket\".\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ, 15% (quinze por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000862/2022. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2022.\r\n\r\nId: 2424361"
                            ],
                            "2424282": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2022. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 25 aparelhos de ar-condicionado de parede e portátil. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2022. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR DO CONTRATO: Valor estimado do contrato é de R$ 47.756,00 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016, FR 100, ND 33903914 e NE 2022NE00120. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180003/000060/2022.\r\n\r\nId: 2424282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2424253": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Distribuidora de Hortigranjeiros Central Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral garrafão de 10 litros, com vasilhames sob regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de RP 009/2021 desta SEDSODH.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.594,00 (nove mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001070/2021.\r\n\r\nId: 2424253"
                        ],
                        "2424264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo de acréscimo ao contrato nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Claro S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de 18,8% do objeto ao Contrato 001/2022 relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para Governo do Estado do RJ - LOTE 01.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 109.984,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004624/2021.\r\n\r\nId: 2424264"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI, que tramita no Processo nº SEI-330018/001603/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 38/2022, Processo nº SEI-330018/000422/2022. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2424510"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000655/2021, referente a Concorrência Pública nº 17/21, cujo objeto trata de contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura viária em área urbana para implantação de corredor seletivo para ônibus - tipo MUVI (Mobilidade Urbana Verde Integrada) e revitalização urbana - no eixo Neves/Gebara do Município de São Gonçalo/RJ, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame o CONSÓRCIO MUV SÃO GONÇALO, que apresentou proposta no valor de R$ 262.184.615,51 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e um centavos). Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (39570412).\r\n\r\nId: 2424507"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE ACAMPAMENTO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 que altera a Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012 e nos Processos Administrativos Iterj nº SEI-330020/001374/2021 e 12497/2022 originário do Município de Mangaratiba, no qual se requer a Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Sonia Maria Santos de Souza - lote 01 unid. 1A; Cleusa da Costa Andre - lote 02 unid. 1A; Marcio Luiz da Silva - lote 03 unid. 1A; Gonçalo Jean da Silva - lote 03 unid. 2A; Guaraciara Aguiar de Mattos - lote 04 unid. 1A; Waldemir Rosa - lote 05 unid. 1A; Cristiane da Silva dos Santos - lote 05 unid. 2A; Vania Eliza Rodrigues Vasconcellos e Gerson Vasconcellos - lote 07; Marcio Reis Camargo - lote 09; Alex Fernando da Silva Morais - lote 11; Uelinton dos Santos Mariano - lote 12; Queli Cristina Pimenta da Silva - lote 13; Gladson da Rocha Martins - lote 15; Ivan Borges Gregorio - lote 16; QUADRA 02: Logan Barros Camargo - lote 01; Tuanny Barros Camargo - lote 02; Flavia Reis da Silva Tibiano - lote 03; Fernando Rosa da Silva - lote 04 unid. 1A; Douglas dos Santos Domingos - lote 04 unid. 1B; Erivan Fernandes Bernardo - lote 05; Ruth Rodrigues de Melo - lote 06 unid. 1A; Elisete Vidal da Silva - lote 07; Catia Cilene Bahia Pinto e Jose Manoel Souza Pinto - lote 09; Elisangela de Jesus Alves - lote 11; Rita de Cassia Mendes Figueira - lote 12 unid. 1A; Maria da Penha do Carmo - lote 12 unid. 2A; Gabriel Faustino - lote 13; Antonio da Conceição Domingos - lote 14 unid. 1A; Rosa Maria Silva Domingos - lote 14 unid. 2A; Marcos Junior Domingos Cipriano - lote 14 unid. 2B; Alessandro Carneiro da Silva - lote 15; Alex Sandro de Abreu Santos - lote 16; Angelo Marcio de Oliveira - lote 17 unid. 1A; Josiane dos Santos Ribeiro - lote 17 unid. 1B; Washington de Oliveira Teixeira - lote 17 unid. 2A; Dandara de Oliveira Martins - lote 19 unid. 1A; Joel Rodrigues da Silva Junior - lote 20; Ângela Maria dos Santos - lote 21 unid. 1A; Maria Lúcia Lobo de Oliveira Lima - lote 21 unid. 2A; Nair Tavares de Souza - lote 24; Maria Cristina da Silva - lote 25; Carlos Daniel da Silva Moraes - lote 26; Flavio Ribeiro da Costa - lote 28; Jorge Pereira - lote 30; Maria Novais - lote 31; Joana Coêlho Garcia - lote 33 unid. 1A; Celia Cristina Vieira Gomes - lote 33 unid. 1B; Azeilza Maria de Jesus - lote 34; Jucelio Lima Sobrinho e Jhulliety Alves Pacheco - lote 35; Andressa Rodrigues da Silva - lote 36 unid. 2A; Rosane de Oliveira Arantes - lote 36 unid. 2B; Leonardo Leono Costa - lote 38; Lenilda Alaide Pereira - lote 40 unid. 1A; Tiago Sales Queiroz Vicente - lote 42 unid. 1A; Jose Gomes de Souza - lote 42 unid. 2A; Norival de Oliveira - lote 46 unid. 1A; Adriano de Jesus de Oliveira e Jessica Silva Andrade - lote 46 unid. 1B; Adao Jose Xavier Lima - lote 47; Tatiani Castilho dos Santos - lote 50; Martins de Oliveira - lote 51 unid. 1A; Marcia da Rocha Martins - lote 51 unid. 2A; Débora Nunes do Nascimento Santana - lote 53; José Carlos de Mendonça e Linalva do Nascimento - lote 54; Marina Alves Batista dos Santos e Cilso Gabriel dos Santos - lote 57; Elison Fulgencio Carvalho - lote 61 unid. 1A; Eularineia do Carmo Garcia Fulgencio - lote 61 unid. 1B; QUADRA 03: Alexandre Alves da Costa - lote 01; Flavio Felix de Oliveira - lote 02; Fabiana Santiago Cardoso Caboclo e Bruno Duarte Caboclo - lote 04 unid. 1A; Marcio Henrique de Santanna - lote 06; Gilliard de Andrade Gomes - lote 07; José Nogueira Ferreira Filho - lote 08; Lavinia Shinaider Silva Pereira - lote 09; Elicléa Baier Vieira e Severino Nogueira Vilela - lote 10; Flávio Sebastião Faustino e Cleonice Orlanda dos Anjos Faustino - lote 13 unid. 2A; Sueli Benedita Rosa - lote 15; Roberto da Silva Pereira Brito - lote 18; Maria Lucia dos Santos Pereira - lote 19; Jordanna Montanara Rodrigues Souza - lote 23; Priscila de Andrade Ferreira Braga - lote 25; QUADRA 04: Nilson Tavares de Oliveira - lote 04; Atila Alves Ferreira - lote 05; Lucimara da Conceição Ramos - lote 06; Patricia Luzia dos Santos - lote 07; Nelson Marques Fidellis e Carina Antonio Ramos - lote 08; Auristela Souza Lima - lote 09; Denilson Carmo de Oliveira - lote 12; Aline da Silva Neivas - lote 13; Osmair Teixeira de Amorim - lote 15; Nair Macedo Nogueira da Silva - lote 16; Juscelino de Freitas Gomes e Maria de Nazaré da Silva Campos - lote 17; Rogério Rodrigues de Campos - lote 18; Viviane Galdino Pinto - lote 19 unid. 3A; Jorge dos Anjos Marques Filho - lote 20; Kiara Galdino Pereira - lote 23; Tereza Cristina Duarte Damasceno - lote 24; Alzira de Almeida da Silveira Filha - lote 28 unid. 1A; QUADRA 05: Regina Aparecida Mariano - lote 01; QUADRA 06: João Felipe Pimenta dos Santos e Thaisa Pimenta dos Santos de Oliveira - lote 04; Alessandra de Sa Rosa - lote 05; Jozeli Maria Pimenta dos Santos - lote 06; Leandro Silva Alves e Aline Martins Alves - lote 07; Irlaneide de Sá Rosa - lote 08; Solange Lucia do Nascimento - lote 09; Anecy de Sá Rosa Cordeiro - lote 10; Rejane Maria da Silva - lote 11; Thamires Galvao Marques da Silva - lote 13; Sergio Luiz de Carvalho - lote 14; Jorge Osmar Rosa - lote 16; Katia Oliveira Brandao e Aloizio Carlos de Oliveira - lote 17; Edson de Santana Lopes - lote 18; uliana Rosa de Jesus - lote 20; Ana Claudia Gomes da Silva - lote 22; Danyel Barros Araujo - lote 24; Marcelo dos Santos Cabral - lote 25; Thaís de Oliveira Machado - lote 26; Victória Angélica Souza de Oliveira - lote 27; Ricardo Alves Inacio Sarte - lote 29; Lanny Barros Camargo rep. por Tuanny Barros Camargo - lote 30; QUADRA 07: Maurilio Alves Amorim - lote 01; Ana Lucia da Silva Rossi - lote 02; Ruan Gomes da Silva Sarte - lote 04.