{ "2022-09-27": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2427105": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 267/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 05/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.706-8/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por GELSON MARINS DE ABREU\r\n\r\nId: 2427105" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2426965": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-0/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-9/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238361-0/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2426965" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2427239": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 62/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.927-1/2022\r\n\r\nDIA: 07/10/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de arquivamento e armazenamento de mídias geradas pelo TCE-RJ, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a Norma ABNT NBR 11515.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 319.649,35\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2427239" ], "2427176": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 51/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.155-7/2022. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão gráfica, em alta qualidade, de 600 (seiscentos) exemplares do livro sobre a evolução histórica e administrativa do TCERJ, com a temática: “O TCE-RJ e seu entorno histórico”, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 6 (seis) meses, a contar da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Contratante.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 54.732,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva, matr. 02/3263 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Thiago Daniëls, matr. 02/4909 (DRC).\r\n\r\nId: 2427176" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2427194": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26.09.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.895-9/2022 - DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores descontados da remuneração do servidor inativo ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula n° 02/1090/3-2, pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde no ano de 2021, em consonância com a fundamentação contida nos autos.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.210-0/2022 - DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores descontados da remuneração da servidora inativa DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO BAHIANA SCHOTTZ, matrícula n° 02/2199/3-9, pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde no ano de 2021, em consonância com a fundamentação contida nos autos.\r\n\r\nId: 2427194" ], "2427195": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26.09.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 302.308-3/2022 - WENDELL MAIA DE SOUZA, matricula nº 02/3110/0-2 e Proc. TCE nº 302.351-0/2022 - JOSE ROBERTO GOMES DE SOUZA, matricula nº 02/3557/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2427195" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2427266": [ "II - Ofícios", "*OFÍCIO GG/PL Nº 339/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.09.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3446-A de 2020, de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9859, de 19 de setembro de 2022 que, “DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA O REPOUSO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DURANTE A JORNADA DE TRABALHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n8616 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para implantação de unidade da FATEC na localidade de São Vicente, no Município de Araruama.\r\n\r\n8617 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para a manutenção e acostamento das Rodovias Estaduais que cortam o Município de Araruama.\r\n\r\n8618 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para implantação de um Batalhão da Polícia Militar no Município de Araruama.\r\n\r\n8619 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para proporcionar ampliação de oferta de vagas no Ensino Médio na localidade de Praia Seca, no Município de Araruama.\r\n\r\n8620 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para a reestruturação, reforma e reaparelhamento das Unidades de Saúde Estaduais no Município de Araruama.\r\n\r\n8621 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reasfaltar a Rodovia RJ-102.\r\n\r\n8622 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reasfaltar a rodovia RJ 136.\r\n\r\n8623 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reasfaltar a Rodovia RJ-138.\r\n\r\n8624 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reestruturação e ampliação de Unidade da FATEC de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n8625 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO, que intensifique a fiscalização no transporte de ônibus de passageiros intermunicipal, referente a Viação Aparecida, que atende o Município de Barra do Piraí (Dorândia), visto denúncia de superlotação e falta de ônibus suficiente para anteder a população da localidade.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n8626 - SOLICITA ao Sr. Wilbert Rezende, Excelentíssimo Prefeito do Município de Macaé, o recapeamento de toda a extensão da rua Sebastião Tinoco Carneiro, CEP 27963-682, bairro Parque Aeroporto.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n8627 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Cabo Frio com vistas ao Secretário Municipal de Educação a adoção de medidas para a construção de Creche e Pré-Escola na Rua Das Pacas - Bairro Nova Califórnia - Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\n\r\n8628 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Paes com vistas a Secretaria Municipal de Educação, a adoção de providências para a Escola Municipal Corintho da Fonseca, localizada no Bairro de Realengo, na implantação do Ensino Médio no turno da noite, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\n8629 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para implantação de Hospital com Pronto-Socorro no Bairro de Araçá - Tamoios - Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2427266" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2427267": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1183/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROJETAR, IMPLANTAR E OPERACIONLIZAR A CONCESSÃO PARA O ACÚMULO DE FUNÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelatora: Deputado DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1183/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que autoriza o Poder Executivo a projetar, implantar e operacionalizar a concessão para o acúmulo de função de policiais e bombeiros militares nas áreas de educação e saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise objetiva autorizar o Poder Executivo a permitir ao policial militar e ao bombeiro militar, com formação específica na área de educação ou saúde, acumular a atividade principal com outra, se nessas áreas de formação, em caráter temporário por até dois anos, sem prejuízo da atribuição que já ocupa.\r\n\r\nÉ notório que as Secretarias de Estado de Educação e da Saúde carecem de pessoal, sendo a iniciativa aqui proposta importante ajuda para suprir a falta de recursos humanos sem a necessidade de contratação por concurso público. Ao mesmo tempo, o projeto de lei intenciona valorizar os policiais militares e bombeiros com formação na área de magistério ou da saúde, permitindo-lhes, assim, exercerem sua formação.\r\n\r\nÀ vista disso, observa-se que a presente matéria é meritória, merecendo prosperar, considerando que tem por objetivo fazer justiça aos militares estaduais, que buscam projeção profissional por meio da qualificação, permitindo-lhes acumular outro cargo/função temporário (a) com aquele (a) que já exercem.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1183/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2022, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1183/2015.\r\n\r\nSala (meios digitais) das Comissões, 21 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e DR. DEODALTO, membros efetivo; MÔNICA FRANCISCO e TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3684/2017 QUE ALTERA A LEI Nº 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei do nobre Deputado Átila Nunes que altera a lei nº 2.621, de 11 de setembro de 1996, para determinar a inclusão de informação de próteses implantadas no corpo na carteira de identidade, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo aperfeiçoar a Lei Estadual nº 2.621/1996, incluindo como informação obrigatória das carteiras de identificação a utilização por seu titular de prótese definitiva ou pinos metálicos implantados em seu corpo.\r\n\r\nA inserção de identificação tem como objetivo diminuir os constrangimentos causados em locais que possuem detectores de metais, tais como instituições financeiras, aeroportos, entre outros, sendo uma importante informação, junto com o tipo sanguíneo já previsto na lei alterada, que não pode ser negada a seu titular.\r\n\r\nO titular também terá isenção da taxa cobrada na emissão de segunda via da identificação que venha a incluir tal informação, na forma desta lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, NOS TERMOS DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2022, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3684/2017.\r\n\r\nSala (meios digitais) das Comissões, 21 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e DR. DEODALTO, membros efetivo; MÔNICA FRANCISCO e TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4510/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDADE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (N° 01, 02 E 03)\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de três emendas de plenário da Deputada Enfermeira Rejane, ao Projeto de Lei nº 4510/2018, de autoria do nobre deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de Fabry, doença de Anderson-Fabry ou deficiência de Alfa-Galactosidade A, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nApós a análise das três emendas apresentadas, conclui-se que as mesmas são meritórias e contribuem para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nAs emendas não encontram óbice à sua tramitação e devem prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2022, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4510/2018.\r\n\r\nSala (meios digitais) das Comissões, 21 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e DR. DEODALTO, membros efetivo; MÔNICA FRANCISCO e TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO e Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 4522/2018, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença Distonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nApós a análise das emendas apresentadas, conclui-se que as mesmas são meritórias e contribuem para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2022, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 4522/2018.\r\n\r\nSala (meios digitais) das Comissões, 21 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e DR. DEODALTO, membros efetivo; MÔNICA FRANCISCO e TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4569/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA DE VON WILLEBRAND, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (N° 01, 02, 03, 04, 05 e 06) e \r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Nº 07)\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 A 06 E CONTRÁRIO À \r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nNº 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de sete emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 4569/2018, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção à doença de Von Willebrand, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nApós a análise das seis emendas apresentadas, conclui-se que as mesmas são meritórias e contribuem para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nJá a sétima emenda encontra-se prejudicada, considerando a aprovação da emenda nº 06, que versa sobre o mesmo tema, qual seja, a alteração do artigo 3º do projeto de lei, é Importante salientar que a emenda nº 07 atribui o caráter facultativo à realização das avaliações médicas periódicas e realização de exames clínicos, fato este que ensejou a sua rejeição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 A 06 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 07.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2022, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 À 06 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 07 ao Projeto de Lei nº 4569/2018.\r\n\r\nSala (meios digitais) das Comissões, 21 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente e DR. DEODALTO, membros efetivo; MÔNICA FRANCISCO e TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às treze horas, por meios digitais, conforme o artigo 6º do Ato N/MD/651/2020, publicado em 13.03.2020, reuniram-se as Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação, com a presença dos Senhores Deputados Waldeck Carneiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; Flavio Serafini e Wellington José, respectivamente Presidente e Suplente da Comissão de Educação, e Martha Rocha, para sua audiência pública conjunta, com o tema “Apresentação de Relatório anual com indicadores educacionais da FAETEC”. Compareceram à reunião os representantes da sociedade civil: Ana Maria Furbino, Coordenadora CAD Educação TCE RJ, Professor Marcelo Almeida, Diretor do Colégio Agrícola Antonio Sarlo; Sheila Monayar, SINDPEFAETEC; Betty Dantas, Comissão de Pedagogos; Paola Gradin, Defensoria Pública RJ; Mauricio Rodrigues, Comitê de Mobilização Henrique Lages; Rafael Lacerda, Representante Estudantil Grêmio ISERJ, entre outros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Deputado Waldeck Carneiro registrou o objeto desta reunião e acrescentou que em face da ausência de representação da presidência da FAETEC, a audiência perde sua função. O Senhor Deputado Flavio Serafini, após indagar pelos representantes da presidência e dos relatórios citados, sugere remarcar a audiência. O Senhor Deputado Waldeck Carneiro endossou a proposta e os Senhores Deputados deram por encerrada a reunião. Sala virtual das Comissões, em vinte de setembro de dois mil e vinte e um. (a) Deputado Flavio Serafini, Presidente da Comissão de Educação; (a) Deputado Waldeck Carneiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; (a) Marcelo Catarino Lima, Secretário mat. 201.591-5.\r\n\r\nId: 2427267" ] } }, "Despachos do Primeiro Secretário": { "Atos": { "2427268": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Em 26.09.2022.\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n13808/2022 - RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13847/2022 - EDUARDO MORAES FERREIRA\r\n\r\n13947/2022 - VIVIANE RIBEIRO MULIM\r\n\r\n14068/2022 - MARCIA HAYDEE DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n14302/2022 - LUIS ALBERTO DEMIER CARVALHO\r\n\r\n14419/2022 - FABIO SANTA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n14423/2022 - LARA DA PAIXÃO SILVA BARROS\r\n\r\n14651/2022 - DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14831/2022 - CAROLINE ROSA DE MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n10426/2022 - MARCELA GONTIJO BUZELIN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n14262/2022 - PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n14443/2022 - RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n14670/2022 - EMANUELA NEVES DO AMARAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n14935/2022 - LUIS CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n926/2022 - JULIANA XIMENES DOS SANTOS\r\n\r\n2575/2022 - RODRIGO DA SILVA NEVES MARTINS\r\n\r\n6166/2022 - MARCELO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n11009/2022 - TATIANA FERNANDES PINHEIRO AMARAL\r\n\r\n12766/2022 - ANDRE HENRIQUE DELGADO\r\n\r\n12865/2022 - ARIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21/09/2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n14790/2022 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n14861/2022 - BRUNO PORTO MASQUIO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 22/09/2022\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n14954/2022 - KARINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n14704/2022 - DANTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13987/2022 - PABLO CAVALCANTE DE PAIVA\r\n\r\n14196/2022 - PAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\n14862/2022 - ROBSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n11123/2022 - VINICIUS SENNA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14059/2022 - THAYLLA WANDA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n14325/2022 - PRISCILA DOS SANTOS DOMINGOS SILVA\r\n\r\n14978/2022 - EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA\r\n\r\n12540/2022 - JORGE LUIZ GUIMARÃES DUPUY\r\n\r\n14373/2022 - THAIS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 23/09/2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n13650/2022 - SUELY GUSSO ELIAS\r\n\r\n14860/2022 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12541/2022 - GUILHERME CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n14375/2022 - CLÁUDIA LAURITO ROSA\r\n\r\n15001/2022 - RICARDO LUIS LOPES SOARES\r\n\r\n13830/2022 - SERGIO GOMES NOVO\r\n\r\n17534/2021 - JOÃO CAETANO MORAES MANZINI\r\n\r\n14959/2022 - LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 26/09/2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso Nº:\r\n\r\n13231/2022 - ALLAN SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período de férias.\r\n\r\nId: 2427268" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2427269": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "PREGÃO Nº 18D/2022\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 21252/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11 de Outubro de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Setembro de 2022.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a palestra 'Petrobrás, indutora do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional ou refém de especuladores?'\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a compreensão da importância da Petrobrás no desenvolvimento econômico do Brasil e, especialmente, do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPetrobrás, a saga vitoriosa de um povo: dos movimentos sociais e sua criação ao desmonte e entrega aos interesses privados estrangeiros.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nAna Patrícia Cavalcanti de Castro Laier - Mestre em Ciências da Terra Aplicadas, Engenharia de Petróleo e Geologia de Reservatório na Universidade Tecnológica de Delft (TUDELFT), na Holanda. Graduada em Jornalismo no Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Geologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Vice-diretora de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ministra palestras sobre a Petrobrás, o pré-sal e a Cessão Onerosa. Apresentou uma dessas palestras na CPI da Petrobrás na ALERJ em novembro de 2017.\r\n\r\nPetrobrás: uma história de superações: do petróleo “inexistente” no território nacional ao podium petrolífero internacional e seu consequente desmonte e entrega.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nRosangela Buzanelli Torres - Mestre em Sensoriamento Remoto (foco geociências) pelo INPE. Graduada em Engenharia Geológica pela UFOP. Ingressou na Petróleo Brasileiro S.A. em 1987 para o cargo de Geofísico, onde permanece até o presente. Atualmente exerce o segundo mandato como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3e2NBep ou https://tinyurl.com/2fwdpmey\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento, para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar o resumo através do seguinte link: https://forms.gle/FxVCSa371yoig52p8 , até o dia 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 5 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 23 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais. \r\n\r\n- Itens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor. \r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 23 de março de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário; \r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida; \r\n\r\n- Probabilidade; \r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo; \r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição; \r\n\r\n- Conectores do discurso; \r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas; \r\n\r\n- Argumentar; \r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo; \r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\n- Uso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nNOVO CRONOGRAMA:\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de março de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de outubro de 2022 a 29 de março de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2427269" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2427206": [ "V - Ata", "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.314/0001-01 - NIRE nº 3320491125-4\r\n\r\nAta de Deliberação de Sócio. (01) Dia, Hora e Local: Às 13h30min do dia 19 de julho de 2022, por meio de videoconferência, na forma do art. 1080-A da Lei nº 10.406/2002, incluído pela Lei nº 14030/2020, e pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020. (02) Convocação e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação já que presente o sócio detentor de 100% do capital social. Presente também um representante da auditoria externa, BDO RCS Auditores Independentes SS, o Sr. Cristiano Mendes de Oliveira, inscrito no CRC 1 RJ nº 078157/O-2. (03) Mesa: Foi indicado para presidente, Gustavo Nader Damião Rodrigues e, como secretário Luís Baleeiro Costa Lima (representantes legais da única sócia JCA HOLDING TRANSPORTES, LOGÍSTICA E MOBILIDADE LTDA). (04) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social do ano de 2021. (05) Deliberações Tomadas por Unanimidade: Antes do início dos trabalhos o Presidente franqueou a palavra ao auditor convidado que apresentou o Parecer e as Notas Explicativas. Foi aprovada sem reservas às demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2021, o qual apresenta o prejuízo líquido do exercício no valor de R$ 22.372.441,50 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). As demonstrações contábeis foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 2 Parte V, e no Jornal Monitor Mercantil, página 08, ambos do dia 30 de maio de 2022. Niterói (RJ), 19 de julho de 2022. Gustavo Nader Damião Rodrigues - Presidente; Luís Baleeiro Costa Lima - Secretário. Sócio único: JCA HOLDING TRANSPORTES, LOGÍSTICA E MOBILIDADE LTDA. (Gustavo Nader Damião Rodrigues e Luís Baleeiro Costa Lima). Jucerja nº 5022835 em 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2427206" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2426904": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ARAÇARI BAPTISTA \r\n\r\nCPF 800.313.747-00\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nARAÇARI BAPTISTA, brasileira, advogada inscrita na OAB/RJ 66.174, CPF 800.313.747-00, e a Substabelecida ERICA DOS SANTOS, OAB/RJ 166.572, CPF 086.675.722-99, com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 615/503 e 506, Centro, Castelo, Rio de Janeiro, vem através do presente edital, dar ciência ao Sr. Antônio de Souza Vieira, CPF 390.728.517-49, IDENTIDADE Nº 814.27300-9 IFP, sócio do Auto Posto Vieira e Ribeiro Ltda, CNPJ 30.919.294/0001-10, que está, renunciando ao mandato de fls 465, volume III, nos autos do processo nº 0089004.81-1995.5.01.0411 em curso na 1ª Vara do Trabalho de Araruama e que é reclamante Floriano Augusto Soares de Souza, por razões de foro intimo e desencontros, permanecendo nos autos por mais 10 (dez) dias nos moldes do Estatuto da OAB e da Legislação Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nAraçari Baptista - OAB/RJ 66.174\r\n\r\nId: 2426904" ], "2426635": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o Laudo Técnico listado abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A., enquadrado como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16543/2022-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8524.99.00\r\n\r\n16544/2022-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8524.91.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2426635" ], "2419470": [ "V - Concessão de Licença", "ABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.462.743/0006-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052915, com validade até 03 de agosto de 2028, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I e não perigosos classe II, resíduos recicláveis, Resíduos da Construção Civil (RCC) não perigosos - classes A, B e C, Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos grupos A, B, D e E, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial., em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/505489/2010.\r\n\r\nId: 2419470" ], "2426971": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0441/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8501.52.10\r\n\r\nFI_0442/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n6806.90.10\r\n\r\nFI_0443/22\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2426971" ], "2426613": [ "V - Convocação", "USIMECA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.757.561/0001-09 - NIRE: 333.0015526-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Usimeca Administração de Imóveis Próprios S.A., (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 14/10/22, às 11:00 horas, na Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, Nova Iguaçu, Cep 26.020-005 - RJ., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e seus anexos, relativos aos exercícios Financeiros encerrados em 31/12/20 e 31/12/21. Nova Iguaçu-RJ., 20/09/22. Cesar Moreira Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 2426613" ], "2426425": [ "V - Convocação", "KABÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.328.980/0001-05 - NIRE 33.3.0009819-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. A KABÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - em recuperação judicial, com sede nesta cidade, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, o Senhor Eferson Rui Santos de Almeida, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede desta empresa, no endereço: Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 5205 - Vicente de Carvalho - RJ, CEP 21.370-541, no dia 03 do mês de outubro de 2022, às 11:00 horas, em primeira convocação, ou não sendo atingido o quórum necessário, às 11:00 horas do dia 12 de outubro de 2022, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria Executiva; b) Outros Assuntos de interesse da Sociedade. Informações gerais: i) A Assembleia será instalada em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, ao menos ¼ (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação, com qualquer número; Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022. Eferson Rui Santos de Almeida - Presidente.\r\n\r\nId: 2426425" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2426586": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, CNPJ 09.089.840/0001-47, Censo Escolar 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A \r\n\r\nDISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre: Kallyni Ferreira da Costa Gadelha, Karolaine Silva Neves, Kênia Moreira da Silva \r\n\r\nCavalcanti, Letícia Pereira Amaro, Liliane Pires de Oliveira, Lorraine Moraes da Silva, Lorrany Miranda Marins Santos, Lucas Calheiros \r\n\r\ndos Santos, Lucas Silva da Penha, Magno da Silva Coutinho, Marcele Rodrigues Soares, Mayara de Souza Cardoso Almeida, Moisés Santos Oliveira, Natasha Moreira Dias, Neila Oliveira Mendes, Nicolle Tavares Lopes, Pedro Sebastião da Costa Felix, Ruth Vitóriaz da Costa, Sandy Victória Souza Silva, Stephany de Santana Silva Gomes, Suellen Lima de Arruda, Suéllen Simonato Torres de Oliveira, Thamires Cristine Santana do Sacramento, Thiago Chamon de Oliveira, Tuan Aguiar Ferreira Ramos, Vítor Rodrigues de Carvalho, Wagner de Souza \r\n\r\nBento, Willians Pereira de Lucas; no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Rebeca dos Santos Mauricio, Suelen Cristina Gomes Pires Aguilar. Diretora: Lucia de Almeida Assis, Ofício CDIN nº 061/2013; Secretária Escolar: Vera Lucia Machado Simões, Processo E-03-015/2315, Ofício CDIN 2013. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158-2 e Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4. \r\n\r\nId: 2426586" ], "2424570": [ "V - Relação de Alunos", "Sociedade Educacional Silva de Almeida LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.597.062/0001-10\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SILVA DE ALMEIDA, CNPJ 03.597.062/0001-10, Censo Escolar 33144966, torna pública a seguinte listagem de con-\r\n\r\ncluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano\r\n\r\n2022: Davi Moura Candiá; Janaina Paixão do Amaral; Sarah Braga da Silva Lira. Ano 2021: Pedro Henrique Cavalcanti de Jesus; Thiago \r\n\r\nEmanuel da Cruz dos Santos. Ano 2020: Ana Beatriz de Oliveira Monteiro; Andreza da Conceição Ribeiro; Anna Beatriz Julio Oliveira Gonzaga; Nicholle Katlen Faria Martins; Sabryna Alves da Silva. Ano 2019: Patrick da Silva Costa; Wesley Nascimento Faria. Ano 2018: Bruno Sant`Anna Felippe; Lucas Coutinho Alves Ferreira; Maicoln Aguiar \r\n\r\nSilva; Marcelle Vaz Ramos Catarino. Ano 2017: Mariane dos Santos Menezes de Barros; Thamires de Carvalho Nascimento. Ano 2017: Vitoria Caroline Miranda de Souza. Ano 2016: Lorraine Lima de Oliveira. Ano 2015: Breno Coelho dos Santos; Cristiane Azevedo de Oliveira; Ericson dos Santos de Freitas; Jefferson de Freitas da Silva; Victor Hugo \r\n\r\nAlves da Silva. Ano 2014: Daniel Guimarães Adum Saliba. Ano 2013: Edvardo Marques Camelo. Ano 2011: Camille do Nascimento Pinho; Suelen Ferreira Amaral. Ano 2010: Thays Leal Privart Nogueira. Ano 2008: Caio Sergio Rodrigues de Figueiredo. Ano 2006: Márcia da \r\n\r\nSilva Tito. Ano 2005: Luiz Carlos Lameira Nunes Dias. Ano 2002: Liliane Duarte de Oliveira. Ano 2001: Roberto Cleuber de Oliveira Vicente.\r\n\r\nDiretora: Rosa Maria Fadda Casanova, Processo E - 03/10203435/2000. Secretária: Solange Rodrigues da Silva, OF. E/COIE.E nº 617 de 14/07/2006. Servidores autorizantes: Catia Regina Batista Fernandes\r\n\r\nde Oliveira, ID 4267476 - 0 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo, \r\n\r\nID 4427987 - 6. \r\n\r\nId: 2424570" ], "2426585": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, CNPJ 09.089.840/0001-47, Censo Escolar 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre: Maria da Natividade Gomes Pinheiro; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre: Edvan da Silva Tavares; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semes-\r\n\r\ntre: Roger Salinas Walker; no ANO LETIVO DE 2021/1º Semestre: Julio César da Silva Bartolette, Karolyne Aparecida da Silva Pereira, Lydia Andreia Reis Fontes; no ANO LETIVO DE 2021/2º Semes-\r\n\r\ntre: Elizethe Rodrigues Machado Viçoso, José Luiz Tenório Junior, Márcia Gabriel Alves Macedo, Victor Hugo Sousa Leite; no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Chrystian Bastos dos Santos, Claudineia Francisco do Carmo, Erick Chagas dos Santos, Fernanda Coutinho \r\n\r\nde Andrade, Juan Leandro da Silva Baptista, Kaio Souza Finamor Cruz, Maria Daniel Bernardo de Araújo, Manuela Graça Pereira Dias da Silva, Maria Eduarda da Silva, Victória Campos Moura. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre: Edna Barreto da Rocha, Igor Henrique da Silva Silveira, Maria Helena Paiva Pimentel; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre: Dayane Avellar Frazão, Denilson Nery Maia, Fábio Galiza Carneiro, Laynara Cristinne Soares, Luciana de Jesus Alves de Melo, Matheus Tavares da Motta, Marcos Vinicius Santana Correia, Marcia Regina Liberato, Marcos Roberto de Oliveira Mendes, Mariana Silva Oliveira de Jesus; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre: Bruno Manoel Pereira Santana, Erlandia Freitas Fernandes, Gisele Viana Azevedo da Costa, Jacqueline Côbo do Nascimento, Jeferson Arlindo Oro, Jeter Batista dos Santos, Lucas dos Santos Barros, Pyter Azevedo de Souza Pereira; no ANO LETIVO DE 2021/1º Semestre: Andriellen Siqueira Baltar, Caio Angeli, Carla de Araujo Forlencio, Cristiane da Silva Marçal Moreira, Cristiano de Carvalho Ferreira, Débora Bruno Andrade, Giovanna Costa Valcich, Girlene da Silva Tavares Lourenço, Jéssica Soares dos Santos da Silva, João Batista Xavier de Souza, Otavio Luis Dias Otfinoski, Roberta Velleda Bello, Virginia Peres de Souza Gomes, Vitória Serafim de Araujo, Vitoria Maria Mesquita Martins; no ANO LETIVO DE 2021/2º Semetre: Antonio João dos Santos Junior, Arthur Santana da Silva, Alan David Diniz Silva, Allan da Costa Fontes, Adailton Nunes dos Santos, Ágatha Tenorio Padua de Araujo, Agatha Câmara Fernandes Rocha, Bruno José da Silva, Claudenice Pereira Brito, Cleber Nicandro Soares Leite, Daiana Duarte Teixeira, Evellyn Leopoldino da Silva, Eunice Maria Souza de Aguiar, Edlayne Soares de Lima, Francisca Maria de Oliveira, Francisco Antonio Moreira Alves, Guilherme Fidelis Azeredo, Isabela dos Santos Rosa, Ingrid de Souza Ribeiro, Jackson Silva de Morais, Janiele Alves da Graça da Silva, João Guilherme da Silva, Jonatan do Nascimento Cunha. Diretora: Lucia de Almeida Assis, Ofício CDIN nº 061/2013. Secretária Escolar: Vera Lucia Machado Simões, Processo E-03-015/2315, Ofício CDIN 2013. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158-2 e Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4. \r\n\r\nId: 2426585" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427199": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021025725\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de infraestrutura na orla do Município de Angra dos Reis - Mirante da Praia das Gordas - Bonfim - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 14/10/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria-Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2427199" ] } } }, "Município de Areal": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2426521": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 001/2022.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO GABIÃO NO BAIRRO DELÍCIA, conforme Projeto Básico e demais anexos que compõe este edital.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 13.10.2022, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, das 13:00h às 17:00h.\r\n\r\nRetirada do Edital no site www.areal.rj.gov.br\r\n\r\nJorge Médici de Araújo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2426521" ] } } }, "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2426674": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 009/2022, referente Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Corretiva com fornecimento de peças de reposição, conforme especificação no Termo de Referência (Anexo I), Processo Administrativo nº 18144/2022, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser á realizada no dia 18 de outubro de 2022 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável, aquisição de CESTA BÁSICA, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento, para atendimento das necessidades da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, juntamente com as políticas adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Termo de Referên cia (Anexo I). Processo Administrativo nº 295/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/ 2022, Registro de Preço do tipo do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 11 de outubro de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.- Ana Paula Nascimento - Pregoeira. \r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2426674" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427025": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 164/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA PARA PRODUÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, PEDIÁTRICAS E ABSORVENTES ÍNTIMOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 04/10/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/10/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/10/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2427025" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427100": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 89/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha para o atendimento das necessidades da Creche Escola Municipal Prefeito Geraldo Pires Guimarães e das Escolas Municipais de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 110.774,76 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de outubro de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 27/09/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2427100" ], "2427101": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 96/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEDITAL COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos automotores movidos à gasolina/álcool e diesel, parte mecânica, elétrica, lanternagem em geral, vidraçaria, capotaria, tapeçaria e pintura; nos veículos de propriedade das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Agropecuário, Viação e Transportes, Obras e Serviços Públicos e Educação - VALOR: R$ 3.029.105,50 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de outubro de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 27/09/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 23 de setembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2427101" ] } } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427128": [ "IV - Editais: Avisos", "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 23/2022, objetivando a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes a fim de atender as necessidades do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, no dia 07/10/2022, às 10h pelo portal ComprasNet - www.compras.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.compras.gov.br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2427128" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427027": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 131/2022.\r\n\r\nO Ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 11256/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 131/2022 (licitações-e: ID 954947). Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento Parcelado e Contínuo de Material de Cama, Mesa e banho (S.M.A.S). Empresa Vencedora: BEMESTAR PRODUTOS PARA INDÚSTRIA E LAR LTDA ME, CNPJ: 31.329.142/0001-20 dos itens: 27 e 33 R$ 26.769,58 (Vinte e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), Empresa Vencedora: JRJ COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.785.686/0001-13 do item: 34 R$ 5. 572, 77 (Cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), Empresa Vencedora: LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 09.543.571/0001-47 dos itens: 02, 23, 35 e 38 R$ 11.798,58 (Onze mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), Empresa Vencedora: ATL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 45.837.940/0001-78 dos itens: 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 14, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 36 e 37 R$ 156.647,53 (Cento e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), Homologação na integra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItens Fracassados: 04, 13, 19, 20, 31 e 32.\r\n\r\nItens Deserto: 15.\r\n\r\nItaguaí, 23 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Micheli Sobral dos Santos- matricula: 45943- Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2427027" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427193": [ "IV - Editais: Outros", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DESUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2022\r\n\r\nFica SUSPENSO, conforme solicitação do Secretário de Obras e Serviços Públicos, o Pregão Eletrônico nº 037/2022, para contratação de empresa para locação de equipamentos para manutenção de recapeamento com massa asfáltica (PMF) em vários logradouros na sede e nos distritos do município, inicialmente marcado para o dia 27/09/2022 às 10h (dez) horas. Itaocara, 26 de setembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2427193" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427059": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 015/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 015/2022, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - ENGE CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI\r\n\r\n- 2ª - FENDER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n- 3ª - LEÃO FORTES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES\r\n\r\n- 4ª - TEC PAV CONSTRUTORA EIRELI EPP\r\n\r\n- 5ª - BRUTA EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n- 6ª - DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n- 7ª - CONSTRUFILL CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 26/09/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de Setembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2427059" ], "2427159": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nFMS - Nº 042/2022\r\n\r\nREMARCAÇÃO - ERRATA 001\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, torna público, que fará realizar no dia 17 de outubro de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 042/2022 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br, adota as seguintes providências em forma de ERRATA: alteração dos itens 1.1, 1.2, 4.1, 5, 16, Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta e Anexo IV - Minuta Contratual do Edital. O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, no CIAS - Centro Integrado de Administração da Saúde, situado à Rua do Açude, nº 175, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078 e 2072.