\r\n\r\nCOMUNIDADE JOSÉ GONÇALVES \r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 que altera a Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012 e nos Processos Administrativos Iterj nº SEI-330020/001268/2021 e 10800/2022 originário do Município de Armação dos Búzios, no qual se requer a Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Onesio Delgado Pinto - lote 14 unid. 1A; Lília Azevedo Linhares - lote 15; Joselito Gregorio da Silva e Antonia Ioneide Cavalcante G. da Silva - lote 17 unid. 1A; Marcio Caetano Pinto Pereira - lote 19; Lucia Regina Nogueira Pacheco - lote 21; Carlos Roberto de Souza Medina - lote 22; Genivaldo Carlos da Silva - lote 24 unid. 1A; Patrícia da Silva Gonçalves - lote 26; Selma Paes Braga - lote 29; Givaldo Ivanildo da Silva - lote 42; Rubens Gomes - lote 44; Marcos Luiz da Silva - lote 46 unid. 1A; Omar Souza de Queiroz - lote 47; Jose Carlos Gonzaga da Silva - lote 48; Iona Simas Chaves - lote 50 unid. 1A; Maria das Neves Alexandre Santos - lote 51; Ester Barbosa Ramos Coutinho - lote 56; Cleidiane Francisca Pereira da Silva - lote 58 unid. 1A; Francisca Maria Pereira da Silva - lote 58 unid. 1B; Sueli Nascimento Felix - lote 60 unid. 1A; Eduardo Oliveira dos Santos - lote 61 unid. 1A; Lucimar Lima de Almeida e Silva - lote 64; Andreza Rezende Pinto - lote 65; Roberta Fernandes dos Santos e Eraldo Carlos Ribeiro Viana - lote 70; Solange Lopes - lote 75; Antonio Carlos de Oliveira - lote 76; Danielle Busquet de Sousa - lote 77; Flavia da Conceição Domiciano - lote 79 unid. 1A; Arthur Carneiro Resende - lote 82; José Ronaldo Alves Machado e Márcia Cristina Carvalho Corrêa Machado - lote 83; Patricia Vieira do Nascimento - lote 89; Cenira de Carvalho Pinto - lote 91; Nilton Vicente da Silva - lote 100; Marlucia Alves Schuindt - lote 104; Eneias Pereira da Silva - lote 108 unid. 2A; Valdenir Duarte da Silva - lote 119; Rita de Cassia Leal Magarão da Silva - lote 123 unid. 1A; Viviane Magarão da Silva - lote 123 unid. 1B; Tatyane Magarão da Silva - lote 123 unid. 1C; Paulo Víctor Gonçalves Drumond - lote 125 unid. 1A; Luiza Gonçalves Drumond - lote 125 unid. 1B; Paulo Fernandes Garcia dos Santos Vicente - lote 127; Paulo Roberto Pereira da Silva e Lidinalva Maria Alves - lote 128; Erinaldo Belo dos Santos - lote 132; Luiz Claúdio Wiliames Lima - lote 135; Renata Azevedo Batista - lote 136; Juliana Alves Batista - lote 137; Ednar Pereira Barbosa de Oliveira e Guilherme Matheus Nascimento de Oliveira - lote 138; Paulo Roberto da Silva Gomes - lote 139; Francisco Costa Teles e Elisabete Torres Fernandes - lote 143 unid. 1A; Gilsa Pereira de Souza e Isabella de Souza Silva - lote 150 unid. 1A; Marcelo da Silva Antonio e Yuri de Souza Silva - lote 150 unid. 1B; Angela da Conceição Silva Terra - lote 153; QUADRA 02: Lilian Fernandes da Costa e Jose Correia dos Santos - lote 04; Joélia dos Santos Silva Rangel - lote 15; Marcus Vinicius da Silva - lote 18 unid. 1A; Pedro Marcus Moreira Dias da Silva - lote 18 unid. 2A; Paulo Mauricio da Silva - lote 18 unid. 3A; Rosalia Carneiro Moreno Gonçalves - lote 21 unid. 1A; Joana Davidovic - lote 21 unid. 2A; Janilson Pereira da Silva - lote 23; Maria da Conceição Pereira Lima - lote 24; Rodrigo Leite Justo - lote 25; Delci Alegre da Silva - lote 29; Maria Helena Candido - lote 30; QUADRA 03: Nelyde Padula de Freitas Santos - lote 04; Valdemir Pinto Barauna - lote 07; Ianderson Fernando Salustiano Alves - lote 12; Cleide Paz de Oliveira - lote 13; QUADRA 04: Eva de Andrade Silva - lote 02; Maria Telma dos Santos - lote 03; Emily de Souza Rocha - lote 04; Valeria de Oliveira Leal - lote 05; José Ricardo Batista da Silva - lote 08; Maria Jose Djanira de França - lote 11; Marcelo de Carvalho Cruz Rodrigues - lote 12; Josinete Cassiano da Silva - lote 15; Tania Cristina Glerian - lote 16; QUADRA 05: Luiz Claudio Pereira - lote 02 unid. 1A; Jonathan Douglas Souza Pereira - lote 02 unid. 2A; Luciana das Neves do Nascimento Simões - lote 08; Reinaldo Alves Simões - lote 09; Eunice da Silva - lote 10; Sebastiana Alves Rodrigues e Agnaldo Batista da Silva - lote 12; Jorge Vieira da Silva - lote 13 unid. 2A; Michel da Cruz Macedo - lote 14 unid. 1A; Valter Pereira Albino - lote 22; Joselia América Pereira - lote 25; QUADRA 06: Ana Valéria Gonçalves - lote 06; Lucia Elena Gonçalves - lote 07; Sonia Marcia Gomes do Amaral Silva e Paulo Ferreira Silva - lote 12; Júlio César da Silva Coutinho - lote 14; Washington Luiz Cavalcante Lacerda e Marcia Alves de Oliveira - lote 15 unid. 1A; Fernanda Conceição Lourenço - lote 15 unid. 2A; Luciana Pereira Cavalcante Araújo - lote 18; Luiz Claudio de Oliveira Santos - lote 19; Silvia Maria Gonçalves - lote 22; Jose Carlos Rodrigues Nunes - lote 25; Lilian da Silva Fagundes - lote 28; QUADRA 07: Edelir da Conceição - lote 03; João Batista de Souza - lote 05; Orozimbo Gomes Soares - lote 07; Adiel Vani da Cunha dos Santos - lote 09; Inglids Moreira de Azevedo Almeida - lote 14; Paloma Franklin Heringer Andrade - lote 15; Samuel Júnior Coutinho Rodrigues - lote 17 unid. 1A; Samuel Francisco Rodrigues Filho - lote 17 unid. 2A; Cristiane Leal da Silva - lote 18; Vera Maria Pires de Siqueira - lote 20; Célia Raimunda de Paula Silva e Elizêu Francisco da Silva - lote 23; QUADRA 08: Jennifer Ferreira Blanco - lote 03 unid. 1A; Juan Carlos Ferreira Blanco - lote 03 unid. 2B; Ana Lucia Ferreira Rodrigues - lote 05; Vanilda Rodrigues Ferreira - lote 09 unid. 1A; Paulo Sérgio Rodrigues Ferreira - lote 09 unid. 2A; Rozinete de Oliveira Rodrigues - lote 10; QUADRA 09: Vanderlí Novelino - lote 01 unid. 1A; Carolina Quintanilha de Souza - lote 05; Olívia Silva de Oliveira - lote 07; QUADRA 10: Helena Carvalho de Araújo Goes - lote 02 unid. 1A; Heitor da Conceição Carvalho Rodrigues - lote 02 unid. 2A; Yasmin da Conceição Carvalho Rodrigues - lote 02 unid. 3A; Iraneide Rodrigues dos Santos Oliveira - lote 04 unid. 1A; Mila Cristhéi dos Santos Oliveira - lote 04 unid. 1B; Aline Simas Mureb - lote 06; Gilceni de Souza Viana - lote 07; Valdeir Pereira Gonçalves - lote 09; Monaly Beatriz Batista da Silva - lote 10 unid. 1A; Mônica Beatriz Batista da Silva - lote 10 unid. 2A; Rosa Maria dos Santos Assunção - lote 11 unid. 1A; Lusimeria Monteiro de Holanda - lote 12 unid. 1A; Luiz Monteiro de Holanda - lote 12 unid. 2A; Júnior da Conceição Carvalho - lote 13; Maria Leticia da Conceição Carvalho - lote 14; Maria Regina da Conceição Carvalho - lote 15; QUADRA 11: Joni do Nascimento Amorim - lote 01; Doris Santana Gomes - lote 04; Marta Lopes de Oliveira - lote 05; Zenaide Nogueira Costa e Rogério de Souza Machado Costa - lote 07; Elizabeth Rodrigues da Costa - lote 08; Erika Camacho Berberian - lote 09; Rafael Souza do Rosário - lote 12; Marcela Maria do Rosário - lote 13; Patrícia Rodrigues da Costa - lote 14; Adriana Mabel Gonzalez - lote 15; Artur Mureb Araújo Goes - lote 16; Marcilene da Silva Barros - lote 18 unid. 1A; Francisco Junho Gadelha - lote 18 unid. 2A; Geralda Farias de Oliveira Maciel - lote 22; Marcelo Del Bosco Ribeiro - lote 24; Maria Mônica Cesár Vieira - lote 25; Fabiana Alves Peixoto da Silva - lote 26 unid. 1A; Fabiano Peixoto da Silva - lote 26 unid. 1B; José Luiz Firmino - lote 28; Camille da Costa Simas Souza - lote 29 unid. 1A; Maria Eduarda da Costa Souza - lote 29 unid. 1B; Juan da Costa Souza - lote 29 unid. 1C; Mariúcha Maria dos Santos - lote 30; Thiago dos Santos Gomes - lote 31; Eliana Gonçalves de Oliveira - lote 32 unid. 1A; Eduardo de Oliveira Lopes - lote 32 unid. 1B; Camila de Oliveira Lopes Guimarães - lote 32 unid. 2A; Jair Souza Guimarães Neto - lote 33; Suliene Vidal Guarniel e Michel Carvalho de Oliveira - lote 35; QUADRA 12: Angela Carla Reis da Silva - lote 03; Evandro Matias de Sousa - lote 05 unid. 1A; Gerson Ribeiro Fonseca - lote 06; José Antonio Muniz de Carvalho e Ana Maria dos Santos Carvalho - lote 07; Janaína Ferreira Rosa Nogueira - lote 09; Sebastiana Macedo dos Santos Carvalho - lote 16; Maria Aparecida Peçanha dos Santos - lote 17 unid. 2A; Marleide Maria Rançato Macedo - lote 19 unid. 1A; Manoel Macedo dos Santos - lote 22 unid. 1A; Tatiany de Fatima Peçanha dos Santos Virgilio - lote 23 unid. 1A; Fabio Machado da Silva - lote 27 unid. 3B; Marcondes Bento dos Santos - lote 29 unid. 1A; Fabiana Machado da Silva - lote 29 unid. 1B; Vaneida Paulo Mariano - lote 29 unid. 3A; Vitalino Manoel Ribeiro - lote 29 unid. 4A; Rachel da Silva Ribeiro - lote 29 unid. 5A; Angelica da Silva Ribeiro - lote 29 unid. 5B; Sara Machado Rodrigues - lote 30 unid. 1A; Ricardo Rocha Moreira - lote 31 unid. 1A; Mariana Alejandra Gomez - lote 35; Jose Luis Del Castillo - lote 36; Ruben Ignacio Morales - lote 37; Agenor Felipe da Silva Neto - lote 38; Jose Marques de Lima Irmao e Edmilce Feitosa da Silva de Lima - lote 42 unid. 1A; Juliana da Silva de Lima - lote 42 unid. 2B; Marcia Cristina Reis de Sousa e Paulo Roberto Menezes de Sousa - lote 44; Daniele do Nascimento Penha - lote 45 unid. 5A; Tatiana da Silva - lote 46 unid. 1A; Rubson Santos Ferreira - lote 46 unid. 1B; Barbara Guanais Pereira da Cunha e Matheus Guanais Pereira da Cunha - lote 47 unid. 1A; Sergio Luiz Pereira da Cunha - lote 47 unid. 2A; Jose Costa - lote 50 unid. 1A; Antônio Marcos da Cruz - lote 51; Rita Pereira Alves - lote 58 unid. 1A; Fernanda Pereira de Oliveira - lote 58 unid. 2A; Rosangela Aparecida Alves Duarte - lote 59; Derli Rodrigues de Carvalho - lote 60; Angelica Rodrigues de Souza Gonçalves - lote 62; Raquel Moura das Neves Daltro - lote 63; Elizabeth dos Santos Trindade - lote 67; Silvia Maclicia Ribeiro Monteiro - lote 69; Maria José Gonçalves Lovate - lote 71 unid. 1B; Geane Maria Gonçalves Lovate - lote 71 unid. 1C; Rosemere da Costa Simas Souza - lote 72 unid. 1A; Eva Batista de Souza - lote 74 unid. 1A; Rodrigo Batista de Souza - lote 74 unid. 2A; Valmir Martins de Carvalho - lote 75; Jadival de Jesus Silva - lote 76; Dayanna Reis Ferreira Cardoso - lote 77; Luciana dos Santos Carvalho - lote 79 unid. 1A; Jefferson da Silva Couto - lote 79 unid. 2A; Alam da Silva Alves - lote 80; Mariangela Muniz de Carvalho - lote 90; QUADRA 13: Gilberto Muniz de Medeiros - lote 02 unid. 1B; Fábio Faria da Silva - lote 05 unid. 1A; Nelma Rangel de Oliveira - lote 06 unid. 1A; Mário Sérgio Pedro de Oliveira - lote 08; Ronaldo Dias Cadete - lote 09; Katia Rodrigues de Sant'Anna - lote 10; Jose Erinaldo Ricardo dos Santos - lote 11; Alexksandro da Silva Farias - lote 12; Jose de Jesus da Gama Brandão - lote 13; Josue Jeffer Oliveira Salgado - lote 14; Selma Antunes da Costa - lote 15; Aliana Viana Matheus - lote 16 unid. 1A; Fábio Junior Firmo - lote 16 unid. 2A; Eliane Diorio Thomaz e Jose Eduardo dos Santos Casanova - lote 16 unid. 3A; Marco Aurélio Soares Evora - lote 19; Sidinei Marques Leal - lote 21; Josilene Rangel dos Santos - lote 24; Ana Cristina de Sousa - lote 26 unid. 1A; Alvaro Pinto Caetano - lote 28 unid. 1A; Luiz Magno Guanaes Ferreira - lote 29; Vania Cristina de Oliveira Sousa Correia e Pedro Luiz Almeida de Souza Correia - lote 30; Auda Valéria de Oliveira - lote 31; Reginaldo Coimbra Silva - lote 35; Clovis da Cruz e Elaine Mendes de Oliveira - lote 36; Carlos Augusto do Monte Pires - lote 38; Fernanda Cristina Soares - lote 40 unid. 2A; Paulo Cezár Fernandes - lote 42; QUADRA 14: José Fernandes Guedes - lote 02; Rosil Coelho de Mendonça - lote 04; Maria de Fátima da Cunha Bezerra dos Santos - lote 05 unid. 1A; Rosiana Barros da Silva - lote 08; Maria da Paz Araujo Silva - lote 18 unid. 1A; Marcelo Fabricio Faustino - lote 21; Gessi Rocha da Silva - lote 23; Lucinete Galdino do Nascimento - lote 24 unid. 1A; Geovanni Lima de Mesquita - lote 24 unid. 2B; Sueli Araujo da Silva - lote 25; Carlito do Nascimento Silva - lote 26; Manoel Gonçalves de Souza - lote 27 unid. 1A; Gilson Gomes Vianna - lote 30; Mauricio de Barros dos Santos - lote 31; QUADRA 15: Cristiane Amelia Pontes Brito - lote 03; Marianna Pontes Brito Cruz - lote 04; Douglas de Santana Gomes - lote 10 unid. 1A; Marcia Miranda da Silva - lote 11; Isaiah Lucas Huber - lote 16; Luiz Fernando Silveira de Souza - lote 18; Luiz Alberto Silveira de Souza - lote 19; Maria Helena da Silva Bonvini - lote 21; Maria José dos Reis Couto - lote 24 unid. 1A; Thiago Couto de Almeida Chaves - lote 24 unid. 2A; Alana Campos Sales - lote 26; QUADRA 16: Jocelia da Silva Soares - lote 02; Joana D´Arc Rodrigues da Silva Lisboa e Efraim Carneiro Lisboa - lote 04; Marilza Carneiro Lisboa e Gabriel Lisboa Ramôa - lote 05 unid. 1A; Santiago do Couto Chaves - lote 08; Fabricio do Couto Chaves - lote 12; Leandro Silva Torres - lote 16 unid. 1A; Antônia Hilma Araújo de Jesus Silva - lote 22; Antonieta Bispo Araujo - lote 23; Maria Leonilde de Oliveira Mendes - lote 24; Gilmar Botelho de Carvalho - lote 32; Genival Araújo de Jesus - lote 37; Juliana Cardoso Ferreira da Cruz - lote 45; Jose Hernilton de Mesquita - lote 49; Fernando José Alves - lote 50 unid. 1A; Maria Izaelma Salustiano - lote 51 unid. 1A; Maria Eliane da Silva de Farias - lote 51 unid. 1B; Nilze Clea Araujo da Silva - lote 52 unid. 1A; Maria de Fátima da Silva Ferreira - lote 53; Adriana Rodrigues Barbosa - lote 54; Vera Lucia Sales Costa e Silva - lote 58; Patricia Paiva Barbedo Martins - lote 60; Sônia Marreiro da Silva - lote 63; Adriana da Silva Macedo - lote 64; QUADRA 17: Raquel Carneiro de Almeida - lote 05; Ivonete Maria da Silva - lote 07; Bruno Cesár de Lima - lote 09 unid. 1A; Adriano Lopes dos Santos - lote 10; Aluizio Damasceno Teixeira - lote 11 unid. 1A; Angela Simas Chaves - lote 16; Roberto Carlos Brum - lote 17; Gracielle da Silva Paula - lote 19 unid. 1A; Rozelino Coutinho dos Santos - lote 22; Veronica Maria Alves - lote 24; Leandro Sotinho Silva - lote 25 unid. 1A; Vanessa Sotinho Silva - lote 25 unid. 2A; Cristiana Rodrigues Sotinho - lote 25 unid. 3A; Mauricio de Aquino Rodrigues - lote 27; Ivone Silva Azevedo - lote 30; Cristina Helena Lourenço de Oliveira Andrade - lote 33; Lindalva Garcia de Oliveira - lote 34; Adriana de Araujo Figueiro - lote 35 unid. 2A; Selma Carvalho Sobrinho - lote 41; Humberto dos Santos Chaves - lote 42; Vagner Paschorelli - lote 43 unid. 1A; Sueli Paschorelli - lote 43 unid. 2A; Aldemir Figueredo Dias Junior - lote 45; Maria Jose Mendes - lote 48; Wanda Carvalho Sobrinho Chaves - lote 50; Francisco Mendes dos Santos - lote 51; QUADRA 18: Francisco Carlos Tardelli da Costa - lote 01; Zilas Araujo dos Santos - lote 07; QUADRA 19: Alvaro Bezerra da Silva - lote 02; Paulo Roberto Oliveira da Invenção - lote 05; Alexandre de Carvalho Neves - lote 06; Admir Cardoso dos Santos - lote 11; QUADRA 20: Roselane da Costa Fernandes - lote 03 unid. 1A; Telma Cristina Fernandes Prado - lote 03 unid. 2A; Tania Cristina Fernandes da Silva - lote 03 unid. 3A; Letícia Cristina da Silva Cardoso - lote 03 unid. 3B; Elza da Costa Carvalho - lote 03 unid. 4A; Aurinete Gomes do Nascimento - lote 06; Ana Clara dos Santos Leal Silva e Marenilda dos Santos Leal Silva e Emily Eduarda dos Santos Leal Silva - lote 07; Dayse Barbosa da Cruz - lote 11 unid. 1A; Thiago Barbosa Rocha - lote 11 unid. 1B; Nicole Barbosa Rocha - lote 11 unid. 1C; Jaciara Barbosa da Cruz e Joelson Francisco Ribeiro da Cruz - lote 12 unid. 1A; Flavio Barbosa da Cruz - lote 12 unid. 2A; Rosilene Barbosa da Cruz Santos - lote 12 unid. 3A; QUADRA 21: Sebastião José Teodoro - lote 01 unid. 1A; QUADRA 22: Aristides Alves Batista - lote 01; Francisco Gomes de Paula - lote 02; Heliane Antonello - lote 04; Maria de Magdala Feijo Torres - lote 05; Luciana Brasilina de Paula Garcia - lote 06 unid. 2A; João Olimpio dos Santos Garcia - lote 06 unid. 3A; Leonardo de Paula Garcia - lote 09; Renata dos Santos Silva Pereira - lote 13; QUADRA 23: Elaine Pereira Praça e Andre Cosme Gonçalves de Lima - lote 02; Paulo Cezar da Silva - lote 03; Iula Aparecida de Oliveira - lote 04; Joelson Rezende dos Santos - lote 12; Marilene Jesus de Souza Santos - lote 13; QUADRA 26: Amanda Gomes Soares - lote 01 unid. 1A; Valdair Manoel Ribeiro - lote 01 unid. 1B; QUADRA 27: Jose Rosa de Oliveira - lote 02; QUADRA 28: Valdemar Lopes dos Santos - lote 03; Bruna dos Anjos Pinho Correa - lote 06; Ronaldo Sergio da Cruz - lote 07.\r\n\r\nCOMUNIDADE CEM BRAÇAS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 que altera a Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-19/200420/2012 e 10801/2022 originário do Município de Armação dos Búzios, no qual se requer a Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Luciene Gomes de Barros Souza e Rildo Rodrigues de Souza - lote 02 unid. 1A; Luiz Augusto Gomes de Barros - lote 02 unid. 2A; Danielle Cassia Alves Moreno - lote 03; Ana Lucia de Santana Gomes - lote 04 unid. 1A; Jaline Jane dos Santos Brito - lote 06; Fernanda Cristina Brito da Costa - lote 07; Ricardo Moraes de Oliveira - lote 08; Jaqueline Moraes de Oliveira - lote 09 unid. 1A; Brenda Moraes Mota - lote 09 unid. 2A; Jaqueline dos Santos Brito - lote 15; Nelciana Eloisa da Silva Batista - lote 20; Aristoteles Bertholdo da Silva Filho - lote 22; Valdeia Ramos da Silva - lote 23 unid. 1B; Nelson Alves da Costa - lote 34; Fernanda Beatriz Assis da Silva - lote 35; Adilcinei Pereira dos Santos - lote 45 unid. 1A; Cleudinava Gomes da Silva - lote 45 unid. 5A; Valdivio Alberto de Souza - lote 47; Elinete Carneiro de Almeida - lote 51 unid. 1A; Maria Aparecida da Conceição - lote 52; Vilma Silva Fernandes - lote 54 unid. 1A; Marlucia José da Silva - lote 56 unid. 1A; Jorge Fernandes da Silva - lote 56 unid. 2A; Willian José da Silva - lote 56 unid. 3A; Luiz Fernandes Jose da Silva - lote 56 unid. 4A; Maria Aparecida Duarte Ribeiro - lote 58 unid. 1A; Terezinha Aparecida da Silva - lote 61 unid. 1A; Marcilio Simas - lote 62; Lilian Carvalho Sotinho da Silva - lote 63 unid. 1B; Francisco Linhares Sotinho - lote 63 unid. 2A; Lecy Gomes de Oliveira - lote 65; Maria da Penha Barbosa Ribeiro dos Santos - lote 67; Reinaldo Barbosa Ribeiro - lote 68; Romaro Barbosa Ribeiro - lote 69; Anderson da Silva Gomes e Simone de Souza Gomes - lote 71; Servulo Antunes da Costa e Francisca