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DIU (DISPOSITIVO INTRAUTERINO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ATENÇÃO BÁSICA - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2427159" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2426981": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 006/CMNI/2022.\r\n\r\nRequisitante: Setor de Informática.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item. \r\n\r\nProcesso nº: 90022/2022.\r\n\r\nObjeto: COMPRA DE COMPUTADORES DESKTOPS, MONITORES, SUPORTE PARA MONITORES, NOTEBOOKS, NOBREAKS E CABO HDMI.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 27/09/2022. \r\n\r\nEntrega de envelopes: até 14/10/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 14/10/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nEdital disponível no site da CMNI: www.cmni.rj.gov.br (Portal da Transparência) ou pelos e-mails: compras@cmni.rj.gov.br e compras1@cmni.rj.gov.br . \r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nKEILA ANIBOLETE DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira - CPL\r\n\r\nPortaria nº 71/2022\r\n\r\nId: 2426981" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427137": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 019/2022 - FMS\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial n° 019/2022 - FMS, com abertura prevista para o dia 05 de outubro de 2022, às 09h, fica ADIADO “SINE DIE”, motivado para análise da Recurso Administrativo interposto pela empresa AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BASE INSTITUCIONAL, sob o CNPJ Nº 08.897.999/0001-25 o qual houve erro em sua tramitação interna. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2427137" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427183": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 28.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 3151/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços , cujo objeto é a aquisição de equipamentos para Reabilitação Visual, para atender o CER III, no município de São Gonçalo. Fica Marcado para o dia 11/10/2022 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min as 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2427183" ], "2427184": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 31.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 3152/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento para reabilitação neurológico (Eletromiográfo) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil e Subsecretaria de Atenção Especializada do município de São Gonçalo/RJ. Fica Marcado para o dia 18/10/2022 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min as 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2427184" ], "2427185": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 32.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 2835/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material permanente em favor do CAPS II São Gonçalo, CAPS II Paulo Marcos Costa e CAPS Infanto Juvenil Zé Garoto para atender as necessidades da Subsecretaria de Atenção Especializada integrante da Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo /RJ. Fica Marcado para o dia 17/10/2022 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min as 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2427185" ], "2427186": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 34.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 1199/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro formal de preços para em futura e eventual aquisição DIU - Dispositivo Intrauterino para implantação da assistência em planejamento familiar Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil, do município de São Gonçalo/RJ. Fica Marcado para o dia 10/10/2022 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min as 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2427186" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427000": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 076/2022\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na produção de uniformes escolares para atender a demanda das Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 14.619/2022. Tipo de licitação: Pregão presencial. Data da Licitação: 07/10/2022. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 - Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 26 de setembro de 2022. Antonio Peres Alves - Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2427000" ], "2427001": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 077/2022\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para aquisição de kits fechados de materiais pedagógicos (kit escolar) para os alunos e profissionais da Rede Municipal de Ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 14.620/2022. Tipo de licitação: Pregão presencial. Data da Licitação: 07/10/2022. Horário: Às 14 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 - Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 26 de setembro de 2022. Antonio Peres Alves - Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2427001" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427187": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática que ficaram desertos no último certame, necessários para uso de todas as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de outubro de 2022 às 09:30 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2427187" ] } } }, "Município de Valença": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427180": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/PMV/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 9203/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de Materiais, devidamente especificados e quantificados no Anexo I do presente Edital (Termo de Referência), destinados a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Associação Casa São Vicente de Paulo.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nInformações: e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com Horário: 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 13 de outubro de 2022, às 13:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br); www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/compras.\r\n\r\nBeatriz Mendes L. G. Escrivani\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2427180" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2427094": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 0001/2022 - FURBAN/VR\r\n\r\nProc. 0114/2022 - Furban/VR - tipo: menor preço global - objeto: obra de estabilização de talude com concreto projetado, drenagem para captação de água pluvial e meio-fio armado, localizada na rua\r\n\r\nHelvécio Pimenta, alameda U, Retiro - Volta Redonda/RJ - Reali-\r\n\r\nzação: 13/10/2022 às 9h - divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - \r\n\r\ninfo: (24) 3345-4444 - 8910 - Rony Vieira de Almeida Silva - Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2427094" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2427257": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 347 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de setembro de 2022, do Ofício nº 423 -M, de 01 de setembro de 2022, Projeto de Lei n.º 6341 de 2022 de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e André Ceciliano que, “ESTIPULA REGRAS PARA O PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VERBAS DE EDITAIS DE PRODUÇÕES VOLTADAS PARA O SETOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6341/2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE “ESTIPULA REGRAS PARA O PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VERBAS DE EDITAIS DE PRODUÇÕES VOLTADAS PARA O SETOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nA disciplina acerca do pagamento e do recebimento de verbas decorrentes de editais de produção cultural, nos termos propostos pelo Legislador, significa, acima de tudo, uma dupla lesão à autonomia e independência do Poder Executivo. Ao enveredar em competência exclusivamente administrativa da Secretaria Estadual de Cultura, fixa, o Parlamento, parâmetros de execução de uma política pública, ao mesmo tempo em que afeta o juízo de conveniência e oportunidade referente aos meios de pagamento dos valores previstos nos referidos editais.\r\n\r\nCabe ressaltar que o meio pelo qual a Administração Pública efetua o pagamento do definido em seus editais ligados à área cultural obedece a critérios típicos de oportunidade e conveniência. Nesse sentido, podemos dizer que a abertura de conta ou regras especificas de pagamento revestem-se de um verdadeiro manto discricionário, o que significa dizer que a opção adotada pelo Gestor se insere em um círculo intangível de ações blindadas às ações do Parlamento.\r\n\r\nAssim, ao pretender atribuir tarefas a serem executadas por órgãos e entidades do Poder Executivo, o projeto acaba por avançar em matéria relativa à organização administrativa, pois estabelece novas atribuições à Administração Pública, violando, desse modo, a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que a matéria deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição Federal.\r\n\r\nTais providências, não se pode negar, devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nNeste panorama, a medida afronta o princípio constitucional da Separação e Independência de Poderes, um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consagrado no art. 2º da Carta da República, assim como no art. 7º da Constituição Estadual. \r\n\r\nMas não é só isso. Instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda esclareceu acerca da existência de contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Bradesco, instituição financeira oficial responsável pela gestão dos recursos do Estado, ainda vigente e que possui em seu escopo, previsão que contraria a presente proposta. Assim, sua eventual sanção violaria norma contratual pactuada entre as partes que ainda se encontra vigente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto Estadual n° 43.181, de 08 de setembro de 2011, determina que o pagamento de todos os prestadores de serviços e/ou ofertantes de bens e produtos para os órgãos da administração direta e indireta estadual será executado pelo Banco Bradesco S/A, instituição que tem a exclusividade na prestação de serviços bancários para o Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2427257" ], "2427258": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 348\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de setembro de 2022, do Ofício nº 425 -M, de 01 de setembro de 2022, Projeto de Lei n.º 4343-A de 2018 de autoria dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo e Zito que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4343-A DE 2018, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO, ZITO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que as medidas nele propostas acabam por usurpar de forma clara a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre o tema. Com efeito, dispõe o art. 112, §1º, II, “a” e “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento da sua remuneração”, bem como sobre “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”. \r\n\r\nAo pretender autorizar a criação do cargo de cargo de técnico em imobilização ortopédica de nível médio no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a proposta acaba por avançar em matéria materialmente administrativa, relativa à organização administrativa, pois estabelece novas atribuições à Administração Pública, violando a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nNesse sentido, é possível destacar a ADI nº 2050, julgada pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade de Emenda à Constituição Estadual de Rondônia, que dispunha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos, cuja ementa se destaca, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 11/99. VÍCIO DE INICIATIVA. CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO FEDERAL. 1. Criação de cargos, funções ou empregos públicos. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Vício de iniciativa. Conforme preceitua o artigo 61, § 1º, II, a, da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou que impliquem aumento de sua remuneração. 2. Crime de responsabilidade. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que compete à União Federal tanto a definição desse delito, quanto a regulamentação do respectivo processo e julgamento. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente”. (ADI 2050, Relator(a): MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 03/03/2004, DJ 02-04-2004)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal informou que a implementação das medidas pretendidas resultarão em aumento de despesas, o que poderá ferir o Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro se encontra submetido.\r\n\r\nSobre o tema, a Superintendência de Unidades Próprias e Pré-hospitalares, área técnica da Secretaria de Estado de Saúde informou que em consulta ao site do Ministério do Trabalho e Emprego, é possível constatar que a profissão já existe e é regulamentada em todo território nacional.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a proposta cria despesas sem indicar de forma precisa a fonte de custeio, dispondo apenas de forma genérica, violando o exposto no artigo 167 da Constituição Federal e contrariando o disposto nos artigos 113, I e 210, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Tal indicação se faz necessária diante do risco de que a despesa venha ser custeada com recursos do Tesouro do Estado, impactando todo o planejamento financeiro laborado. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2427258" ], "2427259": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 349\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de setembro de 2022, do Ofício nº 424 -M, de 01 de setembro de 2022, Projeto de Lei n.º 14-A de 2019 de autoria do Deputado Marcio Canella que, “ASSEGURA, AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA, O DIREITO DE FUNCIONALIDADE E ACESSO DE DADOS EM PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DE TRÂNSITO EM QUALQUER MODALIDADE DE TRANSPORTE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14-A DE 2019 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE “ASSEGURA, AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA, O DIREITO DE FUNCIONALIDADE E ACESSO DE DADOS EM PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DE TRÂNSITO EM QUALQUER MODALIDADE DE TRANSPORTE”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei que pretende assegurar aos consumidores de serviço móvel de telefonia, o direito a funcionalidade e acesso de dados para fins de ligação telefônica e utilização da internet em todas as passagens subterrâneas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro, em especial no transporte rodoviário, ferroviário e metroviário. \r\n\r\nAo dispor sobre a prestação do serviço de telefonia móvel a iniciativa legislativa usurpou de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, conforme preceitua o artigo 22, inciso IV da Constituição Federal, permitindo uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país, já que a prestação do serviço abrange todo o território nacional e sua forma operacional deve ser única para todos os entes federativos. \r\n\r\nAdemais, a pretensão contida na medida contraria norma federal sobre o tema, qual seja, o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, disposto na Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. \r\n\r\nDeve ser destacado que a Anatel estabelece um parâmetro técnico mínimo pré-determinado de cobertura territorial a ser observado pelas operadoras, devendo a cobertura do serviço de telefonia móvel ser de, pelo menos, 80% da área urbana das sedes dos municípios. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2427259" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2427260": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.220 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.215 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONAM, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/004721/2021,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o Decreto nº 48.215 de 22 de setembro de 2022, publicado no diário oficial do dia 23 de setembro de 2022, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados no Município do Rio de Janeiro/RJ, necessários à implantação de Unidade Escolar Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2427260" ], "2427261": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.219 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O MODELO DA CARTEIRA FUNCIONAL DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processos nºs SEI-210001/003802/2022 e SEI-210112/000358/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de identidade por órgãos de identificação dos Estados e lhes assegura validade nacional;\r\n\r\n- a necessidade de reformular o modelo da Carteira Funcional dos Inspetores de Policia Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro em virtude do Art. 1º Lei Complementar Nº 206 de 21 de junho de 2022, que criou a Policia Penal; e\r\n\r\n- o previsto no caput do Art. 18, da Lei Complementar Nº 206 de 21 de junho de 2022, que prevê o direito à cédula de identificação funcional ao Policiais Penais;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o modelo de Carteira Funcional (Anexo I) para uso exclusivo e privativo dos Inspetores de Polícia Penal da Secretaria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As carteiras funcionais deverão conter, necessariamente, sem prejuízo de outras informações:\r\n\r\n1 - Foto;\r\n\r\n2 - Nome do servidor e matrícula;\r\n\r\n3 - Cargo ou função;\r\n\r\n4 - Tipo sanguíneo;\r\n\r\n5 - Filiação;\r\n\r\n6 - Número do registro geral de identificação - RGI;\r\n\r\n7 - Órgão expedidor do RGI;\r\n\r\n8 - Data de nascimento;\r\n\r\n9 - Número do cadastro de pessoa física - CPF;\r\n\r\n10 - Número da Carteira Nacional de habilitação e tipo de categoria (obrigatório somente para os cargos de Motorista);\r\n\r\n11 - Autorização para porte de arma de fogo, nos estritos termos do § 1º-B, do art. 6º, da Lei nº 10.826/2003, e ao livre acesso aos locais sujeitos ao controle e à fiscalização policial.\r\n\r\nArt. 2º As especificações técnicas constantes na Carteira Funcional serão regulamentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados constantes na Carteira Funcional são homologados pelo Sistema Estadual de Identificação (SEI) do DETRAN-RJ, conferindo, assim, à cédula de identidade, validade e fé pública em todo território nacional, conforme art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 4º - Ao Setor de Identificação Funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária caberá promover a expedição, a distribuição e o controle das Carteiras Funcionais.\r\n\r\nArt. 5º - A despesa para atender o disposto neste Decreto ocorrerá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária expedirá, mediante Resolução, instruções complementares à execução do presente Decreto, inclusive no tocante à confecção, à restituição, à devolução ou à inutilização das Carteiras Funcionais, nos casos de exclusão do Servidor dos quadros da Secretaria.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 26.09.2022.\r\n\r\nId: 2427261" ] } }, "Vice Governadoria do Estado": { "Atos": { "2426972": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 50min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), José Antônio Guimarães (SETRANS), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN). \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Marcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nCONVIDADAS: Valdene Gois Silva Lima (Assessora na ALERJ) e Adriana Bernardes Pereira (Gerente Comercial da CEDAE).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra à Vice-Presidente do CETRAN/RJ, Marise Halabi Miranda, que elencou alguns aspectos em relação ao Conselho com vistas a uma maior visibilidade institucional. Comunicou que será criado o INSTAGRAM específico para o Conselho no qual serão veiculadas as atividades institucionais do Órgão. Com referência à atualização do Jeton dos integrantes do Colegiado informou que foi realizada uma reunião entre o Presidente do CETRAN/RJ e o Presidente do DETRAN/RJ para tratar do assunto. Segundo a Vice-Presidente houve uma sinalização positiva por parte da Presidência do DETRAN/RJ uma vez que o Governo Estadual deseja a majoração pretendida. Em seguida, a Vice-Presidente apresentou aos Conselheiros algumas pessoas que participam do Governo e do Poder Legislativo para que as mesmas presenciassem uma Sessão do Conselho e assim pudessem se inteirar de modo efetivo da dinamicidade do Órgão. Estiveram presentes a CEDAE, representada por uma integrante da Diretoria e a ALERJ, representada por uma integrante da assessoria da Presidência. Em seguida, ocorreu um debate acerca da legalidade ou não da implantação da Linha Azul. Pelo fato do trânsito ser matéria de competência privativa da União, consoante o estabelecido constitucionalmente e, bem assim, por não se encontrar regulamentada, a conclusão foi pela sua ilegalidade. Dando prosseguimento, foram apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 17ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de julho de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: \r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/71254/2013; E-12/062/57827/2013; E-12/062/67425/2013; E-12/062/55000/2013; E-12/062/11640/2014; E-12/062/38452/2014; E-12/062/10680/2014; E-12/062/23289/2014; E-12/062/42218/2014; E-12/062/530/2014; E-12/062/18875/2014; E-12/673170/2012; E-12/062/54010/2014; E-12/062/11198/2014; E-12/680091/2012 (apenso o proc. nº. E-12/066/45623/2014); E-12/062/99200/2014; E-12/062/53379/2013; E-12/062/71595/2013; E-12/062/23615/2013; E-12/062/51253/2013; E-12/062/74439/2013; E-12/675457/2012; E-12/062/89599/2013; E-12/062/45414/2013; E-12/675922/2012; E-12/062/25849/2014; E-12/062/30327/2014; E-12/062/37705/2014; E-12/062/80908/2014; E-12/062/26887/2014; E-12/062/14618/2014; E-12/062/27004/2014; E-12/670814/2012; E-12/675783/2012; E-12/674089/2012; E-12/062/17213/2014; E-12/062/12148/2014; E-12/062/62336/2014; E-12/062/54156/2014; E-12/062/66517/2014; E-12/062/61395/2014; E-12/062/53986/2014; E-12/062/47605/2014; E-12/062/45939/2014; E-12/678914/2012; E-12/062/63228/2013 e E-12/062/41444/2014.\r\n\r\n3.2. Relatora: Sra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/24347/2018; E-12/062/59114/2018; E-12/062/120407/2018; E-12/062/12322/2018; E-12/062/47905/2018; E-12/062/54918/2018; E-12/062/16932/2018; E-12/062/108794/2018; E-12/062/7705/2018; E-12/062/54713/2018; E-12/062/16801/2018; E-12/062/35436/2018; E-12/062/116680/2018; E-12/062/112198/2018; E-12/062/101635/2018; E-12/062/108372/2018; E-12/062/34432/2018; E-12/062/107283/2018; E-12/062/16739/2018; E-12/062/100819/2018; E-12/062/23921/2018; E-12/062/47817/2018; E-12/062/123096/2017; E-12/062/101051/2018; E-12/062/47041/2018; E-12/062/59689/2018; E-12/062/38828/2018; E-12/065/3659/2018; E-12/062/113584/2018; E-12/062/11209/2018; E-12/062/24158/2018; E-12/062/96321/2017; E-12/062/16763/2018; E-12/062/109133/2018; E-12/062/106516/2018; E-12/062/106413/2018; E-12/062/58603/2018; E-12/062/16389/2018; E-12/062/24051/2018; E-12/062/4275/2018; E-12/062/125706/2018; E-12/062/108893/2018; E-12/062/47554/2018; E-12/062/27773/2018; E-12/062/20342/2018; E-12/062/4073/2018; E-12/062/34951/2018; E-12/062/124817/2018; E-12/062/4084/2018; E-12/062/120369/2018; E-12/062/47977/2018; E-12/062/107008/2018; E-12/062/101688/2018; E-12/062/116691/2018; E-12/062/42757/2018; E-12/062/59095/2018; E-12/062/46092/2018 e E-12/062/31296/2018. \r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/138256/2015; PMRJ/03/01/138260/2015; PMRJ/03/32/105210/2015; PMRJ/03/01/120332/2015; PMRJ/03/01/138257/2015; PMRJ/03/31/104236/2015; PMRJ/03/32/101826/2015; PMRJ/03/32/102758/2015; PMRJ/03/32/100864/2015; PMRJ/03/33/122370/2015; PMRJ/03/32/100863/2015; PMRJ/03/53/102800/2015; PMRJ/03/32/107776/2015; PMRJ/03/33/117667/2015; PMRJ/03/33/117670/2015; PMRJ/03/52/107520/2015; PMRJ/03/32/108525/2015 e PMRJ/03/01/138255/2015.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/064/8264/2016; PMRJ/03/32/101960/2015; PMRJ/03/32/130229/2015; PMRJ/03/32/124656/2015; PMRJ/03/32/120129/2015; PMRJ/03/01/114894/2015; PMRJ/03/31/131627/2015; PMRJ/03/31/130916/2015; PMRJ/03/32/118042/2015; PMRJ/03/31/128044/2015; PMRJ/03/31/128045/2015; PMRJ/03/53/118500/2014; PMRJ/03/33/140411/2014; PMRJ/03/33/140413/2014; PMRJ/03/31/106653/2015; PMRJ/03/04/106664/2015; PMRJ/03/33/107343/2015; PMRJ/03/32/102823/2015; PMRJ/03/53/105419/2015; PMRJ/03/53/118063/2015; PMRJ/03/04/101557/2015; PMRJ/03/01/112724/2015; PMRJ/03/01/103783/2015; PMRJ/03/53/104131/2015; PMRJ/03/01/148786/2015; PMRJ/03/01/148785/2015; PMRJ/03/21/104630/2015; PMRJ/03/32/122423/2015; PMRJ/03/01/147154/2015; PMRJ/03/32/105461/2015; PMRJ/03/32/112830/2015; PMRJ/03/32/105456/2015; PMRJ/03/32/119004/2015; PMRJ/03/32/117155/2015; PMRJ/03/01/131759/2015; PMRJ/03/32/120637/2015; PMRJ/03/53/103526/2015; PMRJ/03/01/152985/2016; PMRJ/03/01/152987/2016; PMRJ/03/01/152988/2016; PMRJ/03/53/110124/2016; PMRJ/03/32/100436/2015; PMRJ/03/31/115134/2016; PMRJ/03/32/127606/2016; PMRJ/03/01/116536/2016; PMRJ/03/32/108191/2016; PMRJ/03/32/109818/2016; PMRJ/03/22/102437/2016; PMRJ/03/53/110388/2016; PMRJ/03/32/127596/2016; PMRJ/03/32/119960/2016; PMRJ/03/32/103206/2016; PMRJ/03/32/115001/2016; PMRJ/03/32/131933/2016; PMRJ/03/32/114966/2016; PMRJ/03/31/113191/2016; PMRJ/03/01/129781/2016; PMRJ/03/01/197766/2016; PMRJ/03/31/111898/2016; PMRJ/03/31/111897/2016; PMRJ/03/31/113190/2016; PMRJ/03/53/105868/2016; PMRJ/03/01/106578/2015; PMRJ/03/32/100479/2016; PMRJ/03/01/111765/2016; PMRJ/03/53/110101/2016; PMRJ/03/53/105866/2016; PMRJ/03/01/115414/2016; PMRJ/03/21/100979/2015; PMRJ/03/01/153409/2015; PMRJ/03/33/114744/2015; PMRJ/03/33/114743/2015; PMRJ/03/01/130435/2015; PMRJ/03/32/115123/2015; PMRJ/03/33/133270/2016; PMRJ/03/32/116038/2016; PMRJ/03/32/115184/2015; PMRJ/03/53/131125/2016; PMRJ/03/53/131126/2016; PMRJ/03/01/127204/2016; PMRJ/03/53/103325/2016; PMRJ/03/31/103522/2016; PMRJ/03/32/110550/2016; PMRJ/03/53/101970/2016; PMRJ/03/53/101918/2016; PMRJ/03/32/108746/2016; PMRJ/03/31/103456/2016; PMRJ/03/32/110549/2016; PMRJ/03/53/101959/2016; PMRJ/03/53/101960/2016; PMRJ/03/32/102464/2016; PMRJ/03/32/102468/2016; PMRJ/03/53/105845/2016; PMRJ/03/53/105846/2016; PMRJ/03/53/105849/2016; PMRJ/03/32/124657/2015; PMRJ/03/32/124660/2015; PMRJ/03/32/125752/2015; PMRJ/03/51/114037/2015; PMRJ/03/51/114007/2015; PMRJ/03/52/118458/2015; PMRJ/03/53/105851/2016; PMRJ/03/53/105842/2016; PMRJ/03/53/105847/2016; PMRJ/03/53/105844/2016; PMRJ/03/32/107593/2015; PMRJ/03/01/135022/2015; PMRJ/03/31/129575/2015; PMRJ/03/51/111180/2015; PMRJ/03/53/106542/2016; PMRJ/03/01/117867/2016; PMRJ/03/32/119317/2015; PMRJ/03/53/107401/2016; PMRJ/03/32/110556/2016; PMRJ/03/32/103529/2016; PMRJ/03/32/103528/2016; PMRJ/03/01/109584/2015; PMRJ/03/33/106871/2015; PMRJ/03/01/180376/2015; PMRJ/03/32/113374/2015; PMRJ/03/01/107822/2016; PMRJ/03/01/119140/2016; PMRJ/03/53/104985/2016; PMRJ/03/31/104042/2016; PMRJ/03/01/121632/2016; PMRJ/03/32/107674/2016; PMRJ/03/53/104986/2016; PMRJ/03/01/191531/2014; PMRJ/03/01/183553/2014; PMRJ/03/01/183554/2014; PMRJ/03/32/104749/2015; PMRJ/03/32/103716/2015; PMRJ/03/33/106873/2015; PMRJ/03/33/106872/2015; PMRJ/03/31/128152/2014; PMRJ/03/31/128146/2014; PMRJ/03/01/109585/2015; PMRJ/03/31/115137/2016; PMRJ/03/53/106506/2016; PMRJ/03/01/119142/2016; PMRJ/03/53/103378/2016; PMRJ/03/32/107584/2015; PMRJ/03/31/115136/2016; PMRJ/03/32/105684/2016; PMRJ/03/32/111152/2016; PMRJ/03/53/103375/2016; PMRJ/03/32/114282/2016 e PMRJ/03/53/109358/2016.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: PMRO/440/2021; PMRO/815/2021 e PMRO/212/2021.\r\n\r\n3.3.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/112429/2016.\r\n\r\n3.4. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/67009/2017; E-12/062/51999/2017; E-12/062/120091/2017; E-12/065/19784/2017; E-12/062/7036/2017; E-12/062/31266/2018; E-12/062/45758/2017; E-12/062/22875/2017; E-12/062/44657/2017; E-12/062/42843/2018; E-12/062/111277/2017; E-12/062/105766/2018; E-12/062/56115/2017; E-12/062/558/2018; E-12/062/67651/2017; E-12/062/67530/2017; E-12/062/107839/2017; E-12/062/56708/2017; E-12/062/71238/2017; E-12/062/106951/2017; E-12/062/100820/2018; E-12/062/283/2018; E-12/062/12339/2018; E-12/062/38167/2017; E-12/062/88082/2017; E-12/062/103604/2017; E-12/062/114706/2017; E-12/062/120196/2017; E-12/062/38005/2017; E-12/062/115457/2017; E-12/062/107055/2017; E-12/062/46526/2018; E-12/062/115584/2017; E-12/062/37886/2017; E-12/062/71303/2017; E-12/062/119714/2017; E-12/062/116107/2017; E-12/062/99565/2017; E-12/062/115589/2017; E-12/062/119907/2017; E-12/062/116059/2017; E-12/062/115796/2017; E-12/062/55888/2017; E-12/062/78210/2017; E-12/062/56317/2017; E-12/062/91010/2017 e E-12/062/115588/2017.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/22/122366/2016; PMRJ/03/01/205163/2014; PMRJ/03/53/107006/2016; PMRJ/03/53/101457/2016; PMRJ/03/01/186657/2016; PMRJ/03/32/112975/2016; PMRJ/03/01/115439/2016; PMRJ/03/53/101454/2016; PMRJ/03/53/101458/2016; PMRJ/03/53/100250/2016; PMRJ/03/53/100248/2016; PMRJ/03/01/186658/2016; PMRJ/03/33/139259/2014; PMRJ/03/51/100879/2015; PMRJ/03/22/105111/2016; PMRJ/03/53/110100/2016; PMRJ/03/32/110729/2016 e PMRJ/03/32/100486/2016.\r\n\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/96279/2017.\r\n\r\n3.4.4. REVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/30156/2013.\r\n\r\n3.5. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-17/006.102661/2018; PMN/080/202637/2018; PMN/080/202636/2018; PMDC/02831/2017; PMNI/3664/2018; PMP/3037/2016 e PMNI/2627/2017. \r\n\r\n3.5.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMNI/909/2019. \r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/25299/2014; E-12/062/2732/2014; E-12/066/58033/2014; E-12/062/95853/2014; E-12/062/3291/2014; E-12/062/53011/2014; E-12/062/23/2014; E-12/062/95814/2014; E-12/062/81511/2014; E-12/062/102658/2014; E-12/066/24323/2014; E-12/062/1414/2014; E-12/062/67/2014; E-12/062/12719/2014 e E-12/062/46556/2014. \r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/10355/2016; E-12/062/81661/2017; E-12/062/86435/2017; E-12/062/88475/2017; E-12/062/75100/2017; E-12/062/72518/2017; E-12/062/76839/2017; E-12/062/85770/2016; E-12/062/65877/2016; E-12/062/70343/2016; E-12/062/46523/2015 e E-12/062/108218/2017; E-12/062/92959/2017; E-12/062/63276/2014; E-12/062/72567/2017; E-12/062/116694/2017; E-12/062/82302/2016; E-12/062/110426/2018; E-12/062/117270/2017; E-12/062/86076/2017; E-12/062/44972/2017; E-12/062/85834/2017; E-12/062/62141/2016; E-12/062/82223/2017; E-12/062/80371/2017 e E-12/062/75169/2017.\r\n\r\n3.5.5. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDO: E-12/062/112491/2018. \r\n\r\n3.6. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/105851/2017 e E-12/062/62587/2015. \r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/45260/2017; E-12/033/481/2017; E-16/168/395/2019; E-16/170/338/2019; E-12/066/3336/2017; E-12/062/55938/2017; E-12/557853/2012; E-12/062/80241/2015; E-12/064/15796/2017; E-12/062/45268/2017; E-12/062/115437/2017; E-16/173/345/2019; E-16/173/386/2019; E-12/062/60007/2017; E-16/170/276/2019; E-16/169/28/2019; E-16/170/624/2019; E-12/066/395/2014; E-12/066/3598/2014; E-12/062/74697/2017; E-12/062/56206/2017; E-12/062/71717/2017; E-12/062/120075/2017; E-12/196/14/2018; E-12/063/12049/2017; E-12/065/19444/2017; E-16/170/270/2019; E-16/170/637/2019; E-16/170/710/2019 e E-16/173/613/2019. \r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/33/112371/2015; PMRJ/03/01/118170/2015; PMRJ/03/31/123254/2015; PMRJ/03/01/165529/2015; PMRJ/03/01/118172/2015; PMRJ/03/01/132009/2014; PMRJ/03/01/167960/2015; PMRJ/03/32/110261/2015; PMRJ/03/32/109916/2015; PMRJ/03/33/109485/2015; PMRJ/03/01/128658/2015; PMRJ/03/51/101701/2015; PMRJ/03/31/120083/2015; PMRJ/03/01/131860/2015; PMRJ/03/31/113900/2015; PMRJ/03/31/113899/2015; PMRJ/03/53/112532/2015; PMRJ/03/53/111907/2015; PMRJ/03/21/101762/2015; PMRJ/03/53/104081/2015; PMRJ/03/53/112533/2015; PMRJ/03/32/109415/2015; PMRJ/03/01/127944/2015; PMRJ/03/53/100169/2015; PMRJ/03/04/106809/2015; PMRJ/03/33/105918/2015; PMRJ/03/22/118484/2014; PMRJ/03/22/116085/2014; PMRJ/03/21/108065/2015; PMRJ/03/32/100230/2015; PMRJ/03/04/109297/2015; PMRJ/03/32/113855/2016; PMRJ/03/01/127327/2016; PMRJ/03/52/105022/2016; PMRJ/03/01/131583/2015; PMRJ/03/04/100168/2016; PMRJ/03/21/107291/2015; PMRJ/03/01/117550/2015; PMRJ/03/53/114111/2014; PMRJ/03/01/206380/2014; PMRJ/03/01/201838/2014; PMRJ/03/51/102387/2015; PMRJ/03/21/116840/2015; PMRJ/03/01/189610/2014; PMRJ/03/01/124736/2014; PMRJ/03/52/106558/2014; PMRJ/03/52/108524/2014; PMRJ/03/01/166116/2015; PMRJ/03/53/117964/2015; PMRJ/03/01/114567/2016; PMRJ/03/33/112855/2016; PMRJ/03/53/103917/2015; PMRJ/03/01/166117/2015; PMRJ/03/04/109730/2016; PMRJ/03/32/117052/2016; PMRJ/03/53/108439/2016; PMRJ/03/32/124351/2015; PMRJ/03/32/113682/2015; PMRJ/03/31/105579/2015; PMRJ/03/01/114172/2015; PMRJ/03/01/112514/2015; PMRJ/03/01/128237/2016 e PMRJ/03/01/114566/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/116426/2015; PMRJ/03/32/151588/2016; PMRJ/03/22/101321/2016; PMRJ/03/53/130508/2016; PMRJ/03/53/131113/2016; PMRJ/03/32/104756/2016; PMRJ/03/01/127392/2016; PMRJ/03/53/100746/2015; PMRJ/03/01/116983/2015; PMRJ/03/33/114997/2015; PMRJ/03/53/118352/2015; PMRJ/03/22/113283/2015; PMRJ/03/01/130561/2015; PMRJ/03/53/114042/2015; PMRJ/03/53/116431/2015; PMRJ/03/31/129445/2016; PMRJ/03/53/116425/2015; PMRJ/03/53/116432/2015; PMRJ/03/53/116424/2015; PMRJ/03/53/116429/2015; PMRJ/03/53/114049/2015; PMRJ/03/32/124370/2015; PMRJ/03/32/124368/2015; PMRJ/03/04/106669/2015; PMRJ/03/33/111020/2015; PMRJ/03/01/106289/2015; PMRJ/03/51/101384/2015; PMRJ/03/53/116434/2015; PMRJ/03/32/115953/2016; PMRJ/03/01/147657/2016; PMRJ/03/32/105521/2016; PMRJ/03/31/117050/2016; PMRJ/03/32/115845/2016; PMRJ/03/01/194351/2014; PMRJ/03/31/112150/2015; PMRJ/03/01/134070/2015; PMRJ/03/01/144066/2015; PMRJ/03/31/123427/2015; PMRJ/03/31/123328/2015; PMRJ/03/33/131869/2014; PMRJ/03/01/129511/2015; PMRJ/03/21/108758/2015; PMRJ/03/21/107148/2015; PMRJ/03/32/118397/2015; PMRJ/03/33/132428/2014; PMRJ/03/32/118398/2015; PMRJ/03/32/121129/2015; PMRJ/03/31/119136/2015; PMRJ/03/32/118799/2015; PMRJ/03/32/119639/2015; PMRJ/03/32/119637/2015; PMRJ/03/31/102526/2015; PMRJ/03/01/118745/2015; PMRJ/03/01/118330/2015; PMRJ/03/01/118647/2015; PMRJ/03/01/101399/2015; PMRJ/03/33/121306/2014; PMRJ/03/01/127730/2015; PMRJ/03/32/120327/2015; PMRJ/03/01/167283/2015; PMRJ/03/53/101943/2015; PMRJ/03/53/101950/2015; PMRJ/03/33/114816/2015; PMRJ/03/31/109172/2015; PMRJ/03/32/111781/2014; PMRJ/03/53/105345/2015; PMRJ/03/52/104315/2015; PMRJ/03/31/107571/2015; PMRJ/03/31/112151/2015; PMRJ/03/01/115674/2015; PMRJ/03/01/209914/2014; PMRJ/03/53/115344/2014; PMRJ/03/01/121095/2015; PMRJ/03/32/106215/2015; PMRJ/03/53/106772/2015; PMRJ/03/01/126980/2015; PMRJ/03/01/124387/2015; PMRJ/03/01/129114/2015; PMRJ/03/53/104863/2015; PMRJ/03/32/106932/2015; PMRJ/03/53/106083/2015; PMRJ/03/31/125652/2015; PMRJ/03/31/122207/2015; PMRJ/03/31/122206/2015 e PMRJ/03/53/101946/2015. \r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-16/170/62/2019; E-16/164/274/2019; E-16/173/699/2019; E-16/166/31/2020; E-16/164/339/2019; E-16/168/40/2019; E-16/170/26/2019; E-16/168/58/2019; E-16/170/155/2019; E-16/170/38/2019; E-16/168/53/2019; E-16/164/327/2019; E-16/173/25/2019; E-16/164/414/2019; E-12/062/55362/2015; E-12/062/21858/2017; E-16/164/99/2019; E-16/173/49/2020; E-16/166/684/2019; E-16/168/611/2019; E-16/173/778/2019; E-16/189/100921/2018; E-12/189/100745/2018; E-16/170/581/2019; E-16/170/410/2019; E-16/168/440/2019; E-16/168/375/2019; E-16/170/509/2019; E-16/170/420/2019; E-16/170/65/2019; E-16/164/229/2019; E-16/170/63/2019; E-12/062/67397/2015; E-12/062/86664/2015; E-12/062/95390/2013; E-12/062/95853/2017; E-12/065/3244/2017; E-12/062/83706/2017; E-12/062/8763/2015; E-12/064/532/2017; E-12/062/7269/2014; E-12/062/96334/2017; E-12/062/91382/2017; E-12/062/92726/2017; E-16/164/221/2019; E-16/170/514/2019; E-16/173/252/2019; E-16/173/242/2019; E-16/173/47/2019; E-16/173/219/2019; E-12/194/100276/2018; E-16/164/126/2019; E-16/164/32/2019; E-16/164/246/2019; E-16/173/52/2019; E-16/173/241/2019; E-16/170/93/2019; E-16/170/16/2019; E-16/170/693/2019; E-16/170/206/2019; E-16/168/282/2019; E-16/170/356/2019; E-16/169/141/2019; E-16/168/279/2019; E-12/062/58823/2018; E-16/168/349/2019; E-16/164/166/2019; E-16/170/153/2019; E-16/173/177/2019; E-16/166/47/2019; E-16/173/174/2019; E-16/168/302/2019; E-16/168/65/2019 e E-16/168/301/2019.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-16/164/12/2019; E-16/164/8/2019 e E-16/164/7/2019.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/167292/2015; PMRJ/03/53/113289/2015; PMRJ/03/52/107504/2015; PMRJ/03/53/101715/2015; PMRJ/03/01/135545/2015; PMRJ/03/32/113813/2016; PMRJ/03/01/127290/2016; PMRJ/03/31/101892/2016; PMRJ/03/21/107743/2015; PMRJ/03/53/113224/2014; PMRJ/03/32/106196/2015; PMRJ/03/01/116662/2015; PMRJ/03/01/116663/2015; PMRJ/03/01/135534/2015; PMRJ/03/01/135531/2015; PMRJ/03/01/159300/2016; PMRJ/03/52/105393/2015; PMRJ/03/53/107353/2016; PMRJ/03/51/110245/2014; PMRJ/03/32/104383/2015; PMRJ/03/52/110300/2015; PMRJ/03/21/107767/2015; PMRJ/03/21/107704/2015; PMRJ/03/31/125406/2015; PMRJ/03/04/121075/2015; PMRJ/03/31/116420/2016; PMRJ/03/04/115752/2015; PMRJ/03/32/110668/2015; PMRJ/03/53/111309/2015; PMRJ/03/53/116388/2016; PMRJ/03/31/127597/2015; PMRJ/03/32/105516/2016; PMRJ/03/32/105645/2016; PMRJ/03/01/117871/2016; PMRJ/03/01/117872/2016; PMRJ/03/53/106556/2016; PMRJ/03/53/106555/2016; PMRJ/03/31/112063/2016; PMRJ/03/31/111050/2016; PMRJ/03/53/107402/2016; PMRJ/03/53/107403/2016; PMRJ/03/32/110946/2016; PMRJ/03/32/110557/2016; PMRJ/03/32/109462/2016; PMRJ/03/32/109138/2016; PMRJ/03/32/110553/2016; PMRJ/03/31/108291/2016; PMRJ/03/32/104760/2016; PMRJ/03/01/124383/2015; PMRJ/03/53/116444/2015; PMRJ/03/53/116443/2015; PMRJ/03/32/107609/2015; PMRJ/03/32/107591/2015; PMRJ/03/32/105343/2015; PMRJ/03/32/105344/2015; PMRJ/03/32/105304/2015; PMRJ/03/01/146230/2015; PMRJ/03/32/105303/2015; PMRJ/03/01/143813/2015; PMRJ/03/01/121866/2016; PMRJ/03/01/115166/2016; PMRJ/03/53/106835/2015; PMRJ/03/53/108317/2016; PMRJ/03/53/106558/2016; PMRJ/03/53/109451/2016; PMRJ/03/51/105202/2015; PMRJ/03/53/100388/2015; PMRJ/03/32/112177/2015; PMRJ/03/32/116010/2015; PMRJ/03/32/105442/2015; PMRJ/03/01/139719/2015; PMRJ/03/32/109387/2015; PMRJ/03/32/111319/2015; PMRJ/03/32/109487/2015; PMRJ/03/32/109386/2015; PMRJ/03/32/111318/2015; PMRJ/03/32/111315/2015; PMRJ/03/32/132266/2016; PMRJ/03/53/113242/2014; PMRJ/03/32/113548/2015; PMRJ/03/53/114459/2015; PMRJ/03/33/122471/2014; PMRJ/03/01/127578/2015; PMRJ/03/53/113220/2014; PMRJ/03/33/118810/2015; PMRJ/03/01/182436/2015; PMRJ/03/32/131932/2016; PMRJ/03/01/183296/2015; PMRJ/03/53/102567/2016; PMRJ/03/01/193718/2016; PMRJ/03/53/106208/2016; PMRJ/03/01/115412/2016; PMRJ/03/32/112973/2016; PMRJ/03/21/118462/2015; PMRJ/03/32/105305/2015; PMRJ/03/32/112607/2016; PMRJ/03/51/109700/2015 e PMRJ/03/51/109714/2015. \r\n\r\n3.10. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/111190/2017; E-12/062/115378/2017; E-12/062/110940/2017; E-12/062/114874/2017; E-12/062/116091/2017; E-12/062/114901/2017; E-12/062/56709/2017; E-12/062/107775/2017; E-12/062/114326/2017; E-12/062/120003/2017; E-12/062/83457/2017; E-12/062/116129/2017; E-12/062/74658/2017; E-12/062/111182/2017; E-12/062/35188/2017; E-12/062/63476/2017; E-12/062/41470/2017; E-12/062/55744/2017; E-12/062/45362/2017; E-12/062/48133/2018; E-12/062/116271/2017; E-12/062/123133/2017; E-12/062/51633/2018; E-12/062/114966/2017; E-12/062/45067/2017; e E-12/062/223/2018; E-12/062/116468/2017; E-12/062/107503/2017; E-12/062/103825/2017; E-12/062/107097/2017; E-12/062/111176/2017; E-12/062/74950/2017; E-12/062/48655/2018; E-12/062/77842/2017; E-16/061/73520/2019 e E-12/062/56261/2017.