da Costa Rocha - lote 75; Samuel Antunes da Costa - lote 77; Darcy Lúcia dos Santos - lote 83; Iriete Ribeiro da Silva Simas - lote 86; Samara da Silva - lote 92; QUADRA 07: Damião Vieira Rocha - lote 04; Elvis Presley dos Santos Carreiro - lote 08; Adalcino Rego Mota - lote 09 unid. 2A; Elzy Desiderio Rodrigues Pereira - lote 13 unid. 1A; Matheus Rodrigues Pereira - lote 13 unid. 1B; Sergio Barcelos dos Santos - lote 17; Nilcelene dos Santos Soares - lote 19; Ivo Farias de Oliveira - lote 22; Katia da Silva Baptista - lote 23; Cirlea Simas da Silva - lote 33; Joel João dos Reis - lote 35 unid. 1A; Analice Dias Brum - lote 38; Aliciana Dias Brum - lote 39; Andreia Gonçalves de Azeredo Souza - lote 40; Izaias Alves dos Reis - lote 42; QUADRA 10: Ronaldo Quirino da Conceição - lote 01; Jose Elias Ali - lote 04; Maria Gorett Souto - lote 06; Suzana Soares de Souza - lote 07; Felipe Soares de Souza e Pedro Soares de Souza - lote 08 unid. 1A; Leonardo Soares de Souza - lote 08 unid. 2A; Miguel Laner Junior - lote 10 unid. 1A; Briane dos Santos Raymundo - lote 15; Elma Gonçalves Lopes - lote 16; Maria Lucia Ribeiro Teixeira - lote 17; Lenilce Simas Fernandes - lote 18 unid. 1A; Alcidea da Costa Simas Fernandes - lote 18 unid. 1B; Jose Carlos Simas Fernandes - lote 18 1C; Helcio Simas Borges - lote 19; Creuci da Costa Ramos - lote 20 unid. 1A; Eliane Abreu Pereira - lote 27; Marcos Moreira - lote 29; Jairo de Souza Pereira - lote 32; Jamil Dias Mobanak Filho - lote 37; Genildo Caetano Rosa - lote 39; Creuza Herminio de Santana e Fabiano Oliveira Souza - lote 40; Elias Oliveira de Souza - lote 41; Severina Maria Correia - lote 42; Wellington Rubem Correia - lote 43 unid. 1A; Antonio Ivan Rodrigues dos Santos e Maria das Graças Melo dos Santos - lote 46; Roseli Fonseca Pinheiro - lote 50; Jose Carlos Nunes de Oliveira e Cilene Fernandes da Costa - lote 58; Eliana dos Reis Santos Abreu - lote 62; Marta Cristina Pantaleão Maximino e Jorge Santos Maximino - lote 68; Angela Maria Peres de Oliveira - lote 75; Cherlly Constancio Andre - lote 76 unid. 1A; Angela de Fatima Constancio Souza e Marcelly Constancio Beretta - lote 76 unid. 2A; Simone Cristina de Moraes Salles - lote 85; Sonia Lucia Lopes dos Santos Caffaro - lote 86; Rayssa Coutinho Miranda - lote 94; Indianara de Souza - lote 97 unid. 1A; Aritusa de Souza - lote 97 unid. 1B; Hudson Antonio de Souza - lote 97 unid. 1C; Arlindo Moreira - lote 98; Catia Regina Luiz Thomaz - lote 108; Jandira Santos Navarro - lote 115; Liramenia Campos do Nascimento - lote 118; Sebastião Rodrigues - lote 121; Rita de Cassia Pimentel Deniz - lote 125; Azenete da Costa Abreu - lote 127; Ismael Freitas de Macedo - lote 128; QUADRA 11: Wanderley Nunes Cozendey Junior - lote 03; Fernanda da Silva Ramos - lote 05; Iolanda Farias dos Santos - lote 08 unid. 1A; Roberta Paula dos Santos Leite - lote 08 unid. 1B; Cleria Marcia Teixeira Lima da Silva - lote 10 unid. 1A; Alessandra Cristina Teixeira Lima Rodrigues - lote 10 unid. 1B; Sergio Henrique Inglat - lote 11 unid. 1A; Deiselane de Souza Waldhelm - lote 12 unid. 1A; Marli de Souza Frederico Waldhelm - lote 12 unid. 1B; Celmar Lopes dos Santos - lote 14; Helda Alves Sodré - lote 15 unid. 1A; Maria Madalena Guimarães - lote 16; Jailson Batista Silva - lote 23; Manoel Henrique de Lemos Salles - lote 29; Moises Carlos de Souza - lote 38; Maria Teresa Silva de Souza - lote 40; Ronaldo Araujo dos Santos - lote 41; Larissa Coutinho Miranda - lote 42 unid. 1B; Miguel Vieira de Souza - lote 45; QUADRA 12: Edna Simas dos Santos - lote 10; Francisco Carlos Gomes Nunes - lote 11; Marcelo da Silva - lote 20; QUADRA 13: Kaio Siqueira de Brito - lote 03; Jamilton Alves de Souza e Sayonara de Souza Cabral Pereira - lote 08; Gerson Pereira da Silva - lote 12 unid. 1A; Pollyana Vieira Merlim Machado - lote 20; Elias Dias de Oliveira - lote 21; QUADRA 14: Jose Domingos da Silva - lote 04 unid. 1A; Ana Rita dos Reis Santos - lote 05; Sidnei da Costa Lopes - lote 06 unid. 1A; Rosangela Guimarães Lopes - lote 06 unid. 2A; Wanderlei Lopes Alegre - lote 07; Raphaela Coutinho Miranda - lote 09; Mauri Augusto Quintanilha - lote 17; Paulo Pereira da Silva - lote 18; Tatiana Araujo da Silva Borges - lote 20 unid. 1A; Peter Araujo da Silva - lote 20 unid. 2A; Kevin Lucas Araujo Borges - lote 20 unid. 3A; Lucia Helena Araujo da Silva - lote 20 unid. 4A; Gerci de Oliveira Moreira e Lindalva de Souza Moreira - lote 21; Edson Alves Marques e Sonia Pereira Pimentel Marques - lote 22; QUADRA 15: Lilian Cedro Faria Diniz - lote 03; Carmen Pereira do Couto - lote 06; Edna Ferreira dos Santos - lote 09; QUADRA 16: Elisangela Santos da Silva Albino - lote 01 unid. 1A; Marcelo Albino de Souza e Silva - lote 01 unid. 1B; Geralda Lima Vani - lote 03; Valmir Alves Duarte Filho - lote 09; Valcimar de Souza Duarte - lote 10 unid. 1A; Vivian de Souza Duarte - lote 10 unid. 2A; Viviane de Souza Duarte - lote 10 unid. 3A; Vania de Souza Duarte - lote 10 unid. 4A; Joelson Martins dos Santos - lote 14; Milton de Conceição - lote 17 unid. 1A; João Batista da Conceição - lote 17 unid. 2A; Elzita Pereira da Silva - lote 21; Maria Rita Reis Coelho - lote 22; João Batista Morais Franco e Maria Lucia Lopes Franco - lote 26; Jorge Henrique Mendonça e Denise de Godoy - lote 29; Jose Nilton Henrique Bezerra - lote 31; Paulo Roberto Gomes - lote 32; Vanilce Bernardo dos Santos Pereira - lote 37 unid. 1A; Vanilde Bernardo dos Santos - lote 37 unid. 1B; Gelson Alves Nunes - lote 43; Carlos Antonio Fernandes de Lisboa - lote 45; Ademir de Souza Pereira - lote 49; Luiz Gustavo Batista Quintanilha - lote 50; Gilmar de Souza Pereira - lote 53 unid. 1A; Maria Izolina de Souza Pereira - lote 53 unid. 2A; Alerson Pereira Quintanilha - lote 53 unid. 3A; Alerson Pereira Quintanilha Junior - lote 53 unid. 4A; Rayane Silva Barros - lote 59; Mirian Moureira - lote 60 unid. 1A; Gilberto Paulo da Silva - lote 60 unid. 1B; Genecira Linhares Lima - lote 61; Isanete Gonçalves da Silva - lote 66 unid. 2A; Antonio Adriano Gonçalves da Silva - lote 66 unid. 2B; Anderson Gonçalves da Silva - lote 67; Regis Botelho de Oliveira - lote 80; Maria da Gloria Lima Corrêa - lote 83; Gerli Linhares Lima - lote 87; Amaro Jorge Clemente Nica - lote 94; Wanderlea Lima Corrêa - lote 95 unid. 1A; Angelo Marcos Ribeiro da Silva - lote 95 unid. 1B; Jose Luiz Monteiro Cardoso - lote 96 unid. 1A; Lucio Gomes da Silva - lote 97; Sirleia de Oliveira Matos - lote 100; Cleonice da Costa Coelho - lote 101; Valdeir Alves de Azevedo - lote 102; Guillermo Enrique Conha Sepulveda - lote 105; Ariane Pantaleão Maximino - lote 108; Rafael Dias da Silva - lote 111 unid. 1A; Manuela Dias - lote 111 unid. 1B; Ana Claudia Marques Damaceno e Marcus Vinicius Miranda Rodrigues - lote 112 unid. 1A; Nivalda Pinheiro da Cunha Damaceno e Evaldo Paulino Damaceno - lote 112 unid. 2A; Robert Correia Monteiro - lote 115; Guilherme Augusto de Oliveira Monteiro - lote 116; Maria Marta Meireles de Souza - lote 119 unid. 1A; Marli Meireles de Souza - lote 119 unid. 2A; Paulo Francisco Porto - lote 122; Magda Cristina Marcondes - lote 123; Marina da Costa Santos - lote 125; Joanes Rosa - lote 127 unid. 1A; Ilcineia Lima Rosa - lote 127 unid. 2A; Antonio Carlos Tardelli da Silva - lote 128 unid. 2A; Maria Ivanete Rocha Souza Pereira - lote 129; Thalita Souza Almeida - lote 131; Celia Maria Lopes - lote 132; Nilza de Barros dos Santos - lote 135; Lenizia Maria da Silva - lote 138; Jarbas Porto - lote 139; Alef Oliveira dos Santos Mobarak - lote 141; Rosangela Sant Anna da Costa - lote 143; Wagner Augusto Conceição - lote 146; QUADRA 17: Jose Carlos Ferreira da Silva - lote 05; Severino Luciano da Silva - lote 08; Maria Regina Gonzaga da Silva e Silva - lote 10; Reynaldo Jacinto Correa da Silva - lote 14; QUADRA 18: Maria do Socorro Fernandes - lote 01; Naildo Merlim Machado - lote 03; João Carlos Bueno Fernandes - lote 06; Neuranilde da Silva Bezerra - lote 07; Neirivalda da Silva Souza - lote 08 unid. 1A; Naivan da Silva Souza - lote 08 unid. 2B; QUADRA 19: Tania Terezinha de Almeida dos Santos Oliveira - lote 09; Sonia Maria de Oliveira Lima - lote 27 unid. 1A; João Batista Barbosa da Silva - lote 30; Maria do Nascimento Tavares Bezerra - lote 35; Vanilda Santana Florencio - lote 36 unid. 1A; Joseir Barboza Menezes - lote 37; Maria da Penha de Almeida dos Santos - lote 41; Silvana Peixoto Pereira - lote 43; João Florencio da Cruz - lote 45 unid. 1A; Joseli Souza Cruz - lote 45 unid. 2A; Osvaldir de Souza Ayres - lote 49; QUADRA 20: José Claudio Azevedo dos Santos - lote 03; Eliete Fernandes da Silva - lote 04; QUADRA 21: Manoel Henrique Bezerra - lote 03; Marilda de Carvalho Linhares de Brito - lote 05; Gloria Busquet de Souza Correia - lote 06; Delem Gonçalves Correia - lote 07; Milton Sergio de Oliveira - lote 14 unid. 1A; Zulmira Casanova de Oliveira - lote 14 unid. 1B; Ilza Maria Pereira Coelho - lote 20 unid. 1A; Adiel da Silva Vieira - lote 22 unid. 1A; Juciara de Oliveira Bianchi Magalhaes - lote 22 unid. 2A; Rayana de Jesus Nantes - lote 23; Wilson dos Santos Ferreira - lote 24; Jose Rodrigues Alves - lote 25; Eliana da Silva - lote 26; Leandro Baiense Nunes dos Santos - lote 27 unid. 1A; Arlinda Baiense Nunes Rosa - lote 27 unid. 2A; Jocilene dos Santos Nunes dos Santos - lote 27 unid. 3A; Karinna Baiense dos Santos Pereira - lote 27 unid. 4A; Cristiane Baiense Nunes dos Santos - lote 27 unid. 5A; Mariana Silva Mosa - lote 29; Alexandrina Soares da Silva Cardoso - lote 30; Cristiano Bastos Lopes - lote 31 unid. 1A; Neir dos Santos Lopes - lote 31 unid. 1B; Mercia Lucia da Silva Soares - lote 33; Maria da Paz do Nascimento Oliveira - lote 34; Marilia Silva de Carvalho - lote 35; Izaias Fernandes Souza - lote 37 unid. 1A; Jorgilei Linhares Lima - lote 38 unid. 1A; Ana Clara Azevedo Linhares - lote 38 unid. 1B; Leinar Linhares de Souza - lote 39; Luzimar Soares Peitudo da Silva - lote 41 unid. 1A; Luiz Pereira Marques - lote 46 unid. 1A; Christiane Lima Silveira - lote 47; Genizia Linhares Lima Teixeira - lote 48; Maria das Graças Franco dos Santos - lote 49 unid. 1A; Natalia dos Santos Oliveira - lote 50 unid. 1A; Jonas Soares da Silva - lote 52; QUADRA 22: Rosangela Gomes Caldas da Silva - lote 04 unid. 1A; Carlos Renato Caldas da Silva - lote 04 unid. 2A; Valentina Ferreira da Costa rep. por Viviane Moreira Ferreira da Costa - lote 06 unid. 1A; Rodolfo Moreira Ferreira - lote 06 unid. 1B; Marcos Antonio Souza do Nascimento - lote 06 unid. 1C; Francelino Nunes Moreira - lote 10 unid. 1B; Enice Souza Guerrelhas - lote 11 unid. 1A; Venancio José Ayres - lote 12; Tatiana Baiense da Silva - lote 25 unid. 1B; Rita de Cassia Baiense de Araujo - lote 25 unid. 2A; João Victor Baiense da Silva - lote 25 unid. 3A; Daise Cristina Baiense da Silva - lote 25 unid. 3B; Aldevina Baiense de Araujo e Kaio da Silva Pessanha Monato - lote 25 unid. 4A; Claudevina Baiense de Araujo - lote 25 unid. 5A; Denise Nunes da Silva e Thamires Nunes de Oliveira - lote 25 unid. 5B; Rayzza Baiense de Oliveira - lote 25 unid. 6B; Almerindo Baiense - lote 27; Marlene da Silva Oliveira - lote 28; QUADRA 23: Laryssa Leandro da Silva - lote 01 unid. 1A; Jaqueline de Andrade - lote 01 unid. 1B; Alexandre Alves Leandro Filho - lote 01 unid. 2A; Ronaldo de Souza Cruz - lote 03; Maria Angelica Araujo do Amparo - lote 04; Maurilio Felix do Nascimento - lote 11; Sebastião Faustino - lote 12; Valdete Rodrigues da Silva - lote 14; Jamilton Passos Lima - lote 17; Luís Carlos de Oliveira - lote 18; Maria Rodrigues da Silva e Silva - lote 31 unid. 1A; Roque Soares da Silva - lote 31 unid. 2A; Edson Ribeiro da Silva - lote 40 unid. 1A; Kétila de Oliveira Gonçalves - lote 51; Marli Aparecida de Oliveira Galani - lote 64; Jacilda de Souza Pinto - lote 65; Marilda dos Santos - lote 69; Iracema Barcelos Belschof - lote 73 unid. 1A; Augusto Ribeiro Belschof - lote 73 unid. 1B; Flavio de Barros Mota - lote 74 unid. 1B; Reginaldo de Barros Mota - lote 74 unid. 2A; Cleide Helena de Barros Mota - lote 74 unid. 3A; Cliveraldo de Barros Mota - lote 74 unid. 4A; Silvia Marcia Teixeira de Barros - lote 77; Zedalia Maria de Carvalho Silva - lote 80; Maria Eliêde Araújo Melo - lote 83; Solange Aparecida da Costa - lote 84; Edlaine Demetrio Nascimento - lote 86 unid. 1A; Edvania Demetrio Nascimento Sales - lote 86 unid. 2A; Jorge Souza Frederico - lote 89; QUADRA 24: Jaqueline Rodrigues Correa Sant'Ana - lote 01; Francisca Rodrigues - lote 03 unid. 1A; Maria Aparecida Erineu dos Santos - lote 14; Léa Pereira Gonçalves de Souza - lote 16; Maria Auxiliadoura Macêdo de Oliveira - lote 18; Vagner Rodrigues Correa da Silva - lote 25 unid. 1A; Ivone da Conceição Rodrigues - lote 25 unid. 2A; Aline Rodrigues Correa da Silva - lote 25 unid. 3A; QUADRA 25: Maria Nenzinha Rodrigues da Silva - lote 03; Vanessa Lopes Rimes da Silva e Luiz Gonzaga da Silva - lote 05; QUADRA 26: Solange Fernandes Pianes - lote 02; Marli Araujo da Silva - lote 06 unid. 1A; Marcelo Araújo da Silva - lote 06 unid. 2A; Omar Araujo da Silva - lote 06 unid. 3B; Maria Benta Rodrigues - lote 06 unid. 4A; Aziel da Silva Vieira - lote 08; Dorvali Pereira dos Santos - lote 09; Miquéas dos Santos - lote 10 unid. 1A; Doralice de Souza Silveira - lote 11; Zenildo Cordeiro da Silva - lote 13; Nilo Monção Pinto - lote 16 unid. 1A; Lucas Mariano de Souza Pinto - lote 16 unid. 1B; Alberto Victor da Costa - lote 17; Zaronei Silveira de Souza - lote 19; Alexandre Felizardo Duarte - lote 21; Eliane Ramos do Amaral - lote 22; QUADRA 27: Juberto de Souza Lima - lote 03 unid. 1A; Giseli Soares Lima e Cristiano Soares Lima - lote 03 unid. 1B; Clovis da Silva - lote 04 unid. 1A; Hevelyn Camille da Silva - lote 04 unid. 2A; Therezinha da Silva Massuco - lote 05; Ramuel Geovani de Araujo - lote 08; Joacir Barcelos - lote 09; QUADRA 28: Idalina Alves dos Reis - lote 02; Lucia Maria dos Santos - lote 15; Angela Maria Nunes Rosa Barbosa - lote 19; Djandira Pinto Dias - lote 20; Enedino Souza Queiroz - lote 26; Marcos Luiz - lote 32; Sandra Maria Rangel Raimundo - lote 37; Ramilone Gomes de Abreu - lote 39 unid. 1A; Sidney Oliveira Morais - lote 39 unid. 2A; Ivone Fonseca de Moraes - lote 45; Selizelda Araujo da Silva Pinto - lote 47; Maria do Socorro da Silva Pinto - lote 49; Reinaldo Alberto de Souza - lote 50; Ayla da Silva Soares de Jesus rep. por Henrique de Jesus Neto - lote 52 unid. 1A; Adelmo Alberto de Souza - lote 52 unid. 2A; Elizeu da Silva Oliveira - lote 53 unid. 1B; Danielle Pereira do Couto Oliveira - lote 54; Renata Patrocinio de Oliveira - lote 57 unid. 1A; Maria Oliveira da Silva - lote 57 unid. 2A; Nilton Batista de Souza - lote 73 unid. 1A; Fábio Teixeira de Oliveira - lote 74; Silvia Pereira Alves e Renata Pereira - lote 75; Cleverton Luis Bonete - lote 76 unid. 1A; Marcélia Moura da Silva - lote 76 unid. 2A; QUADRA 29: Carlos Alberto Gomes da Silva - lote 02 unid. 2A; Priscila Barcelos Franco - lote 02 unid. 3A; Maria de Fatima Barcelos Franco - lote 04; Francisco Heleno de Andrade - lote 06; Wanderley Ribeiro Rangel - lote 14; Edmar Soares da Rocha - lote 17; Berenice Santos Sodre - lote 18; Isabel Cristina Bispo Araujo - lote 26; Juliene Ferreira de Araujo - lote 27; Janice Ferreira de Araujo - lote 28; José Raimundo Ferreira de Araújo - lote 29; Josivaldo Araujo Rabelo - lote 30; Francisco de Almeida Ferreira - lote 32; Lucas Soares da Silva Rodrigues - lote 34; Carlos Sergio de Lemos Correia de Araujo - lote 61; QUADRA 30: Vania Chaves Coelho - lote 01; Danielle Costa Trindade e Giselle Costa Trindade - lote 02; Fabiola Aparecida da Silva Soares - lote 08 unid. 1A; Fernanda da Silva Soares - lote 08 unid. 1B; Edgard Machado Ribeiro - lote 09; Katia Aparecida Nascimento - lote 10; Irani Rodrigues Damião - lote 26; Gilson Mota Pontes - lote 27; Rosemary Rangel da Silva - lote 28 unid. 1A; Carolina Landim Marques - lote 28 unid. 2A; Rosane Borges Rangel - lote 29 unid. 1A; Neudelir de Araujo Figueiró - lote 39; QUADRA 31: Francisca Alves Simas - lote 02; João Carlos Alves da Silva - lote 03; Genayr Maria da Glória de Souza - lote 04; Luiz Carlos Duarte Batista - lote 07; Gabriel Peçanha Justino - lote 08 unid. 1A; Washington Luiz Guimarães Justino - lote 08 unid. 2A; Natanael Serafim de Souza - lote 11 unid. 2A; Lucianí Coutinho de Moraes Moreth - lote 14; Rozinete da Silva Chagas do Nascimento - lote 15 unid. 1A; Leonela Oviedo - lote 16 unid. 1A; Ana Elisa Dominguez - lote 16 unid. 2A; Lucas Matheus Oviedo Cordeiro - lote 16 unid. 3A; Jose Antonio Cordeiro Filho - lote 17; QUADRA 32: Maria Regina Gomes Batista - lote 04; Jorge Santos Silva - lote 05; Ivone Miranda da Silva Ribeiro - lote 18; Emilce Adão Pessanha - lote 22 unid. 1A; Alexandre Adão Pessanha - lote 22 unid. 1B; Alcinerio de Souza - lote 31; Dilma Brum Ribeiro e Michael Ribeiro Siqueira - lote 32; Sandra Leal Roza Guedes Monteiro - lote 33; Maria da Penha da Silva Assis - lote 34 unid. 1A; Paulo Henrique Assis - lote 34 unid. 1B; QUADRA 34: Matuzalem Rodrigues de Souza Filho - lote 04; Donaldi Santana Gomes - lote 05; Leandro Reis Coelho - lote 13 unid. 1A; Elias Pereira Miranda - lote 14; Laudiceia Aleixo da Silva - lote 18 unid. 1B; Reginaldo Ferreira Gomes Junior - lote 20; Maria Elza Nascimento de Araujo - lote 24; Celia Marta Estevam - lote 25; Élio Grigório da Silva - lote 27 unid. 1A; Josiel Gonçalves Azevedo - lote 29; Lourdes Maria Bonetti - lote 30; Alexandre Luiz dos Santos - lote 32; QUADRA 35: Erval de Souza Machado - lote 02; Fabiana dos Santos Bueno - lote 08; João Carlos Souza da Cruz - lote 09 unid. 2A; Ronaldo Carlos Ribeiro - lote 09 unid. 3A; QUADRA 36: Maria de Lurdes Souza Barcellos - lote 01 unid. 2A; Maria Macedo de Aquino - lote 