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/109436/2016; PMRJ/03/53/106767/2016; PMRJ/03/53/109443/2016; PMRJ/03/01/193713/2016; PMRJ/03/01/115434/2016; PMRJ/03/51/107130/2016; PMRJ/03/32/103695/2016; PMRJ/03/53/107359/2016; PMRJ/03/21/107075/2016; PMRJ/03/53/100233/2016; PMRJ/03/32/113716/2016; PMRJ/03/53/109008/2016; PMRJ/03/32/113771/2016; PMRJ/03/32/125344/2016; PMRJ/03/31/114813/2016; PMRJ/03/32/111437/2016; PMRJ/03/01/106579/2015; PMRJ/03/01/125136/2016; PMRJ/03/32/107376/2016; PMRJ/03/53/100231/2016; PMRJ/03/31/111810/2016; PMRJ/03/31/111809/2016; PMRJ/03/31/111807/2016; PMRJ/03/53/102299/2016; PMRJ/03/53/104683/2016; PMRJ/03/32/123196/2016; PMRJ/03/53/100243/2016; PMRJ/03/31/101750/2016; PMRJ/03/21/107932/2015; PMRJ/03/01/117323/2016; PMRJ/03/32/129733/2016; PMRJ/03/32/109494/2016; PMRJ/03/53/104616/2016; PMRJ/03/04/109725/2016; PMRJ/03/04/109726/2016; PMRJ/03/32/111250/2016; PMRJ/03/32/110363/2016; PMRJ/03/01/121420/2016; PMRJ/03/53/108642/2016; PMRJ/03/53/106414/2016; PMRJ/03/01/115333/2016; PMRJ/03/01/156835/2016; PMRJ/03/53/130656/2016; PMRJ/03/32/104574/2016; PMRJ/03/53/101701/2016; PMRJ/03/32/108286/2016; PMRJ/03/01/106572/2015 e PMRJ/03/32/105265/2015.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000250/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2426972" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2427129": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001519/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2427129" ], "2427002": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\n*Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 14h10 (quatorze horas e dez minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. GUILHERME THOMAZ com a presença dos Conselheiros DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, DR. MARCELO ALVES FREIRE, DRa MILA DE MENDONÇA FREITAS e a DRª ROBERTA MONNERAT ALVES. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.606/2018 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de ITAMAR SEBASTIÃO DA COSTA - processo nº E-03/11200391/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausentes o servidor e a respectiva procuradora, Dra. Daniela de Paola Bastos - OAB/RJ 89.646. Após, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.278/2014 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de FRANCISCO CARLOS MARTTIE - processo nº E-01/3311/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª Roberta Monnerat Alves. Servidor falecido (ausência de representante legal), informação esta constatada e registrada nos autos pela Secretaria, assim como a existência da pensionista, Sra. Jacy Mourão Marttie, habiltada à pensão por morte deixada pelo falecido servidor perante o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, desde 02/04/2018. Nesse cenário, a Presidência retirou o processo de pauta e, a pedido dos Conselheiros, baixou o processo em diligência para que fossem oficiados o Rioprevidência, para cientificar a pensionista sobre os termos do processo e a possibilidade de constituir procurador, caso queira; a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que informe as atribuições do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde ocupado pelo falecido servidor e forneça cópia digitalizada dos assentamentos funcionais; a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para que informe as atribuições do cargo de Técnico em Laboratório ocupado pelo falecido servidor. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:55h (quatorze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº SEI-150001/021979/2022.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 26.09.2022.\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427002" ], "2426692": [ "I - Portaria", "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/SEAS Nº 35\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/000813/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim;\r\n\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, constantes, respectivamente, dos Anexos I (37166459) e II (37167162), que passam a fazer parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PROENÇA\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2426692" ], "2426693": [ "I - Portaria", "Anexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n\r\n59 - Planejamento e coordenação da política ambiental \r\n\r\n59.01 - Elaboração e implementação da política florestal do Estado \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n59.01.01 \r\n\r\nCoordenar planos, programas e ações para a conservação da biodiversidade \r\n\r\n59.01.01.01 \r\n\r\nTermo de compromisso de restauração florestal \r\n\r\n59.01.01.02 \r\n\r\nTermo de quitação de compromisso de restauração florestal \r\n\r\n59.02 - Promoção de ações preventivas nas unidades de conservação em todo o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n59.02.01 \r\n\r\nGerenciar e controlar os recursos de compensação ambiental \r\n\r\n59.02.01.01 \r\n\r\nTermo de compromisso de compensação ambiental \r\n\r\n59.02.01.02 \r\n\r\nTermo de quitação de compensação ambiental \r\n\r\n59.02.02 \r\n\r\nPlanejar e executar as operações de combate aos crimes ambientais \r\n\r\n59.02.02.01 \r\n\r\nOrdem de operações de combate ao crime ambiental \r\n\r\n59.02.02.02 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de denúncia de crime ambiental \r\n\r\nId: 2426693" ], "2426694": [ "I - Portaria", "Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n\r\n59 - Planejamento e coordenação da política ambiental \r\n\r\n59.01 - Elaboração e implementação da política florestal do Estado \r\n\r\n59.01.01 - Coordenar planos, programas e ações para a conservação da biodiversidade \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n59.01.01.01 \r\n\r\nTermo de compromisso de restauração florestal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEAS nº 12 de 2019; Resolução conjunta SEAS/INEA nº 23 de 2020 / Contém dados pessoais / \r\n\r\nEm vigor até a quitação do compromisso de restauração florestal\r\n\r\n59.01.01.02 \r\n\r\nTermo de quitação de compromisso de restauração florestal \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEAS nº 12 de 2019; Resolução conjunta SEAS/INEA nº 23 de 2020 / Contém dados pessoais\r\n\r\n59.02 - Promoção de ações preventivas nas unidades de conservação em todo o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n59.02.01 - Gerenciar e controlar os recursos de compensação ambiental \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n59.02.01.01 \r\n\r\nTermo de compromisso de compensação ambiental \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 36 da Lei Federal nº 9.985 de 2000; Lei Estadual nº 6.572 de 2013; Lei Estadual nº 7.601 de 2015 / \r\n\r\nProcesso de análise de instrumentos\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nde controle ambiental\r\n\r\n59.02.01.02 \r\n\r\nTermo de quitação de compensação ambiental \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 36 da Lei Federal nº 9.985 de 2000; Lei Estadual nº 6.572 de 2013; Lei Estadual nº 7.601 de 2015 / \r\n\r\nProcesso de análise de instrumentos\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nde controle ambiental \r\n\r\n59.02.02 - Planejar e executar as operações de combate aos crimes ambientais \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n59.02.02.01 \r\n\r\nOrdem de operações de combate ao crime ambiental \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n59.02.02.02 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de denúncia de crime ambiental \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 2426694" ], "2426997": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-420001/001277/2021 - DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\" do item 17.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2022, entre a Secretaria de Estado de Governo e a empresa EUROSTAR DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ sob nº 03.902.443/0001-66, e do artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, com fundamento na Resolução n° 14. de 12 de novembro de 2020.\r\n\r\nId: 2426997" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427077": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2022\r\n\r\nDESIGNAR, ANDRE LUIS BROWN DE CARVALHO, Economista C, (representante da DAD), MARIA DA CONCEICAO VALADAO LOPES, Agente Administrativa F, (representante da DTP), AGAR DE PINHO VINAGRE, Agente Administrativa F, (representante da DSG), DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, (representante da DRM), JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES, Agente Administrativo F, (representante da DRI), FERNANDA TITO COSTA, Advogada B, (representante da DJU), RENATO FERREIRA COELHO, Técnico Contabilidade II, (representante da DFI), FERNANDA DE SOUZA MARQUES, Contadora D, MARCIA CRISTINA PILLER GONCALVES, Agente Administrativa F e RAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO, Advogado B, (representantes da DPR) para, sob a Coordenação do primeiro e sem prejuízo de suas funções, constituírem Comissão de Gestão de Documentos com objetivo de elaborar os instrumentos de gestão de documentos, plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos das atividades finalísticas da Companhia, avaliar a massa documental acumulada da Companhia, tendo como base primeiramente a aplicação da tabela de temporalidade das atividades-meio do Estado do Rio de Janeiro e acompanhar a capacitação dos servidores por meio de palestras e/ou oficinas referente a gestão de documentos - Proc. nº SEI-150001/010999/2022 - O.S. P/COM nº 30.571.\r\n\r\nId: 2427077" ], "2427076": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL CAVALCANTI CID, Diretor, como Presidente, FERNANDA TITO COSTA, Advogada B e JESSICA ALONSO HANG PINHO, Assistente V, como Membros Titulares, e RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, como Membro Suplente, Gerente do contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a participação no evento “Ciclos de Debates - responsabilidade civil do Estado: Visão dos Trbunais e Experiência Estrangeira”, de que trata o Processo nº SEI-150001/021799/2022. Contrato CEDAE nº 106/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.703-00/2022.\r\n\r\nId: 2427076" ], "2427021": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/004661/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de FRANCISCO CARLOS MARCAL MENEZES, registro 198074753, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 25/08/2022. Ressaltamos que não houve imposição de pena de suspensão do direito de dirigir; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/8932/2019 - APLICO penalidade de SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO por 30 (trinta) dias, com base no art. 36, II, § 2º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010, ao CFC AUTOESCOLA LTDA - DH AB/030 pelo cometimento da infração prevista no art.31, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/023807/2022 - DETERMINO a submissão do condutor FABIO VITAL MOREIRA, registro 6755455945 a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/004943/2022 - DETERMINO a submissão do condutor TIAGO BORGES DE OLIVEIRA SILVESTRE, registro nº 4327857404 a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nId: 2427021" ], "2426912": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-22/006/382/2019- CONCEDE a contagem de tempo de serviço, para fins de licença prêmio, à servidora JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA, Id. Funcional nº 44336497, Operador Lotérico, Classe III, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979, e com fundamento no despacho do Departamento de Gestão de Pessoal, referente ao período de 21/08/2017 a 19/08/2022.\r\n\r\nId: 2426912" ], "2426910": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/080/396/2018 - CONCEDO a contagem de tempo de serviço, para fins de Licença Prêmio, à servidora JANAINA ARAUJO DA SILVA, Id. Funcional nº 44331908, Operador Lotérico, Classe III, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Departamento de Gestão de Pessoal, referente ao período de 07/08/2017 a 05/08/2022.\r\n\r\nId: 2426910" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2426976": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nCONTRATO N° 016/2021 - Termo de Apostilamento de reajuste do valor contratual de prestação de serviços de locação de 12 (doze) veículos tipo minicargo, oriundos Ata de Registro de Preços nº 011/2021, para atender a Operação Lei Seca, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo e a CS Brasil Frotas LTDA, fica reajustado em 1,079560%, correspondente à variação do INPC - Índice de Preços do Consumidor relativo ao período de 11/2020 a 10/2021, conforme solicitação da CONTRATADA (doc. SEI nº 38614623), passando de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) para R$ 25.592,76 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), a partir de 27/11/2021. Processo nº SEI-150001/003094/2021.\r\n\r\nAs despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta do orçamento da Secretaria de Estado de Governo, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2022 é assim classificada:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\n14.330.06.125.0479.1115\r\n\r\n339039\r\n\r\n230\r\n\r\nId: 2426976" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2426929": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 022 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 255, de 06 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/394/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição: 11.701.957\r\n\r\nCNPJ: 36.653.918/0014-00\r\n\r\nEndereço: RUA CLAUDOMIRO ANTUNES DA COSTA, N°66, Loja 02 Bairro Arsenal, São Gonçalo, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.957, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2426929" ], "2426934": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 023 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 128/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 128/2021 e o constante do Processo nº SEI-E-04/079/176/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RODOFAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 93.123.032/0004-08\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.682.837\r\n\r\nEndereço: ESTRADA Camboatá 278 QUADRA 15 LOTE 64 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25213-160\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2426934" ], "2427080": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 024 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº720/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 161 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, alterada pela Resolução SEFAZ Nº 420/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pela Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal - SUFIS, nos termos do §3º do art. 161 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, alterada pela Resolução SEFAZ Nº 420 de 12 de agosto de 2022, e pelo contribuinte em destaque:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n87.030.946\r\n\r\n91.830.836/0040- 85\r\n\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\n\r\nSEI-040079/002814/2022\r\n\r\n22/09/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2427080" ], "2426540": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000414/2021 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos oncológicos (GRUPO E), decorrente do PREGÃO SRP nº 013/2022 R1 (SEPM), às empresas COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) CNPJ:36.325.157/0001-34, com o valor total de R$ 67.280,00 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais) ,ACCORD FAMACÊUTICA LTDA CNPJ:64.171.697/0001-46, com valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) ,CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA CNPJ:11.367.967/0001-22, com valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) ,NATCOFARMA DO BRASIL LTDA CNPJ:08.157.293/0001-27, com valor total de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) ,HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:12.499.494/0002-60, com valor total de R$ 2.480.943,75 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) , JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:04.380.569/0001-80 , com valor de R$ 88.924,70 (oitenta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) ,COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ:67.729.178/0002-20 , com valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA CNPJ:17.700.763/0001-48 3 , com valor de R$ 11.570,00 (onze mil quinhentos e setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.861.518,45 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2426540" ], "2426907": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA CTCE Nº 937 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040084/000183/2022.\r\n\r\nId: 2426907" ], "2426908": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA CTCE Nº 935 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040084/000182/2022.\r\n\r\nId: 2426908" ], "2427153": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 12/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69442 - Processo nº E-04/004/1066/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda quanto a decadência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e o Presidente, que deram provimento ao recurso. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros, José Augusto Di Giorgio, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Luis Fernando Clemente Gonçalves, que negaram provimento. - Acordão nº 10709 - EMENTA: RECURSO FAZENDÁRIO. DECADÊNCIA. Correta a decisão da Câmara, que acolheu a preliminar de decadência parcial do crédito tributário. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, acusação que deve constar expressamente do auto de infração, o termo inicial para contagem do prazo decadencial deve ser aquele previsto no § 4.º do art. 150 do CTN. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA, NA PARTE REFERENTE À DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE E AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES, ACEITOS COMO MEIO DE PAGAMENTO. Decisão recorrida que deu provimento ao Recurso Voluntário, para julgar improcedente o auto de infração, por considerar que todos os materiais comercializados, oriundos de vendas à vista ou a prazo (parceladas) pelo contribuinte estavam incluídos no regime de substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS. Fato que não foi comprovado nos autos. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 69445 - Processo nº E-04/004/1065/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros, José Augusto Di Giorgio, Antonio Silva Duarte e Luis Fernando Clemente Gonçalves, que negaram provimento. - Acordão nº 10710 - EMENTA: RECURSO FAZENDÁRIO. OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE E AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES, ACEITOS COMO MEIO DE PAGAMENTO. Decisão recorrida que deu provimento ao Recurso Voluntário, para julgar improcedente o auto de infração, por considerar que todos os materiais comercializados, oriundos de vendas à vista ou a prazo (parceladas) pelo contribuinte estavam incluídos no regime de substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS. Fato que não foi comprovado nos autos. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/04/2022.\r\n\r\nId: 2427153" ], "2427010": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 09/06/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 62631 - Processo nº E-04/022/2400/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10463 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - CONSTATADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. No julgamento de Primeira Instância, não foi disponibilizada à Autuada documentação de terceiros utilizada pela Autoridade Fiscal Autuante na obtenção da base imponível do imposto, qual seja, demonstrativo analítico fornecido pelas administradoras de cartões. Ato decisório eivado de vício que o inquina de nulidade, por cercear o direito de defesa do Contribuinte. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIDA.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicado no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 16/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71949 - Processo nº E04/038/033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10749 - EMENTA: ICMS -. ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO INDEVIDO - EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL Da análise dos autos, verificou-se que a decisão recorrida abordou matéria estranha ao presente litígio, e não discorreu sobre requisição registrada em petição protocolada pela defesa. Como resultado, a decisão cameral desatendeu os comandos do inc. II do art. 48 do Decreto n° 2.473/79 e do inc. III do art. 225 do Decreto-lei nº 5/75, e merece ser declarada nula. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicado no D.O. de 18/05/2022.\r\n\r\nId: 2427010" ], "2427079": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 12/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.040 - Processos nº E04/211/019045/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho que, apesar de também ter votado pelo provimento parcial, votou de forma mais abrangente, razão pela qual apresentou Declaração de Voto. - Acórdão nº. 19.047 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE MÉRITO. PRODUÇÃO DE PROVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, prescindível a perícia requerida, com fulcro no artigo 32, §1º, do Decreto nº 2.473/79, como também no entendimento da Súmula CCERJ nº 02 deste Tribunal Administrativo. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REJEITADA. - ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA APENAS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ESTRITO SENSO. Esclarecimentos prestados em reposta à diligência requerida pela Representação Fazendária, classificando-se alguns itens constantes do presente lançamento como conexos ao serviço de comunicação e determinando quais deveriam ser cancelados, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário corroborado pelo Ofício PGE/SPG/RCZ nº 361/2018. Excluídos os itens reconhecidos como incompatíveis com conceito de serviço de comunicação estrito senso. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/06/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 66.709 - Processos nº E04/037/000441/2015 - Recorrente: lubrizol do brasil aditivos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Sérgio Henrique Assad dos Santos, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº. 19.099 - EMENTA: PRELIMINAR. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Revela-se desnecessária a realização de perícia quando a documentação juntada aos autos é suficiente para a formação de convicção do julgador. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAL ESSENCIAL. INSUMO/PRODUTO INTERMEDIÁRIO. DIREITO AO CRÉDITO. O material consumido em processo industrial e essencial para tal deve ser reconhecido como insumo e/ou produto intermediário, com direito ao crédito do ICMS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.457 - Processos nº E04/033/100265/2018 - Recorrente: LOGMIX TRANSPORTES LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Sérgio Henrique Assad. - Acórdão nº 19.102 - EMENTA: ICMS - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. ÓLEO COMBUSTÍVEL. CRÉDITO LEGÍTIMO. Consoante regras previstas no artigo 155, §2º, incisos I e II, da CF/88, nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/96 e da vasta jurisprudência favorável ao direito em tese, de fácil compreensão que o combustível e outros insumos utilizados por empresa prestadora de serviço de transporte de cargas, constituem elementos indispensáveis à sua atividade-fim, de modo que o ICMS incidente na respectiva aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 23/06/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.406 - Processos nº E04/033/00601/2018 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, bem como da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcelo Habib Carvalho, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº. 19.112 - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se verifica ausência de fundamentação legal nem ausência de demonstração dos créditos glosados. NULIDADE REJEITADA. - DA NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Verifica-se que a decisão prolatada pela Junta de Revisão Fiscal não inovou em fundamentação legal. Na verdade, a decisão é reflexo dos argumentos trazidos pela recorrente em sua impugnação. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. QAV. CRÉDITO LEGÍTIMO. Consoante regras previstas no artigo 155, §2º, incisos I e II, da CF/88, nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/96 e da vasta jurisprudência favorável ao direito em tese, de fácil compreensão que o combustível e outros insumos utilizados por empresa prestadora de serviço de transporte de cargas, constituem elementos indispensáveis à sua atividade-fim, de modo que o ICMS incidente na respectiva aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.098 - Processo nº E04/211/013012/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERIAS E TRANSPORTES EIREL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.123 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.139 - Processos nº E04/211/000821/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETRÓBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 19.127 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENTRADA DE MERCADORIAS. MATERIAL DE USO E CONSUMO. Para que um bem seja reconhecido como insumo, apto a gerar direito crédito do ICMS pela sua entrada no estabelecimento do contribuinte, é necessário que possua participação intrínseca no processo produtivo, o que se dá ou pela incorporação ao produto final ou pelo seu consumo integral e imediato no referido processo, requisitos que decorrem da aplicação do princípio da não-cumulatividade do ICMS, previsto no art. 155, parágrafo 2º, inc. I da CRFB/88, e também são tratados no Parecer Normativo no 10/75. O atendimento a esses requisitos não ocorreu no presente caso. Conclui-se que os produtos objeto da autuação se classificam como material de uso ou consumo na aplicação mencionada, razão pela qual, no momento da ocorrência dos fatos geradores, o direito a crédito somente estaria permitido a partir de 1º de janeiro de 2020, nos termos do art. 83, inc. I da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 5.935/11, estando correta a glosa efetuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79.093 - Processos nº E04/211/003247/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETRÓBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade, por ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 19.128 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. O consórcio, a despeito da ausência de personalidade jurídica, por configurar uma unidade econômica, possui capacidade tributária passiva, nos termos do art. 126, III, do CTN, tanto assim o é que lhe foi concedida inscrição estadual própria para o consórcio, ainda que formalmente em nome da empresa líder. É o estabelecimento do consórcio que define sobre o creditamento do ICMS, transferindo o crédito posteriormente às empresas consorciadas. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENTRADA DE MERCADORIAS. MATERIAL DE USO E CONSUMO. ÓLEO DIESEL. Para que um bem seja reconhecido como insumo, apto a gerar direito crédito do ICMS pela sua entrada no estabelecimento do contribuinte, é necessário que possua participação intrínseca no processo produtivo, o que se dá ou pela incorporação ao produto final ou pelo seu consumo integral e imediato no referido processo, requisitos que decorrem da aplicação do princípio da não-cumulatividade do ICMS, previsto no art. 155, parágrafo 2º, inc. I da CRFB/88, e também são tratados no Parecer Normativo no 10/75. O atendimento a esses requisitos não ocorreu no presente caso. Conclui-se que os produtos objeto da autuação se classificam como material de uso ou consumo na aplicação mencionada, razão pela qual, no momento da ocorrência dos fatos geradores, o direito a crédito somente estaria permitido a partir de 1º de janeiro de 2020, nos termos do art. 83, inc. I da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 5.935/11, estando correta a glosa efetuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 78.684 - Processos nº E04/211/005341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcelo Habib Carvalho, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº. 19.132 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não se verifica nulidade da decisão pelo fato da autoridade julgadora não adotar o laudo técnico acostado pelo contribuinte. Ainda, o referido laudo técnico não afirma sobre a participação intrínseca do bem no processo produtivo da recorrente, mas, tão somente, afirma a essencialidade do produto, o que sustenta a tese da recorrente. NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A recorrente possui relação direta e pessoal com a infração praticada, razão pela qual possui legitimidade passiva para suportar o ônus que se impõe. NULIDADE REJEITADA. - ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAL ESSENCIAL. INSUMO/PRODUTO INTERMEDIÁRIO. DIREITO AO CRÉDITO. O material consumido em processo industrial e essencial para tal deve ser reconhecido como insumo e/ou produto intermediário, com direito ao crédito do ICMS. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.233 - Processos nº E04/211005735/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a prejudicial de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.139 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.O prazo de decadência no caso de descumprimento de obrigação acessória deve ser contato nos termos do artigo 173, I, do CTN, nos termos da Súmula 03 deste CCERJ. Crédito tributário extinto parcialmente. REJEITADA A PRELIMINAR.MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Multa por descumprimento de obrigação acessória. Desnecessária caracterização de má-fé, nos termos do artigo 136, do CTN. Incidência da Súmula CCERJ 01. É vedado ao Conselho de Contribuintes afastar aplicação de ato normativo vigente por inconstitucionalidade. Recurso Voluntário Improcedente.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 17/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.384. - Processos nº E04/211/010354/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: la estampa comércio de tecidos ltda. (estamparia santa edwiges ltda). - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.169 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2427079" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426969": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014118/2022 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 04/08/2014 a 09/10/2019), nos termos do Art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor MARCELO MENDES MARTINS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50329057, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2426969" ], "2427058": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LIAMAR RIBEIRO DE SOUSA SILVA, no valor de R$ 10.221,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/08/2018, conforme processo nº PD-04/139.134/2018. Processo nº SEI-040161/008704/2020.\r\n\r\nId: 2427058" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427049": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2020 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52 de 29/07/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a Sr.ª Tamiris Feital da Silva Carvalho, como Leiloeira Pública Oficial, de acordo com o que consta no processo nº 00-2022/606186-8 arquivado na JUCERJA sob nº 00005048375, e SEI-220011/0001660/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2427049" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2427103": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 273 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOSONDA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001848/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001848/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 064/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GEOSONDA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob 60.681.749/0001-73, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção e drenagem na praia das éguas no Município de Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEmerson Pereira da SILVA - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2427103" ], "2427102": [ "I - Portaria", "PORTARIA SEINFRA Nº 278 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002018/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002018/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 067/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra para construção de praça com campo de futebol society, vestiário e quiosques - RJ-163, entre as ruas Rodrigo Alves e Wenceslau Brás, Visconde de Mauá - RESENDE/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5 (Presidente)\r\n\r\nEmerson Pereira da SILVA - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 51228270\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2427102" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426968": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 904 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 39933229, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP nº 831, de 12 de julho de 2022 (35908307), publicada no DOERJ de 14/07/2022 (36073998), alterada pela PORTARIA EMOP nº 853, de 15 de agosto de 2022 (37798935), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor, Aprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4, em substituição ao servidor Sergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº2850377-5.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nLOTE 1 - 4º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n\r\nFiscalização:\r\n\r\nLucas Barvelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8\r\n\r\nAprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4\r\n\r\nLOTE 2 - 6º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n\r\nFiscalização:\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n\r\nAprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4\r\n\r\nLOTE 3 - 9º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n\r\nFiscalização:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\n\r\nAprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2426968" ], "2426978": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002054/2022.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-170002/002054/2022...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-170002/001274/2022...\r\n\r\nId: 2426978" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2426935": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SECC Nº 2703\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, Luiz Henrique Marinho Pires e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, Nicola Moreira Miccione, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/014698/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da publicação até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 - Despesa Corrente;\r\n\r\nFonte de Recurso: 100 - Ordinários Provenientes de Impostos;\r\n\r\nValor: R$ 35.400,80 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2426935" ], "2426936": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Nº 2896 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350082/001090/2022;\r\n\r\n- Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Rio das Ostras;\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\n(I) Titular - o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança;\r\n\r\n(II) Titular - o Subcoordenador Regional do 6º CPA e; \r\n\r\n(III) Suplente - Subcoordenador Operacional.\r\n\r\nII - Como representantes do Município de Rio das Ostras:\r\n\r\n(I) Titular - Evandro da Silva Carvalho - Comandante da Guarda Civil Municipal - Mat. nº 7608-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.666.087-46;\r\n\r\n(II) Titular - Cosme Uedson Moreira da Silva - Coordenador - Mat. nº 16943-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 848.091.407-68;\r\n\r\n(III) Suplente - João Henrique Machado da Cunha - Subcomandante da Guarda Civil Municipal - Mat. nº 2211-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.835.226-49.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo apoiar as ações integradas, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Rio das Ostras, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nPrefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nId: 2426936" ], "2426937": [ "I - Resolução Conjunta", "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nNº 2897 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE MARICÁ, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350082/001034/2022;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Maricá;\r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Maricá.\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\n(I) Titular - o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança;\r\n\r\n(II) Titular - o Subcoordenador Regional do 4º CPA e; \r\n\r\n(III) Suplente - Subcoordenador Operacional.\r\n\r\nII - Como representantes do Município de Maricá:\r\n\r\n(I) Titular - Ana Aretuza Maria dos Santos - Guarda Municipal - Mat: 6234, inscrito no CPF/MF sob o nº: 072.092.847-88;\r\n\r\n(II) Titular - Janderson Brito Martins - Guarda Municipal - Mat: 5244, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.565.297-62;\r\n\r\n(III) Suplente - Luiz Felipe Gonçalves Veras - Assessor - Mat: 110.145, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.884.817-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo apoiar as ações integradas, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Maricá, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nPrefeito do Município de Maricá\r\n\r\nId: 2426937" ], "2427134": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2863 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000655/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato n° 281/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 4 de agosto de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 281/2022 os servidores, Gestor de Contratos CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu, Id. Func. 4406278-8; Gestor Substituto: CB PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos - 4412319-1 e Comissão de fiscalização: CAP Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, CAP Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e CAP Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9 e os fiscais substitutos TEN CEL Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 e MAJ Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6, lotados no HCPM , oriundo do Processo nº SEI-350207/000061/2021, firmado com a empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2427134" ], "2427135": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2864 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000656/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato n° 282/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 4 de agosto de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 282/2022 os servidores, Gestor de Contratos CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu, ID FUNC 4406278-8; Gestor Substituto: CB PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos - 4412319-1 e Comissão de fiscalização: CAP Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, CAP Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e CAP Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9 e os fiscais substitutos TEN CEL Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 e MAJ Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6, lotados no HCPM , oriundo do Processo nº SEI-350207/000061/2021, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2427135" ], "2426895": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2872 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350029/003504/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 05 de janeiro de 2022 os servidores 2º SGT PM RG 82.944 Josenildo Macário Belem - ID Funcional 4266126-9, CB PM RG 91.727 Telmo de Souza Barbosa Junior - ID Funcional, 4408352-1, CB PM RG 98.797 Isabela Schuenck Vellinha - ID Funcional 5015414-1,Todos lotados no 11º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao 1º SGT PM RG 67.736 Marcelo Correa dos Santos - ID Funcional 2232547-6 , CB PM RG 90.893 Rachel Moraes Herdy,- ID 4405431-9, CB PM RG 94.374 Carlos Alberto Wenderoscky - ID Funcional 4422212-2, Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato celebrado com a empresa ENEL. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nCAP PM RG 81.581 Leandro Bemvindo Vieira- ID: 4208386-9, 11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 90.933 Victor Hugo Pinheiro Bochimpani- ID: 4405658-3, 11º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.944 Josenildo Macário Belem- ID: 4266126-9, 11º BPM\r\n\r\nCB PM RG 91.727 Telmo de Souza Barbosa Junior- ID:4408352-1, 11º BPM\r\n\r\nCB PM RG 98.797 Isabela Schuenck Vellinha- ID: 5015414-1, 11º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2426895" ], "2427136": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2876 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOSE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000665/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato n° 292/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de agosto de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 292/2022 os servidores, Gestor de Contratos CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu, Id Func 4406278-8; Gestor Substituto: CB PM RG 92.177 Rosemberg Duarte Dos Anjos - 4412319-1 e Comissão de fiscalização: MAJ PM ENF Ana Paula Dos Santos Almeida - Rg:76.916 Id Funcional: 20406975, CAP PM ENF Alexandra Medeiros Aleixo De Andrade - RG: 67817 Id Funcional: 41403932, CAP PM Rachelli Iozzi Novoa - RG: 89454 Id Funcional: 43535763 e CAP PM ENF Fabíola Inês da Silva Fabiola - RG: 89430 Id Funcional: 43542123, lotados no HCPM, oriundo do Processo nº SEI-350207/000426/2022, firmado com a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2427136" ], "2426943": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2900 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DESIGNA OS MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, o consta no Processo nº SEI-350523/002801/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que atribui competência para instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\n- o contido no Ofício PRS/SSE/CGC nº 23862/2022, de 05 de setembro de 2022, em que o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ comunica sua decisão, nos termos da decisão do Presidente Rodrigo Melo do Nascimento, no Processo TCE-RJ nº 100042-9/2021, pela instauração de Tomada de Contas Especial, nos moldes estabelecidos no art. 10, § 1º da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a presente Tomada de Contas Especial, visando a identificação dos responsáveis e a quantificação de eventuais danos que possam ter resultado das irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 025/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a sociedade empresária CNS Nacional de Serviços Ltda., para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em imóveis ocupados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Designar os policiais militares abaixo relacionados para compor a comissão de Tomada de Contas Especial, que observarão as normas em vigor, em especial, a Deliberação TCE/RJ nº 279/17, a Instrução Normativa nº 22/13 da Auditoria Geral do Estado - CGE/AGE e a Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021:\r\n\r\nCEL PM RG 53.610 Antônio Carlos Guaraná, Id Funcional 24740330;\r\n\r\nCEL PM RG 54.594 Thiago Fernando Sardinha, Id Funcional 22758437;\r\n\r\nCEL PM RG 56128I Orci Carlos Lobo de Moraes, Id Funcional 23781149.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Renato Rodrigues Frazão, Id Funcional nº 5127229-6, contador, lotado na Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, para funcionar como Perito;\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2426943" ], "2426949": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 25 de novembro de 2015, publicado no DOERJ nº 216, de 26 de novembro de 2015, na parte que nomeou, a contar de 04 de setembro de 2015, para o posto de 2º Tenente PM Estagiário, do Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o policial militar (RG-53.725) WALAS XAVIER MARTINS, ID Func. 23594470, em razão do Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0007245-57.2015.8.19.0026. Processo nº SEI- 350880/000155/2022.\r\n\r\nId: 2426949" ], "2426977": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/002911/2022- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/004410/2022- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002998/2022- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/001319/2022- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2426977" ], "2426443": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 91 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000783/2022, noticiando que a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, ATA SRP n° 004/2022/510100-01, que ensejou a assinatura Contrato 034/2022, cujo objeto contratual é a aquisição de Kits Pré-Hospitalares Básicos e Avançados Padronizados para atender as necessidades da SEPM, realizou a entrega do item 16 - MOCHILA RESGATE, em desacordo com as especificações determinadas no Termo de Referência, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 034/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e da forma de fornecimento, as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, situada na Rua Campo Comprido, nº 86 - Imirim, São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.088.289/0001-08. \r\n\r\nArt. 2º - Designa a CB PM RG 102.214, Id. Func 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000783/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2426443" ], "2426999": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 109/2022, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, publicado no DOERJ de 12 de setem bro de 2022, fica apostilado o referido contrato para fazer constar a correta razão social, NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.137.728/0002-15. Processo nº SEI-350192/001015/2020.\r\n\r\nId: 2426999" ], "2426523": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000533/2022 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 154/2021 9FSERJ), à empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA - CPNJ 17.211.630/0001-08 perfazendo o valor total de R$ 22.946,00 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2426523" ], "2426962": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000160/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico - Pregão SRP nº 050/2021 SEPM em favor empresa: GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI - CNPJ 38.489.025/0001-73, com o valor R$ 209.138,44 (duzentos e nove mil cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2426962" ], "2426535": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000781/2021 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 107/2021 (FSERJ), à empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), no valor total de R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2426535" ], "2426520": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000531/2022 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos, decorrente do PREGÃO SRP nº 81/2022 (SES), à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ 67.729.178/0002-20, no valor de R$ 142,55 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2426520" ], "2426502": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000782/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do PREGÃO SRP nº 054/2021 (FSERJ), às empresas DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ( CNPJ 04.216.957/0001-20), no valor de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI ( CNPJ 34.729.047/0001-02), com valor de R$ 9.810,00 (nove mil oitocentos e dez reais) e ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (31.912.939/0001-56), com valor de R$ 2.506,08 (dois mil quinhentos e seis reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.848,88 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2426502" ], "2426988": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001323/2020 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 054/2022-SEPM, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE REBOQUES RODOVIÁRIOS para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, em favor da empresa DIGIMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS (CNPJ 26.159.652/0001-67), no valor total de R$ 3.724.000,00 (três milhões, setecentos e vinte quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2426988" ], "2426998": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/09/2022 \r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-350192/001015/2020\r\n\r\nOnde se lê: “NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.137.728/0001-34”\r\n\r\nLeia-se: “NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.137.728/0002-15”\r\n\r\nId: 2426998" ], "2427031": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001094/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquenta reais) a DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2022.\r\n\r\nId: 2427031" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2427047": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 390 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAGREGA AO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS SERVIDORES INTEGRANTES DA 1ª CLASSE DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360309/000222/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar ao Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro os servidores integrantes da 1ª classe, da categoria funcional de Delegado de Polícia, abaixo relacionados, com efeitos a contar de 21 de abril de 2022.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29992281\r\n\r\nHenrique Paulo Mesquita Pessôa\r\n\r\n29603579\r\n\r\nReginaldo Guilherme da Silva\r\n\r\n30006872\r\n\r\nRenata Corrêa Richa\r\n\r\n29161134\r\n\r\nRicardo Dominguez Pereira\r\n\r\n29863171\r\n\r\nLuiz Carlos Tucher\r\n\r\n29649234\r\n\r\nPaulo de Oliveira de Carvalho\r\n\r\n29302161\r\n\r\nOscar de Sá Alves\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2427047" ], "2425021": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA FERREIRA RIBEIRO, identidade funcional nº 571.051-0, matrícula nº 888.762-2, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 3º e 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/000859/2022.\r\n\r\nId: 2425021" ], "2426938": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional nº 51022842, com validade a contar de 30/09/2022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000374/2022.\r\n\r\nId: 2426938" ], "2426967": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nAPOSENTA WILSON CARDOSO FILHO, identidade funcional nº 2.998.294-4, matrícula nº 178.774-6, Técnico Policial de Necropsia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360259/000058/2022.\r\n\r\nId: 2426967" ], "2426966": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000437/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE JOSE SIMÕES, identidade funcional n° 391.566-2, matrícula nº 1.543-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-07-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.760,46; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 239,00. Processo nº E-09/00525/080/1985. Torna sem efeito a publicação no DOERJ nº 176 - Parte I - Página 33 de 21-09-2022, por incorreção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000454/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de GUARACI JORGE FERREIRA, identidade funcional n° 285.133-4, matrícula nº 177.230-0, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 20-06-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.781,64; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.097,77; 35% de Triênio (Lei nº nº 1608/1990), no valor de R$ 2.057,79; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 178,16. Processo nº E-01/601.063/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000438/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUAREZ CINELLI MARTINS, identidade funcional nº 687.391-0, matrícula nº 701.806-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 04-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.871,81; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 195,55. Processo nº E-09/02604/300/1982 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360062/000041/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO CLEMENTE RIBEIRO, identidade funcional nº 565.382-7, matrícula nº 871.562-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 14-06-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.553,30; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.210,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360054/000337/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILBERTO SANTANA DE MELO, identidade funcional nº 2.913.077-8, matrícula nº 817.948-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 21-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.161,22; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 1.915,89 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000680/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELOISA QUEIROZ MEDEIROS, identidade funcional n° 3.056.993-1, matrícula nº 870.729-1, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 21-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 45% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.012,33; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000732/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FLAVIO LUIZ DE NORONHA SANTOS, identidade funcional n° 1.959.745-2, matrícula nº 808.674-6, Piloto Policial, com efeitos a contar de 21-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Piloto Policial (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 3.070,35; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 7.061,80; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art.7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG. e Lei 1608/1990), no valor de R$ 5.572,68; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.070,35 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360198/000086/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBSON SILVA DA COSTA, identidade funcional n° 571.370-6, matrícula nº 889.127-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 10-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.647,58; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360142/000105/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA TERESA DE SOUSA GOMES, identidade funcional n° 2.935.622-9, matrícula nº 269.816-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia com efeitos a contar de 15-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% Gratificação Atividade Periculosa (Art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-360004/000285/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO SOUSA DA SILVA, identidade funcional n° 565.856-0, matrícula nº 872.076-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 15-06-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.210,65; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.084,50; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.553,30; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.210,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360148/000120/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES, identidade funcional n° 2.985.291-9, matrícula nº 260.481-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000468/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO RIBEIRO, identidade funcional n° 2.957.156-1, matrícula nº 1.121.513-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13-12-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,28; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; Direito Pessoal, no valor de R$ 0,10. Processo nº E-09/00379/1702/2008.\r\n\r\nId: 2426966" ], "2426018": [ "I - Despacho", "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000298/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00046/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2426018" ], "2426864": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002088/2022 - Com base nas delegações de competência conferidas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018 c.c. art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I, da Resolução SEPOL nº 055/2019, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão 0011432-1404/2022 formulado em favor do ex-servidor Mario Viana Rodrigues no processo administrativo disciplinar E-09/0070/0028/2002 por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2426864" ], "2426865": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001528/2021 e PROCESSO 007086-1404/2021 (PAD 26/21) - DEFIRO, com fulcro no art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei 218/75, o pedido de conversão nº 011403-1404/2022 da pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada ao servidor JADER LEVI COSTA MARQUES, Inspetor de Polícia, matrícula 849336-1. \r\n\r\nId: 2426865" ], "2427005": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360136/000150/2022 - LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA BARROS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 565. 628-1 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360270/000084/2022 - VALTEMIR DIAS DA SILVA, TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, ID 2.920.194-2 - período-base: 10/04/2017 a 08/04/2022 - 03 meses.\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360270/000080/2022 - GIOVAN KRONENBERGER, PERITO CRIMINAL, ID 566.042-4 - período-base: 28/07/2017 a 26/07/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360178/000091/2022 - LEANDRO DOS SANTOS PESTANA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID 5.083.408-8 - período-base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças-prêmio.\r\n\r\nId: 2427005" ], "2427116": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/000083/2022 - ELIAS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 2920268-0, Período-base: 27/09/2003 a 24/09/2008, 25/09/2008 a 23/09/2013, 24/09/2013 a 22/09/2018-9 (nove) meses.\r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360066/000127/2022 - PAULO ROBERTO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 2928905-0, Período-base: 20/07/2016 a 18/07/2021 - 3 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2427116" ], "2427130": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360185/000121/2022 - CLAUDIA PORTO GONÇALVES, Investigador Policial, ID Funcional nº. 4.364.968-8 - período base: 20/07/2017 a 27/08/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000157/2022 - MARCELO DOS SANTOS PINTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.978.975-3 - período base: 13/06/2014 a 11/06/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360147/000156/2022 - MARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA, Investigador Policial, ID Funcional nº. 4.392.217-1 - períodos base: 05/10/2010 a 03/10/2015 e 04/10/2015 a 02/10/2020, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360287/000239/2022 - MAURICIO BARRETO CAMPOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.983.433-3 - período base: 10/02/2017 a 08/02/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360117/000139/2022 - MAYSA BARBOSA PAIXÃO, Investigador Policial, ID Funcional nº. 4.253.885-8 - período base: 04/10/2015 a 01/10/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360084/000082/2022 - PAULO CESAR FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.986.494-1 - período base: 26/07/2017 a 24/07/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000639/2022 - RONEY MONTEIRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 565.925-6 - períodos base: 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 26/04/2022, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças-prêmios.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000157/2022 - MARCELO DOS SANTOS PINTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.978.975-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/01/2006, publicado no DORJ nº 014 de 23/01/2006, página 09, 3° coluna, através do processo nº. E-09/348/1202/2005, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 17/06/1999 a 14/06/2004, face ter sido publicado em duplicidade.\r\n\r\nId: 2427130" ], "2427066": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360168/000268/2022 - ANDRE LUIS BARBOSA DE SÁ, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.219.373-7 - 4.865 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 10º - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nProc. nº SEI-360031/000038/2022 - JAQUELINE DE SOUZA RIBEIRO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.713-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...2.292 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...2.922 dias.\r\n\r\nId: 2427066" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2425272": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nEXONERA GLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131451, com validade a contar de 08 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000280/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43818544, para exercer com validade a contar de 08 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Gleice Ferraz Valadares Pirajá, ID Funcional nº 50131451. Processo nº SEI-210009/000280/2022.\r\n\r\nId: 2425272" ], "2426058": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nEXONERA CÉLIA ABRALDES MENDEZ, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367968, com validade a contar de 06 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Secretária I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210098/000492/2022.\r\n\r\nNOMEIA MANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer com validade a contar de 06 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Secretária I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Célia Abraldes Mendez, ID Funcional nº 43367968. Processo nº SEI-210098/000492/2022.\r\n\r\nId: 2426058" ], "2426139": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nEXONERAR DOMINGOS BRIVES NETO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50277316, com validade a contar de 05 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 2° Comissão de Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210015/001766/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43209750, para exercer com validade a contar de 05 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 2° Comissão de Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Domingos Brives Neto, ID Funcional nº 50277316. Processo nº SEI-210015/001766/2022.\r\n\r\nId: 2426139" ], "2427118": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nEXONERA MARCELO ANDRADE SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182801, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000289/2022.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CASTANHEIRA GILS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50294660, para exercer com validade a contar de 15 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Andrade Silva, ID Funcional nº 4318280 Processo nº SEI-210009/000289/2022. \r\n\r\nId: 2427118" ], "2426887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002609/2022 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor MARCELO COSTA RIBEIRO DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID:1995128-0, no período de 02/07/2022 a 02/10/2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2426887" ], "2426890": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001222/2022 - CONCEDO para ELENICE PONTES DE FIGUEIREDO, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2426890" ], "2426886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210103/000069/2022 - ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 868070-4 e ID.Funcional: 5642140, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 21/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001137/2022 - LEONARDO LACERDA DE ASSIS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 822531-0 e ID.Funcional: 1995936-2, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001109/2022 - LUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 820079-2 e ID.Funcional: 1966653-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210103/000071/2022 - AFONSO RENATO ROCHA NETO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 816712-4 e ID.Funcional: 1977174-6, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 16/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000265/2022 - MARCELLO FREITAS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 822214-3 e ID.Funcional: 2000394-3, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2426886" ], "2427155": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Superintendência SEAP/ASSIA, nos termos do art. 75 do Decreto nº. 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210015/001178/2022.\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ID 5013184-2, Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA - ID 4258856-1, Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nTAÍSA MELO DE FIGUEIREDO - ID 5100641-3, Inspetora de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2427155" ], "2427051": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade Administrativa, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis deste Instituto de Perícias Heitor Carrilho. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210068/000048/2022.\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO ID 19756313, Inspetora de Polícia Penal\r\n\r\nEDSON LOCADIO ALVES ID 50853538, Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO ID 5707790, Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2427051" ], "2427133": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000357/2022 .DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD SERVICE S/A CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 , a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 5 % (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 14/2020 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000356/2022 .DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 5 % (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 20/2022 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000365/2022 .DECIDE pela aplicação à COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA.,com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº42.454.330/0001-05, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 5 % (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 10/2019 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 17.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000367/2022 .DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 5 % (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 21/2022 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 17.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000312/2022 .DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 5 % (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 03/2022 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 24.08.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000308/2022 .DECIDE pela aplicação à COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA., com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº42.454.330/0001-05, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 10/2019 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000364/2022.DECIDE pela aplicação à COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA.,com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº42.454.330/0001-05, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 10/2019 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-210108/000379/2022.DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 5% (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 20/2022 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDE 25.08.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000362/2022 .DECIDE pela manutenção da aplicação à COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA.,com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº42.454.330/0001-05, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 10/2019 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 26.09.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000418/2022 .DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A,com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 , a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 10/2022 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 26.09.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000899/2022 - DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A,com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 , a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993,Multa de 05 % (cinco por cento) c/c Advertência ao Contrato 14/2020 ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2427133" ], "2427050": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000107/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2427050" ], "2427029": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 170ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 20 de setembro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000137/2022.\r\n\r\nATA 170/22. Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 169ª, sendo totalmente aprovada. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Estudo sobre a Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota e Elisabeth Rodrigues Félix. O presidente realizou análise da Resolução juntamente com o Colegiado. Em seguida, passou a palavra ao conselheiro Padre Roberto de Assis que apresentou suas considerações sobre o tema. Prosseguindo, passou a palavra à conselheira Claudia Maria Pires da Mota, Assistente Social da SEAP e profunda conhecedora do assunto. Continuando, a conselheira Elisabeth Rodrigues Félix citou a Resolução Nº9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP que trata de assistência religiosa. Por fim, o presidente sugeriu que o tema retorne na pauta da próxima sexta-feira, dia 23/09/2022 e propôs ao Colegiado que seja criado grupo de trabalho para análise mais detalhada da Resolução. O presidente sugeriu, ainda, que na próxima pauta seja deliberado sobre a realização de convite ao Presidente do Instituto de Estudos da Religião - ISER para falar do assunto. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2427029" ], "2427151": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nDISPENSA CARLA DO NASCIMENTO PAIVA, ID: 50295411, Inspetora de Polícia Penal da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125101090000000 (Assessoria de Projetos de Investimento e Parcerias), com validade a contar de 15/09/2022. Processo nº SEI-210112/000380/2022.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID. 5009621-4, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas no 125402060200000 (Coordenação de Patrimônio) e 125402060201000 (Divisão de Bens Móveis) contando atualmente com 10 (dez) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ADRIANA BASTOS BARBOSA, ID 5000004-7, com validade a contar de 01/08/2022. Processo nº SEI-210036/000273/2022\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA a servidora, SUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS, ID 4393439-0 Inspetora de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125101050000000 (Assessoria de Comunicação Social), em substituição ao servidor ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO, ID 4219045-2 Inspetor de Polícia Penal, contando com 3 (três) servidores. Com validade a contar de 06/09/2022. Processo nº SEI-210112/000361/2022.\r\n\r\nId: 2427151" ], "2427154": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000773/2022 - ANDRÉ LUIZ BASTOS MOREIRA DOS SANTOS, ID 5927315, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado na condição de Aluno Aprendiz - Escola Técnica, no período de 01/01/94 a 31/12/97, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000549/2022 - OTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO, ID 20955944, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado na condição de Aluno Aprendiz - Escola Técnica, no período de 01/03/82 a 20/12/89, no total de 1.757 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000042/2022 - BRUNO DE SOUZA MACEDO, ID 51218798, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 09/02/17 a 06/12/21, no total de 1.762 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/000481/2022 - MARCIO RUSCIANO, ID 50827014, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/04/01 a 04/06/02, 08/07/02 a 07/01/03, 12/11/03 a 26/11/03, 15/12/03 a 04/05/06, 12/12/06 a 11/03/07, 12/03/07 a 29/02/08, 11/07/08 a 07/10/08, 09/10/08 a 02/01/09, 03/01/09 a 30/06/11, 16/08/11 a 16/09/11, 19/09/11 a 05/02/14, 06/02/14 a 22/02/16 e de 01/03/16 a 21/03/16, no total de 4.698 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/999.353/2011 - JOÃO CARLOS SOUZA DOS SANTOS, ID 43946658, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/95 a 30/11/95 e de 02/02/96 a 07/11/10, no total de 5.515 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001057/2022 - LUIS FERNANDO DA COSTA, ID 43932533, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/08/88 a 23/11/88, 29/08/89 a 30/04/90, 02/05/91 a 03/09/91, 01/09/99 a 31/10/99, 01/12/99 a 31/12/00, 01/02/01 a 31/08/01, 01/10/01 a 31/01/08 e de 01/05/09 a 31/05/09, no total de 3.489 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001015/2022 - CRISTIANE FERREIRA ALVES, ID 41962184, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 16/08/04 a 20/04/05, no total de 245 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001169/2022 - CLAUDIO JOSÉ SIMÕES DE SOUZA, ID 19796757, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 27/04/87 a 04/09/87 e de 15/04/88 a 30/04/90, no total de 877 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001023/2022 - VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, ID 50912399, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/00 a 30/04/01, 01/04/08 a 30/04/08, 19/05/08 a 04/09/09, 05/09/09 a 24/09/09, 01/01/10 a 30/04/10, 03/05/10 a 11/01/12, 12/01/12 a 20/06/12, 25/06/12 a 05/02/14, 02/06/14 a 08/07/14, 22/08/14 a 05/01/15, 06/01/15 a 19/01/15, 02/02/15 a 05/12/16 e de 06/12/16 a 06/11/17, no total de 3.390 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001148/2022 - RICARDO ALVES DE SOUZA, ID 19962711, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/87 a 10/06/87 e de 11/01/88 a 17/01/92, no total de 1.539 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001125/2022 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ID 20373333, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/92 a 31/12/93, 01/01/97 a 14/08/97 e de 15/08/97 a 30/05/00, no total de 1.703 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nId: 2427154" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2427091": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000125/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para a eventual aquisição de escovódromos portáteis, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2427091" ], "2427093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001832/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela CMED/ANVISA, Nº 68/2022, cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviço médico hospitalar de clínica oncológica especializada em quimioterapia para os usuários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA, com proposta de 24,00% (vinte e quatro porcento) de desconto. \r\n\r\nId: 2427093" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2426947": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2854 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/001135/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi documentado no Processo nº E-08/002/184/2019, em que foram apontadas possíveis irregularidades no Convênio 001/2008, celebrado em 28/02/2009, entre a então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Rio Claro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomadas de Contas com o fito de apurar a ocorrência de possíveis irregularidades no convênio nº 001/2008, celebrado em 28/02/2009, entre a então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Rio Claro, tendo como objeto o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS por meio da aquisição de equipamentos para a implantação de uma Unidade de Tratamento Intensivo no Hospital Nossa Senhora da Piedade.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Wenceslau Caldeira Constantino - Id. Funcional: 3096366-4, para exercer as funções de Presidente, Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6 e Carla Pereira dos Santos de Almeida - Id. Funcional: 4215070-1 para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2426947" ], "2426948": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 2855 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que constam nos Processos nºs SEI-080002/000517/2021 e SEI-320001/000455/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pela il. Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE/RJ n° 100.748-6/13;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 084/2010, oriunda do Pregão Eletrônico nº 033/2010, referente à aquisição de testes destinados a bioquímica clínica e imunoensaios de alta velocidade, no valor total homologado de R$ 1.013.406,33, conforme documentado no Processo nº SEI-320001/000455/2021. \r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, as servidoras Eunice Oliveira Barboza - ID.3051046-5 (Presidente), Patrícia de Oliveira da Costa Pinto Queiroz - 3155499-7 e Soraia Cristina Botelho Rosa - 3153475-9, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 2261 de 22 de abril de 2021, publicada no D.O. de 23 de abril de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2426948" ], "2427167": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002289/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 381/22, para aquisição de material fita crepe e fita para autoclave (item 01 e 02), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 42.871,90 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2427167" ], "2427168": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001460/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 357/22, para aquisição de seringa hipodérmica padronizada, material: polipropileno transparente, estéril, tipo bico: central luer slip, capacidade: 60 ml, graduação máxima: numerada normas abnt, embolo: rolha em borracha, siliconizado, lubrificado, livre de latex (item 01); seringa hipodérmica padronizada, material: polipropileno, atóxica, apirogênica, descartável e estéril, tipo bico: bico tipo cateter, capacidade: 60 ml, graduação máxima: normas abnt, êmbolo: com pistão lubrificado, agulha: sem, material ponta: com anel de retenção, flange com formato adequado (item 02) e seringa hipodérmica padronizada, material: polipropileno transparente, estéril, tipo bico: central luer lock, capacidade: 60 ml, graduação máxima: numerada normas abnt, êmbolo: rolha em borracha, siliconizado, lubrificado, livre de látex (item 03), em favor da empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., perfazendo o valor total de R$ 30.506,18 (trinta mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos), conforme preceitua o art.43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2427168" ], "2427202": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 107\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA DELIBERAÇÃO CIB 6.451 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE PACTUOU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TUBERCULOSE, EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual Nº 8.746, de 09 de março de 2020, que Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ N.º 6.375, de 15 de abril de 2021, que pactua a adesão à proposta preliminar de aplicação de recursos suplementares para controle da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro, segundo eixos estratégicos identificados no Plano Estadual de Eliminação e Controle da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro para o período de 2021-2025;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.451, de 08 de julho de 2021, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as Secretarias Municipais de Assistência Social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/021765/2022.