02; Léa Pereira Terra - lote 05; Rita de Cassia Eneas de Farias - lote 07; Adriele Baptista de Barros - lote 08; Vandimeire Gomes da Silva Arruda e Ebison de Souza Arruda - lote 09; Eldes Rodrigues Moreira Braga - lote 11 unid. 1A; Eliene Rodrigues Moreira - lote 11 unid. 1B; Rachel Mendes Carneiro - lote 12; Sebastião Lopes de Carvalho - lote 13 unid. 1B; Marilene Souza Frederico - lote 15; Carlos Alberto da Silva Cruz - lote 16; Lucilia Rodrigues Pereira - lote 20; Joelma Pereira de Assumpção - lote 21; Andre Luiz da Silva Rabello - lote 22 unid. 1A; Maycon Deivid Vieira Cruz - lote 23 unid. 1A; Francisca Silva Vieira - lote 23 unid. 1B; Rosa Maria Gomes - lote 24 unid. 1A; Roseni Gomes da Silva - lote 24 unid. 2B; Eli Claudia de Barros Pereira - lote 26; Arielma Guimarães de Barros - lote 27; Rhiannon Santana Marsden - lote 31 unid. 1A; Roberto de Amorim Porfirio - lote 32; Maria da Penha Ribeiro - lote 33; QUADRA 37: Tatiane Simas de Oliveira - lote 04; Maria Dionelia de Moura - lote 05; Suzana da Silva Trindade - lote 06 unid. 1A; Priscilla Trindade Mattos de Sousa - lote 06 unid. 3A; Mara Elizia da Silva Trindade de Abreu - lote 06 unid. 3B; Nilton Junior da Silva Trindade Abreu - lote 06 unid. 4A; Patricia da Verdade - lote 10 unid. 1A; Juliane Rangel de Farias - lote 10 unid. 2A; Adinéa Maria da Silva - lote 12; Elizia Maria da Silva - lote 14 unid. 1A; Adriano Trindade - lote 14 unid. 1B; Maria Martins Hofmann - lote 19; Carlito da Silva Castilho - lote 29; Jocilane da Silva Castilho de Oliveira - lote 33; Marilia de Souza Matos - lote 34 unid. 1A; Durvalina Francisco da Silva - lote 37 unid. 1A; Flavia Silva Nascimento - lote 37 unid. 2A; Franklin Trindade Rodrigues - lote 39; Mônica Pessanha dos Santos da Silva - lote 42; Maicon Sulivan Serafim de Souza - lote 47; QUADRA 38: Erialdo Barreto Rodrigues - lote 01; Maria de Fatima da Silva - lote 06; Paulo Sérgio Bratiliere e Sirlene Gomes de Salles Bratiliere - lote 09; QUADRA 39: Jose Marcos Gonçalves Azevedo - lote 02; José Alberto Silva Deolindo - lote 03; Obirasira Jesús dos Santos Silva - lote 06 unid. 1A; Flavia Santos Silva - lote 06 unid. 2A; Fabiana Santos Silva Simas - lote 06 unid. 3A; José Raimundo Nascimento - lote 07; Reginaldo Inacio Xavier - lote 14; QUADRA 40: Maria Luisa Freitas - lote 01 unid. 1A; Paulo José Carvalho dos Santos Junior - lote 01 unid. 1C; QUADRA 41: Rosemary de Peixoto Siqueira e Rodrigues - lote 01; Selma de Matos Rodrigues - lote 07; Lucineia Ventura Barcelos - lote 12; Benedita da Costa Barcelos Costa - lote 15 unid. 1A; André da Costa Barcelo de Souza - lote 15 unid. 2A; Samuel Barcelos da Costa - lote 15 unid. 3A; Alcino da Costa Barcelos - lote 16; Maria Gorete Cordeiro - lote 17; Alex Nunes Silva e Simone Xavier Silva - lote 18; Lucas Rocha de Oliveira - lote 19; Waldete Rocha de Oliveira - lote 20; Luciana de Araújo Magalhães - lote 21; Paulo Roberto Fernandes da Silva - lote 27.\r\n\r\nId: 2424383"
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                                "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA O CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS\r\n\r\nE SERVIÇOS DE TI\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo para o provimento de bolsas integrais para o curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. A coordenação do processo de seleção, inclusive a elaboração deste edital, é de responsabilidade da Comissão de Se leção instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 994, de 04 de setembro de 2022.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A comissão de seleção, instituída pela Portaria PRODERJ Nº 994, de 14 de setembro de 2022, é composta pelos seguintes servidores do PRODERJ: \r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Bruno Pereira da Cunha, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional n.º 5110634-5;\r\n\r\nII - André Ferreira Rodrigues, Diretor de Processos e Controles, ID Funcional n.º 5126433-1; e\r\n\r\nIII - Marcos Aurélio Medeiros Xavier de Souza, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 4345916-1.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada a qualquer momento deste processo seletivo é de competência exclusiva desta Autarquia e da Escola Politécnica, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, podendo ensejar o seu cancelamento, ressaltando que os servidores que apresentarem dados inverídicos serão desclassificados e sujeitos às penalidades eventualmente cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos serão considerados selecionados, após homologação do presidente do PRODERJ, sendo publicada a relação no site do PRODERJ e na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro - IOERJ com respectivo ID funcional.\r\n\r\nDA FINALIDADE \r\n\r\nArt. 2º - O presente regulamento tem o propósito de definir os requisitos do processo seletivo para as bolsas integrais do Curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecida aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da UFRJ possui um programa que apresenta quatro módulos norteadores: Governança, Projetos, Serviços e Pesquisa e Defesa. A proposta do curso, a ser oferecido pela Escola Politécnica, está em sintonia com os atuais desafios aos quais estão submetidas às organizações públicas, em face ao contexto de Governança em que estão inseridas. Isto requer diariamente uma maior maturidade analítica dessas organizações, o que pode ser conquistado através da qualificação da sua força de trabalho, com destaque para o letramento em dados dos profissionais que nelas atuam. A geração de informações e conhecimento constitui, no contexto descrito, um dos fatores críticos de sucesso, no monitoramento, avaliação e gestão de programas e políticas públicas. De modo que a aplicação dos conhecimentos em Governança tem muito a contribuir para a qualificação do processo de tomada de decisão e a ampliação da capacidade dos órgãos públicos estaduais em aferir eficiência, eficácia e efetividade às entregas de bens e serviços à população. É válido ressaltar ainda que a Governança é um campo multidisciplinar que contempla o comportamento organizacional, seu ordenamento legal, análises estratégicas no gerenciamento de projetos e ferramentas de gestão. Todos esses conhecimentos, articulados em conjunto, constituem um importante suporte aos tomadores de decisão.\r\n\r\nArt. 4º - O curso de especialização previsto no art. 3º possui carga horária de 405 (quatrocentos e cinco) horas, com previsão de início no mês de outubro de 2022, com duração de aproximadamente de 135 (cento e trinta e cinco) dias de aula, podendo sofrer alterações.\r\n\r\n§ 1º - As aulas serão ministradas e gravadas por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, no horário de 18:30 às 21:30 em dias da semana a serem definidos pela Escola Politécnica.\r\n\r\n§ 2º - O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:\r\n\r\nI - Processador com frequência de 2 GHz ou superior, 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) - O Linux requer um processador ou placa gráfica que suporte OpenGL 2.0 ou superior.\r\n\r\nII - Placa de vídeo com resolução mínima de 1024 x 768 pixels (24 bits).\r\n\r\nIII - Placa de som configurada para caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone.\r\n\r\nIV - Sistemas operacionais compatíveis:\r\n\r\na) macOS X com macOS X (10.10) ou posterior;\r\n\r\nb) Windows 11*;\r\n\r\n*Observação: Windows 11 é compatível com a versão 5.9.0 ou posterior;\r\n\r\nc)Windows 10*;\r\n\r\n*Observação: os dispositivos que executam o Windows 10 devem ter a versão Home, Pro ou Enterprise. O modo S não é compatível;\r\n\r\nd) Windows 8 ou 8.1;\r\n\r\ne) Windows 7;\r\n\r\nf) Ubuntu 12.04 ou posterior;\r\n\r\ng) Mint 17.1 ou posterior;\r\n\r\nh) Red Hat Enterprise Linux 6.4 ou posterior;\r\n\r\ni) Oracle Linux 6.4 ou posterior;\r\n\r\nj) CentOS 6.4 ou posterior;\r\n\r\ni) Fedora 21 ou posterior;\r\n\r\nk) OpenSUSE 13.2 ou posterior;e\r\n\r\nl) ArchLinux (64 bits apenas).\r\n\r\nV - Navegadores suportados:\r\n\r\na) Windows: Edge 12, Firefox 27, Chrome 30 ou posteriores;\r\n\r\nb) macOS: Safari 7, Firefox 27, Chrome 30 ou posteriores; e\r\n\r\nc) Linux: Firefox 27, Chrome 30 ou posteriores.\r\n\r\nVI - Adobe © Flash Player - descontinuado, mas pode ser necessário em algumas atividades.\r\n\r\nVII - Leitor de arquivos PDFs.\r\n\r\nVIII - Acesso estável à Internet (banda larga, preferencialmente acima de 2 Mbps.\r\n\r\nIX - Correio eletrônico pessoal (e-mail).\r\n\r\nDO NÚMERO DE VAGAS \r\n\r\nArt. 5º - Serão disponibilizadas, na chamada regular, 20 (vinte) bolsas integrais para o curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI e 20 (vinte) vagas na lista de espera.\r\n\r\n§1º - No caso de desistência de matrícula dos candidatos selecionados na chamada regular ou que não preencherem todos os requisitos elencados nesse Edital, automaticamente serão chamados os candidatos contidos na lista de espera, respeitando a devida ordem de classificação;\r\n\r\n§ 2º - A lista de espera será utilizada única e exclusivamente para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular;\r\n\r\n§ 3º - É ato discricionário desta Autarquia, selecionar os candidatos constantes em lista de espera para manifestação de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis.\r\n\r\n§ 4º - A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao CANDIDATO apenas a expectativa de direito à vaga ofertada da Bolsa Integral, o registro acadêmico junto à Escola Politécnica está condicionado à existência de vaga neste processo de seleção e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares contidos neste Edital e pela Escola Politécnica, instituição esta que ministrará o curso ofertado.\r\n\r\n§ 5º - É de responsabilidade exclusiva do CANDIDATO o acompanhamento das convocações efetuadas pelo PRODERJ para preenchimento das vagas da lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para seleção.\r\n\r\n§ 6º - É de responsabilidade exclusiva do CANDIDATO o acompanha mento das convocações efetuadas em procedimentos próprios da Escola Politécnica, inclusive horários e locais de atendimento definidos, bem como nos casos em que a instituição disponha aos estudantes acesso eletrônico para registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula.\r\n\r\n§ 7º - Do total de vagas, serão disponibilizadas 70% para seleção interna do PRODERJ e 30% para os servidores dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de TIC.\r\n\r\n§ 8º - A Comissão de Seleção poderá submeter para análise da Presidência do PRODERJ eventual migração de vagas, a depender da quantidade de candidatos internos e externos selecionados.\r\n\r\nDO PÚBLICO-ALVO \r\n\r\nArt. 6º - Serão elegíveis para o processo seletivo os servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste Edital, considera-se servidor ativo pessoa legalmente investida em cargo público estadual de provimento efetivo ou exclusivamente comissionado, integrante da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro conforme Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 7º - Para participar do processo seletivo, o servidor que se enquadra no art. 6º deste edital de seleção deve possuir os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em exercício no órgão/entidade na data de publicação deste regulamento;\r\n\r\nII - ter disponibilidade em realizar o curso em sua totalidade;\r\n\r\nIII - ser indicado por sua diretoria, ou chefia imediata, da sua área de atuação para o curso de interesse, conforme atestado contido no Anexo IV;\r\n\r\nIV - declarar compromisso, conforme preenchimento do Anexo II, em exercer atividades laborais no seu órgão/entidade, pelo período de realização do curso acrescido de igual período após a conclusão, exceto nos casos de exoneração que não forem a pedido do próprio servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 8º - Os interessados em participar deste processo seletivo deverão se inscrever no período constante no Cronograma (Anexo I), por meio do envio da documentação: Diploma ou Declaração atualizada (até seis meses), Curriculum Vitae, Declaração (Anexo II) e Atestado (Anexo IV) devidamente preenchidos para o e-mail: academiaproderj@proderj.rj.gov.br, colocando no campo 'Assunto' a seguinte informação: INSCRIÇÃO NO CURSO DE MBA EDITAL PRODERJ Nº 01/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos poderão inscrever-se para o curso, estando cientes de que a distribuição das vagas ocorrerá de acordo com o interesse da Administração Pública, em razão do perfil do candidato combinado com o potencial de desenvolvimento de ações relacionadas à temática do curso e às áreas de atuação funcional correlata ao curso solicitado.\r\n\r\nSELEÇÃO DOS CANDIDATOS \r\n\r\nArt. 9º - A Comissão de Seleção selecionará aqueles(as) candidatos(as) que atenderem a todos os requisitos mencionados no art. 7º deste regulamento, observando, para fins de classificação, os critérios de adequação do perfil profissional e acadêmico ao projeto pedagógico do curso, o tempo de serviço público no estado do Rio de Janeiro e o tempo no cargo atual.\r\n\r\nDOS RECURSOS \r\n\r\nArt. 10 - Os recursos referentes ao processo seletivo deverão ser interpostos através do endereço eletrônico: academiaproderj@proderj.rj.gov.br, utilizando-se do Formulário para Recurso (Anexo III), no período indicado no cronograma (Anexo I).\r\n\r\n§ 1º - Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que não cumprir todos os requisitos e condições estipulados neste Edital;\r\n\r\n§ 2º - O recurso intempestivo não será conhecido.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL \r\n\r\nArt. 11 - A lista final de aprovados no processo seletivo, considerando o resultado da fase de recurso será divulgada no site do PRODERJ e na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro em data prevista no cronograma (Anexo I).\r\n\r\n§ 1º - A lista final de classificados contemplará até o dobro do número total de vagas consideradas neste regulamento, para o caso de haver disponibilidade de vagas remanescentes ou decorrentes de candidatos não habilitados ou desistentes.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor selecionado não efetive sua matrícula até as datas definidas no cronograma, (Anexo I) será chamado para a matrícula o próximo candidato classificado dentre aqueles que compõem a lista de espera.\r\n\r\nDA DESISTÊNCIA, DO DESLIGAMENTO DO CURSO\r\n\r\nE DA REPROVAÇÃO DO ALUNO \r\n\r\nArt. 12 - Da desistência:\r\n\r\nI - os candidatos selecionados para as vagas previstas no art. 5º deste edital poderão desistir da inscrição no curso, sem qualquer ônus, até a data da efetivação da matrícula;\r\n\r\nII - após a data da efetivação da matrícula e até o início das aulas, a desistência sem ônus ficará condicionada à possibilidade de substituição do aluno por outro candidato classificado para as vagas previstas no art. 5º; e\r\n\r\nIII - após o início das aulas, a desistência do aluno selecionado para uma das vagas previstas no art. 5º implicará o ressarcimento do valor integral correspondente à vaga.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso III, o aluno ficará desobrigado do ressarcimento de despesas após análise realizada e aprovação pela Comissão de Seleção das circunstâncias de caso fortuito ou força maior, documentalmente comprovados, sendo observados os princípios do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nArt. 13 - Será desligado do curso o aluno que:\r\n\r\nI - portar-se de forma inadequada ou infringir qualquer das normas estabelecidas neste Edital, implicando no ressarcimento do valor integral correspondente à vaga, sendo adotado processo de apuração da conduta do discente pela Escola Politécnica, observados o contraditório e ampla defesa e sendo informado ao PRODERJ para providências cabíveis; e\r\n\r\nII - o aluno ficará desobrigado do ressarcimento de despesas na hipótese de reconhecimento pela Comissão de Seleção das circunstâncias de caso fortuito ou força maior, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 14 - A reprovação do aluno seguirá os critérios próprios da Escola Politécnica.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 15 - Compete exclusivamente ao CANDIDATO certificar-se de que cumpre TODOS os requisitos para concorrer às vagas oferecidas no art. 5º deste Edital.\r\n\r\nArt. 16 - Nas hipóteses elencadas nos arts. 12 e 13, no que tange ao ressarcimento de despesas ao PRODERJ, fica sob responsabilidade da Escola Politécnica a apuração dos fatos e a comunicação do ocorrido ao PRODERJ no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis ao ocorrido.\r\n\r\n§ 1º - Recebida a comunicação do ocorrido e garantindo os princípios do contraditório e ampla defesa, o PRODERJ providenciará a publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que o discente apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data da referida publicação.\r\n\r\n§ 2º - O resultado final por parte do PRODERJ para emissão de parecer referente à conduta do aluno, será de 7 (sete) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 7 (sete) dias úteis, após o prazo da apresentação de defesa do discente onde providenciará a publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Autarquia não se responsabiliza por quaisquer critérios adotados pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para a efetivação da matrícula do Candidato.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos não previstos neste Edital constatados, após a fase de seleção, serão resolvidos pela presidência da Comissão de Seleção.\r\n\r\nArt. 19 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação."