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 7º, da Deliberação CIB-RJ nº 6.451, de 08 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Plano de Trabalho nº 2961.10.302.0454.2732 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Deliberação CIB-RJ nº 6.451, de 08 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2427202" ], "2427201": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.022 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.896, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/022051/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n\r\nLeonardo Magalhães\r\n\r\nMônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nHalene Cristina Dias De Armada E Silva\r\n\r\nKitty Crawford\r\n\r\nMonique Zita Dos Santos Fazzi\r\n\r\nMarcelo Rodrigues De Castro\r\n\r\nLuciane Velasque\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\nDayse Muller Fernandes\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nRegina Canedo De Souza\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427201" ], "2427200": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.981 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088, de 23/12/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.323 de 14 de junho de 2021, que cria a política estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2712, de 06 de maio de 2022, que estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);\r\n\r\n- a Deliberação CIR-NO nº 17/2022, de 28 de julho de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/002731/2022;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de implantação do Centro de Convivência no município de Aperibé, para fins de cadastramento no Programa de Financiamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.09.2022.\r\n\r\nId: 2427200" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427069": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005126/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 120/2022, para aquisição de reagentes com comodato, em favor da empresa: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIO E CORRELATO LTDA EPP (04.086.552/0001-15), licitante vencedor para o Lote 01, no valor total de R$ 834.971,86 (oitocentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 39895638). *Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 22.09.2022, pag. 28, 3° coluna.\r\n\r\nId: 2427069" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2426993": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1402/2014 - DEFIRO a reassunção de WAGNER DE MEDEIROS CORREA, ID 40109437, vínculo 3, matrícula 937997-5, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/05/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2426993" ], "2427087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012433/2022 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL SETEMBRO/2022, nos exercícios de 2017: R$ 21.451,97; 2018: R$ 75.357,77; 2019: R$ 204.056,07; 2020: R$ 313.179,16; 2021: R$ 524.182,32, no valor total da dívida de R$ 1.138.227,29. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2427087" ], "2427081": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FERNANDA MARIA MOREIRA RANGEL, Professor Docente I, matrícula nº 827.994-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/09/2022. Processo nº SEI-030032/001294/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS, Professor Docente I, matrícula nº 847.084-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/08/2022. Processo nº SEI-030035/001169/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARCIA LOBO SAMPAIO DE DEUS, Professor Docente I, matrículas nº 913.300-0 e 919.932-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-0300/005267/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DIONIR ALVES DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 970.237-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/004/2003/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas nº 3.032.085-7 e 5.024.827-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/08/2022. Processo nº SEI-E-03/006/102517/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ROBERTA DE SOUSA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 937.664-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/10/2022. Processo nº SEI-030036/001512/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO, Professor Docente I, matrícula nº 937.664-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/004302/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DENISA ABREU DOS SANTOS, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas nº 3.031.132-8 e 5.021.224-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/10/2021. Processo nº SEI-E-03/004/4900/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANA ANGLEICA DE OLIVEIRA RAMOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.012.132-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/012/101299/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CARLA DA SILVA FERRAZ, Professor Docente I, matrícula nº 919.306-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/08/2022. Processo nº SEI-030040/000206/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 30/10/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2427081" ], "2427060": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA ANDERSON BARROS LENCASTRE, matrícula 5.000.767-3, Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 5569850/1, nos termos do artigo 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 6.578,96 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.960,53. Processo nº SEI-E-03/039/392/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIANE DE SOUZA ROCHA BENFEITA, matrícula 804.915-7, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 32907559/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 2.349,62 e 50% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.174,81. Processo nº SEI-030038/000403/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2021\r\n\r\nOnde se lê: ... JOSE CLAUDIO ARAUJO...\r\n\r\nLeia-se: ... JOSE CLAUDIO DE ARAUJO...\r\n\r\nId: 2427060" ], "2427089": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001646/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VANUBIA SOARES LESSA FIGUEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.064-3, ID 37247425/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006079/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JAQUELINE GARCIA MARQUEZ, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.024.750-1, ID 36502073/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004125/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MEIRE CLAUDIA MARTINS, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 832.003-8, ID 33596212/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004111/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência do servidor BARCELOS DOS SANTOS, Servente I, matrícula 274.182-5, ID 38201550/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/12/2020.\r\n\r\nId: 2427089" ], "2427090": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-080014/000225/2022 - SILVIA DE ARAUJO DA ROCHA SILVA, matrícula 8465064, Id. Funcional 36623156/1, Professor Docente I, nível C, referência 6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade eficácia a contar de 15/10/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 7109/10950, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 6 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.075,45 e 35 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 376,41\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/033/843/2019 - LUECI CORREIA DOS ANJOS, matrícula 274.619-6, Id. Funcional 33500762/1, Servente, nível I, Id. Funcional 33500762/1, FIXADOS, proventos mensais de inatividade, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11, revogando o despacho de fixação de proventos de 16/01/2020, publicado em D O 21/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000354/2022 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 914.043-5, Id. Funcional 32851049/2, nível C, referência 6, FIXADOS, proventos mensais de inatividade a contar do D.O. de 10/05/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6169/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1039,90 mil e trinta e nove reais e noventa centavos e complementação de R$ 172,10 (cento e setenta e dois reais e dez centavos, com base no salário mínimo de R$ 1212,00 mil duzentos e doze reais), de acordo com Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/036/1270/2019 - ELIANA CLAUDIA DA SILVA, matrícula 293.578-1, Id. Funcional 34734252/01, Professor Docente II, nível C, referência 8, FIXADOS, proventos mensais de inatividade, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8, (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11, revogando o despacho de fixação de proventos de 27/01/2021, publicado em 01/02/2021.\r\n\r\nId: 2427090" ], "2427061": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/223119/2007 - MARIA CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 5.001.245-9, ID Funcional 36691160/01, Professor Docente II - 40 Horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a proventos proporcionais à razão de 4921/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 484,24 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/368/2014 - VERA LUCIA MORELLI DE AMORIM, Professor Docente II, nível C, referência 7, ID. Funcional 37006738/02, matrícula 290.810-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2014, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, Nível C, Referência 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 835,07.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/006/628/2014 - INGRID GESIANE PAZ DA SILVA, mat. nº 961.411-6, ID Funcional nº 42095905/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/11/2014, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 1.185,71.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\nId: 2427061" ], "2427107": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/016/1271/2015 - NELY MARCELINO DA SILVA, mat. nº 5.019.243-4, ID Funcional nº 41387260/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2015, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7708/10950 a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 653,88.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 2427107" ], "2426926": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/002/22/2015 - CARNOT FONTENELE, mat. nº 255.736-1, ID. Funcional nº 38721473/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 2426926" ], "2427053": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/004807/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), APLICA a decisão de suspensão preventiva pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor ALEXANDRE BRANCO DA COSTA, mat. 0914049-2, ID 41908953, CPF 016.***.***-40, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração. PRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/009473/2022, publicado no D.O. de 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2427053" ], "2427054": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030031/002046/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ANA CRISTINA INÁCIO DA SILVA REIS, mat. nº 3.041.469-2, ID. Funcional nº 5014032-9, Analista Executivo.\r\n\r\nId: 2427054" ], "2426925": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030032/003259/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, ID 3931036-1, CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO, ID 3526337-7, e ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, ID 3395662-6, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2426925" ], "2427141": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.051\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO 2022\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/002167/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID. 4319297-1, Aline Laranjeira Pinheiro, ID. 4362334-4 e Margareti Grativol Kramer, ID. 4259107-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/002167/2022; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2022.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de junho de 2022\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.052\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO 2022\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/002169/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID. 4319297-1, Aline Laranjeira Pinheiro, ID. 4362334-4 e Margareti Grativol Kramer, ID. 4259107-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/002169/2022; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2022.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de junho de 2022\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.053\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/002556/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Beatriz Florêncio, ID. 4331026-51, Ana Carla da Silva Pereira, ID. 4262752-4 e Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID. 4276432-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/002556/2022; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2022.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.054\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/003282/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva, ID. 3654704-2, Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID. 4369402-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/003282/2022; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.055\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/003305/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID. 4319297-1, Aline Laranjeira Pinheiro, ID. 4362334-4 e Margareti Grativol Kramer, ID. 4259107-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/003305/2022; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nId: 2427141" ], "2427097": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201508/2008 - DENISE DE ALMEIDA JARDIM, Prof. Doc. I, mat. n° 831.975-8, período base de 09/06/2013 a 22/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204019/2005 - ESTELITA LIMA DUARTE, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.000.600-6, período base de 02/03/2014 a 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/6404/2018 - LIDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 975.411-0, período base de 04/02/2016 a 13/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4405/2019 - LIVIA LADEIRAS FREIRE, Prof. Doc. I, mat. n° 937.877-9, período base de 25/05/2017 a 23/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610927/2004 - MARIA EMILIA MIRANDA PITREZ, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.008.352-6, período base de 24/05/2015 a 22/05/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006833/2022 - JANAÍNA LEAL PIRES CORREA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.530-9, períodos base de 12/02/2001 a 09/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006908/2022 - LUCIA REGINA DE PAULA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. n° 833.045-8, período base de 01/04/2000 a 31/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006819/2022 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM, Professor Inspetor Escolar, mat. n° 945.439-8, período base de 31/12/2010 a 31/03/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006931/2022 - CARMEN LUCIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 828.436-6, períodos base de 09/02/1998 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203811/2011 - JORGE SANTOS DE JESUS, Servente, mat. n° 5.003.383-6, período base de 02/03/1994 a 01/03/1999 e de 10/03/2006 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202279/2006 - MANUEL SIMÃO PILAR SANTAMARINHA, mat. n° 838.652-6, período base de 10/08/1999 a 09/08/2009 e de 10/12/2014 a 18/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2427097" ], "2427119": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.006\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/003417/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5, Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8, Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/003417/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2427119" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427110": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO, matrícula nº 0224.941-5, ID 42078504, vínculo 2, cargo Professor FAETEC ENS SUP 40H, referência DOC 40HM9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art 2º, Inciso I da LC 195/2021 a contar de 26/01/2022, Processo nº SEI E-080014/000445/2022.\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA CLÁUDIA CORREA DANTAS, matrícula nº 0823.186-2, ID 2084795-5, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º, do art. 40 da CF1988 e combinado com art. 2º da EC Estadual nº 90/2021, Processo n° SEI-260005/007493/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TEÓFILA TAVARES PINTO, matrícula nº 0221.759-4, ID 20847726, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do § 1º, Inciso I, do art. 40 da C.F.1988 e combinado com art. 2º da EC nº 90/2021, a contar de 24.07.2019. Processo nº SEI-E-08/014/466/2019.\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAFAEL ARAUJO DE SOUSA, Inspetor de Alunos - 40H, ID 44623720/1, referência TEC ADMG5, a contar de 08 de agosto de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/006214//2022.\r\n\r\nId: 2427110" ], "2427016": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, IGOR MASTRIANNI DE ALBUQUERQUE, PROFESSOR FAETEC I - 20H, ID 51240661/1, referência DOC 20HG1, a contar de 08 de setembro de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/00715//2022.\r\n\r\nId: 2427016" ], "2427022": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33.493/2008 - JOSÉ CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.813-0, período base de 23.08.2014 A 21.08.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004592/2022 - RUBENS DOS SANTOS GUIMARÃES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.311-2, período base de 21.08.2002 A 15.08.2022. RECONHEÇO direito a 12 (DOZE) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4824/2013 - MARCIA ROTSTEIN -PROFESSOR FAETEC I 20 H- matrícula nº 0222639-7, período base de 29.05.2015 a 27.05.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004806/2022 - ANA CRISTINA SOARES SANTOS - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226821-7, período base de 26.03.2014 a 17.07.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38386/2011 - LEILSOM ALVES RIVERA COSTA -- AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 225284-9, período base de 18.09.2016 a 26.09.20121. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1286/2016 - LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO - TÉCNICO SUPERIOR - matrícula nº 0222968-0, período base de 15.05.2011 a 15.05.2016. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2427022" ], "2427095": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/75.462/2001 - MÁRCIA CRISTINA FARINAZO, matrícula 0822.867-8 - TORNAR SEM EFEITO a retificação do despacho do presidente de 27.09.2001; e o despacho do presidente de 06.11.2018, publicados no DOERJ nº 0207 - Parte I, 2ª coluna, pág 17, de 08 de Novembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/75.462/2001 - MÁRCIA CRISTINA FARINAZO, matrícula 0822.867-8 - TORNAR SEM EFEITO o despacho do presidente de 04.07.2022, publicado no DOERJ nº 0122 - Parte I, 2ª coluna, pág 27, de 06 de Julho de 2022.\r\n\r\nId: 2427095" ], "2427082": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/30319/2008 - TEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES - PROFESSOR FAETEC I 40 H - matrícula nº 022634-7 período base de 03.03.2017 a 01.03.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/11782014 - MONICA SOUZA ALVES DE ANDRADE VIANA - PROFESSOR FAETEC II 40 H - matrícula nº 292795-2 período base de 09.10.2013 a 23.10.2018. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36872/2007 - LUCIANA SOARES FILGUEIRAS - PROFESSOR FAETEC I 40 H - matrícula nº 0226.978-5, período base de 11.08.2016 a 10.08.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3913/2014 - JOSETE PEREIRA PERES SOARES - PROFESSOR FAETEC II 25 H - matrícula nº 0254628-1, período base de 12.06.2017 a 03.08.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2427082" ], "2427028": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/947/2020 - MÁRCIO BOUSADA CAETANO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0226.918-1. CONCEDO prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.10.2022, por 2 anos, fundamentado no Art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2427028" ], "2426995": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004535/2022 - HEITOR COLLET FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I 40 H - matrícula nº 0226373-9, período base de 08.02.2012 a 31.01.2016 e de 01.01.2017 a 30.12.2021. RECONHEÇO direito a 06 (SEIS) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2426995" ], "2426889": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007451/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SGHN - Higienização Têxtil e Nutrição Hospitalar Ltda, OBJETO: Serviços de lavanderia, no valor de R$ 56.280,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2426889" ], "2427120": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004964/2022 - ACOLHO o Parecer da PGUERJ em suas Manifestações 38676886 e 38723073. INSTAURE-SE o processo administrativo disciplinar em face da servidora ELINETE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 8234-7.\r\n\r\nId: 2427120" ], "2427124": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-2 Nº 007/2022 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade, objeto do Processo nº SEI-260007/028826/2022, de 05/07/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/032799/2022:\r\n\r\nELVIRA CARVAJAL, matr. nº 04.589-8, Professor Associado;\r\n\r\nHELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32.453-3, Professor Associado;\r\n\r\nEUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 40.737-9, Técnico Universitário Médio II.\r\n\r\nId: 2427124" ], "2427121": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 760/2022 - APOSENTA MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA, matr. nº 02.479-4, ID 32456182, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260007/002256/2022.\r\n\r\nId: 2427121" ], "2427123": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/DAF Nº SEI-747/2022 - INSTAURA sindicância para apurar responsabilidade por Despesa de Exercícios Anteriores, constantes do processo nº SEI-260007/025776/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/040238/2022:\r\n\r\nALDAIR PEREIRA DIAS, matr. nº 25820-2, ID: 2561892 - DSEA;\r\n\r\nPEDRO SOUZA TEMOTEO, matr. nº 36.687-2, ID: 445439-1 - DEFIN;\r\n\r\nMÁRIO VINÍCIUS LOPES, matr. nº 40999-5, ID: 4357068-2 - PGUERJ. \r\n\r\nId: 2427123" ], "2427125": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FFP Nº 019/2022 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CHARLLES DA FRANÇA ANTUNES, matr. nº 33.930-9, instituída pela Portaria nº 012/FFP/2022, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/020105/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FFP Nº 020/2022 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO, matr. nº 34.267-5, os Docentes SÉRGIO D'AVILA MODESTO - Colégio Pedro II, JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA - Colégio Naval, ESTELA SCHEINVAR - UERJ, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/034134/2022.\r\n\r\nId: 2427125" ], "2427122": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\n*PORTARIA Nº 357/SRH/2015 - FICAM refixados em R$ 10.169,93, os proventos mensais do inativo CID CARRIÇO BRANDÃO JÚNIOR, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 03.194-8, ID Funcional 25357174, a contar de 01/01/2022. Processo nº SEI E-26/007/1690/2015.\r\n\r\n*Ficam refixados em R$ 7.878,08 os proventos mensais do(a) inativo(a) CID CARRIÇO BRANDÃO JÚNIOR, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 03.194-8, ID Funcional 25357174, a contar de 04/07/2022.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/09/2022.\r\n\r\nId: 2427122" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427145": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001918/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°35914606).\r\n\r\nDE 08.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007797/2022 - Com base no parecer da área técnica, (39104022), APROVO o modelo de planta nº 015.12860, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Apache Vip, com ar condicionado e elevador de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados + 1PDD e 32 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007979/2022 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n°39277627), APROVO o modelo de planta nº 12669728, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Viaggio 800, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6500 mm.\r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008005/2022- Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 40065888), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001101/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 40084547), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/006674/2022, SEI-100005/007716/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nId: 2427145" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426985": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 46 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005517/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 35/2022, firmado com o CONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia para “Apoio Técnico aos Projetos, Obras e Serviços da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRRAM/INEA”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Estevão Mendonça Pinto, Assessor Técnico, ID Funcional n° 5107090-1 como Gestor do Contrato; Ricardo Rosado de Oliveira, Gerente, ID Funcional nº 4461233-8 como Fiscal e suplente do Gestor do Contrato e Andre Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional nº 5086036-4 como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e o suplente deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 16/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\n\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2426985" ], "2427009": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157582\r\n\r\nNOME: JOEL DE OLIVEIRA FRUTOSO. CNPJ/CPF N° 027.885.377-35. ENDEREÇO: TRAVESSA ENEDINA CONCEIÇÃO, 45. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.670,63. Processo nº SEI-070002/011607/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157589\r\n\r\nNOME: MARCOS VINICIUS PIRES CORREA. CNPJ/CPF N° 051.912.637-82. ENDEREÇO: RUA RUBENS JOSÉ DE MACEDO, 753. MUNICIPIO: MENDES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/012253/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157590\r\n\r\nNOME: JANELSON FERREIRA DE PAULA. CNPJ/CPF N° 161.459.438-40. ENDEREÇO: RODOVIA 198, KM 7. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. Processo nº SEI-070002/012308/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157591\r\n\r\nNOME: NELSON GABY DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 061.580.457-80. ENDEREÇO: RUA DA SERRA Nº 601. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. Processo nº SEI-070002/012307/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157592\r\n\r\nNOME: SERRALHERIA DO FUTURO. CNPJ/CPF N° 17.866.233/0001-74. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, KM 96,5. MUNICIPIO: BOM JARDIM. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.446,17. Processo nº SEI-070002/012261/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157593\r\n\r\nNOME: JOSE ANTONIO DE CARVALHO FERNANDES. CNPJ/CPF N° 144.977.267-62. ENDEREÇO: RUA BARÃO DE TINGUA Nº 94. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.500,00. Processo nº SEI-070002/006243/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157594\r\n\r\nNOME: ANTONIO MARCOS MACEDO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 130.665.617-63. ENDEREÇO: RUA DR. ALBERTO PORTO DA SILVEIRA S/Nº. MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.462,37. PROCESSO: SEI-070002/006227/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157595\r\n\r\nNOME: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. CNPJ/CPF N° 660.121.807-30. ENDEREÇO: RUA DA ALEGRIA Nº45. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.500,00. PROCESSO: SEI-070002/006241/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157596\r\n\r\nNOME: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE. CNPJ/CPF N° 006.513.667-55. ENDEREÇO: LOTEAMENTO SOLAR DO MONTEBELLO II, PARQUE DOS QUADROS 4 E 5, MACABU. MUNICIPIO: ARARUAMA-RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. Processo nº SEI-070002/004104/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157597\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REMOPE XVII. CNPJ/CPF N° 03.732.610/0001-78. ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR PAULO ALONSO Nº 140. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.574,37. Processo nº SEI-070002/002343/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157598\r\n\r\nNOME: VIRGILIO BARBOSA. CNPJ/CPF N° 093.570.777-82. ENDEREÇO: ESTRADA MACUCO Nº 12 - SÍTIO OZANA. MUNICIPIO: MANGARATIBA- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.019,75. Processo nº SEI-070002/011709/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157608\r\n\r\nNOME: HEITOR JOSÉ DE BRITO. CNPJ/CPF N° 812.438.047-34. ENDEREÇO: PONTE FUNDA KM 6. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. Processo nº SEI-070002/014917/2021.\r\n\r\nId: 2427009" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2426974": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 133 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 036/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/002346/2022\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 036/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigo na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2426974" ], "2426984": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 134 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/002309/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 035/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Invicta Comercial e Serviços Ltda -Processo nº SEI-020007/002309/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\n- Jeovane Vieira da Silva, ID nº 438995562;\r\n\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\n- Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\n- Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\n- Sonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 035/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2426984" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427115": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 265 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 \r\n\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO - GT PARA JUNTAMENTE AO CREA-RJ ESTABELECER UMA AGENDA DE TRABALHO COMUM.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001547/2022.\r\n\r\n- o Relatório da Reunião conjunta entre a EMATER-RIO, AEARJ e CEAGRO - ID. nº 39847015.\r\n\r\n- o Ofício EMATER/PRESI nº 41 - ID. 39848682.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho - GT para juntamente ao CREA-RJ estabelecer uma agenda de trabalho comum, visando definições de preenchimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, Fiscalizações, Divulgação do Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre o CREA-RJ, SEAPPA e AEARJ, bem como demais assuntos correlatos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência da primeira para compor o presente Grupo de Trabalho:\r\n\r\nPatricia de Almeida Giannini Kajishima - Matrícula nº 1571-9 - ID. Funcional nº 4376840-7. \r\n\r\nRogério Faulha de Gouveia - Matrícula nº 0598-3 - ID. Funcional nº 2696802-9.\r\n\r\nJosé Leonel Cortez Diniz Rocha Lima - Matrícula nº 0911-8 - ID. Funcional nº 2692328-9.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho ora instituído poderá, se achar necessário, solicitar apoio de outras Instituições e/ou Associações Profissionais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2427115" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2426891": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1490/2013 - APROVO a prestação da primeira parcela relativa ao Convênio nº 206/2010, firmado com a Entidade Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim, no dia 09 de novembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2426891" ], "2427012": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/806/2017- REPROVO a prestação de referente a 3º parcela contas relativas ao Convênio nº 12/2010, firmado Companhia Vida de Teatro e Dança no dia 11 de Janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2427012" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426990": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000502/2022: Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO com ressalvas a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Prêmio n° 18/0011/2020, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), concedido a empresa IGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para produção de trabalho artístico na elaboração de vídeo de curta metragem intitulado “VÔO SOBRE CHERNOBYL”, originário do Edital de Concurso nº 002/2020.\r\n\r\nId: 2426990" ], "2427111": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000993/2022 - RATIFICO nos termos do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, referente a prestação de serviços artísticos musicais do artista Ronaldo da Conceição Júnior, nome artístico Ronaldinho do Cavaquinho para realização de 05 (cinco) apresentações no projeto \"Viva o Compositor Brasileiro\" , tendo como favorecido o Instituto Waldir Azevedo, CNPJ 18.961.173/0001-31, despesa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2427111" ], "2426989": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/000940/2022 - RATIFICO nos termos do art. 25, CAPUT, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços profissionais especializados de curadoria para a exposição de reabertura do Museu Carmen Miranda , tendo como favorecida a empresa THE CAT`S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA, CNPJ 57.858.490/0001-89, despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8216-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.84, Fonte de Recursos 100. \r\n\r\nId: 2426989" ], "2427006": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000784/2022 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/09/2022, publicado no DO de 21/09/2022, as fls. 45, com publicação de autorizo. \r\n\r\nId: 2427006" ], "2427007": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000784//2022 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2427007" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2427078": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDAS PESSOAS COM\r\n\r\nDOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDDHPDR/RJ Nº 007\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018 que instituiu o Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro em sua XXXIX reunião ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2022, de forma online pela plataforma zoom; Processo nº SEI-310003/002836/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução nº 14 de 24 de setembro de 2018 que aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o Decreto nº 46.253 que instituiu o Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituido o calendário de reuniões anual do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro - O CEDDHPD/RJ, com base nos seguintes aspectos:\r\n\r\nCalendário de Reuniões Ordinárias - 2022 / Hora 14h\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n18\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n15\r\n\r\nMarço\r\n\r\n15\r\n\r\nAbril\r\n\r\n19\r\n\r\nMaio\r\n\r\n17\r\n\r\nJunho\r\n\r\n21\r\n\r\nJulho\r\n\r\n19\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n16\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n20\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n18\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n15\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n20\r\n\r\nToda terceira terça-feira de cada mês.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nMARIA CRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidenta do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2427078" ], "2427083": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 41ª PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião: 867 4486 0032 e pelo link: kttps://us02web.zoom.us/j/86744860032?pwd=eXdZUFM5U2RzM1A3TmxZWDJKOXBsUT09, foi realizada a XLIª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Maria Gesele (SESRJ-Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Raquel Boy (SECTI/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Érica Vitorino (AFAG- Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Caio Silva de Souza (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB). CONVIDADOS: Darfne Horovitz (Médica Geneticista do Centro de Genética médica do IFF), Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD), Alessandra de Souza (Voluntária da ALEMDIL), Júlia Assis (Presidente da ALEMDIL) e Cristiano Silveira (Presidente da ACAM). A plenária foi aberta por Cristina Penna às catorze horas e vinte minutos, conferindo o quórum, da boas-vindas aos convidados e comunica que vai dar início a 41ª plenária ordinária e passa para o 5º item da pauta. 5- Informes. Cristina comenta que encaminhou um ofício, para que a entrega da Monção aconteça no jardim do Palácio Guanabara, mas que até o momento não obteve retorno, avisa que na próxima plenária vai colocar em pauta a votação do retorno presencial ou não das plenárias. Fátima comunica que as 24 sugestões feitas pela Comissão do Comitê na consulta pública do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva PNTA, foram aceitas e avisa que o S.r. Ricardo Padilha será convidado para a próxima plenária apresentar o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva - PNTA e as contribuições da comissão do Comitê. 1- Aprovação da ata de março. Cristina comunica que até a presente data, todos as atas já foram publicadas e coloca para apreciação a Ata de nºXLª da Plenária Ordinária de março/22 que foi aprovada sem nenhuma alteração a ser feita. 2- Portaria 199 e credenciamento de Centro de Referência (Dra. Dafne Horovitz e Dra. Raquel Boy). Dafne não fez nenhuma apresentação formal, combina de responder os questionamentos. Raquel avisa que também não fez nenhuma apresentação formal e que gostaria de estar conduzindo junto com a Fátima as questões dirigidas a Dafne. Raquel começa a falar como funciona no Hospital Pedro Ernesto e pergunta para a Dafne como é no IFF, já que eles são Centro de Referências de Raras há 5 anos, quer saber qual foi a trajetória, como está esse fluxo, esse matricialmente, como está essa devolutiva e como está a tenção básica no IFF, continua falando que pediu apoio para um projeto de implantação de um Centro Estadual de Referência de Doenças Raras no complexo hospitalar que tem a Policlínica e o UP para auxiliar para a Secretaria Estadual de Saúde. Dafne diz que é muito importante outros centros existirem e que ela vê como positivo a existência de outros centros e fala que em nenhum momento o Ministério fechou que seria um só centro por cada x ou milhares e milhares de pessoas ou por habitantes. Comenta que tem Centros de Excelências e Centros de especialização e destaca que o Rio de Janeiro merece vários Centros e que esses processos devem ser agilizados. Antília lembra do informe de março que a UFRJ tinha retirado o pedido de credenciamento. Joyce fala que o IEDE vai encaminhar o processo para ser Centro especializado e faz um comentário de fazer uma parceria formal com o IFF e acrescenta que assim vão cumprir as necessidades do IEDE. Dafne fala que depois que o Hospital é habilitado, ele passa ter um incentivo mensal, o que pode ajudar bastante e que a própria portaria 199 é um manual de instrução, basta seguir item por item e pede para que o Comitê faça um mapeamento pra saber como chega essa verba específica nos Centros de Referência de Doenças Raras. Gisele escreveu n chat que para a SES foi enviado um Oficio pelo SEI solicitando credenciamento, porém não existe processo com as informações e cumprimento do check list da Portaria 199. Cristina pede a Raquel o número do processo para que o Comitê possa pedir vista e dá a contribuição necessária. 