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                                "EDITAL \r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA O CURSO PROFISSIONALIZANTE EM SUPORTE E REDE \r\n\r\nDE COMPUTADORES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo para o provimento de bolsas integrais para o curso Profissionalizante de Suporte e Redes de Computadores da Escola Politénica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. A coordenação do processo de seleção, inclusive a elaboração deste edital, é de responsabilidade da Comissão de Seleção instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 995, de 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO \r\n\r\nArt. 1º - A comissão de seleção, instituída pela Portaria PRODERJ N.º 995, de 14 de setembro de 2022, é composta pelos seguintes servidores do PRODERJ: \r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos Estratégicos, ID Funcional n.º 5098105-6;\r\n\r\nII - Daniel Luzente de Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional n.º 4349885-0; e\r\n\r\nIII - Louize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID Funcional n.º 05100181-0.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada a qualquer momento deste processo seletivo é de competência exclusiva desta Autarquia e da Escola Politécnica, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, podendo ensejar o seu cancelamento, ressaltando que os servidores que apresentarem dados inverídicos serão desclassificados e sujeitos às penalidades eventualmente cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos serão considerados selecionados, após homologação do presidente do PRODERJ, sendo publicada a relação no site do PRODERJ e na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro - IOERJ com respectivo ID funcional.\r\n\r\nDA FINALIDADE \r\n\r\nArt. 2º - O presente regulamento tem o propósito de definir os requisitos do processo seletivo para as bolsas integrais do Curso Profissionalizante de Suporte e Rede de Computadores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecida aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 3º - O Curso Profissionalizante de Suporte e Rede de Computadores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ é constituído de um Curso de Qualificação Profissional, totalizando uma carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas, sendo este dividido em 4 (quatro) disciplinas obrigatórias: Redes de Computadores, Modelos de Referência ISO/OSI e TCP/IP, Classificação das Redes e suas Topologias e Protocolos de Redes de Computadores em conformidade com o disposto no artigo 16 da Resolução nº 2, de 09 de março de 2020, do Conselho de Extensão Uni versitária (CEU) da UFRJ. Tem como objetivo fazer o aluno entender os conceitos fundamentais de Redes de Computadores, os tipos de meios de transmissão, o acesso ao meio em redes locais, os principais protocolos da Internet, conceitos básicos de configuração de redes de pequeno porte e equipamentos de rede. \r\n\r\nArt. 4º - O curso de especialização previsto no art. 3º possui carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas, com previsão de início no mês de outubro de 2022, com duração de aproximadamente de 120 (cento e vinte) dias de aula, podendo sofrer alterações.\r\n\r\n§ 1º - As aulas serão ministradas e gravadas por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, no horário de 18:30 às 20:30 às quartas e sextas-feiras.\r\n\r\n§ 2º - O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:\r\n\r\nI - Processador com frequência de 2 GHz ou superior, 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB) - O Linux requer um processador ou placa gráfica que suporte OpenGL 2.0 ou superior.\r\n\r\nII - Placa de vídeo com resolução mínima de 1024 x 768 pixels (24 bits).\r\n\r\nIII - Placa de som configurada para caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone.\r\n\r\nIV - Sistemas operacionais compatíveis:\r\n\r\na) macOS X com macOS X (10.10) ou posterior;\r\n\r\nb) Windows 11*;\r\n\r\n*Observação: Windows 11 é compatível com a versão 5.9.0 ou posterior;\r\n\r\nc)Windows 10*;\r\n\r\n*Observação: os dispositivos que executam o Windows 10 devem ter a versão Home, Pro ou Enterprise. O modo S não é compatível;\r\n\r\nd) Windows 8 ou 8.1;\r\n\r\ne) Windows 7;\r\n\r\nf) Ubuntu 12.04 ou posterior;\r\n\r\ng) Mint 17.1 ou posterior;\r\n\r\nh) Red Hat Enterprise Linux 6.4 ou posterior;\r\n\r\ni) Oracle Linux 6.4 ou posterior;\r\n\r\nj) CentOS 6.4 ou posterior;\r\n\r\ni) Fedora 21 ou posterior;\r\n\r\nk) OpenSUSE 13.2 ou posterior;e\r\n\r\nl) ArchLinux (64 bits apenas).\r\n\r\nV - Navegadores suportados:\r\n\r\na) Windows: Edge 12, Firefox 27, Chrome 30 ou posteriores;\r\n\r\nb) macOS: Safari 7, Firefox 27, Chrome 30 ou posteriores; e\r\n\r\nc) Linux: Firefox 27, Chrome 30 ou posteriores.\r\n\r\nVI - Adobe © Flash Player - descontinuado, mas pode ser necessário em algumas atividades.\r\n\r\nVII - Leitor de arquivos PDFs.\r\n\r\nVIII - Acesso estável à Internet (banda larga, preferencialmente acima de 2 Mbps.\r\n\r\nIX - Correio eletrônico pessoal (e-mail).\r\n\r\nDO NÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nArt. 5º - Art.1º Serão disponibilizadas, na chamada regular 45 (quarenta e cinco) bolsas integrais e 45 (quarenta e cinco) na lista de espera.\r\n\r\n§1º - No caso de desistência de matrícula dos candidatos selecionados na chamada regular ou que não preencherem todos os requisitos elencados nesse Edital, automaticamente serão chamados os candidatos contidos na lista de espera, respeitando a devida ordem de classificação;\r\n\r\n§ 2º - A lista de espera será utilizada única e exclusivamente para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular;\r\n\r\n§ 3º - É ato discricionário desta Autarquia, selecionar os candidatos constantes em lista de espera para manifestação de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis.\r\n\r\n§ 4º - A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao CANDIDATO apenas a expectativa de direito à vaga ofertada da Bolsa Integral, o registro acadêmico junto à Escola Politécnica está condicionado à existência de vaga neste processo de seleção e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares contidos neste Edital e pela Escola Politécnica, instituição esta que ministrará o curso ofertado.\r\n\r\n§ 5º - É de responsabilidade exclusiva do CANDIDATO o acompanhamento das convocações efetuadas pelo PRODERJ para preenchimento das vagas da lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para seleção.\r\n\r\n§ 6º - É de responsabilidade exclusiva do CANDIDATO o acompanhamento das convocações efetuadas em procedimentos próprios da Escola Politécnica, inclusive horários e locais de atendimento definidos, bem como nos casos em que a instituição disponha aos estudantes acesso eletrônico para registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula.\r\n\r\n§7º - Do total de vagas, serão disponibilizadas 50% para seleção interna do PRODERJ e 50% para os servidores dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de TIC.\r\n\r\n§8º - A Comissão de Seleção poderá submeter para análise da Presidência do PRODERJ eventual migração de vagas, a depender da quantidade de candidatos internos e externos selecionados.\r\n\r\nDO PÚBLICO-ALVO\r\n\r\nArt. 6º - Serão elegíveis para o processo seletivo os servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste Edital, considera-se servidor ativo pessoa legalmente investida em cargo público estadual de provimento efetivo ou exclusivamente comissionado, integrante da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro conforme Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979. \r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 7º - Para participar do processo seletivo, o servidor que se enquadra no art. 6º deste edital de seleção deve possuir os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em exercício no órgão/entidade na data de publicação deste regulamento;\r\n\r\nII - ter disponibilidade em realizar o curso em sua totalidade;\r\n\r\nIII - ser indicado por sua diretoria, ou chefia imediata, da sua área de atuação para o curso de interesse, conforme atestado contido no Anexo IV;\r\n\r\nIV - declarar compromisso, conforme preenchimento do Anexo II, em exercer atividades laborais no seu órgão/entidade, pelo período de realização do curso acrescido de igual período após a conclusão, exceto nos casos de exoneração que não forem a pedido do próprio servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 8º - Os interessados em participar deste processo seletivo deverão se inscrever no período constante no Cronograma (Anexo I), por meio do envio da documentação: Certificado ou atestado de conclusão do Ensino Médio (até seis meses), Curriculum Vitae, Declaração (Anexo II) e Atestado (Anexo IV) devidamente preenchidos, para o e-mail: academiaproderj@proderj.rj.gov.br, colocando no 'Assunto' a seguinte informação: INSCRIÇÃO NO CURSO PROFISSIONALIZANTE EDITAL PRODERJ Nº 02/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos poderão inscrever-se para o curso, estando cientes de que a distribuição das vagas ocorrerá de acordo com o interesse da Administração Pública, em razão do perfil do candidato combinado com o potencial de desenvolvimento de ações relacionadas à temática do curso e às áreas de atuação funcional correlata ao curso solicitado.\r\n\r\nSELEÇÃO DOS CANDIDATOS \r\n\r\nArt. 9º - A Comissão de Seleção selecionará aqueles(as) candidatos(as) que atenderem a todos os requisitos mencionados no art. 7º deste regulamento, observando, para fins de classificação, os critérios de adequação do perfil profissional e acadêmico ao projeto pedagógico do curso, o tempo de serviço público no estado do Rio de Janeiro e o tempo no cargo atual.\r\n\r\nDOS RECURSOS \r\n\r\nArt. 10 - Os recursos referentes ao processo seletivo deverão ser interpostos através do endereço eletrônico: academiaproderj@proderj.rj.gov.br, utilizando-se do Formulário para Recurso (Anexo III), no período indicado no cronograma (Anexo I).\r\n\r\n§ 1º - Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que não cumprir todos os requisitos e condições estipulados neste Edital;\r\n\r\n§ 2º - O recurso intempestivo não será conhecido.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL \r\n\r\nArt. 11 A lista final de aprovados no processo seletivo, considerando o resultado da fase de recurso será divulgada no site do PRODERJ e na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro em data prevista no cronograma (Anexo I).\r\n\r\n§ 1º - A lista final de classificados contemplará até o dobro do número total de vagas consideradas neste regulamento, para o caso de haver disponibilidade de vagas remanescentes ou decorrentes de candidatos não habilitados ou desistentes.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor selecionado não efetive sua matrícula até as datas definidas no cronograma, (Anexo I) será chamado para a matrícula o próximo candidato classificado dentre aqueles que compõem a lista de espera.\r\n\r\nDA DESISTÊNCIA, DO DESLIGAMENTO DO CURSO\r\n\r\nE DA REPROVAÇÃO DO ALUNO \r\n\r\nArt. 12 - Da desistência:\r\n\r\nI - os candidatos selecionados para as vagas previstas no art. 5º deste edital poderão desistir da inscrição no curso, sem qualquer ônus, até a data da efetivação da matrícula;\r\n\r\nII - após a data da efetivação da matrícula e até o início das aulas, a desistência sem ônus ficará condicionada à possibilidade de substituição do aluno por outro candidato classificado para as vagas previstas no art. 5º; e\r\n\r\nIII - após o início das aulas, a desistência do aluno selecionado para uma das vagas previstas no art. 5º implicará o ressarcimento do valor integral correspondente à vaga.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso III, o aluno ficará desobrigado do ressarcimento de despesas após análise realizada e aprovação pela Comissão de Seleção das circunstâncias de caso fortuito ou força maior, documentalmente comprovados, sendo observados os princípios do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nArt. 13 - Será desligado do curso o aluno que:\r\n\r\nI - portar-se de forma inadequada ou infringir qualquer das normas estabelecidas neste Edital, implicando no ressarcimento do valor integral correspondente à vaga, sendo adotado processo de apuração da conduta do discente pela Escola Politécnica, observados o contraditório e ampla defesa e sendo informado ao PRODERJ para providências cabíveis; e\r\n\r\nII - o aluno ficará desobrigado do ressarcimento de despesas na hipótese de reconhecimento pela Comissão de Seleção das circunstâncias de caso fortuito ou força maior, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 14 - A reprovação do aluno seguirá os critérios próprios da Escola Politécnica.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 15 - Compete exclusivamente ao CANDIDATO certificar-se de que cumpre TODOS os requisitos para concorrer às vagas oferecidas no art. 5º deste Edital.\r\n\r\nArt. 16 - Nas hipóteses elencadas nos arts. 12 e 13, no que tange ao ressarcimento de despesas ao PRODERJ, fica sob responsabilidade da Escola Politécnica a apuração dos fatos e a comunicação do ocorrido ao PRODERJ no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis ao ocorrido.\r\n\r\n§ 1º - mRecebida a comunicação do ocorrido e garantindo os princípios do contraditório e ampla defesa, o PRODERJ providenciará a publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que o discente apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data da referida publicação.\r\n\r\n§ 2º - O resultado final por parte do PRODERJ para emissão de parecer referente à conduta do aluno, será de 7 (sete) dias úteis, po dendo ser prorrogado por mais 7 (sete) dias úteis, após o prazo da apresentação de defesa do discente onde providenciará a publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Autarquia não se responsabiliza por quaisquer critérios adotados pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para a efetivação da matrícula do Candidato.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos não previstos neste Edital constatados, após a fase de seleção, serão resolvidos pela presidência da Comissão de Seleção.\r\n\r\nArt. 19 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação."
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2424543": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER aos interessados que após a correção das provas objetivas do 12º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado: Processo nº SEI-140001/032490/2022.\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00047\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO LIMA AFFONSO\r\n\r\n29/06/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n00019\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n08/10/2000\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n00075\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA LYRA\r\n\r\n15/10/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n00034\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n00004\r\n\r\nRAPHAEL BELTRAO DIAS\r\n\r\n27/05/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n00029\r\n\r\nGABRIEL DIAS ARANHA\r\n\r\n04/06/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n00020\r\n\r\nVITORIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n04/07/2001\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATO NEGRO E ÍNDIO: \r\n\r\nNão há.\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - 6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nNão há.\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS - 6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Const.\r\n\r\nD.Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00002\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n00003\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n00005\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n00008\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n00009\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n00010\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n00013\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n00015\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n00016\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n00017\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n00022\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n00023\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n00024\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n00027\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n00030\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n00031\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n00032\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n00035\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n00036\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n00038\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n00042\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n00043\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n00045\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n00050\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n00052\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n00053\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n00055\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n00057\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n00058\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n00059\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n00061\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n00064\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n00066\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n00069\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n00074\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n00076\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n00083\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n00084\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n00088\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n00090\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n00091\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n00092\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\n00095\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2424543"
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                        "2424324": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 18/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Desktops, Notebooks, periféricos e componentes contemplando a entrega do objeto, bem como assistência técnica e garantia.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/09/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/005250/2019.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2424324"
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