3- Caderneta do Raro (Cristiano Silveira). Cristiano diz que só soube da existência do material (caderneta) na véspera em que ela foi lançada, houve um convite na noite anterior para algumas associações de Brasília, com a presença da primeira dama, chamaram pouquíssimos representantes de associações e parece que mandaram bem na véspera com a intenção de quem não tivesse muita gente, foram impressos uma quantidade muito inferior ao número de pacientes com doenças raras, inclusive não dá para encaminhar uma caderneta para cada Município Brasileiro. Cristiano deixa clara que as críticas que ele traz não é de não ter a caderneta, pelo contrário ele acha fundamental pelas dificuldades que temos e diz que a crítica é dessa caderneta, pela forma atabulada que a caderneta foi apresentada, também pelo número de páginas, são 170 páginas com informações que parece mais com uma cartilha do que com uma caderneta, tem bastante termos técnicos, com linguagem muito difícil para o público leigo. O que chamou atenção foi que uma pessoa trabalhou sozinha nesse extenso material, embora tenha apresentado um vasto currículo na área, ele falou que faltou a participação de outros profissionais e de ter escultado as associações de pacientes e agora estão submetendo o material a uma rodada de sugestões e acrescentou que ouve críticas até de linguagens inadequadas e que o Conselho Nacional de Saúde, em função desses detalhes todos, tomou uma decisão, montou um grupo de trabalho, está buscando sugestões para utilizar o sistema do Conecte Sus (Passaporte Digital da Vacina) para ser aproveitado também, pois mostrou como a portabilidade dos dados funcionou durante a pandemia para a vacinação. Antília acrescenta que parece que o exagero de informação é para suprir as demandas e os desconhecimentos dos profissionais e dos familiares e acrescenta que o material é bom, é bem ilustrado, mas é um material muito extenso que poderia ter um link para facilitar. Marcello faz um comentário sobre a importância de se ter um link para compartilhar nas escolas com informações pontuais das doenças raras. Fátima lembra que o Instituto Vidas Raras publicou um livro da Doenças Raras de A à Z que muito pode contribuir com as informações de várias doenças. O Link para o acesso:https://vidasraras.org.br/sitewp/download/livro-doencas- raras-a-z/ . 4- Júlia Assis Presidente da ALEMDII - Associação do Leste Mineiro de Doenças Inflamatórias Intestinais, fez uma apresentação do trabalho da associação que muito contribuiu no conhecimento e no tratamento das pessoas afetadas. A plenária de hoje foi transmitida ao vivo pelo youtube do Comitêhttps://www.youtube.com/watch?v=b05BVwyW4kw . O encerramento foi às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível no https://us02web.zoom.us/rec/share/hMu9AAkqvDiImSMMJ_qJ25gy0KBO- O5iT6SUBDioU9N34xYymJ0ToPQJP5ZMPnXh.di7_ltLZ-_-PVa_2, Senha de acesso: r@B@X7hS. Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2427083" ], "2427084": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 42ª PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nAos dezessete dias de maio de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião: 836 8415 4646 link: https://us02web.zoom.us/j/83684154646?pwd=iA0ayoBszcKGFh8mUvS3hguRWS4Q6P.1, foi realizada a XLIIª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Sybelle Drumond (ACAMRJ - Titular), Maria Gesele (SESRJ- Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Raquel Boy (SECTI/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular). CONVIDADOS: Dra. Sara Lúcia Silva-Encaminhamento do projeto do Centro de Referência do HUCFF, Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD), Ricardo Henrique Padilha (Plano Nacional de Tecnologia Assistiva PNTA). A plenária foi aberta por Cristina Penna às catorze horas e vinte e cinco minutos, salda os presentes, comunica que não tem aprovação da Ata de abril e faz comentário, que o Comitê pediu vista do processo do HUCFF, que no seu projeto inicial era um Centro de Referência em Doenças Raras e que agora teve outro seguimento e convida a Dra. Sara para fazer sua apresentação dando retorno do novo formato. 1- Dra. Sara Lúcia Silva- HUCFF: inicia uma apresentação com Slides onde ela mostra uma sala de infusão para pacientes com doenças raras HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e conta o seguinte: Já em 2014, com a criação da portaria 199 de Doenças Raras, já se iniciou o processo de credenciamento do HUCFF, só em 2016 a Secretaria Municipal de Saúde, fez uma visita viu que o Hospital estava em condições de ser credenciar, havia uma situação favorável, em 2018 entrou um interventor no local do diretor do HUCFF que não deu continuidade, só depois, com uma nova direção, um diretor eleito, sabendo da vontade da equipe dela e da Dra. Solange Valle deu autonomia para reapresentar o processo. Elas e a nova direção reuniram com representantes da sociedade civil e tiveram a percepção da falta de conhecimento do que era um Centro de Especialização em Doenças Raras. Atualmente o HUCFF continua atendendo os pacientes com Doenças Rara, porém não como referência e continuou dizendo que recebeu uma verba parlamentar para a criação de salas de infusão para pacientes com Doenças Raras e Sala de fisioterapia. O projeto inicial tem sala específica com espaço grande, com banheiro especial, salas de apoio e sala de fisioterapia. O fluxo será só para os pacientes do HUCFF, as infusões de imunoglobulina para jovens e adultos e que no momento estão aguardando concurso público já que 70% do quadro tem mais de setenta e cinco anos. E acrescentou que o Centro de infusão será no momento para atender os pacientes da Dra. Solange até que tenha contratação de outros profissionais possa surgir demandas. 2- Dr. Ricardo Padilha - Plano Nacional de Tecnologia Assistiva PNTA: Ricardo inicia fazendo um comentaria da importância das contribuições da Comissão do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras na Consulta Pública, que enviou 24 contribuições e todas aceitas e complementa dizendo que as contribuições foram muito importante para a Ciência e Tecnologia para a consulta pública com os itens que deveriam constar para o financiamento e utilização das técnicas, dando continuidade apresenta alguns slides do Centro Nacional de Tecnologias, eles diz que o tema pessoas com deficiência e doenças raras já está sendo bem emponderado dentro do Ministério e apresenta o Plano Nacional de Tecnologias Assistivas - PNTA, do processo que foi deferido, que teve uma grande participação do Comitê Estadual (CEDDHPDR/RJ) que foi a regulamentação de financiamentos, tem uma portaria do Governo Federal que vai sair em breve que traz 24 iniciativas e 47 metas a serem executadas pelos próximos quatro anos e tem como proposta estruturar e orientar as ações do Estado brasileiro para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva, além de estabelecer diretrizes para realização de ações sobre o tema que o Plano será implementado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), faz comentário que (CITA) e o Comitê Interministerial de Doenças Raras ( CI-DR) são compostos pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), que o coordena, pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Ministério da Cidadania (MC) e pelo Ministério da Saúde (MS), Cita as governanças: da (CITA), da (CI - DR), do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CONADE ) e que tem um grupo de trabalho para discussão de incentivo para à inovação no setor de insumos farmacêuticos, citou também compartilhamento de laboratório integrador, da regionalização, com tudo funcionando em rede. Disse que tudo foi possível e fruto da Comissão do Comitê (CEDDHPDR/RJ). Ricardo encerra dizendo que vão compartilhar todas as informações e que elas são públicas e diz que é um tema instigante esse tema doenças raras. Cristina agradece a participação dos palestrantes e dos membros do Comitê e diz que agora o Comitê inovou, além de ser o primeiro Comitê, agora tem a primeira Coordenadoria de Doenças Raras. 3- Informes: No dia 16 de maio, Fátima, Clara e Cristina em reunião com a Fernanda Fialho e Fernanda Titonel (Secretaria Estadual de Saúde), entregaram o Projeto da criação de um CENTRO DE DIAGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS GENÉTICAS e entregaram também as reivindicações dos Raros que a Aliança Rara Rio - ARAR elaborou junto com as associações. Cristina e Fátima vão participar a convite da Eliane Jordão do Seminário de Doenças Raras e Pessoas com Deficiência, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Coordenação de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, no Palácio Guanabara no dia 27 de maio. A plenária foi transmitida ao vivo pelo youtube no link: https://www.youtube.com/watch?v=eEIPYC3sZrc do Comitê. O encerramento foi às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível no https://us02web.zoom.us/rec/share/70ZKQ- h5RcNg1ygXM6VVMfu3lKRhfPqMdvpCVSX0Gjpy8aLGGm_1aWENhoVMEGX2.pN3Z_dRPlovbd DaM, , Senha de acesso: XCk@q8BX . Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nId: 2427084" ], "2427085": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 43ª PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nAos vinte e um dias de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e dez minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião:821 26651279 kttps://us02web.zoom.us/j/82126651279?pwd=TnpKY0NRTzBibzQ0REFKM1Y2OE5yUT09, foi realizada a XLIIIª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Sybelle Drumond (ACAMRJ - Titular), Caio Silva (OABRJ - Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular). CONVIDADOS: Luana Schwarcfuter (Superintendente Assistente de Educação Especial do Município de Saquarema), Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPPPD), Ana Beatriz Gomes Leal e Josiane Souza. A plenária foi aberta por Cristina Penna às catorze horas e dez minutos, salda os presentes, comunica que não vai ter aprovação das Atas de abril e de maio, faz o comentário que por questão de local ainda não foi possível agendar a entrega das Moções, passa para a pauta, convidando o Caio para falar. 1- Rol taxativo da ANS - Dr. Caio, fala que o julgamento que ocorreu a duas semanas atrás e foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser taxativo, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos que não previstos na lista, a relação de procedimentos, é uma lista feita pelo SUS e a última atualização foi em 2021, o que ocorre é que até agora, ela era considerada como apenas uma indicação de procedimentos básicos necessários para os tratamentos. Assim, se o médico prescrevesse um procedimento que não estava nesse rol, o plano se recusasse a cobrir, a pessoa podia entrar na justiça e, se a justiça entendesse ser realmente necessária dava ganho de causa para o paciente e que agora não é mais assim, pois o STF disse que a lista não é indicativa e sim taxativa, ou seja, tem que ser somente o que está na lista, nada mais, Caio diz que tem procedimentos que não estão na lista, mas devem ser liberados e cita a terapias que tem prescrição médica esse sim é um exceção à regra e fala que podemos dividir essa decisão em várias vertentes e diz que a primeira vertente, se o rol é taxativo, mas ele tem atualização de tempo em tempo, e acrescenta que vai ter um discussão para o STF, como ele vai ser alterado de tempo em tempo, frequentes, com atualizações constantes, e foi citando as quatro vertente e por fim diz que tem que esperar o acordo do STF ser publicado e disponibilizado para começar entender, disse que o rol da ANS precisa ser atualizado periodicamente no máximo de seis meses, o que temos hoje, uma decisão que não foi publicada, que é apenas um julgamento e estamos aguardando a publicação. 2- Experiência em Educação Especial no Município de Saquarema. Luana inicia falando que está na educação especial desde 2006, iniciou como estagiária, se formou e continua na sala de recursos e foi se aperfeiçoando com várias especializações e presidente do conselho das pessoas com deficiência , ela diz que lá não tem classe de educação especial e sim classe inclusivas, eles tem parcerias bem forte com a Secretaria de Saúde do Município para os alunos até 18 anos, como informações, marcação de consultas e visitas técnicas, tem parceria com Núcleo de Apoio à Saúde da Família ( NASF ), tem também com a Secretaria da Mulher, que melhorou muito, tinham percebido que acontecia muitas violências domesticas com essas mães vulneráveis, também com a Secretaria da Cultura que disponibilizam vários cursos e cita o de teatro, tecidos entre outros, todas as parceria são para melhorar o trabalho e mostra no slide a foto do CAIE - Centro de Apoio à Inclusão Escolar, onde a Luana faz parte à 16 anos e hoje eles tem uma equipe técnica com psicopedagogas, psicólogo e fonoaudióloga, elas trabalham com avaliações pedagógicas e com orientação, em períodos variados, tem cursos com temas como Libras, Braille, Autismo, Deficiência Intelectual, o CAIE tem sala de recurso, onde são prestados acompanhamentos específicos à Deficiência Visual, Deficiência Auditiva e Altas Habilidades e demais deficiências, tem também atendimento domiciliar, Saquarema tem área rural, onde dificulta muito a ida dos alunos ao Centro, elas levam esses recursos para as unidades que não tem, citou que tem também a oficina de responsáveis, enquanto os filhos estão na sala de recurso, as mães gostam de bater papo, fazer crochê, trocar receitas culinárias e destacou a importância desse convívio também para as família, também são oferecido formações para os profissionais em dias variados. Luana diz para a Clara que sem ela saber deu início a uma formação, um projeto que ela nem sabe disso, foi através do bate papo que elas tiveram, que foi aberta a comunidade, Clara foi até Saquarema, para um bate papo que foi transmitido no face book da Prefeitura, acabou gerando demanda para outros encontros semelhantes, acabou virando um projeto, agora teremos de dois em dois meses um encontro desse, o primeiro foi sobre Distrofia Muscular e a próxima será sobre Autismo. O CAIE atua ainda como referência, em formação e orientação, à toda rede de educação, com temas específicos na área de Educação Especial/ Inclusiva. O encerramento foi às dezesseis horas e trinta minutos, a plenária foi transmitida ao vivo pelo youtube do Comitê no link: https://www.youtube.com/watch?v=Qfqek-g0WMA. O encerramento foi às dezesseis horas e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível. Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nId: 2427085" ], "2427086": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 44ª PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2022 \r\n\r\nAos dezenove dias de julho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e cinco minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom, com o ID da reunião: ID da reunião: 836 8415 4646 link: https://us02web.zoom.us/j/83684154646?pwd=iA0ayoBszcKGFh8mUvS3hguRWS4Q6P.1 , foi realizada a XLIVª Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Maria Cristina de Jesus Marinho (CEDCA/RJ - Titular), Marcello Corbolan (SEEDUC - Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular) e Ewerton Rocha (SEEDUC- Titular). A plenária foi aberta por Fátima Benincaza às catorze horas e cinco minutos, salda os presentes, comunica que três membros justificaram a ausência na plenária de hoje: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria Gesele (SESRJ-Titular) e Érica Vitorino (AFAG-Titular). 1- Aprovação das Atas de abril (XLIª PLENÁRIA ORDINÁRIA), maio (XLIIª PLENÁRIA ORDINÁRIA) e junho (XLIIIª PLENÁRIA ORDINÁRIA). Fátima avisa que não tem aprovação na plenária de hoje das atas por falta de pessoal para digitação das mesmas e diz que tem o link das gravações, caso tenha alguma informação que queira consultar pode acessar o link disponível no Youtube e no grupo do Comitê no WhatsApp. 2-Evento de entrega de moção: O evento vai acontecer no dia vinte e um de setembro, às dez horas no anfiteatro do instituto Fernandes Figueiras - IFF, a homenagem será para todas as instituições (associações e Hospitais) que compõe o Comitê e para as outras 20 instituições do Rio de Janeiro que não fazem parte do comitê, mas tem um papel importante junto as pessoas com doenças raras no Estado, para as indicações, foi criado um questionário da indicação para a moção, com um texto de orientação, usando o recurso do google formulários. A Clara ficou de compartilhar o formulário no grupo para sugestões e conhecimento de todos e só depois disponibilizar nas redes sociais para as indicações, também será homenageado além das instituições, 10 pessoas com doenças raras que sem uma instituição legalizada conseguem fazer a diferença e representa a sua patologia. 3- Substituições processo na casa civil - Essa pauta foi a Cristina quem pediu e como ela não pode participar só foi citado que vai ter alteração de membros da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH (suplente), da Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC (titular e suplente), Secretaria Estadual de Saúde - SES (titular) e o suplente da Cristina Penna. 4-Continuação das reuniões online: Foi colocando em votação se a plenário continua de forma online ou se retorna para presencial, os membros presentes votaram pela continuidade da Plenária online. 5-Informes: Foi encaminhado o Ofício à Secretaria Estadual de Saúde, uma Solicitação de vistas ao Processo nº SEI-260008/011231/2021, que trata do pedido de credenciamento do Serviço de Referência em Doenças Raras, no Hospital Pedro Ernesto, localizado no município do Rio de Janeiro. A coordenação da ARAR - Aliança Rara Rio e representantes do Comitê estiveram com o Dr. Luizinho, entregando as reivindicações da ARAR e o Projeto da criação de um CENTRO DE DIAGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS GENÉTICAS, o encontro foi produtivo e saíram de lá com alguns itens da pauta em discursão como por exemplo a contratações de serviços laboratoriais em genéticas, com a licitação de Laboratórios privado de exames genéticos, foi comentado que o programa de capacitação dos profissionais da área de saúde já está em andamento na atenção básica, foi comentado da possibilidade de se criar um Sistema Estadual de Regulação (SER) específica para os Raros, foi comentado sobre a importância de um SISREG próprio e também a ampliação do teste de pezinho no RJ. A Coordenação da ARAR está fazendo entrega da pauta de reivindicações para todos os candidatos que mostrar interessados na causa dos raras. No dia quinze de julho, ANOI e ACADIM, participaram da Conferencia de construção coletiva dos trabalhadores da saúde da FIOCRUZ, foi possível incluir no eixo sete as Doenças Raras e Pessoas com Deficiência, esse documento será incluído na construção da 17° conferência de saúde que será em 2023. A ANOI estará no apoio do 1º Congresso de Nanismo da ANNABRA que acontece nesse final de semana no Museu do Amanhã e por último a ACADIM e ANOI vão participar de um debate cujo o tema: ROL Taxativo no CREFITO no dia vinte de julho pela manhã. A plenária foi transmitida ao vivo pelo youtube do Comitê. O encerramento foi às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Este documento é a transcrição da própria gravação disponível no https://us02web.zoom.us/rec/share/tiPfPIGunWSuMlLarRzsAlg88YmNxNd2pCPiyK_obT85JiRz eaMxjorzdge4lCs9.X663QzM8zL80p-g4 , Senha de acesso: bTd$ N4x@. Processo nº SEI-310003/002807/2022.\r\n\r\nCRISTINA PENNA\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nId: 2427086" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427132": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000780/2022 - ASTROGILDO CELSO DORNELLAS, matrícula 174284-6, Id Funcional nº 2855672-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 24/05/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000781/2022 - ELIANE CORRÊA DE FREITAS SOUSA, matrícula 173628-9, Id Funcional nº 2865383-1. AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 07/06/2022.\r\n\r\nId: 2427132" ], "2427062": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/004/1439/2019 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 482.454,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e c cinquenta e quatro reais), em favor da Fundação Santa Cabrini, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.962.016/0001-67, relativo a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com início em 02/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, Contrato nº 008/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de até 20 (vinte) gerenciados do sistema penitenciário sob o regime semiaberto, aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e com base no art. 26, da Lei Federal n° 8666/1993, com fulcro no art. 24, inciso III, do citado diploma legal, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2427062" ], "2426888": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000061/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 7,00 (sete reais), constante na folha de pagamento de pessoal de setembro/2022, referente a valor devido a servidor no exercício de 2019, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2426888" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2425769": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0001-13, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,16 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0005-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0006-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0007-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0009-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0010-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000907/2022 - CONCEDE à Dom Atacarejo S.A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0011-95, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 42.857,14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), referente ao Projeto “Preparação da Equipe de Power Soccer Brasil”, do proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM CADEIRA DE RODAS - CNPJ 13.657.528/0001-80.\r\n\r\nId: 2425769" ], "2426743": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000188/2020 - CONCEDE à White Martins Gases Industriais LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.820.448/0001-36, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente ao Projeto “MEIA MARATONA DO CRISTO”, do proponente Effect Esporte e Entretenimento LTDA - CNPJ 09.452.548/0001-47.\r\n\r\nId: 2426743" ], "2427157": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001172/2022 - DECIDO pelo deferimento do recurso Administrativo interposto pela empresa X3M Entretenimento S.A referente ao projeto incentivado denominado “MANO A MANO - DONAS DO JOGO 2.\r\n\r\nId: 2427157" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2427096": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-330018/001037/2021- Consubstanciado no PARECER Nº 326/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 40042779), bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 21/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa COMAL CONSTRUTIRA LTDA., cujo objeto consiste na \"execução de obra pública, com vistas à execução da Estrada de Quatis, com drenagem superficial, revestimento asfáltico e sinalização, com elaboração de projeto executivo, no município de Quatis - RJ”, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2427096" ], "2427063": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000699/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 327/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 40099132), bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 08/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa CMAX EMPREENDIMENTO CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto consiste na \"Obra de drenagem e execução de confecção de passeios nas ruas Maçaranduba, Jequitibá, Araribá, Jacarandá, Jatobá e Caviúna, localizadas em Pouso Seco - 5º Distrito, com elaboração do projeto executivo, no Município de Rio Claro”, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2427063" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426833": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 16 de setembro de 2022, LUIZ FELIPE CIZINO DA SILVA, ID Funcional 51353113, para exercer o cargo em comissão de adjunto-I, símbolo DAÍ-5, da Chefia de Gabinete da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/004201/2022\r\n\r\nId: 2426833" ], "2426834": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, ERICSON DRUMOND DA FONSECA, ID Funcional 43773273, para exercer o cargo em comissão de adjunto-I, símbolo DAÍ-5, da 2ª Residência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/004201/2022.\r\n\r\nId: 2426834" ], "2426831": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de setembro de 2022, JAMILTON DE LIMA NEVES, ID Funcional 51353660, para exercer o cargo em comissão de adjunto-I, símbolo DAÍ-5, da 7ª Residência de Obras e Conservação-Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades -SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/004201/2022.\r\n\r\nId: 2426831" ], "2426832": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 19 de setembro de 2022, LEANDRO LOUREIRO COSTA, ID Funcional 51353652, para exercer o cargo em comissão de adjunto-I, símbolo DAÍ-5, da Superintendência de Sistemas de Informação da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/004201/2022.\r\n\r\nId: 2426832" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2426896": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA ASSESSORA\r\n\r\nPORTARIA CGE/ASSRH Nº 11 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n3216504-8\r\n\r\nALBERTO SÁ SPINELLI \r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2426896" ], "2426892": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/512217/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio a servidora LIZIA PEREIRA PEIXOTO, Auditor do Estado, ID nº 19437340/01, referente ao período aquisitivo de 12/10/2015 a 09/10/2020.\r\n\r\nId: 2426892" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência à Vítima": { "Atos": { "2427147": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000498/2022 - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, o afastamento da cidade do Rio de Janeiro do servidor AURÉLIO LOPES DOS SANTOS, ID Funcional 24512478, nomeado nesta Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT, à cidade de São Paulo, no período de 04 a 06 de outubro de 2022, em virtude do convite para participação no Curso de Atualização - Fundamentos e Treinamento Meio-fundo, fundo e Maratona.\r\n\r\nId: 2427147" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427140": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 997 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-120211/000184/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120211/000184/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/000184/2021.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2427140" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2426964": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nAPOSENTA MOACYR LAMHA FIHO, Procurador do Estado de 1ª Categoria, Id. funcional nº 19211848, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n°47/05, c/c art. 2º § 1º. Processo nº SEI-140001/040496/2022.\r\n\r\nId: 2426964" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2426987": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cessão de uso de Imóvel, lavrado no Processo nº SEI-040130/000049/2020; índice 33888840.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Rodovia Sérgio Viana Barroso, n° 3060, conhecido como Solar dos Jesuítas ou Fazenda do Colégio, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: continuar abrigando o Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.\r\n\r\nPRAZO: 20 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040130/000049/2020.\r\n\r\nId: 2426987" ], "2427262": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nProrroga o prazo de inscrições para a habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar os comitês de monitoramento da concessão dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Áreas 1, 2, 3 e 4, na forma da Lei e nos termos do presente instrumento. Considerando os Editais de chamamento 01/2022, 02/2022, 03/2022 e 04/2022, a baixa procura de interessados da sociedade para a formação dos COMITÊS DE MONITORAMENTO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ÁREAS 1, 2, 3 E 4, que a finalidade do COMITÊ DE MONITORAMENTO é exercer o controle social através da participação no processo de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços públicos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, COMUNICA que fica prorrogada a data-limite para a HABILITAÇÃO DE ENTIDADES E PESSOAS INTERESSADAS EM INTEGRAR OS COMITÊS DE MONITORAMENTO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BLOCOS 1, 2, 3 E 4, para o dia 31 de outubro de 2022. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nId: 2427262" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2426927": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140006/001975/2022 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente o pagamento das guias da declaração de ITD 2022-044914-00-0-00 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. \r\n\r\nNome: Vera Lucia Geusti Faria \r\n\r\nEndereço: Rua Júlio Simões Lote 12 Quadra 13, Colubandê, São Gonçalo, RJ. CEP: 24.744-380 \r\n\r\nCPF: 031.216.857-83\r\n\r\nId: 2426927" ], "2427067": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o recolhimento da complementação das guias de ITD 2021-2-106567-5-03 e 2021-2-106566-7-03, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Joao Rosa de Caravellas Neto\r\n\r\nCPF: 000.803.237-82\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/34/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o recolhimento da guia de ITD nº 7.64.452088-3, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nCPF: 138.428.248-31\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/9/2016\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comparecer, no prazo de 10 dias, ao Cartório da repartição fiscal, para tomar ciência da conversão do julgamento em diligência requerida pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Nossas Cidades\r\n\r\nCNPJ: 14.095.348/0001-14\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/100896/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNOME: Espólio de Valdir do Rosário\r\n\r\nCPF: 061.584.717-04\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/5003/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o recolhimento da guia de ITD nº 2019-2-100281-0-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Larissa Teixeira Monge\r\n\r\nCPF: 352.528.228-16\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/333/2020\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o recolhimento da guia de ITD nº 8.64.008550-0, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Mailton Alvarenga Soares\r\n\r\nCPF: 104.595.207-92\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1499/2014\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Elizabeth Agostinho Cordeiro\r\n\r\nCPF: 742.000.547-87\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/100117/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o recolhimento da guia de ITD nº 8.64.146012-6 referente ao inventário de Helena Andrade dos Santos, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Wagner William Andrade dos Santos e outros (as)\r\n\r\nCPF: 660.809.917-72\r\n\r\nProcesso nº E-14/001/386/2020\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das declarações de ITD nº 2017-047513-00-3-03 e 2021-073277-00-5-00 referentes aos inventários de Abelardo Hugo de Almeida Botelho e Maria da Conceição Lobao Botelho, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Andreia Lobao Botelho Beckman\r\n\r\nCPF: 919.708.577-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1096/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Marietta Cavalcanti de Albuquerque Coutinho\r\n\r\nCPF: 111.860.972-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/101442/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das guias de ITD nº 2016-2-044542-3-02, 2016-2-044541-5-02, 2016-2-044540-7-02, 2016-2-044539-3-02, 2016-1-044546-8-02, 2016-1-044544-1-02 e 2016-1-1033024-5-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Nelson de Moraes Petroni\r\n\r\nCPF: 487.485.527-04\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3268/2017\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da guia de ITD nº 2017-2-111195-0-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Regis Ferraz Almeida\r\n\r\nCPF: 032.788.777-05\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3260/2017\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento do ITD das guias da declaração 2021-070702-00-7-03, referente à transmissão causa mortis dos bens do Espólio de JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Espólio de Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nCPF: 038.619.027-53\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/284/2021\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento das guias de lançamento 2019-1-123816-6-01 e 2020-3-001132-7-00, referente ao inventário do Espólio de Arlete Afonso da Silva, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Espólio de Solange da Silva Rodrigues\r\n\r\nCPF: 496.768.227-87\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/4787/2019\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, dando provimento ao recurso voluntário.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: O Pão dos Pobres de Santo Antônio\r\n\r\nCNPJ: 92.666.015/0001-01\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/828/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das guias de ITD referentes à declaração nº 2016-028114-00-2-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Daniela Miranda Fontenele\r\n\r\nCPF: 616.521.723-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2764/2016\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento das Guias de Lançamento referentes à declaração de ITD nº 2018-015411-00-0-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Januzia Fernandes Ferreira\r\n\r\nCPF: 185.282.525-15\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/100875/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das guias de ITD referentes à declaração nº 2019-024454-01-0-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Pedro Rocha Branco Sjostedt\r\n\r\nCPF: 144.224.207-80\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2324/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNOME: Danilo Becker Aguiar\r\n\r\nCPF: 054.574.417-25\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2323/2015\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Marcelo Marinho de Noronha\r\n\r\nCPF: 870.325.117-91\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3331/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da declaração 2020-010194-00-6-01, referente ao inventário de Alfredo Pinto Aires, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Patricia Candido Pinto Silva\r\n\r\nCPF: 082.308.237-74\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/3227/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento do imposto de todas as guias lavradas junto a Declaração 2019-026503-01-9-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Amelia Soares De Oliveira\r\n\r\nCPF: 048.105.267-47\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/003234/2021\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nCPF: 847.370.937-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000114/2022\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNOME: Derivaldo Borges De Oliveira\r\n\r\nCPF: 462.743.833-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/2964/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das guias de ITD nº 2021-1-111478-3-00 e 2021-1-111445-7-00 (declaração nº 2017-037583-00-3-01), referente ao inventário de Otacílio De Oliveira, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Paulo Sergio Santos de Oliveira\r\n\r\nCPF: 774.341.377-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/3286/2017\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação das guias de ITD nº 2022-3-062137-5-00, 2022-2-062122-9-00 e 2022-2-062123-7-00 da declaração nº 2022-026449-00-7-00, referente ao inventário de Armando Augustus Martins, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramen to prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Anecy Rademaker Martins\r\n\r\nCPF: 037.985.187-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/1042/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: João Albertino Alves\r\n\r\nCPF: 891.729.307-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000084/2022\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2018-003744-00-4-01, referente ao inventário de Yara Peres Carreira, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Oswaldo Mele\r\n\r\nCPF: 245.075.397-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/1469/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Arnaldo Rodrigues De Freitas\r\n\r\nCPF: 538.823.227-91\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/101307/2018\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2019-006532-00-4-01, referente ao inventário de Anunciação Do Carmo, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Irene Augusta Dos Santos Bompastor\r\n\r\nCPF: 022.005.167-46\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/2348/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento das guias de lançamento sem pagamento da declaração 2020-023657-00-5-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Hugo de Lima Lisboa\r\n\r\nCPF: 072.411.967-16\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/002777/2020\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento da guia nº 2016-2-000369-2-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Viviane Martins da Silva Castellar\r\n\r\nCPF: 092.150.497-70\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/4925/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento da guia nº 2016-2-000369-2-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Viviane Martins da Silva Castellar\r\n\r\nCPF: 092.150.497-70\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/4925/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento declaração de nº 2021-013982-00-1-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Wandreson Caliocane Correa Deberg\r\n\r\nCPF: 110.956.777-48\r\n\r\nProcesso nº SEI-040022/000208/2021\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a integral quitação das declarações de ITD nº 2021-007806-00-5-01 e 2019-055680-00-0-00 referentes aos inventários de Manoela Christofaro Ruas Santos e Francisco Ruas Santos, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramen to prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Maria Virginia Ruas Santos\r\n\r\nCPF: 179.055.917-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/002163/2020\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o recolhimento do ITD referente ao inventário de José Baltazar Da Silva Andrade Delgado, através da declaração 2016-004705-00-0- 01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Maria Anunciada da Silva Leite\r\n\r\nCPF: 670.243.517-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/2202/2013\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento da guia nº 2022-1-025164-4-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Rafaela Ribeiro da Rosa\r\n\r\nCPF: 110.230.377-18\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/041/230/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento da guia nº 2022-2-080358-0-0, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Dalila de Souza Oliveira\r\n\r\nCPF: 950.805.547-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-14/017/1574/2016\r\n\r\nId: 2427067" ], "2426905": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 28 de setembro de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2426905" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427152": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento nº 063/2022 ao Contrato n° 035/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 380.379,60 (trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2022. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00448. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/011054/2022.\r\n\r\nId: 2427152" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426906": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 019/2022. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de construção e implantação do Mercado do Produtor AGRORJ - Cardoso Moreira, atendendo as normas técnicas vigentes e as solicitações do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 19/10/2022. \r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br - Processo nº SEI-170002/2499/2022.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 020/2022. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a construção do Mercado do Produtor AGRORJ -Guapimirim, situado na Estrada do Bananal, s/nº, no Município de Guapimirim.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 19/10/2022. \r\n\r\nHORA: 14:00h.\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº 138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br - Processo nº SEI-170002/002443/2022.\r\n\r\nId: 2426906" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2426961": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 370/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Vertical Rio Comércio de Produtos Médicos, CNPJ 13.123.772/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Suplemento alimentar e leite especial.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.952,00 (oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: SD PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CB PM RG 96.435 Mariane Martins Ferreira.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM A SOC RG 89.389 Giselle Soares Azevedo.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.700 Luiz Henrique Azevedo da Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000005/2022 - PE SRP Nº 029/2022 SEPM.\r\n\r\nId: 2426961" ], "2427071": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 348/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa AUTO PEÇAS ROMAVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.624.752/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.313,23 (cinquenta e quatro mil e trezentos e treze reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001728/2022.\r\n\r\nId: 2427071" ], "2427024": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 074/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1; Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães. RG 89499 ID 4398367-7; Cap PM Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9. \r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho. SUPLENTES HCPM: Maj PM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000673/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 068/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 312,00 (trezentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000469/2022.\r\n\r\nId: 2427024" ], "2427075": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 363/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.184.985/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.009,83 (sessenta e sete mil e nove reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001525/2022.\r\n\r\nId: 2427075" ], "2427036": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0028/2022/510100-02.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição gasolina de aviação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 Yuri Chagas Robles de Faria e SD PM RG 107.633 Diego Barboza de Andrade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350064/000263/2020 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE-055/21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2022.\r\n\r\n1 - GASOLINA, TIPO: AVIACAO, OCTANAGEM: OCT 100 UN, REFERÊNCIA: AVGAS 100.\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 8.000 (oito mil) litros.\r\n\r\nQUANTIDADE GLOBAL: 8.000 (oito mil) litros.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos).\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2427036" ], "2426914": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 006/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA A SAÚDE Ltda. - CNPJ n°37.119.089/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Odontológico de Equipamentos de Proteção Individual (luvas de procedimento e máscaras cirúrgicas) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.354,64 (onze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 2°TEN PM Flávio da Silva Pereira RG 64323.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Rodrigo Nascentes SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos RG 76.836.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000214/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 007/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HODPITALARES Ltda. - CNPJ n° 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Odontológico de Equipamentos de Proteção Individual (luvas de procedimento e máscaras cirúrgicas) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.661,14 (dezessete mil seiscentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 2°TEN PM Flávio da Silva Pereira RG 64323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Rodrigo Nascentes SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos RG 76.836.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000214/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 008/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS Ltda. - CNPJ n°64.533.797/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Odontológico de Equipamentos de Proteção Individual (luvas de procedimento e máscaras cirúrgicas) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.912,00(dezoito mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. \r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 2°TEN PM Flávio da Silva Pereira RG 64323.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian RG 76.844 e CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos RG 76.836.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000214/2021.\r\n\r\nId: 2426914" ], "2427142": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0025/2022/510100-02.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos de mergulho.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\n12 - MÁSCARA PARA MERGULHO, MATERIAL VEDAÇÃO: SILICONE, MATERIAL LENTE: VIDRO TEMPERADO.\r\n\r\nCódigo do Item: 4220.012.0001 (ID - 27324).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 20 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 143,50.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 2.870,00.\r\n\r\n14 - VÁLVULA APARELHO MERGULHO, NOME MODIFICADOR: VÁLVULA 2º ESTÁGIO DE MERGULHO, SUB-APLICAÇÃO: VÁLVULA REGULADORA DE 2º ESTÁGIO, REFERÊNCIA: COM DIAFRAGMA DE SILICONE, MARCA: N/D, MODELO: N/D.\r\n\r\nCódigo do Item: 4340.022.0008 (ID - 96410).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 20 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 800,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 16.000,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 18.870,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350061/000109/2021 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE- 064/2022.\r\n\r\nId: 2427142" ], "2427143": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0026/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos de mergulho.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\n13 - VÁLVULA APARELHO MERGULHO, NOME MODIFICADOR: VÁLVULA 1º ESTÁGIO DE MERGULHO, SUB-APLICACAO: VÁLVULA REGULADORA DE 1º ESTÁGIO, REFERÊNCIA: COM DIAFRAGMA DE SILICONE, MARCA: N/D, MODELO: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 4340.022.0014 (ID - 163073)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 20 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2.212,55.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 44.251,00.\r\n\r\n18 - CHUMBO/LASTRO PARA CINTO DE MERGULHO, REVESTIMENTO: EMBORRACHADO, PESO: 2 Kg\r\n\r\nCódigo do Item: 4220.005.0002 (ID - 55618)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 80 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 120,53.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 9.642,40.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 53.893,40.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350061/000109/2021 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE- 064/2022.\r\n\r\nId: 2427143" ], "2427144": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0027/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos de mergulho.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TECNISUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\n26 - COMPRESSOR AR, CATEGORIA: MÉDIA PRESSÃO, TIPO: AR RESPIRÁVEL ELÉTRICO/A COMBUSTÃO 04 TEMPOS, PRESSÃO MÁXIMA: 225 BAR, MOTOR: ~14 W, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 4310.003.0033 (ID - 163072)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 01 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 58.500,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 58.500,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350061/000109/2021 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE- 064/2022.\r\n\r\nId: 2427144" ], "2426959": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 075/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Microbac produtos e serviços para laboratório Eireli - CNPJ: 07.137.575/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de parafina em lentilha (parafina granular).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.590,00 (treze mil quinhentos e noventa reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Maj PM Med RG 76.713 Ana Helena Pereira Correia Carneiro; Maj PM Med RG 76.761 Janaina Nagel; Cap PM Med RG 76.756 Leonardo Hoehl Carneiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000479/2022.\r\n\r\nId: 2426959" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2426960": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA -\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 24/09/2022 do Processo nº SEI-360008/000963/2022.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcello Branco de Souza *\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n19.03.26\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva Sant Anna\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias*\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo*\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n9.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende Vieira\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n23.10.22\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Ribeiro\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n6.01.05\r\n\r\n8.05.19\r\n\r\n8.05.19\r\n\r\n8.05.19\r\n\r\n8.05.19\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n11.09.11\r\n\r\n11.09.11\r\n\r\n11.09.11\r\n\r\n11.09.11\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio Sergio Sales dos Santos\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2019”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2426960" ], "2426992": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13 de outubro de 2022, às 10:31 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de outubro de 2022, às 10:31 horas\r\n\r\nId: 2426992" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2427127": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A - CNPJ: 09.239.320/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 21, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Contrato nº 12/2020, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo oitavo da cláusula décima do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.105.691,60 (seis milhões, cento e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos), em 12 (doze).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000616/2020.\r\n\r\nId: 2427127" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2427092": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/22\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de escovódromos portáteis.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/10/2022, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/10/2022, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000125/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427092" ], "2426894": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, ante a publicação da Lei Estadual nº 9.852, de 14 de setembro de 2022, no DOERJ de 15 de setembro de 2022, e conforme Processo nº SEI-270137/000105/2022, torna pública a seguinte alteração do Edital referente ao Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 26 de agosto de 2022, cujas alterações estão a seguir elencadas:\r\n\r\n1. No item 1, subitem 1.4, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.4. Fica reservado 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas no concurso às pessoas com hipossuficiência econômica, que facultativamente declarem tal condição no momento da inscrição para fins do disposto na Lei Estadual n° 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.4. Fica reservado 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas no concurso às pessoas com hipossuficiência econômica, que facultativamente declarem tal condição no momento da inscrição para fins do disposto na Lei Estadual n° 7.747, de 16 de outubro de 2017; e 20% (vinte por cento) do total de vagas oferecidas no concurso aos candidatos negros e indígenas, nos termos da Lei Estadual nº 9.852, de 14 de setembro de 2022.\r\n\r\n2. No item 3, subitem 3.1, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.1. O cargo, o requisito de escolaridade, a remuneração inicial e o número de vagas disponibilizadas estão estabelecidos abaixo:\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemuneração Inicial\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nCota Hipossuficiência\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCADETE BM 1º CFO\r\n\r\nR$ 3.897,24*\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.1. O cargo, o requisito de escolaridade, a remuneração inicial e o número de vagas disponibilizadas estão estabelecidos abaixo:\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemuneração Inicial\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nCota Hipossuficiência\r\n\r\nCota Negros e Indígenas\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCADETE BM 1º CFO\r\n\r\nR$ 3.897,24*\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3. Ao item 7 acrescenta-se, após o subitem 7.17, os seguintes:\r\n\r\nAOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\n7.18. Nos termos da Lei Estadual nº 9.852, de 14 de setembro de 2022, fica reservado a candidatos negros e indígenas o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do concurso público.\r\n\r\n7.19. Para concorrer às vagas para candidatos negros e indígenas, o candidato ainda não inscrito no certame deverá manifestar, no formulário de inscrição, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desejo de participar do certame nessas condições, observado o período de inscrição.\r\n\r\n7.19.1. O candidato já inscrito no certame que desejar participar nessas condições deverá manifestar em link específico que será disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cbmerj22 a partir de 19 de setembro de 2022.\r\n\r\n7.19.2. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n7.20. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 7.19, por ter sido firmada de má-fé, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7.20.1. O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro/indígena, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursocbmerj22@fgv.br, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.\r\n\r\n7.21. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros ou indígenas e que forem aprovados no concurso serão convocados por meio de Edital para heteroidentificação, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, considerando o procedimento e parâmetros estabelecidos na Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018.\r\n\r\n7.21.1. A heteroidentificação será realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ por comissão especial a ser instituída pelo CBMERJ para esse fim, quando da convocação a ser divulgada através de aviso específico a ser realizada de acordo com o Cronograma de Atividades.\r\n\r\n7.21.2. Nos termos da Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018, a Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros, todos ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Oficiais do CBMERJ, preferencialmente com formação na área das ciências humanas ou biológicas assegurando-se a diversidade de pertencimento étnico-racial e de gênero, enquanto a Comissão Recursal será composta por três membros, observados os mesmos requisitos.\r\n\r\n7.21.3. O procedimento de hetetoidentificação destina-se a promover a garantia da efetividade da ação afirmativa e evitar o uso irregular e não veraz da autodeclaração para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, submetendo-se ao princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, das garantias ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo e à isonomia entre os candidatos.\r\n\r\n7.21.4. Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no subitem 7.21.1, cujo conjunto de características fenotípicas apresentadas no momento da avaliação (englobando características tais como tonalidade da pele, cor e textura do cabelo, formato do nariz, formato da boca e lábios e cor e formato dos olhos) for considerado compatível com a etnia declarada, excluído o critério de ancestralidade, nos termos do art. 4º da Portaria CBMERJ CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018.\r\n\r\n7.21.5. O candidato deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade com foto. No dia da avaliação, o candidato deverá assinar autodeclaração em formulário fornecido pela Comissão.\r\n\r\n7.21.6. O candidato que se autodeclarar indígena deverá, para fins de heteroidentificação, apresentar cópia da certidão de nascimento e Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de pertencimento étnico emitido por lideranças reconhecidas da comunidade indígena onde reside o candidato.\r\n\r\n7.21.7. Conforme dispõe a Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018, os procedimentos de heteroidentificação serão filmados e as gravações poderão ser utilizadas na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, ao passo que o candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.\r\n\r\n7.22. A não aprovação na análise documental realizada no caso da condição de indígena ou o não reconhecimento da condição de negro, bem como o não comparecimento à avaliação, acarretarão perda do direito a concorrer às v’agas reservadas a candidatos negros/indígenas, passando estes a figurar apenas na lista de classificação geral, caso possuam classificação suficiente para figurar entre os concorrentes às vagas não reservadas.\r\n\r\n7.23. O candidato concorrendo as vagas reservadas para negros ou indígenas que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou indígena.\r\n\r\n7.24. Caso haja desistência de vaga por candidato negro ou indígena aprovado, a vaga reervada ao candidato deverá ser ocupada por outro candidato concorrendo as vagas reservadas para negros e indígenas, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e indígenas.\r\n\r\n7.25. Não havendo candidatos negros ou indígenas aprovados para preencher as vagas incluídas na reserva para negros e indígenas, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.26. O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro ou indígena nas seguintes situações:\r\n\r\n1. Quando não atender ao disposto neste Edital;\r\n\r\n2. Quando a Comissão Específica desconsiderar a condição de negro ou indígena do candidato;\r\n\r\n3. Quando não comparecer a entrevista.\r\n\r\n7.27. Caberá recurso da decisão da Comissão Específica que desconsiderar a condição de negro ou indígena do candidato, em até 48 horas depois de comunicada a decisão, em local a ser determinado no Calendário de Exames Específicos.\r\n\r\n7.28. Caso o candidato recorra da decisão da Comissão de Heteroidentificação e não compareça perante a Comissão Recursal em local e horário determinados no Calendário de Exames Específicos, terá o recurso indeferido, prevalecendo a decisão da Comissão Específica.\r\n\r\n7.29. Caso o candidato tenha tido sua condição de negro ou indígena desconsiderada, deverá apresentar, em seu recurso, as razões de incorreção da decisão da Comissão de Heteroidentificação Fenotípica no prazo determinado no Cronograma de Atividades, bem como se apresentar perante a Comissão Recursal.\r\n\r\n7.30. Caso o candidato tenha sido eliminado por falsidade na autodeclaração, o candidato deverá fazer prova de que sua autodeclaração não fora firmada de má-fé, apresentando documentos e registros que comprovem que o candidato se reconhece como negro ou indígena, para fins de afastar sua eliminação do certame.\r\n\r\n7.30.1. Nesta hipótese, o candidato poderá também apresentar, nas mesmas razões recursais, prova da incorreção da decisão da Comissão, para fins de poder prosseguir concorrendo às vagas reservadas. \r\n\r\n7.31. Não tendo firmado falsa declaração de má fé, o candidato passará a concorrer às vagas de acesso universal (ampla concorrência).\r\n\r\n4. O Anexo IV - “CRONOGRAMA DE ATIVIDADES” passa a vigorar conforme abaixo:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª ETAPA\r\n\r\n01\r\n\r\nPublicação do Edital de Abertura\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\n02\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n01/09/2022 - 06/10/2022\r\n\r\n03\r\n\r\nPrazo limite para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n04\r\n\r\nPeríodo de pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n01/09/2022 - 06/09/2022\r\n\r\n05\r\n\r\nResultado Preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\n06\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n26/09/2022 - 27/09/2022\r\n\r\n07\r\n\r\nResultado Definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n06/10/2022\r\n\r\n08\r\n\r\nRelação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato hipossuficiente e da Relação Preliminar de atendimentos especiais para a realização das provas\r\n\r\n18/10/2022\r\n\r\n09\r\n\r\nInterposição de recursos contra a Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato hipossuficiente e a Relação Preliminar de atendimentos especiais para a realização das provas\r\n\r\n19/10/2022 - 20/10/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nPublicação da Relação Definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato hipossuficiente e da Relação Definitiva de atendimentos especiais para a realização das provas\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nPublicação dos locais de provas no site\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nAplicação da prova objetiva\r\n\r\n27/11/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar da prova objetiva\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas\r\n\r\n29/11/2022 - 30/11/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nPublicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva\r\n\r\n19/12/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n19/12/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nInterposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n20/12/2022 - 21/12/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nPublicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva\r\n\r\n30/12/2022\r\n\r\n2ª ETAPA\r\n\r\n19\r\n\r\nConvocação para teste de aptidão física\r\n\r\n30/12/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nAplicação da 1º tentativa do teste de aptidão física - Turma A\r\n\r\n03/01/2023\r\n\r\n21\r\n\r\nAplicação da 1º tentativa do teste de aptidão física - Turma B\r\n\r\n04/01/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\n23\r\n\r\nAplicação da 2º tentativa do teste de aptidão física (RECURSO) - Turma A\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\n24\r\n\r\nAplicação da 2º tentativa do teste de aptidão física (RECURSO) - Turma B\r\n\r\n10/01/2023\r\n\r\n25\r\n\r\nPublicação do resultado final do teste de aptidão física e convocação para exame de saúde\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\n26\r\n\r\nAplicação do exame de saúde - Turma \"A\"\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\n27\r\n\r\nAplicação do exame de saúde - Turma \"B\"\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\n28\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do exame de saúde\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\n29\r\n\r\nRecurso do exame de saúde\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\nPublicação do resultado final do exame de saúde, convocação para heteroidentificação fenotípica\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\n31\r\n\r\nHeteroidentificação Fenotípica\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n32\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da avaliação de etnia\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n33\r\n\r\nEntrega das razões de recurso (heteroidentificação fenotípica)\r\n\r\n02/02/2023 - 03/02/2023\r\n\r\n34\r\n\r\nRecurso da Heteroidentificação Fenotípica\r\n\r\n07/02/2023\r\n\r\n35\r\n\r\nPublicação do resultado final da Heteroidentificação Fenotípica e convocação pro exame documental\r\n\r\n09/02/2023\r\n\r\n36\r\n\r\nRealização do exame documental (entrega da documentação exigida)\r\n\r\n07/02/2023\r\n\r\n37\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do exame documental\r\n\r\n13/02/2023\r\n\r\n38\r\n\r\nRecurso do exame documental\r\n\r\n16/02/2023\r\n\r\n39\r\n\r\nPublicação do resultado final do exame documental, do resultado final do concurso e publicação dos indicados à matrícula em curso de formação\r\n\r\n24/02/2023\r\n\r\n40\r\n\r\nApresentação na ABMDP II dos candidatos aprovados e classificados\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\nObs: Durante a aplicação das etapas que compõem a segunda etapa do certame os candidatos serão divididos, na forma do cronograma, entre as turmas A e B, de acordo com a classificação na prova objetiva, sendo:\r\n\r\n·Turma A: do 1º ao 80º colocado; e\r\n\r\n·Turma B: do 81º ao 160º colocado.\r\n\r\nOs demais itens e subitens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 2426894" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2427170": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 230/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 371/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROXICLOROQUINA 400MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 671.647,56 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-080001/004874/2022.\r\n\r\nId: 2427170" ], "2427171": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/011268/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2427171" ], "2427172": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/024751/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2427172" ], "2427163": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AMBROXOL CLORIDRATO 30 MG/5ML - 120 ML - FRASCO E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006749/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427163" ], "2427174": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2021, Processo SEI-080017/005345/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE FÓRMULA NUTRICIONAL EM PÓ ADAPTADA PARA A INFÂNCIA A BASE DE SOJA (MILNUTRI SOJA®), LATA DE 800G, PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2427174" ], "2427164": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AMBRISENTANA 5 MG E AMBRISENTANA 10 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003610/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427164" ], "2427165": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR SÓDICO 250 MG - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001433/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427165" ], "2427161": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 459/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACITRETINA 10 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004914/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos \r\n\r\nsites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427161" ], "2427160": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DAROLUTAMIDA 300 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005813/2021\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427160" ], "2427162": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GANCICLOVIR 1 MG/ML - SISTEMA FECHADO E VALACICLOVIR 500 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001528/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2427162" ], "2427173": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2022, Processo SEI-080017/003800/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (eltrombopague olamina 25 mg comprimido revestido), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2427173" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427003": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de protocolo de intenções. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e NILSSON DA SILVEIRA MATERIAL DESCARTAVEL LTDA. OBJETO: estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos visando a identificação de possibilidades de negócios “Foco em Limpeza e Desinfecção de Caixa D'água''. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2022. PROC IVB N° SEI-080005/000432/2022.\r\n\r\nId: 2427003" ], "2427156": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 015/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, (06 (seis) equipamentos em Sistema de COMODATO (04 (quatro) Impressoras), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para suprir à demanda dos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) e no Hospital da Mulher. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da Ata nº 081/2022 ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/009000/202 e na ARP nº 081/2022, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. \r\n\r\nId: 2427156" ], "2426923": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1685/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK Laboratorio de Patologia e Analises Clinicas Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2211 (SEI-37801068). VALOR TOTAL: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004905/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1028/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK Laboratorio de Patologia e Analises Clinicas Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, SEAP e Itaboraí, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1344 (SEI-34281845). VALOR TOTAL: R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005163/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1814/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.R.T. Serviços Terceirizados Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de monitoramento e equipamentos de segurança, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/07/2022 à 30/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2395 (SEI-38869829). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010516/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1207/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Braz Impress Comércio e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de informática, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1577 (SEI-34932879). VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/006286/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1900/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Braz Impress Comércio e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte técnico de informática, para o Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2518 (SEI-39421184). VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012312/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 954/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Braz Impress Comércio e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte técnico de informática, para o Hospital da Mãe de Mesquita, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1223 (SEI-33369260). VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005369/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1838/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Teraphos Serviços Médicos Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Queimados, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2455 (SEI-39248256). VALOR TOTAL: R$ 578.880,00 (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012290/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1753/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A. C. F. da Silva Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2297 (SEI- 38240125). VALOR TOTAL: R$ 108.282,00 (cento e oito mil duzentos e oitenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011253/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1865/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Bam Comercio E Serviço Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de alimentos preparados, com fornecimento de mão de obra, para UPA 24h São Pedro da Aldeia no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2482 (SEI-39331839). VALOR TOTAL: R$ 116.031,96 (cento e dezesseis mil trinta e um reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012374/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1783/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Top Net Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link dedicado 15 mega, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2362 (SEI-38687272). VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011364/2022. \r\n\r\nId: 2426923" ], "2427052": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 126/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 77/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: aquisição de reagentes laboratoriais - Lote 1 (Itens: 1, 2, 3, 4 e 5), com fornecimento de (02 (dois) conjuntos de equipamentos em sistema de comodato, incluindo consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados à realização de testes imunohematológicos em doadores, para atender à demanda HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.648.944,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1736/2022 (Doc. SEI 355465217) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 39532123). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000975/2022.\r\n\r\nId: 2427052" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2427088": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI 030038/002329/2022\r\n\r\nMarcio Jeronimo Ribeiro da Silva - 2005\r\n\r\n2 - INSTITUTO RIVER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nSEI-030038/002159/2022\r\n\r\nJosé Maria Lima - 1979\r\n\r\n3 - ITS - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001926/2022\r\n\r\nDeborah Fernandes de Senna Nunes - 2009\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004793/2022\r\n\r\nRosemary Araujo Silva Viana - 2009\r\n\r\n5 - COLÉGIO SENHORA DA PENA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI 030038/002482/2022\r\n\r\nVinicius Martins de Araujo Gonçalves - 2006\r\n\r\n6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nSUPLETIVO DE 2º GRAU COM HABILITAÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSEI 030038/002107/2021\r\n\r\nMarcilio Francisco Lyra Neto - 1981\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI 030038/003488/202\r\n\r\nAngélica Silva dos Anjos - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01 - Italo de Oliveira Costa Correia \r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS de KAROLINE SOUZA ORNELAS MORAES, ano 2017 - Processo SEI-030030/001350/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2022.\r\n\r\nId: 2427088" ], "2426805": [ "I - Edital", "SECRETARIAESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Censo Escolar 33092230 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/ 1º SEMESTRE. Turma: NEJA IV-01: Amanda da Silva Mendes; Ana Carolina Martins Silva; Bianca Souza de Oliveira; Cristina da Anunciação Silva Moura; Daniele Magarão de Araujo; Davi dos Santos Landvoigt; Edson de Castro Júnior; Elisangela Eufrasio; Erick Gabriel da Silva Monteiro; Fabricio de Lima Alves; Gerusa de Souza Carreira; Geysa Jesus de Aquino; Grasiela Monaliza de Oliveira Müller; Irene Rodrigues de Oliveira; Juciara da Silva Geraldo; Laryssa Neves Alves; Lorran Regis de Assis; Lucas José dos Santos; Marcos Antônio Borges Nascimento; Michael Douglas dos Santos Alves; Renata da Silva Eva Nascimento Mello; Samuel Erculano de Souza; Vanessa Guimarães Quintanilha; Vera Lucia Pinheiro de Souza; Vinícius Pereira Lemos.Turma IV-02: Alex Éric Dias Gonzaga da Silva; Alissandra Francisca da Silva; Amanda da Conceição Firmino; Daniele dos Santos da Silva; Isaque de Souza Lima; Michele Bruna da Silva de Lima; Natalie de Lima Martins da Silva; Patrick Brito Severino; Renata de Souza Fernandes; Ronaldo da Silva Rodrigues; Vanessa Machado; Verônica Calixto da Cruz. Diretora: Ocinéa Martins da Cunha, designada D.O. 19/05/2010, página 17, 2ª coluna; Glauce Regina da Silva Martins, designada D.O. 14/03/2022, página 14, 2ª coluna, Servidor que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID: 43288898. Processo nº SEI- 030039/004132/2022.\r\n\r\nId: 2426805" ], "2427020": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI, Censo Escolar: 33046522, torna público a listagem dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2014, 2º semestre, Turma IV-01: Andressa Santos Pereira de Souza; Cristiane Ventura do Nascimento; Isa Leocadia da Cruz Lopes; Niuziani Oliveira da Silva; Simone da Cruz Cortes de Moura; Turma IV-02: Bruno Anderson Martins da Silva; Diovane da Silva Ferreira Junior; Maria Conceição da Silva Felix; Regina Leite Fonseca; Valdecir Cardoso da Silva; no ano letivo de 2015, 1º semestre, Turma IV-01: Ricardo Telles da Silva Junior; Silvana Barbosa Carvalho Pimenta; William Santos Barbosa; no ano letivo de 2015, 2º semestre, Turma IV-01: Diana das Neves de Oliveira; Edna da Silva Santos de Souza; Elisandra dos Santos Pereira; João Roberto Nascimento; Michelle Oliveira da Conceição; Monique Cristina de Lima; Neuza Natiele de Andrade da Silva; Selma Maria de Souza Sena; Viviane Sabino de Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO NO PROGRAMA AUTONOMIA, no ano letivo de 2011, Turma PAEM-01: Bryner de Menezes; Eli Anderson Ventura de Oliveira; Elisabete de Oliveira Felix; no ano letivo de 2012, Turma PAEM-01: Jorge de Jesus Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ano letivo de 2011, Turma 3002: Rosenira Oliveira Rosa; Turma 3003: Sonia Regina de Oliveira; no ano letivo de 2012, Turma 3001: Débora de Faria Andrade; Turma 3003: Karoline Lino de Albuquerque; no ano letivo de 2013, Turma 3001: Priscila Brito da Silva Pereira; Turma 3002: Alan dos Santos Costa; Rebeca de Jesus Tomás Pereira; Turma 3003: Adriana Carvalho da Silva; Pablo Gonçalves Rodrigues; no ano letivo de 2014, Turma 3001: Raiane Dias Cardoso; Turma 3002: Ariane de Lima Vasconcelos; Clayton dos Santos da Silva; Gustavo da Silva Rodrigues; Michele Andrade Pinheiro do Nascimento; Mike Portugal Ribeiro Costa; Rodrigo Oliveira da Silva; Turma 3003: Ana Isabel dos Santos; Bismark Silva de Souza; Cláudia Regina Quirino da Rosa Pereira; Eliane Pacheco Câmara; Elzilene Mamede de Oliveira; Jaqueline Ramos da Fonseca; Larissa Cristina Azeredo Calixto; Leandro Andrade Pinheiro do Nascimento; Lidiane Aparecida de Souza Pereira; Luane de Araujo Albuquerque; no ano letivo de 2015, Turma 3001: Andrew Rafael Alves da Silva; Beatriz Oliveira de Araujo; Maria Eduarda Sipriano Gomes da Silva; Turma 3002: Gabriel de Souza Dutra; Larissa Lorrayne da Silva Brito; Larissa Nascimento Silva; Maria Regina dos Santos Silva; Yuri José Vicente da Silva; Turma 3003: Beatriz Horrana da Silva; Cilene Francelino da Silva; Juliana Paiva dos Santos; Leonardo Correia Ramos; Marcelo Gomes do Nascimento; Marina Ferreira Maduro; Sabrina Cristine Santana da Cruz; Thiago Pereira de Sousa; Yago da Cruz Paixão. Diretora: Fernanda Boechat Dias Romero, designada no D.O. de 18/01/2021, pág. 27, 2ª coluna. Secretário Escolar: Rodrigo Silveira de Oliveira, matrícula: 3041361-1, ID: 5013965-7, designado pela Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE n° 001/2022. Servidores que autorizaram a publicação: Amarildo Fidélis da Silva, ID.559275-5 e Lígia Regina Cantanheide Ferreira, ID.3600821-4. Processo nº SEI-030039/004259/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA IV-01- ANO: 2015/ 1º Semestre\r\n\r\n01 - Juliana Pereira França - 201417620447160\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA IV-01- ANO: 2015/ 2º Semestre\r\n\r\n01 - Juliana Pereira França - 201417620447160\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nMODALIDADE: PROGRAMA AUTONOMIA.\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEEDUC Decreto Nº 25.623/99 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO de 2011: Turma PAEM-01: Tiago Barros de Oliveira, Matrícula 200917620124902\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO - PROGRAMA AUTONOMIA, no ANO LETIVO de 2011: Turma PAEM-01: Tiago Barros de Oliveira, Matrícula 200917620124902\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: regular\r\n\r\nOnde se lê: no ano letivo de 2007: Turma 3003: Talita Pinheiro da Conceição Nunes, matrícula: 200968010030798\r\n\r\nLeia-se: no ano letivo de 2015: Turma 3003: Talita Pinheiro da Conceição Nunes, matrícula: 200968010030798\r\n\r\nId: 2427020" ], "2426819": [ "I - Edital", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES. Censo Escolar 33057982 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2012: José Gilberto Maciel da Silva; ANO LETIVO DE 2019: Luiz Fernando dos Santos de Alcantara; ANO LETIVO DE 2022: Alexandre da Silva Campos, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Daniel Rodrigues dos Santos, Elisabete Vieira do Nascimento, João Batista Souza da Silva, Jucinéia Santos da Silva Gomes, Leandro Batista Viana, Marta Rezende do Nascimento Santiago, Rosilene da Conceição Silva, Saulo Jesus de Mello, Sebastião Justino Junior, Tiago Vieira Balduci, Vânia de Sá Ribeiro. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2014: Gustavo Luiz Beserra de Almeida; ANO LETIVO DE 2021: Lucia Rodrigues de Oliveira, Maria Glaucivânia Santos Araújo; ANO LETIVO DE 2022: Ana Carolina Pereira, Ana Paula da Silva Cruz, Andréa Aleixo de Almeida, Antonio Carlos Barroso da Silva, Antonio Carlos Ferreira, Arlindo Chagas Passos, Bianca Silva Ribeiro Arruda, Carlos Eduardo Carpinelle Silva de Barros, Charles Oliveira da Rocha Santos, Deivisson Luiz Moraes Lopes, Diego da Luz Nascimento Gonzaga, Diogo Gomes Nascimento, Douglas Justino de Santana Carvalho, Elaine Juvino da Silva, Felipe da Silva Francisco, Felipe Lopes Maia Somma Pereira, Francisco Alan Ferreira da Silva, Gabriel Raphael Stwart da Silva Santos, Giovanni Giuseppe Mota Raphael, Gisele da Silva Simplicio, Guilherme de Assis dos Santos, Igor Kurka Esperança Passos, Isabel Cristina da Silva dos Santos, Isadora Maria dos Santos Flausino, Israel Fernando de Oliveira de Souza, Jackson Damas de Oliveira, Jamilton da Silva Penna, Jaqueline Santos da Cunha Silva, Jenifer de Souza Mozer, Jéssica Paula de Lima Santana, João Victor Werneck Pessanha de carvalho, Joel Rosa Junger, Juan Pablo Lemos dos Santos, Karen Oliveira Lima, Lorenna Araújo Santos, Lorena Kayane Alves Rangel, Luana Santos Nunes da Rocha, Lucas do Nascimento Pinheiro, Lucas Vinícius de Lima dos Santos, Lucielle Helena Jardim de Souza, Luiz André do Carmo Muniz, Luiz Cláudio Ferreira de Souza, Marcio dos Santos Pereira, Marcos Ferreira, Marcos Magalhães Cardoso, Maria Eduarda Dias Laiola, Maria Eduarda dos Santos Silva, Maria Nascimento de Souza, Mariana David de Lisbôa, Marlon Lucas Ignacio de Oliveira, Matheus Henrique Silva Cleto Duarte, Miguel Sobreira Tavares, Mirian Cleide Bonarrigo Barbosa, Priscila de Oliveira, Rafael Quintella Oliveira de Paula, Rafaela da Silva Barbosa, Raí Martins da Silva, Raphael de Oliveira Toledo, Renan Freire Carestiato, Renato de Sousa Teixeira, Richard Alexander da Silva Maria Nunes, Risonete Magalhães de Souza, Sandra Isabel Firmino dos Santos, Silvana Marques, Silvio Emanuel da Silva Barboza, Silvio Sousa Sobrinho, Solange Vervloet Eufrásio de Souza, Taissa da Silva Miguel, Tereza Cristina da Silva Tiradentes, Thayná Santos Coutinho, Thaynara Eunice da Silva, Vagna Dias dos Santos Justino, Vitória Luíza Oliveira dos Passos, William Rocha da Silveira. Diretor: Luis Carlos Henriques Monteiro, designado no DOERJ de 12/03/2021, página 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luci Maria da Silva Dornelles, designada no DOERJ de 17/11/2020, página 20, 1ªcoluna. Servidor que autorizou a publicação: Ana Paula Soares Fagundes. ID 4327910-4. Processo nº SEI-030046/002775/2022.\r\n\r\nId: 2426819" ], "2426801": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“O ALEIJADINHO“\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Censo Escolar 33092184 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022 - 1º SEMESTRE, Turma: JA-901: Carlos Eduardo Santana de Jesus; Igor Wilson Silva Lopes de Souza; Joice Campanário de Queiroz; Juan Mateus Alves Farias Rocha; Katria Vitoria Pereira de Mello; Kaylainne Salgado Siqueira; Kaylane Sousa Miguel; Lucas Pereira do Carmo; Marcelle Cristina da Conceição Francisco; Maria Geralda Lopes Santos; Mateus Oliveira da Silva; Michelle Rocha Oliveira; Myrella dos Santos Dantas; Pedro Henrique de Oliveira Silva; Rafaelly Nayara Magalhães Leandro; Richard Henrique Santos de Souza; Richard Silva Barbosa; Ronald de Oliveira Fuly; Rosana Bruno da Silva; Sanderson Salustiano Martins de Almeida; Sheila Gabriel da Conceição. ANO LETIVO DE 2022 - 1º SEMESTRE, Turma JA-902: Adele Monteiro Leão dos Santos; Ana Carolini Teixeira da Silva; Charlene Ferraz Maciel; Erica da Costa Magalhães; Fabiano Santos Neto; Fernanda Eutimio Magalhães; Hadassa Barbosa da Silva; Ingrid Chaves Reis; Isabel Esperança Canuto Tazinato; Juliana dos Santos Chaves de Azevedo; Kamylla dos Santos Ramos; Marcela Arruda da Silva; Sabrina Barbosa da Silva; Sabrina Jardim da Silva; Vagner Júnior Marques dos Santos; Yasmim dos Santos Soares; Yngrid de Jesus dos Santos. Secretária Escolar: Diretor: Sérgio de Oliveira Alves, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 32, 3ª coluna; Ivete de Lima Silva, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID: 43288898, Processo nº SEI - 030039/004218/2022.\r\n\r\nId: 2426801" ], "2427068": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - DIESP\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL, sito na Estrada General Emilio Maurell Filho, nº 1300 - Bangu, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079838, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 139 de 30/01/2009, no ANO LETIVO DE 2022, 1º semestre: Leandro Ribeiro Silva. Secretária Escolar: Luzinete Pereira de Souza Nazareth, ID 3614491-6, designada no DOERJ de 24/06/2010, página 13, 2a coluna. Diretora: Rafaelle Azevedo da Silva Pereira, ID 4424752-4, designada no DOERJ de 25/08/2021, página 16, 2a coluna; Servidores que autorizaram a publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID 42100488.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA, sito na Estrada General Emilio Maurell Filho, nº 400 - Bangu, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079633, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna publica relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6.541 de 18/02/1983, transformada em Colégio pela Resolução SEEDUC nº 4.362 de 28/10/2009, no ANO LETIVO de 2022, 1º Semestre: Alexandre Barreto de Lima, Antônio Carlos Araújo Tavares, Daniel Pinto Ayala, Felipe Alves Heringer Pinto, Gabriel Clidenor Rocha, Ivan Santos Oliveira, Jardel Fernandes Gonçalves, Jeovanio Beserra Santos, Juliano Vasconcelos Santos, Kauam Nuru Alexandrino Praxedes, Leonardo Abreu Mendonça, Mateus dos Reis Marçal, Matheus Vieira de Freitas, Paulo Cesar Lima, Peterson Silva Maciel Passos, Tiago Resende Dutra; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6.541 de 18/02/1983, transformada em Colégio pela Resolução SEEDUC nº 4.362 de 28/10/2009, ANO LETIVO 2022, 1º Semestre: Flavio Gomes Monteiro, Gladston Barbosa Pedroso, Luciano de Souza, Thiago Luiz Candioto Rodrigues Alves Pereira. Secretária Escolar: Janete Nunes Cezar da Silva, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Nadja Russo Alvarenga, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID 42100488.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO, sito na Rua Florença, s/n-JD B. Horizonte, Engenheiro Pedreira, Japeri, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33166366, nos termos nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado do Decreto nº 43.713 de 07/08/2012, no ANO LETIVO DE 2022; 1°semestre: João Batista Belizio da Silva, Wagner dos Santos Borges; Secretária Escolar: Celeste Aida Tobias do Prado Barbosa, ID 3971236-2, designada no DOERJ de 06/07/2021 página 18, 1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida de Medeiros, ID 3611388-3, designada no DOERJ de 23/10/2020 página 17, 1ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID 42100488.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS, sito na Estrada General Emilio Maurell Filho, nº 900 - Bangu, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33340300, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna publica relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 131/1994, no ANO LETIVO de 2022, 1º Semestre: Everaldo Rodrigues, Wallace Santos Narciso, Roberto Alexandre Gomes da Silva. Secretária: Maria Marilza Francisca de Araújo, ID 33480559, designada no DOERJ de 15/05/2012 página 27, 1ª coluna; Diretora: Rosangela Barreto Ferreira, ID 407119928, designada no DOERJ de 03/03/2009, página 15, 3ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID 42100488.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, sito na Estrada General Emilio Maurell Filho s/ nº - Bangu, Rio de janeiro, Censo Escolar 33063044, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna público o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉ DIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2011: André Luis Colônia Carvalho . Secretária Escolar: Eudezia da Silva,ID 36263877-7,designada no DOERJ de 16/05/2016, página 10,2ª coluna, Diretora: Maria Anita de Alvarenga,ID 4272170-9, designada no DOERJ de 27/12/2013, página 83, 2ª coluna;Servidores que autorizam a publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães,ID 4326487-5 e Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto , ID 4210048-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANACLETO DE MEDEIROS, sito na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1100 - São Cristovão, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066124, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37077/2005, no ANO LETIVO DE 2015; 2° semestre: Marcelo de Araujo Silva, Queiroz Ramos, Stael Ferreira Siqueira; ANO LETIVO DE 2016; 1° semestre: Anderson Cleber Cortes Barbosa, Joguio Shonin Pereira Ortega, Marcio Alexandre Araujo Maia; ANO LETIVO DE 2016; 2° semestre: Allan Oliveira Langoni; ANO LETIVO DE 2018; 2° semestre: José Ricardo Clemente da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37077/2005: no ANO LETIVO DE 2014: Marcos Pereira de França; ANO LETIVO DE 2015; 2° semestre: Adilson Taranto, Eduardo Melo Barreto, Cláudio Luiz Freitas Baltar, Ighor Takiguti dos Santos, Luis Guilherme Oliveira Souza, Marcos Paulo Ramos Peres de Souza, Nilo Sério Monteiro de Araújo; ANO LETIVO DE 2016; 1° semestre: Bruno Gomes dos Passos, Gustavo Vieira Vellemem Pereira, João Dutra Machado, Lucas Araujo de Almeida, Marco Aurelio Gil Ferreira, Matheus Dias Ribeiro, Wallace Gonçalves Domingos; ANO LETIVO DE 2016; 2° semestre: Daniel Lemos da Silva, Elenilson Amancio Santos, Jean Carlos de Lima Brito, Wilkson Luiz de Oliveira Chagas; ANO LETIVO DE 2017; 1° semestre: Gilcimar de Oliveira Cordeiro, Irismar Ferreira, Julio Cesar de Abreu, Leilson Araujo do Espirito Santo, Luciano da Silva Dias, Roberto Carlos de Carvalho, Ronni Marins Chagas; ANO LETIVO DE 2017; 2° semestre: Bruno de Souza Carvalho, Maximílian Judice da Ressurreição, Rodrigo dos Reis Leandro, Samuel Cardoso da Silva; ANO LETIVO DE 2018; 1° semestre: Flávio Nunes da Silva, Frederico Nogueira Alves, Luiz Felipe Arruda da Silva Magaldi, Marcelo de Andrade de Sá, Ronaldo Rosa Junior; ANO LETIVO DE 2018; 2° semestre: Alex dos Santos Dioclecio, Carlos Alberto Damasceno Machado, Felipe Damieri Verçosa, Geovanni Glauco Ferreira, Joilson Rangel Estevão, Vitor Hugo Simões de Loterio. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, ID 5020801-2, designado no DOERJ de 26/01/2022, página 13, 1ª coluna, Diretor: Claudia de Jesus Meira, ID 4188481-7, designado no DOERJ de 12/11/2021, página 22, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID 42100488.\r\n\r\nId: 2427068" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426982": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 16/2021. \r\n\r\nPartes: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Paulo Freire.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Processo Administrativo nª SEI-030046/000604/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2021.\r\n\r\nId: 2426982" ], "2426980": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 09/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do Ces Othon Barroso de Carvalho\r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Processo Administrativo nª SEI-030046/000571/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2021.\r\n\r\nId: 2426980" ], "2426979": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 27/2021. \r\n\r\nPartes: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Processo Administrativo nª SEI-030046/000668/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2021.\r\n\r\nId: 2426979" ], "2427035": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 034/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 034/2021 no valor de R$ 174.289,85 (cento e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ000618/2022, com vigência de 01º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.289,85 (cento e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 025/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 025/2021 no valor de R$ 170.792,79 (cento e setenta mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ000618/2022, com vigência de 01º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.792,79 (cento e setenta mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo nº SEI-260005/002221/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002221/2021.\r\n\r\nId: 2427035" ], "2426942": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/2022/HURHC. PARTES: UERJ e Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de tiras de reagente com comodato de glicosímetros para atender ao HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 14.880,00. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr. nº 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr. nº37.228-4; Claudio Gervasio Feliciano, matr. nº 06.985-6; Rafael Schnoor Barbosa, matr. nº37.074-2 (fiscais). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03508. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2022- SES (Processo nº SEI-080007/007502/2021). PROC. Nº SEI-260007/030244/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de comodato vinculado ao contrato nº 44/ 2022/HURHC. PARTES: UERJ e Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Uso pela comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1, ITEM IV, do Edital de Pregão Eletrônico. PRAZO: 12 meses. VALOR: Sem valor. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr. nº 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr. nº 37.228-4 (fiscal); Claudio Gervasio Feliciano, matr. nº 06.985-6 (fiscal); Rafael Schnoor Barbosa, matr. nº 37.074-2 (fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2022 - SES (Processo nº SEI-080007/007502/2021). PROC. Nº SEI-260007/030244/2022.\r\n\r\nId: 2426942" ], "2427065": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026522/2021.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DIEGO GOULART CORRÊA\r\n\r\nLEIA-SE: DIOGO GOULART CORRÊA\r\n\r\nId: 2427065" ], "2426913": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO MINERALOGIA E PETROLOGIA IGNEA ÁREA GEOLOGIA COM ÊNFASE EM MINERALOGIA E PETROLOGIA IGNEA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA faz saber aos interessados que os itens 3.11 e 11 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 28/06/2022, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.11 - A Comissão Organizadora do Concurso divulgará a Lista dos candidatos inscritos no concurso no dia 26/09/2022, através do Sistema PROSSIM.\r\n\r\nItem 11 - Divulgação da composição da Comissão Examinadora: 05/10/2022, às 15 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 26/10/2022, às 8:30 h; prova escrita: 26/10/2022, às 9:30 h; leitura da prova escrita: 26/10/2022, às 14:00 h; resultado da prova escrita: 27/10/2022, a partir de 18:00 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 31/10/2022, às 9:00 h; sorteio da prova de aula: 31/10/2022, às 9:00 h; prova de aula: 01/11/2022, às 9:30 h; resultado da prova de aula: 01/11/2022, a partir de 18:00 h; sorteio da amostra e lâmina para a prova prática: 03/11/2022, às 9:00 h; prova prática: 03/11/2022, às 9:30h; resultado da prova prática: 03/11/2022, a partir de 18:00 h; entrega do Projeto Acadêmico: 04/11/2022, às 10:00h; entrega de Títulos e Trabalhos: 04/11/2022, às 10:00h; resultado final: 09/11/2022, às 15h.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº SEI-2600007/029252/2021\r\n\r\nId: 2426913" ], "2427048": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Psicologia Clínica, Área de Tratamento e Prevenção Psicológica: Intervenção Terapêutica - Psicologia Fenomenológica Existencial, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/017453/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRodolfo Rodrigues de Souza\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,84\r\n\r\nId: 2427048" ], "2427139": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA cita, pelo presente Edital, RAPHAEL RIBEIRO FERNANDES, CPF nº 141.944.237-63, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI E-26/007/100687/2018 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2427139" ], "2426903": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO MINERALOGIA E PETROLOGIA IGNEA, ÁREA GEOLOGIA COM ÊNFASE EM MINERALOGIA E PETROLOGIA ÍGNEA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 28/06/2022, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 05/10/2022, às 15 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 26/10/2022, às 8:30 h; prova escrita: 26/10/2022, às 9:30 h; leitura da prova escrita: 26/10/2022, às 14:00 h; resultado da prova escrita: 27/10/2022, a partir de 18:00 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 31/10/2022, às 9:00 h; sorteio da prova de aula: 31/10/2022, às 9:00 h; prova de aula: 01/11/2022, às 9:30 h; resultado da prova de aula: 01/11/2022, a partir de 18:00 h; sorteio da amostra e lâmina para a prova prática: 03/11/2022, às 9:00 h; prova prática: 03/11/2022, às 9:30h; resultado da prova prática: 03/11/2022, a partir de 18:00 h; entrega do Projeto Acadêmico: 04/11/2022, às 10:00h; entrega de Títulos e Trabalhos: 04/11/2022, às 10:00h; resultado final: 09/11/2022, às 15h. Proc. n° SEI-260007/029252/2021.\r\n\r\nId: 2426903" ], "2427046": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Modelagem Computacional, Área de Matemática da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI E -26/007/9346/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCamila Martins Saporetti\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,7\r\n\r\nId: 2427046" ], "2426973": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 372/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de VEÍCULOS, anteriormente marcada para 20/09/2022, às 14h, fica adiada para 07/10/2022 às 14h. Proc. nº SEI-260007/029130/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/10/2022, às 14h, a licitação para serviço de fornecimento de coquetel e coffee break. Proc. nº SEI-260007/031092/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/10/2022, às 10h, a licitação para aquisição de sacos plásticos etc. Proc. nº SEI-260008/003311/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de computadores, notebook e impressora. Proc. nº SEI-260007/028111/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de projetores. Proc. nº SEI-E-26/007/8772/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de foco cirúrgico. Proc. nº SEI-260008/002043/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 415/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/10/2022 às 14h, a licitação para aquisição de prótese válvula cardíaca. Proc. nº SEI-260008/004698/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 416/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/10/2022 às 10h, a licitação para aquisição de parafuso pedicular etc. Proc. nº SEI-260008/004656/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de anticorpo monoclonal etc, anteriormente marcada para 20/09/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 11/10/2022 às 10h. Proc. nº SEI-260007/012794/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de filtro condicionador ar, anteriormente marcada para 21/09/2022, às 10h, fica adiada para 11/10/2022, às 10h. Proc. nº SEI-260008/000575/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2426973" ], "2427126": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/028644/2022:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA\r\n\r\nÁrea: Odontologia, subárea: Ortodontia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\nVitor Augusto de Oliveira Fonseca\r\n\r\nSim\r\n\r\n2º\r\n\r\nGuido Artemio Maranon Vasquez\r\n\r\nSim\r\n\r\n3º\r\n\r\nLuísa Schuback da Costa Barreto\r\n\r\nSim\r\n\r\n4º\r\n\r\nLuíza Trindade Vilela\r\n\r\nSim\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuciana Quintanilha Pires Fernandes\r\n\r\nSim\r\n\r\n6º\r\n\r\nCamila Stofella Sodré Rodrigues\r\n\r\nSim\r\n\r\n7º\r\n\r\nDiego júnior da Silva Santos\r\n\r\nSim\r\n\r\n8º\r\n\r\nBruna Caroline Tomé Barreto\r\n\r\nSim\r\n\r\n9º\r\n\r\nBruna Caroline Tomé Barreto\r\n\r\nSim\r\n\r\n10º\r\n\r\nBruno Moreira das Neves\r\n\r\nSim\r\n\r\nId: 2427126" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427098": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 005/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento, fornecimento e administração de benefício de auxílio-alimentação natalino na forma de cartão magnético, com uso de senha numérica, destinados a aquisição de gêneros alimentícios, disponibilizados pela contratada para serem utilizados pelos funcionários e estagiários do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, junto à rede de estabelecimentos comerciais credenciados, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2022, às 09:30 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/10/2022, às 10:00 h.\r\n\r\nNDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005719/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A4, no setor da Coordenação de Material e Serviços Gerais do DETRO/RJ, situado na Rua Uruguaiana, nº 118, 10º andar, Centro, RJ, de segunda a sexta nos horários de 10:00 às 12:30h e de 14:00 às 16:00h, até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do prazo de acolhimento das propostas.\r\n\r\nId: 2427098" ], "2427032": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, situada na Av. Treze de Maio, 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ, inscrita no CNPJ sob n. 42.467.191/0001-46, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor Presidente no Processo nº SEI-100004/000504/2022, torna público que no dia 17 de novembro de 2022 às 14:00 (quatorze) horas fará realizar o Procedimento Licitatório nº 002/2022.\r\n\r\nLOCAL: Av. Treze de Maio, 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ - sala de reuniões.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaço interno predeterminado localizado no Terminal Rodoviário Papa João Paulo II - Itaperuna situado na Avenida Zulamith Bittencourt, nº 639, Cidade Nova, Itaperuna - RJ, referente à Loja 28, vazia, composta de um salão de 16,00 m², localizada de frente para a Av. Presidente Dutra. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se no seguinte site: www.coderte.rj.gov.br no ícone Licitações, poderão ainda ser adquiridos mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 (na cor branca) medindo 210 x 297 mm e peso de 75 g/m², no seguinte endereço: Av. Treze de Maio, 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-007 de 10:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço supracitado de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, pelo e-mail: emanuel.carvalho@coderte.rj.gov.br ou pelo telefone nº (21) 2332.5026. Solicitamos sempre que enviar e-mail confirmar seu recebimento por telefone.\r\n\r\nId: 2427032" ], "2427038": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, situada na Av. Treze de Maio, 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ, inscrita no CNPJ sob nº 42.467.191/0001-46, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor Presidente no Processo nº SEI 100004/000481/2022, torna público que no dia 22 de novembro de 2022 às 14:00 (quatorze) horas fará realizar o Procedimento Licitatório nº 003/2022.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaço interno predeterminado localizado no Terminal Rodoviário Alexis Novellino - Cabo Frio (Avenida Júlia Kubitschek, s/nº, Centro, Cabo Frio - RJ), referente Loja L04, com área útil de 10,00m². Local: Av. Treze de Maio, 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ - sala de reuniões.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se no seguinte site: www.coderte.rj.gov.br no ícone Licitações, poderão ainda ser adquiridos mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 (na cor branca) medindo 210 x 297 mm e peso de 75 g/m², no seguinte endereço: Av. Treze de Maio, 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-007 de 10:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço supracitado de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, pelo e-mail: emanuel.carvalho@coderte.rj.gov.br ou pelo telefone nº (21) 2332.5026. Solicitamos sempre que enviar e-mail confirmar seu recebimento por telefone.\r\n\r\nId: 2427038" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427019": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156482\r\n\r\nNOME: ALTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. CNPJ/CPF N° 32.256.026/0001-91. ENDEREÇO: Rodovia RJ 160, KM 06, Lavrinhas. MUNICÍPIO: Cordeiro. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI E-07/002.4651/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156486\r\n\r\nNOME: LUIZ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 519.440.227-91. ENDEREÇO: Avenida Júlio Antônio Thurler, 62, Olaria. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI E-07/002.1113/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156448\r\n\r\nNOME: PAULO BORGES. CNPJ/CPF N 300.367.477-34. ENDEREÇO: Rua Francisco Freitas, 30, Térreo, Apto. 4, Catarcione. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI E-07/002.1746/2019.\r\n\r\nId: 2427019" ], "2427106": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E A CONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. OBJETO: Disciplinar a operacionalização do pagamento devido ao INEA/FUNDRHI pela cobrança pelo uso de recursos hídricos para a prestação do serviço público de abastecimento de água tratada pela Iguá na área da Concessão relativa ao Bloco 2. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Vigente durante todo o prazo da Concessão, a partir do dia 31/07/2022. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/006723/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.01/2022). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Transmota Transportes Locações e Serviços Ltda. Me. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações previstas no presente Termo, estabelecidas em virtude da conversão de multa referente ao Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00138484, lavrado nos autos do processo SEI E-07/002.3002/2013, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea c do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. VALOR: R$ 42.047,79 (quarenta e dois mil, quarenta e sete reais e setenta e nove centavos). PRAZO: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.3002/2013.\r\n\r\nId: 2427106" ], "2427033": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo n° 52/2022 - INEA - primeiro termo aditivo ao contrato INEA N° 38/2021 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA E A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 38/2021, relativo à elaboração de \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DOS COLONIZADORES, BELFORD ROXO - RJ\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, os prazos de vigência e o de execução serão estendidos em 04 (quatro) meses, passando o término do prazo de execução de 23/09/2022 para 23/01/2023 e o de vigência de 22/12/2022 para 22/04/2023, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.226.253,51 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 16.084.783,68 (dezesseis milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. Processo nº SEI - 070026/001656/2020.\r\n\r\nId: 2427033" ], "2427018": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPRIDEAI/00157193 emitido com a Penalidade Multa Simples - Valor R$ 3.489,20, em 01 de fevereiro de 2022, com enquadramento no artigo 81 da mesma lei. Processo nº SEI-070009/000042/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JAIR JOSÉ COELHO JUNIOR. CNPJ/CPF N°: 116.491.057-46. ENDEREÇO: Estrada Luiz Carlos Veronese Ferreira, 463 e 463, Córrego D´Antas - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2427018" ], "2426911": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SUPLAJNOT/01126686 emitida em 04/08/2022, Processo SEI nº E-07/002.12996/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Mineração Litorânea S.A. CNPJ Nº 86.800.745/0001-50 ENDEREÇO: Estrada do Pau Ferro, S/N - Campo Redondo - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, nº 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2426911" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2426975": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 015/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Fasp Comercial e Serviços Eireli. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 015/2022, conforme especificações técnicas com planilha de preços unitários e globais e correspondentes quantidades. VALOR: R$ 135.824,40 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, \"d\", da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/001889/2022.\r\n\r\nId: 2426975" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426991": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2022. PARTES: A empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Bellamar Participações e Negócios Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de até 1380 baias montáveis para equinos portáteis, de ferro e madeirite, de 3,5x3,5m com cobertura metálica, incluindo transporte e desmontagem dos itens nos locais e quantidades informados pela Contratante, conforme as condições especificadas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/22, que é parte integrante deste contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, Decreto Estadual nº 3.149/80. PRAZO: O prazo de 12 (doze) meses a partir da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 278.760,00 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18.08.2022. PROCESSO Nº SEI-02/0003/000335/2022. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2022.\r\n\r\nId: 2426991" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2426946": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como permitente, e Café ao Cubo Tijuca Ltda, como permissionária. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, a título oneroso, tem por objeto a exploração comercial do imóvel situado nas dependências do Centro Cultural João Nogueira, sito a Rua Dias da Cruz, nº 170 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, sob a jurisdição da SECEC, para funcionamento de um Bistrô/Café, atendendo às características e atividades propostas, descrito no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo 01 e seus anexos do Edital.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2022\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela Permissão de Uso, o PERMISSIONÁRIO pagará, mensalmente a importância de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), como fins de contraprestação pecuniária, o percentual constante no item 14.2 do Termo de Referência, através de GRE (Guia de Recolhimento do ESTADO).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000218/2021.\r\n\r\nId: 2426946" ], "2426287": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002255/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte com Moda que Soma\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMonnalu Model's Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.434.455/0001-15\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.206.816/0040-21\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002327/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGastronomia sem Frontieras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRW Produções Culturais, Esportivos e Eventos Eireli \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.145.196/0001-04\r\n\r\nAMBEV S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002384/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSons da Independência\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2426287" ], "2426289": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000895/2022 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLapa X Lapa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMegahertz Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.144.135/0001-84\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 1.338.175,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 267.635,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000895/2022 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLapa X Lapa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMegahertz Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.144.135/0001-84\r\n\r\nCervejaria ZX S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n01.131.570/0002-64\r\n\r\nR$ 42.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 8.400,00\r\n\r\nId: 2426289" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2426986": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/130/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e A3B EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de show artístico musical do artista Claucirlei Jovêncio de Souza, nome artístico BUCHECHA.\r\n\r\nPRAZO: Vigência do contrato será de 4 (quatro) meses, a contar da assinatura do termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000824/2022.\r\n\r\nId: 2426986" ], "2427112": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/158/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MONICA DE CASTRO FERNANDES. \r\n\r\nOBJETO: utilização do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para o seguinte espetáculo “RUBINHO EFFE - PARCERIA \r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000957/2022. \r\n\r\nId: 2427112" ], "2426983": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a GOG E MAGOC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo SIM, no dia 03 do mês de setembro de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2022.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida caso haja a venda de ingressos, na forma do item 5.6.1 do Edital Municipal em Cena; se não houver venda de ingressos, não haverá qualquer espécie de remuneração. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000387/2022.\r\n\r\nId: 2426983" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427131": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro-CEHAB/RJ\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso do Imóvel, localizado na Rua Alfredo Albuquerque, nº 48, Vila Kenedy, Rio de Janeiro, de propriedade da CEHAB/RJ, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: contados a partir da assinatura deste Termo, podendo ser renovado por igual período, se nenhuma das partes não o denunciar com o prazo mínimo de seis meses antes de seu término.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000194/2021.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 13/04/2022.\r\n\r\nId: 2427131" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2427057": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da CO 52/22, referente ao Processo nº SEI-330018/000634/2022, cujo objeto é “contratação de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo no bairro Parque Aurora, no Município de Itaboraí - RJ”. Foram consideradas HABILITADAS: JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA., OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. e FW EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. FORAM CONSIDERADAS INABILITADAS: CONSÓRCIO VIEIRA PARQUE AURORA e MJRE CONSTRUTORA LTDA. Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (40124651).\r\n\r\nId: 2427057" ], "2427055": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da CO 43/22, referente ao Processo nº SEI-330018/000530/2022, cujo objeto é “contratação de empresa especializada para execução de obra drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, com elaboração de projeto executivo em diversos logradouros do bairro São Francisco de Paula 2 - Nova Iguaçu/RJ”. Foram consideradas HABILITADAS: STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A., UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LYDA, ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA (ACA), SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Foram consideradas INABILITADAS: FAB MIX CONCRETOS LTDA., IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.,CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI., HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. E CONSTRUTORA AXIAL LTDA. Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (40084669).\r\n\r\nId: 2427055" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2427073": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-105.\r\n\r\nASSINATURA: em 15 de setembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nOBJETO Construção de acesso a Condomínio Residencial RJ-105, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-160002/000869/2020.\r\n\r\nId: 2427073" ], "2427041": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio n° 08/2022, sem repasse financeiro,\r\n\r\nASSINATURA: em 23 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CACHOEIRAS DE MACACU- RJ. \r\n\r\nOBJETO: ações de cooperação entre o DER-RJ concedente e o Município de Cachoeiras de Macacu convenente, que contribuam, mesmo que de forma indireta, para a melhoria da malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001673/2022.\r\n\r\nId: 2427041" ], "2427042": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio n° 07/2022, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 23 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de São Fidelis- RJ. \r\n\r\nOBJETO: ações de cooperação entre o DER-RJ concedente e o Município São Fidelis convenente, que contribuam, mesmo que de forma indireta, para a melhoria da malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001674/2022.\r\n\r\nId: 2427042" ], "2427043": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-162 KM 69+700.\r\n\r\nASSINATURA: em 16 de setembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de travessia aérea de linha de transmissão de 345 KV CA com utilização de duas torres de números 114/3 (progressiva 114+945,64m) e 115/1 (progressiva 115+552,40m) no km 69+700\" localizada no Município de Macaé-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001620/2022.\r\n\r\nId: 2427043" ], "2427040": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo aditivo (IIII) de prorrogação, retificação e ratificação ao contrato nº 041/2021 de 02/06/2021.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 16 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A. \r\n\r\nOBJETO: “locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender à malha Rodoviária Estadual Abrangida pela 14ª ROC e 15ª ROC (Residência de Obras e Conservação) - Mesquita - RJ e Campo Grande - RJ\", em decorrência da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2020.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses corridos, a contar de 18/09/2022, transferindo seu término para 17/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000601/2022.\r\n\r\nId: 2427040" ], "2427044": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo aditivo (I) de adequação de cronograma físico - financeiro ao contrato nº 101/2021 de 16/12/2021.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 16 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “execução de obra de construção de ponte de concreto protendido na rodovia RJ-188, no KM 8,1, no Município de Santo Antônio de Pádua/Campelo -RJ”, em decorrência do Licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 019/2021.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 02/08/2022, transferindo seu término para 30/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000755/2022.\r\n\r\nId: 2427044" ], "2427045": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo aditivo (I) de retificação e ratificação ao contrato nº 033/2022 de 07/04/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 16 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “RJ-102 (Búzios) - execução de obra de reconstrução de pavimento e projeto executivo no trecho da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) até a Rotatória Zumbi da Reza - no Município de Armação de Búzios no Estado do Rio de Janeiro”, em decorrência da Licitação, na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2022.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 03/05/2022, transferindo seu término para 29/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000516/2022.\r\n\r\nId: 2427045" ] } } } } } } }